RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

2002

leave a comment »

2002.01.01 — (I) A Espanha assume a Presidência do Conselho da União Europeia. (II) Primeiro dia de circulação das moedas e notas de euro na Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, República da Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Espanha. Início do período de dupla circulação (euro e moedas nacionais).

2002.01.02 – A pena de morte deverá desaparecer da legislação turca para que a União Europeia decida iniciar negociações para a adesão da Turquia, segundo defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Ismail Cem. A Turquia ainda não arrancou com as negociações para a adesão à União Europeia, já que é exigido ao país que antes adopte os critérios de Copenhaga sobre os Direitos Humanos e a democracia. A medida mais série tomada até ao momento para promover a sua candidatura consistiu numa série de reformas na Constituição. A pena de morte já foi abolida na Turquia, salvo em tempos de guerra e para casos de terrorismo.

2002.01.06 – O comissário europeu para o Alargamento da União Europeia, Guenter Verheugen, assegurou que os futuros Estados-membros deverão adoptar também eles o euro. Verheugen explicou que, de momento, as negociações são para que nenhum futuro membro se reserve ao direito de permanecer afastado da zona euro.

2002.01.07 – O primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon, pediu à União Europeia para que exerça mais pressão sobre o presidente palestiniano, Yasser Arafat, para que este renuncie ao terrorismo, durante um encontro com o responsável para a Política Externa e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana.

2002.01.08 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Áustria.

2002.01.11 – Um relatório da Agência Europeia do Meio Ambiente (AEMA) conclui que o comportamento das autoridades britânicas na origem da crise da BSE sobrepôs os interesses comerciais à protecção da saúde humana.

2002.01.15 – (I) A Comissão Europeia expressou a sua satisfação pelo reinício do diálogo acordado pelas FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o governo de Bogotá e recordou o seu apoio «a favor de uma solução negociada» para o conflito. (II) O liberal irlandês Pat Cox foi eleito, à terceira volta, presidente do Parlamento Europeu, por um mandato de dois anos e meio. O candidato obteve, à terceira volta, 298 votos, enquanto o socialista britânico David Martin conseguiu 237 apoios, e Jens Peter Bonde, da «Europa da Democracia e das Diferenças», 33 votos. Dos 586 votos emitidos, 18 foram brancos ou nulos.

2002.01.18 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice por Portugal.

2002.01.21 — Assinatura pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia de uma directiva relativa a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM).

2002.01.22 — Segunda conferência de dadores para o Afeganistão, em Tóquio.

2002.01.23 – (I) A União Europeia decidiu empreender uma «acção de protesto» pelos danos que os ataques israelitas causaram às infra-estruturas palestinianas financiadas pelos Quinze, que ascendem a 17,3 milhões de euros, segundo informou o porta-voz da Comissão Europeia, Gunnar Wiegand. (II) Os Quinze começaram a estudar a possibilidade de retirar a polícia internacional da ONU (IPTF) da Bósnia-Herzegovina, e substituí-la pela Polícia Europeia de Segurança e Defesa (PESD), o que representaria a primeira missão de gestão de crise e manutenção da paz desta força, segundo fontes da União Europeia. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva sobre a responsabilidade ambiental.

2002.01.24 – (I) A Comissão Europeia aprovou um novo pacote de medidas para revitalizar o transporte de mercadorias por comboio através da criação de um espaço ferroviário integrado em toda a União Europeia. A prioridade é a total abertura de uma rede, algo que se pretende ter concluída em 2006 para tentar travar a situação neste sector. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Ciências da vida e biotecnologia — Uma estratégia para a Europa».

2002.01.25 – (I) O primeiro-ministro espanhol, José María Aznar, assegurou que não se vai apresentar como candidato à presidência da Comissão Europeia para 2004, reconhecendo ainda que não tomou nenhuma decisão sobre o seu futuro quando terminar o seu actual mandato à frente do Executivo espanhol. (II) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Suécia.

2002.01.28 – (I) O Governo português quis sensibilizar a União Europeia para o tema da violência na África do Sul. Esse foi um dos temas em discussão numa reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze. (II) O Conselho da União Europeia adopta decisões relativas às parecerias para a adesão, um documento estratégico sobre o terrorismo na Europa, bem como um novo regulamento que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia assinam um regulamento relativo à legislação alimentar e à segurança dos géneros alimentícios e que cria a Autoridade Alimentar Europeia, bem como uma directiva relativa à comercialização de alimentos compostos para animais.

2002.01.29 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Finlândia.

2002.01.30 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao quadro financeiro comum 2004–2006 para as negociações de adesão, bem como uma comunicação sobre o alargamento e a agricultura.

2002.01.31 – O ministro dos Negócios Estrangeiros do Zimbabué, Stan Mudenge, denunciou a «relação colonial arcaica» que a União Europeia e a Commonwealth pretendem impor ao país.

2002.02.01 – (I) A União Europeia «requereu urgentemente» ao governo de Israel que ponha fim à prática de destruição de infra-estruturas palestinianas e «respeite os esforços da comunidade internacional para apoiar o desenvolvimento de uma economia palestiniana estável e viável», segundo consta numa carta enviada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Josep Piqué, ao seu homólogo israelita, Shimon Peres, na sua condição de presidente do Conselho da União Europeia. (II) Embora os EUA e a União Europeia tenham manifestado até agora, uma política comum na luta contra o terrorismo, o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Josep Piqué, admitiu poderem começar a surgir algumas divergências, em referência às ameaças de George W. Bush ao Iraque, Irão e Coreia do Norte.

2002.02.05 – O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Hubert Védrine, em nome dos Quize, considera que tentar eliminar a Autoridade Palestiniana é uma má política, noticiou o diário espanhol El Pais.

2002.02.06 — A. Bore é eleito Presidente do Comité das Regiões.

2002.02.08 – O Parlamento Europeu exigiu a criação de um tribunal competente para clarificar o estatuto jurídico dos prisioneiros que estão detidos na base norte-americana de Guantanamo, em Cuba.

2002.02.09 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze reuniram em Cáceres, Espanha, para discutirem formas de acabar com o impasse no Médio Oriente.

2002.02.11 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Alemanha.

2002.02.12 — (I) O ex–Presidente jugoslavo, Slobodan Milosevic, comparece perante o Tribunal Penal Internacional, na Haia, para ser julgado por crimes contra a Humanidade, genocídio e crimes de guerra. (II) O Conselho da União Europeia adopta uma directiva relativa à estrutura e às taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva relativa ao ozono no ar ambiente.

2002.02.18 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia discutiram, em Bruxelas, as medidas a tomar nas próximas semanas em relação ao conflito no Médio Oriente e ao processo eleitoral no Zimbabwe, onde a tensão e a violência política estão a aumentar. (II) O Conselho da União Europeia adopta uma recomendação relativa à aplicação das políticas de emprego nos Estados membros, assim como uma decisão sobre as linhas directrizes para estas políticas em 2002. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento relativo à introdução acelerada das prescrições em matéria de casco duplo para os petroleiros de casco simples.

2002.02.19 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia decidiram por unanimidade impor sanções ao governo do presidente Robert Mugabe, do Zimbabué, além de retirarem os seus observadores eleitorais do país, confirmou um representante dos Quinze.

2002.02.21 — A Comissão Europeia adopta um relatório sobre a implementação das orientações gerais para as Políticas Económicas em 2001.

2002.02.25 – (I) Javier Solana defendeu que o presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, deve estar «totalmente livre para se movimentar», criticando a decisão israelita de manter o líder palestiniano confinado em Ramallah, na Cisjordânia. (II) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, pretendem uma reforma radical nas instituições da União Europeia, incluindo a transmissão televisiva das reuniões ministeriais, noticia o Financial Times. Os dois governantes europeus pretendem aumentar a transparência nos Conselhos de Ministros, devendo enviar as suas propostas ao primeiro-ministro espanhol, José Maria Aznar, para que sejam debatidas na próxima Cimeira Europeia, agendada para Junho, em Sevilha. (III) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, tem sido aconselhado a referendar a adesão do Reino Unido à moeda única europeia a 1 de Maio de 2003, noticia o jornal The Independent. Os conselheiros de Blair pretendem fazer coincidir o referendo sobre o euro com as eleições distritais inglesas, as eleições para o Parlamento escocês e para a Assembleia do País de Gales.

2002.02.28 — (I) Sessão constitutiva e abertura da Convenção sobre o futuro da União Europeia. (II) O euro torna-se a única moeda nos doze países participantes no fim do período de dupla circulação. (III) O Conselho da União Europeia adopta um conjunto de decisões relativas às relações com a Suíça e um plano global de luta contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos na União Europeia.

2002.03.01 — (I) O euro passa a ser a única moeda com curso legal nos países da zona euro. (II) A Comissão Europeia aprova um documento de estratégia que traça o quadro da cooperação da União Europeia com a China para o período de 2002–2006. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma decisão que institui um programa de acção comunitário para a promoção das organizações não governamentais cujo objectivo principal seja a defesa do ambiente e um regulamento com vista a instaurar um certificado uniforme de motorista para o transporte de mercadorias.

2002.03.04 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo à luta contra as doenças relacionadas com a pobreza (VIH/sida, malária e tuberculose) nos países em desenvolvimento.

2002.03.06 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a educação e a formação no contexto da redução da pobreza nos países em desenvolvimento.

2002.03.07 – (I) O secretário-geral da NATO, George Robertson, chamou a atenção dos governos dos Quinze para a necessidade de começarem a investir mais na Defesa. Segundo este responsável, só assim é que se poderá evitar que os EUA avancem em direcção ao unilateralismo. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um conjunto de actos legislativos relativos ao quadro regulamentar das redes e serviços de comunicações.

