RESPUBLICA EUROPEIA

Não faz qualquer sentido estabelecer uma comparação entre o processo constituinte norte-americano emergente da Convenção de Filadélfia de 1787 e o processo resultante da Convenção Europeia. Desde logo porque os pontos de partida são radicalmente distintos e diferentes. Contrariamente ao ocorrido nos Estados Unidos, na Europa os Estados envolvidos no processo de cosntrução da unidade europeia têm atrás de si uma história secular de independência e afirmação das suas individualidades – o que não sucedeu com os Estados participantes na Convenção de Filadélfia.

O processo de construção da integração europeia não foi assunto que preocupasse o governo português da década de cinquenta. Mas também não era assunto que motivasse ou preocupasse as oposições. O que se percebe bem. O projecto era fundamentalmente uma manifestação da Europa democrata-cristã. E em Portugal a oposição mais organizada era a oposição do Partido Comunista – que, praticando um seguidismo relativamente a Moscovo, criticava o processo.

A modéstia dos resultados a que chegou o Conselho Europeu de Nice acabou por ser reconhecida, de forma implícita, pela própria instituição que, anexa às suas Conclusões finais, aprova um documento intitulado “Declaração sobre o futuro da União” que lista as questões que vão estar no centro do debate europeu dos anos subsequentes, algumas das quais era suposto terem sido resolvidas pela própria Cimeira. Assim, e no quadro de uma futura revisão dos tratados fundacionais, deveriam ser equacionadas e respondidas fundamentalmente as seguintes questões: 1) a repartição de competências entre a União e os Estados-Membros; 2) a simplificação dos tratados; 3) o estatuto jurídico da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais; 4) o papel dos Parlamentos nacionais na futura arquitectura institucional europeia. Ora, o carácter constitucional destas questões é perfeitamente inegável e inelutável.

O debate constitucional que se trava na Europa não pode perder de vista a sua matriz originária e a causa fundamental que deu origem ao processo de integração europeia. E na origem desse processo surge o questionar do princípio da soberania estadual. Para os pais fundadores do processo comunitário, após assistirem ao deflagrar de dois conflitos mundiais com as consequências conhecidas, impunha-se a substituição do sistema herdado da paz de Vestefália, assente no princípio da soberania ilimitada dos Estados, no qual as relações entre esses mesmos Estados eram antes de tudo relações assentes no poderio ou na força. As relações inter-estaduais eram sobretudo relações de força. E foi este sistema que os pais fundadores pretenderam alterar.

É natural que o esforço de reoganização internacional do pós-segunda guerra mundial tenha versado em primeiro lugar sobre as questões atinentes aos direitos do homem, logo após as questões de defesa e económicas, talvez antes mesmo das questões eminentemente políticas. A necessidade de preservar a humanidade contra atrocidades semelhantes às da segunda guerra mundial constituiu um amplo consenso. O preâmbulo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, ilustra esse mesmo consenso. Tributário de um pensamento fortemente jusnaturalista, o referido preâmbulo apela a um património comum de ideais e tradições políticas, de respeito pela liberdade e de prevalência do direito. Porém, como esse património comum não havia impedido as duas guerras mundiais, impunha-se submeter a acção dos Estados ao controle do que na altura ainda não se designava de comunidade internacional. Para o efeito os Estados não se deveriam poder subtrair ao respeito pelos princípios integrantes de tal património comum – os quais se deveriam volver em verdadeiras regras jurídicas, ultrapassando-se o carácter meramente proclamatório que não tinha sido ultrapassado, por exemplo, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem adoptada pela Assembleia Geral das nações Unidas em Dezembro de 1948.

Num processo político sem igual nem precedente histórico que se lhe assemelhe, como é o da criação e desenvolvimento da União Europeia, pode suscitar-se a questão de saber se é legítimo e correcto o recurso a “instrumentos” e instituições pensadas para a realidade estadual e adaptá-los à realidade da União Europeia, ainda que conferindo-lhes um significado novo e um sentido próprio. A figura da «Constituição» ilustra com perfeição essa dúvida que não pode ser apenas semântica. Acontece que, pedir emprestada à realidade estadual alguns instrumentos, institutos ou instituições para os utilizar no processo de construção da União Europeia pode obrigar a rever e reformular por completo esses conceitos. Não parece, assim, muito acertado que uma realidade que se quer nova e diferente recorra a figuras típicas de outra forma de organização política, neste caso o Estado.

Se é verdade que o Conselho Europeu de Nice abriu as portas à adesão de doze novos Estados-Membros à União Europeia, não é menos verdade que deixou bem patentes todas as fraquezas da União e as suas debilidades internas. Enredados numa lógica puramente intergovernamental de negócios e permutas de parcelas de poder (algumas vezes mais aparente do que real) os chefes de Estado e de governo deixaram por responder duas questões verdadeiramente fundamentais que estavam subjacentes ao processo negocial: 1) quais as tarefas, missões e ambições da nova União Europeia alargada? 2) Como organizar política e institucionalmente a nova União Europeia alargada por forma a que a mesma possa responder às suas novas missões e ambições?