RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Faleceu no passado sábado à noite o Presidente Ron…

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Faleceu no passado sábado à noite o Presidente Ronald Reagan (para os puristas do conceptualismo, nos EUA não existe a figura do «ex» aplicada aos Presidentes. Presidente uma vez, Presidente para sempre. Mesmo depois de terminar o seu mandato). Tão longe quanto a memória nos permite ir, tratou-se, inequivocamente, do mais importante e mais determinante Presidente que, nas décadas próximas, conheceu a nação norte-americana. Ganhou a guerra-fria (vitória que o seu sucessor formalizou, um pouco à imagem de Moisés, que vislumbrou a terra prometida mas a quem não foi dado alcançá-la), restaurou o orgulho da nação, derrotou o comunismo, relançou a economia. E, por paradoxal que pareça, lançou os alicerces que permitiram os desmandos unilateralistas que identificam a actual administração norte-americana, ele que sempre praticou o multilateralismo e sempre se empenhou em reforçar os laços políticos e a solidariedade com os seus aliados. O mundo, sobretudo o mundo livre, tem obrigação de se curvar ante a sua memória. Sobretudo tem o dever de reconhecer que a Reagan, à sua Presidência e às suas políticas, ficou a dever muito da sua própria liberdade. Em trabalho académico já publicado, reflectindo sobre a Presidência de Reagan, consagrámos-lhe as palavras que se transcrevem, sem deixarmos de associar a sua liderança à actuação de Gorbatchov nesse mesmo período. São essas palavras que, neste momento, fomos reler, revisitar e que deixamos transcritas:
«Sufragado por ampla maioria de norte-americanos, REAGAN encarnou na sua plenitude o espírito de uma América ansiosa de ultrapassar a fase de letargia a que havia sido remetida por uma série sucessiva de presidências fracas ou atacadas por factores não controláveis. Como poucos, REAGAN soube transmitir ao povo norte-americano um sentimento de esperança e motivação desconhecido, talvez, desde que a bala assassina de Dallas liquidou a presidência de J. F. KENNEDY. LYNDON JOHNSON nunca deixou de ser visto como um vice-presidente e um nº 2; a guerra do Vietname custar-lhe-ia o cargo; NIXON, apostado em retomar o apelo a alguns valores-chave do clássico republicanismo norte-americano, coleccionou alguns sucessos em matéria de política externa – aproximação à China, aparente degelo no convívio com a URSS – mas foi tragado pela crise económica interna e, sobretudo, pelo escândalo de Watergate. A guerra asiática voltou a não ajudar e teve de se demitir para evitar ser demitido. O seu sucessor, GERALD FORD, à falta de uma legitimação directa e popular por não haver sido eleito conjuntamente com o Presidente, vindo a substituir o então Vice-Presidente S. AGNEW demissionário após condenação por fraude fiscal, retomou a tradição feita com TRUMAN e JOHNSON e que diz que um Vice-Presidente chamado a ocupar o gabinete oval da Casa Branca em circunstância de grave emergência nunca dá um bom Presidente. Abria-se caminho para a presidência de um JIMMY CARTER paladino dos Direitos do Homem mas incapaz de protagonizar o renascimento revivalista por que aspirava e clamava a grande Nação norte-americana. Tudo se proporcionou, assim, para o sucesso de uma presidência unanimemente tida como forte, respeitada interna e externamente, ambicionando pela reconquista de um protagonismo liderante a cargo dos EUA e dirigido a todo o campo ocidental. A determinação patenteada em algumas opções fundamentais – instalação dos mísseis Cruise e Pershing na Europa, actuação em Granada, determinação no projecto da iniciativa de defesa estratégica (IDE) – a par da abertura de vias de diálogo com a liderança soviética, propiciariam o restabelecimento da confiança e da credibilidade dos EUA no quadro ocidental. Decerto: para o sucesso da presidência e dos mandatos de RONALD REAGAN acabou por contribuir a mutação assinalada e registada nos centros de poder de Moscovo. Terminado o consulado de BREJNEV, foi uma fase de transição que foi iniciada com as lideranças fracas e transitórias de um antigo responsável pela polícia política soviética – YURI ANDROPOV – e por um CONSTANTIN TCHERNENKO que nunca iludiu um estado de diminuída capacidade e frágil resistência. Apenas a ascensão ao poder do jovem MIKHAIL GORBATCHOV