RESPUBLICA EUROPEIA

Barroso avisa Blair para não fazer de Xerife de Nottingham. O orçamento comunitário comparado à lenda de Robin dos Bosques e a Comissão Europeia a acusar Tony Blair de querer fazer de Xerife de Nottigham…O presidente em exercício da União tenta um acordo sobre o orçamento para 2007-2013. Sem mexer no cheque britânico nem na Política Agrícola Comum, Blair aposta agora em cortar nos fundos estruturais, aqueles que mais falta fazem aos dez novos Estados membros.Johannes Laitenberge, porta-voz da Cimissão Europeia, não poupou críticas. “Todos conhecem a velha história do Robin dos Bosques e do Xerife de Nottingham. O presidente Barroso foi muito claro: espera que a presidência britânica não desempenhe o papel do Xerife de Nottingham, tirando aos pobres para dar aos ricos”, disse.Mas mesmo países mais ricos – como a Itália ou a Espanha – têm regiões mais pobres, que beneficiam de fundos estruturais. Não é, pois, de estranhar, que a cimeira anual italo-espanhola desta quinta-feira, seja dedicada à discussão da proposta orçamental britânica. Berlusconi recebe Zapatero; preparam uma estratégia conjunta para fazer face à proposta de Blair, que será apresentada na próxima semana. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Ucrânia terá estatuto de economia de mercado. Um ano depois da Revolução Laranja, a Ucrânia é uma economia de mercado, afirma Durão Barroso. E Tony Blair deverá dizê-lo oficialmente esta quinta-feira, na Cimeira União Europeia-Ucrânia, em Kiev. Apesar da oposição e das polémicas internas, Victor Iuschenko está nas boas graças da União Europeia, que vai atribuir a Kiev o estatuto de economia de mercado e promete facilitar o acesso do país à Organização Mundial do Comércio. A Ucrânia, que faz fronteira com a União, desde o alargamento desta a Leste, tem na Europa o seu principal parceiro comercial, seguido pela Rússia. Com este estatuto, o antigo Estado soviético espera impulsionar ainda mais as relações económicas com a União. A Ucrânia nunca escondeu a sua “vocação europeia”. Em Fevereiro último, pouco tempo depois da Revolução Laranja, Vitor Iuschenko fez questão de se encontrar com o presidente da Comissão. O estatuto de economia de mercado vai aproximar ainda mais Kiev de Bruxelas: é uma condição prévia a um eventual acordo de associação da Ucrânia com a União; acordo esse que, por sua vez, é visto como o primeiro passo para a adesão do país ao grupo europeu. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Orçamento: Novos membros pressionam Blair. Quatro novos Estados membros pressionam Tony Blair: é preciso um orçamento para 2007-2013. Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia escreveram uma carta ao presidente em exercício da União, onde avisam: a falta de acordo sobre o orçamento europeu vai prejudicar a confiança da Europa alargada. Já esta terça-feira, Tony Blair, durante uma conferência, tinha insistido nos temas do costume: “‘E importante sublinhar que a Grã-Bretanha, mesmo com o reembolso, tem sido um dos principais contribuintes líquidos da União Europeia. Espero que, no futuro, as contribuições dos países com a mesma dimensão que nós sejam mais equivalentes.” E acrescentou: “Percebo as necessidades dos novos Estados membros, que querem um orçamento. Mas se querem um acordo orçamental no qual acabemos com o cheque britânico, temos de fazer uma reforma fundamental da Política Agrícola Comum. É tão simples como isso.” Blair prepara uma proposta de orçamento revista em baixa, em relação ao texto apresentado em Junho pela presidência luxemburguesa. Os cortes devem ser feitos nos fundos de desenvolvimento – exactamente aqueles que mais falta fazem aos novos membros do grupo. Para tentar convencê-los, Tony Blair começa, dentro de dois dias, um périplo por sete dos dez novos Estados da União. O assunto estará na mesa das negociações, em Dezembro, mas os analistas estão pessimistas e alguns países já deram a entender que preferem esperar pela presidência austríaca, que começa em Janeiro, a ter um mau acordo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Blair prepara orçamento revisto em baixa. Os fundos estruturais e regionais podem ser as primeiras vítimas da nova proposta de orçamento, que Tony Blair vai apresentar. O orçamento comunitário preparado pelo Reino Unido, que assume a presidência rotativa da União até Dezembro, revê em baixa a proposta luxemburguesa de Junho. E, segundo o jornal The Independent, corta nos fundos de apoio ao desenvolvimento – de que os novos membros bem precisam.O porta-voz de Bruxelas recusa-se a falar em cenários alternativos, pois “a Comissão considera que é muito urgente chegar a acordo em Dezembro”. Mas acrescenta: “Não são os países que mais necessitam que têm de fazer os maiores sacrifícios.”Afinal, o Reino Unido parece decidido a cortar onde for necessário, excepto no chamado “cheque britânico” – isto enquanto a França recusar alterações na Política Agrícola Comum.A nova proposta deve ser apresentada aos parceiros comunitários no próximo dia 5, dois dias antes de uma reunião especial dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que vão estudar o novo orçamento. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A comemoração do vigésimo aniversário da adesão de Portugal à União Europeia (Comunidades Europeias), a par da passagem do vigésimo quinto aniversário da fundação do IEEI – Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, constituem motivo suficiente e razão bastante para justificar a realização da Conferência Internacional de Lisboa, nos próximos dias 5 e 6 de Dezembro, subordinada ao tema «25 Anos de Política Externa e de Segurança Portuguesa». Funcionando em sessões sectoriais e temáticas – Europa, África e Cooperação, Relações Bilaterais, Defesa e Segurança – lá estaremos nos trabalhos da sessão consagrada à Europa reflectindo sobre uma temática que tem sido pouco abordada no nosso pensamento político nacional: «A influência da adesão de Portugal às Comunidades Europeias (UE) na conformação constitucional do Estado e nos sucessivos processos de revisão constitucional». Por aqui se irão deixar, a seu tempo, as notas elaboradas para a reflexão sobre o tema identificado que suportarão a apresentação do mesmo.

É impossível estudar-se o relançamento da ideia de Europa no segundo pós-guerra do século XX sem referir de uma forma particular a acção de Winston CHURCHILL que, nomeado primeiro–ministro inglês a 10 de Maio de 1940, foi o estadista em cujas mãos os súbditos de JORGE VI entregaram os destinos da Nação, ainda Imperial, e a quem confiaram a condução da então ainda grande potência britânica durante os longos e difíceis anos que durou a segunda guerra mundial.

Nascido a 30 de Novembro de 1874 no Palácio de Blenheim, a vida e o percurso político de Winston Leonard Spencer CHURCHILL traduzem, desde cedo, a sua entrega e devoção aos negócios públicos do Estado e mesmo internacionais. Correspondente valoroso do jornal londrino Morning Post, para quem fez a cobertura em 1899 da Guerra dos Boêres (África do Sul), logo em 1900 é eleito pelo Partido Conservador pelo distrito de Oldham membro do Parlamento.

Quatro anos mais tarde (em Maio de 1904) acabará por ingressar no Partido Liberal para, logo em 1905, ser nomeado subsecretário de Estado para as Colónias, cargo que desempenhou até 1908, altura em que é nomeado Ministro do Comércio. Sucessivamente nomeado Ministro do Interior (1910) e Primeiro Lorde do Almirantado (espécie de Ministro da Marinha) em 1911, demitir–se–á deste cargo em 1915. O seu lugar no Parlamento viria a ser perdido em 1922 para, dois anos mais tarde (1924) reingressar no Partido Conservador, reocupar o seu assento parlamentar e ser nomeado Ministro das Finanças. Entre 1932 e 1938 foram várias as intervenções que fez alertando os seus colegas de governo, o povo inglês e o Mundo de uma maneira geral para o perigo que já então representava HITLER e a sua política de rearmamento alemão. Com o iniciar do conflito mundial em 3 de Setembro de 1939 a Grã–Bretanha declara guerra à Alemanha: desrespeitando o acordado na Conferência de Munique, em que a França, a Itália e o Reino Unido concordaram em conceder à Alemanha apenas uma parcela do território checoslovaco — a região dos Sudetos — em Março de 1939 as tropas alemãs ocuparam o resto da Checoslováquia, começando a exigir concessões territoriais da Polónia com vista a recuperar regiões que haviam pertencido à Alemanha até 1919. CHAMBERLAIN, o Primeiro–Ministro inglês, apercebendo–se, finalmente, das intenções expansionistas de HITLER, assina uma aliança formal com a Polónia. Caso a Polónia fosse invadida os britânicos declarariam guerra à Alemanha. Foi o que se verificou a 1 de Setembro de 1939. Tendo a garantia de que a URSS não interviria no conflito (de facto a 23 de Agosto a Alemanha hitleriana e a URSS estalinista haviam assinado um pacto de não–agressão segundo o qual a URSS se manteria neutra face a um eventual avanço alemão sobre a Polónia, partilhando ambas o território polaco entre si) tropas e tanques alemães entram na Polónia. Nesse momento o governo inglês declara guerra à Alemanha e torna–se necessário formar um gabinete de guerra. CHURCHILL voltará a sobraçar a importante pasta da Marinha para, oito meses mais tarde (10 de Maio de 1940) ascender ao cargo de Primeiro–Ministro. Como líder de uma das principais potências mundiais envolvidas no conflito estará presente em todos os grandes momentos que a guerra conheceu. Ganhando a guerra, viria, contudo, a perder as eleições gerais de 26 de Julho de 1945, renunciando ao cargo de Primeiro–Ministro. Em 26 de Outubro de 1951, com nova vitória eleitoral do Partido Conservador, recuperou o cargo de Primeiro–Ministro demitindo–se do mesmo, definitivamente, a 5 de Abril de 1955. Morreria com 90 anos, em 24 de Janeiro de 1965, extinguindo–se uma vida inteira dedicada à defesa dos interesses do seu País, nos mais diferentes domínios, inclusive no domínio linguístico — o que lhe valeu a atribuição em Outubro de 1953 do Prémio Nobel da Literatura.

