Archive for Fevereiro 2006
Berlin com dédice excessivo. Comissão Europeia ape…
Berlin com dédice excessivo. Comissão Europeia aperta o cerco ao Governo alemão – Angela Merkl tem a partir de hoje, um período de quatro meses, para apresentar um programa de correcção do seu défice orçamental.A decisão da Comissão deverá ser formalizada esta quarta-feira.Sem grandes consequências, no imediato, a posição de Bruxelas pode endurecer se Berlin não der sinais de que pretende conter o défice orçamental, dentro dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.A situação deverá ser analisada também, no Conselho de Ministros das Finanças dos 25, maracda para 14 de Março. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Freitas do Amaral vai faltar à reunião informal do…
Freitas do Amaral vai faltar à reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia que, hoje e amanhã, se reúnem informalmente para, entre outros assuntos, debaterem a forma como a União e os seus Estados reagiram à questão dos cartoons. O argumento utilizado para a falta – a necessidade de preparação da interpelação parlamentar que, na próxima quinta-feira, o CDS-PP irá fazer, na Assembleia da República, sobre o mesmo tema. Percebe-se que, no meio de tanta trapalhada que disse sobre a matéria, Freitas precise de 3 dias para preparar a sua prestação no referido debate parlamentar. Talvez assim, com tempo e vagar para pensar, o nosso Ministro dos Negócios Estarngeiros possa, finalmente, ter uma posição coerente sobre o tema, travando a espiral do disparate em que se enredou sempre que sobre o assunto disse de sua justiça. Para além disso, a falta de Freitas permite-lhe, ainda, evitar encontros com os seus homólogos da União, a começar pelo Ministro dinamarquês que, estima-se, muito terá apreciado as posições de Freitas…
UE ameaça romper conversações com a Sérvia- Monten…
UE ameaça romper conversações com a Sérvia- Montenegro. O primeiro-ministro da sérvia Vojislav Kostuniça assegurou esta sexta-feira que o seu Governo está a fazer os possíveis para colaborar com o Tribunal Penal Internacional. O governo sérvio reage ao anúncio da UE, segundo o qual as negociações para uma eventual adesão sérvia à União Europeia serão suspensas mediante a recusa sérvia de cooperar com o TPI. A aproximação da Sérvia e Montenegro à Europa dos 25 está condicionada pela detenção do Chefe militar sérvio da Bósnia, Ratko Mladic, acusado de Genocídio pelo TPI, pelo papel que terá tido no cerco de Srajevo que em 1995 provocou cerca de 10.000 mortos. Ollie Rehn, Comissário Europeu para o alargamento sublinhou hoje que: “Nós fomos muito claros ao afirmar que, caso não haja uma cooperação imedata com o TPI, não poderemos evitar uma ruptura no acordo de associação.” O Comissário Rehn adiantou que a Sérvia tem até Abril para extraditar Mladic, caso contrário todas as conversações de estabilização e associação serão suspensas definitivamente. Uma proposta que deverá ser feita durante a próxima reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE agendada para a próxima segunda-feira. Entratanto, Belgrado já negou rumores segundo os quais Mladic, acusado de crimes de guerra, já teria sido detido pelas autoridades sérvias. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
França e Polónia discutem diferendos. A primeira v…
França e Polónia discutem diferendos. A primeira visita do presidente polaco Lech Kaczynski a França teve início esta sexta-feira, em clima de aparente cordialidade.O encontro entre o chefe de Estado polaco e o presidente francês Jacques Chirac é aguardado como um momento construtivo, apesar da posição crítica de um passado recente que o chefe de Estado françês assumiu contra alguns países de Leste a propósito da guerra no Iraque. Os dois países também tiveram posições antagónicas sobre questões como o direito de voto nos novos membros da UE.Outra das questões delicadas entre os dois Estados é a situação respeitante à abertura do mercado de trabalho aos países do alargamento.Um diferendo que deverá ser discutido entre os presidentes Polaco e Francês no decorrer desta visita, mas que poderá ser aprofundada no próximo mês de Abril, altura em que o primeiro-ministro da Polónia também visita Paris. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
1ª Frequência de Direito Comunitário
I. (3 valores). Indique a importância do Acto Único Europeu para o processo comunitário iniciado com o Tratado de Paris de 1951.