2002.03.11 — (I) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002–2006». (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia, bem como uma directiva relativa à organização do tempo de trabalho dos motoristas rodoviários.

2002.03.14 – (I) Cerca de 100 mil pessoas, segundo os organizadores, e 85 mil, segundo a polícia, participaram numa manifestação convocada em Barcelona pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES), coincidindo com a reunião da Ecofin. (II) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, reuniu-se em Londres, com os seus homólogos da Letónia, da Lituânia e da Estónia. O primeiro-ministro da Letónia, Andris Berzins, o da Lituânia, Algirdas Brazauskas, e o representante da Estónia, Siim Kallas, acederam ao convite de Blair para participarem no encontro onde foi discutida a sua adesão à União Europeia e à NATO.

2002.03.15 – (I) As tradicionais Ramblas, de Barcelona, foram palco dos primeiros confrontos entre a policia antimotins e centenas de manifestantes anti-globalização, que protestavam contra a Cimeira do Conselho Europeu, a decorrer este fim de semana na cidade. (II) O Conselho Europeu de Barcelona começou a sua primeira sessão de trabalho. Nesta primeira jornada, os líderes dos Quinze analisaram, juntamente com os ministros da Economia, o resultado do Ecofin celebrado na véspera na Ciudad Condal. O presidente em exercício da União Europeia, José María Aznar, sublinhou que as reformas económicas previstas em Lisboa não podem ser adiadas de novo. Esta primeira sessão de trabalho teve início após os chefes de Estado e de Governo dos Quinze terem estado reunidos com o presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox. (III) Os chefes de Estado e do Governo da União Europeia decidiram designar representantes pessoais no prazo de uma semana para formar um grupo ad hoc que apresente propostas de reforma do Conselho da União Europeia que sejam adoptadas na cimeira de Sevilha (Junho), anunciaram fontes do Conselho. (IV) O comissário europeu da Justiça e Interior, António Vitorino, reconheceu as dificuldades que existem na União Europeia e, sobretudo, o receio dos Estados-membros de que a Europol tenha capacidade operativa. (V) O mercado eléctrico na União Europeia vai ser liberalizado a «todos os consumidores excepto ao sector doméstico», o equivalente a 60% do consumo, depois de a França ter aberto a porta a um acordo na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos Quinze, a decorrer em Barcelona.

2002.03.16 – (I) Os Quinze acordaram fixar o objectivo de aumentar em cinco anos a idade efectiva de reforma, cuja média actualmente estabelecida é de 58 anos. Com o objectivo de alcançar o pleno emprego em 2010 o Conselho Europeu acordou, por outro lado, eliminar todo o tipo de obstáculos no mercado de trabalho e conseguir fazer com que «estar empregado seja mais atractivo do que receber um subsídio de desemprego», acrescentou Aznar. (II) Os chefes de Estado e Governo comprometeram-se a alcançar um acordo sobre o Espaço Aéreo Único Europeu até Junho deste ano. Por outro lado, os chefes de Estado e Governo saudaram os progressos alcançados sobre o programa «Galileu» e pediram ao Conselho dos Transportes que na sua reunião de Março adopte as decisões necessárias para o financiamento e lançamento deste programa e com a criação de uma empresa comum, em cooperação com a Agência Espacial Europeia. (III) Os chefes de Estado e Governo dos Quinze solicitaram ao governo de Ariel Sharon o cumprimento da legislação internacional. A União Europeia solicitou ainda que sejam levantadas as restrições ao movimento do líder da ANP, Yasser Arafat, confinado desde meados de Dezembro à cidade de Ramallah.

2002.03.17 — Eleições legislativas em Portugal dão maioria ao Partido Social–Democrata. Durão Barroso torna-se Primeiro–Ministro.

2002.03.18 – (I) A antiga primeira-ministra britânica, Margareth Thatcher, considera que o Reino Unido deveria começar a deixar as instituições europeias. No seu mais recente livro, cujo teor dos primeiros capítulos é desvendado ao jornal The Times, segundo Thatcher a entrada do Reino Unido no mercado comum nos anos 70 foi um «grave erro» porque pressupôs uma inaceitável perda de soberania. Por isso, considera que seria positivo para o Reino Unido chegar a um acordo com os outros Estados Membros para abandonar as políticas comuns em matéria de agricultura e pesca. (II) Quarta sessão plenária da Assembleia Parlamentar Paritária ACP–CE na Cidade do Cabo (África do Sul).

2002.03.19 — Conferência internacional sobre o financiamento do desenvolvimento em Monterrey (México).

2002.03.21 – José Maria Aznar, presidente do governo espanhol e presidente em exercício do Conselho Europeu, vai transmitir a posição da União Europeia na sessão plenária da Cimeira de Monterrey, no México, sobre Financiamento para o Desenvolvimento. Aznar discursará na sessão de encerramento da Cimeira de Monterrey, que decorre desde 18 de Março, para dar a conhecer a posição da União Europeia sobre o financiamento mundial para o Desenvolvimento.

2002.03.22 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a saúde e a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento.

2002.03.25 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao reforço da segurança dos navios de passageiros na Comunidade, bem como duas propostas de directiva neste domínio. O Conselho da União Europeia conclui um acordo euromediterrânico de associação com a Jordânia.

2002.03.26 – (I) A Comissão Europeia defendeu a participação do líder palestiniano, Yasser Arafat, na cimeira da Liga Árabe, que tem início na em Beirute. (II) A Agência de Ajuda Humanitária da União Europeia, a ECHO, começou a mobilizar apoio para o norte do Afeganistão, região abalada na véspera por um violento sismo. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva relativa à introdução de restrições de funcionamento relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários. (IV) Lançamento de GALILEO, o sistema europeu de determinação da posição e de navegação por satélite.

2002.04.02 – (I) A presidência espanhola da União Europeia convocou uma reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros. Em discussão vai estar a crescente onda de violência e tensão do conflito israelo-palestino. (II) A Comissão Europeia aprovou a continuação do programa de ajuda orçamental à Autoridade Palestiniana, num montante de 50 milhões de euros, informaram as autoridades da União Europeia.

2002.04.03 – (I) Reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia para analisar o momento crítico que atravessa o Médio Oriente. (II) A União Europeia disponibilizou uma ajuda de 20 milhões de euros à China para a protecção do ambiente.

2002.04.09 – (I) A presidência espanhola da União Europeia convocou o Conselho de Associação com Israel, face à repetida recusa do país em retirar as forças de ocupação dos territórios palestinianos. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de decisão relativa a um programa plurianual 2003–2006 para acções no domínio da energia.

2002.04.10 – (I) O presidente do Conselho de Ministros da União Europeia, Josep Piqué, admitiu a possibilidade de os Quinze suspenderem o Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel. Também o Parlamento Europeu exigiu a suspensão do Acordo de Associação União Europeia-Israel, numa resolução que apenas teve o chumbo de Hans-Gert Poettering, presidente do PPE, o principal grupo político do Parlamento Europeu. (II) O secretário de Estado dos EUA, Colin Powell, pediu à União Europeia e à Rússia que apoiem um plano de manutenção da paz norte-americano para o Médio Oriente. (III) A União Europeia, os Estados Unidos, a Rússia e as Nações Unidas, cujos representantes se juntaram em Madrid, emitiram um comunicado conjunto no qual exigem a «retirada imediata» das tropas israelitas e o fim das hostilidades. O comunicado foi lido pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que demonstra assim a vontade comum das quatro partes reunidas para deter a escalada bélica no Médio Oriente e convencer israelitas e palestinianos da necessidade de aplicar imediatamente as resoluções da ONU. (IV) A Comissão Europeia publica um Livro Verde relativo a uma política comunitária em matéria de regresso dos residentes em situação ilegal.

2002.04.11 – O Parlamento Europeu pediu aos Estados-membros que imponham sanções sobre Israel pela sua ofensiva contra os palestinianos.

2002.04.15 – (I) Os países da União Europeia mostraram-se divididos na Comissão de Direitos Humanos da ONU, durante a votação da condenação de Israel. Portugal, França, Espanha, Suécia, Áustria e Bélgica decidiram apoiar a resolução. Por outro lado, Itália decidiu abster-se. Já a Alemanha e o Reino Unido votaram contra, por considerarem o texto desequilibrado. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam dois regulamentos relativos à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica e contra os incêndios.

2002.04.16 – O governo holandês demitiu-se em bloco, na sequência de um relatório sobre a queda de Srebrenica em 1995, que responsabiliza parcialmente os líderes políticos do país por terem falhado em proteger os muçulmanos na zona protegida pela ONU na Bósnia.

2002.04.17 – (I) A União Europeia felicitou o governo de Angola e a UNITA pela assinatura do acordo de paz a 4 de Abril em Luanda. (II) A União Europeia está a estudar incluir na sua lista de organizações terroristas o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), assim como duas outras duas organizações turcas e uma iraniana, segundo revelou um diário belga. Os grupos afectados são o PKK, a sua facção europeia, a Frente de Libertação Nacional do Curdistão (ERNK), a organização marxista-leninista turca Partido/Frente Revolucionário de Libertação do Povo (DHKP-C) e os Mujahidines do Povo, movimento de oposição iraniano apoiado pelo Iraque.

2002.04.19 — A Comissão Europeia publica um Livro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial.

2002.04.21 – O candidato socialista às presidenciais e primeiro-ministro francês, Lionel Jospin, foi afastado da segunda volta das eleições presidenciais, tendo sido derrotado pelo líder do partido de extrema-direita, Jean-Marie Le Pen, que enfrentará o presidente cessante Jacques Chirac na segunda volta. Segundo os resultados já conhecidos, Lionel Jospin fica com 15,31% dos votos. Seguem-se o centrista Francois Bayrou, com 6,73%; a trotskista Arlette Laguiller, com 6,04%; e o candidato verde Jean Saint-Josse, com 5,93%. O ex-ministro do Interior Jean-Pierre Chevenement fica com 4,80% dos votos.

