RESPUBLICA EUROPEIA

As notícias mais recentes que provêm da generalidade das agências noticiosas – e de que os posts anteriores são apenas um pequeno exemplo – dão-nos inequivoca conta do quâo conturbado, discutido e complexo continua a ser o dossier da adesão turca à União Europeia. O assunto, de si grave, ganha contornos mais relevantes por estarmos na véspera da data oficialmente marcada para o início das negociações da adesão entre o governo de Ancara e a União representada pela Comissão Europeia. O pretexto mais recente, desta vez, tem que ver com a extensão ou amplitude do mandato a conceder pelo Conselho à Comissão para esta poder negociar. Que não haja, porém, ilusões – a essência da controvérsia é mais funda e prende-se, inequivocamente, com a reacção que a adesão turca provoca em muitos espíritos e em muitos Estados europeus. Uns dizem-nos abertamente: é o caso da Áustria. E não parecerá exagero presumir que pode ser a postura grega ou cipriota (pelo menos estas e pelas razões óbvias). Outros não o dizem claramente mas, intuindo a opinião maioritária das suas sociedades civis, fazem tudo (ou quase) o que está ao seu alcance para, apesar de se dizerem formalmente partidários dessa adesão, causarem entraves ao processo. É um caso típico de dissonância entre a vontade declarada e a vontade real. No mundo jurídico uma atitude destas designa-se «simulação». A posição francesa não se afasta muito desta postura. O processo anuncia-se como permanecendo complexo e pouco linear. Em princípio segunda-feira começarão as negociações de adesão – se nada de extraordinário acontecer. Mas daí não se deve nem se pode inferir que os problemas tenham sido resolvidos e as divergências ultrapassadas. Dir-se-ia que bem pelo contrário…

