RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

2003

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2003.01.01 – A Grécia passa a exercer a presidência rotativa do Conselho da União Europeia.

2003.01.06 – A Comissão Euro­peia decidiu instaurar processos por infracção contra 13 dos 15 Estados-membros da União Europeia, incluindo Por­tugal, por não terem transposto para o direito nacional directivas relati­vas ao mercado interno. A Comis­são vai solicitar à Bélgica, Dinamarca, Grécia, Finlândia, França, República da Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Reino Unido que, num total de 26 casos, seja aplicada com a má­xima brevidade a legislação relativa às directivas euro­peias sobre o seguro automóvel, os bens culturais, o comércio electrónico e a emissão de moeda electrónica. A Comissão Europeia vai instaurar uma acção no TJCE contra a Bélgica, Alemanha, Espanha, Áustria, o Luxemburgo, a Holanda e Portugal por incumprimento da aplicação da directiva relativa à protecção legal de desenhos e modelos. Pareceres fundamentados vão também ser enviados a nove Estados membros por não terem transposto a Directiva 98/44/CE relativa à pro­tecção jurídica das invenções biotecno­lógicas. O «défice de transposição» passou de uma média de 1,8% por Estado mem­bro, em Maio de 2002, para 2,1%, em Novem­bro do último ano. Este défice representa a percentagem de actos legislativos comunitá­rios em vigor, relati­vos ao mercado interno, que os Estados membros ainda não trans­puseram para o direito nacional.

2003.01.07 — Chirac pede a militares que se preparem para eventual guerra no Iraque.

2003.01.08 – (I) A União Europeia enviará em Fevereiro uma missão aos países árabes numa tentativa de impedir uma guerra no Iraque, anunciou um representante da União Europeia. A delegação será chefiada por George Papandreou, ministro dos Negó­cios Estrangeiros da Grécia, país que detém a presidência europeia. (II) A Turquia abriu o respec­tivo espaço aéreo aos aviões espiões norte-americanos U-2, encarregados de efec­tuar missões de reconheci­mento no Iraque, noticiou a televisão turca NTV. No entanto, a Turquia não autorizou aos EUA a utilização da base estratégica de Incirlik, situada no sul do país, perto da fronteira com o Iraque, a qual é já utilizada pelos aviões britânicos e norte-americanos que patru­lham a zona de exclusão aérea no norte do Iraque.
2003.01.10 – (I) A União Europeia chegou a 2003 com uma população de 378,5 milhões de habitantes, mais 1,34 milhões que no início de 2002, sobretudo de­vido à imigração. Portugal e o Luxem­burgo foram, em termos relativos, os Estados membros que regis­taram a maior entrada de imigrantes. Pelo contrário, os dez futuros novos membros da União Europeia regista­ram em 2002 uma redução populacional, o que é explicado pelas diferenças entre a taxa de nascimentos e os fluxos migratórios, segundo as primeiras estimativas demo­gráficas sobre o ano passado, divulgadas Euros­tat. (II) A Presidência, em nome da União Europeia, torna pública, em Bruxelas e Atenas, uma De­cla­ração sobre as condena­ções à morte e a penas de amputação, proferi­das no Sudão. (III) A Comissão adopta uma comunicação sobre o investimento na educação e na formação.
2003.01.13 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer, poderá ser o próximo presidente da Comissão Europeia, substituindo o italiano Romano Prodi. A afirmação é de Reinhard Butikofer, um dos vice-presidentes do par­tido os Verdes a que pertence Joschka Fischer. (II) A União Europeia ar­risca-se a fra­cassar nos objectivos de tornar-se na economia mais competitiva do mundo em 2010 à frente dos EUA e do Japão, alerta um relatório da Comissão Europeia citado pelo Finan­cial Times. O fraco crescimento da economia e a falta de vontade política na implementa­ção das reformas necessárias, são os dois factores apontados pela Comissão como as maiores condicionantes do futuro económico da União Europeia.
2003.01.14 – (I) O chanceler alemão rea­firmou a sua oposição a uma intervenção militar no Iraque sem o aval da ONU, defendendo o desarmamento pacífico do Iraque. Gerhard Schr­öeder deslocou-se a Paris, para se reunir com o pre­sidente francês, Jacques Chirac, visando a adopção de uma posição conjunta sobre o tema. (II) Ampla maioria de norue­gueses quer entrar para a União Europeia, se­gundo os resulta­dos de uma sondagem da televisão norueguesa TV2. (III) A Comissão adopta um relatório sobre a estratégia de Lisboa com vista ao Conselho Europeu da Primavera, bem como um livro verde sobre a transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obri­gações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização.
2003.01.15 – (I) O presi­dente francês, Jacques Chirac, e o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, anunciaram ter chegado a acordo quanto ao pa­cote de alterações na orgânica e funcio­namento das várias instituições da União Europeia. As presidências da União Europeia passariam a ser detidas conjuntamente por dois Estados-membros e o presi­dente da Comissão Europeia seria eleito directamente pelo Parlamento. Outra das propostas apresentadas é a da eleição de um presidente do Conselho Europeu, sufragado pelos seus membros para um mandato de dois anos e meio, renovável uma só vez. (II) A Presidência, em nome da União Europeia, torna pública em Bruxelas e Atenas uma De­cla­ra­ção sobre a execução de sentenças de morte no Sudão.
2003.01.17 – O presidente francês, Jacques Chi­rac, preveniu os EUA para o perigo de uma «acção unilateral» contra o Iraque, recordando que a decisão de lançar uma ofensiva contra o regime de Saddam «cabe apenas» ao Conselho de Segurança das Nações Uni­das.
2003.01.20 – (I) O presidente da Convenção sobre o Futuro da Europa, Valery Giscard d´Estaing, estima que «den­tro de 50 anos» a União Europeia será «federalista» e terá um presidente eleito por sufrágio uni­versal, que, junto com o presidente da Comissão Europeia, coordenará o trabalho dos comissários e ministros. No início da sessão plenária da Convenção, dedicada às reformas institucionais da União Europeia, D´Estaing definiu a actual estrutura da União como um «sistema misto», em que há competências federais, mas que não tem uma estrutura de poder federal como normal­mente se entende. (II) O primeiro-ministro bri­tânico, Tony Blair, pre­tende dar mais algum tempo antes referendar a adesão do Reino Unido à moeda única europeia. O jornal The Independent refere que Blair renuncia à realização do referendo em 2003 mesmo que os testes governamentais de convergência económica, a concluir em Junho, apontem para um «sim». (III) A Presidência, em nome da União Europeia, divulga em Bruxelas e Atenas uma De­clara­ção sobre a aplicação do meca­nismo de Moscovo da OSCE (Organização para a Segu­rança e a Coo­peração na Europa) ao Turquemenistão.
2003.01.21 – (I) A França admitiu vetar um ataque ao Iraque, no seio do Conselho de Segu­rança da ONU, por considerar que, até à data, nada justifica uma acção militar contra Bag­dad. (II) Bush pede a Chirac e a Schröeder que aprendam com o passado. (III) A Presi­dên­cia, em nome da União Europeia, torna pública em Bruxelas e Atenas uma Decla­ra­ção sobre a criação do Grupo de Países Amigos da Vene­zuela. (IV) A Comissão adopta um livro verde sobre a política espacial europeia. (V) O Conselho adopta uma decisão relativa ao défice orçamental excessivo na Alemanha, bem como uma recomendação sobre as medidas a tomar nesta matéria.
2003.01.22 – (I) O Secretério da Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, referiu-se à França e Alemanha como «a velha Europa», lamentando as reticências que estes países estão a colocar numa solução militar na crise iraquiana. (II) Os democratas–cristãos do CDA ven­cem as eleições legislativas anteci­pa­das na Holanda com 44 mandatos contra os 42 dos trabalhistas do PVDA. (III) França e Ale­ma­nha afir­mam que vão ter posição comum no Con­selho de Segu­rança. (IV) A Comissão adopta um livro verde sobre o espírito empresa­rial na Europa.
2003.01.24 – (I) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, saiu em defesa da Europa e contra a posição do secretário da De­fesa dos EUA, que se referiu à França e Alemanha como «a velha Europa». Prodi disse aos Estados Unidos que «os europeus se opõem à guerra» porque são «prudentes e sábios». (II) A Comissão adopta uma proposta de directiva relativa aos procedimentos destinados a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual.
2003.01.27 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze alcançaram um acordo-base, que consiste em conceder mais tempo aos inspectores de desarma­mento no território iraquiano. Na declaração final, os Quinze advertiram o Iraque que «esta é a última oportunidade para resolver a crise de forma pacífica». (II) O Conselho adopta directivas relativas, respectivamente, às normas mínimas em matéria de aco­lhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros e a um melhor acesso à jus­tiça nos processos transfronteiriças, assim como uma decisão-quadro relativa à pro­tecção do ambiente através do direito penal.
2003.01.29 – (I) Javier Solana, afirmou que, apesar de Ariel Sharon ter ganho as elei­ções legislativas, a União Europeia não mudará a sua política relativamente ao Médio Oriente. A União Europeia manterá a sua política, que visa alcançar a coexistência pacífica, em 2005, entre um Estado israelita e um Estado pales­tiniano. (II) O Governo italiano deu «luz verde» aos Estados Unidos para utilizarem as bases aéreas no respectivo território em caso de guerra contra o Iraque, anunciou o ministro da Defesa, Antonio Martino, aos presidentes das co­missões de Defesa da Câmara de Representantes e do Senado.
2003.01.30 – (I) O presidente norte-americano, George W. Bush, mostrou-se satisfeito e vai manifestar «o seu reconhecimento» pela carta que recebeu, assinada por oito líderes políti­cos europeus, publicada esta quinta-feira em vários jornais, em que os líderes de Portugal, Espanha, Itália, Polónia, Hungria, República Checa, Dinamarca e Reino Unido defendem a «relação transa­tlântica» que une a Europa e os Estados Unidos face às «constan­tes tentati­vas do actual regime iraquiano de ameaçar a segurança mundial». (II) A tensão política cri­ada após a publicação da carta de oito países europeus a favor da posição de Bush sobre o Iraque alcançou o seio da União Europeia. A Grécia, que detém a presidência rotativa da União Europeia, criticou o conteúdo do documento porque «não contribui para uma aproximação comum» sobre a matéria e acusou os países signatários de que o seu governo não foi notificado da reacção da carta, nem tão pouco convidado para assiná-la. Após ser publicada a carta, a Comissão Europeia assegurou, por meio de um porta-voz oficial, que o conteúdo do documento não é incompatível com a posição comum que adoptaram os ministros dos Negócios Estran­geiros da União Europeia. (III) Os dois maiores partidos da oposição na Dinamarca acusaram o primeiro-ministro, Anders Fogh Rasmussen, de contri­buir para a divisão europeia, ao ter assi­nado um texto de apoio à posição dos EUA frente ao Iraque.

2003.01.31 — A Presidência, em nome da União Europeia, torna pública uma Declara­ção, em Bru­xelas e Ate­nas, sobre o rapto de Arjan Erkel, cidadão de nacionalidade neerlandesa e membro de uma orga­nização humanitária, no Norte do Cáucaso.

2003.02.01 – Entrada em vigor do Tratado de Nice.
2003.02.03 – A Croácia vai apresentar o seu pedido formal de adesão à União Euro­peia no próximo dia 18 de Fevereiro, em Atenas, anunciou o ministro croata dos Negócios Estrangeiros, Tonino Picula.
2003.02.04 – (I) A Turquia está disposta a autori­zar que 30 mil soldados norte-americanos utilizem o seu território para lançar uma ofensiva militar contra o Iraque, noticia a imprensa turca. (II) A Comissão propõe o estabelecimento de uma segunda fase (2004-2008) do programa Daphne de prevenção da violência exercida contra as crianças, os adoles­centes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco.
2003.02.06 – (I) O Conselho da Organização do Tratado do Atântico Norte (NATO), reunido extraordinariamente em Bruxelas, não conse­guiu chegar a um acordo alargado para apoiar os pedidos de colaboração dos EUA em caso de ataque ao Ira­que. Os 19 membros da NATO voltarão a reunir-se, na próxima semana, para de novo debate­rem um eventual apoio aos norte-ameicanos, concretamente sobre as medidas espe­ciais de defesa da Turquia, país com fronteira com o Iraque. França, Alemanha e Bélgica têm-se oposto, nestas últimas semanas, a uma eventual intervenção da NATO num ata­que ao Iraque, por tal decisão colo­car a organização dentro de uma «lógica de guerra». (II) A Turquia não vai contribuir com tropas para a guerra no Iraque. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro turco, Abdullah Gul, que manifestou ainda ter esperanças numa resolução pacífica para a crise. (III) O Par­lamento Europeu e o Conselho adoptam uma decisão que institui 2004 como o Ano Europeu da Educação pelo Desporto.
2003.02.10 – (I) A Bélgica e a França apresenta­ram o veto formal ao plano da NATO para auxiliar a Turquia em caso de uma guerra con­tra o Iraque. A Aliança Atlântica já rea­giu, con­vocando uma reunião de emergência, a fim de clarificar a situação. (II) A Ale­manha decidiu juntar-se à Bélgica e França no veto ao plano da NATO de auxílio à Turquia em caso de uma guerra contra o Iraque, indi­cou um responsável da Aliança Atlântica. (III) A Turquia invocou formal­mente o artigo 4 do Tratado de Washington durante a reunião de emergência da NATO, convocada após a França, Bélgica e Alemanha terem vetado o plano de auxílio à Turquia em caso de uma guerra contra o Ira­que. (IV) O primeiro-ministro turco, Abdulah Gul, recordou aos europeus as suas «responsabilidades» face à Turquia, «que protegeu as fronteiras da Europa, em relação aos soviéticos, durante toda a Guerra Fria». «Agora há certas responsabilida­des que os europeus devem assumir. Não há nada mais natural que activar certos mecanismos da NATO», declarou Gul à cadeia de televisão CNN-Turk. (V) O secretário-geral da NATO, George Ro­bertson, mostrou-se confiante em que aca­bará por ser alcançado um consenso entre os 19 parceiros da Aliança Atlântica em relação ao envio de forças da NATO para a Turquia no caso de guerra no Iraque, embora reconhecendo que a aliança está a viver uma situação difícil decorrente do veto decretado pela França, Bélgica e Alemanha nesse sentido. (VI) O enviado norte-americano à NATO, Nicholas Burns, declarou que a Aliança Atlântica está a enfrentar uma «crise de credibilidade». A declaração surge após a decisão conjunta da França, Alemanha e Bélgica de vetarem o plano de auxílio à Tur­quia em caso de uma guerra contra o Iraque. (VII) O secretário de Defesa norte-ameri­cano, Donald Rumsfeld, afirmou que a divisão provocada pela França, Alema­nha e Bélgica na NATO não afectará um eventual ataque dos EUA contra o Iraque. (VIII) A presi­dência grega, decidiu convocar uma cimeira extraordinária dos chefes de Estado e de Governo dos Quinze para debater a crise no Iraque, anunciou o ministro de Negócios Estrangeiros grego, Yorgos Papandreu. A cimeira será pre­cedida por uma reunião preparatória dos ministros de Negócios Estrangeiros dos Quinze.