2002.04.22 – (I) Os líderes da Europa reagiram à primeira volta das eleições presidenciais francesas de forma crítica sobre o facto de Jean-Marie Le Pen – candidato da Frente Nacional – ter conseguido votos para passar à segunda volta. Tony Blair disse aos franceses que estes devem reagir à extrema direita. Por seu turno, o FPÖ austríaco referiu que os resultados do líder da extrema direita francesa, Le Pen, nas eleições presidenciais foi «uma bofetada» para os inspiradores das sanções europeias contra o governo austríaco. Em Itália, o vice primeiro-ministro, Giofranco Fini, do partido de direita – Aliança Nacional – disse que deseja «sinceramente» que o actual presidente francês, Jacques Chirac, supere Jean-Marie Le Pen na segunda volta das eleições presidenciais. O primeiro-ministro espanhol José Maria Aznar declarou, por sua vez, que «os que mais preocupações devem ter com as eleições são os que não foram votar» e afirmou que a «subida de votos derivada de qualquer manifestação radical» de qualquer partido «não é uma notícia positiva». (II) Jean-Marie Le Pen anunciou que, caso seja eleito na segunda volta, irá retirar a França da União Europeia. (III) Os partidos derrotados nas eleições francesas uniram-se ao partido conservador de Jacques Chirac, numa tentativa de evitar a subida ao poder de Jean-Marie Le Pen. (IV) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, manifestou o desejo de que a França prossiga «totalmente fiel aos valores fundamentais» da União Europeia, após as eleições presidenciais. Entretanto, o presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, disse que não lhe compete comentar eleições nacionais, mas, tendo o escrutínio presidencial francês tido um resultado tão fora do habitual, considerou estar justificada uma excepção, afirmando: «não duvido de que a França conservará a sua luta na vanguarda da política de tolerância na Europa, reafirmando assim os valores e princípios da União Europeia». (V) Abertura da Conferência Ministerial Euromediterrânica em Valência. Assinatura do acordo euromediterrânico de associação com a Argélia. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento relativo à implementação do domínio de topo «.eu» na Internet.

2002.04.23 – (I) Jean-Marie Le Pen, participa em Bruxelas, Bélgica, numa sessão do Parlamento Europeu. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de combate à cibercriminalidade.

2002.04.24 – A Bósnia passou a integrar oficialmente o Conselho da Europa. Num acto que captou a atenção de numerosas individualidades e dos meios de comunicação, o primeiro-ministro bósnio, Beriz Belkic, subscreveu a Declaração Europeia dos Direitos Humanos, enquanto que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Zlatko Lagumdzija, ficou encarregue da assinatura do estatuto de adesão. A Bósnia converte-se assim no 44º membro do Conselho da Europa.

2002.04.25 — O Conselho da União Europeia aprova o Protocolo de Quioto à convenção–quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e adopta um regulamento que estabelece um quadro geral de actividade comunitário destinado a facilitar a realização de um espaço judiciário europeu em matéria civil.

2002.04.26 – (I) Os EUA vão organizar uma reunião com a União Europeia, ONU e Rússia para discutir a crise instalada no Médio Oriente, informou o departamento de Estado americano. (II) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, acusou o presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, por ter rejeitado a oferta de paz israelita na cimeira de Camp David, Estados Unidos, ainda durante o governo de Ehud Barak. Prodi criticou também Israel por tentar desmantelar a Autoridade Palestiniana. (III) Jean-Marie Le Pen, prosseguiu com a sua campanha anti-Europa. Ficou dada a garantia que, caso venha a ganhar as eleições, a 5 de Maio, o euro poderá permanecer como moeda comum, porém não como moeda única, já que pretende instaurar o uso do franco.

2002.04.30 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, disse que a solução para deter as forças de ultra-direita, como a que é liderada por Jean-Marie Le Pen em França, é avançar para um aprofundamento da coesão: «mais Europa» e não «menos Europa».