UE não se entende sobre quadro negocial para a Turquia. Ainda não há quadro negocial para apresentar à Turquia, na próxima segunda-feira. Pela segunda vez, em quatro dias, os embaixadores dos Vinte e Cinco não conseguiram chegar a acordo. Aliás, 24 embaixadores não conseguiram chegar a acordo com o representante da Áustria.Viena exige que se inclua, no quadro negocial, um parágrafo que contemple uma alternativa à adesão da Turquia à União Europeia. Há muito que a Áustria insiste na chamada “parceira privilegiada” com a Turquia.Por outro lado, a imprensa desta quinta-feira fazia eco das declarações do chanceler austríaco. Wolfgang Schussel diz que a União deve abrir as negociações de adesão… mas da Croácia.No entanto, foi a adesão da Turquia que marcou o debate, desta quinta-feira, no parlamento austríaco, assim como a campanha para as eleições regionais deste domingo. Segundo as sondagens, a população da Áustria é uma das mais renitentes à entrada do grande país muçulmano no grupo europeu: 80% dos austríacos opõe-se à adesão turca, contra, por exemplo, apenas 60% dos franceses.Há mais de 30 anos que Ancara bate à porta da União. Mas, se calhar, ainda não é desta. O ministro turco dos Negócios Estrangeiros admitiu, esta quinta-feira, um eventual adiamento do início das negociações, previsto para a próxima segunda-feira. Abdulah Gul admitiu que há “graves problemas” a resolver antes das negociações, e afirmou, sem mais explicações, que algumas exigências europeias continuam inaceitáveis para a Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Nacionalismo turco aumenta. Os avanços e recuos face às negociações de adesão da Turquia e o consequente braço-de-ferro com a Europa estão a provocar um recrudescimento do nacionalismo turco.A imprensa do país aponta o dedo à União. Ao mesmo tempo, o partido nacionalista e os comunistas aproveitaram e convocaram manifestações anti-europeias para domingo – dia em que se reúnem de urgência os chefes da diplomacia dos Vinte e Cinco.As exigência do Parlamento Europeu para o reconhecimento da República de Chipre e do genocício arménio não caíram bem nas ruas de Ancara. Um transeunte diz que “o Parlamento europeu está a intrometer-se. A questão do genocídio arménio… nem pensar! O povo nunca permitará isso. A União está a sonhar.”E os turcos, esses, sonham cada vez menos com a Europa. Segundo as sondagens, apenas 63% dos turcos é, hoje, favorável à adesão à União Europeia. Há um ano eram 10% mais. Uma queda no fervor europeísta, causada por um crescendo de exigência da União.Uma mulher diz que “a Turquia não pode fazer mais nada. Deve abandonar a ideia, voltar atrás.” Um outro homem é ainda mais céptico: “Mesmo se reconhecermos o genocício, nunca vão deixar-nos entrar na União Europeia. Querem é aproveitar-se o melhor possível.”Enquanto os partidários da União se preocupam com este estado de espírito, a figura de Ataturk, o grande pai fundador da Turquia, volta a ser uma referência para muitos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Porta aberta para a adesão da Sérvia à União Europeia. A Sérvia coopera, enfim, com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia. Quem o garante é Carla del Ponte. A procuradora-geral do TPI esteve, esta quinta-feira, em Belgrado, onde manifestou o seu contentamento pela cooperação já demonstrada. Em Outubro do ano passado, Carla del Ponte pediu ao governo de Belgrado que cooperasse na entrega de 16 fugitivos sérvios, procurados pelo TPI. Cerca de um ano depois, apenas seis continuam em fuga. Entre eles, Ratko Mladic. O antigo comandante do exército sérvio-bósnio é acusado de genocídio, na guerra dos anos 90, na Bósnia – assim como o seu superior, Radovan Karadzic. Se a Sérvia está no bom caminho para um acordo de associação com a União Europeia, primeiro passo no caminho de uma futura adesão ao clube, a vizinha Croácia está na expectativa. O primeiro-ministro croata, em entrevista à EuroNews, diz que não quer provocar divisões no seio dos Vinte e Cinco. Ivo Sanader espera “que haja um consenso sobre o início das negociações, mas com base nos resultados alcançados pela Croácia.” Carla del Ponte visita Zagreb esta sexta-feira. A procuradora-geral continua em busca do general Anta Gotovina, acusado de crimes contra a humanidade. Del Ponte vai fazer um novo relatório sobre a cooperação do governo croata com o tribunal de Haia. Foi a falta dessa cooperação que levou ao adiamento das negociações de adesão da Croácia, que deviam ter-se iniciado em Março. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Áustria bloqueia acordo que permite início das negociações com a Turquia. O Governo da Áustria bloqueou hoje a aprovação de um mandato para enquadrar as discussões relativas à adesão da Turquia à União Europeia, obrigando os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE a agendar uma reunião para este domingo. “Infelizmente não foi possível chegar hoje a um acordo sobre o mandato das negociações [na reunião] ao nível dos embaixadores, pelo que os esforços vão continuar”, adiantou um porta-voz da presidência britânica da UE. “Posso confirmar que no domingo vai realizar-se uma reunião extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros”, acrescentou. Segundo fontes diplomáticas concordantes, a Áustria bloqueou à última hora o acordo sobre o mandato que irá nortear as negociações entre a Comissão Europeia e o Governo de Ancara, a última condição para que o processo possa arrancar.As mesmas fontes adiantam que os embaixadores dos restantes Estados membros não conseguiram convencer Viena – um dos Governos mais hostis à eventual adesão da Turquia à UE – a renunciar à pretensão de modificar alguns dos pontos-chave do documento. “Os austríacos mantêm as suas reservas sobre o mandato negocial. Eles querem que [o documento] preveja uma solução alternativa ou provisória à adesão, caso a UE não tenha capacidade para absorver a Turquia ou a Turquia não cumpra todos os critérios” previstos para a adesão, adiantou uma fonte europeia.“Não fazemos ameaças, mas queremos a introdução de elementos positivos no mandato das negociações”, afirmou o chanceler austríaco, Wolfgang Schuessel, numa entrevista publicada hoje no “International Herald Tribune”.O texto em cima da mesa estipula que as negociações com Ancara têm por objectivo a plena adesão do país, apesar se sublinhar que o processo a iniciar agora será aberto e sem garantias quanto ao seu desfecho. O documento, que segue na generalidade as propostas da Comissão Europeia, estipula que as negociações só avançarão à medida que a Turquia for cumprindo as diversas exigências europeias, mas não prevê qualquer alternativa à adesão caso as negociações falhem.A eventualidade de uma “parceria privilegiada” – defendida por Viena e pelos conservadores alemães e parte da direita francesa –é rejeitada pelo Governo turco que ameaça abandonar as negociações caso a UE lhe ofereça algo menos do que a adesão.O Governo austríaco, apesar de não ligar directamente as duas questões, exige também que os restantes Estados-membros aceitam iniciar as negociações para a adesão da Croácia. O processo deveria ter começado em Março, mas a incapacidade de Zagreb para entregar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia o general Ante Gotovina, acusado de crimes de guerra por aquela instância, levou os 25 a adiarem “sine die” o início das negociações.“Se confiamos na Turquia para fazer tamanho progresso deveríamos também ter confiança na Croácia”, sustentou Schuessel, defendendo o início imediato das negociações com Zagreb.Uma reunião do grupo de trabalho sobre a Croácia, no qual participa a Áustria, deverá reunir-se na próxima segunda-feira no Luxemburgo com a procuradora-geral do TPI, Carla del Ponte, adiantou uma fonte diplomática, admitindo que uma decisão global sobre os dois processos de adesão poderá ser anunciada nesse dia. [Via Público online, com a devida vénia]

A cinco dias da abertura das negociações sobe a tensão entre a UE e Turquia. A tensão sobe de tom entre a União Europeia e a Turquia. Esta quarta-feira, o Parlamento Europeu deu luz verde à abertura das negociações de adesão, agendadas para o dia 3 de Outubro. Mas os eurodeputados insistiram para que Ancara reconheça o genocídio arménio e a República de Chipre.O voto dos eurodeputados não é vinculativo, mas constitui um aviso. Para aumentar a pressão, a direita europeia propôs o adiamento de um outro voto, este sobre o protocolo aduaneiro. O que foi aprovado.Em Julho, Ancara alargou o protocolo que tinha com os Quinze aos dez novos membros da União, mas acrescentou uma declaração unilateral a sublinhar que este acordo não implica o reconhecimento da República de Chipre. Assim, recusa abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas gregos.Na resolução aprovada, os eurodeputados defendem que as negociações podem ser interrompidas no final de 2006 se, até lá, o protocolo aduaneiro não estiver integralmente em vigor. Mas o governo turco recusa-se a reconhecer a República de Chipre, enquanto não for encontrada uma solução global para a divisão da ilha. Ancara ameaça mesmo não se apresentar, segunda-feira, no Luxemburgo, para iniciar as negociações, se o quadro negocial, entretanto estabelecido pelos Estados membros, não lhe agradar.Esta quinta-feira, os embaixadores dos Vinte e Cinco tentam um derradeiro acordo. A Áustria, que está isolada, exige que se contemple a hipótese de uma “parceria privilegiada” com Ancara – o que o governo turco continua, veementemente, a rejeitar.[ Via Euronews.net, com a devida vénia]