2003.02.11 – (I) O secretário-geral da NATO, George Robertson, adiou, pela segunda vez no mesmo dia, a reunião do Conselho Atlântico, já que os embaixadores continuam as «consultas informais», anun­ciou um porta-voz da Aliança Atlântica. (II) Um segundo dia de consultas «intensivas» entre os membros da NATO foi insuficiente para que a organização alcançasse um consenso sobre o apoio militar à Turquia. A França, Alemanha e Bélgica mantiveram-se irredutíveis na sua decisão de vetar o apoio à Turquia, país que faz fronteira com o Iraque. (III) O presidente norte-americano manifestou-se decepcionado com a atitude da França e da Alemanha frente à NATO, qualificando a posição como «falta de visão». (IV) Os governos alemão, francês e britânico têm mantido conversações relativa­mente à altera­ção dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em caso de guerra com o Iraque, noticiou o Financial Times. Os governos refe­rem que a regra que limita o défice público a 3% do PIB será inadequada num cenário de guerra com consequente deterioração das condições eco­nómicas. (V) A Comissão adopta uma proposta de regulamento que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação.
2003.02.12 – (I) A quarta reu­nião do Conselho Atlântico da NATO destinada a resolver a o impasse sobre o auxílio à Turquia em caso de guerra no Iraque termi­nou sem qualquer acordo entre os embaixadores dos 19 Estados-membros da Aliança. (II) O secretário-geral da NATO, George Robertson, voltou a convocar os representantes dos Estados-membros da aliança para uma nova reunião em Bru­xelas. Este encontro será o quinto con­secutivo e de carácter extraordinário verificado nos últimos dias e destina-se, essen­cialmente, a obter uma resposta por parte dos embaixadores da Alemanha, França e Bélgica, relativamente à nova pro­posta avançada por Robertson que se limita ao auxílio da de­fesa da Turquia perante um eventual ataque do Iraque, país com o qual partilha fronteira, sendo mais redu­zida do que a que foi apresentada pelos EUA e rejeitada por aqueles três países. (III) O Governo francês mostrou-se de novo contra a instalação de um dispositivo defensivo da aliança na Turquia, apesar de manifestar «total» solidariedade para com Ancara. Paris rejeita assim a nova proposta do secretário-geral da NATO, George Robertson, mais limi­tada que a anterior. (IV) A quinta reunião extraordi­nária em três dias do Conselho Atlântico da NATO não logrou o consenso necessário à adopção de medidas de apoio da aliança para a defesa da Turquia. A nova proposta do secretário-geral George Robertson, apre­sen­tada pela manhã, foi à noite rejeitada pela «troika» europeia constituída pela França, Ale­manha e Bélgica. (V) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, assegurou que o seu país vai respeitar os compromissos internacionais a que está obrigado, em caso de interven­ção militar norte-americana no Iraque, nomeadamente quanto à utilização das bases dos EUA no seu território e do espaço aéreo sob sua jurisdição. (VI) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, manifestou desejar uma aplicação flexível do Pacto de Estabilidade que impõe um défice público máximo de 3% aos Quinze paí­ses da União Europeia. (VII) A Presidência, em nome da União Europeia, torna pública em Bruxelas e Atenas uma Decla­ração sobre o Togo. (VIII) O Parlamento Europeu aprova uma Re­so­lução sobre o Fórum Eco­nómico Mundial (Davos) e o Fó­rum Social Mundial (Porto Alegre).
2003.02.13 – (I) O secretário-geral da NATO, George Robertson, anulou a reunião do Con­selho Atlântico, devido à persis­tência do impasse provocado pelo veto de França, Alemanha e Bél­gica à adopção de medidas de defesa para a aliada Turquia. (II) O chan­celer alemão, Gerhard Schröeder, garantiu, na Câmara dos Deputa­dos, que a Alemanha irá defender os seus aliados da NATO no caso de um deles ser atacado. A Alemanha, que vetou juntamente com a França e Bélgica o plano da NATO para enviar ajuda para a Turquia em caso de um ataque do Iraque àquele país, recor­dou, através de Schröeder, que tem cerca de dez mil soldados mobilizados no mundo para «defender e preservar a paz».
2003.02.16 – (I) O secretário-geral da NATO, George Robertson, convocou os embaixado­res da Aliança para uma reunião do Co­mité dos Planos de Defesa (CPD), à qual se seguirá um Conselho Atlântico. O objectivo de Robertson é que o CPD dê luz verde aos planos de contingência militares para apoiar a Tur­quia face a uma eventual guerra no Iraque. A França não faz parte deste Comité, já que é o único país mem­bro que decidiu abandonar as estrutu­ras militares da NATO, em 1966, enquanto a Alemanha e a Bélgica da­rão a respectiva apro­vação, numa ten­tativa de resolver o impasse que se regista no seio da organização. Após a reunião do CPD, os embaixadores da NATO, incluindo o francês, estão convocados para uma reunião extraordinária do Conselho Atlântico – máximo órgão de deci­são – na qual se aceitarão as recomendações do CPD e se pronunciarão a favor da «solidaridade» na defesa aliada da Turquia. (II) O Comité dos Planos de Defesa (CPD) da NATO sus­pendeu o debate sobre três emendas apresentadas pela delegação belga para que sejam aprovados os pla­nos de auxílio á Turquia em caso de guerra no Iraque, indicaram fontes diplomá­ticas da Aliança. (III) Em cimeira bilateral, a França e a Espanha reconhecem a existên­cia de “di­ver­gên­cias de opi­nião” sobre a crise iraquiana, com o Presidente francês Jac­ques Chirac a reite­rar a sua oposição a uma se­gunda resolu­ção do Conselho de Segurança e o Pri­meiro–Ministro espa­nhol José Maria Aznar a consi­derá–la “oportuna”. (IV) Mais de cem tra­balhis­tas votam contra polí­tica de Blair sobre o Ira­que. (V) Parla­mento turco estuda entrada de tropas dos EUA no país. (VI) O Parlamento Europeu aprova uma Resolução sobre as activida­des do Banco Europeu para a Re­construção e o Desenvolvimento (BERD).
2003.02.17 – (I) A NATO alcançou um acordo que autoriza a protecção à Turquia em caso de guerra ao Iraque. A França não participou no acordo e a Bél­gica foi o único membro que resistiu até ao final ao exigir que a declaração tivesse uma referência explícita às Nações Uni­das. (II) A Alemanha, França e Bélgica publicaram uma declaração conjunta onde afir­mam que o acordo da NATO sobre a crise iraquiana «não prejudica em nada os esforços» que a ONU está a adoptar. Os três países «sublinham em particular que o uso da força não pode constituir um último recurso e que todas as possibilidades oferecidas pela reso­lução 1441 ainda não foram exploradas». (III) A Ale­manha vai abster-se de bloquear uma posição comum da União Europeia admi­tindo a acção militar como último recurso, caso o regime iraquiano não cumpra as resoluções de desarmamento da ONU, garantiu o mi­nistro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer. O Reino Unido e a Espanha pediram que a Ci­meira Europeia extraordinária sobre o Iraque, a decorrer em Bruxelas, aprove uma decla­ração conjunta reco­nhecendo que a possibilidade de uma acção militar não pode ser afas­tada, caso a diplomacia falhe. (IV) Conselho Europeu extraordi­nário reunido em Bru­xe­las, considera que o Iraque dispõe de «uma última oportuni­dade» para levar a cabo o desarmamento de forma pacífica, isto apesar do uso da força ser o «último recurso». A declaração final da cimeira acabou por se re­velar mais vigorosa do que a maioria dos analistas antecipava. (V) A Comissão Europeia vai conceder à Angola oito milhões de euros no âmbito de um novo programa de ajuda humanitária, informou a instituição. (VI) A Comissão adopta uma comunicação relativa à introdução do cartão europeu de seguro de doença.

2003.02.18 – (I) Os 13 países candidatos à União Europeia aderiram à declaração sobre o Iraque adoptada pelos Quinze, anun­ciou a presidência de turno grega da União Europeia, na qual se advoga por uma solução pacífica na crise iraquiana, mas adverte-se o regime de Saddam Hussein de que o recurso à força é possível. (II) O Conselho adopta um regulamento que estabelece os critérios e mecanismos de exame de pedidos de asilo.
2003.02.19 – A Comissão adopta um livro verde sobre as garantias processuais dos suspeitos e arguidos em procedimentos penais; a Comissão emite um parecer favo­rável sobre pedidos de adesão à União Europeia de Chipre, da Eslováquia, da Eslové­nia, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta, da Polónia e da Repú­blica Checa.
2003.02.20 — (I) The Sun chama «verme» a Chi­rac pela sua oposição à guerra. (II) O governo turco ainda não respondeu à última oferta de Washington – 26 mil milhões de dóla­res –, para que seja autorizada a utilização das suas bases mi­litares. Os EUA oferecerem à Turquia uma ajuda económica de 26 mil milhões de dóla­res, porém o governo de Ancara exigiu 30 mil milhões. (III) A Presi­dên­cia, em nome da União Europeia, torna pública em Bru­xelas e Ate­nas uma Decla­ra­ção sobre o Zim­ba­bué.
2003.02.21 – (I) O líder do partido no poder, Recep Tayyip Erdogan, declarou que não irá permitir que as tropas norte-americanas utilizem as bases turcas enquanto Washing­ton não der garantias escritas de ajuda económica. Os EUA ofereceram à Turquia um pacote de ajudas económicas no valor de 26.000 milhões de dólares mas o governo turco considera essa quantia insuficiente e solicitou 30.000 milhões de dólares para permitir a abertura das suas bases ao exército norte-americano. (II) O primeiro-ministro da Turquia revelou que há um entendimento entre Ancara e os EUA para o estabeleci­mento de tropas norte-america­nas no territó­rio turco.
2003.02.24 – (I) O Governo turco aprovou uma moção que autoriza a presença de tropas norte-americanas no seu território, com vista a uma eventual ofensiva militar no Iraque. Contudo, a proposta terá de ir a votação em sede de Par­lamento. (II) O presidente do Parla­mento turco, Bulent Arinc, declarou estar contra uma votação na Câmara sobre a questão do envio de tropas norte-americanas para aquele país. Arinc considera que não estão reuni­das «condições para uma legitimi­dade internacional» da guerra contra o Iraque. (III) O Pre­sidente francês, Ja­cques Chirac, e o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, sustentam que o pro­jecto para uma nova resolução dos EUA, Reino Unido e Espa­nha para o Ira­que “não se justifica”, sublinhando que não vão alterar a sua posição quanto a um eventual ataque ao regime de Bagdad.
2003.02.27 – (I) A Turquia e os EUA alcançaram um consenso a nível militar que permitirá um acordo global para a entrada de tropas norte-americanas no território turco, indicou o ministro da Defesa turco, Vecdi Gonul. (II) A antiga Presidente dos sér­vios–bósnios Biljana Plavsic é condenada pelo Tri­bunal Penal In­ternacional para a ex–Jugoslávia a onze anos de prisão por cri­mes contra a hu­manidade cometidos durante o conflito na Bós­nia, entre 1992–1995.
2003.02.28 – (I) Vaclav Klaus, candidato da opo­sição à presidência da República Checa, venceu as eleições no Parlamento local, sucedendo assim no cargo ao líder histórico checo, Vaclav Havel. Na terceira volta para tentar eleger um presidente desde Janeiro último, Klaus obteve 142 dos 281 votos possíveis. Klaus, um ex-primeiro-ministro checo de centro-direita, recebeu um importante apoio por parte dos comunistas não-alinha­dos, permitindo-lhe assim vencer o candidato da coligação actual­mente no Governo – o ex-ministro da Educação Jan Sokol. (II) O Partido Popular do chanceler federal, Wolfgang Schüssel, e o Partido liberal de Jörg Haider alcançaram um acordo para repetir a coligação de governo que dirige a Áustria há três anos.
2003.03.01 — O Parlamento turco recusa a entrada no país de cerca de 60 mil soldados norte–ame­ricanos com vista a uma ofensiva contra o Iraque. A moção apre­sentada pelo go­verno não obteve a maioria dos votos dos de­putados presen­tes: 264 deputados vota­ram a favor do docu­mento, 251 manifesta­ram–se con­tra e 19 abstiveram–se. A vota­ção põe em causa o acordo eco­nómico–mi­litar alcançado esta semana entre An­cara e Wa­shington, que prevê a atribuição à Tur­quia de 30 mil milhões de dólares, em aju­das di­rectas e in­directas. Em compensação, o governo turco aceitou a insta­lação no país de perto de 62 mil soldados norte–america­nos, bem como a uti­lização das bases aé­reas e portos do país pelos meios mi­litares dos EUA.
2003.03.03 — O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel.
2003.03.05 — A Comissão adopta uma proposta de directiva relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracção.
2003.03.06 – (I) A União Europeia condenou «firmemente» a força «cega» empregue por Israel na ac­ção de retaliação sobre o território autónomo palestiniano da Faixa de Gaza. (II) A França, Rússia e Alemanha fir­maram uma declaração conjunta na qual susten­tam que «não haverá uma segunda resolução do Conselho de Segurança da ONU que auto­rize o uso da força» no Iraque, segundo declararam os ministros dos Negócios Estrangeiros destes três países.
2003.03.09 — (I) A maioria da população de Malta aprovou a adesão do país à União Europeia em Maio de 2004 durante o referendo consultivo reali­zado hoje. 53,5 %dos eleito­res disse­ram “sim” à ade­são, contra 46,5 que votaram “não”. (II) Ministros britâni­cos ameaçam demitir–se por causa do Iraque.
2003.03.10 — EUA adverte Paris: Veto terá «consequências graves».
2003.03.11 — (I) O dirigente do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), no po­der em An­cara, foi en­car­regado pelo Presi­dente turco de formar um novo governo. Re­cep Tay­yip Er­do­gan anunciou, ele próprio, a sua nomeação para o cargo de Primeiro–Ministro. (II) A Comissão adopta três comunicações relativas, respectivamente, à política da inova­ção, às relações com os novos Estados vizinhos da Europa alargada e à evolução no sentido de uma política comunitária em matéria de equipamento de defesa.
2003.03.12 –. (I) O comissário europeu Chris Patten, advertiu perante o Parlamento Europeu que um ataque contra o Iraque sem «a cobertura apropriada» por parte das Nações Unidas, comprometerá as pos­sibilidades de usar fundos comunitários na reconstrução do país árabe. (II) O Tribunal Europeu dos Di­reitos do Homem condena a Turquia por “trata­mentos de­sumanos” e “processo in­justo” no caso do líder curdo Abdullah Oça­lan, conde­nado à morte, em 1999, por “trai­ção e separa­tismo”. O Tribunal afirma que Oçalan não be­ne­ficiou de um processo justo porque “não foi jul­gado por um tribunal inde­pendente e impar­cial”. A instância europeia re­fere igualmente que houve violação do ar­tigo 3 da Convenção Eu­ropeia dos Direi­tos do Homem, uma vez que “a pena de morte foi pro­nun­ciada na se­quência de um pro­cesso injusto”. (III) O Primeiro–Mi­nistro sérvio foi alvo de um atentado, não tendo sobrevi­vido aos feri­men­tos. Atingido no pescoço por dois tiros dis­para­dos por atiradores com ar­mas de precisão, Zo­ran Djindjic foi hos­pitali­zado para ser ope­rado de emer­gência, mas aca­bou por morrer.
2003.03.14 – O ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia e presidente em exercí­cio do Conselho de Ministros da União Europeia, Yorgos Papandreu, e o secretário-geral da NATO, George Robertson, firmaram um acordo que permite a troca de in­for­mação secreta entre a União Europeia e a Aliança Atlântica.
