RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

2001

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2001.01.01 – (I) A Suécia assume a presidência rotativa da União Europeia, tornando-se o primeiro país fora da zona euro a liderar o bloco de quinze membros desde que a moeda única foi lançada oficialmente em Janeiro de 1999. A Bélgica, que irá assumir semelhantes funções no segundo semestre de 2001, presidirá aos 12 países do «grupo euro» durante este ano, uma vez que a Suécia não integra a zona euro. (II) A Grécia torna–se o décimo segundo país a entrar na zona euro.

2001.01.06 – A Grécia apelou à União Europeia para que se dedique a esclarecer os eventuais riscos da utilização de munições de urânio empobrecido no Kosovo.

2001.01.09 – (I) A NATO e a União Europeia vão estudar novas acções para tentar responder à polémica do urânio empobrecido nos Balcãs. (II) A Comissão Europeia convidou os Estados membros da União Europeia a acelerarem as reformas económicas na União. (III) O Comissário Europeu Chris Patten mostrou–se favorável à adesão da Noruega à União Europeia.

2001.01.11 — Sob a presidência de Wilfried Martens, reúne–se em Berlim o XIV Congresso do Partido Popular Europeu.

2001.01.13 – O Partido Popular Europeu, que integra 42 partidos de 26 países, reforçou a sua opção por uma política centrista durante o Congresso que terminou em Berlim. Com a aprovação de um novo programa intitulado «Uma União de Valores», os partidos democrata-cristãos pretendem criar as condições para regressarem ao governo nos Estados europeus onde perderam as eleições para os socialistas, nos últimos anos. O programa contempla a construção de uma Europa federal «mais próxima das preocupa
ções dos cidadãos, e quer aproveitar a reforma dos tratados da União Europeia prevista para 2004, numa nova Conferência Intergovernamental, para elaborar um Tratado Constitucional.

2001.01.14 – O primeiro-ministro português, António Guterres, afastou a possibilidade de assumir a presidência da Comissão Europeia escusando-se, no entanto, a esclarecer o que fará após abandonar o cargo de primeiro-ministro. Guterres colocou praticamente de lado a hipótese de voltar a ser convidado para presidir à Comissão Europeia, comentando que «o comboio da vida não pára duas vezes na mesma estação».

2001.01.15 – A União Europeia expressou o seu profundo desagrado pela execução de dois palestinianos acusados de colaborarem com Israel nos assassínios de cinco militantes dos movimentos Al-Fatah e Hamas.

2001.01.17 — O Parlamento Europeu mostra–se favorável ao processo de aproximação entre a União Europeia e a Coreia do Norte.

2001.01.18 — O Parlamento Europeu felicita os Estados signatários do Tratado de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional e insta todos os demais Estados que não aderiram à Convenção a fazê-lo o mais depressa possível.

2001.01.19 — (I) O Conselho da União Europeia adopta a decisão relativa às orientações para as políticas de emprego em 2001. (II) O grupo parlamentar do Partido Popular Europeu solicita ao Presidente de Cuba, Fidel Castro, a libertação de Ivan Pilip, antigo Ministro das Finanças da República Checa.

2001.01.20 – A presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine, pôs em dúvida a legitimidade do general Joseph Kabila, filho do presidente assassinado, à frente da República Democrática do Congo. A presidente do Parlamento Europeu insistiu na necessidade de «preservar a integridade do território da RD Congo e de restaurar o funcionamento democrático do Estado».

2001.01.22 — (I) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento relativo à realização de acções tendo em vista o desenvolvimento económico e social da Turquia. (II) A República Federal da Jugoslávia assume o estatuto de convidada especial da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

2001.01.24 — (I) A Comissão Europeia adopta uma proposta de sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente 2001–2010. (II) Romano Prodi é o primeiro Presidente da Comissão Europeia a efectuar uma visita oficial à Organização das Nações Unidas. (III) O Presidente do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, Hans–Gert Poettering congratula–se com a proposta da Comissão Europeia de criar um estatuto do partido político europeu.

2001.01.25 – (I) O Alto Representante para Política Externa e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, inicia uma visita de dois dias ao Kosovo para contactos com as autoridades locais. (II) O secretário-geral do Conselho da Europa, Walter Schwimmer, afirmou que a Jugoslávia poderá ver o pedido de adesão à organização recusado caso não aceite cooperar com o tribunal da ONU para crimes de guerra na ex-federação jugoslava. (III) A Arménia e o Azerbeijão aderem ao Conselho da Europa. (IV) O Conselho da Europa restabelece a integralidade dos direitos da delegação russa.

2001.01.26 — Hans–Gert Poettering declara que a Alemanha devia criar um Ministério para os Assuntos Europeus.

2001.01.27 – A Comissão Europeia anunciou que vai doar à Índia a quantia de 600 mil contos, destinados a ajudar a população de Gujarat, que sofreu um violento sismo. O comissário europeu, Poul Nielson, encarregado do Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, anunciou o desbloqueamento desta verba, garantindo que a União Europeia está «preparada para prestar ajuda por todos os meios» às vítimas do sismo, cujo número é actualmente estimado em 15.000 pessoas.

2001.01.29 – (I) Os Ministros da Agricultura da União Europeia reúnem-se em Bruxelas para um exame das questões económicas relacionadas com a crise das vacas loucas. (II) O comissário europeu António Vitorino sublinhou que Portugal é um dos Estados-membros que mais perderá fundos comunitários, após o alargamento da União Europeia aos países Leste.

2001.01.31 – (I) O chanceler alemão, Gerahard Schröeder, o presidente francês, Jacques Chirac, e o primeiro-ministro francês, Lionel Jospin, reuniram em cimeira bilateral e afirmaram ter analisado todos os problemas relacionados com as relações bilaterais, concordando em retomar a política de amizade. As tensões entre os dois países intensificaram-se durante a Cimeira de Nice, em Dezembro do ano passado e levaram Schröeder a pedir uma «nova definição» das relações franco-germânicas. (II) A Comissão Europeia adoptou o seu segundo relatório sobre a coesão económica e social. (III) Os deputados espanhóis do Parlamento Europeu e os diferentes partidos políticos espanhóis apresentam em Bruxelas uma proposta de pacto europeu anti–terrorista.

2001.02.03 – A Europa e os EUA revelaram-se cépticos em relação ao futuro da NATO, durante a Conferência sobre Política de Segurança.

2001.02.04 – O exército alemão quer retirar-se do comité nuclear da NATO, responsável pelo recurso à utilização de armas nucleares, pretendendo também incitar os Estados Unidos a retirar as suas armas atómicas estacionadas na Alemanha, noticia o semanário alemão Der Spiegel.

2001.02.05 – O dirigente de extrema-direita austríaco, Joerg Haider, afirmou que o presidente francês, Jacques Chirac, não deverá ser eleito, por ter promovido sanções dentro da União Europeia contra a Áustria.

2001.02.07 — A Comissão Europeia adoptou um livro verde sobre uma política integrada dos produtos da União Europeia e uma comunicação relativa ao comércio electrónico e serviços financeiros.

2001.02.08 — A Comissão Europeia define uma estratégia para a união aduaneira.

2001.02.09 — A Comissão Europeia adopta um plano de acção relativo à prevenção da fraude e da falsificação de meios de pagamento que não em numerário.

2001.02.13 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer, termina a visita que está a efectuar à Rússia com uma reunião com o presidente russo, Vladimir Putin. (II) A Comissão Europeia adopta um livro branco relativo à estratégia para a futura política em matéria de substâncias químicas, uma proposta de directiva relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários e uma proposta de regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus.

2001.02.20 – O ministro da Defesa russo, Igor Sergeyev, entregou ao secretário-geral da NATO, George Robertson, uma proposta para a criação de um sistema de defesa antimísseis na Europa, que o Kremlin vê como uma alternativa para o sistema proposto pelos EUA. Robertson, por sua vez, propôs a abertura de um gabinete de informação da NATO sediado em Moscovo como parte dos esforços para melhorar as relações entre a Aliança e a Rússia.

2001.02.21 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de sexto programa-quadro em matéria de investigação (2002–2006).

2001.02.23 – A União Europeia lançou uma dura recomendação à maioria étnica albanesa no Kosovo para que condene e suspenda a violência contra os sérvios ou enfrentará o isolamento internacional.

2001.02.26 – (I) O novo Tratado da União Europeia foi assinado em Nice. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, considerou, em Bruxelas, que o tratado de Nice é «bom para Portugal». (III) O Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Alvaro Gil-Robles, chega a Moscovo para discutir com as autoridades russas denúncias sobre abusos do exército na Chechénia.A viagem do Comissário europeu coincide com novas denúncias de abusos do exército na região, confirmadas por uma comissão independente. (IV) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam três directivas relativas ao desenvolvimento dos caminhos–de–ferro comunitários, à concessão de licenças a empresas de transporte ferroviário, bem como à capacidade de infra–estrutura e aplicação de taxas de utilização. (V) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento relativo à assistência à Turquia no âmbito da estratégia de pré-adesão.

2001.02.27 – (I) Reunião dos chefes de Estado e de governo da Alemanha, da França e da Polónia para avaliar posições sobre o alargamento da União Europeia a Leste, conforme ficou decidido na Cimeira de Nice. (II) Vinte e oito deputados socialistas europeus que reclamam por um «novo federalismo» pronunciaram-se pela reorganização dos tratados que regulam a União Europeia. Para estes parlamentares, não é viável «aguardar por 2004 para lançar uma iniciativa capaz de ultrapassar os limites e os resultados ilusórios» da cimeira europeia de Nice. Segundo os deputados, a cimeira de Nice terminou com «um acordo mínimo, frágil, complicado e incompreensível para a opinião pública europeia que aspira a mais ambição, mais transparência, mais legitimação democrática das decisões». (III). A futura coordenação entre as estruturas de defesa da União Europeia e da Aliança Atlântica foi um dos temas principais da reunião, em Bruxelas, que os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze mantiveram com o secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, que regressa de uma problemática visita o Médio Oriente. O encontro, no quartel-general da Aliança Atlântica, em Bruxelas, serviu para a nova Administração Bush manifestar formalmente o seu empenho na presença militar norte-americana nos Balcãs, mas a aparente boa coordenação entre os Quinze e os Estados Unidos ficou ensombrada por alguma tensão em matéria de Defesa. A União Europeia pretende uma autonomização crescente na Defesa, algo que não é bem visto pelos norte-americanos, que argumentam que tal emancipação das estruturas de Defesa europeias, sem uma permanente coordenação com a Aliança Atlântica, pode levar a um enfraquecimento desta organização.