Da autoria de Luís Lobo-Fernandes (doutor em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade de Cincinnati nos EUA, Professor Associado na Universidade do Minho onde é titular da cátedra Jean Monnet de Integração Europeia e actual Director da Secção de Ciência Política e Relações Internacionais nesta Universidade) e de Isabel Camisão (mestre em Estudos Europeus, vertente político-jurídica, pela Universidade do Minho onde desempenha as funções de assistente de investigação no âmbito da cátedra Jean Monnet), este Construir a Europa. O processo de integração entre a teoria e a história, ontem lançado e apresentado publicamente pelo Doutor Manuel Porto (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e Álvaro de Vasconcelos (Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais) constitui a mais recente visão produzida pela melhor doutrina nacional sobre a actualidade da União Europeia, o seu devir histórico e os seus principais desafios futuros, nomeadamente o seu processo de constitucionalização. Mostrando que a problemática europeia é transversal a muitas ciências e a muitas áreas do conhecimento, este contributo nacional para o estudo da res publica europea tem a particularidade de provir de um domínio novo – o domínio da ciência política e das relações internacionais – o que não deixa de constituir uma certa novidade no panorama científico nacional onde, à excepção dos estudos e das reflexões de Adriano Moreira e de José Adelino Maltez, a generalidade da investigação sobre as coisas da Europa nos aparece com a chancela das escolas de direito e/ou economia. Esta contribuição proveniente da área da ciência política (sobretudo) e das relações internacionais, patente, por exemplo, logo no primeiro capítulo da obra consagrado à evolução das teorias da integração europeia e aos novos debates dá um contributo teórico significativo permitindo enquadrar doutrinariamente muitas questões que estão sempre presentes no debate europeu, nomeadamente a velha questão da dicotomia entre intergovernamentalidade e supranacionalidade. Em síntese – uma obra a ler por todos quantos se interessam pela actualidade europeia, sejam estudantes do ensino superior sejam, tão-só, amantes da res publica europea.