2003.03.15 — A França, Rússia e Alemanha vão adoptar uma declaração tripartida a apoiar a reali­zação de “uma nova reunião de urgên­cia” do Conselho de Segurança da ONU, anun­ciou o Ministro dos Negócios Es­trangeiros fran­cês. Dominique de Villepin explicou que a de­claração será feita pelos “três Ministros russo, alemão e francês para apoiar uma nova reu­nião do Con­selho de Se­gurança, uma reu­nião de ur­gência ao nível mi­nisterial para exami­nar o relatório” que o chefe da Comis­são de Mo­nitorização, Verificação e Ins­pec­ções das Nações Uni­das (UNMOVIC), Hans Blix, de­verá apresentar na próxima se­mana.
2003.03.16 – (I) A Cimeira Atlântica reuniu nos Açores o Presidente dos EUA George W. Bush, os primeiros-ministros britânico, Tony Blair, e espanhol, José Maria Aznar, e o chefe do governo português, Durão Barroso, que participa na reunião na qualidade de anfitrião. Falando no final da Cimeira, o chefe do governo espanhol disse que é necessário manter um compromisso transatlântico para manter o princípio da democracia em todo o mundo. Para Aznar, a cimeira dos Açores não teve como objectivo fazer uma declara­ção de guerra ao Iraque mas sim dar uma última oportunidade à diplomacia e ao consenso para chegar a um acordo sobre o desarmamento do Iraque. (II) O principal partido da oposi­ção na Finlân­dia, o Centro, tornou–se a pri­meira força par­tidária no país ao vencer as eleições legislati­vas.
2003.03.17 – (I) O embaixador francês no Con­selho de Segurança da ONU, Jean-Marc de La Sabliere, afirmou que «a maioria dos países-membros está contra uma nova resolução que legitime a guerra» ao regime de Saddam Hussein, mo­mentos após os EUA, Reino Unido e Espanha terem anunciado o fim da via diplomática. (II) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, reiterou a oposição da Alemanha a uma resolução que legitime uma guerra no Iraque, isto apesar dos EUA, Reino Unido e Espanha terem dado um ultimato de 24 horas à ONU para que apoie uma intervenção militar. (III) A Comissão Europeia consi­de­rou que a guerra com o Iraque «é mais provável do que nunca», mas ao mesmo tempo pe­diu «um último esforço» diplomático para conseguir uma solução pacifica, segundo declarou o porta-voz oficial do Executivo comunitário, Reijo Kemppinen. (IV) O Supremo Tribunal espa­nhol decide, por unanimidade, interditar o partido in­de­pen­dentista basco Batasuna, o braço político da ETA, chegando ao fim um processo ini­ciado no ano passado que co­meçou pela limitação das actividades políti­cas do par­tido. (V) Robin Cook é a primeira baixa no governo britânico de­vido ao Iraque.

2003.03.18 – (I) O presidente do Parla­mento Europeu, Pat Cox, convocou uma sessão extraordinária a fim de os Quinze debaterem a crise iraquiana. (II) O Parlamento britâ­nico apro­vou uma moção a favor de uma intervenção mili­tar contra o Ira­que, dando luz verde ao Primeiro–Ministro, Tony Blair, para os sol­da­dos bri­tâni­cos par­ticiparem numa ofen­siva em território iraquiano ao lado das forças norte–america­nas. O primeiro documento a ir a votos na Câ­mara dos Comuns foi uma moção anti­guerra. Com 217 votos a favor, grande parte por membros do próprio Par­tido Traba­lhista de Blair, a moção acabou por ser rejei­tada por 396 votos, entre os 659 deputa­dos. Por sua vez, a se­gunda mo­ção votada, que defendia uma intervenção mi­litar no Iraque apresentada pelo go­verno, reu­niu 412 votos a favor, con­tra 149. (III) O Conselho adopta uma decisão relativa ao lançamento da operação mili­tar na antiga República jugoslava da Macedónia.
2003.03.19 – (I) O Departamento de Estado dos EUA anunciou que aumentou para 33 o nú­mero de países que apoiam abertamente uma acção militar contra o Iraque, enquanto outros doze optam por manter–se no anoni­mato. A lista do Departa­mento de Estado integra os se­guintes países: Afe­ganistão, Albânia, Austrália, Azer­baijão, Espanha, Reino Unido, Bulgária, Co­lômbia, República Checa, Di­namarca, El Sal­vador, Eritreia, Estó­nia, Etiópia, Geórgia, Hun­gria, Islândia, Itália, Japão, Coreia do Sul, Le­tónia, Lituâ­nia, Macedónia, Ho­landa, Nicará­gua, Filipi­nas, Polónia, Portugal, Roménia, Sin­gapura, Eslováquia e Turquia. Se­gundo Wa­shington, o apoio destes paí­ses as­sume dife­rentes for­mas, indo do simples apoio polí­tico, ao apoio logístico até à oferta de ajuda para a re­construção do Iraque. Apenas o Reino Unido e a Austrália par­ticipa­rão com tropas na guerra. (II) A União Europeia vai de­bruçar-se sobre a ajuda humanitária e a reconstrução do Iraque após o conflito no território, adiantou a ministra dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Ana Palacio. (III) O Con­selho de Ministros das União Europeia e os serviços de inteligência franceses e ale­mães estão a investigar a recente descoberta de escutas telefónicas ilegais nas sedes das delegações da França e Alemanha no edifício do Conselho em Bruxelas, se­gundo informaram fontes comunitárias.
2003.03.20 – (I) O Conselho Europeu reúne-se em Bruxelas para a sua sessão da Pri­mavera consagrada às questões económicas, sociais e em matéria de ambiente no quadro da estratégia de Lisboa. Convida, nomeadamente, a Comissão a criar uma task force sobre o emprego, adopta um conjunto de medidas em matéria de segu­rança marítima e insta a União a promover o desenvolvimento sustentável. O Conse­lho pronuncia-se ainda sobre as situações de tensão no Iraque, no Médio Oriente em geral, nos Balcãs e na Coreia do Norte. (II) O secretário-geral da ONU, Ge­orge Robert­son, convocou uma reunião extraordinária do Conselho Atlântico e do Co­mité de Planos de Defesa (CPD) para avaliar o conflito no Iraque após o início dos bombardeamentos e as consequências que estes terão na segurança da Turquia. (III) A NATO anunciou que vai reforçar as suas capacidades militares na Turquia para responder a um eventual ataque do Iraque. A organização advertiu ainda o regime de Bagdad que os aliados «tomarão todas as medidas necessárias» que constam do Tratado de Washington caso o Iraque decida atacar o único país muçulmano da Aliança. (IV) A Turquia decidiu que não auto­riza o uso de bases aéreas turcas pelos EUA, incluindo a base de Incerlic. Segundo um acordo assinado entre An­cara e Washington em 1980, os dois países têm direitos iguais para usar esta base, a maior e mais bem equi­pada que os EUA possuem no Médio Oriente. (V) O ministro dos Negócios Es­trangeiros britânico, Jack Straw, defendeu a participação dos países europeus na reconstru­ção do Iraque e no envio de ajuda humanitária para o povo iraquiano após a eventual queda de Saddam Hus­sein. (VI) Primeira cimeira tripartida (Conse­lho/Comissão/Parceiros sociais) para o crescimento e o emprego.
2003.03.21 – (I) A França está a estudar participar nos esforços da NATO para defender a Turquia de um possível ataque iraquiano, informaram fontes francesa na Aliança Atlântica. (II) A França vai blo­quear qualquer resolução na ONU que conceda aos Estados Unidos e ao Reino Unido o poder de administrar o Iraque, garantiu o presidente francês, Jacques Chi­rac, sublinhando que a gestão da recons­trução daquele país deve ficar a cargo das Nações Unidas. (III) A Comissão Europeia li­bertou três milhões de euros para ajuda humanitária à população iraquiana refugiada. (IV) A Comissão adopta uma comunicação relativa à aplica­ção da política comum da pesca. (V) Seis líderes europeus expressaram o seu pesar ao primeiro-ministro britânico, Tony Blair, pela morte de oito soldados britânicos na queda de um helicóptero no norte do Koweit, segundo informaram fontes diplomáticas. O chanceler alemão, Gerhard Schröeder; e os primeiros-ministros da Itália, Silvio Berlusconi; República da Irlanda, Bertie Ahern; Holanda, Jan Peter Balkenende; Dinamarca, Anders Fogh Ras­mussen, e Espanha, José María Aznar, reuniram-se em separado com Blair para dar os seus pêsames pela morte dos soldados.
2003.03.22 – A Alemanha ameaçou este sábado retirar os seus soldados da Turquia se o país decidir participar na guerra, declarou o ministro dos Ne­gócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer.
2003.03.23 – Referendo na Eslovénia sobre a adesão deste país à União: 89,61% de votos a favor.
2003.03.24 – O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Dominique de Villepin, criticou o unilateralismo no uso da força, bem como o re­curso à mesma como forma preventiva para defender os direitos humanos.
2003.03.26 – (I) O grupo dos sete novos países-membros da NATO pertencentes ao antigo Bloco do Leste europeu – Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, Eslováquia, Roménia e Bul­gária –, assinaram formalmente a sua adesão à Aliança Atlântica, no quartel-general da organização, em Bruxelas. Trata-se do maior alargamento de sempre desta orgaização, à semelhança do que irá acontecer na União Europeia (novos 10 países membros a 1 de Maio de 2004). (II) A Comissão adopta duas comunicações relativas, respectivamente, ao procedimento comum de asilo e às consequências da guerra no Iraque para a energia e os transportes.
2003.03.27 — As três instituições comunitá­rias directamente envolvidas no alarga­mento da União Europeia — Comissão Europeia, Conselho da União Europeia e Par­lamento Europeu — não chegam a acordo sobre o fi­nanciamento do alarga­mento da União Europeia. Na mesma data o Parlamento Europeu adop­tou uma resolu­ção onde mantém as suas quei­xas e con­vida o Conselho da União Europeia e os seus respecti­vos Estados mem­bros a “não atrasa­rem a assinatura do tra­tado de ade­são”, pre­vista para 16 de Abril em Atenas.
2003.03.28 – Os ministros da Justiça e Interior da União Europeia estudaram, na sua reunião informal no norte da Grécia, soluções para fazer face a uma eventual chegada de refugiados de guerra.
2003.04.01 — (I) Os sete “pequenos” países da União Europeia (Luxemburgo, Bélgica, Ho­landa, Portu­gal, Áus­tria, Finlândia e República da Irlanda) que se reúnem no Luxem­burgo para debater a fu­tura Cons­tituição Eu­ro­peia mos­tram–se contra a ideia de uma presidência perma­nente da União Europeia pro­posta pe­los “gran­des”. Entre os três res­tantes países peque­nos, a Suécia e a Dina­marca alinha­ram com a po­sição dos grandes, enquanto a Grécia, no seu papel de Presi­dente em exercí­cio da União Europeia du­rante este semes­tre, optou por uma posição de neutralidade entre os dois cam­pos em con­fronto. (II) Entrada em vigor do acordo de parceria ACP-CE de Coto­nou.
2003.04.03 — A União Europeia insiste na necessidade de a ONU assumir a liderança do pro­cesso de re­construção e a administração do Iraque no pós–guerra. A posi­ção dos Quinze foi transmi­tida du­rante um en­contro com o se­cretário de Es­tado norte–americano, Colin Powell, em Bru­xelas. Na mesma data, o chance­ler alemão Ge­rhard Schröeder apelou a uma “Europa comum da defesa e segu­rança” o mais alargada possí­vel. A França, Alema­nha, Bél­gica e Luxemburgo estão a preparar uma minici­meira sobre de­fesa, em Bruxelas, no pró­ximo dia 29, mas alguns Estados mem­bros ainda não deram o seu apoio a esta inicia­tiva.
2003.04.06 — O ex–Primeiro–Ministro Antó­nio Guterres defendeu a urgência de uma ali­ança en­tre to­das as forças progressistas, envolvendo os partidos da Internacional So­cialista e os Demo­cratas dos EUA. A posi­ção do Presidente da Internacional Socia­lista foi assumida em Milão, du­rante o encer­ramento da Convenção Nacional dos Demo­cratas de Esquerda, con­gresso que jun­tou mais de 1500 delegados.
2003.04.07 — A Comissão adopta uma comunicação relativa à promoção do trans­porte marítimo de curta distância e uma proposta de directiva relativa às unidades de carregamento intermodais.
2003.04.08 – (I) O director geral do alarga­mento da Comissão Europeia, Eneko Landá­buru, afirmou que vê de forma positiva o projecto que permite um Estado-membro da União Europeia abandonar a instituição assim que o entenda. Esta situação está a ser estudada actualmente pela Convenção que prepara a futura constituição europeia. (II) Foi resolvido o conflito entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia. Um aumento de 540 milhões de euros para as políticas internas dos novos Estados-membros até 2006 foi decidida por ambas as partes. (III) A Comissão adopta uma comunicação sobre as medidas que os Estados-Membros devem tomar para assegu­rar a participação de todos os cidadãos da União nas eleições de 2004 para o Parla­mento Europeu numa Europa alargada.
2003.04.09 — Em votação histórica, o Parlamento Europeu dá o seu parecer vincula­tivo ao alarga­mento da União Europeia aos dez Estados candidatos: República Checa (489 votos a favor, 39 contra e 37 absten­ções), Estónia (520 votos a favor, 22 contra e 24 absten­ções), Chipre (507 votos a favor, 29 contra e 26 absten­ções), Letónia (522 votos a fa­vor, 22 contra e 24 absten­ções), Lituânia (521 votos a favor, 22 con­tra e 24 absten­ções), Hungria (522 votos a fa­vor, 23 contra e 23 abstenções), Malta (521 votos a fa­vor, 23 con­tra e 23 abstenções), Polónia (509 votos a fa­vor, 25 contra e 31 absten­ções), Eslo­vénia (522 votos a favor, 22 contra e 22 abstenções) e Eslováquia (521 votos a favor, 21 contra e 25 absten­ções).
2003.04.10 — O Parlamento Europeu — com 275 votos a fa­vor, 96 contra e 11 absten­ções — adopta uma re­solu­ção que prevê o reforço da de­fesa europeia e que su­gere que a União Europeia, “num con­texto de re­forma das Nações Unidas, te­nha um assento permanente no Conselho de Segurança” da­quele órgão. Os eurodepu­tados apro­veitaram a ocasião para “sinalizar o seu inte­resse” pela ini­ciativa da Bélgica, França, Alemanha e Luxem­burgo — os quatro paí­ses de­cidiram or­ganizar uma mini–cimeira sobre a defesa europeia marcada para dia 29 de Abril, em Bruxelas — e decla­raram esperar que os restantes membros dos Quinze adiram a esta ini­ciativa. O Parla­mento exprimiu ainda a sua von­tade de ver a União Europeia com uma força mili­tar de cinco mil ho­mens até 2004 que deverão estar em alerta para ope­rações humanitárias e que, até 2009, sejam capazes de conduzir uma “ope­ração ao nível e intensidade como foi a do conflito no Kosovo”, com ou sem a coopera­ção da OTAN.
2003.04.12 — Os húngaros aprovam em refe­rendo a entrada do país na União Euro­peia, com 83,7% dos eleitores a declararem–se favoráveis à adesão.