2002.05.02 – (I) Jean-Marie Le Pen, pediu aos dirigentes europeus que o têm criticado «um pouco de decência», acusando-os de «intervenção intolerável» nos assuntos franceses. (II) Cimeira União Europeia–EUA, em Washington.
2002.05.03 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal.
2002.05.05 – O presidente francês Jacques Chirac foi reeleito com 81,98% dos votos.
2002.05.06 – (I) A Comissão Europeia exigiu de Israel provas que sustentem que o líder palestiniano, Yasser Arafat, desviou fundos europeus para financiar o terrorismo e assegurou que a União Europeia é um dos doadores internacionais que com maior rigor controla o destino das suas ajudas. (II) A Rússia e a NATO não conseguiram superar as diferenças para criar um novo conselho conjunto de 20 membros, que simbolizará a aproximação entre Moscovo e o Ocidente depois dos atentados do 11 de Setembro, segundo indicaram fontes diplomáticas russas. (III) O presidente da formação Democracia Liberal na região de Poitou-Charentes, Jean-Pierre Raffarin, foi nomeado primeiro-ministro de França. (IV) Na Holanda, em vésperas de eleições legislativas, o líder da extrema–direita e candidato à vitória nas urnas, Pim Fortuyn, é assassinado.
2002.05.07 – (I) A Comissão Europeia propôs aos Quinze uma «partilha da carga» financeira e operacional para uma gestão mais integrada das fronteiras exteriores marítimas e terrestres da União Europeia, assim como a criação de uma política europeia de fronteiras para lutar contra a imigração ilegal. (II) A Comissão Europeia adopta duas comunicações relativas, respectivamente, a uma gestão integrada das fronteiras externas dos Estados membros da União Europeia e à estratégia para a política dos consumidores para o período de 2002–2006. (III) O Conselho da União Europeia designa Cork, na República da Irlanda, Capital Europeia da Cultura 2005. (IV) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais.
2002.05.08 — Realiza–se em Toledo uma cimeira entre o Canadá e a União Europeia.
2002.05.09 – Jean-Marie Le Pen está a tentar dissuadir a República Checa de aderir à União Europeia, alegando que os Quinze são «uma armadilha». As palavras de Le Pe foram publicadas no diário de Praga Lidove Noviny.
2002.05.11 – O chanceler alemão, Gehard Schröeder, advertiu os líderes europeus a prestarem atenção urgente aos problemas de imigração ilegal e ao estado de ordem se quiserem travar o crescimento da extrema direita.
2002.05.13 – (I) A maior prisão do norte do Afeganistão, situada na localidade de Shibergan e que alberga centenas de prisioneiros talibã, pode ser equiparada ao campo nazi de Auschwitz, segundo declarou o enviado da União Europeia ao país, Klaus-Peter Kleiber. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento relativo à responsabilidade dos transportadores aéreos em caso de acidente.
2002.05.14 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO e da Rússia acordaram a criação de um Conselho comum para a luta contra o terrorismo e as armas de destruição em massa, segundo anunciou o secretário geral da NATO, George Robertson.
2002.05.15 – (I) Eleições legislativas na Holanda apontam no sentido da lista da extrema-direita de Pim Fortuyn, assassinado na semana passada, conseguir 24 dos 150 lugares existentes no Parlamento da Holanda. O partido democrata-cristão CDA, actualmente na oposição, foi a força política mais votada obtendo 41 lugares, logo seguido pela Lista Pim Fortuyn. Quem mais perdeu nestas eleições foi o Partido Trabalhista de Wim Kok, actualmente no poder, e que passou para o terceiro lugar, com 16,5% dos votos. (II) O Alto Representante da Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana, solicitou apoio para ajudar o líder palestiniano, Yasser Arafat, a reestruturar e legitimar a Autoridade Nacional Palestiniana com vista à criação de um Estado independente. (III) A Comissão Europeia considerou que a realização de eleições para a Autoridade Palestiniana «renovaria a legitimidade» democrática dos respectivos dirigentes, desde que decorram «num espaço de tempo razoável, sejam bem preparadas e permitam um processo democrático».
2002.05.16 – O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, acredita que deixar de adoptar o euro por motivos políticos seria «trair o interesse nacional» do Reino Unido.
2002.05.17 – Os líderes europeus e da América Latina reuniram-se para discutir a escalada terrorista na Colômbia, durante a II Cimeira União Europeia-América Latina em Madrid, na qual esteve ausente o presidente cubano, Fidel Castro.
2002.05.18 — Realiza–se em Madrid uma cimeira entre o México e a União Europeia.
2002.05.19 – Eleições legislativas na República da Irlanda. O Fianna Fail, partido liderado pelo actual primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern, ficou a dois deputados da maioria absoluta na Câmara Baixa do Parlamento irlandês.
2002.05.20 – (I) A presidência espanhola da União Europeia apresentou em Bruxelas um acordo definitivo para a distribuição dos 13 palestinianos levados da Basílica da Natividade, em Belém, para o Chipre, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Josep Piqué. (II) O governo espanhol vai propor aos parceiros europeus um pacote medidas para endurecer «de forma decidida e clara» a luta contra a imigração clandestina na União Europeia, anunciou o presidente do governo espanhol, José María Aznar.
2002.05.22 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Um projecto para a União Europeia», destinada à Convenção sobre o futuro da União.
2002.05.23 – A ex-república soviética da Ucrânia iniciou o processo de adesão à NATO, segundo anunciou o secretário do Conselho de Segurança Nacional e da Defesa, Evhen Martchouk.
2002.05.27 – (I) O socialista Peter Medgyessy, de 59 anos de idade, foi eleito pelo Parlamento o novo primeiro-ministro da Hungria, encabeçando um segundo governo de coligação com os liberais, cuja principal tarefa será a de levar o país a aderir à União Europeia em 2004. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade.
2002.05.28 – (I) O presidente do governo espanhol, José María Aznar, defendeu a necessidade de se transformar «urgentemente» a NATO para fazer frente a ameaças que advenham do novo contexto internacional e o «risco extremo» que, na sua opinião, representam os nacionalismos e o terrorismo. (II) O presidente russo, Vladimir Putin, e os líderes dos 19 países que integram a Aliança Atlântica assinaram em Itália um acordo histórico, entre os velhos inimigos da guerra fria, que cria o Conselho Rússia-NATO. (III) A Comissão Europeia adopta comunicações relativas, respectivamente, à reforma da política comum da pesca, a um plano de acção comunitária para a integração das exigências da protecção do ambiente nesta política e a «eEurope 2005: uma sociedade da informação para todos». (IV) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa a um novo tipo de serviço para apoio à gestão das tarefas administrativas nas instituições comunitárias.
2002.05.29 — Realiza–se em Moscovo uma cimeira entre a Rússia e a União Europeia.
2002.05.30 — A Comissão Europeia adopta um relatório sobre a aplicação da Directiva 94/80/CE do Conselho da União Europeia, que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas.
2002.05.31 — A União Europeia ratifica o Protocolo de Quioto.
2002.06.03 – (I) O presidente do governo espanhol, José María Aznar, e o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, propuseram uma reestruturação da NATO para fazer frente, «de forma eficaz», a novas ameaças terroristas e às armas de destruição em massa. Numa carta enviada ao secretário-geral da NATO, George Robertson, e aos chefes de Estado e Governo da Aliança Atlântica, Aznar e Blair propuseram que na próxima cimeira da NATO, agendada para Novembro em Praga, seja aprovada uma declaração que permita «que sejam usados todos os meios ao dispor da Aliança Atlântica, de forma flexível, sempre que necessário». Blair e Aznar felicitaram, todavia, o alargamento da NATO e a aposta «por promover um espírito activo da cooperação com a Rússia, com o objectivo comum de fortalecer a segurança na área euroatlântica». (II) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Grécia.
2002.06.05 — A Comissão Europeia adopta um conjunto de comunicações relativas, respectivamente, a um plano de acção para simplificar e melhorar o ambiente regulador, à análise do impacto da regulamentação comunitária, à governança europeia, às normas em matéria de consulta e ao acompanhamento dos compromissos assumidos pelos países que participam nas negociações de adesão.
2002.06.06 — O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva relativa aos acordos de garantia financeira.
2002.06.10 – (I) A primeira volta das eleições legislativas em França confirma a vitória da direita de Jacques Chirac, que conseguiu 43,94% dos votos. A esquerda obteve 36,04%, a extrema direita 12,55% e a extrema esquerda atingiu um máximo de 2,76%. A abstenção alcançou 35,11%. A direita parte claramente como favorita para a segunda e definitiva volta do próximo domingo. (II) Abertura da Cimeira Mundial da Alimentação, em Roma. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma decisão relativa a incentivos comunitários no domínio do emprego.
2002.06.12 – (I) O Comité de Representantes Permanentes da União Europeia, composto pelos embaixadores dos Quinze Estados-membros, aprovou uma nova lista de grupos, pessoas, organizações e entidades terroristas, para incluir as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no documento. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Rumo à implantação das comunicações móveis de terceira geração».
2002.06.13 — O Conselho da União Europeia adopta um regulamento que institui direitos aduaneiros suplementares sobre as importações de certos produtos siderúrgicos originários dos EUA, um regulamento que institui um modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros um programa de acção relativo à cooperação administrativa nos domínios das fronteiras externas, dos vistos, do asilo e da imigração (ARGO). Adopta também três decisões–quadro relativas respectivamente, à luta contra o terrorismo, ao mandado de captura europeu e às equipas de investigação conjuntas em matéria de cooperação policial.
2002.06.15 – (I) O Partido Social Democrata (CSSD) checo, actualmente no poder, venceu as eleições legislativas. à frente da coligação de democratas-cristãos e liberais (13,63%). (II) O governo israelita saudou o projecto da União Europeia de incluir a Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP) e as Brigadas dos Mártires da Al-Aqsa na lista negra de organizações terroristas.
2002.06.16 – A direita francesa vence a segunda volta das eleições legislativas.
2002.06.17 – (I) O Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais da União Europeia aprovou formalmente a última revisão da respectiva lista de organizações, pessoas, grupos e entidades terroristas, na qual incluiu as Forças Armadas Revolucionarias de Colômbia (FARC), a Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), a Frente de Libertação da Palestina (FPLP) e as Brigadas dos Mártires da Al Aqsa, segundo fontes diplomáticas. (II) A União Europeia e o Líbano assinam um acordo de associação no Luxemburgo. (III) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão que autoriza a Comissão Europeia a negociar acordos de parceria económica com as regiões e os países ACP.
2002.06.18 – A Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) classificou de «parcial» a decisão tomada pela União Europeia de inclui-la na lista de organizações terroristas.
2002.06.21 – O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Josep Piqué, afirmou que os primeiros contactos com os chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho Europeu de Sevilha revelaram que existe um «apoio geral» para as propostas da presidência espanhol. Portugal, contudo, discorda de um dos capítulos que se prende com a penalização aos países de origem dos imigrantes.
