RESPUBLICA EUROPEIA

Na sua lógica de diversificação de fornecedores de energia, a União Europeia assinou, esta segunda-feira, dois acordos de cooperação energética com o Cazaquistão. Um deles, sobre a energia atómica, visa uma cooperação comercial, mas também em termos de investigação e desenvolvimento da energia nuclear e de reforço da segurança deste tipo de energia. O Cazaquistão, que não participa na política de vizinha da União, é o terceiro produtor mundial de urânio, mas actualmente responde apenas por três por cento do urânio importado pela Europa. O país possui igualmente gigantescas reservas de petróleo. O outro acordo agora assinado diz respeito ao fornecimento de energia do Cazaquistão à União Europeia, e aos investimentos europeus a realizar neste sector, no país. A União Europeia deixou-se ultrapassar por potências como os Estados Unidos, a Rússia ou a China, em termos de cooperação energética com o Cazaquistão. A Alemanha, que, em Janeiro, assume a presidência rotativa da União, já anunciou que pretende definir uma nova estratégia europeia para a Ásia Central, cujo subsolo é rico em petróleo e em gás. [Fonte]

Bruxelas quer uma política de vizinhança mais ambiciosa. A Comissão Europeia (CE) considera que é crucial ajudar os países vizinhos da União, para garantir a segurança do fornecimento de energia à Europa. Assim, Bruxelas aprovou um novo fundo de investimento dotado de 700 milhões de euros, para os próximos seis anos, e, segundo as suas contas, com o apoio de outras instituições, este valor pode quintuplicar. A política de vizinha aplica-se a países que não têm por vocação aderir à União. Ao todo, são 16 Estados do Norte de África, do Médio Oriente e também do Leste europeu (A saber: Argélia, Arménia, Autoridade Palestiniana, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Moldávia, Síria, Tunísia e Ucrânia.) Todos estes países vão receber o mesmo nível de apoio financeiro ‘per capita’, garante a comissária para os Negócios Estrangeiros. Benita Ferrero-Waldner diz pretender dar “um novo estímulo a estes países, dizendo-lhes que a ajuda está disponível e que podem utilizá-la.” Mas sublinha que o intercâmbio deve ser mútuo. A Comissária afirma-se ainda convencida de que esta é a melhor maneira de ajudar. “É melhor”, diz, “do que dar uma coisa aos países de Leste e outra coisa qualquer aos do Sul.” A Comissão defende que este esforço é fundamental para evitar riscos como o terrorismo, a imigração ilegal e eventuais falhas no fornecimento de energia à União Europeia. Bruxelas prevê ainda facilitar a atribuição de vistos de entrada a estudantes, jornalistas e homens de negócios destes países vizinhos. [Fonte]

Prestar contas de dois anos de Política Europeia de Vizinhança (PEV) é o exercício a que se vai dedicar a Comissão Europeia na próxima segunda-feira.Bruxelas gaba-se desta política, mas a preocupação de perder alguns benefícios na colaboração em sectores como o energético, o da segurança, do comércio ou a atribuição de visas, fez com que o executivo de Durão Barroso decidisse criar dois fundos de um total de um milhão de euros. A porta-voz do comissário das Relações Exteriores refere que “há uma política que gera benefícios muito concretos para as pessoas desses países e para os europeus.” E explica que é preciso dar continuidade a essa política, sem ser preciso falar de adesão.A Política Europeia de Vizinhança concerne 16 países de regiões como o norte de África, o Médio Oriente, o Cáucaso ou a Europa de leste, nomeadamente a Ucrânia e a Bielorrússia.Para o presidente do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas, “é essencial para uma União Europeia de 500 milhões de habitantes ter relações de cooperação activa com uma população de 500 milhões de habitantes que está à sua volta.” Mario Telò defende uma “partilha de valores e formas de acção comuns para resolver problemas urgentes como por exemplo a crise no Líbano.”A comissária das Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner, propôs a criação de um Fundo de Investimento de Vizinhança de 700 milhões de euros, ao qual se juntam mais 300 milhões para ajudar na restauração de infra-estruturas. [Fonte]

o ministro do Interior francês e candidato ao Eliseu, Nicolas Sarkozy, pediu na noite de quinta-feira a suspensão de todas as negociações de adesão da Turquia à União Europeia (UE) pelo incumprimento das suas obrigações para com Chipre. A Comissão Europeia recomendou na quarta-feira o congelamento de oito dos 35 capítulos das negociações até a Turquia cumprir o Protocolo de Ancara e abrir os seus portos e aeroportos a navios e aviões procedentes de Chipre, país que não reconhece e que entrou na UE em Maio de 2004. Depois de recordar que «Chipre é um dos 25 países» da UE, Sarkozy questionou: «Como se pode negociar sobre a eventual adesão de um país que não reconhece a Europa dos 25 e decide unilateralmente que a Europa não é de 25, mas sim de 24?». «Não é negociável e não é aceitável», opinou Sarkozy, numa entrevista à cadeia de televisão France 2, depois de ter oficializado a sua candidatura à Presidência de França nas eleições de Abril-Maio próximos. O líder do partido conservador no poder, União para um Movimento Popular (UMP) já há algum tempo convicto opositor a um eventual ingresso da Turquia na UE, reiterou que este país «está na Ásia Menor, não está na Europa» e que o seu lugar não é na UE, embora esta deva definir com Ancara «relações privilegiadas». «Façamos com a Turquia um mercado comum económico, mas não a integremos por que a Europa está feita para os Estados europeus», concluiu Sarkozy, cujos argumentos vão ao encontro das sondagens, as quais mostram que a maioria dos franceses se opõe à eventual entrada da Turquia na UE. [Fonte]

Os membros da comunidade judia continuam a ser vítimas de incidentes anti-semitas e o crescimento da islamofobia constitui um fenómeno particularmente inquietante na Europa, de acordo com Anastasie Crickley, presidente do Observatório da União Europeia para os fenómenos racistas e anti-semitas. Estas discriminações foram identificadas em sectores como o emprego, a educação ou o alojamento. O observatório europeu, que analisou os dados fornecidos pelos Estados-membros, denunciou a falta de informação sobre o tema na maior parte dos Vinte e Cinco. Espanha, Itália, Malta, Grécia e Chipre não forneceram quaisquer dados sobre a discriminação racial. Para o observatório sediado em Viena, apenas o Reino Unido e a Finlândia dispõem de mecanismos eficazes de recolha destes dados. Reino Unido, Alemanha, Suécia e França foram os países onde se registaram mais actos de discriminação racial ou religiosa. [Fonte]

A comissão temporária do Parlamento Europeu que investiga a utilização pela CIA de países europeus para o transporte e detenção ilegal de prisioneiros acusa os Estados-membros e o próprio Conselho da União Europeia de terem mostrado “grandes reticências” em colaborar com o grupo presidido pelo eurodeputado social-democrata Carlos Coelho. O esboço do relatório foi apresentado esta terça-feira à comissão parlamentar. Amanhã será apresentado ao Parlamento Europeu. Claudio Fava, o autor do relatório, afirmou que “os governos colaboraram de forma activa ou passiva, mas sabiam que o sistema norte-americano chamado de rendição extraordinária era um sistema utilizado e consolidado.” No relatório, a comissão aconselha as autoridades portuguesas a investigarem de forma mais aprofundada algumas das 91 escalas em Portugal de aviões operados pelos serviços secretos norte-americanos. [Fonte]

As discussões entre a União Europeia e a Turquia sobre a questão de Chipre, que decorreram hoje na Finlândia, terminaram sem a obtenção de um acordo, anunciou o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Erkki Tuomioja. “Não houve acordo”, declarou à imprensa o ministro finlandês no final do encontro com os seus homólogos turco, Abdullah Gül, e cipriota George Lillikas, em Tampere, no Sul da Finlândia.O desfecho desta reunião “terá consequências” nas negociações com vista à adesão da Turquia à União Europeia, estimou o responsável finlandês.A Finlândia, que assegura actualmente a presidência rotativa da União Europeia, apresentou, em finais de Setembro, um plano destinado a retomar o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca, no Norte da ilha dividida (a outra metade da ilha tem soberania grega), e a obter em troca que a Turquia aceite a abertura dos seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas gregos.Em Julho de 2005, os turcos assinaram um protocolo que estende a sua união aduaneira com a União Europeia aos dez Estados que entraram na UE em 2004, recusando-se, porém, a aplicar esse protocolo aos cipriotas gregos, exigindo primeiro o levantamento do embargo à República Turca de Chipre do Norte (RTCN, reconhecida unicamente por Ancara).Ancara tem até ao dia 6 de Dezembro para abrir os seus portos e aeroportos aos cipriotas gregos, medida sem a qual os 25 não prosseguirão as negociações de adesão da Turquia à UE, iniciadas em Outubro de 2005. [Fonte]

A possibilidade de a União Europeia (UE) suspender as negociações de adesão com a Turquia saiu hoje reforçada depois de o Governo finlandês, que assume este semestre a presidência europeia, ter sido obrigado a reconhecer que não há condições para prosseguir as conversações com Ancara com vista ao levantamento das restrições comerciais que o regime turco mantém sobre Chipre. Numa declaração divulgada esta manhã, o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Erkki Tuomioja, anuncia que “neste momento, as circunstâncias não permitem que um acordo possa ser alcançado durante a presidência finlandesa”. A declaração surge depois de mais uma ronda frustrada de negociações, envolvendo diplomatas cipriotas e turcos. A UE havia há uma semana estabelecido 6 de Dezembro como o prazo para que a Turquia finalmente estendesse a Chipre os procedimentos previstos na união aduaneira europeia – o que, na prática, significa levantar todas as restrições comerciais – tendo então avisado que o não cumprimento desta exigência poderia levar Bruxelas a suspender as negociações de adesão. Essa opção, agora mais provável, deverá ser discutida pelos líderes europeus, na próxima cimeira europeia agendada para 14 e 15 de Dezembro. [Fonte]

Tem 49 anos, chama-se Meglena Kuneva e é actualmente ministra dos Assuntos Europeus búlgara. Chama-se Leonard Orban, tem 45 anos, e dedicou os últimos 13 anos da sua vida a estabelecer pontes entre a Roménia e a União Europeia. Em comum têm o facto de serem provavelmente os futuros comissários búlgaro e romeno em Bruxelas. Kuneva ficará com a pasta da Protecção do Consumidor; Orban com a do Multilinguismo.Os potenciais membros do executivo europeu sujeitaram-se esta segunda-feira aos «exames orais» do Parlamento Europeu. Cada um dos futuros comissários respondeu durante cerca de três horas às questões das comissões parlamentares cuja área de competência corresponde ao pelouro que vão dirigir.Leonard Orban referiu que “o conhecimento de várias línguas contribui para a integração social e económica no mercado de trabalho e para a coesão social. Permite também aos trabalhadores uma mobilidade crescente que aumenta as possibilidadesde encontrarem trabalho.” Após as audições, as comissões parlamentares vão elaborar uma carta de avaliação, decisiva para a votação final, agendada para a sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo entre 11 e 14 de Dezembro. [Fonte]

A Turquia continua a recusar abrir os seus portos e aeroportos à comunidade grega da ilha do Chipre, mesmo depois do «ultimatum» decretado pela actual presidência finlandesa da União Europeia (UE), noticia a agência Lusa. As últimas conversações voltaram a não produzir nenhum consenso, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Erkki Tuomioja. «Não foi alcançado um acordo», declarou o chefe da diplomacia do país, antes de uma reunião com os seus homólogos europeus, em Tempere.O acordo proposto pela Finlândia em finais de Setembro consistia na abertura dos portos e aeroportos da Turquia a transportes da comunidade cipriota grega, em troca da reposição de ligações comerciais entre a UE e a comunidade turca da ilha. Se até ao final da primeira semana de Dezembro não se chegar a um entendimento, o primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, já declarou que as negociações serão suspensas. [Fonte]

As últimas conversações hoje realizadas na Finlândia entre a União Europeia e a Turquia sobre Chipre terminaram em fracasso, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros finlandês, Erkki Tuomioja. «Não foi alcançado um acordo», declarou à imprensa o chefe da diplomacia da Finlândia, país que preside actualmente à União Europeia. O ministro falava aos jornalistas em Tempere, antes de uma reunião do grupo Euromed, que junta os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e os seus homólogos do sul do Mediterrâneo. A Finlândia apresentou em finais de Setembro um plano que visava retomar o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca do norte da ilha dividida, em troca do acesso de navios e aviões cipriotas gregos aos portos e aeroportos da Turquia. O governo turco assinou em Julho de 2005 um protocolo que alarga a sua união aduaneira com a UE aos dez Estados que entraram no bloco europeu em 2004. Recusa-se no entanto a aplicá-lo aos cipriotas gregos enquanto não for levantado o embargo imposto à República Turca do Norte de Chipre, reconhecida unicamente por Ancara. A Finlândia deu a Ancara um prazo até 6 de Dezembro para abrir os seus portos e aeroportos, sob pena de a União Europeia suspender as negociações de adesão da Turquia, iniciadas em Outubro de 2005. [Fonte]

Os suíços aprovaram este domingo em referendo, por uma maioria de 53,17%, um pacote de ajudas económicas aos novos Estados-membros da União Europeia (UE). A contribuição agora aprovada ascende a 620 milhões de euros e será distribuída ao longo de dez anos. Os eleitores suíços foram chamados a pronunciar-se sobre a lei de cooperação com os países da Europa de Leste, aprovada pelo Parlamento no início do ano. De acordo com as autoridades eleitorais, a participação na consulta popular atingiu os 45% dos eleitores inscritos. O financiamento aprovado servirá para financiar projectos aprovados pelas autoridades helvéticas na Polónia, Hungria, República Checa, Lituânia, Eslováquia, Estónia, Eslovénia, Chipre e Malta, que entraram na UE em Maio de 2004. Recorde-se que Bruxelas havia solicitado a Berna em 2003 que contribuísse para o financiamento do alargamento comunitário. A decisão de submeter este financiamento à decisão popular partiu do partido da direita nacionalista União Democrática do Centro. [Fonte]

Os suíços decidem hoje em referendo se contribuem com 600 milhões de euros para a coesão económica e social da União Europeia, através do financiamento dos 10 Estados membros mais recentes. A última sondagem, publicada em meados de Novembro pelo instituto GFS.Bern mostrou que 49% dos suíços tinham a intenção de votar favoravelmente, 37% contra e 14% estavam indecisos. Esta consulta sobre as relações entre Berna e Bruxelas, a terceira em ano e meio, refere-se formalmente à aprovação da lei de cooperação com os países da Europa de Leste, já aprovada pelo parlamento helvético no início deste ano. Se os suíços responderem favoravelmente no referendo de hoje, a sua contribuição, que se fará durante 10 anos, servirá para financiar uma série de projectos aprovados pelas autoridades helvéticas na Polónia, Hungria, República Checa, Lituânia, Letónia, Eslováquia, Estónia, Eslovénia, Chipre e Malta, que entraram na UE em Maio de 2004. Bruxelas solicitou em 2003 a Berna que contribuísse para o financiamento do alargamento comunitário, à semelhança do que já fazem a Noruega, Islândia e Liechtenstein que, tal como a Suíçia, integram a Associação Europeia de Comérci o Livre (EFTA, na sigla em Inglês). A Noruega contribui com 206 milhões de euros por ano e até 2013 entregará a Bruxelas mais de mil milhões de euros. A decisão de submeter este financiamento à decisão popular partiu da União Democrática do Centro, o partido da direita nacionalista, forçado pelas suas bases a recolher assinaturas para promover esta iniciativa. A Suíça iniciou a sua cooperação com estes países, na sua maioria procedentes da órbita soviética, em 1990, e desde então já lhes entregou 2.260 milhões de euros para apoiar os seus processos democráticos e as suas economias. O voto «sim» conta com o apoio do governo, de todos os sectores económicos e dos sindicatos, que vêem na intensificação dos laços com a UE, a que a Suíça não pertence, uma oportunidade de aumentar as exportações. Para Berna, a recusa da lei complicaria as relações com Bruxelas, uma vez que ambas as partes têm por negociar assuntos como o comércio, a electricidade ou a investigação. Os eleitores já foram assegurados de que a aprovação da lei não implicaria aumento de impostos. Além deste assunto, os eleitores suíços são também chamados a pronunciar-se sobre a harmonização das ajudas mínimas mensais que as famílias recebem por cada filho. [Fonte]

I PAINEL: O Islão na Europa. 9.30h -12.30h. Moderador: Prof.ª Maria do Céu Pinto. Prof. Adel Sidarus (Universidade de Évora): “Europa e Islão entre a história e conjuntura actual”. Dr.ª Sandra Costa (Universidade do Minho): “O regresso do Islão: os Muçulmanos em Espanha. Percepções, crenças e realidades”. Dr. Bruno Oliveira Martins (IEEI e Universidade do Minho): “Modelos de integração de imigrantes muçulmanos na UE: o caso italiano”. Dr. Jordi Moreras (Director da revista Tr[à]nsits): “De la presencia musulmana al islam español: una perspectiva desde el âmbito local”.

II PAINEL: O Islão em Portugal. 15.00h – 17.30h. Moderador: Dr. Carlos Magno. Prof.ª Helena Vilaça (Instituto de Sociologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto): “Comunidades religiosas de imigrantes em Portugal: uma expressão de identidade ou um espaço de integração social?”. Prof.ª Nina Clara Tiesler (Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa): “A situação actual de comunidades muçulmanas em Portugal: um estudo de caso sobre jovens muçulmanos nos tempos da “Guerra contra o Terrorismo”. Dr.ª Adriana José Oliveira (Investigadora da rede MEL-net): “Presença e vivências de uma comunidade a norte de Portugal – a Comunidade Muçulmana do Porto”. Dr.ª Rita Gomes Faria (Universidade Autónoma de Madrid): “Religião e imigração: a vivência do Islão entre imigrantes marroquinos em Portugal”.

[Via Relações Internacionais, com a devida vénia].

Mostrando que o clima de tensão entre a ex-capital do Império e os territórios outrora submetidos não se encontra definitivamente ultrapassado, o governo polaco acaba de impedir a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Rússia, na cimeira acabada de ocorrer em Helsínquia, opondo o seu veto ao mesmo, como resposta ao embargo russo de importação de carne da Polónia. O paradoxo da questão, todavia, reside no facto de este veto poder provocar um efeito justamente contrário áquele que seria esperado pelo governo de Varsóvia. Estando em cima da mesa a controversa questão do fornecimento energético à Europa, face à sua extrema dependência das fontes de energia russas, só um clima de grande unidade e concertação entre os Estados membros da União poderia de alguma forma «forçar a mão» do senhor Putin – cujo poder de facto é directamente proporcional e reforçado na medida da «desunião» da União. Ora, impedindo o acordo em matéria energética, impondo o seu veto e reforçando a sua posição, Varsóvia contribuiu para enfraquecer a posição colectiva e global da União face à Rússia. Putin, por certo, terá agradecido tão inesperado brinde, autêntico presente natalício antecipado…

Há 31 anos, num dia chuvoso de Novembro, começava a cumprir-se a anunciada primavera prometida em Abril. E, nessa medida, também o movimento heróico e nacional do 25 de Novembro de 1975 permitiu que se sedimentasse a opção pela plena adesão e a completa inserção de Portugal na generalidade das organizações políticas democráticas europeias, designadamente o Conselho da Europa (em 1976) e as Comunidades Europeias (em 1986). Nunca será demais recordar o evento, personificando-o na figura do seu principal expoente, António Ramalho Eanes – pese embora as errâncias que o futuro traria e se encarregaria de demonstrar. Mas quem tem memória não pode esquecer nem olvidar. Também para a política europeia nacional o movimento do 25 de Novembro de 1975 e a reacção à tentativa de golpe antidemocrática se mostraram determinantes.

A morte do agente secreto russo acabou por marcar a agenda da Cimeira União Europeia-Rússia na Finlândia. Mas o tema central do encontro foi a energia. A cimeira terminou sem qualquer acordo. A Polónia vetou as negociações por causa do embargo de Moscovo à carne polaca. O acordo, assinado em 1997, entre Bruxelas e a Rússia para o abastecimento de energia expira no final do ano. Moscovo fornece um quarto do gás e petróleo consumidos em território da União Europeia. [Fonte]

O presidente da Comissão Europeia pediu ao presidente russo Vladimir Putin que levante o embargo sobre a carne polaca, que considerou uma medida “desproporcionada” tendo em conta os problemas constatados. Durão Barroso, falava durante uma conferência de imprensa, após uma cimeira UE/Rússia em Helsínquia. “Pensamos ser possível resolver este problema, se necessário através de discussões tripartidas entre a Polónia, a Rússia e a Comissão”, acrescentou. Esta cimeira ficou marcada pelo veto da Polónia ao início de negociações de um acordo de cooperação UE/Rússia. À chegada à reunião, a comissária europeia para as Relações Externas minimizou as consequências do veto polaco, salientando que há outras matérias para discutir com Putin. “Trabalhamos juntos sobre dossiers como o Médio Oriente, o Irão e a Coreia do Norte. Há outras questões, não apenas esta negociação” sobre o acordo UE/ Rússia, referiu Benita Ferrero-Waldner. A comissária disse ainda que o veto da Polónia não impedirá os dirigentes europeus de falarem com Putin sobre segurança energética. Segundo a mesma, a UE quer que Moscovo aceite os grandes princípios da Carta sobre Energia, como os “da transparência, da acessibilidade do mercado e da reciprocidade”. O acordo com a Rússia deve incluir uma parte sobre a questão energética, considerada crucial pela UE, que compra a Moscovo mais de 40 por cento das suas importações de gás e mais de 30 por cento de petróleo. Varsóvia bloqueou o lançamento das negociações sobre aquele importante acordo de parceria devido essencialmente ao embargo mantido por Moscovo. À margem da cimeira, Putin denunciou ontem a utilização da morte do antigo espião russo Alexandre Litvinenko com objectivos de “provocação política”, considerando não haver “razões para especular” quanto às causas da sua morte. Numa carta póstuma, Litvinenko acusou o presidente russo de ser responsável pela sua morte, numa declaração ditada pouco antes de falecer, alegadamente por ter sido envenenado, segundo os seus amigos. [Fonte]

A União Europeia (EU) pediu ao presidente russo, Vladimir Putin, que levante o embargo sobre as exportações de carne e produtos vegetais polacos, a fim de desbloquear as negociações do novo Acordo de Cooperação da UE com a Rússia (que substituirá aquele que expira em 1 de Dezembro de 2007). “A Comissão considera o embargo desproporcionado e pede ao presidente [Putin] que o levante”, declarou Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia (CE), falando ontem aos jornalistas depois de uma cimeira UE-Rússia, em Helsínquia, na Finlândia. Em retaliação ao bloqueio russo, a Polónia mantém o veto ao acordo de cooperação entre Bruxelas e Moscovo. O Governo polaco recusa-se a dar o braço a torcer, enquanto Moscovo não autorizar as exportações. A maioria dos membros da UE tentaram em vão demover a Polónia da decisão. A insatisfação polaca decorre da marginalização a que Varsóvia se sente votada por Moscovo, no âmbito da construção de um gasoduto que ligará directamente a Rússia à Alemanha, passando pelo fundo do mar Báltico. É a primeira vez que um dos 10 Estados que aderiram à UE em 2004 bloqueia um acordo de tão grande importância. No entanto, o responsável máximo da UE para a Política Externa e Segurança, Javier Solana, adiantou ontem que a Rússia não cumprirá a ameaça de tornar extensivo a todos os países membros da UE o bloqueio que impôs à Polónia. Recorda-se que os Estados membros da UE projectavam encetar ontem, em Helsínquia, negociações sobre o acordo com a Rússia, que envolve, entre outras questões, a energia e as migrações. Vladimir Poutine destacou a ausência de normas comuns aos 25 Estados membros da UE “A Comissão [Europeia] tem um mandato para negociar sobre as importações, e aí a UE fala a uma só voz, mas não sobre as exportações”, declarou o presidente russo, dizendo esperar que a UE “aprove certificação única” sobre as exportações. Durão Barroso reagiu, afirmando a disposição de a CE “contribuir para toda a solução técnica”. Em Varsóvia, o primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Kaczynski, responsabilizou toda a UE pela situação criada, uma vez que – disse – foi “informada desde o princípio” sobre o embargo russo. [Fonte]

A cimeira União Europeia-Rússia terminou hoje em Helsínquia, na Finlândia, sem que grandes avanços tenham sido realizados. A grande ambição do encontro era renovar um acordo de parceria e cooperação entre os dois blocos mas a Polónia vetou o início das negociações.Em conferência de imprensa, o presidente russo, Vladimir Putin, não se absteve de sublinhar a divisão dos 25.”Lamento que não tenhamos podido assinar o novo acordo de parceria mas a União Europeia não tem até agora uma posição comum sobre esta questão. A Rússia confirma que está pronta a fazer o que for necessário para iniciar as conversações”, disse Putin.Varsóvia vetou as negociações como forma de protesto contra o embargo russo à carne e legumes polacos, em vigor desde 2005.Moscovo alega que as condições sanitárias destes produtos são deficientes. Na mesma ocasião, Putin sublinhou que o problema era técnico e não político.O presidente da Comissão Europeia Durão Barroso sublinhou que o embargo era “desproporcionado” e prometeu juntar as três partes, a Comissão, a Rússia e a Polónia para resolver o assunto.”Constatámos a existência de alguns problemas, mas segundo a nossa avaliação não há razões para manter o embargo. E tal como disse ao presidente Putin trata-se de uma reacção exagerada”, disse Durão Barroso.Apesar da ausência de avanções no domínio energético, uma das questões vitais para os 25, as partes chegaram a um acordo na área dos transportes aéreos.A Rússia compromete-se a eliminar até 2013 as taxas cobradas às companhias europeias que sobrevoam o espaço aéreo siberiano. [Fonte]

O primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski responsabilizou esta sexta-feira a presidência finlandesa e todos os países da União pelo veto de Varsóvia às negociações com a Rússia. O chefe de governo polaco alega que os 25 levaram muito tempo a reagir ao embargo russo apesar de terem sido informados do problema muito antes.Kaczynski afirmou ainda que não podia permitir que os interesses da Polónia fossem ameaçados, nem que a Rússia tratasse o país como se este não pertencesse à União. Desde a chegada ao poder dos irmãos Kaczynski, a Polónia tem sido acusada de sobrepor o interesse nacional aos interesses da União.Muito mais eurocépticos que os seus próprios eleitores, os dois líderes conservadores têm tentado adiar a entrada da zona euro, à revelia do que ficou definido no Tratado de Adesão. Alguns analistas consideram que a União Europeia devia ter agido mais cedo em relação ao embargo russo mas que mesmo assim o veto polaco não se justificava. [Fonte]

Na véspera da cimeira entre a União Europeia e a Rússia, que amanhã decorre em Helsínquia, as atenções estão centradas na Polónia, pois dela depende o início, ou não, das negociações de um novo acordo de cooperação entre europeus e russos.Há dez dias, Varsóvia anunciou que usaria o direito de veto para bloquear as negociações, caso os russos não levantassem o embargo aos seus produtos agroalimentares e não ratificassem a Carta da Energia.Moscovo defendeu-se dizendo que não hesitaria em acabar com as restrições quando tais produtos cumprissem as normas necessárias. Mas os polacos acreditam que tal embargo “é político” e pediram uma demonstração de solidariedade aos seus parceiros da UE.A França, através de diplomatas citados pelas agências, fez saber que apoiava a Polónia na exigência de que a Comissão Europeia resolvesse o embargo com a Rússia, apesar de não concordar com o uso do veto. A situação começou a desanuviar quando o primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Kaczynski, escreveu à presidência finlandesa da UE para dizer sob que condições o seu país aceitaria desistir do bloqueio.Ontem à noite, um porta-voz finlandês, citado pela AFP, explicou que a presidência estava a trabalhar em duas declarações destinadas a assegurar aos polacos que a UE tudo vai fazer para obter o fim do embargo russo e que as negociações com Moscovo, uma vez abertas, poderão ser suspensas em qualquer altura.O acordo que amanhã pode começar a ser negociado visa substituir o actual – que expira em 2007. Abarcará, entre outros, os temas da energia, da livre circulação de pessoas, das altas tecnologias, dos sectores aeroespacial ou da biologia. A cimeira UE-Rússia não deve ficar, porém, apenas marcada pela questão polaca, uma vez que, segundo revelou a Comissão Europeia (CE), Moscovo ameaçou bloquear as importações de carne da UE em 2007, após a entrada da Bulgária e da Roménia no clube europeu.O presidente da CE, Durão Barroso, também indicou ontem que irá discutir os direitos humanos com Vladimir Putin. Falta saber se as respostas do líder russo às interpelações vão ser semelhantes às da cimeira de Lathi, onde disse que é a Espanha que tem vários políticos envolvidos em corrupção e que a palavra Mafia é italiana, não russa. [Fonte]

A cimeira de Outono entre a União Europeia (UE) e a Rússia realiza-se hoje em Helsínquia, dado que a Finlândia é o presidente de turno da Europa comunitária. Mas o que se esperava que fosse uma reunião de rotina, no contexto das relações entre as duas partes acabou por se rodear de expectativa devido à inesperada posição da Polónia. O ponto principal da ordem do dia, para a reunião de Helsínquia, deveria ser o início oficial do processo de negociações com vista ao estabelecimento de um novo “acordo de parceria e cooperação” entre a UE e a Rússia. No entanto, Varsóvia recusou-se (até ao último momento) a dar o seu aval, exigindo, como contrapartida, que Moscovo ratifique a “Carta da Energia” e levante o embargo à carne e produtos hortícolas da Polónia, em vigor desde finais de 2005, e que diz causar prejuízos diários de um milhão de euros. Sem unanimidade, não há mandato para poder aviar o processo de negociações. “As discussões continuam ainda no seio da UE para encontrar uma solução que tenha em conta o ponto de vista da Polónia”, afirmou ao JN o embaixador da Finlândia em Moscovo, Harry Helenius. Apesar de se afirmar um optimista, o diplomata foi adiantando que “se não tivermos o mandato da parte da UE para a cimeira de Novembro, estou convencido que, pelo menos durante o período da Presidência alemã (1º semestre de 2007) a questão vai ser decidida”. Segundo o embaixador, não obstante a ausência de mandato deixar Bruxelas numa posição pouco cómoda, não era razão para adiar a cimeira. “Todas as cimeiras têm sido muito úteis e muito construtivas”, sublinhou. A UE considera que os motivos invocados pelo Governo de Kaczynski têm razão de ser, mas são questões que se poderiam resolver no decorrer das negociações do novo acordo. Por seu lado, o Kremlin não parece muito impressionado com o impasse criado por Varsóvia. “É um problema da UE, que a UE tem de resolver entre os seus membros”, disse Serguei Iastrjembski, colaborador do presidente Vladimir Putin. Iastrjembski voltou a afirmar que a Rússia não tem intenções de ratificar a Carta da Energia “na sua forma actual”. Quanto ao embargo aos produtos polacos, as autoridades russas insistem que a situação decorreu de uma consequência de má certificação. “A actual situação das relações entre a Rússia e a Polónia não se pode considerar normal e não corresponde às declarações e propósitos, do lado polaco, com que o presidente deste respeitável Estado europeu iniciou a sua carreira”, declarou ao JN Vassili Likhatchov, vice-chefe do Comité para Assuntos Internacionais do Conselho da Federação da Rússia. Segundo Likhatchov, existem preconceitos “anti-russos” nalguns países da Europa do Leste, que se manifestam mais abertamente quando estes se integram na UE e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). “Alertou-nos um episódio muito sério, durante a visita do ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia a Varsóvia”, acrescentou o senador, referindo uma afirmação que traduzia a solidariedade daquele membro do Governo romeno com a “frente contra Moscovo”. O que não será de estranhar, porque Moscovo – de onde a UE importa cerca de pretende ampliar a interdição das importações de todos os produtos animais da UE, invocando as inqietações resultantes dos casos de peste suína declarados na Roménia e na Bulgária, que se tornarão membros de pleno direito da UE no dia 1 de Janeiro. Serão abordados na sequência de denúncias de várias organizações, como a Amnistia Internacional, que anteontem publicou um relatório revelando a prática regular de torturas nas prisões russas, incluindo espancamentos e violações, e a falta de liberdade de expressão no país. As relações da Rússia com a ex-República soviética da Geórgia serão debatidas no âmbito da tensão permanente que levou à expulsão mútua de diplomatas e à ameaça da Geórgia de vetar a entrada russa na Organização Mundial do Comércio. [Fonte]

A intransigência de Varsóvia face à Rússia não radica apenas nas questões económicas, nem os seus efeitos ficarão circunscritos ao mercado energético. Embora importante, por ser vital face à extrema dependência europeia de fontes externas, a recusa da Polónia mergulha, por um lado, na memória de uma História conturbada que políticos populistas aproveitam para promover a vingança fria a capitalizar internamente. Por outro lado, alicerça-se nos mecanismos institucionais da União Europeia (UE) que permitem, pela primeira vez, a um Estado-membro recorrer ao veto e vincular às suas posições todo um continente. Frustra, nesse compasso, as tentativas de aproximação ao gigantesco vizinho oriental, minando ao mesmo tempo o poder da UE enquanto actor internacional ao demonstrar, uma vez mais, a falta de sintonia nas questões internacionais. Os danos resultantes pouco importarão aos gémeos Kaczynski que governam a Polónia (Lech é presidente e Jaroslaw chefe do Executivo). Cultivando uma fidelidade férrea aos parceiros atlânticos (o Reino Unido mas principalmente os EUA) mais do que à própria Europa Ocidental a que sempre reclamou pertencer, os Kaczynski encontraram na integração na OTAN e na UE a oportunidade para se agigantarem face à potência que erradicou por três vezes a Polónia do concerto das nações – impondo o seu Governo com particular crueldade, designadamente durante a ocupação na Segunda Guerra Mundial -, e oprimiu sob o jugo soviético. Atitude que colhe grande simpatia numa população católica e mais conservadora do que os seus parceiros, ocidentais e protestantes, mais próximos. Todavia, o veto polaco comporta também o germe do debate que muitos reclamam e que a Alemanha terá de reavivar quando assumir a Presidência da UE a 1 de Janeiro de 2007 a reforma institucional de uma Europa alargada, para que a construção europeia não se converta nos destroços da implosão promovida pelos novos membros. [Fonte]

