RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

2004

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2004.01.01 – A República da Irlanda assume a presidência do Conselho da União Europeia.
2004.01.07 – O presidente do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, Hans Gert Poettering, deixou claro que o resultado das próximas eleições europeias deverá ser determinante para a proposta dos chefes de Estado e Governo da União quanto ao novo presidente da Comissão Europeia. Poettering deixou assim claro que caso o seu grupo político mantenha a maioria em Bruxelas, não vai aceitar a nomeação do primeiro-ministro grego, o socialista Costas Dimitris, que já mostrou interesse pelo cargo.
2004.01.09 – (I) A presidência irlandesa da União Europeia vai apostar no alargamento da União Europeia e no crescimento económico dos Quinze como prioridades para os próximos seis meses. (II) A Turquia assinou o protocolo número 13 da Convenção Europeia de Direitos Humanos sobre a abolição da pena de morte em todas as circunstâncias, inclusivamente em tempo de guerra, segundo informou o Conselho da Europa. (III) O primeiro-ministro turco, Recep Tayyup Erdogan, assegurou em Berlim, que 2004 será o ano «do início das reformas» na sociedade turca, necessárias para responder aos critérios de adesão do país à União Europeia.
2004.01.12 – A União Europeia vai apresentar na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma petição para poder impor sanções comerciais a certos produtos norte-americanos. Em causa está a insistência da Administração Bush em impor direitos alfandegários a estes bens, anunciou um porta-voz da Comissão Europeia. A petição da União Europeia conta com o apoio de outros dez países – Japão, Brasil, Chile, México, Canadá, Austrália, Índia, Indonésia, Coreia do Sul e Tailândia.
2004.01.14 – A Comissão adopta uma comunicação intitulada “A Europa e a investigação fundamental”.
2004.01.15 – (I) A Comissão Europeia deverá aprovar uma recomendação à Alemanha para que altere a chamada «lei Volkswagen», a qual limita a 20% os direitos de voto dos accionistas da construtora automóvel, independentemente do volume de acções que possuam. Bruxelas considera que a disposição legal, estabelecida em 1959 entre os governo federal alemão e o da Baixa Saxónia, constitui uma blindagem a qualquer OPA hostil sobre o grupo. A recomendação comunitária constituirá o último aviso da Comissão Europeia à Volkswagen, antes de uma queixa formal no Tribunal de Justiça da União Europeia. Para além de considerar que a «lei Volkswagen» é um obstáculo à livre circulação de capitais e à liberdade empresarial, a Comissão Europeia critica também o facto de, na construtora automóvel, serem necessários 80% dos votos para tomar alterações importantes na empresa. (II) Os membros da presidência da Bósnia-Herzegovina afirmaram em Atenas que o país está preparado para se tornar membro na NATO e da União Europeia.
2004.01.17 – O ex-presidente da Comissão Europeia Jacques Delors compreende a decisão do Reino Unido de ficar fora da zona euro até agora. Para Delors, que falava ao jornal britânico The Times, o lançamento da moeda única não foi isento de defeitos. O antigo presidente da Comissão Europeia acredita mesmo que Londres acabe por ficar de fora da moeda única por muitos anos, nomeadamente porque o ministro das Finanças britânico, Gordon Brown, «despreza a Europa com paixão».
2004.01.19 – O Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO), dependente da Comissão Europeia, dispõe de 490 milhões de euros para auxiliar as vítimas de pobreza extrema, dos desastres naturais e dos conflitos em países desfavorecidos durante o ano de 2004, segundo dados divulgados pela directora-geral, Constanza Adinolfi.
2004.01.22 – (I) A Turquia ficará decepcionada se as negociações para a sua adesão à União Europeia não começarem em Dezembro, afirmou o primeiro-ministro do país, Recep Tyyip Erdogan numa reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Jocska Fischer. (II) Os Estados-membros da União Europeia não estão a cumprir a lei que obriga os portos a terem zonas de refúgio para barcos com problemas. A denúncia foi feita pela vice-presidente da Comissão Europeia, Loyla de Palacio, que ameaçou denunciar a situação ao Tribunal de Justiça caso este cenário se mantenha inalterado até ao próximo dia 5 de Fevereiro.
2004.01.23 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze vão iniciar a discussão sobre o embargo de armamento à China, imposto em 1989, em consequência do massacre na Praça de Tianamen, em Pequim. A China é um dos raros países aos quais a União Europeia impôs o bloqueio, a par da Birmânia, o Sudão e o Zimbabué. A questão foi levantada pelo presidente francês, Jacques Chirac, na última cimeira europeia. Também o chanceler alemão, Gerhard Schröeder se mostrou favorável ao fim do embargo. (II) Os ministros da Justiça e do Interior da União Europeia reuniram-se em Dublin para discutir a possibilidade de se estabelecer uma «Euro-Ordem» para a recolha de provas judiciais. Caso haja consenso, vai ser possível estabelecer a troca de provas entre juízes da União Europeia nos processos penais, de uma forma rápida. A proposta da Comissão Europeia permite que qualquer tribunal da União Europeia possa utilizar objectos, documentos e dados recolhidos de processos penais de outros Estados-membros, excluindo declarações de testemunhas e vítimas, e interrogatórios de pessoas suspeitas. (III) O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Dominique de Villepin, propôs em Moscovo a construção de uma «verdadeira associação estratégica» entre a Rússia e a Europa nas áreas da segurança, política externa e defesa, e defendeu o estudo da possibilidade de missões conjuntas no âmbito da manutenção da paz.
2004.01.26 – (I) O ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros e actual presidente do Conselho da União Europeia, Brian Cowen, assegurou ter verificado «sinais externos» de que a conclusão das negociações sobre a Constituição Europeia esteja concluída em Junho próximo. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia retomaram as conversações sobre a futura Constituição europeia com um debate informal no Conselho de Assuntos Gerais.
2004.01.27 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, afirmou ao Senado francês que está «optimista» sobre as discussões do novo Tratado Constitucional da União Europeia e disse que confia nas oportunidades de chegar a um acordo no primeiro semestre de 2004.
2004.01.29 – (I) O recém-eleito presidente da Geórgia, Mikhail Saakashvili, afirmou numa entrevista publicada no jornal alemão Bild, que o seu país deseja também aderir à União Europeia. (II) O Parlamento Europeu aprovou o envio de 250 milhões de euros, entre 2004 e 2006, pela União Europeia, para projectos palestinianos de desenvolvimento, no âmbito do novo regulamento comunitário sobre a cooperação financeira e técnica com os territórios de Gaza e Cisjordânia.
2004.02.05 – (I) A União Europeia felicitou a Líbia pela decisão de renunciar ao programa de armas de destruição em massa e pediu que ajude outros países da região a seguir o seu exemplo. (II) Uma centena de políticos do Partido Popular Europeu e 13 chefes de governos europeus, entre os quais Durão Barroso, reuniram em Bruxelas para reforçar o seu compromisso na luta contra o terrorismo. O combate ao terrorismo ocupa uma posição de destaque no programa eleitoral do PPE para as eleições europeias do próximo dia 13 de Junho, que foi aprovado pelo XVI Congresso. O Congresso popular também chamou a atenção sobre a necessidade de o futuro presidente da Comissão Europeia pertencer ao partido que ganhe as eleições de 13 de Junho, o que não ocorre actualmente.
2004.02.06 – A União Europeia comprometeu-se a contribuir com 157 milhões de euros para a reconstrução da Libéria, informou a presidência irlandesa da União Europeia durante a Conferência Internacional para a Reconstrução da Libéria.
2004.02.10 – (I) O Parlamento Europeu lançou um repto aos Estados membros para que promovam «uma acção concreta» no âmbito das Nações Unidas, para pôr fim «à ocupação e repressão» dos territórios palestinianos por parte de Israel, e particularmente a construção do chamado muro de segurança. (II) A Comissão adopta uma comunicação sobre as Perspectivas Financeiras 2007- 2013.
2004.02.11 – (I) O ministro dos Assuntos Europeus irlandês, Dick Roche, reiterou que a União Europeia vai abster-se no processo sobre o muro de segurança de Israel em resposta ao pedido da Assembleia Geral das Nações Unidas. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam um regulamento que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e/ou de cancelamento ou atraso considerável dos voos. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma decisão relativa a embalagens e resíduos de embalagens.
2004.02.12 – A comissária grega no Executivo de Romano Prodi, Anna Diamantopoulou, deixará temporariamente o cargo durante a campanha eleitoral para as eleições gregas de 7 de Março, e decidirá se irá demitir-se oficialmente após as eleições, indicou o porta-voz oficial, Reijo Kemppinen.
2004.02.16 – A União Europeia comprometeu-se perante a NATO a manter um contingente militar de cerca de sete mil efectivos na Bósnia-Herzegovina depois do fim da missão militar, em finais de 2004, indicaram fontes diplomáticas europeias no final da reunião de embaixadores de ambas organizações, em Bruxelas.
2004.02.18 – O presidente francês, Jacques Chirac, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, propuseram a «nomeação de um vice-presidente da Comissão Europeia». Este cargo teria como responsabilidade fazer avançar as reformas económicas da União Europeia, refere uma carta dos três governantes divulgada em Berlim, onde se encontram reunidos numa cimeira tripartida.
2004.02.20 – A União Europeia disponibilizou 300 milhões de euros como auxílio ao desenvolvimento de infra-estruturas e à modernização do Chipre no biénio 2004-2005, caso a reunificação da ilha se torne numa realidade, indicou uma fonte comunitária.
2004.02.23 – (I) O comissário europeu para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Poul Nielson e o deputado e director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Mario Barbosa, assinaram um acordo que visa facilitar a cooperação entre as duas instituições em matéria de cultura educação e ciência. (II) O presidente francês, Jacques Chirac, considera indispensável que se finalize a Constituição Europeia até final de 2004, em entrevista ao diário húngaro Nepszabadsag. Chirac afirmou ser necessária a criação de uma Europa a duas velocidades, para permitir «exercer a sua acção aos que têm a vontade e a capacidade de ir mais longe, em benefício de toda a União».
2004.02.25 – (I) A União Europeia vai disponibilizar 500 mil euros de ajuda de emergência às vítimas do sismo em Marrocos. (II) A última galardoada com o Prémio Nobel da Paz, a activista iraniana pelos Direitos Humanos Shirin Ebadi, pediu às instituições da União Europeia que apliquem «mecanismos de sanção» ao Irão, se o governo de Teerão não cumprir as resoluções europeias. Numa intervenção ante a comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, Ebadi recomendou aos eurodeputados que «vigiem» a aplicação das resoluções e incitou as instituições comunitárias a envolverem-se numa permanente negociação com as autoridades iranianas.
2004.02.26 – (I) O número de imigrantes vindos dos 10 novos Estados-membros do próximo alargamento da União Europeia deverá rondar uma média de 220.000 indivíduos por ano até 2007, segundo estima um estudo concluído pela Comissão Europeia, tornado público. (II) O presidente da Macedónia Boris Trajkovski faleceu na sequência da queda do avião presidencial. A confirmação da morte de Trajkovski surgiu pela voz do presidente em exercício da União Europeia, o primeiro-ministro irlandês Bertie Ahern, que revelou ainda que, devido ao trágico acontecimento, o processo de adesão da Macedónia à União Europeia foi suspenso.
2004.02.27 – A União Europeia expôs a Israel cinco condições para que a retirada israelita da Faixa de Gaza conte com o apoio internacional, entre as quais se destaca uma entrega negociada à Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) e o compromisso israelita para reabilitar e reconstruir este território palestiniano, informou a presidência irlandesa da União Europeia num comunicado.
2004.03.02 – A NATO marcou para Abril o seu novo alargamento ao Leste da Europa, antecipando a data em alguns meses.
2004.03.04 – O aumento do emprego e a redução da pobreza, o reforço da sociedade civil e dos direitos humanos e o restabelecimento de serviços públicos básicos são as prioridades da União Europeia para a reconstrução do Iraque em 2004.
2004.03.07 – O partido conservador Nova Democracia (ND), liderado por Costas Caramanlis desde 1998, obteve a vitória nas eleições legislativas na Grécia, com uma clara vantagem sobre o PASOK, há dez anos no poder.
2004.03.08 – A China quer compensações da União Europeia pelas perdas que o alargamento a dez novos Estados irão pressupor para o país asiático. De acordo com a edição do China Daily, que cita fontes do Ministério do Comércio chinês, actualmente estão a decorrer negociações nesse sentido, se bem que não sejam esperados resultados num futuro próximo.