2002.06.22 – Os Quinze chegaram a acordo em Sevilha em relação a medidas de combate contra a imigração clandestina. Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia reafirmaram também a intenção de concluir as negociações para o alargamento com brevidade. No final da cimeira – que encerrou a presidência espanhola da União Europeia – os países membros adoptaram um texto de compromisso sobre a gestão dos fluxos migratórios, que afasta a ameaça de sanções imediatas contra os países terceiros considerados pouco cooperantes. Os líderes europeus aprovaram também um plano que tem por objectivo a concretização progressiva de uma gestão comum de fronteiras da União Europeia. Este plano prevê, entre outros pontos, a realização até ao final deste ano «de operações conjuntas nas fronteiras», bem como a criação de uma rede europeia de responsáveis pela imigração. A União Europeia reafirmou ainda a sua determinação em encerrar até ao final do ano as negociações para a adesão de novos países à União Europeia em 2004. Chipre, Malta, Hungria, Polónia, Eslováquia, Lituania, Letónia, Estónia, República Checa e Eslovénia, são os dez países candidatos.
2002.06.24 – (I) O antigo primeiro-ministro luxemburguês Pierre Werner, um dos inspiradores da União Económica e Monetária europeia morreu esta segunda-feira com 88 anos, indicaram fontes governamentais. Nascido a 29 de Dezembro de 1913, Pierre Werner apresentou em Outubro de 1970 à Comissão Europeia e aos estados-membros um célebre relatório onde propunha três etapas para a moeda única europeia. Este documento, que logo foi baptizado de «Relatório Werner», foi adoptado pelos seis países membros da então Comunidade Económica Europeia (CEE) em Março de 1971. O «Relatório Werner», considerado como um dos primeiros projectos da União Económica e Monetária, deveria estar concluído a 1 de Janeiro de 1999, data prevista para a entrada em vigor do euro. Mas a moeda única seria apenas adoptada, por 12 países da União Europeia, em Janeiro deste ano. Pierre Werner foi primeiro-ministro do Luxemburgo de 1959 a 1974 e de 1979 a 1984. Werner estudou na faculdade de Direito da Universidade de Paris e na Escola Privada de Ciências Políticas. Inicia-se na política envolvendo-se em associações estudantis e associações nacionais, tais como a Pax Romana, da qual se torna vice-presidente em 1937. Em 1938, regressa ao Luxemburgo, onde trabalha num banco, como secretário da direcção, até 1944. (II) A Comissão Europeia adopta uma directiva relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (versão codificada).
2002.06.25 — (I) O Conselho da União Europeia adopta um novo Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, bem como uma decisão relativa à conclusão do protocolo de Cartagena sobre a prevenção dos riscos biotecnológicos. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva–quadro relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.
2002.06.26 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre o diálogo social europeu. Cimeira anual do Grupo dos Oito (G8), em Kananaskis (Canadá).
2002.06.27 — O Conselho da União Europeia adopta um regulamento relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da indústria comunitária da construção naval. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, bem como um regulamento que institui uma Agência Europeia da Segurança Marítima. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam o sexto programa–quadro plurianual da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002–2006).
2002.06.28 – O presidente do governo espanhol, José María Aznar, defendeu, em nome da União Europeia, a legitimidade do líder da ANP, Yasser Arafat, como interlocutor do povo palestiniano nas negociações de paz para o Médio Oriente.
2002.07.01 – (I) Dinamarca inicia presidência da União Europeia. O financiamento do alargamento, o tratado de Nice e a questão de Chipre são os pontos quentes em debate na União Europeia, que decorrerão nos próximos seis meses sob a presidência da Dinamarca. (II) Cinco testes económicos definidos pelo governo britânico com o objectivo de avaliar a possível adesão do Reino Unido ao euro já foram ultrapassados, defende um estudo académico. Não obstante, o estudo conclui que passar os testes económicos não implica que a entrada no euro irá ser um exercício sem preço. (III) O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia adoptam uma decisão relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da autoridade europeia para a protecção de dados.
2002.07.02 — A Comissão Europeia adopta comunicações relativas, respectivamente, à responsabilidade social das empresas e a uma estratégia de informação e de comunicação para a União Europeia, uma proposta de regulamento relativo à cooperação entre a Comunidade e os países da América Latina e da Ásia e o relatório anual (2001) relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades e à luta contra à fraude.
2002.07.03 – A Dinamarca será intransigente face a novos critérios que impeçam que seja concluído o processo de alargamento da União Europeia em Dezembro. A garantia foi dada pelo ministro dinamarquês, Anders Fogh Rasmussen, no Parlamento Europeu. A prioridade da Dinamarca consiste na conclusão das negociações de alargamento a dez novos membros, de tal forma que se possa terminar no Conselho Europeu de Copenhaga, agendado para Dezembro, o processo iniciado em 1993 na mesma cidade, quando se fixaram as condições para a adesão à União Europeia.
2002.07.04 — Realiza–se em Copenhaga uma cimeira entre a União Europeia e a Ucrânia.
2002.07.08 — Realiza–se em Tóquio a décima primeira cimeira anual entre a União Europeia e o Japão.
2002.07.09 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Itália.
2002.07.10 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa à revisão intercalar da política agrícola comum.
2002.07.12 – (I) O porta-voz dos Negócios Estrangeiros da Comissão Europeia, Gunnar Wiegand, classificou de «altamente lamentável» o desembarque de militares marroquinos na ilhota espanhola de Perejil, próxima de Ceuta, e pediu uma solução bilateral para o incidente. (II) O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu adoptam uma directiva sobre o tratamento dos dados de carácter pessoal e a protecção da vida privada no sector das comunicações electrónicas.
2002.07.14 – A presidência dinamarquesa da União Europeia manifestou a sua «solidariedade total» com Espanha no incidente na ilhota de Perejil e exigiu a Marrocos a retirada imediata das suas forças da ilhota.
2002.07.15 – (I) O primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon, enviou uma carta ao quarteto formado pelos EUA, União Europeia, Rússia e Nações Unidas onde revela que os financiamentos da União Europeia à Autoridade Nacional palestiniana estão a ser canalizados para financiar o terrorismo, de acordo com um responsável israelita. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento que estabelece normas comuns no domínio da aviação civil e institui uma Agência Europeia da Segurança Aérea.
2002.07.17 – O Quarteto para o Médio Oriente (EUA, Rússia, União Europeia e ONU) encontra-se dividido relativamente à proposta do presidente George W. Bush de deixar sem poder o líder da Autoridade Nacional Palestiniana, Yasser Arafat. Os três parceiros manifestaram estar em desacordo. Numa conferência de imprensa, a ONU, a União Europeia e a Rússia asseguraram que vão continuar a considerar Arafat dirigente legítimo dos palestinianos.
2002.07.18 – A União Europeia está disposta a facilitar o diálogo entre Espanha e Marrocos com o fim de encontrar uma solução duradoura no conflito da ilha de Perejil, que ainda se mantém numa situação transitória por não ter sido eliminada a presença militar. Neste sentido, a Comissão Europeia pediu aos governos espanhol e marroquino que retomem o diálogo «o quanto antes» depois de o incidente em torno da ilha Perejil.
2002.07.19 – (I) A Comissão Europeia espera manter contactos «ao mais alto nível» com o ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, Mohamed Benaisa. (II) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão–quadro relativa à luta contra o tráfico de seres humanos.
2002.07.22 – (I) A União Europeia decidiu endurecer as sanções contra o regime do presidente zimbabueano, Robert Mugabe, alargando a lista de pessoas proibidas de entrar em território da União Europeia. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia celebraram, em Bruxelas, a primeira reunião sob a égide da presidência rotativa dinamarquesa, que dedicar-se-á, numa primeira fase, ao debate sobre a crise israelo-palestiniana. O acordo entre Espanha e Marrocos sobre a ilha de Perejil foi eliminado da agenda a pedido da ministra espanhola Ana Palacio, que se comprometeu, contudo, a informar os Estados-membros sobre qualquer evolução do contencioso. Entretanto, os Quinze dedicaram boa parte do encontro a analisar as conclusões adoptadas pelo Quarteto para o Médio Oriente. (III) O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros turco Ismail Cem e seus aliados apresentaram os estatutos do novo partido pró-europeu, formado por vários deputados que abandonaram o partido do primeiro-ministro, Bulent Ecevit. Doze deputados da nova formação apresentaram ao Ministério do Interior a petição formal do registo do partido da Nova Turquia, que será de cariz social-democrata e pró-europeu, segundo a agência. Este partido conta com o apoio de 63 deputados que abandonaram nos últimos dias o partido de Esquerda Democrática (DSP) de Ecevit, depois de o primeiro-ministro se ter negado a demitir-se. Ismail Cem, de 62 anos, que desempenhou durante cinco anos o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, apresentou a sua demissão no passado dia 11 de Julho para lançar um novo movimento com o ministro da Economia, Kemal Dervis, e o antigo vice-primeiro-ministro Husamettin Ozkan. O objectivo deste novo partido é acelerar a integração da Turquia na União Europeia. (IV) O Conselho da União Europeia adopta um programa–quadro relativo à cooperação policial e judicial em matéria penal (AGIS). (V) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma decisão que estabelece um programa comunitário de acção para o ambiente para o período de 2001–2010.
2002.07.23 – (I) O Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) chega ao fim, 50 anos depois de ter sido criado para promover a Paz e a cooperação no Continente Europeu. (II) A União Europeia condenou o ataque israelita contra a faixa de Gaza hoje ocorrido, causando pelo menos 15 mortes, entre as quais a do chefe do braço armado do movimento radical palestiniano Hamas e as de oito crianças. (III) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento sobre os auxí¬lios estatais à indústria da hulha.
2002.07.25 — (I) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pelo Reino Unido. (II) O Parlamento espanhol vota a ilegaliza¬ção do partido basco Batasuna, apoiante da ETA.
2002.07.26 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de decisão relativa a um programa plurianual (2003–2005) para o acompanhamento do plano de acção eEurope, a difusão de boas práticas e o reforço da segurança das redes de informação.
2002.07.27 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, admitiu a possibilidade de o alargamento da União Europeia ser adiado, principalmente se o referendo irlandês sobre o Tratado de Nice for desfavorável.
2002.07.28 – A Polónia, um dos dez países candidatos ao alargamento da União Europeia em 2004, quer aderir à zona euro em 2006, afirmou o novo ministro da Economia polaco, Grzegors Kolodko, em Lodz.
2002.07.30 – A União Europeia assegurou à Autoridade Nacional Palestiniana que vai continuar a financiar as actividades do seu governo enquanto o líder palestiniano, Yasser Arafat, prosseguir com as reformas iniciadas no mês passado.