2001.03.01 — O Acordo de comércio livre sobre serviços entre a União Europeia e o México entra em vigor.
2001.03.04 – Os eleitores suíços responderam «não» ao referendo com vista a acelerar a adesão do país à União Europeia.
2001.03.07 — Lançamento em Bruxelas do debate sobre o futuro da Europa.
2001.03.11 – O presidente israelita, Moshe Katsav, mostrou-se no favorável à adesão do país à União Europeia, em entrevista publicada pelo jornal alemão Bild am Sonntag.
2001.03.12 — O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma nova directiva relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados.
2001.03.13 – (I) O primeiro-ministro eleito de Israel, Ariel Sharon, esteve reunido em Jerusalém com uma delegação da União Europeia, que pediu o fim do bloqueio israelita a várias cidades palestinianas. (II) A Comissão Europeia adoptou uma proposta de directiva relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, uma proposta de directiva relativa à protecção do ambiente através do direito penal, bem como propostas de directiva e de regulamento relativos à realização do mercado interno da electricidade e do gás.
2001.03.16 — A Comissão Europeia define uma estratégia de integração das exigências de protecção do ambiente na política comum da pesca.
2001.03.19 – Portugal solicitou o apoio da União Europeia para resolver situação dos reféns portugueses em Cabinda.
2001.03.20 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a introdução dos sistemas de comunicação móvel de terceira geração na União Europeia e um livro verde sobre o futuro da política comum da pesca.
2001.03.21 – Os EUA e os seus aliados na NATO estão a estudar a hipótese de auxiliar militarmente a Macedónia, sem no entanto enviar tropas, com o objectivo de ajudar a extinguir uma rebelião de guerrilheiros albaneses, afirmou o Departamento de Estado norte-americano.
2001.03.23 — (I) O Conselho Europeu reúne–se em Estocolmo. Inaugurando a sua primeira reunião anual da Primavera, consagrada às questões económicas e sociais, definiu directivas estratégicas para atingir um crescimento sustentado e um clima de estabilidade macroeconómica, bem como objectivos em matéria de taxa de emprego. À margem dos seus trabalhos, recebeu a visita de Vladimir Putin, Presidente da Federação da Rússia, e Boris Trajkovski, Presidente da antiga República jugoslava da Macedónia. (II) A Comissão Europeia adopta um conjunto de propostas relativas ao modelo–tipo de visto e à autorização de residência para os nacionais de países terceiros.
2001.03.24 – A cimeira de Estocolmo terminou com os Quinze a procederem a uma avaliação da estratégia económica e social definida há um ano em Lisboa, durante a presidência portuguesa da União Europeia.
2001.03.26 – (I) As potências ocidentais pressionaram o governo Macedónio para que Skopje inicie conversações de paz com os líderes das etnias albanesas no país acerca dos seus problemas, um dia depois de uma ofensiva militar em Tetovo ter desbaratado a resistência montada por guerrilheiros albaneses nas colinas da segunda cidade macedónia. (II) O antigo chefe de Estado-Maior português Gabriel Espírito Santo perdeu a eleição para o cargo de primeiro presidente do novo Comité Militar da União Europeia. O escolhido foi o finlandês Gustav Haglund. O Comité Militar da União Europeia tem a responsabilidade de aconselhar o Comité Político e de Segurança da União a nível de questões militares e fazer recomendações sobre esta matéria.
2001.03.27 – (I) Javier Solana visitou a cidade de Tetovo, na Macedónia, palco nas últimas semanas de violentos confrontos entre as forças governamentais macedónias e rebeldes de etnia albanesa entrincheirados nas colinas que circundam a cidade. Solana afirmou que a sua visita representava o seu apoio ao povo macedónio e o seu esforço para promover um fim à violência. (II) A Comissão Europeia adopta um conjunto de planos de acção em matéria de biodiversidade.
2001.03.28 — A Comissão Europeia adopta um plano de acção intitulado «eLearning — Pensar o futuro da educação».
2001.03.29 – O secretário-geral da NATO, George Robertson, manifestou esperança num futuro auspicioso para as relações entre a NATO e a Rússia com a nomeação de Serguéi Ivanov para o cargo de ministro da Defesa russo, recordando que este responsável foi, durante a sua visita a Moscovo, o interlocutor menos dogmático e mais aberto às discussões.
2001.03.30 – (I) O presidente russo, Vladimir Putin, reiterou a sua oposição ao alargamento da NATO aos países bálticos, reconhecendo a estes, todavia, o direito de determinarem as suas prioridades na área da segurança. Putin, que recebeu no Kremlin o presidente da Lituânia, Valdas Adamkus, congratulou-se com a evolução das relações bilaterais russo- lituanas, tendo também apoiado o alargamento da União Europeia. (II) O ex-presidente da Sérvia e da Jugoslávia Slobodan Milosevic, líder dos sérvios durante 13 anos, foi detido e transportado para o Palácio da Justiça para ser interrogado
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2001.04.01 – (I) A presidência sueca da União Europeia felicitou a detenção do ex-presidente jugoslavo, Slobodan Milosevic, frisando que se trata de «um passo importante para o estabelecimento da paz e da justiça na região». (II) Entrada em vigor do acordo–quadro de comércio e cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia.
2001.04.02 – (I) Os embaixadores do Conselho Permanente da NATO e os seus homólogos do Comité Político e de Segurança da União Europeia reuniram para discutir a situação na Macedónia. A União Europeia e a NATO estão a multiplicar esforços e contactos para evitar uma escalada da violência na Macedónia, onde as forças governamentais travam confrontos com rebeldes albaneses no norte do país. (II) Uma comissão do Conselho da Europa anunciou estar profundamente preocupada com a utilização de propaganda racista e xenófoba na Áustria para fins políticos, e concluiu que a actual legislação é insuficiente para combater a discriminação naquele país. O alerta foi lançado através de um relatório elaborado pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, que também chama a atenção para problemas de racismo «particularmente agudos» na Grã-Bretanha, onde as vítimas seriam refugiadas e solicitadoras de asilo. O relatório apresenta ainda denúncias de intolerância racial na Albânia, na Macedónia e na Dinamarca.
2001.04.03 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre os preparativos para a introdução das notas e moedas em euros e uma proposta de directiva que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados membros.
2001.04.04 – A União Europeia expressou a sua preocupação pela tensão nas relações diplomáticas entre a China e os EUA por causa do avião-espião norte-americano que, após colidir com um caça chinês no domingo, aterrou de emergência em território chinês. A União Europeia apelou a uma resolução rápida do conflito.
2001.04.08 – Os chefes da diplomacia da União Europeia reuniram-se no Luxemburgo para debater formas de apoiar a estabilidade na Macedónia. Na reunião, em que participou o primeiro-ministro macedónio, foi também abordada a problemática referente à detenção do antigo presidente jugoslavo Slobodan Milosevic.
2001.04.09 – A União Europeia e a Macedónia firmaram no Luxemburgo um acordo de associação e estabilidade que visa uma futura adesão deste país ao bloco dos Quinze. O acordo prevê ainda a intensificação do diálogo entre o governo macedónio e a comunidade albanesa.
2001.04.11 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a prevenção de conflitos.
2001.04.19 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a eliminação dos obstáculos fiscais aos regimes de pensões profissionais transfronteiras.
2001.04.20 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa à missão do Centro Comum de Investigação.
2001.04.26 – As esperanças da Eslováquia em integrar a União Europeia sofreram um abalo quando a Comissão Europeia anunciou a suspensão do pagamento de um pacote de ajuda por suspeitas de desvio dos fundos concedidos pela União. A União Europeia anunciou a sua decisão depois do governo eslovaco ter demitido o coordenador nacional do «Programa de Ajuda Phare», que deixou o cargo em Março devido a suspeitas de corrupção.
2001.04.30 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, sugeriu a criação de um governo europeu como parte de um pacote de propostas de reforma da União Europeia. A proposta foi confirmada por uma porta-voz do Partido Social Democrata alemão, Grit Auerswald, à revista Der Spiegel. Segundo Auerswald, o chanceler alemão pretende sugerir a transformação da Comissão da União Europeia num governo europeu. Schröeder propôs ainda que o Parlamento Europeu obtenha o total controlo sobre o orçamento do bloco, actualmente formado por 15 países, e a criação de uma segunda câmara, a ser ocupada por ministros dos governos nacionais. As propostas representam a mais ampla declaração, até ao momento, da visão de Schröeder para a Europa, quando este se prepara para disputar uma nova reeleição, no próximo ano.
2001.05.02 – Numa visita inédita, a presidência da União Europeia deslocou-se a Pyongyang para reforçar o apoio os «Quinze» ao processo de reconciliação na península coreana e pressionar a Coreia do Norte a manter o diálogo com o Sul. É a primeira vez que a presidência da União Europeia visita a Coreia do Norte, um dos países mais fechados do mundo e que tecnicamente ainda está em guerra com a Coreia do Sul.
2001.05.04 — A Comissão Europeia adopta o programa «Ar Limpo para a Europa» (CAFE).
2001.05.06 – (I) A União Europeia desaprovou uma declaração de estado de guerra na Macedónia por parte do governo de Skopje, declarou um delegado sueco durante um encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Lamberto Dini, advertiu que a União Europeia reagirá com dureza contra a possibilidade de o líder nacionalista Umberto Bossi participar no Governo, tal «como fez com o austríaco Haider». Umberto Bossi, conhecido xenófobo, líder da ex-Liga do Norte, poderá tornar-se vice-presidente do Governo, em caso de vitória de Silvio Berlusconi nas eleições do próximo dia 13. (III) O ex-presidente da República italiana e dirigente histórico dos democratas cristãos Francesco Cossiga retirou o seu apoio à coligação eleitoral de centro direita, alegando sentir-se insultado por Silvio Berlusconi, que o acusou de «manobras desonestas». «Tenho de defender a verdade e a minha dignidade de antigo Chefe de Estado», justificou Cossiga. Cossiga permitiu, com o apoio da sua bancada parlamentar, a subida de Massimo D’Alema ao Governo, em 1998. Esse apoio foi duramente criticado por Berlusconi durante o dia de ontem.