2004.03.09 – O ministro da Justiça turco, Europeiamil Cicek, declarou que o governo daquele país planeia rever a sua Constituição para adaptá-la à realidade comunitária antes de Dezembro, com o objectivo de encorajar os dirigentes europeus a iniciar negociações para a adesão da Turquia à União Europeia.
2004.03.10 – O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam um conjunto de regulamentos relativos à realização do “céu único” europeu, assim como uma directiva relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros.
2004.03.11 – O Parlamento Europeu declarou o dia 11 de Março como dia Europeu das Vítimas do Terrorismo, na sequência dos atentados que hoje causaram pelo menos 173 mortos e cerca de 700 feridos em Madrid. Apesar de, em princípio, estar previsto que esse dia fosse o 11 de Setembro, data do maior atentado terrorista cometido no mundo, os acontecimentos de Madrid levaram à alteração da data para 11 de Março. Esta alteração levou a que a maior parte dos deputados apoiassem a nova data, já que a anterior não era aceite por socialistas, Esquerda Europeia e Verdes.
2004.03.12 – (I) O primeiro-ministro irlandês Bertie Ahern, cujo país assegura a presidência da União Europeia, apelou para que todos os países da União Europeia cumpram três minutos de silêncio em homenagem às vítimas dos atentados de Madrid e por solidariedade para com a população espanhola. (II) A União Europeia vai fazer progressos «nas próximas semanas» no âmbito da política anti-terrorista, na sequência dos atentados de Madrid, anunciou o primeiro-ministro irlandês e presidente rotativo da União Europeia, Bertie Ahern.
2004.03.14 – (I) O PSOE ganhou as eleições em Espanha. Os ataques aos comboios em Madrid e a respectiva reivindicação feita pela Al Qaeda, terão sido determinantes para diminuir a abstenção e alterar o sentido de voto dos espanhóis. (II) O ministro do Interior alemão, Otto Schily, vai pedir à presidência de turno da União Europeia, que organize uma reunião dos ministros do Interior dos Estados membros para analisar as questões de segurança levantadas pelos atentados de Madrid.
2004.03.15 – (I) A presidência irlandesa da União Europeia anunciou a realização de uma reunião extraordinária de ministros da Justiça e Interior (JAI) com o fim de analisar uma série de iniciativas a nível europeu após os atentados de Madrid, indicou um porta-voz irlandês. (II) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, revelou que a União Europeia poderá vir a nomear um comissário para a luta contra o terrorismo. (III) A Comissão Europeia vai aprovar um documento onde propõe uma revisão da actual política anti-terrorista da União Europeia e na qual planeia novos instrumentos para combater este problema, informaram porta-vozes oficiais. O comissário europeu da Justiça e Interior, António Vitorino, terá a missão de apresentar as propostas. Vitorino e outros membros estiveram a trabalhar na elaboração deste documento desde os atentados de Madrid. (IV) O governo alemão vai convocar uma reunião urgente dos ministros da Administração Interna dos países da União Europeia, com o objectivo de analisar os atentados de Madrid e coordenar novas medidas de segurança. O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna alemão, Otto Schily, após uma reunião do Conselho de Segurança daquele país. (V) O ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Dominique de Villepin propôs uma reunião extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países-membros da União Europeia, com o objectivo de estabelecer uma coordenação entre todos no plano da segurança. (VI) A União Europeia realizou uma reunião extraordinária a nível de embaixadores para expressar uma homenagem às vítimas dos atentados em Madrid e a solidariedade para com o povo e autoridades espanholas.
2004.03.17 – O comissário europeu da Justiça, o português António Vitorino, prepara-se para criticar, durante a reunião com os embaixadores dos 15, os Estados-Membros que continuam sem aplicar as medidas já aprovadas pela União Europeia no combate ao terrorismo.
2004.03.18 – (I) Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia vão aprovar a criação de um coordenador europeu para a luta anti-terrorista, uma medida destinada a reforçar as trocas de informação entre os Estados membros, acordaram os embaixadores dos 25. Esta ideia foi apresentada pelo alto representante da Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana, num documento tornado público após o 11 de Março que revelava graves deficiências no funcionamento das instituições actualmente existentes, como a Europol ou Eurojust, para utilizar os recursos da União Europeia em matéria de luta contra o crime. (II) O comissário europeu dos Assuntos Internos e da Justiça, António Vitorino, apresentou no Parlamento Europeu um plano de reforço das medidas de segurança. A criação de um registo europeu de indivíduos e organizações condenadas ou suspeitas de terrorismo e a constituição de uma base de dados com informações relativamente a esses grupos, foram as principais medidas propostas por António Vitorino. (III) O Governo espanhol recusou auxílio da União Europeia no combate às consequências imediatas do naufrágio do petroleiro Prestige, revelou a directora-geral da Comissão Europeia para o Meio Ambiente, Catherine Day, à comissão temporária do Parlamento para a segurança marítima. (IV) Cimeira União Europeia-Canadá.
2004.03.19 – (I) Os chefes de Estado e de governo da União Europeia planeiam acordar que a célula composta pelos chefes da Polícia dos Estados membros redija um relatório conjunto sobre os atentados terroristas do 11-M. (II) O ministro francês do Interior, Nicolas Sarkozy, anunciou que os Quinze concordaram criar uma «instância operacional de troca de informação» entre os serviços de inteligência dos Estados membros. (III) O primeiro-ministro polaco, Leslek Miller, afirmou que o seu país está disposto a negociar um compromisso sobre a Constituição da União Europeia.
2004.03.22 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia reuniram-se em Bruxelas para preparar a próxima cimeira do Conselho Europeu e ultimar as medidas incluídas no plano contra o terrorismo. Os ministros da Justiça e Interior prepararam já um texto que será revisto neste encontro pelos chefes de Estado e do Governo no qual se inclui, entre outras medidas, a criação de um comissário para o terrorismo, a imposição de uma cláusula de solidariedade entre os Estados-membros, a aplicação de medidas biométricas em passaportes e vistos para melhorar a segurança e a criação de «uma capacidade de inteligência» que aborde os aspectos da ameaça terrorista. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Jack Straw, sublinhou a «responsabilidade especial» dos Estados membros da União Europeia que ainda não aplicaram a legislação antiterrorista aprovada pela Comunidade depois dos atentados de 11-S. (III) O Conselho estabelece um quadro geral para as “parcerias europeias” com os países dos Balcãs Ocidentais. (IV) A antiga República jugoslava da Macedónia apresenta um pedido de adesão à União Europeia.
2004.03.23 – O primeiro-ministro irlandês e actual presidente do Conselho Europeu, Bertie Ahern, apelou aos chefes de Estado e de governo da União Europeia para «actuarem decisivamente» e com «espírito de solidariedade» na cimeira dos próximos dias 25 e 26 de Março, para oferecerem uma resposta conjunta da União Europeia ao terrorismo.
2004.03.26 – (I) Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia pediram à presidência irlandesa que prossiga com as consultas para que, o mais brevemente possível, possam ser retomadas as negociações formais da Conferência Intergovernamental (CIG), com o objectivo de conseguir um acordo sobre a Constituição Europeia antes do próximo Conselho Europeu, a 17 de Junho. (II) O presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, propôs as datas de 1 ou 9 de Maio para concluir as negociações da Constituição europeia, o que permitirá aos eleitores conhecer o acordo dos líderes europeus quando votarem nas eleições europeias de Junho. (III) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, assegurou que o Reino Unido não aprovará uma Constituição europeia que questione os elementos básicos da política britânica, tais como o respectivo sistema de impostos ou a política de defesa. (IV) A União Europeia considera «essencial» que a ONU assuma um «papel de destaque» e «cada vez mais importante» tanto no processo de transição do Iraque, como depois deste. Os Quinze apoiam a decisão da ONU de contribuir para a formação de um governo provisório iraquiano para o qual será transferida a soberania do país a 30 de Junho de 2004, bem como a preparação de eleições directas antes de finais de Janeiro de 2005. (V) É impossível garantir uma «segurança absoluta» contra o terrorismo, considerou o recentemente nomeado coordenador de luta anti-terrorista da União Europeia, Gijs De Vries, acrescentando que este é um «verdadeiro problema europeu». (VI) A União Europeia pretende fazer um «acordo de associação e cooperação» com a Rússia que permita unir esforços para combater as «novas ameaças» e solucionar os «conflitos regionais», indica o Conselho Europeu.
2004.03.27 – O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, aproveitou a sua visita-relâmpago a Lisboa para confirmar ao seu homólogo português, Durão Barroso, o apoio do seu país à candidatura do português António Vitorino à presidência da Comissão Europeia. Com este apoio da Inglaterra, a candidatura de comissário português à presidência da Comissão Europeia ganha assim novo fôlego, especialmente após a vitória do também socialista Zapatero em Espanha, numa altura em que se fala que Portugal não irá apresentar nenhum candidato à presidência do Banco Europeu, para apoiar o nome designado por Espanha. Contudo, o futuro líder do Executivo espanhol também tem demonstrado alguma aproximação ao eixo franco-alemão, o qual tem revelado pouco entusiasmo pela candidatura de Vitorino.

2004.03.28 – O presidente da Suíça, Joseph Deis, defendeu a adesão do país à União Europeia.
2004.03.29 – (I) O presidente dos EUA, George W. Bush, recebeu na Casa Branca os chefes de Governo de sete países do ex-bloco soviético (Roménia, Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Lituânia, Estónia e Letónia) que, a partir de Abril, passarão a integrar a NATO. A entrada destes países aumentará para 26 o número de Estados membros da Aliança. Bush recebeu ainda os primeiros-ministros da Albânia, Croácia e Macedónia, todos eles candidatos a entrar na aliança transatlântica. (II) O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, exigiu garantias escritas da União Europeia contra qualquer alteração de um eventual acordo sobre a reunificação do Chipre.
2004.03.31 – (I) A União Europeia comprometeu-se a entregar 700 milhões de euros ao Afeganistão durante este ano, anunciou o ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros e presidente de turno do Conselho de Ministros da União Europeia, Brian Cowen, na Conferência de Doadores de Berlim. (II) O Parlamento Europeu aprovou por 229 votos a favor, 202 contra e 19 abstenções, uma resolução na qual insta a Comissão Europeia a retirar o seu acordo com o governo dos Estados Unidos sobre a transferência de dados pessoais de passageiros de voos transatlânticos, e ameaça recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia se não responder à petição.
2004.04.01 – (I) O Parlamento Europeu decidiu que a futura Constituição da União Europeia vai ser assinada em Madrid, em homenagem às vítimas dos atentados de 11 de Março. A Câmara aceitou uma emenda proposta pelo eurodeputado italiano e antigo presidente da câmara de Roma, Francesco Rutelli, que propõe que seja celebrada «uma cerimónia solene de assinatura do futuro Tratado Constitucional» na capital espanhola. Este «acto simbólico» serviria para «reafirmar que a resposta mais eficaz ao terrorismo reside na fortaleza das instituições europeias e no desenvolvimento de um processo de participação livre, civil e democrática». Agora, cabe aos governos da União Europeia tomar a decisão final. (II) O novo chefe da diplomacia francesa, Michel Barnier, destacou a ideia de dar um novo impulso à França no contexto europeu, como uma das prioridades do seu gabinete. (III) O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, apresentou na Suíça o seu plano definitivo para a reunificação do Chipre. A questão irá a referendo a 24 de Abril nas duas partes da ilha. No caso de a população rejeitar a proposta, apenas a parte grega do Chipre aderirá à União Europeia no próximo dia 1 de Maio.
2004.04.02 – (I) A União Europeia apelou aos dirigentes cipriotas para apoiarem o plano das Nações Unidas sobre a reunificação da ilha, tendo como objectivo assegurar a adesão do Chipre unificado à União Europeia. O plano será submetido a referendo no próximo dia 24 de Abril. (II) As bandeiras dos sete novos membros da Organização da Aliança Atlântica do Tratado Norte (NATO), Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, Eslováquia, Roménia e Bulgária, foram içadas pela primeira vez, na sede na NATO, em Bruxelas.
2004.04.04 – O antigo primeiro-ministro eslovaco, Vladimir Meciar, ganhou a primeira volta das eleições presidenciais da Eslováquia. Merciar disputará a segunda ronda, a 17 de Abril, com o seu antigo braço-direito Ivan Gasparovic.