2002.07.31 — A Comissão Europeia adopta um regulamento relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado CE a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector automóvel.
2002.08.03 – O Parlamento turco aprovou um pacote de reformas, nas quais está a abolição da pena de morte e o reconhecimento dos direitos culturais à minoria curda. Estas medidas servem para harmonizar as leis do país com as da União Europeia de modo a relançar a sua candidatura de adesão.
2002.08.06 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, declarou no início da sua campanha eleitoral, que a Alemanha deve recusar a ajuda material ou monetária aos EUA numa eventual invasão ao Iraque, mesmo que esta tenha o apoio da ONU.
2002.08.07 – A Comissão Europeia considera positiva a evolução de Macau após a transição administrativa de há dois anos. O relatório da Comissão conclui que «apesar do abrandamento económico, a Região Administrativa Especial de Macau continuou o bom início através da consolidação das instituições governamentais».
2002.08.09 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, excluiu a participação da Alemanha numa eventual intervenção militar norte-americana contra o Iraque, numa entrevista à televisão pública ARD.
2002.08.19 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, anunciou que a Alemanha vai receber uma ajuda de 5,1 milhões de euros, procedente de fundos estruturais europeus, para os trabalhos de reconstrução devido às inundações registadas no país na semana passada.
2002.08.21 – A Comissão Europeia anunciou uma ajuda suplementar de dois milhões de euros para ajuda humanitária em Angola, destinada sobretudo às províncias mais afectadas do país, o que inclui um apoio de emergência a 15 mil famílias necessitadas.
2002.08.26 – (I) Ignorando a posição norte americana, a União Europeia afirmou que irá lutar por objectivos vinculativos sobre a melhoria dos cuidados sanitários, para que estes façam parte dos temas em debate na cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo. O objectivo de reduzir para metade o número de pessoas sem acesso a cuidados básicos até 2015, é realista, da mesma forma que a já realizada promessa da água potável, afirma a União Europeia. Os Estados Unidos recusam-se a estabelecer objectivos precisos. (II) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Bélgica.
2002.08.27 — Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo (África do Sul), no quadro da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o desenvol¬vimento.
2002.08.28 – (I) O Governo espanhol informou que vai pedir que a coligação independentista basca Batasuna, considerada o braço político da organização terrorista basca ETA, seja incluída na lista dos grupos terroristas da União Europeia no final do ano. (II) A Comissão Europeia estudou, em Bruxelas, o efeito das inundações no centro do continente assim como as medidas para ajudar as zonas afectadas. Segundo um porta-voz comunitário, o executivo analisou «o impacto imediato da catástrofe nas zonas afectadas na Alemanha e Áustria e nos países candidatos (República Checa e Eslováquia), de forma a resolver os efeitos através dos meios de que dispõe a União Europeia».
2002.08.31 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês, Per Stig Moeller, anunciou, em nome dos Quinze, que o Iraque deverá deixar entrar imediatamente os inspectores das Nações Unidas no seu território. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia manifestaram um «amplo apoio» a um plano pormenorizado apresentado pela presidência dinamarquesa para a formação de um Estado Palestiniano independente em Junho de 2005, afirmou o ministro dinamarquês dos Negócios Estrangeiros, Per Stig Moelle.
2002.09.02 – A Comissão Europeia adiantou que os Governos dos Quinze deverão atingir, até ao final do mês, uma resposta comum relativamente à intenção dos EUA de firmar acordos bilaterais para conceder imunidade aos soldados norte-americanos em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
2002.09.03 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a racionalização dos ciclos anuais em matéria de coordenação das políticas económicas e de emprego.
2002.09.04 – O presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, deu luz verde ao plano de paz da União Europeia, que prevê um Estado para a Palestina em 2005.
2002.09.09 – A França mudou de posição sobre um eventual ataque ao Iraque, e mostra-se agora a favor de uma acção militar, com vista à retirada de Saddam Hussein do poder, declarou Jacques Chirac. Numa entrevista ao New York Times, Chirac colocou apenas a condição que o ataque seja decidido pela comunidade internacional e não isoladamente pelos EUA. Chirac adiantou que irá pedir ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, que dê um prazo de 3 semanas ao Iraque para que este aceite o acesso «sem restrições ou condições» dos inspectores de armamento. Caso a ordem não fosse aceite, o Conselho de Segurança das Nações Unidas seria obrigado a tomar medidas pela força.
2002.09.10 — (I) Abertura da 57.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo aos precursores de drogas. (III) Romano Prodi manifesta–se contra ataque ao Iraque sem mandato da ONU.
2002.09.11 – (I) Declaração dos chefes de Estado e de governo da União Europeia, do Presidente do Parlamento Europeu, do Presidente da Comissão Europeia e do alto–representante para a PESC por ocasião do primeiro aniversário dos atentados perpetrados contra os EUA da América. (II) O alto representante da Política Externa e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, instou os Estados Unidos e os Quinze a liderarem «um Eixo do Bem» noutras prioridades diferentes da luta contra o terrorismo.
2002.09.13 – A União Europeia vai publicar uma lista de produtos feitos nos EUA que podem vir a ser alvo de sanções comerciais. Esta atitude é o resultado de uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu razão às autoridades comunitárias numa disputa comercial com os EUA. A OMC deliberou que as isenções fiscais atribuídas pelos EUA a alguns produtos transformaram-se, na prática, em subsídios ilegais às exportações. A instituição tomou esta decisão na sequência de uma queixa da União Europeia onde se afirmava que aquelas isenções implicavam perdas de milhões de dólares para as empresas europeias. A União Europeia deverá elaborar uma lista de produtos de sectores como a alimentação, papel, têxteis e electrónica que podem ser sujeitos a sanções.
2002.09.16 — A Comissão Europeia adopta uma directiva relativa à concorrência nos mercados das redes e dos serviços de comunicação electrónica.
2002.09.17 – O ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês, Per Stig Moller, que ocupa a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, advertiu que a readmissão dos inspectores da ONU no Iraque «não é suficiente», sublinhando que «as autoridades iraquianas terão que prestar plena cooperação».
2002.09.18 – (I) Apenas 16% dos irlandeses compreendem o Tratado de Nice, sobre o qual deverão pronunciar-se em referendo em finais de Outubro, princípios de Novembro, de acordo com os resultados de um estudo divulgado por uma comissão governamental. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao comércio e ao desenvolvimento sustentável.
2002.09.19 – A República da Irlanda vai realizar um novo referendo sobre o Tratado de Nice a 19 de Outubro, depois de ter rejeitado com 54% dos votos o alargamento da União Europeia numa primeira consulta popular, em Junho de 2001. A data foi decidida pelo primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern.
2002.09.22 — (I) Eleições legislativas na Alemanha: Gerard Schröeder é reconduzido para um novo mandato, fruto da maioria parlamentar alcançada pela coligação com os Verdes. (II) Quarta Cimeira Ásia–Europa (ASEM), em Copenhaga.
2002.09.23 – (I) O secretário da Defesa norte-americano, Donald Rumsfeld, acusou, em Varsóvia, o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, de «envenenar as relações germano-norte-americanas» durante a campanha eleitoral para as legislativas na Alemanha. (II) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento relativo aos aditivos nos alimentos para animais. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia assinam três directivas relativas, respectivamente, à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador ao princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no domínio do emprego, da formação e das condições de trabalho e uma directiva relativa à comercialização à distância de serviços financeiros junto dos consumidores. (IV) Assinatura do acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Chile.
2002.09.24 — Realizam–se em Copenhaga duas cimeiras entre a União Europeia e a China e entre a União Europeia e a República da Coreia.
2002.09.25 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, reuniu-se com o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, em Londres, onde discutiu a questão iraquiana e abordou assuntos relacionados com o Afeganistão e com a União Europeia.
2002.09.26 — Celebra–se o primeiro Dia Europeu das Línguas.
2002.09.30 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia comprometeram-se com uma posição comum que abre o caminho a acordos bilaterais com os Estados Unidos, para garantir a imunidade de cidadãos norte-americanos ante o Tribunal Penal Internacional. O acordo foi anunciado pela presidência dinamarquesa da União Europeia, a qual admitiu não ter garantias de que esta resposta europeia tenha seja bem vista pelos Estados Unidos.
2002.10.01 – A maioria dos dinamarqueses mostra-se favorável ao alargamento da União Europeia aos países de Leste, indica uma sondagem.
2002.10.02 — (I) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa às ofertas públicas de aquisição. (II) Realiza–se em Copenhaga uma cimeira entre a Índia e a União Europeia.
2002.10.03 — O Conselho da União Europeia adopta decisões relativas, respectivamente, à colocação no mercado de organismos geneticamente modificados e à libertação deliberada no ambiente. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia assinam um regulamento que estabelece as regras sanitárias aplicáveis aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano.
2002.10.05 – Os ministros de Defesa da União Europeia defenderam, na Grécia, o rápido regresso ao Iraque dos inspectores de armamento das Nações Unidas. Os Quinze e a Rússia defendem que só ao Conselho de Segurança da ONU compete encontrar uma solução para a crise iraquiana. No entanto, são conhecidas as divergências no seio da União Europeia em relação ao Iraque: Londres apoia, sem reservas, uma eventual intervenção dos EUA e a Alemanha, opõe-se a uma qualquer operação militar norte-americana.
2002.10.07 — A Comissão Europeia adopta uma directiva relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de formação profissional ou de voluntariado.
2002.10.08 — (I) Assinatura do protocolo de adesão da Comunidade à Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol). (II) O Conselho da União Europeia adopta decisões relativas aos acordos de reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e, respectivamente, o Japão, o Canadá, os EUA, a Nova Zelândia e a Austrália.
2002.10.09 – A Comissão Europeia vai aprovar os relatórios sobre o progresso das negociações com os 10 países da Europa Central e de Leste candidatos à entrada no clube dos Quinze e propor que a sua adesão se efective em 2004. As negociações poderão ser concluídas em Dezembro na Cimeira de Copenhaga. A Roménia e a Bulgária, que iniciaram mais tarde o processo de adesão, poderão fechar as negociações em 2007, mas ainda não foi fixada uma data de entrada. Quanto à Turquia, a Comissão prefere esperar pelas eleições legislativas que se realizam em Novembro naquele país, antes de dar início às negociações de adesão.
