RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Dando-se como adquirido que a União Europeia – sen…

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Dando-se como adquirido que a União Europeia – sendo «mais» do que uma simples organização internacional, será sempre «menos» do que um Estado – será sempre uma forma original de organização política da sociedade supraestadual, uma forma de organização política «nova», «inovadora» e «diferente», a mesma nunca deveria ter escolhido o termo «Constituição» para designar o seu futuro texto fundamental. Decerto – dirão uns que é apenas uma questão semântica. Não creio que assim seja! É mais do que uma questão semântica! As Constituições estão, historicamente, ligadas de uma forma indissociável à realidade política chamada «Estado».
Ora, estando nós ante uma realidade política diferente dos Estados, nunca se deveria ter recorrido à designação estadual para nomear o documento fundamental da UE. Foi um favor e um serviço prestado a todos quantos acenam com o fantasma do estado europeu, do desaparecimento dos Estados nacionais, do «velho» federalismo. Outras designações poderiam, com vantagem, ter evitado a confusão e a crítica – Tratado Europeu, Tratado…. Ao optar pelo termo «Constituição», os «convencionais» – e os membros do Conselho Europeu que adoptaram o texto no fim da Conferência Intergovernamental – não contribuiram para a clarificação do debate europeu.
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Written by Joao Pedro Dias

27 Setembro 2004 às 4:44 pm

Publicado em Uncategorized

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