2001.05.07 – A NATO e a União Europeia pressionaram o governo macedónio para que Skpoje abandone a intenção de alargar os poderes dos militares na tentativa de controlar os rebeldes de etnia albanesa, declarando o estado de guerra no país.
2001.05.08 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre o papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos nos países terceiros.
2001.05.09 – Portugal propôs reforma da PAC em Bruxelas. O ministro Capoulas Santos apresentou em Bruxelas uma proposta de reforma da actual Política Agrícola Comum (PAC) que, segundo o Governo, pretende beneficiar os agricultores mais necessitados, regulando-se por critérios como a qualidade, o ambiente e o emprego.
2001.05.10 – A Turquia foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos devido à invasão do Chipre, datada de 1974. Segundo o Tribunal, a Turquia violou 10 artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O veredicto do Tribunal surge como resposta à cruzada por justiça que o Chipre encetou contra a Turquia em 1994.
2001.05.11 – (I) O alargamento da NATO a nove novos membros – todos ex-regimes comunistas – foi criticado pela Rússia como «um grave erro». A reacção de Moscovo seguiu-se a uma declaração de apoio ao alargamento por parte de dois senadores norte-americanos. Os líderes de nove Estados ex-comunistas que esperam entrar para a NATO – Eslováquia, Eslovénia, Lituânia, Letónia, Estónia, Bulgária, Roménia, Macedónia e Albânia – encontraram-se em Bratislava para o segundo dia de reuniões sobre o alargamento da Aliança Atlântica, que, a concretizar-se, pode colocar a aliança militar muito perto da esfera de influência de Moscovo. Entretanto, os EUA apoiaram de forma clara um possível alargamento, pela voz de dois dos seus senadores mais influentes, Trent Lott e Jesse Helms. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa ao rendimento energético dos edifícios.
2001.05.12 –. Segundo foi feito saber em Bruxelas, a União Europeia não deverá aplicar contra a Itália sanções semelhantes às impostas à Áustria no ano passado caso o empresário Silvio Berlusconi vença as eleições de domingo, devido à aliança que o seu partido mantém com a Liga Norte, organização de extrema-direita acusada de defender ideias fascistas.
2001.05.13 – A Casa das Liberdades, coligação de centro-direita vencedora das eleições italianas obteve 368 assentos parlamentares (de 630) e 177 senadores (de 315), conquistando assim a maioria absoluta nas duas Câmaras. O escrutínio deu à Casa das Liberdades 282 deputados nos colégios uninominais, ao que se juntam 62 da Força Itália e 24 da Aliança Nacional. Por outro lado, a coligação de centro-esquerda, Oliveira, encabeçada por Francesco Rutelli, obteve 250 assentos parlamentares, graças aos 192 lugares obtidos através do sistema maioritário unipessoal, mais 31 dos Democratas de Esquerda e 27 das forças centristas de La Mar. Estarão também representados na Câmara dos Deputados 11 representantes do Partido de La Refundación Comunista. Por partidos, o vencedor das eleições parlamentares foi a Força Itália, que obteve 29,4% dos votos, seguindo-se o DS com 16,6%; La Margarita, com 14,5%; Aliança Nacional, com 12% e o Refundación Comunista, com apenas 5%. As restantes forças, como a Liga do Norte, a lista de António Pietro, os democrata-cristãos de centro-direita CCD-CDU, a Democracia Europeia e a lista de Emma Bonino, ficaram-se abaixo dos 4%. No Senado, a Casa das Liberdades obteve 177 dos assentos, Oliveira 128, o Refundación Comunista três, a Democracia Europeia dois, a lista de Di Pietro apenas um e outros independentes vão repartir os restantes quatro lugares.
2001.05.14 – (I) A presidência sueca da União Europeia reagiu com prudência à vitória da coligação Casa das Liberdades liderada por Silvio Berlusconi, nas eleições em Itália. (II) A vitória da coligação centro-direita de Silvio Berlusconi nas eleições legislativas italianas de ontem provocou diversas reacções nos países da União Europeia. A Bélgica, que já a partir de Julho assume a presidência da União Europeia, afirmou que os Quinze não podem ter «dois pesos e duas medidas», segundo defendeu o ministro belga dos Negócios Estrangeiros Louis Michel. E, nesse sentido a União Europeia deverá proceder, tal como aconteceu com Viena, a sanções ao Governo italiano. Posição diferente tem a França que recentemente assumiu a presidência da União Europeia, actualmente ocupada pela Suécia. O ministro dos Negócios Estrangeiros gaulês, Hubert Védrine, preferiu falar com cautela, argumentando no entanto que a União Europeia deverá estar «atenta e, se necessário, vigilante» ao que se passará em Itália. Indiferente às polémicas, o líder da extrema-direita austríaca Jörg Haider felicitou já Berlusconi pela vitória da coligação Casa das Liberdades e manifestou a esperança de que esta possa influenciar «de uma maneira positiva a política europeia». (III) A Comissão Europeia anunciou que vai estabelecer relações diplomáticas com a Coreia do Norte com o objectivo de facilitar o processo para a reconciliação na península coreana. O órgão executivo da União Europeia disse esperar que esta medida vá impulsionar as reformas económicas e alivie os graves problemas alimentares e sanitários na Coreia do Norte. (IV) Reunião em Bruxelas, sob os auspícios da União Europeia, da terceira conferência das Nações Unidas sobre os países menos avançados.
2001.05.15 – (I) O movimento Pensar Portugal defende a realização de um referendo nacional sobre a União Europeia. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento que cria um quadro geral para as actividades comunitárias (2002–2006) destinadas a facilitar o progresso do espaço judiciário europeu em matéria civil, uma comunicação sobre o desenvolvimento sustentável na Europa, uma comunicação sobre a estratégia da União Europeia em relação à China, assim como um plano de acção 2001–2003 sobre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e luta contra a fraude.
2001.05.16 – A União Europeia exortou Israel a acabar «de imediato» com os colonatos e permitir a criação de um Estado palestiniano, por forma a permitir que os palestinianos vivam em paz.
2001.05.17 – (I) O presidente russo, Vladimir Putin, abriu a cimeira Rússia/UE com palavras de optimismo em relação ao fortalecimento dos laços entre ambas as partes. (II) A Comissão Europeia cria o fórum europeu de prevenção da criminalidade organizada.
2001.05.22 – (I) Os eurodeputados socialistas reuniram-se em Estrasburgo com o objectivo de estudar a vitória da direita nas eleições italianas. A hipótese da aplicação de sanções àquele país, caso Berlusconi nomeie representantes da extrema-direita para o seu governo esteve em análise. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos na sociedade de informação e um regulamento que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis.
2001.05.23 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa ao direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União no território dos Estados membros, uma proposta de decisão–quadro relativa ao estabelecimento das disposições mínimas relativas aos elementos constitutivos das infracções penais e das sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga, uma proposta de directiva relativa à protecção penal dos interesses financeiros da Comunidade Europeia e uma comunicação sobre as prioridades da política fiscal da União Europeia.
2001.05.25 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e os seus homólogos de dez países asiáticos reuniram em Pequim para discutir a reaproximação das Coreias. Além desta questão, os responsáveis pretenderam ainda estudar formas de luta contra a imigração clandestina. Nesta conferência estiveram representados, do lado asiático, o Brunei, China, Coreia do Sul, Indonésia, Japão, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname.
2001.05.28 – (I) O primeiro-ministro francês, Lionel Jospin, defendeu a criação de um «governo económico» e de um «fundo de acção conjuntural» na zona euro para ajudar os países membros a enfrentar a instabilidade económica mundial. (II) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento relativo à livre circulação ao abrigo de um visto de estadia de longa duração, uma directiva relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros, uma decisão–quadro relativa ao combate à fraude e à falsificação de meios de pagamento que não em numerário, um regulamento relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados membros no domínio da obtenção de provas, uma decisão que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial e uma decisão que cria uma rede europeia de prevenção da criminalidade.
2001.05.29 – O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, afirmou que a Grã-Bretanha poderá sair vitoriosa no debate sobre o futuro da União Europeia caso continue no centro do bloco. Os comentários de Blair surgiram depois de o seu homólogo francês, Lionel Jospin, ter recusado, ontem, as propostas alemãs de uma maior federalização da União Europeia, apresentando projectos que preservariam o poder dos Quinze.
2001.05.30 – (I) A antiga primeira-ministra britânica Margaret Thatcher atacou duramente a ideia de o Reino Unido aderir ao Euro, já que a considera uma ideia «cobarde». Thatcher, que está envolvida nas acções de campanha dos Conservadores com vista às eleições gerais no Reino Unido, acusou na semana passada o actual primeiro-ministro britânico, o Trabalhista Tony Blair, de ser fraco para com a Europa, insistindo que o país não deveria adoptar o euro. (II) A NATO e a União Europeia reafirmaram o apoio à nova coligação da Macedónia e exortaram o país a realizar reformas visando atenuar as rivalidades étnicas na ex-república jugoslava. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa às operações de iniciados e à manipulação de mercado, uma proposta de directiva em matéria de publicidade e patrocínio aos produtos do tabaco e uma proposta de decisão relativa à adesão da Comunidade ao Codex Alimentarius. (IV) Adopção do regulamento relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia.
2001.05.31 – Durão Barroso acusou o Governo de ter colocado Portugal com menos peso político no seio da União Europeia. O líder do PSD considera que o nosso País está a abdicar de apresentar «a sua visão da Europa», ligando-se a Espanha e assumindo «um espírito de chico-esperto que se esconde atrás de um País mais forte».