Ora, foi ainda no decurso da segunda guerra mundial que Winston CHURCHILL, receptivo a uma sugestão de Jean MONNET, teve oportunidade de demonstrar o seu apego aos ideais europeístas, protagonizando o primeiro projecto de União Franco–Britânica datado de 16 de Junho de 1940. Nesse projecto escrevia-se que «os dois governos declaram que a França e a Grã–Bretanha não serão mais. a partir de agora, duas Nações mas uma União Franco–Britânica. A União instituirá organismos comuns para a defesa, para a política externa, para as finanças e a economia. Todos os cidadãos franceses disporão imediatamente da qualidade de cidadãos da Grã–Bretanha e todos os cidadãos britânicos tornar–se–ão cidadãos franceses. Os dois países partilharão a responsabilidade no domínio dos encargos de guerra onde quer que eles se produzam nos seus territórios e os respectivos recursos, colocados em comum, serão igualmente utilizados com a mesma finalidade. Durante a guerra existirá um único gabinete de guerra e todas as forças, terrestres, aéreas e marítimas da Grã–Bretanha e da França serão colocadas sob a sua direcção. O gabinete localizar–se–á onde lhe parecer mais apropriado. Os dois Parlamentos serão formalmente associados» [GERBET, 1994: 42]. Imediatamente retirado pelo governo inglês na Primavera de 1945, após a libertação da França, este projecto nunca terá sido levado muito a sério por CHURCHILL — nem por de GAULLE — antes se compreendendo como uma derradeira e extrema tentativa britânica para evitar que o governo francês assinasse um armistício separado com a Alemanha [GERBET, 1994: 42].

Ainda durante o conflito, em Outubro de 1942, aproveitando uma reunião do seu Gabinete de Guerra, CHURCHILL dava outro contributo para a causa europeia, afirmando expressamente que «por muito distante que possa parecer hoje em dia tal objectivo, tenho a firme esperança que a família europeia aja um dia em estreita união no seio de um Conselho da Europa. Espero e desejo a criação dos Estados Unidos da Europa onde seja possível viajar sem entrave. Espero ver a economia da Europa estudada como um todo. Espero ver um Conselho agrupando talvez dez nações entre as quais as antigas grandes potências».

Passado o período bélico, derrotado nas eleições gerais inglesas, não teve CHURCHILL responsabilidades governamentais directas na condução do seu país no período imediatamente subsequente ao termo do conflito. Estava, pois, colocado numa posição particularmente favorável para observar a situação da Europa no pós–guerra. Profundo conhecedor da realidade inglesa, crítico atento da socialização da economia introduzida pelo governo trabalhista de ATTLEE, observador perspicaz da situação europeia, CHURCHILL era confrontado com uma Europa que, num curto período de tempo, havia servido por duas vezes de imenso campo de batalha — em 1940 quando da conquista alemã e em 1942–1945 depois dos desembarques aliados em Itália e em França — daí o seu empenhamento e o seu envolvimento, pela palavra e pela acção, no processo que, iniciando–se no pós–guerra, conduziria ao aprofundamento da integração europeia sempre no respeito por um princípio que tendia a colocar a Grã–Bretanha fora de qualquer enquadramento institucional preconizado para o Velho Continente.

A primeira grande intervenção pública de CHURCHILL em favor da causa europeia ocorreu, curiosamente, nos Estados Unidos — e teve Fulton, no Missouri, por palco. Aí o líder britânico, afastado circunstancialmente do exercício do poder no seu país, pela primeira vez alertou o mundo para os perigos do comunismo em expansão e em movimento avisando que do Báltico ao Adriático, de Stettin a Trieste, uma cortina de ferro abate–se sobre o continente europeu. Geralmente pouco conhecido, secundarizado ante as palavras que proferiu em Zurique, o Discurso de Fulton, pronunciado a 5 de Março de 1946 no Westminster College de Fulton, Missuri, ante uma pequena plateia onde se encontrava o Presidente dos Estados Unidos Harry TRUMAN, contém uma primeira enunciação de alguns dos principais tópicos que CHURCHILL não se cansaria de repetir nos anos subsequentes. Merece a pena, pois, atentar nos principais excertos da referida intervenção:

«Eu tenho, porém, uma proposta prática a apresentar. Os tribunais e os magistrados podem existir mas não podem funcionar sem xerifes e sem polícias. A Organização das Nações Unidas tem de começar a ser equipada imediatamente com um exército internacional [...]. Uma sombra abateu–se sobre os cenários que, ainda há pouco, a vitória dos Aliados iluminava. Ninguém sabe o que é que a Rússia Soviética e a sua Internacional Comunista pretendem fazer no futuro imediato, ou quais os limites — se é que existem limites — às suas tendências expansionistas e partidárias. Tenho uma forte admiração e respeito pela bravura do povo russo e pelo meu camarada de guerra, o Marechal ESTALINE. Existe uma profunda simpatia e uma grande boa–vontade na Grã–Bretanha [...] para com os povos de todas as Rússias [...]. Nós compreendemos que a Rússia precisa de se sentir protegida nas suas fronteiras ocidentais, para afastar qualquer possibili¬dade de agressão alemã. Damos as boas–vindas à Rússia no seu legítimo lugar entre as principais nações do Mundo [...]. É meu dever, contudo, — pois tenho a certeza de que desejam que eu vos relate os factos tal como os vejo — colocar–vos perante determinados factos sobre a actual situação na Europa. Desde Stettin, no Báltico, até Trieste, no Adriático, uma cortina de ferro desceu sobre o continente. Por trás dessa linha ficam todas as capitais dos antigos Estados da Europa Central e de Leste. Varsóvia, Berlim, Praga, Viena, Budapeste, Belgrado, Bucareste e Sofia, todas estas famosas cidades e as populações que vivem à sua volta caíram naquilo a que chamo de esfera soviética, e todas estão sujeitas, de uma forma ou de outra, não só à influência soviética como a enormes e, em muitos casos, crescentes medidas de controlo por parte de Moscovo. [...] Os partidos comunistas, que eram muito pequenos em todos estes Estados da Europa de Leste, foram conduzidos à proeminência e ao poder, muito para além da sua importância numérica, e tentam por toda a parte obter um controlo totalitário [...]. A segurança mundial requer uma nova unidade na Europa, da qual nenhuma nação deverá ser permanentemente proscrita [...]. Por duas vezes, no espaço das nossas vidas, vimos os Estados Unidos — contra a sua vontade e tradições, contra argumentos cuja força é impossível não compreender, arrastados por forças irresistíveis — entrarem nestas guerras a tempo de assegurar a vitória da boa causa, mas apenas depois de ter ocorrido uma terrível carnificina e devastação, [...] Mas agora a guerra pode ir ao encontro de qualquer nação, seja onde for que se situe, entre o crepúsculo e a alvorada. Claro que devemos trabalhar conscienciosamente para uma grande pacificação da Europa, dentro da estrutura das Nações Unidas e de acordo com a sua Carta. Sinto que isto é uma causa política de enorme importância. [...]. Por outro lado, recuso a ideia de que uma nova guerra é inevitável; e, ainda mais, de que está iminente. É por ter a certeza que ainda temos o nosso destino nas nossas próprias mãos e o poder suficiente para salvar o futuro, que sinto que tenho o dever de falar agora, que tenho ocasião e oportunidade para o fazer. Não acredito que Rússia soviética deseje a guerra. O que eles pretendem são os frutos da guerra e a expansão indefinida do seu poder e doutrinas. Mas o que temos de considerar aqui e agora, enquanto ainda é tempo, é a prevenção permanente da guerra e o estabelecimento das condições de liberdade e democracia, tão depressa quanto possível, em todos os países. As nossas dificuldades e perigos não serão ultrapassados fechando os olhos. Não serão ultrapassados se nos limitarmos a esperar para ver o que acontece; nem serão ultrapassados através de uma política de apaziguamento. O que precisamos é de um acordo — e quanto mais demorar, mais difícil será e maiores serão os perigos. Daquilo que observei dos nossos amigos e aliados russos durante a guerra, estou convencido de que não há nada que eles mais admirem do que a força, e não há nada por que eles tenham menos respeito do que pela fraqueza, especialmente a fraqueza militar. É por isso que a velha doutrina do equilíbrio de poderes é pouco convincente. Não nos podemos dar ao luxo de trabalhar com margens estreitas, oferecendo a tentação de uma prova de força. Se as democracias ocidentais se mantiverem unidas em estrita aderência aos princípios da Carta das Nações Unidas, a sua capacidade para promover esses princípios será imensa e não é provável que alguém se atreva a pô–los em causa [...].»

O momento alto de um tal protagonismo do estadista britânico, porém, ocorrerá quando, em 19 de Setembro de 1946, em Zurique, naquele que haveria de ficar registado como o discurso de Zurique, CHURCHILL chama a atenção dos Estados europeus para a necessidade de se unirem, criando uma estrutura regional que eventualmente se poderia chamar Estados Unidos da Europa. O Discurso de Zurique proferido por Winston CHURCHILL constitui um verdadeiro hino à causa da Europa. Merece a pena conhecer em pormenor e na íntegra esta verdadeira peça literária que não pode ser esquecida ou ignorada em qualquer texto ou estudo onde a causa europeia constitua objecto central :

