«A Europa» no discurso de vitória de Nicolas Sarkozy

«Je veux lancer un appel à nos partenaires européens, auxquels notre destin est profondément lié, pour leur dire que, toute ma vie, j’ai été Européen, que je crois profondément, que je crois sincèrement en la construction européenne et que, ce soir, la France est de retour en Europe. Mais je conjure nos partenaires européens d’entendre la voix des hommes qui veulent être protégés, de ne pas rester sourds à la colère des peuples qui perçoivent l’Union européenne non comme une protection, mais comme le cheval de Troie de toutes les menaces que portent en elle les transformations du monde» – foram estas as palavras consagradas pelo novo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, às questões europeias no seu discurso de vitória, ontem, em Paris. Uma referência singela mas suficiente para tranquilizar alguns espíritos mais cépticos ou menos confiantes na vinculação do novo Presidente ao projecto europeu. [Fonte]. A grande novidade, porém, reside na afirmação de que, com Sarkozy, a França regressa à Europa. Apetece perguntar – se vai regressar à Europa, por onde tem andado a França? Crítica mais contundente à política europeia francesa dos últimos tempos seria difícil de fazer. À política europeia francesa e à política europeia do Presidente cessante, Jacques Chirac, e dos seus governos – governos dos quais, recorde-se, Sarkozy era membro de pleno direito, primeiro como Ministro das Finanças e depois como Ministro do Interior.

«A Europa» no debate Ségolène – Sarkozy

Quem teve a possibilidade de ver a totalidade das 2H30M do debate de ontem entre Ségolène Royal e Nicolas Sarkozy para a segunda volta das eleições presidenciais francesas e estivesse à espera de alguma novidade em matéria europeia, ter-se-á sentido defraudado na sua expectativa. Para além de ter sido o último tema a aser abordado pelos candidatos, ambos levaram a «cartilha» à letra e não se afastaram um milímetro das posições anteriormente defendidas e que já lhes eram conhecidas. Ségolène insistindo na necessidade de um tratado constitucional amplo a ser submetido a novo referendo ratificativo; Sarkozy sustentando a tese de um «mini-tratado» essencialmente focalizado nas questões institucionais da União, esquecendo o referendo para a respectiva ratificação. Dando ênfase, porém, a um compromisso político que já tinha assumido e que reiterou de forma bem vincada – com ele no Eliseu, a Turquia não entrará na União Europeia. Do mal, o menos…

Quem defende o quê relativamente ao próximo tratado europeu?

Muito interessante este resumo feito no site do IEEI – Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais sobre a posição dos diferentes Estados membros da União Europeia em relação ao (novo) Tratado fundamental europeu que deverá substituir o defunto tratado constitucional. Em síntese, as posições dos diferentes Estados estão, nesta altura, repartidas como se segue: defendendo a elaboração de um «mini-tratado» focalizado apenas nas questões institucionais – França, Reino Unido, Holanda, República Checa, Suécia, Dinamarca e Polónia; defendendo a substituição do tratado constitucional por outro tratado igualmente denso e aprofundado, qual verdadeira «Constituição» - Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Roménia, Irlanda (observador), Portugal (observador). Tratando-se de matéria em permanente actualização, convirá prestar atenção às evoluções que se forem registando na posição dos diferentes Estados membros. Este resumo, todavia, afigura-se um excelente ponto de partida para uma visão global da situação no momento actual.

A islamização do poder político na Turquia

Quem se interessar pela sempre polémica e complexa problemática da eventual adesão da Turquia à União Europeia não pode nem deve deixar de prestar atenção ao que nestes dias vai ocorrendo por aquelas distantes paragens e pelas ruas de Ancara (e de outras cidades turcas). A questão da manutenção do carácter laico de um regime político de um Estado prodominantemente – quase exclusivamente – muçulmano está na ordem do dia e é causa que tem convocado centenas de milhar de turcos para as ruas, em defesa do que consideram uma conquista civilizacional que pode estar a ser posta em causa com as eleições presidenciais em curso ou mesmo com eventuais eleições legislativas que se possam vir a realizar em breve. Será, também, oportunidade de excelência para Ancara demonstrar se está, ou não, efectivmente preparada para se juntar à União. Bruxelas já fez saber que segue com atenção os desenvolvimentos políticos em curso e que dos memsmos não poderá deixar de retirar as devidas ilações. Quem – como nós – é profundamente céptico e crítico quanto à eventual possibilidade de alargamento da União à Turquia – preferindo soluções diferentes assentes em modelos de parcerias privilegiadas e vizinhanças amigáveis – não pode deixar de reflectir sobre o que aconteceria se os movimentos em curso – nos quais alguns vêem a tendência para a islamização do poder político turco – ocorressem numa altura em que a Turquia já fosse, efectivamente, membro da União Europeia. Esse seria, com toda a certeza, um problema com o qual a Europa da União dispensaria bem ter de lidar.

A mini-cimeira de Durão Barroso em Sintra

Informações já confirmadas pelo próprio gabinete do Presidente da Comissão Europeia dão conta de que, para os próximos dias 12 e 13 de Maio, o Presidente Durão Barroso convocou o que inicialmente parecia ser uma mini-cimeira ou uma cimeira restrita de alguns líderes europeus, tendo como finalidade discutir os passos a dar em vista do processo de relançamento do tratado fundamental europeu. Se o método escolhido pode ser proveitoso em termos de operacionalidade e funcionalidade, parece evidente que o mesmo comporta acrescidos riscos políticos, na medida em que introduz uma indesejável desigualdade entre os Estados membros da União, sendo uns quantos os escolhidos para o encontro de reflexão mas muito mais os excluídos de tal iniciativa, ficando sempre por explicar qual ou quais os critérios que conduziram a essas escolhas e a tais exclusões. O perigo de um tal método introduzir novas e indesejadas fracturas no quadro da União terá sido percebido a tempo pelo gabinete de Barroso – que se apressou a esclarecer que, afinal, a cimeira de Sintra reunirá apenas a actual e as duas futuras presidências da União - a Alemanha, Portugal e a Eslovénia – com os presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu. Fica, assim, explicitado o critério que presidiu à formulação dos convites e à identificação dos participantes, atenuando eventuais efeitos fracturantes de uma escolha sem critério ou tendo apenas como critério a dimensão e a importância dos Estados convidados. Claro que esta explicitação não conseguiu explicar como e a que título é que Romano Prodi, Presidente do Conselho italiano e ex-Presidente da Comissão Europeia, chegou a ser convidado para estar presente no evento, segundo informou o seu gabinete. Nem, tão-pouco, esclarece qual o argumento que vai ser invocado para revogar o convite. A ideia que passa é a de que esteve, de facto, nas intenções do Presidente da Comissão Europeia a realização de uma mini-Cimeira que juntasse à actual e às futuras presidências da União os mais relevantes e os maiores Estados membros da União; mas que, apercebendo-se do carácter fracturante que tal iniciativa poderia comportar, Barroso terá travado a tempo as suas intenções e terá subordinado a sua lista de convidados a um critério institucional insusceptível de criar melindres ou mal-entendidos nas chancelerias europeias.

Afinal há referendo europeu?

Segundo informa Lusa (link indisponível), o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que o Governo mantém a intenção de fazer um referendo para ratificar o Tratado constitucional da União Europeia, mas admitiu que «ainda é cedo» para discutir esse processo. Se, objectivamente, temos de nos congratular com a assunção de mais este compromisso político por parte do primeiro-ministro, a discordância sobre o timing da discussão que parece interessar e mover o governo não pode deixar de merecer os maiores reparos e as mais fundadas reservas. Obviamente que «não é cedo» para discutir a questão europeia e encetar o debate sobre quais deverão ser os contornos fundamentais do futuro tratado – adquirido que já parece estar que existirá mesmo um novo tratado fundamental para substituir o defunto tratado constitucional. O próprio governo só teria a ganhar encetando o mais rapidamente possível esse processo e abrindo o mais urgentemente possível o debate sobre essa questão europeia. Se está dado por adquirido que um dos principais aspectos negativos que costumam resultar dos inquéritos europeus se prende, justamente, com um acentuado défice de informação e de esclarecimento sobre as questões relativas à União Europeia, nunca será cedo em demasia para abrir o debate e promover a discussão sobre o futuro da União. Só assim esta deixará de ser uma realidade inteligível apenas para uma reduzida elite mais ou menos identificada com a temática europeia e poderá assumir-se como um tema ao alcance do cidadão comum e do eleitor vulgar.

Sobre as eleições presidenciais francesas

A segunda volta das eleições presidenciais francesas – que ontem se iniciaram com o apuramento de Nicolas Sarkozy e de Ségolène Royal para a ronda final do próximo dia 6 de Maio – possuirá também uma inegável dimensão europeia desde logo a partir da diferente postura assumida por ambos os candidatos em relação ao próximo tratado instiutucional. Dos dois candidatos, foi Sarkozy quem apresentou uma ideia mais coerente e mais consistente do ponto de vista político – ao mesmo tempo que transmitiu uma ideia que não se afastava muito da consagração de um directório europeu que comandasse os destinos da União, defendeu um tratado minimalista, circunscrito às questões institucionais, e a aprovar por via parlamentar, sem o submeter a referendo popular. A senhora Royal, por seu turno, que não raramente se viu enredada em argumentos contraditórios em relação à postura europeia francesa e ao seu envolvimento na Europa da União, deixou apenas uma garantia – o próximo tratado europeu deveria ser sujeito a referendo popular. Também aqui as divergências são notórias, mas qualquer observador atento não pode deixar de notar quem sufraga uma legitimação democrática da União e quem prefere (continuar) a via da confidencialidade e do secretismo na construção do projecto europeu.

Cavaco Silva igual a si próprio

Quem pensasse, ou tivesse esperança, de que o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva havia mudado ou evoluído em questões e matérias europeias, relativamente ao ex-Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva, ter-se-á sentido, hoje, profundamente defraudado ou desapontado nas suas expectativas e nas suas esperanças. Cavaco, que enquanto chefe do governo foi o único responsável pela não realização de um referendo em Portugal sobre as questões europeias e comunitárias quando, em 1992, teve oportunidade e não promoveu o cada vez mais indispensável referendo europeu por ocasião da aprovação do Tratado da União Europeia – Tratado de Maastricht – não aprendeu com a omissão e, conforme se suspeitava, por ocasião da reunião do já citado Grupo de Arraiolos, voltou a insistir e persistir no erro: aconselhou, para todos os efeitos, o governo de José Sócrates a não avançar para qualquer referendo sobre essa matéria se e quando houver que aprovar um novo Tratado europeu comunitário. Cavaco Silva não evoluiu na sua visão da Europa e da União Europeia e continua a ter dela uma visão tecnocrática e não política que insiste em a apartar da cidadania e da dimensão política de que a mesma urgentemente carece. É a visão que, sejamos claros, conduziu a Europa para a situação de crise em que a mesma se encontra, caracterizada por um profundo divórcio entre os cidadãos e a organização comunitária. É a visão de uma Europa construída no silêncio e na confidencialidade dos eurogabinetes, de costas voltadas para os cidadãos e para os europeus. É a visão de uma Europa com tecnocracia a mais e política a menos. Sempre em nome da desconfiança do soberano nacional – que se pode «enganar» nos referendos, votando «mal» e conduzir a resultados dos quais não se sabe como saír. Ou muito nos enganamos, ou José Sócrates, também aqui, agradecerá penhoradamente a inesperada ajuda vinda de Belém. Pela nossa parte, continuamos a preferir uma Europa e um projecto europeu com mais política e com menos tecnocracia; com mais apoio popular e mais proximidade entre os cidadãos e as instituições europeias; ainda que menos aprofundado mas seguramente mais sentido e mais vivido. Foi essa dimensão política que lhe foi imprimida pelos pais fundadores nos alvores do projecto comunitário. Foi essa dimensão política que se constituiu em garantia do sucesso desse mesmo projecto. E é essa inegável dimensão política – esse estatuto de excelência europeia - que falta, visivelmente, à geração que nos governa. Infelizmente não necessitamos de sair de Portugal para o comprovarmos. Nesta matéria, em questões europeias, por irónico e paradoxal que possa parecer, os nossos olhos de esperança ainda se viram para José Sócrates. Que talvez prefira manter-se mais fiel à sua palavra perante o eleitorado do que aos interesses de Durão Barroso ou às opiniões de Cavaco Silva. Ainda está em tempo de não nos defraudar.

O Grupo de Arraiolos…

… não é a designação de algum mais ou menos selecto «grupo da sueca» de origem alentejana mas, parece, a denominação informal aceite pelo jargão europeu de um conjunto de cimeiras que vem reunindo periodicamente os Chefes de Estado sem poderes executivos dos Estados membros da União Europeia – e que deverá a sua designação ao facto de a sua primeira reunião ter decorrido, a convite do ex-Presidente Jorge Sampaio, naquela vila alentejana, nos idos de 2003. Pelos vistos, o grupo vai voltar a reunir, pela quarta vez, amanhã e depois em Riga, capital da Letónia, e juntar à volta da mesma mesa os Chefes de Estado de Portugal, Letónia, Finlândia, Alemanha, Itália, Áustria, Polónia e Hungria. Numa altura em que a Europa da União debate aprofundadamente a sua urgentíssima reforma institucional, eis um conjunto de 8 Chefes de Estado que, apesar de não terem assento no Conselho Europeu por serem desprovidos de funções executivas, não se conformam com o estatuto de passividade que lhes é conferido pelas respectivas Constituições e não deixam de tentar marcar a agenda política europeia nem dispensam uma reflexão sobre os caminhos que a União deverá trilhar. A coincidência desta cimeira informal – como informais eram as cimeiras do Conselho Europeu que depois evoluiram para aquilo que se sabe e se vê duas ou três vezes por ano – com a agenda política da União Europeia e nomeadamente com a próxima eventual convocação de uma Conferência Intergovernamental que possa aprovar as bases de um novo tratado institucional para a União não deve ser tomada por um acaso. Como não podem deixar de ser consideradas e levadas em linha de conta as conclusões ou acertos que saírem desta cimeira informal. É dos livros que quando as estruturas formais das organizações deixam de responder às necessidades dessas mesmas organizações, há a tendência para o nascimento de estruturas informais que tentam a dar as respostas que as estruturas formais não são capazes de dar. Também neste domínio a União Europeia não é excepção. Daí que devamos estar muito atentos ao que venha a ser consensualizado pelo Grupo de Arraiolos reunido, desta vez, em Riga.

A pressão de Durão Barroso

Em política, pior do que cometer erros é não perceber os erros cometidos e não aprender com os erros cometidos. Vem isto a propósito da notícia hoje publicada segundo a qual o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, estaria a pressionar o Primieiro-Ministro José Sócrates no sentido de este promover a aprovação e ratificação de um eventual novo tratado institucional europeu que possa vir a ser negociado durante a presidência portuguesa da União Europeia sem o submeter a referendo popular. Tal manobra enquadrar-se-ia num movimento mais amplo liderado pela Comissão Europeia que tentaria que os 27 Estados membros aprovassem e ratificassem um novo tratado institucional sem o submeter a referendos populares ou submetendo-o ao menor número possível de referendos. E nessa lógica, nada melhor do que começar por Portugal, forçando a mão do país a mudar de posição e a abdicar da realização de um referendo europeu, o que seria tão mais relevante quanto se sabe que Portugal será o próximo Estado membro a deter a presidência rotativa da União e que, tudo aponta nesse sentido, promoverá a abertura da próxima conferência intergovernamental para negociar um novo tratado europeu. A gravidade da notícia faz com que esta seja uma daquelas que não pode deixar de merecer uma confirmação explícita ou um desmentido formal. E a ser verdadeira denota uma gravidade extrema. Mostra, desde logo, que o Presidente da Comissão Europeia não aprendeu com o sucedeu em Maio e Junho de 2005 em França e na Holanda. Mostra que Barroso ainda não percebeu que não mais a Europa pode continuar a ser construída como até aqui, nas costas e à revelia dos cidadãos. Mostra que insistir no camínho ínvio e errático da confidencialidade é mais de meio caminho andado para o insucesso e para o inêxito. Mas mostra também que Barroso é, neste momento, mais o Presidente da Comissão empenhado em lançar as bases para um segundo mandato do que o Presidente da Comissão empenhado na resolução dos graves problemas institucionais com que a Europa se defronta e se depara, um dois quais é seguramente a aproximação das instituições europeias dos cidadãos europeus em vista da criação de uma verdadeira opinião pública europeia. À teoria política sempe poderíamos ir buscar a justificação de que os poderes e competências, o relevo político e pessoal, de um Presidente da Comissão Europeia serão tão maiores quanto maior for a indefinifição e o limbo institucional em que a União Europeia viva. É claro que a teoria política pode dar-nos esta tentativa de resposta. Mas em boa verdade também não poderá deixar de nos dizer que a mesma, a ser verdadeira, relevará de um maquiavelismo extremo que se julgava ultrapassado. Ora, numa altura em que é igualmente legítimo presumir e supor que o Presidente Cavaco Silva não será um entusiástico partidário da convocação de um referendo sobre questões e matérias europeias – recordemos que foi Cavaco Silva na sua encarnação de Primiero-Ministro que impediu a realização em Portugal de um referendo aquando da aprovação do Tratado de Maastricht com o argumento de que realizá-lo era muito caro – a nossa esperança, nesta matéria, vira-se, por paradoxal que possa parecer, para …. José Sócrates. É nas mãos do Primeiro-Ministro que reside  a possibilidade de convocar o soberano nacional para, finalmente e por fim depois de 20 anos de integração europeia, este se poder pronunciar e debater as questões europeias e o projecto europeu – assim dando cumprimento, também, a uma promessa datada no tempo e feita por…. José Manuel Durão Barroso. Sócrates vai ter, assim, a possibilidade de cumprir uma promessa eleitoral sua (e de Barroso….) ou de, uma vez mais, ceder perante o que prometeu em campanha eleitoral. Não seria a primeira vez que o faria. Mas desta feita não poderia invocar o desconhecimento da real situação económica do país como fez quando teve de aumentar os impostos que prometeu não subir. Talvez tenha de invocar o interesse de Durão Barroso. A vida está cheia de ironias…

Londres abre mão do «cheque britânico»

Segundo notícias das agências, o Reino Unido está, finalmente, disposto a abrir os cordões à bolsa. Depois de mais de um ano de resistência, Gordon Brown prepara-se, agora, para aceitar a redução do chamado “cheque britânico”. O compromisso foi negociado discretamente entre os ministros das Finanças da União e prevê uma redução de 10.500 milhões de euros durante 2007-2013. O “cheque britânico” data de 1984, quando Margaret Thatcher conseguiu que os parceiros europeus reembolsassem Londres de uma parte da sua contribuição para o orçamento comunitário, já que o Reino Unido pouco beneficiava com a PAC numa altura em que cerca de dois terços do dinheiro da União eram dedicados à agricultura. Há anos que o sistema não agradava aos outros grandes contribuintes da União. Em 2005, encabeçados pela França, pediram a Tony Blair a revisão do sistema. O primeiro-ministro britânico acedeu – em troca de uma revisão intermédia do orçamento, em 2008-2009, sobretudo no que respeita à agricultura. Mas a decisão foi contestada por Gordon Brown e se agora o ministro das finanças a aceitou foi em troca do acordo dos parceiros comunitários para aplicar um novo sistema que limite as fraudes no IVA dos produtos de electrónica de consumo, no Reino Unido.

Polónia flexibiliza oposição à Rússia

Pré-anunciando uma détente ou uma flexibilização na relação conflituosa que separa a Polónia – e por arrastamento toda a União Europeia – do governo de Moscovo, Varsóvia mostrou-se mais disponível para, eventualmente, levantar o veto à abertura de negociações para uma parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia. Em causa, há largos meses, está o embargo russo à importação de carne polaca, por causa de falsos certificados de origem, que custa mil milhões de euros anuais aos agricultores polacos. As inspecções europeias provam que o problema dos certificados está resolvido. Mas a Rússia pediu novas inspecções dos matadouros. Se Moscovo levantar o embargo, Varsóvia levanta o veto. Durão Barroso, no entanto, continua prudente. “Os últimos desenvolvimentos são positivos. As indicações que temos estado a receber são positivas e vão na boa direcção. Mas, neste estádio, ainda não posso dar uma resposta clara se vamos ou não começar as negociações e quando”, admite o presidente da Comissão Europeia. A próxima cimeira entre a Rússia e a União está agendada para 18 de Maio. Bloqueadas desde Novembro, as negociações para uma parceria estratégica entre a União Europeia a Rússia são cruciais para a Europa, que precisa de garantir a segurança do aprovisionamento de energia da Rússia – país que fornece mais de um terço da energia consumida na Europa.

A pretensa europeização do nosso ensino superior

Peregrinação diária que se preze pela nossa blogosfera de referência, não dispensa a leitura das notas sobre o tempo que passa, que JAM persiste em manter com quase religiosa periodicidade diária. Desta feita, aqui, chamou a atenção a reflexão sobre a pretensa europeização do nosso ensino superior, a coberto da implementação da célebre Declaração de Bolonha nas Universidades portuguesas. Cedo, seguramente, para fazer um balanço, ainda que provisório, da introdução dos critérios da dita Declaração e das suas consequências, não o é, todavia, para deixar já instalada a dúvida inquietante e a desconfiança reservada. A par da certeza que vai começando a instalar-se de que os caminhos de Bolonha, que se seguiram aos caminhos da Sorbonne e da conferência aí havida a propósito de mais um aniversário da secular instituição de Paris, estão a ser pervertidos e subvertidos, desde logo por terem perdido a fundamental dimensão voluntarística com que foram pensados para se converterem em estrada obrigatória, melhor dizendo, em carreiro-de-cabras de perigoso sentido único onde não se vislumbra atalho que permita uma prudente inversão de marcha. E assim, a coberto do mando e do manto europeu, eis-nos, na prática, ante mais uma reforma do nosso ensino superior, reforma estúpida assente numa uniformização de regras, de graus académicos, de curricula, de métodos de ensino, de sistemas de créditos, de desrespeito pela sagrada individualidade que faz(ia) de cada instituição universitária um local único, aquele específico local único que contribui para a formação individual e irrepetível de quem por lá passa(va). Tudo em nome de duvidosos critérios de comparabilidade, de princípios de mobilidade – a poucos devendo ter ocorrido que a mobilidade para ser frutuosa e útil só faz sentido se se processar entre realidades universitárias diferentes e não entre programas formatados por igual – de um desejo de concorrência com o ensino norte-americano. Reforma que caminha para uma perigosa uniformização do ensino superior, parecendo não se ter dado conta que quando o ensino universitário deixa de reflectir a realidade em que se insere – e que esta é multifacetada, plural e diversificada – deixa igualmente de ser universitário e perde a sua razão-de-ser. Este é, assumidamente, um mau exemplo do que pode ser e deve ser a construção de um projecto europeu que para ser credível tem de começar por ser plural. Este é um daqueles domínios onde a academia, mais tarde ou mais cedo, não poderá deixar de se rebelar contra o poder instituído e fazê-lo com a mais importante, a mais forte e a mais temível arma de que dispõe: a sua palavra, o seu ensino, o seu magistério. No entretanto, dirijamos as nossas preces para os milhares de cobaias que sentirão na pele e no respectivo défice de formação os efeitos desta reforma europeia do ensino superior.

Nem dentro, nem fora…

…. Talvez assim se pudesse resumir a posição defendida em Lisboa pelo Presidente da Comissão Europeia relativamente à candidatura turca à União Europeia. Nem dentro – por não existirem condições objectivas para tanto, face à postura assumida por muitos governos europeus na actualidade e às reacções que o tema provoca e suscita em parte muito significativa da opinião pública de muitos Estados membros da União; nem fora – para não inviabilizar o caminho das reformas políticas e legislativas que se estão a levar a cabo na Turquia, impedindo que nesta se fortaleçam as teses mais radicais e ortodoxas do islamismo fundamentalista. A receita, por isso, ficou dada de forma bem impressiva – não fechar as portas das negociações com a consciência de que as mesmas se prolongarão por muitos e longos anos. A dúvida, neste momento, será, pois, a de saber quanto tempo estará o governo de Ancara disposto a esperar e a aguardar, sabendo de antemão que o fim das negociações não se vislumbra nem se perspectiva.

Jacques Chirac, o «europeu»?

Em artigo de opinião ontem publicado n’O Público (link indisponível), Teresa de Sousa traça um pormenorizado e interessante retrato político de Jacques Chirac, agora que se aproxima o fim do seu consulado de 12 anos no Palácio do Eliseu, em França. A peça jornalistica é deveras interessante e permite-nos recordar os momentos capitais e os mais marcantes traços da personalidade do ainda chefe de Estado francês. O seu percurso ziguezagueante, a sua personalidade controvertida, a funcionalização da sua actuação à estrita consideração dos seus interesses pessoais e da sua ambição política, a errância das suas opções político-ideológicas, a oscilação entre a fidelidade ao pensamento gaullista e a devoção ao seu sucessor Pompidou.. Mas também o seu inegável amor a França e a sua entrega à causa pública francesa. De tudo isto se pode retirar um pouco do impressivo texto de Teresa de Sousa. Onde também é exaltada a entrega de Chirac ao projecto europeu e à causa da Europa. Trata-se, salvo melhor juízo e diferente opinião, do aspecto menos consensual do texto em referência. Sem podermos antecipar juízos que apenas a história permitirá fazer e que só a distância temporal permitirão credibilizar, não cremos que seja dado por seguro que Chirac possa vir a enfileirar na galeria dos europeus ilustres de entre os mais ilustres. Não se lhe reconhece uma visão e um pensamento político para a Europa visto por outro prisma que não o do exclusivo interesse francês. Não se lhe atribui um papel liderante na superação e ultrapassagem das dificeis e graves crises que a Europa da União enfrentou durante o seu consulado. Dificilmente se poderá ver em Chirac um homem de consensos mas, pelo contrário, podemos associá-lo a alguns dos mais negativamente marcantes momentos que o projecto europeu conheceu no seu passado mais recente. Não foi, apenas, o Presidente que desrespeitou a palavra internacional da França retomando os ensaios nucleares na Polinésia francesa; foi, também, o polarizador da clivagem entre a «velha Europa» e a «nova Europa» a propósito da crise iraquiana e da divisão então surgida no seio da União da mesma forma que foi o interlocutor quase grosseiro de Blair que não ousou mandar calar os chefes de Estado e de governo dos novos países do alargamento quando os mesmos ousaram contrariar a sua visão e a sua versão dos factos. Sempre em nome da defesa do interesse francês – decerto; sempre desconfiando da postura e da diplomacia de Washington – seguramente. Raramente, porém, considerando o interesse europeu que só relevava quando coincidia com o interesse de Paris.

O recomeço das negociações com a Turquia

No dia em que é anunciado o recomeço das negociações entre a União Europeia e a Turquia – bloqueadas há meses devido ao veto da República de Chipre, na sequência da recusa de Ancara de aplicar o protocolo que alarga a sua união aduaneira com a UE aos dez Estados que aderiram ao bloco europeu em 2004, incluindo os cipriotas-gregos – com a abertura das conversações sobre um novo dossier referente a «política industrial e empresas», regista-se que continua por fazer, também em Portugal, o indispensável debate nacional sobre a forma de encarar este eventual alargamento. A omissão – já de si assinalável – torna-se verdadeiramente inexplicável em vista do exercício próximo da presidência do Conselho da União por parte do governo português. O tema é incontornável e fatalmente vai (continuar a) estar na agenda política europeia e da União. Só o debate e a discussão sobre ele parece serem dispensáveis para o governo português. O que não pode deixar de se lamentar.

A Europa que não queremos!

O célebre cartaz que hoje provocou a estranha – porque rara – unanimidade parlamentar em sede da Assembleia da República, da extrema-esquerda à direita parlamentar, não tem apenas uma leitura nacional e um significado político doméstico. Está-lhe, também, associada uma inegável visão europeia, uma perspectiva da Europa, que se impõe combater e denunciar sem tréguas, complacências ou tergiversações: a Europa xenófoba, a Europa negadora da sua história e do seu património multicultural e plural, a Europa das soberanias absolutas já absolutamente condenadas pelo próprio devir histórico. Mas também a Europa nacionalista e dos nacionalismos, já tantas vezes vítima de si própria e que alguns aparentemente teimam em não recordar, quando não mesmo em negar ou branquear, assim um pouco à moda do Presidente iraniano que questiona a própria existência do holocausto. Essa é também a Europa contra a qual lutamos, a que dizemos não e que não queremos construir, justamente em nome dessa outra Europa que nos mobiliza, que nos estimula, que nos interpela.

Há 30 anos

28 de Março de 1977. O governo português – o 1º governo constitucional – entrega formalmente em Bruxelas – a David Owen, Ministro britânico dos Negócios Estrangeiros que na altura presidia ao Conselho de Ministros da Comunidade – o pedido de adesão à, então designada, Comunidade Económica Europeia. Era Primeiro-Ministro de Portugal Mário Soares e Ministro dos Negócios Estrangeiros José Medeiros Ferreira.

O começo da presidência portuguesa da UE

O primeiro-ministro José Sócrates anunciou hoje o início da presidência portuguesa da União Europeia. Nove dos novos Estados da UE que aderiram em 2004 (todos, com excepção de Chipre) receberam o software necessário à implementação do Sistema Schengen, disponibilizando-o para os novos Estados membros que assim poderão abrir as suas fronteiras de forma segura, concretizando o princípio da liberdade de circulação de pessoas e bens dentro do espaço da União. Sem questionar a importância do evento, convenhamos que outro e mais relevante poderia ter sido o marco para assinalar, de facto, o início da presidência portuguesa da União.

Declaração de Berlim no 50º aniversário do Tratado de Roma

A Europa foi durante séculos uma ideia, uma esperança de paz e de entendimento. A esperança tornou-se realidade. A unificação europeia trouxe-nos paz e bem-estar. Criou um sentimento de comunhão e venceu divergências. Foi com o contributo de cada um dos seus membros que a Europa se unificou e que a democracia e o Estado de direito foram reforçados. Se a divisão contra naturam da Europa está hoje definitivamente superada, é graças ao amor que os povos da Europa Central e Oriental nutrem pela liberdade. A integração europeia é prova de que tirámos ensinamentos de um passado de conflitos sangrentos e de uma História marcada pelo sofrimento. Vivemos hoje numa comunhão que nunca antes se havia revelado possível. Nós, cidadãs e cidadãos da União Europeia, estamos unidos para o nosso bem.

I

Na União Europeia, tornamos realidade os nossos ideais comuns: no cerne está, para nós, a pessoa humana. A sua dignidade é inviolável. Os seus direitos são inalienáveis. Homens e mulheres são iguais em direitos. Aspiramos à paz e à liberdade, à democracia e ao primado do Direito, ao respeito mútuo e à responsabilidade, ao bem-estar e à segurança, à tolerância e à partilha, à justiça e à solidariedade. É ímpar a forma como juntos vivemos e trabalhamos na União Europeia. Disso é expressão a colaboração democrática entre Estados-Membros e instituições europeias. A União Europeia assenta na igualdade de direitos e na colaboração solidária. Assim se torna possível a preservação de um justo equilíbrio entre os interesses dos Estados-Membros. Defendemos na União Europeia a autonomia e as diversificadas tradições dos seus membros. As fronteiras abertas e a tão viva diversidade das línguas, das culturas e das regiões são para nós fonte de enriquecimento. Só em conjunto, e não isoladamente, poderemos alcançar muitos dos objectivos que nos propomos. A União Europeia, os Estados-Membros e as regiões e autarquias partilham entre si as diferentes actividades a empreender.

II

Enfrentamos grandes desafios que não conhecem fronteiras nacionais, e a União Europeia é a resposta que temos para lhes dar. Só em conjunto poderemos preservar para o futuro o nosso ideal europeu de sociedade, a bem de todas as cidadãs e cidadãos da União Europeia. Neste modelo europeu conjugam-se sucesso económico e responsabilidade social. O mercado comum e o euro dão-nos força. Deste modo, podemos moldar de acordo com os nossos valores a crescente interpenetração das economias no Mundo e a concorrência cada vez mais intensa que caracteriza os mercados internacionais. A riqueza da Europa reside nos conhecimentos e saberes das suas gentes; é essa a chave para o crescimento, o emprego e a coesão social. Juntos lutaremos contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a imigração ilegal, sem deixarmos de defender a liberdade e os direitos cívicos na luta que travamos contra aqueles que os querem aniquilar. O racismo e a xenofobia jamais poderão voltar a ter uma oportunidade. Pugnamos por que os conflitos que afligem o Mundo sejam resolvidos pacificamente e por que as pessoas deixem de ser vítimas da guerra, do terrorismo e da violência. É intenção da União Europeia promover a liberdade e o desenvolvimento no Mundo, vencer a pobreza, a fome e a doença. Queremos continuar a assumir um papel de liderança em prol destes objectivos. Queremos avançar juntos na política energética e na defesa do clima e prestar o nosso contributo para afastar a ameaça global das alterações climáticas.

III

A União Europeia continuará a viver da sua abertura e da vontade dos membros que a integram para, simultaneamente e em conjunto, consolidarem o desenvolvimento interno da União. A União Europeia continuará também a promover a democracia, a estabilidade e o bem-estar para além das suas fronteiras. A unificação da Europa veio dar vida a um sonho de gerações passadas. Manda a nossa História que preservemos tal fortuna para as gerações vindouras. Devemos para isso moldar, a cada passo e ao ritmo dos tempos, a configuração política da Europa. Por isso nos une hoje, cinquenta anos passados sobre a assinatura dos Tratados de Roma, o objectivo de, até às eleições para o Parlamento Europeu de 2009, dotar a União Europeia de uma base comum e renovada. Porquanto temos a certeza: a Europa é o nosso futuro comum.

Nos cinquenta anos do Tratado de Roma

Há 50 anos, quando a Europa encetava o caminho da recuperação da segunda guerra – dita mundial em atenção às suas consequências mas exclusivamente europeia pelas suas causas, como ensina Adriano Moreira – assinavam-se os Tratados que constituíam a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Lançavam-se as bases do maior período de paz que a Europa conheceria nos mais recentes séculos, ao mesmo tempo que se completava o percurso iniciado em Paris com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço pelos seis Estados da pequena Europa. No rigor dos factos era uma nova abordagem das relações intra-europeias que surgia, pondo em causa os princípios estabelecidos desde que a paz de Westefália se impusera à geopolítica europeia conferindo papel hegemónico ao moderno Estado soberano europeu. Conceitos novos – a partilha das soberanias, a relativização do papel dos Estados, a comunitarização de determinadas políticas, a existência de instituições comuns ou o advento do supranacionalismo – passaram a conformar a política europeia – primeiro de 6, depois de 9, de 10, de 12, de 15, de 25 e, agora, de 27 Estados. Resistindo não só à queda do Muro de Berlim e à reunificação das duas Europas da guerra-fria – num processo que mais não foi do que o reencontro da grande Europa consigo própria – como, simultaneamente, levando aos confins do continente os limites políticos dessa mesma Europa num movimento de alargamento que não raro andou a par do aprofundamento que permitiu, por exemplo, a consagração da completa liberdade de circulação de pessoas e bens, a institucionalização da moeda única europeia, ou a criação de um espaço de justiça, segurança e liberdade em quase todo o continente. E que atingiu o seu máximo expoente com a institucionalização da União Europeia no início dos anos noventa com o Tratado assinado em Maastricht. Ora, 50 anos volvidos sobre a assinatura do Tratado de Roma e 15 sobre a celebração do Tratado de Maastricht, impõe-se uma reflexão prospectiva sobre os principais desafios que se deparam à UE neste alvor do segundo milénio. Sem embargo de outros identicamente importantes, identificamos três prioridades incontornáveis para a União. Em primeiro lugar, a questão da sua alteração matricial – que de um bloco essencialmente económico de âmbito sub-regional, evoluiu para uma organização que aspira a ser um bloco geopolítico de vocação continental (pan-europeia). Esta alteração matricial deve ser plenamente percebida e encarada em todas as dimensões que daí derivam, não sendo certo que tal transformação já tenha sido totalmente compreendida e interiorizada. Em segundo lugar, a questão dos limites ou das fronteiras da própria Europa. A União, ao propor-se levar cada vez mais longe as suas próprias fronteiras, e aqui temos presente sobretudo a «questão turca», não se pode eximir ao debate de saber até onde as mesmas fronteiras poderão ser expandidas, sendo certo que, quanto mais longe as mesmas alcançarem, mais frágeis serão os laços políticos entre os seus membros – não sendo por acaso que os adversários da construção de uma verdadeira Europa política em nome da consagração de uma simples Europa económica ou mercantil se contam entre os defensores da adesão da Turquia à União. Em terceiro lugar, finalmente, a questão institucional. É impossível a Europa a 27 funcionar com as regras institucionais pensadas para a Europa a 6. E sem instituições que funcionem de forma expedita não há entidade ou organização que seja viável ou que consiga cumprir as competências que lhe estão atribuídas. O Tratado Constitucional (reprovado em França e na Holanda) constituiu uma tentativa de resposta ao nó institucional em que a Europa se acha enredada. A sua reprovação naqueles dois Estados se teve o mérito de impedir a consagração de soluções objectivamente negativas e de duvidosa bondade. Mas teve também o demérito de impedir a resolução da questão institucional que se abate sobre as instituições comuns – e que se impõe que seja resolvida no mais curto período de tempo, a benefício do próprio projecto europeu. Se estes são os desafios incontornáveis com que a UE se deverá defrontar no imediato – e que o próprio Presidente Durão Barroso já evidenciou – convirá não esquecer as acrescidas responsabilidades que, a partir do dia 1 de Julho, serão confiadas a Portugal enquanto responsável pela presidência do Conselho da União. Contribuir para a resolução dos desafios identificados será também uma forma de contribuir para celebrar os cinquenta anos do Tratado de Roma naquilo que qualquer celebração poderá ter de mais nobre: criar as condições necessárias ao prosseguimento do sucesso e do êxito em que se tem traduzido, apesar de todas as crises, o projecto europeu sonhado pelos pais fundadores.[Artigo de opinião publicado na edição do semanário O Diabo de 20.Março.2007]

O Instituto Europeu de Tecnologia

Durão Barroso anunciou ontem que, em princípio durante a presidência alemã ou o mais tardar durante a presidência portuguesa da UE, seria definido e apresentado o modelo definitivo do Instituto Europeu de Tecnologia. Se o processo se concretizar, o mesmo marcará decisivamente o mandato desta Comissão Europeia. E cria as condições necessárias para pôr em prática os princípios nobres e solenes consagrados na Estratégia de Lisboa mas que, até agora, não têm ido além do tom proclamatório e grandiloquente dos grandes documentos – sem qualquer concretização prática que se veja e se possa analisar. Em termos de inovação, ciência e desenvolvimento tecnológico a Europa no seu todo continua a «anos luz» dos Estados Unidos. Nenhum Estado europeu logrou alcançar, até ao presente, os níveis de excelência, de competitividade e de desenvolvimento que se assemelhem ao que foi alcançado por instituições como o MIT ou a NASA. Ora, numa economia baseada no conhecimento e cada vez mais globalizada, perder o comboio da educação, da ciência e do desenvolvimento tecnológico significa, inelutavelmente, perder imensas vantagens competitivas, perder a batalha da globalização. Nessa medida a tentativa de criação de um centro de excelência à escala europeia e de dimensão continental pode ser o factor determinante para a Europa não perder a batalha da globalização, não se atrasar no domínio da economia assente no conhecimento e na inovação. E face à impossibilidade de qualquer Estado europeu conseguir, isoladamente, afectar os necessários recursos do seu orçamento à criação de um tal centro de excelência, o princípio da subsidiariedade recomenda, mesmo, que tal desiderato seja assumido pelas instâncias comunitárias. É uma boa notícia que se espera que não fique limita ou circunscrita a mais umas quantas proclamações solenes.

A entrevista de João de Deus Pinheiro

No último número da revista Visão, João de Deus Pinheiro faz uma análise lúcida de muitas das questões que se encontram em cima da mesa da agenda política europeia. O seu curriculum de Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comissário Europeu e, agora, deputado do Parlamento Europeu conferem-lhe uma experiência única em matérias relacionadas com a União Europeia. Alguns aspectos da referida entrevista, coincidindo plenamente com teses já aqui deixadas em posts anteriores merecem, ainda assim, uma especial ênfase. Vejamos as principais:

Sobre a viabilidade de retomar a Constituição Europeia – «Não, por razões facilmente entendíveis. A primeira é que não vejo nenhum futuro Presidente francês a propor uma coisa que não tenha antecipadamente a virtual garantia de passar. E essa coisa tem de ser diferente da anterior. A segunda é que também não vejo os britânicos a aprovar uma coisa que franceses e holandeses rejeitaram e que eles próprios não têm no seu direito interno. Não há Constituição na Inglateraa. Insistir, primeiro no nome – Constituição -, segundo, no actual texto, é a receita para bater com a cabeça na parede. A proposta do Nicolas Sakozy de se ter uma coisa mais simplificada, que trate a essência da parte institucional e permita, assim, à União funcionar com mais eficácia, parece-me muito mais sensata».

Sobre as declarações da Chanceler Angela Merkel de relançar o Tratado Constitucional – «Fiquei um pouco surpreendido com o discurso tão pró-Constituição da Sra Merkel. Para a presidência portuguesa pode ser um presente envenenado, porque pode gerar um roteiro que pressuponha certos objectivos atingidos em determinado tempo e que não estão no domínio de quem tem essa responsabilidade, neste caso Portugal».

Sobre a Estratégia de Lisboa – «Sou um profundo crítico, não da Estratégia de Lisboa, excelente ideia, bem concebida e bem gizada… Só teve um erro, um pecado original gravíssimo: o facto de o seu desenvolvimento ser de base intergovernamental. Todos os êxitos na União Europeia (UE) aconteceram não com base intergovernamental, mas comunitária, isto é, com a Comissão a gerir o processo e a pressionar os Estados-membros. Foi assim com o Mercado Interno e com a moeda única. Bastam estes dois exemplos».

Sobre o papel de Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia – «Qualquer Presidente da Comissão nesta altura teria uma tarefa quase impossível porque as estruturas de gestãoque existem não estão adequadas à UE que existe actualmente, com 27 comissários, com regras do jogo do tempo em que éramos só 12, ou em que éramos só 6 ou 9. Durão Barroso começou numa situação difícil, depois teve uma fase muito melhor, de afirmação. Pedir-lhe muito mais do que aquilo que ele tem feito não seria leal nem seria justo».

Sobre os principais dossiers da UE até 2009 – «O Tratado Institucional. Não lhe chamo Tratado Constitucional, chamo-lhe Tratado Institucional. É esse o nome que vai ter de ser instituído. Tratado Institucional era um bom nome. Segundo, a questão da energia. Tem de haver uma política energética comum. E quanto ao problema das migrações, uma política comum de migrações europeia. O quarto, mas talvez com uma pertinência que não é tão perceptível para a opinião pública, a questão dos recursos próprios da UE, o método de financiamento do Orçamento».

Rumo a um direito penal europeu do ambiente?

A Comissão Europeia acaba de anunciar, pela voz do Vice-Presidente Franco Frattini, a aprovação de uma proposta de directiva tendo por finalidade aproximar, no domínio penal do ambiente, as legislações dos seus 27 Estados membros. Neste momento são poucos, ou quase inexistentes, os domínios em que existe uma aproximação em matéria penal entre os Estados da Europa da União. O ambiente pode, assim, volver-se numa área praticamente pioneira em termos de integração legislativa penal à escala europeia. Num primeiro momento, através da aproximação das legislações dos Estados membros; num momento posterior, através da sua eventual harmonização. Em termos realistas, a globalização dos nossos dias não é apenas a da economia e das finanças – é também a da marginalidade e a do crime. Esse será, aliás, o passivo evidente deste movimento global que a todos nos envolve. E os verdadeiros problemas – os problemas à escala global – não são mais susceptíveis de ser combatidos ao nível local, isto é, ao nível estadual. Ora, se há domínio por excelência onde esse pioneirismo se pode registar e saudar, as questões ambientais personificam-no incontestavelmente. Não sendo exclusivo de uns quantos porque dizendo respeito a todos, os crimes contra o ambiente – cuja perigosidade é directamente proporcional ao desenvolvimento técnico e científico que a humanidade inteira vai registando – não são susceptíveis de se repercutirem unicamente nos territórios onde eventualmente sejam cometidos, projectando a sua nocividade para latitudes cada vez mais distantes, cada vez mais longínquas. Atingindo cada vez mais gente e cada vez mais gente menos culpada. Nessa medida, se a decisão da Comissão Europeia, que se saúda, pode vir a ser o primeiro passo rumo à criação de um direito penal europeu do ambiente, talvez possa constituir também algo mais do que isso, no domínio do próprio ordenamento jurídico da União Europeia.

O Tratado que quer Balkenende

O primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, acaba de se declarar favorável a um novo Tratado Europeu, considerando que o Tratado Constitucional – rejeitado por referendo na Holanda e na França em meados de 2005 – não é uma solução para a União Europeia, fazendo parte do problema quando o que a Europa precisa é de soluções. Se começar desde logo pela questão semântica já será um avanço de monta na controvérsia que se gerou em torno do tratado rejeitado. Sendo as Constituições as normas fundamentais duma específica forma de organização política da sociedade que são os Estados, não faz qualquer sentido que se tenha recorrido à semântica estadual para denominar o necessário e indispensável tratado europeu que adapte a União Europeia – ela própria uma nova e original forma de organização política da sociedade de feição supraestadual – e as suas instituições a uma nova realidade composta por 27 Estados membros. Fazê-lo foi, também, um favor que os europeístas de preceito – seja lá o que for que isso signifique – fizeram a todos quantos pretendem entravar o processo de aprofundamento político da União Europeia, dando-lhes de mão beijada um argumento de peso para usarem nas suas prédicas soberanistas e autárcicas.

De regresso….

Após a interrupção verificada nos últimos tempos, motivada fundamentalmente pelo acréscimo da actividade profissional e por novas responsabilidades académicas assumidas, o Respublica está de regresso. A propósito do retomar da disciplina de Direito Comunitário neste segundo semestre do Curso de Direito da Universidade Internacional e também em vista da cada vez mais próxima presidência da União Europeia por parte de Portugal, as questões europeias aí estão, de novo e com actualidade redobrada, merecendo uma nota, uma observação ou um comentário que se tentará que sejam, regulamente, diários. Ainda que à custa de alguns recursos anteriormente disponibilizados e que as disponibilidades de tempo impedirão que continuem a ser disponibilizados com a mesma regularidade…

Finlândia é o 16º país a ratificar a Constituição Europeia

“Sim”, foi o que disseram os deputados finlandeses à Constituição Europeia. Com 125 votos a favor e 39 contra, a Finlândia converte-se, assim, no 16.o país a ratificar a magna carta europeia. Um gesto simbólico, feito pela presidência finlandesa da União, que no final do ano passa o testemunho à Alemanha. Berlim tenciona relançar o debate sobre a Constituição Europeia, mas não se esperam resultados antes de finais de 2008 ou mesmo 2009.Até ao momento, por referendo ou pela via parlamentar, 16 países já ratificaram o texto. Mas o processo sofreu um banho de água fria quando, em 2005, franceses e holandeses disseram “não”, em referendo. Desde então, seis países – incluindo Portugal – decidiram suspender o processo de ratificação. A República Checa, por seu lado, tenciona realizar brevemente um referendo. Também esta terça-feira, deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu reuniram-se, em Bruxelas, para discutir a Constituição. Duas opções dividem deputados e Estados membros: há quem defenda a adopção de um minitratado, e quem se recuse a fragmentar o texto existente.

Finlândia é o 16º país a ratificar a Constituição Europeia

“Sim”, foi o que disseram os deputados finlandeses à Constituição Europeia. Com 125 votos a favor e 39 contra, a Finlândia converte-se, assim, no 16.o país a ratificar a magna carta europeia. Um gesto simbólico, feito pela presidência finlandesa da União, que no final do ano passa o testemunho à Alemanha. Berlim tenciona relançar o debate sobre a Constituição Europeia, mas não se esperam resultados antes de finais de 2008 ou mesmo 2009.Até ao momento, por referendo ou pela via parlamentar, 16 países já ratificaram o texto. Mas o processo sofreu um banho de água fria quando, em 2005, franceses e holandeses disseram “não”, em referendo. Desde então, seis países – incluindo Portugal – decidiram suspender o processo de ratificação. A República Checa, por seu lado, tenciona realizar brevemente um referendo. Também esta terça-feira, deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu reuniram-se, em Bruxelas, para discutir a Constituição. Duas opções dividem deputados e Estados membros: há quem defenda a adopção de um minitratado, e quem se recuse a fragmentar o texto existente.

Nove dos dez novos membros da UE não estão prontos para o Euro

A adesão à moeda única europeia não é fácil. Exceptuando a Eslovénia, que se junta ao eurogrupo no próximo dia 1 de Janeiro, nenhum dos outros novos membros da União está pronto a entrar na eurolândia. A Comissão Europeia estima que têm, previamente, de consolidar as respectivas finanças públicas. Chipre e Malta estão bem encaminhados para aderir ao euro e, 2008, tal como a Lituânia, que por uma décima a mais na inflação não pode entrar m 2007. O caminho será mais difícil para a Polónia, a Hungria, a República Checa ou a Eslováquia, que apresentam um défice excessivo. Até agora, só a Eslovénia cumpriu os critérios de convergência no que respeita ao défice, à dívida pública, à taxa de inflação, às taxas de juro e à estabilidade da moeda nacional. A 1 de Janeiro, os eslovenos dizem definitivamente adeus ao tolar, que será substituído pelo euro sem período de convivência entre as duas moedas.

UE assina acordos de cooperação energética com o Cazaquistão

Na sua lógica de diversificação de fornecedores de energia, a União Europeia assinou, esta segunda-feira, dois acordos de cooperação energética com o Cazaquistão. Um deles, sobre a energia atómica, visa uma cooperação comercial, mas também em termos de investigação e desenvolvimento da energia nuclear e de reforço da segurança deste tipo de energia. O Cazaquistão, que não participa na política de vizinha da União, é o terceiro produtor mundial de urânio, mas actualmente responde apenas por três por cento do urânio importado pela Europa. O país possui igualmente gigantescas reservas de petróleo. O outro acordo agora assinado diz respeito ao fornecimento de energia do Cazaquistão à União Europeia, e aos investimentos europeus a realizar neste sector, no país. A União Europeia deixou-se ultrapassar por potências como os Estados Unidos, a Rússia ou a China, em termos de cooperação energética com o Cazaquistão. A Alemanha, que, em Janeiro, assume a presidência rotativa da União, já anunciou que pretende definir uma nova estratégia europeia para a Ásia Central, cujo subsolo é rico em petróleo e em gás. [Fonte]

CE relança política europeia de vizinhança

Bruxelas quer uma política de vizinhança mais ambiciosa. A Comissão Europeia (CE) considera que é crucial ajudar os países vizinhos da União, para garantir a segurança do fornecimento de energia à Europa. Assim, Bruxelas aprovou um novo fundo de investimento dotado de 700 milhões de euros, para os próximos seis anos, e, segundo as suas contas, com o apoio de outras instituições, este valor pode quintuplicar. A política de vizinha aplica-se a países que não têm por vocação aderir à União. Ao todo, são 16 Estados do Norte de África, do Médio Oriente e também do Leste europeu (A saber: Argélia, Arménia, Autoridade Palestiniana, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Moldávia, Síria, Tunísia e Ucrânia.) Todos estes países vão receber o mesmo nível de apoio financeiro ‘per capita’, garante a comissária para os Negócios Estrangeiros. Benita Ferrero-Waldner diz pretender dar “um novo estímulo a estes países, dizendo-lhes que a ajuda está disponível e que podem utilizá-la.” Mas sublinha que o intercâmbio deve ser mútuo. A Comissária afirma-se ainda convencida de que esta é a melhor maneira de ajudar. “É melhor”, diz, “do que dar uma coisa aos países de Leste e outra coisa qualquer aos do Sul.” A Comissão defende que este esforço é fundamental para evitar riscos como o terrorismo, a imigração ilegal e eventuais falhas no fornecimento de energia à União Europeia. Bruxelas prevê ainda facilitar a atribuição de vistos de entrada a estudantes, jornalistas e homens de negócios destes países vizinhos. [Fonte]

CE faz balanço de dois anos de Política Europeia de Vizinhança

Prestar contas de dois anos de Política Europeia de Vizinhança (PEV) é o exercício a que se vai dedicar a Comissão Europeia na próxima segunda-feira.Bruxelas gaba-se desta política, mas a preocupação de perder alguns benefícios na colaboração em sectores como o energético, o da segurança, do comércio ou a atribuição de visas, fez com que o executivo de Durão Barroso decidisse criar dois fundos de um total de um milhão de euros. A porta-voz do comissário das Relações Exteriores refere que “há uma política que gera benefícios muito concretos para as pessoas desses países e para os europeus.” E explica que é preciso dar continuidade a essa política, sem ser preciso falar de adesão.A Política Europeia de Vizinhança concerne 16 países de regiões como o norte de África, o Médio Oriente, o Cáucaso ou a Europa de leste, nomeadamente a Ucrânia e a Bielorrússia.Para o presidente do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas, “é essencial para uma União Europeia de 500 milhões de habitantes ter relações de cooperação activa com uma população de 500 milhões de habitantes que está à sua volta.” Mario Telò defende uma “partilha de valores e formas de acção comuns para resolver problemas urgentes como por exemplo a crise no Líbano.”A comissária das Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner, propôs a criação de um Fundo de Investimento de Vizinhança de 700 milhões de euros, ao qual se juntam mais 300 milhões para ajudar na restauração de infra-estruturas. [Fonte]

UE/Turquia: Sarkozy pede a suspensão total das negociações

o ministro do Interior francês e candidato ao Eliseu, Nicolas Sarkozy, pediu na noite de quinta-feira a suspensão de todas as negociações de adesão da Turquia à União Europeia (UE) pelo incumprimento das suas obrigações para com Chipre. A Comissão Europeia recomendou na quarta-feira o congelamento de oito dos 35 capítulos das negociações até a Turquia cumprir o Protocolo de Ancara e abrir os seus portos e aeroportos a navios e aviões procedentes de Chipre, país que não reconhece e que entrou na UE em Maio de 2004. Depois de recordar que «Chipre é um dos 25 países» da UE, Sarkozy questionou: «Como se pode negociar sobre a eventual adesão de um país que não reconhece a Europa dos 25 e decide unilateralmente que a Europa não é de 25, mas sim de 24?». «Não é negociável e não é aceitável», opinou Sarkozy, numa entrevista à cadeia de televisão France 2, depois de ter oficializado a sua candidatura à Presidência de França nas eleições de Abril-Maio próximos. O líder do partido conservador no poder, União para um Movimento Popular (UMP) já há algum tempo convicto opositor a um eventual ingresso da Turquia na UE, reiterou que este país «está na Ásia Menor, não está na Europa» e que o seu lugar não é na UE, embora esta deva definir com Ancara «relações privilegiadas». «Façamos com a Turquia um mercado comum económico, mas não a integremos por que a Europa está feita para os Estados europeus», concluiu Sarkozy, cujos argumentos vão ao encontro das sondagens, as quais mostram que a maioria dos franceses se opõe à eventual entrada da Turquia na UE. [Fonte]

Chipre exige novo ultimato da UE à Turquia

O descontentamento cipriota em relação à recomendação da Comissão Europeia de congelar parcialmente as negociações de adesão com a Turquia ainda promete fazer correr muita tinta. Nicósia exige que a União Europeia fixe uma nova data limite para que Ancara abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões da ilha mediterrânica. O presidente de Chipre reagiu esta manhã à proposta de Bruxelas. Tal como o executivo cipriota, Tassos Papadopoulos criticou a Comissão Europeia por esta não ter tomado uma decisão mais rigorosa após a recusa da Turquia de aplicar à República de Chipre o protocolo que estende a sua união aduaneira com a UE aos 10 Estados entrados no bloco europeu em 2004. O executivo comunitário recomendou na quarta-feira o congelamento das negociações de oito dos 35 capítulos das conversações com Ancara, entre os quais se encontram, entre outros, os da livre circulação de bens e de serviços, das pescas, da união aduaneira e das relações externas. O chefe de governo turco, Recep Tayyip Erdogan, ainda tentou acalmar um pouco os ânimos ao referir que apesar de tudo a Comissão Europeia apenas fez uma recomendação, mas a notícia gerou reacções extremamente negativas nos meios de comunicação social turcos. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União deverão pronunciar-se a 11 de Dezembro sobre a recomendação da Comissão Europeia. [Fonte]

Comentário do dia (IV): Bento XVI na Turquia ou a saudade de João Paulo II

A Europa dos últimos dias tem estado suspensa da evolução de dois acontecimentos – e em ambos a Turquia aparece a desempenhar um papel nuclear: o estado das suas conversações em vista da adesão à União Europeia e a visita que lhe é feita pelo Papa Bento XVI. Atentemos nesta última: visita pastoral ou visita política? Visita pastoral e ecuménica, decerto. Sua Santidade limita-se a aceitar um convite para se deslocar à Turquia. Visita política? Decerto que não. Estão errados todos aqueles observadores e comentadores que a vêem como tal – afirma a doutrina oficial do Vaticano. E, sobretudo, uma visita que não pretende testemunhar qualquer apoio ao pedido de adesão da Turquia à União Europeia. A Sala de Imprensa da Santa Sé apressa-se a esclarecer: o Vaticano não faz parte da UE e não tem que se pronunciar sobre essa questão. Por acaso não recordou o comunicado oficial que o Cardeal Ratzinger, em tempos não distantes, se havia manifestado contra tal adesão. Esclareceu apenas que o sucessor de Pedro não se imiscuía nesses assuntos mundanos. Por muito diferente que pareça a sua atitude e o momento escolhido para a sua deslocação. Deslocação, de resto, que teve o condão de pôr na rua meia Turquia protestando contra o Pastor de Roma, em manifestações como nunca se viram na Europa dos tempos recentes. Apesar de tudo, continua a ser o ecumenismo que é invocado para justificar a deslocação. Estranha noção, esta, de ecumenismo; paradoxal sentido de oportunidade, este, que pretende ser politicamente neutro ou descomprometido mas acontece em momento politicamente decisivo. Deve ter sido por tudo isto que neste caso concreto senti uma enorme saudade de João Paulo II, esse «Papa operário» que fez pelo diálogo inter-religioso e pelo verdadeiro ecumenismo expresso na Mensagem de Assis o que até então nunca tinha sido feito. E que foi, ele mesmo, uma experiência viva e um exemplo desse espírito ecuménico. E senti que com João Paulo II, que privilegiava o exemplo à palavra, esta atitudes dúplices nunca teriam surgido. O exemplo do seu pontificado e a forma como espalhava a sua Palavra e a sua Mensagem nunca teriam consentido estas polémicas. Por isso, também por isso, senti uma enorme saudade de João Paulo II.

Islamofobia aumenta na Europa enquanto anti-semitismo mantém-se

Os membros da comunidade judia continuam a ser vítimas de incidentes anti-semitas e o crescimento da islamofobia constitui um fenómeno particularmente inquietante na Europa, de acordo com Anastasie Crickley, presidente do Observatório da União Europeia para os fenómenos racistas e anti-semitas. Estas discriminações foram identificadas em sectores como o emprego, a educação ou o alojamento. O observatório europeu, que analisou os dados fornecidos pelos Estados-membros, denunciou a falta de informação sobre o tema na maior parte dos Vinte e Cinco. Espanha, Itália, Malta, Grécia e Chipre não forneceram quaisquer dados sobre a discriminação racial. Para o observatório sediado em Viena, apenas o Reino Unido e a Finlândia dispõem de mecanismos eficazes de recolha destes dados. Reino Unido, Alemanha, Suécia e França foram os países onde se registaram mais actos de discriminação racial ou religiosa. [Fonte]

Estados-membros conheciam sistema norte-americano de "rendição extraordinária"

A comissão temporária do Parlamento Europeu que investiga a utilização pela CIA de países europeus para o transporte e detenção ilegal de prisioneiros acusa os Estados-membros e o próprio Conselho da União Europeia de terem mostrado “grandes reticências” em colaborar com o grupo presidido pelo eurodeputado social-democrata Carlos Coelho. O esboço do relatório foi apresentado esta terça-feira à comissão parlamentar. Amanhã será apresentado ao Parlamento Europeu. Claudio Fava, o autor do relatório, afirmou que “os governos colaboraram de forma activa ou passiva, mas sabiam que o sistema norte-americano chamado de rendição extraordinária era um sistema utilizado e consolidado.” No relatório, a comissão aconselha as autoridades portuguesas a investigarem de forma mais aprofundada algumas das 91 escalas em Portugal de aviões operados pelos serviços secretos norte-americanos. [Fonte]

Reuniões entre União Europeia e Turquia sobre Chipre terminam sem acordo

As discussões entre a União Europeia e a Turquia sobre a questão de Chipre, que decorreram hoje na Finlândia, terminaram sem a obtenção de um acordo, anunciou o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Erkki Tuomioja. “Não houve acordo”, declarou à imprensa o ministro finlandês no final do encontro com os seus homólogos turco, Abdullah Gül, e cipriota George Lillikas, em Tampere, no Sul da Finlândia.O desfecho desta reunião “terá consequências” nas negociações com vista à adesão da Turquia à União Europeia, estimou o responsável finlandês.A Finlândia, que assegura actualmente a presidência rotativa da União Europeia, apresentou, em finais de Setembro, um plano destinado a retomar o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca, no Norte da ilha dividida (a outra metade da ilha tem soberania grega), e a obter em troca que a Turquia aceite a abertura dos seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas gregos.Em Julho de 2005, os turcos assinaram um protocolo que estende a sua união aduaneira com a União Europeia aos dez Estados que entraram na UE em 2004, recusando-se, porém, a aplicar esse protocolo aos cipriotas gregos, exigindo primeiro o levantamento do embargo à República Turca de Chipre do Norte (RTCN, reconhecida unicamente por Ancara).Ancara tem até ao dia 6 de Dezembro para abrir os seus portos e aeroportos aos cipriotas gregos, medida sem a qual os 25 não prosseguirão as negociações de adesão da Turquia à UE, iniciadas em Outubro de 2005. [Fonte]

UE mais próxima de suspender negociações de adesão com a Turquia

A possibilidade de a União Europeia (UE) suspender as negociações de adesão com a Turquia saiu hoje reforçada depois de o Governo finlandês, que assume este semestre a presidência europeia, ter sido obrigado a reconhecer que não há condições para prosseguir as conversações com Ancara com vista ao levantamento das restrições comerciais que o regime turco mantém sobre Chipre. Numa declaração divulgada esta manhã, o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Erkki Tuomioja, anuncia que “neste momento, as circunstâncias não permitem que um acordo possa ser alcançado durante a presidência finlandesa”. A declaração surge depois de mais uma ronda frustrada de negociações, envolvendo diplomatas cipriotas e turcos. A UE havia há uma semana estabelecido 6 de Dezembro como o prazo para que a Turquia finalmente estendesse a Chipre os procedimentos previstos na união aduaneira europeia – o que, na prática, significa levantar todas as restrições comerciais – tendo então avisado que o não cumprimento desta exigência poderia levar Bruxelas a suspender as negociações de adesão. Essa opção, agora mais provável, deverá ser discutida pelos líderes europeus, na próxima cimeira europeia agendada para 14 e 15 de Dezembro. [Fonte]

Futuros comissários europeus búlgaro e romeno respondem ao parlamento Europeu

Tem 49 anos, chama-se Meglena Kuneva e é actualmente ministra dos Assuntos Europeus búlgara. Chama-se Leonard Orban, tem 45 anos, e dedicou os últimos 13 anos da sua vida a estabelecer pontes entre a Roménia e a União Europeia. Em comum têm o facto de serem provavelmente os futuros comissários búlgaro e romeno em Bruxelas. Kuneva ficará com a pasta da Protecção do Consumidor; Orban com a do Multilinguismo.Os potenciais membros do executivo europeu sujeitaram-se esta segunda-feira aos «exames orais» do Parlamento Europeu. Cada um dos futuros comissários respondeu durante cerca de três horas às questões das comissões parlamentares cuja área de competência corresponde ao pelouro que vão dirigir.Leonard Orban referiu que “o conhecimento de várias línguas contribui para a integração social e económica no mercado de trabalho e para a coesão social. Permite também aos trabalhadores uma mobilidade crescente que aumenta as possibilidadesde encontrarem trabalho.” Após as audições, as comissões parlamentares vão elaborar uma carta de avaliação, decisiva para a votação final, agendada para a sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo entre 11 e 14 de Dezembro. [Fonte]

Turquia não cede às exigências europeias sobre o Chipre

A Turquia continua a recusar abrir os seus portos e aeroportos à comunidade grega da ilha do Chipre, mesmo depois do «ultimatum» decretado pela actual presidência finlandesa da União Europeia (UE), noticia a agência Lusa. As últimas conversações voltaram a não produzir nenhum consenso, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Erkki Tuomioja. «Não foi alcançado um acordo», declarou o chefe da diplomacia do país, antes de uma reunião com os seus homólogos europeus, em Tempere.O acordo proposto pela Finlândia em finais de Setembro consistia na abertura dos portos e aeroportos da Turquia a transportes da comunidade cipriota grega, em troca da reposição de ligações comerciais entre a UE e a comunidade turca da ilha. Se até ao final da primeira semana de Dezembro não se chegar a um entendimento, o primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, já declarou que as negociações serão suspensas. [Fonte]

UE: Negociações com a Turquia sobre Chipre fracassaram

As últimas conversações hoje realizadas na Finlândia entre a União Europeia e a Turquia sobre Chipre terminaram em fracasso, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros finlandês, Erkki Tuomioja. «Não foi alcançado um acordo», declarou à imprensa o chefe da diplomacia da Finlândia, país que preside actualmente à União Europeia. O ministro falava aos jornalistas em Tempere, antes de uma reunião do grupo Euromed, que junta os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e os seus homólogos do sul do Mediterrâneo. A Finlândia apresentou em finais de Setembro um plano que visava retomar o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca do norte da ilha dividida, em troca do acesso de navios e aviões cipriotas gregos aos portos e aeroportos da Turquia. O governo turco assinou em Julho de 2005 um protocolo que alarga a sua união aduaneira com a UE aos dez Estados que entraram no bloco europeu em 2004. Recusa-se no entanto a aplicá-lo aos cipriotas gregos enquanto não for levantado o embargo imposto à República Turca do Norte de Chipre, reconhecida unicamente por Ancara. A Finlândia deu a Ancara um prazo até 6 de Dezembro para abrir os seus portos e aeroportos, sob pena de a União Europeia suspender as negociações de adesão da Turquia, iniciadas em Outubro de 2005. [Fonte]

UE: Suíços aprovam ajuda económica

Os suíços aprovaram este domingo em referendo, por uma maioria de 53,17%, um pacote de ajudas económicas aos novos Estados-membros da União Europeia (UE). A contribuição agora aprovada ascende a 620 milhões de euros e será distribuída ao longo de dez anos. Os eleitores suíços foram chamados a pronunciar-se sobre a lei de cooperação com os países da Europa de Leste, aprovada pelo Parlamento no início do ano. De acordo com as autoridades eleitorais, a participação na consulta popular atingiu os 45% dos eleitores inscritos. O financiamento aprovado servirá para financiar projectos aprovados pelas autoridades helvéticas na Polónia, Hungria, República Checa, Lituânia, Eslováquia, Estónia, Eslovénia, Chipre e Malta, que entraram na UE em Maio de 2004. Recorde-se que Bruxelas havia solicitado a Berna em 2003 que contribuísse para o financiamento do alargamento comunitário. A decisão de submeter este financiamento à decisão popular partiu do partido da direita nacionalista União Democrática do Centro. [Fonte]

Suíça: referendo financiamento coesão económica e social UE

Os suíços decidem hoje em referendo se contribuem com 600 milhões de euros para a coesão económica e social da União Europeia, através do financiamento dos 10 Estados membros mais recentes. A última sondagem, publicada em meados de Novembro pelo instituto GFS.Bern mostrou que 49% dos suíços tinham a intenção de votar favoravelmente, 37% contra e 14% estavam indecisos. Esta consulta sobre as relações entre Berna e Bruxelas, a terceira em ano e meio, refere-se formalmente à aprovação da lei de cooperação com os países da Europa de Leste, já aprovada pelo parlamento helvético no início deste ano. Se os suíços responderem favoravelmente no referendo de hoje, a sua contribuição, que se fará durante 10 anos, servirá para financiar uma série de projectos aprovados pelas autoridades helvéticas na Polónia, Hungria, República Checa, Lituânia, Letónia, Eslováquia, Estónia, Eslovénia, Chipre e Malta, que entraram na UE em Maio de 2004. Bruxelas solicitou em 2003 a Berna que contribuísse para o financiamento do alargamento comunitário, à semelhança do que já fazem a Noruega, Islândia e Liechtenstein que, tal como a Suíçia, integram a Associação Europeia de Comérci o Livre (EFTA, na sigla em Inglês). A Noruega contribui com 206 milhões de euros por ano e até 2013 entregará a Bruxelas mais de mil milhões de euros. A decisão de submeter este financiamento à decisão popular partiu da União Democrática do Centro, o partido da direita nacionalista, forçado pelas suas bases a recolher assinaturas para promover esta iniciativa. A Suíça iniciou a sua cooperação com estes países, na sua maioria procedentes da órbita soviética, em 1990, e desde então já lhes entregou 2.260 milhões de euros para apoiar os seus processos democráticos e as suas economias. O voto «sim» conta com o apoio do governo, de todos os sectores económicos e dos sindicatos, que vêem na intensificação dos laços com a UE, a que a Suíça não pertence, uma oportunidade de aumentar as exportações. Para Berna, a recusa da lei complicaria as relações com Bruxelas, uma vez que ambas as partes têm por negociar assuntos como o comércio, a electricidade ou a investigação. Os eleitores já foram assegurados de que a aprovação da lei não implicaria aumento de impostos. Além deste assunto, os eleitores suíços são também chamados a pronunciar-se sobre a harmonização das ajudas mínimas mensais que as famílias recebem por cada filho. [Fonte]

O Islão na Europa

I PAINEL: O Islão na Europa. 9.30h -12.30h. Moderador: Prof.ª Maria do Céu Pinto. Prof. Adel Sidarus (Universidade de Évora): “Europa e Islão entre a história e conjuntura actual”. Dr.ª Sandra Costa (Universidade do Minho): “O regresso do Islão: os Muçulmanos em Espanha. Percepções, crenças e realidades”. Dr. Bruno Oliveira Martins (IEEI e Universidade do Minho): “Modelos de integração de imigrantes muçulmanos na UE: o caso italiano”. Dr. Jordi Moreras (Director da revista Tr[à]nsits): “De la presencia musulmana al islam español: una perspectiva desde el âmbito local”.