A Polónia decidiu manter o veto ao início das negociações para a celebração de uma nova parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia, que deveriam arrancar na cimeira prevista para amanhã em Helsínquia. Os embaixadores dos 25, reunidos em Bruxelas, “não conseguiram chegar a um compromisso” sobre o mandato negocial a atribuir à Comissão Europeia, afirmou Mikko Norros, porta-voz da presidência finlandesa da UE, no final de dois de negociações. O responsável confirmou que as negociações para a nova parceria “não serão lançadas na cimeira UE-Rússia de amanhã”, mas garantiu que a Finlândia vai continuar empenhada no lançamento deste “importante acordo”. A nova parceria deverá abranger questões que vão da cooperação política, direitos humanos, imigração, às relações económicas entre os dois blocos, com especial destaque para a política energética. A Rússia fornece 30 por cento da energia consumida na UE e Bruxelas pretende obter garantias de um fornecimento seguro e transparente. A Polónia justifica o veto ao início das negociações com o embargo de Moscovo às importações de carne e legumes exportados pelo país, por alegada falta de garantias de higiene e segurança. O Governo polaco – que há anos alimenta uma difícil convivência com a antiga potência da região – contesta também a estratégia energética europeia, que considera subserviente face a Moscovo. Para tentar ultrapassar as reticências da Polónia, a presidência finlandesa propôs que os 25 emitissem, durante a cimeira, duas curtas declarações formais, a primeira das quais exigindo o levantamento, o quanto antes, do embargo russo às exportações de carne polaca. A segunda declaração recordaria que as negociações para a nova parceria com Moscovo poderiam ser suspensas a qualquer momento, em caso de objecções por parte dos Estados membros. A recusa da Polónia representa uma embaraço político para UE, que pretendia falar a uma só voz com o Presidente russo, Vladimir Putin, na cimeira de Helsínquia. Contudo, diplomatas em Bruxelas minimizaram o desacordo, lembrando que a actual parceria com Moscovo, que expira no final do ano, poderá ser prolongado caso seja necessário. [Fonte]

A Europa não tem motivos para temer a Rússia que é hoje, mais do que nunca, um “membro natural da família europeia, em espírito, história e cultura”. O objectivo de Moscovo é construir uma parceria ampla, estável e madura com “o nosso maior vizinho”, a União Europeia (UE), que encara como “parceira e aliada”. Esta é, em resumo, a mensagem que o presidente russo fez hoje chegar aos europeus, em vésperas da cimeira UE-Rússia que terá lugar esta sexta-feira em Helsínquia, e que continua ensombrada pela ameaça de veto da Polónia á assinatura de uma nova parceria entre os dois blocos. Varsóvia exige o levantamento prévio do embargo russo a produtos alimentares polacos, e quer garantias reforçadas no domínio vital da energia, designadamente no âmbito da segurança no abastecimento. Numa iniciativa pouco vulgar, Vladimir Putin publica uma carta aberta no “Financial Times” em que apela ao entendimento mútuo, alertando para os riscos de se reerguerem novos muros entre os dois grandes blocos políticos e económicos do continente europeu. “É preciso impedir que conversações futuras degenerem para uma troca de acusações. Não seremos capazes de virar uma nova página na história da nossa cooperação se sucumbirmos ao medo de uma crescente interdependência. Aqueles que avisam sobre o perigo de a Europa se tornar dependente da Rússia vêem as relações Rússia-UE a preto e branco e tentam encaixa-las numa configuração obsoleta de ‘amigo ou inimigo’”. Putin avisa ainda que estes “estereótipos têm pouco a ver com a realidade, mas a sua persistente influência no pensamento político e na pratica arrisca-se a criar novas divisões na Europa”. A Rússia fornece actualmente cerca de um quinto do gás natural e do petróleo consumido na União Europeia (UE) e todas as projecções apontam para a crescente importância estratégica do país como fornecedor de energia à Europa, à medida que se reduzem as reservas do Mar do Norte e o gás natural se assume como o novo “ouro negro”. Depois de ter assinado a Carta Europeia de Energia em 1994, Moscovo continua sem a ratificar e há cerca de um ano suspendeu, sem aviso, o abastecimento de energia à Ucrânia, redobrando os receios dos que temem que a Rússia estará disposta a usar a “arma energética” para recuperar o peso político de outrora em toda a região. Há uma semana, o “Financial Times” divulgava um relatório confidencial da NATO, segundo o qual o Kremlin está a tentar montar uma espécie de OPEP para o gás, avisando que o cartel – no qual participariam países como a Argélia, Qatar, Líbia e o próprio Irão – seria mais “um instrumento para usar a política energética para fins políticos, em particular nas relações com os países vizinhos, como a Geórgia e a Ucrânia”. Moscovo desmentiu de imediato o teor do relatório, mas isso não chegou para sossegar os europeus que, incapazes de articular uma estratégia comum, têm assistido impotentes à consolidação da Gazprom, a monopolista estatal que, à revelia do anunciado pelo Kremlin, se tem assumido como “dona e senhora” do apetecido mercado russo. As mais recentes tentativas de empresas estrangeiras de penetrar na Rússia redundaram em fracasso: a Shell tem suspenso o projecto, avaliado em mais de 20 mil milhões de dólares, para a exploração de petróleo e gás na Sacalina por alegado impacto ambiental negativo, e a Gazprom acabou por abandonar as ofertas de parceria feitas por várias empresas estrangeiras, entre as quais a francesa Total, e anunciou há um mês que vai avançar sozinha para a exploração das gigantescas jazidas de gás de Shtokman, no mar de Barents. É neste contexto que a União Europeia está a tentar negociar um novo acordo de parceria e cooperação com a Rússia para substituir o que está em vigor há dez anos e que expira em 2007. Perante a relutância de Moscovo em ratificar a Carta Internacional de Energia, Bruxelas quer incorporar neste acordo um capítulo no domínio da energia, para tentar aí obter alguns compromissos do Kremlin, em especial no que se refere à segurança no abastecimento e à igualdade de tratamento de empresas estrangeiras e privadas no mercado russo. O novo acordo deveria ser assinado esta sexta-feira, no quadro da cimeira anual UE-Rússia marcada para Helsínquia. Mas os europeus deverão voltar a chegar à capital finlandesa divididos. A Polónia continua a ameaça vetar qualquer entendimento, a menos que Moscovo levante o embargo sobre a carne polaca. Incomodada com o projecto russo-alemão para a construção de um gasoduto através do Mar Báltico, contornando território e interesses polacos, Varsóvia quer ainda que o novo acordo UE-Rússia seja mais exigente no domínio energético. [Fonte]

A Rússia considera que o veto da Polónia ao início das negociações com a União Europeia é uma questão interna dos 25. Um dos pontos principais da cimeira Rússia-União Europeia que se inicia sexta-feira é a elaboração de um novo acordo de parceria entre os dois blocos mas a Polónia vetou o mandato da Comissão para negociar em nome dos 25. Entretanto, os embaixadores dos 25 ultimavam esta quarta-feira uma declaração que assegura Varsóvia de que tudo será feito para que Moscovo levante o embargo à carne polaca. A questão foi hoje abordada pelo representante de Vladmir Putin para as relações com a União Europeia. “A questão está do vosso lado e cabe-vos a vós reagir e resolver o problema. Para mim, é lamentável que a Polónia sofra por causa de uma carne que não é dela, que está em trânsito” disse Serguei Yastrzhembski. Varsóvia vetou as negociações em protesto contra o embargo russo à carne polaca que vigora desde 2005. A decisão foi tomada pelas autoridades russas após a descoberta de certificados veterinários falsos. Entretanto, a missão de especialistas europeus que visitou a Polónia anunciou hoje que o país se comprometeu a resolver alguns problemas que ainda subsistem. O porta-voz da Comissão Europeia comentou o assunto: “A comunidade europeia nao tem competências directas no domínio das exportações para os países terceiros. Mas a comissão sublinha a importância política desta questao no contexto geral das nossas relações com a Rússia”, disse o porta-voz de Durão Barroso. A renovação do acordo de parceria e cooperação reveste-se de especial importancia para a UE. Os 25 têm objectivos ambiciosos nomeadamente em matéria energética. A União Europeia importa mais de um quarto do seu petróleo e do seu gás da Rússia. [Fonte]

A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira um debate público sobre emprego, flexibilidade da mão- de-obra e protecção social dos trabalhadores. O órgão executivo da União divulgou também um relatório que indica que 40 por cento dos trabalhadores da União não têm um contrato a tempo inteiro.O comissário europeu do emprego, Vladmir Spidla, definiu as ambições do debate que vai durar quatro meses. O conceito estratégico é “empregos e crescimento”. Isso implica o trabalho, o emprego e o crescimento e também o conceito de ‘flexisegurança’ que diz: não podemos evitar as mudanças mas podemos apoiar as pessoas que estão em situações de mudança e transição”, afirmou Spdila.A Comissão Europeia considera que é necessário mais flexibilidade mas diz também que há o risco dos trabalhadores ficarem presos a trabalhos de curto-prazo, sem qualidade, nem protecção social, deixando-os numa situação de vulnerabilidade. É por isso que se fala tanto de “flexisegurança”, uma noção que combina flexibilidade da mão de obra e segurança do trabalhador mas que carece de uma definição rigorosa. [Fonte]

Os 25 chegaram a acordo sobre as quotas de pesca em águas profundas para 2007 e 2008. Após 24 horas de negociações, os ministros europeus das pescas aceitaram a terceira proposta apresentada pela presidência finlandesa de reduzir entre 10 e 25% a pesca de várias espécies. O documento apresentado inicialmente pela Comissão Europeia previa uma redução das quotas de pesca de 33% ao ano. Uma proposta apoiada por países como a Alemanha e o Reino Unido mas repudiada por Portugal, França e Espanha. Os ministros das pescas dos 25 chegaram ainda a acordo sobre a instalação de livros de bordo electrónicos nas embarcações. O livro vai permitir monitorar a actividade pesqueira via satélite de modo a evitar que as quotas sejam ultrapassadas. Os navios de comprimento entre 15 e 24 metros têm quatro anos e meio para instalar o livro de bordo electrónico. Os pesqueiros com mais de 24 metros terão um prazo de três anos. [Fonte]

O presidente em exercício da União, o finlandês Mati Vanhanen, recebeu uma carta do primeiro ministro polaco, Jaroslaw Kaczynki sobre as “condições da Polónia” para levantar o veto ao mandato da Comissão Europeia. Varsóvia pede sanções contra a Rússia que decretou em 2005 um embargo à carne e aos legumes polacos, causando ao país perdas anuais de 400 milhões de euros.Mas os russos não cedem e ameaçam mesmo excluir do seu futuro acordo com os 25 os novos membros comunitários mais críticos face à política russa. Para a próxima sexta-feira está marcada uma cimeira entre a Rússia e a União Europeia que tem objectivos ambiciosos nomeadamente no domínio da energia. Os 25 importam mais de um quarto do seu petróleo e do seu gás da Rússia. [Fonte]

A imigração foi um dos temas que marcou a campanha para as legislativas na Holanda. Alías a ruptura na coligação que governava o país foi causada precisamente por uma controvérsia ligada a este tema. E depois do “não” à constituição europeia, qual será a posição do próximo executivo holandês face à União? O eurodeputado Camiel Eurlings diz que os democratas-cristãos, favoritos no escrutínio, querem prosseguir o debate. “Creio que a Holanda tem de participar. Dissemos ‘não’ e agora temos de dizer como queremos prosseguir. A importancia da vitória de Jans Peter Balkenende é que ele foi um dos maiores apoiantes do ’sim’ e convenceu os eleitores dos democratas-cristãos a votar ’sim’ de uma forma esmagadora no último referendo.”, disse o eurodeputado holandês. Os problemas relacionados com as políticas da imigração têm marcado o debate político na Holanda desde há alguns anos. Farhad Golyard, sociólogo de origem iraniana, é chefe de redacção da revista Eutopia. “As questões da imigração e do Islão não são apenas problemas da Holanda mas de parte da Europa, neste momento, da Bélgica, da Alemanha, da França e das cidades. Estas questões não podem ser resolvido sem ter em conta as ideias europeias” defende Golyard. [Fonte]

A União Europeia e os Estados Unidos reagiram com indignação à notícia do homicídio do ministro da Indústria libanês, Pierre Gemayel. O governante foi morto com oito tiros quando circulava no seu automóvel em Beirute. A União Europeia considera que o Líbano “pagou um preço elevado pela sua vontade de viver em paz e com independência”, numa posição partilhada pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido e por França, que exigem a punição dos autores do crime.Em comunicado, o responsável pela pasta da Política Externa na União Europeia, Javier Solana, disse que a notícia da morte de Gemayelter foi recebida “com consternação” e apelou a que “os responsáveis sejam encontrados e julgados”.”O Líbano pagou, mais uma vez, um preço elevado pela sua vontade de viver em paz e com independência. Em meu nome próprio e em nome da União Europeia, presto homenagem à coragem e à determinação de todos os que querem um Líbano independente, soberano e unido”, acrescentou Javier Solana.Em Washington, o subsecretário do Departamento de Estado norte-americano, Nicholas Burns, considerou que o atentado que matou o ministro da Indústria libanês foi “um acto de terrorismo e de tentativa de intimidação” do Governo de Fuad Saniora. “Estamos chocados. Damos todo o nosso apoio ao Governo de Saniora”, garantiu Nicholas Burns.O Presidente francês, Jacques Chirac, condenou também, em comunicado, o “odioso atentado”, defendendo que os responsáveis pela morte de Gemayel devem ser “perseguidos e punidos”.Em Londres, a ministra britânica dos Negócios Estrangeiros, Margaret Beckett, manifestou-se também “consternada” com a notícia da morte de Gemayel, condenando o atentado no decorrer de uma conferência de imprensa conjunta com a sua homóloga israelita, Tzipi Livni. “Estamos consternados. Este é o tipo de acção que pode fomentar a tensão na região mais do que encaminhá-la para a paz”, sustentou Margaret Beckett.A ministra israelita Tzipi Livni, apensar de considerar ser “muito cedo” para tirar conclusões sobre o que aconteceu, considerou que “este é um exemplo do tipo de região, do tipo da vizinhança com a qual vivemos”. [Fonte]

Quinze dias: este é o tempo estipulado, ontem, pela União Europeia para que a Turquia abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas gregos. Com base no que Ancara decidir até 6 de Dezembro, assim decidirá Bruxelas em termos de adesão turca à UE, suspendendo, ou não, o processo.Pretende-se, com esta pressão de última hora, adoptada pela presidência finlandesa, que o dossiê turco não domine a Cimeira Europeia de 14 e 15 de Dezembro, como sucedeu há dois anos. “Não precisamos de uma nova ‘cimeira turca’, como em 2004″, explica o comissário responsável pelo Alargamento, Olli Rehn. Em sintonia, aliás, com o primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, que diz: “Quero ser claro numa coisa. A presidência não tem qualquer intenção de suscitar a questão turca no Conselho Europeu.”Troca por troca para pôr uma pedra sobre o assunto: Helsínquia promete retomar o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca, no norte da ilha, após os portos e aeroportos da Turquia serem fran- queados a navios e aviões cipriotas gregos. Mas até agora, e não se prevê que a posição mude, Ancara tem feito finca-pé no levantamento do embargo internacional à parte turca da ilha.A bola está agora no campo turco, esperando-se, sem grande entusiasmo, porém, novas jogadas em breve, nomeadamente na reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e dos países da bacia mediterrânica, incluindo o da Turquia, que se realizará em Tampere (Finlândia) a 27 e 28 deste mês.Helsínquia afirma-se determinada a levar o assunto a bom porto para que na reunião dos chefes da diplomacia da UE de 11 de Dezembro se possa decidir em conformidade sobre as negociações de adesão turca.CríticaA UE “não tem conhecimento suficiente do processo cipriota”, lamentou, ontem, o Pre- sidente cipriota turco, Mehmet Ali Talat, que se encontrou, em Genebra, com o secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Talat considera que Bruxelas está a ser parcial, beneficiando o lado cipriota grego. [Fonte]

A União Europeia tem poucos dias para evitar o curto-circuito com a Rússia. As primeiras faíscas já se fizeram sentir: a reunião bilateral, desta terça-feira, sobre a energia foi anulada. Em causa, a intransigência da Polónia. Varsóvia insiste no veto à negociação de um novo acordo entre a União e a Rússia, enquanto Moscovo não levantar o embargo à carne e aos legumes polacos.Mas o presidente da Comissão Europeia avisa: é urgente avançar. A Europa não pode continuar como está: “Actualmente, a União Europeia importa cerca de 50% da sua energia. Sem uma reforma da política, aumentara para os 70%, e as percentagens relativas ao gás serão ainda mais elevadas.” Durão Barroso participou, esta segunda-feira, em Bruxelas, numa conferência sobre os desafios energéticos da Europa. Por seu lado, o chefe da Diplomacia da União, Javier Solana, lamenta a desunião dos Vinte e Cinco: “Já demasiadas vezes acabámos divididos ou a defender uma linha que representa o menor denominador comum. Isto tem de mudar. Sejamos claros: se não formos capazes de promover uma posição substancial e de união, os nossos parceiros vão estar-se nas tintas para nós. E isso já esteve perto de acontecer, em algumas ocasiões.”Na próxima sexta-feira, União e Rússia devem reunir-se para negociar uma nova parceria, que abrange a segurança energética. Mas o veto de Varsóvia pode curto-circuitar a discussão. A presidência finlandesa da União tentou convencer a Polónia. “Trata-se de abrir as negociações, não de as concluir”, disse o chefe do governo de Helsínquia. [Fonte]

O primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, actual responsável pela presidência da União Europeia (UE), afirmou esta segunda-feira que a adesão da Turquia será repensada se até à primeira semana de Dezembro as relações de Ancara com o Chipre não forem normalizadas. Em declarações prestadas na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa (COSAC) e antecipando o balanço da presidência finlandesa da UE, Vanhanen sustentou que «o tempo está a esgotar-se» e a solução para este problema terá de surgir antes do Conselho Europeu de Dezembro, onde será discutido o alargamento. Depois da apresentação das recomendações da Comissão Europeia para o caso de a Turquia não assumir os compromissos previstos em relação ao Chipre, já solicitadas e a divulgar até ao início de Dezembro, não há volta atrás. «É esse o último prazo», declarou o representante.Em causa, recorde-se, estão os progressos das reformas no sentido da integração, no que toca às ligações de Ancara com o norte do Chipre, de onde os portos e aeroportos turcos continuam a recusar a entrada de barcos e aviões.A reunificação do Chipre não cabe à UE, mas às Nações Unidas. No entanto, as condições impostas à Turquia nesta matéria terão de ser cumpridas, explicou Matti Vanhanen. [Fonte]

A União Europeia (UE), através da Presidência finlandesa, deu ontem um prazo de 21 dias à Turquia para abrir os portos e aeroportos aos aviões da parte grega de Chipre. Se não o fizer até ao próximo dia 11, o primeiro-ministro finlandês, Matti Vahnane, augura “um futuro incerto” no processo turco de adesão à UE. “A UE deverá estudar as implicações para o processo de adesão” da Turquia se não forem respeitados os compromissos assumidos com o Chipre, afirmou Matti Vanhane. A Turquia assinou, em Julho de 2005, um protocolo que alarga a união aduaneira à UE mas recusa a sua aplicação aos cipriotas gregos enquanto não for levantado o embargo à República Turca de Chipre do Norte (que apenas Ancara reconhece).”Quero ser claro sobre uma coisa”, afirmou o primeiro-ministro finlandês. “A Presidência da UE não tem qualquer intenção de levantar a questão turca no Conselho Europeu”, nos próximos dias 14 e 15 de Dezembro. “As decisões devem ser tomadas antes disso”, salientou Matti Vanhane, que quer ver esse assunto esclarecido até ao próximo dia 11, na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE. Porém, segundo os especialistas, a Finlândia tem a esperança de que o assunto seja discutido à margem da cimeira dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em Tampere, nos próximos dia 27 e 28. Em Genebra, as propostas da UE foram consideradas “desequilibradas” pelo líder dos cipriotas turcos. À margem de uma entrevista com o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o presidente da República Turca de Chipre do Norte, Mehmet Ali Talat, de 54 anos, afirma que o plano finlandês da UE é mau para os cipriotas turcos porque “dá tudo aos cipriotas gregos”.”A União Europeia não tem conhecimento suficiente do problema cipriota e, por isso, não pode aplicar os seus bons ofícios. Infelizmente, o plano dá tudo aos cipriotas gregos”, afirmou Mehmet Ali Talat. Talat não poderá, porém, mostrar-se surpreendido pela posição da Presidência finlandesa, que apresentou, em finais de Setembro, um plano que queria que fosse retomado o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca, se for obtida a abertura dos portos e aeroportos à parte grega do Chipre. [Fonte]

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta que tem como objectivo interditar a importação, a exportação e a venda de peles de cães e gatos no território da União Europeia. A Comissão salienta que vários Estados membros adoptaram legislação específica para proibir o comércio de peles de cães e gatos, mas assinala a necessidade de se harmonizar a regulamentação, já que as interdições à escala nacional não são uniformes.Portugal é um dos dez Estados membros que não têm legislação específica para esta matéria.As peles de cães e gatos estão presentes em peças de vestuário, em acessórios e mesmo em bonecos para crianças. A Comissão admite que é difícil quantificar os produtos feitos com peles de cães ou de gatos que estão no mercado comunitário, já que muitas vezes são usadas em substituição de peles mais caras.O executivo indica que a aplicação da interdição necessitará de métodos de detecção eficazes, que permitam distinguir estas peles das de outros animais, pelo que a proposta de regulamento prevê a troca de informação regular entre os diversos Estados membros sobre os métodos utilizados e os testes mais eficazes.A proposta da Comissão deverá agora ser examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. O comissário europeu com a pasta da Saúde e Protecção dos Consumidores, Markos Kyprianou, manifestou hoje a convicção de que o regulamento será adoptado “a curto prazo”, devido ao “amplo apoio político” a esta medida. [Fonte]

Um dos perigos que ciclicamente impende sobre o processo europeu é o famoso «directório»: a entrega da liderança do projecto a um grupo restrito de Estados, por regra os maiores, os mais fortes, os mais ricos, os mais desenvolvidos, os mais populosos (são quase sempre os mesmos, qualquer que seja o prisma que consideremos). Acontece, porém, que há várias formas de esse directório se manifestar e se expressar, e nem sempre as formas menos visíveis são as menos eficazes. Uma das expressões que o directório pode revestir – e contra a qual convém utilizar as melhores armas e os melhores argumentos – é o directório linguístico. Oficialmente todas as línguas de todos os Estados membros da União devem ser consideradas línguas oficiais e línguas de trabalho. O que significa, entre outras coisas, que todos os documentos – oficiais e de trabalho – das instituições devem estar escritos e/ou traduzidos em todas as línguas de todos os Estados membros. Este princípio não pode deixar de se considerar válido para o próprio sítio da União Europeia e das suas instituições na internet. Acontece, porém, que mais de dois meses depois de certos documentos importantes serem aprovados, os mesmos ainda se encontram online apenas disponíveis nas línguas de alguns Estados (curiosamente, os tais que fazem ou farão sempre parte de qualquer directório que nunca deve existir). Estes documentos, ou estes, que will be available shortly, importantíssimos em função da temática que abordam – o alargamento da UE e a sua capacidade de integrar novos Estados – são apenas dois exemplos do que não deverá acontecer: do directório linguístico que parece já estar instalado nos corredores eurocráticos.

O plano de paz para o Médio Oriente, proposto pela Espanha, tem fraca aderência na União Europeia, ainda que se ressalte a necessidade de uma resolução urgente para o problema entre Israel e Palestina. O plano de paz para o Médio Oriente, proposto pelo chefe do Governo espanhol, José Luís Zapatero, com o apoio da Itália e da França, teve fraca recepção no resto da União Europeia. Depois da rejeição israelita do plano – considerado «precipitado» – o Governo alemão deu as boas vindas ao que classifica uma «iniciativa mediterrânea», embora não a tenha subscrito. Thomas Steg, vice porta voz do executivo de Angela Merkel, recordou que o seu país vai assumir, em Janeiro, a presidência do Conselho europeu e não considera apropriado adoptar as propostas de outros estados-membros. Steg assegurou que a ideia não traz nada de novo ainda que não vá passar despercebida no Conselho, a decorrer em Dezembro, onde será discutida. Tony Blair, quando interrogado sobre o assunto pela cadeia televisivia Al Jazeera, não recusou a proposta e expressou a necessidade de progredir na delicada relação entre Israel e Palestina. A UE, pelo seu lado, mostrou-se «totalmente de acordo». [Fonte]

O chefe de governo finlandês fracassou na mediação entre a Polónia e a Rússia com vista a melhorar as relações comerciais entre os dois países, e assim não prejudicar os interesses europeus em matéria de energia. Está em causa um novo acordo bilateral que o primeiro-ministro Matti Vanhanen tinha esperança de desbloquear na noite passada num jantar com o homólogo polaco Jaroslaw Kaczynski.Varsóvia impôs o veto às negociações do novo acordo entre a União Europeia e a Rússia, enquanto Moscovo não levantar o embargo à carne e outros produtos alimentaires vindos da Polónia por razões sanitárias.O ministro polaco da Agricultura garantia durante a tarde que só a abertura do mercado russo aos produtos polacos pode fazer o seu governo mudar de ideias. Segundo a agência Reuters, a Rússia ter-se-à mostrado já disposta a levantar o embargo se todos os problemas sanitários estiverem resolvidos.O início formal das negociações do novo acordo económico e energético está previsto para a cimeira União Europeia-Rússia agendada para 24 de Novembro. A União deposita grandes esperanças neste acordo em termos de segurança energética.Varsóvia exige ainda que Moscovo ratifique a Carta Europeia da Energia, uma pressão à qual a Rússia não tem dado resposta. Alguns Estados-membros preferem incluir no novo acordo alguns dos princípios da Carta, em vez de obrigar Moscovo a ratificá-la. [Fonte]

Portugal vai organizar na presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007, a terceira conferência cultural «Dar uma Alma à Europa», dando sequência a um debate iniciado há dois anos em Berlim. A conferência «realizar-se-á a 25 e 26 de Setembro de 2007, provavelmente em Lisboa», anunciou este sábado à Lusa, em Berlim, a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima. Na opinião da ministra, «faz sentido continuar este debate» sobre o papel da cultura na política da União Europeia, numa altura em que a Comissão Europeia acaba de apresentar um relatório sobre a economia da cultura e tem ainda na forja um estudo sobre políticas para a cultura. Isabel Pires de Lima sublinhou ainda a importância de o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ser «particularmente sensível às questões da cultura, e compreender de forma muito viva o papel da cultura na construção europeia». A primeira conferência «Dar Uma Alma à Europa», impulsionada pela sociedade civil, com base numa ideia do antigo presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, realizou-se em 2004, em Berlim, e está de novo a decorrer este fim de semana na capital alemã. As duas conferências berlinenses, que reuniram centenas de personalidades da vida cultural, científica e política europeia, tiveram o alto patrocínio de Durão Barroso. Também por esta razão, segundo a ministra da cultura, «faz sentido pros seguir esta reflexão em Portugal», no quadro da presidência portuguesa da União Europeia. A ministra saudou ainda a proposta de criar um programa de intercâmbio de artistas e criadores a nível europeu, feita na sexta-feira na conferência por Rui Vilar, presidente da Fundação Gulbenkian, uma das entidades patrocinadoras do evento. «É uma sugestão absolutamente a reter, até porque a circulação de agentes culturais é uma das estratégias que mais temos de fomentar», comentou a titular da pasta da cultura em Portugal. [Fonte]

Ainda antes da assinatura do Protocolo de Quioto já tinham sido lançadas tentativas de respostas europeias para controlar as emissões de CO2, mas sem qualquer sucesso. A União Europeia empenhou-se em aplicar os compromissos do protocolo de Quioto e, entre 1990 e 2001, reduziu as emissões de gases de efeito de estufa em 2.3%, mas a maioria dos estados está longe de cumprir as metas. Os objectivos acordados pelos primeiros-ministros europeus em Março de 2005 apontam que em 2050 a União Europeia terá de poluir menos 60 a 80% do que em 1990. O estabelecimento destas intenções mostra o empenho da U.E. nesta matéria: mesmo antes de Quioto fixar compromissos, a Europa dá já um sinal da direcção que quer seguir. A primeira estratégia europeia para controlar as emissões de CO2 foi a regulamentação, uma vez que esta tinha sido aplicada com sucesso no controlo das emissões do dióxido de enxofre (SO2) responsáveis pelas chuvas ácidas. No entanto, os custos de descarbonização da economia mostravam ser bem mais elevados que os custos verificados com a dessulfuração. A segunda estratégia que se tentou adoptar foi a aplicação de um imposto sobre o CO2, com diferentes níveis dissuasivos para as várias fontes de energia primária. No entanto, levantaram-se os problemas do imposto parecer excessivo em relação ao baixo preço do petróleo da altura e das diferenças de competitividade face a países não abrangidos pelo mesmo (ex. EUA e Japão). As reacções foram negativas, com os grandes consumidores industriais a ameaçarem deslocalizar-se, o sector dos transportes a argumentar que já suporta impostos elevados e a acusação deste imposto favorecer a energia nuclear para o sector residencial. Por isso, nunca chegou a ser implementado. Com o Protocolo de Quioto, a C.E. acordou numa redução global de 8% no período de 2008-2012, tendo como ano de referência o ano de 1990. Foram estabelecidos compromissos diferenciados para os vários Estados-Membros, através do Acordo de Partilha de Responsabilidades, de acordo com as circunstâncias nacionais, necessidades de crescimento e oportunidades para o desenvolvimento de esforços adicionais para a redução de emissões. Portugal foi, assim, autorizado a aumentar em 27% as suas emissões de GEE. Para o cumprimento das metas de Quioto é definida a estratégia de acção da U.E., que assenta em duas componentes principais e complementares: (1) reforçar a adopção de políticas e medidas nacionais orientadas para a redução de emissões de GEE provenientes de fontes específicas e (2) introduzir, à escala europeia., um sistema de comércio de direitos de emissão para o sector da energia e grandes instalações industriais a fim de melhorar a relação custo-eficácia da estratégia de cumprimento e preparar os E.M. para a utilização dos mecanismos de flexibilidade preconizados no P.Q. Relativamente à primeira componente é estabelecido um conjunto de políticas e medidas no Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP) lançado pela Comissão em Março de 2000. Neste são identificadas as políticas e medidas consideradas mais eficazes, em termos ambientais e de custos, para o cumprimento das metas de Quioto. Estas agrupam-se em medidas trans-sectoriais e medidas para o sector da energia, dos transportes e da indústria, traduzindo-se posteriormente em Directivas a serem transpostas pelos Estados-Membros, em campanhas de sensibilização pública e propostas de políticas. Para o sector da oferta de energia, consideram-se como linhas de orientação prioritárias: a redução da “intensidade carbónica” (conteúdo de carbono por unidade de energia produzida) e o aumento da eficiência da conversão dos combustíveis em energia final. São identificadas medidas para o curto prazo (2000-2010) – ao nível da cogeração, da produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis, da melhoria da eficiência dos sistemas de oferta de energia, das fontes de energia renovável (FER), da exploração, produção e transporte de combustíveis fósseis -, e para o longo-prazo (pós-2010) – captura e sequestro de carbono, I&D na área das “climate technologies”. Em Outubro de 2005, foi lançado o segundo ECCP, que revê o primeiro e determina novas medidas, nomeadamente em matéria de eficiência energética, de FER, do sector dos transportes e da captação e retenção do carbono. A U.E., através dos ECCP, pretende incentivar que a maioria do esforço dos Estados-Membros, para cumprir os compromissos, se realize através de políticas nacionais. Relativamente à segunda componente, a U.E., no âmbito dos mecanismos flexíveis previstos pelo Protocolo de Quioto, o regime de comércio europeu de licenças de GEE (CELE), para entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2005 (Directiva 2003/87/CE). O regime inclui duas fases, de 2005-2007 e 2008-2012, sendo a primeira um período experimental, funcionando apenas para o CO2 e um conjunto limitado de sectores e instalações. A Directiva 2004/101/CE aprofunda a relação entre o regime CELE, o MDL e a IC, permitindo que os operadores utilizem estes dois mecanismos no quadro do CELE para cumprirem as suas obrigações, obtendo créditos paralelamente às licenças de emissões, à excepção dos que decorrem da utilização dos solos, da sua reafectação e da silvicultura. O comércio de emissões envolve as grandes indústrias de toda a Europa, de sectores como a produção de electricidade, cimento, pasta de papel, refinação, entre outros. A distribuição das licenças de emissão é feita país a país para o período entre 2005 e 2012 (ano final do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto) através dos denominados Planos Nacionais de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE). A Comissão Europeia propôs recentemente o alargamento destas regras às transportadoras aéreas, uma vez que o crescimento das emissões com origem nas aeronaves ameaça anular mais de um quarto da redução conseguida para cumprir a meta de 8% que o P.Q. impõe. Em 8 de Março de 2006, é publicado o Livro Verde – Estratégia Europeia para uma Energia Sustentável, Competitiva e Segura [COM (2006) 105 final], que define seis domínios prioritários, consistindo um deles numa abordagem integrada para combater as alterações climáticas. Nesse contexto é assumido que a Europa deve actuar, sobretudo no que respeita à eficiência energética e energias renováveis. Em 1996 é fixado o objectivo de 12% da energia eléctrica em 2010 ser produzida a partir de FER, sendo em 2001 publicada a Directiva 2001/77/CE (que constitui uma parte do pacote de medidas ao cumprimento de Quioto) para facilitar o aumento electricidade produzida a partir de FER: cada país assume um compromisso nacional para se cumprir a meta comunitária, 39% no caso de Portugal. Apesar dos progressos neste domínio, a avaliação de 2002 revela que a quota das energias renováveis, em relação ao consumo total de energia primária, é sensivelmente a mesma desde 1995, ou seja, que as energias renováveis só triunfarão se forem acompanhadas de uma política de grande controlo dos consumos energéticos. Recentemente o objectivo comunitário inscrito no Livro Verde foi reforçado, estabelecendo-se o compromisso de em 2015 se obter 15% da energia a partir de FER. Relativamente ao sector dos transportes, responsável por 32% do consumo energético (sendo que 98% corresponde a combustíveis derivados do petróleo) e 28% das emissões de CO2 da U.E, foi publicado em Setembro de 2001 o Livro Branco “A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções”, que propõe 60 medidas com o objectivo de inverter a actual tendência na repartição dos modos de transporte. Foram também elaboradas duas directivas que visam encorajar a utilização dos combustíveis de substituição. A primeira directiva (Directiva 2003/30/CE, de 8 de Maio) prevê uma percentagem mínima de biocombustíveis nos combustíveis a partir de 2005, estabelecendo a meta de 8% para o uso de biocombustíveis no consumo total de energia até 2015. A segunda prevê a possibilidade de se aplicar uma taxa reduzida de imposto especial de consumo para os biocombustíveis. Ao nível da eficiência energética foi estabelecida uma estratégia que deu origem ao Plano de Acção para a Eficiência Energética (COM(2000)247), que prevê a redução anual da intensidade energética em 1%, o que representa uma redução de cerca de 9% do consumo até 2010. A Comissão propõe, igualmente, a duplicação da quota de energia proveniente da co-geração para 18% da produção total de energia. Em 22 de Junho de 2005 é publicado o Livro verde sobre Eficiência Energética – Fazer Mais com Menos [COM(2005) 265 final], que identifica acções a nível comunitário, nacional, regional, local e internacional, e ainda a nível da indústria e dos consumidores, a fim de explorar o potencial identificado de eficiência energética e os benefícios daí decorrentes para a economia europeia. Em 5 de Abril de 2006 é publicada a Directiva 2006/32/CE, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. Esta estabelece que os E.M devem adoptar medidas que tenham efeito nos consumidores finais de energia, pelo seu incentivo ao recurso a métodos de economia de energia e a dispositivos economizadores de energia, devendo dar a administração pública o exemplo. Os E.M. comprometem-se, mas não de forma vinculativa, a economizar anualmente 1% do seu consumo final de energia, durante um período de 9 anos que se inicia em 2007. O bom desempenho em termos energéticos dos edifícios assume uma importância vital para a racionalização do consumo energético e o respeito pelo ambiente, através da redução do consumo, pelo que se tornou necessária a adopção de disposições aplicáveis, nesta matéria, a nível comunitário, nomeadamente quanto ao rendimento energético dos edifícios e à sua certificação. A Directiva 2002/91/CE, 16 de Dezembro, tem o objectivo de reduzir o consumo de energia nos edifícios, e as emissões associadas, por via: da definição de normas mínimas de desempenho energético para os novos edifícios e grandes edifícios sujeitos a grandes obras de restauro, acompanhados de sistemas de inspecção e certificação energética; do controlo dos sistemas de aquecimento e climatização; e do aproveitamento de FER e da co-geração nos grandes edifícios. À produção combinada de energia eléctrica e energia térmica para um determinado fim (utilização industrial, aquecimento ambiente, etc.), dá-se o nome de co-geração. A co-geração é considerada também como uma prioridade para a Comunidade, devido aos potenciais benefícios em termos de poupança de energia primária, de supressão de perdas na rede e de redução das emissões, nomeadamente de gases com efeito de estufa, constituindo uma parte importante do pacote de medidas necessárias para dar cumprimento ao Protocolo de Quioto. Neste sentido foi publicada a Directiva n.º 2004/8/CE, de 11 de Fevereiro, relativa à promoção da co-geração de elevada eficiência com base na procura de calor útil no mercado interno de energia (e que altera também a Directiva 92/42/CEE). Entre 1990 e 2001, a UE reduziu as emissões de GEE em cerca de 2.3%, relativamente aos níveis de 1990. No entanto, isso deveu-se fundamentalmente ao esforço de redução de países como o Reino Unido e a Alemanha, pois a maioria dos Estados Membros tem-se distanciado negativamente do estipulado no Protocolo de Quioto, principalmente Portugal, Espanha e Irlanda. Na Europa dos Quinze, já que o Protocolo de Quioto foi assinado antes do alargamento de Maio de 2004, a redução em 2005 chega a valores superiores a 9%. Contando com os países da Europa Central e de Leste que baixaram cerca de 37% das emissões desde 1990, devido às suas economias estarem em transição (esperando-se que as emissões aumentem nos próximos anos), a U.E a 25 reduziu em 11,3% as suas emissões. No entanto, deu-se o aumento de 0,6% de emissões de CO2 na U.E. em 2004, comparativamente a 2003, devido sobretudo ao crescimento do transporte rodoviário. E cerca de 80% da energia que a U.E consome continua a provir de combustíveis fósseis, sendo que uma parte significativa e crescente é importada a países terceiros. A dependência de petróleo e gás natural importado é actualmente cerca de 50%, com projecções a indicar que poderá atingir os 70% até 2030. O CO2 é considerado o principal GEE, sendo responsável por 83% do total de emissões dos 25 estados-membros da UE em 2004 (4.116 milhões de toneladas). A maioria das emissões de CO2 (80%) tem quatro origens principais: a produção de energia (28%), o transporte rodoviário (23%), a indústria e construção (16%) e o sector residencial (12%). Por outro lado, as emissões de metano, que representa 7,5% do total de emissões, diminuíram 26% em 2004. A diminuição deveu-se à redução da deposição de lixo em aterros e ao declínio da produção de gado, principais emissores deste gás. Estima-se que até 2020 a U.E. tenha de duplicar ou até quadruplicar o esforço de redução das suas emissões de gases poluentes. A negociação na Europa ainda não está fechada, mas os objectivos a que a U.E. já se propôs não trazem boas notícias para Portugal. Se nesta primeira fase de Quioto (2008 a 2012) a Europa já estava obrigada a reduzir no global 8% das suas emissões, a perspectiva de vir a subir essa taxa para algo entre os 15 e os 30% até 2020 mostra a exigência do processo. [Fonte]