2004.04.05 – A União Europeia espera que em 2007 os denominados «grupos de combate» – unidades com capacidade de acção rápida em caso de crises ou conflitos armados – já estejam prontos para actuar, segundo anunciou o Alto Representante para Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana à saída de uma reunião dos ministros da Defesa da União Europeia em Bruxelas A ideia destes «grupos de combate» foi proposta pela França, Alemanha e Reino Unido, no passado mês de Novembro em Nápoles, e vem complementar a Força de Reacção Rápida prevista pela União Europeia, que vai ter 60 mil agentes capazes de se deslocarem para os conflitos em dois meses.
2004.04.07 – A Comissão Europeia aprovou uma verba de 140,79 milhões de euros, destinada a ajudar Marrocos, o Egipto e a Jordânia, no âmbito dos planos de financiamento nacionais do Programa Meda para 2003.
2004.04.15 – (I) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, está a considerar realizar um referendo sobre a Constituição europeia, segundo a edição do diário The Times. (II) A Comissão adopta uma proposta de directiva relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado.
2004.04.16 – O terrorismo, a situação no Iraque e as últimas evoluções no processo de paz do Médio Oriente foram os temas centrais do Conselho informal de ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, que começou na República da Irlanda.
2004.04.19 – O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, deverá anunciar dentro de poucos dias a decisão de submeter ou não o texto da Constituição Europeia a referendo, adianta o jornal The Times.
2004.04.20 – (I) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, anunciou perante a Câmara dos Comuns, que a Constituição Europeia será submetida a referendo no Reino Unido. Embora Blair tenha confirmado a realização do referendo, o mesmo não adiantou nada acerca da data em que este se realizará. (II) A Comissão emite um parecer sobre o pedido de adesão da Croácia à União Europeia. Adopta igualmente uma comunicação sobre a modernização da protecção social e uma comunicação relativa a uma política de concorrência pró-activa e adopta uma comunicação sobre a política industrial na Europa alargada.
2004.04.21 – O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva sobre a responsabilidade ambiental.
2004.04.22 – A União Europeia e os Estados Unidos assinaram em Washington, um acordo de cooperação no controle para prevenção de ataques terroristas em portos ou embarcações, assim como o transporte de explosivos ou criminosos no tráfico marítimo transatlântico. De acordo com o documento, a União Europeia deverá assumir as medidas de segurança norte-americanas, o que inclui a execução de controles de segurança em embarcações e contentores antes que deixem um país da União com destino aos Estados Unidos.
2004.04.23 – O ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Abdulah Gul, apelou à comunidade grega do Chipre, para que aprove o plano da ONU para pôr fim à divisão da ilha, a ser referendado no próximo sábado. O documento prevê um estado unificado sob a forma de uma federação antes da entrada da ilha na União Europeia, a 1 de Maio.
2004.04.24 – O plano de reunificação do Chipre foi rejeitado por 75% dos eleitores greco-cipriotas, enquanto 60% dos turcos votaram a favor. Assim acabam-se as esperanças de ver a ilha reunificada quando entrar na União Europeia, a 1 de Maio.
2004.04.26 – (I) A União Europeia decidiu atribuir uma ajuda de 256 milhões de euros à comunidade turco-cipriota, depois do não greco-cipriota ao referendo para a reunificação do Chipre ter deitado por terra as esperanças de adesão do lado norte da ilha à União Europeia. Numa reunião no Luxemburgo, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze expressaram a sua «pena» por não verem um Chipre unido juntar-se à União Europeia no próximo dia 1 de Maio, depois da maioria greco-cipriota ter votado contra o plano de reunificação da ONU. (II) A presidência irlandesa da União Europeia apresentará um documento sobre «a base» dos problemas que impediram até à data a aprovação da futura Constituição Europeia e retomará em Maio as negociações da Conferência Intergovernamental (CIG), adiantaram fontes do Conselho. Os ministros dos Negócios Estrangeiros aceitaram, no Luxemburgo, o plano proposto por Dublin para reatar as conversações, a fim de adoptar a Constituição em Junho. (III) O vice-presidente do Parlamento Federal e candidato social-democrata (SPO), Heinz Fisher, venceu as eleições presidenciais austríacas com 52,41% dos votos, derrotando a ministra dos Negócios Estrangeiros e candidata conservadora, Benita Ferrero-Waldner. (IV) Apenas 21 a 25% dos britânicos apoiam a assinatura pelo Reino Unido da futura Constituição Europeia. A conclusão pertence a duas sondagens divulgadas.
2004.04.27 – A Líbia quer integrar o processo de Barcelona, de cooperação económica e política entre a União Europeia e os países do Mediterrâneo Sul, anunciou o líder do país, Moammar Kadhafi. O presidente líbio falava em Bruxelas, naquela que é a sua primeira visita oficial à Europa em 15 anos.
2004.04.29 – (I) A União Europeia decidiu aliviar o embargo comercial que há 30 anos impôs à auto-declarada República Turca do Norte do Chipre, foi anunciado em Bruxelas. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho assinam uma directiva relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis inseridos na rede rodoviária transeuropeia e adoptam o segundo “pacote ferroviário”. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam um regulamento relativo à coordenação dos sistemas de segurança social. (IV) O Conselho adopta regulamentos que completam a reforma da política agrícola comum, assim como uma directiva relativa à indemnização das vítimas da criminalidade.
2004.04.30 – (I) Uma parceria estratégica entre a Rússia e a União Europeia» é indispensável para «uma paz duradoura» na Europa, defendeu o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, num discurso perante a Câmara de Deputados do seu país sobre a ampliação da União Europeia. Schröeder considera ainda que a integração da Turquia na União Europeia seria uma «vantagem enorme para a segurança» futura da Europa, já que seria uma forma de reconciliar «o Ocidente e os Islão». (II) O líder histórico do sindicato Solidariedade e ex-presidente polaco Lech Walesa declarou que a adesão da Polónia à União Europeia é o sonho da sua vida tornado realidade.
2004.05.01 – Os presidentes do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu, respectivamente, Bertie Ahern, Romano Prodi e Pat Cox, mostraram-se, durante a cerimónia de recepção aos 10 novos Estados-Membros da União Europeia, de acordo de que o próximo passo a dar pela União Europeia alargada a 25 tem de ser a aprovação de uma Constituição Europeia.

2004.05.03 – A Comissão Europeia vai entregar 160 milhões de euros para o esforço de reconstrução do Iraque. O montante, atribuído no âmbito do acordado na Conferência de Dadores de Madrid, é parte dos 200 milhões de euros prometidos pela Comissão Europeia para o país.
2004.05.04 – (I) O novo Parlamento Europeu, com 788 deputados, incluindo os 162 dos novos Estados-membros, dedicou o seu primeiro debate à futura Constituição, coincidindo com o 25º aniversário da morte de Jean Monnet. (II) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, mostrou-se «muito satisfeito» pela confiança demonstrada pelo Parlamento Europeu na votação da moção de censura em que foi recusada a demissão do executivo comunitário. Os deputados do Parlamento Europeu recusaram por larga maioria a moção de censura apresentada por um grupo de eurocépticos contra a Comissão Europeia, devido ao se envolvimento no caso Eurostat. A moção contou com 88 votos a favor, 515 contra e 63 abstenções.
2004.05.12 – (I) A Comissão adopta um livro branco sobre serviços de interesse geral. (II) A Comissão Europeia aprovou a concessão de 5,4 milhões de euros para financiar a ajuda humanitária à população haitiana, segundo um comunicado oficial.
2004.05.13 – A Comissão Europeia concedeu uma verba de 28 milhões de euros destinados a suportar as operações de ajuda humanitária em territórios palestinianos, anunciou um porta-voz da Comissão Europeia.
2004.05.17 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 reuniram em Bruxelas para tentar alcançar um consenso relativamente à futura Constituição europeia, a um mês da cimeira decisiva onde se votará o Tratado. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia condenaram a destruição de edifícios no distrito de Rafah (Gaza) e instaram o governo de Telavive a acabar «imediatamente» com esta política contra os palestinianos, segundo o texto final de conclusões que aprovaram sobre o Médio Oriente. (III) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia um texto de conclusões sobre o Iraque em que manifestam «repugnância» pelo tratamento inflingido aos prisioneiros iraquianos nas prisões do Iraque. Por outro lado, a União Europeia condenou o atentado com um carro-bomba que causou a morte do presidente rotativo do Conselho de Governo iraquiano, Ezzedine Salim, e de mais nove iraquianos. (IV) A União Europeia pretende dispor de nove batalhões multinacionais em finais de 2007, assim que terminar o respectivo processo de constituição, com início previsto para 2005, adiantaram fontes diplomáticas europeias que participam numa reunião de ministros da Defesa, a decorrer em Bruxelas.
2004.05.18 – (I) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, enumerou quatro critérios que deverão ser cumpridos pela pessoa que for eleita para presidir a Comissão Europeia, em substituição do actual presidente Romano Prodi, que termina o mandato a 1 de Novembro. Segundo Schröeder, a pessoa eleita terá de ser um europeu convencido do alargamento da nova União, bem como alguém que tenha tido alguma experiência comprovada, em matéria europeia. Em terceiro lugar, este tem de ser autónomo e estar profundamente determinado e disposto a dirigir uma instância cada vez maior. Por fim, o eleito terá de possuir o apoio da maioria. (II) O alargamento da União Europeia a 10 novos países incentivou a posição de 51% dos noruegueses que, numa sondagem publicada, estão a favor da sua entrada na União Europeia, contra 36% que se manifestaram contra a adesão. (III) O alto responsável para a Política Externa e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, disse estar optimista sobre a evolução das negociações constitucionais e assegurou estar praticamente convencido de que se alcançará um acordo ainda durante a presidência irlandesa, antes do final de Junho.
2004.05.19 – (I) O Reino Unido assumiu-se nos últimos dois dias como o principal obstáculo à aprovação da Constituição Europeia endurecendo, com um largo apoio de Portugal, todas as suas linhas de defesa contra um reforço da integração europeia. (II) O presidente em exercício do Conselho de Ministros da União Europeia, Brian Cowen, apelidou Israel de «potência ocupante» e recordou ao executivo de Telavive que a Faixa de Gaza tem de ser considerada como uma zona na qual se aplica a Convenção de Genebra sobre protecção de civis «em tempo de guerra».

2004.05.20 – (I) A abertura das fronteiras dos 10 novos países que aderiram à União Europeia só deve ser implementada daqui por oito anos, segundo um relatório do Serviço de Acção dos Cidadãos Europeus (ECAS). Segundo o estudo, os novos Estados membros só devem conseguir proteger as suas fronteiras externas da União Europeia e evitar a imigração ilegal após 2007. E mesmo após esse passo, a União Europeia só vai conseguir inspeccionar dois países por ano, o que significa que só depois de 2012 é que o espaço Schengen deverá abranger os 10 novos Estados. (II) Vários Estados-membros da União Europeia lançaram hoje uma nova iniciativa a favor da introdução de uma referência à matriz cristã no preâmbulo da futura Constituição Europeia. Para já, o projecto de Constituição Europeia — que os líderes europeus querem aprovar na cimeira de 17 e 18 de Junho — limita-se a afirmar que o documento se inspira “nas heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa”. No entanto, vários dos 25 — como é o caso da Itália, República da Irlanda, Malta, Polónia, Portugal, República Checa e Eslováquia — são favoráveis à inclusão de uma referência explícita ao cristianismo no preâmbulo do texto, a que se opõe a França, Bélgica e os países nórdicos.
2004.05.21 – (I) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, em entrevista publicada no New York Times, opõe-se ao envio de tropas da NATO para o Iraque, afirmando que estas serão vistas da mesma forma que as tropas da coligação. (II) O presidente russo, Vladimir Putin, defendeu a necessidade de um «diálogo de iguais» entre a União Europeia e a Rússia. Falando na abertura da cimeira bilateral, o chefe de Estado pediu a criação de «espaços comuns» de cooperação em matéria de segurança, economia e cultura.
2004.05.22 – (I) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, criticou os actos de tortura e de humilhação levados a cabo por militares norte-americanos sobre prisioneiros iraquianos. (II) A União Europeia vai apoiar a entrada da Rússia na Organização Mundial do Comércio (OMC) depois de Moscovo ter aceitado acelerar o processo de ratificação do Protocolo de Quioto e aumentar os preços do gás natural no mercado doméstico. Depois de seis anos de negociações, a União Europeia e o Kremlin assinaram ontem um acordo que marca o fim da oposição de Bruxelas à entrada da Rússia na OMC. No âmbito deste acordo, a Rússia deverá ratificar o mais rapidamente possível o Protocolo de Quioto, que define os limites máximos de emissão de dióxido de carbono, por forma a diminuir os efeitos do aquecimento global.