2003.04.12 — Tendo em conta a situação específica do enclave de Kalininegrado, o Conselho adopta dois regulamentos destinados a criar documentos para facilitar o trânsito, através do território da União Europeia, entre duas partes de um mesmo Estado terceiro.
2003.04.15 – (I) A Turquia recebeu um pedido da União Europeia para acabar com a tortura e velar pelo cumprimento dos direitos humanos até ao final do ano de 2003, de modo a cumprir os critérios de Copenhaga necessários para o início das nego­ciações da sua adesão aos Quinze. (II) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, e o Primeiro–Ministro britânico, Tony Blair, encontra­ram–se e reafirma­ram “a importância das relações transa­tlân­ticas”, afectadas pela crise iraquiana.
2003.04.16 – (I) Os chefes de Estado e de Go­verno e os respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze e de 10 candidatos assinaram, em Atenas, o Tra­tado de Adesão que consagra o alargamento da União Europeia para 25 mem­bros a partir de 1 de Maio de 2004. A Polónia, Estónia, Lituânia, Letónia, República Checa, Eslováquia. Hungria, Eslovénia, Malta e Chipre são os novos membros da União Europeia, que realiza agora o maior alargamento desde que as primeiras instituições que lhe deram corpo foram criadas. Estes 10 países, que re­presentam um acréscimo de 75 milhões de habitantes na União Europeia, levam para o Parlamento Europeu 147 novos eurodeputados. (II) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, pronunciou-se a favor de um presidente da União Europeia a tempo inteiro, na cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, realizada em Atenas. Blair refe­riu ainda que é necessária uma inter­venção de choque no interior da União Europeia, a fim de a mesma ganhar um maior protagonismo e força em termos de política externa. (III) O ministro das Finanças britânico, Gordon Brown, chegou a acordo com o primeiro-ministro Tony Blair para que o Reino Unido não entre na zona euro antes de 2005.
2003.04.17 – (I) O actual presidente do Banco Cen­tral Europeu, Win Duisenberg, acei­tou permanecer à frente dos destinos desta instituição europeia até ficar definido o seu sucessor. O anúncio foi feito pelo próprio Duisenberg e a decisão está directa­mente relacionada com o facto de o seu mais possível sucessor – o francês Jean-Claude Trichet – ser ilibado pelos tribunais quanto à sua participação no polémico caso do Crédit Lyonnais. (II) A Polónia vai realizar o referendo sobre a ade­são à União Europeia a 7 e 8 de Junho próximo, decidiu a Dieta, Câmara Baixa do Parlamento polaco. (III) A declaração assinada pelos 25 membros da União Europeia no âmbito da Conferência Europeia sublinha a importância da ONU no pós-guerra no Iraque e ainda o plano de paz que visa a criação de um Estado palestiniano até 2005. No en­contro, que decorreu em Atenas, Grécia, a União Europeia pediu à ONU que venha a desempenhar um papel «central» no pós-guerra, adiantando que vai, por sua vez, dar uma contribuição signi­ficativa para a reconstrução «econó­mica e política» do país.
2003.04.19 – (I) O presidente da Comissão Euro­peia, Romano Prodi, apelou à unidade dos 25 membros da União Europeia, numa entrevista publicada no diário italiano La Repubblica. O responsável defende que uma Europa unida se faria respeitar mais. O presidente da Comissão Europeia deixou ainda as portas abertas às entradas da Tur­quia, Jugoslávia e Albânia. (II) A organização separatista basca ETA rejeitou um projecto de associa­ção livre do País Basco espanhol à Espa­nha, promovido pelo governo regional dos na­cionalistas mo­de­rados, afirmou em comu­ni­cado. O projecto foi proposto pelo chefe do governo regional basco espanhol Juan José Ibarretxe.
2003.04.22 – (I) O presidente da Convenção sobre o Futuro da Europa, Valery Giscard d´Estaing, propôs que a União Europeia crie as figuras de um presidente da União Europeia, um vice-presidente e um ministro dos Negócios Estrangeiros. A proposta de Giscard d`Estaing prevê que o presidente seja nomeado por dois anos e meio, podendo ser reconduzido por outro mandato. (II) A Comissão Europeia vai destinar mais dez milhões de euros de ajuda humanitária para o Iraque, que serão aplicados nas urgências médicas, segundo anunciou o Executivo comunitário em comunicado. (III) A União Europeia denunciou a existência de fraudes e de irregularidades nas elei­ções presidenciais da Nigéria.
2003.04.23 — A Comissão adopta uma comunicação relativa ao desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes.
2003.04.24 — Os Ministros dos Negócios Es­trangeiros da França, da Alemanha e do Reino Unido jantam em Bruxelas a convite de Joschka Fischer tendo também estado pre­sente o responsável pela política externa da União Europeia, Javier Solana. Tratou–se de mais uma tentativa para as­sinalar a re­conciliação entre os eu­ropeus após o ataque anglo–americano ao Iraque, que contou com o apoio de vários paí­ses europeus, entre os quais o Reino Unido, e com a oposição his­tórica da França e Alema­nha.
2003.04.26 — Os Presidentes dos parla­mentos dos Estados candidatos a membros da União Europeia de­fen­dem que o Tratado Constitucio­nal da União Europeia só deverá ser assinado com o acordo dos 25 paí­ses.
2003.04.29 — Durante uma mini–cimeira em Bruxelas, a Alemanha, França, Bélgica e Lu­xem­burgo propõem a criação, até 2004, de um “núcleo de capacidade colectiva” euro­peia, ca­paz de realizar operações mi­litares de forma autónoma relativamente à Aliança Atlân­tica. O Reino Unido e a Espanha critica­ram a inicia­tiva acusando os qua­tro países de esta­rem a pôr em causa o consenso até agora exis­tente entre os Quinze em matéria de De­fesa. O Ministro da De­fesa britânico, Geoff Hoon, exigiu aos quatro países par­tici­pantes na cimeira de Bruxelas que res­peitem o con­senso existente na União Europeia em matéria de Segu­rança e Defesa.
2003.04.30 – (I) O secretário de Estado norte-ameri­cano, Colin Powell, minimizou a proposta da França, Alemanha, Bélgica e Luxemburgo para a criação de uma estrutura euro­peia que planifique e desenvolva as operações militares da União Euro­peia, à margem da NATO. (II) O Primeiro–Ministro belga, Guy Verhofstadt, afirmou ante a Comissão dos Ne­gó­cios Estrangei­ros do Parlamento Europeu que nú­cleo de de­fesa europeia que a França, Ale­manha, Bél­gica e Lu­xem­burgo pretendem criar terá entre 5 mil e 7 mil sol­dados, sali­entando que a capa­cidade de reacção rá­pida europeia existente até à data, em teo­ria, passará a ser um facto quando à brigada franco–alemã se uni­rem efectivos bel­gas e luxemburgueses até se alcançar, numa pri­meira fase, aquele número. (III) A Comissão adopta uma comunicação intitulada «Investir na investigação: um plano de acção para a Europa».

2003.05.02 – (I) O levantamento das sanções económicas que foram impostas ao Ira­que há 13 anos voltou a dividir o grupo dos Quinze numa reunião informal de minis­tros dos Negócios Estrangeiros, nas ilhas gregas de Rodes e Kastellorizo. (II) Conclu­são da Cimeira de dois dias União Europeia-Japão, em Atenas. (III) A Comissão adopta uma proposta de decisão-quadro destinada a reforçar o quadro penal para a repressão da poluição por navios. (IV) Giulio Andreotti, de 84 anos, é absolvido pelo Tribunal da Relação de Pa­lermo, na Sicília, que confirma o veredicto do tribunal de primeira instância que ilibara o an­tigo Primeiro–Mi­nistro italiano da acusa­ção de cumplicidade com a Mafia. Num outro caso, Andreotti foi con­denado, em Novembro do ano passado, a 24 anos de prisão pelo Tri­bunal da Relação de Perugia, acu­sado de cumplici­dade na morte de um jornalista, em 1979.
2003.05.03 – União Europeia deci­diu dotar-se de um conceito europeu de segurança, uma «verdadeira doutrina de defesa euro­peia» que permita à União actuar a uma só voz e em pé de igualdade com os Estados Unidos. A nova dou­trina deverá também implicar a união da União Europeia no combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destrui­ção maciça.
2003.05.04 – A União Europeia propôs a Washington um diálogo «pragmático» baseado em quatro pontos, sobre os quais os países europeus dese­jam «reconstruir e adaptar» as relações bilaterais tendo em conta «a actual situação mundial», indicou a pre­sidência rotativa grega da União Europeia, no fim da cimeira informal de minis­tros dos Negócios Estrangeiros. A questão da não proliferação de armas de destrui­ção maciça é um daqueles pontos. O segundo ponto é a aplicação do calendário do «Roteiro de Estrada» para o processo de paz no Médio Oriente. O terceiro ponto do diálogo com os EUA é a necessidade de acordo sobre a forma de gerir o cenário do pós-guerra no Iraque, embora aceitando que a coligação aliada proceda à estabi­liza­ção do país nos próximos meses. A quarta questão a debater, deverá ser a coopera­ção transatlântica em matéria de Defesa, o que significa a continuação da aposta europeia na NATO.
2003.05.06 – O Conselho de Ministros da Educa­ção e da Cultura da União Europeia expressou a necessidade de se proteger de forma eficiente o património cultural do Iraque. O regresso dos objectos, que foram saqueados ilegalmente dos museus, tam­bém foi defendido para evitar que as peças de valor se convertam em objectos de troca comercial. Os Quinze da União Europeia declararam o apoio activo aos esforços da UNESCO e das organizações não governamentais para proteger a herança cultural iraquiana.
2003.05.07 — (I) Os Ministros da Saúde dos Quinze e dos dez futuros Estados mem­bros da União Europeia, re­unidos numa sessão extraordinária com a directora–geral da Organização Mun­dial de Saúde, Gro Harlem Brundtland, acordam de forma unâ­nime, em Bruxe­las, que as medidas para prevenir a epidemia da pneumonia atípica, não devem ser abando­nadas — segundo afir­mou Kostas Stefa­nis, Ministro da Saúde da Grécia, país que pre­side actualmente à União Europeia. (II) A Comissão adopta uma comunicação intitulada «Estratégia do mercado interno – Prioridades 2003-2006».
2003.05.08 — (I) O Parlamento Europeu e o Conselho aprovam uma directiva relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes. (II) O Senado dos EUA aprova, por unanimidade, a entrada na OTAN de sete paí­ses da Europa central e oriental: Bulgária, Ro­ménia, Estónia, Letónia, Lituâ­nia, Eslová­quia e Eslové­nia, cujos Ministros dos Negócios Es­trangeiros assistiram à vo­tação no Se­nado e fo­ram já for­malmente convidados a integrarem a Aliança Atlântica durante a cimeira de Praga, em Novembro de 2002.
2003.05.09 — O Tribunal Constitucional es­pa­nhol confirma a interdição de 225 das 241 lis­tas que os independentistas radicais bas­cos pre­tendiam apresentar às eleições lo­cais de 25 de Maio. O Supremo Tribunal já tinha pronunciado uma decisão parecida anulando 241 das 249 listas da plataforma para a Autodeterminação do País Basco (AuB, Autodeterminazio­rako Bil­gunea), consi­derando que este nome serve apenas para camuflar as formações já proibi­das do Herri Batasuna, Euskal Herritarrok e Bata­suna, os três nomes sucessivos do braço político da ETA. Esta decisão priva a es­querda independentista basca de qualquer participação no escrutínio municipal de 25 de Maio no País Basco, assim como nas eleições regionais pre­vistas para Navarra no mesmo dia. Apenas 16 listas viram outor­gado pelo Tri­bunal Constitu­cional “o direito à participação política nos as­suntos públicos”.
2003.05.11 — Quase 90% dos litua­nos aprovam a adesão do seu país à União Euro­peia: 89,92% vota­ram “sim” e apenas 8,85% votaram “não”.
2003.05.12 — Jean–Marie Le Pen, perdeu o seu man­dato de eurodeputado a 10 de Abril, anunciou o Presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox. A perda de man­dato de Le Pen tornou–se efectiva após o Tri­bunal de Primeira Instân­cia da União Europeia ter re­jeitado o recurso inter­posto pelo líder da Frente Nacio­nal. A saída de Le Pen tem por base a conde­nação, por parte da Justiça francesa, a três meses de prisão e a dois anos de inelegi­bili­dade para cargos eleitos. Le Pen foi condenado a estas penas em 1998, por ter agredido um candidato rival na campanha para as legislati­vas gaulesas.
2003.05.13 – (I) A Comissão Europeia abandonou o ob­jectivo de défice orçamental nulo em 2006 para os países da Zona Euro, afirmou o ministro das finanças francês, Francis Mer, em Bruxelas, à saída de uma reunião do Ecofin. (II) O objectivo de equilí­brio orçamental em 2006 não foi abandonado, garantiu o comissário europeu dos Assuntos Monetários, Pedro Solbes. Uma declaração que contraria uma certeza dei­xada anteriormente pelo governo francês quanto ao abandono da meta do défice zero em 2006.
2003.05.15 – A Convenção que está a pre­parar a reforma dos Tratados da União Euro­peia discutiu uma nova proposta que estabelece que sejam os próprios cidadãos europeus a eleger directamente o presidente da União Europeia para representá-los no exterior. A proposta, que partiu do ministro dos Negócios Estrangeiros grego e actual presidente da União Europeia, Yorgos Papandreu.
2003.05.16 — (I) O comissário europeu Antó­nio Vitorino vê aprovada a sua proposta de se co­memo­rar anualmente um Dia Europeu da Jus­tiça Civil, a nível comunitário e em parceria com o Conse­lho da Europa. A pro­posta aprovada pela Comissão Euro­peia aponta como data inaugural do evento o dia 24 de Outubro, que marca o ani­ver­sário do nascimento da ideia, durante a Conferên­cia Euro­peia para o Acesso à Jus­tiça, que as duas instituições organizaram em 2002. (II) O Conselho de Ministros ACP-CE aprova a adesão de Timor-Leste ao acordo de parceria ACP-CE.
2003.05.17 – Com 92,7% dos eleitores es­lovacos dizem “sim” à adesão à União Euro­peia em refe­rendo que decorreu nestes dois dias.
2003.05.18 – Os socialistas francófonos e os liberais flamengos obtêm a vitória nas elei­ções le­gislativas realizadas na Bélgica, as quais fo­ram, no entanto, marcadas pelo forte avanço do par­tido de ultra direita Vlaams Blok, que obteve 18 assentos e en­tre 18 e 19% de votos na região de Flandres (norte).
2003.05.19 – (I) O ministro dos Negó­cios Estrangeiros italiano, Franco Frattini, defen­deu que a luta contra o terrorismo deve voltar a ser «a palavra de ordem número um» na União Europeia. (II) Os Ministros da Defesa da União Europeia aprovam, em Bru­xelas, a criação de nove gru­pos de projecto que irão estudar as necessida­des de um futuro Exército comum europeu. Como a criação de um Exército eu­ropeu implica ele­vadas so­mas, a Alemanha, a França e a Itália propu­seram uma maior flexibi­liza­ção do Pacto de Estabilidade e Cresci­mento, permitindo uma estratégia de maiores gastos do Estado em De­fesa. (IV) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma decisão relativa ao ajustamento das Perspectivas Financeiras para o alargamento. (V) O Con­selho assina um protocolo sobre a avaliação ambiental estratégica da Convenção de Espoo (UNECE 1991) e um protocolo da UNECE sobre registos de emissões e transfe­rências de poluentes. (VI) Conferência ministerial entre a União Europeia e o Grupo de São José. (VII) O Conselho adopta três decisões destinadas a actualizar as parcerias de adesão da Bulgária, da Roménia e da Turquia.
