RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Nós, Deputados ao Parlamento Europeu, Deputados …

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Nós,

Deputados ao Parlamento Europeu,

Deputados dos Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros e dos países candidatos,

Delegados da Convenção dos Cristãos para a Europa e da Fundação de Serviço Político,

Representantes da sociedade civil dos Estados-Membros da União Europeia,

em união com os países candidatos,

e em conclusão dos trabalhos do colóquio de Bruxelas “Deus e a Europa” em 3 de Abril de 2003,

Nós pedimos que sejam reconhecidos no Tratado fundador da Europa reunificada a herança comum e o conjunto das fontes das quais os cidadãos extraem os valores que contribuíram para a edificação da Comunidade Europeia.

Nós constatamos que a Europa se construiu sobre uma síntese original e específica que reúne a filosofia grega, o direito romano e as culturas germânicas, celtas e eslavas graças à adesão dos seus povos ao cristianismo. Não sendo uma fonte exclusiva da nossa identidade e não resultando daí uma ignorância dos contributos de outras tradições filosóficas ou espirituais, o cristianismo conformou de maneira determinante a nossa civilização comum graças aos valores da liberdade e da responsabilidade, do respeito da dignidade humana e do direito, da subsidiariedade e da solidariedade.

Nós afirmamos que, sendo a Europa o reencontro desta comum herança fundadora e de contribuição específica de cada povo, é justo e conforme à sua memória que isso seja reconhecido nos diferentes domínios em que se exprime, seja nos planos jurídico, artístico, literário e filosófico, seja também no plano político.

Recusando que a interpretação da Europa seja um simples espaço económico e querendo ter êxito na reunificação das duas correntes ocidental e oriental, julgamos necessário manifestar a sua identidade de maneira completa e objectiva a fim de enraizar num alicerce de valores reconhecidos e compartilhados. É assim que, juntos, poderemos desenhar juntos um futuro comum para todos os que aspiram a um destino de unidade e de solidariedade.

I – Liberdade religiosa, liberdade política e estatuto das Igrejas

Por conseguinte,

Pedimos em primeiro lugar que o facto religioso seja reconhecido no futuro Tratado fundador da Europa alargada, a fim de neutralizar qualquer tentativa ideológica e política de instrumentalização dos povos e das religiões. Este reconhecimento do facto religioso não representa contudo a expressão de uma opinião política partidária. Resulta de um olhar objectivo debruçado sobre a realidade do seu papel na Europa e garante de modo mais seguro o exercício de uma laicidade respeitadora das convicções de todos, sem privilégio para quem quer que seja.

Nesse sentido, na perspectiva das propostas expressas conjuntamente pela Comissão Igreja e Sociedade da Conferência das Igrejas europeias e pela Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia, pedimos que, no respeito do carácter laico das instituições políticas e em espírito ecuménico, pedem que sejam reconhecidos:

a liberdade religiosa não somente individual, mas igualmente colectiva e social;

diálogo e a consulta das Igrejas e comunidades de crentes com as instituições europeias, tal como o precisava a Comissão europeia no “Livro Branco sobre a Governação Europeia” em Julho de 2001: “As Igrejas e as comunidades religiosas têm uma contribuição específica a trazer.” ;

respeito do estatuto jurídico das Igrejas e das instituições religiosas, tal como existe nos Estados-Membros.

II – O princípio da dignidade da pessoa humana

Além disso, pedimos que seja reconhecido o valor universal do princípio da dignidade da pessoa humana, em todas as suas manifestações.

1 – O direito à vida

O Tratado fundador da Europa alargada deve proclamar solenemente o respeito da dignidade e da vida de todo o ser humano, independentemente da sua fase de desenvolvimento e do seu estado de saúde. Rejeita qualquer técnica ou investigação científica contrária a este direito fundamental. O respeito da dignidade de qualquer ser humano exclui qualquer investigação sobre o embrião humano e qualquer técnica de clonagem. O direito à vida, enquanto direito ontológico inerente a qualquer pessoa, deve ser respeitado, honrado e protegido desde a concepção até à morte natural.

2 – A família, célula fundamental da sociedade

A família, fundada sobre o casamento entre a mulher e o homem, constitui a célula fundamental da sociedade. Lugar de acolhimento da vida, lugar de educação e lugar de aprendizagem da vida em sociedade, é o quadro indispensável ao crescimento e desenvolvimento das crianças. Deve ser protegida no plano económico e jurídico pela União Europeia, na medida das suas competências. Se os poderes públicos, ao serviço de todos, devem tomar em consideração outras formas de vida comuns emergentes na sociedade, não podem contudo assimilá-las no plano jurídico à família, tal como esta aqui é definida e cujo carácter específico deve ser preservado. Além disso, a União Europeia deve permitir, por medidas adequadas, conciliar actividade educativa e vida profissional.

3 – Subsidiariedade, liberdade e responsabilidade

As Nações e os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia são titulares de direitos e deveres. De facto, exercem livremente as suas responsabilidades no desenvolvimento da União Europeia. O Tratado fundador da Europa alargada deve reconhecer o papel dos cidadãos organizados em corpos intermédios nomeadamente no domínio familiar, educativo, cultural, social, humanitário, sindical… Este reconhecimento permite a todos os cidadãos exprimirem as suas preocupações, bem como elaborar e realizar os objectivos destas organizações não governamentais. Garante igualmente o exercício da responsabilidade de cada um para o sucesso da nova Europa. A União Europeia deve reconhecer o princípio de subsidiariedade em todos os aspectos da vida em sociedade.

4 – Luta contra a miséria em parceria com os mais pobres: condição da paz na Europa e no mundo

“Onde os Homens são condenados a viver na miséria, os direitos do homem são violados. Unir-se para fazê-los respeitar é um dever sagrado” é o mote do Dia Mundial de Recusa da Miséria (17 de Outubro) gravado no átrio do Parlamento Europeu. Para que a solidariedade com os mais pobres seja manifesta, o mais fraco da sociedade deve encontrar-se no centro de qualquer projecto societal a fim de permitir um desenvolvimento sustentável, baseado no acesso de todos aos direitos humanos universalmente reconhecidos. Isto inclui não só o acesso à educação, aos serviços de saúde e à promoção profissional, mas também o respeito da dignidade humana e da cultura de vida. É assim que a Europa reunificada responderá às necessidades e às aspirações da sua população mais carenciada.

5 – Progresso económico, justiça social e solidariedade

A paz assenta em primeiro lugar sobre a verdade, a liberdade, a justiça e o amor, de onde decorrem directamente a partilha e a solidariedade no uso dos bens terrenos de que cada um é co-responsável diante da comunidade dos homens. O enraizamento na justiça e na paz, claramente traduzido nos princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, permite o desenvolvimento económico da sociedade. A União Europeia reunificada deve respeitar e ter em conta as experiências políticas e culturais dos povos dos novos Estados-Membros que, após mais de quarenta anos de poder comunista, aspiram à liberdade e à democracia, assim como ao desenvolvimento económico, no respeito da sua identidade cultural e política. A União Europeia reunificada guarda uma responsabilidade acrescida para com os países mais pobres, particularmente os países africanos, que desejam promover o seu desenvolvimento de acordo com um modelo que seja por eles aceite por meios adequados e no respeito das suas soberanias.

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Written by Joao Pedro Dias

3 Abril 2003 às 11:05 pm

Publicado em Uncategorized

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