2001.06.05 – O primeiro-ministro de Portugal manifestou-se favorável a um alargamento da União Europeia a leste. De visita à Eslováquia, António Guterres afirmou que «Portugal apoia também que haja um segundo alargamento (da União Europeia) e que a Eslováquia faça parte dos países que oportunamente irão fazer parte» da União Europeia.
2001.06.06 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Áustria e de outros cinco países candidatos à União Europeia – Polónia, Eslováquia, Eslovénia, República Checa e Hungria – reuniram-se em Viena para estudar uma possível aliança estratégica. A iniciativa tem por objectivo a criação de um grupo de pressão com interesses comuns no seio da União Europeia. A Áustria ofereceu-se aos cinco Estados centro-europeus para defender os seus interesses nas actuais negociações com a União Europeia. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a segurança das redes e das comunicações electrónicas.
2001.06.07 – (I) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, conseguiu um histórico segundo mandato para um governo Trabalhista no Reino Unido, inflingindo uma pesada derrota sobre os Conservadores e levantando sérias dúvidas quanto à continuidade de William Hague à frente do principal partido da oposição. (II) Os irlandeses disseram «não» à ratificação do Tratado de Nice, causando embaraço ao primeiro-ministro, que fez campanha pelo «sim». O «não» recebeu 53,87% dos votos, enquanto 46,13% dos eleitores se pronunciaram pelo «sim», num referendo que teve uma taxa de participação de apenas 34,7%.
2001.06.09 – O primeiro-ministro português considerou que a vitória do «não» no referendo na República da Irlanda sobre o Tratado de Nice se deve a «um défice político e democrático no funcionamento da Europa». Guterres falava à margem de um encontro com o seu homólogo francês Lionel Jospin.
2001.06.10 – A União Europeia tomou a liderança entre a comunidade internacional na tentativa de cimentar um cessar-fogo no Médio Oriente, cada vez mais instável depois de um bombardeamento por parte de carro de combate israelita ter morto três mulheres palestinianas. O primeiro-ministro sueco, Goran Persson, cujo país detém a presidência rotativa da União Europeia, declarou, após se ter reunido com o presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, em Ramallah, que esperava que a morte das mulheres palestinianas não acabasse com o cessar-fogo.
2001.06.11 – A ministra dos Negócios Estrangeiros sueca, Anna Lindh, sublinhou que o Tratado de Nice é «intocável», apesar do resultado do referendo na República da Irlanda, que ditou o «Não» de Dublin ao acordo europeu. À entrada para uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia no Luxemburgo, Josep Piqué, ministro espanhol, lembrou a rejeição dinamarquesa ao Tratado de Maastricht em 1992, indicando que a solução para a actual crise poderá ser semelhante.
2001.06.12 — A Comissão Europeia adopta o anteprojecto de orçamento para 2002.
2001.06.13 – (I) O presidente dos Estados Unidos, George Bush, mostrou-se satisfeito, no final da sua primeira reunião com os aliados da NATO, em Bruxelas. Para isso, contribuiu o que designou a «nova receptividade» da Europa em relação ao projectado sistema anti-mísseis da Administração norte-americana contra as «ameaças emergentes» no mundo. Na Cimeira que reuniu os 19 parceiros da Aliança Atlântica foi ainda aberta a porta à expansão da organização para Leste, mas qualquer decisão sobre o eventual acolhimento de novos membros na Organização só será tomada em Novembro de 2002, na próxima cimeira da NATO, em Praga. Entre os países candidatos estão a Letónia, a Estónia e a Lituânia (três ex-repúblicas soviéticas), bem como a Roménia e a Bulgária, antigos membros do Pacto de Varsóvia. (II) A Dinamarca efectua o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice.
2001.06.14 – (I) Realiza–se em Götemburgo, na Suécia, a cimeira União Europeia–EUA. O Protocolo de Quioto sobre alterações climáticas continuou a ser um ponto de discórdia entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. No final da cimeira de Gotemburgo, na Suécia, ambas as partes reconheceram, em comunicado, ser necessária uma liderança forte quanto àquela questão. (II) A NATO e a União Europeia exortaram a Macedónia a ultimar os preparativos para aplicar o plano de paz, que irá por fim a quatro meses de violentos confrontos entre forças governamentais e rebeldes de etnia albanesa.
2001.06.15 – (I) O Conselho Europeu reúne–se em Gotemburgo. (II) O primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern, excluiu a hipótese de um novo referendo sobre o Tratado de Nice nos próximos seis meses. Numa conferência de imprensa em Gotemburgo, Ahern reafirmou que o «não» irlandês não impede o processo de alargamento da União. (III) Ainda durante a cimeira de Gotemburgo a presidência sueca da União Europeia afirmou que, embora se tenha verificado um amplo apoio para que o calendário do alargamento da União Europeia seja mais preciso, não se obteve unanimidade para fixar uma data para o fim das negociações do alargamento aos países do Leste. A Alemanha e a França recusam-se a fixar uma data definitiva. (IV) A presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine, lançou duras críticas aos Quinze por terem omitido a pena de morte na declaração final da cimeira com os EUA. (V) Violentos confrontos foram registados entre manifestantes e forças de segurança em Gotemburgo, na Suécia, ensombrando os trabalhos da Cimeira dos Quinze, que assinala o fim da presidência sueca da União Europeia.(VI) O presidente norte-americano, George W. Bush, chegou à Polónia numa visita que pretende aproveitar para apresentar à Europa ocidental a sua proposta de inclusão dos antigos países comunistas do leste na União Europeia, com reforço dos laços militares e comerciais.
2001.06.16 – (I) «A ampliação da União Europeia é irreversível», garantiu o Conselho Europeu a decorrer em Gotemburgo, no âmbito do encerramento da presidência sueca. O plano proposto pelo governo sueco previa a conclusão das negociações com os primeiros países da Europa Central e de Leste até 2002, mas a França e a Alemanha inviabilizaram a fixação esta data, antes de acabarem por ceder no acordo dado à fixação da mesma. (II) Os chefes de Estado e governo da União Europeia apoiaram a proposta do presidente francês, Jacques Chirac, para que os Quinze adoptem uma posição comum na luta contra a proliferação de mísseis balísticos e agendem uma conferência internacional para abordar esta questão. (III) Os chefes de Estado e governo da União Europeia vão enviar uma mensagem de apoio ao processo democrático em Timor-Leste. (IV) A União Europeia vai nomear a 25 de Junho um enviado especial permanente para a Macedónia.
2001.06.18 – (I) A Áustria decidiu suspender o acordo de Schengen, que prevê a livre circulação de pessoas no seio da União Europeia, entre 25 de Junho e 3 de Julho devido à realização do Fórum Económico Mundial nos primeiros três dias de Julho em Salzburgo, anunciou o director da polícia de Salzburgo. (II) O líder do PSD defendeu a necessidade de um referendo sobre a União Europeia em Portugal. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento que visa combater a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado e uma proposta de directiva relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados membros no domínio dos impostos directos e indirectos.
2001.06.20 – (I) O secretário-geral da NATO, George Robertson, alertou para a iminência de a Macedónia entrar em guerra civil, apelando a um acordo político entre os partidos em negociações. (II) Começou o primeiro Congresso Mundial contra a Pena de Morte, que reúne em Estrasburgo, França, mais de uma centena de políticos, defensores dos direitos humanos e intelectuais, e pretende impulsionar a luta pela abolição da pena de morte nos 86 países onde esta prática é aplicada. O Congresso é organizado pela associação francesa «Juntos Contra a Pena de Morte», e conta com o apoio do Parlamento Europeu e da Assembleia do Conselho da Europa. (III) A Comissão Europeia define uma estratégia de mobilidade dos investigadores e uma estratégia comunitária de luta contra a resistência antimicrobiana e adopta uma proposta de recomendação relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana. Por outro lado, adopta uma proposta de regulamento relativo à constituição da empresa comum Galileu (programa de radionavegação por satélite).
2001.06.21 — A Comissão Europeia apresenta um programa de acção para a integração da igualdade entre os géneros na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade.
2001.06.25 – (I) A União Europeia expressou a sua decepção pelos escassos avanços conseguidos nas negociações com a Macedónia, com vista a alcançar uma saída política para a crise, e manifestou ainda estar contra a via militar como solução. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a dimensão internacional do espaço europeu da investigação. (III) Assinatura no Luxemburgo do acordo euromediterrânico de associação com o Egipto.
2001.06.26 – A União Europeia apelou para que as partes envolvidas no conflito da Macedónia se afastem imediatamente do limiar da guerra, e procurem um entendimento político na resolução das suas diferenças. Depois de uma intensa noite de confrontos em Skopje, capital da Macedónia, Javier Solana, Chris Patten e Anna Lindh redigiram uma declaração onde se apela para o fim do derramamento de sangue na Macedónia.
2001.06.28 – O novo representante permanente da União Europeia na Macedónia, o francês François Léotard, chegou a Skopje, a capital do país, para assumir funções. Ex-ministro da Defesa francês, Léotard foi nomeado representante permanente da União Europeia na Macedónia pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Léotard, cuja missão é de quatro meses, ficará subordinado directamente ao representante para a Política Externa e Segurança Comum europeia, Javier Solana.
2001.06.29 – (I) A Comissão Europeia anunciou que vai entregar 530 milhões de euros (cerca de 106 milhões de contos) para a reconstrução da Jugoslávia, durante a Conferência de Doadores que decorre neste dia em Bruxelas, patrocinada pelo Banco Mundial. (II) A NATO aprovou um plano de envio de 3.000 homens para a Macedónia para ajudarem nas operações de desarmamento das guerrilhas albanesas.
2001.07.01 – A Bélgica inicia oficialmente o seu período de seis meses à frente dos destinos da União Europeia.
2001.07.03 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao apoio às estratégias nacionais em prol de regimes de pensões seguros e sustentáveis por meio de uma abordagem integrada.