2003.05.21 – A Comissão adopta um livro verde sobre os serviços de interesse geral, bem como duas comunicações, uma das quais relativa à modernização do direito das sociedades e ao reforço do governo das sociedades, e a outra ao reforço do controlo oficial das contas.
2003.05.23 – O ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Silvan Shalom, sur­preendeu a delegação da União Europeia, que se deslocou àquele país, ao afirmar que o governo de Ariel Sharon se encontra a ponderar uma candidatura a Estado-membro da União Europeia.
2003.05.26 – (I) A versão preliminar da contro­versa proposta para uma profunda reforma da União Europeia, que inclui a eleição de um presidente e de um ministro dos Negócios Estrangeiros, foi divulgada pela Convenção Europeia, entre fortes críti­cas dos seus opositores. (II) Início da Conferência de dois dias dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Parceria Euromediterrânica, em Creta.
2003.05.27 — (I) Valéry Giscard d’Estaing, Presi­dente da Convenção Europeia, decide retirar do seu projecto de Constituição para a Europa a palavra “federal” referida numa primeira ver­são, elimi­nando assim um dos aspectos poten­cialmente mais polé­micos das discussões entre os 105 con­vencionais. A eliminação da ex­pressão “fede­ral” foi exigida pelo Primeiro–Ministro britâ­nico, Tony Blair, que enfrenta nova reac­ção dos eurocépti­cos do seu país contra qualquer termo que possa sig­nificar novas transferências de po­der para a União Europeia. (II) A Comissão adopta uma comuni­cação consagrada ao reforço da dimensão social da estratégia de Lisboa.
2003.05.28 – (I) O Vaticano manifestou reservas quanto a uma eventual adesão da Turquia à União Europeia, considerando que esta seria um «problema» devido à «localização geográfica» do país, bem como à sua herança diferente. (II) A Comissão Europeia adoptou uma proposta para coordenar de forma “mais eficaz e visí­vel” as políticas de protecção social dos Estados–membros até 2006. A Comissão Europeia pre­tende assim in­tegrar num quadro e processo únicos a coor­denação das políticas dos Quinze em matéria de pensões, inclusão so­cial, luta contra a po­breza, cuidados de sa­úde, sistemas de segu­rança social, incenti­vos ao trabalho e cuidados aos ido­sos.
2003.05.29 – O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, afirmou no parlamento que acredita que o seu país pode tornar-se um Es­tado-membro da União Europeia em 2011 ou 2012, caso sejam levadas a cabo as reformas necessárias para as negocia­ções com Bruxelas, a partir de 2005.
2003.05.31 — (I) Na cimeira Rússia–UE, cele­brada entre o Presidente Vladimir Putin e os chefes de Estado e governo dos quinze Esta­dos membros e dos dez Estados candi­datos à adesão, coinci­dindo com as come­morações do 300º aniversário da cidade de São Pe­ters­burgo, o Presidente russo, Vladi­mir Putin, de­nunciou o “novo muro de Schengen” que se­para a Europa da Rússia, la­mentando os pou­cos progres­sos regista­dos no sentido de resol­ver os problemas de mobilidade dos russos. (II) Os chefes de Estado e de Go­verno dos Quinze concordaram em promover uma maior aproximação com a Rússia, nomeada­mente, através da criação de um Conselho Per­manente de Cooperação.
2003.06.01 — Reunião, em Evian, da Ci­meira económica ocidental do G8, ao nível de che­fes de Estado e de governo. A agenda prevê que os chefes de Estado da França, Alema­nha, Itá­lia, Ca­nadá, Inglaterra, EUA, Rússia e Japão discutam a ajuda ao desenvolvimento de África, o acesso à água para todos, as responsabilida­des das em­presas a nível finan­ceiro, social, ambiental e ético e ainda a segurança e a luta contra o terrorismo.
2003.06.02 — A Comissão adopta três comunicações relativas, respectivamente, à revisão intercalar da Agenda da Política Social, à cooperação entre Estados-Membros no que respeita aos ataques com agentes biológicos e químicos e um programa de acção europeu para a segurança rodoviária.
2003.06.03 — (I) O Parlamento Europeu e o Conselho aprovam uma directiva relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais. (II) O Conselho adopta um «pacote fiscal» destinado a lutar contra as práticas nocivas e a reduzir as distorções no mercado interno. (III) A Comissão adopta três comunicações relativas, respectivamente, ao desenvolvimento de uma política comum de asilo e de imigração, à imigração, à integração e ao emprego, e à promo­ção do desenvolvimento económico da parte setentrional de Chipre e da sua aproxi­mação à União.
2003.06.04 — O Parlamento Europeu aprova o projecto do novo Estatuto dos deputa­dos europeus que lhes ga­rante imunidade e estabelece os mesmos crité­rios salariais seja qual for a na­cionalidade.
2003.06.05 — (I) A presidência grega da União Europeia anuncia a imposição de san­ções políticas ao governo de Cuba, pelo procedimento tido pelo regime de Havana contra os dissiden­tes cuba­nos. (II) O Conselho da União Europeia, reu­nido na sua formação de Ministros da Justiça e Interior, aprova a in­clusão do grupo basco Bata­suna na lista euro­peia de organi­za­ções terroristas, o que tem consequências imedia­tas de colabo­ra­ção entre as polícias dos Estados membros e apro­varam o acordo de extradição entre a União Europeia e os EUA, que permitirá a transferência de crimino­sos para este país sempre que as autoridades norte-americanas se comprometam a não aplicar-lhes a pena de morte, ou, no caso de impor a pena capital, a não executá-la. Este acordo, que vem acompanhado de um outro sobre cooperação judicial, deverá ser firmado no próximo dia 24 de Junho em Washington.. (III) O BCE reduziu a taxa de juro de refe­rência para dois por cento, um corte de 0,5 pontos percentuais. (IV) Nos trabalhos da Convenção Euro­peia, du­rante a penúltima sessão antes da apre­senta­ção do projecto de Consti­tuição aos chefes de Estado ou de governo da União, os governos da União Europeia são acusados por vários de­putados na­cio­nais e euro­peus de consti­tuir o principal obstáculo a um compromisso sobre a re­dacção de um projecto de Consti­tuição Eu­ro­peia de­vido à sua recusa de re­formar o funcio­na­mento das insti­tui­ções co­munitárias. (V) O Conselho adopta directrizes de negociação para criar um «espaço aberto da aviação» em substituição dos designados «acordos de céu aberto». (VI) O Conselho adopta um plano de luta contra a droga acordado com os países dos Balcãs Ocidentais e os países candidatos à adesão.
2003.06.08 — Em referendo popular os pola­cos ratificam a adesão do país à União Europeia tendo 81,7% aprovado a adesão e 18,3% votado “não”. “É também uma boa nova para a Europa: um povo grande e ambicioso junta–se à União Europeia”, decla­rou o Presidente po­laco, Aleksan­der Kwasniewski, num discurso transmitido na televi­são. O chefe de Estado agra­deceu espe­cialmente ao Papa polaco, João Paulo II, pelos sucessi­vos apelos a fa­vor da integra­ção na União Europeia da Polónia, país maioritariamente católico.
2003.06.09 – (I) O Reino Unido confirmou as previsões que davam como certa a sua não adesão à moeda única europeia. Segundo o mi­nistro do Tesouro, Gordon Brown, este não é um cenário definitivo e a longo-prazo, sendo que o Reino Unido pode em breve consumar a adopção do euro. A justificação oficial relaciona-se com a dificul­dade no cumprimento de todos os critérios de convergência, sendo que a realização de um referendo sobre a questão também não foi ainda afastado. (II) A calma marcou as reacções dos líderes europeus a mais um adiamento por parte do Reino Unido na decisão de entrar no clube da moeda única. Num comunicado oficial, a Comissão Europeia afirmou ter seguido o debate no parlamento britânico «com interesse», e que a decisão daí resultante não impedirá a continuação «da integração na área do euro» dos países que, além do Reino Unido, estão fora da moeda única, a Suécia – onde o referendo para a adopção da moeda única terá lugar no fim do ano – e a Dina­marca. (III) Os sérvios e montenegrinos são largamente favoráveis à adesão à União Europeia, segundo uma sondagem publicada pela imprensa local, a duas semanas da cimeira União Europeia-Balcãs que se celebrará em Salónica (Grécia).
2003.06.11 – (I) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, deslocou-se a Paris, a con­vite do presidente francês, Jacques Chirac, para debater, entre outros temas, a futura Constituição europeia, a posição britânica face ao euro e a reconstrução do Iraque. (II) Os representantes de dezas­seis governos actuais e futuros da União Europeia re­lança­ram um último combate contra um presi­dente eleito do conselho euro­peu, em­bora sem conse­guirem alterar os ter­mos do projecto de constituição que será hoje fi­nalizado pela con­venção europeia. Os signatários incluem os re­presentantes dos go­vernos de seis dos actuais Quinze esta­dos membros da União Europeia – Portugal, Áustria, Finlândia, República da Irlanda, Luxemburgo e Sué­cia – a par da totali­dade dos dez países que vão aderir à União Europeia a 1 de Maio de 2004 – Polónia, Hun­gria, Re­pública Checa, Eslováquia, Es­lové­nia, Estónia, Letónia, Lituânia, Malta e Chi­pre. (III) A Comissão adopta uma comunicação sobre a estratégia europeia de ambiente e saúde, bem como uma proposta de regulamento que estabelece um pro­grama de cooperação com os países terceiros no domínio da migração. (IV) O Con­selho adopta directrizes de negociação relativas a um acordo de cooperação sobre a utilização pacífica da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Ató­mica e a China.
2003.06.12 – (I) O presidente francês, Ja­cques Chirac, e o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, expressaram as suas convergên­cias de posições sobre as futuras institui­ções da União Europeia alargada e concordaram na importância de impulsionar a defesa europeia. (II) O primeiro-ministro francês, Jean Pierre Raffarin, declarou que a Alemanha partilha «em grande medida» das teses fran­cesas sobre a delicada reforma da Política Agrícola Comum. Os dois países mantiveram até agora po­sições contrá­rias em relação às trocas propostas pela União Europeia, que não convenceram os gauleses e com as quais a Alemanha se mostra de acordo. (III) A Comissão adopta uma proposta de decisão relativa à conclusão da Convenção de Estocolmo sobre os poluentes orgânicos persistentes.
2003.06.13 – (I) Valéry Giscard d’Estaing, Presidente da Convenção, encerra os tra­ba­lhos da mesma, dezasseis meses após a sua aber­tura, constatando a aprovação por consenso dos 105 membros convencionais do projecto de Constituição a apresentar aos chefes de Es­tado e de governo que na pró­xima semana re­unirão em Conselho Euro­peu em Salónica. (II) Uma esmagadora maioria dos 105 delegados da Convenção Sobre o Futuro da Europa, responsável pela elaboração da futura Constituição Euro­peia e cujo esboço foi entretanto aprovado, pediu um referendo popular sobre o texto em todos os 25 Estados-membros da União Europeia. A consulta, conforme a resolu­ção assinada por 96 dos delegados, seria realizada daqui por um ano exactamente, a 13 de Junho de 2004, a mesma data das eleições para o Par­lamento Europeu. (III) O Conselho da União Europeia na for­mação de Ministros do Ambiente aprova uma directiva que obriga as empresas a suportar os cus­tos dos danos ambientais cau­sa­dos pela sua actividade, consagrando o prin­cípio de «quem contamina, paga». A directiva exclui uma norma, que foi largamente dis­cutida, impondo as empre­sas a fazer seguros ou ga­rantias financeiras específicos para da­nos am­bientais. Esta norma pre­tendia evitar que as empresas invocassem situações de in­solvência para não serem obrigadas a pa­gar.
2003.06.14 – Uma esmagadora maioria dos cidadãos da República Checa (77,3%) disse «sim» à integração na União Europeia no referendo hoje realizado.
2003.06.16 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia prepara­ram, no Luxemburgo, a Cimeira de Salónica, que encerra a pre­sidência grega da União Europeia. Foi o último encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros, antes da reunião dos chefes de Estado e de Governo, que se realiza no final da semana e que assinala o fim da presidência grega da União Europeia. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia exigiram ao Irão que assine de forma «urgente e incondicional» o Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), para demonstrar as inten­ções pacíficas do seu programa nuclear. Se a República islâmica não colaborar, os Quinze romperão as ne­gociações para um acordo comercial. (III) Os Quinze aprovaram uma declaração sobre Cuba em que consideram «inaceitável» a conduta de Havana em relação à União Europeia, na sequência das últimas sanções diplomáticas europeias, ao mesmo tempo que pedem a libertação «imediata» de todos os presos detidos «por razões políticas». (IV) A União Europeia aprovou os princípios básicos de uma estratégia conjunta para lutar contra as armas de destruição maciça, que prevê o uso da força como último recurso para combater a proliferação desse arma­mento. Este é o primeiro plano conjunto fir­mado pelos Quinze para lutar contra a proliferação das armas de destruição maciça, que in­clui o reforço do controlo de exportações deste armamento e uma maior coor­denação com os EUA. (V) A União Europeia advertiu que vai tomar medidas contra o Hamas se este não declarar imediatamente um cessar fogo. Os Quinze anunciaram, também, acções contra o financiamento desta organização terrorista palestiniana. (VI) O primeiro-ministro es­panhol, José María Aznar, considerou que a União Europeia «devia estudar» alargar a sua lista de orga­nizações terroristas ao Hamas e ao Hez­bollah, apesar de ser necessário «examinar as consequências de uma atitude como esta para o roteiro para a paz». (VII) O Conselho assina a convenção-quadro sobre o controlo do tabagismo no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS) e adopta conclusões relativas às relações entre a União alargada e os seus novos vizinhos orientais e meridionais.
2003.06.17 — Setenta deputados nacionais querem menção expressa aos fundamen­tos cristãos da Europa no futuro Tratado da União Europeia. Os parlamentares nacio­nais assina­ram o “Mani­festo de Bru­xelas” que defende a refe­rência re­ligiosa na futura Constituição. O referido mani­festo foi aprovado no final do Co­lóquio “Deus e a Europa” realizado no Parla­mento Eu­ropeu, em Bru­xelas, em Abril. Desde então o docu­mento ficou aberto à subscrição de de­putados europeus e na­cio­nais de todos os Estados-membros.
2003.06.18 – (I) O presidente francês, Jacques Chirac, vai reiterar oficialmente o apoio à candidatura do governador do Banco de França, Jean-Claude Trichet, para suceder a Wim Duisemberg como presidente do Banco Central Europeu (BCE), anunciou o gabinete de Chirac. O anúncio surge horas após Trichet ter sido absolvido por um tribu­nal de Paris no julga­mento sobre o escândalo das contas do Credit Lyonnais, que data do início da década de 90. (II) O governo britânico pressionou a União Europeia para que esta faça um ultimato de dois meses ao Irão para que pare com o seu pro­grama nu­clear e deixe de financiar o terrorismo, segundo a edição do Daily Telegraph. (III) A primeira-ministra finlan­desa, Anneli Jäätteenmäki, apresentou hoje a sua demis­são, depois de ter sido acusada de utili­zar em benefício próprio documentos de Es­tado confiden­ciais, com vista a vencer as elei­ções legislativas do passado mês de Março. (IV) O Parla­mento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva relativa às contas anuais e às contas consolidadas das sociedades, estabelecimentos financeiros e empresas de seguros. (V) A Comissão adopta uma proposta de directiva sobre as práticas comer­ciais desleais.