II PAINEL: O Islão em Portugal. 15.00h – 17.30h. Moderador: Dr. Carlos Magno. Prof.ª Helena Vilaça (Instituto de Sociologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto): “Comunidades religiosas de imigrantes em Portugal: uma expressão de identidade ou um espaço de integração social?”. Prof.ª Nina Clara Tiesler (Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa): “A situação actual de comunidades muçulmanas em Portugal: um estudo de caso sobre jovens muçulmanos nos tempos da “Guerra contra o Terrorismo”. Dr.ª Adriana José Oliveira (Investigadora da rede MEL-net): “Presença e vivências de uma comunidade a norte de Portugal – a Comunidade Muçulmana do Porto”. Dr.ª Rita Gomes Faria (Universidade Autónoma de Madrid): “Religião e imigração: a vivência do Islão entre imigrantes marroquinos em Portugal”.

[Via Relações Internacionais, com a devida vénia].

A cimeira fracassada

Mostrando que o clima de tensão entre a ex-capital do Império e os territórios outrora submetidos não se encontra definitivamente ultrapassado, o governo polaco acaba de impedir a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Rússia, na cimeira acabada de ocorrer em Helsínquia, opondo o seu veto ao mesmo, como resposta ao embargo russo de importação de carne da Polónia. O paradoxo da questão, todavia, reside no facto de este veto poder provocar um efeito justamente contrário áquele que seria esperado pelo governo de Varsóvia. Estando em cima da mesa a controversa questão do fornecimento energético à Europa, face à sua extrema dependência das fontes de energia russas, só um clima de grande unidade e concertação entre os Estados membros da União poderia de alguma forma «forçar a mão» do senhor Putin – cujo poder de facto é directamente proporcional e reforçado na medida da «desunião» da União. Ora, impedindo o acordo em matéria energética, impondo o seu veto e reforçando a sua posição, Varsóvia contribuiu para enfraquecer a posição colectiva e global da União face à Rússia. Putin, por certo, terá agradecido tão inesperado brinde, autêntico presente natalício antecipado…

Memória – 25 de Novembro de 1975

Há 31 anos, num dia chuvoso de Novembro, começava a cumprir-se a anunciada primavera prometida em Abril. E, nessa medida, também o movimento heróico e nacional do 25 de Novembro de 1975 permitiu que se sedimentasse a opção pela plena adesão e a completa inserção de Portugal na generalidade das organizações políticas democráticas europeias, designadamente o Conselho da Europa (em 1976) e as Comunidades Europeias (em 1986). Nunca será demais recordar o evento, personificando-o na figura do seu principal expoente, António Ramalho Eanes – pese embora as errâncias que o futuro traria e se encarregaria de demonstrar. Mas quem tem memória não pode esquecer nem olvidar. Também para a política europeia nacional o movimento do 25 de Novembro de 1975 e a reacção à tentativa de golpe antidemocrática se mostraram determinantes.

Comentário do dia (III): a lição de George Weigel

George Weigel, o escritor norte-americano que, entre outras coisas, se notabilizou por ser o melhor biógrafo do saudoso Papa João Paulo II, esteve em Lisboa onde procedeu à apresentação do seu novo livro. A oportunidade serviu de pretexto para se pronunciar sobre alguns temas de actualidade europeia – e de entre todos realce para a análise efectuada ao pedido de adesão à União Europeia da Turquia. Contrariamente ao que se podia esperar de um norte-americano, Weigel foi taxativo e claro, pronunciando-se contra essa mesma adesão. E enfatizando as boas razões que desaconselham tal passo: a diferente matriz cultural turca, a perda de solidariedade e coesão da União, e sobretudo o extraordinário problema demográfico que tal adesão pode colocar à União Europeia no seu todo e aos seus diferentes Estados individualmente. Provocadoramente, chegou mesmo a alvitrar que Israel teria mais e melhores razões para aderir à Europa da União…. Mas a sua intervenção teve outro aspecto a merecer reflexão: alertou e chamou a atenção dos europeus para a referida questão demográfica, salientando que se a Europa não olhar atentamente para o fenómeno demográfico, dentro de 20 ou 30 anos a Europa será outra. Será a Europa onde existirão milhões de muçulmanos em Espanha, na França, no Reino Unido, na Alemanha…. E a existência dessas comunidades não poderá deixar de se fazer sentir e de se repercutir na própria política interna desses mesmos Estados. Era conveniente que os europeus tivessesm disso plena consciência. Mas ainda estamos longe desse momento. Resta esperar que, quando se aperceberem do facto, já não seja tarde demais….

Cimeira UE – Rússia marcada por morte de ex-agente. Encontro falha acordo de fornecimento de energia

A morte do agente secreto russo acabou por marcar a agenda da Cimeira União Europeia-Rússia na Finlândia. Mas o tema central do encontro foi a energia. A cimeira terminou sem qualquer acordo. A Polónia vetou as negociações por causa do embargo de Moscovo à carne polaca. O acordo, assinado em 1997, entre Bruxelas e a Rússia para o abastecimento de energia expira no final do ano. Moscovo fornece um quarto do gás e petróleo consumidos em território da União Europeia. [Fonte]

UE pede à Rússia que levante embargo

O presidente da Comissão Europeia pediu ao presidente russo Vladimir Putin que levante o embargo sobre a carne polaca, que considerou uma medida “desproporcionada” tendo em conta os problemas constatados. Durão Barroso, falava durante uma conferência de imprensa, após uma cimeira UE/Rússia em Helsínquia. “Pensamos ser possível resolver este problema, se necessário através de discussões tripartidas entre a Polónia, a Rússia e a Comissão”, acrescentou. Esta cimeira ficou marcada pelo veto da Polónia ao início de negociações de um acordo de cooperação UE/Rússia. À chegada à reunião, a comissária europeia para as Relações Externas minimizou as consequências do veto polaco, salientando que há outras matérias para discutir com Putin. “Trabalhamos juntos sobre dossiers como o Médio Oriente, o Irão e a Coreia do Norte. Há outras questões, não apenas esta negociação” sobre o acordo UE/ Rússia, referiu Benita Ferrero-Waldner. A comissária disse ainda que o veto da Polónia não impedirá os dirigentes europeus de falarem com Putin sobre segurança energética. Segundo a mesma, a UE quer que Moscovo aceite os grandes princípios da Carta sobre Energia, como os “da transparência, da acessibilidade do mercado e da reciprocidade”. O acordo com a Rússia deve incluir uma parte sobre a questão energética, considerada crucial pela UE, que compra a Moscovo mais de 40 por cento das suas importações de gás e mais de 30 por cento de petróleo. Varsóvia bloqueou o lançamento das negociações sobre aquele importante acordo de parceria devido essencialmente ao embargo mantido por Moscovo. À margem da cimeira, Putin denunciou ontem a utilização da morte do antigo espião russo Alexandre Litvinenko com objectivos de “provocação política”, considerando não haver “razões para especular” quanto às causas da sua morte. Numa carta póstuma, Litvinenko acusou o presidente russo de ser responsável pela sua morte, numa declaração ditada pouco antes de falecer, alegadamente por ter sido envenenado, segundo os seus amigos. [Fonte]

UE pede levantamento do embargo à Polónia

A União Europeia (EU) pediu ao presidente russo, Vladimir Putin, que levante o embargo sobre as exportações de carne e produtos vegetais polacos, a fim de desbloquear as negociações do novo Acordo de Cooperação da UE com a Rússia (que substituirá aquele que expira em 1 de Dezembro de 2007). “A Comissão considera o embargo desproporcionado e pede ao presidente [Putin] que o levante”, declarou Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia (CE), falando ontem aos jornalistas depois de uma cimeira UE-Rússia, em Helsínquia, na Finlândia. Em retaliação ao bloqueio russo, a Polónia mantém o veto ao acordo de cooperação entre Bruxelas e Moscovo. O Governo polaco recusa-se a dar o braço a torcer, enquanto Moscovo não autorizar as exportações. A maioria dos membros da UE tentaram em vão demover a Polónia da decisão. A insatisfação polaca decorre da marginalização a que Varsóvia se sente votada por Moscovo, no âmbito da construção de um gasoduto que ligará directamente a Rússia à Alemanha, passando pelo fundo do mar Báltico. É a primeira vez que um dos 10 Estados que aderiram à UE em 2004 bloqueia um acordo de tão grande importância. No entanto, o responsável máximo da UE para a Política Externa e Segurança, Javier Solana, adiantou ontem que a Rússia não cumprirá a ameaça de tornar extensivo a todos os países membros da UE o bloqueio que impôs à Polónia. Recorda-se que os Estados membros da UE projectavam encetar ontem, em Helsínquia, negociações sobre o acordo com a Rússia, que envolve, entre outras questões, a energia e as migrações. Vladimir Poutine destacou a ausência de normas comuns aos 25 Estados membros da UE “A Comissão [Europeia] tem um mandato para negociar sobre as importações, e aí a UE fala a uma só voz, mas não sobre as exportações”, declarou o presidente russo, dizendo esperar que a UE “aprove certificação única” sobre as exportações. Durão Barroso reagiu, afirmando a disposição de a CE “contribuir para toda a solução técnica”. Em Varsóvia, o primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Kaczynski, responsabilizou toda a UE pela situação criada, uma vez que – disse – foi “informada desde o princípio” sobre o embargo russo. [Fonte]

Putin sublinha divisão da UE

A cimeira União Europeia-Rússia terminou hoje em Helsínquia, na Finlândia, sem que grandes avanços tenham sido realizados. A grande ambição do encontro era renovar um acordo de parceria e cooperação entre os dois blocos mas a Polónia vetou o início das negociações.Em conferência de imprensa, o presidente russo, Vladimir Putin, não se absteve de sublinhar a divisão dos 25.”Lamento que não tenhamos podido assinar o novo acordo de parceria mas a União Europeia não tem até agora uma posição comum sobre esta questão. A Rússia confirma que está pronta a fazer o que for necessário para iniciar as conversações”, disse Putin.Varsóvia vetou as negociações como forma de protesto contra o embargo russo à carne e legumes polacos, em vigor desde 2005.Moscovo alega que as condições sanitárias destes produtos são deficientes. Na mesma ocasião, Putin sublinhou que o problema era técnico e não político.O presidente da Comissão Europeia Durão Barroso sublinhou que o embargo era “desproporcionado” e prometeu juntar as três partes, a Comissão, a Rússia e a Polónia para resolver o assunto.”Constatámos a existência de alguns problemas, mas segundo a nossa avaliação não há razões para manter o embargo. E tal como disse ao presidente Putin trata-se de uma reacção exagerada”, disse Durão Barroso.Apesar da ausência de avanções no domínio energético, uma das questões vitais para os 25, as partes chegaram a um acordo na área dos transportes aéreos.A Rússia compromete-se a eliminar até 2013 as taxas cobradas às companhias europeias que sobrevoam o espaço aéreo siberiano. [Fonte]

Polónia culpa União Europeia pelo veto às negociações com a Rússia

O primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski responsabilizou esta sexta-feira a presidência finlandesa e todos os países da União pelo veto de Varsóvia às negociações com a Rússia. O chefe de governo polaco alega que os 25 levaram muito tempo a reagir ao embargo russo apesar de terem sido informados do problema muito antes.Kaczynski afirmou ainda que não podia permitir que os interesses da Polónia fossem ameaçados, nem que a Rússia tratasse o país como se este não pertencesse à União. Desde a chegada ao poder dos irmãos Kaczynski, a Polónia tem sido acusada de sobrepor o interesse nacional aos interesses da União.Muito mais eurocépticos que os seus próprios eleitores, os dois líderes conservadores têm tentado adiar a entrada da zona euro, à revelia do que ficou definido no Tratado de Adesão. Alguns analistas consideram que a União Europeia devia ter agido mais cedo em relação ao embargo russo mas que mesmo assim o veto polaco não se justificava. [Fonte]

Todos à espera que a Polónia desista do veto

Na véspera da cimeira entre a União Europeia e a Rússia, que amanhã decorre em Helsínquia, as atenções estão centradas na Polónia, pois dela depende o início, ou não, das negociações de um novo acordo de cooperação entre europeus e russos.Há dez dias, Varsóvia anunciou que usaria o direito de veto para bloquear as negociações, caso os russos não levantassem o embargo aos seus produtos agroalimentares e não ratificassem a Carta da Energia.Moscovo defendeu-se dizendo que não hesitaria em acabar com as restrições quando tais produtos cumprissem as normas necessárias. Mas os polacos acreditam que tal embargo “é político” e pediram uma demonstração de solidariedade aos seus parceiros da UE.A França, através de diplomatas citados pelas agências, fez saber que apoiava a Polónia na exigência de que a Comissão Europeia resolvesse o embargo com a Rússia, apesar de não concordar com o uso do veto. A situação começou a desanuviar quando o primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Kaczynski, escreveu à presidência finlandesa da UE para dizer sob que condições o seu país aceitaria desistir do bloqueio.Ontem à noite, um porta-voz finlandês, citado pela AFP, explicou que a presidência estava a trabalhar em duas declarações destinadas a assegurar aos polacos que a UE tudo vai fazer para obter o fim do embargo russo e que as negociações com Moscovo, uma vez abertas, poderão ser suspensas em qualquer altura.O acordo que amanhã pode começar a ser negociado visa substituir o actual – que expira em 2007. Abarcará, entre outros, os temas da energia, da livre circulação de pessoas, das altas tecnologias, dos sectores aeroespacial ou da biologia. A cimeira UE-Rússia não deve ficar, porém, apenas marcada pela questão polaca, uma vez que, segundo revelou a Comissão Europeia (CE), Moscovo ameaçou bloquear as importações de carne da UE em 2007, após a entrada da Bulgária e da Roménia no clube europeu.O presidente da CE, Durão Barroso, também indicou ontem que irá discutir os direitos humanos com Vladimir Putin. Falta saber se as respostas do líder russo às interpelações vão ser semelhantes às da cimeira de Lathi, onde disse que é a Espanha que tem vários políticos envolvidos em corrupção e que a palavra Mafia é italiana, não russa. [Fonte]

Polónia mantém veto à Rússia

A cimeira de Outono entre a União Europeia (UE) e a Rússia realiza-se hoje em Helsínquia, dado que a Finlândia é o presidente de turno da Europa comunitária. Mas o que se esperava que fosse uma reunião de rotina, no contexto das relações entre as duas partes acabou por se rodear de expectativa devido à inesperada posição da Polónia. O ponto principal da ordem do dia, para a reunião de Helsínquia, deveria ser o início oficial do processo de negociações com vista ao estabelecimento de um novo “acordo de parceria e cooperação” entre a UE e a Rússia. No entanto, Varsóvia recusou-se (até ao último momento) a dar o seu aval, exigindo, como contrapartida, que Moscovo ratifique a “Carta da Energia” e levante o embargo à carne e produtos hortícolas da Polónia, em vigor desde finais de 2005, e que diz causar prejuízos diários de um milhão de euros. Sem unanimidade, não há mandato para poder aviar o processo de negociações. “As discussões continuam ainda no seio da UE para encontrar uma solução que tenha em conta o ponto de vista da Polónia”, afirmou ao JN o embaixador da Finlândia em Moscovo, Harry Helenius. Apesar de se afirmar um optimista, o diplomata foi adiantando que “se não tivermos o mandato da parte da UE para a cimeira de Novembro, estou convencido que, pelo menos durante o período da Presidência alemã (1º semestre de 2007) a questão vai ser decidida”. Segundo o embaixador, não obstante a ausência de mandato deixar Bruxelas numa posição pouco cómoda, não era razão para adiar a cimeira. “Todas as cimeiras têm sido muito úteis e muito construtivas”, sublinhou. A UE considera que os motivos invocados pelo Governo de Kaczynski têm razão de ser, mas são questões que se poderiam resolver no decorrer das negociações do novo acordo. Por seu lado, o Kremlin não parece muito impressionado com o impasse criado por Varsóvia. “É um problema da UE, que a UE tem de resolver entre os seus membros”, disse Serguei Iastrjembski, colaborador do presidente Vladimir Putin. Iastrjembski voltou a afirmar que a Rússia não tem intenções de ratificar a Carta da Energia “na sua forma actual”. Quanto ao embargo aos produtos polacos, as autoridades russas insistem que a situação decorreu de uma consequência de má certificação. “A actual situação das relações entre a Rússia e a Polónia não se pode considerar normal e não corresponde às declarações e propósitos, do lado polaco, com que o presidente deste respeitável Estado europeu iniciou a sua carreira”, declarou ao JN Vassili Likhatchov, vice-chefe do Comité para Assuntos Internacionais do Conselho da Federação da Rússia. Segundo Likhatchov, existem preconceitos “anti-russos” nalguns países da Europa do Leste, que se manifestam mais abertamente quando estes se integram na UE e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). “Alertou-nos um episódio muito sério, durante a visita do ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia a Varsóvia”, acrescentou o senador, referindo uma afirmação que traduzia a solidariedade daquele membro do Governo romeno com a “frente contra Moscovo”. O que não será de estranhar, porque Moscovo – de onde a UE importa cerca de pretende ampliar a interdição das importações de todos os produtos animais da UE, invocando as inqietações resultantes dos casos de peste suína declarados na Roménia e na Bulgária, que se tornarão membros de pleno direito da UE no dia 1 de Janeiro. Serão abordados na sequência de denúncias de várias organizações, como a Amnistia Internacional, que anteontem publicou um relatório revelando a prática regular de torturas nas prisões russas, incluindo espancamentos e violações, e a falta de liberdade de expressão no país. As relações da Rússia com a ex-República soviética da Geórgia serão debatidas no âmbito da tensão permanente que levou à expulsão mútua de diplomatas e à ameaça da Geórgia de vetar a entrada russa na Organização Mundial do Comércio. [Fonte]

Europa refém da memória polaca

A intransigência de Varsóvia face à Rússia não radica apenas nas questões económicas, nem os seus efeitos ficarão circunscritos ao mercado energético. Embora importante, por ser vital face à extrema dependência europeia de fontes externas, a recusa da Polónia mergulha, por um lado, na memória de uma História conturbada que políticos populistas aproveitam para promover a vingança fria a capitalizar internamente. Por outro lado, alicerça-se nos mecanismos institucionais da União Europeia (UE) que permitem, pela primeira vez, a um Estado-membro recorrer ao veto e vincular às suas posições todo um continente. Frustra, nesse compasso, as tentativas de aproximação ao gigantesco vizinho oriental, minando ao mesmo tempo o poder da UE enquanto actor internacional ao demonstrar, uma vez mais, a falta de sintonia nas questões internacionais. Os danos resultantes pouco importarão aos gémeos Kaczynski que governam a Polónia (Lech é presidente e Jaroslaw chefe do Executivo). Cultivando uma fidelidade férrea aos parceiros atlânticos (o Reino Unido mas principalmente os EUA) mais do que à própria Europa Ocidental a que sempre reclamou pertencer, os Kaczynski encontraram na integração na OTAN e na UE a oportunidade para se agigantarem face à potência que erradicou por três vezes a Polónia do concerto das nações – impondo o seu Governo com particular crueldade, designadamente durante a ocupação na Segunda Guerra Mundial -, e oprimiu sob o jugo soviético. Atitude que colhe grande simpatia numa população católica e mais conservadora do que os seus parceiros, ocidentais e protestantes, mais próximos. Todavia, o veto polaco comporta também o germe do debate que muitos reclamam e que a Alemanha terá de reavivar quando assumir a Presidência da UE a 1 de Janeiro de 2007 a reforma institucional de uma Europa alargada, para que a construção europeia não se converta nos destroços da implosão promovida pelos novos membros. [Fonte]

Polónia mantém veto às negociações para nova parceria com a Rússia

A Polónia decidiu manter o veto ao início das negociações para a celebração de uma nova parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia, que deveriam arrancar na cimeira prevista para amanhã em Helsínquia. Os embaixadores dos 25, reunidos em Bruxelas, “não conseguiram chegar a um compromisso” sobre o mandato negocial a atribuir à Comissão Europeia, afirmou Mikko Norros, porta-voz da presidência finlandesa da UE, no final de dois de negociações. O responsável confirmou que as negociações para a nova parceria “não serão lançadas na cimeira UE-Rússia de amanhã”, mas garantiu que a Finlândia vai continuar empenhada no lançamento deste “importante acordo”. A nova parceria deverá abranger questões que vão da cooperação política, direitos humanos, imigração, às relações económicas entre os dois blocos, com especial destaque para a política energética. A Rússia fornece 30 por cento da energia consumida na UE e Bruxelas pretende obter garantias de um fornecimento seguro e transparente. A Polónia justifica o veto ao início das negociações com o embargo de Moscovo às importações de carne e legumes exportados pelo país, por alegada falta de garantias de higiene e segurança. O Governo polaco – que há anos alimenta uma difícil convivência com a antiga potência da região – contesta também a estratégia energética europeia, que considera subserviente face a Moscovo. Para tentar ultrapassar as reticências da Polónia, a presidência finlandesa propôs que os 25 emitissem, durante a cimeira, duas curtas declarações formais, a primeira das quais exigindo o levantamento, o quanto antes, do embargo russo às exportações de carne polaca. A segunda declaração recordaria que as negociações para a nova parceria com Moscovo poderiam ser suspensas a qualquer momento, em caso de objecções por parte dos Estados membros. A recusa da Polónia representa uma embaraço político para UE, que pretendia falar a uma só voz com o Presidente russo, Vladimir Putin, na cimeira de Helsínquia. Contudo, diplomatas em Bruxelas minimizaram o desacordo, lembrando que a actual parceria com Moscovo, que expira no final do ano, poderá ser prolongado caso seja necessário. [Fonte]

Europa não tem por que temer a Rússia – diz Putin

A Europa não tem motivos para temer a Rússia que é hoje, mais do que nunca, um “membro natural da família europeia, em espírito, história e cultura”. O objectivo de Moscovo é construir uma parceria ampla, estável e madura com “o nosso maior vizinho”, a União Europeia (UE), que encara como “parceira e aliada”. Esta é, em resumo, a mensagem que o presidente russo fez hoje chegar aos europeus, em vésperas da cimeira UE-Rússia que terá lugar esta sexta-feira em Helsínquia, e que continua ensombrada pela ameaça de veto da Polónia á assinatura de uma nova parceria entre os dois blocos. Varsóvia exige o levantamento prévio do embargo russo a produtos alimentares polacos, e quer garantias reforçadas no domínio vital da energia, designadamente no âmbito da segurança no abastecimento. Numa iniciativa pouco vulgar, Vladimir Putin publica uma carta aberta no “Financial Times” em que apela ao entendimento mútuo, alertando para os riscos de se reerguerem novos muros entre os dois grandes blocos políticos e económicos do continente europeu. “É preciso impedir que conversações futuras degenerem para uma troca de acusações. Não seremos capazes de virar uma nova página na história da nossa cooperação se sucumbirmos ao medo de uma crescente interdependência. Aqueles que avisam sobre o perigo de a Europa se tornar dependente da Rússia vêem as relações Rússia-UE a preto e branco e tentam encaixa-las numa configuração obsoleta de ‘amigo ou inimigo’”. Putin avisa ainda que estes “estereótipos têm pouco a ver com a realidade, mas a sua persistente influência no pensamento político e na pratica arrisca-se a criar novas divisões na Europa”. A Rússia fornece actualmente cerca de um quinto do gás natural e do petróleo consumido na União Europeia (UE) e todas as projecções apontam para a crescente importância estratégica do país como fornecedor de energia à Europa, à medida que se reduzem as reservas do Mar do Norte e o gás natural se assume como o novo “ouro negro”. Depois de ter assinado a Carta Europeia de Energia em 1994, Moscovo continua sem a ratificar e há cerca de um ano suspendeu, sem aviso, o abastecimento de energia à Ucrânia, redobrando os receios dos que temem que a Rússia estará disposta a usar a “arma energética” para recuperar o peso político de outrora em toda a região. Há uma semana, o “Financial Times” divulgava um relatório confidencial da NATO, segundo o qual o Kremlin está a tentar montar uma espécie de OPEP para o gás, avisando que o cartel – no qual participariam países como a Argélia, Qatar, Líbia e o próprio Irão – seria mais “um instrumento para usar a política energética para fins políticos, em particular nas relações com os países vizinhos, como a Geórgia e a Ucrânia”. Moscovo desmentiu de imediato o teor do relatório, mas isso não chegou para sossegar os europeus que, incapazes de articular uma estratégia comum, têm assistido impotentes à consolidação da Gazprom, a monopolista estatal que, à revelia do anunciado pelo Kremlin, se tem assumido como “dona e senhora” do apetecido mercado russo. As mais recentes tentativas de empresas estrangeiras de penetrar na Rússia redundaram em fracasso: a Shell tem suspenso o projecto, avaliado em mais de 20 mil milhões de dólares, para a exploração de petróleo e gás na Sacalina por alegado impacto ambiental negativo, e a Gazprom acabou por abandonar as ofertas de parceria feitas por várias empresas estrangeiras, entre as quais a francesa Total, e anunciou há um mês que vai avançar sozinha para a exploração das gigantescas jazidas de gás de Shtokman, no mar de Barents. É neste contexto que a União Europeia está a tentar negociar um novo acordo de parceria e cooperação com a Rússia para substituir o que está em vigor há dez anos e que expira em 2007. Perante a relutância de Moscovo em ratificar a Carta Internacional de Energia, Bruxelas quer incorporar neste acordo um capítulo no domínio da energia, para tentar aí obter alguns compromissos do Kremlin, em especial no que se refere à segurança no abastecimento e à igualdade de tratamento de empresas estrangeiras e privadas no mercado russo. O novo acordo deveria ser assinado esta sexta-feira, no quadro da cimeira anual UE-Rússia marcada para Helsínquia. Mas os europeus deverão voltar a chegar à capital finlandesa divididos. A Polónia continua a ameaça vetar qualquer entendimento, a menos que Moscovo levante o embargo sobre a carne polaca. Incomodada com o projecto russo-alemão para a construção de um gasoduto através do Mar Báltico, contornando território e interesses polacos, Varsóvia quer ainda que o novo acordo UE-Rússia seja mais exigente no domínio energético. [Fonte]

UE tenta convencer a Polónia a levantar veto às negociações com a Rússia

A Rússia considera que o veto da Polónia ao início das negociações com a União Europeia é uma questão interna dos 25. Um dos pontos principais da cimeira Rússia-União Europeia que se inicia sexta-feira é a elaboração de um novo acordo de parceria entre os dois blocos mas a Polónia vetou o mandato da Comissão para negociar em nome dos 25. Entretanto, os embaixadores dos 25 ultimavam esta quarta-feira uma declaração que assegura Varsóvia de que tudo será feito para que Moscovo levante o embargo à carne polaca. A questão foi hoje abordada pelo representante de Vladmir Putin para as relações com a União Europeia. “A questão está do vosso lado e cabe-vos a vós reagir e resolver o problema. Para mim, é lamentável que a Polónia sofra por causa de uma carne que não é dela, que está em trânsito” disse Serguei Yastrzhembski. Varsóvia vetou as negociações em protesto contra o embargo russo à carne polaca que vigora desde 2005. A decisão foi tomada pelas autoridades russas após a descoberta de certificados veterinários falsos. Entretanto, a missão de especialistas europeus que visitou a Polónia anunciou hoje que o país se comprometeu a resolver alguns problemas que ainda subsistem. O porta-voz da Comissão Europeia comentou o assunto: “A comunidade europeia nao tem competências directas no domínio das exportações para os países terceiros. Mas a comissão sublinha a importância política desta questao no contexto geral das nossas relações com a Rússia”, disse o porta-voz de Durão Barroso. A renovação do acordo de parceria e cooperação reveste-se de especial importancia para a UE. Os 25 têm objectivos ambiciosos nomeadamente em matéria energética. A União Europeia importa mais de um quarto do seu petróleo e do seu gás da Rússia. [Fonte]

UE lança debate sobre emprego, flexibilidade e segurança dos trabalhadores

A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira um debate público sobre emprego, flexibilidade da mão- de-obra e protecção social dos trabalhadores. O órgão executivo da União divulgou também um relatório que indica que 40 por cento dos trabalhadores da União não têm um contrato a tempo inteiro.O comissário europeu do emprego, Vladmir Spidla, definiu as ambições do debate que vai durar quatro meses. O conceito estratégico é “empregos e crescimento”. Isso implica o trabalho, o emprego e o crescimento e também o conceito de ‘flexisegurança’ que diz: não podemos evitar as mudanças mas podemos apoiar as pessoas que estão em situações de mudança e transição”, afirmou Spdila.A Comissão Europeia considera que é necessário mais flexibilidade mas diz também que há o risco dos trabalhadores ficarem presos a trabalhos de curto-prazo, sem qualidade, nem protecção social, deixando-os numa situação de vulnerabilidade. É por isso que se fala tanto de “flexisegurança”, uma noção que combina flexibilidade da mão de obra e segurança do trabalhador mas que carece de uma definição rigorosa. [Fonte]

25 chegam a acordo sobre quotas de pesca

Os 25 chegaram a acordo sobre as quotas de pesca em águas profundas para 2007 e 2008. Após 24 horas de negociações, os ministros europeus das pescas aceitaram a terceira proposta apresentada pela presidência finlandesa de reduzir entre 10 e 25% a pesca de várias espécies. O documento apresentado inicialmente pela Comissão Europeia previa uma redução das quotas de pesca de 33% ao ano. Uma proposta apoiada por países como a Alemanha e o Reino Unido mas repudiada por Portugal, França e Espanha. Os ministros das pescas dos 25 chegaram ainda a acordo sobre a instalação de livros de bordo electrónicos nas embarcações. O livro vai permitir monitorar a actividade pesqueira via satélite de modo a evitar que as quotas sejam ultrapassadas. Os navios de comprimento entre 15 e 24 metros têm quatro anos e meio para instalar o livro de bordo electrónico. Os pesqueiros com mais de 24 metros terão um prazo de três anos. [Fonte]

Polónia dá sinal de abertura às negociações com a Rússia mas mantém veto

O presidente em exercício da União, o finlandês Mati Vanhanen, recebeu uma carta do primeiro ministro polaco, Jaroslaw Kaczynki sobre as “condições da Polónia” para levantar o veto ao mandato da Comissão Europeia. Varsóvia pede sanções contra a Rússia que decretou em 2005 um embargo à carne e aos legumes polacos, causando ao país perdas anuais de 400 milhões de euros.Mas os russos não cedem e ameaçam mesmo excluir do seu futuro acordo com os 25 os novos membros comunitários mais críticos face à política russa. Para a próxima sexta-feira está marcada uma cimeira entre a Rússia e a União Europeia que tem objectivos ambiciosos nomeadamente no domínio da energia. Os 25 importam mais de um quarto do seu petróleo e do seu gás da Rússia. [Fonte]

Imigração marca debate eleitoral na Holanda

A imigração foi um dos temas que marcou a campanha para as legislativas na Holanda. Alías a ruptura na coligação que governava o país foi causada precisamente por uma controvérsia ligada a este tema. E depois do “não” à constituição europeia, qual será a posição do próximo executivo holandês face à União? O eurodeputado Camiel Eurlings diz que os democratas-cristãos, favoritos no escrutínio, querem prosseguir o debate. “Creio que a Holanda tem de participar. Dissemos ‘não’ e agora temos de dizer como queremos prosseguir. A importancia da vitória de Jans Peter Balkenende é que ele foi um dos maiores apoiantes do ‘sim’ e convenceu os eleitores dos democratas-cristãos a votar ‘sim’ de uma forma esmagadora no último referendo.”, disse o eurodeputado holandês. Os problemas relacionados com as políticas da imigração têm marcado o debate político na Holanda desde há alguns anos. Farhad Golyard, sociólogo de origem iraniana, é chefe de redacção da revista Eutopia. “As questões da imigração e do Islão não são apenas problemas da Holanda mas de parte da Europa, neste momento, da Bélgica, da Alemanha, da França e das cidades. Estas questões não podem ser resolvido sem ter em conta as ideias europeias” defende Golyard. [Fonte]

União Europeia e EUA condenam homicídio do Ministro libanês da Indústria

A União Europeia e os Estados Unidos reagiram com indignação à notícia do homicídio do ministro da Indústria libanês, Pierre Gemayel. O governante foi morto com oito tiros quando circulava no seu automóvel em Beirute. A União Europeia considera que o Líbano “pagou um preço elevado pela sua vontade de viver em paz e com independência”, numa posição partilhada pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido e por França, que exigem a punição dos autores do crime.Em comunicado, o responsável pela pasta da Política Externa na União Europeia, Javier Solana, disse que a notícia da morte de Gemayelter foi recebida “com consternação” e apelou a que “os responsáveis sejam encontrados e julgados”.”O Líbano pagou, mais uma vez, um preço elevado pela sua vontade de viver em paz e com independência. Em meu nome próprio e em nome da União Europeia, presto homenagem à coragem e à determinação de todos os que querem um Líbano independente, soberano e unido”, acrescentou Javier Solana.Em Washington, o subsecretário do Departamento de Estado norte-americano, Nicholas Burns, considerou que o atentado que matou o ministro da Indústria libanês foi “um acto de terrorismo e de tentativa de intimidação” do Governo de Fuad Saniora. “Estamos chocados. Damos todo o nosso apoio ao Governo de Saniora”, garantiu Nicholas Burns.O Presidente francês, Jacques Chirac, condenou também, em comunicado, o “odioso atentado”, defendendo que os responsáveis pela morte de Gemayel devem ser “perseguidos e punidos”.Em Londres, a ministra britânica dos Negócios Estrangeiros, Margaret Beckett, manifestou-se também “consternada” com a notícia da morte de Gemayel, condenando o atentado no decorrer de uma conferência de imprensa conjunta com a sua homóloga israelita, Tzipi Livni. “Estamos consternados. Este é o tipo de acção que pode fomentar a tensão na região mais do que encaminhá-la para a paz”, sustentou Margaret Beckett.A ministra israelita Tzipi Livni, apensar de considerar ser “muito cedo” para tirar conclusões sobre o que aconteceu, considerou que “este é um exemplo do tipo de região, do tipo da vizinhança com a qual vivemos”. [Fonte]

UE lança ultimato à Turquia

Quinze dias: este é o tempo estipulado, ontem, pela União Europeia para que a Turquia abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas gregos. Com base no que Ancara decidir até 6 de Dezembro, assim decidirá Bruxelas em termos de adesão turca à UE, suspendendo, ou não, o processo.Pretende-se, com esta pressão de última hora, adoptada pela presidência finlandesa, que o dossiê turco não domine a Cimeira Europeia de 14 e 15 de Dezembro, como sucedeu há dois anos. “Não precisamos de uma nova ‘cimeira turca’, como em 2004″, explica o comissário responsável pelo Alargamento, Olli Rehn. Em sintonia, aliás, com o primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, que diz: “Quero ser claro numa coisa. A presidência não tem qualquer intenção de suscitar a questão turca no Conselho Europeu.”Troca por troca para pôr uma pedra sobre o assunto: Helsínquia promete retomar o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca, no norte da ilha, após os portos e aeroportos da Turquia serem fran- queados a navios e aviões cipriotas gregos. Mas até agora, e não se prevê que a posição mude, Ancara tem feito finca-pé no levantamento do embargo internacional à parte turca da ilha.A bola está agora no campo turco, esperando-se, sem grande entusiasmo, porém, novas jogadas em breve, nomeadamente na reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e dos países da bacia mediterrânica, incluindo o da Turquia, que se realizará em Tampere (Finlândia) a 27 e 28 deste mês.Helsínquia afirma-se determinada a levar o assunto a bom porto para que na reunião dos chefes da diplomacia da UE de 11 de Dezembro se possa decidir em conformidade sobre as negociações de adesão turca.CríticaA UE “não tem conhecimento suficiente do processo cipriota”, lamentou, ontem, o Pre- sidente cipriota turco, Mehmet Ali Talat, que se encontrou, em Genebra, com o secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Talat considera que Bruxelas está a ser parcial, beneficiando o lado cipriota grego. [Fonte]

Comentário do dia (II): Os conselhos do senhor Soros

Em intervenção pública ontem realizada em Bruxelas, o multi-bi-milionário grego George Soros «aconselhou» a União Europeia a abandonar de vez o projecto de Constituição Europeia, centrando-se mais, e apenas, na constituição de um espaço europeu de livre troca e comércio. Percebo o conselho do senhor George Soros. E percebo-o tanto melhor quanto, recorrendo ao arquivo da memória, recordo que o senhor George Soros, sozinho, foi o principal responsável por uma das maiores crises que afectou o sistema monetário europeu, nos idos de 1992. Nessa altura, aproveitando-se das debilidades e deficiências do sistema monetário europeu e «jogando» com as margens de flutuação cambial desse mesmo SME, Soros conseguiu o feito de ter desregulado por completo o sistema. Ora, percebe-se que quanto maior for a organização europeia e a conjugação e estruturação entre os seus diferentes Estados, menor será a capacidade de os senhores Soros deste mundo voltarem a perturbar e a agirem, sozinhos, de forma relevante sobre a ordem internacional. A pretensa Constituição Europeia (continuo a embirrar com este nome, a Europa não tem de ter uma Constituição, tem de ter um novo texto fundamental, um Tratado Fundamental, não uma Constituição porque essas são próprias dos Estados) poderá ser mais um pequenino passo nessa direcção. É, pois, perfeitamente natural que tal passo não seja do agrado de Soros.

Relação UE – Rússia faz faísca por causa da Polónia

A União Europeia tem poucos dias para evitar o curto-circuito com a Rússia. As primeiras faíscas já se fizeram sentir: a reunião bilateral, desta terça-feira, sobre a energia foi anulada. Em causa, a intransigência da Polónia. Varsóvia insiste no veto à negociação de um novo acordo entre a União e a Rússia, enquanto Moscovo não levantar o embargo à carne e aos legumes polacos.Mas o presidente da Comissão Europeia avisa: é urgente avançar. A Europa não pode continuar como está: “Actualmente, a União Europeia importa cerca de 50% da sua energia. Sem uma reforma da política, aumentara para os 70%, e as percentagens relativas ao gás serão ainda mais elevadas.” Durão Barroso participou, esta segunda-feira, em Bruxelas, numa conferência sobre os desafios energéticos da Europa. Por seu lado, o chefe da Diplomacia da União, Javier Solana, lamenta a desunião dos Vinte e Cinco: “Já demasiadas vezes acabámos divididos ou a defender uma linha que representa o menor denominador comum. Isto tem de mudar. Sejamos claros: se não formos capazes de promover uma posição substancial e de união, os nossos parceiros vão estar-se nas tintas para nós. E isso já esteve perto de acontecer, em algumas ocasiões.”Na próxima sexta-feira, União e Rússia devem reunir-se para negociar uma nova parceria, que abrange a segurança energética. Mas o veto de Varsóvia pode curto-circuitar a discussão. A presidência finlandesa da União tentou convencer a Polónia. “Trata-se de abrir as negociações, não de as concluir”, disse o chefe do governo de Helsínquia. [Fonte]

Turquia tem até início de Dezembro para normalizar relações com o Chipre

O primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, actual responsável pela presidência da União Europeia (UE), afirmou esta segunda-feira que a adesão da Turquia será repensada se até à primeira semana de Dezembro as relações de Ancara com o Chipre não forem normalizadas. Em declarações prestadas na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa (COSAC) e antecipando o balanço da presidência finlandesa da UE, Vanhanen sustentou que «o tempo está a esgotar-se» e a solução para este problema terá de surgir antes do Conselho Europeu de Dezembro, onde será discutido o alargamento. Depois da apresentação das recomendações da Comissão Europeia para o caso de a Turquia não assumir os compromissos previstos em relação ao Chipre, já solicitadas e a divulgar até ao início de Dezembro, não há volta atrás. «É esse o último prazo», declarou o representante.Em causa, recorde-se, estão os progressos das reformas no sentido da integração, no que toca às ligações de Ancara com o norte do Chipre, de onde os portos e aeroportos turcos continuam a recusar a entrada de barcos e aviões.A reunificação do Chipre não cabe à UE, mas às Nações Unidas. No entanto, as condições impostas à Turquia nesta matéria terão de ser cumpridas, explicou Matti Vanhanen. [Fonte]

União Europeia lança ultimato à Turquia

A União Europeia (UE), através da Presidência finlandesa, deu ontem um prazo de 21 dias à Turquia para abrir os portos e aeroportos aos aviões da parte grega de Chipre. Se não o fizer até ao próximo dia 11, o primeiro-ministro finlandês, Matti Vahnane, augura “um futuro incerto” no processo turco de adesão à UE. “A UE deverá estudar as implicações para o processo de adesão” da Turquia se não forem respeitados os compromissos assumidos com o Chipre, afirmou Matti Vanhane. A Turquia assinou, em Julho de 2005, um protocolo que alarga a união aduaneira à UE mas recusa a sua aplicação aos cipriotas gregos enquanto não for levantado o embargo à República Turca de Chipre do Norte (que apenas Ancara reconhece).”Quero ser claro sobre uma coisa”, afirmou o primeiro-ministro finlandês. “A Presidência da UE não tem qualquer intenção de levantar a questão turca no Conselho Europeu”, nos próximos dias 14 e 15 de Dezembro. “As decisões devem ser tomadas antes disso”, salientou Matti Vanhane, que quer ver esse assunto esclarecido até ao próximo dia 11, na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE. Porém, segundo os especialistas, a Finlândia tem a esperança de que o assunto seja discutido à margem da cimeira dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em Tampere, nos próximos dia 27 e 28. Em Genebra, as propostas da UE foram consideradas “desequilibradas” pelo líder dos cipriotas turcos. À margem de uma entrevista com o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o presidente da República Turca de Chipre do Norte, Mehmet Ali Talat, de 54 anos, afirma que o plano finlandês da UE é mau para os cipriotas turcos porque “dá tudo aos cipriotas gregos”.”A União Europeia não tem conhecimento suficiente do problema cipriota e, por isso, não pode aplicar os seus bons ofícios. Infelizmente, o plano dá tudo aos cipriotas gregos”, afirmou Mehmet Ali Talat. Talat não poderá, porém, mostrar-se surpreendido pela posição da Presidência finlandesa, que apresentou, em finais de Setembro, um plano que queria que fosse retomado o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca, se for obtida a abertura dos portos e aeroportos à parte grega do Chipre. [Fonte]

Comissão Europeia quer pôr fim à comercialização de peles de cães e gatos

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta que tem como objectivo interditar a importação, a exportação e a venda de peles de cães e gatos no território da União Europeia. A Comissão salienta que vários Estados membros adoptaram legislação específica para proibir o comércio de peles de cães e gatos, mas assinala a necessidade de se harmonizar a regulamentação, já que as interdições à escala nacional não são uniformes.Portugal é um dos dez Estados membros que não têm legislação específica para esta matéria.As peles de cães e gatos estão presentes em peças de vestuário, em acessórios e mesmo em bonecos para crianças. A Comissão admite que é difícil quantificar os produtos feitos com peles de cães ou de gatos que estão no mercado comunitário, já que muitas vezes são usadas em substituição de peles mais caras.O executivo indica que a aplicação da interdição necessitará de métodos de detecção eficazes, que permitam distinguir estas peles das de outros animais, pelo que a proposta de regulamento prevê a troca de informação regular entre os diversos Estados membros sobre os métodos utilizados e os testes mais eficazes.A proposta da Comissão deverá agora ser examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. O comissário europeu com a pasta da Saúde e Protecção dos Consumidores, Markos Kyprianou, manifestou hoje a convicção de que o regulamento será adoptado “a curto prazo”, devido ao “amplo apoio político” a esta medida. [Fonte]

Comentário do dia (I): o directório linguístico

Um dos perigos que ciclicamente impende sobre o processo europeu é o famoso «directório»: a entrega da liderança do projecto a um grupo restrito de Estados, por regra os maiores, os mais fortes, os mais ricos, os mais desenvolvidos, os mais populosos (são quase sempre os mesmos, qualquer que seja o prisma que consideremos). Acontece, porém, que há várias formas de esse directório se manifestar e se expressar, e nem sempre as formas menos visíveis são as menos eficazes. Uma das expressões que o directório pode revestir – e contra a qual convém utilizar as melhores armas e os melhores argumentos – é o directório linguístico. Oficialmente todas as línguas de todos os Estados membros da União devem ser consideradas línguas oficiais e línguas de trabalho. O que significa, entre outras coisas, que todos os documentos – oficiais e de trabalho – das instituições devem estar escritos e/ou traduzidos em todas as línguas de todos os Estados membros. Este princípio não pode deixar de se considerar válido para o próprio sítio da União Europeia e das suas instituições na internet. Acontece, porém, que mais de dois meses depois de certos documentos importantes serem aprovados, os mesmos ainda se encontram online apenas disponíveis nas línguas de alguns Estados (curiosamente, os tais que fazem ou farão sempre parte de qualquer directório que nunca deve existir). Estes documentos, ou estes, que will be available shortly, importantíssimos em função da temática que abordam – o alargamento da UE e a sua capacidade de integrar novos Estados – são apenas dois exemplos do que não deverá acontecer: do directório linguístico que parece já estar instalado nos corredores eurocráticos.

Plano de Paz para o Médio Oriente: União Europeia pouco convicta sobre a iniciativa

O plano de paz para o Médio Oriente, proposto pela Espanha, tem fraca aderência na União Europeia, ainda que se ressalte a necessidade de uma resolução urgente para o problema entre Israel e Palestina. O plano de paz para o Médio Oriente, proposto pelo chefe do Governo espanhol, José Luís Zapatero, com o apoio da Itália e da França, teve fraca recepção no resto da União Europeia. Depois da rejeição israelita do plano – considerado «precipitado» – o Governo alemão deu as boas vindas ao que classifica uma «iniciativa mediterrânea», embora não a tenha subscrito. Thomas Steg, vice porta voz do executivo de Angela Merkel, recordou que o seu país vai assumir, em Janeiro, a presidência do Conselho europeu e não considera apropriado adoptar as propostas de outros estados-membros. Steg assegurou que a ideia não traz nada de novo ainda que não vá passar despercebida no Conselho, a decorrer em Dezembro, onde será discutida. Tony Blair, quando interrogado sobre o assunto pela cadeia televisivia Al Jazeera, não recusou a proposta e expressou a necessidade de progredir na delicada relação entre Israel e Palestina. A UE, pelo seu lado, mostrou-se «totalmente de acordo». [Fonte]

Primeiro Ministro finlandês fracassa acordo Polónia/Rússia sobre Energia

O chefe de governo finlandês fracassou na mediação entre a Polónia e a Rússia com vista a melhorar as relações comerciais entre os dois países, e assim não prejudicar os interesses europeus em matéria de energia. Está em causa um novo acordo bilateral que o primeiro-ministro Matti Vanhanen tinha esperança de desbloquear na noite passada num jantar com o homólogo polaco Jaroslaw Kaczynski.Varsóvia impôs o veto às negociações do novo acordo entre a União Europeia e a Rússia, enquanto Moscovo não levantar o embargo à carne e outros produtos alimentaires vindos da Polónia por razões sanitárias.O ministro polaco da Agricultura garantia durante a tarde que só a abertura do mercado russo aos produtos polacos pode fazer o seu governo mudar de ideias. Segundo a agência Reuters, a Rússia ter-se-à mostrado já disposta a levantar o embargo se todos os problemas sanitários estiverem resolvidos.O início formal das negociações do novo acordo económico e energético está previsto para a cimeira União Europeia-Rússia agendada para 24 de Novembro. A União deposita grandes esperanças neste acordo em termos de segurança energética.Varsóvia exige ainda que Moscovo ratifique a Carta Europeia da Energia, uma pressão à qual a Rússia não tem dado resposta. Alguns Estados-membros preferem incluir no novo acordo alguns dos princípios da Carta, em vez de obrigar Moscovo a ratificá-la. [Fonte]

Portugal organizará Conferência sobre Cultura Europeia

Portugal vai organizar na presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007, a terceira conferência cultural «Dar uma Alma à Europa», dando sequência a um debate iniciado há dois anos em Berlim. A conferência «realizar-se-á a 25 e 26 de Setembro de 2007, provavelmente em Lisboa», anunciou este sábado à Lusa, em Berlim, a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima. Na opinião da ministra, «faz sentido continuar este debate» sobre o papel da cultura na política da União Europeia, numa altura em que a Comissão Europeia acaba de apresentar um relatório sobre a economia da cultura e tem ainda na forja um estudo sobre políticas para a cultura. Isabel Pires de Lima sublinhou ainda a importância de o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ser «particularmente sensível às questões da cultura, e compreender de forma muito viva o papel da cultura na construção europeia». A primeira conferência «Dar Uma Alma à Europa», impulsionada pela sociedade civil, com base numa ideia do antigo presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, realizou-se em 2004, em Berlim, e está de novo a decorrer este fim de semana na capital alemã. As duas conferências berlinenses, que reuniram centenas de personalidades da vida cultural, científica e política europeia, tiveram o alto patrocínio de Durão Barroso. Também por esta razão, segundo a ministra da cultura, «faz sentido pros seguir esta reflexão em Portugal», no quadro da presidência portuguesa da União Europeia. A ministra saudou ainda a proposta de criar um programa de intercâmbio de artistas e criadores a nível europeu, feita na sexta-feira na conferência por Rui Vilar, presidente da Fundação Gulbenkian, uma das entidades patrocinadoras do evento. «É uma sugestão absolutamente a reter, até porque a circulação de agentes culturais é uma das estratégias que mais temos de fomentar», comentou a titular da pasta da cultura em Portugal. [Fonte]

União Europeia empenhada na redução da poluição

Ainda antes da assinatura do Protocolo de Quioto já tinham sido lançadas tentativas de respostas europeias para controlar as emissões de CO2, mas sem qualquer sucesso. A União Europeia empenhou-se em aplicar os compromissos do protocolo de Quioto e, entre 1990 e 2001, reduziu as emissões de gases de efeito de estufa em 2.3%, mas a maioria dos estados está longe de cumprir as metas. Os objectivos acordados pelos primeiros-ministros europeus em Março de 2005 apontam que em 2050 a União Europeia terá de poluir menos 60 a 80% do que em 1990. O estabelecimento destas intenções mostra o empenho da U.E. nesta matéria: mesmo antes de Quioto fixar compromissos, a Europa dá já um sinal da direcção que quer seguir. A primeira estratégia europeia para controlar as emissões de CO2 foi a regulamentação, uma vez que esta tinha sido aplicada com sucesso no controlo das emissões do dióxido de enxofre (SO2) responsáveis pelas chuvas ácidas. No entanto, os custos de descarbonização da economia mostravam ser bem mais elevados que os custos verificados com a dessulfuração. A segunda estratégia que se tentou adoptar foi a aplicação de um imposto sobre o CO2, com diferentes níveis dissuasivos para as várias fontes de energia primária. No entanto, levantaram-se os problemas do imposto parecer excessivo em relação ao baixo preço do petróleo da altura e das diferenças de competitividade face a países não abrangidos pelo mesmo (ex. EUA e Japão). As reacções foram negativas, com os grandes consumidores industriais a ameaçarem deslocalizar-se, o sector dos transportes a argumentar que já suporta impostos elevados e a acusação deste imposto favorecer a energia nuclear para o sector residencial. Por isso, nunca chegou a ser implementado. Com o Protocolo de Quioto, a C.E. acordou numa redução global de 8% no período de 2008-2012, tendo como ano de referência o ano de 1990. Foram estabelecidos compromissos diferenciados para os vários Estados-Membros, através do Acordo de Partilha de Responsabilidades, de acordo com as circunstâncias nacionais, necessidades de crescimento e oportunidades para o desenvolvimento de esforços adicionais para a redução de emissões. Portugal foi, assim, autorizado a aumentar em 27% as suas emissões de GEE. Para o cumprimento das metas de Quioto é definida a estratégia de acção da U.E., que assenta em duas componentes principais e complementares: (1) reforçar a adopção de políticas e medidas nacionais orientadas para a redução de emissões de GEE provenientes de fontes específicas e (2) introduzir, à escala europeia., um sistema de comércio de direitos de emissão para o sector da energia e grandes instalações industriais a fim de melhorar a relação custo-eficácia da estratégia de cumprimento e preparar os E.M. para a utilização dos mecanismos de flexibilidade preconizados no P.Q. Relativamente à primeira componente é estabelecido um conjunto de políticas e medidas no Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP) lançado pela Comissão em Março de 2000. Neste são identificadas as políticas e medidas consideradas mais eficazes, em termos ambientais e de custos, para o cumprimento das metas de Quioto. Estas agrupam-se em medidas trans-sectoriais e medidas para o sector da energia, dos transportes e da indústria, traduzindo-se posteriormente em Directivas a serem transpostas pelos Estados-Membros, em campanhas de sensibilização pública e propostas de políticas. Para o sector da oferta de energia, consideram-se como linhas de orientação prioritárias: a redução da “intensidade carbónica” (conteúdo de carbono por unidade de energia produzida) e o aumento da eficiência da conversão dos combustíveis em energia final. São identificadas medidas para o curto prazo (2000-2010) – ao nível da cogeração, da produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis, da melhoria da eficiência dos sistemas de oferta de energia, das fontes de energia renovável (FER), da exploração, produção e transporte de combustíveis fósseis -, e para o longo-prazo (pós-2010) – captura e sequestro de carbono, I&D na área das “climate technologies”. Em Outubro de 2005, foi lançado o segundo ECCP, que revê o primeiro e determina novas medidas, nomeadamente em matéria de eficiência energética, de FER, do sector dos transportes e da captação e retenção do carbono. A U.E., através dos ECCP, pretende incentivar que a maioria do esforço dos Estados-Membros, para cumprir os compromissos, se realize através de políticas nacionais. Relativamente à segunda componente, a U.E., no âmbito dos mecanismos flexíveis previstos pelo Protocolo de Quioto, o regime de comércio europeu de licenças de GEE (CELE), para entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2005 (Directiva 2003/87/CE). O regime inclui duas fases, de 2005-2007 e 2008-2012, sendo a primeira um período experimental, funcionando apenas para o CO2 e um conjunto limitado de sectores e instalações. A Directiva 2004/101/CE aprofunda a relação entre o regime CELE, o MDL e a IC, permitindo que os operadores utilizem estes dois mecanismos no quadro do CELE para cumprirem as suas obrigações, obtendo créditos paralelamente às licenças de emissões, à excepção dos que decorrem da utilização dos solos, da sua reafectação e da silvicultura. O comércio de emissões envolve as grandes indústrias de toda a Europa, de sectores como a produção de electricidade, cimento, pasta de papel, refinação, entre outros. A distribuição das licenças de emissão é feita país a país para o período entre 2005 e 2012 (ano final do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto) através dos denominados Planos Nacionais de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE). A Comissão Europeia propôs recentemente o alargamento destas regras às transportadoras aéreas, uma vez que o crescimento das emissões com origem nas aeronaves ameaça anular mais de um quarto da redução conseguida para cumprir a meta de 8% que o P.Q. impõe. Em 8 de Março de 2006, é publicado o Livro Verde – Estratégia Europeia para uma Energia Sustentável, Competitiva e Segura [COM (2006) 105 final], que define seis domínios prioritários, consistindo um deles numa abordagem integrada para combater as alterações climáticas. Nesse contexto é assumido que a Europa deve actuar, sobretudo no que respeita à eficiência energética e energias renováveis. Em 1996 é fixado o objectivo de 12% da energia eléctrica em 2010 ser produzida a partir de FER, sendo em 2001 publicada a Directiva 2001/77/CE (que constitui uma parte do pacote de medidas ao cumprimento de Quioto) para facilitar o aumento electricidade produzida a partir de FER: cada país assume um compromisso nacional para se cumprir a meta comunitária, 39% no caso de Portugal. Apesar dos progressos neste domínio, a avaliação de 2002 revela que a quota das energias renováveis, em relação ao consumo total de energia primária, é sensivelmente a mesma desde 1995, ou seja, que as energias renováveis só triunfarão se forem acompanhadas de uma política de grande controlo dos consumos energéticos. Recentemente o objectivo comunitário inscrito no Livro Verde foi reforçado, estabelecendo-se o compromisso de em 2015 se obter 15% da energia a partir de FER. Relativamente ao sector dos transportes, responsável por 32% do consumo energético (sendo que 98% corresponde a combustíveis derivados do petróleo) e 28% das emissões de CO2 da U.E, foi publicado em Setembro de 2001 o Livro Branco “A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções”, que propõe 60 medidas com o objectivo de inverter a actual tendência na repartição dos modos de transporte. Foram também elaboradas duas directivas que visam encorajar a utilização dos combustíveis de substituição. A primeira directiva (Directiva 2003/30/CE, de 8 de Maio) prevê uma percentagem mínima de biocombustíveis nos combustíveis a partir de 2005, estabelecendo a meta de 8% para o uso de biocombustíveis no consumo total de energia até 2015. A segunda prevê a possibilidade de se aplicar uma taxa reduzida de imposto especial de consumo para os biocombustíveis. Ao nível da eficiência energética foi estabelecida uma estratégia que deu origem ao Plano de Acção para a Eficiência Energética (COM(2000)247), que prevê a redução anual da intensidade energética em 1%, o que representa uma redução de cerca de 9% do consumo até 2010. A Comissão propõe, igualmente, a duplicação da quota de energia proveniente da co-geração para 18% da produção total de energia. Em 22 de Junho de 2005 é publicado o Livro verde sobre Eficiência Energética – Fazer Mais com Menos [COM(2005) 265 final], que identifica acções a nível comunitário, nacional, regional, local e internacional, e ainda a nível da indústria e dos consumidores, a fim de explorar o potencial identificado de eficiência energética e os benefícios daí decorrentes para a economia europeia. Em 5 de Abril de 2006 é publicada a Directiva 2006/32/CE, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. Esta estabelece que os E.M devem adoptar medidas que tenham efeito nos consumidores finais de energia, pelo seu incentivo ao recurso a métodos de economia de energia e a dispositivos economizadores de energia, devendo dar a administração pública o exemplo. Os E.M. comprometem-se, mas não de forma vinculativa, a economizar anualmente 1% do seu consumo final de energia, durante um período de 9 anos que se inicia em 2007. O bom desempenho em termos energéticos dos edifícios assume uma importância vital para a racionalização do consumo energético e o respeito pelo ambiente, através da redução do consumo, pelo que se tornou necessária a adopção de disposições aplicáveis, nesta matéria, a nível comunitário, nomeadamente quanto ao rendimento energético dos edifícios e à sua certificação. A Directiva 2002/91/CE, 16 de Dezembro, tem o objectivo de reduzir o consumo de energia nos edifícios, e as emissões associadas, por via: da definição de normas mínimas de desempenho energético para os novos edifícios e grandes edifícios sujeitos a grandes obras de restauro, acompanhados de sistemas de inspecção e certificação energética; do controlo dos sistemas de aquecimento e climatização; e do aproveitamento de FER e da co-geração nos grandes edifícios. À produção combinada de energia eléctrica e energia térmica para um determinado fim (utilização industrial, aquecimento ambiente, etc.), dá-se o nome de co-geração. A co-geração é considerada também como uma prioridade para a Comunidade, devido aos potenciais benefícios em termos de poupança de energia primária, de supressão de perdas na rede e de redução das emissões, nomeadamente de gases com efeito de estufa, constituindo uma parte importante do pacote de medidas necessárias para dar cumprimento ao Protocolo de Quioto. Neste sentido foi publicada a Directiva n.º 2004/8/CE, de 11 de Fevereiro, relativa à promoção da co-geração de elevada eficiência com base na procura de calor útil no mercado interno de energia (e que altera também a Directiva 92/42/CEE). Entre 1990 e 2001, a UE reduziu as emissões de GEE em cerca de 2.3%, relativamente aos níveis de 1990. No entanto, isso deveu-se fundamentalmente ao esforço de redução de países como o Reino Unido e a Alemanha, pois a maioria dos Estados Membros tem-se distanciado negativamente do estipulado no Protocolo de Quioto, principalmente Portugal, Espanha e Irlanda. Na Europa dos Quinze, já que o Protocolo de Quioto foi assinado antes do alargamento de Maio de 2004, a redução em 2005 chega a valores superiores a 9%. Contando com os países da Europa Central e de Leste que baixaram cerca de 37% das emissões desde 1990, devido às suas economias estarem em transição (esperando-se que as emissões aumentem nos próximos anos), a U.E a 25 reduziu em 11,3% as suas emissões. No entanto, deu-se o aumento de 0,6% de emissões de CO2 na U.E. em 2004, comparativamente a 2003, devido sobretudo ao crescimento do transporte rodoviário. E cerca de 80% da energia que a U.E consome continua a provir de combustíveis fósseis, sendo que uma parte significativa e crescente é importada a países terceiros. A dependência de petróleo e gás natural importado é actualmente cerca de 50%, com projecções a indicar que poderá atingir os 70% até 2030. O CO2 é considerado o principal GEE, sendo responsável por 83% do total de emissões dos 25 estados-membros da UE em 2004 (4.116 milhões de toneladas). A maioria das emissões de CO2 (80%) tem quatro origens principais: a produção de energia (28%), o transporte rodoviário (23%), a indústria e construção (16%) e o sector residencial (12%). Por outro lado, as emissões de metano, que representa 7,5% do total de emissões, diminuíram 26% em 2004. A diminuição deveu-se à redução da deposição de lixo em aterros e ao declínio da produção de gado, principais emissores deste gás. Estima-se que até 2020 a U.E. tenha de duplicar ou até quadruplicar o esforço de redução das suas emissões de gases poluentes. A negociação na Europa ainda não está fechada, mas os objectivos a que a U.E. já se propôs não trazem boas notícias para Portugal. Se nesta primeira fase de Quioto (2008 a 2012) a Europa já estava obrigada a reduzir no global 8% das suas emissões, a perspectiva de vir a subir essa taxa para algo entre os 15 e os 30% até 2020 mostra a exigência do processo. [Fonte]

Equador relança "guerra das bananas"

A guerra das bananas está de volta. O Equador apresentou queixa na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra Bruxelas devido ao regime de importação de bananas da União Europeia, que considera não ser equitativo para os produtores da América Latina. As autoridades do Quito contestam as novas taxas aduaneiras de 176 euros por tonelada com o objectivo de manter as fatias de mercado respectivas dos produtores comunitários, dos países do grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos exportadores latino-americanos de “banana dollar”. Apesar de tudo, o Equador reconhece que as novas taxas aduaneiras não impediram um aumento de oito por cento das vendas dos produtores da América Latina na União Europeia. O porta-voz da comissária da Agricultura confirmou e lamentou a queixa equatoriana referindo que as consultas iniciadas na OMC em Dezembro de 2005 estavam a avançar a um bom ritmo e agora deverão ser interrompidas. A decisão do Equador foi tomada dois dias depois de Bruxelas ter anunciado a recondução da quota de importação de 775 mil toneladas de que beneficiam os países do ACP. [Fonte]

União Europeia queixa-se da Índia na OMC

A União Europeia pretende que a Índia modifique a sua política de importação de vinhos e bebidas espirituosas e para tal vai recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC). Sem qualquer intenção de adensar o conflito, Peter Mandelson, o comissário do Comércio, parte esta noite para Nova Deli onde vai discutir o assunto com o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh.Jamie Fortescue, director-geral da Federação Europeia de Espirituosos, diz ter “muita esperança de que o assunto pode ser resolvido sem que haja uma disputa na OMC”, mas se for necessário levará o caso “até às últimas consequências porque a Índia está numa posição clara de violação das regras da Organização Mundial de Comércio.”Para Bruxelas as taxas aduaneiras e de distribuição são proibitivas e bloqueiam o acesso ao vasto mercado indiano aos produtores europeus de vinho e de bebidas espirituosas.Para o director do Instituto Europeu de Estudos Asiáticos, “há uma razão política para esta situação”. Willem van der Geest afirma que “a coligação governamental depende de alguns partidos com muito poder em certos Estados que são contra esta liberalização. Esta é a dinâmica política na Índia”, conclui.Para já, as autoridades europeias esperam que o início das consultas na OMC permitam atingir uma plataforma de entendimento.Este medida seguiu-se à queixa apresentada por organizações de produtores europeus de vinhos e bebidas espirituosas que exigem a redução das taxas aduaneiras adicionais de que são alvo os produtos que exportam para a Índia. [Fonte]

Aprovada directiva Bolkestein, mas o trabalho e a polémica não acabam aqui

Chegaram ao fim mais de dois anos de discussões sobre a liberalização de serviços na União Europeia. Em Estrasburgo, o parlamento europeu aprovou em segunda leitura e em definitivo a denominada directiva Bolkestein, que esteve na origem de uma onda de protestos nas ruas. Os dois principais grupos parlamentares chegaram a acordo sobre as emendas sugeridas aquando da votação em primeira leitura, em Fevereiro.O principal pomo da discórdia, o chamado princípio do país de origem, foi retirado da moção. Este principio, que permitia a um prestador de serviços trabalhar num Estado Membro, estando sujeito à legislação do seu próprio país, suscitava receios de prejudicar os trabalhadores submetidos a uma legislação mais rigorosa.Com esta directiva, todos os trabalhadores terão direito de exercer em cada um dos Estados Membros a sua profissão, sob reserva de respeitar a legislação laboral do país, desde que beneficiem de uma autorização emitida no Estado de origem.Os serviços abrangidos dizem respeito a vários sectores como o da gestão e contabilidade, da publicidade, da arquitectura ou do turismo.De fora desta directiva Bolkestein, cujo nome pertence ao comissário holandês que redigiu a versão inicial, estão serviços públicos de caracter não económico, serviços sociais e os que se regem por outras directivas, como os sectores da saúde, do audiovisual, da segurança ou do notariado.O texto tem agora de ser formalmente ratificado em conselho de ministros dos 25. [Fonte]

Patrões, sindicatos e eurodeputados querem fiscalização dos parlamentos nacionais na directiva Bolkstein

Um canalizador polaco, ao lado de uma enfermeira também polaca, estiveram de forma simbólica no parlamento europeu para assinalar o voto favorável à directiva para a liberalização dos serviços nos 25 estados-membros. As organizações patronais e sindicais estão de acordo com a nova directiva, mas em conjunto com uma grande parte de eurodeputados concordam num ponto: há ainda muito por fazer. O eurodeputado francês do Partido Popular diz que ficaria muito contente se os colegas se mentalizassem que o trabalho ainda não acabou. O empenho não pode terminar até 2010, altura que a directiva será trasnposta. Jacques Toubon considera que o parlamento europeu devia organizar-se de forma a controlar e fiscalizar o processo em colaboração com os parlamentos nacionais. A comissão aceitou escrever preto no branco que nova directiva não vai afectar o direito do trabalho das legislações nacionais nem as práticas dos estados-membros no que diz respeito aos direitos colectivos dos parceiros sociais. No entanto, a garantia da comissão europeia não tem qualquer efeito jurídico. [Fonte]

Acordo sobre liberalização de serviços

O Parlamento Europeu alcançou esta quarta-feira, em Estrasburgo, um acordo final sobre a proposta de lei relativa à liberalização de serviços no mercado Interno da União Europeia, após quase três anos de discussões. A legislação, que os Estados-membros vão adoptar no espaço de três anos, garante, ao fornecedor o direito de oferecer o seus serviços num outro Estado-membro, mas os países terão a possibilidade de aplicar medidas específicas a estes serviços, desde que justificadas por «motivos ambientais, de ordem pública, segurança pública ou saúde pública» e desde que não sejam discriminatórias. Entre os serviços excluídos, contam-se os de interesse geral sem carácter económico, como a educação pública, os serviços de transportes, os serviços portuários, os serviços de cuidados de saúde, os audiovisuais, os sociais no sector da habitação e da assistência à infância, os serviços de segurança privada e da fiscalidade.São abrangidos pela lei comunitária os serviços de interesse económico em geral, como o fornecimento de água e gás, os serviços empresariais, como a consultadoria em gestão, os serviços de gestão e manutenção de escritórios, os serviços no domínio da publicidade, os serviços de recrutamento e os serviços dos agentes comerciais.Entre as forças políticas portuguesas com assento na assembleia de Estrasburgo, esta versão definitiva da directiva de serviços mereceu a oposição do PCP e BE, sendo apoiada pelo PS, PSD e CDS-PP. [Fonte]