2004.05.23 – O antigo director geral do Fundo Monetário Internacional, Horst Koehler, foi eleito presidente da República da Alemanha.
2004.05.24 – (I) Os 25 países da União Europeia reuniram-se em Bruxelas, para analisarem o texto da futura Constituição Europeia. (II) O primeiro-ministro francês, Jean-Pierre Raffarin, afirmou que os 25 países da União Europeia estarão prontos para chegar a um acordo sobre a futura Constituição europeia na cimeira de Bruxelas, a realizar dentro de um mês. (III) Um acordo político aceite pelos ministros da Agricultura da União Europeia prevê um maior envolvimento dos profissionais do sector das pescas na elaboração de regras de gestão dos recursos pesqueiros, através da criação de comités consultivos regionais (CCR).
2004.05.25 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, considerou que a política económica da União Europeia necessita de uma «mudança radical» para conseguir atingir o objectivo de ultrapassar os Estados Unidos e tornar-se na «economia mais competitiva do mundo em 2010».
2004.05.27 – (I) O cantor do grupo rock U2, Bono Vox, vai participar na reunião de ministros do Desenvolvimento da União Europeia para discutir temas relacionados com África, como a luta contra a Sida, o comércio e a dívida externa. Os ministros dos 25 e os seus homólogos dos países candidatos – Bulgária, Roménia e Turquia – discutirão a eficácia da política de desenvolvimento da União Europeia e como é necessário reformá-la para maximizar o impacto das ajudas nos países do Terceiro Mundo. (II) A Comissão Europeia anunciou a atribuição ainda este ano de 35,16 milhões de euros em ajuda humanitária às populações afectadas pelas consequências da crise no Afeganistão, quer residam neste país, no Paquistão ou no Irão. (III) A maioria dos europeus deverá comparecer às urnas para exercer o seu direito de voto nas eleições de 10 e 13 de Junho, revela a primeira sondagem sobre o sufrágio, realizada pela empresa EOS Gallup em colaboração com a Comissão Europeia. (IV) O presidente cubano, Fidel Castro, anunciou que não estará presente na III Cimeira entre a União Europeia a América Latina e os países do Caribe. O líder histórico justificou a decisão de não se deslocar a Guadalajara com «vários motivos», entre os quais a «cumplicidade da União Europeia» com a política dos EUA para Cuba e actual crise diplomática que enfrenta com o México.
2004.05.28 – (I) Foi assinado um acordo internacional entre a União Europeia e os Estados Unidos em Washington, que entra em vigor de imediato, e estabelece a obrigação das companhias aéreas de entregar às autoridades norte-americanas uma série de dados pessoais que serão utilizados na luta contra o terrorismo. (II) Cimeira União Europeia-América Latina.
2004.05.31 – O primeiro-ministro turco, Recep Tayip Erdogan, defendeu veementemente a entrada do seu país na União Europeia. O chefe de governo considerou que, actualmente, a Turquia está melhor preparada do que muitos outros países estavam aquando a sua adesão.
2004.06.01 – O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, está à procura de um candidato alternativo a Guy Verhofstadt, primeiro-ministro belga e o mais forte candidato para suceder a Romano Prodi na Comissão Europeia, segundo a edição do diário The Guardian.
2004.06.02 – A maioria dos noruegueses é contrário à entrada do seu país na União Europeia, revela uma sondagem publicada no jornal Dagbladett.
2004.06.04 – A União Europeia quer estreitar a cooperação e colaboração entre os serviços secretos dos Vinte e Cinco. Depois de analisar os desafios que se colocam aos Estados membros depois dos atentados de 11 de Março, em Madrid, Bruxelas considera, no entanto, que não é necessária a criação de uma «CIA» europeia.
2004.06.06 – O líder do governo regional da Baviera e presidente da União Social-Cristã (CSU), Edmund Stoiber, rejeitou uma proposta apresentada pelo chanceler alemão, Gerhard Schröeder, e que contava com o apoio de Paris para assumir a presidência da Comissão Europeia, revelou o partido de Stoiber.
2004.06.09 – (I) O cabeça-de-lista do PS às eleições europeias, Sousa Franco, morreu vítima de ataque cardíaco. (II) Atenas vai adoptar as directivas comunitárias de luta contra o terrorismo antes do início dos Jogos Olímpicos, em Agosto, garantiu o Ministério da Justiça helénico. O compromisso foi assumido, no Luxemburgo, durante o Conselho de Ministro da Administração Interna dos Vinte e Cinco, pelo representante grego, Anastassios Papaligouras.
2004.06.11 – (I) A Comissão Europeia deu luz verde à construção de uma nova central nuclear na Finlândia, a primeira central a ser solicitada na União Europeia. (II) A Alemanha e a Holanda elaboraram um projecto de artigo para a futura Constituição europeia que propõe o endurecimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) durante os períodos de prosperidade económica, avança o Finantial Times Deutshland.
2004.06.12 – (I) Portugal bloqueou a aprovação das regras de funcionamento da nova agência europeia de armamento. (II) O antigo primeiro-ministro grego, Costas Simitis, poderá candidatar-se à sucessão de Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia, avançou o jornal grego Ta Nea. O Ta Nea assegura que Simitis encontrou-se com o primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, numa tentativa de conseguir «além do apoio dos sociais-democratas europeus, o apoio de alguns dirigentes conservadores».
2004.06.13 – O Partido Popular Europeu venceu as sextas eleições europeias, que ficaram marcadas por uma abstenção de números históricos. Naquele que foi o primeiro acto eleitoral da nova União Europeia, ampliada a 25 membros, o PPE garantiu 270 eurodeputados, mantendo-se como o maior grupo parlamentar, mercê dos 36,75% obtidos neste último escrutínio. Contudo, apesar da vitória, os populares europeus não só ficaram muito longe da ambicionada maioria absoluta, como, inclusive, desceram 0,5% relativamente ao último acto eleitoral, em 1999. Já o Partido Socialista Europeu, não conseguiu recuperar uma liderança perdida 1999, mantendo-se como a segunda força na Europa. Com a votação deste domingo, o PSE garantiu 199 deputados, consequência dos 27,19% obtidos no escrutínio, menos 1,6% do que em 1999, uma descida explicada com o voto de protesto dos eleitores alemães e ingleses, que nem os bons resultados em Espanha e Itália conseguiu colmatar. O Partido Europeu dos Democratas e Reformadores Liberais (ELDR) conseguiu, pelo contrário, uma subida no número de votantes (mais 0,7%), atingindo os 9,02%, sinónimo de 66 eurodeputados. Com este resultado, o ELDR torna-se a terceira força política no Parlamento Europeu (PE) e o partido-chave na constituição de uma maioria parlamentar estável, capaz de permitir a aprovação das principais directrizes na Europa dos 25. Já os Verdes, conseguiram 39 lugares no PE (5,33% dos votos), apesar de uma descida de 1,9% no número de votantes, enquanto a Esquerda Unitária Europeia garantiu 37 eurodeputados (5,05% dos votos), registando igualmente um retrocesso pontual de 1,7%. Finalmente, as forças nacionalistas da União Europeia das Nações (UEN), conquistaram 26 lugares no Parlamento Europeu (3,55% dos votos), mais seis do que os eurocépticos da Europa das Democracias e das Diferenças (EDD), sendo que ambos não registaram grandes alterações nas votações obtidas. Contudo, neste momento está ainda por apurar em que grupos se irão integrar os restantes 75 deputados (10,38% dos votos) que, oriundos de pequenos partidos, não anunciaram ainda a que família partidária irão pertencer. Apenas 44,2% dos europeus participaram no acto eleitoral.
2004.06.14 – (I) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, e o presidente francês, Jacques Chirac, reuniram-se na Alemanha para reafirmar os respectivos laços e manifestar o desejo de que os 25 membros da União Europeia alcancem um acordo que permita a aprovação da Constituição europeia. (II) A presidência irlandesa da União Europeia renunciou à inclusão do cristianismo no preâmbulo da futura Constituição Europeia, de acordo com o último documento que tem vindo a circular por entre as principais capitais europeias. (III) Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Vinte e Cinco chegaram a acordo para a criação de uma agência europeia de armamento. (IV) O Conselho adopta um conjunto de decisões sobre os princípios, as prioridades e as condições das parcerias europeias com os países dos Balcãs Ocidentais.
2004.06.15 – (I) A União Europeia pretende incluir no tratado de adesão da Roménia e da Bulgária uma cláusula que permite atrasar um ano a entrada dos países na União Europeia, caso não cumpram os seus compromissos. (II) O Parlamento Europeu anunciou que pretende ter «o mais depressa possível» a lista definitiva dos 732 eurodeputados eleitos. De acordo com um porta-voz oficial, esta lista ainda não está completa porque em países onde se aplica o voto preferencial, caso da Itália, ainda não são conhecidos os resultados finais.
2004.06.16 – (I) O primeiro-ministro, Durão Barroso, não é candidato à presidência da Comissão Europeia, disse o gabinete do primeiro-ministro. «O Governo mantém o apoio à candidatura de António Vitorino», assegurou a mesma fonte. O Presidente do Partido Popular Europeu (PPE), Wilfried Martens, indicou que Durão Barroso é um dos candidatos do partido para a presidência da Comissão Europeia, confirmando ainda a desistência do primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker. Além de Durão Barroso, o responsável citou ainda como candidatos os nomes do chanceler austríaco, Wolfgang Schuessel, e do primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, afastando o nome de António Vitorino. (II) A Comissão adopta uma comunicação sobre as orientações em matéria de apoio à investigação.
2004.06.17 – (I) Conselho Europeu arrancou com a futura Constituição europeia a marcar a agenda dos Vinte e Cinco. A presidência irlandesa decidiu reservar para o jantar dos líderes europeus o debate da segunda questão mais importante: a escolha do sucessor de Romano Prodi à frente da Comissão Europeia. (II) Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia declararam que a Croácia é um país candidato a entrar na União Europeia. O processo de adesão deverá começar apenas no início de 2005, contra o pedido de Zagreb que pretendia começar o mais rápido possível. Os líderes dos Vinte e Cinco pediram para já à Comissão Europeia que apresente uma primeira avaliação do candidato antes do fim do seu mandato, a 31 de Outubro. (III) O comissário britânico Chris Patten é o candidato do Partido Popular Europeu (PPE) à sucessão de Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia. A escolha de Patten foi conhecida um dia após ter sido avançada a possibilidade de o sucessor de Romano Prodi ser o primeiro-ministro, Durão Barroso. O líder do PSD votou contra, argumentando que Portugal apoia a candidatura de António Vitorino. (IV) Apesar de a notícia ter sido já desmentida oficialmente pelo gabinete do primeiro-ministro, em Bruxelas, o nome de Durão Barroso continua a ser dado como uma das opções do PPE (Partido Popular Europeu) para a presidência da Comissão Europeia. (V) O centro-liberal francês François Bayrou e o centrista italiano Francesco Rutelli anunciaram a criação de um Partido Democrata Europeu, que irá agrupar todas as forças pró-europeístas e que deverá estar formado antes de 10 de Julho. Ambos os eurodeputados anunciaram ainda, em conferência de imprensa, que o seu candidato à presidência do Parlamento Europeu será o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros polaco Bronislaw Geremek.