2003.06.19 – Os dirigentes libe­rais europeus, entre os quais o presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, o primeiro-ministro belga, Guy Verhoftsadt, e o dinamarquês Anders Fogh Rasmussen, defenderam a retirada do projecto de Constitui­ção europeia do direito de veto nas áreas onde subsiste, em particular na Política Externa e de Segurança Comum (PESC).
2003.06.20 – (I) O projecto de Constitui­ção europeia elaborado pela Convenção sobre o futuro da União Europeia foi adoptado pelo Conselho Europeu como documento base para a Conferencia Intergovernamental (CIG), anunciou o primeiro-ministro grego, Costas Simitis. A decisão de adoptar o documento para discussão na CIG foi tomada na primeira reunião dos 25 che­fes de Estado (os Quinze mais os 10 futuros membros), depois de o presidente da Convenção, Valery Giscard d’Estaing ter apre­sentado o texto. Os 10 Estados aderentes da Europa central e oriental participarão plenamente na CIG, em pé de igualdade com os actuais Estados membros, e o Tra­tado Constitucional será firmado «assim que for possível após 1 de Maio de 2004», data prevista para o alargamento. Os três países candidatos, «Bulgária e Roménia (com quem estão em curso negociações de adesão) e Turquia» participarão em todas as sessões da Conferência na qualidade de observadores. (II) Os Quinze acordaram que a Conferência Intergovernamental, onde será negociado o texto definitivo da Constituição europeia, co­meçará em Outubro de 2003 e deverá terminar antes de Maio de 2004, a tempo para que os cidadãos o co­nheçam antes das eleições europeias.
2003.06.21 – Cimeira União Europeia-Balcãs. Os líderes da União Europeia abri­ram aos cinco países dos Balcãs ocidentais (Bósnia-Herzegovina, Albânia, Croácia, Mace­dónia e a nova federação da Sérvia e Montenegro) a perspectiva de uma futura adesão e decidiram au­mentar a respectiva ajuda em 200 milhões de euros entre 2004 e 2006.
2003.06.24 – (I) Na sequência da demissão de Anneli Jäätteenmäki, o centrista Matti Va­nha­nen, escolhido pelo Parlamento, toma posse como novo chefe do governo finlan­dês. (II) A Comissão adopta um parecer relativo a um mecanismo de defesa comercial do sector da construção naval.
2003.06.25 – No final da cimeira entre a União Europeia e os Estados Unidos em Washington, o presidente norte-americano, George W. Bush, anunciou que os res­ponsáveis europeus e americanos acordaram que o Irão deve cooperar com as inves­tigações da Agência Internacional para a Energia Atómica (AIEA). Os EUA e a União Europeia pediram que Teerão aceda ao processo de controlo internacional em relação ao seu programa nuclear, a fim de que se assegure que não sejam produzidas armas de destruição maciça de forma clandestina.
2003.06.26 – (I) O Governo da Macedónia vai pedir à União Europeia que retire as suas tropas do país a 15 de Dezembro deste ano, argumentando que após essa data «a presença de missões militares estrangeiras já não será necessária», anunciou o Governo mace­dónio em comunicado. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho adop­tam uma decisão intitulada «Energia inteligente para a Europa» (2003-2006). (III) O Conselho adopta formalmente as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros para 2003-2005.
2003.06.27 – Os partidários de uma entrada na União Eu­ropeia são cada vez mais numerosos na Noruega: 56% das pessoas declaram-se favoráveis a uma adesão e 35% defendem o contrário. Os dados referem-se a uma sondagem publicada pelo diá­rio Af­tenposten.
2003.06.28 – João Paulo II exigiu hoje que “figure uma referência ao património religi­oso e especialmente cristão da Europa” na futura Constituição da União Europeia. O Papa expressou esse pedido num “exor­tação apostólica” de 140 páginas consa­grada à Europa, dirigida aos redactores do futuro tratado constitucional, assinada no âmbito das Vésperas celebradas na basílica de São Pedro.
2003.07.01 – (I) A Itália assume a presidência semestral da União Europeia. (II) O Par­lamento eslovaco ratifi­cou hoje a adesão da Eslováquia à União Europeia com 129 votos a favor entre os 140 deputados presentes na câmara com 150 assentos parla­mentares. Apenas dez deputados comunistas se opuseram à en­trada do país na União Europeia e um outro deputado absteve-se. A população eslovaca já tinha manifestado a sua vontade em tornar-se membro da União Europeia num referendo. (III) A Comis­são adopta duas comunicações, uma das quais relativa reforço da indústria farmacêu­tica europeia e a outra a um novo instrumento de vizinhança na perspectiva de uma Europa alargada.
2003.07.02 – (I) O primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, desencadeou a cons­ternação no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, ao comparar um eurodeputado alemão a um comandante de um campo de concentração nazi. (II) O primeiro-ministro italiano e presidente em exercício do Conselho Europeu, Silvio Berlusconi, pediu des­culpas ao socialista alemão Martin Schulz durante a reunião do Partido Popular Euro­peu, em Es­trasburgo, pelos comentários que fez esta manhã em que o comparou a um comandante de campo concentra­ção nazi, disse o porta-voz do PPE, Gerardo Galeote.
2003.07.03 – (I) O chanceler alemão Gerhard Schröeder, re­velou que o seu homólogo italiano, Silvio Berlusconi, já lhe havia expressado o seu arre­pendimento pela compa­ração de um euro-deputado germânico a um guarda de campos de concentração na­zis. Schröeder aceitou as desculpas. (II) A Comissão Europeia des­bloqueou mais 37 milhões de euros para ajuda humanitária à população carenciada do Iraque. Um apoio que se destina principalmente a implementar programas de saúde, alimentação, água e instalações sanitárias. (III) O Parlamento Europeu condenou hoje os “crimes de guerra e cri­mes contra a hu­manidade” cometidos pela Rússia na Tchetchénia. A resolução denun­cia ainda as “viola­ções persistentes e recor­rentes” dos direitos humanos perpetra­das pelas forças de Moscovo naquela província independentista.
2003.07.04 – (I) O primeiro-ministro itali­ano e presidente do Conselho Europeu, Silvio Berlusconi, negou ter pedido desculpa pelo comentário sobre um eurodeputado ale­mão, comparando-o a um comandante de um campo de concentração nazi. Berlus­coni disse lamentar que as suas palavras fossem «mal interpretadas», mas garantiu não ter pedido desculpa ao chanceler alemão, Gerhard Schröeder. (II) A Comissão Europeia anunciou que se opõe a que tribunais militares apliquem a pena de morte aos acusados de ter­rorismo de Guantanamo.
2003.07.08 – O presidente do Parlamento Eu­ropeu, Pat Cox, deu por encerrado o inci­dente com o primeiro-ministro italiano, Silvio Ber­lusconi, devido à comparação feita por este entre um eurodeputado alemão e um comandante nazi. Pat Cox telefonou a Berlusconi que lhe manifestou «arrependimento por ter usado certas expressões e comparações que feriram algumas sensibilidades», indicou o porta-voz de Cox, David Hearley. Pat Cox considerou que o incidente está encerrado, acrescentou o porta-voz.
2003.07.09 – (I) A Comissão Europeia abriu um processo disciplinar ao director-geral da Eurostat (gabinete estatístico da União Europeia), Yves Franchet, e a um dos seus ajudantes. Segundo fonte comunitária, ambos são suspeitos de fraude. (II) O plano de acção pro­posto pela presidência italiana da União Europeia para o relançamento do crescimento económico dos Quinze será apresentado o mais tardar em Outubro, anunciou o ministro Giulio Tremonti, actual presidente em exercício do Conselho de Ministros da Economia e Finanças (Ecofin) no Parlamento Europeu. (III) A Comissão adopta uma comunicação consagrada a uma nova parceria com o Sudeste Asiático.
2003.07.11 – Símbolos da União Europeia já foram escolhidos pela A Convenção para o futuro da Europa. O lema vai ser «Unidos na diversidade». O hino es­colhido foi a Nona Sinfonia de Beethoven (o Hino da Alegria). A bandeira europeia vai ser com­posta por um círculo de 12 estrelas douradas sobre um fundo azul. A moeda é o euro, enquanto que a festa oficial vai ser celebrada a 9 de Maio, o «Dia da Europa».
2003.07.14 – O Tratado de Adesão é ratificado por unanimidade pelo Parlamento cipriota.
2003.07.15 – (I) O Conselho de Ministros das Fi­nanças da União Europeia, Ecofin, rejeitou a proposta francesa de flexibilizar as regras defi­nidas no Pacto de Estabili­dade e Crescimento (PEC) relativas ao limite máximo de 3% do PIB para os défi­ces orçamentais. O Ecofin advertiu a França que será sancionada com multas caso ultra­passe o limite esta­belecido no PEC este ano. (II) O deputado ao Parlamento Eu­ropeu Martin Schulz, recentemente comparado pelo presidente do Conselho italiano, Silvio Berlusconi, a um guarda de campos de concentração nazi, afirmou agora que o actual Executivo transalpino é «racista». Após a querela entre Berlusconi e Schulz, segui­ram-se outras trocas de mimos, com o ministro do Turismo transalpino, Stefano Ste­fani a dizer que os alemães não passam de «louros ultra-nacio­nalistas que invadem as praias (italianas)». De imediato, o chanceler germânico, Gerhard Schröeder, can­celou as férias que tinha marcadas para Itália. Stefani viu-se obrigado a pedir a demissão na passada semana. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam um regulamento relativo à transferência transfronteiras de organismos geneticamente modificados.
2003.07.16 – A Comissão adopta uma proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
2003.07.18 – (I) O presidente da Conven­ção Europeia, Valery Giscard d’Estaing, con­fiou à presidência italiana da União Europeia o projecto da Constituição. O presidente em exercício do Conselho Europeu, Sil­vio Berlusconi, pretende convocar uma Confe­rência Intergovernamental a partir de 4 de Outubro para discu­tir e aprovar o projecto. (II) Valery Giscard d`Estaing, propôs a data de 9 de Maio do próximo ano para a assi­natura, em Roma, da Constituição Europeia, caso seja alcançado um acordo sobre o texto. A data proposta por Giscard d`Estaing coincide com o «Dia da Europa», que será celebrado anualmente a 9 de Maio.
2003.07.22 – O Conselho adopta dois regulamentos relativos, respectivamente, ao estatuto da sociedade cooperativa europeia e à participação dos trabalhadores nesta forma de sociedade. Adopta igualmente duas decisões-quadro relativas à execução na União Europeia das decisões de congelamento de haveres ou de provas e à luta contra a corrupção no sector privado. Adopta ainda um regulamento relativo à inter­venção das autoridades aduaneiras no que respeita a mercadorias suspeitas de viola­rem certos direitos de propriedade intelectual. Por último, adopta as orientações para o emprego.
2003.07.23 – A Comissão adopta uma proposta de regulamento que institui um Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças e uma proposta de regulamento sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II).
2003.07.24 – A Comissão adopta uma comunicação relativa a um plano de acção para 2004-2006 destinado a promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguís­tica.
2003.07.25 – A grande maioria dos cida­dãos dos 15 Estados-membros da União Euro­peia e dos 10 países candidatos à adesão considera essen­cial ou útil a realização de um referendo sobre a Constituição Europeia, segundo uma sondagem levada a cabo em Junho e divulgada pela Comissão Europeia.
2003.07.27 – O presidente de Cuba, Fidel Castro, recusou ajuda humanitária da União Europeia ao país. «O governo de Cuba, por um elementar sentido de dignidade, renuncia a qualquer» ajuda humanitária que possam oferecer «a Comissão e os governos da União Europeia», declarou Fidel Castro.
2003.07.30 – O Parlamento da Tur­quia aprovou o sétimo pacote de reformas como parte da preparação do país para sua possí­vel entrada na União Europeia. Entre as mudanças, estão medidas para reduzir a influência das Forças Armadas na política do país. A Turquia aprovou também o fim de restrições à liberdade de reunião e à liber­dade de associação. O objectivo das reformas é aproximar o sistema político do país às normas da União Europeia antes que a candidatura da Turquia seja avaliada, no fim de 2004. A aprovação das reformas ocorre um dia depois de o Parlamento turco ter aprovado um projecto polémico que concede amnistia parcial a militantes curdos.
2003.07.31 – A Comissão adopta uma proposta de regulamento sobre as estruturas de gestão do programa europeu Galileu.
2003.08.01 – A Comissão adopta uma proposta de directiva relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que conso­mem energia.
2003.08.11 – A Comissão adopta uma proposta de regulamento relativo a determina­dos gases fluorados com efeito de estufa.
2003.08.14 – A Comissão adopta duas propostas de regulamento relativas ao trânsito transfronteiriço de curta distância nas fronteiras externas da União Europeia.
2003.08.22 – A Comissão propõe a ratificação da Convenção das Nações Unidas con­tra a criminalidade organizada transnacional e do seu protocolo.
2003.08.27 – A Comissão adopta uma comunicação em que preconiza a criação de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural.
2003.08.29 – A União Europeia está a estudar a possi­bilidade de formar uma força militar multinacional, sob os auspícios das Nações Unidas, para intervir no Ira­que. O propósito, que tem como principais apoiantes a Espanha e o Reino Unido, prevê, no entanto, que o comando da força esteja na posse dos europeus. Depois de estar ini­cialmente contra quanto à formação de uma forma militar internacional, a União Euro­peia acabou por ceder na sua posição, também pressionada pela França, que desde o início reclamou a presença no Iraque de uma «verdadeira força internacional».
2003.09.01 – A Comissão Europeia negou que o comissário dos Assuntos Eco­nómi­cos, Pedro Solbes, tenha oferecido a sua demissão ao presidente da instituição euro­peia, Romano Prodi, devido a suspeitas de alegado envolvimento no desvio de fundos do Eurostat nos últimos anos.
2003.09.05 – (I) O pri­meiro de dois dias de reuniões entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia em Riva des Garda, Itália, foi dominado pelo debate sobre a elaboração da Constituição Europeia. O número de comissários europeus numa Europa alargada a 25 Estados-membros foi uma das questões sobre a mesa. Alguns dos Estados-membros defenderam um comissário por país enquanto que outros aceitaram que o número fosse reduzido a 15 em regime de rotatividade. (II) O chan­celer alemão, Gerhard Schröeder, quer que a futura Constituição Europeia seja adop­tada ainda antes do final deste ano por todos os Estados-membros da União Europeia, segundo uma entrevista publicada pelo diário checo Dnes.
2003.09.08 – (I) O próximo orça­mento da União Europeia, para 2004, poderá incluir, pela primeira vez, uma verba de cerca de um mi­lhão de euros para a criação de um programa de solidariedade que visa auxiliar eventuais vítimas de acções terroristas. A proposta, apresentada pelos eurodeputados espanhóis do PP e PSOE, deverá ser votada em sede da Comissão Orçamental do Parlamento Europeu. (II) A União Euro­peia fez saber que apoia Abu Ala como candidato a primeiro-ministro pales­tiniano. Ala impôs como condição para suceder a Abu Mazen o apoio da União Europeia e dos EUA. O apoio ao actual presidente do parlamento palestiniano foi ex­presso pela porta-voz do representante europeu dos Assustos Externos, Javier Solana.