A guerra das bananas está de volta. O Equador apresentou queixa na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra Bruxelas devido ao regime de importação de bananas da União Europeia, que considera não ser equitativo para os produtores da América Latina. As autoridades do Quito contestam as novas taxas aduaneiras de 176 euros por tonelada com o objectivo de manter as fatias de mercado respectivas dos produtores comunitários, dos países do grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos exportadores latino-americanos de “banana dollar”. Apesar de tudo, o Equador reconhece que as novas taxas aduaneiras não impediram um aumento de oito por cento das vendas dos produtores da América Latina na União Europeia. O porta-voz da comissária da Agricultura confirmou e lamentou a queixa equatoriana referindo que as consultas iniciadas na OMC em Dezembro de 2005 estavam a avançar a um bom ritmo e agora deverão ser interrompidas. A decisão do Equador foi tomada dois dias depois de Bruxelas ter anunciado a recondução da quota de importação de 775 mil toneladas de que beneficiam os países do ACP. [Fonte]

A União Europeia pretende que a Índia modifique a sua política de importação de vinhos e bebidas espirituosas e para tal vai recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC). Sem qualquer intenção de adensar o conflito, Peter Mandelson, o comissário do Comércio, parte esta noite para Nova Deli onde vai discutir o assunto com o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh.Jamie Fortescue, director-geral da Federação Europeia de Espirituosos, diz ter “muita esperança de que o assunto pode ser resolvido sem que haja uma disputa na OMC”, mas se for necessário levará o caso “até às últimas consequências porque a Índia está numa posição clara de violação das regras da Organização Mundial de Comércio.”Para Bruxelas as taxas aduaneiras e de distribuição são proibitivas e bloqueiam o acesso ao vasto mercado indiano aos produtores europeus de vinho e de bebidas espirituosas.Para o director do Instituto Europeu de Estudos Asiáticos, “há uma razão política para esta situação”. Willem van der Geest afirma que “a coligação governamental depende de alguns partidos com muito poder em certos Estados que são contra esta liberalização. Esta é a dinâmica política na Índia”, conclui.Para já, as autoridades europeias esperam que o início das consultas na OMC permitam atingir uma plataforma de entendimento.Este medida seguiu-se à queixa apresentada por organizações de produtores europeus de vinhos e bebidas espirituosas que exigem a redução das taxas aduaneiras adicionais de que são alvo os produtos que exportam para a Índia. [Fonte]

Chegaram ao fim mais de dois anos de discussões sobre a liberalização de serviços na União Europeia. Em Estrasburgo, o parlamento europeu aprovou em segunda leitura e em definitivo a denominada directiva Bolkestein, que esteve na origem de uma onda de protestos nas ruas. Os dois principais grupos parlamentares chegaram a acordo sobre as emendas sugeridas aquando da votação em primeira leitura, em Fevereiro.O principal pomo da discórdia, o chamado princípio do país de origem, foi retirado da moção. Este principio, que permitia a um prestador de serviços trabalhar num Estado Membro, estando sujeito à legislação do seu próprio país, suscitava receios de prejudicar os trabalhadores submetidos a uma legislação mais rigorosa.Com esta directiva, todos os trabalhadores terão direito de exercer em cada um dos Estados Membros a sua profissão, sob reserva de respeitar a legislação laboral do país, desde que beneficiem de uma autorização emitida no Estado de origem.Os serviços abrangidos dizem respeito a vários sectores como o da gestão e contabilidade, da publicidade, da arquitectura ou do turismo.De fora desta directiva Bolkestein, cujo nome pertence ao comissário holandês que redigiu a versão inicial, estão serviços públicos de caracter não económico, serviços sociais e os que se regem por outras directivas, como os sectores da saúde, do audiovisual, da segurança ou do notariado.O texto tem agora de ser formalmente ratificado em conselho de ministros dos 25. [Fonte]

Um canalizador polaco, ao lado de uma enfermeira também polaca, estiveram de forma simbólica no parlamento europeu para assinalar o voto favorável à directiva para a liberalização dos serviços nos 25 estados-membros. As organizações patronais e sindicais estão de acordo com a nova directiva, mas em conjunto com uma grande parte de eurodeputados concordam num ponto: há ainda muito por fazer. O eurodeputado francês do Partido Popular diz que ficaria muito contente se os colegas se mentalizassem que o trabalho ainda não acabou. O empenho não pode terminar até 2010, altura que a directiva será trasnposta. Jacques Toubon considera que o parlamento europeu devia organizar-se de forma a controlar e fiscalizar o processo em colaboração com os parlamentos nacionais. A comissão aceitou escrever preto no branco que nova directiva não vai afectar o direito do trabalho das legislações nacionais nem as práticas dos estados-membros no que diz respeito aos direitos colectivos dos parceiros sociais. No entanto, a garantia da comissão europeia não tem qualquer efeito jurídico. [Fonte]

O Parlamento Europeu alcançou esta quarta-feira, em Estrasburgo, um acordo final sobre a proposta de lei relativa à liberalização de serviços no mercado Interno da União Europeia, após quase três anos de discussões. A legislação, que os Estados-membros vão adoptar no espaço de três anos, garante, ao fornecedor o direito de oferecer o seus serviços num outro Estado-membro, mas os países terão a possibilidade de aplicar medidas específicas a estes serviços, desde que justificadas por «motivos ambientais, de ordem pública, segurança pública ou saúde pública» e desde que não sejam discriminatórias. Entre os serviços excluídos, contam-se os de interesse geral sem carácter económico, como a educação pública, os serviços de transportes, os serviços portuários, os serviços de cuidados de saúde, os audiovisuais, os sociais no sector da habitação e da assistência à infância, os serviços de segurança privada e da fiscalidade.São abrangidos pela lei comunitária os serviços de interesse económico em geral, como o fornecimento de água e gás, os serviços empresariais, como a consultadoria em gestão, os serviços de gestão e manutenção de escritórios, os serviços no domínio da publicidade, os serviços de recrutamento e os serviços dos agentes comerciais.Entre as forças políticas portuguesas com assento na assembleia de Estrasburgo, esta versão definitiva da directiva de serviços mereceu a oposição do PCP e BE, sendo apoiada pelo PS, PSD e CDS-PP. [Fonte]

O Parlamento Europeu apoiou hoje uma política europeia de multilinguismo que promova o conhecimento de idiomas, tendo como objectivo, a longo prazo, que cada cidadão comunitário saiba duas línguas para além da língua materna. A assembleia aprovou, com 537 votos a favor, 50 contra e 59 abstenções, um relatório sobre um novo quadro estratégico para o multilinguismo que saúda o compromisso da Comissão Europeia de promover o conhecimento das línguas e que contempla o conceito de “língua europeia de comunicação universal”, na sequência de uma emenda proposta pelo deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro.O deputado português considerou “extremamente importante” o reconhecimento da “importância estratégica das línguas europeias de comunicação universal”, entre as quais a portuguesa, apontadas no relatório como devendo ser “uma das principais directrizes da política europeia em matéria de multilinguismo”.Para José Ribeiro e Castro, este “é um passo de grande importância, por que o relatório frisa que deve ser uma das linhas principais de uma estratégia europeia para o multilinguismo”, o que poderá auxiliar a promoção e a afirmação do Português na União Europeia.”Uma vez que a língua portuguesa é a terceira língua europeia de comunicação universal”, a nível de número de falantes no Mundo, este reconhecimento “é um ponto de apoio muito importante para a diplomacia portuguesa e a política europeia de Portugal tirarem agora plenos efeitos”, sustentou o eurodeputado. Recordando que a partir de 1 de Janeiro de 2007 vai haver um comissário europeu para o Multilinguismo, o romeno Leonard Orban, Ribeiro e Castro apontou que “a Comissão Europeia e União Europeia vão definir uma estratégia, e das duas uma: ou a língua portuguesa está contemplada nos critérios dessa estratégia, ou não está”. “O que esta emenda representa é que estará”, assinalou, explicando que o reconhecimento do conceito de línguas europeias de comunicação universal – fundamentalmente as línguas inglesa, espanhola, portuguesa e francesa – é “muito importante para o ensino do Português como segunda, terceira ou quarta língua”.Segundo o deputado e líder do CDS-PP, tal “permite apoiar o ensino do português como uma língua da Europa, uma língua de abertura da Europa ao mundo nos sistemas de ensino europeus a nível do ensino secundário e ensino superior”. Ribeiro e Castro, que indicou ter abordado este assunto em duas ocasiões com o primeiro-ministro, José Sócrates, e em Agosto passado com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, concluiu que há assim “um quadro político extremamente favorável, mas agora a tarefa é fundamentalmente do Governo e da diplomacia portuguesa”. Com a adesão de Roménia e da Bulgária, a 1 de Janeiro próximo, a União Europeia a 27 passa a ter 23 línguas oficiais. [Fonte]

A União Europeia está na linha da frente do combate mundial contra o aquecimento global, afirma o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, numa entrevista ao diário alemão “Berliner Zeitung”. “Nos últimos anos, a União Europeia provou a sua competência e determinação em ser um bom exemplo”, diz Barroso.”O sistema europeu de comércio de emissões de gases com efeito de estufa mostrou como podemos encontrar soluções económicas e forçar as empresas a encontrar vias para a sua redução”, comentou. Barroso lembrou o plano de acção apresentado a 19 de Outubro pela Comissão, que prevê aumentar a eficiência energética na UE em 20 por cento até 2020.”Com este aumento da eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis, a UE pretende atingir vários objectivos: menos emissões, menos dependência face às importações, um mercado estável e desenvolvimento de tecnologia europeia”, sublinhou, precisando que as novas medidas serão apresentadas em Janeiro, juntamente com uma análise estratégica da política energética.Além disso, a Comissão pretende apresentar no início do próximo ano um Livro Verde com novas medidas contra as alterações climáticas pós-2012 (ano em que deixa de vigorar o Protocolo de Quioto), referiu o presidente da Comissão.”A Europa não pode resolver sozinha o problema do aquecimento global”, acrescentou, lembrando que a UE representa apenas 14 por cento das emissões mundiais de gases com efeito de estufa e prevê a sua redução em oito por cento até 2012.As organizações não governamentais de defesa do ambiente criticaram anteontem “a falta de liderança” europeia na conferência internacional sobre alterações climáticas, que decorre em Nairobi, no Quénia, declarando que essa atitude contrasta com o apelo da UE para “acções urgentes” contra o aquecimento global. [Fonte]

A União Europeia manteve-se nos primeiros dez meses do ano como o maior parceiro comercial chinês, com o comércio bilateral ultrapassou os 280.000 milhões dólares. Estados Unidos e japão surgem a seguirEstatísticas oficiais divulgadas ontem revelam que o valor das trocas comerciais entre a União Europeia (UE) e a China de Janeiro a Outubro de 2006, atingiram os 281.900 milhões dólares norte-americanos, o que representa um aumento de 24,2 por cento contra igual período do ano anterior. Segundo os mesmos dados, divulgados pela Administração Geral das Alfândegas da China, os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial da China, com um volume comercial de 214.520 milhões de dólares, o que representa um crescimento de 24,6 por cento face aos dez primeiros meses de 2005. O Japão, com um comércio bilateral de 168.460 mil milhões de dólares, foi o terceiro maior parceiro chinês entre Janeiro e Outubro de 2006, com o volume de transacções a registar um crescimento de 12,5 por cento em relação ao período homólogo em 2005.As províncias de Jiangsu, no litoral sudeste da China, e de Guangdong, bem como o município autónomo de Xangai, também na costa sudeste chinesa, foram responsáveis por 58,5 por cento do volume total do comércio externo chinês nos primeiros dez meses do ano. O governo chinês anunciou ontem que “respeita e apoia” a acção judicial movida pelos fabricantes de calçado do país contra as sanções tarifárias que a União Europeia (UE) impôs à entrada do calçado chinês. “Essa é uma forma efectiva de salvaguardarem seus legítimos direitos”, refere uma nota publicada na página do Ministério do Comércio chinês na Internet.No final de Outubro, o grupo Aokang, maior produtor privado chinês de calçado, anunciou a decisão de processar a UE contra a imposição de tarifas de 16 ,5 por cento à entrada do calçado chinês na Europa, com validade de dois anos. A imposição no dia 5 de Outubro das tarifas “aniti-dumping” seguiu-se à conclusão de Bruxelas de que a indústria de calçados chineses beneficiou de apoios estatais que permitiram colocar no mercado europeu sapatos abaixo do preço de custo. Os fabricantes chineses de calçado têm agora até 5 de Dezembro para iniciar um processo de contestação das tarifas no Tribunal Europeu.”A China respeita e apoia a decisão dos produtores chineses”, refere o Ministério do Comércio, acrescentando que a acção judicial “demonstra a maturidade das companhias chinesas na protecção dos seus direitos”.O representante diplomático da UE na China, Serge Abou, afirmou no final de Outubro que, os fabricantes chineses de sapatos “serão muito bem vindos” caso queiram contestar na justiça as sanções tarifárias. “Se existem empresas que sentem sinceramente terem sido maltratadas pelas tarifas anti-dumping, podem apelar ao tribunal Europeu de Justiça ou à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou Abou. “O problema não é apresentar argumentos, mas sim apresentar argumentos sólidos. E, quanto a isso, desejo-lhes boa sorte”, acrescentou. O anúncio do Ministério do Comércio à acção judicial dos produtores chineses segue-se aos apelos do comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, no passado sábado, para que Pequim ponha fim aos entraves à entrada no mercado de empresas europeias. Mandelson, que falava no último dia de uma vista de uma semana à China, criticou também as “lacunas” no respeito dos compromissos assumidos pelo país quando entrou para a OMC em 2001. [Fonte]

A União Europeia está à procura de uma posição comum sobre a atitude a tomar face à Turquia se, até Dezembro, este país não abrir os seus portos e aeroportos à circulação proveniente de Chipre.Reunidos ontem em Bruxelas, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Estados membros dividiam-se entre os defensores de uma atitude de dureza – se Ancara não abrir os seus portos a Chipre – com a suspensão das negociações para a adesão da Turquia à UE, enquanto outros preferem manter os esforços com vista a uma futura integração.Esta divisão reflecte divergências de longa data, na União Europeia quanto à adesão da Turquia, com o Reino Unido no campo dos maiores defensores da integração, e parceiros como a Áustria, a França e a Alemanha a preferirem uma “parceria privilegiada”.Um recente relatório da Comissão Europeia insiste na obrigação turca de se abrir à circulação comercial de Chipre, em consequência da assinatura, pela Turquia, em Julho de 2005, do Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara, que amplia a base de relações aduaneiras, que aquele país já tinha com o anterior grupo de 15 Estados-membros da UE, aos dez novos países, incluindo Chipre, que aderiram em Maio de 2004.A Turquia tem recusado essa abertura enquanto, pela sua parte, a UE não puser termo ao isolamento económico em que se encontra a parte norte de Chipre, sob ocupação turca desde 1974.Está previsto que a UE tome uma decisão sobre este assunto na cimeira europeia de Dezembro, em Bruxelas. O chefe da diplomacia português, Luís Amado, afirmou-se confiante em que a actual presidência finlandesa da UE “possa encontrar uma solução de compromisso” sobre o assunto. [Fonte]

A União Europeia aprovou a fusão entre a Suez e a Gaz de France, um negócio avaliado em 42,1 milhões de euros e que vai permitir criar a segunda maior “utility” da Europa. A decisão da União Europeia (UE) ocorre após as duas empresas terem concordado em desistir do controlo da gestora de rede belga, Fluxys e de ter privado da distribuidora de gás, Distrigaz. “Esta decisão da UE é um bom exemplo de uma fusão verdadeiramente europeia onde a investigação da comissão permitiu corrigir todos os aspectos que não estavam em linha com as regras”, diz Neelie Kroes, comissária europeia da regulação. No passado mês de Fevereiro, o governo francês tentou travar esta fusão para prevenir uma OPA (oferta pública de aquisição) da italiana Enel à Suez. As acções da Gaz de France desciam 1% para os 32,79 euros. [Fonte]

O presidente georgiano, Mikhail Saakachvili, apelou esta terça-feira, em Estrasburgo, para o regresso ao diálogo dos dirigentes russos. Num discurso no parlamento europeu, Saakachvili disse que é importante que a Geórgia e a Rússia voltem à normalidade e ao diálogo sob pena das relações entre os dois países se degradarem a um ponto sem retorno.O presidente da ex-república soviética acusou ainda a Rússia de utilizar o gás natural como forma de pressão política e disse claramente que a Geórgia não vai pagar os 230 dólares por mil metros cúbicos de gás, quando os países vizinhos pagam cerca de metade desse valor. “Estamos a falar de cerca de mil milhões e meio de metros cúbicos de gás neste Inverno a maioria dos quais vai para as habitações. E só não é trágico porque penso que conseguiremos encontrar uma forma de contornar este preço político.”No Domingo as relações entre os dois países sofreram um novo revés quando cerca de 99 por cento dos habitantes da Ossétia do Sul votaram pela independência daquela república separatista da Geórgia, apoiada por Moscovo. Um escrutínio não reconhecido pela União Europeia ou pela Geórgia, mas que a Rússia considerou de valor simbólico.A crise entre os dois países começou no fim de Setembro quando as autoridades georgianas detiveram quatro oficiais russos no país. Os militares foram mais tarde libertados, mas Moscovo reagiu cortando todas as ligações, terrestres, marítimas e aéreas com a Geórgia e expulsando do país centenas de cidadãos georgianos. Uma atitude que o ministro dos assuntos exteriores da Geórgia, George Baramidze, considerou esta semana como um método nazi, uma vez que se trata da expulsão de pessoas tendo por base a sua origem étnica. [Fonte]

Os chefes da diplomacia dos 25 Estados-membros da União Europeia reúnem-se hoje, em Bruxelas, para incentivar a presidência finlandesa a insistir nas negociações com a Turquia. E definir medidas caso Ancara não cumpra os pontos necessários para a adesão à UE. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União deverão apoiar a posição da Comissão Europeia no sentido de pressionar a Turquia a abrir os seus portos à entrada de barcos de Chipre. De acordo com uma fonte diplomática, os 25 vão incentivar a presidência finlandesa a prosseguir as negociações com Ancara e/ou tentar definir medidas a adoptar caso a Turquia mantenha a sua posição. Tudo porque Ancara não reconhece a existência de Chipre e desde 1974 ocupa um terço do Norte daquela ilha, tendo em 1983 ali auto-proclamado a República Turca de Chipre do Norte, que está sob bloqueio internacional desde 1994.De resto, a Comissão Europeia divulgou quarta-feira o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. O documento aponta a necessidade de “mais progressos” nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres e dos sindicatos, para além da prevalência do poder civil sobre o militar. O Executivo comunitário acusa a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, assinado em 2005, que prevê a extensão da união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em 2004. As mesmas fontes diplomáticas consideram que se Ancara mantiver a sua posição haverá uma “travagem” nas negociações. Mas os 25 estão divididos sobre a amplitude das medidas a adoptar: podem ir desde a suspensão das negociações até à continuação das conversações.As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. Chipre, por seu lado, tem assumido a posição mais radical, no sentido da suspensão das negociações.Os chefes da diplomacia europeia vão ter também hoje “uma discussão geral” sobre o Afeganistão, sobretudo sobre a possibilidade de maior envolvimento da UE nesse país. [Fonte]

O novo acordo de parceria entre a União Europeia e a Rússia foi colocado em banho-maria pela Polónia. Varsóvia impôs o seu veto ao início formal das negociações do acordo no qual a União deposita muitas esperanças em matéria de segurança energética. Para dar luz verde às negociações, a Polónia exigiu, na reunião desta segunda-feira dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que a Rússia levante o embargo decretado há um ano à importação de carne e outros produtos alimentares polacos, por razões sanitárias, e quer que Moscovo assine a Carta Europeia da Energia antes de concluir um novo acordo de parceira com a União Europeia. Para ultrapassar a questão da carta da energia, alguns estados membros tinham concordado na cimeira de Lathi, em Outubro, em tentar integrar o máximo de princípios do texto no novo acordo de parceria bilateral em vez de insistir com Moscovo para que ratifique o documento. O início das conversações para o novo acordo estava previsto para a cimeira União Europeia-Rússia, programada para 24 de Novembro. O assunto volta a ser discutido na reunião dos embaixadores da próxima quarta-feira, em Bruxelas. O acordo de parceria vigente expira em Novembro do próximo ano. Se não houver outro até lá, manter-se-à em vigor. [Fonte]

Uma pausa nas negociações, se a Turquia não abrir portos e aeroportos aos navios e aviãos da República do Chipre é a proposta da chefe da diplomacia austríaca, Ursula Plassnik, no dia em que os ministros dos Negócios Estrangeiros da União se reúnem para preparar a cimeira de Dezembro.Os ministros tentam concertar uma posição. Todos concordam que a Turquia não respeita as responsabilidades assumidas relativamente ao Chipre, mas há divisões quanto às medidas a tomar. Nicósia, por exemplo, defende o congelamento puro e simples das negociações. Mas a falta de vontade política de resolver o conflito é maior por parte do Chipre ou da Turquia?O analista do Centro Europeu de Estudos Políticos, Michael Emerson, não tem dúvidas: o problema de falta de vontade “é mais evidente por parte de cipriotas gregos”. “Cabe-lhes a eles a maior fatia de responsabilidade para que os cipriotas turcos do norte tenham uma vida económica e comercial normal”, afirma. Se até à cimeira de meados de Dezembro, a Turquia não abrir os portos e aeroportos ao Chipre, os 25 poderão recomendar a suspensão das negociações.Mas há mais: num painel de reflexão em Bruxelas sobre o tema “Estaremos a perder a Turquia”?, o comissário para o Alargamento, Oli Rhen defende que é preciso continuar a pressão quanto às reformas, nomeadamente sobre a liberdade de expressão na Turquia. [Fonte]

A concorrência é feroz, a indústria da publicidade desdobra-se em manobras para inserir marcas e produtos no pequeno ecrã. Face a esta realidade, a Europa reformula as normas. Os ministros da Cultura dos Vinte Cinco debateram, esta segunda-feira, a orientação geral para a revisão da directiva “Televisão sem Fronteiras”. O assunto divide, particularmente no que respeita à inserção de produtos, ou seja, as marcas ou referências explicitas inseridas nas produções televisivas. A comissária responsável pela Sociedade de Informação e Media, Viviane Reading, afirma: “A inserção dos produtos é uma completa anarquia. Existe por todo o lado, sem qualquer regulamentação. Por isso, na base da proposta da comissão está a criação de regras claras que protejam o telespectador e o consumidor… nomeadamente a proibição da inserção de produtos em programas infantis e informativos”. Face à concorrência norte-americana ir mais longe seria penalizar mais ainda o cinema europeu. Entre os Vinte e Cinco há quem defenda a liberalização da inserção de produtos e há quem defenda a sua proibição. A presidência finlandesa propõe uma solução de compromisso: o direito à proibição por parte dos estados e a submissão à directiva para aqueles que não proibem. O debate prossegue na comissão parlamentar da Cultura. [Fonte]

O alargamento da União Europeia, designadamente a integração da Turquia, está esta segunda-feira em discussão em Bruxelas, onde decorre a reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, na qual participam os ministros europeus dos Negócios Estrangeiros. Em representação de Portugal, Luís Amado já defendeu a adesão da Turquia à «nação» europeia, admitindo, no entanto, existirem obstáculos que terão de ser ultrapassados.«Há muitos obstáculos que têm de ser ultrapassados. Vamos ouvir a posição da Comissão Europeia, sobretudo dos Estados membros mais directamente envolvidos no processo, pelo que o desenvolvimento dessa situação estará dependente da boa vontade e da colaboração dos principais Estados interessados», afirmou o representante, citado pela rádio TSF. Em discussão estão os progressos das reformas no sentido da integração, sobretudo no que toca às ligações de Ancara com o Chipre, de onde os portos e aeroportos turcos continuam a recusar a entrada de barcos e aviões, bem como o fim dos limites à liberdade de expressão, direitos das mulheres e minorias. A 2/a volta das eleições a República Democrática do Congo, o processo de paz no Médio Oriente, o Irão e a situação nos Balcãs também fazem parte da agenda de trabalhos. Os ministros vão também avaliar um possível aumento das capacidades de gestão civil de crises. [Fonte]

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia reúnem-se hoje, em Bruxelas, para começar a preparar a cimeira de chefes de Estado e de Governo de 14 e 15 Dezembro. No centro desta reunião vão estar questões quentes como a possibilidade de suspensão das negociações UE-Turquia e o lançamento das regras de negociação de um novo acordo UE-Rússia.Na sequência da divulgação do relatório da Comissão Europeia, os ministros vão discutir cenários para o caso de Ancara continuar a não abrir os seus portos e aeroportos a navios e aviões de Chipre, havendo países, como a França e a Áustria, que são favoráveis a uma suspensão das negociações UE-Turquia. Estas iniciaram-se em Outubro de 2005. Há, no entanto, alguns Estados membros, como Portugal, que continuam a apoiar, por agora, a continuação das negociações. E outros ainda, como Espanha e Alemanha, terão pedido à Comissão Europeia que apresente, até 7 de Dezembro, uma recomendação aos 25, sobre o que fazer em relação à Turquia. O objectivo, indicaram fontes europeias citadas pela AFP, é que os ministros possam analisar novamente a situação e que a cimeira não seja “contaminada” pela questão turca.Além das relações UE-Turquia, os ministros vão analisar hoje os pareceres da Comissão Europeia sobre os futuros alargamentos, que referem, entre outros aspectos, a necessidade de dar maior legitimidade democrática à entrada de novos Estados no clube europeu. O maior envolvimento da UE no Afeganistão e o lançamento das regras para negociar um acordo com Moscovo também vão estar em cima da mesa.Os 25 pretendem dar o pontapé de saída para a negociação da nova parceria estratégica na cimeira UE–Rússia de dia 24, na Finlândia, pois o acordo de cooperação que existe expira no final de 2007. Na nova parceria, mais ambiciosa, a questão da energia vai ocupar um lugar central. Apesar de tudo, os ministros têm de tentar, hoje, ultrapassar a posição expressa pela Polónia, que ameaçou vetar o lançamento do projecto das negociações. [Fonte]

Os chefes da diplomacia da União Europeia estão hoje reunidos, em Bruxelas, para tentar acertar a estratégia em relação aos futuros alargamentos da UE e em relação à Turquia.O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, diz que a posição de Portugal é favorável à adesão da Turquia, mas reconhece que há obstáculos nas negociações que devem ser ultrapassados . «Há muitos obstáculos que têm de ser ultrapassados. Vamos ouvir a posição da Comissão Europeia, sobretudo dos Estados-membros mais directamente envolvidos no processo, pelo que o desenvolvimento dessa situação estará dependente da boa vontade e da colaboração dos principais Estados interessados», afirmou.A comissão Europeia considera também que a Turquia deve fazer mais esforços e manter o ritmo das reformas, de acordo com o ralatório apresentado, na semana passada, sobre so progressos realizados na trajectória para a UE.Bruxelas estabeleceu até à Cimeira de Dezembro para a Turquia abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões do Chipre; caso contrário, a CE irá apresentar aos 25 recomendações sobre o prosseguimento a dar ao processo. O relatório da CE pede ainda reformas à Turquia na área da liberdade de expressão e religião, dos direitos das mulheres, dos sindicatos e das minorias. [Fonte]

O presidente da Comissão Europeia disse que o projecto para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET) tem gerado “um grande interesse” por parte de empresas multinacionais e que já há “ofertas concretas” para participar no processo. A criação do IET, proposta pela Comissão a 18 de Outubro, tem como obje ctivo a criação de um pólo de excelência que congregue estudantes, cientistas e empresas da Europa e promova a investigação e o conhecimento, servindo de argumento para a fixação dos cérebros no espaço comunitário, em alternativa aos Estado s Unidos. “Temos notado da parte de muitas das grandes empresas mundiais um grande interesse e até já há ofertas concretas por parte de algumas grandes companhias, e não só, para iniciarem cátedras e projectos concretos de investigação”, disse José Manuel Durão Barroso, em declarações à Lusa. O interesse tem sido manifestado por empresas europeias e mundiais, afirmou, acrescentando que os “compromissos concretos” assumidos por algumas delas serão anunciados quando for oportuno. “Tenho ficado surpreendido com o entusiasmo que o projecto tem vindo a suscitar dentro e fora da Europa, nomeadamente no sector privado”, sublinhou Dur ão Barroso. Este entusiasmo, segundo o presidente da Comissão, “é um sinal que o IET é uma necessidade de passar a excelente investigação que se faz em muitas das universidades e centros de investigação da Europa para o mundo real da economia e do investimento”. “Um dos elementos interessantes [do IET] é que é uma iniciativa para pr ocurar recursos adicionais para a investigação numa perspectiva pan-europeia, isto é, não pretendem de forma alguma substituir aquilo que as universidades a nível nacional já fazem, mas procura dar uma perspectiva mais larga no âmbito europeu”, explicou. O objectivo é também dar “uma dimensão europeia a muitas das iniciativas” das universidades, adiantou Barroso. Durante a primeira reunião do Conselho para Globalização, uma iniciativa da associação empresarial para a inovação Cotec, por sugestão do Presidente da República, Cavaco Silva, que decorreu a 10 de Novembro, Durão Barroso reuniu-se com os responsáveis das multinacionais tecnológicas norte-americanas IBM e Intel. Segundo fonte ligada ao processo, no encontro foi abordado o projecto de criação do IET. Actualmente, decorre um processo legislativo para a criação do IET, que está a ser discutida entre o Conselho e os Estados-membros da União Europeia, p ara depois ser aprovado. Depois da aprovação do projecto, assistir-se-á à fase de implementação. “Penso que vai haver grandes desenvolvimentos até ao fim da presidência alemã (primeiro semestre de 2007)”, disse Barroso. A Comissão Europeia adoptou a 18 de Outubro uma proposta de criação do Instituto Europeu de Tecnologia, com um orçamento de 2,4 mil milhões de dólares para o período entre 2008 e 2013, mas sem adiantar qual a sua localização. A verba indicada virá de diversas fontes, desde o orçamento comunitário a contribuições do sector privado. A criação do IET tem de ser aprovada pelo Conselho Europeu de Ministros e pelo Parlamento Europeu, mas a comissão espera que todo o processo esteja con cluído a tempo de o instituto estar a funcionar já em 2008. [Fonte]