2001.07.10 – (I) O governo austríaco lançou uma campanha de sensibilização para desmistificar os receios e esclarecer as dúvidas da população em relação ao alargamento da União Europeia, cuja primeira fase começa em 2004. As principais preocupações dos austríacos prendem-se com o funcionamento da central nuclear checa de Temelin, na fronteira com a Áustria, e a restituição de bens aos alemães expulsos da Checoslováquia após a II Guerra Mundial. (II) O Presidente da República, Jorge Sampaio, aconselhou a República Checa, bem como os restantes países em vias de entrar na União Europeia, calma e cautela no processo de adesão. Os países em vias de entrar na União Europeia devem evitar pressas e negociar com cautela a sua entrada na União, defendeu o chefe de Estado português, no primeiro dia de uma visita à República Checa.
2001.07.11 – (I) A Bélgica alertou o governo austríaco para não aceitar a realização de um referendo sobre o alargamento da União, que fará entrar na União Europeia outras nações da Europa de Leste, nomeadamente alguns dos vizinhos da Áustria, como a Hungria e a República Checa. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Louis Michel, tomou como exemplo o referendo irlandês que teve como resultado o «não» quanto à ratificação de Dublin do Tratado de Nice, para alertar a Áustria. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa a um mecanismo de coordenação aberto em matéria de imigração e uma proposta de directiva relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego.
2001.07.16 — A conferência sobre as alterações climáticas realiza–se em Bona.
2001.07.18 — A Comissão Europeia adopta um livro verde relativo à promoção de um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, uma comunicação sobre a promoção de normas laborais fundamentais e a melhoria da governação social no contexto da globalização, uma comunicação sobre o reforço da cooperação com os países terceiros em matéria de ensino superior e uma proposta de directiva destinada a assegurar uma tributação efectiva dos rendimentos da poupança sob a forma de juros no interior da Comunidade.
2001.07.20 — (I) O Conselho da União Europeia adopta uma directiva relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas. (II) Realiza–se em Génova, Itália, uma Cimeira do G7/G8. Os participantes abordaram os temas da saúde, do comércio internacional, da luta contra a pobreza, o desenvolvimento, a dívida, o ambiente, a segurança alimentar, os Balcãs e o Próximo Oriente.
2001.07.25 — A Comissão Europeia adopta um livro branco sobre a governança europeia. Por outro lado, adopta uma comunicação sobre o impacto do alargamento nas regiões que fazem fronteira com os países candidatos à adesão.
2001.07.26 – A NATO e a União Europeia declararam que o processo de paz na Macedónia se encontra de novo «sobre carris» depois de um intenso esforço diplomático destinado a dissuadir uma rebelião da etnia albanesa no país e evitar uma guerra civil naquela república balcânica.
2001.08.10 – O líder austríaco de extrema-direita Jörg Haider pretende preencher «o vazio deixado pela direita» nas próximas eleições do Parlamento Europeu, em 2004. De acordo com o secretário-geral do Partido da Liberdade (FPÖ), Peter Sichrovsky, a intenção do FPÖ é estabelecer uma aliança com outros partidos de direita em toda a Europa ou fundar um novo partido supranacional, agregando tendências «que têm os mesmos objectivos». Segundo o secretário-geral do FPÖ, existe em vários Estados-membros da União Europeia a necessidade de fundar um partido que reúna a direita.
2001.08.22 – O secretário-geral da NATO, George Robertson, destacou o «papel essencial» da União Europeia no futuro da Macedónia. Robertson esteve reunido pela manhã como o responsável pelo Comité Político e de Segurança da União Europeia e com o mediador dos Quinze no diálogo entre eslavos e albaneses da Macedónia, o francês François Leotard.
2001.08.29 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, recebeu o presidente francês, Jacques Chirac, e o primeiro-ministro, Lionel Jospin, em Berlim, para uma reunião informal. O encontro de Berlim visou discutir a situação nos Balcãs e no Médio Oriente, além de questões relacionadas com a integração europeia. O encontro contou ainda com a presença dos respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros, Joschka Fischer, da Alemanha, e Hubert Vedrine, da França.
2001.08.31 — A União Europeia participa na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e outras Formas Conexas de Intolerância em Durban (África do Sul).
2001.09.04 – (I) Ao chegar a Brasília para participar na V Cimeira Luso-Brasileira, o primeiro-ministro António Guterres sublinhou que um dos seus principais objectivos na visita ao Brasil passa por sensibilizar as autoridades políticas brasileiras de que vale a pena apostar num relacionamento profundo com os «Quinze» europeus. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Uma visão estratégica das ciências da vida e da biotecnologia» e uma comunicação sobre uma nova estratégia para a Ásia.
2001.09.05 — (I) O Parlamento Europeu adopta uma recomendação sobre o papel da União na luta contra o terrorismo. (II) A quarta Cimeira União Europeia–China realiza–se em Bruxelas.
2001.09.06 – (I) O Parlamento Europeu condenou «firmemente» os «actos terroristas levados a cabo» durante o Verão em Angola «pela UNITA» O movimento de Jonas Savimbi acusou, entretanto, o Parlamento Europeu de difundir «informações não confirmadas». (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de poder paternal.
2001.09.07 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia analisaram os possíveis cenários após o fim da missão «Colheita Essencial» na Macedónia. Entre os pontos centrais esteve o eventual envio de uma força especial para o terreno, assinalaram fontes da presidência belga da União Europeia.
2001.09.08 – A União Europeia não vai enviar um contingente militar para a Macedónia nas actuais condições, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Jaime Gama, durante uma reunião informal dos Quinze em Genval, na Bélgica. No entanto, o máximo responsável da União para a política externa, cooperação e segurança, Javier Solana, garantiu que a União Europeia vai «continuar empenhada» em todas as áreas de apoio à Macedónia, apesar ressalvar que na reunião informal não vai ser tomada uma decisão.
2001.09.09 – A União Europeia vai duplicar o número dos seus observadores na Macedónia, anunciou o máximo responsável da União Europeia para a política externa de cooperação e segurança, Javier Solana. Solana, que falava no final de uma reunião informal dos ministros europeus dos Negócios Estrangeiros, em Genval, Bélgica, declarou que do encontro não saiu uma decisão formal.
2001.09.12 – (I) A NATO declarou os atentados contra os Estados Unidos como ataques contra toda a Organização. A Organização deliberou invocar o artigo 5º do Tratado da Aliança caso se prove que a série de atentados em cadeia foi obra de um agressor externo, decidiu o Conselho do Atlântico Norte, reunido no final da tarde em Bruxelas. Segundo o artigo 5º do Tratado, nunca antes invocado, um ataque externo contra um Estado-membro é uma agressão contra toda a Organização, implicando a participação de todos os países membros e a utilização de todos os meios necessários, incluindo o uso da força, para restabelecer e manter a segurança no espaço NATO. (II) A União Europeia prometeu que irá ajudar os norte-americanos a identificar e a punir os responsáveis pelos atentados nos EUA. A União Europeia já disponibilizou mais de 600 pessoas qualificadas para prestar o auxílio necessário aos serviços de segurança norte-americanos. A decisão da União Europeia foi comunicada numa declaração após o encontro de chefes da diplomacia europeus. (III) O primeiro-ministro sueco, Goran Person, propôs o adiamento do encontro de Chefes de Estado e de Governo na cimeira de Estocolmo, na sequência dos ataques terroristas nos Estados Unidos. A cimeira estava prevista para 14 e 15 de Setembro e iria contar com Chefes de Estado e de Governo dos cinco continentes: para além dos líderes europeus, previa-se a presença do presidente argentino, Fernando de la Rúa; do presidente brasileiro, Fernando Henrique Cardoso; do primeiro-ministro, canadiano Jean Chrétien; do Chefe de Estado do Chile, Ricardo Lagos; a primeira-ministro da Nova Zelândia, Helen Clark; o presidente polaco, Aleksander Kwasniewski; o presidente sul-africano, Thabo Mbeki; e o presidente sul-coreano Kim Dae-jung. (IV) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva que fixa as normas mínimas relativas às condições que os nacionais de países terceiros e os apátridas devem preencher para poderem pretender o estatuto de refugiados e um livro branco sobre a política europeia de transportes. Adopta igualmente uma proposta de decisão relativa às orientações para o emprego em 2002 e uma recomendação relativa à execução das políticas de emprego dos Estados membros.
2001.09.13 – Os países da União Europeia, seguidos pela quase-totalidade dos seus vizinhos, decretaram esta sexta-feira «Dia de luto», que se iniciou com uma nova declaração solene de apoio aos Estados Unidos, divulgada pela presidência belga da União Europeia.
2001.09.14 — Os chefes de Estado e de governo da União Europeia, a Presidência do Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão Europeia e o alto representante para a PESC adoptam uma declaração comum sobre os atentados de 11 de Setembro.
2001.09.17 – (I) O comissário europeu responsável pela Justiça e Assuntos Internos, António Vitorino, anunciou que vai apresentar um pacote de medidas de combate ao terrorismo. Sanções, um mandato europeu de busca e captura e a definição de «terrorismo» são algumas das novidades mais importantes da proposta que será colocada à votação aos «Quinze». (II) A União Europeia anunciou estar a preparar uma conferência de emergência com os Estados-membros, com o objectivo de discutir as implicações dos atentados nos Estados Unidos e de coordenar a luta contra o terrorismo.
2001.09.18 – A invocação do artigo 5 do tratado da NATO não dá automaticamente aos norte-americanos o direito de usar os meios da Aliança Atlântica nem significa que a NATO vai passar «um cheque em branco», declarou o secretário geral da organização, George Robertson. «Existe aqui um grande “se”. Declarámos que os EUA vão ter de apresentar provas de que o ataque veio de fora [do país]», declarou Robertson, em entrevista ao Financial Times. Robertson frisou que a Aliança transatlântica tem uma «obrigação moral» de assistir os EUA, mas que isso depende de Washington apresentar ou não provas e do tipo de ajuda que os EUA pedirem à NATO.