2003.09.10 – (I) Os ministros do Interior da União Europeia vão debater, em Roma, a possibilidade de estabelecer uma quota de imigração para a Eu­ropa com base nas necessidades de mão-de-obra de cada um dos Estados-membros. A proposta visa comba­ter a imigra­ção ilegal na União Europeia admitindo-se, todavia, a entrada legal nos países europeus como resposta à es­cassez de mão-de-obra. (II) A Comissão adopta uma comunicação relativa à escolha do multilateralismo pela União Europeia e as Nações Unidas, bem como um documento de orientação consagrado aos inte­resses comuns e aos desafios da relação União Europeia União Europeia-China.
2003.09.11 – A União Europeia decidiu incluir o braço político do Movimento de Resis­tência Islâmica (Hamas) na sua lista negra de organizações terroristas. A partir de agora, os Estados-membros deve­rão congelar os activos do Hamas e perseguir os activistas islâmi­cos. A decisão da União Europeia acontece após os dois atentados suicidas reivindicados por este grupo em Jerusalém e Telavive, que provocaram a morte a 15 pessoas.
2003.09.14 – (I) A Suécia disse «não» ao euro num referendo popular. A votação ficou marcada pelo assassinato da ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Anna Lindh, ocorrida esta semana, e uma adepta do «sim». (II) Referendo na Estónia sobre a adesão deste país à União: 66,9% de votos a favor.
2003.09.15 – A Comissão adopta uma comunicação consagrada às tecnologias da informação e das comunicações para a segurança dos veículos.
2003.09.16 – Lituânia: Parlamento ratificou adesão à União Europeia com apenas dois votos con­tra e 84 votos a favor, e uma abstenção. A ratificação agora realizada pelo Parlamento da Lituânia surge depois da população ter, também ela, dado o seu con­sentimento à adesão, num referendo.
2003.09.17 – (I) Javier Solana, advertiu o primeiro-ministro da Bósnia-Herzegovina, Adnan Terzic, que o seu país ainda deve aprofundar o seu processo de reforma antes de poder aderir à da União Europeia, informaram fontes do gabinete de Solana. (II) A Comissão adopta um parecer sobre o projecto de Tratado Constitucional e a reunião da Conferência Intergovernamental.
2003.09.18 – A Comissão Europeia congratulou-se com o projecto de texto da Cons­ti­tuição Europeia, o qual considera uma ex­celente base para os trabalhos da Confe­rên­cia Intergovernamental (CIG), que se inicia a 4 de Outubro, de­fendendo que esta não deveria repor em questão o acordo sobre o texto fundamental alcançado na Con­ven­ção.
2003.09.19 – A Comissão adopta uma proposta de directiva relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição.
2003.09.21 – Letónia diz «sim» à União Europeia em referendo em que 67% dos votos expressos foi a favor da adesão, contra 32,3% de votos dizendo «não» à União Euro­peia.
2003.09.22 – (I) Os embaixadores dos 19 países membros da NATO nomearam o ministro holandês dos Negócios Estrangeiros, Jaap de Hoop Sche­ffer, para novo secretário geral da Aliança Atlântica. O democrata-cristão sucede no cargo ao britânico Ge­orge Robertson. (II) O Conselho adopta uma directiva relativa ao direito ao reagrupamento familiar. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam duas directivas relativas aos géneros ali­mentícios e aos organismos geneticamente modificados.
2003.09.23 – A Comissão adopta uma comunicação consagrada à reforma da política agrícola comum nos sectores do tabaco, do azeite, do algodão e do açúcar.
2003.09.24 – A Comissão Europeia quer que os vistos emitidos pelos Estados-mem­bros contenham a fotografia do seu titular a partir de 2005. O Executivo comunitário adoptou ainda uma segunda proposta que antecipa, também para 2005, o prazo limite para que os Ministérios do Interior da União Europeia adoptem um mo­delo uniforme de autorização de residência em forma de uma etiqueta adesiva. Ambas as iniciativas, que ne­cessitam da aprovação do Conselho e Parlamento Euro­peu, derivam de deci­sões da Cimeira de Salónica (Ju­nho de 2003), onde os líderes da União Europeia acordaram a inclusão coordenada de dados biométricos neste tipo de documentos, com o objectivo de prevenir falsificações e usos fraudulentos e combater, por conse­guinte, a imigração ilegal.
2003.09.26 – A Comissão adopta uma comunicação sobre o papel da administração electrónica (eGoverno) no futuro da Europa.
2003.09.29 – O Conselho adopta um conjunto de regulamentos sobre a reforma da política agrícola comum.
2003.10.01 – (I) Seis organizações não governamentais (ONG) activas no campo dos Direitos Humanos denunciaram que a pro­posta para a Constituição europeia tem falhas relativamente às políticas de imigração, asilo, cooperação judi­cial e vigilância policial que, se não forem corrigidas, poderão originar «abusos» e «baixar» a fasquia de Di­reitos Humanos na União Europeia. As ONG Amnistia Internacional (AI), ILPA (Associação de Advogados de Imigra­ção), Justice, Statewatch, Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) – Europa e a Secção Finlandesa de Juristas apresentaram um documento conjunto a anteceder a inauguração, no próximo dia 4 de Outubro, da Conferência Intergovernamental (CIG) dos 25 que dará os últimos retoques à Consti­tuição Europeia. (II) A Comissão Europeia anun­ciou que vai propor aos Quinze que a União Europeia destine 200 milhões de euros à reconstrução do Iraque até finais de 2004. A proposta deverá ser avançada pelos Quinze na Conferência de Doadores para o Iraque, que se realiza em Madrid a 23 e 24 de Outubro.
2003.10.02 – (I) A União Europeia pre­tende criar uma lista de países seguros que regule a concessão dos asilos políticos. O objectivo é criar uma lista de países que cumpram certos critérios como a existência de estruturas democráticas, o respeito pelas li­berdades fundamentais e a existência de um estado de direito. Aos cidadãos destes países será mais difícil obter um asilo político. (II) A Polónia ameaçou vetar na próxima conferência intergovernamental, a 4 de Outubro em Roma, o projecto de Constituição Europeia. A inclusão de uma referência à herança cristã no preâmbulo, a manutenção das vantagens do tratado de Nice e a garantia de que uma futura política de segurança europeia não entre em confronto com a acção da NATO, são algu­mas das reivindicações da Polónia.
2003.10.03 – Javier So­lana, defendeu uma fórmula «barata» e simultaneamente «efi­caz» para dotar a União Europeia de uma capacidade de planeamento de operações militares fora do respectivo território.
2003.10.04 – (I) Abertura, em Roma, da Conferência Intergovernamental que reúne os quinze Estados-membros da União Europeia e os dez Estados candidatos, para apro­varem o Tratado que instituirá uma Constituição para a Europa. (II) O primeiro-minis­tro italiano e actual presi­dente do Conselho Europeu, Silvio Berlusconi, defendeu o projecto da Constituição Europeia no seu discurso de abertura da Conferência Inter­governamental, em Roma.
2003.10.06 – O debate sobre a in­clusão ou não de referências ao cristianismo no preâmbulo da Constituição europeia será iniciado na próxima semana, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Fratinni, falando no Senado ita­liano.
2003.10.07 – A Comissão Europeia vai investir 65 milhões de euros para a investiga­ção no âmbito da segurança entre 2004 e 2006, com vista esta­belecer as bases do futuro programa da União Europeia nesta matéria, informou o Executivo comunitário num comunicado.
2003.10.08 – (I) A Comissão adopta uma comunicação relativa à plena integração da cooperação com os países ACP no orçamento da União. (II) A Comissão adopta uma comunicação sobre os indicadores estruturais.
2003.10.09 – (I) O Parlamento Europeu determinou que só vai entregar aos Estados Unidos os dados pessoais de passageiros de voos transatlânticos sob certas condi­ções. (II) O Parlamento Europeu autorizou a utilização de mais de 8,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade para financiar os danos causados pelo naufrágio do petroleiro Prestige em Espanha.
2003.10.13 – (I) O presidente francês, Ja­cques Chirac, e o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, reafirmaram em Paris a sua «visão co­mum» sobre a primeira Constituição da União Europeia, que esperam que seja o mais próxima possível das conclusões do Conselho Europeu. (II) O Conselho adopta conclusões relativas ao diálogo com os novos países vizinhos da Europa alargada. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva relativa à criação de um regime de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa. (IV) A Comissão adopta uma comunicação que define um quadro para a indústria aeroespacial.
2003.10.14 – Assinatura de um acordo que assegura a participação no EEE dos 10 futuros Estados-Membros.
2003.10.15 – A Comissão adopta uma comunicação relativa ao respeito e promoção dos valores em que a União assenta.
2003.10.16 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, apoiou a celebração de um referendo entre os europeus para aprovar o futuro Tratado Constitucional da União Europeia.
2003.10.17 – (I) O Conselho Europeu reúne-se em Bruxelas. Os chefes de Estado e de governo da União Europeia mostraram a sua determinação e «compromisso» de desempe­nhar um «papel significativo na reconstrução política e económica do Ira­que», no seio das correspondentes resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. (II) A realização de uma Cimeira Social no próximo mês de Dezembro foi uma das prioridades definidas na reunião do Conselho Europeu, que terminou em Bruxelas. A cimeira extraordinária deverá, segundo reza o comunicado do Conselho Europeu, avaliar o relatório do Grupo de Missão Europeu para o Emprego sobre os regimes de prestação social.
2003.10.20 – A Comissão adopta uma comunicação relativa à governança e ao desen­volvimento.
2003.10.21 – (I) A União Europeia e a NATO pretendem evitar qualquer «duplicação de competição desnecessárias» entre as suas acções militares. A declaração de princí­pios resultou do encontro entre o secretário-geral da Aliança Atlântica, Ge­orge Robertson, e o Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e Segu­rança Comum, Javier Solana. (II) A Comissão adopta propostas relativas à legislação social dos transportadores rodoviários e à carta de condução europeia.
2003.10.22 – O primeiro-ministro italiano e presidente da União Europeia, Silvio Ber­lusconi, admitiu pela primeira vez, que as divisões internas existentes entre os gover­nos da União Europeia relativamente à Constituição europeia põem em perigo um acordo du­rante a presidência italiana. O primeiro-ministro italiano esteve presente, pela segunda vez, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para explicar os resulta­dos do Conselho Europeu celebrado em Bru­xelas na passada semana e da reunião da Conferência Intergovernamental (CIG). Berlusconi anunciou já que vai convocar uma reunião «informal» de ministros dos Negócios Estrangeiros em Nápoles para tentar alcan­çar um compromisso de alto nível sobre a Constituição.
2003.10.23 – O Parlamento Europeu rejeitou aumentar a ajuda comunitária para a reconstrução do Iraque para os 500 milhões de euros, segundo foi proposto pelo Grupo Popular Europeu. A proposta, que coincide com a celebração em Madrid da Confe­rência de Doadores, foi rejeitada por 185 votos a favor, 283 contra e 12 absten­ções.
2003.10.24 – A Comissão adopta um conjunto de propostas relativas ao acesso à jus­tiça no domínio do ambiente.
2003.10.25 – As autoridades da União Europeia e de Marrocos concluíram um acordo bilateral para aumentar o comércio de pro­dutos agrícolas entre as duas partes. Este passo culmina negociações iniciadas há cerca de dois anos, e im­pulsiona a liberaliza­ção progressiva no comércio de produtos agrícolas, prevista pelo acordo de associa­ção Marrocos-UE.
2003.10.27 – (I) A União Europeia e Cabo Verde decidiram prolongar em mais um ano o actual acordo de pescas, cuja duração é de três anos e que deveria expirar a 30 de Junho de 2004, anunciou a Comissão Europeia. (II) A Comissão Europeia adoptou uma proposta de financiamento de um quarto programa de reconstrução para o Afe­ganistão no valor de 79,5 milhões de euros, que constitui parte de um pacote de 400 milhões de euros destinados ao ano de 2003-04. (III) A Comissão adopta uma pro­posta destinada a alterar o Acto de Adesão dos futuros Estados-Membros na sequên­cia da reforma da PAC.
2003.10.29 – A Comissão adopta o seu programa legislativo e de trabalho para 2004.
2003.10.30 – Sexta cimeira União Europeia-China.
2003.11.05 – (I) A Comissão propõe uma directiva relativa à igualdade de oportunida­des entre homens e mulheres em termos de acesso ao fornecimento de bens e servi­ços. (II) A Comissão adopta um relatório global de acompanhamento relativo ao grau de preparação para a adesão, bem como um documento de estratégia e um relatório sobre os progressos dos países no quadro da preparação para a adesão.
2003.11.06 – Cimeira União Europeia-Rússia.
2003.11.10 – (I) Dois terços (67%) dos cidadãos da União Europeia alargada estão a favor de uma constituição europeia, com a maioria a de­fender igualmente a realização de um referendo sobre o assunto, segundo uma sondagem realizada pelo «Eu­roba­rómetro Flash» a propósito da Convenção e da Conferência intergovernamental (CIG). (II) A Comissão propõe o estabelecimento de regras comuns para a adição aos ali­mentos de vitaminas e minerais.
2003.11.11 – (I) A Comissão adopta um livro branco sobre a política espacial europeia. (II) A Comissão propõe a criação de uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas. (III) A Comissão adopta uma comunicação rela­tiva à urgência das reformas a realizar no domínio da educação e da cultura no qua­dro da estratégia de Lisboa.
2003.11.13 – A Comissão propõe o estabelecimento de parcerias europeias no quadro do processo de estabilização e de associação.
2003.11.14 – (I) Os embaixadores dos Quinze reunidos em Bruxelas chegaram a acordo quanto à criação da Agência Europeia de Armamento, em Junho de 2004. A Agência será dirigida pelos ministros da Defesa dos Quinze e um comité de direcção, presidido pelo alto representante para a Polí­tica Externa e Segurança Comum. (II) A Comissão propõe uma directiva-quadro relativa à recolha de elementos materiais em processo penal.
2003.11.17 – (I) Os ministros da Defesa da União Europeia acordaram criar, em 2004, uma Agência Europeia de Defesa, que se encarregará de evitar o desperdício de recursos militares, bem como a aquisição coordenada de armamento. A Agência, que se tornará operativa em 2004, vai ocupar-se do desenvolvimento, investigação e da aquisição de armamento, segundo o docu­mento adoptado pelo Conselho de Ministros da União Europeia no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). (II) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva relativa à protecção dos peões e outros utentes da estrada vulneráveis.
2003.11.18 – (I) O ministro dos Negó­cios Estrangeiros italiano, Franco Frattini, afirmou que a presidência italiana da União Euro­peia apresentará uma «proposta global» sobre o projecto de Tratado constitucional antes da reunião de ministros da Confe­rência Intergovernamental (CIG) que se realizará em Nápoles a 28 e 29 de Novembro. (II) A NATO vai avaliar a capacidade da União Europeia para gerir crises. O exercício con­junto entre ambas as organiza­ções, baptizado de «CME/CMX 2003», terá como base de trabalho uma crise entre duas comunidades da ilha fictícia de «Atlantia», situada no oceano Atlântico. O plano, que não contempla manobras militares mas sim trabalho de organização nas capitais, irá permitir a intervenção por parte da União Europeia na referida ilha, palco de uma crise étnica, e os europeus serão chamados a intervir para refrear a situação e conse­guir um acordo de paz entre as duas comunidades. (III) A Comissão propõe uma directiva relativa às fusões transfronteiras das sociedades de capitais. (IV) No quadro da reforma da PAC, a Comissão propõe dois regulamentos relativos, respectivamente, ao apoio aos agricultores e a certas organizações comuns dos mercados.