O presidente da Comissão Europeia disse à agência Lusa que o projecto para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET) tem gerado «um grande interesse» por parte de empresas multinacionais e que já há «ofertas concretas» para participar no processo. A criação do IET, proposta pela Comissão a 18 de Outubro, tem como obje ctivo a criação de um pólo de excelência que congregue estudantes, cientistas e empresas da Europa e promova a investigação e o conhecimento, servindo de argume nto para a fixação dos cérebros no espaço comunitário, em alternativa aos Estados Unidos. «Temos notado da parte de muitas das grandes empresas mundiais um grande interesse e até já há ofertas concretas por parte de algumas grandes companhias, e não só, para iniciarem cátedras e projectos concretos de investigação», disse José Manuel Durão Barroso, em declarações à Lusa. O interesse tem sido manifestado por empresas europeias e mundiais, afirmou, acrescentando que os «compromissos concretos» assumidos por algumas delas serão anunciados quando for oportuno. Este entusiasmo, segundo o presidente da Comissão, «é um sinal que o IET é uma necessidade de passar a excelente investigação que se faz em muitas das universidades e centros de investigação da Europa para o mundo real da economia e do investimento». Durante a primeira reunião do Conselho para Globalização, uma iniciativa da associação empresarial para a inovação Cotec, por sugestão do Presidente da República, Cavaco Silva, que decorreu a 10 de Novembro, Durão Barroso reuniu-se com os responsáveis das multinacionais tecnológicas norte-americanas IBM e Intel. Segundo fonte ligada ao processo, no encontro foi abordado o projecto de criação do IET. Actualmente, decorre um processo legislativo para a criação do IET, que está a ser discutida entre o Conselho e os Estados-membros da União Europeia, para depois ser aprovado. Depois da aprovação do projecto, assistir-se-á à fase de implementação. «Penso que vai haver grandes desenvolvimentos até ao fim da presidência alemã (primeiro semestre de 2007)», disse Barroso. A Comissão Europeia adoptou a 18 de Outubro uma proposta de criação do Instituto Europeu de Tecnologia, com um orçamento de 2,4 mil milhões de dólares para o período entre 2008 e 2013, mas sem adiantar qual a sua localização. A verba indicada virá de diversas fontes, desde o orçamento comunitário a contribuições do sector privado. A criação do IET tem de ser aprovada pelo Conselho Europeu de Ministros e pelo Parlamento Europeu, mas a comissão espera que todo o processo esteja concluído a tempo de o instituto estar a funcionar já em 2008. [Fonte]

Portugal vai liderar operação de combate ao tráfico de drogaPortugal vai liderar uma operação europeia de combate ao tráfico de droga nos próximos seis meses, revelou este domingo fonte do Departamento Central de Cooperação Internacional (DCCI) da Polícia Judiciária (PJ). Segundo fonte do DCCI, a operação policial envolverá pelo menos cinco países e incidirá sobretudo no sul da Europa, tendo esta decisão sido tomada com base num relatório da Europol.Jaime Fernandes, coordenador do DCCI, confirmou a posição de Portugal na operação e afirmou que está a ser elaborado um “plano de acção no âmbito do tráfico de droga” onde a PJ tem “uma larga experiência e resultados assinaláveis”. De acordo com o responsável, este projecto “vem no seguimento de um relatório elaborado em 2005 com indicadores sobre as áreas criminais prioritárias para 2006”. [Fonte]

A Quercus exortou hoje o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a apoiar a substituição das substâncias químicas mais perigosas no espaço da União Europeia, no âmbito das negociações sobre a proposta REACH. Em carta enviada a Durão Barroso, a associação ambientalista considera que o «envolvimento» do presidente da CE é «fundamental para garantir a concretização daqueles que são considerados, pelas ONG (organizações não governamentais), requisitos mínimos para que a proposta REACH possa representar um passo em frente no que diz respeito à forma como substâncias químicas são geridas na Europa». A proposta REACH – Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de produtos químicos é um documento legislativo que pretende dar forma a uma nova política europeia de químicos, mas que, de acordo com a Quercus, está a perder força depois das alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho Europeu. A Quercus explica que existem diferenças entre as posições do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, entre as quais o princípio da substituição, ou seja, a possibilidade de introduzir a substituição obrigatória das substâncias classificadas como perigosas (cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução) sempre que existam alternativas viáveis mais seguras para a saúde humana e o ambiente. O Parlamento entende que a substituição deve ser obrigatória sempre que estas condições se verifiquem, enquanto que o Conselho Europeu defende que é possível controlá-las adequadamente. AS ONG europeias consideram que o princípio da substituição representa «a última esperança na eficácia da proposta REACH, uma vez que ao nível do registo das substâncias os requisitos de informação a apresentar já são tão diminutos que dificilmente se conseguirá identificar se são perigosas ou não». Tendo em conta que o presidente da Comissão Europeia «não tem assumido a liderança do tema», a Associação Nacional de Conservação da Natureza resolveu enviar uma carta a Durão Barroso onde apela à sua intervenção mais directa no processo de «forma a garantir que os interesses dos cidadãos e das empresas que apostam na inovação e na proactividade sejam salvaguardados». «A Quercus apela a que a CE demonstre o apoio claro à posição aprovada na primeira leitura do Parlamento Europeu, pressionando para que a substituição das substâncias mais perigosas seja um facto, sempre que haja alternativas mais seguras», lê-se na carta da associação ambientalista. «Garantir que as substâncias classificadas como mais perigosas deixem d e ser utilizadas logo que haja alternativas viáveis mais seguras é a única forma de estimular a inovação e o desenvolvimento de substâncias com menor impacto para a saúde humana e o ambiente», sustenta a Quercus. Mais de 100.000 substâncias foram registadas na União Europeia antes de 1981 e cerca de 3.700 depois dessa data, altura em que as novas substâncias químicas, propostas para registo, passaram a ter de apresentar informação básica sobre os seus efeitos para a saúde e para o ambiente. A discussão da proposta REACH deverá terminar até ao final do ano. [Fonte]

Portugal vai liderar nos próximos seis meses uma operação europeia de combate ao tráfico de droga, que envolverá pelo menos cinco países, disse à agência Lusa fonte do Departamento Central de Cooperação Internacional (DCCI) da Polícia Judiciária. Segundo a mesma fonte, nesta fase de preparação, a operação conta com o envolvimento de quatro estados-membros da União Europeia, mas em termos operacionais o número poderá aumentar para cinco ou seis. A acção conjunta com polícias de outros países europeus incidirá sobretudo no sul da Europa. Em declarações à Lusa, o coordenador do DCCI confirmou que Portugal vai liderar a operação e que esta foi decidida com base num relatório da Europol. «Estamos a elaborar um plano de acção no âmbito do tráfico de droga, onde temos (PJ) larga experiência e resultados assinaláveis. Este projecto vem no seguimento de um relatório elaborado em 2005 com indicadores sobre as áreas criminais prioritárias para 2006», disse Jaime Fernandes. A Europol, o serviço Europeu de polícia que analisa e troca informação criminal, elaborou um documento que avalia a ameaça do crime organizado, servindo de base ao planeamento de acções. «Em 2005 foi elaborado um relatório prospectivo que serve de base ao planeamento de acções policiais, traduzindo-se em projectos operacionais concretos que envolvem diversos países europeus», afirmou o coordenador. Para Jaime Fernandes, estes relatórios são «uma boa ferramenta de trabalho porque avaliam a ameaça do crime organizado, sendo muito útil às polícias dos 25 países da União Europeia». «O relatório anual da Europol contém indicadores do que previsivelmente será a criminalidade no ano seguinte, quais os factores que devem preocupar as polícias, em que áreas se prevê que possa haver mais incidência de crimes», explicou. «O relatório da avaliação da ameaça do crime organizado é um documento feito anualmente pela Europol com contributos dos 25 países, sendo depois submetido à apreciação dos ministros da Justiça», acrescentou. O primeiro destes relatórios anuais foi elaborado em 2005 com vista a 2006 e foi a partir dele que foi decidido que Portugal comandasse uma operação europeia de combate ao tráfico de droga. Segundo o coordenador do DCCI, há um tratamento diferenciado dos crimes «consoante as vicissitudes e as características típicas dos países». «No sul da Europa o tráfico de estupefacientes e a imigração são as grandes áreas de crime a combater, enquanto na parte Norte é a produção de drogas de síntese (químicos). O terrorismo é completamente transversal», explicou. Para o responsável do DCCI «não existe distanciamento técnico entre os elementos da PJ e as outras policiais internacionais». «Somos muito conceituados internacionalmente, estamos apetrechados em condições similares em áreas iguais a outros países», frisou. A Unidade Nacional Europol (UNE) é o elo de ligação exclusivo entre a Europol e os serviços nacionais competentes e depende funcionalmente do DCCI. [Fonte]

O comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, criticou hoje as «lacunas» no respeito dos compromissos assumidos pela China quando e ntrou para a Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001. «Estamos satisfeitos por ver a China aplicar a maioria dos seus compromissos junto da OMC, mas ainda existem algumas lacunas… Por exemplo o acesso aos mercad os de certos serviços e sobre a propriedade intelectual», afirmou o comissário europeu do Comércio, concluindo uma semana de visita à China. «A negociação e as discussões são as soluções para resolver» os problemas, acrescentou. Cinco anos depois da sua adesão à OMC, a China tem sido alvo de criticas consta ntes sobre presumíveis incumprimentos dos seus compromissos. A representante norte-americana para o Comércio, Susan Schwab, indicou em meados de Outubro que Washington poderá apresentar queixas junto da OMC se Pequim não abrir mais o seu mercado aos produtos financeiros e não fizer mais esforços para proteger os direitos de propriedade intelectual. Mandelson reuniu-se sexta-feira com o vice-primeiro-ministro chinês, Wu Yi. Segundo o comissário europeu, em Janeiro serão iniciadas negociações não sobre um acordo comercial «generalizado», mas sobre um «reforço dos actuais acordos de reciprocidade… que permitiram a melhoria das condições de trocas, mas so frem importantes restrições governamentais na China». [Fonte]

O Parlamento Europeu vai debater na próxima semana com Durão Barroso o programa da Comissão Europeia para 2007, numa sessão marcada também pelo voto final da assembleia sobre a liberalização de serviços na União Europeia. Entre outros assuntos em discussão entre segunda e quinta-feira em Estrasburgo (França) com particular interesse para Portugal contam-se uma pergunta à Comissão Europeia sobre quotas leiteiras, a regulamentação sobre o fundo europeu agrícola de desenvolvimento rural (FEADER) e um relatório sobre o novo quadro estratégico para o multilinguismo. Na terça-feira à tarde, o presidente do executivo comunitário, José Manuel Durão Barroso, vai apresentar perante a assembleia o programa de trabalho da Comissão para 2007, documento no qual são descritos os passos a dar para atingir os objectivos para o próximo ano. O programa aponta uma série de 21 iniciativas estratégicas que se concentram em torno daquilo que Bruxelas classifica como «as quatro grandes prioridades da Comissão Barroso, designadamente prosperidade, solidariedade, segurança e uma voz mais forte no Mundo». No dia seguinte, quarta-feira, as atenções vão estar concentradas no debate e votação em segunda leitura da proposta de lei relativa aos serviços no mercado interno, a famosa «directiva Bolkenstein», a legislação sobre a liberalização dos serviços, «baptizada» com o nome do comissário europeu responsável pela proposta, em 2004, e agora na recta final. Depois de em Fevereiro passado terem aprovado uma versão «suavizada» da proposta daquela que ficou conhecida como «directiva Bolkenstein», os eurodeputados vão votar o texto acordado entretanto pelo Conselho, que acolheu a maioria das alterações propostas há nove meses pela assembleia. A assembleia deverá votar favoravelmente a recomendação da relatora socialista alemã Evelyne Gebhardt, que recomenda a aprovação da posição comum do Conselho, embora haja muitas vozes críticas, caso dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu, que já propuseram a rejeição da proposta de lei. Um dos assuntos a ser seguido com especial atenção pelos portugueses em Estrasburgo será uma pergunta oral colocada à Comissão pelo Partido Popular Europeu, cujo impulsionador e primeiro subscritor é o deputado social-democrata Duarte Freitas, relacionada com o sistema de quotas leiteiras. Com a questão que será dirigida, segunda-feira, à comissária europeia da agricultura, Duarte Freitas e outros eurodeputados pretendem que a comissária Mariann Fischer-Boel esclareça se a Comissão tenciona manter o regime de quotas leiteiras até 2015, como previsto num acordo alcançado em 2003, ou se pretende desmantelá-lo progressivamente já a partir de 2008, hipótese equacionada recentem ente num conselho informal de ministros. No caso de Bruxelas optar pela supressão gradual, os deputados querem saber que medidas específicas poderão ser tomadas no que se refere aos produtores de leite, que em Portugal se estima em 15.000. Ainda na área da agricultura, a assembleia discutirá uma proposta da Comissão Europeia no sentido de isentar Portugal da aplicação do requisito de co-financiamento dos 320 milhões de euros destinados a Portugal no quadro do FEDER, «dadas as particulares dificuldades enfrentadas pela agricultura portuguesa». Outro «dossier» que será discutido será o do novo quadro estratégico para o multilinguismo, com o parlamento a apreciar um relatório que inclui a noção de «língua europeia de comunicação universal», uma alteração ao texto inicial proposta pelo deputado democrata-cristão Ribeiro e Castro, que entende ser esta «uma grande vitória para a Língua portuguesa». [Fonte]

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) reunidos segunda-feira em Bruxelas deverão apoiar a posição da Comissão Europeia de pressionar a Turquia a abrir a entrada de barcos de Chipre nos seus portos. Segundo fonte diplomática na capital belga, os 25 irão incentivar a presidência finlandesa a prosseguir as negociações com Ancara e tentar começar a definir as medidas que serão tomadas no caso da Turquia mantiver a sua posição. A Comissão Europeia divulgou quarta-feira, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. As mesmas fontes diplomáticas consideram que se Ankara mantiver a sua posição haverá uma travagem nas negociações actuais mas os 25 estão divididos sobre a amplitude das medidas a adoptar que podem ir desde a suspensão das negociações até à continuação das conversações. As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão feitas por vários líderes europeus, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte turca Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. Chipre tem assumido a posição mais radical, no sentido da suspensão das negociações. Os chefes da diplomacia europeia terão também segunda-feira «uma discussão geral» sobre a situação no Afeganistão, sobretudo sobre a possibilidade de maior envolvimento da UE nesse país. Depois do envio de uma missão em Setembro ao Afeganistão, para uma primeira avaliação da situação, os 25 poderão agora chegar a um acordo sobre o princípio de uma segunda missão. No início da semana, o secretário-geral da NATO apelou à União para aumentar o seu papel nesse país, sugerindo que assuma a responsabilidade da formação e equipamento da polícia. A força internacional de assistência e segurança no Afeganistão, liderada pela NATO, confronta-se desde o Verão com um aumento dos ataques das forças talibãs, sobretudo no Sul do país. O mandato a dar à Comissão Europeia para negociar um acordo estratégico com a Rússia, o futuro estatuto do Kosovo e a situação no Médio Oriente são outros temas a tratar pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25. [Fonte]

A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, vai apresentar na próxima segunda-feira durante a reunião do Conselho da União Europeia de Educação, Juventude e Cultura, que decorrerá em Bruxelas, o dossier da candidatura de Guimarães a Capital Europeia da Cultura 2012. No mesmo dia serão anunciadas as cidades vencedoras para 2010, entre as concorrentes Essen e Gorlitz, ambas na Alemanha; Pöcs (Hungria), Istambul (Turquia) e Kiev (Ucrânia). Esta escolha terá como critérios, nomeadamente, a sustentabilidade do programa cultural e a capacidade logística das cidades candidatas.Entre outros assuntos, na agenda do Conselho Europeu para segunda e terça-feira, na área da educação, está a modernização do ensino superior. A proposta do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, de criar o Instituto Europeu de Tecnologia, será um dos temas em discussão. [Fonte]

A deputada europeia Edite Estrela, ontem, no CCB“A língua portuguesa deve ter um melhor estatuto na União Europeia”, defendeu Edite Estrela, na conferência internacional ‘Língua e Poder’, que decorreu ontem, no CCB, em Lisboa. No seu discurso, a deputada europeia disse que “não se pode aceitar para o português um estatuto que não corresponda à sua projecção internacional”. O português é, afinal, falado por cerca de 200 milhões de pessoas, em oito países do Mundo, “estabeleceu uma ponte cultural entre Oriente e Ocidente”.Vasco Graça Moura, que também discursou, disse que a situação da língua portuguesa no Parlamento Europeu “não é completamente má”, mas concorda que ainda não se conseguiu impor como o espanhol, por exemplo. [Fonte]

O presidente da Comissão Europeia (CE), Durão Barroso, salientou esta sexta-feira que «é dramaticamente urgente que as empresas portuguesas compreendam que só com o mercado nacional não vão lá».Durão Barroso, que falava à chegada ao Conselho para a Globalização, promovido pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e que se encontra a decorrer em Sintra, afirmou que «neste momento somos 500 milhões de consumidores na União Europeia mais do que americanos e russos juntos».Segundo noticiou o Jornal de Negócios Online, o presidente da Comissão diz ter vindo «explicar o que estamos a fazer na Europa em matéria de globalização e sublinhar que este processo não é uma ameaça, mas sim um desafio». [Fonte]

José Sócrates fez um bom discurso na sessão de abertura do XV Congresso do Partido Socialista. Conseguiu ser igual a si próprio e piscar o olho ora à esquerda ora à direita, consoante os temas e as conveniências, numa estratégia que lhe permite afirmar o seu poder e o seu rumo. Aplicar e defender medidas que não envergonhariam a direita com o à-vontade com que se afirma expoente da esquerda socialista não só nacional como europeia. Tudo normal, portanto! Registo que no capítulo relativo à Europa o primeiro-ministro recorda uma evidência que nem sempre ocorre aos comentadores lembrar: que o projecto europeu é uma criação da democracia-cristã europeia e do socialismo europeu que no imediato pós-guerra uniram os seus esforços e num clima de alternativa e alternância deram corpo aos fundamentos do projecto comum europeu. Nessa medida, Sócrates esteve bem, recordando um legado da história que alguns tentam esquecer. Pena que não tenha levado o seu discurso e a sua recordação às últimas consequências relembrando, por exemplo, a tremenda falta de lideranças e de estadistas de peso e relevo no quadro da Europa da União, lideranças que corporizem no presente esse legado político que nos foi deixado pelas gerações do passado. Afirmando esta evidência, o discurso teria ficado melhor.

O Kosovo vai ter de esperar até ao próximo ano para conhecer o seu estatuto. O anúncio foi feito pelo enviado especial da ONU para a região, Martti Ahtisaari. A decisão foi tomada em Viena, na reunião do grupo de contacto para os Balcãs, que inclui representantes da Alemanha, França, Itália, Reino Unidos, Estados Unido e Rússia.Inicialmente, o grupo tinha prometido até Dezembro uma decisão sobre o estatuto da região sérvia de maioria albanesa. Mas decidiu adiá-la, depois do anúncio, feito pelo presidente sérvio, Boris Tadic, de convocar as eleições parlamentares no país para 21 de Janeiro.O enviado da ONU comprometeu-se a apresentar a sua proposta de estatuto, logo após as eleições. O território está sob administração da ONU e da Nato desde 1999. Os kosovares querem a independência; o governo sérvio não está disposto a dar mais do que uma lata autonomia. As negociações para a definição do estatuto do território começaram em Fevereiro, mas estão num impasse há dois meses.Nas ruas de Pristina, a população começa a cansar-se. “O estatuto do Kosovo tem de ser definido AGORA”, diz um kosovar. “Um adiamento será muito negativo, não só para o Kosovo mas para toda a região. Os jovens do Kosovo precisam de saber onde vivem, precisam de saber que o Kosovo é um país.” Os sérvios consideram-no como o berço da sua história e da sua cultura. Mas o primeiro-ministro albanês do Kosovo ameaçou recentemente que o seu governo podia proclamar unilateralmente a independência, se não se chegar a acordo com Belgrado. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Há dezassete anos, a 9 de Novembro de 1989, ruía o Muro de Berlim, ícone máximo da ordem internacional que era a do pós-segunda guerra mundial, esse período de ausência de conflito directo entre as super-potências dominantes, também designado de guerra-fria, em que a conflitualidade era travada por procuração, entre dilectos representantes de cada uma dessas potências. Numa altura em que o mundo era a preto e branco, maniqueísta, dividido entre bons e maus mas em que todos sabíamos quem eram, para cada um, os bons e quem eram os maus, o Muro da vergonha e de arame farpado dividia um continente, um país, uma cidade, milhares de famílias, milhões de cidadãos. A sua queda, demonstrando a vitória da nação e da liberdade sobre o Estado e sobre os arranjos artificialmente feitos pela mão humana, simbolizou apenas o início de um processo imparável que se estenderia a todo o leste europeu nos meses subsequentes. O mundo mudou a partir de então. Não está dito em lado algum que esteja mais justo e mais seguro. Mas está diferente. E para essa diferença se ter concretizado, alguns nomes ficarão, para sempre, indissociavelmente ligados a este evento: o (Santo) Sumo Pontífice, João Paulo II; o ex-Chanceler Helmut Kohl; o ex-Presidente Mikail Gorbatchov; os ex-Presidentes Ronald Reagan (que, qual Moisés a quem foi dado ver a terra prometida mas não lhe foi permitido alcançá-la, preparou o caminho) e George Bush. E para que a listagem não fique tão incompleta, sempre se poderá dizer que o processo avançou «apesar» das resistências de outros estadistas europeus de eleição, nomeadamente Margaret Thatcher ou François Mitterrand, o tal que um dia terá desabafado que gostava tanto da Alemanha que preferia que houvesse duas em vez de uma só….

Na sequência da catarse eleitoral que os EUA fizeram a si próprios, a Administração de Washington começou a dar sinais de querer livrar-se dos seus próprios fantasmas e nessa medida foi atingida na figura de um dos seus mais expoentes falcões – o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld. No seu comentário diário, José Adelino Maltez reflectindo Sobre o tempo que passa observa certeiramente que a velha Europa respira de alívio, perante a queda deste pretenso criador de uma nova Europa, com muitos aviões da CIA cruzando os céus do velho continente, criando várias secções da base de Guantanamo e muitos núcleos bem-pensantes neocons e neolibs, numa espécie de marxismo branco. Subscrevendo a conclusão do professor comentador – que alívio! – atrevo-me a acrescentar: o mundo em geral e a nossa Europa (seja ela nova seja ela velha) não ficaram nada pior!

Na Turquia, a Europa tem cada vez menos atractivos aos olhos da população. Há dois anos, 70% dos turcos via na União uma promessa de desenvolvimento económico e de garantia dos direitos humanos. Hoje, são 75 por cento, os turcos que não confiam na Europa. “Se a Turquia entra na União, está lixada…”, diz um pescador no porto de Gálata. E um outro acrescenta: “A União Europeia é uma comunidade cristã… Será difícil que nos aceite.” Mas são os jovens quem menos acredita no sonho europeu. A Turquia vive um momento de franco desenvolvimento económico, mais atractivo do que o crescimento quase nulo da Europa, com a sua população envelhecida. A isso junta-se uma desilusão face à atitude europeia. “Quando as negociações começaram, há um ano, eu era a favor. Mas agora, tendo em conta o comportamento dos europeus em relação a nós, tenho medo”, explica uma jovem. Um rapaz, orgulho, garante: “A nossa população não vai suplicar ‘por favor, aceitem-nos.” Cengir Aktar, analista político e professor universitário, explica que a Turquia tem tido um tratamento diferente dos outros candidatos: “A Turquia é o parente pobre do processo de alargamento. A Turquia recebe um sexto do que os outros receberam em ajudas de pré-adesão. A Comissão é quase invisível, na Turquia; ela tenta cobrir um país grande como a Turquia a partir de um único escritório em Ancara.” O eurocepticismo galopante deve-se, também, à questão cipriota. Segundo uma sondagem desta terça-feira, 70% dos turcos prefere suspender as negociações de adesão a ter de fazer concessões sobre Chipre. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, defendeu ontem, no último de dois dias de visita ao Brasil, o fortalecimento económico e político da União Europeia (UE) na cena internacional.Durante uma conferência de imprensa, em São Paulo, Cavaco disse que “Portugal quer uma União Europeia mais forte não apenas economicamente mas também politicamente. Queremos uma Europa que possa falar com a América Latina, com a América do Norte, com a China e com a Índia”. “Queremos uma Europa que seja um interlocutor forte na cena internacional para ajudar à paz, ao desenvolvimento e à justiça social”, disse o Presidente, ao fim de uma visita ao Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo – um museu que fica situado numa estação ferroviária, e que já tinha sido visitado por Jorge Sampaio quando era Presidente, e numa altura em que ainda estava em obras.Cavaco Silva defendeu igualmente o aprofundamento das relações comerciais entre a UE, o Mercosul e a Comunidade Andina, dois blocos económicos formados por países da América do Sul. O Presidente salientou que esse aprofundamento das relações comerciais será um dos pontos da agenda da presidência portuguesa da União Europeia, a partir do segundo semestre de 2007. Depois de visitar o Museu da Língua Portuguesa, onde foi cumprimentado por grupos de jovens e de idosos brasileiros que também visitavam o local, o Chefe do Estado elogiou a iniciativa de construir uma instituição dedicada à língua. “Este museu é uma maravilha. Estive aqui há um ano quando ainda estavam as obras a decorrer e interrogava-me: como será? Não fazia ideia de como seria… É uma beleza, de uma criatividade, de uma imaginação notável”, afirmou. Cavaco Silva defendeu a “cooperação activa” entre os criadores do museu brasileiro e o Ministério da Cultura de Portugal para criação de uma instituição semelhante em Lisboa – o Mar da Língua – junto ao rio Tejo. Inaugurado em Março deste ano, o Museu da Língua Portuguesa ocupa parte das instalações da Estação da Luz, uma das principais da cidade e um dos cartões-de-visita de São Paulo, construída em 1901. O Museu ocupa três andares da Estação da Luz, numa área total superior a quatro mil metros, o que representou um investimento de 37 milhões de reais (13,7 milhões de euros). Na tarde de ontem, Cavaco Silva visitou ainda a Bienal de Artes de São Paulo, um dos maiores eventos mundiais do género, com obras de 119 artistas brasileiros e estrangeiros. Os artistas Didier Fiuza Faustino, Cláudia Cristóvão, João Maria Gusmão e Pedro Paiva integram a representação portuguesa na Bienal deste ano, que decorrerá até 17 de Dezembro. O título da mostra deste ano, “Como Viver Junto”, foi inspirado em seminários de Roland Barthes no Collège de France, realizados em 1976, que propõem uma reflexão sobre a construção de espaços partilhados.Na véspera, segunda-feira à noite, Cavaco Silva jantou com representantes da comunidade empresarial portuguesa radicada no Brasil. [Fonte]

Os portugueses que são beneficiários finais de apoios no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) constam, desde ontem e em conjunto com os de outros 10 países, de uma base de dados no site da Internet da Comissão Europeia. Esta acção inclui-se na Iniciativa Europeia para a Transparência (IET), que a Comissão está já a desenvolver e o Conselho Europeu deverá iniciar em 2009 faltando apenas o acordo do Parlamento. “Os cidadãos europeus têm direito a saber onde é gasto o seu dinheiro. Os links inseridos no endereço http://europa.eu remetem para os sítios na Internet das autoridades nacionais de Portugal Bélgica, República Checa, Holanda, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia e Reino Unido. [Fonte]

A Comissão Europeia adoptou hoje uma estratégia para a política de alargamento da União Europeia (UE) que entende ser forçoso alcançar um novo quadro institucional antes de novas adesões e “essencial” garantir o apoio da opinião pública. O documento sustenta a necessidade de um “consenso renovado” em torno de novos alargamentos, apontando que é “essencial assegurar o apoio público” dos cidadãos europeus. O essencial do relatório sobre a capacidade de absorção da UE “conclui” uma ideia já avançada pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, em finais de Setembro, por ocasião da “luz verde” dada à adesão de Roménia e Bulgária a 1 de Janeiro, quando sustentou que “há limites para a capacidade de absorção com as regras em vigor”. O documento adoptado aponta que “é necessário um novo quadro institucional” antes de a União poder alargar-se a mais de 27 membros, defendendo que “é necessária uma reforma institucional para melhorar a eficácia da tomada de decisões de uma UE alargada”. [Fonte]

O comissário da União Europeia (UE) para o Comércio, Peter Mandelson, pediu ao governo da China esta quarta-feira para combater a produção de artigos piratas no país.DE“A falsificação, principalmente na China, prejudica a competitividade da Europa”, afirmou Mandelson, após uma reunião com representantes do governo chinês para fiscalizar o cumprimento da legislação anti-pirataria no país.“Estou a pressionar o governo chinês para endurecer as sanções criminais contra as violações de direitos de propriedade intelectual”, acrescentou o comissário.De acordo com Mandelson, as emissoras de televisão chinesas, incluindo a própria rede estatal, não pagam os royalties pela exibição de programas europeus, infringindo a regulamentação para o sector preparada pelo governo chinês em 2001.Além da música, software, artigos de vestuário e outros bens de consumo, a pirataria de produtos europeus já abrange peças de aviões e medicamentos, declarou Mandelson.A pirataria atinge inclusive empresas chinesas: o governo chinês informou que cerca de 80% dos processos por violação de patentes são abertos no país por empresas chinesas. [Fonte]

A Comissão Europeia criticou a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à União Europeia, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre o Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na EU, mas o seu ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. A Comissão Europeia divulgou hoje, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Bruxelas reconhece que a Turquia tem uma economia de mercado que «funciona» e tem «melhorado» a sua capacidade de respeitar as obrigações impostas pela adesão. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. «A incapacidade de implementar todas as suas obrigações afectará o progresso da totalidade das negociações», declarou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, numa declaração escrita distribuída em Bruxelas. As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão feitas por vários líderes europeus, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte turca Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. A UE está dividida sobre esta questão, mas quatro Estados-membros são particularmente hostis à Turquia. O Chipre ameaça vetar cada uma das etapas das negociações em curso, no que é apoiado pela Grécia, França e Áustria, que têm opiniões públicas contra a entrada da Turquia na UE. A Comissão Europeia pode recomendar a suspensão das negociações de adesão se estiverem em risco ameaças «graves e persistentes» aos princípios fundadores da UE (liberdade, democracia, respeito dos direitos do Homem e liberdades fundamentais, Estado de direito) e em seguida o Conselho Europeu pode aprovar a proposta por maioria qualificada. A Turquia, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM ) são os países aos quais a UE reconheceu o estatuto de candidato à adesão tendo sido iniciadas negociações com Ancara em 3 de Outubro de 2005. A Comissão Europeia elabora anualmente relatórios sobre os progressos feitos por cada um deles para satisfazer os critérios de adesão. O relatório sobre a Turquia descreve o relacionamento entre a UE e Ancara, assim como a situação neste país em termos de critérios políticos (Estado de direito, direitos humanos e protecção das minorias e obrigações regionais e internacionais), económicos e da capacidade de respeitar as obrigações de adesão. O progresso é medido com base nas decisões tomadas, legislação adoptada e medidas implementadas. [Fonte]

A Comissão Europeia vai exercer hoje forte pressão sobre a Turquia para que abra as suas fronteiras à circulação aérea e marítima de Chipre. Embora de forma indirecta, num relatório, a ser divulgado hoje em Bruxelas, a Comissão Europeia deixará em aberto a possibilidade de a eventual ausência, até Dezembro, de uma resposta positiva da Turquia vir a afectar o “progresso global nas negociações” em curso, para a adesão turca à União Europeia.O relatório da Comissão irá, em termos gerais, fazer um ponto de situação sobre a evolução da Turquia no sentido de se enquadrar nas exigências europeias com vista a uma futura adesão. A Comissão irá reconhecer que se registaram progressos importantes nas reformas prometidas pelas autoridades turcas, assim como uma redução no número de violações dos Direitos Humanos, com destaque para a tortura. No entanto, o mesmo documento sublinhará que o ritmo das reformas sentiu um abrandamento que precisa de ser invertido. A Comissão quer ver mais progressos nos domínios da protecção dos direitos humanos, liberdade de expressão e de religião, direitos das mulheres e das minorias e mais clareza nas relações entre os poderes civil e militar. Para além da Turquia, o objectivo global do documento incide na apreciação da própria capacidade da UE para receber novos Estados membros, no quadro do debate sobre a constituição europeia, que pretende proporcionar melhores condições para que o funcionamento comunitário não fique afectado com um número mais amplo de países, e em resposta às preocupações da opinião pública quanto à percepção de que o alargamento estará a fazer-se de uma forma precipitada.A Turquia está obrigada a abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, depois de ter assinado, em Julho do ano passado, o protocolo de Ancara, que amplia o acordo aduaneiro que já tinha com o anterior grupo de 15 Estados membros da UE aos dez novos países, incluindo Chipre, que aderiram em Maio de 2004. Porém, essa abertura ainda não se verificou, apesar das pressões comunitárias para que o faça, com as autoridades turcas a alegarem que a UE também não cumpriu a promessa de pôr termo ao isolamento económico em que se encontra a parte norte de Chipre, ocu- pada pela Turquia desde 1974. A possibilidade de o impasse sobre Chipre conduzir à suspensão das negociações para a adesão da Turquia à UE estava prevista há meses. Porém, a Comissão irá evitar avançar já hoje com o reforço concreto desta ameaça, preferindo deixar a questão em aberto, de modo a conceder mais algum tempo à Turquia para repensar a sua posição. Uma fonte comunitária próxima deste processo sublinhou que “o mais importante é exercer pressão para que este assunto possa ser resolvido”. Caso não haja progressos no diferendo cipriota, a Comissão apresentará propostas concretas para a suspensão antes da próxima cimeira europeia, marcada para Dezembro em Bruxelas. A decisão final quanto a uma eventual suspensão das negociações competirá aos Estados membros, não sendo de excluir que seja proposta por Chipre, na sua qualidade de Estado membro.Para encorajar progressos da parte turca, é de admitir que, ao apoiarem este relatório, os Estados membros da UE também aceitem dar passos significativos quanto ao desenvolvimento de contactos comerciais directos com a parte norte de Chipre. [Fonte]

A Comissão Europeia (CE) decidiu esta quarta-feira não aconselhar à União Europeia a suspensão das negociações de adesão da Turquia, desde que o governo de Ancara respeite os compromissos estabelecidos com o Chipre e não recuse abrir as suas portas aos navios e aviões cipriotas gregos. Numa reunião destinada a examinar os progressos da Turquia no processo de preparação para a adesão à UE, a comissão decidiu não suspender as negociações, iniciadas em Outubro de 2005, para evitar uma situação de ruptura com Ancara.Apesar de manter as negociações em curso, a CE advertiu a Turquia de que assumirá as “recomendações necessárias”, antes da cimeira europeia dos dias 14 e 15 de Dezembro, caso Ancara mantenha a recusa da abrir as alfândegas. [Fonte]

O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, excluiu esta quarta-feira uma «ruptura» com a União Europeia (UE), mas advertiu que não cederá em relação ao dossier cipriota, que ameaça o futuro das negociações de adesão da Turquia ao bloco europeu, noticia a agência Lusa.
Erdogan – que falava a um número restrito de jornalistas pouco antes da divulgação de um relatório da comissão europeia que critica os progressos de Ancara em relação à adesão à União -, mostrou-se optimista face às relações com a União Europeia. «Suspensão, ruptura, essas coisas são impossíveis», afirmou, antes de dizer que os esforços de Ancara vão continuar e de recordar que «mesmo um país como o Reino Unido esperou 11 anos antes de ser membro (da UE) a tempo inteiro». Erdogan manteve-se, no entanto, firme em relação ao Chipre, dividido em dois sectores – turco a norte e grego a sul – desde uma intervenção militar turca, reclamando antes de mais o levantamento das sanções internacionais impostas à entidade ciprioto-turca que a Turquia é o único país a reconhecer. A Comissão Europeia criticou hoje a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à UE, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na UE, mas o ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. [Fonte]