2001.09.19 – (I) O presidente francês, Jacques Chirac, declarou que considera «concebível» que a França se una militarmente a uma força multinacional contra o terrorismo liderada pelos EUA. O presidente gaulês afirmou ainda que a França «como todos os países da NATO, reserva o direito soberano de apreciar as formas e a natureza da sua eventual intervenção militar» numa coligação global contra o terrorismo. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de decisão–quadro relativa ao mandado de captura europeu e aos procedimentos de entrega entre Estados membros de pessoas procuradas ou condenadas pela jusiça e uma proposta de decisão–quadro sobre a luta contra o terrorismo.
2001.09.20 — Declaração ministerial conjunta União Europeia–EUA sobre a luta contra o terrorismo. O Conselho da União Europeia na sua formação «Justiça, Assuntos Internos e Protecção Civil» adopta conclusões sobre a luta contra o terrorismo.
2001.09.21 – (I) Um Conselho Europeu extraordinário reúne–se em Gand, Bélgica. Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia consideraram legítima a retaliação dos Estados Unidos, na sequência dos atentados da semana passada, e tomaram medidas para facilitar a detenção dos terroristas, nomeadamente através da criação, até Dezembro, de um «mandado de captura europeu». Os Quinze adoptaram um «plano de acção» de luta contra o terrorismo que é «um verdadeiro desafio para o mundo e para a Europa», anunciou o primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, presidente em exercício do Conselho Europeu. Os líderes da União Europeia anunciaram que vão elaborar uma lista sem precedentes das organizações suspeitas de actividades terroristas na Europa. Os Quinze apelaram à criação de uma coligação global contra o terrorismo, sob os auspícios das Nações Unidas e vão instruir os seus ministros para que elaborem uma proposta para uma definição comum de terrorismo. Nove dos actuais 15 membros da União Europeia não dispõem de legislação antiterrorista. Ao mesmo tempo, os chefes de Estado e de Governo da União desdramatizaram as consequências económicas dos ataques terroristas de 11 de Setembro, afastando o cenário de uma recessão económica mundial. (II) O Governo alemão ofereceu ampla ajuda militar aos EUA na luta contra o terrorismo mundial, sem que tenha recebido, até agora, um pedido de Washington, afirmou um porta-voz do governo alemão citado pela agência de notícias DPA. (III) O empenho dos líderes dos Quinze na luta ao lado dos EUA contra o terrorismo não os deve fazer negligenciar a questão da paz no Médio Oriente, segundo a presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine.
2001.09.22 – Os ministros das Finanças da União Europeia reuniram, no âmbito do Ecofin, em Liège (Bélgica), para tentar encontrar uma solução comum para a crise no sector aéreo. Portugal, pela voz do ministro Oliveira Martins, afirmou que o Governo pondera ajudar financeiramente a TAP.
2001.09.24 – (I) Uma delegação da União Europeia constituída pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Bélgica e Espanha inicia uma visita a seis países árabes. O objectivo é transmitir a mensagem de que qualquer acção bélica na zona do Médio Oriente não é uma guerra contra o Islão. A visita começa no Paquistão e a delegação irá também ao Irão, à Arábia Saudita, ao Egipto, à Síria e à Jordânia. A viagem da troika europeia foi decidida na reunião extraordinária do Conselho Europeu que abordou o terrorismo e a resposta aos ataques feitos aos Estados Unidos. A União Europeia quer incluir os países árabes moderados numa coligação internacional contra o terrorismo e pretende também empenhar-se na diminuição da tensão entre israelitas e palestinianos e relançar o processo de paz. (II) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pelo Luxemburgo.
2001.09.25 – A União Europeia anunciou estar a preparar um pacote de medidas de apoio financeiro ao Paquistão que inclui o desenvolvimento de projectos sociais como, por exemplo, a criação de emprego. A troika dos 15 esteve em Islamabad e ouviu as autoridades paquistanesas pedirem mais abertura dos mercados europeus para os seus têxteis. A delegação europeia comprometeu-se a conceder de imediato 20 milhões de euros ao governo paquistanês para enfrentar a vaga de refugiados afegãos que procurou o país com receio dos ataques norte-americanos ao Afeganistão.
2001.09.26 – Uma reunião entre representantes da União Europeia e as autoridades iranianas – para explorar novas formas de combater o terrorismo e melhorar laços diplomáticos – esbarrou em conceitos diferentes do que é terrorismo, admitiram em conferência de imprensa representantes das duas delegações. Irão e União Europeia discordaram em termos conceptuais do que é terrorismo e o que não é.
2001.09.27 – (I) Os ministros da Justiça e da Administração Interna da União Europeia discutiram o alargamento do mandado de captura e as competências da polícia europeia, Europol. O estatuto de refugiado na União Europeia foi outro tema de debate. (II) Guy Verhofstadt, Primeiro–Ministro belga e Romano Prodi, Presidente da Comissão Europeia, encontram–se com o Presidente dos EUA, George W. Bush, em Washington. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva que altera as regras de valorimetria aplicáveis às contas anuais das empresas.
2001.09.28 — A Comissão Europeia adopta um livro verde sobre a indemnização das vítimas da criminalidade.
2001.10.02 — A Comissão Europeia adopta um livro verde sobre a defesa do consumidor na União Europeia e uma proposta de regulamento relativo às promoções de vendas no mercado interno.
2001.10.03 — A Cimeira União Europeia–Rússia realiza–se em Bruxelas.
2001.10.08 – (I) A União Europeia irá apoiar os EUA em eventuais ataques a outros países no âmbito da luta global contra o terrorismo, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Louis Michel. (II) O Conselho da União Europeia adopta os dois instrumentos legislativos necessários à criação da sociedade europeia.
2001.10.09 – (I) Até ao final do ano, a União Europeia irá aprovar um pacote de medidas destinadas a combater o terrorismo nas suas várias vertentes, anunciou o comissário europeu António Vitorino. (II) O Presidente da República Jorge Sampaio defendeu a necessidade de a Europa permanecer unida na luta contra o terrorismo.
2001.10.10 – (I) O parlamento da Turquia autorizou que o governo envie tropas para participar na ofensiva dos EUA contra o Afeganistão e determinou que a partir de este dia todas as bases do país podem ser utilizadas pelos países aliados, durante as acções militares contra o terrorismo. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo à realização do «céu único europeu», uma proposta de regulamento que estabelece regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e uma comunicação sobre a situação económica do sector do transporte aéreo na sequência dos atentados de 11 de Setembro nos EUA.
2001.10.11 — A Conferência Ministerial «África–Europa» realiza–se em Bruxelas.
2001.10.12 – (I) A União Europeia decidiu, após uma reunião extraordinária de directores gerais da protecção civil, criar um grupo de especialistas na área nuclear, biológica e química (NBC), que deverá estar em estado de prontidão 24 horas por dia para melhorar a capacidade de reacção dos Estados-membros face a um eventual ataque terrorista. (II) O alto representante da União Europeia para a Política Externa e Segurança Comum (PESC), Javier Solana, declarou que os Quinze estão dispostos a assumir mais responsabilidades nos Balcãs quando chegar o momento de os EUA decidirem se vão deslocar as suas tropas estacionadas na Bósnia e no Kosovo para o Afeganistão. (III) A cláusula de solidariedade mútua (Art. 5º) do tratado fundador da NATO continuará em vigor até nova ordem, indicou um responsável da Aliança Atlântica. (IV) A reunião ministerial União Europeia–Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) realiza–se em Bruxelas.
2001.10.16 – (I) A União Europeia deliberou, durante o Conselho de Ministros dos Transportes no Luxemburgo, limitar a ajuda às companhias aéreas. Assim, estarão apenas abrangidos os quatro dias posteriores aos atentados de 11 de Setembro, datas em que as autoridades norte americanas não permitiram a realização de voos transatlânticos. Haverá ainda a possibilidade de prolongar por mais um mês as ajudas estatais para os seguros das companhias aéreas. (II) O ministro da Economia e vice-presidente do governo espanhol, Rodrigo Rato, propôs aos seus homólogos da União Europeia o perdão ou alívio da dívida dos países afectados pelo actual conflito bélico, como é o caso do Paquistão e Tajiquistão. Segundo o governo espanhol, esta medida deveria ainda ser alargada à Autoridade Nacional Palestiniana (ANP). Além disso, defendeu que as quantias perdoadas ou aliviadas destinar-se-ão a «políticas humanitárias destinadas aos refugiados dos países vizinhos, nomeadamente o Afeganistão». (III) Durão Barroso defendeu uma comunidade transatlântica que ligue União Europeia e EUA, por que a Europa é demasiado pequena e por que os novos desafios internacionais implicam uma maior cooperação entre os Estados herdeiros da civilização ocidental, a União Europeia deverá encontrar o seu rumo num estreitamento das relações com os EUA, criando-se uma comunidade transatlântica. (IV) A Comissão Europeia adopta uma proposta de decisão que institui 2004 como o «Ano Europeu da Educação pelo Desporto».
2001.10.19 — (I) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela França. (II) O Conselho Europeu informalmente reúne-se em Gand. Este exprime novamente e sem equívoco o seu inteiro apoio à acção empreendida contra o terrorismo sob todos os seus aspectos no quadro definido pelas Nações Unidas e reafirma a sua total solidariedade com os EUA.
2001.10.20 – (I) A presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine, lamentou que a cimeira dos Quinze (realizada em Gand, na Bélgica), tenha terminado sem uma declaração explícita dos Estados-Membros que exigisse a queda do regime talibã, no Afeganistão. (II) A conferência europeia alargada, presidida por Louis Michel, Vice Primeiro–Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica e Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, realiza–se em Bruxelas.