«Desejo falar–vos, hoje, sobre a tragédia da Europa. Este nobre continente, englobando no seu todo as mais agradáveis e civilizadas regiões da Terra, gozando de um clima temperado e equilibrado, é a terra natal de todas as raças originais do mundo ocidental. É a fonte da fé cristã e da ética cristã. É a origem da maior parte da cultura, das artes, da filosofia e da ciência tanto dos antigos como dos modernos tempos. Se a Europa tivesse alguma vez ficado unida na partilha do seu património comum, não haveria limite à felicidade, à prosperidade e à glória dos seus trezentos ou quatrocentos milhões de habitantes. Mas foi da Europa que jorrou essa série de assustadoras quezílias nacionalistas, originadas pelas nações teutónicas, a que nós assistimos ainda neste século XX e no nosso tempo, arruinando a paz e frustrando as expectativas de toda a humanidade. E a que situação foi a Europa reduzida? Alguns dos mais pequenos Estados fizeram, na realidade, uma boa recuperação, mas, sobre largas áreas, uma vasta e agitada massa de atormentados, famintos, ansiosos e desnorteados seres humanos olham pasmados, das ruínas de suas cidades e de seus lares, esquadrinhando os negros horizontes por algum novo perigo, tirania ou terror. Por entre os vencedores há uma babel de vozes dissonantes; por entre os vencidos o mal humorado silêncio do desespero. É tudo o que Europeus, agrupados em tantos antigos Estados e nações, é tudo o que os Poderes Germânicos obtiveram rasgando–se uns aos outros, espalhando destruição em todo o redor. De facto, mas também por que a grande República de além Atlântico compreendeu, à distância, que a ruína ou escravização da Europa envolveria também a sua própria sorte e estendeu o seu auxílio e orientação, os Tempos Negros recolheram toda a sua crueldade e miséria. Que poderão ainda voltar. Mas, ainda é tempo para um remédio que, se genérica e espontaneamente adoptado, poderá, como por milagre, transformar todo o cenário, podendo em poucos anos fazer toda a Europa, ou grande parte dela, tão livre e feliz como a Suíça o é nos dias de hoje. Qual é este milagre soberano? É a recriação da Família Europeia, ou o mais possível que dela pudermos, provendo–a de uma estrutura sob a qual possa viver em paz, em segurança e em liberdade. Deveremos construir uma espécie de Estados Unidos da Europa. Só neste caminho poderão centenas de milhões de trabalhadores reencontrar as simples alegrias e esperanças que fazem com que valha a pena viver a vida. O processo é simples. Basta a decisão de centenas de milhões de homens e de mulheres de proceder bem em vez de mal, ganhando como recompensa bênçãos em vez de maldições. Muito trabalho neste sentido tem sido feito pelo empenho da União Paneuropeia que muito deve ao Conde Coudenhove–KALERGI e que recrutou os serviços do famoso patriota e homem de Estado francês, Aristide BRIAND. Há também esse enorme corpo de doutrina e de procedimentos que foi criado no meio de grandes esperanças depois da primeira guerra mundial: a Sociedade das Nações. A Sociedade das Nações não falhou pelos seus princípios ou concepções. Ela falhou por estes princípios terem sido abandonados por aqueles Estados que lhe deram vida. Falhou por causa dos governos desses dias recearem enfrentar os factos agindo enquanto havia tempo. Esse desastre não pode repetir–se. Há por isso muito conhecimento e material para utilizar: e também amargas e caras experiências. Fiquei muito satisfeito ao ler nos jornais, há dois dias, que o meu amigo Presidente TRUMAN expressou o seu interesse e acordo a este grande desígnio. Não há razão para que uma organização regional da Europa conflitua de qualquer modo com a organização das Nações Unidas. Pelo contrário. Eu acredito que a maior síntese só sobreviverá se construída sobre grupos naturais coerentes. Já existe um grupo natural no Hemisfério Ocidental. Nós, Britânicos, temos a nossa Comunidade de Nações. Estas não enfraquecem, pelo contrário reforçam, a organização mundial. São, na prática, o seu principal suporte. E por que não haver um agrupamento europeu que possa dar um sentido de alargado patriotismo e de comum cidadania aos povos desatentos deste turbulento e poderoso continente, e por que não toma ele o sua posição de pleno direito junto a outros grandes grupos na formação dos destinos dos homens? A fim de que tal possa ser realizado tem que haver um acto de fé no qual milhões de famílias, falando muitas línguas, tomem conscientemente parte. Todos nós sabemos que as duas guerras mundiais por que passámos nasceram da presunçosa paixão de uma nova e unida Alemanha destinada a desempenhar o papel dominante do mundo. Nesta sua última luta, crimes e massacres foram cometidos para os quais não houve paralelo desde as invasões mongóis no século catorze e sem igual em qualquer tempo na história humana. A culpa deve ser punida. A Alemanha deve ser desprovida do poder de rearmar–se e fazer outra guerra agressiva. Mas, quando tudo isto tiver sido feito, como será feito, como tem sido feito, haverá um fim para a desforra. Haverá o que o Senhor GLADSTONE, muitos anos atrás, chamou de “abençoado acto de esquecimento”. Todos nós temos que voltar as costas aos horrores do passado. Temos que olhar para o futuro. Não podemos arrastar, ao longo dos anos vindouros, os ódios e as vinganças que brotaram das injúrias do passado. Se a Europa deve ser salva de uma profunda miséria e, na realidade, de um julgamento final, tem que haver um acto de fé na família europeia e um acto de esquecimento para todos os crimes e loucuras do passado. Podem os povos da Europa erguer–se por cima destas decisões da alma e instintos do espírito do homem? Se puderem, os erros e injúrias que foram infligidas terão sido varridas em todas as partes pelas misérias que foram suportadas. Haverá mais alguma necessidade de novas enchurradas de agonia? Será a única lição da história a de que a humanidade não aprende? Haja justiça, perdão e liberdade. Os povos têm apenas que o querer, e todos alcançarão o desejo dos seus corações. Vou, agora, dizer–vos algo que vos admirará. O primeiro passo na recriação da família europeia deve ser uma parceria entre a França e a Alemanha. Só desta maneira pode a França recuperar a liderança moral da Europa. Não pode haver um ressurgimento da Europa sem uma grande França espiritual e sem uma grande Alemanha espiritual. A estrutura dos Estados Unidos da Europa, se bem e verdadeiramente construída, será a necessária à força material de um só Estado menos importante. As pequenas nações contarão tanto como as grandes e honrar–se–ão pela sua contribuição para a causa comum. Os estados e regiões da Alemanha, livremente reunidos por mútua conveniência num sistema federal, poderão tomar, cada um, o seu lugar individual dentro dos Estados Unidos da Europa. Eu não tentarei realizar um programa pormenorizado para centenas de milhões de pessoas que querem ser felizes e livres, prósperas e seguras, que querem gozar as quatro liberdades de que o grande Presidente ROOSEVELT falou, e viver conforme os princípios que dão corpo à Carta Atlântica. Se isto é o seu desejo, têm apenas que o dizer, e certamente que os meios podem ser encontrados, a máquina estruturada, para tal realizar em plena fruição. Mas devo fazer um aviso. O tempo pode ser escasso. Actualmente há um tempo para respirar fundo. Os canhões pararam de disparar. A luta parou; mas os perigos não pararam. Se formarmos os Estados Unidos da Europa, ou com qualquer outro nome ou forma que seja, temos que começar já. Nestes dias de hoje vivemos, estranha e precariamente, sob o escudo e protecção da bomba atómica. A bomba atómica está ainda nas mãos de um Estado e nação que nós sabemos não a usar excepto pela causa do direito e da liberdade. Mas pode acontecer que, dentro de poucos anos, este terrível agente de destruição esteja disperso e a catástrofe sequente ao seu uso, por várias nações rivais, levará não só ao fim de tudo aquilo a que nós chamamos de civilização como, possivelmente, à desintegração do próprio globo. Devo, agora, repetir as propostas que estão perante vós. O nosso constante objectivo deve ser a construção e o fortalecimento da Organização das Nações Unidas. Sob e dentro desse conceito mundial devemos recriar a família europeia numa estrutura regional chamada, por exemplo, de Estados Unidos da Europa. O primeiro passo será a formação de um Conselho da Europa. Se, numa fase inicial, nem todos os Estados da Europa quiserem ou poderem juntar–se à União, devemos, contudo, proceder à junção e combinação daqueles que o querem e daqueles que o podem fazer. A salvação das pessoas comuns, de todas as raças e de todas as terras, da guerra e da servidão deve ser estabelecida em bases sólidas e preservada pela disposição de todos os homens e mulheres de antes morrerem do que submeterem–se à tirania. Neste urgente trabalho a França e a Alemanha devem assumir, conjuntamente, o comando. A Grã–Bretanha, a Comunidade Britânica de Nações, a poderosa América, e, confio eu, a Rússia Soviética — para que, então, de facto, tudo possa estar bem — devem ser os amigos e os patrocinadores da nova Europa e devem defender o seu direito à vida e à luz. Por isso eu vos digo: Deixem a Europa erguer–se!».

Ainda no ano de 1946, continuou CHURCHILL a manifestar a sua crença no ideal europeu. Em 5 de Outubro, em discurso proferido no círculo eleitoral de Blackpool, reitera o seu apelo para a criação dos Estados Unidos da Europa que se deveriam estender do Atlântico até ao Mar Negro [GILBERT, 2002: 633]; e em 26 de Novembro, em carta dirigida ao general de GAULLE, que como ele era agora um cidadão despojado de responsabilidades governativas no seu país, Winston CHURCHILL escreve sobre o seu apoio a uma Europa unida, afirmando que «é minha convicção que se a França tomasse a Alemanha Ocidental pela mão e, com a total cooperação britânica, a unisse ao Ocidente e à civilização europeia, esta seria de facto uma vitória gloriosa que iria corrigir tudo o que tivemos de passar e talvez evitar que tenhamos de passar por muito, de novo» [GILBERT, 2002: 633].

Em 1947, no mês de Dezembro, meses volvidos sobre o Discurso de Zurique, do outro lado da Mancha, Winston CHURCHILL funda o Comité para a Europa Unida, presidido por Duncan SUNDYS, e que pretendia aglutinar e representar os mais importantes dos movimentos até então existentes e que defendiam a intensificação dos esforços em vista do alcance da unidade da Europa — no respeito integral pela autonomia e pelos princípios e programas de cada um dos movimentos.

Ora, seria precisamente este Comité que convocaria para reunir em Haia (Holanda), de 7 a 10 de Maio de 1948, o Congresso da Europa cujas conclusões foram o ponto de partida para a constituição do Conselho da Europa — instituição que CHURCHILL bastante prezava e ante a qual ousou preconizar, a 11 de Agosto de 1950, a criação imediata de um exército europeu unificado e submetido a um controle democrático [ZORGBIBE, 1995: 145]. Este Comité acabaria por se transformar em Movimento Europeu aglutinando a generalidade das associações que visou congregar, com excepção da União Parlamentar Europeia de KALERGI que apenas adere ao Movimento Europeu em 1952, transformando–se em Conselho Parlamentar do Movimento.

Pelas responsabilidades que deteve na condução política do seu país e pelo esforço que consagrou, em actos e palavras, à causa da unidade europeia, Sir Winston CHURCHILL não poderia deixar de ser englobado no rol dos pais fundadores da Europa.

Bósnia a caminho da União. Bósnia dá mais um passo na direcção da Europa – esta sexta-feira, foram abertas formalmente as negociações para um acordo de estabilização e associação, entre Bruxelas e Sarajevo.Uma delagação da Comissão, chefiada pelo comissário para o alargamento, Olli Rehn, esteve em Sarjevo.O comissário considerou que a data é importante, porque abre um novo quadro nas relações entre este país dos balcãs ocidentais e a Europa. A Bósnia é o único país da região sem um acordo com Bruxelas.Por isso, Olli Rehn prevê que as negociações tenham sucesso.Os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da União aprovaram,na segunda-feira, o quadro para aabertura das negociações. Uma decisão tomada exactamentze no dia em que se comemorava o 10 aniverário dos acordos de Dayton, que colocaram um ponto final na guerra civil inter-étnica que fustigou o país. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

«Não considerarão muitos o chanceler federal alemão [Helmut KOHL] o último crente e europeu convicto entre os chefes de Estado e de governo que governam hoje a Europa?» — a questão, perturbadora mas lúcida, colocada pelo Encarregado de Negócios da Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa, no decurso de um Colóquio sobre «A Construção da Europa: problemas, pensadores e políticos», que teve lugar na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e no Instituto Cervantes, nos dias 9 e 10 de Maio de 1996 [ELFENKÄMPER, 1999: 40] sintetiza o que, pelos finais do século XX, era opinião comum partilhada entre todos os que, por dever de ofício, tinham de prestar a sua atenção à evolução da Europa, dos assuntos europeus, do projecto de construção da unidade europeia e que, invariavelmente, concluiam pela enorme debilidade das diferentes lideranças europeias ou pela secundarização que as mesmas conferiam ao desígnio europeu e ao projecto europeu.