Pontos a abordar na resposta: o Acto Único como primeira revisão sistemática e global de todos os Tratados comunitários; a institucionalização do Conselho Europeu pelo Acto Único Europeu; a consagração do mercado comum como nova fase do processo de construção da integração europeia (“Objectivo ‘92″) com a implementação das 4 liberdades que caracterizam este estádio do processo de integração económica.
II. (8 valores). Explique em que medida a União Europeia, apesar de não estar dotada de uma Constituição em sentido formal, possui já a sua própria Constituição em sentido material. Não deixe de se referir aos aspectos que considere pertinentes desta Constituição material da União Europeia.
Pontos a abordar na resposta: a distinção entre os conceitos de «constituição formal» e de «constituição material»; a inexistência de uma Constituição formal na União Europeia apesar da tentativa de a aprovar através do Tratado que institui uma Constituição para a Europa; a existência de uma Constituição material que se assume como um verdadeiro «bloco de constitucionalidade» e que é formado por: tratados comunitários e da União Europeia, jurisprudência do Tribunal de Justiça da União, Constituições dos Estados membros, jusrisprudência constitucional dos Estados membros, princípios fundamentais em que assenta a União Europeia (garantia e preservação da paz, unidade e igualdade, liberdades fundamentais, solidariedade, respeito das identidades nacionais, segurança, cidadania europeia).
III. (4 valores). Explique por que razão, comummente, se considera que, das três Comunidades Europeias nascidas nos anos cinquenta, uma delas era «mais supranacional» do que as restantes.
III. (4 valores). Explique por que razão, comummente, se considera que, das três Comunidades Europeias nascidas nos anos cinquenta, uma delas era «mais supranacional» do que as restantes.
Pontos a abordar na resposta: a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço como a mais supranacional das três Comunidades Europeias criadas na década de cinquenta. As três Comunidades, apesar de possuirem a mesma estrutura institucional, estruturada em torno dum quadro institucional idêntico, conhecem uma diferente repartição de competências entre essas mesmas instituições, sendo que no caso da CECA é a Alta Autoridade, a instância supranacional por excelência, quem conhece um maior acervo de competências, por contraposição às duas outras Comunidades em que esse centro de poder radica no Conselho, a instituição de representação dos Estados membros.
IV. (5 valores). Comente, justificadamente, a seguinte afirmação: «O processo de integração europeia não é um processo linear e uniforme, antes é constituído por uma sucessão de avanços e recuos».
IV. (5 valores). Comente, justificadamente, a seguinte afirmação: «O processo de integração europeia não é um processo linear e uniforme, antes é constituído por uma sucessão de avanços e recuos».
Pontos a abordar na resposta: visão de conujunto e global sobre os principais momentos do processo de integração europeia, começado nos anos cinquenta e marcado por uma sequência linear de sucessos e insucessos, nomeadamente – a criação da primeira Comunidade Europeia; a tentativa falhada de criação das Comunidades Política e de Defesa; a criação das Comunidades Económica e da Energia Atómica; a crise do Luxemburgo; o primeiro alargamento; as dúvidas britânicas de permanência nas Comunidades; os segundo e terceiro alargamentos; a tentativa de criação do Tratado que institui a União Europeia por parte do Parlamento Europeu; o Acto Único Europeu; o Tratado de Maastricht e as dificuldades na sua aprovação; o quarto alargamento; o Tratado de Nice; o dilema aprofundamento vs alargamento com o quinto alargamento e a tentativa de aprovação do Tratado constitucional.