2004.06.18 – (I) O presidente francês, Jacques Chirac, e o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, não colocaram quaisquer entraves à nova proposta da presidência irlandesa sobre a Constituição europeia, o que abre a porta a um acordo de consenso na próxima sessão de trabalho. Chirac disse que a França tinha feito «todas as concessões necessárias» e que havia que evitar «que se degradasse ainda mais o sistema de voto no Conselho», já que foram os países pequenos que insistiram em alterações do acordo no que diz respeito ao poder neste órgão. Por seu turno, Schröeder afirmou que estava disposto a renunciar a três eurodeputados, tal como era exigido no último compromisso. Até agora, a principal reivindicação dos países pequenos era a de manter um comissário por país no futuro. (II) O presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, alertou os Governos dos 25 sobre a possibilidade dos referendos que se realizem sobre a futura Constituição europeia sejam negativos e realçou a necessidade de «comunicar melhor a Europa» para conseguir um resultado satisfatório (III) Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegaram a acordo quanto ao texto da futura Constituição Europeia. O texto foi aprovado por cada uma das delegações do 25 Estados membros em reuniões bilaterais com a presidência irlandesa da União Europeia. (IV) O chanceler alemão declarou que espera que se levante o bloqueio sobre o primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, como futuro presidente da Comissão Europeia. Já o primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, o candidato preferido por todos os países e pela maioria dos grupos políticos na PE, reiterou que não está na corrida e que apoia o seu homólogo belga. (V) O primeiro-ministro, Durão Barroso, voltou a ser sondado para suceder a Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia, mas recusou a proposta. (VI) A decisão quanto ao novo presidente da Comissão Europeia será adiada por «alguns dias», disse o primeiro-ministro eslovaco, Mikulas Dzurinda. Nenhum dos nomes em cima da mesa reuniu o apoio da maioria qualificada dos Vinte e Cinco, adiantou. O chefe de governo reconheceu que ainda não sabe onde terá lugar o próximo encontro dos líderes da União. (VII) Os chefes de Estado e de governo dos 25 atribuíram à Croácia o estatuto de candidato oficial à adesão à União Europeia. Com esta decisão, a Croácia ultrapassa definitivamente a Turquia na corrida para a entrada na União. As negociações para o sétimo processo de alargamento da União Europeia deverão começar já em 2005. (VIII) Os líderes europeus manifestaram a intenção que a unidade civil e militar da União Europeia esteja operacional no final do ano, a tempo de se aprovar igualmente a colaboração com a NATO através de um intercâmbio de funcionários e militares entre a citada célula europeia e o Quartel General Supremo da Aliança na Europa (SHAPE). (IX) O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, disse que a Turquia espera iniciar as negociações com a União Europeia em Março de 2005, sempre e quando os 25 autorizem este passo na cimeira de Dezembro deste ano.
2004.06.21 – (I) O Governo britânico não concorda com a nomeação do ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Michel Barnier, para a presidência da Comissão Europeia, e pretende vetar esta candidatura, avançou o jornal britânico The Guardian. Citando «fontes britânicas» o diário refere que «caso os franceses apresentem a candidatura de Barnier, esse seria um factor de divisão e (Tony) Blair ver-se-ia obrigado a bloqueá-la». Durante a cimeira dos chefes de Estado e de governo da União Europeia, de 17 e 18 de Junho, em Bruxelas, a candidatura do primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, defendida pelo eixo franco-alemão, foi recusada por Londres, ao mesmo tempo que a proposta do nome do comissário europeu para os Negócios Estrangeiros, Chris Patten, foi vetada pela França. (II) O referendo sobre a nova Constituição europeia terá lugar no Reino Unido «antes do fim de 2006», disse o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros.
2004.06.22 – (I) O primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern, deixou claro que uma nova cimeira extraordinária de líderes europeus só será convocada caso haja um consenso quanto ao sucessor de Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia. (II) Cimeira anual União Europeia/Japão em Tóquio. (III) A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa decidiu terminar com o seu «mecanismo de vigia» sobre a democracia na Turquia, considerando que o país «realizou em pouco mais de dois anos mais reformas do que durante os 10 anos anteriores».

2004.06.23 – (I) O primeiro-ministro Durão Barroso voltou a afirmar que não é candidato à presidência da Comissão Europeia. O nome de Durão Barroso continua a ser referenciado como sendo um dos que reúne mais consenso entre os 25. (II) O primeiro-ministro português confirmou que vai avançar com uma proposta de realização de um referendo à constituição europeia. (III) O primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero, anunciou no Parlamento a sua intenção de organizar «o mais rápido possível» um referendo para aprovar a Constituição Europeia. (IV) O Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica elegeu, por unanimidade, o francês Francés Wurtz para liderar o seu grupo no Parlamento Europeu. Wurtz é assim reconduzido no cargo.
2004.06.24 – O Presidente da República, Jorge Sampaio, está disposto a dar a cara pelo «sim» à Constituição europeia caso o referendo vá para a frente, como é vontade da totalidade dos partidos com assento parlamentar e se, como manda a lei, o Tribunal Constitucional aprovar as perguntas a colocar aos portugueses.
2004.06.25 – O Financial Times noticia que o primeiro-ministro, Durão Barroso, «emerge» como «favorito» para suceder a Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia.
2004.06.26 – O presidente norte-americano George W. Bush reuniu-se com altos responsáveis da União Europeia, na República da Irlanda, com as discussões sobre o futuro do Iraque no topo da agenda.
2004.06.27 – Num comunicado divulgado na página oficial da presidência irlandesa da União Europeia, Bertie Ahern formalizou o convite ao primeiro-ministro, Durão Barroso, para que este ocupe o cargo de presidente da Comissão Europeia. Ahern convocou uma reunião do Conselho Europeu onde irá propor oficialmente o nome de Durão Barroso para suceder a Romano Prodi. No comunicado, o presidente em exercício da União Europeia revela que nos últimos dias consultou exaustivamente aos seus parceiros sobre esta escolha, e verificou com muito agrado que esta é bem recebida e que todos apoiam a candidatura de Durão Barroso.
2004.06.28 – (I) Durão Barroso será um «excelente líder» do executivo comunitário, afirmou o presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, citado pelo seu porta-voz, Reijo Kemppinem. (II) Os 26 Estados-membros da NATO reuniram-se em Istambul, na Turquia, para mais uma cimeira em que um possível envolvimento da organização no Iraque e o reforço da sua presença no Afeganistão foram os principais temas em cima da mesa. Decidiram igualmente dar por terminada no fim do ano a missão internacional de paz na Bósnia (SFOR) e passar a responsabilidade pela segurança na antiga Jugoslávia para a União Europeia. A adopção da medida foi assinada pelo secretário-geral da Aliança, Jaap de Hoop Scheffer e o Alto Representante da Política Externa e da Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana. (III) O presidente francês Jacques Chirac criticou o seu homólogo norte-americano, George W. Bush, por ter afirmado que a Turquia já está apta para aderir à União Europeia, acusando-o de se tentar intrometer em decisões que não fazem parte das suas competências.
2004.06.29 – (I) O primeiro-ministro, Durão Barroso, foi nomeado presidente da Comissão Europeia pelos chefes de Estado e de Governo dos 25 membros da União Europeia. Durão Barroso assumirá funções a 1 de Novembro e terá um mandato de cinco anos. Na mesma ocasião, o espanhol Javier Solana foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. (II) O primeiro-ministro, Durão Barroso, disse que aceitou a sua nomeação para candidato à presidência da Comissão Europeia e vai apresentar «oportunamente» a sua demissão ao Presidente da República. (III) A aplicação total da nova Constituição Europeia e o fortalecimento da Comissão Europeia serão os objectivos fundamentais de Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia. Nas suas primeiras declarações à imprensa enquanto sucessor de Romano Prodi, o ainda primeiro-ministro português considerou que estes são aspectos chave para o sucesso da Europa alargada. (IV) O primeiro-ministro francês, Jean Pierre Raffarin, afirmou, em entrevista à emissora Europa 1, acreditar que o seu homólogo português, José Manuel Durão Barroso, será «um bom presidente da Comissão Europeia». Descrevendo Durão Barroso como uma pessoa de «grandes qualidades», Raffarin destacou ainda o facto do sucessor de Romano Prodi à frente da Comissão Europeia pertencer à família política do Partido Popular Europeu, vencedor das últimas eleições europeias. (V) O chanceler austríaco, Wolfgang Schussel, considerou que seria melhor alterar o processo de eleição do presidente da Comissão Europeia, para evitar «boatos e rumores» relativos aos melhores candidatos para o cargo. Para o governante, a sucessão de acontecimentos que levou à indigitação de Durão Barroso demonstra a «importância» de alterar o método de escolha. O chanceler austríaco adiantou, no entanto, considerar que Durão Barroso é um «bom candidato» para suceder a Romano Prodi. (VI) António Costa disse que os eurodeputados socialistas portugueses não vão votar contra o nome de Durão Barroso para a presidência da Comissão Europeia. O líder dos parlamentares do PS no Parlamento Europeu diz que não há outra saída, porque se trata de um português.
2004.06.30 – (I) O presidente do Grupo Liberal, Reformista e Democrata do Parlamento Europeu, Graham Watson, afirmou que os chefes de Estado e de Governo levaram a cabo o processo para eleger Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia «por uma via muito insatisfatória». Após uma reunião do gabinete do ELDR em Bruxelas, na qual a candidatura de Durão foi discutida, Watson disse que os líderes do seu grupo sentem que uma vez mais se escolheu um candidato com o «menor denominador comum». (II) O comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos, o português António Vitorino, desejou «boa sorte» a Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia, disponibilizando-se para prestar «o apoio que for necessário». (III) O ex-Presidente da República Mário Soares descreve, num artigo de opinião, a candidatura de Durão Barroso a presidente da Comissão Europeia como uma «terceira ou quarta escolha», para além de ser considerado «cómodo», «fraco» e «sem carisma», «e por isso consensual». Afirmando sentir «pena» por Durão Barroso ter aceite o convite para presidir à Comissão Europeia, Mário Soares descreve a iniciativa como «um presente envenenado, dado os comentários negativos com que a imprensa europeia tem acompanhado a escolha, e as condições concretas em que surgiu, depois das recusas de dois primeiros-ministros em exercício».
2004.07.01 – (I) Governo holandês assume presidência da União Europeia. (II) O primeiro-ministro da República Checa, Vladimir Spidla, apresentou a sua demissão, em consequência dos maus resultados eleitorais registados pelo seu partido nas eleições europeias.
2004.07.02 – O chefes de Estado e de Governo da União Europeia deverão assinar a nova Constituição Europeia em Roma, a 20 de Novembro, anunciou o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi. A cerimónia terá lugar na mesma sala onde foi assinado o Tratado de Roma – que selou o nascimento da Comunidade Económica Europeia – em 1957.
2004.07.04 – O primeiro-ministro grego, Costas Karamanlis, elogiou a escolha de Durão Barroso para a presidência da Comissão Europeia, numa conferência conjunta com o chefe do Governo português, em Lisboa.
2004.07.05 – O eurodeputado alemão Martin Schulz foi eleito presidente do grupo parlamentar socialista no Parlamento Europeu. O social-democrata era o único candidato à sucessão do espanhol Enrique Barón Crespo. Dos 179 deputados do Partido Socialista Europeu (PSE), 158 votaram a favor de que Schulz esteja à frente da bancada socialista do PE durante a próxima legislatura, que terá início da 20 de Julho, depois de nos últimos anos ter sido vice-presidente da bancada.
2004.07.06 – (I) O espanhol Josep Borrell foi eleito, por maioria absoluta, candidato do Grupo Socialista Europeu (PSE) à presidência do Parlamento Europeu. Borrell conseguiu 117 votos, contra apenas 66 do seu adversário, o trabalhista britânico Terence Wynn, e apenas duas abstenções. (II) O comissário europeu da Concorrência, Mario Monti, manifestou em Budapeste que não quer abandonar a Comissão Europeia, embora reconheça que a proposta do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, para ocupar o Ministério da Economia seja «desafiante e atractiva».
2004.07.09 – (I) O líder da bancada socialista no Parlamento Europeu, Martin Schulz, considera «bizarro» que Durão Barroso tenha apresentado demissão como primeiro-ministro de Portugal, uma vez que ainda tem que assegurar o apoio dos eurodeputados. O líder socialista em Bruxelas adiantou que a sua bancada ainda não decidiu quanto ao seu sentido de voto, mas refere reservas do PSE quanto à forma como Durão Barroso foi escolhido para o cargo. Schultz recorda que a guerra no Iraque e a reunião preparatória que teve lugar nos Açores, sob o beneplácito do primeiro-ministro português, também pesarão na decisão dos eurodeputados socialistas europeus: «Quando penso em Barroso, vejo-o sempre com o sr. Bush e o sr. Aznar, nos Açores», salientou. (II) A Constituição Europeia será assinada no próximo dia 29 de Outubro, de acordo com uma proposta apresentada pela presidência holandesa da União Europeia A antecipação da assinatura do futuro tratado europeu permitirá ao presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, assistir à cerimónia, já que o seu mandato só termina a 31 de Outubro. (III) Os eurodeputados polacos não receberam os salários relativos ao mês de Junho porque a legislação na Polónia ainda não contempla o estatuto de eurodeputados, adiantou o Ministério de Integração Europeia polaco. A lei estipula que o salário dos eurodeputados seja pago pelo seu país, já que os fundos necessários à gestão dos eurodeputados são garantidos pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
2004.07.12 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros holandês e presidente do Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia, Bernard Bot, disponibilizou ao seu homólogo iraquiano, Hoshyar Zebari, a ajuda da União Europeia, tanto a nível material como político. Esta foi a primeira vez que a União Europeia realizou uma reunião de alto nível com um membro do governo iraquiano em décadas. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia decidiram que assinatura da Constituição Europeia será antecipada para 29 de Outubro, em Roma. (III) O CDS/PP anunciou que vai reintegrar o Partido Popular Europeu, a maior família política no Parlamento Europeu.