2003.11.20 – O Parlamento Europeu adopta uma resolução sobre as disposições financeiras do projecto de Constituição.
2003.11.21 – A Comissão adopta uma comunicação relativa a uma abordagem inte­grada da competitividade.
2003.11.24 – (I) A União Europeia vai propor aos países mediterrâneos no próximo dia 2 de Dezembro, em Nápoles, a criação de uma Fundação específica para promover o diálogo entre culturas, tal como recomenda um relatório enco­mendado pelo presi­dente da Comissão Europeia, Romano Prodi, a um grupo de especialistas. (II) A Comissão Europeia des­tinou dois milhões de euros de ajuda humanitária para Timor-Leste, de um total de 11,5 milhões destinados a cinco países, entre os quais está a Coreia do Norte. Estão também incluídos a China, o Paquistão e a Geórgia.
2003.11.25 – (I) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, acha que o perdão do Ecofin à França e Alemanha, evitando penalizar os dois países por não cumprirem o défice previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, foi uma decisão acertada. Falando em Berlim, Schröeder considerou que a decisão do Conselho de Ministros da Econo­mia e Finanças dos Quinze foi um «sábio compromisso entre a manutenção da con­solidação numa situação difícil, face aos sinais de crescimento». (II) O Conselho adopta conclusões em que são avaliadas as medidas tomadas pela França e pela Alemanha para pôr cobro às respectivas situações de défice excessivo. (III) A Comis­são propõe o estabelecimento de uma rede segura de informação e de coordenação acessível na Internet para os serviços competentes pela gestão dos fluxos migrató­rios. (IV) Assinatura de um acordo-quadro entre a Comunidade e a Agência Espacial Europeia.
2003.11.26 – A Comissão adopta uma comunicação relativa ao relançamento das negociações sobre o programa de Doha para o desenvolvimento.
2003.11.27 – Conferência euromediterrânica dos ministros da Agricultura, em Veneza.
2003.11.28 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze e dos futuros Estados aderentes iniciaram um conclave em Nápoles (Itália) com o fim de alcançar um primeiro acordo político sobre a futura Constituição europeia. A presidên­cia ita­liana assegurou já que não irão ser abordados, pelo menos formalmente, os pontos mais sensíveis, no­meadamente o sistema de votos no Conselho e a composição da Comissão Europeia. O encontro acontece num momento particularmente delicado, depois de a maioria dos países da zona euro ter de­cidido, numa reunião do Ecofin, não punir a Alemanha e a França por apresentarem défices acima dos 3% impostos pelo Pacto. Portugal não se opôs a esta medida. A Comissão Europeia e quatro paí­ses, entre os quais a Espanha, reprovaram a decisão do Ecofin. (II) Os ministros do Interior da União Europeia aprovaram um plano para lutar contra a entrada de imigran­tes ilegais via marítima. O pro­grama inclui inspecções a navios, a criação de centros de alojamento para clandestinos nos portos, acordos de repatriação com os países de origem e a criação de uma fronteira marítima virtual.
2003.11.29 – (I) A presidência italiana da União Europeia propôs, em Nápoles, adiar para 2009 a decisão sobre uma eventual mudança no sistema de vota­ção na União Europeia. O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jack Straw, já manifestou o seu acordo em rela­ção a esta proposta. Segundo Straw, a presidência italiana pro­pôs continuar com o sistema previsto no Tratado de Nice até 2009. A Polónia e Espa­nha já manifestaram que recusam a instauração do sistema de voto por dupla maioria prevista no projecto de Constituição da Europa dos 25 e exigem a manutenção das regras definidas no Tratado de Nice (1999), que lhes garantem maior peso. (II) Cimeira União Europeia-Índia.
2003.12.01 – (I) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva que altera a Directiva «Seveso II» relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. (II) Inicia-se a Conferência euromediterrânica dos ministros responsáveis pelas questões de Energia, em Roma.
2003.12.02 – (I) A Comissão adopta uma comunicação sobre um novo quadro jurídico relativo aos pagamentos no mercado interno. (II) Inicia-se a Conferência euromediter­rânica dos ministros dos Negócios Estrangeiros, em Nápoles.
2003.12.04 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO exigiram «transparência» à União Europeia nas discussões so­bre o futuro da defesa dos Quinze, perante a possibili­dade de os Estados-Membros criarem um centro euro­peu independente da NATO para a planificação estratégica. A proposta do Reino Unido, França e Alemanha supõe a criação de uma célula de planificação militar permanente associada à Aliança Atlântica, mas a eventua­lidade de um «quartel geral europeu» é um assunto que não está directamente relacionado com as disposi­ções do futuro Tratado constitucional. (II) O secretário de Es­tado norte-ameri­cano, Colin Powell, defendeu que a futura célula de planificação militar da União Europeia esteja «ligada» à NATO, mostrando-se convencido de que a Aliança e os Quinze alcançarão uma «solução satisfatória» sobre a questão.
2003.12.05 – (I) O ex-pre­sidente francês e artífice do projecto de Constituição Euro­peia, Valery Giscard d´Estaing, afirmou que é preferível não ter uma Constituição que aprovar um mau projecto. O desmembramento do texto proposto pela Convenção «ameaça-nos», disse D´Estaing, que falava, em Bruxelas, na reunião extraordinária da Convenção que visa contornar os obstáculos à aprovação do texto, na qual participa­ram representantes dos parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu e o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Frattini. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma decisão que institui o programa Erasmus Mundus (2004-2008) de cooperação com os países terceiros no domínio do ensino superior, bem como um programa eLearning para a integração das tecnologias da informação e comunicação nos sistemas europeus de educação e formação.
2003.12.08 – (I) Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia confirmarão, na próxima cimeira de Bruxelas, o «objectivo comum» de que a Bulgária e a Roménia se convertam em Estados membros da União Europeia em 2007, apesar das reticências do comissário europeu do Alargamento, Gunter Verheugen, em definir uma data. No Conselho dos Assuntos Generais (CAG) preparatório do Conselho Europeu, Verheu­gen manifestou-se contra o facto de as conclu­sões deste fixarem uma data para a Roménia e a Bulgária, e defendeu a utilização de uma fórmula mais vaga para referir a adesão destes dois países. Vários Estados membros, entre os quais Espanha, Itália e, em menor grau, França recusaram as pretensões do comissário. (II) O Conselho adopta um regulamento que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importa­ções de certos produtos originários dos Estados Unidos.
2003.12.09 – (I) A presidência italiana da União Europeia apresentou aos membros da União um projecto final da futura Constituição europeia. (II) Primeira reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros do fórum União Europeia-Balcãs Ocidentais, em Bruxelas.
2003.12.10 – A Comissão adopta uma comunicação e um conjunto de propostas rela­tivas à segurança do fornecimento e às infra-estruturas do gás e da electricidade.
2003.12.11 – (I) A presidência italiana da União Europeia propôs a criação de um quar­tel general de planificação militar europeu, com o objectivo de que a proposta seja aprovada pelos Quinze e os dez países candidatos na próxima reunião do Conselho Europeu em Bruxelas. (II) Quando surgem cada vez mais vozes defendendo o adia­mento da futura Constituição Europeia, Silvio Berlusconi, primeiro-ministro italiano e presidente em exercício da União Europeia, reconheceu que só por «milagre» haverá acordo sobre a matéria na cimeira de Bruxelas. (III) O presidente polaco, Aleksander Kwasniewski, admitiu vetar o projecto de Constituição europeia caso se mantenha o sistema de voto pro­posto pela Convenção. (IV) A Comissão adopta uma comunicação sobre a situação dos trabalhos de desenvolvimento do Sistema de Informação Schengen II.
2003.12.12 – (I) Jacques Chi­rac, Tony Blair, e Gerhard Schröeder, reuniram antes do Conselho Europeu, para consolidar uma posição comum sobre o texto constitucional, particularmente sobre o capítulo institucional. (II) O Conselho Europeu reunido em Bruxelas anunciou Janeiro de 2007 como a data para a entrada da Roménia e da Bul­gária na União Europeia. Ao mesmo tempo, a Turquia foi aconselhada a continuar os preparativos para a adesão, ainda que não se saiba sequer quando deverão começar as negociações. (III) A União Europeia destacou o carácter «insubstituível» das rela­ções transatlânticas e disse estar convencida de que todos os membros «podem constituir uma força extraordinária em prol do bem no mundo». Segundo uma decla­ração subscrita pelo Conselho Europeu, «agora mais do que nunca, o vínculo transa­tlântico é essencial se quiser­mos criar um mundo melhor». (IV) Os chefes de Estado e do Governo da União Europeia aprovaram a nova defesa europeia, que prevê a cria­ção, em 2004, de uma célula militar que poderá planificar operações autónomas à margem da NATO. (V) O Conselho Europeu abordou a proposta da Holanda, apoiada pela presidência itali­ana, de incluir no texto da futura Constituição europeia a possi­bilidade de levar ao Tribunal de Justiça da União Europeia os países que violem o Pacto de Estabilidade e Crescimento. As reacções, todavia, não foram unânimes. O ministro das Finanças alemão, Hans Eichel afirmou, à entrada da reunião, que não considera a proposta razoável. (VI) Silvio Berlusconi empreendeu encontros bilaterais com vários lí­deres dos Estados-membros à margem do Conselho Europeu, tentando superar o ponto mais espinhoso desta cimeira: o sistema de voto que ficará consa­grado na futura Constituição europeia. Nestas negociações, os líderes da União Euro­peia abordaram a questão da distribuição do poder na futura União Europeia. Se na véspera o presidente da Polónia ameaçou vetar o projecto, uma reunião com o chan­celer alemão fê-lo mudar de estratégia. (VII) O presidente polaco, Aleksander Kwas­niewski, garantiu que o seu país não vai vetar a Constituição europeia, mas que irá pe­dir que seja adiada para 2005 uma decisão sobre o sistema de votação na União Europeia alargada.
2003.12.13 – (I) A Espanha e a Polónia aceitaram estudar alternativas ao sistema de votação vantajoso para os dois países, disse o presidente em exercício da União Europeia, Silvio Berlusconi. À chegada ao edifício do Conselho de Ministros da União Europeia, Berlusconi disse ainda que vai colocar sobre a mesa da cimeira «várias soluções» de compromisso para tentar alcançar um acordo sobre o projecto de Cons­tituição Europeia. (II) A Cimeira de Bruxelas, que se preparava para aprovar o Tratado Constitucional da União Europeia falhou, com os vinte e cinco Estados a não conse­guirem chegar a um ponto de consenso. A presidência italiana vai agora informar os parceiros europeus do insucesso em atingir o necessário consenso. A cimeira deverá assim acabar já este sábado, ao invés de domingo. Em termos práti­cos, não será da Cimeira de Bruxelas que vai sair a futura Constituição Europeia.
2003.12.15 – (I) A Comissão adopta uma comunicação sobre o futuro da política em matéria de regulamentação europeia no domínio do audiovisual. (II) O Conselho adopta um regulamento relativo à protecção contra os efeitos da aplicação da lei anti­dumping dos Estados Unidos de 1916.
2003.12.17 – A Comissão adopta uma proposta de decisão relativa à criação do «Europass», um quadro único para a transparência das qualificações e competên­cias».
2003.12.18 – (I) O Parlamento Europeu aprova o orçamento de 2004. (II) A Comissão adopta uma comunicação sobre o futuro das regras de origem nos regimes comer­ciais preferenciais.
2003.12.19 – (I) O presidente da Convenção Europeia, Valéry Giscard D’Estaing, des­valorizou o fracasso da cimeira de Bruxelas, afirmando que a Europa estava a viver uma ilusão, ao pensar que poderia chegar tão rapidamente à conclusão da conferên­cia intergoverna­mental. Giscard D’Estaing mostrou-se no entanto optimista relativa­mente ao futuro da União Europeia. Para o presidente da Convenção, a solução é vol­tar a discutir o projecto da constituição, mas desta vez calmamente e sem precipita­ções, até porque segundo D’Estaing, a União Europeia não pode correr o risco de um segundo fracasso. Relativamente ao papel da Alemanha e da França, Valéry Giscard D’Estaing defendeu que sem estes países não haveria União Europeia nem nenhum avanço plausível. (II) Angola e Moçambique vão receber 116 milhões de euros da parte da Comissão Europeia, integrados num programa de combate à pobreza em África, Caraíbas e Pacífico. No total, o programa vai disponibilizar 1,4 mil milhões de eu­ros, segundo comuni­cado emitido pela União Europeia. (III) A Comissão adopta uma comunicação relativa ao diálogo com as associações de colectividades territoriais sobre a elaboração das polí­ticas da União Europeia.
2003.12.22 – (I) O Conselho adopta uma directiva que altera a Directiva «sociedades-mãe/filiais», eliminando os obstáculos ao bom funcionamento do mercado interno nos regimes fiscais aplicáveis às sociedades-mãe e às sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes, bem como uma decisão-quadro relativa à luta contra a explora­ção sexual de crianças e a pornografia infantil e uma decisão que permite que um Estado-Membro se faça representar num país terceiro por outro Estado-Membro. (II) A Comissão adopta uma proposta de regulamento que institui um programa comuni­tário relativo aos recursos genéticos na agricultura. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho nomeiam a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a autoridade adjunta.
2003.12.23 – A Comissão adopta um conjunto de propostas destinadas a conferir competências exclusivas ao Tribunal de Justiça e ao seu «Tribunal da Patente Comu­nitária» no que se refere aos litígios relativos à patente comunitária.
2003.12.24 – Três em cada quatro turcos (74,4%) são favoráveis à integração do seu país na União Europeia, porém consideram que esta não irá acontecer em menos de dez anos, segundo uma sondagem publicada esta quarta-feira no diário liberal Milli­yet. Apenas 17,3% dos inquiridos revelou estar contra a adesão à União Europeia, de acordo com esta sondagem realizada pela Universidade de Bósforo, em Istambul.
2003.12.28 – O presidente da Comissão Europeia, Ro­mano Prodi, escapou ileso à explosão de uma carta armadilhada que abriu na sua casa em Bolo­nha, Itália. Este é o segundo atentado que sofre em menos de uma semana. No atentado anterior, Prodi foi vi­sado por dois engenhos explosivos de fabrico caseiro, colocados em contento­res de lixo próximos de sua casa.
2003.12.30 – (I) Os edifícios da União Europeia reforçaram as suas medidas de segu­rança, por causa dos recentes casos de cartas-armadilhadas dirigidas a altos respon­sáveis comunitários. O reforço das medidas de segurança terá sido assumido logo após o envio de uma encomenda armadilhada ao presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi. (II) A Comissão adopta uma comunicação relativa à modernização da protecção social para fazer face ao envelhecimento da população e lutar contra a exclusão.
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Written by Joao Pedro Dias

27 Fevereiro 1990 às 7:00 pm

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Uma resposta

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