Antiga primeira ministra-francesa acusada de favor…
Antiga primeira ministra-francesa acusada de favoritismo em Bruxelas. O advogado geral do tribunal de justiça da UE recomendou esta quinta-feira que fosse retirada metade da pensão europeia atribuida à antiga primeira- ministra francesa e ex-membro da Comissão Europeia Edith Cresson. A antiga governante foi pronunciada por favoritismo durante o tempo em que exerceu funções em Bruxelas. Cresson integrou a Comissão entre 1995 e 1999, durante a presidência de Jacques Santer e é acusada de favorecer duas amizades pessoais. A antiga comissária ignorou uma advertência segundo a qual o recrutamento de dois amigos seus seria impossível pela posição que ocupava. Cresson ainda não foi declarada culpada pelo tribunal que conduz o processo, que no entanto costuma decidir-se pela maioria das sugestões feitas pelo advogado geral daquela instância. [Via Euronews.net, com a devida vénia]Comissão Europeia pede maiores esforçospara a cont…
Comissão Europeia pede maiores esforçospara a contenção dos défices. A Comissão Europeia pronunciou-se esta quarta feira sobre os défices públicos europeus.No final da reunião semanal da Comissão, Joaquim Almunía elogiou os casos da Irlanda , Espanha e Holanda, referidos como exemplos a seguir por Portugal, Grécia e pela frança.O Comissário europeu para as finanças comparou ainda os casos Italiano e irlandês ao afirmar que ” a Itália tem um nível de dívida muito alto, por isso nós consideramos que tem uma posição de risco média, no que se refere à sustentabilidade. A Irlanda está numa situação diferente, as finanças públicas irlandesas mostram uma dívida muito baixa”Apesar de tudo, o Executivo europeu considerou que a Itália tem adoptado medidas credíveis para reduzir o défice até 2007.No caso português, Bruxelas deu luz verde à estratégia governamental com vista a reduzir o défice público abaixo dos 3 por cento até 2008.Ficou no entanto uma advertência: Lisboa tem que tomar medidas adicionais significativas até 2007.O Executivo europeu receia que algumas situações, como o impacto do envelhecimento da população, tenham um peso excessivo nas finanças públicas portuguesas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Europa aprova medidas de vigilância nas comunicaçõ…
Europa aprova medidas de vigilância nas comunicações para combater terrorismo. O Conselho de ministros da Justiça e do Interior da União Europeia aprovou definitivamente uma directiva que obriga à retenção de dados de comunicações telefónicas e electrónicas no âmbito do combate ao terrorismo.A directiva já havia recebido luz verde do Parlamento Europeu em Dezembro passado, e foi aprovada esta terça-feira com os votos contra da Irlanda e da Eslováquia.A norma entra em vigor no segundo semestre de 2007, e inclui chamadas telefónicas, perdidas ou não atendidas, mensagens de texto, e ainda correios e comunicações electrónicas.A directiva deverá ser aplicada aos delitos considerados graves segundo a definição legislativa de cada estado membro.Após a publicação das novas regras no diário oficial da UE, os Estados dispõem de um período de 18 meses para integrar as novas disposições nas suas legislações internas.Os estados da União ficam assim obrigados a que as suas empresas de telecomunicações retenham dados de tráfego, mensagens e chamadas, durante 24 meses. Esta decisão é uma reacção da União Europeia aos ataques de Madrid e londres . As empresas de telecomunicações da UE opôem-se às novas regras, afirmando que as novas medidas são demasiado dispendiosas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
A directiva Bolkestein
O Parlamento Europeu encontra-se esta semana a discutir a chamada «Directiva Bolkestein» – directiva que leva o nome do comissário holandês que a propôs ainda durante o mandato da anterior Comissão Europeia – também conhecida como directiva da liberalização dos serviços.
Trata-se de uma norma jurídica fundamental para a concretização de um dos principais objectivos do Tratado de Roma – garantir a liberdade de prestação de serviços, princípio estruturante do tratado comunitário e do próprio direito comunitário, vezes sem conta proclamado mas outras tantas adiado e protelado.
Com a aprovação deste normativo jurídico – que, note-se, é uma directiva e não um regulamento; com isto significando que não entra imediatamente em vigor no ordenamento jurídico dos vinte cinco Estados membros, antes devendo ser transposta pelos Estados para o respectivo direito interno no respeito pelos princípios da liberdade de meios e da liberdade de forma de que os Estados gozam – pretende a Comissão Europeia criar as condições necessárias para que, de facto, o princípio da liberdade de prestação de serviços deixe de ser uma mera declaração de intenções e passe a ser, de facto, uma realidade jurídica concreta em todo o espaço da União Europeia.