Parlamento Europeu apoia política de multilinguismo

O Parlamento Europeu apoiou hoje uma política europeia de multilinguismo que promova o conhecimento de idiomas, tendo como objectivo, a longo prazo, que cada cidadão comunitário saiba duas línguas para além da língua materna. A assembleia aprovou, com 537 votos a favor, 50 contra e 59 abstenções, um relatório sobre um novo quadro estratégico para o multilinguismo que saúda o compromisso da Comissão Europeia de promover o conhecimento das línguas e que contempla o conceito de “língua europeia de comunicação universal”, na sequência de uma emenda proposta pelo deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro.O deputado português considerou “extremamente importante” o reconhecimento da “importância estratégica das línguas europeias de comunicação universal”, entre as quais a portuguesa, apontadas no relatório como devendo ser “uma das principais directrizes da política europeia em matéria de multilinguismo”.Para José Ribeiro e Castro, este “é um passo de grande importância, por que o relatório frisa que deve ser uma das linhas principais de uma estratégia europeia para o multilinguismo”, o que poderá auxiliar a promoção e a afirmação do Português na União Europeia.”Uma vez que a língua portuguesa é a terceira língua europeia de comunicação universal”, a nível de número de falantes no Mundo, este reconhecimento “é um ponto de apoio muito importante para a diplomacia portuguesa e a política europeia de Portugal tirarem agora plenos efeitos”, sustentou o eurodeputado. Recordando que a partir de 1 de Janeiro de 2007 vai haver um comissário europeu para o Multilinguismo, o romeno Leonard Orban, Ribeiro e Castro apontou que “a Comissão Europeia e União Europeia vão definir uma estratégia, e das duas uma: ou a língua portuguesa está contemplada nos critérios dessa estratégia, ou não está”. “O que esta emenda representa é que estará”, assinalou, explicando que o reconhecimento do conceito de línguas europeias de comunicação universal – fundamentalmente as línguas inglesa, espanhola, portuguesa e francesa – é “muito importante para o ensino do Português como segunda, terceira ou quarta língua”.Segundo o deputado e líder do CDS-PP, tal “permite apoiar o ensino do português como uma língua da Europa, uma língua de abertura da Europa ao mundo nos sistemas de ensino europeus a nível do ensino secundário e ensino superior”. Ribeiro e Castro, que indicou ter abordado este assunto em duas ocasiões com o primeiro-ministro, José Sócrates, e em Agosto passado com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, concluiu que há assim “um quadro político extremamente favorável, mas agora a tarefa é fundamentalmente do Governo e da diplomacia portuguesa”. Com a adesão de Roménia e da Bulgária, a 1 de Janeiro próximo, a União Europeia a 27 passa a ter 23 línguas oficiais. [Fonte]

Durão Barroso: União Europeia lidera luta contra o aquecimento global

A União Europeia está na linha da frente do combate mundial contra o aquecimento global, afirma o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, numa entrevista ao diário alemão “Berliner Zeitung”. “Nos últimos anos, a União Europeia provou a sua competência e determinação em ser um bom exemplo”, diz Barroso.”O sistema europeu de comércio de emissões de gases com efeito de estufa mostrou como podemos encontrar soluções económicas e forçar as empresas a encontrar vias para a sua redução”, comentou. Barroso lembrou o plano de acção apresentado a 19 de Outubro pela Comissão, que prevê aumentar a eficiência energética na UE em 20 por cento até 2020.”Com este aumento da eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis, a UE pretende atingir vários objectivos: menos emissões, menos dependência face às importações, um mercado estável e desenvolvimento de tecnologia europeia”, sublinhou, precisando que as novas medidas serão apresentadas em Janeiro, juntamente com uma análise estratégica da política energética.Além disso, a Comissão pretende apresentar no início do próximo ano um Livro Verde com novas medidas contra as alterações climáticas pós-2012 (ano em que deixa de vigorar o Protocolo de Quioto), referiu o presidente da Comissão.”A Europa não pode resolver sozinha o problema do aquecimento global”, acrescentou, lembrando que a UE representa apenas 14 por cento das emissões mundiais de gases com efeito de estufa e prevê a sua redução em oito por cento até 2012.As organizações não governamentais de defesa do ambiente criticaram anteontem “a falta de liderança” europeia na conferência internacional sobre alterações climáticas, que decorre em Nairobi, no Quénia, declarando que essa atitude contrasta com o apelo da UE para “acções urgentes” contra o aquecimento global. [Fonte]

União Europeia continua a ser o principal parceiro comercial da China

A União Europeia manteve-se nos primeiros dez meses do ano como o maior parceiro comercial chinês, com o comércio bilateral ultrapassou os 280.000 milhões dólares. Estados Unidos e japão surgem a seguirEstatísticas oficiais divulgadas ontem revelam que o valor das trocas comerciais entre a União Europeia (UE) e a China de Janeiro a Outubro de 2006, atingiram os 281.900 milhões dólares norte-americanos, o que representa um aumento de 24,2 por cento contra igual período do ano anterior. Segundo os mesmos dados, divulgados pela Administração Geral das Alfândegas da China, os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial da China, com um volume comercial de 214.520 milhões de dólares, o que representa um crescimento de 24,6 por cento face aos dez primeiros meses de 2005. O Japão, com um comércio bilateral de 168.460 mil milhões de dólares, foi o terceiro maior parceiro chinês entre Janeiro e Outubro de 2006, com o volume de transacções a registar um crescimento de 12,5 por cento em relação ao período homólogo em 2005.As províncias de Jiangsu, no litoral sudeste da China, e de Guangdong, bem como o município autónomo de Xangai, também na costa sudeste chinesa, foram responsáveis por 58,5 por cento do volume total do comércio externo chinês nos primeiros dez meses do ano. O governo chinês anunciou ontem que “respeita e apoia” a acção judicial movida pelos fabricantes de calçado do país contra as sanções tarifárias que a União Europeia (UE) impôs à entrada do calçado chinês. “Essa é uma forma efectiva de salvaguardarem seus legítimos direitos”, refere uma nota publicada na página do Ministério do Comércio chinês na Internet.No final de Outubro, o grupo Aokang, maior produtor privado chinês de calçado, anunciou a decisão de processar a UE contra a imposição de tarifas de 16 ,5 por cento à entrada do calçado chinês na Europa, com validade de dois anos. A imposição no dia 5 de Outubro das tarifas “aniti-dumping” seguiu-se à conclusão de Bruxelas de que a indústria de calçados chineses beneficiou de apoios estatais que permitiram colocar no mercado europeu sapatos abaixo do preço de custo. Os fabricantes chineses de calçado têm agora até 5 de Dezembro para iniciar um processo de contestação das tarifas no Tribunal Europeu.”A China respeita e apoia a decisão dos produtores chineses”, refere o Ministério do Comércio, acrescentando que a acção judicial “demonstra a maturidade das companhias chinesas na protecção dos seus direitos”.O representante diplomático da UE na China, Serge Abou, afirmou no final de Outubro que, os fabricantes chineses de sapatos “serão muito bem vindos” caso queiram contestar na justiça as sanções tarifárias. “Se existem empresas que sentem sinceramente terem sido maltratadas pelas tarifas anti-dumping, podem apelar ao tribunal Europeu de Justiça ou à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou Abou. “O problema não é apresentar argumentos, mas sim apresentar argumentos sólidos. E, quanto a isso, desejo-lhes boa sorte”, acrescentou. O anúncio do Ministério do Comércio à acção judicial dos produtores chineses segue-se aos apelos do comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, no passado sábado, para que Pequim ponha fim aos entraves à entrada no mercado de empresas europeias. Mandelson, que falava no último dia de uma vista de uma semana à China, criticou também as “lacunas” no respeito dos compromissos assumidos pelo país quando entrou para a OMC em 2001. [Fonte]

União Europeia dividida perante a atitude da Turquia

A União Europeia está à procura de uma posição comum sobre a atitude a tomar face à Turquia se, até Dezembro, este país não abrir os seus portos e aeroportos à circulação proveniente de Chipre.Reunidos ontem em Bruxelas, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Estados membros dividiam-se entre os defensores de uma atitude de dureza – se Ancara não abrir os seus portos a Chipre – com a suspensão das negociações para a adesão da Turquia à UE, enquanto outros preferem manter os esforços com vista a uma futura integração.Esta divisão reflecte divergências de longa data, na União Europeia quanto à adesão da Turquia, com o Reino Unido no campo dos maiores defensores da integração, e parceiros como a Áustria, a França e a Alemanha a preferirem uma “parceria privilegiada”.Um recente relatório da Comissão Europeia insiste na obrigação turca de se abrir à circulação comercial de Chipre, em consequência da assinatura, pela Turquia, em Julho de 2005, do Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara, que amplia a base de relações aduaneiras, que aquele país já tinha com o anterior grupo de 15 Estados-membros da UE, aos dez novos países, incluindo Chipre, que aderiram em Maio de 2004.A Turquia tem recusado essa abertura enquanto, pela sua parte, a UE não puser termo ao isolamento económico em que se encontra a parte norte de Chipre, sob ocupação turca desde 1974.Está previsto que a UE tome uma decisão sobre este assunto na cimeira europeia de Dezembro, em Bruxelas. O chefe da diplomacia português, Luís Amado, afirmou-se confiante em que a actual presidência finlandesa da UE “possa encontrar uma solução de compromisso” sobre o assunto. [Fonte]

União Europeia aprova fusão entre Suez e Gaz de France

A União Europeia aprovou a fusão entre a Suez e a Gaz de France, um negócio avaliado em 42,1 milhões de euros e que vai permitir criar a segunda maior “utility” da Europa. A decisão da União Europeia (UE) ocorre após as duas empresas terem concordado em desistir do controlo da gestora de rede belga, Fluxys e de ter privado da distribuidora de gás, Distrigaz. “Esta decisão da UE é um bom exemplo de uma fusão verdadeiramente europeia onde a investigação da comissão permitiu corrigir todos os aspectos que não estavam em linha com as regras”, diz Neelie Kroes, comissária europeia da regulação. No passado mês de Fevereiro, o governo francês tentou travar esta fusão para prevenir uma OPA (oferta pública de aquisição) da italiana Enel à Suez. As acções da Gaz de France desciam 1% para os 32,79 euros. [Fonte]

Saakachvili quer retomar diálogo com Rússia

O presidente georgiano, Mikhail Saakachvili, apelou esta terça-feira, em Estrasburgo, para o regresso ao diálogo dos dirigentes russos. Num discurso no parlamento europeu, Saakachvili disse que é importante que a Geórgia e a Rússia voltem à normalidade e ao diálogo sob pena das relações entre os dois países se degradarem a um ponto sem retorno.O presidente da ex-república soviética acusou ainda a Rússia de utilizar o gás natural como forma de pressão política e disse claramente que a Geórgia não vai pagar os 230 dólares por mil metros cúbicos de gás, quando os países vizinhos pagam cerca de metade desse valor. “Estamos a falar de cerca de mil milhões e meio de metros cúbicos de gás neste Inverno a maioria dos quais vai para as habitações. E só não é trágico porque penso que conseguiremos encontrar uma forma de contornar este preço político.”No Domingo as relações entre os dois países sofreram um novo revés quando cerca de 99 por cento dos habitantes da Ossétia do Sul votaram pela independência daquela república separatista da Geórgia, apoiada por Moscovo. Um escrutínio não reconhecido pela União Europeia ou pela Geórgia, mas que a Rússia considerou de valor simbólico.A crise entre os dois países começou no fim de Setembro quando as autoridades georgianas detiveram quatro oficiais russos no país. Os militares foram mais tarde libertados, mas Moscovo reagiu cortando todas as ligações, terrestres, marítimas e aéreas com a Geórgia e expulsando do país centenas de cidadãos georgianos. Uma atitude que o ministro dos assuntos exteriores da Geórgia, George Baramidze, considerou esta semana como um método nazi, uma vez que se trata da expulsão de pessoas tendo por base a sua origem étnica. [Fonte]

Turquia forçada a progressos

Os chefes da diplomacia dos 25 Estados-membros da União Europeia reúnem-se hoje, em Bruxelas, para incentivar a presidência finlandesa a insistir nas negociações com a Turquia. E definir medidas caso Ancara não cumpra os pontos necessários para a adesão à UE. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União deverão apoiar a posição da Comissão Europeia no sentido de pressionar a Turquia a abrir os seus portos à entrada de barcos de Chipre. De acordo com uma fonte diplomática, os 25 vão incentivar a presidência finlandesa a prosseguir as negociações com Ancara e/ou tentar definir medidas a adoptar caso a Turquia mantenha a sua posição. Tudo porque Ancara não reconhece a existência de Chipre e desde 1974 ocupa um terço do Norte daquela ilha, tendo em 1983 ali auto-proclamado a República Turca de Chipre do Norte, que está sob bloqueio internacional desde 1994.De resto, a Comissão Europeia divulgou quarta-feira o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. O documento aponta a necessidade de “mais progressos” nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres e dos sindicatos, para além da prevalência do poder civil sobre o militar. O Executivo comunitário acusa a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, assinado em 2005, que prevê a extensão da união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em 2004. As mesmas fontes diplomáticas consideram que se Ancara mantiver a sua posição haverá uma “travagem” nas negociações. Mas os 25 estão divididos sobre a amplitude das medidas a adoptar: podem ir desde a suspensão das negociações até à continuação das conversações.As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. Chipre, por seu lado, tem assumido a posição mais radical, no sentido da suspensão das negociações.Os chefes da diplomacia europeia vão ter também hoje “uma discussão geral” sobre o Afeganistão, sobretudo sobre a possibilidade de maior envolvimento da UE nesse país. [Fonte]

Varsóvia bate o pé a Moscovo dentro da União

O novo acordo de parceria entre a União Europeia e a Rússia foi colocado em banho-maria pela Polónia. Varsóvia impôs o seu veto ao início formal das negociações do acordo no qual a União deposita muitas esperanças em matéria de segurança energética. Para dar luz verde às negociações, a Polónia exigiu, na reunião desta segunda-feira dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que a Rússia levante o embargo decretado há um ano à importação de carne e outros produtos alimentares polacos, por razões sanitárias, e quer que Moscovo assine a Carta Europeia da Energia antes de concluir um novo acordo de parceira com a União Europeia. Para ultrapassar a questão da carta da energia, alguns estados membros tinham concordado na cimeira de Lathi, em Outubro, em tentar integrar o máximo de princípios do texto no novo acordo de parceria bilateral em vez de insistir com Moscovo para que ratifique o documento. O início das conversações para o novo acordo estava previsto para a cimeira União Europeia-Rússia, programada para 24 de Novembro. O assunto volta a ser discutido na reunião dos embaixadores da próxima quarta-feira, em Bruxelas. O acordo de parceria vigente expira em Novembro do próximo ano. Se não houver outro até lá, manter-se-à em vigor. [Fonte]

Sem navios e barcos cipriotas, Turquia trava viagem para a Europa

Uma pausa nas negociações, se a Turquia não abrir portos e aeroportos aos navios e aviãos da República do Chipre é a proposta da chefe da diplomacia austríaca, Ursula Plassnik, no dia em que os ministros dos Negócios Estrangeiros da União se reúnem para preparar a cimeira de Dezembro.Os ministros tentam concertar uma posição. Todos concordam que a Turquia não respeita as responsabilidades assumidas relativamente ao Chipre, mas há divisões quanto às medidas a tomar. Nicósia, por exemplo, defende o congelamento puro e simples das negociações. Mas a falta de vontade política de resolver o conflito é maior por parte do Chipre ou da Turquia?O analista do Centro Europeu de Estudos Políticos, Michael Emerson, não tem dúvidas: o problema de falta de vontade “é mais evidente por parte de cipriotas gregos”. “Cabe-lhes a eles a maior fatia de responsabilidade para que os cipriotas turcos do norte tenham uma vida económica e comercial normal”, afirma. Se até à cimeira de meados de Dezembro, a Turquia não abrir os portos e aeroportos ao Chipre, os 25 poderão recomendar a suspensão das negociações.Mas há mais: num painel de reflexão em Bruxelas sobre o tema “Estaremos a perder a Turquia”?, o comissário para o Alargamento, Oli Rhen defende que é preciso continuar a pressão quanto às reformas, nomeadamente sobre a liberdade de expressão na Turquia. [Fonte]

Europa quer "televisão sem fronteiras" mas com normas publicitárias

A concorrência é feroz, a indústria da publicidade desdobra-se em manobras para inserir marcas e produtos no pequeno ecrã. Face a esta realidade, a Europa reformula as normas. Os ministros da Cultura dos Vinte Cinco debateram, esta segunda-feira, a orientação geral para a revisão da directiva “Televisão sem Fronteiras”. O assunto divide, particularmente no que respeita à inserção de produtos, ou seja, as marcas ou referências explicitas inseridas nas produções televisivas. A comissária responsável pela Sociedade de Informação e Media, Viviane Reading, afirma: “A inserção dos produtos é uma completa anarquia. Existe por todo o lado, sem qualquer regulamentação. Por isso, na base da proposta da comissão está a criação de regras claras que protejam o telespectador e o consumidor… nomeadamente a proibição da inserção de produtos em programas infantis e informativos”. Face à concorrência norte-americana ir mais longe seria penalizar mais ainda o cinema europeu. Entre os Vinte e Cinco há quem defenda a liberalização da inserção de produtos e há quem defenda a sua proibição. A presidência finlandesa propõe uma solução de compromisso: o direito à proibição por parte dos estados e a submissão à directiva para aqueles que não proibem. O debate prossegue na comissão parlamentar da Cultura. [Fonte]

União Europeia discute integração da Turquia

O alargamento da União Europeia, designadamente a integração da Turquia, está esta segunda-feira em discussão em Bruxelas, onde decorre a reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, na qual participam os ministros europeus dos Negócios Estrangeiros. Em representação de Portugal, Luís Amado já defendeu a adesão da Turquia à «nação» europeia, admitindo, no entanto, existirem obstáculos que terão de ser ultrapassados.«Há muitos obstáculos que têm de ser ultrapassados. Vamos ouvir a posição da Comissão Europeia, sobretudo dos Estados membros mais directamente envolvidos no processo, pelo que o desenvolvimento dessa situação estará dependente da boa vontade e da colaboração dos principais Estados interessados», afirmou o representante, citado pela rádio TSF. Em discussão estão os progressos das reformas no sentido da integração, sobretudo no que toca às ligações de Ancara com o Chipre, de onde os portos e aeroportos turcos continuam a recusar a entrada de barcos e aviões, bem como o fim dos limites à liberdade de expressão, direitos das mulheres e minorias. A 2/a volta das eleições a República Democrática do Congo, o processo de paz no Médio Oriente, o Irão e a situação nos Balcãs também fazem parte da agenda de trabalhos. Os ministros vão também avaliar um possível aumento das capacidades de gestão civil de crises. [Fonte]

Ministros preparam cimeira da UE com Turquia e Rússia na agenda

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia reúnem-se hoje, em Bruxelas, para começar a preparar a cimeira de chefes de Estado e de Governo de 14 e 15 Dezembro. No centro desta reunião vão estar questões quentes como a possibilidade de suspensão das negociações UE-Turquia e o lançamento das regras de negociação de um novo acordo UE-Rússia.Na sequência da divulgação do relatório da Comissão Europeia, os ministros vão discutir cenários para o caso de Ancara continuar a não abrir os seus portos e aeroportos a navios e aviões de Chipre, havendo países, como a França e a Áustria, que são favoráveis a uma suspensão das negociações UE-Turquia. Estas iniciaram-se em Outubro de 2005. Há, no entanto, alguns Estados membros, como Portugal, que continuam a apoiar, por agora, a continuação das negociações. E outros ainda, como Espanha e Alemanha, terão pedido à Comissão Europeia que apresente, até 7 de Dezembro, uma recomendação aos 25, sobre o que fazer em relação à Turquia. O objectivo, indicaram fontes europeias citadas pela AFP, é que os ministros possam analisar novamente a situação e que a cimeira não seja “contaminada” pela questão turca.Além das relações UE-Turquia, os ministros vão analisar hoje os pareceres da Comissão Europeia sobre os futuros alargamentos, que referem, entre outros aspectos, a necessidade de dar maior legitimidade democrática à entrada de novos Estados no clube europeu. O maior envolvimento da UE no Afeganistão e o lançamento das regras para negociar um acordo com Moscovo também vão estar em cima da mesa.Os 25 pretendem dar o pontapé de saída para a negociação da nova parceria estratégica na cimeira UE–Rússia de dia 24, na Finlândia, pois o acordo de cooperação que existe expira no final de 2007. Na nova parceria, mais ambiciosa, a questão da energia vai ocupar um lugar central. Apesar de tudo, os ministros têm de tentar, hoje, ultrapassar a posição expressa pela Polónia, que ameaçou vetar o lançamento do projecto das negociações. [Fonte]

Portugal diz que Turquia tem de ultrapassar obstáculos

Os chefes da diplomacia da União Europeia estão hoje reunidos, em Bruxelas, para tentar acertar a estratégia em relação aos futuros alargamentos da UE e em relação à Turquia.O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, diz que a posição de Portugal é favorável à adesão da Turquia, mas reconhece que há obstáculos nas negociações que devem ser ultrapassados . «Há muitos obstáculos que têm de ser ultrapassados. Vamos ouvir a posição da Comissão Europeia, sobretudo dos Estados-membros mais directamente envolvidos no processo, pelo que o desenvolvimento dessa situação estará dependente da boa vontade e da colaboração dos principais Estados interessados», afirmou.A comissão Europeia considera também que a Turquia deve fazer mais esforços e manter o ritmo das reformas, de acordo com o ralatório apresentado, na semana passada, sobre so progressos realizados na trajectória para a UE.Bruxelas estabeleceu até à Cimeira de Dezembro para a Turquia abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões do Chipre; caso contrário, a CE irá apresentar aos 25 recomendações sobre o prosseguimento a dar ao processo. O relatório da CE pede ainda reformas à Turquia na área da liberdade de expressão e religião, dos direitos das mulheres, dos sindicatos e das minorias. [Fonte]

Barroso incentiva Instituto de Tecnologia Europeu

O presidente da Comissão Europeia disse que o projecto para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET) tem gerado “um grande interesse” por parte de empresas multinacionais e que já há “ofertas concretas” para participar no processo. A criação do IET, proposta pela Comissão a 18 de Outubro, tem como obje ctivo a criação de um pólo de excelência que congregue estudantes, cientistas e empresas da Europa e promova a investigação e o conhecimento, servindo de argumento para a fixação dos cérebros no espaço comunitário, em alternativa aos Estado s Unidos. “Temos notado da parte de muitas das grandes empresas mundiais um grande interesse e até já há ofertas concretas por parte de algumas grandes companhias, e não só, para iniciarem cátedras e projectos concretos de investigação”, disse José Manuel Durão Barroso, em declarações à Lusa. O interesse tem sido manifestado por empresas europeias e mundiais, afirmou, acrescentando que os “compromissos concretos” assumidos por algumas delas serão anunciados quando for oportuno. “Tenho ficado surpreendido com o entusiasmo que o projecto tem vindo a suscitar dentro e fora da Europa, nomeadamente no sector privado”, sublinhou Dur ão Barroso. Este entusiasmo, segundo o presidente da Comissão, “é um sinal que o IET é uma necessidade de passar a excelente investigação que se faz em muitas das universidades e centros de investigação da Europa para o mundo real da economia e do investimento”. “Um dos elementos interessantes [do IET] é que é uma iniciativa para pr ocurar recursos adicionais para a investigação numa perspectiva pan-europeia, isto é, não pretendem de forma alguma substituir aquilo que as universidades a nível nacional já fazem, mas procura dar uma perspectiva mais larga no âmbito europeu”, explicou. O objectivo é também dar “uma dimensão europeia a muitas das iniciativas” das universidades, adiantou Barroso. Durante a primeira reunião do Conselho para Globalização, uma iniciativa da associação empresarial para a inovação Cotec, por sugestão do Presidente da República, Cavaco Silva, que decorreu a 10 de Novembro, Durão Barroso reuniu-se com os responsáveis das multinacionais tecnológicas norte-americanas IBM e Intel. Segundo fonte ligada ao processo, no encontro foi abordado o projecto de criação do IET. Actualmente, decorre um processo legislativo para a criação do IET, que está a ser discutida entre o Conselho e os Estados-membros da União Europeia, p ara depois ser aprovado. Depois da aprovação do projecto, assistir-se-á à fase de implementação. “Penso que vai haver grandes desenvolvimentos até ao fim da presidência alemã (primeiro semestre de 2007)”, disse Barroso. A Comissão Europeia adoptou a 18 de Outubro uma proposta de criação do Instituto Europeu de Tecnologia, com um orçamento de 2,4 mil milhões de dólares para o período entre 2008 e 2013, mas sem adiantar qual a sua localização. A verba indicada virá de diversas fontes, desde o orçamento comunitário a contribuições do sector privado. A criação do IET tem de ser aprovada pelo Conselho Europeu de Ministros e pelo Parlamento Europeu, mas a comissão espera que todo o processo esteja con cluído a tempo de o instituto estar a funcionar já em 2008. [Fonte]

IET: Comissão tem propostas concretas de «grandes empresas»

O presidente da Comissão Europeia disse à agência Lusa que o projecto para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET) tem gerado «um grande interesse» por parte de empresas multinacionais e que já há «ofertas concretas» para participar no processo. A criação do IET, proposta pela Comissão a 18 de Outubro, tem como obje ctivo a criação de um pólo de excelência que congregue estudantes, cientistas e empresas da Europa e promova a investigação e o conhecimento, servindo de argume nto para a fixação dos cérebros no espaço comunitário, em alternativa aos Estados Unidos. «Temos notado da parte de muitas das grandes empresas mundiais um grande interesse e até já há ofertas concretas por parte de algumas grandes companhias, e não só, para iniciarem cátedras e projectos concretos de investigação», disse José Manuel Durão Barroso, em declarações à Lusa. O interesse tem sido manifestado por empresas europeias e mundiais, afirmou, acrescentando que os «compromissos concretos» assumidos por algumas delas serão anunciados quando for oportuno. Este entusiasmo, segundo o presidente da Comissão, «é um sinal que o IET é uma necessidade de passar a excelente investigação que se faz em muitas das universidades e centros de investigação da Europa para o mundo real da economia e do investimento». Durante a primeira reunião do Conselho para Globalização, uma iniciativa da associação empresarial para a inovação Cotec, por sugestão do Presidente da República, Cavaco Silva, que decorreu a 10 de Novembro, Durão Barroso reuniu-se com os responsáveis das multinacionais tecnológicas norte-americanas IBM e Intel. Segundo fonte ligada ao processo, no encontro foi abordado o projecto de criação do IET. Actualmente, decorre um processo legislativo para a criação do IET, que está a ser discutida entre o Conselho e os Estados-membros da União Europeia, para depois ser aprovado. Depois da aprovação do projecto, assistir-se-á à fase de implementação. «Penso que vai haver grandes desenvolvimentos até ao fim da presidência alemã (primeiro semestre de 2007)», disse Barroso. A Comissão Europeia adoptou a 18 de Outubro uma proposta de criação do Instituto Europeu de Tecnologia, com um orçamento de 2,4 mil milhões de dólares para o período entre 2008 e 2013, mas sem adiantar qual a sua localização. A verba indicada virá de diversas fontes, desde o orçamento comunitário a contribuições do sector privado. A criação do IET tem de ser aprovada pelo Conselho Europeu de Ministros e pelo Parlamento Europeu, mas a comissão espera que todo o processo esteja concluído a tempo de o instituto estar a funcionar já em 2008. [Fonte]

Quercus exorta Barroso a apoiar substituição de quimicos

A Quercus exortou hoje o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a apoiar a substituição das substâncias químicas mais perigosas no espaço da União Europeia, no âmbito das negociações sobre a proposta REACH. Em carta enviada a Durão Barroso, a associação ambientalista considera que o «envolvimento» do presidente da CE é «fundamental para garantir a concretização daqueles que são considerados, pelas ONG (organizações não governamentais), requisitos mínimos para que a proposta REACH possa representar um passo em frente no que diz respeito à forma como substâncias químicas são geridas na Europa». A proposta REACH – Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de produtos químicos é um documento legislativo que pretende dar forma a uma nova política europeia de químicos, mas que, de acordo com a Quercus, está a perder força depois das alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho Europeu. A Quercus explica que existem diferenças entre as posições do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, entre as quais o princípio da substituição, ou seja, a possibilidade de introduzir a substituição obrigatória das substâncias classificadas como perigosas (cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução) sempre que existam alternativas viáveis mais seguras para a saúde humana e o ambiente. O Parlamento entende que a substituição deve ser obrigatória sempre que estas condições se verifiquem, enquanto que o Conselho Europeu defende que é possível controlá-las adequadamente. AS ONG europeias consideram que o princípio da substituição representa «a última esperança na eficácia da proposta REACH, uma vez que ao nível do registo das substâncias os requisitos de informação a apresentar já são tão diminutos que dificilmente se conseguirá identificar se são perigosas ou não». Tendo em conta que o presidente da Comissão Europeia «não tem assumido a liderança do tema», a Associação Nacional de Conservação da Natureza resolveu enviar uma carta a Durão Barroso onde apela à sua intervenção mais directa no processo de «forma a garantir que os interesses dos cidadãos e das empresas que apostam na inovação e na proactividade sejam salvaguardados». «A Quercus apela a que a CE demonstre o apoio claro à posição aprovada na primeira leitura do Parlamento Europeu, pressionando para que a substituição das substâncias mais perigosas seja um facto, sempre que haja alternativas mais seguras», lê-se na carta da associação ambientalista. «Garantir que as substâncias classificadas como mais perigosas deixem d e ser utilizadas logo que haja alternativas viáveis mais seguras é a única forma de estimular a inovação e o desenvolvimento de substâncias com menor impacto para a saúde humana e o ambiente», sustenta a Quercus. Mais de 100.000 substâncias foram registadas na União Europeia antes de 1981 e cerca de 3.700 depois dessa data, altura em que as novas substâncias químicas, propostas para registo, passaram a ter de apresentar informação básica sobre os seus efeitos para a saúde e para o ambiente. A discussão da proposta REACH deverá terminar até ao final do ano. [Fonte]

Portugal lidera acção policial europeia

Portugal vai liderar operação de combate ao tráfico de drogaPortugal vai liderar uma operação europeia de combate ao tráfico de droga nos próximos seis meses, revelou este domingo fonte do Departamento Central de Cooperação Internacional (DCCI) da Polícia Judiciária (PJ). Segundo fonte do DCCI, a operação policial envolverá pelo menos cinco países e incidirá sobretudo no sul da Europa, tendo esta decisão sido tomada com base num relatório da Europol.Jaime Fernandes, coordenador do DCCI, confirmou a posição de Portugal na operação e afirmou que está a ser elaborado um “plano de acção no âmbito do tráfico de droga” onde a PJ tem “uma larga experiência e resultados assinaláveis”. De acordo com o responsável, este projecto “vem no seguimento de um relatório elaborado em 2005 com indicadores sobre as áreas criminais prioritárias para 2006”. [Fonte]

Portugal vai liderar operação europeia de combate à droga

Portugal vai liderar nos próximos seis meses uma operação europeia de combate ao tráfico de droga, que envolverá pelo menos cinco países, disse à agência Lusa fonte do Departamento Central de Cooperação Internacional (DCCI) da Polícia Judiciária. Segundo a mesma fonte, nesta fase de preparação, a operação conta com o envolvimento de quatro estados-membros da União Europeia, mas em termos operacionais o número poderá aumentar para cinco ou seis. A acção conjunta com polícias de outros países europeus incidirá sobretudo no sul da Europa. Em declarações à Lusa, o coordenador do DCCI confirmou que Portugal vai liderar a operação e que esta foi decidida com base num relatório da Europol. «Estamos a elaborar um plano de acção no âmbito do tráfico de droga, onde temos (PJ) larga experiência e resultados assinaláveis. Este projecto vem no seguimento de um relatório elaborado em 2005 com indicadores sobre as áreas criminais prioritárias para 2006», disse Jaime Fernandes. A Europol, o serviço Europeu de polícia que analisa e troca informação criminal, elaborou um documento que avalia a ameaça do crime organizado, servindo de base ao planeamento de acções. «Em 2005 foi elaborado um relatório prospectivo que serve de base ao planeamento de acções policiais, traduzindo-se em projectos operacionais concretos que envolvem diversos países europeus», afirmou o coordenador. Para Jaime Fernandes, estes relatórios são «uma boa ferramenta de trabalho porque avaliam a ameaça do crime organizado, sendo muito útil às polícias dos 25 países da União Europeia». «O relatório anual da Europol contém indicadores do que previsivelmente será a criminalidade no ano seguinte, quais os factores que devem preocupar as polícias, em que áreas se prevê que possa haver mais incidência de crimes», explicou. «O relatório da avaliação da ameaça do crime organizado é um documento feito anualmente pela Europol com contributos dos 25 países, sendo depois submetido à apreciação dos ministros da Justiça», acrescentou. O primeiro destes relatórios anuais foi elaborado em 2005 com vista a 2006 e foi a partir dele que foi decidido que Portugal comandasse uma operação europeia de combate ao tráfico de droga. Segundo o coordenador do DCCI, há um tratamento diferenciado dos crimes «consoante as vicissitudes e as características típicas dos países». «No sul da Europa o tráfico de estupefacientes e a imigração são as grandes áreas de crime a combater, enquanto na parte Norte é a produção de drogas de síntese (químicos). O terrorismo é completamente transversal», explicou. Para o responsável do DCCI «não existe distanciamento técnico entre os elementos da PJ e as outras policiais internacionais». «Somos muito conceituados internacionalmente, estamos apetrechados em condições similares em áreas iguais a outros países», frisou. A Unidade Nacional Europol (UNE) é o elo de ligação exclusivo entre a Europol e os serviços nacionais competentes e depende funcionalmente do DCCI. [Fonte]

Comissário Mandelson aponta «lacunas» da China na OMC

O comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, criticou hoje as «lacunas» no respeito dos compromissos assumidos pela China quando e ntrou para a Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001. «Estamos satisfeitos por ver a China aplicar a maioria dos seus compromissos junto da OMC, mas ainda existem algumas lacunas… Por exemplo o acesso aos mercad os de certos serviços e sobre a propriedade intelectual», afirmou o comissário europeu do Comércio, concluindo uma semana de visita à China. «A negociação e as discussões são as soluções para resolver» os problemas, acrescentou. Cinco anos depois da sua adesão à OMC, a China tem sido alvo de criticas consta ntes sobre presumíveis incumprimentos dos seus compromissos. A representante norte-americana para o Comércio, Susan Schwab, indicou em meados de Outubro que Washington poderá apresentar queixas junto da OMC se Pequim não abrir mais o seu mercado aos produtos financeiros e não fizer mais esforços para proteger os direitos de propriedade intelectual. Mandelson reuniu-se sexta-feira com o vice-primeiro-ministro chinês, Wu Yi. Segundo o comissário europeu, em Janeiro serão iniciadas negociações não sobre um acordo comercial «generalizado», mas sobre um «reforço dos actuais acordos de reciprocidade… que permitiram a melhoria das condições de trocas, mas so frem importantes restrições governamentais na China». [Fonte]

Parlamento Europeu debate na próxima semana com Barroso programa para 2007

O Parlamento Europeu vai debater na próxima semana com Durão Barroso o programa da Comissão Europeia para 2007, numa sessão marcada também pelo voto final da assembleia sobre a liberalização de serviços na União Europeia. Entre outros assuntos em discussão entre segunda e quinta-feira em Estrasburgo (França) com particular interesse para Portugal contam-se uma pergunta à Comissão Europeia sobre quotas leiteiras, a regulamentação sobre o fundo europeu agrícola de desenvolvimento rural (FEADER) e um relatório sobre o novo quadro estratégico para o multilinguismo. Na terça-feira à tarde, o presidente do executivo comunitário, José Manuel Durão Barroso, vai apresentar perante a assembleia o programa de trabalho da Comissão para 2007, documento no qual são descritos os passos a dar para atingir os objectivos para o próximo ano. O programa aponta uma série de 21 iniciativas estratégicas que se concentram em torno daquilo que Bruxelas classifica como «as quatro grandes prioridades da Comissão Barroso, designadamente prosperidade, solidariedade, segurança e uma voz mais forte no Mundo». No dia seguinte, quarta-feira, as atenções vão estar concentradas no debate e votação em segunda leitura da proposta de lei relativa aos serviços no mercado interno, a famosa «directiva Bolkenstein», a legislação sobre a liberalização dos serviços, «baptizada» com o nome do comissário europeu responsável pela proposta, em 2004, e agora na recta final. Depois de em Fevereiro passado terem aprovado uma versão «suavizada» da proposta daquela que ficou conhecida como «directiva Bolkenstein», os eurodeputados vão votar o texto acordado entretanto pelo Conselho, que acolheu a maioria das alterações propostas há nove meses pela assembleia. A assembleia deverá votar favoravelmente a recomendação da relatora socialista alemã Evelyne Gebhardt, que recomenda a aprovação da posição comum do Conselho, embora haja muitas vozes críticas, caso dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu, que já propuseram a rejeição da proposta de lei. Um dos assuntos a ser seguido com especial atenção pelos portugueses em Estrasburgo será uma pergunta oral colocada à Comissão pelo Partido Popular Europeu, cujo impulsionador e primeiro subscritor é o deputado social-democrata Duarte Freitas, relacionada com o sistema de quotas leiteiras. Com a questão que será dirigida, segunda-feira, à comissária europeia da agricultura, Duarte Freitas e outros eurodeputados pretendem que a comissária Mariann Fischer-Boel esclareça se a Comissão tenciona manter o regime de quotas leiteiras até 2015, como previsto num acordo alcançado em 2003, ou se pretende desmantelá-lo progressivamente já a partir de 2008, hipótese equacionada recentem ente num conselho informal de ministros. No caso de Bruxelas optar pela supressão gradual, os deputados querem saber que medidas específicas poderão ser tomadas no que se refere aos produtores de leite, que em Portugal se estima em 15.000. Ainda na área da agricultura, a assembleia discutirá uma proposta da Comissão Europeia no sentido de isentar Portugal da aplicação do requisito de co-financiamento dos 320 milhões de euros destinados a Portugal no quadro do FEDER, «dadas as particulares dificuldades enfrentadas pela agricultura portuguesa». Outro «dossier» que será discutido será o do novo quadro estratégico para o multilinguismo, com o parlamento a apreciar um relatório que inclui a noção de «língua europeia de comunicação universal», uma alteração ao texto inicial proposta pelo deputado democrata-cristão Ribeiro e Castro, que entende ser esta «uma grande vitória para a Língua portuguesa». [Fonte]

MNE’s da UE apoiam pressão à Turquia mas contestam medidas

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) reunidos segunda-feira em Bruxelas deverão apoiar a posição da Comissão Europeia de pressionar a Turquia a abrir a entrada de barcos de Chipre nos seus portos. Segundo fonte diplomática na capital belga, os 25 irão incentivar a presidência finlandesa a prosseguir as negociações com Ancara e tentar começar a definir as medidas que serão tomadas no caso da Turquia mantiver a sua posição. A Comissão Europeia divulgou quarta-feira, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. As mesmas fontes diplomáticas consideram que se Ankara mantiver a sua posição haverá uma travagem nas negociações actuais mas os 25 estão divididos sobre a amplitude das medidas a adoptar que podem ir desde a suspensão das negociações até à continuação das conversações. As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão feitas por vários líderes europeus, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte turca Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. Chipre tem assumido a posição mais radical, no sentido da suspensão das negociações. Os chefes da diplomacia europeia terão também segunda-feira «uma discussão geral» sobre a situação no Afeganistão, sobretudo sobre a possibilidade de maior envolvimento da UE nesse país. Depois do envio de uma missão em Setembro ao Afeganistão, para uma primeira avaliação da situação, os 25 poderão agora chegar a um acordo sobre o princípio de uma segunda missão. No início da semana, o secretário-geral da NATO apelou à União para aumentar o seu papel nesse país, sugerindo que assuma a responsabilidade da formação e equipamento da polícia. A força internacional de assistência e segurança no Afeganistão, liderada pela NATO, confronta-se desde o Verão com um aumento dos ataques das forças talibãs, sobretudo no Sul do país. O mandato a dar à Comissão Europeia para negociar um acordo estratégico com a Rússia, o futuro estatuto do Kosovo e a situação no Médio Oriente são outros temas a tratar pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25. [Fonte]

Em Bruxelas Ministra propõe Guimarães a Capital Europeia da Cultura

A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, vai apresentar na próxima segunda-feira durante a reunião do Conselho da União Europeia de Educação, Juventude e Cultura, que decorrerá em Bruxelas, o dossier da candidatura de Guimarães a Capital Europeia da Cultura 2012. No mesmo dia serão anunciadas as cidades vencedoras para 2010, entre as concorrentes Essen e Gorlitz, ambas na Alemanha; Pöcs (Hungria), Istambul (Turquia) e Kiev (Ucrânia). Esta escolha terá como critérios, nomeadamente, a sustentabilidade do programa cultural e a capacidade logística das cidades candidatas.Entre outros assuntos, na agenda do Conselho Europeu para segunda e terça-feira, na área da educação, está a modernização do ensino superior. A proposta do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, de criar o Instituto Europeu de Tecnologia, será um dos temas em discussão. [Fonte]

Em defesa da língua lusa

A deputada europeia Edite Estrela, ontem, no CCB“A língua portuguesa deve ter um melhor estatuto na União Europeia”, defendeu Edite Estrela, na conferência internacional ‘Língua e Poder’, que decorreu ontem, no CCB, em Lisboa. No seu discurso, a deputada europeia disse que “não se pode aceitar para o português um estatuto que não corresponda à sua projecção internacional”. O português é, afinal, falado por cerca de 200 milhões de pessoas, em oito países do Mundo, “estabeleceu uma ponte cultural entre Oriente e Ocidente”.Vasco Graça Moura, que também discursou, disse que a situação da língua portuguesa no Parlamento Europeu “não é completamente má”, mas concorda que ainda não se conseguiu impor como o espanhol, por exemplo. [Fonte]

Durão Barroso defende internacionalização das empresas portuguesas

O presidente da Comissão Europeia (CE), Durão Barroso, salientou esta sexta-feira que «é dramaticamente urgente que as empresas portuguesas compreendam que só com o mercado nacional não vão lá».Durão Barroso, que falava à chegada ao Conselho para a Globalização, promovido pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e que se encontra a decorrer em Sintra, afirmou que «neste momento somos 500 milhões de consumidores na União Europeia mais do que americanos e russos juntos».Segundo noticiou o Jornal de Negócios Online, o presidente da Comissão diz ter vindo «explicar o que estamos a fazer na Europa em matéria de globalização e sublinhar que este processo não é uma ameaça, mas sim um desafio». [Fonte]

O discurso de Sócrates

José Sócrates fez um bom discurso na sessão de abertura do XV Congresso do Partido Socialista. Conseguiu ser igual a si próprio e piscar o olho ora à esquerda ora à direita, consoante os temas e as conveniências, numa estratégia que lhe permite afirmar o seu poder e o seu rumo. Aplicar e defender medidas que não envergonhariam a direita com o à-vontade com que se afirma expoente da esquerda socialista não só nacional como europeia. Tudo normal, portanto! Registo que no capítulo relativo à Europa o primeiro-ministro recorda uma evidência que nem sempre ocorre aos comentadores lembrar: que o projecto europeu é uma criação da democracia-cristã europeia e do socialismo europeu que no imediato pós-guerra uniram os seus esforços e num clima de alternativa e alternância deram corpo aos fundamentos do projecto comum europeu. Nessa medida, Sócrates esteve bem, recordando um legado da história que alguns tentam esquecer. Pena que não tenha levado o seu discurso e a sua recordação às últimas consequências relembrando, por exemplo, a tremenda falta de lideranças e de estadistas de peso e relevo no quadro da Europa da União, lideranças que corporizem no presente esse legado político que nos foi deixado pelas gerações do passado. Afirmando esta evidência, o discurso teria ficado melhor.

Adiada decisão sobre futuro do Kosovo

O Kosovo vai ter de esperar até ao próximo ano para conhecer o seu estatuto. O anúncio foi feito pelo enviado especial da ONU para a região, Martti Ahtisaari. A decisão foi tomada em Viena, na reunião do grupo de contacto para os Balcãs, que inclui representantes da Alemanha, França, Itália, Reino Unidos, Estados Unido e Rússia.Inicialmente, o grupo tinha prometido até Dezembro uma decisão sobre o estatuto da região sérvia de maioria albanesa. Mas decidiu adiá-la, depois do anúncio, feito pelo presidente sérvio, Boris Tadic, de convocar as eleições parlamentares no país para 21 de Janeiro.O enviado da ONU comprometeu-se a apresentar a sua proposta de estatuto, logo após as eleições. O território está sob administração da ONU e da Nato desde 1999. Os kosovares querem a independência; o governo sérvio não está disposto a dar mais do que uma lata autonomia. As negociações para a definição do estatuto do território começaram em Fevereiro, mas estão num impasse há dois meses.Nas ruas de Pristina, a população começa a cansar-se. “O estatuto do Kosovo tem de ser definido AGORA”, diz um kosovar. “Um adiamento será muito negativo, não só para o Kosovo mas para toda a região. Os jovens do Kosovo precisam de saber onde vivem, precisam de saber que o Kosovo é um país.” Os sérvios consideram-no como o berço da sua história e da sua cultura. Mas o primeiro-ministro albanês do Kosovo ameaçou recentemente que o seu governo podia proclamar unilateralmente a independência, se não se chegar a acordo com Belgrado. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Memória – a queda do Muro de Berlim

Há dezassete anos, a 9 de Novembro de 1989, ruía o Muro de Berlim, ícone máximo da ordem internacional que era a do pós-segunda guerra mundial, esse período de ausência de conflito directo entre as super-potências dominantes, também designado de guerra-fria, em que a conflitualidade era travada por procuração, entre dilectos representantes de cada uma dessas potências. Numa altura em que o mundo era a preto e branco, maniqueísta, dividido entre bons e maus mas em que todos sabíamos quem eram, para cada um, os bons e quem eram os maus, o Muro da vergonha e de arame farpado dividia um continente, um país, uma cidade, milhares de famílias, milhões de cidadãos. A sua queda, demonstrando a vitória da nação e da liberdade sobre o Estado e sobre os arranjos artificialmente feitos pela mão humana, simbolizou apenas o início de um processo imparável que se estenderia a todo o leste europeu nos meses subsequentes. O mundo mudou a partir de então. Não está dito em lado algum que esteja mais justo e mais seguro. Mas está diferente. E para essa diferença se ter concretizado, alguns nomes ficarão, para sempre, indissociavelmente ligados a este evento: o (Santo) Sumo Pontífice, João Paulo II; o ex-Chanceler Helmut Kohl; o ex-Presidente Mikail Gorbatchov; os ex-Presidentes Ronald Reagan (que, qual Moisés a quem foi dado ver a terra prometida mas não lhe foi permitido alcançá-la, preparou o caminho) e George Bush. E para que a listagem não fique tão incompleta, sempre se poderá dizer que o processo avançou «apesar» das resistências de outros estadistas europeus de eleição, nomeadamente Margaret Thatcher ou François Mitterrand, o tal que um dia terá desabafado que gostava tanto da Alemanha que preferia que houvesse duas em vez de uma só….

A nova revolução americana

Na sequência da catarse eleitoral que os EUA fizeram a si próprios, a Administração de Washington começou a dar sinais de querer livrar-se dos seus próprios fantasmas e nessa medida foi atingida na figura de um dos seus mais expoentes falcões – o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld. No seu comentário diário, José Adelino Maltez reflectindo Sobre o tempo que passa observa certeiramente que a velha Europa respira de alívio, perante a queda deste pretenso criador de uma nova Europa, com muitos aviões da CIA cruzando os céus do velho continente, criando várias secções da base de Guantanamo e muitos núcleos bem-pensantes neocons e neolibs, numa espécie de marxismo branco. Subscrevendo a conclusão do professor comentador – que alívio! – atrevo-me a acrescentar: o mundo em geral e a nossa Europa (seja ela nova seja ela velha) não ficaram nada pior!

População turca cada vez mais eurocéptica

Na Turquia, a Europa tem cada vez menos atractivos aos olhos da população. Há dois anos, 70% dos turcos via na União uma promessa de desenvolvimento económico e de garantia dos direitos humanos. Hoje, são 75 por cento, os turcos que não confiam na Europa. “Se a Turquia entra na União, está lixada…”, diz um pescador no porto de Gálata. E um outro acrescenta: “A União Europeia é uma comunidade cristã… Será difícil que nos aceite.” Mas são os jovens quem menos acredita no sonho europeu. A Turquia vive um momento de franco desenvolvimento económico, mais atractivo do que o crescimento quase nulo da Europa, com a sua população envelhecida. A isso junta-se uma desilusão face à atitude europeia. “Quando as negociações começaram, há um ano, eu era a favor. Mas agora, tendo em conta o comportamento dos europeus em relação a nós, tenho medo”, explica uma jovem. Um rapaz, orgulho, garante: “A nossa população não vai suplicar ‘por favor, aceitem-nos.” Cengir Aktar, analista político e professor universitário, explica que a Turquia tem tido um tratamento diferente dos outros candidatos: “A Turquia é o parente pobre do processo de alargamento. A Turquia recebe um sexto do que os outros receberam em ajudas de pré-adesão. A Comissão é quase invisível, na Turquia; ela tenta cobrir um país grande como a Turquia a partir de um único escritório em Ancara.” O eurocepticismo galopante deve-se, também, à questão cipriota. Segundo uma sondagem desta terça-feira, 70% dos turcos prefere suspender as negociações de adesão a ter de fazer concessões sobre Chipre. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Cavaco impressionado com Museu da Língua

O Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, defendeu ontem, no último de dois dias de visita ao Brasil, o fortalecimento económico e político da União Europeia (UE) na cena internacional.Durante uma conferência de imprensa, em São Paulo, Cavaco disse que “Portugal quer uma União Europeia mais forte não apenas economicamente mas também politicamente. Queremos uma Europa que possa falar com a América Latina, com a América do Norte, com a China e com a Índia”. “Queremos uma Europa que seja um interlocutor forte na cena internacional para ajudar à paz, ao desenvolvimento e à justiça social”, disse o Presidente, ao fim de uma visita ao Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo – um museu que fica situado numa estação ferroviária, e que já tinha sido visitado por Jorge Sampaio quando era Presidente, e numa altura em que ainda estava em obras.Cavaco Silva defendeu igualmente o aprofundamento das relações comerciais entre a UE, o Mercosul e a Comunidade Andina, dois blocos económicos formados por países da América do Sul. O Presidente salientou que esse aprofundamento das relações comerciais será um dos pontos da agenda da presidência portuguesa da União Europeia, a partir do segundo semestre de 2007. Depois de visitar o Museu da Língua Portuguesa, onde foi cumprimentado por grupos de jovens e de idosos brasileiros que também visitavam o local, o Chefe do Estado elogiou a iniciativa de construir uma instituição dedicada à língua. “Este museu é uma maravilha. Estive aqui há um ano quando ainda estavam as obras a decorrer e interrogava-me: como será? Não fazia ideia de como seria… É uma beleza, de uma criatividade, de uma imaginação notável”, afirmou. Cavaco Silva defendeu a “cooperação activa” entre os criadores do museu brasileiro e o Ministério da Cultura de Portugal para criação de uma instituição semelhante em Lisboa – o Mar da Língua – junto ao rio Tejo. Inaugurado em Março deste ano, o Museu da Língua Portuguesa ocupa parte das instalações da Estação da Luz, uma das principais da cidade e um dos cartões-de-visita de São Paulo, construída em 1901. O Museu ocupa três andares da Estação da Luz, numa área total superior a quatro mil metros, o que representou um investimento de 37 milhões de reais (13,7 milhões de euros). Na tarde de ontem, Cavaco Silva visitou ainda a Bienal de Artes de São Paulo, um dos maiores eventos mundiais do género, com obras de 119 artistas brasileiros e estrangeiros. Os artistas Didier Fiuza Faustino, Cláudia Cristóvão, João Maria Gusmão e Pedro Paiva integram a representação portuguesa na Bienal deste ano, que decorrerá até 17 de Dezembro. O título da mostra deste ano, “Como Viver Junto”, foi inspirado em seminários de Roland Barthes no Collège de France, realizados em 1976, que propõem uma reflexão sobre a construção de espaços partilhados.Na véspera, segunda-feira à noite, Cavaco Silva jantou com representantes da comunidade empresarial portuguesa radicada no Brasil. [Fonte]

Beneficiários da PAC na Internet

Os portugueses que são beneficiários finais de apoios no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) constam, desde ontem e em conjunto com os de outros 10 países, de uma base de dados no site da Internet da Comissão Europeia. Esta acção inclui-se na Iniciativa Europeia para a Transparência (IET), que a Comissão está já a desenvolver e o Conselho Europeu deverá iniciar em 2009 faltando apenas o acordo do Parlamento. “Os cidadãos europeus têm direito a saber onde é gasto o seu dinheiro. Os links inseridos no endereço http://europa.eu remetem para os sítios na Internet das autoridades nacionais de Portugal Bélgica, República Checa, Holanda, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia e Reino Unido. [Fonte]

Ampliação rejeitada sem nova orgânica

A Comissão Europeia adoptou hoje uma estratégia para a política de alargamento da União Europeia (UE) que entende ser forçoso alcançar um novo quadro institucional antes de novas adesões e “essencial” garantir o apoio da opinião pública. O documento sustenta a necessidade de um “consenso renovado” em torno de novos alargamentos, apontando que é “essencial assegurar o apoio público” dos cidadãos europeus. O essencial do relatório sobre a capacidade de absorção da UE “conclui” uma ideia já avançada pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, em finais de Setembro, por ocasião da “luz verde” dada à adesão de Roménia e Bulgária a 1 de Janeiro, quando sustentou que “há limites para a capacidade de absorção com as regras em vigor”. O documento adoptado aponta que “é necessário um novo quadro institucional” antes de a União poder alargar-se a mais de 27 membros, defendendo que “é necessária uma reforma institucional para melhorar a eficácia da tomada de decisões de uma UE alargada”. [Fonte]

UE pede combate à pirataria na China

O comissário da União Europeia (UE) para o Comércio, Peter Mandelson, pediu ao governo da China esta quarta-feira para combater a produção de artigos piratas no país.DE“A falsificação, principalmente na China, prejudica a competitividade da Europa”, afirmou Mandelson, após uma reunião com representantes do governo chinês para fiscalizar o cumprimento da legislação anti-pirataria no país.“Estou a pressionar o governo chinês para endurecer as sanções criminais contra as violações de direitos de propriedade intelectual”, acrescentou o comissário.De acordo com Mandelson, as emissoras de televisão chinesas, incluindo a própria rede estatal, não pagam os royalties pela exibição de programas europeus, infringindo a regulamentação para o sector preparada pelo governo chinês em 2001.Além da música, software, artigos de vestuário e outros bens de consumo, a pirataria de produtos europeus já abrange peças de aviões e medicamentos, declarou Mandelson.A pirataria atinge inclusive empresas chinesas: o governo chinês informou que cerca de 80% dos processos por violação de patentes são abertos no país por empresas chinesas. [Fonte]

Bruxelas adia decisão sobre suspensão das negociações com a Turquia

A Comissão Europeia criticou a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à União Europeia, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre o Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na EU, mas o seu ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. A Comissão Europeia divulgou hoje, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Bruxelas reconhece que a Turquia tem uma economia de mercado que «funciona» e tem «melhorado» a sua capacidade de respeitar as obrigações impostas pela adesão. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. «A incapacidade de implementar todas as suas obrigações afectará o progresso da totalidade das negociações», declarou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, numa declaração escrita distribuída em Bruxelas. As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão feitas por vários líderes europeus, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte turca Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. A UE está dividida sobre esta questão, mas quatro Estados-membros são particularmente hostis à Turquia. O Chipre ameaça vetar cada uma das etapas das negociações em curso, no que é apoiado pela Grécia, França e Áustria, que têm opiniões públicas contra a entrada da Turquia na UE. A Comissão Europeia pode recomendar a suspensão das negociações de adesão se estiverem em risco ameaças «graves e persistentes» aos princípios fundadores da UE (liberdade, democracia, respeito dos direitos do Homem e liberdades fundamentais, Estado de direito) e em seguida o Conselho Europeu pode aprovar a proposta por maioria qualificada. A Turquia, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM ) são os países aos quais a UE reconheceu o estatuto de candidato à adesão tendo sido iniciadas negociações com Ancara em 3 de Outubro de 2005. A Comissão Europeia elabora anualmente relatórios sobre os progressos feitos por cada um deles para satisfazer os critérios de adesão. O relatório sobre a Turquia descreve o relacionamento entre a UE e Ancara, assim como a situação neste país em termos de critérios políticos (Estado de direito, direitos humanos e protecção das minorias e obrigações regionais e internacionais), económicos e da capacidade de respeitar as obrigações de adesão. O progresso é medido com base nas decisões tomadas, legislação adoptada e medidas implementadas. [Fonte]

Turquia tem um mês para cumprir exigências da UE

A Comissão Europeia vai exercer hoje forte pressão sobre a Turquia para que abra as suas fronteiras à circulação aérea e marítima de Chipre. Embora de forma indirecta, num relatório, a ser divulgado hoje em Bruxelas, a Comissão Europeia deixará em aberto a possibilidade de a eventual ausência, até Dezembro, de uma resposta positiva da Turquia vir a afectar o “progresso global nas negociações” em curso, para a adesão turca à União Europeia.O relatório da Comissão irá, em termos gerais, fazer um ponto de situação sobre a evolução da Turquia no sentido de se enquadrar nas exigências europeias com vista a uma futura adesão. A Comissão irá reconhecer que se registaram progressos importantes nas reformas prometidas pelas autoridades turcas, assim como uma redução no número de violações dos Direitos Humanos, com destaque para a tortura. No entanto, o mesmo documento sublinhará que o ritmo das reformas sentiu um abrandamento que precisa de ser invertido. A Comissão quer ver mais progressos nos domínios da protecção dos direitos humanos, liberdade de expressão e de religião, direitos das mulheres e das minorias e mais clareza nas relações entre os poderes civil e militar. Para além da Turquia, o objectivo global do documento incide na apreciação da própria capacidade da UE para receber novos Estados membros, no quadro do debate sobre a constituição europeia, que pretende proporcionar melhores condições para que o funcionamento comunitário não fique afectado com um número mais amplo de países, e em resposta às preocupações da opinião pública quanto à percepção de que o alargamento estará a fazer-se de uma forma precipitada.A Turquia está obrigada a abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, depois de ter assinado, em Julho do ano passado, o protocolo de Ancara, que amplia o acordo aduaneiro que já tinha com o anterior grupo de 15 Estados membros da UE aos dez novos países, incluindo Chipre, que aderiram em Maio de 2004. Porém, essa abertura ainda não se verificou, apesar das pressões comunitárias para que o faça, com as autoridades turcas a alegarem que a UE também não cumpriu a promessa de pôr termo ao isolamento económico em que se encontra a parte norte de Chipre, ocu- pada pela Turquia desde 1974. A possibilidade de o impasse sobre Chipre conduzir à suspensão das negociações para a adesão da Turquia à UE estava prevista há meses. Porém, a Comissão irá evitar avançar já hoje com o reforço concreto desta ameaça, preferindo deixar a questão em aberto, de modo a conceder mais algum tempo à Turquia para repensar a sua posição. Uma fonte comunitária próxima deste processo sublinhou que “o mais importante é exercer pressão para que este assunto possa ser resolvido”. Caso não haja progressos no diferendo cipriota, a Comissão apresentará propostas concretas para a suspensão antes da próxima cimeira europeia, marcada para Dezembro em Bruxelas. A decisão final quanto a uma eventual suspensão das negociações competirá aos Estados membros, não sendo de excluir que seja proposta por Chipre, na sua qualidade de Estado membro.Para encorajar progressos da parte turca, é de admitir que, ao apoiarem este relatório, os Estados membros da UE também aceitem dar passos significativos quanto ao desenvolvimento de contactos comerciais directos com a parte norte de Chipre. [Fonte]

CE mantém negociações com Ancara

A Comissão Europeia (CE) decidiu esta quarta-feira não aconselhar à União Europeia a suspensão das negociações de adesão da Turquia, desde que o governo de Ancara respeite os compromissos estabelecidos com o Chipre e não recuse abrir as suas portas aos navios e aviões cipriotas gregos. Numa reunião destinada a examinar os progressos da Turquia no processo de preparação para a adesão à UE, a comissão decidiu não suspender as negociações, iniciadas em Outubro de 2005, para evitar uma situação de ruptura com Ancara.Apesar de manter as negociações em curso, a CE advertiu a Turquia de que assumirá as “recomendações necessárias”, antes da cimeira europeia dos dias 14 e 15 de Dezembro, caso Ancara mantenha a recusa da abrir as alfândegas. [Fonte]

Turquia exclui «ruptura» com UE

O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, excluiu esta quarta-feira uma «ruptura» com a União Europeia (UE), mas advertiu que não cederá em relação ao dossier cipriota, que ameaça o futuro das negociações de adesão da Turquia ao bloco europeu, noticia a agência Lusa.
Erdogan – que falava a um número restrito de jornalistas pouco antes da divulgação de um relatório da comissão europeia que critica os progressos de Ancara em relação à adesão à União -, mostrou-se optimista face às relações com a União Europeia. «Suspensão, ruptura, essas coisas são impossíveis», afirmou, antes de dizer que os esforços de Ancara vão continuar e de recordar que «mesmo um país como o Reino Unido esperou 11 anos antes de ser membro (da UE) a tempo inteiro». Erdogan manteve-se, no entanto, firme em relação ao Chipre, dividido em dois sectores – turco a norte e grego a sul – desde uma intervenção militar turca, reclamando antes de mais o levantamento das sanções internacionais impostas à entidade ciprioto-turca que a Turquia é o único país a reconhecer. A Comissão Europeia criticou hoje a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à UE, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na UE, mas o ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. [Fonte]

CE adia decisão sobre suspensão das negociações com Turquia

A Comissão Europeia criticou hoje a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à União Europeia, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na UE, mas o seu ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. A Comissão Europeia divulgou hoje, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Bruxelas reconhece que a Turquia tem uma economia de mercado que funciona e tem melhorado a sua capacidade de respeitar as obrigações impostas pela adesão. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. A Turquia, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM ) são os países aos quais a UE reconheceu o estatuto de candidato à adesão tendo sido iniciadas negociações com Ancara em 3 de Outubro de 2005. A Comissão Europeia elabora anualmente relatórios sobre os progressos feitos por cada um deles para satisfazer os critérios de adesão. O relatório sobre a Turquia descreve o relacionamento entre a UE e Ancara, assim como a situação neste país em termos de critérios políticos (Estado de direito, direitos humanos e protecção das minorias e obrigações regionais e internacionais), económicos e da capacidade de respeitar as obrigações de adesão. O progresso é medido com base nas decisões tomadas, legislação adoptada e medidas implementadas. [Fonte]

Turquia: Comissão não suspende processo de adesão

A Comissão Europeia apresentou, ao final da manhã de quarta-feira, o relatório anual sobre a adesão de novos países ao bloco europeu. A Comissão reconhece que o ritmo das reformas políticas na Turquia está a abrandar, em especial no campo dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Apesar disso, Bruxelas não recomenda a suspensão das negociações de adesão. Para já a Europa faz um ultimato. A Turquia tem de abrir os portos a navios de Chipre, um dos países comunitários. Caso contrário avançará com sanções a nível do processo de adesão turco, na cimeira de 14 e 15 de Dezembro. Turquia, Croácia e Macedónia pediram a adesão ao bloco europeu e outros oito países dos Balcãs estão na calha. O relatório da Comissão faz um retrato pálido dos progressos registados. A excepção é a Croácia, com a economia considerada apta a enfrentar as exigentes normas comunitárias. Em Janeiro, Roménia e Bulgária juntam-se à Europa. A União Europeia passa a totalizar 27 Estados-Membros. [Fonte]

Turquia insiste em cumprir requisitos europeus

A Turquia pretende cumprir todos os requisitos em termos de reformas democráticas para que possa no futuro aderir à União Europeia. Estas intenções surgem no dia que a UE divulgou um relatório, onde considerou que o ritmo destas refromas decresceu. O ministro turco dos Negócios Estrangeiros garantiu que a Turquia iria cumprir todos os requisitos em termos de reformas democráticas para que o país pudesse aderir no futuro à União Europeia. «Queremos assegurar-nos que a Turquia se torne mais e mais democrática e que vá ao encontro dos critérios exigidos pela União Europeia», afirmou Abdullah Gul, pouco depois da publicação de um relatório crítico da UE sobre as reformas democráticas no país. Antes da publicação deste relatório, o primeiro-ministro turco afastou a possibilidade de se verificar uma ruptura nas conversações com vista à entrada da Turquia na União Europeia. «Não há qualquer hipótese de ruptura ou qualquer coisa de parecido, na minha opinião. Uma suspensão, uma quebra nas consultas, o parar do comboio na estação não são possíveis», afirmou Recep Tayyip Erdogan. O chefe de Governo turco adiantou ainda que a Turquia não ia reagir «emocionalmente» a uma eventual decisão dos líderes europeus de desacelerarem as conversações de adesão da Turquia à UE, uma decisão que poderá surgir em Dezembro. No relatório divulgado esta quarta-feira, a União Europeia admite que a Turquia fez progressos em termos de reformas democráticas, mas diz que o ritmo destas desacelerou no último ano. A Comissão Europeia pretende que pretende alterações «imediatas» no artigo do Código Penal turco que prevê sanções para escritores e intelectuais que exprimam opiniões políticas não-violentas. Outros pontos que os europeus pretendem alterar centram-se na liberdade religiosa, nos direitos das mulheres, minorias e sindicatos, devendo os turcos resolver os problemas a nível de direitos humanos no Curdistão. A União Europeia pretende também que a Turquia abra os seus portos para os barcos vindos de Chipre, uma situação onde o relatório da UE assinala que não foram feitos progressos. [Fonte]

Turquia não aceita condicionamento da adesão à questão de Chipre

A Turquia considera inaceitável qualquer ligação entre o reconhecimento de Chipre e as negociações para a adesão à União Europeia, sublinhando que compete a Bruxelas manter este processo no bom caminho. “O problema cipriota é um problema político e não constitui uma obrigação em relação ao nosso processo negocial, que é essencialmente técnico”, lê-se num comunicado emitido pelo Governo turco. “Dependerá da visão política dos dirigentes europeus a adopção de uma decisão na cimeira europeia que garanta a durabilidade do processo”, acrescenta o Executivo turco, sublinhando que “neste ponto a responsabilidade maior é da UE”. Num relatório divulgado hoje, a Comissão Europeia anuncia que vai continuar as negociações com Ancara, evitando o colapso do processo negocial, mas deixa a ameaça no ar, ao declarar que fará “as “recomendações necessárias” antes da cimeira europeia de Dezembro se a Turquia não estender a Chipre o acordo aduaneiro que assinou com os novos Estados membros da UE – o que equivaleria a reconhecer o país. Correndo o risco de ver suspensas as negociações para a adesão à UE menos de um ano após o seu início, a Turquia recusa abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas-gregos. Para rever a sua posição, Ancara exige que os países europeus ponham fim ao bloqueio económico imposto à entidade cipriota-turca, a parte Norte da ilha, invadida pelo Exército turco em 1979, e cujas autoridades não são reconhecidas pela comunidade internacional. No comunicado emitido hoje, o Governo turco reage também à análise da Comissão Europeia sobre a situação dos direitos humanos no país, constatando a persistência de violações à liberdade de expressão, direitos das mulheres e das minorias e alguns casos de tortura. “Há partes do relatório com as quais não concordamos. As nossas posições sobre estas matérias serão transmitidas posteriormente à Comissão”, escreve o Executivo, garantindo que continua empenhado em prosseguir o programa de reformas. [Fonte]

Turquia na UE: Portugal é favorável à continuação das negociações

Portugal é “favorável à continuação das negociações” de adesão da Turquia à União Europeia, afirmou hoje em Tunes, o ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado. “Nós temos mantido uma posição de princípio favorável à continuação das negociações com a Turquia e acompanhamos as posições da UE, como é nosso dever”, explicou o governante português, que hoje iniciou uma visita de dois dias à Tunísia. Luís Amado acredita “que no próximo mês” a presidência da UE irá envidar “esforços políticos e diplomáticos para ultrapassar esta situação”, desbloqueando o problema. A Comissão Europeia evitou hoje suspender as negociações de adesão da Turquia, pedindo às autoridades turcas que encontrem uma solução para a questão cipriota até meados de Dezembro. Tal como Portugal, a Espanha parece defender uma posição favorável à continuação das negociações e poderá ser isso que o primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero irá dizer na Turquia, durante a sua visita oficial que começa no domingo. De acordo com uma fonte governamental espanhola, citada pela agência AFP, a viagem do chefe do Governo espanhol “acontece num momento crítico” do debate. “Sempre defendemos a entrada da Turquia na UE”, disse a mesma fonte que preferiu não ser identificada. [Fonte]