A Comissão Europeia criticou hoje a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à União Europeia, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na UE, mas o seu ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. A Comissão Europeia divulgou hoje, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Bruxelas reconhece que a Turquia tem uma economia de mercado que funciona e tem melhorado a sua capacidade de respeitar as obrigações impostas pela adesão. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. A Turquia, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM ) são os países aos quais a UE reconheceu o estatuto de candidato à adesão tendo sido iniciadas negociações com Ancara em 3 de Outubro de 2005. A Comissão Europeia elabora anualmente relatórios sobre os progressos feitos por cada um deles para satisfazer os critérios de adesão. O relatório sobre a Turquia descreve o relacionamento entre a UE e Ancara, assim como a situação neste país em termos de critérios políticos (Estado de direito, direitos humanos e protecção das minorias e obrigações regionais e internacionais), económicos e da capacidade de respeitar as obrigações de adesão. O progresso é medido com base nas decisões tomadas, legislação adoptada e medidas implementadas. [Fonte]

A Comissão Europeia apresentou, ao final da manhã de quarta-feira, o relatório anual sobre a adesão de novos países ao bloco europeu. A Comissão reconhece que o ritmo das reformas políticas na Turquia está a abrandar, em especial no campo dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Apesar disso, Bruxelas não recomenda a suspensão das negociações de adesão. Para já a Europa faz um ultimato. A Turquia tem de abrir os portos a navios de Chipre, um dos países comunitários. Caso contrário avançará com sanções a nível do processo de adesão turco, na cimeira de 14 e 15 de Dezembro. Turquia, Croácia e Macedónia pediram a adesão ao bloco europeu e outros oito países dos Balcãs estão na calha. O relatório da Comissão faz um retrato pálido dos progressos registados. A excepção é a Croácia, com a economia considerada apta a enfrentar as exigentes normas comunitárias. Em Janeiro, Roménia e Bulgária juntam-se à Europa. A União Europeia passa a totalizar 27 Estados-Membros. [Fonte]

A Turquia pretende cumprir todos os requisitos em termos de reformas democráticas para que possa no futuro aderir à União Europeia. Estas intenções surgem no dia que a UE divulgou um relatório, onde considerou que o ritmo destas refromas decresceu. O ministro turco dos Negócios Estrangeiros garantiu que a Turquia iria cumprir todos os requisitos em termos de reformas democráticas para que o país pudesse aderir no futuro à União Europeia. «Queremos assegurar-nos que a Turquia se torne mais e mais democrática e que vá ao encontro dos critérios exigidos pela União Europeia», afirmou Abdullah Gul, pouco depois da publicação de um relatório crítico da UE sobre as reformas democráticas no país. Antes da publicação deste relatório, o primeiro-ministro turco afastou a possibilidade de se verificar uma ruptura nas conversações com vista à entrada da Turquia na União Europeia. «Não há qualquer hipótese de ruptura ou qualquer coisa de parecido, na minha opinião. Uma suspensão, uma quebra nas consultas, o parar do comboio na estação não são possíveis», afirmou Recep Tayyip Erdogan. O chefe de Governo turco adiantou ainda que a Turquia não ia reagir «emocionalmente» a uma eventual decisão dos líderes europeus de desacelerarem as conversações de adesão da Turquia à UE, uma decisão que poderá surgir em Dezembro. No relatório divulgado esta quarta-feira, a União Europeia admite que a Turquia fez progressos em termos de reformas democráticas, mas diz que o ritmo destas desacelerou no último ano. A Comissão Europeia pretende que pretende alterações «imediatas» no artigo do Código Penal turco que prevê sanções para escritores e intelectuais que exprimam opiniões políticas não-violentas. Outros pontos que os europeus pretendem alterar centram-se na liberdade religiosa, nos direitos das mulheres, minorias e sindicatos, devendo os turcos resolver os problemas a nível de direitos humanos no Curdistão. A União Europeia pretende também que a Turquia abra os seus portos para os barcos vindos de Chipre, uma situação onde o relatório da UE assinala que não foram feitos progressos. [Fonte]

A Turquia considera inaceitável qualquer ligação entre o reconhecimento de Chipre e as negociações para a adesão à União Europeia, sublinhando que compete a Bruxelas manter este processo no bom caminho. “O problema cipriota é um problema político e não constitui uma obrigação em relação ao nosso processo negocial, que é essencialmente técnico”, lê-se num comunicado emitido pelo Governo turco. “Dependerá da visão política dos dirigentes europeus a adopção de uma decisão na cimeira europeia que garanta a durabilidade do processo”, acrescenta o Executivo turco, sublinhando que “neste ponto a responsabilidade maior é da UE”. Num relatório divulgado hoje, a Comissão Europeia anuncia que vai continuar as negociações com Ancara, evitando o colapso do processo negocial, mas deixa a ameaça no ar, ao declarar que fará “as “recomendações necessárias” antes da cimeira europeia de Dezembro se a Turquia não estender a Chipre o acordo aduaneiro que assinou com os novos Estados membros da UE – o que equivaleria a reconhecer o país. Correndo o risco de ver suspensas as negociações para a adesão à UE menos de um ano após o seu início, a Turquia recusa abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas-gregos. Para rever a sua posição, Ancara exige que os países europeus ponham fim ao bloqueio económico imposto à entidade cipriota-turca, a parte Norte da ilha, invadida pelo Exército turco em 1979, e cujas autoridades não são reconhecidas pela comunidade internacional. No comunicado emitido hoje, o Governo turco reage também à análise da Comissão Europeia sobre a situação dos direitos humanos no país, constatando a persistência de violações à liberdade de expressão, direitos das mulheres e das minorias e alguns casos de tortura. “Há partes do relatório com as quais não concordamos. As nossas posições sobre estas matérias serão transmitidas posteriormente à Comissão”, escreve o Executivo, garantindo que continua empenhado em prosseguir o programa de reformas. [Fonte]

Portugal é “favorável à continuação das negociações” de adesão da Turquia à União Europeia, afirmou hoje em Tunes, o ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado. “Nós temos mantido uma posição de princípio favorável à continuação das negociações com a Turquia e acompanhamos as posições da UE, como é nosso dever”, explicou o governante português, que hoje iniciou uma visita de dois dias à Tunísia. Luís Amado acredita “que no próximo mês” a presidência da UE irá envidar “esforços políticos e diplomáticos para ultrapassar esta situação”, desbloqueando o problema. A Comissão Europeia evitou hoje suspender as negociações de adesão da Turquia, pedindo às autoridades turcas que encontrem uma solução para a questão cipriota até meados de Dezembro. Tal como Portugal, a Espanha parece defender uma posição favorável à continuação das negociações e poderá ser isso que o primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero irá dizer na Turquia, durante a sua visita oficial que começa no domingo. De acordo com uma fonte governamental espanhola, citada pela agência AFP, a viagem do chefe do Governo espanhol “acontece num momento crítico” do debate. “Sempre defendemos a entrada da Turquia na UE”, disse a mesma fonte que preferiu não ser identificada. [Fonte]

Se Portugal fosse hoje candidato à UE iria deparar-se com mais condições e exigências do que as sentidas há cerca de 20 anos.Num relatório ontem divulgado, em Bruxelas, a Comissão Europeia deixou claro que os futuros alargamentos da UE ficarão condicionados a uma apreciação mais rigorosa tanto da sua capacidade para receber o candidato como do estado de preparação de quem quer entrar.O relatório descreve o conceito de “capacidade de integração” como sendo definido tanto “pelo desenvolvimento das políticas e instituições da UE, como pela transformação dos candidatos em Estados membros bem preparados”.Inicialmente, a UE preferia mencionar o conceito de “capacidade de absorção”. Porém, na revisão da política sobre o alargamento, foi decidido substitui-lo pela referência à “integração”, de modo a tornar-se mais abrangente, tanto envolvendo a própria UE como os candidatos.Uma das preocupações da Comissão é de que a UE possa “manter e aprofundar o seu próprio desenvolvimento enquanto prossegue o processo de alargamento”. Neste domínio, é sublinhada a necessidade de uma reforma institucional, “para melhorar a eficácia do processo de decisão de uma UE alargada”. A UE não esqueceu as rejeições da constituição europeia, nos referendos em França e na Holanda. A constituição pretende simplificar o processo de decisão para evitar que a UE fique paralisada com um maior número de países à volta da mesa. Também ficou consagrado, no relatório da Comissão, que, no futuro, serão tomadas em maior consideração as implicações orçamentais de cada alargamento, especialmente no que se prende com os fundos estruturais e de coesão e com o apoio ao desenvolvimento da agricultura, para evitar que represente um peso excessivo para as capacidades financeiras da UE, especialmente quando os países que se perfilam para a adesão mostram grandes necessidades de apoio.Esta revisão de orientações pretende responder a receios manifestados pela opinião pública, de que os alargamentos da UE estejam a ser desenvolvidos de forma precipitada, sem ter em conta a preparação para receber novos Estados membros. O processo de negociações com a Turquia está a deixar claro este receio. O último alargamento, em 2004, a Leste, também gerou apreensão, quanto à possibilidade de concorrência de mão-de-obra mais barata.Para atender a estas circunstâncias, o novo relatório considera “necessário garantir o apoio público ao alargamento”, realçando a importância de “comunicar melhor o alargamento”, para o que seria necessário “ouvir os cidadãos, responder às suas preocupações”. No quadro destas preocupações, além das advertências à Turquia, a Comissão também considerou que a Croácia (na fase de negociações de adesão) e a República Jugoslava da Macedónia (candidata), ainda precisam de mais progressos no processo de aproximação à UE. [Fonte]

O relatório da Comissão Europeia sobre o processo de adesão da candidata Croácia, também adoptado ontem, mostra que ainda são necessários passos substanciais, em especial nas frentes política, económica e ambiental.Num balanço das negociações iniciadas a 3 de Outubro de 2005, o órgão executivo estima que a situação política no país melhorou desde então, mas não o suficiente, em especial nas áreas judicial (julgamentos por crimes de guerra, protecção de testeminhas), Administração Pública, regresso de refugiados e luta contra a corrupção. A Croácia é ainda instadaa resolver com os países vizinhos a delimitação de fronteiras.O desequilíbrio na balança comercial e a elevada taxa de endividamento externo figuram entre os maiores riscos para a estabilidade macroeconómica da Croácia, diz a Comissão, exortando-a a terminar com a excessiva intervenção estatal na economia, designadamente deixando de subsidiar empresas não rentáveis.Para a Comissão, embora esta não o declare expressamente no relatório, a Croácia deverá ser o próximo membro da UE, provavelmente no final da década, após a Bulgária e Roménia, que poderão adeirir em Janeiro. Em contrapartida, a Comissão diz, sem reservas, que a Croácia tem uma economia de mercado que funciona e que, na verdade, “continua a preencher os requisitos políticos” para a adesão. Isso depende, porém, da evolução da negociação com a Turquia e do estado de espírito dos líderes europeus, os quais não ignoram a crescente oposição popular perante um cenário de uma UE com 27 estados. Zagreb não se cansa de repetir, todavia, o quão injusto seria se a UE hipotecasse as chances croatas devido a uma questão que não lhe diz respeito. [Fonte]

A Comissão Europeia lançou ontem um ultimato à Turquia, nem explícito nem informal mas dando-lhe, na prática, cinco semanas para abrir os seus portos aos navios cipriotas sob pena de fazer descarrilar o seu processo de adesão à União Europeia (UE). Embora a posição saída ontem do colégio de comissários, sob a forma de um Parecer não tenha sido expressa de modo tão explícito, ela traduz-se na clara ideia de que o candidato turco tem, no período que antecede o Conselho Europeu – de 14 e 15 de Dezembro próximo – uma derradeira oportunidade de honrar o compromisso de estender a União Aduaneira UE-Turquia aos novos Estados-Membros da UE, incluindo Chipre, com o qual tem um diferendo político-militar grave. O que, entre outras consequências, implica deixar entrar no seu território barcos de pavilhão cipriota. Esta fora uma das principais condições colocadas pelo Conselho Europeu (chefes de Estado ou de Governo dos 25) para a abertura formal das negociações de adesão, concretizada no início deste ano. A continuação do processo negocial está suspensa do cumprimento das promessas então feitas pelo Governo de Ancara em relação a todas as condições políticas e económicas fixadas pela parte europeia.Ontem, na apresentação do Parecer sobre os futuros alargamentos da UE, o comissário do pelouro, Olli Rehn, explicou as razões que levaram a equipa chefiada por Durão Barroso a deixar para vésperas da próxima Cimeira Europeia a Recomendação que muitos, em Bruxelas, esperavam que tivesse feito já ontem. “Não é o bom momento”, justificou o comissário, frisando que se se pronunciasse mais claramente desde já, a Comissão poderia “pôr em causa os esforços” que estão a ser feitos pela Presidência finlandesa da UE para desbloquear o diferendo que opõe o candidato turco ao Estado-membro Chipre. A Comissão deixa apenas a ameaça velada de que “fará uma Recomendação à Cimeira se a Turquia não der os passos relevantes”, mas prefere não se pronunciar sobre a eventual suspensão das negociações de adesão caso a Turquia ignore o ultimato. E ainda que o venha a fazer no final do prazo, a decisão pertence, em última instância, aos líderes europeus. Posição de cautela que valeu ao orgão executivo as críticas imediatas do presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, Elmar Brok (democrata-cristão alemão), que o acusa de ter enjeitado “responsabilidades” escamoteando uma questão “essencial como a de Chipre”, em prejuízo da sua “credibilidade aos olhos da opinião pública europeia”.Embora reconheça que Ancara ainda tem de fazer progressos, designamdamente em matéria de liberdade de expressão, de direitos das mulheres e das minorias e de liberdade religiosa, a Comissão deixa antever que a UE tem todo o interesse numa Turquia mais europeia. Ancara reagiu ontem através do primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, que embora tenha excluído uma “ruptura” com a União Europeia (UE), advertiu que não cederá em relação ao dossier cipriota, que ameaça o futuro das negociações de adesão da Turquia ao bloco europeu.”O problema cipriota é político e não constitui uma obrigação em relação ao processo de negociações, que é de natureza técnica”, afirmou. E mostrou-se, até, optimista face às relações com a UE “Suspensão, ruptura, essas coisas são impossíveis”, afirmou, antes de dizer que os esforços de Ancara continuarão e de recordar que “mesmo um país como o Reino Unido esperou 11 anos antes de ser membro (da UE) a tempo inteiro”. Manteve-se, no entanto, firme em relação a Chipre, dividida em dois sectores – turco a norte e grego a sul – desde uma intervenção militar turca, reclamando o levantamento das sanções internacionais impostas à entidade ciprioto-turca que a Turquia é o único país a reconhecer. [Fonte]

A Comissão Europeia vai hoje dar à Turquia um prazo de cinco semanas para cumprir as suas obrigações relativas a Chipre, adiando para Dezembro uma eventual decisão de suspensão das negociações de adesão à União Europeia (UE). Esta ameaça acompanha o relatório que será hoje publicado por Bruxelas sobre a resposta de Ancara à obrigação de estender a união aduaneira euroturca a Chipre, um dos novos Estados da UE que não tem relações diplomáticas com a Turquia. Esta obrigação impõe a abertura dos portos e aeroportos turcos aos navios e aviões cipriotas. Ancara decidiu no entanto ligar esta exigência ao reatamento das relações comerciais entre os europeus e a República Turca do Norte de Chipre, a metade da ilha ocupada pelas tropas turcas desde 1974 e que não é reconhecida pela ONU. Apesar das ameaças repetidas ao longo dos últimos meses por vários responsáveis europeus de suspensão das negociações iniciadas há um ano, Ancara mantém-se intransigente. Ao decidir não propor desde já aos governos da UE a suspensão das negociações, a Comissão espera manter a pressão sobre o Governo de Recep Tayyip Erdogan para cumprir as obrigações da união aduaneira, permitindo simultaneamente à presidência finlandesa da UE prosseguir as negociações entre as duas comunidades cipriotas (grega e turca) e Ancara para resolver o problema da ilha. Mas Bruxelas avisa que avançará com “as recomendações apropriadas na perspectiva do conselho europeu [cimeira de líderes] de Dezembro”, frisando que a recusa persistente da Turquia em abrir os portos a Chipre afectará o processo de adesão. Alguns países da UE recusam no entanto que a questão da eventual suspensão das negociações seja decidida em Dezembro. “Está fora de questão transformar a cimeira numa discussão sobre a reunificação de Chipre”, avisou ontem um embaixador europeu. Mesmo na equipa de Durão Barroso, a questão não é pacífica. Os comissários francês, Jacques Barrot, grego, Stavros Dimas, cipriota, Markos Kyprianou, e a austríaca Benita Ferrero-Waldner têm-se batido pela adopção de uma posição mais firme face a Ancara, seguindo a posição dos seus países. O presidente da Comissão e a maioria dos restantes membros prefere conceder a Ancara uma última oportunidade.O relatório da Comissão analisará, por outro lado, severamente a estagnação, durante o último ano, das reformas políticas na Turquia, em domínios como a liberdade de expressão, liberdade religiosa, direitos das mulheres e dos sindicatos ou o controlo dos civis pelos militares. “Em 2007, será importante realizar esforços para estender a dinâmica das reformas a toda a Turquia”, avisa Bruxelas. Mesmo sem uma decisão formal de suspensão das negociações de adesão, o processo poderá ficar paralisado devido à possibilidade de qualquer país vetar a abertura de cada um dos quase 40 capítulos do direito comunitário que terão de ser negociados com Ancara. Chipre já deixou claro que o fará, com o apoio da França, Áustria e Grécia. [Fonte]

A Comissão Europeia vai hoje publicar o relatório sobre a adesão da Turquia à União Europeia, antevendo-se que Bruxelas dê um prazo de cinco semanas a Ancara para cumprir as suas obrigações relativas ao Chipre, nomeadamente no que concerne à união aduaneira euroturca, que implica a abertura dos portos e aeroportos turcos aos navios e aviões cipriotas. A confirmar-se, ficará assim adiado para Dezembro uma eventual decisão de suspensão das negociações de adesão, permitindo à presidência finlandesa da UE prosseguir as negociações entre as duas comunidades cipriotas (grega e turca) e Ancara para resolver o problema da ilha. Apesar das ameaças repetidas ao longo dos últimos meses por vários responsáveis europeus de suspensão das negociações iniciadas há um ano, Ancara mantém-se intransigente. [Fonte]

As negociações de adesão com a Turquia não estão suspensas, mas a Comissão Europeia criticou a lentidão das reformas em curso. Olli Rehn insiste sobretudo na questão de Chipre. O comissário europeu para o alargamento relembrou que a Turquia tem a obrigação de abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. E ameaçou: “A Comissão fará recomendações relevantes antes da Cimeira Europeia de Dezembro se a Turquia não tiver cumprido as suas obrigações.”Bruxelas dá, assim, cinco semanas à Turquia, para que aplique o chamado protocolo de Ancara. Mas esta continua a ligar este protocolo ao fim do isolamento económico da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte.O relatório sublinha também a necessidade de a Turquia passar aos actos no que toca à liberdade de expressão e alterar o artigo 301 do código penal – sobre o insulto à identidade turca – ao abrigo do qual escritores, jornalistas e intelectuais têm sido perseguidos.O chefe da Diplomacia de Ancara, Abdullah Gul, já reagiu: a Turquia está pronta a cumprir os critérios, garantiu. Mas é preciso que todos façam um passo em frente, acrescentou. “Estamos conscientes das nossas lacunas, mas acreditamos na continuidade do processo e estamos firmemente determinados a fazer da Turquia um país muito mais democrático, que aplique melhor os critérios europeus”, afirmou.No geral, o relatório dá conta que o ritmo das reformas desacelerou ao longo do último ano. A situação das mulheres e os direitos das minorias são também temas que preocupam Bruxelas. Nota positiva: o crescimento económico da Turquia está bem e recomenda-se. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Croácia está no bom caminho e é o país mais desenvolvido dos Balcãs. Essa é a avaliação feita por Bruxelas, no mesmo relatório publicado esta quarta-feira. Contudo, o bom aluno dos Balcãs – candidata desde o ano passado – tem pela frente desafios como a reforma dos sistemas judicial e administrativo e a luta contra a corrupção.Dos restantes Balcãs – todos visam a aproximação à União – só a Macedónia tem estatuto de candidato. Mas Skopje atrasou-se nas reformas, sobretudo judiciais e administrativas e tem também de consolidar a cooperação com a minoria albanesa do país. As grandes críticas vão para a Sérvia, que foi contudo felicitada pela sua “atitude responsável” face à secessão do Montenegro e pela nova Constituição. Ao conflito sobre o estatuto do Kosovo, soma-se a falta de cooperação de Belgrado com o TPI. Enquanto Belgrado não entregar Ratko Mladic a Haia, continuam suspensas as negociações para um Acordo de Associação e Estabilização – visto como o primeiro passo na vida da adesão.Quem já assinou um Acordo de Associação e Estabilização foi a Albânia. A Comissão felicitou o país das Águias pelo papel positivo desempenhado na estabilidade da região.Mas Bruxelas avisou: futuras adesões, só no médio e longo prazo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O Presidente da República (PR) defendeu, ontem, em S. Paulo, em conferência de imprensa, o fortalecimento económico e político da União Europeia (UE), internacionalmente. “Portugal quer uma União Europeia mais forte não apenas economicamente, mas também politicamente. Queremos uma Europa que possa falar com a América Latina, com a América do Norte, com a China e com a Índia”, afirmou, na oportunidade, Cavaco Silva. “Queremos uma Europa que seja um interlocutor forte na cena internacional para ajudar à paz, ao desenvolvimento e à justiça social”, disse o Chefe de Estado, no final de uma visita ao Museu da Língua Portuguesa. O PR defendeu ainda o aprofundamento das relações comerciais entre a UE, o Mercoul e a Comunidade Andina, dois blocos económicos formados por países da América do Sul, frisando que esse será um dos pontos da agenda da presidência portuguesa da UE. Depois de visitar o museu, onde foi cumprimentado por grupos de jovens e de idosos brasileiros que também visitavam o local, o Presidente português elogiou a iniciativa de construir uma instituição dedicada à língua. “Este museu é uma maravilha. Estive aqui há um ano quando ainda estavam as obras a decorrer e interrogava-me como será? Não fazia ideia de como seria… é uma beleza”, afirmou Cavaco Silva. [Fonte]

Participo no Fórum do Porto Canal, a nova televisão que se afirma do Porto e do Norte, e que tem como tema discutir e debater com os espectadores a sanção aplicada a Saddam Hussein, condenado à morte no Iraque pelas instâncias judiciais daquele país, no âmbito de um processo que mereceu a reprovação generalizada da comunidade internacional em vista do desfecho a que conduziu. Limito-me a constatar o óbvio: a posição da Europa, em especial da Europa da União expressa pela sua presidência de turno, mais não é do que a afirmação dos principios gerais de direito internacional que enformam as nações civilizadas e dão corpo ao que se convencionou chamar como civilização ocidental. Ocorre recordar que não é possível, ao mesmo tempo, proclamar-nos herdeiros e construtores de uma civilização pautada pelos valores e princípios do humanismo e do personalismo e, ao mesmo tempo, defender a aplicação da sanção máxima – por muito hediondos que sejam – como foram! – os crimes dados por provados, por muito repugnante que seja – como é! – a figura do ditador que chacinou sem dó nem piedade o seu próprio povo. Mas creio dever realçar o quão movediço é este terreno em que, não raro, pode haver a tendência e a tentação para confundir o inconfundível, para misturar o distinto: em que condenar a aplicação da pena de morte pode aparecer como apoio, ou concordância, com a tirania do déspota. Erro crasso, se assim suceder! Ao afirmar estes princípios básicos e basilares limito-me a constatar o que se me afigura como óbvio e a expressar a convicção de que a posição tornada pública pela União Europeia mais não é do que o reconhecimento dos próprios valores fundacionais em que se baseia e assenta a nossa milenar civilização. Da intervenção e participação dos espectadores realça-se um aspecto a merecer a atenção: a concordância, em regra intuitiva e imediata, da vox populi com a aplicação da pena máxima sempre que estão em causa crimes bárbaros e hediondos. É nesse contexto que se afigura oportuno recordar que o Estado, enquanto forma de organização política da sociedade, tem exactamente por missão inalienável garantir a segurança e a justiça dos seus cidadãos e, por conseguinte, impõe-se-lhe que introduza um elemento de racionalidade e de bom-senso, moderando as tendências «taliónicas» do olho por olho, dente por dente que ainda imperam e fazem parte da própria natureza humana, sobretudo quando os atingidos pela barbárie somos nós ou é alguém que nos seja muito próximo. E ainda sobre o julgamento em causa, nunca será demais recordar que as alternativas que se colocavam não eram muitas, oscilando entre entregar o ditador á jurisdição da instância penal internacional (incompetente, todavia, para o julgar pela proibição da retroactividade que impede o julgamento de crimes anteriores à sua criação), entre criar uma jurisdição específica para julgar o ditador (o que seria sempre complicado, dado que tal instância seria sempre a do ocupante e do invasor) ou, finalmente, considerado que o ditador era iraquiano e os crimes foram cometidos no Iraque, confiá-lo ao julgamento do poder judicial iraquiano (dando de barato que este poder existe e funciona e é isento e imparcial – o que não deixa de ser pedir em demasia a um Estado onde, pelo que nos é dado observar todos os dias, parece que nem o executivo nem o legislativo, os outros dois pilares do Estado, funcionam). Da mesma forma que o jurista pouco mais pode constatar que a saída de tal sentença na véspera de importantes eleições legislativas norte-americanas mais não terá sido do que mera coincidência – que o comentador pode assinalar e sobre a qual pode especular mas que o jurista mais não pode, ou não deve, do que se limitar a registar…

O Presidente da República defendeu ontem o fortalecimento económico e político da União Europeia na cena internacional, durante uma conferência de imprensa, em São Paulo. “Portugal quer uma União Europeia mais forte não apenas economicamente, mas também politicamente. Queremos uma Europa que possa falar com a América Latina, com a América do Norte, com a China e com a Índia”, afirmou Cavaco Silva. “Queremos uma Europa que seja um interlocutor forte na cena internacional para ajudar a paz, ao desenvolvimento e à justiça social”, disse no final de uma visita ao Museu da Língua Portuguesa. O Chefe de Estado defendeu o aprofundamento das relações comerciais entre a UE, o Mercoul e a Comunidade Andina, dois blocos económicos formados por países da América do Sul. O Presidente salientou que esse aprofundamento das relações comerciais será um dos pontos da agenda da presidência portuguesa da União Europeia, a partir do segundo semestre de 2007. Depois de visitar o Museu da Língua Portuguesa, Cavaco Silva elogiou a iniciativa de construir uma instituição dedicada à língua. “Este museu é uma maravilha. Estive aqui há um ano quando ainda estavam as obras a decorrer e interrogava-me como será? Não fazia ideia de como seria… É uma beleza, de uma criatividade, de uma imaginação notável”, afirmou. Cavaco Silva defendeu ainda a “cooperação activa” entre os criadores museu brasileiro e o Ministério da Cultura de Portugal para criação de uma instituição semelhante em Lisboa – o Mar da Língua – junto ao rio Tejo. [Fonte]

A directiva europeia sobre o horário de trabalho voltou a ser chumbada. Espanha, França, Itália e Chipre opuseram-se à reforma que visava aumentar o limite máximo de trabalho, que é, actualmente, de 48 horas semanais. Estes países pediram ainda um calendário concreto para a supressão progressiva da prerrogativa que permite à Grã-Bretanha ultrapassar este limite. Há três anos que os Estados membros tentam chegar a um acordo. Os países mais liberais reivindicam a flexibilidade, para que os trabalhadores possam trabalhar mais para ganhar mais. Os países mais sociais, dão prioridade à saúde dos assalariados e ao tempo livre para a vida de família.Actualmente, excepto Itália e Luxemburgo, todos os Estados membros violam a directiva em vigor, porque não reconhecem como tempo de trabalho os períodos inactivos do pessoal que está de prevenção, como bombeiros, seguranças ou médicos. A Comissão Europeia ameaça, agora, apresentar queixa no Tribunal Europeu de Justiça. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

As grandes questões internacionais dominaram a reunião entre a Rússia e a União Europeia. Serguei Lavrov acusa os europeus de serem demasiado duros nas sanções previstas contra o Irão, por causa do programa nuclear. Enquanto elas não forem transformadas em medidas “razoáveis” e adaptadas à situação, Moscovo rejeita o projecto de resolução ONU, garantiu o ministro russo dos Negócios Estrangeiros, que também discutiu o conflito com a Geórgia. “Quanto à questão sobre o que a Geórgia tem de fazer à Rússia… espero que nada. Já chega de Geórgia. Penso que ninguém deve fazer nada a ninguém, devemos é voltar a um relacionamento normal e civilizado”, afirmou o chefe da Diplomacia de Moscovo.As tensões energéticas juntam-se ao actual conflito diplomático entre a Rússia e a Geórgia. O gigante russo, Gazprom, acabou de anunciar que vai aumentar, para o dobro, o preço do gás a fornecer à Geórgia. A questão energética é também um dos temas sensíveis das relações entre Moscovo e Bruxelas. A reunião desta sexta-feira serve de preparação para a Cimeira União Europeia-Rússia, de 24 de Novembro. A União Europeia espera, nessa altura, começar a negociar uma nova parceria entre os dois blocos, para substituir a que termina dentro de um ano. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Sem grandes explicações, a presidência finlandesa da União anulou a reunião entre turcos e cipriotas, prevista para domingo e segunda-feira. Erkki Tuomioja, o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, limitou-se a dizer que as partes envolvidas incentivaram a Finlândia a continuar os seus esforços.Do lado turco, Abdulah Gul reconhece a boa vontade finlandesa mas diz que não foi possível criar um ambiente propício à reunião porque as partes envolvidas não queriam participar. Segundo fontes comunitárias, terá sido a própria Turquia a não ver com bons olhos a presença dos cipriotas gregos na mesa das negociações.No entanto, mantém-se a reunião bilateral desta sexta-feira, em Bruxelas, entre a União Europeia e Mehmet Ali Talat, o presidente da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte, só reconhecida por Ancara. Em 2004, só a parte Sul da ilha, reconhecida internacionalmente, é que aderiu à União Europeia. Desde a invasão turca de 1974 que a parte Norte sofre um embargo económico. Mas a Europa está a fazer os possíveis por pôr fim ao isolamento dos cipriotas turcos. Tanto mais que, em referendo, estes disseram “sim” ao plano da ONU para a reunificação da ilha e foram os cipriotas gregos que o inviabilizaram. Nicósia continua, pois, a ser a última capital dividida da Europa. O encontro deste fim-de-semana tinha como objectivo discutir um possível compromisso para minimizar o conflito cipriota, antes do relatório que a Comissão Europeia vai apresentar, na próxima quarta-feira, sobre os progressos da Turquia na via da adesão. Uma via dificultada pelo finca-pé turco em abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, enquanto durar o isolamento da parte Norte.Para facilitar as negociações, a presidência finlandesa propunha a abertura do porto de Famaguste, na parte Norte de Chipre, e a transferência de Varosha, cidade-fantasma da mesma região, para controlo da ONU. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Foi há treze anos – a 1 de Novembro de 1993 – que entrou em vigor o Tratado da União Europeia, popularizado como Tratado de Maastricht em homenagem à cidade holandesa onde foi assinado, no ano de 1992. Treze anos depois, o facto passou praticamente ao lado do noticiário do dia e dispensou quaisquer referências ou observações, pese embora se tratar de um documento estruturante na vida da Europa comunitária e que cada vez mais conforma e estrutura a vida dos cidadãos europeus. Após um longo e complexo processo de ratificação – que, recorde-se, obrigou à realização de dois referendos na Dinamarca depois de o primeiro ter reprovado o Tratado, inaugurando a muito pouco recomendável moda de que para um sim ser válido tem de ser dito uma única vez, mas para o não ser válido necessita de ser expresso duas vezes; moda, aliás, repetida anos mais tarde na República da Irlanda a propósito do Tratado de Nice – acabou por entrar em vigor aquele que terá sido, provavelmente, o último grande legado que em matéria de europeísmo e projecto europeu no foi deixado pela geração de ilustres governantes que antecedeu a daqueles que nos vai governando. Documento a que andarão sempre associados os nomes de Kohl, Mitterrand, Delors, Gonzalez, e tantos outros que contribuiram para a governação europeia das últimas décadas do século anterior. Apesar das críticas que suscitou e das reservas de que foi alvo, hoje o Tratado está aí – apesar de já alterado em Amesterdão e Nice – e continua a afirmar-se como o documento estruturante da União que se vai construindo a cada dia que passa.