A generalidade dos comentadores, porém, já fez notar que o texto que será objecto de deliberação por parte do Parlamento Europeu já terá muito pouco a ver com aquele que inicialmente foi apresentado pela anterior Comissão Europeia. Para as alterações que o texto já conheceu, muito contribuiram as pressões sindicais que se têm feito sentir relativamente ao documento em questão, mas também as negociações político-partidárias que têm decorrido no próprio Parlamento Europeu entre, sobretudo, os democratas-cristãos do PPE e os socialistas do PSE.
A disposição mais controvertida da directiva – o chamado “princípio do país de origem” – será uma das que dificilmente resistirá – quer à pressão sindical quer à negociação político-partidária que decorre em sede parlamentar. Segundo este controverso princípio, as empresas que prestassem serviços num país diferente do seu, fá-lo-iam, porém, subordinando-se às normas jurídicas do seu país de origem em matérias tão importantes como, por exemplo, o salário, a segurança social, a higiene e segurança no trabalho, a fiscalidade. Tomando como exemplo um caso concreto que corre os seus trâmites ante o Tribunal de Justiça da União Europeia: uma empresa lituana concorre ao consurso de reconstrução e recuperação de um estabelecimento de ensino privado na Suécia. Vencendo o concurso e sendo-lhe adjudicada a empreitada, a empresa lituana desloca para a Suécia os seus trabalhadores para realização da obra. Estes, todavia, submetem-se em tudo à legislação lituana (país de origem) e não à legislação sueca (país de prestação de serviço): salários (mais baixos na Lituânia do que na Suécia), segurança social, fiscalização da obra, condições de higiene e segurança, fiscalidade. É justamente o respeito por este princípio do país de origem que tem levado muitos adversários da directiva proposta a considerarem que a mesma consagra uma verdadeira situação de dumping salarial e, mesmo, dumping social.
Mas se o respeito por este princípio do país de origem permanece duvidoso e sobre o mesmo ainda não existe um completo acordo (quer quanto à sua manutenção quer quanto à sua revogação) outrotanto se pode dizer sobre o âmbito de aplicação da directiva – a que serviços se aplicará a mesma directiva? Estará já formado o consenso necessário para excluir do âmbito de aplicação da directiva os serviços da saúde e os serviços de relevante interesse público e social (cabendo a cada Estado definir quais os mesmos são, em concreto, em cada um dos Estados da União); já quanto aos serviços de interesse económico, a discussão permanece em aberto e a regra de atribuição aos Estados da competência necessária para excepcionarem estes serviços do âmbito de aplicação da directiva parece ir fazendo o seu caminho…
Todas estas matérias, porém, não parecem suficientemente relevantes para retirarem importância à directiva que se encontra em discussão. Desde logo, a mesma garantirá a realização de um importante e estruturante princípio em que se fundaram as Comunidades Europeias; depois, independentemente da conformação definitiva que o texto venha a conhecer no plano jurídico, no aspecto económico as vantagens da iniciativa legislativa são de sobremaneira relevantes – que mais não seja pela imensa facilitação dos entraves burocráticos e administrativos que actualmente ainda são impostas a muitas empresas que pretendem prestar os seus serviços em Estados terceiros.
Adenda – como era previsível, o Parlamento Europeu aprovou esta directiva em primeira leitura. Todavia, o controverso princípio do «país de origem» acabou por ser sacrificado. O texto assim aprovado ficou socialmente mais justo porquanto despojado das caracteristicas que seriam susceptíveis de introduzir elementos de diferenciação e desigualdade na prestação de serviços por empresas e trabalhadores de Estados diferentes daquele onde os serviços seriam prestados; mas economicamente menos relevante porquanto o princípio do «país de origem» beneficiaria e estimularia o desenvolvimento e instalação de empresas com condições salariais mais concorrenciais em Estados onde, de outra forma, dificilmente conseguirão chegar. O texto será agora remetido à Comissão que se deverá pronunciar sobre o mesmo e analisado e votado pelos Estados membros no Conselho antes de voltar a ser presente ao Parlamento Europeu para deliberação em segunda leitura .
