RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

É natural que o esforço de reoganização internacio…

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É natural que o esforço de reoganização internacional do pós-segunda guerra mundial tenha versado em primeiro lugar sobre as questões atinentes aos direitos do homem, logo após as questões de defesa e económicas, talvez antes mesmo das questões eminentemente políticas. A necessidade de preservar a humanidade contra atrocidades semelhantes às da segunda guerra mundial constituiu um amplo consenso. O preâmbulo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, ilustra esse mesmo consenso. Tributário de um pensamento fortemente jusnaturalista, o referido preâmbulo apela a um património comum de ideais e tradições políticas, de respeito pela liberdade e de prevalência do direito. Porém, como esse património comum não havia impedido as duas guerras mundiais, impunha-se submeter a acção dos Estados ao controle do que na altura ainda não se designava de comunidade internacional. Para o efeito os Estados não se deveriam poder subtrair ao respeito pelos princípios integrantes de tal património comum – os quais se deveriam volver em verdadeiras regras jurídicas, ultrapassando-se o carácter meramente proclamatório que não tinha sido ultrapassado, por exemplo, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem adoptada pela Assembleia Geral das nações Unidas em Dezembro de 1948.

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Written by Joao Pedro Dias

9 Novembro 2003 às 3:35 am

Publicado em Uncategorized

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