Más notícias para a Macedónia e restantes Balcãs: Bruxelas prevê uma pausa na aproximação destes países à União Europeia. A Comissão Europeia considera que o novo governo macedónio abusa das nomeações políticas na função pública e não dialoga o suficiente com a minoria albanesa. Um balde de água fria para Skopje, que recebeu o estatuto de candidata o ano passado e esperava ver abertas as negociações de adesão no próximo ano.Os outros países da região também não têm feito muitos progressos. A Croácia, que começou a negociar há um ano, deverá ser o primeiro país da região a aderir, mas vai ter de esperar. Segundo fontes comunitárias, depois da adesão da Bulgária e da Roménia, já em Janeiro, Bruxelas vai fazer uma pausa de cinco ou seis anos antes de acolher novos membros. No relatório sobre os progressos da região, que Bruxelas vai apresentar na próxima semana, a Comissão volta a referir que a Sérvia ainda não entregou Ratko Mladic ao Tribunal Penal Internacional. Por isso, as negociações do Acordo de Estabilização e Associação – primeiro passo para a adesão – estão suspensas, até que Carla del Ponte declare que Belgrado colabora com o TPI. Contudo, Bruxelas reconhece que a nova constituição sérvia representa um passo em frente na democratização do país.A Comissão vai também apontar o dedo à Bósnia, que continua sem proceder à reforma da polícia, considera necessária por Bruxelas. E a Albânia, o mais pobre dos países balcânicos, ainda tem muito caminho pela frente antes de poder sonhar com o estatuto de candidata oficial à União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Para discutir as novas medidas de segurança nas viagens de avião, o comissário para os Transportes, Jacques Barrot, recebeu, esta terça-feira, em Bruxelas, uma delegação do Conselho Internacional dos Aeroportos Europeus.No centro da discussão, as novas regras relativas ao transporte de líquidos na bagagem de mão dos passageiros. A partir da próxima segunda-feira, apenas será possível transportar um decilitro de líquido por recipiente, num saco de plástico transparente com capacidade máxima para um litro.Quanto às malas, uma por pessoa, desde que não ultrapasse os 56 centímetros, por 45, por vinte e cinco. E os computadores portáteis devem ser retirados dos respectivos sacos. As regras aplicam-se aos voos no interior da União Europeia, e também da Noruega, Islândia e Suíça. As medidas relativas aos líquidos não se aplicam às garrafas compradas dentro do aeroporto, após o ‘check in’. Mas os passageiros que venham de um país não membro podem ver as suas garrafas confiscadas à chegada à União Europeia, por falta de controlo da sua origem. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O desrespeito dos Direitos Humanos e da liberdade de expressão é a principal preocupação da Comissão Europeia em relação à Turquia. No relatório dos progressos, que Bruxelas vai apresentar na próxima semana, o executivo comunitário refere as perseguições aos jornalistas e intelectuais – mesmo quando estes expressam as suas opiniões de forma pacífica. Escritores, como o recém nobelizado Orhan Pamuk, são perseguidos por “insulto à identidade turca”. Um delito definido pelo artigo 301 do código penal e que o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, disse, recentemente, não ter intenção de alterar – apesar das pressões de Bruxelas. Convêm não esquecer que, no próximo ano, a Turquia enfrenta eleições legislativas e presidenciais e que apenas um terço da população defende a adesão do país à União Europeia.Bruxelas critica também o fracasso das negociações sobre Chipre. Em busca de uma solução, esta sexta-feira, a presidência finlandesa vai receber o dirigente cipriota turco, Mehmet Ali Talat. Em debate, um plano que propõe a abertura do porto de Famaguste, na parte Norte de Chipre, e a transferência de Varosha, cidade-fantasma da mesma região, para controlo da ONU. Gestos que visam pôr fim ao isolamento da autoproclamada Republica Turca de Chipre do Norte, só reconhecida por Ancara. Em troca, a União Europeia exige da Turquia que abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, como estabelece o chamado Protocolo de Ancara. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Durante dois anos, a Espanha não vai abrir as suas portas aos trabalhadores da Roménia e da Bulgária. Os dois países vão aderir à União Europeia já em Janeiro.Estas restrições, explicou o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, são iguais às que Madrid aplicou, em 2004, aquando do grande alargamento da União a dez novos países.A Espanha junta-se, assim, à Irlanda e ao Reino Unido, que também já anunciaram manter as portas fechadas. Pelo contrário, os países do Leste, assim como a Finlândia, vão abrir as suas portas aos trabalhadores dos dois novos Estados membros.O governo de Madrid salienta que, em Espanha, já trabalham, legalmente, 500 mil romenos. Por uma questão de proximidade linguística, os romenos preferem os países do Sul – Itália, Espanha ou Portugal. Os vizinhos búlgaros seguem praticamente o mesmo caminho, com uma preferência pela Grécia.Os dois países são mais pobres do que os dez que aderiram à União, em 2004. Mas o governo de Bucareste espera cativar os seus cidadãos graça ao investimento estrangeiro no país. Só empresas espanholas há 80 interessadas no mercado romeno. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A solução de compromisso para pôr fim ao isolamento da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte, proposta pela Finlândia, não convence a Turquia. Embora não se conheçam os detalhes, sabe-se que o plano da Finlândia, que assume a presidência rotativa da União, visa, sobretudo, acabar com o embargo comercial imposto à parte Norte, desde a invasão turca de 1974. Contudo, não satisfaz o primeiro-ministro turco. “Podemos negociar o plano, mas ele não é lá muito razoável”, afirmou Recep Tayyip Erdogan.Em 2004, só a parte cipriota grega, a Sul – a única reconhecida internacionalmente – é que aderiu à União Europeia. A semana passada, pela primeira vez, Bruxelas atribuiu uma ajuda de 38 milhões de euros à parte Norte, para impulsionar a economia do território, só reconhecido por Ancara.O gesto não chega, contudo, para que a Turquia abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. Um compromisso assumido perante a União Europeia e que pode, caso não seja honrado, pôr em risco as negociações de adesão da Turquia. No próximo dia 8, Bruxelas faz o ponto da situação sobre os progressos de Ancara. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Um acordo de cooperação na luta contra o terrorismo foi um dos principais resultados da reunião do Conselho de Parceria Permanente entre a União Europeia e a Rússia. Em Helsínquia, os líderes dos dois blocos discutiram o financiamento e o recrutamento do terrorismo, o uso da internet para fins ilegais ou ainda a protecção das infra-estruturas sensíveis. No combate ao crime organizado, foi também acordada uma maior cooperação entre a Rússia, as autoridades europeias e a a Europol. Mas a cooperação não se fica por aqui. Alarga-se tambem à gestão das fronteiras e ao controlo da imigração clandestina. O comissário europeu para a Justiça diz que “o primeiro resultado desta cooperação deve ser a entrada em vigor, em breve, do acordo de readmissão de clandestinos e do acordo sobre a facilitação dos vistos, ambos já assinados”. Franco Frattini diz esperar que o Parlamento europeu se pronuncie em Dezembro “para que os acordos possam entrar em vigor no início de 2007″.Mas um outro assunto continua, contudo, a preocupar os europeus: a energia. O comissário da tutela, Andris Piebalgs, foi a Moscovo, pedir à Rússia que crie condições de segurança para os investimentos estrangeiros nos projectos de extracção de gás. A Rússia fornece um quarto do gás dos Vinte e Cinco mas continua a não abrir o seu mercado às empresas da União Europeia. É preciso reforçar a “confiança mútua no sector energético”, afirmou o comissário. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Acordo sobre os vistos, convergência da regulamentação e um tratado de comércio livre em perspectiva são os principais resultados da Cimeira União Europeia-Ucrânia, que decorreu esta sexta-feira, na Finlândia. As duas partes assinaram um acordo que vai permitir uma atribuição de vistos mais fácil e mais barata para os cidadãos ucranianos que queiram deslocar-se à Europa. E avançaram com a ideia de um acordo de cooperação reforçada, a negociar no próximo ano, e que pode conduzir Kiev também à Organização Mundial do Comércio.Mas Vitor Iuschenko, que nunca negou a vocação europeia da Ucrânia, ouviu Barroso afirmar, peremptoriamente, que a adesão não é para já: “A Ucrânia não está pronta e nós também não. A Ucrânia ainda tem reformas a fazer – sejamos honestos. E, actualmente, na União Europeia, não estamos prontos. Os nossos Estados membros não estão prontos a assumir novas obrigações de adesão. Mas isto não é um sinal negativo para os nossos amigos ucranianos. Pelo contrário. É para encorajá-los a continuar as reformas.” Quanto à questão da energia, o presidente ucraniano tranquilizou os europeus. A Ucrânia, país de trânsito dos gasodutos que vêm da Rússia, está em condições de garantir um fornecimento regular de gás à União Europeia, durante este Inverno. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Holanda poderá ser o próximo Estado membro a fechar as portas aos trabalhadores da Bulgária e da Roménia. Os dois países vão aderir à União Europeia a 1 de Janeiro. O executivo holandês está a ponderar a aplicação, durante pelo menos dois anos, de medidas restritivas, como a necessidade de autorizações de trabalho. A Holanda poderá assim juntar-se ao Reino Unido e à Irlanda, que, desta vez, já anunciaram fechar as portas a búlgaros e romenos – excepto na agricultura e na indústria alimentar. O mesmo devem fazer Áustria, Alemanha e Dinamarca. Pelo contrário, seis países já afirmaram que vão abrir as suas portas sem problemas. Cinco deles – Polónia, República Checa, Eslováquia, Letónia e Estónia – aderiram em 2004. O sexto país é a Finlândia. Os analistas prevêem ainda que Lituânia e Suécia também não imponham restrições. Os países do Sul, como Portugal, Espanha, Itália ou Grécia, estão indecisos. É aqui que já se encontram, actualmente, as maiores comunidades de trabalhadores búlgaros e romenos. Desde 2001 que a Roménia faz parte do espaço Schengen, o que tem facilitado a mobilidade. Seja como for, as restrições que forem aplicadas só podem ficar em vigor durante um máximo de sete anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Alexander Milinkievich é o vencedor do Prémio Sakarov 2006. O líder da oposição bielorrussa tem desenvolvido uma longa marcha pela democratização do seu país. Milinkievich, de 59 anos, dedica este prémio aos milhares de democratas bielorrussos e diz esperar que este galardão ajude a pôr fim ao regime ditatorial de Alexander Lukashenko.Milinkievich, que já tinha sido recebido pelos eurodeputados, era um dos favoritos para a atribuição do prémio, instituído em 1988 pelo Parlamento Europeu. O Prémio Sakarov para a liberdade de pensamento distingue todos os anos pessoas ou organizações que se destaquem na luta contra a opressão, a intolerância e a injustiça e pela defesa dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais.Entre os dois finalistas estavam também o jornalista e diplomata libanês Ghassan Tueni e as associações não governamentais que lutam pela libertação dos reféns capturados pelas FARC na Colômbia, incluindo a franco-colombiana Ingrid Bétancourt. O prémio, acompanhado de um cheque de 50 mil euros, será entregue, em Estrasburgo, na sessão plenária, a 13 de Dezembro. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Os seis países mais populosos da União Europeia aprovaram uma série de medidas para prevenir ataques terroristas. Entre elas, um maior controlo da internet, para a tornar menos permeável aos terroristas, como explica o ministro britânico da Administração Interna. Diz John Reid: “No que respeita ao terrorismo, a acção passa por um maior trabalho de prevenção conjunta de um futuro ataque – previsível -, através da identificação das ameaças e da recomendação das respostas; transformando a internet num local mais hostil à operação das redes terroristas e diminuindo, se possível, a facilidade de operação que a internet lhes dá em termos de informação e de propaganda; e partilhando as nossas investigações em termos de explosivos, sobretudo em termos de explosivos líquidos.”Os ministros da Administração Interna de Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha e Polónia – que representam 75% da população europeia – discutiram também as questões da imigração e do asilo, como explica o ministro francês Nicolas Sarkozy: “Por exemplo, sobre o estatuto de refugiado político, propus – propusemos – que haja um procedimento europeu. Se queremos ser eficazes é preciso que trabalhemos juntos. Isso quer dizer, por exemplo, um projecto de parceria entre a África e a Europa.”Reunidos em Stratford-upon-Avon, no Reino Unido, os ministros debateram igualmente a fraude fiscal. As autoridades britânicas defendem que grupos criminosos importam produtos como telemóveis, que depois vendem, cobram o IVA, mas desaparecem posteriormente com o valor do imposto e assim financiam o terrorismo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou hoje o Estado português por violação de normais ambientais na escolha do traçado da auto-estrada do sul (A2), dando provimento a uma queixa apresentada pela Comissão Europeia. O Tribunal de Justiça europeu, com sede no Luxemburgo, considera no acórdão hoje divulgado que o Estado português não cumpriu as obrigações relativas à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, ao dar execução a um projecto de auto-estrada cujo traçado atravessa a Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde, apesar de um estudo de impacto ambiental negativo. O caso havia sido levado a tribunal pela Comissão Europeia, na sequência de uma queixa apresentada em 2000 por três associações ambientalistas – Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Quercus e Geota -, segundo as quais existiam alternativas à execução de um troço de cerca de 10 quilómetros no interior da ZPE de Castro Verde, assim classificada devido aos habitats de aves selvagens. O Tribunal de Justiça, que condenou hoje o Estado português nas despesas – como solicitara Bruxelas -, assinala que a República Portuguesa deu execução à obra apesar das conclusões negativas da avaliação do impacto ambiental e sem ter demonstrado a inexistência de soluções alternativas ao referido traçado. O acórdão indica que as autoridades portuguesas analisaram e recusaram várias soluções alternativas que atravessavam a ZPE de Castro Verde nas não demonstraram ter estudado alternativas no exterior da Zona de Protecção Especial. O tribunal considera que, em função do estudo de impacte ambiental – que considerada que o projecto representava um «impacto negativo muito significativo» na avifauna presente na ZPE de Castro Verde – as autoridades portuguesas, no momento em que autorizaram o projecto, «não podiam legitimamente considerar que estava isento de efeitos prejudiciais para a integridade da zona». Para o tribunal, a circunstância de, após a sua realização, a obra não ter produzido tais efeitos – como argumentou o Estado na fase de contencioso – «é irrelevante para esta apreciação», pois «é no momento em que é tomada a decisão (…) que não deve subsistir nenhuma dúvida razoável». O projecto de construção da A2, que liga Lisboa ao Algarve, foi adjudicado em 1997 à sociedade Brisa, que, em relação ao sublanço da auto-estrada em causa, elaborou um projecto de traçado atravessando a parte ocidental da ZPE de Castro Verde, tendo em 2000 o secretário de Estado do Ambiente autorizado a execução da obra. O sublanço da auto-estrada A2 de Aljustrel a Castro Verde foi aberto à circulação em Julho de 2001, numa altura em que já estava em curso um processo de infracção aberto pela Comissão na sequência da queixa apresentada pelas associações ambientalistas. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

O texto integral do acórdão condenatório será publicado na Jurisprudência Europeia, a secção de jurisprudência do Respublica Europeia.

A Bulgária e a Roménia vão fazer parte da União Europeia já a partir de Janeiro do próximo ano mas o Reino Unido está decidido a manter limitações rigorosas para os cidadãos desses países que pretendam trabalhar em terras de sua majestade.O ministro do Interior britânico, John Reid, explicou ser preciso estabelecer um equilíbrio entre as necessidades económicas e a protecção da sociedade.Reid garante que não haverá direito automático para quem quiser trabalhar no país e acrescentou que o governo vai alterar o processo de uma forma gradual para fazer corresponder a oferta de trabalho às necessidades de mão-de-obra qualificada. De acordo com um estudo levado a cabo por um instituto público inglês, mais de 40 mil búlgaros e 15 mil romenos desejam imigrar para o Reino Unido. O governo de Sófia reagiu ao anúncio das restrições que Londres pretende aplicar. Dimitar Tsanchev, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, refere que a medida irá causar um grande desapontamento à Bulgária porque o país tem excelentes relações com o Reino Unido. A Bulgária equaciona retaliar na mesma moeda a Londres.Os mais afectados com estas restrições são os cidadãos menos qualificados. Apenas será permitida a entrada no Reino Unido até 20 mil trabalhadores autorizados a trabalhar seis meses e apenas na área agro-alimentar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A China deve abrir a sua economia às empresas europeias, demonstrando que a globalização é uma via com dois sentidos. Este é, em resumo, o teor de uma declaração política, adoptada pela Comissão Europeia. Apesar da guerra dos têxteis e da guerra do calçado, a China é vista com um grande desafio para uma boa parte dos Estados membros. A mesma visão tem o comissário para o Comércio, Peter Mandelson: “A China está a tornar-se uma relação muito importante para nós. Mas tem de ser correcta. A China é muito competitiva, o que é bom, mas essa competição tem de ser justa. E o objecto desta declaração é garantir que essa concorrência, embora intensa, seja justa.”Um outro indicador das relações, é o número de estudantes chineses na Europa, como explica David Shanbaugh, da George Washington University, que participou numa reunião sob as parcerias estratégicas com Pequim: “Neste último ano, 160 mil chineses estudaram nas universidades europeias. Isto é 100 mil mais do que os que foram para os Estados Unidos, por exemplo. É um aumento de trocas culturais, comerciais, tecnológicas e afins. A interacção entre a China e a União Europeia aumentou substancialmente nos últimos anos. Aliás, o turismo é outro indicador disso mesmo.”O texto aprovado em Bruxelas aponta o dedo à contrafacção e às violações da propriedade intelectual, na China. Mas, fortemente vocacionado para as questões económicas, o documento não refere o desrespeito pelos direitos humanos que ainda se vive no país. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Há cinquenta anos o mártir povo húngaro reagia nas ruas de Budapeste e clamava por liberdade, por democracia e por direitos cívicos e políticos. O governo «irmão» e «amigo» soviético, de quem era esperada uma posição de solidariedade e de apoio, fez aquilo que melhor sabia fazer – enviou o Exército Vermelho para as ruas de Budapeste para esmagar a «insubordinação reaccionária». Dezenas de milhar de mortos ficaram a tingir as mãos e a sujar a consciência dos senhores do Kremlin e a envergonhar a Europa. A denúncia da estalinização e dos crimes que a mesma comportou, feita por Kruchtchev ante o XX Congresso do PCUS, em Fevereiro de 1956, anunciou novos tempos na política soviética. Porém, a esperança durou pouco tempo. E faz precisamente hoje 50 anos, já os intelectuais húngaros se viam na necessidade de clamar, via rádio, para todo o Ocidente: “Não vos esqueceis da Hungria!”. Mas o Ocidente esqueceu-se. Os apelos foram em vão. E os movimentos populares húngaros só foram travados com recurso ao Exército Vermelho. Kruchtchev mostrava ao mundo que a própria desestalinização comportava limites: os limites territoriais das fronteiras dos Estados satélites, os limites territoriais do próprio Império, não eram discutíveis. A história da Europa também se faz destes momentos de memória: de martírio de uns quantos para vergonha de muitos outros.

Com uma entrevista da jornalista Paula Moura Pinheiro gravei o próximo programa «Unidos na diversidade» da Rádio Europa [90.4 FM na região de Lisboa, ou online através do site da Rádio Europa, ou aqui no Respública Europeia, na coluna da direita] que irá para o ar na próxima quinta-feira às 10H07M repetindo às 20H07 – entrevista que estará disponível nesta página em breve.

Preparando a referida conversa, e como referência de alguns temas importantes a abordar, foram tomadas algumas notas que aqui se deixam nos exactos termos em que foram registadas:

Turquia na União Europeia. A União Europeia tem-se portado mal com a Turquia. Há fundados receios de que as declarações públicas proferidas pelos principais líderes europeus não correspondam ao seu sentir profundo. Em linguagem jurídica a isto chama-se simulação. O caso francês protagonizado pelo Presidente Chirac é paradigmático: insiste no apoio público à adesão mas remete a decisão final para um referendo (que não é obrigatório pela sua Constituição) quando se sabe que o eleitorado é esmagadoramente contrário a essa adesão. Outros líderes persistem na defesa pública da adesão mas não se inibem de criar entraves sucessivos à sua concretização. Este problema reveste uma extrema gravidade porque a Turquia faz parte do bloco de defesa ocidental que é a NATO e não seria conveniente que os problemas da União Europeia se transpusessem para a aliança militar. Tal poderia vir a criar mais uma grave clivagem intra-ocidental. Tudo se facilitaria se fosse oferecida a Ancara uma parceria privilegiada certa e segura em vez de uma promessa de adesão cada vez mais incerta e menos segura. Por outro lado, a adesão é defendida sobretudo por aqueles que se limitam a apostar numa Europa económica, desprovida de projecto político. A União Europeia significa a busca permanente de um denominador comum: quanto mais heterogéneo for o grupo dos seus Estados membros, menor será esse denomidor, mais frágil será o projecto europeu.

A falta de lideranças na Europa. Pela primeira vez a Europa está a ser governada pela geração dos netos dos fundadores, a geração que nasceu já depois da segunda guerra mundial, que não conheceu as agruras do conflito, que se formou no período de expansão dos anos 60, à sombra do milagre económico alemão. Bem distinto do que sucedeu com a geração dos pais fundadores ou a geração seguinte que ainda sentiu as dificuldades do conflito. E que, portanto, foi sensível às razões políticas em que assenta o projecto comunitário. Esta geração que nos governa é a primeira nada e criada no pós-guerra, não viveu as dificuldades que motivaram o impulso político da criação do projecto europeu e mostra-se muito mais sensível para as questões e os apelos do mercado e da economia. Falta-lhe, por isso, ambição e arrojo político. A Europa da União precisa de mais política e de menos economia ou tecnocracia.

A crise constitucional. A questão constitucional será, porventura, a mais permente e candente questão com que se defronta actualmente a Europa da União. Em termos simples, dir-se-á que a União Europeia não pode, simultaneamente, alargar-se por forma a constituir quase a «ONU da Europa» e, ao mesmo tempo, não se reformar, não adaptar as suas instituições (pensadas para uma Comunidade a 6), não rever os seus esquemas e processos de tomada de decisão – tudo a par com a vontade e o desejo de lançar novas políticas comunitárias em domínios cada vez mais alargados. Querer tudo isto, com o actual quadro institucional, equivale a tentar encontrar a quadratura do círculo. É impossível! Ora, a resolução de todas estas questões só se consegue fazer em sede de revisão dos tratados fundacionais, substituindo-os por um novo e consolidado Tratado Fundamental – que substitua os existentes e dê resposta aos desafios enunciados.

A próxima presidência portuguesa. Tem todas as condições para se afirmar como uma presidência marcante para a União, com uma forte componente política resultante da escolha conjunta dos temas a privilegiar efectuada em conjugação com a Alemanha e a Eslovénia, resultante do facto de suceder à presidência de um grande Estado como a Alemanha e resultante, ainda, do facto de ser a primeira presidência que se seguirá às eleições presidenciais francesas – esperando-se uma atitude politicamente mais marcante do próximo Presidente francês.

A cidade finlandesa de Lahti prepara-se para receber a Cimeira Europeia de Outono, que tem na ordem de trabalhos a energia, mas também a imigração e o desenvolvimento tecnológico. As medidas de segurança foram reforçadas, antes da chegada dos chefes de Estado e de governo dos Vinte e Cinco. O tema forte da cimeira vai ser a energia e as relações energéticas com a Rússia, principal fornecedor da União. A presidência finlandesa pede aos Vinte e Cinco que falem em uníssono face a Moscovo, mas alguns países receiam que a Rússia use o gás como forma de pressão. O analista Hiski Haukkala reconhece que a balança das relações pesa mais do lado de Moscovo: “Há uma forma de interdependência entre a União Europeia e a Rússia. Mas podemos pensar que, eventualmente, uma forma mais simétrica de dependência entre ambas as partes poderia dar mais poder à União Europeia para influenciar a situação na Rússia. Isto não se verifica e foi aqui que, de certa forma, a União Europeia falhou, na sua política face à Rússia.” Em Lahti, Vladimir Putin será o convidado de honra, mas os Vinte e Cinco vão confrontá-lo com o assassinato recente da jornalista Anna Politkovskaya. Na agenda da reunião, estão ainda a ajuda a Espanha, confrontada com o fluxo de imigrantes clandestinos, ou a criação do futuro Instituto Europeu de Tecnologia, um projecto cujo orçamento ronda os dois mil e quatrocentos milhões de euros para os próximos sete anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Os Vinte e Cinco devem falar a uma só voz perante a Rússia, na cimeira desta sexta-feira, onde a questão energética será um dos temas mais importantes da agenda. A Europa quer que Moscovo ratifique a “carta da energia”, que garantirá a segurança do aprovisionamento de gás e petróleo aos Vinte e Cinco. A Rússia fornece um quarto da energia usada pela Europa. Uma dependência europeia que não mete medo a Durão Barroso. O presidente da Comissão Europeia diz que a situação pode mesmo ser positiva para ambas as partes: “Nós, a União Europeia, somos o maior comprador mundial de energia. Podemos ter uma situação em que todos ganham. A nossa força reside exactamente no nosso mercado. E esta é a mensagem que vamos dar, de uma forma construtiva mas firme, ao presidente Putin, durante o jantar de sexta-feira.” A participação das empresas europeias nos gasodutos russos é uma exigência de certos Estados membros, depois de a Shell ter sido afastada do projecto de Sakhaline. Mas o analista Michael Emerson, do Centro de Estudos Políticos Europeus, tem uma visão de longo prazo: “Isto é uma corrida de fundo para ambas as partes. Os investimentos europeus em gasodutos russos são projectos a 20, a 30 anos. E o processo de democratização e de europeização da Rússia é também para uma ou duas gerações.” O presidente russo é o convidado de honra da Cimeira Europeia desta sexta-feira. Vladimir Putin participará num jantar de trabalho, onde o prato principal será, pois, a energia. Mas a sobremesa pode ter um travo amargo, para Putin: os Vinte e Cinco querem falar sobre o assassinato do jornalista russa, Anna Politkovskaia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

É a liberalização anunciada das cartas de menos de 50 gramas. A Comissão Europeia confirma, esta quarta-feira, a liberalização, em 2009, desta área dos correios – a mais utilizada – e que continua sob monopólio das empresas estatais da maioria dos Vinte e Cinco. A liberalização proposta por Bruxelas prevê a manutenção de uma missão de serviço público: isto é, a garantia de que todos os cidadãos europeus podem enviar e receber correio cinco dias por semana, a preços correctos, mesmo se morarem em lugares recônditos. Na passada semana, vários correios europeus manifestaram-se os seus receios sobre quem deverá financiar este serviço público, e em que moldes. A abertura dos correios à concorrência começou há 10 anos, com as encomendas e cartas superiores a 50 gramas. Até agora, apenas três países – Suécia, Finlândia e Grã-Bretanha – liberalizaram completamente o sector. Os Correios empregam cinco milhões de pessoas, em toda a União. A liberalização é mal vista na maioria dos países do Sul. A França já ameaçou mesmo convocar manifestações contra o projecto. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Para tentar salvar as negociações com a Turquia, os representantes da União Europeia (UE) reuniram-se, no Luxemburgo, com os dirigentes turcos, sob fundo de tensão.Ancara não perdoa a Paris, o voto dos deputados franceses que penaliza a negação do genocídio arménio. O chefe da diplomacia turca, Abdulah Gul, acusa a França de não respeitar a liberdade de expressão.A envenenar as relações com os Vinte e Cinco continua a questão cipriota. A presidência finlandesa da União está a preparar uma proposta para reduzir o isolamento da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte. Mas, para já, não há nada de novo, garante o ministro Erkki Tuomioja: “Antes de aprovar quaisquer propostas, estejam descansados que elas serão completamente disponibilizadas ao público, à imprensa e aos decisores de todos os Estados membros assim como da Turquia. Mas enquanto as negociações estão a decorrer, não vou complicá-las contando-vos os pormenores.”A Turquia é o único país que comercializa com o Norte de Chipre. Em contrapartida, recusa abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. A República de Chipre, por seu lado, também não facilita as coisas. Nicósia exige que a cidade fantasma de Varosha seja devolvida aos antigos habitantes. Os 40 mil cipriotas gregos que moravam na cidade abandonaram-na, quando as tropas turcas invadiram o país, em 1974.No próximo dia 6, a Comissão Europeia vai apresentar um relatório sobre os progressos das negociações com a Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Os Vinte e Cinco deram luz verde à transferência dos dados pessoais dos passageiros europeus que se desloquem aos Estados Unidos. Trinta e quatro dados – entre eles a morada, o número de telefone e o do cartão de crédito ou os serviços pedidos a bordo – vão ser transmitidos às autoridades norte-americanas, no quadro da luta antiterrorista. Um acordo semelhante tinha sido estabelecido em 2004, mas em Maio último o Tribunal Europeu de Justiça anulou-o, por vício processual. Os Vinte e Cinco deram o seu acordo à transferência de dados no interior dos Estados Unidos, entre as várias agências que lutam contra o terrorismo. Este novo acordo, estabelecido, no passado dia 6, entre a presidência finlandesa da União Europeia e Washington, será válido até Julho de 2007. Até lá, americanos e europeus devem reabrir o processo e criar um novo texto. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O Partido Social Democrata da Eslováquia foi expulso do grupo dos socialistas europeus, após a aliança celebrada com os nacionalistas de extrema-direita daquele país de Leste. A decisão do PSE foi aprovada por maioria absoluta, naquilo que consiste num duro golpe para o governo de Robert Fico. A aliança feita entre os sociais-democratas eslovacos, no governo, e o Partido Nacionalista, xenófobo, escandalizou os socialistas europeus. A Eslováquia assiste a um aumento dramático de incidentes racistas que atingem as minorias húngara e cigana daquele país membro da União Europeia. A violência inter-étnica na Eslováquia tem preocupado Bruxelas e Washington, e acontece numa altura em que os movimentos nacionalistas ganham terreno noutros países da região, como a Hungria, a Polónia e a República Checa, mas também na Bélgica e em França. A decisão de expulsar os sociais-democratas eslovacos do segunda maior representação no Parlamento Europeu será revista em Junho do próximo ano, mas a direcção do grupo político já garantiu que não tolerará que se façam alianças partidárias que comprometam o princípio de oposição ao nacionalismo e à xenofobia. [Via O Sol, com a devida vénia]

Todos os Estados-membros vão poder autorizar agentes armados a bordo dos aviões. O texto foi aprovado pelos ministros europeus dos transportes no âmbito do reforço das regras de segurança aérea. A medida não prevê a imposição da presença de forças de segurança nos aviões, mas reconhece o direito de cada país a decidir a sua aplicação. A decisão sobre se os agentes devem estar armados também fica ao critério de cada Estado. O controverso plano não é, contudo, inteiramente inovador na União Europeia, uma vez que, desde o 11 de Setembro, cinco países autorizam pontualmente o embarque de agentes em determinados voos. O Parlamento europeu já tinha sugerido que a medida deveria ser co-financiada pelos executivos, aeroportos e companhias aéreas, o que poderá gerar uma segunda leitura em assembleia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A aprovação em Paris de um projecto-lei criminalizando o negacionismo do genocídio arménio originou protestos em Ancara. A embaixada francesa na capital turca foi alvo da ira de muitos manifestantes. Além das palavras de ordem foram lançados ovos contra a chancelaria gaulesa. Os turcos não reconhecem o genocídio arménio pelas tropas otomanas em 1915 e, actualmente, a sua evocação é um crime na Turquia. Para Ali Babacan, ministro da Economia e principal negociador junto de Bruxelas, “o que sucedeu em França vai levantar inúmeras questões, não só na Turquia mas também noutros países, acerca dos valores fundamentais da União Europeia. Democracia? Liberdades? Império da lei? – questiona, antes de concluir que a França tomou uma atitude “contrária aos valores fundamentais da União Europeia”. Nas ruas, os ânimos estão exaltados. Os populares manifestam vontade em retaliar: – “Temos de cortar todas as nossas relações com a França. Não há necessidade de visitar esse país. A Turquia tem de boicotar os produtos franceses”; – “Não há nenhum genocídio na história da Turquia, porque é que temos de aceitar uma coisa que não é verdade?” A lei francesa pode nunca entrar em vigor mas para a Turquia o mal está feito: as relações entre Ancara e Paris sofreram um “rude golpe”. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O presidente da Comissão Europeia está convicto que a Alemanha “utilizará toda a sua energia”, durante a presidência alemã no primeiro semestre do próximo ano, para relançar o projecto de Constituição Europeia. Declarações de Durão Barroso, esta quarta-feira em Berlim, onde assistiu ao Conselho de Ministros do governo de Angela Merkel. A chanceler declarou na mesma ocasião que a Alemanha quer contribuir para o processo, “conseguindo um consenso em torno da necessidade de uma Constituição, um consenso que terá de ser alcançado antes das próximas eleições Europeias”. Dado esse prazo para resolver a questão, antes das eleições de 2009, “a presidência alemã terá de estabelecer o objectivo, o roteiro e o método” para solucionar o problema. Para que o projecto de Constituição seja aprovado será em primeiro lugar necessário o acordo dos dois países que o recusaram, a França e a Holanda. Durão Barroso conta com o empenho da chanceler, mas recorda que apesar das “expectativas serem grandes, não se pode colocar todo o peso da responsabilidade sobre os ombros da Alemanha”. Em seis meses não se pode fazer tudo, por isso Barroso concorda com Merkel na necessidade de uma “abordagem colectiva” à questão.A ambição alemã também não pode ir muito mais longe do que na fixação do calendário e do método para a resolução do problema com a constituição porque exactamente no primeiro semestre do próximo ano a França elege o novo presidente. França que poderá colher os louros de fazer o projecto chegar a bom porto quando assumir a presidência europeia no segundo semestre de 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Alemanha, Portugal e a Eslovénia estão «muito perto» de um texto final do programa conjunto das respectivas presidências europeias, disse hoje, em Berlim, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes. «Estamos muito perto do texto final, a apresentar em Dezembro, mas naturalmente ainda quero encontrar-me com vários dos meus homólogos europeus», disse à Agência Lusa o secretário de Estado, que hoje se reuniu em Berlim com o seu homólogo alemão, Reinhard Silberberg. A Alemanha, Portugal e a Eslovénia, que exercem sucessivamente a presidência rotativa semestral da União Europeia entre Janeiro de 2007 e Junho de 2008, estão a preparar um programa comum às três presidências com base nas prioridades políticas de toda a União. Este encontro de Manuel Lobo Antunes com Reinhard Silberberg, que segundo o secretário de Estado português «não será certamente» o último até à apresentação do programa conjunto das presidências, é seguido, na próxima quinta-feira, dia 19, de uma visita a Lisboa do ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Frank-Walter Steinmeier, para um encontro com Luís Amado. O encontro de hoje, segundo explicou o secretário de Estado português, foi de carácter simultaneamente político e técnico, uma vez que, além do acompanhamento político da redacção do programa conjunto por Lobo Antunes e por Silberberg, participaram na reunião delegações técnicas dos três países, ao nível de directores-gerais. O Futuro da UE no contexto do debate sobre o Tratado Constitucional, a Estratégia de Lisboa, a declaração que a presidência alemã está a preparar para assinalar os 50 anos do Tratado de Roma (1957) e o alargamento e a política de vizinhança foram algumas das prioridades abordadas no encontro de hoje. Questionado sobre a questão da energia, hoje apontada pela chefe do governo alemão, Angela Merkel, como uma das principais prioridades da presidência germânica, Lobo Antunes afirmou que, também para Portugal, «a questão da energia é fundamental» e prioritária para todas as próximas presidências. Sobre se são de esperar avanços no sentido de uma política energética comum durante as presidências alemã e portuguesa, o secretário de Estado afirmou que Portugal «gostaria naturalmente de avançar» nesse sentido, mas está consciente de que as políticas comuns «se constroem passo a passo». No caso da energia, explicou, trata-se de concertar posições quanto à dependência do petróleo num contexto de um aumento consistente dos preços, à exploração de energias alternativas e à protecção do ambiente relativamente ao impacto das várias fontes de energia. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

A Comissão Europeia adiou a decisão sobre o envio de Portugal a tribunal por causa dos direitos especiais (golden-shares) na Portugal Telecom (PT), acreditando ainda ser possível alcançar um acordo com Lisboa. «O caso não será tratado amanhã [quinta-feira], as conversações com as autoridades portuguesas vão continuar e esperamos encontrar uma solução», disse esta quarta-feira, em Bruxelas, à agência Lusa, Oliver Drewes, porta-voz do Mercado Interno e Serviços. A Comissão Europeia já tinha decidido em 22 de Junho passado estender o prazo para Lisboa apresentar novos argumentos sobre os «direitos especiais» do Estado na PT antes de passar à fase seguinte do processo de infracção aberto em Dezembro do ano passado. Oliver Drewes adverte que, se as reuniões com as autoridades portuguesas, que vão «continuar nos próximos dias e semanas, abortarem ou não se chegar a um compromisso, Bruxelas poderá ainda decidir enviar o caso» ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia, no Luxemburgo. Os serviços do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, defendem que os direitos especiais detidos pelo Estado e entidades públicas na PT vão contra as regras do Tratado da Comunidade Europeia no que respeita à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu. O Estado é accionista da PT, na qual detém uma participação preferencial (golden share) constituída por 500 acções do tipo A e uma participação ordinária de 1,18% do capital. As acções preferenciais conferem ao Estado, na prática, poder de veto sobre a escolha de um terço dos administradores da empresa, incluindo o presidente do conselho de administração. Esta participação dá também ao Estado, na prática, poder de veto sobre a aplicação dos resultados do exercício, sobre a definição dos «princípios gerais de política de participações em sociedades» e, também, sobre «aquisições e alienações, nos casos em que aqueles princípios as condicionem à prévia autorização da assembleia-geral». [Via Dinheiro Digital, com a devida vénia]

Antevê-se uma quinta-feira difícil para a França que deve receber três avisos formais dos responsáveis europeus pelo mercado interno e pela concorrência. O alvo dos comissários europeus são o monopólio de apostas nas corridas de cavalos, a chamada lei “anti-OPA” e as reformas do pessoal dos correios.Os analistas defendem contudo que não se trata de uma estratégia deliberada da Comissão Europeia contra a França. Quanto às apostas, o comissário do Mercado Interno suspeita que os privilégios dados pelo estado francês são discriminatórios em relação a outros operadores privados que desejam penetrar no mercado. Charlie McCreevy, aponta também baterias à lei surgida no final do ano passado que visa proteger as empresas contra OPA’s estrangeiras hostis em 11 sectores considerados estratégicos. Uma lei proteccionista, segundo os seus detractores; uma forma de “patriotismo económico”, segundo o primeiro-ministro francês.Os sectores estratégicos incluem a defesa, mas também os casinos, passando pela segurança privada. Ao lado do comissário do Mercado Interno, a comissária da Concorrência irá atacar-se ao estatuto da La Poste, os correios franceses. Neelie Kroes, deve abrir um inquérito formal para determinar se as vantagens acordadas a alguns reformados dos correios não constituem uma ajuda estatal disfarçada, contrária às regras da concorrência. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A União Europeia não deve acrescentar novos critérios de adesão à Turquia. Esta foi a posição defendida pelo presidente da Comissão Europeia, esta segunda-feira, em Bruxelas. Durão Barroso respondia às questões dos jornalistas sobre a posição da França, numa altura em que os deputados da assembleia nacional francesa se preparam para discutir o projecto de lei que prevê a imposição de sanções a quem negar o genocídio arménio.As reacções na Turquia não se fizeram esperar. Este domingo, a cidade de Istanbul assistiu a uma manifestação de protesto contra a intenção francesa. Os turcos negam o genocídio e alegam que para além de 1,5 milhão de arménos foram mortos milhares de cristãos, muçulmanos, turcos, num conflito que teve o seu tempo.O porta-voz do governo de Ancara advertiu por seu turno que as relações entre a Turquia e a França vão ser seriamente afectadas se a lei for adoptada. O texto da lei é uma proposta socialista. Mas Jacques Chirac defendeu há duas semanas, em Erevan, a mesma posição. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Noticía O SOL que o Benfica e a casa de apostas online Starbet, sediada na Áustria, assinaram um acordo de um ano que renderá ao clube da Luz mais de dois milhões de euros. O semanário, porém, acrescenta que a Santa Casa da Misericórdia poderá avançar para os tribunais para fazer valer o direito exclusivo de promoção em Portugal dos jogos de fortuna e azar, repetindo, assim, o que já fez em relação à Liga de Clubes, por ser patrocinada pela Betandwin, e ao Sporting de Braga, por ser apoiado pela Sportingbet.