A ouvir
«A ideia de Europa» na Semana Europa da TSF.
Bruxelas cria fundo de ajuda a África. A Comissão …
Bruxelas cria fundo de ajuda a África. A Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI) lançaram um fundo para o financiamento de infraestruturas em África. O objectivo é aumentar a visibilidade da ajuda europeia ao desenvolvimento.Este fundo deverá receber, no biénio 2006/2007, 60 milhões de euros de subvenções da comissão e 260 milhões de créditos do BEI.Na altura de anunciar a criação desta nova forma de ajuda, o comissário europeu para o Desenvolvimento, Louis Michel, lamentou que o esforço europeu não seja acompanhado da influência devida junto do Banco Mundial.”Há uma coisa que eu lamento, é que a União Europeia, que é, apesar de tudo, o maior contribuinte das ajudas mundiais não tenha verdadeiramente uma influência determinante e definitiva no Banco Mundial, não é uma crítica ao Banco Mundial mas penso que alguns estados membros terão talvez algo a dizer nessa matéria. Mas isso não tem nada a ver com a nossa decisão aqui. A escolha que fazemos é a de ter ferramentas que nos permitam por em prática a nossa política”.A política de Bruxelas é aumentar em 20 mil milhões de anuais os fundos destinados aos projectos públicos, privados ou mistos de desenvolvimento em todos os países ACP – África, Caraíbas e Pacífico, para construir uma grande rede de infraestruturas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
A ler
Uma síntese da conferência intitulada «A Europa dos Estados», proferida por José Adelino Maltez num ciclo de conferências moderado por Agostinho da Silva e organizado na Cooperativa Árvore, publicada no Sobre o tempo que passa.
Cronologia comunitária
Actualizado o ano de 2003!
Bruxelas recomenda abertura total do mercado de tr…
Bruxelas recomenda abertura total do mercado de trabalho. A controvérsia sobre a abertura do mercado europeu aos trabalhadores do Leste está de volta. A Comissão Europeia deverá recomendar esta quarta-feira, aos Estados membros, o livre acesso dos trabalhadores, mas o assunto não é pacífico.Bruxelas efectuou um estudo no qual baseia a recomendação que revela que nos países onde a entrada dos trabalhadores não está limitada – Grã-Bretanha, Suécia e Irlanda – o afluxo da mão-de obra vinda do Leste não criou os desequílibrios receados. Os doze que optaram pelo controlo do acesso previram discutir o assunto em 2006 e têm até ao fim de Abril para se pronunciarem. As posições dividem-se: Espanha e Finlândia, por exemplo, deverão cancelar as restrições; mas para a Alemanha e Áustria ainda é cedo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Bruxelas insiste na abertura do mercado aos trabal…
Bruxelas insiste na abertura do mercado aos trabalhadores do Leste. A Comissão Europeia deverá apelar na próxima quarta-feira aos Estados membros da União Europeia para a abertura das fronteiras aos trabalhadores da Europa de Leste.Um relatório elaborado por Bruxelas mostra que os receios do afluxo massivo de trabalhadores desta região não se confirmaram e não conduziram ao disfuncionamento dos mercados de trabalho, apesar do número de imigrantes ter aumentado.Entre os antigos Quinze Estados membros só o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia abriram completamente as portas aos trabalhadores dos novos aderentes em 2004.A Alemanha e a Áustria, pela sua proximidade geográfica com os países do Leste, são os mais renitentes; a Espanha e a Finlândia deverão abolir as restrições ainda este ano.Os doze que mantém restrições têm até ao mês de Abril para decidir se continuam com essa política durante mais três anos ou abrem o mercado de trabalho aos trabalhadores do Leste.A Irlanda, que não restringiu o acesso aos trabalhadores vindos da Europa alergada, conta-se entre os casos de sucesso. A economia não pára de crescer e esse crescimento deve-se em grande medida aos trabalhadores vindos da Polónia – cerca de 500 por semana.Uma técnica de uma empresa de recrutamento diz que tudo funciona muito bem porque, ao nível cultural, os dois pvoos têm muita afinidade e os polacos têm um bom nível de qualificação.A empresa recebe centenas de curricula por semana e, em média, dez trabalhadores são colocados na banca, na engenharia, na construção civil.São 40 mil os polacos que vivem actualmente na Irlanda, representando a maior comunidade estrangeira e face às previsões do crescimento económico, a Irlanda precisa ainda de 100 mil trabalhadores suplementares.E a iniciativa privada também não é de descurar. O primeiro bar polaco na Irlanda acaba de ser inaugurado. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Directiva Bolkstein volta ao Parlamento Europeu. O…