Afastado do poder François MITTERAND — cumpridos que foram os seus dois septanatos constitucionalmente admitidos e substituído por um Jacques CHIRAC mais virado para as contingências da política interna francesa do que sensibilizado para os desafios da integração europeia — a Europa, particularmente a da União, é atravessada por um sentimento geral de que, dos herdeiros dos pais fundadores da primeira geração, apenas restava no exercício do poder o chanceler alemão federal: aquele que, desde a criação da Repúblca Federal da Alemanha, por mais tempo levava no exercicio do cargo e que, a seu crédito, apresentava o enorme feito de haver presidido à reunificação do seu país.

Democrata-cristão de sempre — considerando-se a si próprio neto político de ADENAUER — em parceria privilegiada com o socialista François MITTERRAND, soube KOHL reactivar o eixo Paris-Bona como motor essencial do progresso da União Europeia, reeditando e reforçando a parceria décadas atrás assinada por de GAULLE e ADENAUER quando, em 1963, outorgaram o longínquo Tratado do Eliseu. Para além do entendimento entre os dois homens estabelecido a nível pessoal, não eram apenas a França e a reunificada República Federal da Alemanha que se empenhavam no relançamento do projecto comunitário europeu — eram também os dois mais representativos estadistas das famílias políticas europeias (a democracia-cristã e a socialista) que tinham protagonizado o arranque da empresa comunitária que denunciavam a intenção de prosseguir com o projecto e de dar continuidade à actuação dos pais fundadores de cuja tradição eram herdeiros e de cujo legado político eram depositários.

Os dezasseis anos do consulado de Helmut KOHL à frente do governo federal (1982-1998) ficaram indelevelmente associados aos mais recentes sucessos registados pelas Comunidades Europeias no seu percurso rumo à União Europeia: a concretização do grande mercado único, a assinatura do Acto Único Europeu, a outorga do Tratado de Maastricht que formalmente criou a própria União Europeia, o alargamento a Portugal, Espanha, Áustria, Finlândia e Suécia, mas, sobretudo, a concretização desse grande desígnio de muitos europeístas visionários que sonharam com a existência de uma moeda única europeia.

Mas seguramente não será só como um pai fundador de segunda geração que a história registará a passagem de Helmut KOHL pela liderança da potência germânica. O incansável e incessante labor em prol da unificação da sua pátria — aproveitando com indesmentível mestria os ventos favoráveis que sopravam de Moscovo — concretizado simbolicamente naquele distante 9 de Novembro de 1989 que assistiu à queda do Muro de Berlim e oficialmente proclamada a 3 de Outubro do ano seguinte, quando a reunificação se tornou efectiva, presidirão por certo ao juízo que a história não deixará de efectuar sobre a acção governativa do «chanceler da reunificação».

Estes dois aspectos, todavia, não deverão ser encarados como desligados um do outro: em variados momentos o chanceler sempre proclamou que a sua visão da Europa unida andava a par da sua preocupação com a reunificação da sua pátria dividida. E nunca a Europa lograria encontrar a sua verdadeira unidade enquanto, no seu coração, permanecesse dividida a nação alemã. Não para restaurar qualquer «Europa alemã», mas sim em nome de uma verdadeira «Alemanha europeia».

Terá sido, seguramente, considerando estes aspectos, que o Conselho Europeu de Viena, de Dezembro de 1998, concedeu a Helmut KOHL o título de “Cidadão Honorário da Europa”. Na Resolução então aprovada, os chefes de Estado e de governo dos quinze estados membros da União Europeia tiveram oportunidade de testemunhar a vivência europeísta de Helmut KOHL, escrevendo de forma inequívoca e que dispensa quaisquer ulteriores considerações:

«No limiar do século XXI, ainda não passadas duas gerações sobre o fim de uma guerra devastadora, podem os povos do nosso continente contemplar retrospectivamente um caminho de sucesso sem igual na via da unificação europeia. Este momento histórico em que nos encontramos, com a introdução da moeda única europeia, mostra–nos bem como o devir da história pode ser em muitas ocasiões decisivamente moldado pela acção empenhada de algumas pessoas. É esta uma afirmação que se pode fazer em especial acerca do Dr. Helmut KOHL e da sua acção como Chanceler da República Federal da Alemanha nos últimos 16 anos. Profundamente marcado pelos valores tradicionais e pelas experiências da sua juventude durante a guerra e no pós–guerra, cedo ganhou convicções fundamentais que sempre manteve de forma inabalável e autêntica. Sobretudo, a sua firme crença na força pacificadora de uma cada vez maior união económica e política da Europa e na possível reunificação da sua pátria balizada por tais princípios foi confirmada pelos marcantes acontecimentos ocorridos durante o seu mandato. A mesma dedicação pôs nos esforços para superar a funesta divisão do nosso continente. No seu labor incansável para alcançar esses objectivos políticos, nunca se deixou desencorajar pelos reveses, dúvidas e resistências. As suas qualidades de fiabilidade, probidade, constância, cordialidade e sensibilidade fizeram do Dr. Helmut KOHL para nós, seus colegas, um exemplo pessoal de um político que foi coroado de êxitos mas sempre se manteve humano. É também nestes traços de carácter que reside o segredo da sua grande obra em prol da Europa e da integração europeia. A realização da unidade alemã e a consolidação da unificação europeia, que culminou na união económica e monetária, são a obra da vida de Helmut KOHL. Por este labor de toda uma vida, nós, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia e o Presidente da Comissão Europeia, lhe exprimimos o nosso sincero agradecimento e a nossa profunda admiração. Por todas estas razões, o Conselho Europeu de Viena decidiu conferir ao Dr.Helmut KOHL, antigo Chanceler Federal, Membro do Bundestag Alemão, o título de “Cidadão Honorário da Europa”».

Cimeira Euromediterrânica em Barcelona. No próximo domingo, começa a segunda cirmeira euro-mediterrânica, esperando-se quer desta vez haja conclusões mais animadoras.Barcelona volta a receber o encontro qu, naturalmente, será marcado pelo conflito israelo-árabe, tal como há 10 anos. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apresentou a cimeira, esta sexta-feira, com um apelo aos países árabes.Barroso pede uma maior distanciamento em relação ao terrorismo, o que pode facilitar entendimentos, entre as duas margens da bacia mediterrânica.Pede, muito concretamente, que se distanciem das posições recentemente manifestadas pelo presidente do Irão, contra Isarel.Barroso recordou que muitos dirigenmtes árabes, incluindo o pressidente da Autoridade Palestinana, Mahmoud Abbas, condenaram as afirmações Ahmadinejad. Mas outros responsáveis ficaram calados.Já se sabe que a presidência britânica vai propôr a aprovação de um código de conduta, contra o terrorismo.Mas o conceito de terrorismo continua a gerar grande controvérsia.Para além das questões eminentemente politicas, é quase certo que a imigração ilegal para a Europa será um dos temas fortes. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Freitas do Amaral mostrou-se, hoje, surpreendido com a paralisia introduzida pela presidência de turno da União Europeia em matéria de aprovação do próximo orçamento plurianual para o período 2007-2013. Ora, como já aqui demos conta por várias vezes – e hoje o pudemos voltar a fazer aos microfones da TSF – de surpreendente em tudo isto só mesmo a surpresa do senhor Ministro! Não faltam dados nem indicadores suficientemente reveladores da falta de empenho de Tony Blair – inclusivé para desgosto de Durão Barroso e da sua Comissão Europeia – na aprovação das perspectivas financeiras da União. E, das duas uma: ou Freitas do Amaral ainda esperava por um qualquer milagre proveniente de Londres, ou então tem andado distraído e agora deu consigo a surpreender-se com o óbvio. E dizemos com o óbvio porquê? Fundamentalmente porque, face à situação de crise económica que atravessa a generalidade das economias europeias, face às modestas previsões de crescimento económico feitas por todas as instâncias credíveis para os anos mais próximos, e face, sobretudo, à enorme divergência e contradição dos interesses envolvidos na preparação do próximo orçamento plurianual da União, este nunca conseguirá ser discutido e debatido em bases sérias e sólidas sem questionar dois dos maiores cancros das finanças comuns: o peso da PAC no orçamento comunitário em benefício quase exclusivamente francês e o famoso cheque britânico que, há cerca de 20 anos, a senhora Thatcher conseguiu «arrancar» a François Mitterrand e aos demais líderes europeus, justamente como forma de compensar o Reino Unido pelos benefícios e vantagens conseguidas pela França no domínio da pollítica agrícola comum e que actualmente se cifra, conforme se referiu aqui, em mais de cinco mil milhões de euros (mais de mil milhões de contos dos antigos, por ano). Ora, dificilmente se poderão negociar as perspectivas financeiras para 2007-2013 sem pôr em causa estes dois assuntos. Assim sendo, não se vê como poderia o Reino Unido demonstrar qualquer interesse em aprovar ou mesmo negociar um orçamento plurianual que fatalmente teria de rever o benefício do próprio cheque britânico. Daí não se estranhar, por exemplo, esse facto único já aqui comentado a propósito da última cimeira informal que consistiu em existir uma agenda oficial e uma agenda virtual na cimeira, sendo que a matéria mais importante e que deveria ter sido discutida constava da agenda virtual; uma cimeira, em suma, mais importante por aquilo que não discutiu do que por aquilo que discutiu! Ora, com tanta evidência evidente, apenas podemos mesmo estranhar é a estranheza de Freitas do Amaral!