2001.10.23 – (I) A Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu pretende que o texto final da Convenção sobre a reforma dos tratados comunitários sirva de base para a criação de uma verdadeira Constituição europeia, a acontecer em finais de 2003. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «eEurope 2002: estabelecer um quadro comunitário para a exploração da informação do sector público». (III) Em matéria de ambiente, adopta uma proposta de decisão relativa à assinatura pela Comunidade do Protocolo de Quioto, uma comunicação relativa à aplicação da primeira fase do programa europeu para as alterações climáticas e uma proposta de directiva que estabelece um quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa.
2001.10.25 – O recém-nomeado enviado especial da União Europeia para a Macedónia, Alain Le Roy, chegou a Skopje, onde tratará de consolidar a paz na região.
2001.10.29 — (I) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão relativa à adesão da China e do Território Aduaneiro Distinto de Taipé à OMC. (II) Assinatura do acordo de estabilização e de associação com a Croácia.
2001.10.30 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre os indicadores estruturais.
2001.10.31 – (I) A União Europeia vai autorizar a venda de armas por parte dos seus membros à Aliança do Norte, oposição armada ao regime talibã, noticia a Europa Press, citando uma fonte da presidência belga. A decisão foi aprovada pelo Comité de Representantes Permanentes (COREPER), após a Suécia, Finlândia e República da Irlanda, países que se mostravam reticentes a esta medida, terem alinhado com a vontade dos seus parceiros comunitários. Na semana passada, o Reino Unido tinha defendido a venda de armas à oposição afegã, considerando o embargo de «incongruente». (II) A perspectiva de uma adesão da Rússia à NATO, apesar de longínqua, «merece ser discutida», segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jack Straw, para quem o alargamento da Aliança «não representa uma ameaça» para Moscovo. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo à conservação, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura.
2001.11.04 – Cimeira em Londres de líderes europeus convidados por Tony Blair para debaterem a crise internacional e trocarem impressões sobre a guerra no Afeganistão e o processo de paz no Médio Oriente. Estiveram presentes o primeiro-ministro holandês, Wim Kok, o primeiro-ministro espanhol, José María Aznar, o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, o presidente francês, Jacques Chirac, e o seu primeiro-ministro, Lionel Jospin, bem como o chefe do Executivo italiano, Silvio Berlusconi.
2001.11.05 – Jorge Sampaio critica mini-cimeira de Londres. «Não ajuda muito, acho que é um momento difícil», disse, referindo-se ao jantar que reuniu à mesma mesa os líderes da França, Alemanha, Itália, Espanha, Bélgica e Holanda. «Acho que o projecto avança se houver um respeito pelo princípio da igualdade dos Estados. Se não houver, estamos num momento mais difícil. Como já disse, quando mais precisamos da Europa mais ela tende a não aparecer como devia», reafirmou o Chefe de Estado português.
2001.11.08 – (I) O Parlamento Europeu sugeriu a convocatória de uma conferência internacional sobre o terrorismo no âmbito das Nações Unidas, com o objectivo de preparar uma definição, com vigência universal, do termo terrorismo e do que é um acto terrorista, disse Nicole Fontaine, presidente do Parlamento. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Jaime Gama, defendeu a necessidade da Europa falar a uma só voz, sob pena de pôr em causa a credibilidade do projecto europeu.
2001.11.09 — A Quarta conferência ministerial da OMC realiza–se em Doha (Qatar).
2001.11.12 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, propôs a criação de uma polícia europeia para lutar contra o terrorismo e o crime organizado. Num discurso pronunciado no Parlamento Europeu, Prodi manifestou-se partidário do controlo comum das fronteiras externas à União Europeia, para reforçar a segurança interna e recuperar a confiança dos cidadãos.
2001.11.13 – (I) A União Europeia comemorou os avanços da Aliança do Norte e manifestou-se confiante de que o governo talibã está próximo do fim. (II) A Roménia, Bulgária e Turquia, todos candidatos à União Europeia, vão ficar de fora na primeira fase do alargamento prevista para 2004, conforme consta de um projecto que a Comissão Europeia aprovou.
2001.11.14 – O primeiro-ministro Tony Blair afirmou que considera que António Guterres é o político «melhor qualificado para manter a unidade» entre os 15 Estados-Membros da União Europeia. A opinião foi manifestada durante um encontro entre os dois governantes.
2001.11.15 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa a uma política comum em matéria de imigração clandestina.
2001.11.16 – (I) António Guterres defendeu a necessidade de um maior relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, numa conferência de imprensa conjunta com o presidente argentino, Fernando De La Rua. (II) O comissário europeu António Vitorino apresentou em Bruxelas o último documento sobre política comum de luta contra a imigração clandestina no espaço comunitário. Neste documento, António Vitorino propõe seis áreas de actuação prioritária comum da União Europeia: política de vistos, troca de informações, gestão das fronteiras, cooperação policial, legislação relativa aos cidadãos estrangeiros e direito penal, política de repatriamento e readmissão dos imigrantes pelos países de origem. O texto, já aprovado pela Comissão Europeia, vai ser apresentado aos ministros da Justiça e da Administração Interna da União Europeia, que irão também debater a proposta do mandado de captura europeu. (III) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão relativa à protecção do euro contra a falsificação.
2001.11.18 – O primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon, pediu à União Europeia que cesse as transferências de fundos para a Autoridade Palestiniana, pois «estes são usados para comprar armas que serão utilizadas contra Israel».
2001.11.19 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros belga e presidente rotativo do Conselho da União Europeia, Louis Michel, assegurou que os Quinze continuam a opor-se à proclamação da independência do Kosovo. (II) A Turquia negou ter que cumprir novos requisitos para aderir à União Europeia. Segundo o presidente turco, Ahmet Necdet Sezer, o seu país terá apenas que obedecer às mesmas condições impostas a qualquer outro candidato à União Europeia, sem que tenha acrescentado mais nenhuma. O quarto relatório realizado pela União Europeia aos progressos da Turquia, tornado público a 13 de Novembro, revelou que os esforços do país têm sido insuficientes em relação aos direitos humanos, embora tenham sido observados avanços noutras áreas. (III) A participação portuguesa nas forças de defesa da União Europeia será de quatro mil homens, revelou o ministro da Defesa, Rui Pena, em Bruxelas. O contingente militar português na União vai incluir elementos da Marinha, Força Aérea e Exército.
2001.11.20 – O governo espanhol comprometeu-se, em Bruxelas, a mobilizar um total de 500 efectivos policiais – 300 guardas civis e 200 do Corpo Nacional de Polícia – para integrar a Força de Reacção Rápida da União Europeia destinada a operações de manutenção da paz. Este número situa a Espanha como um dos maiores contribuintes para esta iniciativa europeia, a par da Itália, Alemanha e França. Esta força deverá ter capacidade para desenvolver missões executivas que impliquem um uso proporcional da força, além de capacidades de supervisão, assistência e formação das polícias locais.
2001.11.21 — A Comissão Europeia adopta um livro branco intitulado «Um novo impulso à juventude europeia» e uma comunicação intitulada «Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade».
2001.11.22 — A Comissão Europeia adopta um Livro Branco sobre a Juventude.
2001.11.23 – (I) Berlusconi considera alargamento da União Europeia prematuro. A Europa não deve alargar-se sem «recompor-se» primeiro da «ferida do comunismo», estimou o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que falava após uma cimeira dos 17 Estados da Iniciativa Centro-Europeia (INCE). (II) A lista de organizações terroristas europeias que está a ser elaborada pela União Europeia não vai incluir partidos políticos nem grupos que apoiem e financiem o terrorismo, segundo informaram fontes comunitárias. (III) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, qualificou de «tragédia» a incapacidade dos dirigentes britânicos para perceber a importância da integração europeia, manifestando de forma implícita o seu apoio à adesão do Reino Unido ao euro. (IV) A França e Alemanha defenderam uma Constituição Europeia por considerarem-na uma «etapa essencial para o processo histórico da integração europeia». Numa declaração conjunta adoptada na cimeira de Nantes, os países defenderam igualmente o alargamento da União Europeia. (V) António Vitorino considerou que Portugal deve fazer parte do núcleo duro dos países da União Europeia. No encerramento do VI Fórum Para a Competitividade, o comissário europeu alertou para os «perigos» do alargamento da União Europeia e a consequente criação de um «bloco de poderosos» a gerir os destinos da organização. Um bloco do qual «Portugal deverá lutar para fazer parte», assim como os restantes países na zona Euro. (VI) A segunda Cimeira União Europeia–Índia realiza–se em Nova Deli.
2001.11.24 — A União Europeia assina um acordo de cooperação com o Paquistão.
2001.11.28 – (I) Os três países bálticos poderão celebrar o acordo de adesão à União Europeia no dia 23 de Agosto de 2003, data que coincide com o aniversário da assinatura do pacto nazi-soviético em 1939. Esses pequenos Estados foram ocupados, nessa época, pela extinta União Soviética. O primeiro ministro da Letónia, Andrid Berzins, sugeriu, durante uma reunião sobre as questões europeias, que «não haverá melhor dia que esse» para celebrar o citado referendo e a provável comemoração da entrada desses países à União Europeia. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de decisão–quadro sobre a luta contra o racismo e a xenofobia, uma comunicação relativa a um mecanismo de coordenação aberto em matéria de asilo e uma comunicação sobre a protecção civil e o estado de alerta preventivo contra eventuais emergências. Adopta ainda uma proposta relativa ao seu novo programa estatístico comunitário 2003–2007.
2001.11.29 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao impacto da e–Economia nas empresas europeias.