Directiva Bolkstein volta ao Parlamento Europeu. O mercado de trabalho marca particularmente a agenda europeia deste mês de Fevereiro.Na próxima semana volta ao parlamento para discussão e voto a famosa directiva Bolkstein, imortalizada pela França com o símbolo do canalisador polaco, em pleno debate sobre a Constituição.A directiva apresentada em 2004 e que tem sido alvo de grande polémica volta a ser discutida na sessão plenária do dia 14 de Fevereiro e submetida a votação no dia 16.O princiapl pomo da discórdia foi desde o início o princípio do país de origem, segundo a qual a legislação aplicável a um prestador de serviços no território da União seria a do país de origem. Em teoria esta questão está ultrapassada; os deputados parecem ter chegado a um consenso sobre a aplicação das legislações nacionais de trabalho, mas a direita e a esquerda dividem-se agora quanto ao tipo de serviços a que deverá ser aplicada.A própria Comissão aguarda a opinião dos deputados para rever a sua posição.Mas os sindicatos europeus não estão tranquilos e pedem à presidência austríaca da União que sejam introduzidas mudanças profundas ao texto da directiva, ao mesmo tempo convocaram para o dia 14, dia do debate, uma grande manifestação em Estrasburgo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Berlim espera escapar a sanções pelo défice excess…
Berlim espera escapar a sanções pelo défice excessivo. O Governo alemão espera não ser punido por Bruxelas pelo não cumprimento sucessivo da meta de três por cento de déficit, constante do Pacto de Estabilidade.Uma notícia do jornal alemão Finantial Times Deutshland, aponta para um acordo entre a Comissão Europeia e o governo de Berlim nesta matéria. Mas, apesar de desmentir a notícia, tal como o executivo comunitário, a Alemanha diz ter esperança que um acordo possa ainda ser encontrado.A Comissão e a Alemanha mantêm um diferendo há vários meses sobre as medidas a adoptar devido ao déficit deste país que desde 2002 ultrapassa os três por cento.Em Novembro de 2003, Berlim conseguiu bloquear uma tentativa de sanção por parte de Bruxelas, o que conduziu a uma flexibilização do Pacto de Estabilidade.A questão pôe-se agora sobre o passo a dar: retomar as sanções no ponto onde ficaram ou dar à Alemanha uma última hipótese, antes de ser definitivamente punida. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Comissão Europeia quer criar agência de notícias. …
Comissão Europeia quer criar agência de notícias. Bruxelas defende a criação de uma agência de notícias própria e um código de conduta para as relações entre as instituições e os jornalistas. O objectivo é mitigar o fosso que separa a União Europeia dos seus cidadãos. Esta quarta-feira a Comissão apresentou o livro branco da comunicação. Mais uma iniciativa do período de reflexão, aberto depois do não à constituição europeia dos franceses e holandeses. “Temos uma cultura política demasiado nacional, assim como os media. Claro que todos fazemos um esforço mas temos de fazer mais para para permitir que em qualquer Estado-membro seja possível saber que tipo de debates há nos restantes países europeus”, afirmou a vice-presidente da Comissão, Margot Wallstrom. O documento da Comissão apela às instituições comunitárias, aos Estados Membros e também aos jornalistas para chegarem a um acordo quanto a determinadas regras de conduta e à forma como melhor comunicar sobre a Europa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
.gif)