Batalha orçamental para 2007-2013 sobe de tom. Jack Straw está no epicentro da batalha orçamental para 2007-2013. Em Bruxelas, o chefe da Diplomacia britânica incitou os seus homólogos a “mexerem-se” para alcançarem um acordo. Mas a maioria dos Estados membros pediu a Londres que reconsidere a proposta de Junho, da presidência luxemburguesa da União. Na altura, o Luxemburgo propôs um orçamento comunitário de 871 mil milhões de euros e fixou um tecto para o chamado “cheque britânico”, que Londres recebe anualmente de Bruxelas. Na altura, o Reino Unido e mais quatro países recusaram a proposta.”O problema é que a proposta luxemburguesa não tem em conta os interesses de alguns dos países que historicamente têm sido contribuintes líquidos do orçamento comunitário. Entre esses países,” disse Straw, “está o Reino Unido. Esse era o problema em Junho e continua a sê-lo.”Bruxelas recordou que, sem acordo em meados de Dezembro, dentro de sete anos o “cheque britânico” terá aumentado 64% – situando-se nos sete mil milhões de euros anuais. Londres prometeu uma proposta concreta no próximo dia 7 de Dezembro. Uma margem demasiado pequena, lamenta a comissária do Orçamento. Dalia Grybauskaité considera que a estratégia britânica de “deixar para o último minuto as propostas, pode provocar um sério problema, porque os Estados membros não terão tempo suficiente para avaliar a proposta”.Londres reiterou a necessidade de uma discussão de fundo sobre o orçamento comunitário, na qual se discutam todos os capítulos, incluindo o da agricultura. Vários países reivindicaram uma repartição mais equitativa dos gastos com o alargamento. Pragmático, o chefe da Diplomacia finlandesa limitou-se a comentar: “Como não há nada de novo, não direi nada.” [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Empenhando–se com redobrado interesse e indesmentível fervor na divulgação do ideal europeu — pela palavra e pela acção — a esse mesmo ideal dedicou o conde Richard Coudenhove–KALERGI praticamente toda a sua vida e a sua obra, marcando os anos vinte [BOSSUAT, 1994, 31] do vigésimo século.

KALERGI nasceu em 1894 em Tóquio. Morreu em Zurique em 1972. O pai — austríaco; a mãe — japonesa. Aristocrata, cosmopolita e mitteleuropeu à moda dos HABSBURGOS, o meio no qual cresceu o jovem Richard não predispunha para o culto de qualquer nacionalismo. Em Ronsperg, pequena aldeia de 200 habitantes onde cresceu e viveu parte importante da sua juventude, os governantes eram franceses ou ingleses; a dama de companhia era húngara; o secretário bávaro e o administrador checo; o maître d’hôtel, Babik KALINGIAN, era arménio; o professor de turco era albanês; o professor de hebreu era o rabin de Pilsen, o Dr. POZNANSKY; o professor de hindu e de árabe era o indiano Abdullah SURRAWARDY, adversário da colonização britânica e futuro líder do movimento pan–islâmico. A aldeia de Ronsperg era habitada predominantemente por sudetas germânicos; a cidade mais próxima, Domazlice, era maioritariamente checa [SAINT-OUEN, 1997: 33] — e foi neste ambiente em que cresceu e se formou a personalidade de KALERGI, num permanente emaranhado de culturas e de tradições que convidava ao cosmopolitismo e ao intercâmbio de hábitos e de costumes. A educação que recebeu acabou por reflectir esse cosmopolitismo. Entre 1908 e 1913 estudou num dos mais reputados colégios do Império, o Theresianum de Viena, outrora fundado pela imperatriz Maria Teresa; nesta escola de quadros da administração imperial cursou ao lado de alunos provenientes dos quatro cantos do império e de todas as nacionalidades. À saída do colégio foi a opção pela filosofia e por um doutoramento na Universidade de Viena que levou vantagem sobre uma promissora carreira diplomática que se podia adivinhar.

Em 1919 — no fim da guerra que vira desaparecer o império austro–húngaro, que provocara a redefinição do mapa político da Europa e que assistira ao triunfo bolchevique em Moscovo — KALERGI possui a cidadania checa; em 1939 adquire a nacionalidade francesa. Após o primeiro conflito mundial, portanto, KALERGI vê–se cidadão da primeira república checoslovaca. Claramente percebeu os problemas étnicos e aduaneiros que não deixariam de ser colocados por esta entidade que acabava de ser criada. Daí que MASARYK, primeiro Presidente da República da nova Checoslováquia, tenha sido o primeiro estadista a quem KALERGI se dirigiu. «A resposta do Presidente foi positiva em palavras mas decepcionante na realidade. Sem dúvida que MASARYK, também ele um intelectual honesto e recto, viu os problemas colocados por KALERGI. Tinha sonhado a constituição de uma república federal não centralista (“uma espécie de Suiça da Europa central”, como gostava de dizer). Por outro lado, tinha desejado uma união danubiana que teria, pelo menos, salvo a coesão económica do antigo domínio HABSBURGO. Mas o seu primeiro–ministro, Edouard BENÈS, não via as coisas da mesma forma. Culturalmente europeu mas construtor apaixonado do novo Estado, BENÈS nunca apoiou na prática as teses paneuropeias. A sua preferência dirigiu–se mais para as fórmulas clássicas da aliança, como a Pequena Entente, cordão sanitário destinado a manter o stato quo e a derrotar o revisionismo magiar» [BRUGMANS, 1970: 59].

Seria, portanto, munido de um passaporte checo que KALERGI começou a sua cruzada em prol do ideal europeu através de artigos publicados em revistas ou jornais renomados como Die Erde, Neue Rundschau ou Der Neue Merkur. Em diferentes obras e em diversos escritos teve oportunidade de expor as suas teses a favor de uma Europa unida sob a forma de uma União Paneuropeia. A bandeira, identificada por uma cruz vermelha sobreposta sobre um sol dourado, simbolizando a humanidade e a razão e invocando o movimento europeu das Cruzadas, fazendo apelo à herança greco–judaico–cristã europeia, ilustrava a ambição do seu criador na construção de uma grande união europeia. Em Julho de 1922 aparece em primeira página, simultaneamente em Viena (na Neue Freie Presse) e em Berlim (no Vossische Zeitung), A Questão Europeia — artigo de relevo e importância que esteve na origem do movimento paneuropeu que KALERGI alimentou e acarinhou. No ano seguinte, em 1923, viria a público uma das suas principais obras, um livro–manifesto de 168 páginas redigido em três escassas semanas, intitulado Paneuropa — aí se preconizando para o continente europeu uma solução de união inspirada no modelo dos EUA. Aí se escrevia que «o sentimento da comunidade paneuropeia, o patriotismo paneuropeu, devem coroar e completar o sentimento nacional» [BOSSUAT, 1994: 27]. E a iniciativa concreta deveria caber, em primeira linha, aos povos da Europa. De facto, «a Europa não pode esperar que os seus governos e os chefes dos seus partidos políticos se dêem conta da necessidade que ela tem de se unir. Cada homem, cada mulher, compenetrados da necessidade da Paneuropa devem colocar–se ao serviço desta ideia de que depende o destino do continente e o destino de uma civilização». Subjacente a esta obra fundamental para o estudo da unidade europeia no período que mediou entre as duas guerras mundiais, o conde austríaco deixava patentes três preocupações fundamentais: em primeiro lugar impedir e evitar a todo o custo a dominação política da Europa pelos bolcheviques na altura triunfantes em Moscovo; em segundo lugar, evitar a dominação económica da Europa pelos norte–americanos; finalmente, manter a liderança da Europa no Mundo para o que se preconizava, na Paneuropa, o nascimento dos Estados Unidos da Europa, com a prudente exclusão quer da Rússia (que liderava um império eurasiático) , quer da Inglaterra (centro de um império extra–europeu). De facto, ao lado do império britânico, que se mantinha quase intacto, do império soviético, que se desenhava e do império americano, que se adivinhava, a Europa deveria conhecer um processo federador e agregador que lhe possibilitasse a manutenção de uma situação de privilégio no quadro da ordem nova que se anunciava. A Paneuropa, à semelhança do pan–americanismo emergente, deveria volver–se numa organização ou num bloco regional a funcionar no quadro da Sociedade das Nações, dotada para o efeito de um conjunto de instituições semelhantes às existentes nos Estados Unidos da América. Estas instituições deveriam reflectir a situação nova que a Europa conhecia após o primeiro conflito mundial, situação caracterizada essencialmente pelo desaparecimento do império austro–húngaro, a emergência do império soviético e a generalização da ideia democrática de base nacional. No quadro das instituições propostas para a Paneuropa ocuparia lugar de destaque um Parlamento de duas Câmaras — a Câmara dos Povos, representando a população europeia numa proporção de um deputado por um milhão de habitantes, e a Câmara dos Estados, formada por um representante de cada um dos governos dos Estados membros, independentemente da sua dimensão ou peso demográfico, assim se conseguindo o pleno respeito pelo princípio da igualdade das nações [SAINT-OUEN, 1997: 40]. Um Conselho composto por delegados dos Estados e um Tribunal de Justiça completariam o rol das instituições propostas [GERBET, 1994: 132].

Para a concretização da Paneuropa, KALERGI sugeria um calendário concreto dividido em três fases ou etapas. Numa primeira fase haveria que convocar uma grande conferência paneuropeia encarregada de analisar as questões do Tribunal de Justiça, da garantia internacional, do desarmamento, das minorias, das comunicações, dos problemas aduaneiros, da dívida internacional e da cultura. Numa segunda fase deveria haver lugar à conclusão, entre todos os Estados europeus, de um Tratado de arbitragem que os unisse a todos mútua e reciprocamente. Finalmente, a terceira fase seria a da criação de uma união aduaneira paneuropeia que faria da Europa um único território económico homogéneo [SAINT-OUEN, 1997: 39].

Mas a Paneuropa também teria os seus inimigos. KALERGI identificava quatro potenciais inimigos para a Paneuropa: em primeiro lugar, o chauvinismo nacionalista — este verá no paneuropeísmo o obscurecimento da sua nação, protestará contra todo o abandono da soberania nacional, em nome da liberdade nacional e da honra do seu país; em segundo lugar, o comunismo — pedirá o impossível: a entrada da Rússia soviética na federação europeia, apenas para combater a consolidação da Europa; em terceiro lugar, o militarismo — combaterá o programa paneuropeu, dado que este torna impossível uma nova guerra que esse militarismo deseja; em quarto lugar, o grupo mais importante e perigoso, no dizer de KALERGI, formado pelas indústrias que devem a sua existência ao proteccionismo — dado que estas empresas não poderão competir no interior de um bloco económico paneuropeu. Estas indústrias, em sua opinião, não deviam a sua existência nem à boa qualidade nem ao baixo preço dos dos seus produtos, mas sim a uma protecção aduaneira que proibe a entrada no território nacional de produtos estrangeiros melhores e mais baratos [COUDENHOVE-KALERGI, 1927: 202-206]. em contrapartida, KALERGI não duvida que, pelo contrário, os consumidores seriam os grandes beneficiados desta Paneuropa.