2002.10.14 – (I) O presidente em exercício do Conselho da União Europeia manifestou-se preocupado com o referendo na República da Irlanda. Reunido com o primeiro-ministro, Durão Barroso, em Lisboa, Anders Rasmunssen alertou para os riscos de os irlandeses votarem «Não» no referendo sobre o tratado de Nice. Para o primeiro-ministro dinamarquês, uma segunda vitória do «Não» no referendo irlandês abrirá uma crise sem precedentes na história da União Europeia. (II) Os partidos Social-Democrata (SPD) alemão, do chanceler Gerhard Schröeder, e Os Verdes chegaram a um acordo programático geral para continuar a coligação do Governo durante a próxima legislatura. (III) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa a uma política comunitária em matéria de regresso dos residentes em situação ilegal.
2002.10.16 – (I) Especialistas da protecção civil de Espanha, França, Grécia, Itália e Suécia vão participar no primeiro exercício europeu de reacção a um ataque terrorista com elementos radioactivos ou químicos, nos próximos dias 27 e 28 de Outubro em Canjuer, no departamento francês de Var. (II) A Comissão Europeia adopta comunicações relativas aos indicadores estruturais, uma comunicação relativa ao espaço europeu da investigação e uma proposta de directiva relativa à indemnização das vítimas da criminalidade. (III) O Primeiro–Ministro holandês, Jan Peter Balkenende, apresenta a demissão do seu governo de coligação formada pelos democratas–cristãos, os liberais e ultra–conservadores de Pim Fortuyn (LPF). Jan Peter Balkenende, demitiu–se por causa das constantes querelas internas no seio da LPF.
2002.10.17 – (I) Alemanha admite violar Pacto de Estabilidade em 2002. A maior economia da zona euro está em risco de romper, em 2002, o limite estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o défice público. O ministro alemão das Finanças, Hans Eichel, admitiu o que a Alemanha está em vias de fechar o ano com um défice público superior a 3% do PIB, violando o limite estabelecido em 1997 pelo PEC para os países da zona euro. (II) Visita da tróika da União Europeia a Moscovo.
2002.10.18 – Sete dos onze países candidatos ao alargamento da União Europeia superam a taxa média europeia de desemprego (7,3 %), revela um estudo do Eurostat. Apenas o Chipre, a Hungria, a Eslovénia e a Roménia têm taxas de desemprego abaixo da média europeia.
2002.10.19 – O referendo irlandês ao Tratado de Nice saldou-se por uma vitória confortável do Sim, obtendo 62,89% dos votos contra 37,11% do Não.
2002.10.23 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze adiaram a discussão sobre os custos do alargamento para a cimeira de chefes de Estado e de Governo a realizar em Bruxelas. (II) R. Briesch é eleito Presidente do Comité Económico e Social Europeu. (III) Conferência sobre as alterações climáticas em Nova Deli (Índia).
2002.10.24 – (I) O ex-presidente francês Giscard d’Estaing vai propor a criação formal de um «caminho de saída» da União Europeia aos Estados–Membros que entrem em situação de ruptura com a instituição, noticia o jornal Financial Times. (II) Reunião extraordinária do Conselho Europeu em Bruxelas. O Conselho Europeu confirmou que dez países candidatos à adesão (Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia) preenchem os critérios políticos e estarão em condições de cumprir os critérios económicos a partir do início de 2004. Tomou decisões que permitirão à União Europeia apresentar a estes países posições de negociação sobre todas as questões em suspenso o mais tardar no início do mês de Novembro 2002, para concluir as negociações de adesão com os mesmos no Conselho Europeu de Copenhaga, em Dezembro de 2002, e assinar o Tratado de Adesão em Atenas, em Abril de 2003.
2002.10.28 – (I) O governo alemão apelou para que a União Europeia e a Rússia discutam o conflito checheno durante a cimeira de 12 de Novembro em Bruxelas. (II) Reunião, em Copenhaga, entre a União Europeia e os países candidatos à adesão.
2002.10.29 – (I) A Eslováquia pretende referendar a sua adesão à União Europeia, no início de Junho de 2003, anunciou o vice-primeiro ministro Pal Csaky. (II) O presidente francês, Jacques Chirac, cancelou a cimeira anglo-francesa, que estava marcada para o mês de Dezembro, depois de se ter desentendido com Tony Blair, primeiro-ministro britânico, por causa da posição de Paris em relação à Política Agrícola Comum (PAC), durante a cimeira europeia sobre o alargamento da União Europeia. Jacques Chirac e Tony Blair, entraram numa discussão acalorada durante a cimeira sobre o alargamento da União Europeia, tendo a sessão terminado com o presidente francês a declarar a Blair que este fora «muito mal-educado» e que nunca ninguém se lhe havia dirigido em tais termos. (III) O projecto de Constituição Europeia apresentado por Valery Giscard d’Estaing, presidente da Convenção sobre o futuro da Europa, prevê a possibilidade dos chefes de Estado e de Governo nacionais elegerem um presidente para uma futura Europa Unida. Este novo figurino poderia substituir o actual sistema rotativo das presidências semestrais uma vez que, com uma Europa a 25 membros, esta alternância sucessiva seria pouco eficaz.
2002.10.30 – (I) Fontes do Conselho de Segurança confirmaram que os EUA e o Reino Unido estão perto de acabar com as divergências com a França, no que diz respeito às resoluções das Nações Unidas para o Iraque. Segundo a notícia avançada pelo The Guardian, Colin Powell e Dominique de Villepin têm mantido encontros com vista a encontrar as palavras adequadas para as duas partes. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao seu programa legislativo e de trabalho para 2003.
2002.11.03 — (I) Décima segunda sessão da Conferência CITES (Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção), em Santiago (Chile). (II) Eleições legislativas na Turquia, com vitória do partido islamista AKP, defensor da integração da Turquia na União Europeia.
2002.11.04 – O líder do Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP), Recep Tayyip Erdogan, assegurou que a sua formação, que obteve a maioria absoluta nas eleições legislativas na Turquia, terá como prioridade a adesão à União Europeia nesta legislatura.
2002.11.05 — (I) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão relativa ao défice orçamental excessivo de Portugal, bem como uma recomendação sobre as medidas a tomar nesta matéria. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento e uma directiva em matéria de segurança marítima e de prevenção da poluição pelos navios, bem como um regulamento relativo ao vocabulário comum para os contratos públicos.
2002.11.06 — A Comissão Europeia adopta duas comunicações relativas, respectivamente, a um plano de acção para compensar as consequências sociais, económicas e regionais da reestruturação do sector das pescas e à segurança nuclear.
2002.11.07 — Assinatura pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia do acordo interinstitucional sobre o financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
2002.11.08 – (I) ONU aprova por unanimidade resolução sobre o Iraque. Nos termos da resolução aprovada pelo Conselho de Segurança, Saddam Hussein tem 30 dias para dar a conhecer todos os seus programas de armas de destruição maciça. Bagdad dispõe agora de uma semana para responder aos termos estabelecidos no documento. (II) O presidente da Convenção Europeia, Valéry Giscard d’Estaing, manifestou-se radicalmente contra a integração da Turquia na União Europeia. O ex-presidente francês considera que a adesão deste país representaria «o fim da União Europeia». Giscard afirma que a «Turquia não é um país europeu» e recorda que se aderisse à União Europeia seria «o maior Estado membro da comunidade» e disporia «do grupo parlamentar mais numeroso na Câmara europeia». «No dia seguinte ao início das negociações com a Turquia, iríamos deparar-nos com uma petição de adesão de Marrocos. O rei Mohamed VI já o diz há algum tempo», afirmou Giscard d´Estaing. Para o ex-presidente francês, a «Turquia é um país próximo da Europa, um país importante, com uma verdadeira elite, mas não é um país europeu». «A sua capital não está na Europa, cerca de 95% da sua população está fora da Europa, não é um país europeu», insistiu.
2002.11.09 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Benjamin Netanyahu, é favorável à entrada de Israel na União Europeia e pediu ajuda ao primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, noticia a rádio israelita. (II) O vice primeiro-ministro do governo turco, Mesut Yilmaz, pediu a demissão do presidente da Convenção sobre o Futuro da Europa, Valery Giscard d`Estaing, após as declarações deste sobre a entrada da Turquia na União Europeia, noticia o jornal turco Hurriyet. (III) O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Dominique de Villepin, afirmou que a chegada ao poder em Ancara de um regime de inspiração islâmica não deverá impedir a Turquia de ser candidata a aderir à União Europeia.
2002.11.11 – (I) A União Europeia e o Governo russo alcançaram, na X Cimeira União Europeia-Rússia, um acordo sobre as modalidades práticas de circulação dos cidadãos russos e mercadorias no enclave de Kaliningrado, uma região russa situada entre a Polónia e a Lituânia que ficará rodeada de território da União Europeia após o alargamento, em 2004. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Joschka Fischer, manifestou o apoio da Alemanha à resolução 1441 da ONU sobre o Iraque, mas assegurou que a posição do seu país não mudou, mantendo que não participará «num ataque militar contra o Iraque». (III) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia. (IV) Cimeira União Europeia–Rússia, em Bruxelas.
2002.11.12 – O presidente alemão, Johannes Rau, admitiu em Madrid que o recente resultado eleitoral na Turquia «não torna as coisas fáceis» para que os Quinze dêem a Ancara uma data para começar a negociar a respectiva adesão à União Europeia. Rau confessou estar entre os «cépticos» que não vêem essa decisão como «iminente».
2002.11.13 — (I) O Petroleiro «Prestige» sofre um rombo no casco ao largo do Cabo Finisterra, na Galiza. Inicia–se um período conturbado em termos de ambiente, com a ameaça de uma das maiores marés–negras a pairar sobre as costas atlânticas de Portuga, Espanha e França. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa aos roteiros para a Bulgária e a Roménia.
2002.11.14 – A Convenção Europeia vai convidar todas as escolas da Europa dos países membros e candidatos à adesão para participarem num debate em conjunto sobre o futuro da União Europeia, no dia 21 de Março de 2003. A iniciativa conta com o apoio da Presidente da Convenção e do Conselho de Educação e pretende reunir o maior número de escolas secundárias a fim de explicar e sensibilizar as novas gerações para as questões europeias.
2002.11.18 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia fixaram a data de 1 de Maio de 2004 para tornar efectiva a entrada na União Europeia dos 10 países candidatos. A entrada na União Europeia a 1 de Maio de 2004 permitirá aos dez novos Estados-membros participar nas eleições para o Parlamento Europeu. Quanto à Comissão Europeia, cada um dos novos membros poderá nomear um comissário da respectiva nacionalidade, que fará parte do Executivo comunitário sem pasta e de forma interina até à nomeação de uma nova Comissão, em Outubro ou Novembro de 2004. Tal pressupõe encurtar em alguns meses o mandato da Comissão presidida por Romano Prodi, cujo mandato termina oficialmente em Janeiro de 2005. (II) O ex-primeiro-ministro italiano, Giulio Andreotti, foi condenado a 24 anos de prisão, pela autoria moral do assassinato do jornalista Mino Pecorelli, em 1979. (III) Assinatura, em Bruxelas, do acordo de associação e de comércio livre entre a União Europeia e o Chile.