PE dá luz verde à abertura de negociações com Turquia mas impõe condições. “Sim, mas…” é a posição do Parlamento Europeu em relação à abertura das negociações com a Turquia. Os eurodeputados votaram a favor do início das negociações, agendadas para a próxima segunda-feira, mas acrescentaram uma série de pontos que Ancara deve respeitar. Entre eles, o reconhecimento do genocídio arménio, de 1915.Os eurodeputados manifestaram-se também preocupados com o respeito dos direitos humanos e das liberdades civis e religiosas e querem a reforma do código penal.Apesar de apresentada conjuntamente por populares, socialistas, liberais-democratas, verdes, comunistas e União da Europa das Nações, a resolução, aprovada com 356 votos a favor e 181 contra, recebeu ainda um grande número de abstenções: 125.Uma outra resolução que devia ser votada esta quarta-feira, foi adiada. Sob proposta dos populares, a eurocâmara não se pronunciou sobre o acordo aduaneiro de Ancara com os Vinte e Cinco. Uma forma de manifestar o seu descontentamento pelo não reconhecimento, pela Turquia, da República de Chipre. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Zagreb quer convencer União da cooperação com o TPI. A Croácia quer começar a negociar a sua adesão ao clube dos Vinte e Cinco já na próxima segunda-feira. O primeiro-ministro croata tem-se desdobrado em manobras de charme, junto de personalidades europeias. Ivo Sanader quer convencer a União dos seus esforços de cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, sobretudo no que respeita à captura do general Anta Gotovina. “O meu governo está a fazer tudo para resolver o caso do general Gotovina. E fizemos, até agora, tudo o que estava ao nosso alcance para atingir este objectivo”, garantiu Sanader em declarações à EuroNews.Esta sexta-feira, Carla del Ponte, a procuradora-geral do TPI, vai a Zagreb para fazer um novo relatório sobre a cooperação do governo croata com o tribunal de Haia. Foi a falta dessa cooperação que levou ao adiamento das negociações de adesão da Croácia, que deviam ter-se iniciado em Março.Desde então, foram feitos progressos. Já este mês, os serviços secretos croatas ajudaram à captura do contabilista de Anta Gotovina. Mas o general, acusado de crimes contra a humanidade, continua a monte. Carla del Ponte acusou mesmo a igreja católica de lhe dar guarida num mosteiro da Croácia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Polónia vira à direita após legislativas marcadas por alta taxa de abstenção. Os conservadores e liberais lideram a contagem dos votos na Polónia, mas o grande vencedor é a taxa de abstenção recorde.Apenas 40% dos eleitores foram às urnas, desmoralizados com a política e pelas sondagens que davam a vitória aos conservadores e aos liberais, decididos a coligar-se.O conservador Jaroslaw Kaczynski é o melhor colocado para primeiro-ministro e o seu irmão gémeo é um dos pretendentes ao cargo de presidente.A ideia dos dois irmãos Kaczynski no poder agradaria a uma eleitora que defende que eles serão capazes de satisfazer as exigências do eleitorado. Um outro eleitor pelo contrário está descontente com a política polaca. Explica que é contra todos, pois ao longo da última década e meia já estiveram todos no poder, apenas mudaram os nomes dos partidos, e deveria haver uma grande mudança.O eleitorado puniu a Aliança da Esquerda Democrática (SLD), no poder desde 2001 e abalada por escândalos de corrupção.Contados 60% dos boletins de voto, os conservadores do Partido da Lei e Justiça (Pis) recebem 26,6% dos votos. Ontem, Jaroslaw Kaczynski reiterou a vontade de colgar-se com os liberais da Plataforma Cívica (Po), liderados por Donald Tusk, que obtêm 24 por cento.A aliança garantiria uma larga maioria no parlamento, no entanto as discussões podem ser dificultadas quer pelas diferenças de programa quer pela corrida à presidência, na qual os dois partidos concorrem separados. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Curiosamente, no mesmo dia em que o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apelou ao realismo dos Estados membros da União Europeia por forma a que estes aceitem que nos tempos mais próximos a União não poderá ter qualquer Constituição e que, por isso, melhor será todos os Estados membros se conformarem em viver sob o império dos tratados em vigor, o Parlamento Europeu, pela voz do euro-deputado austríaco do grupo dos Verdes, Johannes Voggenhuber, dá sinais de pretender retomar o processo de constitucionalização da União Europeia através de um processo que envolva cidadãos, partidos, sindicatos e sociedade civil. As conclusões desse debate serviriam de base a um novo texto constitucional que deveria ser referendado em Abril de 2009, em simultâneo com as próximas eleições para o Parlamento Europeu. Sem prejuízo desse processo participativo que agora se reclama já dever ter estado presente ao longo da elaboração do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, a sugestão apresentada possui, pelo menos, um mérito: faz depender a aprovação e vigência de um qualquer futuro texto constitucional europeu da sua aprovação pelos cidadãos de todos os Estados membros da União – conditio sine qua non, mas não única, para o mesmo se poder dizer legitimado. De facto, a legitimação de qualquer futuro texto constitucional europeu deverá depender, sempre, da sua aprovação pelos Estados membros da União Europeia e pelos respectivos cidadãos através do exercício desse direito inalienável de cidadania que é o direito ao sufrágio. Só assim a cidadania se pode assumir, verdadeiramente, como o fundamento de legitimidade e o argumento legitimador de um qualquer futuro eventual texto constitucional da União Europeia. E a falta desse sufrágio europeu pode considerar-se, também, uma das razões determinantes para o insucesso que conheceu o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Este Tratado pretendeu estribar-se e fundamentar-se, apenas, na opinião concordante dos Estados membros da União. Esqueceu o outro elemento necessário para que essa legitimação se pudesse ter por adquirida: a opinião, expressa por via do sufrágio, dos cidadãos europeus. Mas se o erro cometido tiver servido de lição para o futuro, os «nãos» francês e holandês não terão sido em vão. Independentemente desta análise, porém, e apesar da divergência de opiniões ser a essência da própria democracia, do que parece não haver grandes dúvidas é que Duraão Barroso (e a Comissão Europeia) e o Parlamento Europeu andam, decididamente, de candeias às avessas…

Durão Barroso parece ter, definitivamente, inflectido o seu discurso. Vão longe – apesar de só terem passado escassos quatro meses – os tempos em que o Presidente da Comissão Europeia, apesar dos «nãos» francês e holandês, (re)afirmava a sua fé no processo de constitucionalização da Europa e proclamava que o mesmo processo não deveria parar. Desta feita, na Universidade do Partido Popular Europeu, o Presidente da Comissão Europeia é taxativo: apelou ao realismo, frisando que não haverá Constituição nos tempos mais próximos, pelo que os Estados membros e as instituições se devem preparar para continuar a trabalhar sob o império dos tratados existentes. A opinião não deixa, em si mesmo, de ser um exemplo de realismo político. E a confissão implícita dos danos e estragos que todo o processo ínvio que caracterizou as ratificações do tratado constitucional causaram à União Europeia e à actuação da própria Comissão Europeia. Pena que o Presidente Barroso não tenha explicado como deverá e poderá a União viver em conformidade com um tratado – o Tratado de Nice – unanimemente reconhecido como um mau tratado, um documento que não resolveu as questões fundamentais da arquitectura institucional da União nem facilita o processo decisório no quadro das instituições. E seria oportuno que esse esclarecimento fosse prestado. Porque o fracasso até agora vivido pelo processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa não pode ter tido o condão de tranformar um mau tratado – o Tratado de Nice – num bom tratado.

