RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Se é verdade que as questões semânticas já identif…

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Se é verdade que as questões semânticas já identificadas não podem nem devem centrar o essencial do debate sobre o tema da futura auto-proclamada Constituição Europeia, convirá averiguar se se justifica, ou não, materialmente, a sua existência. Parece razoavelmente evidente que a actual situação de profunda confusão e complexidade em matéria de textos de direito comunitário originário não é benéfica nem salutar. Trata-se de um emaranhado de textos interligados, muitos deles a revogarem-se uns aos outros sucessivamente, de dificil compreensão e não fácil acesso, apenas compreensíveis (?) por un restrito número de estudiosos e técnicos da função, que contribuem para tornar mais opaca e menos transparente essa realidade que é a União Europeia aos olhos dos cidadãos europeus. Nessa medida, o esforço de consolidar, sistematizar e, eventualmente, «codificar» esses mesmos textos de direito comunitário originário (os Tratados comunitários e da União Europeia) é uma tarefa útil, necessária e bem-vinda. Contribui para conferir uma maior transparência à União Europeia e ao seu funcionamento, tornando-a mais acessível e de mais fácil compreensão pela generalidade dos cidadãos europeus. Expurga o direito comunitário de uma injustificada duplicação – às vezes triplicação – de normas exactamente idênticas e de conteúdo semelhante. Independentemente, pois, da forma e nomem jurídico que venha a adoptar, materialmente o processo é estimável e necessário. As controvérsias jurídicas sobre a forma que revestirá o texto único e fundamental que conformará, no futuro, a União Europeia, não apagarão a necessidade da sua existência material.
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Written by Joao Pedro Dias

2 Outubro 2004 às 4:33 pm

Publicado em Uncategorized

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