Alargamento vai ser mais exigente

Se Portugal fosse hoje candidato à UE iria deparar-se com mais condições e exigências do que as sentidas há cerca de 20 anos.Num relatório ontem divulgado, em Bruxelas, a Comissão Europeia deixou claro que os futuros alargamentos da UE ficarão condicionados a uma apreciação mais rigorosa tanto da sua capacidade para receber o candidato como do estado de preparação de quem quer entrar.O relatório descreve o conceito de “capacidade de integração” como sendo definido tanto “pelo desenvolvimento das políticas e instituições da UE, como pela transformação dos candidatos em Estados membros bem preparados”.Inicialmente, a UE preferia mencionar o conceito de “capacidade de absorção”. Porém, na revisão da política sobre o alargamento, foi decidido substitui-lo pela referência à “integração”, de modo a tornar-se mais abrangente, tanto envolvendo a própria UE como os candidatos.Uma das preocupações da Comissão é de que a UE possa “manter e aprofundar o seu próprio desenvolvimento enquanto prossegue o processo de alargamento”. Neste domínio, é sublinhada a necessidade de uma reforma institucional, “para melhorar a eficácia do processo de decisão de uma UE alargada”. A UE não esqueceu as rejeições da constituição europeia, nos referendos em França e na Holanda. A constituição pretende simplificar o processo de decisão para evitar que a UE fique paralisada com um maior número de países à volta da mesa. Também ficou consagrado, no relatório da Comissão, que, no futuro, serão tomadas em maior consideração as implicações orçamentais de cada alargamento, especialmente no que se prende com os fundos estruturais e de coesão e com o apoio ao desenvolvimento da agricultura, para evitar que represente um peso excessivo para as capacidades financeiras da UE, especialmente quando os países que se perfilam para a adesão mostram grandes necessidades de apoio.Esta revisão de orientações pretende responder a receios manifestados pela opinião pública, de que os alargamentos da UE estejam a ser desenvolvidos de forma precipitada, sem ter em conta a preparação para receber novos Estados membros. O processo de negociações com a Turquia está a deixar claro este receio. O último alargamento, em 2004, a Leste, também gerou apreensão, quanto à possibilidade de concorrência de mão-de-obra mais barata.Para atender a estas circunstâncias, o novo relatório considera “necessário garantir o apoio público ao alargamento”, realçando a importância de “comunicar melhor o alargamento”, para o que seria necessário “ouvir os cidadãos, responder às suas preocupações”. No quadro destas preocupações, além das advertências à Turquia, a Comissão também considerou que a Croácia (na fase de negociações de adesão) e a República Jugoslava da Macedónia (candidata), ainda precisam de mais progressos no processo de aproximação à UE. [Fonte]

Croácia ainda em espera

O relatório da Comissão Europeia sobre o processo de adesão da candidata Croácia, também adoptado ontem, mostra que ainda são necessários passos substanciais, em especial nas frentes política, económica e ambiental.Num balanço das negociações iniciadas a 3 de Outubro de 2005, o órgão executivo estima que a situação política no país melhorou desde então, mas não o suficiente, em especial nas áreas judicial (julgamentos por crimes de guerra, protecção de testeminhas), Administração Pública, regresso de refugiados e luta contra a corrupção. A Croácia é ainda instadaa resolver com os países vizinhos a delimitação de fronteiras.O desequilíbrio na balança comercial e a elevada taxa de endividamento externo figuram entre os maiores riscos para a estabilidade macroeconómica da Croácia, diz a Comissão, exortando-a a terminar com a excessiva intervenção estatal na economia, designadamente deixando de subsidiar empresas não rentáveis.Para a Comissão, embora esta não o declare expressamente no relatório, a Croácia deverá ser o próximo membro da UE, provavelmente no final da década, após a Bulgária e Roménia, que poderão adeirir em Janeiro. Em contrapartida, a Comissão diz, sem reservas, que a Croácia tem uma economia de mercado que funciona e que, na verdade, “continua a preencher os requisitos políticos” para a adesão. Isso depende, porém, da evolução da negociação com a Turquia e do estado de espírito dos líderes europeus, os quais não ignoram a crescente oposição popular perante um cenário de uma UE com 27 estados. Zagreb não se cansa de repetir, todavia, o quão injusto seria se a UE hipotecasse as chances croatas devido a uma questão que não lhe diz respeito. [Fonte]

Bruxelas dá cinco semanas para Ancara implementar reformas

A Comissão Europeia lançou ontem um ultimato à Turquia, nem explícito nem informal mas dando-lhe, na prática, cinco semanas para abrir os seus portos aos navios cipriotas sob pena de fazer descarrilar o seu processo de adesão à União Europeia (UE). Embora a posição saída ontem do colégio de comissários, sob a forma de um Parecer não tenha sido expressa de modo tão explícito, ela traduz-se na clara ideia de que o candidato turco tem, no período que antecede o Conselho Europeu – de 14 e 15 de Dezembro próximo – uma derradeira oportunidade de honrar o compromisso de estender a União Aduaneira UE-Turquia aos novos Estados-Membros da UE, incluindo Chipre, com o qual tem um diferendo político-militar grave. O que, entre outras consequências, implica deixar entrar no seu território barcos de pavilhão cipriota. Esta fora uma das principais condições colocadas pelo Conselho Europeu (chefes de Estado ou de Governo dos 25) para a abertura formal das negociações de adesão, concretizada no início deste ano. A continuação do processo negocial está suspensa do cumprimento das promessas então feitas pelo Governo de Ancara em relação a todas as condições políticas e económicas fixadas pela parte europeia.Ontem, na apresentação do Parecer sobre os futuros alargamentos da UE, o comissário do pelouro, Olli Rehn, explicou as razões que levaram a equipa chefiada por Durão Barroso a deixar para vésperas da próxima Cimeira Europeia a Recomendação que muitos, em Bruxelas, esperavam que tivesse feito já ontem. “Não é o bom momento”, justificou o comissário, frisando que se se pronunciasse mais claramente desde já, a Comissão poderia “pôr em causa os esforços” que estão a ser feitos pela Presidência finlandesa da UE para desbloquear o diferendo que opõe o candidato turco ao Estado-membro Chipre. A Comissão deixa apenas a ameaça velada de que “fará uma Recomendação à Cimeira se a Turquia não der os passos relevantes”, mas prefere não se pronunciar sobre a eventual suspensão das negociações de adesão caso a Turquia ignore o ultimato. E ainda que o venha a fazer no final do prazo, a decisão pertence, em última instância, aos líderes europeus. Posição de cautela que valeu ao orgão executivo as críticas imediatas do presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, Elmar Brok (democrata-cristão alemão), que o acusa de ter enjeitado “responsabilidades” escamoteando uma questão “essencial como a de Chipre”, em prejuízo da sua “credibilidade aos olhos da opinião pública europeia”.Embora reconheça que Ancara ainda tem de fazer progressos, designamdamente em matéria de liberdade de expressão, de direitos das mulheres e das minorias e de liberdade religiosa, a Comissão deixa antever que a UE tem todo o interesse numa Turquia mais europeia. Ancara reagiu ontem através do primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, que embora tenha excluído uma “ruptura” com a União Europeia (UE), advertiu que não cederá em relação ao dossier cipriota, que ameaça o futuro das negociações de adesão da Turquia ao bloco europeu.”O problema cipriota é político e não constitui uma obrigação em relação ao processo de negociações, que é de natureza técnica”, afirmou. E mostrou-se, até, optimista face às relações com a UE “Suspensão, ruptura, essas coisas são impossíveis”, afirmou, antes de dizer que os esforços de Ancara continuarão e de recordar que “mesmo um país como o Reino Unido esperou 11 anos antes de ser membro (da UE) a tempo inteiro”. Manteve-se, no entanto, firme em relação a Chipre, dividida em dois sectores – turco a norte e grego a sul – desde uma intervenção militar turca, reclamando o levantamento das sanções internacionais impostas à entidade ciprioto-turca que a Turquia é o único país a reconhecer. [Fonte]

Comissão Europeia procura evitar crise com a Turquia

A Comissão Europeia vai hoje dar à Turquia um prazo de cinco semanas para cumprir as suas obrigações relativas a Chipre, adiando para Dezembro uma eventual decisão de suspensão das negociações de adesão à União Europeia (UE). Esta ameaça acompanha o relatório que será hoje publicado por Bruxelas sobre a resposta de Ancara à obrigação de estender a união aduaneira euroturca a Chipre, um dos novos Estados da UE que não tem relações diplomáticas com a Turquia. Esta obrigação impõe a abertura dos portos e aeroportos turcos aos navios e aviões cipriotas. Ancara decidiu no entanto ligar esta exigência ao reatamento das relações comerciais entre os europeus e a República Turca do Norte de Chipre, a metade da ilha ocupada pelas tropas turcas desde 1974 e que não é reconhecida pela ONU. Apesar das ameaças repetidas ao longo dos últimos meses por vários responsáveis europeus de suspensão das negociações iniciadas há um ano, Ancara mantém-se intransigente. Ao decidir não propor desde já aos governos da UE a suspensão das negociações, a Comissão espera manter a pressão sobre o Governo de Recep Tayyip Erdogan para cumprir as obrigações da união aduaneira, permitindo simultaneamente à presidência finlandesa da UE prosseguir as negociações entre as duas comunidades cipriotas (grega e turca) e Ancara para resolver o problema da ilha. Mas Bruxelas avisa que avançará com “as recomendações apropriadas na perspectiva do conselho europeu [cimeira de líderes] de Dezembro”, frisando que a recusa persistente da Turquia em abrir os portos a Chipre afectará o processo de adesão. Alguns países da UE recusam no entanto que a questão da eventual suspensão das negociações seja decidida em Dezembro. “Está fora de questão transformar a cimeira numa discussão sobre a reunificação de Chipre”, avisou ontem um embaixador europeu. Mesmo na equipa de Durão Barroso, a questão não é pacífica. Os comissários francês, Jacques Barrot, grego, Stavros Dimas, cipriota, Markos Kyprianou, e a austríaca Benita Ferrero-Waldner têm-se batido pela adopção de uma posição mais firme face a Ancara, seguindo a posição dos seus países. O presidente da Comissão e a maioria dos restantes membros prefere conceder a Ancara uma última oportunidade.O relatório da Comissão analisará, por outro lado, severamente a estagnação, durante o último ano, das reformas políticas na Turquia, em domínios como a liberdade de expressão, liberdade religiosa, direitos das mulheres e dos sindicatos ou o controlo dos civis pelos militares. “Em 2007, será importante realizar esforços para estender a dinâmica das reformas a toda a Turquia”, avisa Bruxelas. Mesmo sem uma decisão formal de suspensão das negociações de adesão, o processo poderá ficar paralisado devido à possibilidade de qualquer país vetar a abertura de cada um dos quase 40 capítulos do direito comunitário que terão de ser negociados com Ancara. Chipre já deixou claro que o fará, com o apoio da França, Áustria e Grécia. [Fonte]

Comissão Europeia apresenta hoje resolução sobre Turquia

A Comissão Europeia vai hoje publicar o relatório sobre a adesão da Turquia à União Europeia, antevendo-se que Bruxelas dê um prazo de cinco semanas a Ancara para cumprir as suas obrigações relativas ao Chipre, nomeadamente no que concerne à união aduaneira euroturca, que implica a abertura dos portos e aeroportos turcos aos navios e aviões cipriotas. A confirmar-se, ficará assim adiado para Dezembro uma eventual decisão de suspensão das negociações de adesão, permitindo à presidência finlandesa da UE prosseguir as negociações entre as duas comunidades cipriotas (grega e turca) e Ancara para resolver o problema da ilha. Apesar das ameaças repetidas ao longo dos últimos meses por vários responsáveis europeus de suspensão das negociações iniciadas há um ano, Ancara mantém-se intransigente. [Fonte]

Comissão ameaça Turquia por causa de Chipre

As negociações de adesão com a Turquia não estão suspensas, mas a Comissão Europeia criticou a lentidão das reformas em curso. Olli Rehn insiste sobretudo na questão de Chipre. O comissário europeu para o alargamento relembrou que a Turquia tem a obrigação de abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. E ameaçou: “A Comissão fará recomendações relevantes antes da Cimeira Europeia de Dezembro se a Turquia não tiver cumprido as suas obrigações.”Bruxelas dá, assim, cinco semanas à Turquia, para que aplique o chamado protocolo de Ancara. Mas esta continua a ligar este protocolo ao fim do isolamento económico da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte.O relatório sublinha também a necessidade de a Turquia passar aos actos no que toca à liberdade de expressão e alterar o artigo 301 do código penal – sobre o insulto à identidade turca – ao abrigo do qual escritores, jornalistas e intelectuais têm sido perseguidos.O chefe da Diplomacia de Ancara, Abdullah Gul, já reagiu: a Turquia está pronta a cumprir os critérios, garantiu. Mas é preciso que todos façam um passo em frente, acrescentou. “Estamos conscientes das nossas lacunas, mas acreditamos na continuidade do processo e estamos firmemente determinados a fazer da Turquia um país muito mais democrático, que aplique melhor os critérios europeus”, afirmou.No geral, o relatório dá conta que o ritmo das reformas desacelerou ao longo do último ano. A situação das mulheres e os direitos das minorias são também temas que preocupam Bruxelas. Nota positiva: o crescimento económico da Turquia está bem e recomenda-se. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas felicita Croácia e Albânia mas diz que a adesão não é para já

A Croácia está no bom caminho e é o país mais desenvolvido dos Balcãs. Essa é a avaliação feita por Bruxelas, no mesmo relatório publicado esta quarta-feira. Contudo, o bom aluno dos Balcãs – candidata desde o ano passado – tem pela frente desafios como a reforma dos sistemas judicial e administrativo e a luta contra a corrupção.Dos restantes Balcãs – todos visam a aproximação à União – só a Macedónia tem estatuto de candidato. Mas Skopje atrasou-se nas reformas, sobretudo judiciais e administrativas e tem também de consolidar a cooperação com a minoria albanesa do país. As grandes críticas vão para a Sérvia, que foi contudo felicitada pela sua “atitude responsável” face à secessão do Montenegro e pela nova Constituição. Ao conflito sobre o estatuto do Kosovo, soma-se a falta de cooperação de Belgrado com o TPI. Enquanto Belgrado não entregar Ratko Mladic a Haia, continuam suspensas as negociações para um Acordo de Associação e Estabilização – visto como o primeiro passo na vida da adesão.Quem já assinou um Acordo de Associação e Estabilização foi a Albânia. A Comissão felicitou o país das Águias pelo papel positivo desempenhado na estabilidade da região.Mas Bruxelas avisou: futuras adesões, só no médio e longo prazo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Cavaco defende UE fortalecida

O Presidente da República (PR) defendeu, ontem, em S. Paulo, em conferência de imprensa, o fortalecimento económico e político da União Europeia (UE), internacionalmente. “Portugal quer uma União Europeia mais forte não apenas economicamente, mas também politicamente. Queremos uma Europa que possa falar com a América Latina, com a América do Norte, com a China e com a Índia”, afirmou, na oportunidade, Cavaco Silva. “Queremos uma Europa que seja um interlocutor forte na cena internacional para ajudar à paz, ao desenvolvimento e à justiça social”, disse o Chefe de Estado, no final de uma visita ao Museu da Língua Portuguesa. O PR defendeu ainda o aprofundamento das relações comerciais entre a UE, o Mercoul e a Comunidade Andina, dois blocos económicos formados por países da América do Sul, frisando que esse será um dos pontos da agenda da presidência portuguesa da UE. Depois de visitar o museu, onde foi cumprimentado por grupos de jovens e de idosos brasileiros que também visitavam o local, o Presidente português elogiou a iniciativa de construir uma instituição dedicada à língua. “Este museu é uma maravilha. Estive aqui há um ano quando ainda estavam as obras a decorrer e interrogava-me como será? Não fazia ideia de como seria… é uma beleza”, afirmou Cavaco Silva. [Fonte]

No Fórum do Porto Canal: a Europa e a pena de morte aplicada a Saddam Hussein

Participo no Fórum do Porto Canal, a nova televisão que se afirma do Porto e do Norte, e que tem como tema discutir e debater com os espectadores a sanção aplicada a Saddam Hussein, condenado à morte no Iraque pelas instâncias judiciais daquele país, no âmbito de um processo que mereceu a reprovação generalizada da comunidade internacional em vista do desfecho a que conduziu. Limito-me a constatar o óbvio: a posição da Europa, em especial da Europa da União expressa pela sua presidência de turno, mais não é do que a afirmação dos principios gerais de direito internacional que enformam as nações civilizadas e dão corpo ao que se convencionou chamar como civilização ocidental. Ocorre recordar que não é possível, ao mesmo tempo, proclamar-nos herdeiros e construtores de uma civilização pautada pelos valores e princípios do humanismo e do personalismo e, ao mesmo tempo, defender a aplicação da sanção máxima – por muito hediondos que sejam – como foram! – os crimes dados por provados, por muito repugnante que seja – como é! – a figura do ditador que chacinou sem dó nem piedade o seu próprio povo. Mas creio dever realçar o quão movediço é este terreno em que, não raro, pode haver a tendência e a tentação para confundir o inconfundível, para misturar o distinto: em que condenar a aplicação da pena de morte pode aparecer como apoio, ou concordância, com a tirania do déspota. Erro crasso, se assim suceder! Ao afirmar estes princípios básicos e basilares limito-me a constatar o que se me afigura como óbvio e a expressar a convicção de que a posição tornada pública pela União Europeia mais não é do que o reconhecimento dos próprios valores fundacionais em que se baseia e assenta a nossa milenar civilização. Da intervenção e participação dos espectadores realça-se um aspecto a merecer a atenção: a concordância, em regra intuitiva e imediata, da vox populi com a aplicação da pena máxima sempre que estão em causa crimes bárbaros e hediondos. É nesse contexto que se afigura oportuno recordar que o Estado, enquanto forma de organização política da sociedade, tem exactamente por missão inalienável garantir a segurança e a justiça dos seus cidadãos e, por conseguinte, impõe-se-lhe que introduza um elemento de racionalidade e de bom-senso, moderando as tendências «taliónicas» do olho por olho, dente por dente que ainda imperam e fazem parte da própria natureza humana, sobretudo quando os atingidos pela barbárie somos nós ou é alguém que nos seja muito próximo. E ainda sobre o julgamento em causa, nunca será demais recordar que as alternativas que se colocavam não eram muitas, oscilando entre entregar o ditador á jurisdição da instância penal internacional (incompetente, todavia, para o julgar pela proibição da retroactividade que impede o julgamento de crimes anteriores à sua criação), entre criar uma jurisdição específica para julgar o ditador (o que seria sempre complicado, dado que tal instância seria sempre a do ocupante e do invasor) ou, finalmente, considerado que o ditador era iraquiano e os crimes foram cometidos no Iraque, confiá-lo ao julgamento do poder judicial iraquiano (dando de barato que este poder existe e funciona e é isento e imparcial – o que não deixa de ser pedir em demasia a um Estado onde, pelo que nos é dado observar todos os dias, parece que nem o executivo nem o legislativo, os outros dois pilares do Estado, funcionam). Da mesma forma que o jurista pouco mais pode constatar que a saída de tal sentença na véspera de importantes eleições legislativas norte-americanas mais não terá sido do que mera coincidência – que o comentador pode assinalar e sobre a qual pode especular mas que o jurista mais não pode, ou não deve, do que se limitar a registar…

Uma Europa que possa falar para o mundo

O Presidente da República defendeu ontem o fortalecimento económico e político da União Europeia na cena internacional, durante uma conferência de imprensa, em São Paulo. “Portugal quer uma União Europeia mais forte não apenas economicamente, mas também politicamente. Queremos uma Europa que possa falar com a América Latina, com a América do Norte, com a China e com a Índia”, afirmou Cavaco Silva. “Queremos uma Europa que seja um interlocutor forte na cena internacional para ajudar a paz, ao desenvolvimento e à justiça social”, disse no final de uma visita ao Museu da Língua Portuguesa. O Chefe de Estado defendeu o aprofundamento das relações comerciais entre a UE, o Mercoul e a Comunidade Andina, dois blocos económicos formados por países da América do Sul. O Presidente salientou que esse aprofundamento das relações comerciais será um dos pontos da agenda da presidência portuguesa da União Europeia, a partir do segundo semestre de 2007. Depois de visitar o Museu da Língua Portuguesa, Cavaco Silva elogiou a iniciativa de construir uma instituição dedicada à língua. “Este museu é uma maravilha. Estive aqui há um ano quando ainda estavam as obras a decorrer e interrogava-me como será? Não fazia ideia de como seria… É uma beleza, de uma criatividade, de uma imaginação notável”, afirmou. Cavaco Silva defendeu ainda a “cooperação activa” entre os criadores museu brasileiro e o Ministério da Cultura de Portugal para criação de uma instituição semelhante em Lisboa – o Mar da Língua – junto ao rio Tejo. [Fonte]

Países do sul chumbam directiva sobre o aumento do tempo de trabalho

A directiva europeia sobre o horário de trabalho voltou a ser chumbada. Espanha, França, Itália e Chipre opuseram-se à reforma que visava aumentar o limite máximo de trabalho, que é, actualmente, de 48 horas semanais. Estes países pediram ainda um calendário concreto para a supressão progressiva da prerrogativa que permite à Grã-Bretanha ultrapassar este limite. Há três anos que os Estados membros tentam chegar a um acordo. Os países mais liberais reivindicam a flexibilidade, para que os trabalhadores possam trabalhar mais para ganhar mais. Os países mais sociais, dão prioridade à saúde dos assalariados e ao tempo livre para a vida de família.Actualmente, excepto Itália e Luxemburgo, todos os Estados membros violam a directiva em vigor, porque não reconhecem como tempo de trabalho os períodos inactivos do pessoal que está de prevenção, como bombeiros, seguranças ou médicos. A Comissão Europeia ameaça, agora, apresentar queixa no Tribunal Europeu de Justiça. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Tensões em pano de fundo da reunião entre Rússia e União Europeia

As grandes questões internacionais dominaram a reunião entre a Rússia e a União Europeia. Serguei Lavrov acusa os europeus de serem demasiado duros nas sanções previstas contra o Irão, por causa do programa nuclear. Enquanto elas não forem transformadas em medidas “razoáveis” e adaptadas à situação, Moscovo rejeita o projecto de resolução ONU, garantiu o ministro russo dos Negócios Estrangeiros, que também discutiu o conflito com a Geórgia. “Quanto à questão sobre o que a Geórgia tem de fazer à Rússia… espero que nada. Já chega de Geórgia. Penso que ninguém deve fazer nada a ninguém, devemos é voltar a um relacionamento normal e civilizado”, afirmou o chefe da Diplomacia de Moscovo.As tensões energéticas juntam-se ao actual conflito diplomático entre a Rússia e a Geórgia. O gigante russo, Gazprom, acabou de anunciar que vai aumentar, para o dobro, o preço do gás a fornecer à Geórgia. A questão energética é também um dos temas sensíveis das relações entre Moscovo e Bruxelas. A reunião desta sexta-feira serve de preparação para a Cimeira União Europeia-Rússia, de 24 de Novembro. A União Europeia espera, nessa altura, começar a negociar uma nova parceria entre os dois blocos, para substituir a que termina dentro de um ano. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Anulada a reunião entre turcos e cipriotas

Sem grandes explicações, a presidência finlandesa da União anulou a reunião entre turcos e cipriotas, prevista para domingo e segunda-feira. Erkki Tuomioja, o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, limitou-se a dizer que as partes envolvidas incentivaram a Finlândia a continuar os seus esforços.Do lado turco, Abdulah Gul reconhece a boa vontade finlandesa mas diz que não foi possível criar um ambiente propício à reunião porque as partes envolvidas não queriam participar. Segundo fontes comunitárias, terá sido a própria Turquia a não ver com bons olhos a presença dos cipriotas gregos na mesa das negociações.No entanto, mantém-se a reunião bilateral desta sexta-feira, em Bruxelas, entre a União Europeia e Mehmet Ali Talat, o presidente da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte, só reconhecida por Ancara. Em 2004, só a parte Sul da ilha, reconhecida internacionalmente, é que aderiu à União Europeia. Desde a invasão turca de 1974 que a parte Norte sofre um embargo económico. Mas a Europa está a fazer os possíveis por pôr fim ao isolamento dos cipriotas turcos. Tanto mais que, em referendo, estes disseram “sim” ao plano da ONU para a reunificação da ilha e foram os cipriotas gregos que o inviabilizaram. Nicósia continua, pois, a ser a última capital dividida da Europa. O encontro deste fim-de-semana tinha como objectivo discutir um possível compromisso para minimizar o conflito cipriota, antes do relatório que a Comissão Europeia vai apresentar, na próxima quarta-feira, sobre os progressos da Turquia na via da adesão. Uma via dificultada pelo finca-pé turco em abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, enquanto durar o isolamento da parte Norte.Para facilitar as negociações, a presidência finlandesa propunha a abertura do porto de Famaguste, na parte Norte de Chipre, e a transferência de Varosha, cidade-fantasma da mesma região, para controlo da ONU. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Memória – o Tratado da União Europeia

Foi há treze anos – a 1 de Novembro de 1993 – que entrou em vigor o Tratado da União Europeia, popularizado como Tratado de Maastricht em homenagem à cidade holandesa onde foi assinado, no ano de 1992. Treze anos depois, o facto passou praticamente ao lado do noticiário do dia e dispensou quaisquer referências ou observações, pese embora se tratar de um documento estruturante na vida da Europa comunitária e que cada vez mais conforma e estrutura a vida dos cidadãos europeus. Após um longo e complexo processo de ratificação – que, recorde-se, obrigou à realização de dois referendos na Dinamarca depois de o primeiro ter reprovado o Tratado, inaugurando a muito pouco recomendável moda de que para um sim ser válido tem de ser dito uma única vez, mas para o não ser válido necessita de ser expresso duas vezes; moda, aliás, repetida anos mais tarde na República da Irlanda a propósito do Tratado de Nice – acabou por entrar em vigor aquele que terá sido, provavelmente, o último grande legado que em matéria de europeísmo e projecto europeu no foi deixado pela geração de ilustres governantes que antecedeu a daqueles que nos vai governando. Documento a que andarão sempre associados os nomes de Kohl, Mitterrand, Delors, Gonzalez, e tantos outros que contribuiram para a governação europeia das últimas décadas do século anterior. Apesar das críticas que suscitou e das reservas de que foi alvo, hoje o Tratado está aí – apesar de já alterado em Amesterdão e Nice – e continua a afirmar-se como o documento estruturante da União que se vai construindo a cada dia que passa.

Bruxelas prevê cinco ou seis anos de pausa no alargamento da União

Más notícias para a Macedónia e restantes Balcãs: Bruxelas prevê uma pausa na aproximação destes países à União Europeia. A Comissão Europeia considera que o novo governo macedónio abusa das nomeações políticas na função pública e não dialoga o suficiente com a minoria albanesa. Um balde de água fria para Skopje, que recebeu o estatuto de candidata o ano passado e esperava ver abertas as negociações de adesão no próximo ano.Os outros países da região também não têm feito muitos progressos. A Croácia, que começou a negociar há um ano, deverá ser o primeiro país da região a aderir, mas vai ter de esperar. Segundo fontes comunitárias, depois da adesão da Bulgária e da Roménia, já em Janeiro, Bruxelas vai fazer uma pausa de cinco ou seis anos antes de acolher novos membros. No relatório sobre os progressos da região, que Bruxelas vai apresentar na próxima semana, a Comissão volta a referir que a Sérvia ainda não entregou Ratko Mladic ao Tribunal Penal Internacional. Por isso, as negociações do Acordo de Estabilização e Associação – primeiro passo para a adesão – estão suspensas, até que Carla del Ponte declare que Belgrado colabora com o TPI. Contudo, Bruxelas reconhece que a nova constituição sérvia representa um passo em frente na democratização do país.A Comissão vai também apontar o dedo à Bósnia, que continua sem proceder à reforma da polícia, considera necessária por Bruxelas. E a Albânia, o mais pobre dos países balcânicos, ainda tem muito caminho pela frente antes de poder sonhar com o estatuto de candidata oficial à União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Conselho Internacional dos Aeroportos Europeus discute novas medidas de segurança

Para discutir as novas medidas de segurança nas viagens de avião, o comissário para os Transportes, Jacques Barrot, recebeu, esta terça-feira, em Bruxelas, uma delegação do Conselho Internacional dos Aeroportos Europeus.No centro da discussão, as novas regras relativas ao transporte de líquidos na bagagem de mão dos passageiros. A partir da próxima segunda-feira, apenas será possível transportar um decilitro de líquido por recipiente, num saco de plástico transparente com capacidade máxima para um litro.Quanto às malas, uma por pessoa, desde que não ultrapasse os 56 centímetros, por 45, por vinte e cinco. E os computadores portáteis devem ser retirados dos respectivos sacos. As regras aplicam-se aos voos no interior da União Europeia, e também da Noruega, Islândia e Suíça. As medidas relativas aos líquidos não se aplicam às garrafas compradas dentro do aeroporto, após o ‘check in’. Mas os passageiros que venham de um país não membro podem ver as suas garrafas confiscadas à chegada à União Europeia, por falta de controlo da sua origem. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas preocupada com desrespeito dos direitos humanos na Turquia

O desrespeito dos Direitos Humanos e da liberdade de expressão é a principal preocupação da Comissão Europeia em relação à Turquia. No relatório dos progressos, que Bruxelas vai apresentar na próxima semana, o executivo comunitário refere as perseguições aos jornalistas e intelectuais – mesmo quando estes expressam as suas opiniões de forma pacífica. Escritores, como o recém nobelizado Orhan Pamuk, são perseguidos por “insulto à identidade turca”. Um delito definido pelo artigo 301 do código penal e que o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, disse, recentemente, não ter intenção de alterar – apesar das pressões de Bruxelas. Convêm não esquecer que, no próximo ano, a Turquia enfrenta eleições legislativas e presidenciais e que apenas um terço da população defende a adesão do país à União Europeia.Bruxelas critica também o fracasso das negociações sobre Chipre. Em busca de uma solução, esta sexta-feira, a presidência finlandesa vai receber o dirigente cipriota turco, Mehmet Ali Talat. Em debate, um plano que propõe a abertura do porto de Famaguste, na parte Norte de Chipre, e a transferência de Varosha, cidade-fantasma da mesma região, para controlo da ONU. Gestos que visam pôr fim ao isolamento da autoproclamada Republica Turca de Chipre do Norte, só reconhecida por Ancara. Em troca, a União Europeia exige da Turquia que abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, como estabelece o chamado Protocolo de Ancara. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Espanha fecha a porta a búlgaros e romenos

Durante dois anos, a Espanha não vai abrir as suas portas aos trabalhadores da Roménia e da Bulgária. Os dois países vão aderir à União Europeia já em Janeiro.Estas restrições, explicou o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, são iguais às que Madrid aplicou, em 2004, aquando do grande alargamento da União a dez novos países.A Espanha junta-se, assim, à Irlanda e ao Reino Unido, que também já anunciaram manter as portas fechadas. Pelo contrário, os países do Leste, assim como a Finlândia, vão abrir as suas portas aos trabalhadores dos dois novos Estados membros.O governo de Madrid salienta que, em Espanha, já trabalham, legalmente, 500 mil romenos. Por uma questão de proximidade linguística, os romenos preferem os países do Sul – Itália, Espanha ou Portugal. Os vizinhos búlgaros seguem praticamente o mesmo caminho, com uma preferência pela Grécia.Os dois países são mais pobres do que os dez que aderiram à União, em 2004. Mas o governo de Bucareste espera cativar os seus cidadãos graça ao investimento estrangeiro no país. Só empresas espanholas há 80 interessadas no mercado romeno. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Chipre continua a envenenar relações entre União Europeia e Turquia

A solução de compromisso para pôr fim ao isolamento da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte, proposta pela Finlândia, não convence a Turquia. Embora não se conheçam os detalhes, sabe-se que o plano da Finlândia, que assume a presidência rotativa da União, visa, sobretudo, acabar com o embargo comercial imposto à parte Norte, desde a invasão turca de 1974. Contudo, não satisfaz o primeiro-ministro turco. “Podemos negociar o plano, mas ele não é lá muito razoável”, afirmou Recep Tayyip Erdogan.Em 2004, só a parte cipriota grega, a Sul – a única reconhecida internacionalmente – é que aderiu à União Europeia. A semana passada, pela primeira vez, Bruxelas atribuiu uma ajuda de 38 milhões de euros à parte Norte, para impulsionar a economia do território, só reconhecido por Ancara.O gesto não chega, contudo, para que a Turquia abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. Um compromisso assumido perante a União Europeia e que pode, caso não seja honrado, pôr em risco as negociações de adesão da Turquia. No próximo dia 8, Bruxelas faz o ponto da situação sobre os progressos de Ancara. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

União Europeia e Rússia cooperam na luta antiterrorista

Um acordo de cooperação na luta contra o terrorismo foi um dos principais resultados da reunião do Conselho de Parceria Permanente entre a União Europeia e a Rússia. Em Helsínquia, os líderes dos dois blocos discutiram o financiamento e o recrutamento do terrorismo, o uso da internet para fins ilegais ou ainda a protecção das infra-estruturas sensíveis. No combate ao crime organizado, foi também acordada uma maior cooperação entre a Rússia, as autoridades europeias e a a Europol. Mas a cooperação não se fica por aqui. Alarga-se tambem à gestão das fronteiras e ao controlo da imigração clandestina. O comissário europeu para a Justiça diz que “o primeiro resultado desta cooperação deve ser a entrada em vigor, em breve, do acordo de readmissão de clandestinos e do acordo sobre a facilitação dos vistos, ambos já assinados”. Franco Frattini diz esperar que o Parlamento europeu se pronuncie em Dezembro “para que os acordos possam entrar em vigor no início de 2007″.Mas um outro assunto continua, contudo, a preocupar os europeus: a energia. O comissário da tutela, Andris Piebalgs, foi a Moscovo, pedir à Rússia que crie condições de segurança para os investimentos estrangeiros nos projectos de extracção de gás. A Rússia fornece um quarto do gás dos Vinte e Cinco mas continua a não abrir o seu mercado às empresas da União Europeia. É preciso reforçar a “confiança mútua no sector energético”, afirmou o comissário. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Cimeira UE – Ucrânia termina com vistos mais baratos para os ucranianos

Acordo sobre os vistos, convergência da regulamentação e um tratado de comércio livre em perspectiva são os principais resultados da Cimeira União Europeia-Ucrânia, que decorreu esta sexta-feira, na Finlândia. As duas partes assinaram um acordo que vai permitir uma atribuição de vistos mais fácil e mais barata para os cidadãos ucranianos que queiram deslocar-se à Europa. E avançaram com a ideia de um acordo de cooperação reforçada, a negociar no próximo ano, e que pode conduzir Kiev também à Organização Mundial do Comércio.Mas Vitor Iuschenko, que nunca negou a vocação europeia da Ucrânia, ouviu Barroso afirmar, peremptoriamente, que a adesão não é para já: “A Ucrânia não está pronta e nós também não. A Ucrânia ainda tem reformas a fazer – sejamos honestos. E, actualmente, na União Europeia, não estamos prontos. Os nossos Estados membros não estão prontos a assumir novas obrigações de adesão. Mas isto não é um sinal negativo para os nossos amigos ucranianos. Pelo contrário. É para encorajá-los a continuar as reformas.” Quanto à questão da energia, o presidente ucraniano tranquilizou os europeus. A Ucrânia, país de trânsito dos gasodutos que vêm da Rússia, está em condições de garantir um fornecimento regular de gás à União Europeia, durante este Inverno. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Holanda prevê restrições para trabalhadores da Bulgária e da Roménia

A Holanda poderá ser o próximo Estado membro a fechar as portas aos trabalhadores da Bulgária e da Roménia. Os dois países vão aderir à União Europeia a 1 de Janeiro. O executivo holandês está a ponderar a aplicação, durante pelo menos dois anos, de medidas restritivas, como a necessidade de autorizações de trabalho. A Holanda poderá assim juntar-se ao Reino Unido e à Irlanda, que, desta vez, já anunciaram fechar as portas a búlgaros e romenos – excepto na agricultura e na indústria alimentar. O mesmo devem fazer Áustria, Alemanha e Dinamarca. Pelo contrário, seis países já afirmaram que vão abrir as suas portas sem problemas. Cinco deles – Polónia, República Checa, Eslováquia, Letónia e Estónia – aderiram em 2004. O sexto país é a Finlândia. Os analistas prevêem ainda que Lituânia e Suécia também não imponham restrições. Os países do Sul, como Portugal, Espanha, Itália ou Grécia, estão indecisos. É aqui que já se encontram, actualmente, as maiores comunidades de trabalhadores búlgaros e romenos. Desde 2001 que a Roménia faz parte do espaço Schengen, o que tem facilitado a mobilidade. Seja como for, as restrições que forem aplicadas só podem ficar em vigor durante um máximo de sete anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Líder da oposição bielorrussa ganha Prémio Sakarov 2006

Alexander Milinkievich é o vencedor do Prémio Sakarov 2006. O líder da oposição bielorrussa tem desenvolvido uma longa marcha pela democratização do seu país. Milinkievich, de 59 anos, dedica este prémio aos milhares de democratas bielorrussos e diz esperar que este galardão ajude a pôr fim ao regime ditatorial de Alexander Lukashenko.Milinkievich, que já tinha sido recebido pelos eurodeputados, era um dos favoritos para a atribuição do prémio, instituído em 1988 pelo Parlamento Europeu. O Prémio Sakarov para a liberdade de pensamento distingue todos os anos pessoas ou organizações que se destaquem na luta contra a opressão, a intolerância e a injustiça e pela defesa dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais.Entre os dois finalistas estavam também o jornalista e diplomata libanês Ghassan Tueni e as associações não governamentais que lutam pela libertação dos reféns capturados pelas FARC na Colômbia, incluindo a franco-colombiana Ingrid Bétancourt. O prémio, acompanhado de um cheque de 50 mil euros, será entregue, em Estrasburgo, na sessão plenária, a 13 de Dezembro. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Europa declara guerra à internet enquanto ferramenta de terroristas

Os seis países mais populosos da União Europeia aprovaram uma série de medidas para prevenir ataques terroristas. Entre elas, um maior controlo da internet, para a tornar menos permeável aos terroristas, como explica o ministro britânico da Administração Interna. Diz John Reid: “No que respeita ao terrorismo, a acção passa por um maior trabalho de prevenção conjunta de um futuro ataque – previsível -, através da identificação das ameaças e da recomendação das respostas; transformando a internet num local mais hostil à operação das redes terroristas e diminuindo, se possível, a facilidade de operação que a internet lhes dá em termos de informação e de propaganda; e partilhando as nossas investigações em termos de explosivos, sobretudo em termos de explosivos líquidos.”Os ministros da Administração Interna de Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha e Polónia – que representam 75% da população europeia – discutiram também as questões da imigração e do asilo, como explica o ministro francês Nicolas Sarkozy: “Por exemplo, sobre o estatuto de refugiado político, propus – propusemos – que haja um procedimento europeu. Se queremos ser eficazes é preciso que trabalhemos juntos. Isso quer dizer, por exemplo, um projecto de parceria entre a África e a Europa.”Reunidos em Stratford-upon-Avon, no Reino Unido, os ministros debateram igualmente a fraude fiscal. As autoridades britânicas defendem que grupos criminosos importam produtos como telemóveis, que depois vendem, cobram o IVA, mas desaparecem posteriormente com o valor do imposto e assim financiam o terrorismo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Portugal condenado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por causa do traçado da A2

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou hoje o Estado português por violação de normais ambientais na escolha do traçado da auto-estrada do sul (A2), dando provimento a uma queixa apresentada pela Comissão Europeia. O Tribunal de Justiça europeu, com sede no Luxemburgo, considera no acórdão hoje divulgado que o Estado português não cumpriu as obrigações relativas à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, ao dar execução a um projecto de auto-estrada cujo traçado atravessa a Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde, apesar de um estudo de impacto ambiental negativo. O caso havia sido levado a tribunal pela Comissão Europeia, na sequência de uma queixa apresentada em 2000 por três associações ambientalistas – Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Quercus e Geota -, segundo as quais existiam alternativas à execução de um troço de cerca de 10 quilómetros no interior da ZPE de Castro Verde, assim classificada devido aos habitats de aves selvagens. O Tribunal de Justiça, que condenou hoje o Estado português nas despesas – como solicitara Bruxelas -, assinala que a República Portuguesa deu execução à obra apesar das conclusões negativas da avaliação do impacto ambiental e sem ter demonstrado a inexistência de soluções alternativas ao referido traçado. O acórdão indica que as autoridades portuguesas analisaram e recusaram várias soluções alternativas que atravessavam a ZPE de Castro Verde nas não demonstraram ter estudado alternativas no exterior da Zona de Protecção Especial. O tribunal considera que, em função do estudo de impacte ambiental – que considerada que o projecto representava um «impacto negativo muito significativo» na avifauna presente na ZPE de Castro Verde – as autoridades portuguesas, no momento em que autorizaram o projecto, «não podiam legitimamente considerar que estava isento de efeitos prejudiciais para a integridade da zona». Para o tribunal, a circunstância de, após a sua realização, a obra não ter produzido tais efeitos – como argumentou o Estado na fase de contencioso – «é irrelevante para esta apreciação», pois «é no momento em que é tomada a decisão (…) que não deve subsistir nenhuma dúvida razoável». O projecto de construção da A2, que liga Lisboa ao Algarve, foi adjudicado em 1997 à sociedade Brisa, que, em relação ao sublanço da auto-estrada em causa, elaborou um projecto de traçado atravessando a parte ocidental da ZPE de Castro Verde, tendo em 2000 o secretário de Estado do Ambiente autorizado a execução da obra. O sublanço da auto-estrada A2 de Aljustrel a Castro Verde foi aberto à circulação em Julho de 2001, numa altura em que já estava em curso um processo de infracção aberto pela Comissão na sequência da queixa apresentada pelas associações ambientalistas. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

O texto integral do acórdão condenatório será publicado na Jurisprudência Europeia, a secção de jurisprudência do Respublica Europeia.

Londres limita mercado de trabalho a búlgaros e romenos em 2007

A Bulgária e a Roménia vão fazer parte da União Europeia já a partir de Janeiro do próximo ano mas o Reino Unido está decidido a manter limitações rigorosas para os cidadãos desses países que pretendam trabalhar em terras de sua majestade.O ministro do Interior britânico, John Reid, explicou ser preciso estabelecer um equilíbrio entre as necessidades económicas e a protecção da sociedade.Reid garante que não haverá direito automático para quem quiser trabalhar no país e acrescentou que o governo vai alterar o processo de uma forma gradual para fazer corresponder a oferta de trabalho às necessidades de mão-de-obra qualificada. De acordo com um estudo levado a cabo por um instituto público inglês, mais de 40 mil búlgaros e 15 mil romenos desejam imigrar para o Reino Unido. O governo de Sófia reagiu ao anúncio das restrições que Londres pretende aplicar. Dimitar Tsanchev, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, refere que a medida irá causar um grande desapontamento à Bulgária porque o país tem excelentes relações com o Reino Unido. A Bulgária equaciona retaliar na mesma moeda a Londres.Os mais afectados com estas restrições são os cidadãos menos qualificados. Apenas será permitida a entrada no Reino Unido até 20 mil trabalhadores autorizados a trabalhar seis meses e apenas na área agro-alimentar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Europa pede à China economia mais justa mas não fala de direitos do Homem

A China deve abrir a sua economia às empresas europeias, demonstrando que a globalização é uma via com dois sentidos. Este é, em resumo, o teor de uma declaração política, adoptada pela Comissão Europeia. Apesar da guerra dos têxteis e da guerra do calçado, a China é vista com um grande desafio para uma boa parte dos Estados membros. A mesma visão tem o comissário para o Comércio, Peter Mandelson: “A China está a tornar-se uma relação muito importante para nós. Mas tem de ser correcta. A China é muito competitiva, o que é bom, mas essa competição tem de ser justa. E o objecto desta declaração é garantir que essa concorrência, embora intensa, seja justa.”Um outro indicador das relações, é o número de estudantes chineses na Europa, como explica David Shanbaugh, da George Washington University, que participou numa reunião sob as parcerias estratégicas com Pequim: “Neste último ano, 160 mil chineses estudaram nas universidades europeias. Isto é 100 mil mais do que os que foram para os Estados Unidos, por exemplo. É um aumento de trocas culturais, comerciais, tecnológicas e afins. A interacção entre a China e a União Europeia aumentou substancialmente nos últimos anos. Aliás, o turismo é outro indicador disso mesmo.”O texto aprovado em Bruxelas aponta o dedo à contrafacção e às violações da propriedade intelectual, na China. Mas, fortemente vocacionado para as questões económicas, o documento não refere o desrespeito pelos direitos humanos que ainda se vive no país. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Memória – a revolução húngara

Há cinquenta anos o mártir povo húngaro reagia nas ruas de Budapeste e clamava por liberdade, por democracia e por direitos cívicos e políticos. O governo «irmão» e «amigo» soviético, de quem era esperada uma posição de solidariedade e de apoio, fez aquilo que melhor sabia fazer – enviou o Exército Vermelho para as ruas de Budapeste para esmagar a «insubordinação reaccionária». Dezenas de milhar de mortos ficaram a tingir as mãos e a sujar a consciência dos senhores do Kremlin e a envergonhar a Europa. A denúncia da estalinização e dos crimes que a mesma comportou, feita por Kruchtchev ante o XX Congresso do PCUS, em Fevereiro de 1956, anunciou novos tempos na política soviética. Porém, a esperança durou pouco tempo. E faz precisamente hoje 50 anos, já os intelectuais húngaros se viam na necessidade de clamar, via rádio, para todo o Ocidente: “Não vos esqueceis da Hungria!”. Mas o Ocidente esqueceu-se. Os apelos foram em vão. E os movimentos populares húngaros só foram travados com recurso ao Exército Vermelho. Kruchtchev mostrava ao mundo que a própria desestalinização comportava limites: os limites territoriais das fronteiras dos Estados satélites, os limites territoriais do próprio Império, não eram discutíveis. A história da Europa também se faz destes momentos de memória: de martírio de uns quantos para vergonha de muitos outros.

«Unidos na diversidade» – entrevista

Com uma entrevista da jornalista Paula Moura Pinheiro gravei o próximo programa «Unidos na diversidade» da Rádio Europa [90.4 FM na região de Lisboa, ou online através do site da Rádio Europa, ou aqui no Respública Europeia, na coluna da direita] que irá para o ar na próxima quinta-feira às 10H07M repetindo às 20H07 – entrevista que estará disponível nesta página em breve.

Preparando a referida conversa, e como referência de alguns temas importantes a abordar, foram tomadas algumas notas que aqui se deixam nos exactos termos em que foram registadas:

Turquia na União Europeia. A União Europeia tem-se portado mal com a Turquia. Há fundados receios de que as declarações públicas proferidas pelos principais líderes europeus não correspondam ao seu sentir profundo. Em linguagem jurídica a isto chama-se simulação. O caso francês protagonizado pelo Presidente Chirac é paradigmático: insiste no apoio público à adesão mas remete a decisão final para um referendo (que não é obrigatório pela sua Constituição) quando se sabe que o eleitorado é esmagadoramente contrário a essa adesão. Outros líderes persistem na defesa pública da adesão mas não se inibem de criar entraves sucessivos à sua concretização. Este problema reveste uma extrema gravidade porque a Turquia faz parte do bloco de defesa ocidental que é a NATO e não seria conveniente que os problemas da União Europeia se transpusessem para a aliança militar. Tal poderia vir a criar mais uma grave clivagem intra-ocidental. Tudo se facilitaria se fosse oferecida a Ancara uma parceria privilegiada certa e segura em vez de uma promessa de adesão cada vez mais incerta e menos segura. Por outro lado, a adesão é defendida sobretudo por aqueles que se limitam a apostar numa Europa económica, desprovida de projecto político. A União Europeia significa a busca permanente de um denominador comum: quanto mais heterogéneo for o grupo dos seus Estados membros, menor será esse denomidor, mais frágil será o projecto europeu.

A falta de lideranças na Europa. Pela primeira vez a Europa está a ser governada pela geração dos netos dos fundadores, a geração que nasceu já depois da segunda guerra mundial, que não conheceu as agruras do conflito, que se formou no período de expansão dos anos 60, à sombra do milagre económico alemão. Bem distinto do que sucedeu com a geração dos pais fundadores ou a geração seguinte que ainda sentiu as dificuldades do conflito. E que, portanto, foi sensível às razões políticas em que assenta o projecto comunitário. Esta geração que nos governa é a primeira nada e criada no pós-guerra, não viveu as dificuldades que motivaram o impulso político da criação do projecto europeu e mostra-se muito mais sensível para as questões e os apelos do mercado e da economia. Falta-lhe, por isso, ambição e arrojo político. A Europa da União precisa de mais política e de menos economia ou tecnocracia.

A crise constitucional. A questão constitucional será, porventura, a mais permente e candente questão com que se defronta actualmente a Europa da União. Em termos simples, dir-se-á que a União Europeia não pode, simultaneamente, alargar-se por forma a constituir quase a «ONU da Europa» e, ao mesmo tempo, não se reformar, não adaptar as suas instituições (pensadas para uma Comunidade a 6), não rever os seus esquemas e processos de tomada de decisão – tudo a par com a vontade e o desejo de lançar novas políticas comunitárias em domínios cada vez mais alargados. Querer tudo isto, com o actual quadro institucional, equivale a tentar encontrar a quadratura do círculo. É impossível! Ora, a resolução de todas estas questões só se consegue fazer em sede de revisão dos tratados fundacionais, substituindo-os por um novo e consolidado Tratado Fundamental – que substitua os existentes e dê resposta aos desafios enunciados.

A próxima presidência portuguesa. Tem todas as condições para se afirmar como uma presidência marcante para a União, com uma forte componente política resultante da escolha conjunta dos temas a privilegiar efectuada em conjugação com a Alemanha e a Eslovénia, resultante do facto de suceder à presidência de um grande Estado como a Alemanha e resultante, ainda, do facto de ser a primeira presidência que se seguirá às eleições presidenciais francesas – esperando-se uma atitude politicamente mais marcante do próximo Presidente francês.

Lahti prepara-se para a Cimeira Europeia

A cidade finlandesa de Lahti prepara-se para receber a Cimeira Europeia de Outono, que tem na ordem de trabalhos a energia, mas também a imigração e o desenvolvimento tecnológico. As medidas de segurança foram reforçadas, antes da chegada dos chefes de Estado e de governo dos Vinte e Cinco. O tema forte da cimeira vai ser a energia e as relações energéticas com a Rússia, principal fornecedor da União. A presidência finlandesa pede aos Vinte e Cinco que falem em uníssono face a Moscovo, mas alguns países receiam que a Rússia use o gás como forma de pressão. O analista Hiski Haukkala reconhece que a balança das relações pesa mais do lado de Moscovo: “Há uma forma de interdependência entre a União Europeia e a Rússia. Mas podemos pensar que, eventualmente, uma forma mais simétrica de dependência entre ambas as partes poderia dar mais poder à União Europeia para influenciar a situação na Rússia. Isto não se verifica e foi aqui que, de certa forma, a União Europeia falhou, na sua política face à Rússia.” Em Lahti, Vladimir Putin será o convidado de honra, mas os Vinte e Cinco vão confrontá-lo com o assassinato recente da jornalista Anna Politkovskaya. Na agenda da reunião, estão ainda a ajuda a Espanha, confrontada com o fluxo de imigrantes clandestinos, ou a criação do futuro Instituto Europeu de Tecnologia, um projecto cujo orçamento ronda os dois mil e quatrocentos milhões de euros para os próximos sete anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Energia vai dominar Cimeira Europeia

Os Vinte e Cinco devem falar a uma só voz perante a Rússia, na cimeira desta sexta-feira, onde a questão energética será um dos temas mais importantes da agenda. A Europa quer que Moscovo ratifique a “carta da energia”, que garantirá a segurança do aprovisionamento de gás e petróleo aos Vinte e Cinco. A Rússia fornece um quarto da energia usada pela Europa. Uma dependência europeia que não mete medo a Durão Barroso. O presidente da Comissão Europeia diz que a situação pode mesmo ser positiva para ambas as partes: “Nós, a União Europeia, somos o maior comprador mundial de energia. Podemos ter uma situação em que todos ganham. A nossa força reside exactamente no nosso mercado. E esta é a mensagem que vamos dar, de uma forma construtiva mas firme, ao presidente Putin, durante o jantar de sexta-feira.” A participação das empresas europeias nos gasodutos russos é uma exigência de certos Estados membros, depois de a Shell ter sido afastada do projecto de Sakhaline. Mas o analista Michael Emerson, do Centro de Estudos Políticos Europeus, tem uma visão de longo prazo: “Isto é uma corrida de fundo para ambas as partes. Os investimentos europeus em gasodutos russos são projectos a 20, a 30 anos. E o processo de democratização e de europeização da Rússia é também para uma ou duas gerações.” O presidente russo é o convidado de honra da Cimeira Europeia desta sexta-feira. Vladimir Putin participará num jantar de trabalho, onde o prato principal será, pois, a energia. Mas a sobremesa pode ter um travo amargo, para Putin: os Vinte e Cinco querem falar sobre o assassinato do jornalista russa, Anna Politkovskaia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas apresenta esta quarta-feira plano de liberalização dos correios

É a liberalização anunciada das cartas de menos de 50 gramas. A Comissão Europeia confirma, esta quarta-feira, a liberalização, em 2009, desta área dos correios – a mais utilizada – e que continua sob monopólio das empresas estatais da maioria dos Vinte e Cinco. A liberalização proposta por Bruxelas prevê a manutenção de uma missão de serviço público: isto é, a garantia de que todos os cidadãos europeus podem enviar e receber correio cinco dias por semana, a preços correctos, mesmo se morarem em lugares recônditos. Na passada semana, vários correios europeus manifestaram-se os seus receios sobre quem deverá financiar este serviço público, e em que moldes. A abertura dos correios à concorrência começou há 10 anos, com as encomendas e cartas superiores a 50 gramas. Até agora, apenas três países – Suécia, Finlândia e Grã-Bretanha – liberalizaram completamente o sector. Os Correios empregam cinco milhões de pessoas, em toda a União. A liberalização é mal vista na maioria dos países do Sul. A França já ameaçou mesmo convocar manifestações contra o projecto. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Relações cada vez mais tensas entre Turquia e UE

Para tentar salvar as negociações com a Turquia, os representantes da União Europeia (UE) reuniram-se, no Luxemburgo, com os dirigentes turcos, sob fundo de tensão.Ancara não perdoa a Paris, o voto dos deputados franceses que penaliza a negação do genocídio arménio. O chefe da diplomacia turca, Abdulah Gul, acusa a França de não respeitar a liberdade de expressão.A envenenar as relações com os Vinte e Cinco continua a questão cipriota. A presidência finlandesa da União está a preparar uma proposta para reduzir o isolamento da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte. Mas, para já, não há nada de novo, garante o ministro Erkki Tuomioja: “Antes de aprovar quaisquer propostas, estejam descansados que elas serão completamente disponibilizadas ao público, à imprensa e aos decisores de todos os Estados membros assim como da Turquia. Mas enquanto as negociações estão a decorrer, não vou complicá-las contando-vos os pormenores.”A Turquia é o único país que comercializa com o Norte de Chipre. Em contrapartida, recusa abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. A República de Chipre, por seu lado, também não facilita as coisas. Nicósia exige que a cidade fantasma de Varosha seja devolvida aos antigos habitantes. Os 40 mil cipriotas gregos que moravam na cidade abandonaram-na, quando as tropas turcas invadiram o país, em 1974.No próximo dia 6, a Comissão Europeia vai apresentar um relatório sobre os progressos das negociações com a Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE dá luz verde à transferência de dados dos passageiros europeus a Washington

Os Vinte e Cinco deram luz verde à transferência dos dados pessoais dos passageiros europeus que se desloquem aos Estados Unidos. Trinta e quatro dados – entre eles a morada, o número de telefone e o do cartão de crédito ou os serviços pedidos a bordo – vão ser transmitidos às autoridades norte-americanas, no quadro da luta antiterrorista. Um acordo semelhante tinha sido estabelecido em 2004, mas em Maio último o Tribunal Europeu de Justiça anulou-o, por vício processual. Os Vinte e Cinco deram o seu acordo à transferência de dados no interior dos Estados Unidos, entre as várias agências que lutam contra o terrorismo. Este novo acordo, estabelecido, no passado dia 6, entre a presidência finlandesa da União Europeia e Washington, será válido até Julho de 2007. Até lá, americanos e europeus devem reabrir o processo e criar um novo texto. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Partido Socialista Europeu expulsa eslovacos

O Partido Social Democrata da Eslováquia foi expulso do grupo dos socialistas europeus, após a aliança celebrada com os nacionalistas de extrema-direita daquele país de Leste. A decisão do PSE foi aprovada por maioria absoluta, naquilo que consiste num duro golpe para o governo de Robert Fico. A aliança feita entre os sociais-democratas eslovacos, no governo, e o Partido Nacionalista, xenófobo, escandalizou os socialistas europeus. A Eslováquia assiste a um aumento dramático de incidentes racistas que atingem as minorias húngara e cigana daquele país membro da União Europeia. A violência inter-étnica na Eslováquia tem preocupado Bruxelas e Washington, e acontece numa altura em que os movimentos nacionalistas ganham terreno noutros países da região, como a Hungria, a Polónia e a República Checa, mas também na Bélgica e em França. A decisão de expulsar os sociais-democratas eslovacos do segunda maior representação no Parlamento Europeu será revista em Junho do próximo ano, mas a direcção do grupo político já garantiu que não tolerará que se façam alianças partidárias que comprometam o princípio de oposição ao nacionalismo e à xenofobia. [Via O Sol, com a devida vénia]

Presença de agentes armados em voos dos Estados-membros pode generalizar-se

Todos os Estados-membros vão poder autorizar agentes armados a bordo dos aviões. O texto foi aprovado pelos ministros europeus dos transportes no âmbito do reforço das regras de segurança aérea. A medida não prevê a imposição da presença de forças de segurança nos aviões, mas reconhece o direito de cada país a decidir a sua aplicação. A decisão sobre se os agentes devem estar armados também fica ao critério de cada Estado. O controverso plano não é, contudo, inteiramente inovador na União Europeia, uma vez que, desde o 11 de Setembro, cinco países autorizam pontualmente o embarque de agentes em determinados voos. O Parlamento europeu já tinha sugerido que a medida deveria ser co-financiada pelos executivos, aeroportos e companhias aéreas, o que poderá gerar uma segunda leitura em assembleia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

França desperta a ira dos turcos

A aprovação em Paris de um projecto-lei criminalizando o negacionismo do genocídio arménio originou protestos em Ancara. A embaixada francesa na capital turca foi alvo da ira de muitos manifestantes. Além das palavras de ordem foram lançados ovos contra a chancelaria gaulesa. Os turcos não reconhecem o genocídio arménio pelas tropas otomanas em 1915 e, actualmente, a sua evocação é um crime na Turquia. Para Ali Babacan, ministro da Economia e principal negociador junto de Bruxelas, “o que sucedeu em França vai levantar inúmeras questões, não só na Turquia mas também noutros países, acerca dos valores fundamentais da União Europeia. Democracia? Liberdades? Império da lei? – questiona, antes de concluir que a França tomou uma atitude “contrária aos valores fundamentais da União Europeia”. Nas ruas, os ânimos estão exaltados. Os populares manifestam vontade em retaliar: – “Temos de cortar todas as nossas relações com a França. Não há necessidade de visitar esse país. A Turquia tem de boicotar os produtos franceses”; – “Não há nenhum genocídio na história da Turquia, porque é que temos de aceitar uma coisa que não é verdade?” A lei francesa pode nunca entrar em vigor mas para a Turquia o mal está feito: as relações entre Ancara e Paris sofreram um “rude golpe”. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Alemanha quer relançar o projecto de Constituição Europeia em 2007

O presidente da Comissão Europeia está convicto que a Alemanha “utilizará toda a sua energia”, durante a presidência alemã no primeiro semestre do próximo ano, para relançar o projecto de Constituição Europeia. Declarações de Durão Barroso, esta quarta-feira em Berlim, onde assistiu ao Conselho de Ministros do governo de Angela Merkel. A chanceler declarou na mesma ocasião que a Alemanha quer contribuir para o processo, “conseguindo um consenso em torno da necessidade de uma Constituição, um consenso que terá de ser alcançado antes das próximas eleições Europeias”. Dado esse prazo para resolver a questão, antes das eleições de 2009, “a presidência alemã terá de estabelecer o objectivo, o roteiro e o método” para solucionar o problema. Para que o projecto de Constituição seja aprovado será em primeiro lugar necessário o acordo dos dois países que o recusaram, a França e a Holanda. Durão Barroso conta com o empenho da chanceler, mas recorda que apesar das “expectativas serem grandes, não se pode colocar todo o peso da responsabilidade sobre os ombros da Alemanha”. Em seis meses não se pode fazer tudo, por isso Barroso concorda com Merkel na necessidade de uma “abordagem colectiva” à questão.A ambição alemã também não pode ir muito mais longe do que na fixação do calendário e do método para a resolução do problema com a constituição porque exactamente no primeiro semestre do próximo ano a França elege o novo presidente. França que poderá colher os louros de fazer o projecto chegar a bom porto quando assumir a presidência europeia no segundo semestre de 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O excessivo dirigismo e normativismo regulamentar da União Europeia

“Senhor Dr. e estimado Colega,
[...] Foi boa a ideia de passar a publicar aqui os sumários diários do Jornal Oficial da União Europeia. Nunca são demais os locais de onde possamos ter acesso à legislação comunitária que diariamente se vai publicando. Pena é que, para encontrarmos um diploma que efectivamente interesse ao nosso quotidiano e à nossa prática judicial diária, sejamos obrigado a prestar atenção às centenas ou milhares de actos normativos que não têm o mínimo interesse prático nem nenhuma relevância para a nossa prática forense. Mas continue a publicá-los que eu continuarei a aceder a eles através desta sua página. Um abraço com os cumprimentos do Colega, FSantos”

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É muito interessante a observação formulada no comentário recebido por email e parcialmente acabado de transcrever. De uma forma, simples e directa «põe o dedo na ferida» e identifica um dos principais problemas com que se debate a actual União Europeia: o excessivo normativismo e excesso de regulamentarismo para que tende a sua actividade, sobretudo a actuação da Comissão Europeia. E é verdade que a nossa prática judicial diária necessita e supõe um conhecimento cada vez mais profundo das normas de direito comunitário. Exige-se, hoje, para a prática forense, um conhecimento tão profundo do direito nacional quanto do direito comunitário. Ora, quando assim acontece, é absolutamente verdadeira a observação/reparo que é efectuada: muitas e muitas vezes, para encontrarmos uma norma jurídica comunitária que realmente nos interesse, somos forçados a conhecer (pelo menos os sumários) de dezenas ou centenas de normas jurídicas que não nos servem para nada ou servem para muito pouco…. E, pior do que esse normativismo dirigista que no plano dos mais puros princípios que subjazem à União se deveriam ter por absolutamente afastados, pior do que isso é o recurso à mais nobre figura, instituto ou fonte do direito comunitário derivado – o regulamento – para acolher esse mesmo normativismo dirigista ou centralizador. Se, ainda e sempre no plano dos princípios, aceitarmos que o regulamento está para a ordem jurídica comunitária como a lei para as ordens jurídicas nacionais, seremos forçados a concluir que a actual União Europeia concede hoje em dia relevância e dignidade «legal» a matérias que, nas ordens jurídicas nacionais, pouco mais teriam do que a dignidade de uma portaria ou de um regulamento administrativo. E isto não contribui para dignificar a própria fonte mais importante do direito comunitário derivado que é o regulamento comunitário. E, pior do que tudo, é que não se vê nem antevê jeito de a coisa mudar….

UE: Alemanha, Portugal e Eslovénia «muito perto» de texto final

A Alemanha, Portugal e a Eslovénia estão «muito perto» de um texto final do programa conjunto das respectivas presidências europeias, disse hoje, em Berlim, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes. «Estamos muito perto do texto final, a apresentar em Dezembro, mas naturalmente ainda quero encontrar-me com vários dos meus homólogos europeus», disse à Agência Lusa o secretário de Estado, que hoje se reuniu em Berlim com o seu homólogo alemão, Reinhard Silberberg. A Alemanha, Portugal e a Eslovénia, que exercem sucessivamente a presidência rotativa semestral da União Europeia entre Janeiro de 2007 e Junho de 2008, estão a preparar um programa comum às três presidências com base nas prioridades políticas de toda a União. Este encontro de Manuel Lobo Antunes com Reinhard Silberberg, que segundo o secretário de Estado português «não será certamente» o último até à apresentação do programa conjunto das presidências, é seguido, na próxima quinta-feira, dia 19, de uma visita a Lisboa do ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Frank-Walter Steinmeier, para um encontro com Luís Amado. O encontro de hoje, segundo explicou o secretário de Estado português, foi de carácter simultaneamente político e técnico, uma vez que, além do acompanhamento político da redacção do programa conjunto por Lobo Antunes e por Silberberg, participaram na reunião delegações técnicas dos três países, ao nível de directores-gerais. O Futuro da UE no contexto do debate sobre o Tratado Constitucional, a Estratégia de Lisboa, a declaração que a presidência alemã está a preparar para assinalar os 50 anos do Tratado de Roma (1957) e o alargamento e a política de vizinhança foram algumas das prioridades abordadas no encontro de hoje. Questionado sobre a questão da energia, hoje apontada pela chefe do governo alemão, Angela Merkel, como uma das principais prioridades da presidência germânica, Lobo Antunes afirmou que, também para Portugal, «a questão da energia é fundamental» e prioritária para todas as próximas presidências. Sobre se são de esperar avanços no sentido de uma política energética comum durante as presidências alemã e portuguesa, o secretário de Estado afirmou que Portugal «gostaria naturalmente de avançar» nesse sentido, mas está consciente de que as políticas comuns «se constroem passo a passo». No caso da energia, explicou, trata-se de concertar posições quanto à dependência do petróleo num contexto de um aumento consistente dos preços, à exploração de energias alternativas e à protecção do ambiente relativamente ao impacto das várias fontes de energia. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

Bruxelas adia decisão sobre golden-share na PT

A Comissão Europeia adiou a decisão sobre o envio de Portugal a tribunal por causa dos direitos especiais (golden-shares) na Portugal Telecom (PT), acreditando ainda ser possível alcançar um acordo com Lisboa. «O caso não será tratado amanhã [quinta-feira], as conversações com as autoridades portuguesas vão continuar e esperamos encontrar uma solução», disse esta quarta-feira, em Bruxelas, à agência Lusa, Oliver Drewes, porta-voz do Mercado Interno e Serviços. A Comissão Europeia já tinha decidido em 22 de Junho passado estender o prazo para Lisboa apresentar novos argumentos sobre os «direitos especiais» do Estado na PT antes de passar à fase seguinte do processo de infracção aberto em Dezembro do ano passado. Oliver Drewes adverte que, se as reuniões com as autoridades portuguesas, que vão «continuar nos próximos dias e semanas, abortarem ou não se chegar a um compromisso, Bruxelas poderá ainda decidir enviar o caso» ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia, no Luxemburgo. Os serviços do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, defendem que os direitos especiais detidos pelo Estado e entidades públicas na PT vão contra as regras do Tratado da Comunidade Europeia no que respeita à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu. O Estado é accionista da PT, na qual detém uma participação preferencial (golden share) constituída por 500 acções do tipo A e uma participação ordinária de 1,18% do capital. As acções preferenciais conferem ao Estado, na prática, poder de veto sobre a escolha de um terço dos administradores da empresa, incluindo o presidente do conselho de administração. Esta participação dá também ao Estado, na prática, poder de veto sobre a aplicação dos resultados do exercício, sobre a definição dos «princípios gerais de política de participações em sociedades» e, também, sobre «aquisições e alienações, nos casos em que aqueles princípios as condicionem à prévia autorização da assembleia-geral». [Via Dinheiro Digital, com a devida vénia]

França na mira da Comissão Europeia

Antevê-se uma quinta-feira difícil para a França que deve receber três avisos formais dos responsáveis europeus pelo mercado interno e pela concorrência. O alvo dos comissários europeus são o monopólio de apostas nas corridas de cavalos, a chamada lei “anti-OPA” e as reformas do pessoal dos correios.Os analistas defendem contudo que não se trata de uma estratégia deliberada da Comissão Europeia contra a França. Quanto às apostas, o comissário do Mercado Interno suspeita que os privilégios dados pelo estado francês são discriminatórios em relação a outros operadores privados que desejam penetrar no mercado. Charlie McCreevy, aponta também baterias à lei surgida no final do ano passado que visa proteger as empresas contra OPA’s estrangeiras hostis em 11 sectores considerados estratégicos. Uma lei proteccionista, segundo os seus detractores; uma forma de “patriotismo económico”, segundo o primeiro-ministro francês.Os sectores estratégicos incluem a defesa, mas também os casinos, passando pela segurança privada. Ao lado do comissário do Mercado Interno, a comissária da Concorrência irá atacar-se ao estatuto da La Poste, os correios franceses. Neelie Kroes, deve abrir um inquérito formal para determinar se as vantagens acordadas a alguns reformados dos correios não constituem uma ajuda estatal disfarçada, contrária às regras da concorrência. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Genocídio arménio abre crise entre Ancara e Paris

A União Europeia não deve acrescentar novos critérios de adesão à Turquia. Esta foi a posição defendida pelo presidente da Comissão Europeia, esta segunda-feira, em Bruxelas. Durão Barroso respondia às questões dos jornalistas sobre a posição da França, numa altura em que os deputados da assembleia nacional francesa se preparam para discutir o projecto de lei que prevê a imposição de sanções a quem negar o genocídio arménio.As reacções na Turquia não se fizeram esperar. Este domingo, a cidade de Istanbul assistiu a uma manifestação de protesto contra a intenção francesa. Os turcos negam o genocídio e alegam que para além de 1,5 milhão de arménos foram mortos milhares de cristãos, muçulmanos, turcos, num conflito que teve o seu tempo.O porta-voz do governo de Ancara advertiu por seu turno que as relações entre a Turquia e a França vão ser seriamente afectadas se a lei for adoptada. O texto da lei é uma proposta socialista. Mas Jacques Chirac defendeu há duas semanas, em Erevan, a mesma posição. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O monopólio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Noticía O SOL que o Benfica e a casa de apostas online Starbet, sediada na Áustria, assinaram um acordo de um ano que renderá ao clube da Luz mais de dois milhões de euros. O semanário, porém, acrescenta que a Santa Casa da Misericórdia poderá avançar para os tribunais para fazer valer o direito exclusivo de promoção em Portugal dos jogos de fortuna e azar, repetindo, assim, o que já fez em relação à Liga de Clubes, por ser patrocinada pela Betandwin, e ao Sporting de Braga, por ser apoiado pela Sportingbet.