Comissão Europeia apela ao debate sobre orçamento na cimeira de Outubro. A Comissão Europeia juntou a sua voz à de muitos países e exortou o Reino Unido a debater o orçamento comunitário na cimeira informal de Londres que terá lugar a 27 e 28 de Outubro sob presidência britânica.O Reino Unido organizou esta cimeira para debater o futuro da Europa mas não quer incluir na ordem dos trabalhos a questão das perspectivas financeiras para 2007-2013.O apelo veio da comissária responsável pela orçamento, Dalia Grybauskaité. “Como é possível falar do futuro da Europa sem falar das perspectivas financeiras? Creio que a presidência deverá ter consciência da urgência em incluir esta questão na agenda em Outubro, para que em Novembro tenhamos uma proposta na mesa e a presidência britânica possa realmente concretizar o objectivo de chegar a um acordo nesta matéria”, afirmou a comissária.Muitos países, sobretudo os novos estados membros, que aguardam os fundos comunitários prometidos, desejam abordar a questão orçamental.Na cimeira de Junho os 25 não conseguiram aprovar o orçamento para o período 2007-2013..O Reino Unido não quer abrir mão do chamado cheque britânico conseguido em 1984 por Margaret Thatcher e que permite ao país receber um reembolso anual de mais de cinco mil milhões de euros. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Esta declaração hoje tornada pública pelo Conselho da União Europeia e pelos seus vinte cinco Estados membros limita-se a vir dizer o óbvio – apenas sendo estranho que tivesse havido necessidade de vir a público afirmar esse mesmo óbvio: ou a Turquia reconhece Chipre durante o processo de negociação da sua eventual adesão à União Europeia, ou não haverá adesão! Não passa pela cabeça de ninguém que um Estado qualquer possa pretender aderir a uma organização internacional recusando-se a reconhecer um dos seus Estados membros. O que significa que, se pretender ingressar na Europa da União, para além de outros requisitos a cumprir, Ancara terá mesmo de reconhecer o governo de Nicósia. E, no limite, poderá ser forçada a pôr um ponto final no apoio e reconhecimento da República Turca de Chipre, o Estado fantoche que Ancara criou na ilha e que fomenta a sua divisão e que, no plano internacional, só a própria Turquia reconhece. A novidade da declaração tornada pública não está, assim, na sua essência ou no seu conteúdo. Está, isso sim, na explicitação de que, mesmo iniciando-se em Outubro de 2005 como está previsto, as negociações de adesão serão reavaliadas em 2006, e que a questão do reconhecimento do governo cipriota constará dos critérios dessa mesma avaliação.

Os 25 exigem que Turquia reconheça Chipre antes da adesão. Após várias semanas de negociações, os 25 conseguiram aprovar uma declaração conjunta sobre a necessidade da Turquia reconhecer Chipre antes da adesão. Agora falta definir os moldes em que as conversações vão decorrer e nesta matéria avizinham-se dificuldades.Para começar, as relações entre turcos e cipriotas são tensas. A Turquia não reconhece o governo da República de Chipre, que é membro da União Europeia. Ancara apoia a República Turca do Norte de Chipre, uma entidade que controla a parte norte da ilha mas que não é reconhecida pelas instâncias internacionais.Além disso, os turcos assinaram um acordo aduaneiro com a União Europeia, mas Nicósia acusa Ancara de manter as restrições ao acesso às suas embarcações e aviões aos portos e aeroportos turcos.Em cima da mesa está a proposta da Áustria que é contra a adesão da Turquia e defende, ao invés, o estabelecimento de uma parceria privilegiada. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissário europeus reflectem sobre problemas da União. Os 25 comissários europeus reuniram-se esta terça-feira para reflectir sobre os problemas que a União enfrenta actualmente.A reflexão conjunta visa dois temas difíceis: o futuro da constituição europeia e o orçamento para o período 2007-2013.Margot Wallström, vice-presidente da Comissão Europeia, fez referência a outro tema difícil, o impasse político na Alemanha, e incitou os alemães a encontrar uma solução governativa que seja boa para o país e para a Europa.O presidente da Commissão Europeia, Durão Barroso, quis deixar uma mensagem muito claro aos líderes políticos europeus: “Os políticos da Europa têm de perceber que quando atacam Bruxelas e as instituições europeias de segunda a sexta-feira, não podem esperar que as pessoas os sigam quando se trata de votar pela Europa no Domingo”, afirmou Durão Barroso.Cada um dos 25 comissários deverá apresentar o seu contributo pessoal à resolução dos vários problemas que a União enfrenta. Encontrar uma nova forma de comunicar com os cidadãos é outro dos desafios do executivo europeu.O comissário responsável pelas comunicações afirmou que o velho tema da Europa como um projecto de paz já não é relevante para grande parte dos jovens de hoje. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Se quiséssemos encontrar um exemplo acabado que nos permitisse fazer a transição conceptual dos projectistas da paz para os pais fundadores, dificilmente encontraríamos melhor exemplo — admitindo que conseguiríamos encontrar algum outro — do que aquele que protagonizou Vaclav HAVEL, o teórico do poder-dos-sem-poder, o artífice da revolução de veludo, o escritor e dramaturgo que chegou à mais alta magistratura da nação, conduziu-a para os caminhos da democracia, presidiu à inclusão da sua República Checa natal na NATO (num esforço que simboliza e enfatiza o carácter ocidental do país) e orientou a respectiva aproximação à Europa da União (assumindo a vertente europeísta do novel Estado).

Atentemos, pois, de forma detalhada, em alguns dos traços essenciais do percurso do projectista volvido em fundador.

A satelização que conheceu a Europa central e de leste no período da guerra–fria subsequente ao fim da segunda guerra mundial teve como passivo imediato remeter ao silêncio e à condição de vassalagem povos e Estados que historicamente sempre foram protagonistas do desígnio europeu e que a nova balança de poderes mundial confiou à esfera de influência de uma das superpotências reinantes — a URSS, desviacionista do modelo ocidental — assim os apartando do convívio com os demais Estados europeus.