Em Junho de 1924 — ano em que seria publicado o Manifesto Europeu — KALERGI publica a Carta Aberta aos Parlamentares Franceses, que viria a estar na origem do Projecto BRIAND, onde o seu autor escreve que «todo o europeu deve estar consciente do perigo russo e a independência da Europa somente pode ser salvaguardada através dos Estados Unidos da Europa. (…) O ingresso da Inglaterra nessa confederação paneuropeia apenas seria possível caso os seus domínios se afastassem de Londres». Para o efeito o conde austríaco propunha um programa: «aliança política, económica e militar, Tratados de arbitragem e de garantia entre todos os Estados democráticos do nosso continente; acordo com a Inglaterra e a América; paz com a Rússia e o Extremo Oriente».

Mas a acção de KALERGI não se limitou à divulgação das suas teses e dos seus princípios. Foi uma actuação que conheceu uma vertente acentuadamente prática. Vertente que se manifestou, por exemplo, na criação, ainda na década de vinte, da União Paneuropeia — entidade sedeada em Viena e que, pouco mais de um ano após a sua criação, já possuía delegações em vários países. A estas delegações nacionais que se foram constituindo um pouco por toda a Europa vieram a aderir importantes figuras da cena europeia dos anos vinte, notando–se, contudo, serem escassos os governantes de então que lhe dispensaram grande atenção: na Áustria o chanceler SEIPEL; no Luxemburgo o já mencionado MAYRISCH; em França, LOUCHEUR, HERRIOT e BRIAND; na Checoslováquia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, BENÈS; na Alemanha, o Presidente do Reichstag, Paul LÖBE, para além de Konrad ADENAUER e de EINSTEIN. Apesar de tudo, porém, o movimento paneuropeu não chegava às massas populares. No início, o seu fundador terá aspirado a conseguir congregar para a causa paneuropeia a opinião pública europeia, mas, de facto, a maior parte das secções nacionais da União Paneuropeia, constituídas nos diversos países com excepção da Áustria, permanecia limitada no seu campo de recrutamento. O público que assistia às reuniões do movimento paneuropeu era comparado ao que frequentava a Liga para a Sociedade das Nações e, mais tarde, as sessões do Movimento Europeu. Consciente da necessidade de inverter esta situação, e fazendo das tripas coração, KALERGI decidiu passar a dirigir–se, antes de mais, aos dirigentes económicos e políticos da Europa, divulgando–lhes o projecto da União Paneuropeia [BRUGMANS, 1970: 60].

Esta União Paneuropeia assentava a sua base programática num conjunto de exigências que passavam, entre outras, pela criação de uma Confederação Europeia baseada na garantia da recíproca igualdade, segurança e soberania de todos os Estados europeus; pela defesa da constituição de um Tribunal Federal Europeu destinado a regular os conflitos entre os Estados europeus; pela edificação de uma aliança militar europeia acompanhada da institucionalização progressiva de uma união aduaneira europeia e de uma moeda europeia — vertente que teve um dos seus pontos culminantes na realização, entre 4 e 6 de Outubro de 1926, em Viena de Áustria, do I Congresso Paneuropeu que conseguiu reunir parte significativa dos que já advogavam na altura uma ideia de Europa Unida. Apesar de a generalidade dos governantes europeus da altura não conferirem grande atenção às propostas de KALERGI — praticamente só BRIAND apoiou as suas teses de entre aqueles que governavam os Estados europeus da década de vinte — neste encontro tomaram assento nomes já grandes, ou que o viriam a ser, da política, das artes e das letras do Velho Continente. Assim, para além do já referido BRIAND, Paul VALÉRY, Rainer Maria RILKER, Stefan ZWEIG, Sigmund FREUD, Miguel de UNAMUNO, ADENAUER, EINSTEIN, Thomas MANN, HERRIOT, Ortega y GASSET e CHURCHILL marcaram presença e são apenas alguns dos que se poderiam mencionar. Os Congressos Paneuropeus realizaram–se ainda nos anos seguintes servindo de fórum para a divulgação de ideias e teses preconizando a unidade da Europa. Em 1930 seria realizado em Berlim o II Congresso. O III teria por sede Basileia em 1932. Em 1936, de novo em Viena de Áustria, realizou–se o IV Congresso. Em 1938, após a invasão da Áustria pelos exércitos alemães, KALERGI refugia–se em Gstaad, na Suiça, aproveitando para transferir a sede da União Paneuropeia para Berna. É o momento adequado para a redacção de nova obra (Kommen die Vereinigten Staaten von Europa?) onde, a par de um balanço dos recentes anos sombrios, como que adivinhando a catástrofe que a Europa e o Mundo estavam prestes a conhecer, KALERGI proporá o fortalecimento do eixo Londres–Paris como condição para o renascimento da Europa. O eclodir do conflito conduzi–lo–á ao exílio norte–americano e à docência na New York University onde, a par do magistério, continua a sua cruzada pela causa paneuropeia, desta feita com a publicação, em 1943, da obra Crusade for Pan–Europe [SAINT-OUEN, 1997: 44]. Ainda em 1943, em plena segunda guerra mundial, o V Congresso Paneuropeu teve Nova Iorque por sede. Contando com o apoio empenhado de Henry TRUMAN e de Foster DULLES, o protagonismo é conferido a europeus ilustres que conheciam o sabor amargo do exílio — SFORZA e Paul Van ZEELAND, entre outros, escutaram a mensagem que lhes foi endereçada por Winston CHURCHILL advogando a necessidade de constituição urgente de um Conselho da Europa . Os apelos saídos destes Congressos, sobretudo do primeiro, bem como os que antes deles se encontravam contidos nos diferentes textos de KALERGI, encontraram bastante eco por toda a Europa — nomeadamente em França onde opinião pública e homens de Estado se encarregaram de desenvolver alguns dos princípios e teses elaboradas por KALERGI.

O termo das hostilidades não significou, para KALERGI, qualquer diminuição da sua actividade em prol da causa e do ideal europeu — de certa forma deu–se, até, início a um período ainda mais movimentado e de empenho ainda superior na causa e nos valores pelos quais de há muito militava e se empenhava. Regressado do seu exílio norte–americano, retornou KALERGI profundamente crente na necessidade de reunir uma verdadeira assembleia constituinte europeia que, assente na sua legitimidade popular, pudesse elaborar uma verdadeira Constituição Europeia — que previsse novas instituições para a Europa e a transferência de novas competências dos seus Estados membros um pouco à imagem do que sucedera com a Convenção de Filadélfia de 1787 (outra vez, ainda e sempre, o exemplo norte–americano subjacente ao espírito de KALERGI…).

Em Novembro de 1946 vemos KALERGI dirigir–se por carta a mais de 4000 parlamentares de treze diferentes Estados da Europa, questionando–os sobre as vantagens da criação de uma «Federação Europeia no quadro das Nações Unidas» [SAINT-OUEN, 1997: 46]. O afluxo das respostas positivas então recebidas motivou KALERGI a organizar, em 4 e 5 de Julho de 1947, em Gstaad, uma reunião preparatória que convocou uma assembleia constitutiva para reunir, no mesmo local, entre os dias 8 e 10 de Setembro do mesmo ano. Estava traçado o caminho que levava à criação da União Parlamentar Europeia, com sede em Gstaad, que elegeria o socialista belga Georges BOHY para a sua presidência e confiaria a KALERGI o seu Secretariado–Geral .

Entre 1 e 4 de Setembro de 1948, em Interlaken, o segundo Congresso da União Parlamentar Europeia adoptaria um projecto de Constituição europeia inspirada num texto — Federal Europe — redigido em 1940 por um deputado trabalhista britânico — Ronald MACKAY — e na própria Constituição federal helvética, contemplando a existência de um Parlamento com duas Câmaras, um governo Federal eleito pelo Parlamento, e um Tribunal Supremo. A Federação Europeia assim perspectivada teria competências próprias nas áreas dos negócios estrangeiros e da política externa, da defesa e segurança, da protecção dos direitos do homem e em matéria económica e financeira prevendo–se, nomeadamente, a criação de uma moeda única com curso legal em todos os Estados que aderissem à Federação [SAINT-OUEN, 1997: 48]. De entre os subscritores deste projecto já se divisava o nome do chanceler Konrad ADENAUER. O projecto, contudo, remetido aos diferentes Parlamentos nacionais para adopção, viria a conhecer forte objecção no Reino Unido, na Holanda e em alguns Estados nórdicos — o que veio a condenar o projecto e a ideia subjacente a um completo inêxito. A tal fim não teria sido alheio, também, o facto de este projecto da União Parlamentar Europeia aparecer após a realização do Congresso da Haia de 1948 que, conforme teremos oportunidade de referir, conseguiu catalisar as mais diferentes vontades europeias no sentido da edificação do que viria a ser o futuro Conselho da Europa.

Os anos cinquenta irão ser, uma vez mais, determinantes no percurso político de KALERGI. Com a generalidade das organizações europeias e dos movimentos europeus confederados no quadro do Movimento Europeu, de que a União Parlamentar Europeia de KALERGI insistia em se manter apartada, na década de cinquenta produzir–se–ão dois acontecimentos do maior relevo que deverão ser referenciados: em 1952 — ano no qual KALERGI publica uma precoce autobiografia intitulada «Escolhi a Europa» — a União Parlamentar Europeia acaba por se agregar ao Movimento Europeu, assumindo–se como a sua câmara parlamentar, vindo o seu fundador a presidir ao próprio Movimento Europeu; por outro lado, gradualmente, KALERGI reconstruirá a União Paneuropeia em 1954 — ainda que sem a dimensão que havia conhecido nos anos vinte — e começará a nutrir uma proximidade cada vez maior e uma grande admiração pelas teses de de GAULLE, em marcha para o poder de Paris, mas que eram claramente tributárias de uma concepção intergovernamental que preconizava a Europa como uma união de Nações, mantendo–se, assim, afastado dos esforços de integração comunitária supranacional que, entre outros, a Europa da democracia–cristã de SCHUMAN, de GASPERI ou ADENAUER ia trilhando. Lentamente, KALERGI acabaria por suportar e apoiar alguns dos projectos de de GAULLE, nomeadamente o plano de criação de uma união de Estados indissolúvel no respeito pelas diferentes soberanias nacionais que teve a sua manifestação mais visível no Plano FOUCHET a que nos referiremos detalhadamente. Como refere SAINT–OUEN [1997: 51], KALERGI «aplaudirá o acordo franco–alemão de 1963, no qual via o embrião da futura Europa e um exemplo para os outros Estados. No final de 1965, durante a campanha presidencial francesa, o Movimento Europeu (para sancionar a política da «cadeira vazia» adoptada então por Paris contra Bruxelas) dá mostras de pender para o apoio a François MITTERRAND, concorrente do General. Foi demais para COUDENHOVE que rompe espectacularmente com o Movimento Europeu». Falecendo KALERGI em 1972, a União Paneuropeia sobreviveu–lhe — sendo que o essencial da sua actuação se centra num grupo de fiéis militantes que se distribuem, sobretudo, pela Alemanha (Baviera), Suiça, Áustria e França (sobretudo congregando uma importante facção do partido gaullista), mantendo–se frequentemente crítica do ritmo da integração comunitária que o Movimento Europeu, por contraposição, incentiva e aplaude, o que teve ocasião de ser expresso na altura da aprovação do Tratado de Maastricht com as críticas que lhe foram dirigidas e, após a queda do Muro de Berlim, com as posições reticentes quanto a um eventual alargamento rápido da União Europeia às novas democracias do centro e leste da Europa — posições sempre divergentes das que, sobre as mesmas matérias, foram adoptadas pelo Movimento Europeu. Mas foi precisamente no ano em que faleceu, que KALERGI nos legou o seu verdadeiro testamento político, muito mais completo e profundo que as memórias publicadas precocemente em 1952 — «Europa, potência mundial» é um verdadeiro testemunho europeísta que constitui um extraordinário testemunho pessoal da trajectória do seu autor, com uma viva descrição da génese e desenvolvimento do Movimento Paneuropeu e do próprio itinerário histórico da ideia de Europa [PÉREZ-BUSTAMANTE — SAN MIGUEL PÉREZ, 1998: 90]