permitiu à superestrutura política soviética buscar um pouco de tranquilidade e estabilidade, superando o trauma do falecimento de três líderes em escassos anos. Mercê da sua formação na área económica, não parecerá errada a conclusão de que GORBATCHOV foi escolhido, essencialmente, em vista dessa mesma formação e para restabelecer a economia do sistema e, assim, reforçar o próprio regime. Paradoxalmente, haveria de ser essa mesma formação económica a abrir as portas para uma prática que, querida num primeiro momento conservadora do regime, volver-se-ia em reformadora do sistema para, logo de seguida, proporcionar a mudança do próprio regime. Não é adquirido que, quer com a Perestroika – que exprimia uma dúvida fundamental sobre o sistema soviético quer com a Glasnost, GORBATCHOV haja querido franquear as portas à revolução. O próprio o afirma quando faz profissão de fé pública no marxismo-leninismo e quando declara que, ambas, visavam o reforço do próprio comunismo. Não existem razões que levem a desconfiar da veracidade dos métodos como forma de preservar o regime. Como hipótese de trabalho servirá de explicação a tese segundo a qual a própria liderança soviética acabou por perder o controle do próprio movimento reformista que havia patrocinado e estimulado. E que havia sido aconselhado por um profundo conhecimento de uma realidade económica incapaz de suportar a competição científica e tecnológica com o Ocidente. A iniciativa de defesa estratégica do Presidente REAGAN demonstrou com suficiente certeza a incapacidade soviética para competir com o Ocidente. No domínio tecnológico e no domínio económico. Na impossibilidade de promover a afectação de mais meios orçamentais para o sector militar, a liderança soviética viu-se forçada a optar por uma prática diplomática diferente e envereda pelo caminho do apaziguamento e da reforma: expressa-se por uma tomada de consciência da interdependência global e por uma vontade de procura da cooperação e do consenso na conduta das relações internacionais . A decisão de pôr cobro a alguns conflitos periféricos regionais parece assumida. A forma de lidar com o conflito afegão, espécie de Vietname soviético, e a maneira de lhe pôr termo – deixaram testemunho dessa nova postura. E a posição final de passividade completa e total impotência ante o sucessivo descalabro do comunismo nos demais Estados europeus, maxime o processo que conduziu à queda do Muro de Berlim e à reunificação alemã, entrecortados apenas por simples declarações de intenções desprovidas de conteúdo prático, ajudaram a confirmar o que gradualmente se foi sabendo: também a leste a Constituição se tornava semântica e a sede do poder já era tão-só aparente. O poder já não se encontrava onde a Constituição o proclamava e residia algures em sede diferente. O culminar de todo este processo ocorre em Agosto de 1991 – ante um GORBATCHOV, refém na Crimeia de um Comité revolucionário ad hoc, totalmente incapaz de controlar os acontecimentos. Então, já não eram só os Estados satélites a virar as costas ao sistema para mudar o regime: era o PCUS a ser ilegalizado e posteriormente extinto; era o KGB a ser dissolvido; eram as estátuas de LENINE e as que restavam de ESTALINE a serem derrubadas; era a própria URSS que se dissolvia e pulverizava. Em torno da nova Rússia, ameaçada internamente por uma série de separatismos em cadeia e onde o poder parece residir em sede não completamente definida e que progressivamente poderá tender para desempenhar o papel de Estado-Director no quadro de uma Comunidade de Estados Independentes (CEI) que permanece como uma incógnita, estruturam-se uma série de Estados e Repúblicas que proclamam a sua independência e anunciam a restauração da sua soberania – assinalando mais um dos paradoxos dos tempos novos: o culto da independência e da soberania nacional a leste, acompanhado do ressurgimento de fenómenos de nacionalismo extremo quando, a ocidente, a Europa cultivava cada vez mais a prática da integração político-económica relativizando aqueles mesmos valores. Em síntese, era a guerra-fria ou o mundo de Ialta que terminavam e uma página da História que se virava».
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Written by Joao Pedro Dias

7 Junho 2004 às 5:20 pm

Publicado em Uncategorized

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