2004.07.13 – (I) O primeiro-ministro cessante, Durão Barroso, demitiu-se da liderança do Governo português antes de ser aprovado pelo Parlamento Europeu para o cargo de presidente da Comissão Europeia porque se queria apresentar «como um cidadão europeu» e não como líder do Governo português, disse Durão aos deputados do Partido Socialista Europeu (PSE). (II) O presidente indigitado da Comissão Europeia, Durão Barroso, criticou os EUA pela sua ocasional «arrogância». Ao ser questionado no Parlamento Europeu, Durão disse que, se por um lado era um grande admirador dos EUA, também detestava o que descreveu de «arrogância americana» e o «unilateralismo». Falando sobre o seu futuro papel à frente da Comissão Europeia, disse que vai presidir como um político e não como um tecnocrata, mas também como um «reformista do centro» capaz de fazer a ponte entre as diferentes famílias políticas da Europa e os «frequentemente apáticos e cépticos» eleitores do Continente. (III) Durão Barroso, admitiu que a decisão de apoiar os EUA na guerra contra o Iraque «foi a mais difícil de toda a sua vida». Não obstante, manifestou que não se arrependeu da decisão. Falando perante os eurodeputados em Bruxelas, disse ter sido impossível manter-se neutral numa situação em que «há uma guerra entre um aliado e um regime como o de Saddam Hussein». (IV) Durão Barroso, admitiu pretender tornar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) «mais credível e eficaz». De parte está, no entanto, a possibilidade de alterar o documento. (V) O Parlamento Europeu terá um novo grupo de centro, a terceira força política desta instituição. A Aliança de Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), que contará com 88 deputados de Itália, França, Bélgica, Lituânia e Espanha, será apresentada oficialmente na quarta-feira, segundo informou o presidente dos liberais europeus, Graham Watson. O grupo ALDE reúne os 67 deputados do Grupo Liberal Europeu, mais os seguidores do francês François Bayrou (UDF) e do centrista italiano Francesco Rutelli, além dos deputados trabalhistas lituanos e os radicais italianos. O objectivo desta nova aliança é «desempenhar um papel chave no novo Parlamento Europeu», segundo refere-se num comunicado emitido. O ex-ministro polaco Bronislaw Gemerez será o candidato deste grupo ao Parlamento Europeu. (VI) João de Deus Pinheiro foi eleito 1º vice-presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu, tendo sido o único candidato a ultrapassar os 200 votos. (VII) Sentença do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) que decidiu a anulação da suspensão dos processos por défice excessivo levantados pelo Conselho de Ministros das Finanças dos Quinze à França e à Alemanha.
2004.07.14 – (I) O presidente indigitado da Comissão Europeia, Durão Barroso, garantiu aos eurodeputados liberais que se for eleito será um «presidente forte», tal como tem sido ao longo da sua carreira política em Portugal até chegar a primeiro-ministro, sustentou. (II) O presidente francês, Jacques Chirac, anunciou que irá referendar a Constituição europeia no segundo semestre de 2005. (III) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, recusou a possibilidade de a Alemanha vir a referendar a Constituição Europeia. Em declarações aos jornalistas depois de um encontro com o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, Schröeder recordou que a legislação germânica proíbe este tipo de consultas populares. (IV) A Comissão adopta uma nova comunicação sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013, bem como um conjunto de propostas legislativas sobre os instrumentos correspondentes. Adopta igualmente uma proposta de decisão sobre o futuro sistema de recursos próprios.
2004.07.15 – (I) O indigitado presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, foi recebido, em Haia, pelo primeiro-ministro holandês, Jan-Peter Balkenende, que assumiu a presidência da União Europeia no início deste mês. (II) A Constituição Europeia está a dividir o Partido Socialista francês, depois de o presidente Jacques Chirac ter anunciado que irá realizar um referendo sobre esta matéria no segundo semestre de 2005. O ex-primeiro-ministro e «número dois» do PS francês, Laurent Fabius, é um dos mais reticentes em apoiar o texto da Constituição. Fabius não revelou se vai ou não dizer «sim» à Constituição, declarando que a decisão será pública antes do final do ano. Tanto Fabius como as correntes minoritárias que representam 30% do partido, o Novo Partido Socialista e a Esquerda Socialista, consideram que a Constituição Europeia é «demasiado liberal». Por seu lado, o primeiro secretário socialista, François Hollande, dá o seu aval à Constituição, contando com o apoio do ex-primeiro-ministro Lionel Jospin, da ex-ministra do Trabalho Martine Aubry e do ex-ministro da Economia Dominique Strauss Kahn.
2004.07.16 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, expressou o seu desejo e determinação para que a Constituição Europeia seja aprovado e ratificado pela Alemanha até ao final do ano. O chanceler alemão sublinhou que a aprovação do documento será feita no Parlamento, já que a constituição alemã não permite um referendo.
2004.07.19 – A extrema-direita representada no Parlamento Europeu está a tentar formar um grupo parlamentar próprio no Parlamento Europeu onde teriam assento os eurodeputados franceses da Frente Nacional de Jean Marie Le Pen, os italianos da Lista Mussolini e da Liga do Norte, os austríacos do FPÖ, os polacos da Liga Católica das Famílias e os belgas do Vlaams Blok. À frente do movimento está Le Pen, que está a tentar juntar os 19 eurodeputados de seis nacionalidades diferentes necessaries para criar a nova formação política europeia. Desta forma, os parlamentares poderiam beneficiar das ajudas atribuídas aos grupos parlamentares na União Europeia.
2004.07.20 – O socialista espanhol Josep Borrell foi eleito presidente do Parlamento Europeu em Estrasburgo, com 388 votos a seu favor. Borrell ficou à frente do candidato polaco, Bronislaw Geremek, com 208 votos, e do francês Francis Wurtz, com 51 votos. O recém eleito presidente do Parlamento Europeu ficará em funções até Janeiro de 2007.
2004.07.21 – (I) Durão Barroso apresentou, perante os deputados do Parlamento Europeu, as suas prioridades para a Europa, naquela que foi a última oportunidade para Durão convencer os eurodeputados a votarem em si. (II) A Turquia não será sujeita a novas condições para adesão à União Europeia, para além dos já acordados critérios políticos e democráticos apontados em Copenhaga. A garantia foi dada pelo presidente de turno da União Europeia, o primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, falando perante o Parlamento Europeu na apresentação do programa da sua presidência. (III) O embaixador israelita nas Nações Unidas, Dan Gillerman, acusou a União Europeia, e em particular a França, de terem dado «um apoio vergonhoso» à resolução da ONU que determina a destruição do muro de separação na Cisjordânia.
2004.07.22 – (I) Durão Barroso foi eleito com uma confortável maioria presidente da Comissão Europeia. com 413 votos a favor, 251 contra, 44 abstenções e 3 votos nulos. (II) O alto responsável pela política externa da União Europeia, Javier Solana, revelou que a União pode vir a repensar o apoio dado a Yasser Arafat e à Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) caso o primeiro-ministro Ahmed Qorei abandone o cargo. (III) Israel afirmou que a União Europeia deixou de ter condições para desempenhar qualquer papel diplomático activo no conflito israelo-árabe, depois de ter votado a favor da resolução saída da Assembleia Geral da ONU exigindo o desmantelamento do muro de segurança que o estado israelita tem vindo a construir na Cisjordânia.
2004.07.23 – (I) O ministro italiano dos Assuntos Europeus, Rocco Buttiglione, foi escolhido pelo governo italiano para ocupar um cargo na nova Comissão Europeia, anunciou um fonte oficial do Executivo de Silvio Berlusconi. O primeiro-ministro italiano já informou da escolha ao presidente do novo Executivo comunitário, Durão Barroso, que, segundo a mesma fonte, terá aceitado a nomeação. (II) A União Europeia suavizou o embargo à venda de armas ao Iraque, abrindo uma série de excepções que permitem a exportação de armamento para aquele país, informou um porta-voz da Comissão Europeia.
2004.07.28 – A Itália recusa qualquer reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas que conceda um assento permanente à Alemanha e a deixe de fora do concílio, afirmaram vários líderes políticos italianos citados pela imprensa.
2004.07.29 – A União Europeia vai enviar 80 milhões de euros para a celebração das eleições presidenciais afegãs do próximo mês de Outubro, depois de a Comissão Europeia ter aprovado uma ajuda suplementar de nove milhões de euros.
2004.08.20 – Durão Barroso, eleito próximo presidente da Comissão Europeia, colocou a designada Estratégia de Lisboa no topo da sua agenda, mas questionou se o objectivo de colocar a economia europeia como a mais competitiva do Mundo em 2010 não deveria ser adiado por se considerar «demasiado ambicioso».
2004.08.27 – A Comissão Europeia vai pronunciar-se, no próximo dia 6 de Outubro, sobre a possibilidade de serem abertas ou não negociações com a Turquia para a sua entrada na União Europeia, anunciou o porta-voz do Alargamento.
2004.09.02 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros holandês e presidente do Conselho de Ministros da União Europeia, Bernard Bot, assegurou que a presidência rotativa da União Europeia está comprometida em fazer todos os possíveis para conseguir uma solução política para o conflito da Chechénia. (II) O Comité de Ministros do Conselho da Europa decidiu convidar o Principado do Mónaco a aderir à organização como 46º Estado membro, e anunciou num comunicado que a cerimónia de adesão deverá ter lugar a 5 de Outubro em Estrasburgo durante a sessão de Outono da Assembleia Parlamentar entre 4 e 8 de Outubro. Esta decisão segue ao relatório favorável elaborado pela Assembleia a 27 de Abril de 2004 e sobre a informação positiva recebida sobre a revisão da Convenção de 1930 entre o Mónaco e França, indica o comunicado. O Principado de Mónaco apresentou o seu pedido de adesão ao Conselho da Europa a 15 de Outubro de 1998.
2004.09.08 – O comissário europeu para o Alargamento da União Europeia, Guenter Verheugen, afirmou que a Turquia deveria prestar maior atenção aos valores culturais da minoria curda.
2004.09.12 – A Grã-Bretanha discorda dos seus parceiros europeus quanto à instituição de uma política de harmonização fiscal no seio da União Europeia. A posição britânica foi expressa pelo ministro das Finanças, Gordon Brown, quando da reunião informal do Ecofin em Scheveningen, Holanda.
2004.09.14 – O governo de Taipé (Taiwan) apelou à União Europeia para que mantenha o embargo na venda de armamento à China, o qual dura há cerca de 15 anos.
2004.09.15 – (I) A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu teceram duras críticas aos Estados Unidos pela sua gestão da situação no Iraque, mas comprometeram-se a continuar a colaborar na reconstrução do país. (II) O ex-chanceler Helmut Kohl reconheceu pela primeira vez que a sua célebre previsão de que o Leste da Alemanha teria «paisagens florescentes» após a reunificação, em 1990, foi «produto da euforia» dessa época. (III) A maioria dos franceses defende total ou parcialmente o «não» à ratificação da Constituição Europeia. Uma sondagem revela que 61% dos inquiridos são dessa opinião, defendendo a posição do antigo primeiro-ministro Laurent Fabius.
2004.09.22 – O Comité de Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER), formado pelos embaixadores dos 25 Estados membros, alcançou um princípio de acordo para levantar parcialmente as sanções à Líbia, incluindo o embargo de armas em vigor desde 1986. A decisão deverá ser aprovada mais tarde pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, que se reúnem a 11 e 12 de Outubro em Bruxelas, segundo fontes do Conselho da União Europeia.
2004.09.23 – O primeiro-ministro esloveno, Anton Rop, declarou que a Eslovénia retirará o apoio à candidatura da Croácia à União Europeia, na sequência de um incidente fronteiriço registado na véspera.
2004.09.27 – A Comissão adopta uma comunicação sobre a luta contra a criminalidade financeira.