Como tudo, porém, também este foi um processo que conheceu o seu activo — mediato, é certo, mas destinado ao sucesso que por norma acabam por conhecer todos quantos à razão da força ousam contrapor a força da sua razão.

Tal activo mediato consistiu na formação de uma notável e brilhante geração europeia, para lá do Muro, ela própria simbolizando um novo europeísmo de resistência tão europeu quanto o primeiro e tão digno quanto este. A lista desta celebrada geração europeia, empenhada em dar voz aos seus povos mudos, é alargada mas filia–se com toda a propriedade na melhor tradição dos projectistas da paz.

Crentes num processo de concertação europeu baseado no livre consentimento de todos, acreditaram no poder do verbo, tiveram os seus textos de referência simbolizados na Carta 77, conheceram a prisão e o exílio — Cardeal MINDSZENTY —, não se cansaram de proclamar os valores da autenticidade e da verdade — HAVEL — e para que nada lhes faltasse no caminho do seu calvário, até mártires tiveram para reverenciar — de um Jan PALACH que se auto–imolou porque era necessário chamar a atenção do Mundo distraído para a situação na sua Checoslováquia natal depois da abortada Primavera de Praga, até ao mártir padre POPIELUSKO, torturado e assassinado às mãos de um oficial polaco, não se lhe conhecendo outro crime que não o delito de opinião que o levava a apoiar o sindicato independente Solidariedade. À relação, vários outros nomes poderiam ser acrescentados — todos integrantes da chamada internacional dos dissidentes que remontará a sua origem aos finais da década de setenta e à sequência da Carta 77 — documento subscrito por duzentos e sessenta e um intelectuais e resistentes checos, publicado em Praga em Janeiro de 1977, e onde já sobressaía o nome de Vaclav HAVEL, futuro primeiro Presidente da Checoslováquia livre e da República Checa após secessão daquela.

Na Carta era reclamado o respeito pelo acordado em Helsínquia, na Conferência de 1975 sobre cooperação e segurança na Europa, com especial relevo para a matéria relativa aos direitos humanos. E o poder, que não apreciou ser relembrado, respondeu com a prisão de muitos dos subscritores do apelo. Os resistentes, contudo, ter-se-ão conseguido reunir em Agosto de 1978, algures na fronteira entre a Polónia e a Checoslováquia, no Monte Sniezka, colhendo inspiração para a sua tarefa futura num texto de HAVEL — “o poder dos sem poder”. O texto é datado na forma — mas intemporal nos princípios. O dramaturgo, até então reconhecido fundamentalmente pelas suas obras literárias, transpõe a sua condição e aceita reflectir politicamente sobre a única arma que poder algum consegue controlar ou deter — o pensamento, diria o poeta; a palavra, dirá HAVEL. E “é magnífica a premissa: «se a palavra de Deus é a origem de toda a criação, então a parte desta criação que a Humanidade representa existe ela própria devido a outro milagre de Deus, ou seja, o milagre da palavra Homem»” [MOREIRA, 2000c: 108]. Uma década depois do Manifesto das 2000 Palavras, onde ZATOPEK e outros intelectuais checos haviam condensado todas as esperanças que a Primavera de Praga lhes suscitara, era uma vez mais o poder do verbo a desafiar o poder político e a demonstrar que podem ser várias as armas a utilizar contra o poder opressor e que nem sempre as bélicas são as mais eficazes.

Inspirador de uma revolução dita «de veludo», inserida no complexo processo que contribuiu para pôr fim a uma Ordem dos Pactos Militares, último Presidente da Checoslováquia e primeiro Presidente da renascida República Checa, HAVEL simboliza com merecimento todos quantos permitiram recuperar para o projecto europeu — e ocidental — os Estados da Europa central e do leste. A adesão da República Checa à Aliança Atlântica, sob a presidência de HAVEL, pretendendo vincular-se ao programa ocidental que é também atlântico e não exclusivamente continental, a sua inclusão no Conselho da Europa e a primeira linha que ocupa nas negociações para a inclusão na União Europeia atestam esse serviço prestado à causa europeia e ocidental.

A Polónia (com Lech WALESA e Tadeuz MAZOWIECKI) e a Hungria, foram outros Estados recuperados para essa causa europeia e ocidental. Os artífices da missão não deslustram os que no passado confiaram no poder do verbo — não para organizar o caos mas para dar forma política e institucional a uma Europa e a um Ocidente que são fiéis depositários de um legado personalista e humanista.

O projecto europeu da segunda metade do século XX não pode ignorar o papel desta geração de europeus, herdeiros e sucessores dos projectistas da paz [MOREIRA, 2000a: 455] nem esquecer o contributo destes resistentes para recolocarem nesse projecto povos e Estados que a satelização e a vassalagem ao poder estrangeiro dele havia afastado por largos cinquenta anos.