O tema que aqui nos aparece relatado é deveras interessante – aliás, já ao mesmo fizemos uma breve referência aqui. E a questão fundamental subjacente a toda esta problemática pode enunciar-se desta forma simples e objectiva: nesta União Europeia que integramos, com toda a panóplia de regras e princípios que defendem e estimulam a concorrência, até que ponto é legítimo (e legal, face às normas de direito comunitário) que existam privilégios (ou monopólios) de exclusividade na promoção de jogos de fortuna e azar como aquele de que, aparentemente, desfruta a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?

Decreto de protecção industrial francês considerado ilegal

zO decreto francês que visa a protecção de 11 sectores industriais julgados estratégicos por Paris é ilegal. Quem o diz é a Comissão Europeia que considera o decreto contrário às regras do mercado interno europeu, nomeadamente à livre circulação de capitais no seio da União.Bruxelas considera que o decreto, que visa proteger de opas externas sectores como o da defesa, dos jogos de fortuna e azar e agro-alimentar, não define concretamente o conceito de interesse nacional e diz não perceber por que razão é que o sector dos casinos é visado, quando os Vinte e Cinco acabam de adoptar uma directiva sobre o branqueamento de capitais.A Comissão iniciou, no passado mês de Abril, um procedimento de infracção contra um texto emblemático do “patriotismo económico” encomendado pelo primeiro-ministro Dominique de Villepin.A legislação foi adoptada em França, em 2005, depois dos rumores que davam conta de que a PepsiCo ia lançar uma OPA sobre a Danone, símbolo agro-alimentar gaulês. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Comissão do Parlamento Europeu que investiga os vôos da CIA

“Caro Professor,
[...] Sigo atentamente o seu blogue e reparei que até ao momento ainda não escreveu uma palavra sobre a situação da Comissão do Parlamento Europeu que quer ouvir o Ministro dos Negócios Estrangeiros português a propósito dos vôos da CIA que terão passado por território português.[...] Cumprimentos. Rui Moreira”

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Vamos por partes relativamente à questão colocada porque, salvo melhor opinião, a mesma comporta dois níveis de análise diferentes. O primeiro: a própria existência de uma Comissão, eventual ou ad hoc, constituída pelo Parlamento Europeu com as finalidades que são conhecidas; o segundo – a audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal por parte da referida Comissão parlamentar. Relativamente à primeira questão, quem se der ao trabalho de compulsar as normas pertinentes de direito comunitário constantes dos Tratados que regem a União Europeia, em breve concluirá que as competências da Assembleia parlamentar de Bruxelas/Estrasburgo na matéria em apreço são escassas. São, fundamentalmente, competências políticas – o que significa que, a final, o trabalho da Comissão não poderá produzir mais do que consequências políticas, desprovidas de qualquer efeito jurídico. São, se quisermos, competências que se subsumem à competência geral de controle político de que o Parlamento Europeu já dispõe e que almeja possuir ainda em maior escala. Mas aqui entramos num aspecto crucial da análise – é que as competências de controle político de que o Parlamento Europeu está investido são competências que incidem, apenas, sobre a actividade das instituições executivas da União (Comissão Europeia e Conselho de Ministros). E mesmo o grau de controle político do Parlamento sobre estas duas instituições varia muito em amplitude (muito mais amplo o controle exercido sobre a Comissão Europeia – que pode levar mesmo à sua destituição através da aprovação de uma moção de censura – do que sobre o Conselho – em que o controle se esgota quase exclusivamente na possibilidade de formular perguntas e pedir esclarecimentos). Porém, de modo algum o Parlamento Europeu exerce qualquer tipo de controle – nem jurídico, nem político, nem de qualquer outro tipo ou espécie – sobre os Estados-membros da União e a actuação dos respectivos órgãos de soberania nacionais. Nessa medida – e aqui já estamos a entrar no segundo nível de análise que a questão comporta – fez muito bem o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros português em não aceder a deslocar-se à referida Comissão do Parlamento Europeu. Se há alguma instância ou órgão a quem deva explicações, ele é a Assembleia da República nacional, em plenário ou em comissão parlamentar. Aí sim – todos os esclarecimentos podem e devem ser dados. Pretende-se com isto dizer que devem ser recusados esclarecimentos à Comissão eventual do Parlamento Europeu? Decerto que não. A importância e magnitude da questão que está a ser «investigada» merece um esclarecimento o mais completo e cabal possível. Se a Comissão do Parlamento Europeu, através da sua investigação, contribuir para chegar a esse esclarecimento, óptimo! Agora, deve fazê-lo dentro do quadro legal existente, sem pretender arrogar-se de poderes ou competências de que efectivamente não dispõe – nomeadamente a de «convocar» Ministros dos Estados a deporem perante si.

Croácia espera acelerar processo de adesão à União Europeia

A ministra dos Negócios Estrangeiros croata, Kolinda Grabar-Kitarovic, afirmou, esta quinta-feira, perante a Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu que espera uma aceleração até ao final do ano das negociações de adesão do seu país aos Vinte e Cinco. Desde o início oficial das negociações de adesão da Croácia à União Europeia, no dia 03 de Outubro de 2005, que apenas um dos 35 capítulos temáticos foi discutido. Mesmo assim Grabar-Kitarovic afirmou que o seu governo tem “o direito de exprimir as suas expectativas” e diz que é necessário ter uma data em mente para “poder cumprir com todas as obrigações e respeitar plenamente todas as condições.” Apesar de o Comissário para o Alargamento, Olli Rehn, ter afirmado que a Croácia será o próximo país a entrar na União Europeia, mas que não o fará antes do início do próximo decénio, Zagreb mostra-se confiante e pretende mesmo aderir aos Vinte e Cinco já em 2009. [Via Euronews,net, com a devida vénia]

O tema da adesão da Croácia à União Europeia pode vir a revelar-se um dos mais curiosos e centrais dos tempos mais próximos, recomendando e aconselhando a um seguimento mais atento. Os dados em equação são simples mas contraditórios. Numa lógica puramente racional, europeia, política e, até, económica, tudo pareceria aconselhar a uma rápida adesão de Zagreb à Europa da União. Politicamente trata-se de um Estado importante duma região balcânica fulcral da Europa, que deve ser pacificada e democratizada; económicamente o seu estádio de desenvolvimento não levantaria problemas maiores do que aqueles que são levantados por outros Estados que já aderiram ou que se preparam para aderir á União; demográfica e populacionalmente não se trata de um grande país susceptível de romper equilíbrios ou afectar significativamente equilíbrios estabelecidos; historicamente estamos em presença de um Estado assumidamente europeu, com históricas alianças com outros Estados europeus. Tudo pareceria, portanto, aconselhar e recomendar uma breve adesão croata á União. Acontece, porém, que como bem veio recordar o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, há escassos dias, quando foi apresentado o último relatório da Comissão sobre a adesão da Bulgária e da Roménia, é impensável continuar na senda dos alargamentos da União enquanto esta não resolver definitivamente a sua velha questão institucional, enquanto não definir e fixar novas formas e procedimentos de decisão. Numa palavra – enquanto não resolver a má-resolvida questão da Constituição europeia ou do tratado fundamental europeu. Nessa medida, não será de estranhar que a Croácia acabe por ser vítima de todo esse processo que terá de ser prévio à sua adesão. E não será, mesmo, de estranhar que se encerrem todos os dossiers da adesão antes mesmo da União resolver as suas questões internas e adaptar-se à possibilidade de adesão de novos membros. E nessa medida a Croácia estaria condenada a ficar à espera, vendo e aguardando que a União se reformasse. Não deve ser um cenário tido como irreal…

Comissão aprova novas medidas para tornar estradas europeias mais seguras

A Comissão Europeia aprovou, esta quinta-feira, duas propostas de directiva no quadro do programa de redução para metade do número de mortos nas estradas europeias até 2010. Um das medidas aprovadas tem que ver com a obrigatoriedade para os veículos pesados de se equiparem com espelhos retrovisores que eliminem o chamado “ângulo morto”.De acordo com a Comissão, “morrem anualmente 400 ciclistas e motociclistas na estrada na sequência de acidentes provocados por um condutor de um pesado que não os viu ao virar à direita”.A outra proposta de directiva visa melhorar a segurança nos grandes eixos rodoviários através de medidas a nível de infra-estruturas, mas não impõe a adopção de normas ou procedimentos técnicos concretos. A Comissão aconselha os Estados-membros a identificarem e eliminarem os pontos das estradas onde se verifica um risco mais elevado de acidentes, ou zonas de acumulação de acidentes, os chamados “pontos negros” [Via Euronews.net, com a devida vénia].

A notícia acabada de transcrever é paradoxal e contraditoriamente curiosa. Em primeiro lugar exemplifica cabalmente aquilo que de pior existe no dirigismo regulamentista da actual União Europeia, ocupada com «minudências» do tipo «espelhos retrovisores que eliminem o chamado “ângulo morto”». Uma parte significativa do actual direito comunitário derivado, das normas jurídicas produzidas pelas instituições comunitárias, reflecte, hoje, esse dirigismo regulamentista preso a minudências e promenores do género do que se acaba de descrever. O que é mau para a própria imagem da União Europeia e para a actividade dos seus órgãos e instituições, sobretudo porque coincidente( essa actividade) com um mundo onde, a nível estadual, parece prevalecer a desregulamentação e a simplificação normativa ditada pelas exigências de flexibilidade (liberal ou liberalizadora) dos próprios mercados. Porém, paradoxalmente, em segundo lugar, esta notícia acaba por ser promissora no sentido de que pode indiciar o trilhar um caminho que urge e que se impõe com cada vez maior premência: o da criação de um verdadeiro Código da Estrada Europeu, necessidade cada vez maior, cada vez mais sentida, de um espaço europeu de livre circulação de pessoas, de mercadorias, de bens e serviços, de um espaço interior sem fronteiras onde faz cada vez menos sentido que os cidadãos tenham de se submeter a diferentes regras de viação à medida que vão transitando de país para país. Temos, assim, uma notícia que acaba por suscitar dois sentimentos paradoxalmente contraditórios.

União Europeia aprova novas taxas ao calçado chinês e vietnamita

Os sapatos de fabrico chinês e vietnamita vão ser alvo de novas sobretaxas. Os representantes dos 25 Estados-membros votaram a favor de um novo período de dois anos em que são aplicadas taxas à importação de sapatos de cabedal destes países, para evitar possíveis práticas de dumping, ou seja, venda abaixo do preço de custo. As taxas vão ser de 16,5%, no caso da China, e de 10% no caso do Vietname.A discussão entre os embaixadores dos Vinte e Cinco junto da União teve como resultado nove votos a favor da medida, onze contra e quatro abstenções, o que fez com que o documento tenha sido aprovado, uma vez que, à falta de maioria, as abstenções contam como votos favoráveis.Foi uma vitória tangencial dos países, como é o caso de Portugal e da Itália, onde existe uma forte indústria do calçado, contra a corrente defensora do comércio livre, encabeçada pelo Reino Unido e pelos países nórdicos. A Comissão Europeia tinha proposto medidas com a duração de cinco anos, o que acabou por não conseguir. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

CE propõe vistos para diplomatas americanos

Os diplomatas norte-americanos que visitam a União Europeia podem, em breve, vir a precisar de visto, ao contrário do que acontece agora. A proposta partiu da Comissão Europeia (CE), que quer assim responder à letra às políticas de Washington, que continua a exigir visto aos cidadãos da maioria dos Estados-membros da União.Franco Frattini, comissário para a Justiça, escreveu ao secretário norte-americano para a Segurança Interna, Michael Chertoff, a dizer que esta atitude “deixou de ser compreensível e aceitável”. O programa Visa Waiver, que permite a isenção do visto de entrada nos Estados Unidos, abrange todos os antigos 15 Estados-membros, à excepção da Grécia. No entanto, dos dez mais recentes membros da União, só a Eslovénia tem o privilégio de beneficiar do programa.Os Estados Unidos alegam o incumprimento de algumas condições por parte dos países que não estão abrangidos. Essas condições incluem um baixo nível de recusa de vistos ou um número reduzido de pessoas que excedem o prazo legal de permanência no país. A Comissão exige agora uma análise detalhada de todos esses pontos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Ministros da Defesa europeus preparam redução de efectivos na Bósnia

Os ministros da Defesa da União Europeia decidiram reduzir a 1.500 os efectivos da EUFOR, força europeia estacionada na Bósnia, tudo dependendo da evolução política neste país balcânico que foi a eleições no domingo. A decisão foi tomada neste segundo e último dia de reunião informal dos chefes da pasta da Defesa dos Vinte e Cinco, que está a decorrer na cidade finlandesa de Levi e que começou com uma demonstração militar, realizada por soldados alemães, holandeses e finlandeses. A medida significa que os 6.000 homens de 33 países adstritos à Operação Althea não passarão de um batalhão com 1.500. No entanto, o alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, referiu que ainda não foi definido do calendário para a retirada dos soldados porque é necessário “esperar para ver” como progride a situação na Bósnia e no Kosovo. Na vertente da melhoria da capacidade de reacção das forças europeias, os ministros da Defesa fizeram questão de sublinhar o lançamento, a partir de 01 de Janeiro de 2007, dos chamados “battle groups”, batalhões de resposta rápida, constituídos cada um por 1.500 homens. Um deles contará com efectivos alemães, holandeses e finlandeses, e o outro com franceses e belgas. Duas dezenas de países ofereceram-se para integrar outros batalhões do género antes do final de 2007. Por outro lado, os ministros abordaram as conclusões de um relatório da União, segundo o qual o envelhecimento da população europeia vai colocar sérios problemas aos Estados-membros para encontrarem recrutas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Mantém-se status quo após visita de Durão Barroso ao Sudão

Depois de ter estado no fim-de-semana no Sudão e de se ter reunido com presidente Omar al-Bachir, Durão Barroso não escondeu estar extremamente preocupado com a situação no Darfur. A visita oficial do presidente da Comissão Europeia teve como objectivo convencer o chefe de Estado sudanês a aceitar o envio de uma força da ONU para a região do oeste do país, sob pena de correr o risco de se isolar da comunidade internacional. Mesmo assim, al-Bachir rejeitou a substituição da força da União Africana (UA) que controla a região, mas pediu que esta seja reforçada para “melhor cumprir a sua missão de manutenção de paz e de estabilidade do Darfur.” O governo sudanês rejeitou várias vezes o envio de uma força da ONU para o Darfur, alegando que se trata de uma medida que pode agravar a situação na província. No mês passado, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou o envio de um contingente de 17 mil soldados e de três mil polícias, medida bloqueada pela recusa do governo de Cartum. Durão Barroso deslocou-se depois à capital etíope, Adis Abeba, onde se reuniu com o presidente da comissão da União Africana. Alpha Oumar Konaré, referiu que durante os próximos três meses vai haver um reforço das forças da UA enquanto espera por uma solução política que leve o Sudão a aceitar o envio de outras forças. Por razões de segurança, a delegação europeia não pôde visitar campos de refugiados no Darfur. Mesmo assim, Bruxelas anunciou o desbloqueio de 40 milhões de euros de ajuda humanitária, essencialmente alimentar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Memória – a reunificação alemã

Passaram hoje 16 anos sobre um dos momentos maiores do século XX – o momento em que muitos pensam que, do ponto de vista político, acabou o século XX e começou o século XXI; o momento em que muitos outros vêem o fim real da segunda guerra mundial com o termo da ordem internacional que foi a da guerra-fria do pós-guerra: referimo-nos à reunificação alemã celebrada em Berlim, na Porta de Brandenburg, símbolo da divisão da nação. Foi um sonho sonhado por muitos e por muitos outros tido como impossível de realizar. Mas foi, também, a celebrada vitória da Nação sobre o Estado. Essa obra de uma vida e de um mandato político a que ficou indissociavelmente ligado o nome de Helmut Kohl, talvez o último dos grandes estadistas europeus que nos foi dado conhecer. Incompreensivelmente (?) o tema e a data passaram quase despercebidos em absoluto, sobretudo na tal imprensa a que se convencionou chamar de referência. A efeméride, todavia, merece aqui uma simples nota, um simples apontamento.

União Europeia e EUA falham acordo sobre transferência de dados de passageiros aéreos

Bruxelas e Washington não chegaram a acordo sobre a transferência de dados dos passageiros dos voos que ligam os dois continentes. O anúncio do fracasso das negociações foi feito esta segunda-feira pela Comissão Europeia, que recusou dar detalhes sobre as causas da falta de acordo entre Europa e Estados Unidos. Friso Roscam Abbing, porta-voz da Comissão para as questões de Liberdade e de Segurança, afirmou que “as negociações vão continuar para que se chegue a um acordo internacional”.Abbing recusou dar detalhes sobre o fracasso das negociações e justificou a decisão ao referir que os “Vinte e Cinco vão discutir uma proposta apresentada pelos Estados Unidos esta terça e quarta-feiras em Bruxelas e na reunião dos ministros do Interior e da Justiça europeus agendada para quinta e sexta-feira no Luxemburgo”.No passado dia 30 de Maio, o Tribunal Europeu de Justiça considerou ilegal a luz verde dada pela Comissão Europeia à transferência de dados e deu a Bruxelas e Washington o dia 30 de Setembro como data limite para chegarem a acordo. 15 minutos antes de cada descolagem as companhias aéreas que partem da Europa e que têm como destino os Estados Unidos devem enviar os dados pessoais dos seus passageiros às autoridades norte-americanas. Estes dados pessoais incluem entre outros o número de telefone, o número do cartão de crédito e endereço e-mail. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Ministros da Defesa analisam operações internacionais

As operações de paz que contam com participação dos Vinte e Cinco constituem o principal tema em análise na reunião informal dos ministros da Defesa da União Europeia, que decorre esta segunda e terça-feiras na cidade finlandesa de Levi. De acordo com fontes diplomáticas, nunca houve tantas operações militares e civis da União no exterior, razão pela qual o encontro serve para fazer o balanço das capacidades militares dos Vinte e Cinco.Uma das principais preocupações dos Estados-membros é a situação nos Balcãs, de acordo com fontes da presidência finlandesa. Os ministros vão analisar a situação na Bósnia-Herzegovina, que foi ontem às urnas, e no Kosovo, actualmente sob administração da ONU e da NATO. O enviado especial das Nações Unidas ao Kosovo, o ex-presidente finlandês Martti Ahtissari, deverá informar os ministros esta noite do curso que estão a seguir as negociações sobre o futuro estatuto da província sérvia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Cimeira dos oito do Sul termina com acordo de intenções sobre repatriamentos de clandestinos

Terminou a cimeira que reuniu, em Madrid, oito países do Sul da Europa para discutir a imigração. As atenções estavam viradas para Nicolas Sarkozy, depois das acusações mútuas entre Paris e Madrid a propósito da regularização em massa de clandestinos. O ministro francês da Administração Interna tentou acalmar os ânimos, dizendo que “não dá lições a ninguém, mas também não quer que lhas dêem.”O seu homólogo espanhol, por seu lado, explicou a nova política de repatriamento de Madrid. Alfredo Pérez Rubalcaba diz que “a experiência mostra que os repatriamentos são cruciais, porque as máfias dizem aos imigrantes: ‘se chegarem a Espanha, vocês ficam lá, ou noutro país da Europa’. Pelo contrário, os repatriamentos enviam outra mensagem: ‘se chegarem a Espanha, ou a outros países da Europa, nada vos garante que fiquem lá’.”Os oito chegaram a acordo sobre a intenção de promover acordos de repatriação dos clandestinos. Sarkozy aplaude: “Quero prestar homenagem à coragem de Moratinos e de Rubalcaba. Por duas vezes indicaram que a credibilidade de uma política de imigração europeia, e nacional no interior da Europa, passa pela eficácia das medidas de acompanhamento. Subscrevo completamente.”Enquanto, em Madrid, os oito países do Sul da Europa – Portugal incluído – apelavam à “solidariedade, à responsabilidade partilhada e à confiança mútua”, as pirogas continuavam a chegar às Canárias, abarrotadas de imigrantes em busca de um futuro melhor. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Países do sul da Europa discutem forma de "blindar" fronteiras marítimas

Confrontadas com um afluxo sem precedentes de clandestinos, os países do Sul da Europa querem “blindar” as suas fronteiras marítimas. Esta sexta-feira, em Madrid, oito países da União vão discutir as formas de lutar contra a imigração ilegal.O assunto continua a dividir a Europa. O Parlamento Europeu votou, esta quinta-feira, uma resolução ambígua sobre a política de imigração. A esquerda fez passar um artigo que lamenta que as decisões, neste campo, sejam tomadas por unanimidade, mas a direita anulou o parágrafo seguinte, que recomendava a passagem à maioria qualificada. A Espanha tenta mobilizar os outros países do Sul – como Portugal, França, Itália, Eslovénia, Malta, Grécia e Chipre -, todos confrontados com o problema dos imigrantes clandestinos vindos de África por mar. Mas, até agora, a Espanha só conta com a ajuda de Portugal, Itália e da nórdica Finlândia na Frontex, a agência que controla as fronteiras externas da União. Outros países são indiferentes ao apelo de Espanha, que já recebeu mais de 25 mil clandestinos no seu território, desde o início do ano. A culpa é de Madrid, diz o ministro francês da administração interna, numa crítica à regularização espanhola de 500 mil clandestinos. Nicolas Sarkozy propõe agora um “pacto europeu” que proíba novas regularizações em massa. O clima entre Paris e Madrid está cada vez mais tenso. O governo espanhol riposta que a França não pode dar lições de moral, tendo em conta a crise dos subúrbios do Outono passado. A proposta de Sarkozy fala também de estabelecer um princípio de proporcionalidade entre fluxos migratórios e capacidade de acolhimento em termos de mercado de trabalho, alojamento e serviços públicos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Parlamento Europeu aprova relatório crítico sobre a Turquia

O ritmo das reformas turcas não satisfaz os eurodeputados, que vêem de forma crítica a evolução das negociações de adesão da Turquia. O chamado protocolo de Ancara é um dos principais problemas. Se a Turquia não abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas poderá sofrer graves consequências, lê-se no relatório do Parlamento Europeu (PE), aprovado esta quarta-feira, por uma vasta maioria. Consequências que podem mesmo passar pela suspensão das negociações de adesão. Um cenário com o qual, Graham Watson, líder da bancada liberal, não concorda. “As negociações serão, talvez, mais lentas do que pensámos inicialmente porque as reformas na Turquia vão mais devagar do que esperávamos, e também porque a velocidade de desenvolvimento de uma Constituição Europeia, que permitirá trazer mais membros para a União, também é mais lenta do que desejávamos. Mas vamos continuar,” diz.O texto, que não tem carácter vinculativo, pede mais respeito pelos direitos do Homem e pela liberdade de expressão e religiosa; uma solução democrática para o conflito curdo; e o reconhecimento, por parte de Ancara, do genocídio arménio. Uma exigência absurda para o eurodeputado grego socialista Panos Beglitis: “Não podemos colocar novas condições políticas prévias às negociações de adesão da Turquia e à sua perspectiva europeia. Seria uma falha política grave, mudar as regras do jogo em pleno jogo. É a Turquia que tem de se reconciliar com o seu passado histórico.”Desde 1969 que a Turquia bate à porta da Europa, mas só em Outubro do ano passado é que a União considerou reunidas as condições para começar as negociações de adesão. Algo que, a realizar-se, não deverá acontecer antes de 10 ou 15 anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Barroso pede contionuidade das reformas na visita a Sófia

Algumas horas depois de ter anunciado a luz verde de Bruxelas à entrada da Bulgária e da Roménia na União Europeia a 01 de Janeiro de 2007, Durão Barroso deslocou-se a Sófia, onde pediu ao executivo que continue com as reformas de adesão. O presidente da Comissão Europeia afirmou em conferência de imprensa que a Bulgária esforçou-se bastante e felicitou todos os que trabalharam para atingir o objectivo da adesão.Barroso voltou a referir que, apesar de tudo “ainda há muito para fazer” e fez votos para que Sófia “contribua energicamente para o processo de integração europeia”.Depois de se ter reunido com Barroso e com o comissário para o Alargamento Olli Rehn, o primeiro-ministro búlgaro, Sergei Stanishev, congratulou-se com o facto de a Bulgária poder beneficiar a partir do dia 01 de Janeiro do próximo ano dos direitos e deveres de qualquer outro Estado-membro. Em Bucareste, o presidente romeno, Traian Basescu, reagiu ao anúncio de Bruxelas congratulando-se com a decisão e advertindo os romenos de que “têm de se habituar à ideia de que o mundo actual exige progressos contínuos”.Para os dois novos aderentes, o relatório da Comissão Europeia propõe, contudo, uma vigilância reforçada do sistema judicial, da gestão dos fundos comunitários e da segurança alimentar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Os Estados Unidos da Europa, de Guy Verhofstadt

A Europa encontra-se indubitavelmente numa encruzilhada. Não obstante, a escolha é muito clara. Vamos deixar que encolha até se tornar uma simples zona de comércio livre como alguns pretendem? Ou retomamos o fio da meada europeia, criando agora uma verdadeira Europa política que possa assumir um papel na cena mundial e que disponha de instrumentos sérios para modernizar a economia e responder às revoluções económicas ocorridas na China, na Índia e no Japão? Alguns pensam que há Europa a mais. Outros defendem que há Europa a menos. Outros, ainda, consideram que a Europa é demasiado cara. E há quem pense que o alargamento foi demasiado rápido. O primeiro-ministro belga, Guy Verhofstad, assume uma posição clara: pretende a criação dos «Estados Unidos da Europa» com todos os Estados-membros da União Europeia, se possível, ou apenas com alguns pioneiros, se necessário. Um livro de leitura obrigatória para todos aqueles que se identificam com a Europa e reconhecem o progresso que a integração trouxe e poderá ainda trazer à comunidade de povos que a constitui.

Os Estados Unidos da Europa. Guy Verhofstadt. Gradiva. Lisboa. Edição – 2006. ISBN: 989-616-123-2

Europa a 27 já a 1 de Janeiro de 2007

Como esperado, Bruxelas deu luz verde à entrada da Bulgária e da Roménia na União Europeia já a 1 de Janeiro de 2007. O executivo comunitário tinha o direito de recomendar o adiamento, por um ano, da adesão dos dois países, mas optou por não o fazer. Assim, no próximo ano, a União Europeia passará de 25 a 27 Estados membros. Perante os eurodeputados, Durão Barroso avisou: não haverá mais alargamentos sem a reforma das instituições. “Após a conclusão deste quinto alargamento, com a adesão da Bulgária e da Roménia, penso que temos de ter um acordo institucional antes de avançarmos para futuros alargamentos. Só assim podemos garantir que a União alargada funcione de forma eficiente e harmoniosa,” afirmou o presidente da Comissão Europeia.Para os dois novos aderentes, o relatório da Comissão Europeia propõe, contudo, uma vigilância reforçada das áreas consideradas mais problemáticas. São sobretudo três: o sistema judicial, a gestão dos fundos comunitários e a segurança alimentar.Para o eurodeputado socialista francês, Pierre Moscovici, a decisão é justa. “Não se trata de um cheque em branco. O relatório da Comissão tem em conta os problemas e continua a dizer ‘atenção, o trabalho não está completo, é preciso continuar os esforços.’ Podemos sempre aplicar as cláusulas de salvaguarda.”Estas cláusulas, que podem ser activadas até três anos após a adesão, só serão aplicadas em último recurso. Na prática, significam que as subvenções agrícolas podem ser deduzidas em um quarto, se os fundos continuarem a ser mal aplicados; ou que Bruxelas não reconhecerá as decisões dos tribunais dos dois países, se a justiça não se adaptar às regras comunitárias. Quanto à segurança alimentar, para já, continua o embargo à carne de porco, devido à peste suína nos dois países. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Roménia e Bulgária satisfeitas com a adesão próxima

A Roménia está bem consciente do caminho que ainda tem de percorrer. O presidente romeno reagiu ao anúncio de Bruxelas. Traian Basescu avisa: “A prosperidade não é grátis. Obtem-se através do trabalho, de esforços, de uma justiça forte, de um ambiente empresarial saudável, de uma agricultura respeitadora das normas e por bons desempenhos nos domínios económico e social.”Do lado búlgaro, há um suspiro de alívio por parte das autoridades. Serguei Stanichev, o primeiro-ministro, recorda que foram 16 anos de esforços vista à adesão. Por isso, diz, os cidados da Bulgaria têm o direito de estar felizes: “Hoje temos o direito de nos congratularmos com a confirmação clara da data de 1 de Janeiro de 2007. Para nós é importante que a Bulgária seja um membro da União Europeia, sem que as cláusulas de salvaguarda previstas no processo de adesão sejam aplicadas.” [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O último alargamento da actual União Europeia

Vai ser dado hoje o penúltimo passo rumo ao sexto alargamento da União Europeia – o último será dado pelo Conselho Europeu que na sua próxima reunião Cimeira ratificará a data de Janeiro de 2007 recomendada pela Comissão Europeia para a adesão da Bulgária e da Roménia. Será, a vários títulos, um alargamento importante. Desde logo porque, como já veio salientar o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, será o último alargamento da União Europeia antes da necessária reforma institucional que urge ser desencadeada. As instituições da União Europeia foram inicialmente – no quadro das Comunidades Europeias – pensadas para 6 Estados; posteriormente suportaram o alargamento sucessivo para 9 (1973), 10 (1980), 12 (1986), 15 (1995) e 25 (2004) Estados membros. É chegada a hora de reconhecer que o modelo se encontra esgotado e que sobrecarregar as actuais instituições com mais Estados membros equivalerá a paralisar a actividade da União Europeia impedindo-a de agir em função das competências de que desfruta. Depois porque se trata de um «alargamento vigiado» e quase «sob condição suspensiva» – têm sido várias as mensagens que a Comissão Europeia tem feito passar no sentido de que os Estados candidatos têm sido sujeitos a um escrutínio permanente sobre alguns dos dossiers que se revestem de maior melindre (a segurança alimentar, a aplicação dos fundos europeus e o sistema judicial para ambos os países; a corrupção, o crime organizado e o branqueamento de capitais no caso da Bulgária; a transposição de certas áreas do direito comunitário e a protecção das minorias no caso da Roménia). Finalmente haverá ainda a considerar o impacto resultante do estabelecimento do princípio da livre circulação de pessoas – o que se pode tornar particularmente sensível, face à sua dimensão demográfica, no caso da Roménia. São, pois, vários os motivos que concorrem para tornar este alargamento da União Europeia mais um marco relevante na sua história. Concomitantemente, a convicção de que é um ciclo que estará prestes a fechar-se e que qualquer novo alargamento suporá, sempre, uma prévia alteração daquilo que é a União Europeia tal qual a conhecemos na actualidade.

Bulgária e Roménia chegam em Janeiro de 2007

A Comissão Europeia confirma, esta terça-feira, a entrada da Bulgária e da Roménia na União, em Janeiro de 2007. Mas Bruxelas não esconde as preocupações e impõe medidas de acompanhamento e vigilância idênticas para os dois países.A vigilância é uma forma de evitar para já a utilização das cláusulas de salvaguarda, que podem vir a ser utilizadas durante os três primeiros anos de adesão.Segundo a analista do Centro de Política Europeia, Jackie Davis, a luz verde de Bruxelas, apesar de haver ainda muitas reformas a concluir é estratégica: “É a primeira vez que a União Europeia faz isto. Penso que reflecte o facto de a União se encontrar num dilema: não tem outra solução senão integrar a Bulgária e a Roménia, porque senão será obrigada a integrá-los daqui a um ano, sem qualquer tipo de pressão. Por isso optaram por decidir assim, mas com medidas de vigilância”.As medidas serão as mesmas para os dois países e os alvos são o sistema judicial, a aplicação dos fundos europeus e a segurança alimentar, ainda que os objectivos sejam diferentes para cada país. A vigilância do sistema judicial não é uma surpresa para a Bulgária que precisa de combater a corrupção, o crime organizado e o branqueamento de dinheiro. A Roménia parece estar num melhor caminho nesta matéria. “Politicamente eles sentiram que não podiam excluir os dois. Por isso entram com o mesmo tipo de vigilância e depois claro que depende do desenvolvimento de cada um e poderão ser tratados de forma muito diferente no futuro”, afirma Jackie Davis. Bruxelas quer também saber como serão aplicados os fundos europeus e tomará medidas técnicas para garantir a segurança alimentar dos cidadãos da União Europeia, nomeadamente com o embargo sobre a carne de porco proveniente dos dois países, por causa da existência da peste suína. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Alargamento: mais adesões só com novas regras, diz Barroso

O presidente da Comissão Europeia defendeu hoje que a União Europeia não deve avançar para novos alargamentos sem antes encontrar “uma solução para a questão institucional”. Referindo-se ao impasse em torno do Tratado Constitucional, projecto em “suspenso” há mais de um ano, na sequência dos resultados negativos nos referendos em França e na Holanda, José Manuel Durão Barroso considerou que seria “imprudente” prosseguir o processo de alargamento da União sem a questão ser “clarificada”, pois “há limites para a capacidade de absorção (da União Europeia) com as regras em vigor”. “Não podemos continuar a alargar eternamente sem ter a questão clarificada”, afirmou em Bruxelas o presidente do executivo comunitário, durante uma conferência de imprensa conjunta com o Primeiro-ministro francês, Dominique de Villepin. Para o presidente da Comissão Europeia, com a adesão da Bulgária e Roménia “fecha-se um ciclo”, que classificou como “o último acto da reunificação da Europa”, e é chegada a altura de se proceder a uma revisão do funcionamento das instituições europeias, sem o qual são impraticáveis futuros alargamentos. Barroso ressalvou que a necessidade de se fazer uma pausa no alargamento da UE até à clarificação pretendida “não é apenas uma questão prática”, relacionada com as dificuldades acrescidas no processo de tomada de decisões, por exemplo, mas deve também ser vista no quadro de “um projecto de vida em comum”, pois deve-se “definir esse quadro”. Questionado também sobre o assunto, Villepin disse “subscrever por completo” as palavras de Durão Barroso, afirmando que com a entrada de Bulgária e Roménia “termina uma etapa” no processo de alargamento da UE e é necessário avançar na definição de novas regras de funcionamento das instituições “antes de novas etapas”. Terça-feira, em Estrasburgo (França), durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deverá dar parecer positivo à adesão da Bulgária e Roménia à União Europeia a 1 de Janeiro de 2007, sujeito à manutenção de reformas nos dois países. [Via RR online, com a devida vénia]

União Europeia confirma a adesão da Bulgária e Roménia em Janeiro

A Comissão Europeia deverá dar terça-feira, em Estrasburgo, o derradeiro parecer positivo à adesão da Bulgária e Roménia à União Europeia (UE) a 1 de Janeiro de 2007 sujeito à manutenção de reformas nos dois países. O relatório, que será aprovado pelo colégio de comissários europeus, irá propor uma supervisão rigorosa das reformas em curso em três áreas consideradas preocupantes, segundo fontes comunitárias. Bruxelas identificou em Maio, no último relatório de avaliação do estado de preparação para a adesão da Bulgária e Roménia o sistema judiciário, os fundos europeus e a segurança alimentar como os domínios que necessitam um acompanhamento particular. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, segue terça-feira à tarde para Sófia e Bucareste para explicar aos dirigentes búlgaros e romenos a decisão tomada pelo executivo comunitário. Após a confirmação terça-feira da adesão dos dois países em 01 de Janeiro de 2007 estará afastado o último grande obstáculo ao próximo alargamento da União Europeia. O Tratado de Adesão permite aos 25 atrasarem a entrada destes países em um ano, de 2007 para 2008, mas apenas no caso de uma recomendação nesse sentido da Comissão Europeia. Apenas a recusa de ratificar por parte de um Estado-membro poderá atrasar a data da adesão. França, Alemanha e Bulgária são os únicos Estados-membros que ainda não ratificaram o Tratado de Adesão da Bulgária e Roménia mas deverão fazê-lo em breve. Por outro lado, apesar das preocupações manifestadas por várias capitais europeias, entre as quais Londres, a adesão da Bulgária e Roménia à UE não deverá ameaçar a estabilidade actual do mercado de trabalho visto que emigrantes dos dois futuros países membros há muito que já se encontram nos 25. O Parlamento Europeu em Junho aprovou uma resolução salientando que «os Governos da Bulgária e da Roménia devem estar cientes da necessidade de utilizar plenamente os meses que faltam e de produzir resultados concretos em matéria de cumprimento dos requisitos para uma adesão plena à UE em 1 de Janeiro de 2007». Na altura, o Parlamento Europeu mostrou-se satisfeito com o facto de a Comissão Europeia manter o dia 01 de Janeiro de 2007 como data prevista de adesão de ambos os países à UE, «na condição de serem adoptadas as medidas necessárias para resolver os problemas ainda em aberto». Os eurodeputados sublinharam que os dois países devem continuar a consolidar a reforma do sistema judicial em curso e a mostrar resultados no combate à corrupção, com especial ênfase na luta contra a criminalidade organizada, no caso da Bulgária. [Via DD online, com a devida vénia]

Durão Barroso lamenta pouco apoio de líderes europeus a Bento XVI

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou em entrevista hoje publicada num jornal alemão que os líderes europeus deveriam ter saído mais em defesa do Papa Bento XVI na questão dos comentários sobre o Islão. [Via Lusa online, sem link disponível, com a devida vénia].

A lucidez do Presidente da Comissão Europeia na observação que faz a propósito da turbulência causado pelas recentes palavras de Bento XVI merece um registo especial e é credora da maior admiração. Admiração tão maior quanto se trata de uma observação feita em total arrepio do «politicamente correcto» que tudo suporta e tudo justifica da actuação islâmica e que, paradoxalmente, aconselha a auto-censura ocidental, mandando ponderar nas palavras escolhidas quando se falar do islão, sempre com medo e receio de provocar o mundo muçulmano – nem que para tanto necessidade haja de sacrificar um dos mais elementares valores da civilização ocidental: a liberdade de expressão. No fundo, uma prática que se resume ao velho método de usar «dois pesos e duas medidas», consoante se analisem e comentem os factos passados no mundo ocidental ou os factos passados no mundo islâmico. Durão Barroso teve a sageza de denunciar esta duplicidade ocidental e de a criticar publicamente: nem que, para isso, tenha tido a necessidade de criticar os chefes de Estado e de governo dos Estados-Membros da União Europeia. Apesar disso, e mau grado isso, fez bem!

Roménia e Bulgária na União em 2007

O travão ao alargamento pedido pela Alemanha não afecta os países com estatuto de candidatos. A Roménia e a Bulgária vão ter luz verde para se juntarem à União Europeia. Fontes diplomáticas confirmaram, esta sexta-feira, em Bruxelas, que a Comissão valida a data prevista de 2007 para a entrada dos dois países, mas impõe vigilância.Bruxelas deverá anunciar na próxima terça-feira a decisão sobre os dois países, que serão submetidos a medidas de vigilância em três sectores particulares: a segurança alimentar, a aplicação dos fundos europeus e o sistema judicial.O projecto de relatório distribuído aos chefes de gabinete poderá ainda ser submetido a algumas alterações até à decisão final do colégio de comissários, na terça-feira, em Estrasburgo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Berlim não quer ver crescer fronteiras da União

A Alemanha quer travar o alargamento da União Europeia. A chanceler Angela Merkel deixou bem claro que Berlim não concorda com as perspectivas de continuar a expandir as fronteiras da União.Perante uma assembleia de 22 chefes de Estado 44 ministros do Interior e da Defesa e do próprio presidente da Comissão Europeia, reunidos no Forum Internacional da Fundação Bertlsmann, Merkel afirmou: “Penso que é correcto afirmar que não podemos – num futuro próximo – à excepção dos balkans – fazer novas promessas de adesão”.Quanto à Turquia, a chefe do governo alemão voltou a lembrar que os critérios de adesão são iguais para todos e que no caso deste país está pendente um assunto de extrema importância que é a situação do Chipre.A Alemanha defende uma parceria privilegiada entre Ancara e Bruxelas , mas rejeita a adesão da Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Justiça e imigração semeiam discórdia na União

Duplo fracasso é o balanço do encontro informal dos ministros do Interior e da Justiça da União Europeia. Reunidos durante dois dias em Tempere, na Finlândia, os Vinte e Cinco não conseguiram chegar a acordo sobre o abandono do direito de veto, em matéria de cooperação judicial e policial. Varios países recusam a cedência do direito de veto numa matéria tão sensível, embora o comissário Franco Fratini tenha chamado a atenção para a paralisia da União neste domínio enquanto não houver Constituição Europeia.A proposta visava o recurso ao tratado de Nice para que, em unanimidade, os estados membros decidissem aprovar as questões de justiça e polícia por maioria, mas a Alemanha,a Grã-Bretanha e a Irlanda, por exemplo, não querem nem ouvir falar na abolição do direito de veto, defendida pela França, Espanha, Portugal e Luxemburgo, entre outros.Mas nem só a justiça divide os Vinte Cinco. A imigração clandestina também. A Espanha voltou a pedir dinheiro e meios para fazer face ao problema, mas ouviu duras críticas por parte da Áustria, como já tinha ouvido por parte da França. Alguns Estados membros acusam Madrid de ter provocado este fluxo ao regularizar no ano passado mais de 500 mil clandestinos.Os Vinte e Cinco falam de solidariedade e vontade de cooperação mas em diálogo com África e o Mediterrâneo e a Comissão Europeia defende o reforço das capacidades da Frontex, a agência das fronteiras externas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Adobe e Symantec pedem à União Europeia para agir contra o Vista

A inclusão de origem de várias aplicações gratuitas de segurança e de criação de documentos electrónicos no próximo sistema operativo da Microsoft motivou já um pedido em Bruxelas por parte da Adobe e da Symantec que alegam concorrência desleal. A Adobe Systems pede às entidades reguladoras da UE para proibirem a venda na Europa do novo sistema operativo com aplicações concorrentes que permitem ao utilizador ler e criar documentos electrónicos através do Vista, enquanto a Symantec requer a retirada das funcionalidades de segurança do novo sistema operativo. Recorde-se que, no passado, a Comissão Europeia já havia expressado algumas reservas quanto à inclusão de funcionalidades de segurança no Windows Vista alegando que essa situação poderá eliminar a hipótese de sobrevivência dos produtos das fabricantes de software direccionados para esse mercado específico.[Via Exame Informática online, com a devida vénia]

Petição para sede do Parlamento Europeu em Bruxelas foi hoje entregue na Comissão Europeia

Um milhão de assinaturas recolhidas via internet e impressas em papel foram entregues, esta quinta-feira, à Comissão Europeia. Trata-se de uma petição a pedir que a sede do Parlamento Europeu (PE) passe a ser em Bruxelas, o que poria fim ao actual vaivém entre a capital belga e a cidade francesa de Estrasburgo, que, segundo os tratados, é a sede oficial.O abaixo-assinado, que não tem qualquer valor legal, foi organizado por um grupo de eurodeputados, de vários quadrantes políticos, liderados por Cecilia Malmström. A eurodeputada garante que “não é nada contra a França. Pessoalmente”, diz, “gosto muito da França e gosto muito de Estrasburgo. É uma questão de custos e de eficácia e legitimidade das instituições europeias.”Uma questão que recolheu, via internet, mais de um milhão de assinaturas. Mas, dada a falta de controlo do site, há mesmo dúvidas sobre o número de pessoas que realmente assinaram a petição, já que basta indicar um nome, um país e um email para a subscrever.Uma vez por mês, cerca de três mil pessoas fazem as malas e deixam Bruxelas, onde, por comodidade e proximidade das outras instituições, se realiza a maior parte dos trabalhos parlamentares e rumam a Estrasburgo, onde decorrem as sessões plenárias.Petição ou não, legalmente, esta situação só pode ser alterada pelos Estados membros, por unanimidade. A França, pois claro, é contra. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Nota: tema já anteriormente tratado neste post.

Barroso pessimista acerca das relações União Europeia – Turquia

O presidente da Comissão Europeia abordou as relações entre os Vinte Cinco e a Turquia numa entrevista exclusiva à EuroNews, em Bruxelas, na qual defendeu também uma política energética comum para os Estados-membros. Durão Barroso deixou uma mensagem de desilusão a Ankara: “De momento não nos sentimos muito encorajados pelas notícias que recebemos. Penso que a Turquia precisa de compreender que deve respeitar as suas obrigações e compromissos. No início de Novembro vamos dar a conhecer o nosso relatório sobre o estado das negociações com a Turquia. O que posso garantir é que será um relatório objectivo, honesto e rigoroso.”Entre os compromissos que o presidente da Comissão quer ver respeitados, está o acesso dos navios cipriotas aos portos turcos. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Uma vez mais a questão turca, tantas vezes aqui já abordada, noticiada e comentada. Com o tempo, esse conselheiro-mor que acaba por (quase) tudo sempre esclarecer, a permitir que se tirem algumas conclusões sobre este processo que promete continuar a arrastar-se e a transformar-se em verdadeira «novela». Sem risco de grande contradita, estaremos colocados ante um exemplo acabado de uma completa divergência entre o que é a vontade declarada das lideranças europeias e a vontade real dessas mesmas lideranças. A vontade declarada publicamente tem ido, quase sem excepção (começarão a divisar-se agora as primeiras vozes relevantes discordantes…), no sentido de apoiar a adesão da Turquia à Europa da União. A vontade real, poucas dúvidas haverá a esse respeito, denota grandes reservas e não menores receios. Os quais, apenas agora, começam a revelar-se – e ainda assim muito tenuamente. Quem não tem de ser politicamente correcto é o eleitorado e são os cidadãos – e por isso, dando expressão ao que é o seu sentimento mais profundo, cresce um pouco por toda a União a convicção de que a adesão da Turquia encerra perigos ainda não totalmente avaliados e muito menos explicados. E com o fantasma do último alargamento ainda bem presente, não será de estranhar que a oposição a essa adesão vá crescendo e fazendo o seu caminho.

Mais de um milhão de europeus quer Parlamento em Bruxelas

Estrasburgo é um símbolo da reconstrução europeia, mas manter o Parlamento Europeu na cidade francesa custa cerca de 200 milhões de euros por ano, um preço exorbitante para muitos.Mais de um milhão de europeus assinou já uma petição para que o parlamento deixe de saltitar entre a França e a Bélgica e fixe a sua sede em Bruxelas. A petição baptizada http://www.oneseat.eu pode ser subscrita na internet. Karel Lannoo, do Centro de Estudos de Política Europeia acredita que a mudança pode acontecer, mas não para já. “Penso que, dadas as circunstâncias, não se vai mudar muito, temos que ver o que vai acontecer em França e depende da França. Ou seja temos em preparação as eleições do próximo ano e não acredito que Chirac vá mudar alguma coisa.Ainda que haja um milhão de assinaturas, a decisão caberá ao Conselho Europeu e não espero que tomem nenhuma decisão contra a França nos próximos oito meses. Isto só poderá mudar a longo prazo e poderá acontecer porque a situação actual, esta forma de trabalho, é praticamente insustentável para o Parlamento Europeu. Penso que vai mudar”. De acordo com os tratados comunitários, Estrasburgo é a sede oficial do Parlamento Europeu e só os Estados membros por unanimidade podem decidir o contrário. A deputada Cecilia Malmstrom está na origem do protesto. Uma vez por mês cerca de três mil pessoas entre deputados e pessoal administrativo, que trabalham normalmente em Bruxelas, viajam para Estrasburgo para as sessões plenárias.Para muitos esta situação é um absurdo, sobretudo se juntarmos o facto de que o Parlamento Europeu tem o secretariado geral no Luxemburgo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas adia apresentação do relatório sobre progressos da Turquia

O relatório sobre os progressos da Turquia e dos países dos Balcãs – como a Croácia e a Macedónia – foi adiado por duas semanas. Estava agendado para o próximo dia 24 de Outubro mas só será apresentado a 8 de Novembro. O anúncio foi feito pela própria Comissão Europeia. A porta-voz justificou que “o adiamento se deve apenas a questões de agenda da Comissão”, e que ele “equivale a uma reunião de atraso, o que é perfeitamente justificável em certas situações, como o regresso de férias.” O adiamento ocorre ao mesmo momento em que o parlamento turco antecipa, em duas semanas, o regresso de férias. Na agenda da sessão extraordinária desta semana, as reformas necessárias para uma aproximação à União Europeia. A Turquia abriu as negociações de adesão em Outubro último mas, desde então, apenas um capítulo foi encerrado: o da ciência e investigação. Outros assuntos, como o respeito das minorias ou o reconhecimento de Chipre continuam a envenenar as relações com Bruxelas. A Turquia continua a não permitir a entrada, nos seus portos e aeroportos, de barcos e aviões cipriotas. Sem progressos nesta área, Ancara arrisca-se a nunca mais receber luz verde para a adesão. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Acordo tripartido em Gibraltar

Espanha, Grã-Bretanha e Gibraltar assinaram esta segunda-feira um acordo considerado histórico no âmbito da administração do Rochedo disputado há várias décadas por espanhóis e britânicos. O acordo tripartido, que resultou de 18 meses de negociações, contempla a utilização conjunta do aeroporto de Gibraltar para voos civis, a definição das normas de controlo do tráfego de passageiros entre Espanha e Gibraltar e de utilização das telecomunicações, bem como a reactualização das pensões de reforma pagas pelo governo local aos ex-trabalhdores espanhóis. As autoridades gibraltinas comprometem-se a transpor a legislação comunitária em matéria de liberalização das telecomunicações; os passageiros e mercadorias espanhóis não serão sujeitos a controlo policial na fronteira e o governo britânico passa a assumir o pagamento das reformas a seis mil pensionistas espanhóis. Esta melhoria no clima entre Madrid e Londres vai permitir ainda a abertura de um Instituto Cervantes no Rochedo, a primeira instituição espanhola a instalar-se no território desde 1954. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

União Europeia: Agência de Segurança Marítima com nova sede provisória

90% das trocas comerciais entre a UE e países terceiros faz-se por via marítima. É com pompa e circunstância, à beira Tejo, que será inaugurada hoje, em Lisboa, a sede provisória da Agência Europeia de Segurança Marítima. Na cerimónia participam o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o Primeiro-ministro, José Sócrates, e o comissário europeu dos Transportes, Jacques Barrot. Só que a agência já funciona e já foi inaugurada anteriormente, em Abril. E não vamos ficar por aqui, dado que o corta-fitas voltará a funcionar quando, no final do próximo ano, a agência se mudar para um novo edifício no Cais do Sodré – um investimento estimado de 20 milhões de euros, que a administração do Porto de Lisboa espera amortizar em 25 anos. A Agência Europeia de Segurança Marítima foi criada na sequência do desastre com o navio “Erika”, em Dezembro de 1999, e a sua vinda para Portugal foi negociada por António Guterres, em Dezembro de 2000. A agência presta auxilio técnico e científico aos Estados-membros e à Comissão Europeia em matéria de segurança marítima e de prevenção da poluição pelos navios nos vários aspectos, quer da elaboração da legislação quer no controlo da sua execução e eficácia. Pretende-se, assim, contribuir para melhorar o sistema geral de segurança marítima, diminuindo o risco de acidentes, poluição marítima causada por navios e perdas de vidas humanas no mar. Quando estiver a trabalhar em pleno, a agência deverá ter cerca de 200 funcionários. A segurança do tráfego marítimo nas águas europeias é vital, sobretudo se pensarmos que 90% das trocas comerciais entre a União Europeia e países terceiros se faz por via marítima. [Via RR, com a devida vénia]

«Caso Mateus» chega ao Parlamento Europeu

As normas internas da FIFA, que proibem um clube de recorrer aos tribunais comuns, foram ontem severamente criticadas por José Silva Peneda e Vasco Graça Moura, deputados do Grupo Europeu do PSD. Segundo Silva Peneda, normas como esta “violam um princípio geral, comum às constituições dos Estados membros da União Europeia”; e alerta para o facto de “que o direito de recorrer aos tribunais comuns é um direito fundamental de qualquer cidadão”. Uma opinião que acaba por reconhecer razão ao Gil Vicente no “caso Mateus”. Já Vasco Graça Moura foi mais duro e disse mesmo “que se a UE não pode regulamentar o futebol, a FIFA também não pode regulamentar a UE”, acrescentando que “a FIFA tem de se submeter às normas de um Estado de Direito e ao elenco de direitos fundamentais reconhecido por todo o mundo civilizado”. As reacções dos deputados portugueses surgiram na discussão do tema “O Futuro do Futebol Profissional Europeu” na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu. Estes dois deputados têm apresentado em várias comissões do Parlamento Europeu o “caso Mateus” como um exemplo das arbitrariedades cometidas pela FIFA neste âmbito. [Via O Jogo Online, com a devida vénia]

Victor Ianukovich desloca-se esta quinta-feira a Bruxelas

Os laços entre a União Europeia e a Ucrânia podem intensificar-se. Victor Ianukovich desloca-se, esta quinta-feira, a Bruxelas. O novo primeiro-ministro ucraniano, próximo de Moscovo, vai discutir os temas europeus, queridos do presidente Victor Iuschenko. O principal tema é a criação de uma zona de comércio livre entre os Vinte e Cinco e a Ucrânia, cujas negociações podem começar já no próximo ano. Depois da Revolução Laranja, de 2004, Kiev afixou a sua vocação europeia, mas uma eventual adesão à União não parece estar na agenda dos próximos tempos. A Europa está mais inclinada para manter o acordo de parceria e associação, que existe desde 1998.Mais difícil, ainda, é a relação da Ucrânia com a NATO. O presidente Iuschenko deseja a adesão do país à Aliança Atlântica, mas promete que ela passará por um referendo. Esta quinta-feira, também, o primeiro-ministro vai encontrar-se com o secretário-geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer. Os analistas prevêem que, tendo em conta a oposição de uma boa parte da população, o Plano de Acção para a adesão da Ucrânia à NATO acabará por sair da ordem de trabalhos da próxima cimeira da Aliança Atlântica, agendada para o próximo mês de Novembro. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Prémio Adelino Amaro da Costa 2006

Entidade promotora – IDL – Instituto Amaro da Costa.
Tema – “20 anos de Portugal na União Europeia”
Prémio – 15.000€
Júri – Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente), António Barreto, Rui Ramos, Fátima Bonifácio, Paulo Lowndes Marques (Vogais).
Entrega de originais – até às 17H do último dia útil de Dezembro de 2006.
Regulamento – Disponível na sede do IDL – Instituto Amaro da Costa, Rua de São Marçal em Lisboa, podendo ser solicitado pelo telefone +351.21.346.14.49, pelo fax +351.21.346.42.14 ou para o endereço electrónico iac@netcabo.pt.

Socialista Ségolène Royal evasiva sobre as questões europeias

Depois da direita, é a vez de a esquerda francesa ir até Bruxelas. A menos de um ano das presidenciais em França, os candidatos a candidatos começam a discutir questões europeias. Ségolène Royal, socialista e favorita das sondagens para representar a esquerda nas presidenciais de 2007, reuniu-se em Bruxelas com o presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell. A presidente da região Poitou-Charentes encontrou-se também com o chefe do executivo europeu, Durão Barroso. Sobre a Constituição Europeia e o futuro da Europa deixou respostas vagas. “Penso que é um erro apontar a reforma das instituições como pré-requisito à definição das acções europeias e à definição de um futuro para a Europa, um futuro entusiasmante. O ideal europeu deve ser repensado e só depois é que poderemos explicar que é preciso uma reforma das instituições”, disse.Quanto ao futuro da Turquia na União, as respostas de Ségolène Royal foram igualmente vagas. Criticou Nicolas Sarkozy, o favorito da direita, que esteve em Bruxelas a semana passada. Diz que não se podem fazer “declarações brutais” contra a adesão da Turquia. Mas não disse se é pró ou contra.O analista Paul Magnette explica que a situação “é muito difícil para Ségolène Royal. Ela deve ter uma posição que reúna o partido socialista, e sabe-se que o PS está muito dividido, desde o ‘não’ ao Tratado Constitucional. Além disso, ela sabe que tem de ganhar os votos da esquerda – à esquerda do Partido Socialista, onde a crítica à Europa é extremamente forte: sem os votos comunistas, trotskistas, etc., não consegue certamente alcançar uma maioria. Por isso, tem de ser extremamente prudente sobre as questões europeias, para não alienar uma parte deste eleitorado estrategicamente útil.” [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu: gibraltinos podem votar nas eleições europeias

A justiça europeia deu razão a Londres, no diferendo com Madrid, sobre as eleições em Gibraltar. Em 2003, o Reino Unido modificou a lei eleitoral, de forma a que os habitantes de Gibraltar passaram a poder votar para as eleições europeias. A Espanha tinha considerado esta nova regra britânica ilegal e apresentou queixa no Tribunal Europeu de Justiça (TEJ). Mas os juízes do Luxemburgo não são da mesma opinião. Segundo eles, cabe aos Estados membros definir quem tem o direito de votar e de se apresentar às eleições para o Parlamento Europeu. A Espanha, que há 300 anos contesta a soberania da Grã-Bretanha em Gibraltar, argumentava que o Rochedo não podia ser incluído na circunscrição do Sudoeste de Inglaterra. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

O Acórdão citado na notícia acabada de transcrever encontra-se publicado na íntegra aqui, no Jurisprudência Europeia. A sua leitura permite-nos, para além de ficar a conhecer a concreta decisão do Tribunal da União Europeia, recordar o estauto jurídico e uma parte significativa da história do Rochedo, classificado inequivocamente como uma colónia inglesa que não integra o Reino Unido. Por todas as razões – históricas e jurídicas – um aresto a ler e a conhecer.

Corrupção continua a corroer processo de adesão da Roménia

Os problemas com a justiça romena continuam a pesar na balança da União Europeia. Numa carta enviada ao governo de Bucareste, Bruxelas diz-se “inquieta” e incita o executivo a prosseguir a luta contra a corrupção. O governo tinha apresentado um projecto de lei para a criação de uma “agência da integridade”, encarregada de verificar a origem dos bens dos políticos. Mas dois pequenos partidos, membros da coligação governamental, inviabilizaram a lei. A corrupção e o crime organizado na Roménia e na vizinha Bulgária têm sido os principais problemas no processo de adesão dos dois países. A falta de controlo dos subsídios agrícolas é outro assunto que preocupa o comissário para o Alargamento, Olli Rehn. Aliás, Bruxelas está a equacionar cortar uma parte dessas ajudas, enquanto Bucareste não tiver um sistema de controlo compatível com as regras europeias. Uma decisão que poder ser tomada no próximo dia 26, quando Bruxelas vai apresentar a sua recomendação sobre se os dois países devem aderir em 2007 ou esperar até 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Europa – Ásia alarga multilateralismo

Líderes de 38 países da Europa e Ásia encerram hoje em Helsínquia a cimeira de dois dias com o anúncio de um alargamento do multilateralismo. Os chefes de Estado e de Governo da Ásia e Europa abordaram temas como a globalização, ameaça terrorista, energia, alterações climáticas e o falhanço das conversações para liberalização do comércio mundial. Como conclusão o primeiro ministro filandês, Matti Vanhanen declarou: “Dez anos de diálogo criaram fortes laços entre a Europa e a Ásia em vários campos. Construimos bases sólidas e o processo deve continuar. Anuncio com satisfação o que decidimos durante esta cimeira: alargar o nosso partenariado “.India, Paquistão e Mongólia passarão a fazer parte do secretariado assim como a Roménia e a Bulgária. Segundo fonte diplomática da presidência finlandesa da UE, o objectivo é incentivar a realização de negociações no quadro das Nações Unidas sobre temas globais de interesse comum como o ambiente ou comércio. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A notícia acabada de transcrever não é importante apenas por reportar a realização de mais uma cimeira entre os Estados da Europa da União e os países ASEAN. É também relevante por evidenciar um novo exemplo de realpolitik – de política submetida aos interesses pragmáticos económicos dos diferentes Estados. De facto, numa altura em que tanta celeuma causam – e com razão! – as (prováveis) violações praticadas pelas autoridades dos EUA em face dos detidos por acusações de terrorismo, transportados inclusivamente para cárceres secretos onde os seus mais elementares direitos seriam violados, passam absolutamente ignoradas e à margem desta cimeira Europa – Ásia as (provadas) violações e desrespeito pelos direitos humanos praticados pelas autoridades de Pequim. Foram, de resto, bem evidentes os cuidados com que o próprio Primeiro-Ministro José Sócrates se referiu à problemática quando interrogado sobre o tema. Neste caso, porém, falaram mais alto os interesses económicos e a perspectiva de novos e vantajosos negócios a celebrar com o governo chinês. Não é com estas práticas dúplices e contraditórias, sacrificando os valores aos interesses e agindo com dois pesos e duas medidas, que a política internacional se credibiliza. Mas, em boa verdade, também nunca ninguém conseguiu demonstrar que a mesma aspirasse a ser credível…

Montenegro mais próximo da UE. A reeleição do prim…

Montenegro mais próximo da UE. A reeleição do primeiro-ministro, Milo Djuknovic, aproximou o Montenegro da União Europeia. O anúncio de hoje do comissário europeu para o alargamento, Olli Rehn, veio confirmar a vontade de “relançar” no fim de Setembro as negociações sobre o acordo de estabilização, que constitui uma primeira etapa no sentido da adesão à União Europeia. A Sérvia Montenegro tinha iniciado em 2005 as conversações sobre o acordo, mas a falta de cooperação da Sérvia com o tribunal penal internacional para a ex-Jugoslávia levaram à sua suspensão. Por seu lado, o Montenegro não tem quaisquer problemas com Haia, logo, após a independência, e com os resultados das eleições como prova de estabilidade, as negociações vão poder ser retomadas. As projecções mostram que a coligação centro-esquerda ganhou por 50%, conseguindo 41 lugares no parlamento e deixando as três formações da oposição com pouco mais do que 10 assentos cada. Os resultados parciais revelam, no entanto, que nesta república do Adriático, a divisão étnica tem ainda um papel importante. Com apenas 43% da população a afirmar-se montenegrina e 32% servia, os restantes 25% consideram-se bósnios ou albaneses. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Presidente finlandesa disse hoje, na abertura da…

A Presidente finlandesa disse hoje, na abertura da cimeira Ásia-Europa (ASEM), que o “multilateralismo é o instrumento privilegiado para dar à globalização um quadro democrático, legítimo e coerente”. Sublinhando que “os benefícios da globalização não são repartidos igualmente”, Tarja Halonen insistiu na luta contra a pobreza e na dimensão social. “A ASEM pode contribuir para reformar a globalização num sentido mais equitativo”, afirmou a chefe de Estado finlandesa. Os líderes de 38 países da Europa e da Ásia estão hoje e segunda-feira reunidos em Helsínquia para comemorar o 10º aniversário de uma parceria que tarda em se desenvolver da forma pretendida. Na Cimeira da ASEM (acrónimo inglês de Encontro Ásia Europa), os dirigentes debaterão uma declaração geral da presidência da reunião e dois textos sobre as alterações climáticas e o futuro da ASEM. [Via RR, com a devida vénia]

Os ministros europeus das Finanças, reunidos em He…

Os ministros europeus das Finanças, reunidos em Helsínquia, saudaram hoje os esforços da Alemanha para reduzir o seu excessivo défice público. “Constatámos com satisfação que a Alemanha está a “empenhar-se firmemente” na diminuição do seu défice público excessivo”, afirmou o ministro das Finanças finlandês, Eero Heinõluoma, cujo país ocupa a presidência rotativa da União Europeia (UE), citado pela France Presse. Os ministros aprovaram o parecer entregue pela Comissão Europeia em Julho, segundo o qual “não será necessário ir mais longe” com o procedimento de défice excessivo lançado contra a Alemanha, dado que as medidas correctivas apresentadas por Berlim foram convincentes. Beneficiando de um crescimento económico em aceleração, o défice alemão deverá ficar este ano abaixo do limite de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) imposto pelo pacto de estabilidade e crescimento europeu. O Governo germânico estima um défice de 2,8% para 2006 e prevê mais cortes em 2007. [Via RR, com a devida vénia]

Quo vadis, Gil Vicente FC?