2002.11.19 – (I) O Parlamento Europeu recebeu cerca de 200 deputados nacionais de todos os países candidatos ao alargamento, exceptuando a Turquia que recusou o convite, por ocasião de um debate sobre a ampliação. (II) Os ministros da Defesa da União Europeia reuniram-se para abordar a colocação em marcha de uma força europeia de gestão de crises e da criação de «elementos de resposta rápida» que possam reagir contra uma crise num prazo de cinco a 30 dias, informaram fontes da União Europeia. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados.
2002.11.20 – Os chefes de Estado e de Governo dos 19 países da NATO reúnem-se em Praga para aprovar ambiciosas iniciativas que lhes permitam fazer face à nova ameaça terrorista, perseguir os seus responsáveis em qualquer lugar do mundo e contribuir para proteger as povoações civis.
2002.11.21 — Reunião do Conselho do Atlântico Norte em Praga: os chefes de Estado e de governo dos Estados membros da OTAN deliberam convidar a Bulgária, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Roménia, a Eslováquia e a Eslovénia a encetarem as negociações necessárias em vista da adesão destes Estados ao Tratado de Washington e à Organização do Atlântico Norte. A mesma cimeira vai reformular a estrutura de comandos da Aliança e deliberar a criação de uma força de reacção que faça apelo às novas tecnologias de ponta e seja facilmente deslocável, promovendo o desenvolvimento tecnológico no domínio militar.
2002.11.22 – (I) A Rússia aceita o alargamento da NATO se a organização utilizar a transformação anunciada para enfrentar as novas ameaças comuns, como o terrorismo, e se os futuros novos membros cumprirem todos os compromissos assumidos pela Aliança com Moscovo, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Igor Ivanov. (II) Cerca de 55% dos franceses está contra a adesão da Turquia à União Europeia, em oposição aos cerca de 33% que apoiam o alargamento àquele país, indica uma sondagem publicada no jornal Aujourd´hui en France/Le Parisien.
2002.11.25 – (I) A União Europeia vai lançar profundas reformas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento numa tentativa de impulsionar o crescimento, enquanto pressiona fortemente os países com finanças públicas deficitárias. A estratégia dupla, que vai ser anunciada pela Comissão Europeia, pretende uma maior flexibilização nos critérios do PEC para os países cumpridores, permitindo-lhes investir na criação de emprego e no impulso ao crescimento económico. Mas a nova orientação promete ser severa nas sanções a aplicar aos países com elevado endividamento e travar as marés despesistas nos períodos pré-eleitorais. (II) Acordos político do Conselho da União Europeia com vista à adopção de posições comuns sobre a proposta de directiva e a proposta de regulamento que estabelecem a liberalização dos mercados da electricidade e do gás natural. (III) O Conselho da União Europeia aprova uma proposta de directiva relativa ao rendimento energético dos edifícios. (IV) O partido conservador de Wolfgang Schüssel, ÖVP, ganhou as eleições realizadas na Áustria, com 42.27%.
2002.11.26 – (I) A Turquia já aceitou um conjunto de princípios definidos pela União Europeia como essenciais para a adesão de novos membros e por isso seria inexplicável substituí-los pela «lógica geográfica» para recusar a adesão dos turcos, disse, em Lisboa, o comissário europeu António Vitorino. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa a um plano de acção com vista à redução das devoluções de captura.
2002.11.27 — (I) A Comissão Europeia adopta três comunicações relativas. respectivamente, às estatísticas e indicadores da zona euro, à necessidade e aos meios para melhorar a qualidade das estatísticas comunitárias e ao reforço da coordenação das políticas orçamentais. (II) Alemanha diz que dá facilidade aos EUA e OTAN em caso de ataque ao Iraque.
2002.11.28 – (I) Portugal, Espanha, França e Itália vão participar em Janeiro numa operação conjunta de controlo das fronteiras marítimas, no âmbito dos acordos alcançados na Cimeira de Sevilha de Junho para accionar projectos piloto nas áreas da Justiça e do Interior. (II) Os ministros do Interior da União Europeia adoptaram um plano de repatriação voluntária e forçada de imigrantes ilegais que prevê operações coordenadas, como as expulsões de clandestinos em voos charter conjuntos. O plano adoptado pelos Quinze prevê uma partilha dos custos das expulsões de imigrantes ilegais, embora não tenha ficado definida a forma do respectivo financiamento: se com dinheiro dos Estados membros ou com fundos comunitários, segundo fontes diplomáticas. (III) Cimeira do diálogo social, em Genval (Bélgica).
2002.11.29 – (I) A Suécia vai realizar um referendo sobre a adesão à moeda única europeia a 14 de Setembro do próximo ano, anunciaram os líderes dos principais partidos suecos. (II) O Conselho da União Europeia adopta um conjunto de disposições relativas aos residentes em situação ilegal, bem como uma decisão que cria uma rede europeia de protecção de personalidades.
2002.12.02 – (I) O Governo húngaro marcou para 12 de Abril um referendo sobre a adesão do país à União Europeia, declarou o primeiro-ministro da Hungria, Peter Medgyessy, em Budapeste. (II) Segunda conferência de dadores para o Afeganistão, em Bona. (III) A Comissão Europeia adopta propostas de decisão relativas ao comércio de certos produtos siderúrgicos e à aplicação do sistema de duplo controlo com a Polónia, a República Checa e a Roménia. (IV) O Conselho da União Europeia adopta uma recomendação relativa à prevenção do tabagismo e a iniciativas para reforçar a luta antitabaco, bem como uma resolução sobre a estratégia para a política dos consumidores (2002–2006).
2002.12.03 — (I) A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a integração da política das migrações nas relações da União Europeia com os países terceiros. O Conselho da União Europeia adopta uma directiva tendo em vista prorrogar a possibilidade de autorizar os Estados membros a aplicar taxas de IVA reduzidas a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma decisão relativa ao programa Fiscalis 2007.
2002.12.05 – (I) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, afirmou que a criação de uma entidade federal com poder para se converter numa super potência é o caminho para o futuro da União. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a arquitectura institucional da União Europeia.
2002.12.06 — Assinatura do acordo entre as Comunidades Europeias e a China sobre os transportes marítimos.
2002.12.09 — (I) Conferências de adesão, a nível ministerial, em Bruxelas, com Chipre, a Estónia, a Hungria, Malta, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia. (II) Sexta conferência das partes na convenção–quadro das Nações Unidas sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos (Convenção de Basileia).
2002.12.10 – (I) O comissário europeu para o Alargamento, Gunter Verheugen, considera que a União Europeia deve reflectir sobre as consequências da entrada da Turquia no seu seio e que a adesão dos turcos não deverá acontecer antes de 2013. (II) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão relativa ao regime do «octroi de mer» nos departamentos franceses ultramarinos.
2002.12.11 – (I) O líder do partido no poder na Turquia, Recep Tayyip Erdogan, disse que propôs ao presidente norte-americano, George W. Bush, que o seu país se una à Associação de Livre Comércio da América do Norte (ALCAN), se a sua entrada na União Europeia ficar comprometida. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao balanço da economia da União Europeia em 2002. (III) A Comissão Europeia adopta uma decisão relativa ao controlo das concentrações entre empresas. Apresenta igualmente um relatório sobre a governança europeia, acompanhado de quatro comunicações, bem como o relatório «Legislar melhor 2002» e uma proposta de decisão que altera as regras de exercício das competências de execução que lhe são atribuídas.
2002.12.12 – (I) O Conselho Europeu reúne em Copenhaga. (II) A Comissão Europeia adopta um regulamento relativo aos auxílios estatais ao emprego.
2002.12.13 – (I) O Conselho Europeu de Copenhaga instou a Coreia do Norte a «cumprir os seus compromissos internacionais», especialmente em matéria de não proliferação de armas de destruição maciça, e a «pôr fim às suas actividades nucleares», disse o ministro dinamarquês dos Negócios Estrangeiros, Per Stig Moller, presidente do Conselho de Ministros da União Europeia. Os Quinze responderam com «profunda preocupação» ao anúncio de Pyongyang de que renovará o seu programa nuclear, congelado em 1994 e afirmaram que a medida «não faz senão piorar a situação», semanas depois da revelação de um programa de desenvolvimento de urânio enriquecido. (II) Os países da União Europeia decidiram na Cimeira de Copenhaga que as negociações para a adesão da Turquia poderão começar a partir de Dezembro de 2004, desde que sejam assegurados os critérios políticos estabelecidos pelos Quinze. A decisão dos chefes de Estado e de Governo dos Quinze quanto à entrada da Turquia na União Europeia ficou muito aquém das expectativas depositadas pelos dirigentes turcos, que esperavam deixar Copenhaga com uma data definitiva para o início das negociações para a adesão, de preferência ainda em 2003. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa e uma proposta de regulamento de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização.
2002.12.14 — Conselho Europeu em Copenhaga: os chefes de Estado e de governo dos quinze Estados membros da União Europeia aprovam o alargamento a mais dez Estados, fixando 2004 como o ano de ingresso na União de Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa. O ingresso da Bulgária e da Roménia é protelado para 2007 e o caso do alargamento à Turquia nem chega a ser analisado.
2002.12.16 – (I) A União Europeia e a NATO firmaram, em Bruxelas, um acordo de associação estratégica. O objectivo é reforçar a capacidade dos países europeus em operações comuns, sobretudo, na região dos Balcãs. (II) O Conselho da União Europeia adopta um novo regulamento que reformula as regras de aplicação das disposições «antitrust» do Tratado CE, bem como um regulamento que fixa as regras de polícia sanitária no domínio dos produtos de origem animal destinados ao consumo humano. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma decisão relativa ao programa estatístico 2003–2007.
2002.12.17 – A Turquia cumprirá todos os critérios necessários para iniciar negociações de adesão à União Europeia até Outubro de 2003, o que significa 14 meses antes da data fixada pelos dirigentes europeus na cimeira de Copenhaga, assegurou o primeiro-ministro turco, Abdulá Gul.
2002.12.18 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela República da Irlanda.
2002.12.19 — Cimeira União Europeia–Canadá, em Otava. O Parlamento Europeu aprova o orçamento de 2003.
2002.12.20 — (I) A Comissão Europeia adopta, respectivamente, um livro verde sobre um procedimento europeu de injunção de pagamento e sobre medidas destinadas a simplificar e acelerar as acções de pequeno montante e uma proposta de regulamento relativo à introdução acelerada de regras em matéria de casco duplo para petroleiros de casco simples. (II) O Conselho da União Europeia adopta três regulamentos relativos, respectivamente, à demolição dos navios de pesca, às acções estruturais da Comunidade no sector da pesca e à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no quadro da política comum da pesca.
2002.12.26 — OTAN acha-se moralmente obrigada a apoiar EUA, diz secretário–geral da Organização.
2002.12.30 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo ao comércio de determinados produtos e equipamentos susceptíveis de serem utilizados para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradante, bem como uma proposta de directiva relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis inseridos na rede rodoviária transeuropeia.
Anúncios

Written by Joao Pedro Dias

26 Fevereiro 1990 às 1:11 am

Publicado em Uncategorized

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s