2004.09.28 – (I) A Comissão Europeia vai propor a adesão da Turquia à União Europeia para 2015, e vai impor condições de negociação mais duras do que ocorreu nas anteriores ampliações, de acordo com o jornal Le Monde. O Executivo comunitário vai anunciar no próximo dia 6 de Outubro as suas recomendações sobre as negociações para a adesão da Turquia, de modo a que os 25 possam apresentar uma decisão definitiva sobre a abertura ou não das conversações, na reunião de 17 de Dezembro. (II) A Comissão Europeia congratulou-se com a adopção pela Assembleia turca do novo Código Penal ao considerar que se trata de um aspecto «central para a democratização e o processo de modernização» do país.
2004.09.29 – (I) A Comissão adopta uma comunicação sobre a simplificação dos instrumentos de ajuda externa ao abrigo das novas Perspectivas Financeiras. (II) O candidato apoiado pelos socialistas e liberais húngaros, Ferenc Gyurcsany, foi eleito primeiro-ministro pelo parlamento magiar.
2004.10.01 – O presidente francês, Jacques Chirac, revelou ser a favor de uma revisão da Constituição daquele país, para que os cidadãos possam expressar em referendo a sua opinião sobre as novas adesões à União Europeia, especialmente a entrada da Turquia.
2004.10.04 – (I) A entrada da Turquia na União Europeia não deverá acontecer antes de 2013, considera a comissária europeia do Orçamento, Michaele Schreyer. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Abdulá Gul, rejeitou a inclusão de qualquer «condição especial» para a adesão da Turquia à União Europeia, referindo-se ao relatório que será publicado pela Comissão Europeia sobre os avanços de Ancara com vista à adesão. (III) Durão Barroso manifestou-se de acordo com a intenção de a França realizar um referendo sobre a entrada da Turquia na União Europeia.
2004.10.05 – A Comissão Europeia ameaçou a Turquia de suspender o seu processo de adesão à União Europeia, caso dê passos atrás no sentido da convergência com os critérios de adesão.
2004.10.06 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Abdullah Gul, considerou que a Comissão Europeia deu um «passo histórico» ao recomendar a abertura de negociações para a adesão da Turquia à União. (II) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, afirmou que o Colégio de Comissários mostrou-se favorável à abertura das negociações com a Turquia «mas acompanhadas de recomendações ao controlo da situação» do país e de «recomendações específicas» sobre o modo como se deverão desenvolver as conversações. (III) António Vitorino lembrou que a Turquia ainda está longe de conseguir a sua integração na União Europeia. O Comissário para a Justiça e Assuntos Internos aconselha o governo turco a subscrever as regras fundamentais de funcionamento da União Europeia para poder conseguir a adesão. (IV) O Principado do Mónaco aderiu, em Estrasburgo, ao Conselho da Europa, após seis anos de negociações. (V) A Comissão adopta uma recomendação sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento, bem como uma comunicação relativa aos progressos efectuados no processo de alargamento.
2004.10.07 – Cimeira União Europeia-Ásia.
2004.10.11 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Miguel Ángel Moratinos, anunciou que a União Europeia vai lançar brevemente um plano de acção a curto e médio prazo para garantir a existência de um futuro Estado palestiniano. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, acordaram levantar o embargo à venda de armas para a Líbia, imposto há 18 anos. (III) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia decidiram reforçar as sanções contra o regime militar da Birmânia. (IV) A oposição conservadora alemã está a estudar a hipótese de iniciar uma recolha de assinaturas contra a entrada da Turquia na União Europeia. A presidente da União Cristã Democrata (CDU), Angela Merkel, defensora na União Europeia de uma iniciativa para conceder à Turquia uma «cooperação privilegiada» em vez da adesão à União Europeia, considera esta opção viável.
2004.10.12 – (I) O presidente indigitado da Comissão Europeia, Durão Barroso, «reafirmou a sua confiança» no italiano Rocco Buttiglione para fazer parte da respectiva equipa, apesar de a Comissão de Liberdades Públicas do Parlamento Europeu se ter oposto à sua nomeação. (II) O ministro italiano dos Assuntos Europeus, Rocco Buttiglione, proposto pelo seu país para o cargo de Comissário Europeu da Justiça, Liberdade e Segurança, qualifica de uma operação orquestrada contra o Governo de Silvio Berlusconi a decisão do Parlamento Europeu de não aceitar o seu nome para o cargo. A candidatura de Buttiglione recebeu um duplo voto negativo, depois de conhecidas as polémicas declarações do político italiano sobre a homossexualidade («é um pecado») e o casamento (existe para «permitir que as mulheres tenham filhos e possam passar a contar com a protecção do homem, que cuidará delas») perante a câmara.
2004.10.13 – O comissário europeu do Alargamento, Guenter Verheugen, adiantou que a Croácia está bem preparada para começar as negociações para a adesão à União Europeia. Para o responsável, Zagreb está empenhada em cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia, um critério essencial para a entrada na União Europeia.
2004.10.14 – O comissário europeu para o Alargamento, Gunter Verheugen, afirmou em Zagreb, que as negociações para a adesão da Croácia à União Europeia terão início em Fevereiro ou Março de 2005.
2004.10.15 – (I) O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou, através da sua porta-voz que «tomará em consideração» as opiniões do Parlamento Europeu sobre os seus candidatos a comissários, uma das quais recusa o italiano Rocco Buttiglione para responsável da pasta de Liberdades, Justiça e Segurança. O presidente do Grupo socialista do Parlamento Europeu, Martín Shultz, ameaçou pedir um voto negativo contra todo o Colégio de Comissários no próximo dia 27 de Outubro em Estrasburgo se não ocorrer uma remodelação de pastas que elimine das mãos do polémico jurista italiano a política europeia de Liberdades públicas. (II) A grande maioria dos cidadãos da Europa a 25 – sete em cada dez – admite não saber nada da União Europeia, revelou a futura comissária europeia para as Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação, Margot Wallström.
2004.10.20 – A Comissão adopta uma proposta de regulamento relativo a um sistema de preferências generalizadas para o período de 2006-2008.
2004.10.21 – O presidente do Partido Socialista Europeu no Parlamento Europeu, Martin Schulz, considera «inaceitável» que o presidente designado da Comissão Europeia, Durão Barroso, não tenha atendido o seu pedido para que o comissário italiano, Rocco Buttiglione, seja afastado da pasta de Justiça e Interior.
2004.10.22 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, fez saber que vai assumir as suas «responsabilidades» se um voto negativo do Parlamento Europeu à equipa proposta por Durão Barroso o obrigar a permanecer no cargo após 31 de Outubro. Por sua parte, o Parlamento Europeu elaborou um processo jurídico para conhecer as consequências de um voto negativo dos eurodeputados, dado que seria a primeira vez na história da União que se conhece um caso como este.
2004.10.25 – O Conselho adopta uma decisão-quadro relativa às infracções penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga. A Comissão adopta uma comunicação relativa a uma iniciativa europeia no domínio da energia a favor dos países em desenvolvimento.
2004.10.26 – (I) O presidente designado da Comissão Europeia, Durão Barroso, assegurou, na sua última tentativa de convencer o plenário a votar a favor da respectiva equipa, que este Executivo será o mais progressista da história da União em matéria de direitos humanos e contra a discriminação. (II) O Conselho institui uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da União.
2004.10.27 – (I) O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, pediu ao comissário designado para a pasta da Justiça, Liberdade e Segurança, Rocco Buttiglione, para se demitir do cargo, segundo a imprensa italiana. Porém, o ex-ministro italiano preferiu submeter-se ao voto do Parlamento Europeu apesar de serem grandes as probabilidades de vários partidos votarem contra ele. (II) Na perspectiva de ver o seu elenco de comissários recusado pelo Parlamento Europeu na sua votação de investidura, o presidente indigitado da Comissão Europeia retirou a lista da sua equipa de comissários e solicitou ao Parlamento Europeu o adiamento da respectiva votação de investidura. (III) O governo italiano indicou que mantém Rocco Buttiglione como candidato a comissário europeu. (IV) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva relativa a um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa no quadro do Protocolo de Quioto.
2004.10.28 – (I) O presidente designado da Comissão Europeia, Durão Barroso, garantiu que não vai fazer grandes substituições, mas sim «alterações pontuais», que não serão mais de «oito ou dez», na sua equipa de comissários. (II) O presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, considerou pouco «razoáveis» as «suspeições» levantadas por europeus que estão reticentes em relação à entrada da Turquia na União Europeia.
2004.10.29 – (I) É assinado em Roma o Tratado da Constituição Europeia. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros britânicos, Jack Straw, declarou que o referendo à Constituição europeia só terá lugar no início de 2006, caso o Partido Trabalhista consiga vencer as eleições gerais previstas para 2005. (III) Durão Barroso decidiu não levar a sua equipa a votos no passado dia 27 porque alguns comissários designados ameaçaram apresentar a sua demissão caso fossem eleitos com o apoio da ultra-direita. A notícia foi avançada pelo jornal Le Monde. O presidente francês Jacques Chirac disse também ao presidente indigitado que não aceitaria que a Comissão Europeia fosse eleita com os votos da extrema-direita. De acordo com aquele jornal, a Frente Nacional (FN) de Jean-Marie Le Pen ofereceu-se para salvar a equipa de Durão, mas alguns futuros comissários ameaçaram demitir-se caso fossem eleitos com o apoio da ultra-direita. Depois de tentar, sem êxito, que a Itália substituísse Buttiglione por outro comissário, Barroso viu-se forçado a retirar a sua equipa de comissários, perante a derrota anunciada no Parlamento Europeu.
2004.10.30 – Rocco Buttiglione anunciou que renuncia a um cargo na Comissão Europeia. O actual ministro dos Assuntos Europeus do governo de Silvio Berlusconi adiantou em comunicado que renuncia para facilitar a eleição do grupo de trabalho liderado por Durão Barroso.
2004.11.02 – (I) O diplomata Andris Piebalgs é o novo nome escolhido pelo Governo da Letónia para integrar a Comissão Europeia, que assim responde positivamente a um pedido do próprio presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para que substituísse aquela que havia sido a sua primeira escolha, a controversa Ingrida Udre. Ingrida Udre, indicada pelo Governo letão e posteriormente nomeada por Durão Barroso para a pasta da Fiscalidade e União Aduaneira, era suspeita de irregulariedades financeiras, razão pela qual o novo presidente da Comissão Europeia terá pedido a sua substituição. Para além do italiano Buttiglione e da letã Ingrida Udre, ambos já afastados, o Parlamento Europeu contesta igualmente a escolha do húngaro Laszlo Kovacs (Energia), da holandesa Neelie Kroes (Concorrência), do grego Stavaos Dimas (Ambiente) e da dinamarquesa Mariaan Fischer Boel (Agricultura). (II) O Conselho Atlântico, órgão soberano de decisão da Aliança Atlântica, decidiu a realização de um encontro entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO e os seus homólogos de sete países (Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia) com os quais formam o Diálogo Mediterrâneo, divulgou fonte diplomática espanhola. Os debates vão girar em torno do tema «O Futuro do Diálogo Mediterrâneo com a NATO».
2004.11.03 – (I) Os eurodeputados poderão iniciar as consultas com os novos candidatos a comissários, anunciou o presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell. (II) O presidente de turno da União Europeia, o primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, gostaria que as relações entre a União Europeia e os EUA «se aprofundassem e fortalecessem» durante o segundo mandato do presidente norte-americano George W. Bush. Numa carta de felicitação enviada a Bush, a propósito da sua reeleição, Balkenende expressou o desejo de que haja «uma continuação das relações produtivas» entre ambas as partes.
2004.11.04 – (I) Reunião em Bruxelas do Conselho Europeu, que aprova a lista dos membros indigitados da nova Comissão. (II) O presidente norte-americano, George W. Bush, reeleito há dois dias, prometeu que tudo fará para promover o diálogo com a NATO e com a União Europeia, bem como com o Partido Democrata, num esforço de recuperar a «unidade de acção». (III) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, manifestou a sua preocupação com o estado de saúde do líder palestiniano, Yasser Arafat, e desejou as suas melhoras.