Durão Barroso pressiona presidência britânica a conseguir acordo sobre orçamento comunitário. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, pressionou esta terça-feira a presidência britânica a conseguir um acordo sobre o orçamento comunitário para o período 2007-2013.A generalidade dos Estados-membros considera que é urgente chegar ao um consenso na cimeira de 15 e 16 de Dezembro sob pena de paralisar a União. Na cimeira de Junho, sob presidência luxemburguesa, o Reino Unido foi o principal obstáculo à obtenção de um acordo orçamental entre os 25.Diante do Parlamento Europeu, Durão Barroso fez um discurso pragmático.”Sejamos francos: de que serve fazer planos para 2006 sem que haja um acordo no próximo mês sobre as perspectivas financeiras da União? Este acordo é um teste para saber se a Europa está ou não em marcha. Como podemos dar prosperidade e solidariedade aos nossos cidadãos sem meios para atingir esses objectivos?” questionou Durão Barroso.Portugal, tal como outros dezanove estados membros que aceitaram a proposta luxemburguesa, quer que as negociações sejam retomadas no ponto em que ficaram em Junho.Além das indecisões orçamentais, há outras questões finançeiras no centro do debate europeu.Esta terça-feira, o tribunal de contas voltou, pela décima primeira vez consecutiva, a criticar a execução das despesas da União. Referindo-se ao orçamento de 2004, Hubert Weber, presidente da instituição que controla as contas comunitárias afirmou que houve melhorias ao nível do controlo das contas da Comissão mas não ao nível dos Estados membros. Mesmo assim o tribunal aprovou um terço das contas comunitárias, o que representa um melhoria face aos 6% do ano anterior. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Remodelação do executivo europeu aumenta tensão entre os Estados membros. As tensões entre os Estados membros não páram de aumentar, sobretudo depois da vaga de remodelações do executivo europeu. Esta semana, Durão Barroso mudou os directores-gerais de Bruxelas e seus adjuntos. Começou por nomear irlandesa Catherine Day secretária-geral da Comissão. É a primeira mulher a ocupar o mais elevado cargo da hierarquia administrativa europeia.O presidente avança o argumento da paridade entre os sexos mas os seus detratores denunciam uma orientação liberal da Comissão. A justificar esta tese, a substituição do director-geral do Comércio. A meio das negociações na OMC, o irlandês Peter O’Sullivan substitui o dinamarquês Peter Carl.O eurodeputado francês Jean-Louis Bourlange não hesita em falar de “caça às bruxas” e diz tratar-se de um rude golpe para os federalistas em geral e para a França em particular: “Penso que estamos perante uma luta entre os Estados membros ao mesmo tempo que avançamos progressivamente para uma concepção anglo-saxónica da União, simbolizada pela importância dos irlandeses. É mais um passo para a criação de uma Comissão que já não tem uma verdadeira ambição política. Penso que isso é notório na forma como François Lamoureaux, ex-director geral da Energia e Transportes, foi abandonado.”Mais regulador e menos liberal, o francês Lamoureaux é um histórico de Bruxelas e pai do sistema de navegação por satélite Galileo. Estava na calha para a direcção-geral da Investigação, mas acabou por ser afastado. Agora, como disse, prefere abandonar Bruxelas “a criar bolor numa prateleira dourada”. Para muitos, isto significa a perda de influência da França no seio do executivo de Bruxelas. Essa não é contudo a opinião do presidente da bancada liberal do Parlamento Europpeu. Hans Gert Poettering defende a posição de Barroso: “O presidente da Comissão teve em conta todos os aspectos e não quis marginalizar nenhum país. É o responsável, enquanto presidente da Comissão, e a Comissão é uma instituição comunitária.”Uma instituição que, segundo as regras, de cinco em cinco anos, deve mudar os seus directores-gerais. Com esta remodelação – que ainda nem está completa – Barroso define uma equipa mais liberal. Objectivo: levar por diante a Estratégia de Lisboa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas pressiona Turquia para que respeite direitos humanos. Economia sim, direitos humanos não. Este é, em resumo, o teor do relatório anual da Comissão Europeia sobre a Turquia. Bruxelas atribuiu a Ancara o estatuto de economia de mercado, no primeiro relatório após a abertura das negocições de adesão, em Outubro último. Mas, quanto aos direitos humanos, é preciso fazer muito mais, avisa o executivo comunitário que, no geral, constata um abrandamento da implementação das reformas ao longo de 2005.Embora as novas leis tenham posto fim à tortura no país, esta prática continua a existir. Olli Rehn, o comissário para o Alargamento, diz esperar que “a Turquia garanta a implementação das medidas adoptadas no contexto da tolerância zero contra a tortura e os maus-tratos, respeitando assim a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.”O relatório da Comissão refere ainda que há muito a fazer para garantir o respeito dos direitos das minorias, sejam elas religiosas, linguísticas ou étnicas, como os curdos, por exemplo. Bruxelas aponta igualmente o dedo à violência contra as mulheres, como a carga policial sofrida pelas manifestantes turcas, aquando do Dia Internacional da Mulher.Outros assuntos, como a liberdade de expressão, preocupam também os europeus. O eurodeputado alemão de origem turca, Cem Özdemir, deseja a mudança dos tribunais penais turcos, para que ninguém seja preso só porque expressou a sua opinião.Uma referência clara ao escritor Organ Pamuk, perseguido pela Justiça turca pelas suas opiniões sobre o genocídio arménio ou o papel nocivo do exército turco no desenvolvimento da democracia no país. Pamuk, de 53 anos, recebeu recentemente o prestigioso Prémio da Paz dos livreiros alemães. [Via Euroews.net, com a devida vénia]

Ancara aguarda estatuto de mercado. A Turquia tem ou não uma economia de mercado – é a questão à qual Bruxelas deve responder esta quarta-feira. A Comissão Europeia vai publicar o relatório anual sobre a situação do país. Se lhe atribuir o estatuto de economia de mercado funcional, será um passo em frente na estabilização económica da Turquia.Grandes empresas turcas, no entanto, já se regem pelos padrões europeus. É o caso da construtora de autocarros Tem S.A., que tem escritórios em vários países da União. Ali Murat Atlas, vice-director, afirma: “Há vários anos que estamos a concorrer numa economia de mercado, na Turquia, e fazemos tudo de acordo com a regulamentação europeia.”A abertura progressiva da economia turca ao exterior tem servido de motor da transformação económica. O país está a crescer a bom ritmo. Segundo os dados da Tusiad, a associação das empresas turcas, para 2006 espera-se um crescimento da ordem dos sete por cento.Neste contexto, o estatuto de economia de mercado seria ouro sobre azul, diz o representante da Tusiad, Behadir Kalegasi: “É o coroar dos esforços da Turquia nos últimos anos e a promessa de um futuro de crescimento rápido de um país que é a maior economia emergente da área de influência económica da Europa. Se tivermos o estatuto de economia de mercado, e com o nosso crescimento, vamos tornar-nos uma mais-valia para a competitividade global da Europa.”Este é o primeiro relatório de Bruxelas após a abertura ofical das negociações com Ancara. A Comissão Europeia não se debruçará apenas sobre as questões económicas e vai insistir no respeito dos direitos do Homem. Segundo o jornal Financial Times, Ancara tem dois anos para acabar com a tortura e respeitar plenamente as minorias e as comunidades religiosas não muçulmanas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Balcãs de olhos postos em Bruxelas. A Turquia não é o único país de olhos postos em Bruxelas. A Croácia, que também começou as negociações oficias a 3 de Outubro, aguarda a avaliação anual da Comissão Europeia. No caso de Zagreb, é a cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia que será analisada à lupa. Esta quarta-feira, Bruxelas deverá ainda pronunciar-se sobre a candidatura da Macedónia, apresentada em Maio do ano passado. A Sérvia-Montenegro e a Albânia, que negociam um acordo de estabilização com a Europa e a Bósnia-Herzegóvina (que poderá começar em breve a discutir o mesmo acordo, aguardam igualmente os relatórios de Bruxelas). Se Bruxelas se pronunciar a favor da candidatura de Skopje, a Macedónia poderá ver reconhecido o estatuto de candidata ainda este ano. Uma eventual adesão deste país balcânico não deverá acontecer antes de 2012 e, até lá, é preciso reforçar a democracia e o estado de direito, respeitar a minoria albanesa, reformar o sistema judicial e combater o crime organizado, sem esquecer a resolução do diferendo com a Grécia por causa do nome do país. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Reino Unido insiste na reforma do orçamento mas não crê num acordo em Dezembro. A presidência britânica da União admite que será difícil alcançar um acordo sobre o orçamento para 2007-2013, na cimeira de Dezembro. Quatro meses passaram desde o fracasso das negociações sobre as contas comunitárias, ainda durante a presidência luxemburguesa da União.O Reino Unido voltou agora a falar no assunto, mas a posição de Londres não sofreu alterações desde Junho. O chamado “cheque britânico” está directamente ligado ao peso da PAC, afirma o ministro dos Negócios Estrangeiros. Jack Straw diz que “tem de haver mudanças significativas nas despesas gerais da União e na estrutura de financiamento se quisermos chegar a um acordo em Dezembro.”Na cimeira informal de Hampton Court, Tony Blair deixou o tema orçamental fora da agenda, apesar da pressão dos novos Estados membros, mais necessitados dos fundos europeus. A maioria dos Estados membros quer ver reduzido o “cheque britânico” ao mesmo tempo que recusa tocar na política agrícola comum antes de 2013, como acordado por unanimidade em 2002. O Reino Unido, por seu lado, argumenta não beneficiar da PAC, um argumento contestado pela Oxfam. Esta ONG britânica fez as contas e aponta o dedo: não só o Reino Unido recebe fundos da PAC como a família real de Inglaterra é um dos maiores beneficiários destas ajudas. A Oxfam refere ainda a família real do Mónaco como outra das grandes beneficiárias da PAC e aponta também o dedo à França. Paris diz que a política agrícola comum serve para financiar os pequenos agricultores mas a Oxfam garante: 70% dos pequenos agricultores recebeu apenas 17% das subvenções acordadas a França. Em compensação, as explorações agrícolas mais prósperas do país, 15%, arrecadaram 60% do bolo, garante a mesma organização de ajuda humanitária. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