O tema que aqui nos aparece relatado é deveras interessante – aliás, já ao mesmo fizemos uma breve referência aqui. E a questão fundamental subjacente a toda esta problemática pode enunciar-se desta forma simples e objectiva: nesta União Europeia que integramos, com toda a panóplia de regras e princípios que defendem e estimulam a concorrência, até que ponto é legítimo (e legal, face às normas de direito comunitário) que existam privilégios (ou monopólios) de exclusividade na promoção de jogos de fortuna e azar como aquele de que, aparentemente, desfruta a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?

zO decreto francês que visa a protecção de 11 sectores industriais julgados estratégicos por Paris é ilegal. Quem o diz é a Comissão Europeia que considera o decreto contrário às regras do mercado interno europeu, nomeadamente à livre circulação de capitais no seio da União.Bruxelas considera que o decreto, que visa proteger de opas externas sectores como o da defesa, dos jogos de fortuna e azar e agro-alimentar, não define concretamente o conceito de interesse nacional e diz não perceber por que razão é que o sector dos casinos é visado, quando os Vinte e Cinco acabam de adoptar uma directiva sobre o branqueamento de capitais.A Comissão iniciou, no passado mês de Abril, um procedimento de infracção contra um texto emblemático do “patriotismo económico” encomendado pelo primeiro-ministro Dominique de Villepin.A legislação foi adoptada em França, em 2005, depois dos rumores que davam conta de que a PepsiCo ia lançar uma OPA sobre a Danone, símbolo agro-alimentar gaulês. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A ministra dos Negócios Estrangeiros croata, Kolinda Grabar-Kitarovic, afirmou, esta quinta-feira, perante a Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu que espera uma aceleração até ao final do ano das negociações de adesão do seu país aos Vinte e Cinco. Desde o início oficial das negociações de adesão da Croácia à União Europeia, no dia 03 de Outubro de 2005, que apenas um dos 35 capítulos temáticos foi discutido. Mesmo assim Grabar-Kitarovic afirmou que o seu governo tem “o direito de exprimir as suas expectativas” e diz que é necessário ter uma data em mente para “poder cumprir com todas as obrigações e respeitar plenamente todas as condições.” Apesar de o Comissário para o Alargamento, Olli Rehn, ter afirmado que a Croácia será o próximo país a entrar na União Europeia, mas que não o fará antes do início do próximo decénio, Zagreb mostra-se confiante e pretende mesmo aderir aos Vinte e Cinco já em 2009. [Via Euronews,net, com a devida vénia]

O tema da adesão da Croácia à União Europeia pode vir a revelar-se um dos mais curiosos e centrais dos tempos mais próximos, recomendando e aconselhando a um seguimento mais atento. Os dados em equação são simples mas contraditórios. Numa lógica puramente racional, europeia, política e, até, económica, tudo pareceria aconselhar a uma rápida adesão de Zagreb à Europa da União. Politicamente trata-se de um Estado importante duma região balcânica fulcral da Europa, que deve ser pacificada e democratizada; económicamente o seu estádio de desenvolvimento não levantaria problemas maiores do que aqueles que são levantados por outros Estados que já aderiram ou que se preparam para aderir á União; demográfica e populacionalmente não se trata de um grande país susceptível de romper equilíbrios ou afectar significativamente equilíbrios estabelecidos; historicamente estamos em presença de um Estado assumidamente europeu, com históricas alianças com outros Estados europeus. Tudo pareceria, portanto, aconselhar e recomendar uma breve adesão croata á União. Acontece, porém, que como bem veio recordar o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, há escassos dias, quando foi apresentado o último relatório da Comissão sobre a adesão da Bulgária e da Roménia, é impensável continuar na senda dos alargamentos da União enquanto esta não resolver definitivamente a sua velha questão institucional, enquanto não definir e fixar novas formas e procedimentos de decisão. Numa palavra – enquanto não resolver a má-resolvida questão da Constituição europeia ou do tratado fundamental europeu. Nessa medida, não será de estranhar que a Croácia acabe por ser vítima de todo esse processo que terá de ser prévio à sua adesão. E não será, mesmo, de estranhar que se encerrem todos os dossiers da adesão antes mesmo da União resolver as suas questões internas e adaptar-se à possibilidade de adesão de novos membros. E nessa medida a Croácia estaria condenada a ficar à espera, vendo e aguardando que a União se reformasse. Não deve ser um cenário tido como irreal…

A Comissão Europeia aprovou, esta quinta-feira, duas propostas de directiva no quadro do programa de redução para metade do número de mortos nas estradas europeias até 2010. Um das medidas aprovadas tem que ver com a obrigatoriedade para os veículos pesados de se equiparem com espelhos retrovisores que eliminem o chamado “ângulo morto”.De acordo com a Comissão, “morrem anualmente 400 ciclistas e motociclistas na estrada na sequência de acidentes provocados por um condutor de um pesado que não os viu ao virar à direita”.A outra proposta de directiva visa melhorar a segurança nos grandes eixos rodoviários através de medidas a nível de infra-estruturas, mas não impõe a adopção de normas ou procedimentos técnicos concretos. A Comissão aconselha os Estados-membros a identificarem e eliminarem os pontos das estradas onde se verifica um risco mais elevado de acidentes, ou zonas de acumulação de acidentes, os chamados “pontos negros” [Via Euronews.net, com a devida vénia].

A notícia acabada de transcrever é paradoxal e contraditoriamente curiosa. Em primeiro lugar exemplifica cabalmente aquilo que de pior existe no dirigismo regulamentista da actual União Europeia, ocupada com «minudências» do tipo «espelhos retrovisores que eliminem o chamado “ângulo morto”». Uma parte significativa do actual direito comunitário derivado, das normas jurídicas produzidas pelas instituições comunitárias, reflecte, hoje, esse dirigismo regulamentista preso a minudências e promenores do género do que se acaba de descrever. O que é mau para a própria imagem da União Europeia e para a actividade dos seus órgãos e instituições, sobretudo porque coincidente( essa actividade) com um mundo onde, a nível estadual, parece prevalecer a desregulamentação e a simplificação normativa ditada pelas exigências de flexibilidade (liberal ou liberalizadora) dos próprios mercados. Porém, paradoxalmente, em segundo lugar, esta notícia acaba por ser promissora no sentido de que pode indiciar o trilhar um caminho que urge e que se impõe com cada vez maior premência: o da criação de um verdadeiro Código da Estrada Europeu, necessidade cada vez maior, cada vez mais sentida, de um espaço europeu de livre circulação de pessoas, de mercadorias, de bens e serviços, de um espaço interior sem fronteiras onde faz cada vez menos sentido que os cidadãos tenham de se submeter a diferentes regras de viação à medida que vão transitando de país para país. Temos, assim, uma notícia que acaba por suscitar dois sentimentos paradoxalmente contraditórios.

Os sapatos de fabrico chinês e vietnamita vão ser alvo de novas sobretaxas. Os representantes dos 25 Estados-membros votaram a favor de um novo período de dois anos em que são aplicadas taxas à importação de sapatos de cabedal destes países, para evitar possíveis práticas de dumping, ou seja, venda abaixo do preço de custo. As taxas vão ser de 16,5%, no caso da China, e de 10% no caso do Vietname.A discussão entre os embaixadores dos Vinte e Cinco junto da União teve como resultado nove votos a favor da medida, onze contra e quatro abstenções, o que fez com que o documento tenha sido aprovado, uma vez que, à falta de maioria, as abstenções contam como votos favoráveis.Foi uma vitória tangencial dos países, como é o caso de Portugal e da Itália, onde existe uma forte indústria do calçado, contra a corrente defensora do comércio livre, encabeçada pelo Reino Unido e pelos países nórdicos. A Comissão Europeia tinha proposto medidas com a duração de cinco anos, o que acabou por não conseguir. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Os diplomatas norte-americanos que visitam a União Europeia podem, em breve, vir a precisar de visto, ao contrário do que acontece agora. A proposta partiu da Comissão Europeia (CE), que quer assim responder à letra às políticas de Washington, que continua a exigir visto aos cidadãos da maioria dos Estados-membros da União.Franco Frattini, comissário para a Justiça, escreveu ao secretário norte-americano para a Segurança Interna, Michael Chertoff, a dizer que esta atitude “deixou de ser compreensível e aceitável”. O programa Visa Waiver, que permite a isenção do visto de entrada nos Estados Unidos, abrange todos os antigos 15 Estados-membros, à excepção da Grécia. No entanto, dos dez mais recentes membros da União, só a Eslovénia tem o privilégio de beneficiar do programa.Os Estados Unidos alegam o incumprimento de algumas condições por parte dos países que não estão abrangidos. Essas condições incluem um baixo nível de recusa de vistos ou um número reduzido de pessoas que excedem o prazo legal de permanência no país. A Comissão exige agora uma análise detalhada de todos esses pontos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Os ministros da Defesa da União Europeia decidiram reduzir a 1.500 os efectivos da EUFOR, força europeia estacionada na Bósnia, tudo dependendo da evolução política neste país balcânico que foi a eleições no domingo. A decisão foi tomada neste segundo e último dia de reunião informal dos chefes da pasta da Defesa dos Vinte e Cinco, que está a decorrer na cidade finlandesa de Levi e que começou com uma demonstração militar, realizada por soldados alemães, holandeses e finlandeses. A medida significa que os 6.000 homens de 33 países adstritos à Operação Althea não passarão de um batalhão com 1.500. No entanto, o alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, referiu que ainda não foi definido do calendário para a retirada dos soldados porque é necessário “esperar para ver” como progride a situação na Bósnia e no Kosovo. Na vertente da melhoria da capacidade de reacção das forças europeias, os ministros da Defesa fizeram questão de sublinhar o lançamento, a partir de 01 de Janeiro de 2007, dos chamados “battle groups”, batalhões de resposta rápida, constituídos cada um por 1.500 homens. Um deles contará com efectivos alemães, holandeses e finlandeses, e o outro com franceses e belgas. Duas dezenas de países ofereceram-se para integrar outros batalhões do género antes do final de 2007. Por outro lado, os ministros abordaram as conclusões de um relatório da União, segundo o qual o envelhecimento da população europeia vai colocar sérios problemas aos Estados-membros para encontrarem recrutas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Depois de ter estado no fim-de-semana no Sudão e de se ter reunido com presidente Omar al-Bachir, Durão Barroso não escondeu estar extremamente preocupado com a situação no Darfur. A visita oficial do presidente da Comissão Europeia teve como objectivo convencer o chefe de Estado sudanês a aceitar o envio de uma força da ONU para a região do oeste do país, sob pena de correr o risco de se isolar da comunidade internacional. Mesmo assim, al-Bachir rejeitou a substituição da força da União Africana (UA) que controla a região, mas pediu que esta seja reforçada para “melhor cumprir a sua missão de manutenção de paz e de estabilidade do Darfur.” O governo sudanês rejeitou várias vezes o envio de uma força da ONU para o Darfur, alegando que se trata de uma medida que pode agravar a situação na província. No mês passado, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou o envio de um contingente de 17 mil soldados e de três mil polícias, medida bloqueada pela recusa do governo de Cartum. Durão Barroso deslocou-se depois à capital etíope, Adis Abeba, onde se reuniu com o presidente da comissão da União Africana. Alpha Oumar Konaré, referiu que durante os próximos três meses vai haver um reforço das forças da UA enquanto espera por uma solução política que leve o Sudão a aceitar o envio de outras forças. Por razões de segurança, a delegação europeia não pôde visitar campos de refugiados no Darfur. Mesmo assim, Bruxelas anunciou o desbloqueio de 40 milhões de euros de ajuda humanitária, essencialmente alimentar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Passaram hoje 16 anos sobre um dos momentos maiores do século XX – o momento em que muitos pensam que, do ponto de vista político, acabou o século XX e começou o século XXI; o momento em que muitos outros vêem o fim real da segunda guerra mundial com o termo da ordem internacional que foi a da guerra-fria do pós-guerra: referimo-nos à reunificação alemã celebrada em Berlim, na Porta de Brandenburg, símbolo da divisão da nação. Foi um sonho sonhado por muitos e por muitos outros tido como impossível de realizar. Mas foi, também, a celebrada vitória da Nação sobre o Estado. Essa obra de uma vida e de um mandato político a que ficou indissociavelmente ligado o nome de Helmut Kohl, talvez o último dos grandes estadistas europeus que nos foi dado conhecer. Incompreensivelmente (?) o tema e a data passaram quase despercebidos em absoluto, sobretudo na tal imprensa a que se convencionou chamar de referência. A efeméride, todavia, merece aqui uma simples nota, um simples apontamento.

Bruxelas e Washington não chegaram a acordo sobre a transferência de dados dos passageiros dos voos que ligam os dois continentes. O anúncio do fracasso das negociações foi feito esta segunda-feira pela Comissão Europeia, que recusou dar detalhes sobre as causas da falta de acordo entre Europa e Estados Unidos. Friso Roscam Abbing, porta-voz da Comissão para as questões de Liberdade e de Segurança, afirmou que “as negociações vão continuar para que se chegue a um acordo internacional”.Abbing recusou dar detalhes sobre o fracasso das negociações e justificou a decisão ao referir que os “Vinte e Cinco vão discutir uma proposta apresentada pelos Estados Unidos esta terça e quarta-feiras em Bruxelas e na reunião dos ministros do Interior e da Justiça europeus agendada para quinta e sexta-feira no Luxemburgo”.No passado dia 30 de Maio, o Tribunal Europeu de Justiça considerou ilegal a luz verde dada pela Comissão Europeia à transferência de dados e deu a Bruxelas e Washington o dia 30 de Setembro como data limite para chegarem a acordo. 15 minutos antes de cada descolagem as companhias aéreas que partem da Europa e que têm como destino os Estados Unidos devem enviar os dados pessoais dos seus passageiros às autoridades norte-americanas. Estes dados pessoais incluem entre outros o número de telefone, o número do cartão de crédito e endereço e-mail. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

As operações de paz que contam com participação dos Vinte e Cinco constituem o principal tema em análise na reunião informal dos ministros da Defesa da União Europeia, que decorre esta segunda e terça-feiras na cidade finlandesa de Levi. De acordo com fontes diplomáticas, nunca houve tantas operações militares e civis da União no exterior, razão pela qual o encontro serve para fazer o balanço das capacidades militares dos Vinte e Cinco.Uma das principais preocupações dos Estados-membros é a situação nos Balcãs, de acordo com fontes da presidência finlandesa. Os ministros vão analisar a situação na Bósnia-Herzegovina, que foi ontem às urnas, e no Kosovo, actualmente sob administração da ONU e da NATO. O enviado especial das Nações Unidas ao Kosovo, o ex-presidente finlandês Martti Ahtissari, deverá informar os ministros esta noite do curso que estão a seguir as negociações sobre o futuro estatuto da província sérvia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Terminou a cimeira que reuniu, em Madrid, oito países do Sul da Europa para discutir a imigração. As atenções estavam viradas para Nicolas Sarkozy, depois das acusações mútuas entre Paris e Madrid a propósito da regularização em massa de clandestinos. O ministro francês da Administração Interna tentou acalmar os ânimos, dizendo que “não dá lições a ninguém, mas também não quer que lhas dêem.”O seu homólogo espanhol, por seu lado, explicou a nova política de repatriamento de Madrid. Alfredo Pérez Rubalcaba diz que “a experiência mostra que os repatriamentos são cruciais, porque as máfias dizem aos imigrantes: ’se chegarem a Espanha, vocês ficam lá, ou noutro país da Europa’. Pelo contrário, os repatriamentos enviam outra mensagem: ’se chegarem a Espanha, ou a outros países da Europa, nada vos garante que fiquem lá’.”Os oito chegaram a acordo sobre a intenção de promover acordos de repatriação dos clandestinos. Sarkozy aplaude: “Quero prestar homenagem à coragem de Moratinos e de Rubalcaba. Por duas vezes indicaram que a credibilidade de uma política de imigração europeia, e nacional no interior da Europa, passa pela eficácia das medidas de acompanhamento. Subscrevo completamente.”Enquanto, em Madrid, os oito países do Sul da Europa – Portugal incluído – apelavam à “solidariedade, à responsabilidade partilhada e à confiança mútua”, as pirogas continuavam a chegar às Canárias, abarrotadas de imigrantes em busca de um futuro melhor. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Confrontadas com um afluxo sem precedentes de clandestinos, os países do Sul da Europa querem “blindar” as suas fronteiras marítimas. Esta sexta-feira, em Madrid, oito países da União vão discutir as formas de lutar contra a imigração ilegal.O assunto continua a dividir a Europa. O Parlamento Europeu votou, esta quinta-feira, uma resolução ambígua sobre a política de imigração. A esquerda fez passar um artigo que lamenta que as decisões, neste campo, sejam tomadas por unanimidade, mas a direita anulou o parágrafo seguinte, que recomendava a passagem à maioria qualificada. A Espanha tenta mobilizar os outros países do Sul – como Portugal, França, Itália, Eslovénia, Malta, Grécia e Chipre -, todos confrontados com o problema dos imigrantes clandestinos vindos de África por mar. Mas, até agora, a Espanha só conta com a ajuda de Portugal, Itália e da nórdica Finlândia na Frontex, a agência que controla as fronteiras externas da União. Outros países são indiferentes ao apelo de Espanha, que já recebeu mais de 25 mil clandestinos no seu território, desde o início do ano. A culpa é de Madrid, diz o ministro francês da administração interna, numa crítica à regularização espanhola de 500 mil clandestinos. Nicolas Sarkozy propõe agora um “pacto europeu” que proíba novas regularizações em massa. O clima entre Paris e Madrid está cada vez mais tenso. O governo espanhol riposta que a França não pode dar lições de moral, tendo em conta a crise dos subúrbios do Outono passado. A proposta de Sarkozy fala também de estabelecer um princípio de proporcionalidade entre fluxos migratórios e capacidade de acolhimento em termos de mercado de trabalho, alojamento e serviços públicos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O ritmo das reformas turcas não satisfaz os eurodeputados, que vêem de forma crítica a evolução das negociações de adesão da Turquia. O chamado protocolo de Ancara é um dos principais problemas. Se a Turquia não abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas poderá sofrer graves consequências, lê-se no relatório do Parlamento Europeu (PE), aprovado esta quarta-feira, por uma vasta maioria. Consequências que podem mesmo passar pela suspensão das negociações de adesão. Um cenário com o qual, Graham Watson, líder da bancada liberal, não concorda. “As negociações serão, talvez, mais lentas do que pensámos inicialmente porque as reformas na Turquia vão mais devagar do que esperávamos, e também porque a velocidade de desenvolvimento de uma Constituição Europeia, que permitirá trazer mais membros para a União, também é mais lenta do que desejávamos. Mas vamos continuar,” diz.O texto, que não tem carácter vinculativo, pede mais respeito pelos direitos do Homem e pela liberdade de expressão e religiosa; uma solução democrática para o conflito curdo; e o reconhecimento, por parte de Ancara, do genocídio arménio. Uma exigência absurda para o eurodeputado grego socialista Panos Beglitis: “Não podemos colocar novas condições políticas prévias às negociações de adesão da Turquia e à sua perspectiva europeia. Seria uma falha política grave, mudar as regras do jogo em pleno jogo. É a Turquia que tem de se reconciliar com o seu passado histórico.”Desde 1969 que a Turquia bate à porta da Europa, mas só em Outubro do ano passado é que a União considerou reunidas as condições para começar as negociações de adesão. Algo que, a realizar-se, não deverá acontecer antes de 10 ou 15 anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Algumas horas depois de ter anunciado a luz verde de Bruxelas à entrada da Bulgária e da Roménia na União Europeia a 01 de Janeiro de 2007, Durão Barroso deslocou-se a Sófia, onde pediu ao executivo que continue com as reformas de adesão. O presidente da Comissão Europeia afirmou em conferência de imprensa que a Bulgária esforçou-se bastante e felicitou todos os que trabalharam para atingir o objectivo da adesão.Barroso voltou a referir que, apesar de tudo “ainda há muito para fazer” e fez votos para que Sófia “contribua energicamente para o processo de integração europeia”.Depois de se ter reunido com Barroso e com o comissário para o Alargamento Olli Rehn, o primeiro-ministro búlgaro, Sergei Stanishev, congratulou-se com o facto de a Bulgária poder beneficiar a partir do dia 01 de Janeiro do próximo ano dos direitos e deveres de qualquer outro Estado-membro. Em Bucareste, o presidente romeno, Traian Basescu, reagiu ao anúncio de Bruxelas congratulando-se com a decisão e advertindo os romenos de que “têm de se habituar à ideia de que o mundo actual exige progressos contínuos”.Para os dois novos aderentes, o relatório da Comissão Europeia propõe, contudo, uma vigilância reforçada do sistema judicial, da gestão dos fundos comunitários e da segurança alimentar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Europa encontra-se indubitavelmente numa encruzilhada. Não obstante, a escolha é muito clara. Vamos deixar que encolha até se tornar uma simples zona de comércio livre como alguns pretendem? Ou retomamos o fio da meada europeia, criando agora uma verdadeira Europa política que possa assumir um papel na cena mundial e que disponha de instrumentos sérios para modernizar a economia e responder às revoluções económicas ocorridas na China, na Índia e no Japão? Alguns pensam que há Europa a mais. Outros defendem que há Europa a menos. Outros, ainda, consideram que a Europa é demasiado cara. E há quem pense que o alargamento foi demasiado rápido. O primeiro-ministro belga, Guy Verhofstad, assume uma posição clara: pretende a criação dos «Estados Unidos da Europa» com todos os Estados-membros da União Europeia, se possível, ou apenas com alguns pioneiros, se necessário. Um livro de leitura obrigatória para todos aqueles que se identificam com a Europa e reconhecem o progresso que a integração trouxe e poderá ainda trazer à comunidade de povos que a constitui.

Como esperado, Bruxelas deu luz verde à entrada da Bulgária e da Roménia na União Europeia já a 1 de Janeiro de 2007. O executivo comunitário tinha o direito de recomendar o adiamento, por um ano, da adesão dos dois países, mas optou por não o fazer. Assim, no próximo ano, a União Europeia passará de 25 a 27 Estados membros. Perante os eurodeputados, Durão Barroso avisou: não haverá mais alargamentos sem a reforma das instituições. “Após a conclusão deste quinto alargamento, com a adesão da Bulgária e da Roménia, penso que temos de ter um acordo institucional antes de avançarmos para futuros alargamentos. Só assim podemos garantir que a União alargada funcione de forma eficiente e harmoniosa,” afirmou o presidente da Comissão Europeia.Para os dois novos aderentes, o relatório da Comissão Europeia propõe, contudo, uma vigilância reforçada das áreas consideradas mais problemáticas. São sobretudo três: o sistema judicial, a gestão dos fundos comunitários e a segurança alimentar.Para o eurodeputado socialista francês, Pierre Moscovici, a decisão é justa. “Não se trata de um cheque em branco. O relatório da Comissão tem em conta os problemas e continua a dizer ‘atenção, o trabalho não está completo, é preciso continuar os esforços.’ Podemos sempre aplicar as cláusulas de salvaguarda.”Estas cláusulas, que podem ser activadas até três anos após a adesão, só serão aplicadas em último recurso. Na prática, significam que as subvenções agrícolas podem ser deduzidas em um quarto, se os fundos continuarem a ser mal aplicados; ou que Bruxelas não reconhecerá as decisões dos tribunais dos dois países, se a justiça não se adaptar às regras comunitárias. Quanto à segurança alimentar, para já, continua o embargo à carne de porco, devido à peste suína nos dois países. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Roménia está bem consciente do caminho que ainda tem de percorrer. O presidente romeno reagiu ao anúncio de Bruxelas. Traian Basescu avisa: “A prosperidade não é grátis. Obtem-se através do trabalho, de esforços, de uma justiça forte, de um ambiente empresarial saudável, de uma agricultura respeitadora das normas e por bons desempenhos nos domínios económico e social.”Do lado búlgaro, há um suspiro de alívio por parte das autoridades. Serguei Stanichev, o primeiro-ministro, recorda que foram 16 anos de esforços vista à adesão. Por isso, diz, os cidados da Bulgaria têm o direito de estar felizes: “Hoje temos o direito de nos congratularmos com a confirmação clara da data de 1 de Janeiro de 2007. Para nós é importante que a Bulgária seja um membro da União Europeia, sem que as cláusulas de salvaguarda previstas no processo de adesão sejam aplicadas.” [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Vai ser dado hoje o penúltimo passo rumo ao sexto alargamento da União Europeia – o último será dado pelo Conselho Europeu que na sua próxima reunião Cimeira ratificará a data de Janeiro de 2007 recomendada pela Comissão Europeia para a adesão da Bulgária e da Roménia. Será, a vários títulos, um alargamento importante. Desde logo porque, como já veio salientar o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, será o último alargamento da União Europeia antes da necessária reforma institucional que urge ser desencadeada. As instituições da União Europeia foram inicialmente – no quadro das Comunidades Europeias – pensadas para 6 Estados; posteriormente suportaram o alargamento sucessivo para 9 (1973), 10 (1980), 12 (1986), 15 (1995) e 25 (2004) Estados membros. É chegada a hora de reconhecer que o modelo se encontra esgotado e que sobrecarregar as actuais instituições com mais Estados membros equivalerá a paralisar a actividade da União Europeia impedindo-a de agir em função das competências de que desfruta. Depois porque se trata de um «alargamento vigiado» e quase «sob condição suspensiva» – têm sido várias as mensagens que a Comissão Europeia tem feito passar no sentido de que os Estados candidatos têm sido sujeitos a um escrutínio permanente sobre alguns dos dossiers que se revestem de maior melindre (a segurança alimentar, a aplicação dos fundos europeus e o sistema judicial para ambos os países; a corrupção, o crime organizado e o branqueamento de capitais no caso da Bulgária; a transposição de certas áreas do direito comunitário e a protecção das minorias no caso da Roménia). Finalmente haverá ainda a considerar o impacto resultante do estabelecimento do princípio da livre circulação de pessoas – o que se pode tornar particularmente sensível, face à sua dimensão demográfica, no caso da Roménia. São, pois, vários os motivos que concorrem para tornar este alargamento da União Europeia mais um marco relevante na sua história. Concomitantemente, a convicção de que é um ciclo que estará prestes a fechar-se e que qualquer novo alargamento suporá, sempre, uma prévia alteração daquilo que é a União Europeia tal qual a conhecemos na actualidade.

A Comissão Europeia confirma, esta terça-feira, a entrada da Bulgária e da Roménia na União, em Janeiro de 2007. Mas Bruxelas não esconde as preocupações e impõe medidas de acompanhamento e vigilância idênticas para os dois países.A vigilância é uma forma de evitar para já a utilização das cláusulas de salvaguarda, que podem vir a ser utilizadas durante os três primeiros anos de adesão.Segundo a analista do Centro de Política Europeia, Jackie Davis, a luz verde de Bruxelas, apesar de haver ainda muitas reformas a concluir é estratégica: “É a primeira vez que a União Europeia faz isto. Penso que reflecte o facto de a União se encontrar num dilema: não tem outra solução senão integrar a Bulgária e a Roménia, porque senão será obrigada a integrá-los daqui a um ano, sem qualquer tipo de pressão. Por isso optaram por decidir assim, mas com medidas de vigilância”.As medidas serão as mesmas para os dois países e os alvos são o sistema judicial, a aplicação dos fundos europeus e a segurança alimentar, ainda que os objectivos sejam diferentes para cada país. A vigilância do sistema judicial não é uma surpresa para a Bulgária que precisa de combater a corrupção, o crime organizado e o branqueamento de dinheiro. A Roménia parece estar num melhor caminho nesta matéria. “Politicamente eles sentiram que não podiam excluir os dois. Por isso entram com o mesmo tipo de vigilância e depois claro que depende do desenvolvimento de cada um e poderão ser tratados de forma muito diferente no futuro”, afirma Jackie Davis. Bruxelas quer também saber como serão aplicados os fundos europeus e tomará medidas técnicas para garantir a segurança alimentar dos cidadãos da União Europeia, nomeadamente com o embargo sobre a carne de porco proveniente dos dois países, por causa da existência da peste suína. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O presidente da Comissão Europeia defendeu hoje que a União Europeia não deve avançar para novos alargamentos sem antes encontrar “uma solução para a questão institucional”. Referindo-se ao impasse em torno do Tratado Constitucional, projecto em “suspenso” há mais de um ano, na sequência dos resultados negativos nos referendos em França e na Holanda, José Manuel Durão Barroso considerou que seria “imprudente” prosseguir o processo de alargamento da União sem a questão ser “clarificada”, pois “há limites para a capacidade de absorção (da União Europeia) com as regras em vigor”. “Não podemos continuar a alargar eternamente sem ter a questão clarificada”, afirmou em Bruxelas o presidente do executivo comunitário, durante uma conferência de imprensa conjunta com o Primeiro-ministro francês, Dominique de Villepin. Para o presidente da Comissão Europeia, com a adesão da Bulgária e Roménia “fecha-se um ciclo”, que classificou como “o último acto da reunificação da Europa”, e é chegada a altura de se proceder a uma revisão do funcionamento das instituições europeias, sem o qual são impraticáveis futuros alargamentos. Barroso ressalvou que a necessidade de se fazer uma pausa no alargamento da UE até à clarificação pretendida “não é apenas uma questão prática”, relacionada com as dificuldades acrescidas no processo de tomada de decisões, por exemplo, mas deve também ser vista no quadro de “um projecto de vida em comum”, pois deve-se “definir esse quadro”. Questionado também sobre o assunto, Villepin disse “subscrever por completo” as palavras de Durão Barroso, afirmando que com a entrada de Bulgária e Roménia “termina uma etapa” no processo de alargamento da UE e é necessário avançar na definição de novas regras de funcionamento das instituições “antes de novas etapas”. Terça-feira, em Estrasburgo (França), durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deverá dar parecer positivo à adesão da Bulgária e Roménia à União Europeia a 1 de Janeiro de 2007, sujeito à manutenção de reformas nos dois países. [Via RR online, com a devida vénia]

A Comissão Europeia deverá dar terça-feira, em Estrasburgo, o derradeiro parecer positivo à adesão da Bulgária e Roménia à União Europeia (UE) a 1 de Janeiro de 2007 sujeito à manutenção de reformas nos dois países. O relatório, que será aprovado pelo colégio de comissários europeus, irá propor uma supervisão rigorosa das reformas em curso em três áreas consideradas preocupantes, segundo fontes comunitárias. Bruxelas identificou em Maio, no último relatório de avaliação do estado de preparação para a adesão da Bulgária e Roménia o sistema judiciário, os fundos europeus e a segurança alimentar como os domínios que necessitam um acompanhamento particular. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, segue terça-feira à tarde para Sófia e Bucareste para explicar aos dirigentes búlgaros e romenos a decisão tomada pelo executivo comunitário. Após a confirmação terça-feira da adesão dos dois países em 01 de Janeiro de 2007 estará afastado o último grande obstáculo ao próximo alargamento da União Europeia. O Tratado de Adesão permite aos 25 atrasarem a entrada destes países em um ano, de 2007 para 2008, mas apenas no caso de uma recomendação nesse sentido da Comissão Europeia. Apenas a recusa de ratificar por parte de um Estado-membro poderá atrasar a data da adesão. França, Alemanha e Bulgária são os únicos Estados-membros que ainda não ratificaram o Tratado de Adesão da Bulgária e Roménia mas deverão fazê-lo em breve. Por outro lado, apesar das preocupações manifestadas por várias capitais europeias, entre as quais Londres, a adesão da Bulgária e Roménia à UE não deverá ameaçar a estabilidade actual do mercado de trabalho visto que emigrantes dos dois futuros países membros há muito que já se encontram nos 25. O Parlamento Europeu em Junho aprovou uma resolução salientando que «os Governos da Bulgária e da Roménia devem estar cientes da necessidade de utilizar plenamente os meses que faltam e de produzir resultados concretos em matéria de cumprimento dos requisitos para uma adesão plena à UE em 1 de Janeiro de 2007». Na altura, o Parlamento Europeu mostrou-se satisfeito com o facto de a Comissão Europeia manter o dia 01 de Janeiro de 2007 como data prevista de adesão de ambos os países à UE, «na condição de serem adoptadas as medidas necessárias para resolver os problemas ainda em aberto». Os eurodeputados sublinharam que os dois países devem continuar a consolidar a reforma do sistema judicial em curso e a mostrar resultados no combate à corrupção, com especial ênfase na luta contra a criminalidade organizada, no caso da Bulgária. [Via DD online, com a devida vénia]

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou em entrevista hoje publicada num jornal alemão que os líderes europeus deveriam ter saído mais em defesa do Papa Bento XVI na questão dos comentários sobre o Islão. [Via Lusa online, sem link disponível, com a devida vénia].