Já tivemos oportunidade de aqui tecer considerações desenvolvidas sobre o chamado «caso Mateus» – pelo menos sob o ângulo que nos interessa considerar e abordar neste espaço. Agora, realizada a esperada Assembleia Geral do Clube de Barcelos, volta a suscitar-se a possibilidade de recurso às instâncias jurisdicionais europeias – nomeadamente ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem instituído no quadro do Conselho da Europa e/ou ao Tribunal de Justiça existente no âmbito da União Europeia. Já tivemos oportunidade de esclarecer aos microfones da TSF que o recurso a ambas as jurisdições pode ser feito de forma cumulativa e não em alternativa – isto é, nada impede que, achando-se com suficiente legitimidade processual, o Gil Vicente FC recorra a ambas as jurisdições europeias. A fundamentação de ambos os recursos é que, em tese geral, deverá ser diferente consoante a jurisdição a que haja recurso e os valores jurídicos que a cada uma delas compete tutelar. A título exemplificativo, e retomando o exemplo dado no comentário pedido, enquanto que o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pode invocar, por hipótese, apenas uma situação de denegação de justiça fundada na proibição ou impossibilidade de recurso às instâncias jurisdicionais civis, já o eventual recurso ao Tribunal do Luxemburgo poderá, em tese, envolver uma situação mais complexa e revestida de maiores efeitos práticos e mais graves consequências. No limite, achando-se materialmente competente para conhecer um eventual recurso interposto pelo Gil Vicente FC, o Tribunal comunitário poderá querer conhecer e apreciar a conformidade das normas que limitam o acesso às jurisdições civis com o ordenamento jurídico da própria União Europeia. E é considerando um eventual cenário desses que será precipitado afastar-se desde já e in limine a possibilidade de se estar perante um novo «caso Bosman». Para já são apenas hipóteses académicas…

Nicolas Sarkozy faz campanha pela França de olhos …

Nicolas Sarkozy faz campanha pela França de olhos postos na Europa. Numa conferência, em Bruxelas, Nicolas Sarkozy – ministro francês da Administração Interna e favorito da direita na corrida presidencial do próximo ano – defendeu a elaboração de um minitratado que permita à Europa funcionar de forma eficaz após 2009, quando o Tratado de Nice, deixa de vigorar. “É preciso recorrer a um minitratado para realizar as reformas institucionais mais urgentes. E é preciso que este minitratado seja discutido, proposto e ratificado em poucos meses”, afirmou. Contudo, Sarkozy não abandona a ideia de uma constituição europeia – como a rejeitada pelos franceses no referendo de 2004. Perante a plateia, convidada pelo grupo de reflexão Amigos da Europa, explicou: “A única forma de salvar a Europa política é arrombar – e uso a palavra – arrombar o ferrolho da unanimidade. Um país deve poder dizer ‘não’ por si próprio, mas sem que este ‘não’ invalide o projecto dos outros. Não se concebe que um só Estado membro possa impedir a União de avançar.” E ela avançaria com um grande debate após as europeias de 2009, defende. O analista Karel Lanno vê em Sarkozy um líder de craveira europeia: “Devíamos ter de ambos os lados do Reno, em França e na Alemanha, uma liderança mais forte do que a que temos hoje. Temos um pouco mais na Alemanha, graças a Merkel. Precisamos mesmo de mais liderança em França. E penso que este discurso tranquilizou certamente muita gente aqui, em Bruxelas. Digamos que se Sarkozy fosse eleito, recuperar-se-ia a liderança da frente europeia, também em França.” Nicolas Sarkozy, nesta conferência, mostrou a vontade de colocar a Europa no centro da sua campanha eleitoral. Uma Europa que, defende, deve fechar a porta à Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Mal-estar económico antecede a Cimeira UE-China de…

Mal-estar económico antecede a Cimeira UE-China deste sábado. A fricção económica entre Pequim e Bruxelas será o pano de fundo da cimeira China-União Europeia, que amanhã se realiza, em Helsínquia. O primeiro-ministro chinês desloca-se à capital finlandesa, onde também participará, no domingo, na cimeira ASEM, que reúne 38 países asiáticos e europeus. Na agenda, estão questões energéticas e ambientais, mas é a economia que vai dominar as discussões. A Europa importou, em 2005, 158 mil milhões de euros de produtos chineses, ao passo que exportou apenas 52 mil milhões de euros. Um défice comercial da Europa que se deve à força das exportações chinesas, recentemente aumentada nos sectores do calçado e têxtil. As relações comerciais entre os dois blocos têm sido tensas, nos últimos tempos. A Comissão Europeia adoptou mesmo medidas ‘antidumping’, contra o calçado chinês. E, em meados do ano passado, já tinha reintroduzido quotas de importação em certas categorias de roupa. Do lado chinês, Pequim continua a pedir o reconhecimento do estatuto de economia de mercado. Willem van der Geest, especialista em assuntos asiáticos, explica: “A China considera-se uma economia de mercado ao mesmo nível que as europeias, porque os governos europeus também intervêm nas respectivas economias. Mas aí temos de dizer: ‘calma. Há também o problema da transparência da contabilidade, da forma como a bolsa funciona, do abuso de informação privilegiada…’ Isto tem de ser clarificado antes de garantirmos à China o estatuto de economia de mercado.” A Europa, por seu lado, continua a pedir a Pequim medidas para equilibrar a balança. Entre elas, a abertura do mercado chinês de serviços às empresas europeias. Falta de transparência nos regulamentos, favoritismo dos grupos locais, desrespeito da propriedade intelectual e consequente produção de falsificações pesam, também, na balança da Europa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Com o objectivo de reduzir a poluição da indústria…

Com o objectivo de reduzir a poluição da indústria, cidades e tráfego marítimo até 2020, a Comissão Europeia propôs uma estratégia ambiental a longo prazo para limpar e proteger o Mar Mediterrâneo. “A inacção não é uma opção”, disse o comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas. “Esta estratégia pretende revitalizar e reforçar a cooperação entre e a União Europeia, os nossos vizinhos do Mediterrâneo e organizações internacionais relevantes para garantir a conservação do ambiente e recursos naturais da região. Se falharmos, o Mediterrâneo pode sofrer danos irreparáveis”. Os principais objectivos da estratégia são a redução da poluição, a promoção do uso sustentável do mar e zona costeira, a promoção da cooperação, o apoio aos países na protecção ambiental e o envolvimento da sociedade civil. A primeira fase da estratégia termina em 2013. A versão final da estratégia será adoptada num encontro ministerial Euro-Med, a realizar a 20 de Novembro no Cairo. O Mediterrâneo é o maior mar europeu e é partilhado por 427 milhões de pessoas que vivem em 22 países e territórios em seu redor. “Apesar de quase 30 anos de esforços internacionais para proteger o mar, o Mediterrâneo continua frágil e a deteriorar-se, à medida que as pressões ambientais aumentam”, constata a Comissão. Entre as maiores ameaças contam-se a poluição das indústrias, navios e centros populacionais. [Via RR, com a devida vénia]

Primeiro-ministro búlgaro diz que Bulgária será um…

Primeiro-ministro búlgaro diz que Bulgária será um bom membro da União. Serguei Stanichev está decidido a convencer os europeus de que a Bulgária está pronta para aderir à União em 2007. O primeiro-ministro búlgaro faz um périplo pelas instituições europeias. Em Bruxelas, recusou-se a fazer comparações com o país vizinho. “Não estou aqui para fazer comparações com a Roménia. A minha função é fazer os possíveis para mostrar os progressos alcançados pelo meu país e persuadir a Comissão e os Estados membros que a Bulgária vai ser um bom membro da União, um membro eficiente – e acredito que o será”, afirmou. A Bulgária e a vizinha Roménia assinaram, em 2005, o tratado de adesão à União Europeia. A data prevista é 2007 mas o texto autoriza que, em caso de necessidade, a adesão seja adiada por um ano. O relatório da Comissão Europeia que irá pôr fim ao suspense será divulgado no próximo dia 26. Até, os búlgaros sabem que podem contar com o apoio de Franco Frattini. O comissário para a Justiça considera que o país está pronto a aderir de pleno direito à União. No início da semana, Durão Barroso não era da mesma opinião, e defendia uma adesão em 2007, mas sujeita a certas condições. Algo que Frattini considera criar membros de segunda classe. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em…

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em Estrasburgo ‘chumbou’ esta quarta-feira o regime fiscal dos Açores, nomeadamente a diminuição até 30 por cento das taxas do imposto sobre o rendimento em relação à legislação nacional, negando assim dar provimento a um recurso interposto pelo Governo português contra uma decisão da Comissão Europeia. De acordo com o tribunal de Estrasburgo, o regime fiscal dos Açores não é compatível com a legislação europeia. Em causa está uma decisão da Assembleia Regional dos Açores, que aprovou em 1999 as modalidades de adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais, no exercício das competências que lhe estão atribuídas na matéria.A redução das taxas de imposto visava permitir às empresas instaladas nos Açores ultrapassar as desvantagens estruturais decorrentes da sua localização numa região insular e ultraperiférica. Em 2002, a Comissão Europeia considerou esta medida uma ajuda de Estado incompatível com as regras do mercado único europeu, o que levou o Governo português a apresentar um recurso, cujo provimento foi agora negado. [Via CM, com a devida vénia]

O acórdão referido do Tribunal de Justiça – que indefere a pretensão do governo português de manter um regime fiscal específico para as empresas que se estabelecem na Região Autónoma dos Açores – pode ser lido aqui.

A questão turca continua a provocar clivagens e di…

A questão turca continua a provocar clivagens e divisões no seio da União Europeia. Desta feita, segundo se noticía, no Parlamento Europeu, no âmbito da respectiva Comissão de Assuntos Externos, que através de relatório (link indisponível) a ser presente ao plenário se mostra bastante crítica das transformações e supostas «adaptações» realizadas pelo governo de Ancara relativamente ao acervo jurídico comum da União Europeia que lhe compete transpor para a ordem jurídica interna turca. Enquanto os soberanistas e os nacionalistas de preceito, um pouco por toda a Europa, continuam a apostar na adesão turca à União – com o propósito último de enfraquecer esta última, reduzindo-a a um simples projecto económico europeu, espécie de grande mercado continental livre cambista – as dúvidas e os receios continuam instalados em sectores cada vez mais alargados da governação e das opiniões públicas europeias. E à medida que as negociações forem avançando talvez nos aproximemos cada vez mais da conclusão de que aquilo que nos separa é muito mais do que aquilo que nos une aos turcos, pois é duma verdadeira questão civilizacional e cultural que se trata. E nessa medida talvez possamos concluir que mais vale apostar no estabelecimento de uma relação de vizinhança amigável do que num alargamento sempre potencialmente conflituoso.

A Comunidade Europeia da saúde

[Actualizado]

Conforme se noticía, o comissário europeu responsável pelo pelouro da saúde, o grego Markos Kyprianou, decidiu dar início ao processo de discussão e legislativo que pode levar a uma completa aplicação do princípio da livre circulação consagrado nos tratados comunitários ao sensível domínio da saúde – neste caso, ao domínio dos pacientes que, estando em lista de espera e não sendo atempadamente atendidos pelos hospitais dos seus Estados de residência ou de origem, poderão recorrer a qualquer outro hospital do espaço europeu, em condições de igualdade com os residentes e nacionais desse Estado, por forma a serem tratados adequadamente. Foi matéria que ficou de fora da célebre directiva Bolkenstein que previu a liberalização mitigada dos serviços no quadro europeu – por pressão do Parlamento Europeu – e que a Comissão Europeia, apoiada na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União, nomeadamente o acórdão Watts de 16 de Maio de 2006, se apresta a recolocar em discussão, em vista da criação dum verdadeiro «mercado comum da saúde», por certo não ignorando os muitos óbices e obstáculos que se levantarão à completa concretização do princípio que a anima. Estaremos, porém, provavelmente, num domínio onde de forma clara a política se vai opor à economia. Onde as razões políticas se oporão às razões económicas. Onde os princípios se defrontarão com os números. Aos princípios, entre outros, da livre circulação, do interesse dos doentes, do direito à assistência e à protecção na doença, da própria igualdade entre os cidadãos dos Estados comunitários como directa emanação e consequência do espaço de liberdade de circulação e do mercado único, opor-se-ão os argumentos económicos e financeiros: o custo de uma tal medida, a necessidade de saber quem suporta o preço dos tratamentos de cidadãos não-nacionais de um determinado Estado, a forma de reembolso dos pagamentos efectuados, a necessidade de cumprimento dos défices orçamentais em Estados onde os respectivos serviços de saúde já são crónica e estruturalmente deficitários, etc. Sem chegarmos ao ponto de dizer que «Deus nos livre dos economistas!», há aqui a clara oportunidade de a política prevalecer sobre a economia. De os princípios se sobreporem aos números e aos cifrões. De os cidadãos passarem a sentir, de uma forma mais concreta, as vantagens do projecto europeu. A opção política da Comissão Europeia de relançar e recolocar este debate vai, pois, no caminho certo. O resto são problemas técnicos que os tecnocratas terão de resolver. É para isso que eles existem.

[Actualização: o Acórdão Watts referido no texto encontra-se transcrito na íntegra aqui, na Jurisprudência Europeia, a secção de jurisprudência do Respública Europeia]

Turquia não gosta de "puxão de orelhas" do Parlame…

Turquia não gosta de “puxão de orelhas” do Parlamento Europeu. A Turquia não viu com bons olhos o relatório do Parlamento Europeu, que a acusa de atrasos nas reformas em curso. As autoridades de Ancara consideram que as críticas dos eurodeputados têm um fundamento meramente político e não são realistas. O relatório, aprovado na segunda-feira, pela comissão parlamentar de Assuntos Estrangeiros, destaca a falta de progressos em questões como a violência contra as mulheres, o desrespeito das minorias e a reduzida liberdade de expressão:Camiel Eurlings, o relator do texto, dá exemplos. Explica que, “apesar da modernização do código penal, o novo código tem artigos como o 3.0.1 – e não só – que permitem abusos ou que podem ser utilizados pelos juízes para prender ou acusar pessoas que usaram a liberdade de expressão de forma não violenta.” O relatório incita também Ancara a reconhecer a República de Chipre e a abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. O documento será votado na próxima sessão plenária do europarlamento. Alguns analistas receiam uma eventual suspensão das negociações de adesão, iniciadas em Outubro do ano passado. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Espanha toma posição de força face a imigração cla…

Espanha toma posição de força face a imigração clandestina. Madrid quer que os países africanos assumam uma maior responsabilidade na problemática da imigração ilegal, que afecta a Europa e muito particularmente a Espanha.A mensagem, transmitida pela vice-presidente do Governo Espanhol, Maria Teresa Fernandez de la Vega, durante a 4a. Conferência de Embaixadores de Espanha não deixou margem para dúvidas: “É necessário dizer aos países de origem dos imigrantes que estas semanas têm chegado às nossas costas que não vamos tolerar que isto continue a acontecer, que não vamos continuar a aceitar o imcumprimento dos acordos bilaterais e multilaterais estabelecidos e que estamos dispostos a actuar com toda a firmeza. Repito: que fique bastante claro que todos os que entram em Espanha de forma irregular, mais cedo ou mais tarde sairão do país”.Para o chefe da diplomacia espanhola, Miguel Angel Moratinos, o combate à imigração ilegal passa por impermeabilizar as fronteiras, lutar contra as redes de tráfico humano e consolidar e facilitar os mecanismos de repatriação.Só ao arquipélago das Canárias, já chegaram cerca de 20 mil clandestinos desde o início do ano. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Parlamento Europeu estuda abolição do IA e tributa…

Parlamento Europeu estuda abolição do IA e tributação ligada às emissões poluentes. O Parlamento Europeu está a estudar uma proposta da Comissão que prevê a abolição do imposto automóvel (IA) e uma ligação da tributação às emissões de poluentes.Actualmente, os ligeiros de passageiros são taxados segundo diferentes parâmetros em cada um dos Estados-membros.A proposta da Comissão Europeia assenta em três pontos essenciais. Primeiro, a abolição dos impostos de registo nacionais. É nesta perspectiva que prevê também um sistema de reembolso do IA.Por último, é avançada a reestruturação do imposto automóvel e do imposto anual de circulação para que passem a estar ligados às emissões de poluentes. A proposta inicial da Comissão prevê apenas uma relação com as emissões de CO2, mas o Parlamento Europeu pretende alargá-la a todos os gases poluentes.O texto é submetido a votação nesta terça-feira. No entanto a assembleia de Estrasburgo funciona apenas como orgão consultivo e a decisão final será tomada pelos Estados-membros em unanimidade. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão Europeia insta Bulgária a efectivar refor…

Comissão Europeia insta Bulgária a efectivar reforma da Justiça. A Bulgária ainda tem que provar que consegue impôr a lei, lutar contra o crime organizado e banir a corrupção, se quer entrar no União Europeia no próximo ano. O comissário europeu Olli Rehn afirmou hoje em Sofia que apesar de alguns esforços visíveis a nível da preparação técnica, a Bulgária ainda tem muito a fazer na luta contra a criminalidade e a corrupção.As autoridades búlgaras têm agora menos de um mês para convencer a Comissão Europeia que estão prontas a juntar-se aos 25 já em Janeiro. No final de Setembro, Bruxelas dirá se aceita a entrada da Bulgária e da vizinha Roménia. O primeiro-ministro búlgaro, Sergei Stanishev afirmou que o seu governo tem acelerado os esforços para impôr a ordem e garantiu a Rehn que as reformas vão continuar. Só que a Comissão quer ver mais no que toca às garantias de independência e eficácia do sector judiciário. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas estuda formas de alargar liberdade de cri…

Bruxelas estuda formas de alargar liberdade de criculação dos serviços ao sector da saúde. Ir ao estrangeiro receber tratamentos médicos e ser reembolsado no seu país de origem. É isto que a Comissão Europeia pretende agora facilitar, depois do sector dos cuidados de saúde ter ficado de fora da directiva Bolkestein que regula a livre circulação de serviços. Phillip Tod, porta-voz da Comissão, explica:”Este princípio, que foi confirmado várias vezes pelas decisões do Tribunal, dá direitos aos pacientes mas cria toda uma série de questões de ordem prática sobre como exercer esses direitos e quais são as implicações do seu exercício para os serviços de saúde”.A Comissão pretende clarificar as condições em que um paciente poderá recorrer aos serviços de saúde de um Estado-Membro diverso daquele onde beneficia de segurança social. Para tal, pretende lançar uma consulta pública para determinar uma forma de aplicar o princípio da livre circulação de serviços a este sector. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O «caso Mateus» na perspectiva do direito comunitário

[Actualizado]

O «caso Mateus», que tanto contribuiu para animar a entediante canícula deste Agosto estival, anda na boca de «meio mundo» e sobre os seus aspectos materiais e de facto já quase tudo terá sido dito e escrito. Falta apenas aguardar pelas decisões de direito das instâncias que sobre ele se terão de pronunciar e que deverão aplicar as normas jurídicas que se mostrem pertinentes. Por solicitação gentil de alguns órgãos de comunicação social – de que este foi o último exemplo – têm-me sido pedidos alguns comentários e alguns esclarecimentos sempre na perspectiva do cultor do direito comunitário, isto é, de saber se o caso em apreço reúne ou não condições para poder vir a ser objecto de uma decisão de acordo com as regras do direito comunitário; ou seja, abreviando razões e considerações, se poderemos vir a estar ante um caso com uma repercussão semelhante à do célebre «caso Bosman». Nos comentários que têm sido pedidos, a exiguidade de tempo e de espaço faz com que os mesmos apareçam, por vezes, com um sentido nem sempre totalmente coincidente com aquele com que foram proferidos. Daí que, com mais tempo e sistematização, se possam deixar aqui algumas considerações em tese geral, respeitando sempre o preceito que impede um jurista de comentar casos concretos pendentes em instâncias jurisdicionais.

I. A primeira nota que se impõe registar é que, salvo outra e melhor opinião, muita da discussão que tem sido travada a propósito deste caso se ocupa da «espuma das ondas», centrando-se em aspectos importantes – saber se quem fica na Liga Bwin será o Gil Vicente, o Belenenses ou o Leixões – mas descentrados da essência e da questão nuclear. Apesar de ser importante saber quem vai disputar a primeira liga do futebol nacional, mais importante é saber se todo um importante sector de actividade desportiva (no caso o futebol profissional) pode escapar ao escrutínio das instâncias jurisdicionais nacionais e comunitárias, funcionando com regras exclusivas, à margem da legalidade estadual, como se de uma qualquer sociedade secreta se tratasse. A resposta óbvia que se impõe é que não pode nem deve! Imaginemos o exemplo de uma qualquer grande empresa multinacional que se estabeleça em todos os países do mundo com filiais, sucursais ou delegações. Fará algum sentido que essa grande empresa estabeleça – para si, para as suas filiais, para os seus agentes, para os seus trabalhadores – a regra de que os mesmos nunca poderão recorrer aos tribunais dos Estados em que actuam, submetendo-se apenas às regras fixadas pelos órgãos dessa mesma empresa? Não faz! Ninguém toleraria que tal sucedesse. Nenhum Estado aceitaria que no seu território existisse uma empresa ou entidade que se subtraísse à sua jurisdição. Por que haverá, então, de se aceitar que a FIFA – que é uma verdadeira multinacional da indústria futebolística internacional, misto de empresa multinacional e organização internacional não governamental – imponha essa obrigação a todos os agentes do futebol mundial? Não se pode nem se deve aceitar esse privilégio. Que as Federações de Futebol que compõem a FIFA aceitem nunca recorrer aos tribunais estaduais é um direito que estará na respectiva disponibilidade e que podem usar. Que imponham essa renúncia aos Clubes que participam nas suas competições internas – já é muito mais discutível e a mesma nunca deverá ser tida por definitiva. Agora, que essa renúncia afecte e vincule os próprios Estados – retirando do poder de jurisdição destes toda a área do futebol profissional – é algo que não faz qualquer sentido e nenhuma Federação se acha por certo investida nesse poder. Decerto – atendendo à especificidade do fenómeno desportivo, percebe-se que exista uma reserva de jurisdição dos órgãos jurisdicionais desportivos. Não cabe na cabeça de ninguém que possam ser presentes à justiça civil dos Estados questões directamente relacionadas com o âmbito estritamente desportivo (o fora-de-jogo, o penalty por marcar, o número de jogadores que actuam, etc, etc). Porém, porque é duma situação de excepção que estamos a falar, essa reserva de jurisdição tem de ser a excepção e não a regra; e como excepção deverá ser muito bem delimitada e tipificada na própria….. legislação nacional! Ou seja – deverá ser o próprio Estado, por via legislativa, a declarar quais as áreas e domínios que, atenta a especificidade do fenómeno desportivo, deixa para as instâncias jurisdicionais desportivas e não o contrário: conformar-se e limitar-se a aceitar que apenas tem jurisdição sobre os domínios que a organização desportiva generosamente lhe confere ou atribui! A definição deste princípio geral é a questão nuclear que subjaz a todo o «caso Mateus» – por muito importante e relevante que seja (sobretudo para os interessados) saber qual dos três clubes terá assento na Bwin Liga! A Federação Portuguesa de Futebol teve clara consciência disso quando publicitou uma tomada de posição dita definitiva mas que não acrescentava nada de novo para a solução do «caso Mateus» para além da dureza formal utilizada.

II. Dando, assim, por adquirido e demonstrado que o mundo do futebol não pode permanecer à margem do escrutínio das instâncias jurisdiconais nacionais – com a excepção, repete-se, das tais questões eminentemente desportivas que pela sua própria natureza excepcional devem ser limitadas e reservadas em exclusivo para a jurisdição privativa da organização desportiva – torna-se evidente que, se chamada a intervir, dificilmente a instância jurisdicional comunitária se achará incompetente e deixará de se pronunciar. Ou seja, conhecendo os princípios subjacentes aos tratados comunitários e tendo consciência da dimensão económico-social que reveste hoje em dia o futebol profissional, não se vê como, compaginando ambas as realidades, o Tribunal comunitário do Luxemburgo possa admitir, em tese que seja, que o mundo do futebol é uma realidade à-parte, regida por regras próprias, desconhecendo em absoluto as regras comunitárias. Que mais não seja, por uma questão de precedente – se admitisse hoje essa excepção para o futebol, que actualmente tem tanto (ou mais) de indústria e actividade económica do que de desporto, que sector económico se seguiria e viria, amanhã, reclamar idêntico tratamento? Seguramente não faltariam sectores de actividade económica interessados em subtrair-se às regras do direito comunitário, conformando-se e respeitando apenas aquelas regras e princípios por si fixadas e que mais lhes conviessem. Seria o primeiro passo para o fim do direito comunitário… Obviamente que a FIFA (e as mais altas instâncias nacionais responsáveis pelo futebol profissional, maxime a FPF e a LPFP) conhece perfeitamente esta realidade. E as ameaças de exclusão com que prontamente acena quando algum agente do futebol ousa questionar o monopólio do seu poder jurisdicional, mais não é do que o reconhecimento implícito da insustentabilidade da sua posição de privilégio. Posição de privilégio construída num Mundo pouco ordenado, em que enquanto Federação Internacional surgia numa «posição de força» como interlocutora de Estados atomizados; à medida, porém, que estes mesmos Estados se vão organizando e que a comunidade internacional evolui e se estrutura, os parceiros de diálogo da FIFA já não são Estados divididos e isolados mas organizações internacionais (no caso a União Europeia) certamente não dispostas à mesma prática de submissão que era a dos Estados individualmente considerados. Assim já sucedeu no recorrentemente invocado «caso Bosman» – mau grado a UEFA (dilecta representante da FIFA para o velho continente) possuir uma legislação privatística em matéria de transferência de jogadores profissionais de futebol e de – já então e aí – proibir o recurso às jurisdições civis, um mediano jogador de futebol, fiel às suas convicções e não cedendo a pressões e ameaças, não só recorreu a essa mesma jurisdição civil como até, inclusivamente, forçou a UEFA a alterar as suas regras substantivas e o seu direito material, reconhecendo e aplicando, em matéria de transferência de jogadores, princípios básicos consignados nos tratados e na legislação comunitária europeia.

III. Por outro lado, recentrando-nos no caso que motiva este comentário, tanto quanto é de conhecimento público, as «pequenas questões laterais deste caso» já encerradas e relacionadas com o recurso aos tribunais civis por parte do Gil Vicente (junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga) e do Atleta (junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto) mostram-nos que nunca foi invocada a incompetência em razão da matéria por parte dos senhores juízes que se pronunciaram sobre as mesmas. E podiam tê-lo feito. Podiam os senhores magistrados ter dito que aquilo que estava em causa eram questões eminentemente desportivas e, com base na própria Lei de Bases do Desporto (e apesar das suas imperfeições), declararem-se incompetentes em razão da matéria, remetendo o caso para a jurisdição desportiva. Não o tendo feito, foi o próprio Estado português que já assumiu estar perante uma matéria que não é exclusivamente desportiva e que não deve ser subtraída à sua jurisdição! O que significa que, por maioria de razão, se nalguma das instâncias pendentes for suscitada, por exemplo, uma questão prejudicial que motive a intervenção do Tribunal comunitário, não se vê como a mesma poderá ser evitada.

IV. Seguramente que esta análise não comporta uma reflexão sobre muitas das demais questões que aparecem correlacionadas com este «caso Mateus»: (I) a questão do Gil Vicente ter recorrido às instâncias cíveis sem previamente ter esgotado todas as vias de recurso passíveis de utilização no quadro da justiça desportiva; (II) a questão do respeito pelo caso julgado desportivo, sendo certo que há fundadas dúvidas sobre se podemos falar de um verdadeiro «caso julgado desportivo» na medida em que este existe para salvaguardar e preservar resultados desportivos que neste caso ainda não se produziram; (III) a questão da pretensão do Leixões em ocupar a vaga eventualmente em aberto na Liga Bwin caso se confirme a despromoção do Gil Vicente à Liga de Honra; (IV) a questão da legitimidade da FPF (que não da LPFP) para vir invocar o interesse público que lhe permita contornar os efeitos da providência cautelar intentada junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa; (V) a questão da triste figura feita por dirigentes desportivos quando invocam visitas ao Jardim Zoológico, caricaturando uma situação que deveria ser tratada com todo o cuidado e aprumo e sem faltas de nível desqualificadoras; (VI) a questão dos efeitos imediatos para o futebol português caso quem para tanto tem legitimidade se disponha a manter nas instâncias cíveis as causas que lá se encontram pendentes. Há, pois, um manacial de questões que permanecem por analisar neste comentário que apenas quisemos centrado na questão de saber se, em tese geral, as instâncias jurisdicionais da União Europeia poderão vir a ser chamadas a intervir nesta complexa contenda. E sobre este tema, nenhuma dúvida deve permanecer ou restar – posto é que, a quem tem a legitimidade suficiente para despoletar essa intervenção, não lhe feneça a coragem ou a vontade.

V. Restará considerar a questão dos efeitos imediatos para o futebol português caso se mantenham nas instâncias cíveis as causas que lá se encontram pendentes ou se for suscitado o recurso a instâncias jurisdicionais internacionais. Mas esse é um problema que supõe uma escolha e envolve uma responsabilidade que ou são assumidos ou são recusados por parte de quem tem legitimidade para fazer avançar o processo ou para o travar.

VI. Na perspectiva do jurista, uma convicção final deve ficar exarada – mais tarde ou mais cedo a questão fundamental subjacente a este caso acabará por ser colocada e terá de ser resolvida e regulada. Se não for agora por iniciativa do Gil Vicente, sê-lo-á seguramente no futuro por iniciativa de qualquer outro Clube ou entidade. E nessa perspectiva, muito melhor andaria a FIFA e as suas Federações se, em lugar das posturas autoritárias e ameaçadoras, aceitassem discutir o problema fundamental e acordar em soluções consensuais.

[Adenda - sobre a mesma matéria, esclarecimentos adicionais foram prestados aqui.]

O presente volume, elaborado a partir da reconstit…

O presente volume, elaborado a partir da reconstituição de exposições orais no âmbito da disciplina de Direito Comunitário do Curso de Direito, debruça-se não só sobre o Direito Comunitário institucional, atinente à matéria das fontes e princípios do ordenamento e da composição e funcionamento das instituições, como sobre o regime jurídico das políticas da União Europeia, desde as relativas ao mercado interno até à acção monetária, sendo posta em evidência a distinção entre o pilar comunitário (de índole crescentemente supranacional) e os restantes pilares, de cariz intergovernamental. Em anexo, inserem-se diversos estudos do Autor, em complemento à análise do texto principal, e ainda vários documentos relevantes em matéria de integração europeia. É feita uma referência especial à crise do projecto constitucional europeu.

Direito Europeu. Instituições e Políticas da União. Paulo de Pitta e Cunha. Almedina. Coimbra. Edição – 2006. ISBN: 9724028933.

O conflito da pós-modernidade

Enquanto a loucura dos homens continua a espalhar a morte, a destruição e a carnificina pelas terras mártires do Oriente Médio, e porque se frustraram as esperanças na actuação de outras entidades e organizações, a comunidade internacional vira, uma vez mais, a sua atenção para a Organização das Nações Unidas, nela depositando a esperança em que seja posto um rápido fim ao conflito militar. Esta, porém, a ONU, continua entretida a discutir a crise ao ritmo da diploma­cia, de forma vagarosa e detalhada, como se nada de grave estivesse acontecendo, como se de mais uma crise apenas se tratasse. As negociações travadas durante o fim de semana passado em Nova Ior­que – entre os Estados Unidos que actuavam como representante oficioso de Israel e a França que pre­tendia representar não se sabe bem quem – tentado obter o consenso sobre um texto de resolução a apresentar ao Conselho de Segurança mostraram-nos com mediana clareza uma série de lições que não podem ficar esquecidas no baú das recordações da diplomacia internacional e das relações internacio­nais. Em primeiro lugar, provaram – se necessário ainda fosse – como conseguem ser diferentes os tempos da guerra e da diplomacia. Aquele, o tempo da guerra, um tempo acelerado, implacável, impiedoso, fazendo aumentar exponencialmente o número de vítimas, culpadas e inocentes, a cada hora que passa. Este, o tempo da diplomacia, um tempo vagaroso, meticuloso, ponderando até à exaustão o peso de cada palavra, aparentemente indiferente ao caos, à violência e à destruição; um tempo que parecia ter e ser todo o tempo do mundo. Dois tempos, porém, tragicamente coincidentes no tempo que passa: o tempo das ruínas de Haifa ou de Beirute e o tempo das alcatifas de Nova Iorque. Em segundo lugar, as negociações em causa vieram evidenciar, uma vez mais, um novo apagamento da União Europeia de mais uma grave crise que se trava nas proximidades da sua fronteira externa. A pre­sidência de turno finlandesa, também por solicitação portuguesa, reuniu extraordinariamente o Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais; este, regressou às proclamações solenes de duvidosa eficácia prática tendo obtido o consenso possível – que não o desejado – sobre qual deveria ser o rumo dos esforços de paz; e não há notícia que mais alguma coisa de relevante tenha sucedido em termos de actuação ou intervenção das instituições europeias – para além do protagonismo francês que é duvidoso que represente o sentir global da União. O Alto Representante para a Política Externa da União Euro­peia desapareceu por completo de cena e nos corredores da eurocracia não falta quem critique as férias estivais de quem deveria ser o principal rosto da actuação da União Europeia neste conflito que se desenrola nas imediações da sua fronteira exterior. Pior do que o apagamento do senhor Javier Solana, visto com gáudio redobrado por aqueles que da Europa e do projecto europeu apenas têm uma visão económica recusando-lhe qualquer dimensão política, só mesmo as dúvidas sobre a dispensabilidade do cargo e da função que os eurocépticos de preceito começam a colocar e a difundir. Em terceiro lugar, é conveniente não esquecer o facto de o acordo de princípio sobre o texto do projecto de resolução a ser presente ao Conselho de Segurança ter sido obtido entre dois Estados ocidentais. Ora, o conflito a que se pretende pôr um ponto final opõe Israel a uma facção armada xiita existente no território libanês. É, pois, no mínimo, discutível e questionável que os Estados Unidos e a França fossem ou sejam os actores colocados em melhor posição para lograrem um compromisso que suspenda ou termine com as hostilidades. Os principais Estados muçulmanos – Arábia Saudita, Azerbeijão, Bangla­desh, Brunei, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Irão, Jordânia, Líbano, Malásia, Palestina, Paquistão, Qatar, Senegal, Síria, Turquia e o Iémen – reunidos no quadro da Conferência Islâmica já tiveram, aliás, nos últimos dias, oportunidade de rejeitar em absoluto qualquer solução que venha a ser encontrada exclusivamente pelos Estados ocidentais no quadro da ONU e que não contem­ple os seus pontos de vista e não suponha o seu envolvimento e a sua participação. E não estamos a falar apenas de Estados extremistas tributários do fundamentalismo islâmico; na lista dos signatários da Declaração referida, contam-se alguns tradicionais aliados do mundo ocidental que, todavia, no caso concreto, não hesitaram em rejeitar uma «solução ocidental» para o conflito em curso. Finalmente, em quarto lugar, será oportuno recordar que o conflito que grassa no Médio Oriente é, pela sua própria natureza, um conflito «atípico», de tipo novo – um conflito da pós-modernidade – que apenas indirecta ou mediatamente opõe Israel ao Líbano. De facto, do que se trata neste momento, é do confronto armado entre um Estado e um «não-Estado»; um conflito armado entre Israel e o Hezzbolah, um movi­mento político-militar que se apossou de uma parcela do território libanês para daí desferir os seus ata­ques contra o Estado hebraico. Movimento político-militar por detrás do qual não falta quem divise os interesses das facções mais radicais do islamismo contemporâneo simbolizadas na Síria e no Irão e que – sinal da contradição dos tempos que passam – a generalidade da comunidade internacional continua a incluir em todas as listagens de movimentos ter­roristas que se vão elaborando apesar de o mesmo des­frutar do apoio popular que lhe permite ter repre­sentação parlamentar e, por força dela, presença no próprio governo de Beirute. Ora, a questão que se coloca com alguma pertinência é justamente a de saber se as clássicas organiza­ções internacionais – máxime a própria Organização das Nações Unidas – que foram pensadas e estru­turadas para o mundo clássico e moderno em que apenas os Estados surgiam como actores de relevo da comunidade internacional, continuam ou não a ser as instâncias adequadas à resolução destes conflitos novos da pós-modernidade. Conflitos caracterizados pela intervenção dos novos actores que simbolizam a emergência de novos poderes. Poderes erráticos que despontam municiados de um poder político e de um potencial militar outrora só ao alcance dos próprios Estados. Poderes geralmente não reconhecidos pela generalidade dos sujeitos que actuam na comunidade internacional. Mas poderes que, não raro, podem invocar a legitimidade eleitoral que advém do próprio apoio popular. Sucedeu assim recentemente nos territórios da Autoridade Palestiniana com o sucesso eleitoral do Hamas; e sucedeu assim no Líbano com o Hezzbolah. Ambos, movimentos classificados pela comunidade internacional como terroristas; ambos, contando com o apoio popular e eleitoral dos povos cuja representação invocam; ambos, acusados de protagonizarem a versão mais radical e fundamentalista do Islão; ambos, ausentes das instâncias inter­nacionais de representação política; ambos, em guerra com Israel.Resulta assim que, num mundo caracterizado por uma inquestionável dose de anarquia ou de desordem, a ONU deixou de ser o lugar «onde todos falam com todos» – para parafrasearmos Adriano Moreira. Os novos actores na cena internacional não estão representados na organização de Nova Iorque; em bom rigor não estão representados em qualquer instância política internacional. Mas, em boa verdade, apesar de a ONU já não representar todos os sujeitos que hoje actuam no panorama internacional, trata-se de um lugar que ainda não foi substituído por nenhum outro; nem, tão-pouco, reformado para melhor ilustrar os novos tempos pós-modernos. Daí que sejam legítimas todas as dúvidas, nomeadamente as que incidem sobre a aptidão da organização de Nova Iorque para resolver alguns dos mais graves conflitos dos nossos dias. A crise do Oriente Médio é apenas o mais recente epi­sódio desse teste permanente à capacidade e aptidão da ONU para lidar com o mundo pós-moderno para o qual, assumidamente, não foi criada nem estruturada. Infelizmente, não está dito nem escrito que seja o último episódio desse teste permanente.

[Artigo de opinião publicado na edição de hoje do semanário O Diabo]

A UE e a crise no Médio Oriente

[Artigo de opinião publicado na edição de hoje do semanário O Diabo]

A loucura dos homens voltou a espalhar a guerra e o terror nas cercanias da fronteira externa da União Europeia. E enquanto as tropas israelitas continuam a bombardear indiscriminadamente o sul do Líbano – invocando o direito de legítima defesa do seu território, mas ultrapassando-o também, como aconteceu no passado domingo com o bárbaro bombardeamento de Cana que matou 51 civis entre os quais 25 crianças e que conseguiu reunir contra o Estado hebraico a generalidade da comunidade internacional e a totalidade dos governos árabes ora reunidos em torno do governo de Beirute, coisa até ao momento nunca acontecida no decorrer desta crise – enquanto tudo isto acontece e por tudo isto estar a acontecer, cresce na comunidade internacional a convicção de que só um cessar-fogo que garanta a criação de uma «zona tampão» entre o norte de Israel e o sul do Líbano, patrulhada por uma força multinacional de interposição, poderá no imediato colocar um ponto final na carnificina que se arrasta há mais de três semanas naquela região sofrida do globo.

Nesta conjuntura nova que se vai desenhando no Oriente Médio, há fundadas expectativas sobre a atitude que irá assumir a Europa da União: numa época ainda caracterizada pela crise constitucional que persiste em pairar sobre a sua agenda política interna, permanecerá a União Europeia fiel às grandiloquentes proclamações de boas intenções, às condenações da praxe e às declarações de estilo acompanhadas dos habituais donativos de emergência cuja ineficácia e inconsequência têm por hábito ser directamente proporcionais à retórica utilizada ou, dirimindo e resolvendo divergências internas, arriscará a uma efectiva intervenção, assumindo plenamente as responsabilidades inerentes a um actor geopolítico regional actuando num mundo globalizado? Este é o dilema a que a União Europeia não poderá fugir nos tempos mais próximos. O dilema entre manter uma posição passiva face a mais um conflito regional que ocorre nas suas imediações e nas proximidades das suas fronteiras exteriores ou assumir uma atitude pró-activa que indicie um esboço de uma política externa e de defesa ou segurança comuns tantas vezes ensaiada e outras tantas frustrada, que deixe transparecer um mínimo de vontade política que ultrapasse a habitual retórica eurocrática.

No caso em apreço, há a convicção generalizada de que a União Europeia poderia beneficiar de acrescidas condições de sucesso para o desempenho da missão arbitral que se reclama da comunidade internacional, face sobretudo à comprometida e parcial intervenção que os EUA desempenham no conflito e na região – e que faz com que não sejam vistos, por todas as partes directa ou indirectamente envolvidas no processo, como suficientemente equidistantes e imparciais para mediarem o conflito. Para desempenhar tal missão, porém, é necessário que a Europa da União dê provas de uma coesão que até agora ainda não foi capaz de evidenciar e denuncie uma efectiva vontade política que muitos dos seus detractores se comprazem em verificar que (ainda) não existe. Infelizmente, tanto a recente Conferência de Roma como as recentes negociações de Nova Iorque têm evidenciado mais a tendência europeia para a divisão e a cisão do que o impulso necessário para a construção dessa vontade política.

Decerto: não possuindo forças militares próprias – para além das que são fornecidas pelos seus Estados membros – nem cadeias de comando devidamente estruturadas e tendo sempre de se socorrer dos meios logísticos e materiais que lhe forem disponibilizados por outras organizações internacionais (nomeadamente a NATO) para a projecção de qualquer força militar ou para a estruturação ou participação numa força multinacional de interposição, qualquer intervenção da União Europeia neste conflito suporá sempre a necessária cobertura político-jurídica do Conselho de Segurança das Nações Unidas mas também a prévia resolução das divergências internas entre os mais relevantes dos seus Estados membros em face do conflito. Essas divergências ou tensões, aliás, têm sido evidentes: (I) seja em sede do Conselho de Segurança da ONU onde as posturas francesa e britânica não raro têm conflituado e divergido; (II) seja na dificuldade com que a chanceler Ângela Merkl se viu impedida de intermediar as negociações de libertação dos soldados israelitas feitos reféns do Hezzbolah; (III) seja através da lamentável e completa falta de actuação diplomática relevante tanto da presidência finlandesa da UE como do respectivo Alto Representante para a Política Externa – o senhor Javier Solana – que ora se tem visto ultrapassado pela actuação da senhora Rice ora aparece mesmo secundarizado pela actuação da senhora Benita Ferrero-Waldner – a Comissária Europeia para as relações externas que actua sob autoridade directa do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, mas que, neste domínio, carece quase por completo de efectivas competências jurídicas; (IV) seja, finalmente, através da demonstração de desunião europeia dada pelas diplomacias de Londres e Paris, cada qual procurando actuar individual e isoladamente, a primeira com Tony Blair em Washington, a segunda com o Ministro dos Negócios Estrangeiros a caminho de Beirute e de Telavive, via Chipre, cada qual procurando buscar uma solução para a crise e colher os louros respectivos.

Porém, o arrastamento do conflito, que se anuncia como provável ou mesmo inevitável – chegando o «requinte de malvadez» ao ponto de se definir com precisão cirúrgica o exacto número de dias que o mesmo ainda irá durar – poderá permitir às instâncias apropriadas da União Europeia – a sua presidência e o seu Alto Representante para a Política Externa – beneficiarem do tempo necessário à preparação duma actuação concertada; e numa tal perspectiva não será arriscado vaticinar o papel fulcral que os pequenos e médios países da União poderão desempenhar na busca dos necessários consensos à formulação duma posição comum europeia. Em vista dessa hipótese, aliás, bem andou Luís Amado, o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal – quer quando sugeriu a realização duma reunião extraordinária dos chefes da diplomacia dos «25» quer quando admitiu, em termos gerais, verificados os necessários pressupostos, a participação de forças armadas portuguesas numa eventual missão europeia que venha a ser decidida por Bruxelas.

Se, como começámos por referir, é verdade que a loucura dos homens voltou a espalhar a guerra e o terror nas cercanias da fronteira externa da União Europeia, não será menos verdade que neste caso concreto, e uma vez mais, o Mundo espera pela Europa, sobretudo pela Europa organizada em torno da União. Não faz sentido, por isso, que essa mesma Europa persista num ensurdecedor silêncio teimando em fugir desse mesmo Mundo, negando-lhe aquilo que ele lhe pede, parecendo contentar-se em ser apenas o tão propalado gigante económico que não consegue ultrapassar o estádio de um simples anão político. A ser assim, demitindo-se a UE de ter uma actuação política de relevo, contentando-se em actuar apenas nos domínios económicos, a prazo mais ou menos longo poderá ser o futuro do próprio projecto europeu a estar em causa.

A UE e a crise no Médio Oriente

A loucura dos homens voltou a espalhar a guerra e o terror nas cercanias da fronteira externa da União Europeia. E enquanto as tropas israelitas continuam a bombardear indiscriminadamente o sul do Líbano – invocando o direito de legítima defesa do seu território, mas ultrapassando-o também, como aconteceu no passado domingo com o bárbaro bombardeamento de Cana que matou 51 civis entre os quais 25 crianças e que conseguiu reunir contra o Estado hebraico a generalidade da comunidade internacional e a totalidade dos governos árabes ora reunidos em torno do governo de Beirute, coisa até ao momento nunca acontecida no decorrer desta crise – enquanto tudo isto acontece e por tudo isto estar a acontecer, cresce na comunidade internacional a convicção de que só um cessar-fogo que garanta a criação de uma «zona tampão» entre o norte de Israel e o sul do Líbano, patrulhada por uma força multinacional de interposição, poderá no imediato colocar um ponto final na carnificina que se arrasta há mais de três semanas naquela região sofrida do globo. Nesta conjuntura nova que se vai desenhando no Oriente Médio, há fundadas expectativas sobre a atitude que irá assumir a Europa da União: numa época ainda caracterizada pela crise constitucional que persiste em pairar sobre a sua agenda política interna, permanecerá a União Europeia fiel às grandiloquentes proclamações de boas intenções, às condenações da praxe e às declarações de estilo acompanhadas dos habituais donativos de emergência cuja ineficácia e inconsequência têm por hábito ser directamente proporcionais à retórica utilizada ou, dirimindo e resolvendo divergências internas, arriscará a uma efectiva intervenção, assumindo plenamente as responsabilidades inerentes a um actor geopolítico regional actuando num mundo globalizado? Este é o dilema a que a União Europeia não poderá fugir nos tempos mais próximos. O dilema entre manter uma posição passiva face a mais um conflito regional que ocorre nas suas imediações e nas proximidades das suas fronteiras exteriores ou assumir uma atitude pró-activa que indicie um esboço de uma política externa e de defesa ou segurança comuns tantas vezes ensaiada e outras tantas frustrada, que deixe transparecer um mínimo de vontade política que ultrapasse a habitual retórica eurocrática. No caso em apreço, há a convicção generalizada de que a União Europeia poderia beneficiar de acrescidas condições de sucesso para o desempenho da missão arbitral que se reclama da comunidade internacional, face sobretudo à comprometida e parcial intervenção que os EUA desempenham no conflito e na região – e que faz com que não sejam vistos, por todas as partes directa ou indirectamente envolvidas no processo, como suficientemente equidistantes e imparciais para mediarem o conflito. Para desempenhar tal missão, porém, é necessário que a Europa da União dê provas de uma coesão que até agora ainda não foi capaz de evidenciar e denuncie uma efectiva vontade política que muitos dos seus detractores se comprazem em verificar que (ainda) não existe. Infelizmente, tanto a recente Conferência de Roma como as recentes negociações de Nova Iorque têm evidenciado mais a tendência europeia para a divisão e a cisão do que o impulso necessário para a construção dessa vontade política. Decerto: não possuindo forças militares próprias – para além das que são fornecidas pelos seus Estados membros – nem cadeias de comando devidamente estruturadas e tendo sempre de se socorrer dos meios logísticos e materiais que lhe forem disponibilizados por outras organizações internacionais (nomeadamente a NATO) para a projecção de qualquer força militar ou para a estruturação ou participação numa força multinacional de interposição, qualquer intervenção da União Europeia neste conflito suporá sempre a necessária cobertura político-jurídica do Conselho de Segurança das Nações Unidas mas também a prévia resolução das divergências internas entre os mais relevantes dos seus Estados membros em face do conflito. Essas divergências ou tensões, aliás, têm sido evidentes: (I) seja em sede do Conselho de Segurança da ONU onde as posturas francesa e britânica não raro têm conflituado e divergido; (II) seja na dificuldade com que a chanceler Ângela Merkl se viu impedida de intermediar as negociações de libertação dos soldados israelitas feitos reféns do Hezzbolah; (III) seja através da lamentável e completa falta de actuação diplomática relevante tanto da presidência finlandesa da UE como do respectivo Alto Representante para a Política Externa – o senhor Javier Solana – que ora se tem visto ultrapassado pela actuação da senhora Rice ora aparece mesmo secundarizado pela actuação da senhora Benita Ferrero-Waldner – a Comissária Europeia para as relações externas que actua sob autoridade directa do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, mas que, neste domínio, carece quase por completo de efectivas competências jurídicas; (IV) seja, finalmente, através da demonstração de desunião europeia dada pelas diplomacias de Londres e Paris, cada qual procurando actuar individual e isoladamente, a primeira com Tony Blair em Washington, a segunda com o Ministro dos Negócios Estrangeiros a caminho de Beirute e de Telavive, via Chipre, cada qual procurando buscar uma solução para a crise e colher os louros respectivos. Porém, o arrastamento do conflito, que se anuncia como provável ou mesmo inevitável – chegando o «requinte de malvadez» ao ponto de se definir com precisão cirúrgica o exacto número de dias que o mesmo ainda irá durar – poderá permitir às instâncias apropriadas da União Europeia – a sua presidência e o seu Alto Representante para a Política Externa – beneficiarem do tempo necessário à preparação duma actuação concertada; e numa tal perspectiva não será arriscado vaticinar o papel fulcral que os pequenos e médios países da União poderão desempenhar na busca dos necessários consensos à formulação duma posição comum europeia. Em vista dessa hipótese, aliás, bem andou Luís Amado, o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal – quer quando sugeriu a realização duma reunião extraordinária dos chefes da diplomacia dos «25» quer quando admitiu, em termos gerais, verificados os necessários pressupostos, a participação de forças armadas portuguesas numa eventual missão europeia que venha a ser decidida por Bruxelas. Se, como começámos por referir, é verdade que a loucura dos homens voltou a espalhar a guerra e o terror nas cercanias da fronteira externa da União Europeia, não será menos verdade que neste caso concreto, e uma vez mais, o Mundo espera pela Europa, sobretudo pela Europa organizada em torno da União. Não faz sentido, por isso, que essa mesma Europa persista num ensurdecedor silêncio teimando em fugir desse mesmo Mundo, negando-lhe aquilo que ele lhe pede, parecendo contentar-se em ser apenas o tão propalado gigante económico que não consegue ultrapassar o estádio de um simples anão político. A ser assim, demitindo-se a UE de ter uma actuação política de relevo, contentando-se em actuar apenas nos domínios económicos, a prazo mais ou menos longo poderá ser o futuro do próprio projecto europeu a estar em causa.

[Artigo de opinião publicado na edição de hoje do semanário O Diabo]

No dia em que é formalizada a adesão da Eslovénia …

No dia em que é formalizada a adesão da Eslovénia à «zona Euro», o Jornalista Manuel Villas Boas da TSF tem a gentileza de me pedir um breve comentário sobre esse acontecimento. Alinhavo algumas notas, ao correr da pena, que sustentam o referido comentário e que aqui são deixadas tal como foram tomadas:

1. O Conselho ECOFIN – Conselho dos Ministros da Economia e das Finanças da União Europeia vai aprovar formalmente a entrada da Eslovénia no euro a 1 de Janeiro de 2007, na sequência do que foi politicamente deliberado pelos chefes de Estado e de governo dos 25 no último Conselho Europeu de Junho passado e após proposta nesse sentido formulada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu. O «eurogrupo» passa a contar, assim, com 13 membros, desaparecendo de circulação o tolar, criado em 1991 na Eslovénia para substituir o dinar jugoslavo.
2. Trata-se de um momento histórico para a União Europeia mas, também e sobretudo, de um momento altamente simbólico porquanto estamos em presença do primeiro dos 10 Estados do último alargamento a aderir à moeda única europeia. E esse aspecto reveste-se de uma grande importância para os Estados do alargamento – se dúvidas houvesse, fica demonstrado que a adesão dos novos Estados à União é completa e plena, proporcionando-lhes, garantidas que estejam os requisitos técnicos, a possibilidade de participação em todas as políticas da União, incluindo as mais sensíveis e exigentes como é o caso da política monetária.
3. Por outro lado, não podemos deixar de considerar nem podemos esquecer que estamos em presença de um pequeno país detentor de uma pequena economia, oriundo dessa terra-mártir e de sofrimento que é a ex-Jugoslávia mas que, pese embora todo o sofrimento por que tem passado e a pequena dimensão da sua economia, conseguiu cumprir na íntegra os 5 critérios da adesão à moeda única (o controle do défice orçamental, o controle da dívida pública, o controle da inflação, o controle das flutuações cambiais e o controle das taxas de juro). E este aspecto afigura-se deveras interessante porquanto, apesar de estarmos colocado ante um pequeno país e uma pequena economia, conseguiu superar, no desejo de aderir à moeda única europeia, as grandes economias do alargamento (a Polónia, a Hungria, a República Checa) e as mais apressadas de entre elas ( sendo que neste caso o exemplo paradigmático da pressa em lograr alcançar o mesmo objectivo foi dado pela Lituânia que bem tentou aderir ao euro também a 1 de Janeiro de 2007 mas que não conseguiu controlar um dos critérios dessa adesão: a sua inflação ultrapassou – por escassas décimas, reconheça-se – o limite dos critérios da convergência).

O acordo anunciado no final do primeiro dia do Con…

O acordo anunciado no final do primeiro dia do Conselho Europeu sobre a questão institucional europeia reveste alguns contornos interessantes e, no essencial, não se afasta do que já tivemos oportunidade de escrever aqui e aqui. Em termos gerais os 25 chefes de Estado e de governo da Europa da União acordaram em prolongar o período de euro-reflexão até final do primeiro semestre de 2007, altura em que termina a presidência de turno da União Europeia. No final dessa presidência a Alemanha apresentará os caminhos possíveis para a resolução da crise – os quais deverão ser implementados até final do segundo semestre de 2008 (final da presidência de turno francesa) por forma a poderem entrar em vigor em 2009, ano em que se realizam eleições para o Parlamento Europeu e em que entrará em funções uma nova Comissão Europeia. Deste acordo global, 4 aspectos parecem ressaltar e merecer uma atenção especial:

1) Em primeiro lugar – contra o que alguns pretenderiam – o Conselho Europeu fixou uma calendarização definida para resolver e ultrapassar a crise institucional que se instalou com a rejeição do tratado constitucional, não deixando a sua solução entregue aos desígnios de oportunidade das diferentes agendas políticas nacionais. E isso parece um aspecto inegavelmente positivo.

2) Em segundo lugar – assiste-se inegavelmente à recuperação de um certo protagonismo alemão que, desde a saída de cena de Helmut Kohl, a Alemanha nunca mais obtivera, que Gerard Schroeder nunca foi capaz de protagonizar e que agora a senhora Angela Merkl parece apostada em desempenhar. Será a Alemanha, no final da sua presidência de turno, que terá a incumbência de apontar os possíveis caminhos ou vias para a saída do limbo institucional em que a União se encontra mergulhada.

3) Em terceiro lugar – sucedendo à Alemanha na presidência da União no segundo semestre de 2007, Portugal vê reforçada a sua capacidade interventiva. Se, como se espera, a liderança alemã apontar soluções para a crise que sejam consensualmente aceites, caberá a Portugal dar os primeiros passos no sentido da implementação desse caminho. Se a presidência alemã fracassar na incumbência que lhe cabe, o papel político da presidência seguinte será da maior importância. Por um ou por outro lado, para o bem ou para o mal, ficam reforçadas as responsabilidades nacionais em matéria de exercício da presidência semestral da União.

4) Em quarto lugar – a França. Caberá a Paris, que curiosamente despoletou esta crise com a primeira rejeição do Tratado constitucional, encerrar o processo negocial que porá fim a essa mesma crise. De certa maneira e em moldes diferentes, não deixa de ser a um certo renascimento do eixo Paris-Berlim que estaremos a assistir. Com um elemento fundamental e importante em todo este processo: Paris já não será, então (espera-se!) governado por Chirac. O que garantirá, no mínimo, que a postura francesa nunca poderá ser mais equívoca do que a que tem sido caracterizada pelo actual inquilino do Eliseu!

A jornalista Ana Clara, no quadro de um trabalho j…

A jornalista Ana Clara, no quadro de um trabalho jornalístico sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, colocou-me por escrito algumas perguntas sobre o actual ponto da situação daquele documento e sobre os desafios mais imediatos da União Europeia que, telegraficamente, mereceram as respostas que se seguem e que se deixam aqui transcritas:

1. Tendo em conta que o Governo português vai levar ao Conselho Europeu, mais do que as preocupações com o futuro da Constituição, uma agenda centrada no crescimento económico e no emprego da União, pergunto-lhe: não sendo, para já, o Tratado uma prioridade para o Governo, como tem avaliado a posição do Executivo português no que respeita a esta matéria?

A posição do governo português nesta matéria parece-me pautada por um completo pragmatismo. Chegado à conclusão que ainda não existe clima político propício ao avanço do Tratado constitucional e à resolução da questão institucional, o governo aponta os seus objectivos para as questões eminentemente económicas: o desemprego, o crescimento económico, a agenda de Lisboa. É uma posição compreensível mas não deixa de ser uma posição pouco ousada, pouco ambiciosa. É nas fases e nos momentos de crise que mais necessárias são as visões arrojadas e audazes relativas ao futuro da Europa. Ocorre-me lembrar que se a geração dos pais fundadores tivesse cedido às dificuldades do seu tempo e se tivesse conformado com posturas pragmáticas, se essa geração nunca tivesse ousado sonhar, provavelmente nunca teríamos tido este fabuloso projecto comunitário em marcha. Ele surgiu e desenvolveu-se porque houve quem não se tivesse conformado com uma visão pragmática ou economicista da Europa, houve quem sonhasse, houve quem ousasse inovar e romper as dificuldades. Mas aí somos levados para outra questão: como já escrevi, nós somos governados actualmente pela geração dos «netos da Europa», a geração nascida e crescida no pós-guerra, na fase de boom económico e de desenvolvimento económico da Europa no pós-guerra. A geração que nunca sentiu na pele os efeitos da guerra civil europeia e que por isso dá sinais de ser muito mais sensível aos apelos do mercado e da economia do que às ambições políticas. Um comportamento totalmente diferente do que foi utilizado pela geração dos «pais fundadores» e por aquela que se lhe seguiu…

2. O grande debate e reflexão que impera em Portugal sobre a Constituição nunca chegou a ser feito. Competia ao Governo essa função de suscitar o esclarecimento público sobre o assunto?

Sim e não. Não – porque não devemos limitar o debate sobre as coisas da Europa às iniciativas governamentais. A sociedade civil, os partidos políticos, as associações, as universidades, não se podem alhear da questão nem se devem demitir de participar nesse debate. Sim – porque dentro da sua esfera de competências e atribuições, o governo deveria ter dinamizado o debate, estimulado a participação, aproveitado o período de euro-reflexão que atravessamos para desenvolver e aprofundar o debate sobre as coisas da Europa e, temos de o reconhecer, essa actividade foi e está muito aquém do que seria desejado.

3. Considera que ser fundamental apontar a data de 2009 para definir um rumo sobre o Tratado — nomeadamente a sua entrada em vigor — ou deixar isso em aberto?

Introduzindo a resposta com uma pequena história sobre um facto relevante e recente da União Europeia: aquando do Tratado de Maastricht que criou a União Europeia e assinalou a introdução da união económica e monetária que precedeu a criação do euro, decorreram duas conferências intergovernamentais, uma para a união política e outra para a união económica e monetária. Esta segunda CIG estava quase estagnada e quase paralisada porque a Alemanha do chanceler Helmut Kohl, ao contrário do que queria a França de Mitterrand, se recusava a aceitar uma data para realização da UEM e uma calendarização para a introdução do Euro. A Alemanha não se queria comprometer com datas e prazos. E por isso os trabalhos não avançavam. Ora, quando após muitas conversas, Mitterrand conseguiu convencer Kohl a aceitar uma calendarização, os trabalhos da CIG desbloquearam-se e a conferência teve sucesso, terminando os seus trabalhos com os resultados que se conhecem. Isto para dizer que enquanto não houver prazos definidos, calendarizações assumidas, o método comunitário encarrega-se de protelar as decisões até ao limite do aceitável. Por isso, respondendo objectivamente, creio ser fundamental apontar-se uma data que funcione como objectivo e como «pressão» sobre os negociadores para que os trabalhos em torno da questão institucional possam chegar a bom termo. De contrário, não haja dúvidas, prolongar-se-ão até ao infinito.

4. Na sua opinião, deve mudar-se o nome deste Tratado ou insistir em Constituição?

É fundamental que o Tratado deixe de se chamar Constituição – um nome que nunca deveria ter tido. As Constituições são, por definição, as normas jurídicas fundamentais de uma específica forma de organização política que são os Estados. Se é certo que a UE nunca será um Estado (ninguém o deseja) e que será sempre uma nova e original forma de organização política de âmbito supraestadual, não há nenhuma razão para que a sua norma jurídica fundamental tenha a designação de Constituição. Fazê-lo foi um favor prestado aos adversários da construção europeia que viram nesse argumento (porque não é só duma questão semântica que estamos a falar…) um motivo suplementar para atacarem o projecto comunitário e o próprio documento em discussão.

5. Como revestir a Constituição para apresentá-la de novo a quem não a ratificou?

Renegociar um novo texto, aproveitando deste o que for de aproveitar, expurgando dele o que nele estiver a mais, simplificar alguns procedimentos, enfim – aproveitar o que puder ser aproveitado e inseri-lo num novo documento jurídico, num Tratado Fundamental que consolide os tratados actualmente em vigor.

6. Como dispensar os países que ratificaram a «velha» Constituição de votarem a nova — sendo que reformular o texto será um dos caminhos mais esperados?

Juridicamente isso será impossível! O novo texto (deixem-me chamar-lhe Tratado Fundamental, por gostar da designação…) será sempre um texto novo, juridicamente diferente do que está em cima da mesa e portanto terá sempre de ser sujeito a nova ratificação por todos os Estados membros, inclusivamente por aqueles que já ratificaram o anterior. Uma sugestão apenas: devendo o futuro Tratado ser ratificado por todos os Estados membros e sendo certo que os processos de ratificação se devem submeter às normas constitucionais de cada Estado, haverá seguramente os que aprovarão esse Tratado por via referendária e os que o aprovarão por via parlamentar. Ora, para evitar questões como as que surgiram ultimamente, talvez não fosse má ideia que os Estados que pretendem realizar referendos os fizessem em simultâneo, todos num mesmo dia ou com um intervalo de dois ou três dias, como acontece por exemplo com as eleições para o Parlamento Europeu que se realizam ao mesmo tempo em toda a Europa. Com esse método talvez se evitassem as telenovelas em torno das ratificações do futuro Tratado….

7. Ultrapassada a rejeição francesa, como ultrapassar o eurocepticismo britânico?

Com muito trabalho político e olhando, uma vez mais, para História, retirando dela os ensinamentos que ela nos dá. Quando as Comunidades Europeias foram criadas, os britânicos não quiseram aderir. Meia dúzia de anos depois estavam a pedir para aderir. Quando o Acto Único Europeu foi aprovado, toda a gente dizia que o Reino Unido não o iria aprovar. Aprovou-o. Quando o Tratado de Maastricht foi aprovado, toda a gente dizia que o Reino Unido (da Senhora Thatcher, repare-se!) não o iria aprovar. Aprovou-o! Quando o Tratado de Nice foi aprovado, não faltou quem acenasse com a possibilidade do veto britânico. Londres acabou por o aprovar. Por isso a História tem-nos mostrado que sempre que há um forte trabalho político, o Reino Unido acaba por estar e por ceder. Verdadeiramente só não está, ainda, no Euro. Ora, assim sendo, nada diz que após um efectivo trabalho político, Londres não se associe ao novo Tratado Fundamental europeu. Fundamental é que esse trabalho político seja feito e não nos limitemos a levar em consideração a diplomacia feita através dos jornais – muitas vezes essa diplomacia não reflecte a verdadeira diplomacia que se pratica entre os Estados e é feita mais a pensar nos eleitores internos, nos media internos, do que em retratar a realidade que efectivamente ocorre.

8. Finalmente. Vivendo a União Europeia uma das crises políticas mais complicadas da sua História, de que modo é possível recuperar a força de uma União que caminha cada vez mais para a desunião entre os países que a compõem?

A UE tem uma escolha fundamental a fazer: ou se alarga (metendo no seu seio a generalidade dos Estados do continente, passando a ter 30 ou 40 membros, sendo uma espécie de Conselho da Europa n.º2, assumindo-se como uma entidade de cariz continental pan-europeu, estendendo as suas fronteiras até à Rússia, por exemplo, limitando-se a ser uma espécie de entidade de feição apenas económica, reguladora de um mercado europeu sem barreiras nem fronteiras) ou se aprofunda (fortalecendo os laços entre os seus Estados, lançando novas políticas, desenvolvendo as políticas existentes). Fazer as duas coisas é impossível. Tentar fazer as duas coisas é perigoso – porque acaba por não se fazer coisa nenhuma. Esse foi, aliás, o drama do último alargamento: tentou-se um mega-alargamento a 10 novos Estados ao mesmo tempo em que ainda não estavam assimiladas por inteiro as novas políticas derivadas do Tratado da União. Resultado: o processo não foi percebido, os eleitores não o compreenderam, a crise está instalada. Por isso é fundamental que a UE diga o que quer ser e o que quer fazer. E o local certo para responder a essas questões deixando claras as respostas que se requerem, é justamente o Tratado Fundamental que se impõe. É aí que serão dadas as respostas políticas e institucionais que se esperam. Daí a importância fundamental que o Tratado reveste! Nesse Tratado se verá se a opção recai no alargamento ou no aprofundamento. Por outro lado, creio ser fundamental reforçar a legitimidade democrática da UE, densificar o conceito de cidadania europeia, aproximar mais os cidadãos das instituições e dos processos decisórios, trazer mais a UE para as agendas políticas nacionais pelos bons motivos e não apenas nas alturas em que as crises se anunciam.

Constituição continua a marcar passo europeu. Um a…

Constituição continua a marcar passo europeu. Um ano depois da dupla rejeição francesa e holandesa ao Tratado de Constituição Europeia, Bruxelas recebe os chefes de Estado e de Governo da UE para prolongar o período de reflexão em vigor.A Europa aguarda mudanças de clima político. No caso de França, que votou negativamente em referendo o projecto, essas mudanças poderão não chegar a curto prazo, como explica Guillaume Durand, do Centro de Política Europeu: “O timing entre a eleição presidencial e as eleições legislativas que se seguirão, e a formação do governo, é extremamente curto para que haja propostas até junho do próximo ano, durante a presidência alemã”.A classe política, mesmo a mais favorável à constituição, parece unânime quanto à necessidade de haver mudanças internas, que poderão tardar. Michel Barnier, antigo deputado francês e antigo comissário europeu:”no próximo ano, provavelmente, quando se realizarem um certo número de eleições, com um novo presidente francês, e talvez novos dirigentes noutros países europeus, haverá, espero, uma outra atmosfera no Conselho Europeu, entre os chefes de Estado e de Governo, que poderão encontrar um meio de relançar, em conjunto com a Comissão e Parlamento Europeu, uma iniciativa sobre um tratado. Nós precisamos, a curto prazo, dentro de 3 ou 4 anos, de um certo número de ferramentas que estavam na constituição, e que lá permaneçam, para poder simplesmente trabalhar em conjunto”.Para além da questão da Constituição os líderes europeus vão dedicar parte da cimeira dos próximos dois dias a discutir o alargamento. Na linha de partida para aderir estão a Roménia e a Bulgária, que necessitam no entanto de rever alguns problemas que subsistem, para se tornarem nos dois novos estados membros, em Janeiro de 2007. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Prodi fala de Constituição e alargamento. O primei…

Prodi fala de Constituição e alargamento. O primeiro-ministro italiano passou esta terça-feira por Viena de Áustria e por Paris, para conversar com o seu homólogo austriaco e com o presidente francês. Na agenda, levou o projecto de tratado constitucional.Romano Prodi, no encontro com o chanceler austríaco, disse que Roma e Viena podem fazer um trabalho conjunto, na direcção de uma futura constituição para a Europa. Mas rejeitou qualquer possibilidade de reabilitar o texto chumbado há um ano, por franceses e holandeses.Os dois chefes de Governo falaram ainda de alargamento, em especial aos países dos Balcãs. E deixaram claro que apoiam a entrada da Sérvia. O momento ideal para o relançamento do projecto constitucional, disse Prodi, será daqui a um ano, depois das eleições francesas. Tema que retomou na sua escala em Paris, onde se encontrou com Jacques Chirac.. No fim do encontro, discrito como caloroso,ficou a ideia de que a Europa precisa de projectos, para avançar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Tribunal rejeita publicidade ao tabaco. Tribunal d…

Tribunal rejeita publicidade ao tabaco. Tribunal de Justiça da União Europeia pode “chumbar” as pretensões alemãs de manter a publicidade ao tabaco, em algumas circunstâncias.O projecto de acordão, elaborado pelo advogado geral do Tribunal, não acolhe os argumentos de Berlim. E os projectos de acordão são geralmente aprovados pelos juizes. A Alemanha pretendia que a proibição de publicidade ao tabaco não abranjesse os jornais, programas de rádio de a Internet.Pretendia também que a proibição excluisse o patrocínio de programas de televisâo, porque a publicidade ao tabaco acaba por aparecer no pequeno ecran, por exemplo, nas provas de Formula 1. O advogado geral considera que a proibição, adoptada em Dezembro de 2002 é perfeitamente justificada e improcedente toda a argumentação germânica. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

As crises de liderança na Europa e a oportunidade de Durão Barroso

Nas próximas quinta e sexta-feira – assinalando o termo da presidência austríaca da União Europeia e nas vésperas da liderança de turno passar a ser desempenhada pela Finlândia – os chefes de Estado e de governo da União voltarão a reunir-se em Conselho Europeu, praticamente um ano após a histórica cimeira que, reflectindo sobre os «nãos» francês e holandês ao Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa, decretou um período de «euro-reflexão» de um ano, agora prestes a findar, no qual seria suposto a União desenvolver a aprofundar os mecanismos de reflexão que se viessem a mostrar convenientes para superar a crise institucional emergente das referidas recusas de ratificação daquele Tratado constitucional. A antevisão do que poderá vir a ser a Cimeira de Bruxelas foi-nos dada, já, pelo encontro preparatório tido em Viena de Áustria há cerca de duas semanas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros onde, em cima da mesa de trabalho dos 25 chefes da diplomacia da União, para além da questão do período de «euro-reflexão», esteve a decisão sobre o que fazer com o tratado constitucional, sendo certo que as alternativas não abundavam. Decretar a sua morte definitiva – como pretendia o Reino Unido? Decretar o seu renascimento – como pretendia a Alemanha? Decretar a continuação do período de «coma vegetativo» – como pretendia a França? As alternativas, apesar de claras, não eram, pois, muitas. Ora, face às divergências registadas, a opção tomada acabou por ser um pouco a que já se esperava – constatando-se a inexistência de um acordo sobre o que fazer com e ao defunto Tratado, optou-se pelo mais simples e pelo mais fácil – prolongar por mais um ano o período de «euro-reflexão» iniciado no ano passado. Mais do que lançar novas políticas comuns, reflectir sobre algumas das políticas comunitárias ou equacionar questões relacionadas com as consequências do eventual alargamento da União à Bulgária e à Roménia já em 1 de Janeiro próximo, esta será, em princípio, a decisão que virá a ser tomada na próxima cimeira do Conselho Europeu e que foi já preparada na referida reunião dos chefes da diplomacia europeia. A confirmar-se, que dizer da sua essência? Apenas que, apesar de esperada, não será necessariamente a melhor decisão. Pelo contrário, poderemos estar apenas confrontados com o recurso a mais um expediente dilatório que nada vai resolver para além de fazer adiar e protelar qualquer decisão. Quem olhar para o estado da discussão e do problema nos dias de hoje e há um ano atrás verá que estamos exactamente no mesmo sítio. O que equivale a dizer que este ano de «euro-reflexão» foi um ano absolutamente perdido. Não se elevou o estado geral do debate sobre as questões europeias como se pretendeu fazer crer há um ano que iria suceder; não foram apresentadas novas sugestões e novas soluções para contornar a crise institucional instalada na sequência dos resultados dos referendos como se desejou que acontecesse; não foram ensaiados novos passos no sentido da consolidação dos tratados comunitários como se torna cada vez mais necessário que aconteça. Em suma – perdeu-se um ano. Ora, decretando o prolongamento do período de «euro-reflexão» por mais doze meses, os líderes desta Europa da União correm o risco sério de prolongar o limbo e o pântano institucional, nada fazendo crer que será neste futuro mais imediato que algo de novo possa surgir na agenda política europeia. E isto por duas razões essenciais. Em primeiro lugar porque, mais do que nunca, essa agenda política europeia parece refém das agendas políticas internas – com especial relevo para o que acontecerá em França e na Holanda, que conhecerão importantes eleições presidenciais e legislativas em meados de 2007. Em segundo lugar pela manifesta e evidente crise de lideranças que corre a Europa de lés-a-lés. A Europa da União, neste momento, é governada pela geração nascida no imediato pós-guerra, pela geração que amadureceu e se tornou adulta no período de recuperação económica europeia da segunda guerra mundial, pela geração que não viveu nem conheceu de perto as provações derivadas do conflito. Ora, esta terceira geração de governantes do pós-guerra nada tem a ver com a geração dos «pais fundadores» – a geração de Schuman, de Gasperi, Adenauer… que sentiram na pele o drama do conflito e viram no processo de integração europeia a garantia contra a repetição do cataclismo – nem com a geração seguinte – a geração de Kohl, Mitterrand, Schmidt, … que nasceram durante a guerra, ainda sentiram os efeitos da mesma e perceberam o quão importante era o processo comunitário para travar os desmandos ocasionais geradores de conflitos potenciais. Os governantes de turno da hora que passa – a geração de Merkl, de Blair, de Zapatero, de Sócrates… – não tendo conhecido nem sentido o drama da guerra civil europeia, mostram-se naturalmente menos propensos e menos sensíveis aos apelos da integração política, tendendo a ouvir essencialmente os chamamentos do mercado e da economia. Daí não ser de esperar que do seu seio surja, com o necessário arrojo, o ansiado «golpe de asa» indispensável para o relançamento do projecto comunitário em novas e renovadas bases políticas. Curiosamente – ou talvez não…. – a existir, talvez seja muito mais expectável que o mesmo provenha de algum dos novos Estados membros da União, de algum dos Estados do alar-gamento integrantes do ex-bloco soviético, do que de qualquer uma das clássicas democracias ocidentais. Não faltam indícios seguros de que os Estados da ex-cortina de ferro permanecem, neste momento, muito mais sensíveis para o aprofundamento político da União Europeia do que os seus parceiros há mais tempo membros da União. O que também se percebe: ainda se lembram das provações e do sofrimento a que o despotismo vermelho os condenou e vêem na Europa da União o seguro de caução contra a repetição da barbárie. Ora, é neste contexto em que a União Europeia conhece uma grave crise de lideranças e em que nos surge como refém das agendas políticas nacionais, que se pode abrir uma janela de oportunidade para a «Comissão Barroso» – a oportunidade de liderar e definir a agenda da União Europeia, subtraindo-a às agendas nacionais (que o mesmo é dizer: aos específicos interesses dos Estados membros), evitando que a resolução das questões político-institucionais pendentes se arrastem penosamente no tempo para lá de 2009, isto é, para além do horizonte temporal do respectivo mandato. Se o conseguir fazer, se se conseguir emancipar das agendas nacionais, a Comissão Europeia prestará um novo e relevante contributo à causa europeia, recuperando o protagonismo já tido em tempos que começam a ficar distantes na memória. E – quem sabe? – Durão Barroso poderá começar a entreabrir as portas para a recondução num segundo mandato, aproveitando e beneficiando da efectiva falta de lideranças fortes e carismáticas nos diferentes Estados membros. Se não aproveitar a oportunidade de pilotar o debate e a liderança política que se impõem, decerto veremos a Comissão Barroso enfileirar ao lado daquelas – que começam a ser muitas – que nos tempos mais recentes pairaram sobre Bruxelas, sob as lideranças de Santer ou Prodi. Que não deixaram marca digna de registo. Curiosa e paradoxalmente, a Comissão Barroso poderá vir a ser a grande beneficiária pelo prolongamento deste período de «euro-reflexão» caracterizado pela falta de lideranças politicamente fortes e carismáticas nesta Europa da União do alvor do terceiro milénio. Mister é que saiba aproveitar a oportunidade. O Conselho Europeu da próxima semana poderá começar a responder à dúvida que permanece.