2004.11.05 – (I) O actual comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos, António Vitorino, elogiou o seu provável sucessor, o ministro italiano Franco Frattini. Vitorino enalteceu a sua habilidade e «grande preparação» para a tarefa. O actual comissário considera acertada a escolha de Durão Barroso por Franco Frattini, uma vez que o italiano tem «uma grande formação jurídica e, sobretudo, uma grande experiência na área no âmbito da Conferência Intergovernamental», disse António Vitorino. (II) A nova Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, será votada pelo Parlamento Europeu a 18 de Novembro, informou o líder do grupo dos eurocépticos, Independência e Democracia, o dinamarquês Jens-Peter Bonde. (III) O ministro dos Negócios Estrangeiros holandês, Bernard Bot, afirmou que a União Europeia deve olhar para o futuro nas suas relações com o Iraque e dar um sinal de querer ajudar na sua reconstrução.
2004.11.08 – (I) O presidente designado da Comissão Europeia vai assumir pessoalmente as competências dos Direitos fundamentais e a política de não discriminação no próximo Executivo comunitário, apesar de o comissário das Liberdades, Justiça e Segurança ser agora Franco Frattini. (II) A Índia e a União Europeia assinaram um acordo de «parceria estratégica» destinado a relançar «significativamente» as respectivas relações bilaterais. O acordo significa que a Índia se torna um parceiro especial da União Europeia, juntamente com os Estados Unidos, Canadá, China e Rússia. (III) A Comissão Europeia estima que a cimeira União Europeia-Rússia seja realizada apenas em Dezembro, indicou a porta-voz das Relações Externas do Executivo comunitário, Emma Udwin.
2004.11.10 – A Comissão Europeia advertiu que os recentes episódios de violência contra interesses islâmicos na Holanda, após o assassínio do cineasta Theo van Gogh, poderão ocorrer em qualquer ponto da União Europeia.
2004.11.15 – O Parlamento Europeu começou a ouvir, em Estrasburgo, os três comissários europeus indigitados. A equipa remodelada, que já foi aprovada pelos chefes de Estado e de Governo dos 25, envolve duas caras novas e uma mudança de pelouro. O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros italiano Franco Frattini substitui Rocco Buttiglione na pasta da Justiça e Assuntos Internos e Andris Piebalgs é o novo comissário designado da Letónia em substituição de Ingrida Udre, que inicialmente deveria ficar com a pasta da Fiscalidade. Durão Barroso decidiu atribuir-lhe o pelouro da Energia, anteriormente previsto para o húngaro Laszlo Kovacs, que fica agora responsável pela Fiscalidade.
2004.11.16 – Os especialistas do Grupo da América Latina da União Europeia vão rever, com base num relatório elaborado pelos embaixadores dos Vinte e Cinco em Havana, uma eventual flexibilização das sanções diplomáticas impostas a Cuba em Junho de 2003.
2004.11.17 – (I) O presidente indigitado da Comissão Europeia, Durão Barroso, manifestou o empenho na colaboração com o Parlamento Europeu, que debateu esta tarde a nova equipa que propôs e que passou pela substituição de dois elementos que causaram controvérsia na anterior versão, bem como uma mudança de pelouro. (II) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, aconselhou os Estados Unidos a tirarem as devidas ilações das dificuldades no Iraque e a falarem mais com os seus parceiros europeus, numa entrevista a ser publicada na quinta-feira pelo semanário Die Zeit. Schröeder mostrou-se ainda satisfeito pela escolha de Condoleezza Rice para secretário de Estado do governo Bush. (III) O Parlamento Europeu aprovou a próxima missão da União Europeia na Bósnia. A operação Althea terá um contingente de sete mil efectivos, e representa a primeira acção militar exclusivamente comunitária de larga escala.
2004.11.18 – (I) O Parlamento Europeu aprovou a Comissão Europeia liderada por Durão Barroso com 449 votos favoráveis, 149 contra e 82 abstenções. (II) O Governo turco não pretende reconhecer o Chipre como país independente, isto apesar das ameaças veladas de Nicosia em vetar a integração da Turquia na União Europeia, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Ancara, Abdulah Gul. (III) O PSD e o PS apresentaram um projecto de resolução conjunto que propõe uma pergunta para o referendo à Constituição Europeia, que se realizará no próximo ano. «Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?» é a formulação proposta pelos dois maiores partidos portugueses.
2004.11.21 – A nova Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, iniciou o seu mandato de cinco anos. A entrada em funções da nova comissão sofreu um atraso de três semanas após a forte contestação do Parlamento Europeu ao italiano Rocco Buttiglione, primeiro nome proposto por Durão para a pasta da Justiça, Liberdade e Segurança.
2004.11.22 – (I) Os ministros da Defesa da União Europeia aprovaram em Bruxelas o estabelecimento de 13 batalhões multinacionais até 2007, que incluirão Portugal, assim que terminar o respectivo processo de constituição, que se iniciará em 2005. Cada batalhão deverá dispor de 1.500 efectivos de várias nacionalidades. (II) A União Europeia vai enviar um grupo de observadores para as eleições presidenciais nos territórios palestinianos e que será dirigido pelo ex-primeiro-ministro francês e eurodeputado socialista Michel Rocard, anunciou em Bruxelas a comissária europeia responsável pela Relações Externas, Benita Ferero-Waldner.
2004.11.23 – (I) O governo russo acusou a União Europeia de estar a incentivar a violência na Ucrânia, ao afirmar a sua desconfiança quanto ao resultado da segunda volta das eleições presidenciais. (II) A China voltou a pressionar a União Europeia para que esta levante o embargo sobre as armas, em vigor há 15 anos.
2004.11.24 – O Alto Representante para a Política Exterior e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, garantiu que a União Europeia não aceitará um resultado fraudulento nas eleições da Ucrânia, pelo que continuará a pressionar para que o escrutínio eleitoral do último domingo seja revisto, antes de ser oficialmente promulgado pela Comissão Eleitoral central ucraniana.
2004.11.25 – (I) A conferência de presidentes do Parlamento Europeu decidiu enviar «com urgência» uma delegação de deputados à capital ucraniana, Kiev. (II) Crise política na Ucrânia dominou cimeira União Europeia-Rússia na cidade holandesa de Haia. (III) Lançamento da operação militar “Althea” na Bósnia-Herzegovina.
2004.11.26 – A Comissão Europeia afirmou, através da sua porta-voz para as Relações Exteriores, Emma Udwin, que a Ucrânia não tem de optar entre a União Europeia e a Rússia, mas que deve, sim, encontrar uma «solução política» e «pacífica» para a crise.
2004.11.29 – (I) A União Europeia reuniu pela primeira vez israelitas e palestinianos desde a morte do presidente palestiniano, Yasser Arafat, na reunião ministerial do Processo euromediterrânico de Barcelona O encontro centrou-se em três temas: avaliação do processo e suas perspectivas futuras, reformas económicas e investimento e aspectos sócio-culturais. (II) A União Europeia e a NATO apelaram para que se respeite a integridade territorial da Ucrânia e para que a crise que atinge o país se resolva por meios «jurídicos» e «políticos», evitando qualquer «explosão de violência». Javier Solana, afirmou que as ameaças de secessão proferidas pelos partidários do primeiro-ministro e vencedor oficial das eleições presidenciais, Victor Yanukovitch, «não são bem-vindas».
2004.12.01 – A Comissão adopta uma comunicação sobre o problema da revisão dos dados orçamentais da Grécia.
2004.12.02 – O Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, uma resolução política sobre a crise na Ucrânia que pede às autoridades de Kiev que anulem a segunda volta das eleições presidenciais e que convoquem uma nova data antes do final deste ano. A resolução foi aprovada pelos seis principais grupos do PE.
2004.12.03 – Os deputados russos acusaram, de forma unânime, a União Europeia, o Parlamento Europeu e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) de «fomentar acções perigosas» entre a população ucraniana.
2004.12.08 – Cimeira União Europeia-China.
2004.12.09 – (I) A NATO e a Rússia assinaram uma declaração conjunta sobre a Ucrânia em que ambas as partes apoiam a «independência, soberania, integridade territorial e democracia» daquele país, numa altura em que as partes ucranianas decidiram resolver a crise política «mediante o Estado de Direito e as normas constitucionais». (II) O primeiro-ministro francês, Jean Pierre Raffarin, admitiu que o presidente Jacques Chirac antecipe o referendo à Constituição europeia para a primeira metade de 2006, aproveitando-se do previsível «sim» da Espanha, que vai realizar a consulta a 20 de Fevereiro, e da aprovação, em votação interna, do texto por parte do PS francês. (III) O ministro romeno dos Negócios Estrangeiros, Mircea Geoana, anunciou, em Bruxelas, o final das negociações para a adesão do país à União Europeia, com o encerramento dos dois últimos capítulos do processo que ainda estavam em suspenso. (IV) A Comissão propõe diversos planos de acção no quadro da política europeia de vizinhança.
2004.12.10 – (I) A primeira vice-presidente da Comissão Europeia e comissária da Comunicação e Relações Institucionais, Margot Wallstrom, admitiu que o executivo comunitário poderá realizar alguma das suas reuniões semanais noutras capitais europeias, que não Bruxelas. (II) O secretário de Estado dos Estados Unidos, Colin Powell, reuniu-se em Haia com a troika ministerial da União Europeia, numa viagem de despedida que prepara a visita do presidente George W. Bush a Bruxelas, a 22 de Fevereiro.
2004.12.14 – (I) A Comissão Europeia decidiu não aplicar sanções contra França e Alemanha por défice excessivo e violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Bruxelas considerou que estes países tomaram as medidas necessárias para reduzir o défice para níveis abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto impostos pelo PEC em 2005. (II) O Conselho da União Europeia para a América Latina (COLAT) recomendou a suspensão das sanções diplomáticas contra Cuba, em vigor desde Junho de 2003. O grupo de trabalho, constituído por responsáveis dos países daquela região, assim como dos 25 Estados Membros, esteve também de acordo em afirmar que a União deve prosseguir um caminho que combine o «diálogo reforçado com a oposição ao regime de Fidel Castro.
2004.12.17 – (I) Os chefes de Estado e do Governo da União Europeia, reunidos no Conselho Europeu de Bruxelas, decidiram iniciar as negociações de adesão com a Turquia a 3 de Outubro de 2005. Os Vinte e Cinco também acordaram começar as negociações de adesão com a Croácia em Abril do próximo ano. Entretanto, Ancara comprometeu-se a resolver, o quanto antes, a questão do Chipre. A União Europeia-25 exige que os turcos reconheçam a soberania da república greco-cipriota, membro da União Europeia desde 1 de Maio, para iniciar as negociações. (II) A Bulgária e a Roménia poderão aderir à União Europeia em Abril de 2007, segundo o Conselho Europeu. (III) A Turquia manifestou-se desapontada com o acordo a que chegaram os chefes de Estado e de Governo da União Europeia. Os 25 optaram pela data de 3 de Outubro de 2005 para o início das negociações da adesão. Nas conclusões do Conselho Europeu refere-se que é preciso que a Turquia reconheça o Chipre.
2004.12.22 – A Comissão Europeia deu mais um passo no processo de sanções contra a Grécia por défice excessivo ao constatar que o governo de Atenas não tomou as medidas necessárias para ajustar as suas finanças públicas apesar de registar o crescimento económico mais forte da zona euro. Bruxelas considera que o governo de Atenas não cumpriu as recomendações dos ministros da Economia dos 25 no passado dia 5 de Julho para adoptar medidas para descer o défice público para menos de 3% do Produto Interno Bruto em 2005. O executivo comunitário suspendeu as sanções contra a República Checa, Chipre, Malta, Polónia e Eslováquia já que considera que estes países encontram-se no caminho para corrigir os seus défices.
2004.12.25 – Cerca de 61,4% dos gregos encontram-se insatisfeitos com a decisão tomada pela União Europeia para iniciar as negociações para a adesão da Turquia à Europa dos 25, segundo avança uma sondagem publicada no jornal grego To Vima. No caso de se fazer um referendo na Grécia sobre a adesão da Turquia à União Europeia, 62% dos inqueridos votaria não e só 29,68% votaria sim.
2004.12.26 – A Comissão Europeia desbloqueou uma ajuda de emergência no valor de 3 milhões de euros a favor das vítimas do sismo e maremotos que atingiram o sudeste asiático.
2004.12.30 – O presidente do governo italiano, Silvio Berlusconi, solicitou à União Europeia que intervenha de maneira coordenada e eficaz perante a tragédia do maremoto no sudeste asiático que já superou as 200 mil vítimas.
2004.12.31 – A União Europeia atribui 23 milhões de euros para a ajuda humanitária de emergência aos países da Ásia do Sul e do Sudeste afectados pelo maremoto ocor¬rido em 26 de Dezembro.
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Written by Joao Pedro Dias

28 Fevereiro 1990 às 10:07 pm

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