MNE dos 25 dão luz verde a negociações de associação com a Bósnia. A União Europeia deu luz verde à abertura «tão rapidamente quanto possível» das negociações para um acordo de estabilização e de associação com a Bósnia-Herzegovina. Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25, reunidos esta segunda-feira em Bruxelas, saudaram os «inegáveis progressos conseguidos pela Bósnia- Herzegovina na aplicação do programa de reformas», em particular a das forças de segurança. A 21 de Outubro, Bruxelas pronunciou-se a favor das negociações, após a adopção de uma reforma exigida pela UE para unificar as forças policiais daquele país, actualmente divididas segundo critérios étnicos. Os chefes da diplomacia europeus sublinharam a importância da adopção e da aplicação de uma nova legislação em matéria de radiodifusão pública. As discussões para o acordo de associação só poderão começar após a análise e adopção pelos 25 Estados membros do quadro de negociações na Comissão Europeia. Segundo uma fonte europeia, o documento poderá ser adoptado numa das duas próximas reuniões dos ministros dos Negócios Estrangeiros, a 21 de Novembro ou 12 de Dezembro, o que permitirá uma abertura efectiva das negociações por ocasião do 10.º aniversário do acordo de Dayton. Para os países dos Balcãs ocidentais, o acordo de associação é a primeira etapa para uma futura adesão à União Europeia e visa promover as relações económicas e comerciais e a aproximação às normas europeias, nomeadamente nas áreas do mercado interno. A Bósnia-Herzegovina é o último país dos Balcãs a iniciar negociações com vista à conclusão de um tal acordo. Na reunião de hoje, os ministros europeus nomearam igualmente um representante especial para o Kosovo, o austríaco Stefan Lehne, com vista às negociações sobre o futuro estatuto daquela província sérvia sob administração da ONU, indicou uma fonte oficial europeia. Os chefes da diplomacia dos 25 receberam hoje em Bruxelas o ex- presidente finlandês Martii Ahtisaari, que o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, tenciona nomear como enviado especial da ONU para dirigir as próximas negociações sobre o estatuto final do Kosovo. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

OMC: Comissário britânico e governo francês mantêm antagonismo. Peter Mandelson continua a afirmar que está dentro do seu mandato quando negocia a liberalização do comércio mundial. Antes de partir para Londres, onde se reuniu com cinco dos principais actores do ciclo de Doha, da OMC, o comissário explicou aos ministros dos Negócios Estrangeiros da União a oferta a fazer no quadro da Organização Mundial do Comércio. Mandelson vai propor uma redução de 46% nas taxas aduaneiras dos produtos agrícolas e garante que essa oferta não viola o seu mandato. O comissário responde assim a França, que ameaçou vetar a proposta sobre a liberalização do comércio mundial se a política agrícola comum for posta em perigo. As negociações finais da OMC decorrem em Dezembro, em Hong Kong. Os Vinte e Cinco estão, no entanto, divididos. A Suécia apoia o comissário europeu; Irlanda, Grécia e Chipre estão do lado da França, preocupadas com os eventuais cortes nas ajudas agrícolas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

À hora em que estas linhas são escritas, anuncia-se que já arderam, este fim de tarde e princípio de noite, em Paris, 27 autocarros e 400 automóveis ligeiros. Os arredores de Paris estão a arder e a convulsão já se estendeu a várias cidades da província francesa. Sarkozy disse que os responsáveis são a escumalha e Villepin apressou-se a dizer que o importante era restabelecer a ordem. Mas impõe-se ir mais longe na análise e não nos contentarmos em ficar pelo nível trivial das superficialidades. Impõe-se reconhecer que os jovens que estão em guerra contra a sociedade já não são os imigrantes de outrora, árabes ou negros, desenraízados numa das mais xenófobas e chauvinistas sociedades europeias, engavetados em guetos marginais ou encerrados em torres de cimento de bairros de lata. São jovens produzidos por essa mesma sociedade, dela fazendo parte integrante, que do seu interior protestam contra a sociedade que os criou sem os ter integrado. São imigrantes de segunda ou mesmo terceira geração que não conhecem outro país que não a sua França natal mas que recusam a sociedade francesa onde se sentem segregados e marginalizados. E nessa medida os arredores de Paris não estão, hoje em dia, apenas em França – mas podem ser encontrados um pouco por toda a Europa, de Lisboa aos Urais, no caldo de culturas e ausência de valores para que corre, apressadamente, um continente em fase acelerada de integração, que tem privilegiado o económico e descurado o político, não raro pensando que tudo ou muito se resolve pela simples via do alargamento e da chamada à colaboração das sociedades vizinhas. Erro profundo! Acresce que a violência está a alastrar e a grassar justamente naquele país que é considerado como o mais acabado exemplo e o principal expoente de um modelo social que se convencionou designar como europeu e que assenta em incomportáveis índices de assistencialismo social e de protecção económica – de que os gigantescos gastos com uma política agrícola dita comum são apenas a face mais visível. Modelo que gerou mais de 20 milhões de desempregados, muitos mais excluídos sociais internos, ainda mais pobres e carentes, já levado a um extremo tal que, todos os estudos sérios o indiciam, a muito curto prazo se tornará insustentável e inviável – colocando os níveis de pressão que hoje se sentem nos arredores de Paris um pouco por todas as ruas e avenidas desta Europa em busca de um rumo e de uma orientação. E se é verdade que a resolução do problema não se poderá fazer restringindo os níveis de integração e os patamares de cooperação já alcançados, urge então (re)definir o caminho a percorrer enquanto ainda é tempo de sobre ele se fazerem opções e escolhas. Numa palavra – enquanto ainda se pode agir. Se se esperar muito tempo, o tempo não mais será de agri – mas de reagir. Como hoje mesmo está a acontecer em França, nas ruas dos arredores de Paris.

O NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL EUROPEU de Paulo Ferreira da Cunha afirma-se como uma obra determinante e fundamental para perceber o actual estado da evolução do pensamento jurídico-constitucional na Europa, indispensável para a compreensão do direito constitucional da União Europeia.

Grécia ratifica adesão da Bulgária e Roménia. O parlamento grego ratificou, esta quarta-feira, o tratado de adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, durante uma sessão parlamentar para a qual foram convidados os presidentes dos dois países. A adesão está prevista para 1 de Janeiro de 2007. Só os 12 deputados do partido comunista grego votaram contra, posição pouco signficativa porque, por via de regra, recusam todas as questões de âmbito comunitário. O primeiro-ministro grego, Costa Caramanlis, aproveitou a oportunidade para recordar o apoio que Atenas sempre deu a este alargamento. Considerou ainda que “a adesão dos dois países amigos abre novas possibilidade para todo o sudeste europeu”, disse Caramanlis. Tudo isto, no mesmo dia em que o presidente do Parlamento Europeu visitou a capital búlgara. Joseph Borrell manteve encontros com o presidente do Parlamento e com o presidente da República, durante os três dias da sua visita. Deixou uma mensagem de apoio à integraçâo de Sofia. E exortou os responsáveis a procederem às reformas políticas exigidas por Bruxelas, de modo a não atrasar a plena integração. A mais importante dessas reformas, será por certo, a luta contra a corrupção e o melhoramento do sistema judicial. São recados enfatizados por Joseph Borrell numa entrevista, publicada esta quarta-feira, pelo jornal “Trud”. Borrell visitou ainda algumas das zonas flageladas pelas inundações do último Verão. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Putin critica dirigentes da União Europeia. Putin foi recebido, esta terça-feira, pela Rainha Beatriz da Holanda, para uma visita de Estado de dois dias. É a primeira visita de um chefe de Estado russo, desde 1874, altura que o czar Pedro o Grande pisou território dos Países Baixos. Antes da chegada, Putin deixou algumas críticas aos dirigentes da União. Em entrevista a um jornal holandês, acusou os países da União de fraqueza, perante os grupos terroristas. Dizem que primeiro é “preciso negociar, tanto quanto nos permitam. É uma filosofia perigosa”, disse o presidente russo. A questão dos direitos humanos deve ser abordada durante a estadia de Putin. Uma conversa que terá ainda como pano de fundo as explicações pedidas pelaHolanda, então presidente da União, depois do massacre na escola de Beslan, na Ossétia do Norte, algo que na altura, irritou Moscovo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

França continua a bater o pé à redução das tarifas aduaneiras. Prossegue o braço-de-ferro entre Paris e Bruxelas por causa da redução das tarifas aduaneiras para as importações dos produtos agrícolas.O governo francês continua a bater o pé, afirmando que o comisssário para o Comércio, Peter Mandelson, “está a ultrapassar os limites do seu mandato”.A França, maior potência agrícola da União quer o respeito integral da Política Agrícola Comum e ameaça bloquear o acordo sobre a liberalização do comérico mundial, que está na agenda da próxima reunião da Organização Mundial do Comércio, (OMC) prevista para Dezembro, em Hong Kong.O comissário Peter Mandelson propôs uma redução média de 46% das tarifas aduaneiras impostas aos produtos agrícolas. Os Estados Unidos e a Austrália manifestaram-se já frustrados com a proposta europeia, mas o o director-geral da OMC, Pascal Lamy, considerou que Mandelson apresentou “uma proposta séria, que merece ser discutida seriamente”.Mas o problema de Paris não é com Peter Mandelson. Pascal Lamy também já passou pelas acusações da França, que aponta baterias a qualquer comissário do Comércio que ouse tocar no sensível tema da agriculturaNo quadro das negociações encetadas em Doha, em 2001, as dicussões centram-se sobretudo em torno das subvenções agrícolas pagas pelos países ricos – sobretudo Estados Unidos e União Europeia -, que os países em vias de desenvolvimento querem ver simplesmente abolidas. Se houver compromisso em Hong Kong, os 148 membros da OMC devem terminar os acordos até início de 2007, para que entrem em vigor no ano seguinte. [Via Euronews.net, com a devida vénia]