[Artigo de opinião publicado na edição de hoje do semanário O Diabo]

Albânia mais próxima da União. União Europeia e Al…

Albânia mais próxima da União. União Europeia e Albânia assinaram, esta segunda-feira, no Luxemburgo, um acordo de estabilização e de associação. Nos termos do documento, passa a vigorar entre a Albânia e a União um regime de livre troca. Será implantado de forma gradual, devendo ser total, ao fim de 10 anos.O acordo foi assinado durante a reunião dos chefes das diplomacias dos 25. O acordo, que prevê apoio financeiro da União, fica agora sujeito à ratificação dos 25 estados membros e do Parlamento Europeu.Foi ainda assinado um acordo comercial intermédio, que pode começar a vigorar já, em Setembro. A Albânia tem vivido em regime de absoluto isolamento, graças a uma ditadura comunista que nunca rcolheu as simpatias de Moscovo ou Pequim. Só com o advento da democracia a Albânia iniciou um processo lento de aproxamação à Europa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Adesão da Turquia sofre mais um compasso de espera…

Adesão da Turquia sofre mais um compasso de espera. Chipre pretende bloquear o processo de negociações entre a União Europeia e a Turquia, dando assim mais um sinal da má vizinhança que persiste, entre os dois estados.A posição cipriota foi conhecida, esta sexta-feira, depois da reunião de embaixadores dos 25 estados membros.Uma fonte diplomática recordou que ainda não existe nenhum acordo, mas o assunto pode ser analisado, na segunda.feira, no Luxemburgo, no Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais.Nicósia acusa Ankara de não cumprir o acordo de princípio, que lhe reconhece direitos em matéria de transportes, no espaço turco.Em causa está também o respeito pelos direitos humanos, matéria em que Ankara continua a receber críticas.A timidez das reformas económicas e a forma como os cipriotas turcos governam o Chipre Norte são também razões apontadas para a decisão de Nicósia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Petição para acabar com hemiciclo de Estrasburgo. …

Petição para acabar com hemiciclo de Estrasburgo. Meio milhão de europeus já responderam ao apelo de alguns euro-deputados, para que o Parlamento Europeu passe a ter uma única sede, a de Bruxelas.Se a petição, lançada há um mês, fizer vencimento, a sede de Estrasburgo acabará. E isso, segundo os promotores da iniciativa, vai traduzir-se numa enorme poupança. Até agora, durante quatro dias por mês, o Parlamento transfere deputados e funcionários para Estrasburgo, com enormes custos financeiros.Do outro lado da questão também existem argumentos. Concretamente, as razões históricas que levaram à escolha de Estrasburgo, como primeira sede do Parlamento. Os adeptos da sede única podem ainda subscrever a petição, disponível na Internet. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Política do mar concilia economia e ambiente. Conc…

Política do mar concilia economia e ambiente. Conciliar interesses económicos com a preservação ambiental – são estes os dois grandes pilares de uma futura política marítima comum. Foi esta a ideia expressa esta quarta-feira, em Bruxelas, pelo presidente da Comissão.Na apresentação do movo Livro Verde sobre o mar, Durão Barroso apelou aos estados membros para que consigam conciliar o desenvolvimento das actividades económicas com a defesa do ambiente marinho. “Criar empregos e melhorar a qualidade de vida” será o lema que vai animar a discussão sobre a futura política marítima comum, um processo que se vai desenvolver, ao longo de um ano.Barroso reconheceu os erros do passado e deixou uma pergunta: “Não é estranho que os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e agora o Japão tenham já uma estratégia para os oceanos e nós europeus ainda não temos uma estratégia para os oceanos?”"Ao longo de muito tempo – disse ainda Barroso – as nossas políticas de transporte marítimo, indústria, regiões costeiras, energia, pesca e ambiente marinho foram desenvolvidas separadamente. A dificuldade com que estamos confrontados é a de saber como podemos combinar estas políticas, de modo que se reforcem mutuamente, com o objectivo de proteger o ambiente marinho”. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Eurogrupo fecha a porta à Lituânia. Lituânia não v…

Eurogrupo fecha a porta à Lituânia. Lituânia não vai entrar para a zona Euro no próximo mês de Janeiro, porque apresenta uma taxa de inflação que excede numa décima, os 2,7 por cento, previsto na Pacto de Estabilidade e Crescimento. A decisão foi tomada pelos ministros das Finanças. O presidente do Eurogrupo, Jean Claud Junker disse, no final da reunião, que um tratado é um tratado e que as regras são para cumprir, até às décimas. O Comissário Joaquin Almunia felicitou a Lituânia pelos progressos, mas disse que o seu veredicto conicide com o do Eurogrupo. O Governo lituano não desiste e já prometeu levar o assunto ao Conselho Europeu da próxima semana.Um Concelho que pode ratificar a entrada da Eslovénia que, a partir de agora, já tem o passaporte carimbado para a entrada na zona Euro. O calendário, entretanto, mantém-se. Em Janeiro, entra a Eslovénia. Em 2008 é a vez de Chipre, Malta e Letónia. Em 2009 será a Eslováquia e em 2010, Hungria e República Checa. A Polónia continua a dizer que sim, mas ainda não sabe quando. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Tratado Constitucional em 2008. Muita simpatia e a…

Tratado Constitucional em 2008. Muita simpatia e alguma concertação de pontos de vista marcaram o encontro entre Jacques Chirac e Angela Merkl, esta terça-feira, na cidade alemà de Rheinsberg.O tratado constitucional europeu foi o grande tema e, com algum optimismo e muita prudência, Angela Merkl foi aconselhando alguma criatividade, para ultrapassar uma situação que considerou difícil.”Uma fase de reflexão é uma fase de reflexão. Encontramo-nos nessa fase, porque temos uma situação que não é fácil de ultrapassar. Mas mesmo em situações complicadas, a criatividade particular da política europeia tem sempre encontrado o caminho que nos levará ao futuro”, disse a chefe do governo alemão.Chirac também reconheceu o momento difícil, provocado pelos chumbos francês e holandês da proposta de tratado. Mas acredita numa saída natural e nos bons ofícios da presidència alemã, para se encontrar uma solução, até ao final de 2008.”Não temos um plano B. Estamos com uma certa dificuldade, de que sairemos naturalmente. Tenho confiança, na presidência alemã, para recolocar o comboio, numa boa direcção”.Chirac fez questão de sublinhar, no entanto, que o texto não pode ser de novo sujeito a referendo do eleitorado francês, se antes não for emendado.Acompanhados pelos respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros, Merkl e Chirac analisaram ainda a participação conjunta, na missão militar euuropeia, na República Democrática do Congo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Défice italiano em reunião do Eurogrupo. O Governo…

Défice italiano em reunião do Eurogrupo. O Governo italiano reuniu-se esta segunda-feira em seminário, para apurar a verdade, sobre o estado das suas finanças públicas. O défice orçamental está muito acima dos 3 por cento, estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento..Prodi já fez uma avaliação da situação e diz que o défice para este ano se deve situar nos 4,5 por cento, muito acima dos 3,8 previsto pelo seu antecessor, Sílvio Berlusconi. Os ministros das Finanças da zona euro, entretanto, reunem-se esta terça-feira, no Luxemburgo, e a vedeta do conclave deve ser o ministro italiano, Tommaso Padoa-Schioppa.O novo responsável pelas finanças públicas italianas deve explicar aos seus pares, como vai reduzir o défice orçamental. O prazo dado a Roma para colocar o défice dentro dos valores estabelecidos pelo PEC termina em 2007. Mas os analistas pensam que esta meta é demasiado ambiciosa porque, nos últimos três anos, a Itália não conseguiu qualquer desagravamento. Alemanha, França e Portugal são outros países com mau comportamento orçamental. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Independência do Montenegro não afecta processo de…

Independência do Montenegro não afecta processo de adesão da Sérvia à UE. A dissolução da Sérvia-Montenegro, não vai afectar as negociações de adesão à União Europeia. A garantia foi dada em Belgrado pelo comissário do Alargamento numa reunião semestral, do Pacto para a Estabilidade do Sudeste da Europa, uma organização fundada em 1999 pela União Europeia para reforçar a estabilidade na região.O comissário Olli Rehn anunciou ainda que a União prepara um novo mandato negociador com o Montenegro onde a vitória do “sim” no referendo à independência deve ser confirmada em breve.Quanto à Sérvia, Bruxelas prepara uma modificação do mandato, uma simples “questão técnica”, mas as negociações vão continuar suspensas já que têm por condição a cooperação de Belgrado com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.Sobre este posto Boris Tadic, o presidente sérvio reiterou o seu empenho na “cooperação total com o Tribunal de Haia, afirmando que o general Ratko “Mladic pertence a Haia e tem de ser encontrado e preso imediatamente”. A entrega de Mladic é condição sine qua non para a retomada das negociações de adesão da Sérvia, uma das 5 repúblicas da antiga Jugoslávia que negoceia actualmente a integração na União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Esta…

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Estados membros da União terminaram ontem um encontro de 2 dias preparativo da Cimeira do Conselho Europeu de meados do próximo mês de Junho. Em cima da mesa de trabalho dos 25 chefes da diplomacia da União esteve a questão do período de «euro-reflexão» de um ano, decretado após a vitória do «não» nos referendos francês e holandês sobre a ratificação do tratado constitucional europeu, cujo termo se assinala por estes dias. Impunha-se saber o que fazer com o tratado constitucional, sendo certo que as alternativas não abundavam. Decretar a sua morte definitiva – como pretendia o Reino Unido? Decretar o seu renascimento – como pretendia a Alemanha? Decretar a continuação do período de «coma vegetativo» – como pretendia a França? As alternativas, apesar de claras, não eram, pois, muitas. Face às divergências registadas, a opção tomada acabou por ser um pouco a que já se esperava – constatando-se a inexistência de um acordo sobre o que fazer com e ao defunto Tratado, optou-se pelo mais simples e pelo mais fácil – prolongar por mais um ano o período de «euro-reflexão» iniciado no ano passado. Esta será, em princípio, a decisão que virá a ser tomada na próxima cimeira do Conselho Europeu e que foi já preparada nesta reunião dos chefes da diplomacia europeia. Que dizer da sua essência? Apenas que, apesar de esperada, não foi necessariamente a melhor decisão. Pelo contrário, poderemos estar apenas confrontados com o recurso a mais um expediente dilatório que nada vai resolver para além de fazer adiar e protelar qualquer decisão. Quem olhar para o estado da discussão e do problema nos dias de hoje e há um ano atrás verá que estamos exactamente no mesmo sítio. O que equivale a dizer que este ano de «euro-reflexão» foi um ano absolutamente perdido. Não se elevou o estado geral do debate sobre as questões europeias como se pretendeu fazer crer há um ano que iria suceder; não foram apresentadas novas sugestões e novas soluções para contornar a crise institucional instalada na sequência dos resultados dos referendos como se desejou que acontecesse; não foram ensaiados novos passos no sentido da consolidação dos tratados comunitários como se torna cada vez mais necessário que aconteça. Em suma – perdeu-se um ano. Ora, decretando o prolongamento do período de «euro-reflexão» por mais doze meses, os líderes desta Europa da União correm o risco sério de prolongar o limbo e o pântano institucional, nada fazendo crer que será neste futuro mais imediato que algo de novo possa surgir na agenda política europeia. Mais do que nunca essa agenda política europeia parece refém das agendas políticas internas – com especial relevo para o que acontecerá em França e na Holanda, que conhecerão importantes eleições presidenciais e legislativas em meados de 2007. Ora, é neste contexto que se pode abrir uma janela de oportunidade para a «Comissão Barroso» – a oportunidade de liderar e definir a agenda da União Europeia, subtraindo-a às agendas nacionais (que o mesmo é dizer: aos específicos interesses dos Estados membros), evitando que a resolução das questões político-institucionais pendentes se arrastem penosamente no tempo para lá de 2009, isto é, para além do horizonte temporal do respectivo mandato. Se o conseguir fazer, se se conseguir emancipar das agendas nacionais, a Comissão Europeia prestará um novo e relevante contributo à causa europeia, recuperando o protagonismo já tido em tempos que começam a ficar distantes na memória. E – quem sabe? – Durão Barroso poderá começar a entreabrir as portas para a recondução num segundo mandato, aproveitando e beneficiando da efectiva falta de lideranças fortes e carismáticas nos diferentes Estados membros. Se não aproveitar a oportunidade de pilotar o debate e a liderança política que se impõem, decerto veremos a Comissão Barroso enfileirar ao lado daquelas – que começam a ser muitas – que nos tempos mais recentes pairaram sobre Bruxelas, sob as lideranças de Santer ou Prodi. Que não deixaram marca digna de registo. Curiosa e paradoxalmente, a Comissão Barroso poderá vir a ser a grande beneficiária pelo prolongamento do período de «euro-reflexão». Mister é que o saiba aproveitar.

Constituição Europeia continua em coma 1 ano depoi…

Constituição Europeia continua em coma 1 ano depois do “Não” francês. 29 de Maio de 2005, a França diz “Não” à Constituição Europeia, a construção da União entra em coma. A Europa inicia um “período de reflexão” de um ano, mas rapidamente os políticos aperceberam-se que o melhor seria adiar a ratificação do Tratado fundamental e continuar a trabalhar, redobrando o empenho, com os acordos existentes. Um ano depois, a Europa não saiu da letargia e as sondagens indicam mesmo que hoje a rejeição seria ainda maior.A Comissão Europeia já disse que o assunto só voltará a ser discutido depois das presidenciais do próximo ano em França. A Alemanha vai apresentar uma proposta de solução no final da sua presidência em Junho de 2007.Da cosmética política, com uma alteração de nome e uma campanha de marketing, a uma versão mais simplificada do texto, várias hipóteses estão em estudo. Um politólogo da Universidade Livre de Bruxelas considera que, para os cidadãos é mais importante debater sobre o futuro da Europa do que discutir sobre se o texto será ou não chamado de Constituição.15 países já deram luz verde ao Tratado, mas depois da rejeição em França e na Holanda, outros 8 adiaram uma decisão sobre o assunto. Um deputado europeu, francês, socialista e que esteve no campo do não afirma que será necessário criar um novo texto, depois das duas recusas. Por outro lado esse novo texto “não pode ser apenas um pequeno protocolo” de intenções. É necessário “convencer os cidadãos da legitimidade do projecto institucional”.A Comissão Europeia quer resolver o assunto até ao final do mandato em 2009, antes das eleições para o Parlamento, mas na hipótese de um novo texto ninguém sabe o que fazer com os 15 países que já ratificaram a moribunda Constituição Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Prodi defende renegociação da Constituição Europei…

Prodi defende renegociação da Constituição Europeia. Roma vai trabalhar lado a lado com Bruxelas no relançamento do projecto Europeu. Romano Prodi regressou esta segunda-feira a um edifício que conhece bem, o Berlaymont onde exerceu as funções de presidente da Comissão Europeia durante o período de alargamento a 25 e de introdução do euro, antes da chegada de Durão Barroso. O novo chefe do executivo italiano considera que será “praticamente impossível ver a actual Constituição aprovada” e defende a renegociação do Tratado. Declarações feitas ao lado de Durão Barroso na primeira viagem oficial de Prodi depois da tomada de posse do seu governo.Prodi afirma que “não se pode arriscar um segundo “não” ao tratado constitucional” e que portanto é agora “importante reflectir sobre qual o tipo de texto (…) que poderá reunir o consenso”. Um novo projecto que deve ver a luz “num momento de maior optimismo, de maior cooperação”, na Europa.As relações com Bruxelas são “uma prioridade absoluta” do novo governo transalpino que quer ver a Itália reconquistar uma posição de proa na cena europeia. Roma é no entanto um dos “maus alunos” do défice., um assunto que Prodi e Barroso asseguram não fez parte da conversa a dois.Um tema que faz no entanto parte das preocupações da Comissão em relação à 3ª maior economia da Zona Euro. Uma economia que atravessa a maior crise da última década com um défice no ano passado acima dos 4% e que terá, em 2007, recuar para um valor abaixo da barreira dos 3% estabelecida pelo pacto de estabilidade e crescimento. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Vinte e Cinco fazem balanço um ano após o "não" fr…

Vinte e Cinco fazem balanço um ano após o “não” francês e holandês à Constituição Europeia. Um ano depois da crise aberta pelo “não” francês (no referendo de 29 de Maio de 2005) e holandês (três dias depois) à Constituição Europeia, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União fazem o balanço da “pausa para reflexão” entretanto decretada. A presidência austríaca organizou o encontro, que vai decorrer este fim-de-semana, num mosteiro perto de Viena. Mas os chefes da diplomacia dos Vinte e Cinco e os representantes da Comissão não deverão chegar a nenhuma conclusão sobre o futuro da Constituição Europeia. A Europa continua dividida entre os que, como a Alemanha, defendem que o texto já foi ratificado por 15 países; os que, como a Holanda, o consideram morto; e os que, como a França e a Comissão Europeia, sem se comprometerem demasiado, querem melhorar o funcionamento das instituições dentro dos tratados existentes. Alguns países aproveitam o período de reflexão para questionar os cidadãos. Isso mesmo foi feito recentemente em Bilbau e a resposta dos cidadãos é: queremos ser ouvidos. Uma cidadã confessava: “Retive uma frase dita por Pat Cox: ‘Estendi os meus sonhos a teus pés. Caminha com cuidado, porque estás a caminhar sobre os meus sonhos’. Como um pedido às instituições, para que escutem a sociedade civil.”Mas a sociedade civil também não tem respostas: certas sondagens são “esquizofrénicas”, como lhes chamou a presidência austríaca: os cidadãos querem tudo e o seu contrário. Os dirigentes, esses, querem tomar uma decisão na Cimeira de Junho. E tudo indica que ela seja: não fazer nada até, pelo menos, 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Energia vai monopolizar Cimeira UE-Rússia. Aumenta…

Energia vai monopolizar Cimeira UE-Rússia. Aumenta a tensão entre Bruxelas e Moscovo a poucas horas da cimeira bilateral. O encontro vai realizar-se em Sotchi, à beira do Mar Negro. Os Vinte e Cinco vão pedir mais garantias no aprovisionamento de gás, depois dos cortes sofridos este Inverno, por causa do diferendo entre a Rússia e a Ucrânia. Vladimir Chizhov, embaixador russo junto da União Europeia, explicou à EuroNews que “a garantia das entregas e da segurança energética é uma questão complexa, porque a segurança implica uma sucessão de factores, como o trabalho geológico, a prospecção, o transporte, o destino e a venda.”A Rússia fornece um quarto do gás consumido na Europa. Moscovo quer aumentar este número para um terço, até 2010. Mas quer ter a garantia de que a Europa vai continuar a ser um cliente fiel, antes de melhorar as infra-estruturas.Ambas as partes reclamam um acesso mais transparente ao mercado energético da outra. Os Vinte e Cinco criticam o monopólio da Gazprom e querem que Moscovo ratifique a Carta Internacional da Energia; a Rússia, por seu lado, espera aceder à rede de distribuição da Europa.Este encontro é visto como um aperitivo para a Cimeira do G8, em Julho, na qual a energia será também o principal ponto da agenda.Na reunião, Europa e Rússia vão também discutir temas como a simplificação do regime de vistos e a imigração ilegal. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Naufrágio nas negociações sobre ajudas às pescas n…

Naufrágio nas negociações sobre ajudas às pescas na UE. Esta segunda-feira à noite, os 25 ministros das Pescas da União Europeia naufragaram no barco das discussões sobre a reforma do sistema de ajudas comunitárias ao sector. É a segunda vez no espaço de um ano que o fracasso se verifica.A Bélgica, o Reino Unido e a Alemanha bloquearam a nova proposta de compromisso para o fundo Europeu para as pescas, que financiaria as ajudas entre 2007 e 2013. Um projecto apresentado pela Comissão Europeia e pela presidência da UE. Os países do Norte, liderados pelo Reino Unido, opuseram-se a aumentar qualquer tipo de concessão que implicasse elevar os subsídios para a frota comunitária, conforme pretendiam os países amigos da Pesca, onde se incluem Portugal, Espanha e França.O sector arrisca-se a ficar sem ajudas já no início do próximo ano. As discussões deverão ser reabertas no segundo semestre, durante a presidência finlandesa da União. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Com a vitória dos independentistas no referendo on…

Com a vitória dos independentistas no referendo ontem realizado no Montenegro, fica aberto o caminho para a extinção da República da Sérvia-Montenegro, eliminando-se, assim, o último vestígio daquela que foi a República Socialista Federativa da Jugoslávia, essa criação do Marechal Tito subsequente ao termo da segunda guerra mundial, de que a Sérvia-Montenegro se considerava até agora, muito legitimamente, a natural herdeira e óbvia sucessora. De forma pacífica e democrática colocou-se um ponto final num processo cessionário que custou os mais atrozes e bárbaros conflitos que a Europa viveu no seu coração, a partir dos inícios dos anos noventa, e que conduziu ao (re)nascimento das Repúblicas da Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e da Macedónia, ficando, ainda, apenas por resolver definitivamente a situação jurídica e o estatuto do Kosovo, com as diferentes ambições étnicas que naquele território se vão fazendo sentir.

Da posição dos novos dirigentes montenegrinos deve ser retido o desejo já expresso de verem o seu Estado ingressar a curto prazo na Aliança Atlântica (que a generalidade dos Estados do centro e do leste da Europa continuam a encarar como sendo o seu verdadeiro seguro de caução relativamente às independências recém-conquistadas – foi assim com a Eslovénia, foi assim com a Croácia, parece voltar a ser assim com Montenegro) e encetar tão breve quanto possível as negociações que lhe permitam aderir à União Europeia, parecendo acolher, assim, a velha máxima de que se os balcãs não se europeizarem, a Europa correrá o risco de se balcanizar – numa ambição, sobretudo esta última, todavia, que não pode ignorar o difícil e complexo momento que a União Europeia atravessa e que dificilmente fará com que novos alargamentos se ponham em marcha, adquiridos que parecem estar os do início do próximo ano relativos à Bulgária e à Roménia.

A propósito do processo cessionário vivido na antiga Jugoslávia, atentemos no texto aqui publicado que se transcreve com a devida vénia – onde se sintetiza a situação dos diferentes territórios emergentes daquela República Federativa:

ESLOVÉNIA
Está muito à frente das outras ex-repúblicas jugoslavas: não só faz parte da UE e da NATO desde 2004, como deverá integrar a zona euro em Janeiro de 2007. Tendo já ultrapassado o nível de riqueza por habitante de Portugal, apresenta, elogia Bruxelas, bons índices de convergência económica (défice de apenas 1,8% do PIB e dívida pública abaixo dos 30%). País com 2 010 347 habitantes, trilhou um longo caminho no sentido da ocidentalização desde que, a 23 de Dezembro de 1991, 88% dos eslovenos se pronunciaram, em referendo, pela independência, estatuto que seria proclamado a 25 de Junho daquele ano. Seguiu-se uma miniguerra de dez dias entre as forças eslovenas e o Exército Popular Jugoslavo . Hoje, tem um primeiro-ministro, Janez Jansa, do centro-direita.

CROÁCIA
A independência da Croácia tornou-se oficial a 7 de Outubro de 1991, após o inequívoco referendo de 19 de Maio (92% a favor). Mas, ao contrário do que sucedeu na Eslovénia, duraria anos, até Agosto de 1995, a guerra entre facções croatas e sérvias, estas apoiadas pelo Exército jugoslavo. Nada, porém, que amainasse o nacionalismo croata, impulsionado pelo antigo Presidente Franjo Tudjman e sob forte influência da Igreja (80% dos 4 494 749 habitantes são católicos). Hoje, é um dos países à espera de entrar na UE, sobretudo após a detenção, em Dezembro de 2005, de Ante Gotovina, suspeito de crimes de guerra. Apresentando uma taxa de literacia de 98,5%, o país aposta fortemente no turismo (recebeu dois milhões de visitantes em 2005). Tem como primeiro-ministro Ivon Sanader (direita conservadora).

MACEDÓNIA
Tornou-se independente, a 15 de Dezembro de 1991, de forma pacífica. O referendo realizara-se a 15 de Setembro (95% a favor da independência). Com uma economia bastante mais débil do que as dos seus vizinhos, conta, porém, com um aliado de peso: os EUA. Uma aliança cimentada, nomeadamente, pelo apoio dado às forças internacionais no Afeganistão e no Iraque e também, dizem os críticos, pelo facto de, alegadamente, estar envolvida nos polémicos voos da CIA. Em Dezembro de 2005, conquistou o estatuto de candidato de adesão à UE, esperando tornar-se membro da NATO em 2008. Com um Governo de coligação, liderado pela União Democrática para a Integração, este país com cerca de dois milhões de habitantes, que já foi conhecido pelas siglas FYROM (Former Yugoslav Republic of Macedonia), vai a votos no dia 5 de Julho.

BÓSNIA-HERZEGOVINA
Entre os acordos de Lisboa e de Dayton, de 1992 e 1995, respectivamente, anos de chumbo marcaram a História desta república, destacando-se o cerco a Serajevo. Em Portugal, bósnios, sérvios e croatas tinham assinado um tratado para partilhar a Bósnia-Herzegovina em três cantões, mas o que se seguiu foi a guerra interétnica. A paz só seria selada nos EUA e assegurada pela NATO, primeiro, e pela UE, mais recentemente, incluindo por um contingente de 223 militares portugueses. Está definida a coabitação entre duas entidades separadas: a Federação da Bósnia-Herzegovina (muçulmanos, croatas) e a República Srpska (sérvios, bósnios). O Governo federal está centralizado em Serajevo, mas a Presidência é partilhada por bósnios muçulmanos, sérvios e croatas. Tudo junto, são 4 498 976 de habitantes que, em finais de 2005, receberam luz verde de Bruxelas no sentido de um Acordo para a Estabilização e a Associação com a UE.

SÉRVIA-MONTENEGRO
O “anão” e o “gigante”: assim se caracteriza a correlação de forças entre o Montenegro (13 812 quilómetros quadrados e 650 mil habitantes) e a Sérvia (88 361 quilómetros quadrados e 9 591 475 habitantes). Sentindo-se refém dessa correlação, Podgorica quer, definitivamente, cortar o cordão umbilical, realizando amanhã um referendo pró-independência. Afigura-se, pois, iminente a criação de mais um microestado nos Balcãs, apesar da oposição de Belgrado e do cepticismo de Bruxelas. Tanto a Sérvia como o Montenegro querem aderir à UE, a solo ou em duo, sendo de referir, porém, as dificuldades decorrentes do facto de ainda não ter sido entregue à justiça internacional Ratko Mladic, suspeito de crimes de guerra.

Já tínhamos ouvido dizer que os fundos comunitário…

Já tínhamos ouvido dizer que os fundos comunitários serviam para muitas coisas e que deviam ainda servir para outras tantas. Nunca, porém, ninguém ousara sugerir que se utilizassem verbas comunitárias para pagar indemnizações de rescisões amigáveis de contratos na administração pública portuguesa – como fez ontem Marques Mendes no encerramento do XXIX Congresso do PSD. Decerto: deve ser complicado liderar-se a oposição ao centro quando o governo ameaça ocupar esse mesmo centro político. Mas essas dificuldades de percurso não podem nem devem servir para justificar tudo – aí se incluindo o próprio disparate e a asneira!

Naturalmente, a Comissão Europeia já se pronunciou sobre tão «imaginativa» proposta, vindo dizer aquilo que era suposto afirmar: que os fundos comunitários não servem para pagar indemnizações resultantes da extinção de postos de trabalho; e que a sua razão-de-ser última, sobretudo a do Fundo Social Europeu, é justamente a de promover o emprego e não a de pagar o desemprego.

Em todo o caso, eis-nos perante mais uma proposta de utilização de fundos comunitários – esta, porém, nem à espuma dos dias resistirá…

União Europeia aguarda resultado do referendo no M…

União Europeia aguarda resultado do referendo no Montenegro. Os Vinte e Cinco estão de olhos postos no Montenegro, que este domingo referenda a sua independência face à Sérvia. Uma consulta popular prevista pela constituição, preparada há três anos por Javier Solana, que assim conseguiu convencer os montenegrinos a aceitá-la. Foi a Europa que impulsionou a união entre a Sérvia e o Montenegro, com receio uma nova fragmentação dos Balcãs. Três anos passados, a independência está nas mãos dos montenegrinos. Mas sob duas condições: participação mínima de 50% dos eleitores e um “sim” por maioria qualificada de 55 por cento.Giovanni Di Stasi, da missão de observação do Conselho da Europa e da União Europeia, garante que os observadores são imparciais: “Nós observamos as operações de uma forma neutra. O que é preciso que fique claro é que, depois do resultado do referendo, todas as partes devem aceitar esse resultado.” Mas… e se o “sim” ganhar, mas não atingir os 55 por cento? Para já, os responsáveis europeus não respondem à questão. Nem querem dizer se o Acordo de Associação e Estabilização com a Sérvia-Montenegro, que agora está suspenso, será eventualmente reactivado com Podgorica.Como dizia à EuroNews, no final de Abril, o primeiro-ministro do Montenegro, a república aceita as regras do jogo europeu. “Queremos dar o primeiro passo com vista à independência e a um estatuto reconhecido internacionalmente, em cooperação com a União Europeia e de acordo com as suas regras”, garantia Milo Djukanovic, que considera, contudo, que a fórmula é “ilógica e algo injusta.” Sérvia e Montenegro têm orçamentos separados, moedas diferentes e foram admitidas separadamente na OMC. Agora, é preciso esperar para ver que consequências terá o resultado do referendo de domingo na ambição de ambas as repúblicas de aderirem à União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE congela bens de presidente bielorrusso. A União…

UE congela bens de presidente bielorrusso. A União Europeia decidiu congelar os bens do presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, e de mais 35 altos funcionários do regime. Uma sanção mais, a juntar-se àquela, decretada em Abril, quando a Europa recusou vistos de entrada ao presidente e a outros membros do governo.São retaliações pelas fraudes eleitorais, cometidas nas eleições presidenciais de Março, nesta antiga república soviética, hoje aliada de Moscovo. A União Europeia também pediu a Minsk que liberte os entre 500 e mil manifestantes que foram presos, por protestarem contra a reeleição de Lukashenko, entre os quais o líder da oposição, Alexandre Milinkevich – preso a 27 de Abril e libertado na semana passada.Bruxelas decidiu, contudo, não aplicar sanções económicas ao país, para não prejudicar a população, ao mesmo tempo que aposta no reforço da cooperação com a sociedade civil e os media independentes. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Barroso foi a Bucareste e Sofia dar apoio moral. E…

Barroso foi a Bucareste e Sofia dar apoio moral. Encorajar a Roménia a continuar os seus esforços com vista à adesão. Foi esta a mensagem que Durão Barroso foi transmitir aos dirigentes romenos, depois da decisão, de Bruxelas, de adiar para Outubro a última palavra sobre a data de adesão da Roménia e da Bulgária ao grupo europeu.A mensagem deu novas esperança ao primeiro-ministro romeno, Calin Popescu Tariceanu: “Depois desta reunião, fiquei com a esperança de poder atingir o objectivo a 1 de Janeiro. É o nosso compromisso. Somos capazes de respeitá-lo.”Um objectivo partilhado também pelo presidente da Comissão Europeia mas que depende do cumprimento dos critérios, diz Barroso: “Nós gostaríamos que ambos os países se juntassem a nós em Janeiro de 2007. Esse é, realmente, o nosso objectivo. Mas cada caso é um caso e os progressos de cada país serão analisados pelo seu próprio mérito.”A Roménia tem já o mérito de ter feitos grandes progressos em matéria de Justiça e luta contra a corrupção. A vizinha Bulgária, pelo contrário, está actualmente mais atrasada – sobretudo no campo da Justiça, pelo que tem muito trabalho pela frente. Durão Barroso visitou também Sofia, onde disse esperar resultados tangíveis na luta contra a corrupção. Os dirigentes búlgaros reiteraram a vontade de fazer os possíveis. O primeiro-ministro prometeu mesmo uma “mobilização extrema” e “tempos difíceis” para quem esteja habituado a viver na corrupção e na criminalidade.No entanto, alguns analistas dizem que até Outubro não vai ser possível fazer milagres e acordar a Bulgária adormecida. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Euro: Eslovénia sim, Lituânia ainda não. A Eslovén…

Euro: Eslovénia sim, Lituânia ainda não. A Eslovénia deverá entrar na zona euro, já no próximo ano. Este é, sem surpresas, o parecer da Comissão Europeia, que estima que Ljubljana apresenta um elevado índice de convergência económica: tem um défice de 1,8% do Produto Interno Bruto – inferior ao limite máximo autorizado de 3% – e a dívida pública está abaixo dos 30% do PIB, quando o máximo permitido é de 60 por cento. O tolar, a moeda eslovena, tem-se mantido estável nos últimos dois anos e as taxas de juro têm descido, estando também abaixo dos valores de referência. Assim, a 1 de Janeiro próximo, a Eslovénia vai poder juntar-se aos outros 12 países da zona euro.Quem terá menos sorte é a Lituânia. A república báltica cumpre todos os critérios menos um: tem uma inflação de 2,7%, superior em uma décima ao valor de referência. O governo de Talin alega que a inflação se deve ao elevado crescimento económico do país, que tem um défice de apenas 0,5% do PIB e uma dívida pública de 20%, mas a Comissão considera que todos os critérios têm de ser cumpridos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Mahmud Abbas pede à União que não corte as ajudas …

Mahmud Abbas pede à União que não corte as ajudas ao povo palestiniano. Mahmud Abbas pede à Europa que dê uma change ao novo governo do Hamas. O presidente da Autoridade Nacional Palestiniana discursou, esta manhã, no Parlamento Europeu. Explicou que a situação nos territórios é cada vez mais difícil – sobretudo desde que a União Europeia e a comunidade internacional cortaram as ajudas directas ao povo palestiniano.”É preciso dar tempo ao governo do Hamas para se adaptar às exigências da comunidade internacional”, disse. E acrescentou: “Mas, entretanto, cortar as ajudas só agudiza uma situação já de si desastrosa.”A comunidade internacional exige que o Hamas renuncie à violência, reconheça o Estado de Israel e aceite os acordos de paz. Enquanto não o faz, as ajudas ao povo palestiniano estão congeladas. A União Europeia prepara agora um mecanismo financeiro internacional que permita ajudar o povo palestiniano sem passar pelo governo do Hamas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Sorte europeia de Bulgária e Roménia adiada para S…

Sorte europeia de Bulgária e Roménia adiada para Setembro. Bruxelas adia para Setembro a decisão oficial sobre a entrada da Bulgária e da Roménia na União Europeia. Para já, no relatório que deverá ser apresentado esta terça-feira, a Comissão Europeia estabelece uma lista de coisas a fazer pelos dois países para cumprirem o objectivo de adesão em 2007. Até lá, Sofia e Bucareste têm de consigam debelar os problemas que persistem. No caso da Bulgária, o governo de Sofia deve fazer mais e melhor para agilizar a Justiça e combater a corrupção, segundo se lê no rascunho do relatório que se prepara em Bruxelas. Quanto à Roménia, que conseguiu grandes avanços no combate à corrupção, tem ainda problemas no que respeita aos controlos veterinários e à segurança alimentar.Sem cumprirem os objectivos, os dois países podem ver adiada para 2008 a adesão à União Europeia. A decisão definitiva cabe, contudo, aos líderes dos Vinte e Cinco, e só é esperada na Cimeira de Outono, já sob presidência finlandesa. Na próxima semana, Durão Barroso e Olli Rehn estarão em Sofia, onde farão o ponto da situação com o governo local.O relatório dá ainda conta que os dois países devem instaurar rapidamente formas de controlo das ajudas regionais e para a agricultura, sob pena de deixarem de receber essas mesmas verbas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE pede reformas urgentes à Roménia e à Bulgária. …

UE pede reformas urgentes à Roménia e à Bulgária. Roménia e Bulgária têm de encetar reformas urgentes para poderem aderir à União Europeia em 2007. É o que diz um projecto de relatório da Comissão Europeia, que está a ser ultimado para ser apresentado na próxima semana.No documento constam recomendações aos dois países, segundo as quais Sofia e Bucareste devem apressar o estabelecimento de uma agência credivel destinada a recolher os fundos de bruxelas para a agricultura e um melhor controlo dos fundos estruturais.Segundo o mesmo texto, entre as urgências estão contempladas outras áreas, nomeadamente no âmbito judicial, e que incluem resultados tangíveis no combate ao crime organizado, e uma aplicação mais eficaz das lei destinadas a combater a fraude a corrupção e o branqueamento de dinheiro.O relatório final, que é analisado na próxima terça-feira em Estrasburgo, pode resultar num adiamento da data de adesão dos dois países ao grupo dos 25. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Merkel quer relançar Constituição Europeia. A alem…

Merkel quer relançar Constituição Europeia. A alemanha vai apostar no relançamento do Tratado Constitucional Europeu. A promessa foi feita pela chanceler Angela Merkel durante uma sessão do Bundestag.A chefe de governo mostrou vontade de lidar com o assunto, mas lembrou que a recusa do tratado por parte da França e da Holanda exige cautelas:”Nós precisamos definitivamente desta constituição para assegurar que a União Europeia é eficaz e capaz de agir. Mas como as dificuldades existem e os interesses divergem, por mais que eu seja contra uma acção demasiado rápida, julgo que temos de pensar de forma firme numa maneira de tornar o projecto de constituição num sucesso. Eu quero a constituição e o Governo alemão também, e penso que a maioria deste parlamento também”.Angela Merkel quer ver a questão do Tratado Constitucional Europeu resolvida o mais tardar no final da presidência alemã da UE, durante o primeiro semestre de 2007. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Barroso defende adiamento de decisões sobre a Cons…

Barroso defende adiamento de decisões sobre a Constituição Europeia para 2008. Durão Barroso recomenda que qualquer decisão sobre a Constituição Europeia seja adiada até 2008 e desafia os líderes dos Vinte Cinco a comprometerem-se a um empenho no projecto europeu e numa agenda de resultados.O presidente da Comissão apresentou em Bruxelas o contributo do executivo comunitário para o Conselho Europeu a realizar em Junho. Barroso disse estar a “desafiar os líderes nacionais”, colocando-lhes a questão: “Estão ou não comprometidos com este projecto de vida em comum? Com a decisão colectiva que tomámos de viver juntos na Europa? Estão ou não comprometidos? Se estão, é bom que o digam!”O presidente da Comissão insistiu numa “Europa de resultados”, para reconquistar a confiança dos cidadãos.Barroso sugeriu que o compromisso seja feito através de uma declaração solene, a assinar por ocasião dos 50 anos do Tratado de Roma, em Março do próximo ano.Relativamente à Constituição Europeia, Barroso afirmou que “não estão a aproveitar-se de conteúdos do texto. O que propõem é não permanecer bloqueados, aproveitando o potencial dos tratados existentes”, uma hipótese possível “por exemplo, em áreas como a justiça e a segurança”.Na Cimeira de Junho, a Comissão irá propôr uma “parceria” entre instituições europeias governos nacionais em áreas prioritárias, como o mercado comum, a solidariedade, a segurança, o alargamento e o papel da União no Mundo.Para Barroso, as negociações sobre o futuro institucional dos Vinte Cinco e da Constituição só deverão ser retomadas em 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Tallinn ratifica constituição europeia. Este dia d…

Tallinn ratifica constituição europeia. Este dia da Europa foi assinalado na Estónia com a ratificação da Constituição Europeia.Apesar de um protesto residual em frente ao Parlamento em Tallinn contra o tratado, os deputados aprovaram o texto por larga maioria.73 votos a favor e apenas um contra, no Parlamento de 101 lugares fizeram da Estónia o 15º país a ratificar a Constituição Europeia apesar de todas as incertezas quanto ao futuro do texto.À porta do Parlamento um pequeno grupo de pessoas viu rapidamente cair por terra qualquer esperança numa não ratificação dum tratado que criticam por considerarem que dará lugar ao nascimento de uma Europa federal.O europeísmo convicto de há 2 anos quando a Estónia se tornou membro de pleno direito da União Europeia esmoreceu um pouco, em parte pelos sinais que chegam de fora. 15 países já aprovaram a Constituição Europeia, outros 8, entre os quais Portugal colocaram o Tratado entre parênteses, adiando sine dia a ratificação depois do chumbo do texto em França e na Holanda.Esse fracasso levou os líderes europeus a suprimirem a data limite para a ratificação da Constituição, que tinha sido fixada para Novembro do corrente ano, dando assim aos estados-membros uma “pausa de reflexão” que promete durar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Reconquistar o amor dos cidadãos pela Europa. Mais…

Reconquistar o amor dos cidadãos pela Europa. Mais trabalho e menos conversa sobre a Constituição. produzir resultados concretos que possam aproximar os cidadãos da Europa a que pertencem. É este o novo credo dos responsáveis da União Europeia. Sábado a Comissão antecipou a comemorações do Dia da Europa, com uma jornada de portas abertas.Esta terça-feira, Durão Barroso, o presidente da Comissão Europeia explicou que só “uma agenda política activa dará aos cidadãos a confiança numa Europa unida e concentrada nos seus objectivos: o caminho para que através de projectos se produzam resultados”.Foi exactamente para que os cidadãos sintam que só têm a ganhar com a Europa que recentemente a Comissão obrigou as companhias aéreas a compensar os passageiros pelos atrasos, ou a razão por que tenta forçar os operadores de telefones móveis a reduzir o preço do roaming, ou ainda porque quer lançar uma carta de direitos comum em prol da protecção social.A chanceler alemã, Angela Merkel considera que as divisões abrem a via aos nacionalismos, por isso está convencida que “é absolutamente vital continuar com o processo de integração europeia, caso contrário vão ser dados passos atrás com resultados que ninguém deseja”.Para assinalar os 50 anos do Tratado de Roma, em 2007, a Comissão quer ver adoptada uma “declaração política” simples que descreva “valores e ambições da Europa”, e espera, através de resultados, conseguir “passo a passo” reconquistar o amor dos cidadãos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Nas vésperas de mais um Dia da Europa e em dia de …

Nas vésperas de mais um Dia da Europa e em dia de seminário internacional sobre o papel que Portugal pode vir a desempenhar no quadro da União Europeia, é pedido pela TSF um depoimento sobre esse mesmo papel.

Reflectindo sobre o depoimento pedido, ocorreu-me recordar que no imediato nos competirá dirigir por um semestre os destinos da União, nos últimos 6 meses de 2007, logo a seguir às eleições presidenciais francesas, numa altura em que o debate institucional da União se prevê que esteja ao rubro, debatendo sobre o que fazer, nomeadamente, com o célebre defunto Tratado constitucional. Quis o acaso que fossemos colocados no epicentro das grandes decisões europeias num período vital para o desenvolvimento e aprofundamento do próprio projecto comunitário. Mas o desempenho da função só poderá ser cabalmente efectuado se previamente houver um amplo debate nacional sobre aquelas que deverão ser as grandes prioridades nacionais para os meses de liderança da União – debate que para ser profícuo já ontem estaria atrasado e que infelizmente não divisamos que possa ocorrer amanhã nem sequer depois de amanhã.

E quando interpelado sobre a aptidão de um pequeno país para exercer uma presidência de sucesso na União – não resisti a recordar os insucessos em que se traduziram algumas presidências de Estados ditos grandes; numa afirmação evidente da inexistência de qualquer regra que estabeleça uma relação directa entre a dimensão dos Estados e a respectiva capacidade política para liderarem a União.

Mas no referido depoimento que foi solicitado quis-me parecer que seria redutor ficar pelo imediato, devendo lançar-se o olhar mais longe e mais além – para o médio prazo, para lá do semestre da presidência da União Europeia.

E nesse médio prazo afigurou-se oportuno relembrar uma evidência que não é pelo facto de o ser que deixa de dever ser relembrada – o papel que Portugal pode desempenhar, no quadro duma Europa alargada, como porta aberta para todo o vasto espaço lusófono existente em África, na América do Sul e na Oceânia. Verdadeira placa giratória para todo esse vastíssimo mundo lusófono, residirá aí uma das inegáveis «mais-valias» com que poderemos contribuir para o projecto comunitário, projectando além-mar os valores que são os da Europa da União e servindo de porta de entrada nessa mesma União das mais diversas expressões e manifestações desse imenso mundo «luso-falante». Se conseguirmos cumprir esse desiderato – tantas vezes anunciado mas outras tantas adiado – por certo poderemos ter a garantia de continuar a desempenhar um papel vital no quadro da União e de a aposta no projecto europeu se revelar como estratégicamente acertada para o superior interesse nacional.

Futuro da Constituição em debate em Bruxelas. Na a…

Futuro da Constituição em debate em Bruxelas. Na antecâmara das celebrações do Dia da Europa, os eurodeputados têm-se concentrado em Bruxelas no debate sobre a Constituição. O presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, explica as grandes questões em cima da mesa: “A Europa questiona-se actualmente sobre se esta Constituição entrará em vigor, se é necessário reformular algumas partes e, se for esse o caso, quais e como, se será inclusivamente necessário dar-lhe outro nome… Há quem se questione se não seria melhor abandoná-la… Todos nós nos questionamos sobre que erros cometemos e de que forma se podem reconciliar os povos da Europa com este projecto.”O parlamento estónio escolheu o Dia da Europa para ratificar a Constituição Europeia, decisão que se produz durante o “período de reflexão” decidido pelos Vinte Cinco após o “não” francês e holandês.Com a Estónia, serão quinze os países a ter ratificado o Tratado Constitucional. Oito países, incluindo Portugal, decidiram suspender o processo depois de, no Verão passado, franceses e holandeses rejeitarem o texto em referendo.O “período de reflexão” termina no princípio de Junho.A Comissão Europeia irá apresentar na quarta-feira as suas propostas a respeito da Constituição. A 27 e 28 de Maio, os ministros dos Negócios Estrangeiros encontram-se em Viena, antes da Cimeira Europeia de 15 e 16 de Junho. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bulgária e Roménia com data incerta de adesão à UE…

Bulgária e Roménia com data incerta de adesão à UE. A data de entrada da Bulgária e da Roménia na União Europeia permanece incerta. O comissário para o Alargamento, Olli Rehn, apresentará no dia 16 um relatório sobre a adesão dos dois países, mas ainda não é certo que avance datas definitivas, que poderão só vir a ser conhecidas no Outono.Sofia e Bucareste assinaram em Abril de 2005 o tratado de adesão com os Vinte Cinco. Prevista para 1 de Janeiro de 2007, a entrada pode no entanto ser atrasada até 2008, sob recomendação da Comissão.Olli Rehn considera a Bulgária como o país mais problemático, nomeadamente no capítulo da justiça, e não descarta a possibilidade de uma adesão em diferentes datas, ainda em 2007 para a Roménia e 2008 para a Bulgária. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

União Européia condena ataque a comboio italiano n…

União Européia condena ataque a comboio italiano no Iraque. A União Européia condenou hoje o ataque contra um comboio militar italiano que deixou quatro mortos, três italianos e um romeno, em Nassiriya, sul do Iraque, e pediu que os partidos iraquianos cheguem rápido a acordo para um Governo de união nacional. “Condeno firmemente o ataque com bomba desta manhã em Nassiriya”, afirmou o alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Européia, Javier Solana, em comunicado, no qual também manifestou sua solidariedade aos Governos de Roma e Bucareste. A porta-voz de Assuntos Exteriores da Comissão Européia, Emma Udwin, condenou o “atroz ataque” e lamentou a perda de vidas que causou. Udwin lembrou hoje que houve no Iraque outros ataques e atentados – como o assassinato da irmã do recém-eleito vice-presidente, o sunita Tareq ao Hashemi, e um de suas guarda-costas – e pediu que os partidos iraquianos cheguem “em breve” a um Governo de união nacional “que possa trazer mais estabilidade ao país”. O ataque aconteceu apenas quinze dias após as eleições que deram a vitória ao líder da centro-esquerda Romano Prodi, que durante a campanha eleitoral prometeu que retiraria “o mais rápido possível” as tropas do Iraque, embora não tenha estabelecido uma data, e precisou que seria em consenso com o Governo de Bagdá. Com as vítimas de hoje, 30 militares italianos morreram no Iraque, enquanto a Romênia, país que deve entrar na União Européia no próximo ano, perdeu outros dois. [Via Último Segundo, com a devida vénia]

Segundo se lê aqui, o contrato de patrocínio da Be…

Segundo se lê aqui, o contrato de patrocínio da Betandwin à Liga de futebol foi considerado nulo plo tribunal. A decisão judicial já tem alguns dias, mas só ontem foi anunciada pela Santa Casa da Misericórdia, que tinha pedido uma providência cautelar contra a agência estrangeira de apostas. O fundamento da decisão judicial terá sido a exclusividade que a SCML detém em Portugal em termos de concessão de jogos de apostas desportivas. Não levantando nenhuma dúvida uma tal decisão judicial face ao actual direito nacional, já podem existir dúvidas sobre a «legalidade» desse mesmo direito nacional no que diz respeito à sua conformidade com as normas e os princípios do direito comunitário, nomeadamente as regras que, em nome e defesa da concorrência, proibem práticas monopolistas e posições de privilégio como aquela que, aparentemente, possui a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa….

Cimeira Japão-União Europeia dominada pelas questõ…

Cimeira Japão-União Europeia dominada pelas questões nucleares. O nuclear dominou a Cimeira entre o Japão e a União Europeia. No encontro, que decorreu em Tóquio, as duas partes mostraram-se preocupadas com a determinação iraniana em enriquecer o urânio. O primeiro-ministro nipónico, Junichiro Koizumi, e a delegação europeia estão também de acordo sobre a necessidade de retomar as conversações sobre o desmantelamento do programa nuclear da Coreia do Norte, conversações essas que estão suspensas desde Novembro. As questões económicas foram igualmente discutidas, durante a Cimeira, que durou uma hora. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, insistiu na necessidade de “remover todos os obstáculos” ao investimento estrangeiro de parte a parte. As trocas de bens e serviços entre o Japão e a União Europeia elevam-se a 150 mil milhões de euros e, juntos, os dois blocos representam 40% do PIB mundial, recordou o chanceler Wolfgang Schussel, presidente em exercício da União. A energia e os conflitos territoriais entre o Japão, a Coreia do Sul e a China fizeram também parte da agenda desta Cimeira, durante a qual a delegação europeia foi recebida pelo imperador nipónico, Aki Hito. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

União Europeia com acordo de princípio sobre direc…

União Europeia com acordo de princípio sobre directiva Bolkstein. A União Europeia deu um importante passo para a adopção definitiva da polémica directiva sobre a liberalização de serviços, conhecida como Bolkstein. Na cidade austríaca de Graz, os ministros europeus responsáveis pela pasta da competitividade chegaram a um compromisso político, apesar de terem ficado por acertar alguns detalhes. De acordo com o que foi proposto pelo Parlamento Europeu, o texto não contempla regulamentação sobre saúde, audiovisual, jogo e serviços intimamente ligados ao exercício da autoridade oficial, como notários. No documento também ficou excluído o polémico artigo 16, que diz respeito ao principio de origem, no qual permitia às empresas prestarem serviços no espaço europeu, submetendo-se apenas à lei laboral do pais em que foram constituídas. Ao mesmo tempo que decorria a reunião dos 25, sindicalistas de países como a Bélgica e a França manifestavam-se nas ruas de Graz. Os serviços correspondem a 70 % da actividade económica da União Europeia e os sindicatos temem que a liberalização confronte o mercado com os preços baixos verificados nos novos países membros. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Barroso pede ambiente mais "acolhedor" para empres…

Barroso pede ambiente mais “acolhedor” para empresas europeias no Japão. O presidente da Comissão Europeia saiu em defesa das empresas da União. Num encontro, no Japão, Durão Barroso foi directo ao assunto e apelou ao primeiro-ministro nipónico, Junichiro Koizumi, para que reforme a lei sobre as fusões, por forma a facilitar a instalação de empresas europeias no arquipélago do sol nascente. Barroso congratulou-se com a boa saúde da segunda maior economia do mundo, ma pediu um ambiente mais “acolhedor” para os investimentos europeus. Os dois líderes encontraram-se para preparar a décima quinta cimeira bilateral, que começa, esta segunda-feira, em Tóquio. Na agenda, o impasse das negociações da OMC, para a liberalização do comércio mundial. Um assunto a discutir, embora a Comissão não acredite que seja possível chegar a um acordo antes da data limite, que é 30 de Abril. Outros temas da agenda são a energia e a política externa. Em discussão, a polémica em torno do programa nuclear iraniano mas também a segurança no Extremo Oriente. Barroso aconselhou a via do diálogo entre o Japão e a China e a Coreia do Sul – dois países vizinhos com os quais Tóquio mantém diferendos territoriais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Gazprom ameaça vender o gás aos Estados Unidos. De…

Gazprom ameaça vender o gás aos Estados Unidos. De forma velada, a Gazprom, o gigante russo da energia, ameaça a União Europeia de fechar as torneiras do gás. Uma espécie de resposta à reticência dos europeus, que não querem abrir o seu mercado de distribuição à empresa russa. Segundo a imprensa, Londres está a preparar uma lei para impedir a compra da britânica Centrica pelo grupo russo. Num comunicado, publicado após um encontro, em Moscovo, entre os embaixadores da União Europeia e o patrão do grupo, Alexei Miller explica que a Gazprom pode, muito bem, redirigir as suas exportações para a América do Norte ou para a China. De Bruxelas, contudo, a mensagem é de calma, como se depreende das palavras do porta-voz do comissário para a Energia: “A Gazprom tem desempenhado um papel chave no fornecimento de gás à União Europeia e esperamos que esta companhia continue a respeitar os seus compromissos.” As relações entre a Gazprom e os Vinte e Cinco arrefeceram, depois da crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia. Moscovo suspendeu, então, a distribuição para os países de trânsito, o que afectou alguns dos Estados da União. Um quarto das importações de gás da União é proveniente da Rússia. Uma dependência que, recentemente, os Vinte e Cinco afirmaram querer reduzir. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Tribunal de Contas da UE diz que ajuda à Rússia é …

Tribunal de Contas da UE diz que ajuda à Rússia é um “desperdício”. A ajuda europeia à Rússia foi um desperdício. Este é, em resumo, o teor do relatório do Tribunal de Contas da União sobre o Tacis. Este programa europeu visava ajudar a Rússia e os restantes países da Comunidade de Estados Independentes a fazerem a transição entre o regime soviético e a economia de mercado, através da transferência de ‘know-how’. Em 15 anos, a União desembolsou mais de três mil milhões de euros, mas como explica o auditor Jacek Uczkiewicz, “os objectivos não foram de todo atingidos e apenas cinco [dos 275] projectos eram sustentáveis. Isto mostra que a eficácia do uso dos fundos Tacis na Rússia foi muito baixa.” A culpa, diz o Tribunal de Contas, é também da União Europeia que não soube coordenar a ajuda com os 11 países da Comunidade de Estados Independentes. Exemplo: o equipamento informático que foi revendido pelo beneficiário, que não sabia o que fazer com ele, ou ainda o material de ginástica para crianças que serve para treinar os militares. Bruxelas defende-se: é muito complicado dialogar com a vasta burocracia russa, diz. No final do ano, o programa Tacis vai ser substituído pelas ajudas acordadas no âmbito da política de vizinhança da União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Del Cavalieri al Professore

Artigo publicado na edição de hoje do semanário O Diabo:

«Comentava em Bruxelas um observador amigo, atento às coisas comunitárias, na noite de todas as incertezas sobre o resultado das eleições italianas, que estas haviam produzido uma notícia boa e uma notícia má. A notícia boa era que Silvio Berlusconi, Il Cavalieri, havia perdido as eleições; a notícia má era que Romano Prodi, Il Professore, as havia ganho!

Seguramente que subjacente a esta análise se encontrava um juízo de valor sobre a prestação e o contributo de ambos – Berlusconi e Prodi – para a causa comunitária e para a posição de Itália no contexto das nações deste mundo em permanente mutação.

Prodi – que enquanto Presidente do governo italiano foi o grande obreiro da adesão da Itália ao euro quando muitos vaticinavam a completa impossibilidade disso suceder, tal a desregulação das contas públicas de Roma – é sabido que se notabilizou por ser o Presidente da Comissão Europeia que talvez mais rapidamente desbaratou o enorme capital de esperança que se depositou no início do seu mandato, nunca tendo ultrapassado a mediania e o cinzentismo, acabando esse mandato enredado em práticas menos acertadas e penosamente incompatibilizado com o Conselho Europeu e a generalidade dos chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União – ele que havia sido chefe de Governo antes de liderar a Comissão Europeia.

Berlusconi, que enquanto chefe do governo presidiu à Europa da União durante o segundo semestre de 2003 sem grandes motivos para recordar, para além de corporizar o que de mais suspeito pode existir em termos de promiscuidade entre o poder político, o mundo dos negócios (especialmente no domínio da comunicação social) e o sub-mundo do futebol, percebeu a importância estratégica da relação transatlântica entre a União Europeia e os EUA e tentou durante 5 anos ser não um mas o aliado preferencial e privilegiado do Presidente George W. Bush na Europa, logo atrás do senhor Blair, claro – que a preeminência deste ninguém ousa contestar. Bush, porém, que não raro teima em decepcionar e desiludir quem o classifica como destituído, nunca permitiu que Il Cavalieri tivesse esse estatuto de privilégio e sempre deu provas de preferir a segurança firme de Aznar à retórica incontrolada de Berlusconi (como o comprova a célebre foto da não menos célebre cimeira dos Açores onde estava aquele mas faltava este).

Agora, contados e recontados os votos, não aceite o veredicto eleitoral por parte de Berlusconi – como se isso relevasse para o caso ou como se de uma qualquer República africana de quarto mundo estivéssemos a falar – Prodi tem pela frente a formação de um governo que o próprio já anunciou submeter-se a dois grandes valores: a paz e a Europa.

Talvez em nome do primeiro – a paz –, começou já por anunciar a retirada das tropas italianas do Iraque, imitando Zapatero quando este assumiu o governo de Madrid. O que não deixa de ser curioso e paradoxal: Berlusconi é que era acusado de governar com a imprensa e através de um cuidadoso programa de marketing político; Prodi, porém, estreia-se nesta segunda reencarnação governativa justamente recorrendo aos métodos do seu adversário, com o anúncio de uma medida de profundo alcance mediático e ampla simpatia popular. Admite-se que antes de tomar a sua decisão tenha ponderado os efeitos da mesma na referida relação transatlântica e tenha percebido que na hora de crispação que o mundo atravessa – nomeadamente pela necessidade de coesão na luta sem tréguas contra o terrorismo – a solidariedade ocidental é um bem que não pode ser relativizado nem ameaçado.

Relativamente ao segundo, a Europa, continua a esperar-se a formulação dos princípios que nortearão a actuação do governo de Roma em matéria comunitária – mas será expectável pensar-se num maior empenhamento e numa maior aposta nesse mesmo projecto, contribuindo decisivamente para o período de reflexão em que a União vive a propósito do Tratado constitucional – Tratado, recorde-se, negociado e assinado durante o mandato de Prodi à frente da Comissão Europeia.

Ao enunciar estes grandes valores a que pretende submeter a sua governação, Prodi, todavia, não se deverá ter esquecido de um «pequeno» detalhe que por certo poderá fazer toda a diferença e determinar o ritmo e a direcção dessa mesma governação – tendo ganho as eleições pela margem mínima, caber-lhe-á ser capo de um governo que vai encontrar uma Itália completamente dividida ao meio, bipolarizada ao centro, o que, em matéria de política interna, costuma ser sinónimo de pouca margem de manobra política e escassa capacidade reformista. No caso em apreço tal significará eventuais diferenças de estilo e de personalidade, talvez mesmo de forma; dificilmente de conteúdo. Aí, na essência das coisas, talvez não seja arriscado prognosticar ou vaticinar uma linha de continuidade que é o sinal mais característico das chamadas democracias ocidentais, fatalmente condenadas a uma governação ao centro. A mais do mesmo.»

Mais um país vai ratificar a Constituição Europeia…

Mais um país vai ratificar a Constituição Europeia: a Estónia. A Estónia vai ratificar a Constituição Europeia no próximo mês – dois anos depois da adesão desta república báltica à União Europeia. A decisão foi tomada pelos três partidos da coligação no poder, que dispõem de uma maioria de votos no parlamento estoniano. Assim, a ratificação está praticamente garantida, pelo que a Estónia poderá tornar-se o décimo quinto Estado membro a ratificar o Tratado Constitucional. Catorze países já o fizeram mas oito suspenderam o processo, quando, no Verão passado, franceses e holandeses rejeitaram o texto, em referendo. Desde então, a Constituição Europeia ficou em banho-maria: os Estados membros estão num período de reflexão e, recentemente, a Comissão Europeia criou mesmo um fórum na internet onde os cidadãos podem dizer o que esperam do futuro da Europa. No final de Maio, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Vinte e Cinco vão reunir-se informalmente para rediscutir o assunto. Ursula Plassnik, a chefe da Diplomacia da Áustria, país que assume a presidência da União até ao final de Junho, está consciente de que não haverá respostas concretas mas espera, pelo menos, avançar com um calendário. De qualquer maneira, não deverão ser tomadas decisões antes das eleições presidenciais francesas e das legislativas holandesas, previstas para 2007. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão Europeia e a «golden-share» do Estado na PT (IV)

Pela sua importância doutrinária e por aqui já ter sido referido a propósito do diferendo entre Portugal e a Comissão Europeia sobre a questão da existência de acções especiais «tipo A» detidas pelo Estado português na PT, transcrevem-se AQUI, na íntegra, as conclusões proferidas pelo Advogado-Geral Miguel Poiares Maduro no processo que, no Tribunal de Justiça da União Europeia, opõe a Comissão Europeia ao Estado holandês – onde o referido Advogado-Geral se pronuncia pela ilegalidade, face ao direito da União Europeia, da existência de «golden shares» do Estado holandês na respectiva sociedade nacional de telecomunicações.

Comissão Europeia e a «golden-share» do Estado na PT (III)

Lê-se aqui que Miguel Poiares Maduro, que é «só» Advogado-Geral no Tribunal de Justiça da União Europeia, e por acaso até é português, se pronunciou contra a manutenção de uma «golden share» do Estado holandês num seu operador de telecomunicações. Conforme já o havíamos escrito aqui, e sustentado publicamente em opinião que sobre a matéria nos foi pedida pela TSF, não existem grandes dúvidas sobre a tendência jurisprudencial que lentamente se vai revelando e formando no seio do Tribunal comunitário em matéria de «golden shares». Perante os sinais que são evidentes, os Estados membros da União (Portugal incluído….) têm sempre a possibilidade de, voluntariamente, acatar as regras e princípios a que se vincularam ao aderirem à União conformando a sua legislação interna com essas mesmas regras e princípios. Não o fazendo voluntariamente, por regra, não costumam sobrar alternativas. São compelidos a fazerem-no para cumprimento de acórdãos da instância jurisdicional comunitária. O que não deixa de ser muito menos agradável….

UE: Portugal e a poupança inesperada

A contribuição portuguesa para o Orçamento Comunitário deste ano vai ser reduzida em 31 milhões de euros. A poupança inesperada resulta da devolução aos Estados Membros do dinheiro não gasto do Orçamento de 2005. Esta devolução é descontada na contribuição que cada país fará este ano para os cofres de Bruxelas. Os números ainda não são definitivos, mas estima-se que o contributo português seja na ordem dos 1500 milhões de euros, o que torna os 31 milhões recuperados em 2005 numa pequena gota de água. Mas, o facto de os países receberem pouco dinheiro de volta não é necessitadamente mau sinal, significa que o dinheiro orçamentado pela União Europeia foi quase todo gasto. Bruxelas sublinha que a execução de 2005 constituiu mesmo um recorde com apenas 1% do Orçamento por executar. A Comissão Europeia chama ainda a atenção para o facto de esta execução traduzir igualmente uma boa utilização do dinheiro disponível para os fundos estruturais. No caso português, trata-se mesmo da execução de fundos mais elevada no decorrer do quadro financeiro iniciado em 2000 e que termina este ano. [Via RR, com a devida vénia]

Freitas do Amaral vai faltar à próxima reunião dos…

Freitas do Amaral vai faltar à próxima reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia que decorrerá segunda-feira no Luxemburgo. Desde que é Ministro, há um ano, será a sétima falta de Freitas a reuniões do Conselho. Descontando os meses de Verão, em que até os trabalhos das instituições da União Europeia se reduzem, uma falta por mês, em média. Para um Ministro dos Negócios Estrangeiros de um Estado que no próximo ano vai exercer a presidência da União, não está mal. Além disso, neste caso, nem será uma falta muito importante, uma vez que a reunião em causa nem vai tratar de nenhum tema de relevo: abordará, «apenas» a questão dos apoios da União Europeia ao novo governo da Autoridade Palestiniana dominado pelos terroristas do Hamas. Coisas sem importância, pois… Ah, a Rádio Renascença apurou que, regressado amanhã de Angola, Sua Excelência irá tirar uns diazitos de repouso… Devem ser merecidos!