Soube-se hoje que, no decorrer do próximo ano, Sua Santidade o Papa Bento XVI irá visitar oficialmente a Turquia, aceitando o convite que lhe foi dirigido pelas autoridades de Ancara. Quem pensar que se trata apenas de uma visita pastoral estará, por certo, enganado. Como enganados estarão todos aqueles que virem no convite dirigido ao chefe da Igreja católica por parte do governo turco apenas uma intenção ecuménica ou de âmbito religioso. Sem o terem afirmado explicitamente, convidado e convidante sabem perfeitamente que o convite não deixará de ser avaliado num outro plano, não deixará de ter inevitáveis repercussões e leituras políticas. Para o governo de Ancara, trata-se de uma evidentíssima e óbvia «operação de charme» ou de relações públicas junto do mundo ocidental, tentando assim aplacar alguns entraves e algumas resistências à, cada vez maior, oposição que vem tendo a ideia de adesão turca à União Europeia. E o Santo Padre sabe – nisso a diplomacia vaticana não é ingénua – que a aceitação do convite, para lá da dimensão ecuménica que supõe, terá essa óbvia leitura política. Leitura que não deixa de ser diametralmente oposta daquela que, até à data, vinha a ser a posição do Vaticano expressa pelo saudoso João Paulo II – e a posição do próprio Bento XVI sob a veste de Cardeal Joseph Ratzinger. Cardeal Ratzinger, de resto, que do alto da cadeira de Pedro, não resistiu a, subtilmente, interferir na campanha eleitoral da sua Alemanha de origem onde, no momento que passa, recta final de uma disputadíssima campanha visando as eleições legislativas do próximo domingo, a questão turca é um dos temas fracturantes entre os partidos da direita (CDU, CSU e FDP) e da esquerda (SPD e Verdes), com aqueles a recusarem em absoluto a ideia de ingresso de Ancara na Europa da União – oferecendo, em alternativa, um acordo de associação ou uma parceria privilegiada entre a UE e a Turquia – e estes a aceitarem totalmente essa adesão. Fazendo saber, no exacto momento em que o fez, da sua viagem à Turquia, não podendo ignorar as leituras que tal divulgação teria, sabendo da divisão que o tema suscita neste exacto momento na sua Alemanha natal, Bento XVI (ou Joseph Ratzinger?), com toda a subtileza própria da diplomacia vaticana, não resistiu a tomar partido sobre esta questão controversa (doravante será muito mais difícil ao chefe do governo do Vaticano opor-se à adesão turca à UE) e, mesmo, a tomar partido implícito sobre as eleições no seu próprio país. Para um Sumo Pontífice tido como de direita, retrógrado e conservador, não está mal de todo…..

1. Introdução. A ideia de Europa e o anseio de unidade europeia.
1.1. Projectistas da paz e precursores da ideia de Europa
1.2. Os projectos de unidade europeia após a segunda guerra mundial
1.2.1. O recurso ao método da cooperação intergovernamental
1.2.1.1. A cooperação intergovernamental no domínio militar
1.2.1.1.1. O tratado de Dunquerque
1.2.1.1.2. O tratado de Bruxelas. A criação da União da Europa Ocidental
1.2.1.1.3. O tratado de Washington e a criação da NATO
1.2.1.2. A cooperação intergovernamental no domínio económico
1.2.1.2.1. O Plano Marshall. A OECE. A OCDE
1.2.1.2.2. A Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA)
1.2.1.3. A cooperação intergovernamental no domínio político
1.2.1.3.1. O europeísmo da resistência
1.2.1.3.2. Os movimentos europeístas da sociedade civil. O discurso de Zurique e o Congresso da Europa
1.2.1.3.3. O Conselho da Europa
1.2.1.3.4. Outras organizações políticas europeias de cooperação intergovernamental
1.2.2. O recurso ao método da integração supraestadual – o advento das Comunidades Europeias

2. Da CECA à UE. De Paris a Maastricht, via Roma, sem esquecer Amesterdão e Nice. Da Comunidade a 6 à União a 25.
2.1. A «Declaração Schuman»
2.2. A constituição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
2.3. A tentativa de constituição da Comunidade Europeia de Defesa e da Comunidade Política Europeia
2.4. A constituição da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica
2.5. A cooperação política até 1974. As cimeiras comunitárias
2.6. Os alargamentos comunitários
2.7. As reformas aos tratados fundacionais
2.7.1. O Acto Único Europeu
2.7.2. O Tratado da União Europeia e a institucionalização da UE
2.7.3. As reformas ao tratado da UE
2.7.3.1. O tratado de Amesterdão
2.7.3.2. O tratado de Nice
2.7.3.3. O tratado de Roma II e a futura Constituição Europeia

3. Os princípios fundamentais em que assenta a UE
3.1. A UE como um bastião de defesa da paz e da compreensão mundial
3.2. A unidade e a igualdade
3.3. As liberdades fundamentais
3.4. O princípio da solidariedade
3.5. O princípio do respeito pelas identidades nacionais
3.6. O anseio de segurança
3.7. Os direitos fundamentais na UE

4. A «constituição» material da UE
4.1. A estrutura dos três pilares
4.2. A natureza jurídica da CE e da UE
4.3. As funções da UE
4.4. Poderes e competências da UE
4.5. As instituições da UE
4.5.1. O Conselho Europeu
4.5.2. O Parlamento Europeu
4.5.3. O Conselho da União Europeia
4.5.4. A Comissão Europeia
4.5.5. O Tribunal de Justiça
4.5.6. O Tribunal de Primeira Instância
4.5.7. O Tribunal de Contas
4.5.8. As instituições auxiliares
4.5.8.1. O Comité Económico e Social
4.5.8.2. O Comité das Regiões
4.5.8.3. O Banco Europeu de Investimento
4.5.8.4. O Banco Central Europeu