2001.12.03 — (I) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão relativa ao relativa ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência — 2003. (II) A Comissão Europeia adopta o primeiro relatório sobre a realização do mercado interno da electricidade e do gás.
2001.12.04 — (I) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Plano de acção, ciência e sociedade». (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva em matéria de combate ao branqueamento de capitais.
2001.12.05 – (I) O Presidente da República, Jorge Sampaio, defendeu, que o caminho da União Europeia deverá passar por uma federação de Estados Nação. Um passo que, para Jorge Sampaio, deverá ser agora dado, promovendo-se a reforma política e institucional da União Europeia. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Simplificar e melhorar o ambiente regulador» e uma comunicação relativa ao futuro dos cuidados de saúde e dos cuidados para as pessoas idosas. (III) A Comissão Europeia adopta o programa de trabalho para 2002.
2001.12.06 — (I) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «O futuro da União Europeia: renovar o método comunitário». (II) A Europol e os EUA concluem um acordo de cooperação em matéria de intercâmbio de informação estratégica.
2001.12.07 – (I) Os ministros da Justiça e Interior da União Europeia decidiram adiar a decisão sobre o euro-mandado devido à posição do governo italiano. O ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Louis Michel, ameaçou a Itália com o mecanismo de cooperações reforçadas, que permite a um grupo de países avançar com a integração sem a aprovação de alguns dos Estados-membros, para conseguir que seja aprovada a ordem europeia de detenção e entrega. As autoridades de Roma exigem que o euro-mandado seja aplicado a apenas seis delitos: crime organizado, terrorismo, explorações sexual de menores e pornografia infantil; tráfico ilícito de estupefacientes ou armas e humano. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Rumo a uma política espacial europeia».
2001.12.08 — A adopção de um plano de acção na Cimeira União Europeia–Japão realizada em Bruxelas.
2001.12.10 – (I) A luta contra o terrorismo vai ser a primeira prioridade da presidência espanhola da União Europeia, que decorre durante o próximo semestre, sob o lema «Mais Europa», anunciou o presidente do governo espanhol, José María Aznar, perante o Congresso do país. (II) A Comissão Europeia adopta uma nova proposta de directiva relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. (III) O Conselho da União Europeia adopta decisões relativas aos princípios, objectivos e condições das parcerias de adesão com os dez países candidatos da Europa Central e Oriental, de Chipre e de Malta, um regulamento relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período 2002–2004 e nomeia um representante especial da União Europeia para o Afeganistão.
2001.12.11 – (I) A Itália vai aceitar a proposta de ordem de detenção europeia (euro-ordem) apresentada pela presidência belga da União Europeia, anunciou o primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi. Berlusconi condiciona a aplicação da euro-ordem à adopção de leis no parlamento italiano, por forma a compatibilizá-la com o sistema judicial do país. Após uma prolongada reunião com o primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, Berlusconi reviu a posição italiana. O líder italiano conseguiu, no entanto, um compromisso por parte do Conselho Europeu para que leve em conta que a entrada em vigor dos delitos não directamente relacionados com o terrorismo implica alterações à Constituição italiana. (II) A presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine, destacou a importância de ser alcançado um acordo sobre a ordem europeia de detenção e entrega antes do Conselho Europeu de Laeken, segundo indicou num comunicado. (III) A Comissão Europeia adopta um livro verde sobre a revisão do regulamento das concentrações e um livro verde sobre a protecção penal dos interesses financeiros comunitários e a criação de um Procurador Europeu.
2001.12.11 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu e um relatório sobre o impacto dos ataques terroristas nos EUA sobre o turismo europeu. Adopta ainda um documento de estratégia e relatórios relativos aos progressos alcançados por cada um dos países candidatos na preparação para a adesão.
2001.12.12 – (I) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, enviou uma dura mensagem aos chefes de Estado e governo dos Quinze para que cumpram os seus compromissos com a integração europeia. O apelo foi lançado em vésperas da cimeira de Laeken (a norte de Bruxelas) que se celebrará nos próximos dias 14 e 15 de Dezembro. Durante uma conferência de imprensa, Prodi sublinhou que nos últimos anos verificou que os Conselhos de Ministros estão cada vez mais incapacitados para aplicar as decisões tomadas ao mais alto nível político entre os Quinze. Relativamente à futura Declaração de Laeken, um documento que deve fixar os temas de discussão da Convenção (formada por representantes dos governos, parlamentos nacionais e as três instituições comunitárias), Prodi advogou por um texto firme, sintético e que reúna o consenso de todos. (II) Conferências de adesão a nível ministerial com Chipre, Malta, Hungria, Polónia, Eslováquia, Letónia, Estónia, Lituânia, Bulgária, República Checa, Roménia e Eslovénia. (III) O Conselho da União Europeia adopta o regulamento relativo aos desenhos e modelos comunitários.
2001.12.13 – (I) O Parlamento Europeu rejeitou o programa de trabalho para 2002 da Comissão Europeia, apresentado pelo presidente Romano Prodi. Os eurodeputados consideram, segundo uma resolução aprovada, que o referido programa de trabalho «não é um programa legislativo» e que «não foi apresentado no momento oportuno». Os grupos maioritários da Câmara (PP, PSE, Verdes, Liberais e Esquerda Europeia) chumbaram em bloco o programa apresentado por Prodi. (II) O Parlamento Europeu adopta o orçamento para 2002.
2001.12.14 – (I) Os líderes europeus, reunidos na cimeira de Laeken, na Bélgica, aprovaram a criação de uma força multinacional de paz para o Afeganistão na qual participarão tropas de todos os Estados-membros da União Europeia. Segundo o responsável pela Segurança e Política Externa da União Europeia, Javier Solana, o Reino Unido irá encabeçar esta força. De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Louis Michel, que anunciou a medida, a força será composta por cerca de 3.000 a 4.000 homens. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa às características das moedas em euros. O países da zona euro tornam os eurokits disponíveis. Os cidadãos podem comprar moedas em euro com antecedência.
2001.12.15 – Os chefes de Estado e governo dos Quinze não chegaram a acordo quanto à localização das 13 sedes de várias agências e organismos europeus na cimeira de Laeken, na Bélgica. António Vitorino, responsável pelos assuntos da Justiça e Interior da União Europeia, e o comissário encarregado da Política Regional e das Reformas Institucionais, o francês Michel Barnier, vão ser os dois representantes do executivo comunitário na Convenção que irá preparar a próxima reforma da União Europeia. Por sua vez, o ex-presidente francês Valéry Giscard d’Estaing foi nomeado presidente da Convenção. A mesma Convenção contará com os nomes do antigo chefe do Conselho italiano, Giuliano Amato, e do ex-primeiro-ministro belga, Jean-Luc Dehaene, como vice-presidentes. A sessão inaugural desta Convenção está prevista para Março de 2002. A função da Convenção é reflectir sobre a reforma dos tratados da União Europeia, devendo depois decidir que caminho deve seguir a União Europeia. Representantes dos governos, deputados europeus e nacionais, bem como a presidência da Convenção participam nestes trabalhos.
2001.12.17 – (I) O Parlamento Europeu fixou para Janeiro a votação definitiva do euro-mandado, ao ter recebido 35 solicitações contra o procedimento simplificado com que esta ia ser aprovada. (II) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento relativo à assistência financeira de pré-adesão a favor da Turquia.
2001.12.18 — A Cimeira União Europeia–Canadá realiza–se em Otava.
2001.12.19 — (I) O Conselho da União Europeia adopta dois regulamentos relativos, respectivamente, à organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino e à alteração da organização comum de mercado no sector das bananas. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam o regulamento relativo aos pagamentos transfronteiriços em euros, duas directivas em matéria de segurança marítima, bem como uma decisão relativa à contribuição da Comunidade Europeia para o fundo mundial de luta contra o VIH/sida, a tuberculose e a malária.
2001.12.20 — O Conselho da União Europeia adopta uma directiva relativa à facturação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado.
2001.12.23 – A União Europeia pediu ao primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon, para não impedir a visita do líder palestiniano, Yasser Arafat, a Belém, que pretende participar nas festividades de Natal, informou o presidente do Conselho de Ministros da União Europeia, Louis Michel.
2001.12.27 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Louis Michel, depois de seis meses na direcção da União Europeia, disse ao jornal alemão Het Laatste Nieuws que queria o fim da presidência rotativa da União Europeia. (II) O Conselho da União Europeia decidiu incluir na lista pública de grupos terroristas a ETA e organizações afectas ao grupo. (III) Portugal quer promover a elaboração de uma carta europeia contra o terrorismo, dentro da Organização para Cooperação e Segurança na Europa (OSCE), cuja presidência vai assumir no dia 1 de Janeiro de 2002, disse o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em conferência de imprensa. (IV) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento relativo a medidas específicas restritivas contra determinadas pessoas e entidades com vista a combater o terrorismo internacional. (V) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Espanha.
2001.12.28 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Holanda.
2001.12.30 – O sucesso do euro é do interesse dos britânicos pois uma parte dos seus negócios e empregos estão ligados ao resto da Europa. Quem o disse foi o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Tony Blair, na sua mensagem de Ano Novo, onde também desejou que a moeda única venha a ter êxito.
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Written by Joao Pedro Dias

26 Fevereiro 1990 às 12:28 am

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