A lucidez do Presidente da Comissão Europeia na observação que faz a propósito da turbulência causado pelas recentes palavras de Bento XVI merece um registo especial e é credora da maior admiração. Admiração tão maior quanto se trata de uma observação feita em total arrepio do «politicamente correcto» que tudo suporta e tudo justifica da actuação islâmica e que, paradoxalmente, aconselha a auto-censura ocidental, mandando ponderar nas palavras escolhidas quando se falar do islão, sempre com medo e receio de provocar o mundo muçulmano – nem que para tanto necessidade haja de sacrificar um dos mais elementares valores da civilização ocidental: a liberdade de expressão. No fundo, uma prática que se resume ao velho método de usar «dois pesos e duas medidas», consoante se analisem e comentem os factos passados no mundo ocidental ou os factos passados no mundo islâmico. Durão Barroso teve a sageza de denunciar esta duplicidade ocidental e de a criticar publicamente: nem que, para isso, tenha tido a necessidade de criticar os chefes de Estado e de governo dos Estados-Membros da União Europeia. Apesar disso, e mau grado isso, fez bem!

O travão ao alargamento pedido pela Alemanha não afecta os países com estatuto de candidatos. A Roménia e a Bulgária vão ter luz verde para se juntarem à União Europeia. Fontes diplomáticas confirmaram, esta sexta-feira, em Bruxelas, que a Comissão valida a data prevista de 2007 para a entrada dos dois países, mas impõe vigilância.Bruxelas deverá anunciar na próxima terça-feira a decisão sobre os dois países, que serão submetidos a medidas de vigilância em três sectores particulares: a segurança alimentar, a aplicação dos fundos europeus e o sistema judicial.O projecto de relatório distribuído aos chefes de gabinete poderá ainda ser submetido a algumas alterações até à decisão final do colégio de comissários, na terça-feira, em Estrasburgo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Alemanha quer travar o alargamento da União Europeia. A chanceler Angela Merkel deixou bem claro que Berlim não concorda com as perspectivas de continuar a expandir as fronteiras da União.Perante uma assembleia de 22 chefes de Estado 44 ministros do Interior e da Defesa e do próprio presidente da Comissão Europeia, reunidos no Forum Internacional da Fundação Bertlsmann, Merkel afirmou: “Penso que é correcto afirmar que não podemos – num futuro próximo – à excepção dos balkans – fazer novas promessas de adesão”.Quanto à Turquia, a chefe do governo alemão voltou a lembrar que os critérios de adesão são iguais para todos e que no caso deste país está pendente um assunto de extrema importância que é a situação do Chipre.A Alemanha defende uma parceria privilegiada entre Ancara e Bruxelas , mas rejeita a adesão da Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Duplo fracasso é o balanço do encontro informal dos ministros do Interior e da Justiça da União Europeia. Reunidos durante dois dias em Tempere, na Finlândia, os Vinte e Cinco não conseguiram chegar a acordo sobre o abandono do direito de veto, em matéria de cooperação judicial e policial. Varios países recusam a cedência do direito de veto numa matéria tão sensível, embora o comissário Franco Fratini tenha chamado a atenção para a paralisia da União neste domínio enquanto não houver Constituição Europeia.A proposta visava o recurso ao tratado de Nice para que, em unanimidade, os estados membros decidissem aprovar as questões de justiça e polícia por maioria, mas a Alemanha,a Grã-Bretanha e a Irlanda, por exemplo, não querem nem ouvir falar na abolição do direito de veto, defendida pela França, Espanha, Portugal e Luxemburgo, entre outros.Mas nem só a justiça divide os Vinte Cinco. A imigração clandestina também. A Espanha voltou a pedir dinheiro e meios para fazer face ao problema, mas ouviu duras críticas por parte da Áustria, como já tinha ouvido por parte da França. Alguns Estados membros acusam Madrid de ter provocado este fluxo ao regularizar no ano passado mais de 500 mil clandestinos.Os Vinte e Cinco falam de solidariedade e vontade de cooperação mas em diálogo com África e o Mediterrâneo e a Comissão Europeia defende o reforço das capacidades da Frontex, a agência das fronteiras externas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A inclusão de origem de várias aplicações gratuitas de segurança e de criação de documentos electrónicos no próximo sistema operativo da Microsoft motivou já um pedido em Bruxelas por parte da Adobe e da Symantec que alegam concorrência desleal. A Adobe Systems pede às entidades reguladoras da UE para proibirem a venda na Europa do novo sistema operativo com aplicações concorrentes que permitem ao utilizador ler e criar documentos electrónicos através do Vista, enquanto a Symantec requer a retirada das funcionalidades de segurança do novo sistema operativo. Recorde-se que, no passado, a Comissão Europeia já havia expressado algumas reservas quanto à inclusão de funcionalidades de segurança no Windows Vista alegando que essa situação poderá eliminar a hipótese de sobrevivência dos produtos das fabricantes de software direccionados para esse mercado específico.[Via Exame Informática online, com a devida vénia]

Um milhão de assinaturas recolhidas via internet e impressas em papel foram entregues, esta quinta-feira, à Comissão Europeia. Trata-se de uma petição a pedir que a sede do Parlamento Europeu (PE) passe a ser em Bruxelas, o que poria fim ao actual vaivém entre a capital belga e a cidade francesa de Estrasburgo, que, segundo os tratados, é a sede oficial.O abaixo-assinado, que não tem qualquer valor legal, foi organizado por um grupo de eurodeputados, de vários quadrantes políticos, liderados por Cecilia Malmström. A eurodeputada garante que “não é nada contra a França. Pessoalmente”, diz, “gosto muito da França e gosto muito de Estrasburgo. É uma questão de custos e de eficácia e legitimidade das instituições europeias.”Uma questão que recolheu, via internet, mais de um milhão de assinaturas. Mas, dada a falta de controlo do site, há mesmo dúvidas sobre o número de pessoas que realmente assinaram a petição, já que basta indicar um nome, um país e um email para a subscrever.Uma vez por mês, cerca de três mil pessoas fazem as malas e deixam Bruxelas, onde, por comodidade e proximidade das outras instituições, se realiza a maior parte dos trabalhos parlamentares e rumam a Estrasburgo, onde decorrem as sessões plenárias.Petição ou não, legalmente, esta situação só pode ser alterada pelos Estados membros, por unanimidade. A França, pois claro, é contra. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Nota: tema já anteriormente tratado neste post.

O presidente da Comissão Europeia abordou as relações entre os Vinte Cinco e a Turquia numa entrevista exclusiva à EuroNews, em Bruxelas, na qual defendeu também uma política energética comum para os Estados-membros. Durão Barroso deixou uma mensagem de desilusão a Ankara: “De momento não nos sentimos muito encorajados pelas notícias que recebemos. Penso que a Turquia precisa de compreender que deve respeitar as suas obrigações e compromissos. No início de Novembro vamos dar a conhecer o nosso relatório sobre o estado das negociações com a Turquia. O que posso garantir é que será um relatório objectivo, honesto e rigoroso.”Entre os compromissos que o presidente da Comissão quer ver respeitados, está o acesso dos navios cipriotas aos portos turcos. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Uma vez mais a questão turca, tantas vezes aqui já abordada, noticiada e comentada. Com o tempo, esse conselheiro-mor que acaba por (quase) tudo sempre esclarecer, a permitir que se tirem algumas conclusões sobre este processo que promete continuar a arrastar-se e a transformar-se em verdadeira «novela». Sem risco de grande contradita, estaremos colocados ante um exemplo acabado de uma completa divergência entre o que é a vontade declarada das lideranças europeias e a vontade real dessas mesmas lideranças. A vontade declarada publicamente tem ido, quase sem excepção (começarão a divisar-se agora as primeiras vozes relevantes discordantes…), no sentido de apoiar a adesão da Turquia à Europa da União. A vontade real, poucas dúvidas haverá a esse respeito, denota grandes reservas e não menores receios. Os quais, apenas agora, começam a revelar-se – e ainda assim muito tenuamente. Quem não tem de ser politicamente correcto é o eleitorado e são os cidadãos – e por isso, dando expressão ao que é o seu sentimento mais profundo, cresce um pouco por toda a União a convicção de que a adesão da Turquia encerra perigos ainda não totalmente avaliados e muito menos explicados. E com o fantasma do último alargamento ainda bem presente, não será de estranhar que a oposição a essa adesão vá crescendo e fazendo o seu caminho.

Estrasburgo é um símbolo da reconstrução europeia, mas manter o Parlamento Europeu na cidade francesa custa cerca de 200 milhões de euros por ano, um preço exorbitante para muitos.Mais de um milhão de europeus assinou já uma petição para que o parlamento deixe de saltitar entre a França e a Bélgica e fixe a sua sede em Bruxelas. A petição baptizada http://www.oneseat.eu pode ser subscrita na internet. Karel Lannoo, do Centro de Estudos de Política Europeia acredita que a mudança pode acontecer, mas não para já. “Penso que, dadas as circunstâncias, não se vai mudar muito, temos que ver o que vai acontecer em França e depende da França. Ou seja temos em preparação as eleições do próximo ano e não acredito que Chirac vá mudar alguma coisa.Ainda que haja um milhão de assinaturas, a decisão caberá ao Conselho Europeu e não espero que tomem nenhuma decisão contra a França nos próximos oito meses. Isto só poderá mudar a longo prazo e poderá acontecer porque a situação actual, esta forma de trabalho, é praticamente insustentável para o Parlamento Europeu. Penso que vai mudar”. De acordo com os tratados comunitários, Estrasburgo é a sede oficial do Parlamento Europeu e só os Estados membros por unanimidade podem decidir o contrário. A deputada Cecilia Malmstrom está na origem do protesto. Uma vez por mês cerca de três mil pessoas entre deputados e pessoal administrativo, que trabalham normalmente em Bruxelas, viajam para Estrasburgo para as sessões plenárias.Para muitos esta situação é um absurdo, sobretudo se juntarmos o facto de que o Parlamento Europeu tem o secretariado geral no Luxemburgo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O relatório sobre os progressos da Turquia e dos países dos Balcãs – como a Croácia e a Macedónia – foi adiado por duas semanas. Estava agendado para o próximo dia 24 de Outubro mas só será apresentado a 8 de Novembro. O anúncio foi feito pela própria Comissão Europeia. A porta-voz justificou que “o adiamento se deve apenas a questões de agenda da Comissão”, e que ele “equivale a uma reunião de atraso, o que é perfeitamente justificável em certas situações, como o regresso de férias.” O adiamento ocorre ao mesmo momento em que o parlamento turco antecipa, em duas semanas, o regresso de férias. Na agenda da sessão extraordinária desta semana, as reformas necessárias para uma aproximação à União Europeia. A Turquia abriu as negociações de adesão em Outubro último mas, desde então, apenas um capítulo foi encerrado: o da ciência e investigação. Outros assuntos, como o respeito das minorias ou o reconhecimento de Chipre continuam a envenenar as relações com Bruxelas. A Turquia continua a não permitir a entrada, nos seus portos e aeroportos, de barcos e aviões cipriotas. Sem progressos nesta área, Ancara arrisca-se a nunca mais receber luz verde para a adesão. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Espanha, Grã-Bretanha e Gibraltar assinaram esta segunda-feira um acordo considerado histórico no âmbito da administração do Rochedo disputado há várias décadas por espanhóis e britânicos. O acordo tripartido, que resultou de 18 meses de negociações, contempla a utilização conjunta do aeroporto de Gibraltar para voos civis, a definição das normas de controlo do tráfego de passageiros entre Espanha e Gibraltar e de utilização das telecomunicações, bem como a reactualização das pensões de reforma pagas pelo governo local aos ex-trabalhdores espanhóis. As autoridades gibraltinas comprometem-se a transpor a legislação comunitária em matéria de liberalização das telecomunicações; os passageiros e mercadorias espanhóis não serão sujeitos a controlo policial na fronteira e o governo britânico passa a assumir o pagamento das reformas a seis mil pensionistas espanhóis. Esta melhoria no clima entre Madrid e Londres vai permitir ainda a abertura de um Instituto Cervantes no Rochedo, a primeira instituição espanhola a instalar-se no território desde 1954. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

90% das trocas comerciais entre a UE e países terceiros faz-se por via marítima. É com pompa e circunstância, à beira Tejo, que será inaugurada hoje, em Lisboa, a sede provisória da Agência Europeia de Segurança Marítima. Na cerimónia participam o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o Primeiro-ministro, José Sócrates, e o comissário europeu dos Transportes, Jacques Barrot. Só que a agência já funciona e já foi inaugurada anteriormente, em Abril. E não vamos ficar por aqui, dado que o corta-fitas voltará a funcionar quando, no final do próximo ano, a agência se mudar para um novo edifício no Cais do Sodré – um investimento estimado de 20 milhões de euros, que a administração do Porto de Lisboa espera amortizar em 25 anos. A Agência Europeia de Segurança Marítima foi criada na sequência do desastre com o navio “Erika”, em Dezembro de 1999, e a sua vinda para Portugal foi negociada por António Guterres, em Dezembro de 2000. A agência presta auxilio técnico e científico aos Estados-membros e à Comissão Europeia em matéria de segurança marítima e de prevenção da poluição pelos navios nos vários aspectos, quer da elaboração da legislação quer no controlo da sua execução e eficácia. Pretende-se, assim, contribuir para melhorar o sistema geral de segurança marítima, diminuindo o risco de acidentes, poluição marítima causada por navios e perdas de vidas humanas no mar. Quando estiver a trabalhar em pleno, a agência deverá ter cerca de 200 funcionários. A segurança do tráfego marítimo nas águas europeias é vital, sobretudo se pensarmos que 90% das trocas comerciais entre a União Europeia e países terceiros se faz por via marítima. [Via RR, com a devida vénia]

As normas internas da FIFA, que proibem um clube de recorrer aos tribunais comuns, foram ontem severamente criticadas por José Silva Peneda e Vasco Graça Moura, deputados do Grupo Europeu do PSD. Segundo Silva Peneda, normas como esta “violam um princípio geral, comum às constituições dos Estados membros da União Europeia”; e alerta para o facto de “que o direito de recorrer aos tribunais comuns é um direito fundamental de qualquer cidadão”. Uma opinião que acaba por reconhecer razão ao Gil Vicente no “caso Mateus”. Já Vasco Graça Moura foi mais duro e disse mesmo “que se a UE não pode regulamentar o futebol, a FIFA também não pode regulamentar a UE”, acrescentando que “a FIFA tem de se submeter às normas de um Estado de Direito e ao elenco de direitos fundamentais reconhecido por todo o mundo civilizado”. As reacções dos deputados portugueses surgiram na discussão do tema “O Futuro do Futebol Profissional Europeu” na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu. Estes dois deputados têm apresentado em várias comissões do Parlamento Europeu o “caso Mateus” como um exemplo das arbitrariedades cometidas pela FIFA neste âmbito. [Via O Jogo Online, com a devida vénia]

Os laços entre a União Europeia e a Ucrânia podem intensificar-se. Victor Ianukovich desloca-se, esta quinta-feira, a Bruxelas. O novo primeiro-ministro ucraniano, próximo de Moscovo, vai discutir os temas europeus, queridos do presidente Victor Iuschenko. O principal tema é a criação de uma zona de comércio livre entre os Vinte e Cinco e a Ucrânia, cujas negociações podem começar já no próximo ano. Depois da Revolução Laranja, de 2004, Kiev afixou a sua vocação europeia, mas uma eventual adesão à União não parece estar na agenda dos próximos tempos. A Europa está mais inclinada para manter o acordo de parceria e associação, que existe desde 1998.Mais difícil, ainda, é a relação da Ucrânia com a NATO. O presidente Iuschenko deseja a adesão do país à Aliança Atlântica, mas promete que ela passará por um referendo. Esta quinta-feira, também, o primeiro-ministro vai encontrar-se com o secretário-geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer. Os analistas prevêem que, tendo em conta a oposição de uma boa parte da população, o Plano de Acção para a adesão da Ucrânia à NATO acabará por sair da ordem de trabalhos da próxima cimeira da Aliança Atlântica, agendada para o próximo mês de Novembro. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Entidade promotora – IDL – Instituto Amaro da Costa.
Tema – “20 anos de Portugal na União Europeia”
Prémio – 15.000€
Júri – Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente), António Barreto, Rui Ramos, Fátima Bonifácio, Paulo Lowndes Marques (Vogais).
Entrega de originais – até às 17H do último dia útil de Dezembro de 2006.
Regulamento – Disponível na sede do IDL – Instituto Amaro da Costa, Rua de São Marçal em Lisboa, podendo ser solicitado pelo telefone +351.21.346.14.49, pelo fax +351.21.346.42.14 ou para o endereço electrónico iac@netcabo.pt.

Depois da direita, é a vez de a esquerda francesa ir até Bruxelas. A menos de um ano das presidenciais em França, os candidatos a candidatos começam a discutir questões europeias. Ségolène Royal, socialista e favorita das sondagens para representar a esquerda nas presidenciais de 2007, reuniu-se em Bruxelas com o presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell. A presidente da região Poitou-Charentes encontrou-se também com o chefe do executivo europeu, Durão Barroso. Sobre a Constituição Europeia e o futuro da Europa deixou respostas vagas. “Penso que é um erro apontar a reforma das instituições como pré-requisito à definição das acções europeias e à definição de um futuro para a Europa, um futuro entusiasmante. O ideal europeu deve ser repensado e só depois é que poderemos explicar que é preciso uma reforma das instituições”, disse.Quanto ao futuro da Turquia na União, as respostas de Ségolène Royal foram igualmente vagas. Criticou Nicolas Sarkozy, o favorito da direita, que esteve em Bruxelas a semana passada. Diz que não se podem fazer “declarações brutais” contra a adesão da Turquia. Mas não disse se é pró ou contra.O analista Paul Magnette explica que a situação “é muito difícil para Ségolène Royal. Ela deve ter uma posição que reúna o partido socialista, e sabe-se que o PS está muito dividido, desde o ‘não’ ao Tratado Constitucional. Além disso, ela sabe que tem de ganhar os votos da esquerda – à esquerda do Partido Socialista, onde a crítica à Europa é extremamente forte: sem os votos comunistas, trotskistas, etc., não consegue certamente alcançar uma maioria. Por isso, tem de ser extremamente prudente sobre as questões europeias, para não alienar uma parte deste eleitorado estrategicamente útil.” [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A justiça europeia deu razão a Londres, no diferendo com Madrid, sobre as eleições em Gibraltar. Em 2003, o Reino Unido modificou a lei eleitoral, de forma a que os habitantes de Gibraltar passaram a poder votar para as eleições europeias. A Espanha tinha considerado esta nova regra britânica ilegal e apresentou queixa no Tribunal Europeu de Justiça (TEJ). Mas os juízes do Luxemburgo não são da mesma opinião. Segundo eles, cabe aos Estados membros definir quem tem o direito de votar e de se apresentar às eleições para o Parlamento Europeu. A Espanha, que há 300 anos contesta a soberania da Grã-Bretanha em Gibraltar, argumentava que o Rochedo não podia ser incluído na circunscrição do Sudoeste de Inglaterra. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

O Acórdão citado na notícia acabada de transcrever encontra-se publicado na íntegra aqui, no Jurisprudência Europeia. A sua leitura permite-nos, para além de ficar a conhecer a concreta decisão do Tribunal da União Europeia, recordar o estauto jurídico e uma parte significativa da história do Rochedo, classificado inequivocamente como uma colónia inglesa que não integra o Reino Unido. Por todas as razões – históricas e jurídicas – um aresto a ler e a conhecer.

Os problemas com a justiça romena continuam a pesar na balança da União Europeia. Numa carta enviada ao governo de Bucareste, Bruxelas diz-se “inquieta” e incita o executivo a prosseguir a luta contra a corrupção. O governo tinha apresentado um projecto de lei para a criação de uma “agência da integridade”, encarregada de verificar a origem dos bens dos políticos. Mas dois pequenos partidos, membros da coligação governamental, inviabilizaram a lei. A corrupção e o crime organizado na Roménia e na vizinha Bulgária têm sido os principais problemas no processo de adesão dos dois países. A falta de controlo dos subsídios agrícolas é outro assunto que preocupa o comissário para o Alargamento, Olli Rehn. Aliás, Bruxelas está a equacionar cortar uma parte dessas ajudas, enquanto Bucareste não tiver um sistema de controlo compatível com as regras europeias. Uma decisão que poder ser tomada no próximo dia 26, quando Bruxelas vai apresentar a sua recomendação sobre se os dois países devem aderir em 2007 ou esperar até 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Líderes de 38 países da Europa e Ásia encerram hoje em Helsínquia a cimeira de dois dias com o anúncio de um alargamento do multilateralismo. Os chefes de Estado e de Governo da Ásia e Europa abordaram temas como a globalização, ameaça terrorista, energia, alterações climáticas e o falhanço das conversações para liberalização do comércio mundial. Como conclusão o primeiro ministro filandês, Matti Vanhanen declarou: “Dez anos de diálogo criaram fortes laços entre a Europa e a Ásia em vários campos. Construimos bases sólidas e o processo deve continuar. Anuncio com satisfação o que decidimos durante esta cimeira: alargar o nosso partenariado “.India, Paquistão e Mongólia passarão a fazer parte do secretariado assim como a Roménia e a Bulgária. Segundo fonte diplomática da presidência finlandesa da UE, o objectivo é incentivar a realização de negociações no quadro das Nações Unidas sobre temas globais de interesse comum como o ambiente ou comércio. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A notícia acabada de transcrever não é importante apenas por reportar a realização de mais uma cimeira entre os Estados da Europa da União e os países ASEAN. É também relevante por evidenciar um novo exemplo de realpolitik – de política submetida aos interesses pragmáticos económicos dos diferentes Estados. De facto, numa altura em que tanta celeuma causam – e com razão! – as (prováveis) violações praticadas pelas autoridades dos EUA em face dos detidos por acusações de terrorismo, transportados inclusivamente para cárceres secretos onde os seus mais elementares direitos seriam violados, passam absolutamente ignoradas e à margem desta cimeira Europa – Ásia as (provadas) violações e desrespeito pelos direitos humanos praticados pelas autoridades de Pequim. Foram, de resto, bem evidentes os cuidados com que o próprio Primeiro-Ministro José Sócrates se referiu à problemática quando interrogado sobre o tema. Neste caso, porém, falaram mais alto os interesses económicos e a perspectiva de novos e vantajosos negócios a celebrar com o governo chinês. Não é com estas práticas dúplices e contraditórias, sacrificando os valores aos interesses e agindo com dois pesos e duas medidas, que a política internacional se credibiliza. Mas, em boa verdade, também nunca ninguém conseguiu demonstrar que a mesma aspirasse a ser credível…

Montenegro mais próximo da UE. A reeleição do primeiro-ministro, Milo Djuknovic, aproximou o Montenegro da União Europeia. O anúncio de hoje do comissário europeu para o alargamento, Olli Rehn, veio confirmar a vontade de “relançar” no fim de Setembro as negociações sobre o acordo de estabilização, que constitui uma primeira etapa no sentido da adesão à União Europeia. A Sérvia Montenegro tinha iniciado em 2005 as conversações sobre o acordo, mas a falta de cooperação da Sérvia com o tribunal penal internacional para a ex-Jugoslávia levaram à sua suspensão. Por seu lado, o Montenegro não tem quaisquer problemas com Haia, logo, após a independência, e com os resultados das eleições como prova de estabilidade, as negociações vão poder ser retomadas. As projecções mostram que a coligação centro-esquerda ganhou por 50%, conseguindo 41 lugares no parlamento e deixando as três formações da oposição com pouco mais do que 10 assentos cada. Os resultados parciais revelam, no entanto, que nesta república do Adriático, a divisão étnica tem ainda um papel importante. Com apenas 43% da população a afirmar-se montenegrina e 32% servia, os restantes 25% consideram-se bósnios ou albaneses. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Presidente finlandesa disse hoje, na abertura da cimeira Ásia-Europa (ASEM), que o “multilateralismo é o instrumento privilegiado para dar à globalização um quadro democrático, legítimo e coerente”. Sublinhando que “os benefícios da globalização não são repartidos igualmente”, Tarja Halonen insistiu na luta contra a pobreza e na dimensão social. “A ASEM pode contribuir para reformar a globalização num sentido mais equitativo”, afirmou a chefe de Estado finlandesa. Os líderes de 38 países da Europa e da Ásia estão hoje e segunda-feira reunidos em Helsínquia para comemorar o 10º aniversário de uma parceria que tarda em se desenvolver da forma pretendida. Na Cimeira da ASEM (acrónimo inglês de Encontro Ásia Europa), os dirigentes debaterão uma declaração geral da presidência da reunião e dois textos sobre as alterações climáticas e o futuro da ASEM. [Via RR, com a devida vénia]

Os ministros europeus das Finanças, reunidos em Helsínquia, saudaram hoje os esforços da Alemanha para reduzir o seu excessivo défice público. “Constatámos com satisfação que a Alemanha está a “empenhar-se firmemente” na diminuição do seu défice público excessivo”, afirmou o ministro das Finanças finlandês, Eero Heinõluoma, cujo país ocupa a presidência rotativa da União Europeia (UE), citado pela France Presse. Os ministros aprovaram o parecer entregue pela Comissão Europeia em Julho, segundo o qual “não será necessário ir mais longe” com o procedimento de défice excessivo lançado contra a Alemanha, dado que as medidas correctivas apresentadas por Berlim foram convincentes. Beneficiando de um crescimento económico em aceleração, o défice alemão deverá ficar este ano abaixo do limite de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) imposto pelo pacto de estabilidade e crescimento europeu. O Governo germânico estima um défice de 2,8% para 2006 e prevê mais cortes em 2007. [Via RR, com a devida vénia]

Já tivemos oportunidade de aqui tecer considerações desenvolvidas sobre o chamado «caso Mateus» – pelo menos sob o ângulo que nos interessa considerar e abordar neste espaço. Agora, realizada a esperada Assembleia Geral do Clube de Barcelos, volta a suscitar-se a possibilidade de recurso às instâncias jurisdicionais europeias – nomeadamente ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem instituído no quadro do Conselho da Europa e/ou ao Tribunal de Justiça existente no âmbito da União Europeia. Já tivemos oportunidade de esclarecer aos microfones da TSF que o recurso a ambas as jurisdições pode ser feito de forma cumulativa e não em alternativa – isto é, nada impede que, achando-se com suficiente legitimidade processual, o Gil Vicente FC recorra a ambas as jurisdições europeias. A fundamentação de ambos os recursos é que, em tese geral, deverá ser diferente consoante a jurisdição a que haja recurso e os valores jurídicos que a cada uma delas compete tutelar. A título exemplificativo, e retomando o exemplo dado no comentário pedido, enquanto que o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pode invocar, por hipótese, apenas uma situação de denegação de justiça fundada na proibição ou impossibilidade de recurso às instâncias jurisdicionais civis, já o eventual recurso ao Tribunal do Luxemburgo poderá, em tese, envolver uma situação mais complexa e revestida de maiores efeitos práticos e mais graves consequências. No limite, achando-se materialmente competente para conhecer um eventual recurso interposto pelo Gil Vicente FC, o Tribunal comunitário poderá querer conhecer e apreciar a conformidade das normas que limitam o acesso às jurisdições civis com o ordenamento jurídico da própria União Europeia. E é considerando um eventual cenário desses que será precipitado afastar-se desde já e in limine a possibilidade de se estar perante um novo «caso Bosman». Para já são apenas hipóteses académicas…

Nicolas Sarkozy faz campanha pela França de olhos postos na Europa. Numa conferência, em Bruxelas, Nicolas Sarkozy – ministro francês da Administração Interna e favorito da direita na corrida presidencial do próximo ano – defendeu a elaboração de um minitratado que permita à Europa funcionar de forma eficaz após 2009, quando o Tratado de Nice, deixa de vigorar. “É preciso recorrer a um minitratado para realizar as reformas institucionais mais urgentes. E é preciso que este minitratado seja discutido, proposto e ratificado em poucos meses”, afirmou. Contudo, Sarkozy não abandona a ideia de uma constituição europeia – como a rejeitada pelos franceses no referendo de 2004. Perante a plateia, convidada pelo grupo de reflexão Amigos da Europa, explicou: “A única forma de salvar a Europa política é arrombar – e uso a palavra – arrombar o ferrolho da unanimidade. Um país deve poder dizer ‘não’ por si próprio, mas sem que este ‘não’ invalide o projecto dos outros. Não se concebe que um só Estado membro possa impedir a União de avançar.” E ela avançaria com um grande debate após as europeias de 2009, defende. O analista Karel Lanno vê em Sarkozy um líder de craveira europeia: “Devíamos ter de ambos os lados do Reno, em França e na Alemanha, uma liderança mais forte do que a que temos hoje. Temos um pouco mais na Alemanha, graças a Merkel. Precisamos mesmo de mais liderança em França. E penso que este discurso tranquilizou certamente muita gente aqui, em Bruxelas. Digamos que se Sarkozy fosse eleito, recuperar-se-ia a liderança da frente europeia, também em França.” Nicolas Sarkozy, nesta conferência, mostrou a vontade de colocar a Europa no centro da sua campanha eleitoral. Uma Europa que, defende, deve fechar a porta à Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Mal-estar económico antecede a Cimeira UE-China deste sábado. A fricção económica entre Pequim e Bruxelas será o pano de fundo da cimeira China-União Europeia, que amanhã se realiza, em Helsínquia. O primeiro-ministro chinês desloca-se à capital finlandesa, onde também participará, no domingo, na cimeira ASEM, que reúne 38 países asiáticos e europeus. Na agenda, estão questões energéticas e ambientais, mas é a economia que vai dominar as discussões. A Europa importou, em 2005, 158 mil milhões de euros de produtos chineses, ao passo que exportou apenas 52 mil milhões de euros. Um défice comercial da Europa que se deve à força das exportações chinesas, recentemente aumentada nos sectores do calçado e têxtil. As relações comerciais entre os dois blocos têm sido tensas, nos últimos tempos. A Comissão Europeia adoptou mesmo medidas ‘antidumping’, contra o calçado chinês. E, em meados do ano passado, já tinha reintroduzido quotas de importação em certas categorias de roupa. Do lado chinês, Pequim continua a pedir o reconhecimento do estatuto de economia de mercado. Willem van der Geest, especialista em assuntos asiáticos, explica: “A China considera-se uma economia de mercado ao mesmo nível que as europeias, porque os governos europeus também intervêm nas respectivas economias. Mas aí temos de dizer: ‘calma. Há também o problema da transparência da contabilidade, da forma como a bolsa funciona, do abuso de informação privilegiada…’ Isto tem de ser clarificado antes de garantirmos à China o estatuto de economia de mercado.” A Europa, por seu lado, continua a pedir a Pequim medidas para equilibrar a balança. Entre elas, a abertura do mercado chinês de serviços às empresas europeias. Falta de transparência nos regulamentos, favoritismo dos grupos locais, desrespeito da propriedade intelectual e consequente produção de falsificações pesam, também, na balança da Europa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Com o objectivo de reduzir a poluição da indústria, cidades e tráfego marítimo até 2020, a Comissão Europeia propôs uma estratégia ambiental a longo prazo para limpar e proteger o Mar Mediterrâneo. “A inacção não é uma opção”, disse o comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas. “Esta estratégia pretende revitalizar e reforçar a cooperação entre e a União Europeia, os nossos vizinhos do Mediterrâneo e organizações internacionais relevantes para garantir a conservação do ambiente e recursos naturais da região. Se falharmos, o Mediterrâneo pode sofrer danos irreparáveis”. Os principais objectivos da estratégia são a redução da poluição, a promoção do uso sustentável do mar e zona costeira, a promoção da cooperação, o apoio aos países na protecção ambiental e o envolvimento da sociedade civil. A primeira fase da estratégia termina em 2013. A versão final da estratégia será adoptada num encontro ministerial Euro-Med, a realizar a 20 de Novembro no Cairo. O Mediterrâneo é o maior mar europeu e é partilhado por 427 milhões de pessoas que vivem em 22 países e territórios em seu redor. “Apesar de quase 30 anos de esforços internacionais para proteger o mar, o Mediterrâneo continua frágil e a deteriorar-se, à medida que as pressões ambientais aumentam”, constata a Comissão. Entre as maiores ameaças contam-se a poluição das indústrias, navios e centros populacionais. [Via RR, com a devida vénia]

Primeiro-ministro búlgaro diz que Bulgária será um bom membro da União. Serguei Stanichev está decidido a convencer os europeus de que a Bulgária está pronta para aderir à União em 2007. O primeiro-ministro búlgaro faz um périplo pelas instituições europeias. Em Bruxelas, recusou-se a fazer comparações com o país vizinho. “Não estou aqui para fazer comparações com a Roménia. A minha função é fazer os possíveis para mostrar os progressos alcançados pelo meu país e persuadir a Comissão e os Estados membros que a Bulgária vai ser um bom membro da União, um membro eficiente – e acredito que o será”, afirmou. A Bulgária e a vizinha Roménia assinaram, em 2005, o tratado de adesão à União Europeia. A data prevista é 2007 mas o texto autoriza que, em caso de necessidade, a adesão seja adiada por um ano. O relatório da Comissão Europeia que irá pôr fim ao suspense será divulgado no próximo dia 26. Até, os búlgaros sabem que podem contar com o apoio de Franco Frattini. O comissário para a Justiça considera que o país está pronto a aderir de pleno direito à União. No início da semana, Durão Barroso não era da mesma opinião, e defendia uma adesão em 2007, mas sujeita a certas condições. Algo que Frattini considera criar membros de segunda classe. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em Estrasburgo ‘chumbou’ esta quarta-feira o regime fiscal dos Açores, nomeadamente a diminuição até 30 por cento das taxas do imposto sobre o rendimento em relação à legislação nacional, negando assim dar provimento a um recurso interposto pelo Governo português contra uma decisão da Comissão Europeia. De acordo com o tribunal de Estrasburgo, o regime fiscal dos Açores não é compatível com a legislação europeia. Em causa está uma decisão da Assembleia Regional dos Açores, que aprovou em 1999 as modalidades de adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais, no exercício das competências que lhe estão atribuídas na matéria.A redução das taxas de imposto visava permitir às empresas instaladas nos Açores ultrapassar as desvantagens estruturais decorrentes da sua localização numa região insular e ultraperiférica. Em 2002, a Comissão Europeia considerou esta medida uma ajuda de Estado incompatível com as regras do mercado único europeu, o que levou o Governo português a apresentar um recurso, cujo provimento foi agora negado. [Via CM, com a devida vénia]

O acórdão referido do Tribunal de Justiça – que indefere a pretensão do governo português de manter um regime fiscal específico para as empresas que se estabelecem na Região Autónoma dos Açores – pode ser lido aqui.