BIBLIOGRAFIA
João Pedro Simões Dias. O Conselho Europeu, estudo de Direito Comunitário Institucional. Quarteto. Coimbra 2002
João Pedro Simões Dias. O Conselho da União Europeia, estudo de Direito Comunitário Institucional. Quarteto. Coimbra 2001
João Pedro Simões Dias. O Conselho Europeu e a Ideia de Europa. Aveiro 1995

MÉTODOS DE AVALIAÇÃO

Realização de uma frequência e de um exame final com uma ponderação de 80% na nota final da disciplina e avaliação contínua com um peso ponderado de 20% (aí se incluindo a consideração de factores tais com a assiduidade [com obrigatoriedade de presença a 75% das aulas leccionadas], o domínio da língua, a qualidade da participação e motivação demonstradas), considerando-se aprovado o aluno que obtiver uma classificação igual ou superior a 10 valores. Não existirão provas orais. Toda a avaliação será escrita.

Partidos alemães debatem estatuto da Turquia. Qual deverá ser o estatuto da Turquia na União Europeia? Esta questão divide os principais partidos políticos da Alemanha.Gerard Schroeder tem-se mostrado favorável à adesão da Turquia. Os conservadores da CDU consideram que a União Europeia nao tem capacidade para integrar a Turquia.Mas o arranque das negociações é um facto indiscutível, como refere Peter Gros, do centro para o estudo das políticas europeias: “A decisão de pelo menos começar as negociações está tomada e não é posta em causa pela oposição. E depois vamos observar a evolução da Turquia nos próximos anos. Não creio que será preciso definir o que quer que seja a curto prazo”.Os conservadores alemães enviaram uma carta a onze chefes de Estado ou governo da União para pedir que incluissem a possibilidade de uma parceria privilegiada nas negociações com Ancara. Mas os turcos não parecem interessados neste estatuto, como afirma Bahadir Kaleagasi, representante da associação das empresas turcas em Bruxelas: “As negociações começam a 3 de Outubro. vai tornar-se evidente que a proposta da parceria privilegiada não tem substância e é mesmo indecente”.Os Estados Unidos, politicamente mais próximos dos conservadores alemães do que do partido de Gerhard Schröder mostram-se apoiam firmemente a entrada da Turquia na União Europeia. Para Thomas Jesen, coordenador dos militantes da CDU em Bruxelas, a posição dos Estados Unidos não contradiz as propostas conservadoras: “Não há contradição. São os europeus que devem fazer o que consideram correcto, segundo o seu próprio interesse e vamos explicar esta situação mais tarde ao americanos. Sobretudo se tivermos uma boa relação com eles”.Há 2,4 milhões de turcos a viver na Alemanha. É a principal comunidade turca no mundo. Além disso, a Alemanha é o principal parceiro comercial da Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Na Causa Nossa, pela pena de Vital Moreira, escreve-se certeiramente sobre um tema que passou (quase) completamente despercebido em toda a nossa imprensa, inclusivé na que é dita (e se diz…) de referência. Escreve o Professor (e permitimo-nos citar com a devida vénia): «Segundo o inquérito de opinião Transatlantictrends, realizado anualmente em vários países europeus e nos Estados Unidos, uma considerável maioria de europeus — com a excepção esperada da opinião britânica (e da norte-americana, bem entendido…) — deseja a representação da UE como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em substituição dos actuais Estados europeus nele representados (Reino Unido e França). Essa opinião é partilhada mesma na França, um dos membros permanentes originários do CS, e na Alemanha, que integra os candidatos a sê-lo nas propostas de reforma da ONU. Trata-se de um fenómeno de notável significado quanto à identificação dos europeus com a UE como realidade política autónoma, sobrepondo-se à sua pertença nacional. O falhanço da constituição europeia é porventura mais transitório e conjuntural do que os adversários da integração europeia concluíram…». Pois é! Um dos problemas com que a União Europeia se debate – e ou o vence ou corre o sério risco de soçobrar – prende-se com o facto tão simples e tão elementar de, também ao nível da simbologia, ela ser pouco sentida e pouco vivida pelos cidadãos da União. A União conferiu-lhes (aos cidadãos dos seus Estados membros) uma cidadania traduzida e consubstanciada num vasto catálogo de direitos fundamentais de nível europeu. Mas se, enquanto realidade política nova e nova forma de organização política da sociedade de âmbito supra-estadual, ela não for vivenciada e sentida pelos cidadãos dos seus Estados membros essa cidadania e esses correlativos direitos servirão para pouco, servirão para muito pouco. O que a sondagem comentada nos começa a revelar é que talvez comece a nascer e a esboçar-se um laivo ou o embrião de uma verdadeira opinião pública europeia – completamente inexistente até à data. Com tudo o que a mesma comporta e supõe: os seus símbolos, os seus valores, os seus princípios, os seus afectos, e também os seus ódios. Por paradoxal que possa parecer, cremos não ser de excluir em absoluto que os resultados negativos dos referendos à Constituição europeia possam ter contribuído para esse resultado final. Pelas discussões que suscitaram, pelos debates que motivaram, pelas paixões que despertaram. E – não será de excluir – pela consciencialização sobre o ideal europeu que podem ter potenciado. Se assim tiver sido, também por isso, não terão sido em vão os «nãos» depositados nas urnas francesas e holandesas.