RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

A partir de hoje a União Europeia alarga-se. São …

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A partir de hoje a União Europeia alarga-se. São mais 10 Estados membros, passando para 25 o número de membros da União. Passamos a ser cerca de 450 milhões de europeus integrados economicamente e em fase de integração política. Este é o maior alargamento da história do processo de integração europeia. Maior alargamento em termos de número de Estados (o primeiro alargamento contemplou 3 Estados, o segundo 1 Estado, o terceiro 2 Estados, o quarto 3 Estados); maior alargamento em termos de população que, de uma só vez se junta à União Europeia; mas, sobretudo, maior alargamento em termos de importância política. E é dessa importância que cumpre curar aqui e agora.
Este alargamento simboliza, entre outros aspectos relevantes, duas realidades que há que constatar.
Em primeiro lugar confirma que a União Europeia evoluiu e transformou-se – sucedânea da Comunidade Europeia, começou por ser um simples bloco económico sub-regional para se assumir, neste momento, como uma verdadeira entidade geopolítica de âmbito paneuropeu, de vocação quase continental. Não estamos, assim, colocados ante uma evolução meramente quantitativa mas perante uma evolução profundamente qualitativa.
Em segundo lugar, este alargamento ao incluir quase exclusivamente Estados que, até há cerca de uma década, integravam o entretanto extinto COMECOM – mercado comum dos países de influência soviética – veio atestar, no plano das instituições europeias, o efectivo fim da guerra-fria e das divisões que durante mais de cinquenta anos afectaram o velho continente. E termina esse período da história da Europa com a afirmação da supremacia do modelo e do projecto que mais responsável foi pela garantia do mais longo período de paz que a Europa conheceu de há muitos séculos a esta parte.
Com a concretização deste quinto alargamento, os desafios que se colocam ao projecto europeu são inúmeros. Sem a pretensão da exaustão deixamos elencados alguns deles:
1) A necessidade de intensificar a união política, sob pena de a Europa ver reforçada a sua imagem de gigante económico que é um anão político;
2) A necessidade de se redefinirem os processos de deliberação, o que só se conseguirá com a concretização de uma efectiva reforma institucional que reponha o equilíbrio na partilha de poder entre as diferentes instituições;
3) A reafirmação do princípio fundamental da igualdade entre os Estados membros, com a consequente inviabilização e recusa do modelo dos «eixos» e do «directório»;
4) A urgente consolidação dos tratados e demais fontes de direito comunitário originário, o que não significa que tal apenas se consiga fazer mediante a aprovação de uma Constituição formal.
Este alargamento suscita, inevitavelmente, a questão de saber o que fazer com a generalidade dos restantes Estados europeus que ficaram de fora. Dois deles – Roménia e Bulgária – aprestam-se para se juntaram ao grupo da União em 2007 se conseguirem cumprir os critérios necessários à adesão. Outros (vg Croácia, Sérvia-Montenegro, quiçá Suiça e Noruega) poderão ambicionar a juntar-se ao Clube tão logo quanto seja possível. Obviamente que nesta matéria a questão fundamental por-se-á relativamente à Turquia. A essa mesma Turquia que é aliada da generalidade dos Estados membros da União Europeia no quadro da NATO e que, com esse argumento, poderá querer juntar-se à União.
Em tempo oportuno já se deixou expressa a posição de princípio contrária a tal pretensão. Cumpre agora objectivar a razão-de-ser de tal posição. A mesma não se funda nos habituais argumentos económicos (a abertura dos mercados, a abertura das fronteiras, a «invasão» da Europa por muçulmanos, etc) ou culturais (a identidade islâmica da Turquia) – por muito relevantes e importantes que tais argumentos possam ser. A justificação que encontramos, todavia, radica numa outra razão. Radica na distinção que fazemos (e que vimos pela primeira vez efectuada entre nós por Adriano Moreira) entre os conceitos de Aliança e de Comunidade. O que distingue uma Aliança duma Comunidade é que a primeira existe e estrutura-se apenas porque há um inimigo comum que se impõe combater. E para esse combate impõe-se congregar energias e juntar parceiros. A Comunidade, por seu turno, é muito mais do que uma simples Aliança. É uma identidade que supõe e exige uma partilha mais intensa, uma mais forte congregação de valores e de princípios. Assim sendo impõe-se questionar: o que é a União Europeia? Uma Aliança? Uma Comunidade? Temos para nós que é uma Comunidade. Diferentemente da NATO que é o protótipo de uma Aliança e que, por isso mesmo – por haver um adversário comum – não se exime a comportar no seu seio uma bandeira islâmica ao lado das demais bandeiras cristãs. Ora, a União Europeia não é uma simples Aliança. É uma verdadeira Comunidade. E nessa medida supõe uma partilha de valores e de princípios que, seguramente, são diferentes e distintos entre a Turquia e a União Europeia. Cremos que este argumento, de natureza verdadeiramente ontológica, sobreleva e sobrepõe-se a todos os restantes. E, a ser tomado à letra, impede que ao projecto comunitário se juntem parceiros que não partilhem o essencial dos valores e dos princípios subscritos pelos Estados membros.
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Written by Joao Pedro Dias

1 Maio 2004 às 7:02 pm

Publicado em Uncategorized

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