Adenda – para tranquilizar os defensores oficiais e oficiosos do nosso Ministro, e segundo a mesma fonte, ocorre lembrar que a razão para a falta de Sua Excelência também não se prende com a participação na visita oficial que, nesse dia, José Sócrates faz a Paris, para uma cimeira luso-francesa. Apesar de ser Ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas também não estará na Cimeira (diz-se….) por a mesma ser dedicada a temas da Educação e da Ciência. Com tantas solicitações e uma agenda tão sobrecarregada, Sua Excelência não escolhe eventos nem hierarquiza prioridades. Sua Excelência vai de férias….

O direito comunitário e a sua relação com a ordem jurídica interna

Já disponível on-line, aqui, o texto subordinado ao tema em epígrafe.

Eslovénia pode entrar para a zona euro já em 2007….

Eslovénia pode entrar para a zona euro já em 2007. A Eslovénia está no bom caminho para aderir ao euro, já em 2007. Se tudo correr bem, o país, que entrou na União Europeia em Maio de 2004, deverá dizer adeus, em breve, ao tolar – a moeda nacional – e entrar na eurozona, cujas perspectivas de crescimento foram revistas em alta e são, actualmente, bastante positivas. O ministro austríaco das Finanças, Karl-Heinz Grasser, confirma as perspectivas optimistas de Ljubljana: “Os critérios necessários para aderir à união monetária estão no bom caminho, na economia eslovena. Estamos à espera do relatório da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e se todos os critérios estiverem cumpridos, a Eslovénia será o primeiro país capaz de aderir ao eurogrupo, a 1 de Janeiro de 2007.” Menos sorte deverá ter a Lituânia. A inflação da república báltica ultrapassa o limite dos três por cento do PIB. O governo de Vílnius tentou minimizar, alegando que o país atravessa uma fase de crescimento económico e que é por isso que os preços aumentam. Além disso, os analistas recordam que, na velha Europa, nem todos cumprem o rigor orçamental. Argumentos que não convencem Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo: “Pensamos que os critérios de adesão devem ser interpretados de uma forma estrita, como sempre fizemos quando a zona foi criada e alargada. Não ignoramos que há questões particulares que giram à volta da noção de inflação, mas amanhã outros critérios podem vir a ter a mesma importância.” Quanto aos outros países que aderiram em 2004, a Estónia, também com uma inflação demasiado alta, renunciou a pedir a entrada no euro, para já. E os restantes Estados não devem entrar antes de 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Sérvia faz operações de charme em Viena. A Sérvia-…

Sérvia faz operações de charme em Viena. A Sérvia-Montenegro quer evitar a todo o custo as escorregadelas. Num encontro, em Viena, com a presidência em exercício da União, o presidente sérvio, Boris Tadic ajudou um fotógrafo que acabara de cair a levantar-se. A Sérvia também espera que a Europa lhe dê a mão. Mas o acordo de Estabilização e Associação que ambos estão a negociar precisa de contrapartidas de Belgrado. Nesse sentido, o parlamento federal adoptou, esta sexta-feira, uma lei que congela todos os bens dos alegados criminosos de guerra, procurados pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. Um gesto que surge mais de 10 anos após o fim da guerra, mas que não será o único. A Sérvia comprometeu-se a conseguir a rendição do antigo chefe militar dos sérvios da Bósnia, Ratko Mladic. Segundo a imprensa bósnia, esse dia não deve tardar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Quase um milhão de particulares registou endereços…

Quase um milhão de particulares registou endereços internet .eu. Nas primeiras horas em que o .eu esteve aberto ao registo de particulares, em média, por segundo, surgiram 76 novos endereços internet. No total, foram registados mais de 900 mil endereços sob o domínio de topo .eu – lançado em Dezembro pela Comissão Europeia. Este foi o primeiro dia em que os cidadãos com residência ou que trabalhem na União Europeia podiam pedir tal registo. Nos meses anteriores, tinha sido a vez dos organismos públicos e de outras instituições. Os países que mais pedidos apresentaram foram a Grã-Bretanha e a Alemanha, com mais de 200 mil cada. Portugal, está na cauda da Europa: apresentou pouco mais de milhar e meio. Os pedidos são feitos através dos gabinetes de registo e geridos pelo EURId, uma entidade criada por Bruxelas. Com o .eu, a Comissão espera dar um novo impulso ao comércio electrónico e reforçar a identidade europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A União Europeia vive uma fase delicada. A onda de…

A União Europeia vive uma fase delicada. A onda de Tratados adoptados no decurso dos últimos anos, o alargamento aos países de leste, o processo de globalização e a aprovação da chamada Constituição colocaram a integração europeia no centro do debate público. Todavia, a ratificação do Tratado Constitucional evidenciou o distanciamento que os cidadãos e as opiniões públicas mantêm no tocante à construção europeia.

Este livro pretende oferecer um contributo para o conhecimento da União Europeia. Ao longo dos seus capítulos são abordadas as principais questões relacionadas com o processo de integração, a começar pela criação das Comunidades Europeias e o estabelecimento da União, passando pelo Tratado de Nice, o alargamento a leste, o federalismo no contexto da construção europeia, a elaboração do Tratado Constitucional, o sistema político da União, a divisão de competências entre a União e os Estados-membros, e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Conteúdo do livro: Capítulo I. Das Comunidades à União Europeia. Capítulo II. O Tratado de Nice. Capítulo III. O Alargamento a Leste. Capítulo IV. Federalismo e União Europeia. Capítulo V. O Tratado Constitucional da União Europeia. Capítulo VI. As Instituições e o Processo Político. Capítulo VII. A Divisão de Competências entre a União e os Estados-Membros. Capítulo VIII. Direitos Fundamentais.

A União Europeia. António Goucha Soares. Almedina. Coimbra. Edição – 2006. ISBN: 9724028305

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL M. POIARES MADURO

apresentadas em 6 de Abril de 2006 (1)

Processos apensos C‑282/04 e C‑283/04

Comissão das Comunidades Europeias

contra

Reino dos Países Baixos

«Livre circulação de capitais – ‘Golden shares’ detidas pelo Estado neerlandês na KPN NV e na TPG NV»

1. Os presentes processos têm por objecto «golden shares» [acções privilegiadas, destinadas a permanecer na titularidade do Estado, as quais, independentemente do seu número, concedem direito de veto quanto às alterações dos estatutos e outras deliberações respeitantes a determinadas matérias, devidamente tipificadas nos mesmos estatutos] detidas pelo Estado neerlandês, respectivamente, na KPN NV (a seguir «KPN») e na TPG NV (a seguir «TPG»). A Comissão das Comunidades Europeias alega que, ao manter as suas «golden shares» nestas empresas, o Reino dos Países Baixos não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 43.° CE e 56.° CE. Estes processos levam o Tribunal de Justiça a ter de clarificar novamente os limites que o direito comunitário impõe aos Estados‑Membros quando actuam como operadores económicos.

I – Matéria de facto e fase pré‑contenciosa

2. Em 1989, a empresa estatal neerlandesa dos correios, telégrafos e telefones foi transformada numa sociedade anónima, a Koninklijke PTT Nederland NV (a seguir «PTT»). Em 1994, a PTT passou a ser cotada na bolsa. O Estado neerlandês vendeu um primeiro lote de acções desta sociedade representativo de 30% do capital subscrito.

3. Por ocasião da referida entrada na bolsa, os estatutos da sociedade foram alterados a fim de incluírem disposições que previssem a detenção de «golden shares» pelo Estado neerlandês. Foram associados às «golden shares» direitos de autorização prévia de várias decisões da sociedade. A PTT e o Estado neerlandês celebraram um acordo (o designado «Afspraak op Hoofdlijnen», a seguir «acordo») sobre o exercício desses direitos. Em conformidade com o acordo, o Estado neerlandês não pode usar os seus direitos para proteger a sociedade de ofertas públicas de aquisição hostis. Em 1995, o Estado neerlandês vendeu um segundo lote de acções que representava cerca de 20% do capital subscrito.

4. Em 1998, a PTT foi cindida em duas sociedades autónomas: a KPN, para as actividades relacionadas com as telecomunicações, e a TPG, para a logística e a distribuição. Os direitos inerentes às «golden shares» do Estado neerlandês permaneceram, no essencial, inalterados.

5. As «golden shares» detidas pelo Estado neerlandês na KPN (processo C‑282/04) conferem um direito de autorização prévia dos seguintes tipos de decisões:

– a emissão de acções da sociedade e a limitação ou supressão do direito de preferência dos detentores de acções ordinárias;

– a exigência de pagamentos suplementares aos detentores de acções preferenciais do tipo A;

– a aquisição ou a alienação pela sociedade de acções representativas do seu capital que representem mais de 1% das acções ordinárias subscritas;

– o exercício do direito de voto em matéria de dissolução, fusão ou cisão das pessoas colectivas referidas no artigo 11.° da lei sobre as telecomunicações, a aquisição de acções representativas do capital da sociedade por essas pessoas colectivas e a alteração dos estatutos dessas mesmas pessoas, na medida em que essa alteração tenha por objecto as referidas matérias;

– a decisão do conselho de administração de realizar investimentos dos quais resulte que os capitais próprios da sociedade, calculados numa base consolidada, representem menos de 30% do total do seu activo;

– a proposta do conselho de administração de distribuir dividendos e/ou dividendos por conta das reservas;

– qualquer fusão ou cisão que envolva a sociedade;

– a dissolução da sociedade;

– qualquer alteração dos estatutos quando um dos seus objectivos seja alterar o objecto social da sociedade, na medida em que a alteração incida sobre o funcionamento das concessões ou das autorizações, a supressão da acção especial, a supressão das acções preferenciais do tipo B, a determinação do número de membros do conselho fiscal pelo Ministro das Comunicações e das Obras Públicas e a alteração dos direitos inerentes às acções especiais;

– o resgate das «golden shares».

6. As «golden shares» detidas pelo Estado neerlandês na TPG (processo C‑283/04) conferem direitos que são idênticos ou semelhantes aos inerentes às «golden shares» na KPN, mais precisamente o direito de autorização prévia dos seguintes tipos de decisões:

– a emissão de acções da sociedade e a limitação ou supressão do direito de preferência dos detentores de acções ordinárias;

– a exigência de pagamentos suplementares aos detentores de acções preferenciais do tipo A;

– a aquisição ou a alienação pela sociedade de acções representativas do seu capital que representem mais de 1% das acções ordinárias subscritas;

– o exercício do direito de voto em matéria de dissolução, fusão ou cisão das pessoas colectivas referidas no artigo 11.° da lei sobre as telecomunicações, a aquisição de acções representativas do capital da sociedade por essas pessoas colectivas e a alteração dos estatutos dessas mesmas pessoas, na medida em que essa alteração tenha por objecto as referidas matérias;

– a decisão do conselho de administração de realizar investimentos dos quais resulte que os capitais próprios da sociedade, calculados numa base consolidada, representem menos de 15% do total do seu activo;

– a proposta do conselho de administração de distribuir dividendos e/ou dividendos por conta das reservas;

– qualquer fusão ou cisão que envolva a sociedade;

– a dissolução da sociedade;

– qualquer alteração dos estatutos quando um dos seus objectivos seja alterar o objecto social da sociedade, na medida em que a alteração incida sobre o funcionamento das concessões ou das autorizações, a supressão das acções especiais, a supressão das acções preferenciais do tipo B, a determinação do número de membros do conselho fiscal pelo Ministro das Comunicações e das Obras Públicas e a alteração dos direitos inerentes às acções especiais;

– o resgate das «golden shares».

7. Em 28 de Julho de 2000, a Comissão enviou duas notificações para cumprir ao Reino dos Países Baixos, uma relativa à KPN e a outra relativa à TPG. Posteriormente, foi dado seguimento aos procedimentos em relação a ambas empresas.

8. Na sua carta de 28 de Julho de 2000 referente à KPN, a Comissão informou o Governo neerlandês de que, na sua opinião, as disposições dos estatutos da KPN que regulam os direitos inerentes às «golden shares» detidas pelos Países Baixos e a representação do Estado neerlandês no conselho fiscal da KPN eram contrárias às disposições do Tratado relativas à livre circulação de capitais e à liberdade de estabelecimento.

9. O Governo neerlandês respondeu por carta de 8 de Novembro de 2000, na qual afirmou que o envolvimento do Estado neerlandês na KPN através das suas «golden shares» e por meio dos membros do conselho fiscal nomeados pelo governo não restringia a livre circulação de capitais nem a liberdade de estabelecimento.

10. Insatisfeita com esta resposta, a Comissão enviou ao Reino dos Países Baixos, em 5 de Fevereiro de 2003, um parecer fundamentado, no qual alega que, ao manter as suas «golden shares» na KPN e o seu direito de nomear os membros do conselho fiscal da KPN, o Reino dos Países Baixos não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 43.° CE e 56.° CE. O Reino dos Países Baixos, continuando a discordar da Comissão, respondeu por carta de 28 de Abril de 2003.

11. A Comissão levou este caso ao Tribunal de Justiça em 30 de Junho de 2004. No entanto, não manteve as suas alegações relativas à nomeação dos membros do conselho fiscal, uma vez que este direito fora retirado dos estatutos da referida sociedade.

12. Na sua carta de 28 de Julho de 2000 referente à TPG, a Comissão informou o Governo neerlandês de que, na sua opinião, as disposições dos estatutos da TPG que regulam os direitos inerentes às «golden shares» detidas pelos Países Baixos e a representação do Estado neerlandês no conselho fiscal da TPG eram contrárias às disposições do Tratado relativas à livre circulação de capitais e à liberdade de estabelecimento.

13. O Governo neerlandês respondeu por carta de 8 de Novembro de 2000, na qual afirmou que o envolvimento do Estado neerlandês na TPG através das suas «golden shares» e por meio dos membros do conselho fiscal nomeados pelo governo não restringia a livre circulação de capitais nem a liberdade de estabelecimento. O Governo neerlandês alegou, a título subsidiário, que, mesmo que existisse uma restrição à livre circulação de capitais ou ao direito à liberdade de estabelecimento, essa restrição seria justificada pelo objectivo de garantir a existência de um serviço postal universal.

14. Insatisfeita com esta resposta, a Comissão enviou ao Reino dos Países Baixos, em 5 de Fevereiro de 2003, um parecer fundamentado. O Reino dos Países Baixos, continuando a não estar convencido da justeza da opinião da Comissão, respondeu por carta de 28 de Abril de 2003.

15. A Comissão levou este caso ao Tribunal de Justiça em 1 de Julho de 2004. Como se verificou no caso da KPN, a Comissão não manteve as suas alegações na parte relativa à nomeação dos membros do conselho fiscal, uma vez que este direito fora retirado dos estatutos da sociedade em questão.

16. Por despacho de 30 de Junho de 2005, os dois processos foram apensos para efeitos da fase oral e do acórdão, ao abrigo do artigo 43.° do Regulamento de Processo.

II – Apreciação

17. Segundo a Comissão, o Reino dos Países Baixos violou o artigo 43.° CE e o artigo 56° CE. Seguindo uma prática reiterada do Tribunal de Justiça, examinarei, em primeiro lugar, os argumentos relativos ao artigo 56.° CE (2).

18. A Comissão alega que os direitos inerentes às «golden shares» detidas pelo Estado neerlandês na KPN e na TPG podem dificultar a aquisição de acções nestas sociedades e são susceptíveis de dissuadir os investidores de outros Estados‑Membros de realizarem esse tipo de investimentos. O exercício desses direitos é susceptível de restringir a participação efectiva na gestão ou no controlo das sociedades. Desta forma, as participações dos Países Baixos na KPN e na TPG podem impedir, ou tornar menos atractivos, os investimentos directos de outros Estados‑Membros. Por conseguinte, em seu entender, as «golden shares» constituem um entrave à livre circulação de capitais na acepção do artigo 56.° CE.

19. O Reino dos Países Baixos alegou em sua defesa, em primeiro lugar, que o artigo 56.° CE não é aplicável porque, na qualidade de accionista da KPN e da TPG, o Estado actua enquanto operador económico e não enquanto autoridade pública. Começarei por analisar este argumento.

A – O artigo 56.° CE aplica‑se ao Estado quando actua na qualidade de operador económico?

20. O Governo neerlandês alega que as «golden shares» na KPN e na TPG não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 56.° CE, dado que o Estado neerlandês não as detém na qualidade de autoridade pública, mas sim enquanto accionista privado. As «golden shares» ou «acções privilegiadas» são comuns ao abrigo do direito das sociedades neerlandês. Os direitos inerentes às «golden shares» do Estado neerlandês na KPN e na TPG não são diferentes dos direitos habitualmente convencionados entre particulares. O Estado fez uso das faculdades que lhe eram conferidas pelo direito das sociedades da mesma forma que outros o teriam feito.

21. Não partilho deste ponto de vista.

22. As regras do Tratado em matéria de livre circulação de pessoas, livre prestação de serviços e livre circulação de capitais impõem certas obrigações às autoridades nacionais dos Estados‑Membros, independentemente de essas autoridades actuarem na qualidade de autoridade pública ou de entidade sujeita ao direito privado (3). Os Estados‑Membros estão sujeitos às regras relativas à livre circulação, das quais são claramente destinatários, não devido à sua qualidade funcional de autoridades públicas, mas devido à sua qualidade orgânica de partes contratantes do Tratado (4). Na medida em que essas regras não criam obrigações para os particulares, os Estados‑Membros, quando actuam na qualidade de operadores económicos, podem estar sujeitos a restrições que não são aplicáveis a outros operadores económicos (5).

23. Acresce que, a fim de determinar se a livre circulação de capitais é restringida quando um Estado dispõe de poderes especiais numa empresa, é irrelevante o modo como esses poderes são concedidos ou a forma legal de que se revestem. O facto de um Estado‑Membro actuar no quadro do seu direito das sociedades nacional não significa que os seus poderes especiais não possam constituir uma restrição na acepção do artigo 56.° CE (6).

24. Além disso, mesmo que as autoridades públicas neerlandesas estivessem excluídas do artigo 56.° CE quando actuam, como qualquer outro accionista, ao abrigo do direito geral das sociedades, haveria que colocar a questão de saber se legislação que permite a alguns accionistas obter certos direitos especiais a fim de os proteger do funcionamento do mercado pode constituir, em si mesma, uma restrição à livre circulação de capitais. Uma legislação deste tipo pode restringir o acesso ao capital no mercado nacional, ao proteger a posição de certos operadores que adquiriram um grande poder nesse mercado. Além disso, é provável que esses operadores sejam accionistas nacionais. Legislação dessa natureza pode, portanto, impedir o acesso ao mercado nacional por parte de investidores estabelecidos noutros Estados‑Membros (7).

25. Por conseguinte, o argumento de que os poderes especiais do Estado neerlandês na KPN e na TPG não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo 56.° CE pelo facto de as acções privilegiadas serem comuns ao abrigo do direito das sociedades deve ser rejeitado.

B – Aplicação do artigo 56.° CE aos direitos especiais em questão

26. Nos presentes processos, é essencialmente pedido ao Tribunal de Justiça que defina os limites que o direito comunitário estabelece para os Estados‑Membros quando intervêm no mercado enquanto operadores económicos. Esta forma de intervenção, que contrasta com as formas clássicas de intervenção do Estado, como a regulamentação ou a propriedade pública, é uma tentativa de conservar alguma forma de controlo público num sector económico privatizado.

27. O advogado‑geral D. Ruiz‑Jarabo Colomer inferiu do artigo 295.° CE que, dado que um Estado pode, em teoria, manter um controlo total sobre as sociedades através da propriedade pública, pode, a fortiori, manter um controlo mais limitado sobre sociedades privatizadas através de certos direitos especiais (8). O Tribunal de Justiça não seguiu este raciocínio. Declarou que os Estados‑Membros não podem «invocar os seus regimes de propriedade, tal como referidos no artigo 295.° CE, para justificar entraves às liberdades previstas no Tratado, que resultam de privilégios que acompanham a sua posição de accionista numa empresa privatizada» (9).

28. Na minha opinião, a posição do Tribunal de Justiça está em consonância com a sua jurisprudência noutras áreas em que se colocam questões sobre os limites impostos ao Estado quando actua enquanto operador económico. Quando um Estado decide abrir um determinado sector ao mercado, deve actuar de forma coerente com essa decisão. Esta exigência de coerência resulta da necessidade de assegurar que o Estado esteja sujeito ou às regras de funcionamento do mercado ou às regras próprias do processo político (10).

29. No caso da privatização de antigas empresas públicas, esta exigência é particularmente importante. O Tratado autoriza os Estados a manter certas empresas em regime de propriedade pública. No entanto, não os autoriza a privar selectivamente o acesso dos operadores a certos sectores económicos uma vez que estes sectores tenham sido privatizados. Se o Estado tivesse o direito de manter formas especiais de controlo económico sobre empresas privatizadas, poderia facilmente frustrar a aplicação das regras em matéria de livre circulação ao conferir apenas um acesso selectivo e potencialmente discriminatório a quotas substanciais do mercado nacional.

30. Quando o Estado privatiza uma empresa, a livre circulação de capitais exige, por conseguinte, que a autonomia económica da empresa seja protegida, excepto se houver uma necessidade de salvaguardar interesses públicos fundamentais reconhecidos pelo direito comunitário. Assim, por ser estranho ao funcionamento normal do mercado, qualquer controlo de uma empresa privatizada por parte do Estado deve estar relacionado com a realização das actividades de interesse económico geral associadas a essa empresa.

31. O acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de Junho de 2002, Comissão/Bélgica, deve igualmente ser lido neste sentido. O Tribunal de Justiça reconheceu que certas «preocupações […] podem […] justificar que os Estados‑Membros conservem uma determinada influência nas empresas inicialmente públicas e posteriormente privatizadas, quando essas empresas actuam nos domínios dos serviços de interesse geral ou estratégicos» (11). Todavia, é evidente que essa influência deve ser estritamente limitada ao necessário para garantir obrigações fundamentais de interesse público (12). Por esta razão, o Tribunal de Justiça deu ênfase ao «princípio do respeito da autonomia de decisão da empresa» em questão (13). Por conseguinte, o Estado deve identificar o interesse público específico que justifica a protecção. Além disso, as regras que conferem ao Estado direitos especiais devem ser baseadas em critérios objectivos e precisos que não excedam o necessário para proteger esse interesse público e garantir a possibilidade de uma fiscalização jurisdicional efectiva (14).

32. Parece‑me que, à luz da jurisprudência acima referida, podem existir poucas dúvidas quanto ao facto de que as «golden shares» na KPN e na TPG constituem uma restrição à livre circulação de capitais. Conferem ao Estado um direito de autorização prévia de uma série de decisões importantes, inclusive de decisões da assembleia geral de accionistas relativas à fusão, cisão ou dissolução da sociedade e relativas a várias alterações dos estatutos da sociedade. Esse regime de autorização prévia «afecta[…] a situação de um adquirente de uma participação enquanto tal» (15) e é, portanto, susceptível de «dissuadir os investidores de outros Estados‑Membros de procederem às suas aplicações no capital dessas empresas» (16). Por conseguinte, os poderes especiais do Estado na KPN e na TPG restringem a livre circulação de capitais (17).

33. Consequentemente, é necessário considerar, em cada caso, se a restrição se justifica por um objectivo legítimo e, sendo assim, se o princípio da proporcionalidade é respeitado (18).

34. No caso da KPN, o Governo neerlandês não invoca qualquer justificação baseada em eventuais razões imperativas de interesse geral. No que diz respeito às suas «golden shares» na KPN, o Reino dos Países Baixos não cumpriu, portanto, as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 56.° CE (19).

35. No entanto, no caso da TPG, o Governo neerlandês invoca a necessidade de garantir a prestação adequada de um serviço postal universal. O Reino dos Países Baixos alega que as suas «golden shares» na TPG lhe permitem proteger a solvência e a continuidade da sociedade. Observa que, uma vez que a TPG é actualmente a única empresa capaz de prestar um serviço postal universal à escala e com a qualidade exigida pelo direito nacional, é necessário proteger a solvência e a continuidade da TPG para garantir a prestação desse serviço.

36. É pacífico que o interesse de garantir a prestação adequada de um serviço postal universal pode constituir uma razão imperativa de interesse geral (20). Assim, há que examinar se os poderes especiais do Estado neerlandês são necessários para assegurar a prestação de um serviço postal universal e se esse objectivo pode ser alcançado através de medidas menos restritivas da livre circulação de capitais (21).

37. A este respeito, concordo com a Comissão quando afirma que não existe qualquer razão para poder supor que, se os poderes especiais em apreço não existissem, os órgãos de gestão da TPG não seriam capazes de proteger adequadamente a solvência e a continuidade da empresa. Não foi demonstrado que a probabilidade de investimentos precipitados poderem colocar a TPG em dificuldades financeiras susceptíveis de pôr em perigo a sobrevivência de um serviço postal universal adequado era suficientemente elevada para justificar o regime amplo e geral de autorização prévia em causa nos presentes processos.

38. Deve observar‑se, neste contexto, que os poderes especiais do Estado neerlandês na TPG não estão limitados às actividades da TPG enquanto prestadora de um serviço postal universal (22). Em qualquer caso, como a Comissão assinalou correctamente, o bom funcionamento de um serviço postal universal pode ser protegido através de meios mais adequados e menos restritivos, em conformidade com o quadro jurídico comunitário neste domínio (23).

39. Acresce que o regime de autorização prévia não é baseado em critérios claros e objectivos sujeitos a fiscalização jurisdicional. As regras gerais do direito privado e o acordo aplicável entre a TPG e o Estado apenas exigem que este último exerça os seus poderes de uma forma razoável. Além disso, os estatutos da TPG não obrigam o detentor das «golden shares» a fundamentar formalmente o exercício dos seus direitos. Neste sentido, o regime de direitos especiais em apreço é diferente do regime que foi consentido pelo Tribunal de Justiça no acórdão Comissão/Bélgica (24).

40. Em conformidade com o exposto, há que concluir que o regime de poderes especiais associado às «golden shares» na TPG vai para além do necessário para garantir a prestação adequada de um serviço postal universal. Ao manter as suas «golden shares» na TPG, o Reino dos Países Baixos não cumpriu, portanto, as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 56.° CE.

C – A acusação da Comissão com base no artigo 43.° CE

41. A Comissão alega que os direitos especiais na KPN e na TPG também constituem uma violação do artigo 43.° CE. Contudo, é pacífico entre as partes que uma análise à luz do artigo 43.° CE produziria o mesmo resultado do que a análise à luz do artigo 56.° CE. Com efeito, na sua anterior jurisprudência em matéria de «golden shares», o Tribunal de Justiça defendeu que não havia necessidade de um exame separado à luz do artigo 43.° CE (25). O Tribunal declarou que, na medida em que os poderes especiais em questão criavam restrições à liberdade de estabelecimento, essas restrições eram «consequência directa dos obstáculos à livre circulação de capitais [...], dos quais [eram] indissociáveis» (26). Proponho que o Tribunal de Justiça siga uma abordagem idêntica nos presentes processos.

III – Conclusão

42. Pelos fundamentos expostos, proponho que o Tribunal de Justiça:

no processo C‑282/04,

– declare que, ao manter certas disposições dos estatutos da sociedade KPN NV, segundo as quais as acções desta sociedade devem incluir uma acção especial detida pelo Estado neerlandês que confere direitos especiais no que respeita à aprovação de determinadas decisões adoptadas pelos órgãos competentes da mesma, o Reino dos Países Baixos não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 56.° CE;

e, no processo C‑283/04,

– declare que, ao manter certas disposições dos estatutos da sociedade TPG NV, segundo as quais as acções desta sociedade devem incluir uma acção especial detida pelo Estado neerlandês que confere direitos especiais no que respeita à aprovação de determinadas decisões adoptadas pelos órgãos competentes da mesma, o Reino dos Países Baixos não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 56.° CE.

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1 – Língua original: português.
2 – Acórdãos de 4 de Junho de 2002, Comissão/Portugal (C‑367/98, Colect., p. I‑4731); Comissão/França (C‑483/99, Colect., p. I‑4781); Comissão/Bélgica (C‑503/99, Colect., p. I‑4809); de 13 de Maio de 2003, Comissão/Espanha (C‑463/00, Colect., p. I‑4581), e Comissão/Reino Unido (C‑98/01, Colect., p. I‑4641).
3 – Esta questão não deve ser confundida com a questão de saber se as entidades privadas estão sujeitas às regras relativas à livre circulação. Quando uma entidade privada exerce uma função pública, é possível considerar que o Estado está a actuar por meio dessa entidade e que, em consequência, as regras relativas à livre circulação são aplicáveis ratione personae. V., por exemplo, acórdãos de 18 de Maio de 1989, The Queen/Royal Pharmaceutical Society (266/87 e 267/87, Colect., p. 1295); de 11 de Agosto de 1995, Dubois (C‑16/94, Colect., p. I‑2421, n.° 20); de 5 de Fevereiro de 2004, Rieser Internationale Transporte (C‑157/02, Colect., p. I‑1477, n.° 24), e conclusões apresentadas pela advogada‑geral J. Kokott no processo AGM‑COS.MET (C‑470/03, ainda não publicadas na Colectânea, n.° 87).
4 – V. também, por analogia, acórdãos de 26 de Fevereiro de 1986, Marshall (152/84, Colect., p. 723, n.° 49), e de 12 de Julho de 1990, Foster (C‑188/89, Colect., p. I‑3313, n.° 17).
5 – V. acórdão de 13 de Dezembro de 1983, Apple & Pear Development Council (222/82, Recueil, p. 4083, n.° 17). As regras relativas aos contratos públicos constituem outro exemplo de restrições que são aplicáveis aos Estados‑Membros quando actuam na qualidade de operadores económicos, mas não a outros operadores económicos.
6 – Neste sentido, ver conclusões apresentadas pelo advogado‑geral D. Ruiz‑Jarabo Colomer, em 6 de Fevereiro de 2003, no processo Comissão/Espanha (C‑463/00, Colect., p. 4581), e no processo Comissão/Reino Unido (C‑98/01, Colect., p. I‑4581, n.° 48).
7 – V, neste sentido, conclusões que apresentei no processo Marks & Spencer (C‑446/03, ainda não publicadas na Colectânea, n.os 37 a 40), n.os 55 e 56 das conclusões que apresentei no processo Cippolla (C‑94/04) e no processo Macrino (C‑202/04, ainda pendentes no Tribunal de Justiça), e n.os 54 e 55 das conclusões que apresentei nos processos Trofo Super‑Markets (C‑158/04 e C‑159/04, ainda pendentes no Tribunal de Justiça).
8 – Conclusões apresentadas nos processos C‑367/98, C‑483/99 e C‑503/99, já referidos, em especial, n.° 66. V. igualmente n.os 54 a 57 das suas conclusões apresentadas nos processos Comissão/Espanha e Comissão/Reino Unido, já referidas.
9 – Acórdão Comissão/Espanha, já referido, n.° 67.
10 – V., a este respeito, conclusões que apresentei no processo Fenin (C‑205/03, ainda não publicadas na Colectânea, n.° 26) e n.os 31 e 32 das conclusões que apresentei nos processos Cippolla e Macrino, já referidos.
11 – Acórdão Comissão/Bélgica, já referido, n.° 43.
12 – V., a este respeito, acórdãos Comissão/Bélgica, já referido, n.° 47, e Comissão/Espanha, já referido, n.° 82.
13 – Acórdão Comissão/Bélgica, já referido, n.° 49.
14 – Acórdão Comissão/Bélgica, já referido, n.os 51 e 52.
15 – Acórdãos Comissão/Reino Unido, já referido, n.° 47, e Comissão/Espanha, já referido, n.° 61.
16 – Acórdão Comissão/França, já referido, n.° 41.
17 – V., a este respeito, acórdão Comissão/França, já referido, n.° 37, e, mais recentemente, acórdão de 2 de Junho de 2005, Comissão/Itália (C‑174/04, ainda não publicado na Colectânea, n.° 28).
18 – V., neste sentido, acórdãos de 14 de Dezembro de 1995, Sanz de Lera e o. (C‑163/94, C‑165/94 e C‑250/94, Colect., p. I‑4821, n.° 23); Comissão/Portugal, já referido, n.° 50; Comissão/Itália, já referido, n.° 35, e de 1 de Dezembro de 2005, Burtscher (C‑213/04, ainda não publicado na Colectânea, n.° 14).
19 – V., por analogia, acórdão Comissão/Reino Unido, já referido, n.os 49 e 50.
20 – V., por analogia, acórdão 20 de Junho de 2002, Radiosistemi (C‑388/00 e C‑429/00, Colect., p. I‑1831, n.° 43). V. também, a este respeito, acórdão de 19 de Maio de 1993, Corbeau (C‑320/91, Colect., p. I‑2533, n.° 15), no qual o Tribunal de Justiça declarou que os serviços postais universais constituem serviços de interesse económico geral.
21 – V., por exemplo, acórdãos Sanz de Lera e o., já referido, n.° 23, e Comissão/Bélgica, já referido, n.° 48.
22 – V., quanto à situação inversa, acórdão Comissão/Bélgica, já referido, n.° 50.
23 – Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço (JO 1998, L 15, p. 14), na redacção dada pela Directiva 2002/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002 (JO L 176, p. 21).
24 – Já referido. V., em particular, n.os 51 e 52 deste acórdão.
25 – V, por exemplo, acórdãos Comissão/Bélgica, já referido, n.° 59, e de 23 de Maio de 2000, Comissão/Itália (C‑58/99, Colect., p. I‑3811, n.° 20).
26 – Acórdãos Comissão/Portugal, já referido, n.° 56; Comissão/França, já referido, n.° 86, e Comissão/Reino Unido, já referido, n.° 52.

Procurador-geral do TJE com opinião salomónica sob…

Procurador-geral do TJE com opinião salomónica sobre Gibraltar. Gibraltar deve ter o seu próprio círculo eleitoral. Esta é a opinião do procurador-geral do Tribunal de Justiça Europeu – uma opinião quase salomónica para o litígio que opõe Espanha e Reino Unido. Os factos remontam às últimas eleições europeias. Uma lei britânica de 2003 deu o direito de voto aos gibraltinos – ingleses ou membros da Commonwealth -, incluindo-os num círculo eleitoral de Inglaterra. Espanha contestou este direito de voto, mas o procurador-geral do Tribunal de Justiça da União diz que ele é legítimo mas, em contrapartida, considera que Londres tem de criar um novo círculo eleitoral. Madrid considerava que os cidadãos gibraltinos oriundos de países da Commonwealth – externos à União – não deviam poder votar nas eleições para o Parlamento Europeu. A decisão dos juízes só deve ser conhecida dentro de alguns meses. Mas em dois terços dos casos, vai no mesmo sentido do parecer do procurador-geral. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O sistema de cooperação judicial: o reenvio prejudicial

Apesar de constituir uma ordem jurídica própria, autónoma e distinta dos ordenamentos jurídicos nacionais, o ordenamento jurídico da União Europeia possui vários e importantes pontos de contacto com as ordens jurídicas dos seus Estados-Membros. Um dos pontos onde esse contacto assume maior visibilidade é o plano da aplicação do direito comunitário.

Efectivamente, a aplicação do direito comunitário nos diferentes Estados-Membros da União está cometida às instâncias nacionais, sejam elas jurisdicionais ou administrativas. O que significa que, na prática, os tribunais nacionais funcionam como verdadeiros tribunais comuns de direito comunitário.

Outros modelos teriam sido possíveis – mas o «legislador constitucional» comunitário optou por aquele que lhe pareceu mais fiável, mais expedito e mais seguro: investir as autoridades nacionais (judiciais e administrativas) da competência de, em primeira instância, aplicarem o direito comunitário.

Porém, a partir do momento em que as autoridades nacionais – sobretudo as jurisdicionais – se viram investidas da competência de aplicarem em primeira instância o direito criado pelas instituições comunitárias, houve necessidade de prever a existência de um mecanismo que garantisse a efectiva cooperação entre as instâncias jurisdicionais dos Estados-Membros e as instâncias jurisdicionais da própria União Europeia (maxime, o próprio Tribunal de Justiça da União Europeia). E que garantisse essa efectiva cooperação a dois níveis principais: por um lado numa sã cooperação que permitisse uma correcta aplicação da justiça; por outro lado, que garantisse uma uniforme interpretação do direito comunitário. É que, se pareceu adequado que esse mesmo direito comunitário fosse aplicado em primeira instância pelos tribunais dos Estados-Membros, já se afigurava inadequado que a correcta interpretação do mesmo fosse deixada, também, entregue às instâncias jurisdicionais nacionais, cada uma tributária da sua própria história, do seu próprio enquadramento. Ou seja, se no momento presente nada obsta a que o direito da União Europeia possa ser aplicado por tribunais e administrações de 25 Estados-Membros, já pareceria de todo desaconselhável que a interpretação do mesmo fosse deixada igualmente na disponibilidade de 25 sistemas jurisdicionais diferentes.

O mecanismo concebido para garantir essa efectiva cooperação entre as instâncias jurisdicionais nacionais e da União Europeia é o instituto do reenvio prejudicial previsto no artigo 234 do Tratado de Roma. O reenvio prejudicial pretende garantir que em todo e qualquer processo que decorra perante um juiz nacional, sempre que se suscitar um problema de aplicação de uma norma de direito comunitário, e sempre que surgirem dúvidas sobre a validade e/ou a correcta interpretação dessa mesma norma de direito comunitário, a decisão final (quer quanto à questão da validade quer quanto à questão da interpretação) seja garantida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

A intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia, todavia, é preciso deixá-lo bem claro, não assume uma natureza contenciosa ou jurisdicional. Não é o Tribunal de Justiça da União Europeia que vai «decidir» o processo onde a questão prejudicial seja suscitada. Qualquer processo onde seja suscitada uma questão que exija um reenvio prejudicial decorre ante juízes nacionais e será sempre por estes decidida. A instância jurisdicional comunitária «apenas» delibera sobre a questão prejudicial que lhe for colocada (seja a determinação de validade de uma dada norma jurídica seja a sua correcta interpretação), competindo-lhe «devolver» o processo ao juiz nacional, com a questão prejudicial resolvida, devendo o juiz nacional decidir em última instância.

Orçamento comunitário ganha mais quatro mil milhõe…

Orçamento comunitário ganha mais quatro mil milhões de euros. Quatro mil milhões de euros extra foi o suficiente para que Parlamento Europeu e Estados membros chegassem a acordo sobre o orçamento comunitário para 2007-2013. O chanceler austríaco Wolfgang Schussel congratulou-se com o feito, embora tenha admitido que foi um parto difícil. Em Dezembro último, os chefes de Estado e de governo da União alcançaram um acordo sobre o orçamento dos Vinte e Cinco para os próximos sete anos. Mas o Parlamento Europeu rejeitou-o, considerando que os 862,4 mil milhões de euros não eram suficientes para fazer face às despesas da Europa alargada. Agora, os Estados membros acrescentaram mais dois mil milhões ao orçamento e juntaram uma reserva do mesmo valor, mas extra-orçamental. Verbas que a União Europeia deverá investir, principalmente, na educação – em programas como o Erasmus, que permite o intercâmbio de estudantes – e também na investigação científica. Os eurodeputados tinham começado por pedir mais 12 mil milhões de euros, pelo que Reimer Boeger, líder da delegação parlamentar que negociou o orçamento, não está contente com o resultado: “Não estou satisfeito com este resultado. Se analisarmos em pormenor as perspectivas da Europa alargada, chegamos à conclusão de que o queríamos em termos de valor acrescentado para a Europa desapareceu e, por causa disso, vamos ter muito trabalho nos próximos sete anos.” Para conseguirem o acordo, os Vinte e Cinco prometeram maior flexibilidade na redistribuição de fundos não utilizados e garantiram que o Parlamento terá mais peso na revisão orçamental agendada para 2008-2009. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

PE recebe chefe da oposição bielorrussa como um he…

PE recebe chefe da oposição bielorrussa como um herói. Alexander Milinkevich foi recebido com honras de herói no Parlamento Europeu. O líder da oposição bielorrussa esteve em Estrasburgo, onde o presidente do hemiciclo europeu se declarou impressionado com a coragem do político face ao regime ditatorial de Minsk. Uma ocasião que os eurodeputados aproveitaram para apelar à libertação dos presos políticos e à democratização da Bielorrússia. Na próxima semana, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União devem reforçar as sanções impostas ao regime de Alexander Lukashenko. Uma medida que agrada ao eurodeputado polaco Bogdan Klich, que preside à delegação parlamentar para a Bielorrússia. “É necessário isolar o regime”, afirma Klich. E garante: “Todos aqui no Parlamento mas também a Comissão e os Estados membros concordam que é necessário isolar o regime bielorrusso da comunidade internacional.” Milinkevich pediu, entretanto, aos países europeus que acolham centenas de estudantes expulsos das universidades bielorrussas por terem participado nas manifestações que se seguiram à reeleição do presidente Lukashenko, a 19 de Março – num escrutínio considerado irregular pelos observadores internacionais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas e Belgrado discutem Acordo de Estabilizaç…

Bruxelas e Belgrado discutem Acordo de Estabilização e Associação. Começou a nova ronda de negociações entre a União Europeia e a Sérvia-Montenegro, depois das promessas de Belgrado de capturar e entregar Ratko Mladic. As duas delegações reuniram-se, esta quarta-feira, em Belgrado, para discutir as bases do futuro Acordo de Estabilização e Cooperação. Um encontro possível depois de, na passada semana, a procuradora-geral do TPI ter garantido ao comissário para o Alargamento que aquele país dos Balcãs está na boa via de cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. Carla del Ponte recebeu do governo de Belgrado a promessa de que Ratko Mladic será “localizado, capturado e entregue sem demoras ao TPI”. Algo que a União quer que aconteça até ao final do mês. O antigo chefe militar dos sérvios da Bósnia e o líder político Radovan Karadzic são acusados de crimes contra a humanidade, cometidos durante a guerra dos Balcãs. No início do processo de negociações entre Belgrado e Bruxelas, a União Europeia avisou que o ritmo das conversações depende da cooperação com o TPI. No total, estão previstas três rondas negociais, a última das quais em Novembro. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão Europeia e a «golden-share» do Estado na PT (II)

A Comissão Europeia (CE) decidiu, esta terça-feira, solicitar oficialmente a Portugal, através do envio de um “parecer fundamentado”, que abandone os “direitos especiais” (golden share) que detém na Portugal Telecom (PT).Em comunicado, a instituição explica que Portugal tem dois meses para resolver a infracção sob pena de, se não o fizer, a Comissão decidir apresentar o caso ao tribunal de Justiça Europeu.A decisão da CE já era esperada e surge na sequência do processo iniciado a 14 de Dezembro de 2005, com o envio, na altura, de um pedido oficial de explicações.Ainda antes de saber a posição oficial da Comissão, o ministro das Finanças Teixeira dos Santos já tinha comentado na situação ao afirmar que a existência de “golden share” não é uma “bizarria portuguesa” e que o Estado não vai desistir facilmente dos direitos especiais que tem nas empresas, em paricular na Portugal Telecom.«O Estado não desistirá facilmente das ‘golden-share’ que tem e vai utilizar os mecanismos jurídicos de que dispõe para defender o seu ponto de vista e a sua posição», afirmou o ministro à saída da reunião de concertação social na qual apresentou o programa de reestruturação da administração central do Estado (PRACE) aos parceiros sociais.Teixeira dos Santos lembrou ainda que a figura dos “direitos especiais” existe noutras economias e noutras situações».Para a Comissão Europeia “golden share” funcionam como um desincentivo ao investimento estrangeiro, o que viola as regras comunitárias.Os serviços do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, defendem que os direitos especiais detidos pelo Estado e entidades públicas na PT vão contra as regras do Tratado da Comunidade Europeia no que respeita à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu.O Estado é accionista da PT, na qual detém uma participação preferencial (golden share) constituída por 500 acções do tipo A e uma participação ordinária de 1,18 por cento do capital.As acções preferenciais conferem ao estado na prática, poder de veto sobre a escolha de um terço dos administradores da empresa, incluindo o presidente do conselho de administração.Esta participação dá também ao Estado, na prática, poder de veto sobre a aplicação dos resultados do exercício, sobre a definição dos «princípios gerais de política de participações em sociedades» e, também, sobre «aquisições e alienações, nos casos em que aqueles princípios as condicionem à prévia autorização da assembleia geral». [Via TSF, com a devida vénia]

Como era expectável e já havíamos comentado anteriormente aqui, a Comissão Europeia anunciou oficialmente que notificou Portugal no sentido de este eliminar a «golden-share» que detém na Portugal Telecom – considerando-a contrária ao direito comunitário por violação, entre outros, dos princípios da liberdade de circulação de capitais, da liberdade de estabelecimento e da livre concorrência. Como se explicou aos microfones da TSF segue-se um período de 2 meses no qual o Estado pode fazer uma de duas coisas: conformar-se com a orientação de Bruxelas e prescindir da dita posição de prevalência accionista na referida empresa ou sustentar a sua manutenção e fundamentar essa sustentação esperando com ela convencer as autoridades comunitárias ou, não o conseguindo, preparando-se para uma complexa batalha jurídica em sede de Tribunal comunitário. Não são muitas, pois, as alternativas que se abrem às autoridades nacionais. E, sobretudo, como tivemos oportunidade de enfatizar no referido comentário público que nos foi pedido, não deixará de ser curioso estarmos atentos à linha argumentativa que irá ser seguida pela defesa do Estado – caso, como tudo indica, a situação só se venha a resolver pela via contenciosa – sabendo-se, como antecipadamente se sabe, qual a corrente jurisprudencial que, neste domínio, tem sido afirmada pelo Tribunal do Luxemburgo…

CE acusa 17 Estados-membros de não liberalizaram m…

CE acusa 17 Estados-membros de não liberalizaram mercado da energia. Bruxelas tinha ameaçado e agora fê-lo: lançou um procedimento de infracção contra 17 Estados membros que ainda não liberalizaram os respectivos mercados do gás e da electricidade. Em Março, durante a Cimeira de Primavera, os Vinte e Cinco decidiram avançar para uma política energética comum. Mas essa decisão não está relacionada com este processo, diz Andris Pielbags. O comissário europeu para a Energia garante que “é apenas coincidência”. Mas acrescenta: “É importante que os chefes de Estado e de governo tenham afirmado quererem um mercado completamente liberalizado, um mercado europeu, a 1 de Julho de 2007, no qual todos os consumidores possam escolher os seus fornecedores.”Os maus alunos, atrasados na liberalização que deve provocar uma baixa dos preços no consumidor, têm agora dois meses para se explicarem a Bruxelas. Entre eles, por exemplo, a vizinha Espanha, a França ou a Alemanha. A Comissão lançou ainda procedimentos a oito países por não estarem a desenvolver suficientemente as energias renováveis, como a solar ou a eólica. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

França vai ter de explicar a lei anti-OPA. Em plen…

França vai ter de explicar a lei anti-OPA. Em plena polémica sobre o patriotismo económico da França – com o caso Gaz de France/Suez/Enel -, a Comissão Europeia veio agora pedir explicações a Paris sobre a lei anti-OPA. Um decreto do governo francês que prevê que todos os investidores estrangeiros interessados em tomar o controlo de mais de 33% de uma empresa gaulesa peçam autorização às autoridades de Paris.O comissário para o Mercado Interno, o irlandês Charlie McCreevy, tem sérias dúvidas sobre a compatibilidade desta lei com a livre circulação de capitais. Paris tem dois meses para responder a Bruxelas.A lei visa proteger sectores considerados sensíveis. Ao todo são onze, entre eles, por exemplo, a defesa, nas suas mais variadas áreas, mas também os casinos e outros jogos de azar – pelo menos, diz Paris, enquanto não for transposta para a lei francesa a directiva sobre o branqueamento de capitais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas espera aprovar Directiva Bolkestein até f…

Bruxelas espera aprovar Directiva Bolkestein até finais de Junho. Os manifestantes anti-Bolkestein podem suspirar de alívio. Um mês e meio depois de o Parlamento Europeu ter recusado o princípio do “país de origem”, a Comissão Europeia teve em conta a opinião dos eurodeputados, na nova proposta de directiva para a liberalização dos serviços que esta terça-feira apresentou.O texto prevê a liberdade de fornecer serviços noutros Estados membros, mas deixa de fora sectores sensíveis, como a educação, a saúde, a arquitectura ou o trabalho temporário. Durão Barroso tem esperança de conseguir um acordo sobre a liberalização dos serviços, ainda durante a presidência austríaca, que termina no final de Junho. No próximo dia 25, os ministros da concorrência vão discutir o novo texto, que respeita quase todas as alterações feitas pelos eurodeputados. Antes de entrar em vigor, a directiva tem de ser aprovada pelos Estados membros e voltar a votos no hemiciclo europeu.[Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão indecisa sobre a adesão da Bulgária e da …

Comissão indecisa sobre a adesão da Bulgária e da Roménia. Olli Rehn hesita. O comissário para o Alargamento ainda não decidiu se vai recomendar a adesão da Roménia e da Bulgária a 1 Janeiro próximo ou se a adia por um ano.Actualmente é a Bulgária o país que mais problemas coloca a Bruxelas. Em causa, as reformas do sistema judicial, para melhor lutar contra a corrupção. Olli Rehn considera que Sofia perdeu um ano nestas reformas, essenciais para a entrada na União Europeia.Pelo contrário, a Roménia, durante muito tempo, mais atrasada nas reformas, acabou por apanhar o ritmo e está agora à frente da vizinha Bulgária.Tendo em conta a reticência de certos Estados membros face a novos alargamentos, Bruxelas admite ter o direito e o dever de exigir o respeito de todos os critérios de adesão.A Comissão estima ainda que os dois países apresentam insuficiências também em termos de saúde animal e de controlo das fronteiras a Leste.No próximo dia 16, a Comissão deverá dizer se recomenda ou não, a adesão dos dois países, a 1 de Janeiro. A decisão final, cabe, contudo, aos Vinte e Cinco. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Acordo entre Parlamento Europeu e governos dos 25 …

Acordo entre Parlamento Europeu e governos dos 25 pode ser anunciado esta semana. O Parlamento Europeu e os governos da União podem chegar a um compromisso esta semana sobre o orçamento comunitário 2007-2013. Algumas fontes garantem que um acordo está próximo, só que ainda não se percebeu como pois as posições eram até agora extremadas.Depois de intensas negociações, os responsáveis chegaram a um compromisso em Dezembro. O total do orçamento que foi aprovado pelos Estados-membros ronda os 860 mil milhões de euros. O Parlamento quer agora mais 12 mil milhões para fundos-extra, mas a presidência austríaca não quer passar a fasquia dos dois mil milhões suplementares.A diferença é abismal, mas o presidente da comissão parlamentar para o orçamento comunitário diz-se “cautelosamente optimista” e espera anunciar um acordo final na próxima quarta-feira.Os eurodeputados querem mais dinheiro para auto-estradas nacionais e internacionais, ligações ferroviárias, investigação e desenvolvimento e projectos educacionais como por exemplo o Erasmus.Mas segundo o porta-voz da presidência austríaca, nas últimas reuniões, os executivos dos 25 terão anunciado que não vão dar mais dinheiro, pois todos estão a braços com cortes nos orçamentos nacionais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Comissão Europeia apresente esta terça-feira a n…

A Comissão Europeia apresente esta terça-feira a novadirectiva Bolkestein, que consolida o direito de as empresas de se instalarem nos diversos países da União. A directiva sofreu uma alteração de fundo, forçada pelo Parlamento Europeu. A proposta inicial previa que os funcionários estrangeiros de uma empresa trabalhassem tendo em conta o sistema de segurança social e o salário do país de origem.Mas este princípio terá sido posto de lado por Bruxelas, não só porque poderia degradar as condições de trabalho dos assalariados como iria colocar em concorrência os diversos sistemas de segurança social.O documento agora aprovado exclui os serviços que já são regulados por outras directivas. Ficam de completamente de fora os serviços financeiros e portuários, os transportes, os negócios de jogo, a saúde, agências de trabalho temporário e serviços de sergurança. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão Europeia e a «golden-share» do Estado na PT

A Comissão Europeia vai, terça-feira, pedir a Portugal para abandonar os «direitos especiais» (golden share) que detém na Portugal Telecom (PT), dando dois meses a Lisboa para resolver o assunto antes de recorrer ao Tribunal de Justiça. Segundo fonte comunitária, o colégio de comissários europeus, reunido em Estrasburgo na próxima terça-feira, deverá formalizar a decisão através do envio de um «parecer fundamentado» no qual Lisboa é «solicitada oficialmente» a alterar a situação privilegiada do Estado na PT. Esta decisão significa o início da segunda fase do processo de infracção iniciado em 14 de Dezembro do ano passado com o envio, na altura, de um pedido oficial de explicações. A mesma fonte disse ainda que, depois de analisar a resposta das autoridades portuguesas, a Comissão Europeia mantém a sua opinião de que os «direitos especiais» funcionam como um desincentivo ao investimento estrangeiro, o que viola as regras comunitárias. Os serviços do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, defendem que os direitos especiais detidos pelo Estado e entidades públicas na PT vão contra as regras do Tratado da Comunidade Europeia no que respeita à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu. Entretanto, o primeiro-ministro, José Sócrates, renovou quarta-feira, na Assembleia da República, a garantia de que o Governo irá manter os direitos especiais que tem na PT. [Via TSF, com a devida vénia]

A notícia acabada de transcrever, a confirmar-se, vai ao encontro do que parte assinalável da doutrina já havia identificado: a desconformidade da golden-share detida pelo Estado português na PT com o ordenamento jurídico comunitário, desde logo com o Tratado fundacional da Comunidade Europeia. Entenderá a Comissão Europeia – como já o entende essa mesma doutrina – que a manutenção de acções privilegiadas viola princípios estruturantes do ordenamento jurídico comum, em especial os da livre circulação de capitais e da liberdade de estabelecimento (para além de outros). Não se pretendendo antecipar qualquer tipo de julgamento ou prognosticar em que sentido o mesmo apontará, não deixa de ser verdade que quem prestar alguma atenção à corrente jurisprudencial dominante no Tribunal de Justiça não deverá ter grandes dúvidas sobre o julgamento final do mérito da causa. O governo português também não deverá ter dúvidas a esse respeito. Interessante vai ser seguir com atenção os passos seguintes a dar pelas autoridades nacionais – desde logo a resposta que fornecerão à autoridade administrativa comunitária. Por aí se verá, logo, se se conformarão com uma resolução extra-judicial do diferendo ou se apostarão tudo na via contenciosa. Será, assim, uma questão de escolha de meios. Porque quanto ao resultado final da contenda, dúvidas não devem existir….

Sérvia promete entregar Mladic e UE vai continuar …

Sérvia promete entregar Mladic e UE vai continuar a negociar com Belgrado. Carla del Ponte diz que a Sérvia se comprometeu a entregar Ratko Mladic o mais rapidamente possível. Uma notícia que levou a Comissão Europeia a decidir prosseguir o acordo de estabilização e associação com Belgrado.Esta sexta-feira, a procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia apresentou ao comissário para o Alargamento, Olli Rehn, o relatório, no qual dá conta de “progressos na cooperação de Belgrado” com o TPI. Sem cooperação, a União Europeia tinha ameaçado adiar a próxima ronda de negociações da antiga república jugoslava.Na passada quarta-feira, a procuradora-geral reuniu-se com o governo Sérvio. O primeiro-ministro, Vojislav Kostunica, comprometeu-se a localizar, deter e transferir para o TPI, “sem demoras”, o ex-líder militar Ratko Mladic, que, segundo del Ponte, se esconde na própria Sérvia.O general sérvio continua a monte, assim como o seu líder político, Radovan Karadzic. Os dois homens são acusados de genocídio e de crimes contra a humanidade, cometidos durante a guerra interétnica que atingiu esta antiga república jugoslava nos anos de 1990.Assim, na próxima quarta-feira, Belgrado e Bruxelas voltam a sentar-se à mesma mesa para discutirem o futuro da Sérvia a caminho da União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Washington apela a Bruxelas para que trate Microso…

Washington apela a Bruxelas para que trate Microsoft de forma “equilibrada e transparente”. Enquanto a Microsoft se prepara para provar que cumpriu as exigências da União, os Estados Unidos vêm em defesa do gigante norte-americano da informática. Washington enviou um memorando no qual apela a Bruxelas para que os procedimentos relativos a este caso sejam “equilibrados e transparentes.”Neste segundo dia de audiência administrativa, têm a palavra os concorrentes. IBM, Oracle ou Novell diz que a documentação técnica fornecida pela empresa é insuficiente para desenvolver software compatível com o sistema Windows. A Microsoft alega que disponibilizou 12 mil páginas de documentação e 500 horas de apoio técnico.Brad Smith mostrou-se optimista. O número três da empresa diz que “o primeiro dia de audiências foi muito construtivo” e que “este tipo de diálogo devia ter começado mais cedo”. E acredita que ele “pode conduzir a uma solução.”Para a Microsoft, uma solução significa não ser condenada a uma multa diária de dois milhões de euros, como pede a Comissão Europeia. Bruxelas, contudo, só tomará uma decisão “dentro de algumas semanas”. Eventualmente, na mesma altura em que se espera o veredicto do Tribunal Europeu de Justiça, ao qual a Microsoft recorreu.Em Março de 2004, Bruxelas condenou a empresa produtora do Windows por abuso de posição dominante. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bulgária altera lei fundamental para combater a co…

Bulgária altera lei fundamental para combater a corrupção. A Bulgária aproxima-se da União Europeia, à qual deve aderir em Janeiro do próximo ano. Esta quinta-feira, o Parlamento de Sofia aprovou as alterações à constituição que vão permitir melhorar o sistema judicial e combater a corrupção.As alterações, aprovadas por maioria qualificada de dois terços, surgem no momento em que um estudo independente dá conta que a corrupção aumentou, no último ano, na Bulgária, e que as sanções são raras e simbólicas. Bruxelas, por seu lado, continua a denunciar a ineficácia da justiça búlgara, o que pode custar a Sofia um adiamento de um ano na adesão à União Europeia.Olli Rehn, o comissário europeu para o Alargamento, congratulou-se com a aprovação das alterações constitucionais que, diz, “vão facilitar a conclusão da reforma judicial e a luta contra a corrupção e o crime organizado.” A corrupção e o crime organizado são dois dos pontos fracos da Bulgária e da vizinha Roménia. Na próxima segunda-feira, o comissário vai publicar o relatório preliminar que avalia os progressos dos dois países com vista à adesão. O relatório final será apresentado em Maio. Aí se saberá se Bruxelas propõe a adesão em 2007 ou se a adia por um ano. No entanto, a decisão final será tomada pelos Vinte e Cinco na Cimeira de Junho. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Berlusconi recebe forte apoio do PPE na corrida go…

Berlusconi recebe forte apoio do PPE na corrida governamental. A duas semanas das legislativas italianas, Silvio Berlusconi recebe o apoio do Partido Popular Europeu. Reunidos em congresso, em Roma, os partidos conservadores e democratas-cristãos de toda a Europa manifestaram publicamente o seu apoio à Forza Italia e à UDC, partido que faz coligação com a formação de Sílvio Berlusconi.O chefe de governo italiano não poupou críticas à ao estado da União Europeia. Berlusconi diz que “temos uma Europa que se isola como queriam alguns, que pensa tornar-se uma fortaleza do bem, e que é cega e surda ao que se passa no resto do mundo. Ou, pior ainda”, diz, “antagónica ao que se passa na outra grande democracia que são os Estados Unidos da América.”A visão europeia de Berlusconi é bem acolhida pelos parceiros populares. Mais integração europeia e mais peso político é o que deseja também o líder da bancada popular, no Parlamento Europeu, Hans Gert Pöttering: “Queremos um PPE forte no Parlamento Europeu, queremos um partido forte e quanto mais fortes forem os partidos membros mais forte é o PPE. Por isso estamos a trabalhar para a vitória, aqui em Itália, da Forza Italia e da UDC. Forza Italia e UDC partilham a nossa visão de uma política europeia mais intensa.”No entanto, os dois partidos da coligação estão de relações tensas. Berlusconi acusou Pier Ferdinando Casini, o líder da UDC, de lhe querer roubar votos. Os dois homens não se cruzaram no congresso. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas vai sancionar Espanha pelo caso Endesa/E….

Bruxelas vai sancionar Espanha pelo caso Endesa/E.ON. Por causa do caso Endesa/E.ON, a Espanha pode ser alvo de um procedimento de infracção. O comissário para o mercado interno vai propor tal medida. Bruxelas não gostou da atitude que Madrid tomou quando a Endesa foi alvo de uma OPA por parte do grupo energético alemão E.ON. A Comissão pediu explicações ao governo espanhol mas não ficou satisfeita com as respostas dadas. O procedimento de infracção poderá ser lançado já durante o próximo mês.Terça-feira, Bruxelas tinha anunciado também a abertura de procedimentos de infracção a mais de metade dos Estados membros, por uma má liberalização dos mercados energéticos nacionais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

«Num momento em que a ratificação do tratado que e…

«Num momento em que a ratificação do tratado que estabelece uma Constituição europeia enfrenta sérias dificuldades e se encontra suspensa, este livro fala abertamente de uma Constituição europeia.», Miguel Poiares Maduro in «Nota Prévia» de Constituição Plural – Constitucionalismo e União Europeia.

Partindo da ideia de que é o constitucionalismo que constitui a teoria normativa dominante no discurso jurídico da União Europeia, Miguel Poiares Maduro defende que a forma do poder europeu já é predominantemente constitucional, apesar das dificuldades de ratificação do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.Esse constitucionalismo europeu assenta numa legitimidade plural, entre outras razões porque radica numa pluralidade de fontes constitucionais, o que tem um impacto profundo na natureza do seu modelo constitucional.

A Constituição europeia é muito diferente das Constituições nacionais, não apenas quanto ao seu conteúdo, mas, sobretudo, no que diz respeito aos seus instrumentos de legitimação e de autoridade normativa. Este livro surge numa altura em que a Constituição Europeia enfrenta sérias dificuldades e em que se vai voltar a discutir a mesma.

A Constituição Plural. Constitucionalismo e União Europeia. Miguel Poiares Maduro. Princípia. Edição – 2006. ISBN: 972-8818-59-9

Cronologia comunitária

Actualizado o ano de 2000!

CE lança debate online sobre futuro da Europa. O f…

CE lança debate online sobre futuro da Europa. O futuro da Europa discute-se online. Um debate via internet, lançado pela Comissão Europeia, e que se inscreve no período de reflexão, decidido pelos Vinte e Cinco, após o “não” francês e holandês à Constituição Europeia. A Comissão Europeia diz que muitos cidadãos perderam a confiança na Europa, que se tornou uma entidade muito complexa e difícil de compreender. Por isso, Bruxelas quer conhecer a opinião, as expectativas e as preocupações dos cidadãos europeus. No fórum na internet, disponível em vinte línguas e lançado esta segunda-feira, os cidadãos podem dar a sua opinião sobre o desemprego e a segurança social, a educação, a globalização ou ainda a missão da União Europeia e as fronteiras que ela deve ter.Os resultados da consulta farão parte do relatório que a Comissão Europeia apresentará na Cimeira de Junho. No entanto, os analistas não prevêem que alguma decisão seja tomada. Pelo contrário, pensam que o período de reflexão será prolongado por mais um ano, por forma a esperar o resultado das eleições francesas e holandesas, prevista para a Primavera de 2007. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

CONSELHO EUROPEU. CONCLUSÕES DA PRESIDÊNCIA

1. A reunião foi precedida de uma alocução de Josep Borrell, Presidente do Parlamento Europeu, a que se seguiu uma troca de impressões.

2. O Conselho Europeu procedeu também a uma troca de pontos de vista com Jean-Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu, Ernest-Antoine Seillière, Presidente da UNICE, e Cándido Méndez Rodríguez, Presidente da CES, na presença do Presidente do Parlamento Europeu.

3. O Conselho Europeu congratulou-se com a intervenção do Presidente do Governo espanhol em que este deu conta do anúncio de um cessar-fogo permanente por parte do grupo terrorista ETA.

ESTRATÉGIA RELANÇADA DE LISBOA PARA O EMPREGO E O CRESCIMENTO

4. Com base nos ensinamentos retirados dos primeiros cinco anos de implementação da Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu de Março de 2005 decidiu relançar essa estratégia em profundidade. O Conselho Europeu acordou em recentrar as prioridades no emprego e no crescimento de forma consentânea com a Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável, mediante uma maior mobilização de todos os recursos nacionais e comunitários adequados. Acordou igualmente num novo ciclo de governação baseado na parceria e na apropriação.

5. Em Hampton Court, os Chefes de Estado ou de Governo imprimiram um novo impulso político à Estratégia relançada, em especial através do relevo dado ao modo como os valores europeus podem apoiar a modernização das nossas economias e das nossas sociedades num mundo globalizado.

6. Por último, o acordo alcançado no Conselho Europeu de Dezembro de 2005 relativamente às Perspectivas Financeiras para 2007¬2013 representou um importante passo em frente no sentido de dotar a União de meios para levar a cabo as suas políticas, nomeadamente as que contribuem para a implementação efectiva da Estratégia de Lisboa renovada. Tendo em conta o exposto, o Conselho Europeu salienta a importância de concluir com a maior brevidade o novo Acordo Interinstitucional, de modo a implementar o acordo do Conselho Europeu de Dezembro de 2005, e de adoptar rapidamente os instrumentos jurídicos necessários.

7. A situação na Europa caracteriza¬se por uma concorrência acrescida vinda do estrangeiro, pelo envelhecimento da população, pelo aumento dos preços da energia e pela necessidade de salvaguardar a segurança energética. Desde o final de 2005 que se assiste a uma recuperação económica gradual, prevendo¬se que o crescimento regresse a níveis próximos do seu potencial em 2006. Prevê¬ se que a UE crie seis milhões de novos postos de trabalho durante o período trienal de 2005¬ 2007, o que contribuirá para que em 2007 o desemprego – que no final de 2004 atingiu um pico de 9% – diminua aproximadamente 1%. No entanto, a maior redução do desemprego, o incremento da produtividade e o aumento do crescimento potencial continuam a ser os desafios essenciais para a União.

8. A preparação para o envelhecimento da população e a ambição de colher todos os benefícios da globalização constituirão os dois principais motores das reformas estruturais. São necessárias mais reformas estruturais para aumentar a competitividade da Europa e apoiar o crescimento, contribuindo assim para um aumento dos padrões de vida e para a criação de novos postos de trabalho. Ao mesmo tempo, a aplicação de políticas macroeconómicas adequadas é fundamental para colher todos os benefícios das reformas estruturais em termos de crescimento e emprego. Aumentando a confiança das empresas e dos consumidores, contribuir¬ se¬ á para elevar de forma duradoura o crescimento até ao seu nível potencial. Uma consolidação orçamental determinada permitirá reforçar ainda mais as condições propícias à criação de empregos e ao crescimento.

9. A recuperação económica proporciona uma excelente oportunidade para prosseguir vigorosamente as reformas estruturais em consonância com os programas nacionais de reforma, bem como para reforçar a consolidação orçamental de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento renovado. Neste contexto, a definição de metas e calendários concretos constitui um instrumento útil para acelerar a implementação das reformas previstas e obter melhores resultados em termos de crescimento e emprego.

10. O Conselho Europeu congratula¬ se com a comunicação da Comissão intitulada “Passar a uma velocidade superior”, com os trabalhos efectuados pelo Conselho e com o facto de todos os Estados¬ Membros terem rapidamente elaborado os respectivos programas nacionais de reforma (PNR) baseados nas Orientações Integradas. Estes programas estão orientados para as necessidades próprias e situações específicas dos Estados-Membros. O Conselho Europeu saúda igualmente os progressos registados ao nível do Programa Comunitário de Lisboa.

11. O Conselho Europeu regista a ampla convergência de opiniões que ressalta dos PNR no tocante aos principais desafios. Toma igualmente nota de que os PNR contemplam uma grande variedade de políticas promissoras que devem ser partilhadas e das quais é possível retirar ensinamentos. Todavia, e simultaneamente, o Conselho Europeu regista a opinião da Comissão de que alguns dos PNR poderiam incluir metas e calendários mais concretos e ser mais pormenorizados no que diz respeito às questões da concorrência e da eliminação de entraves ao acesso aos mercados; deveriam também facultar dados mais detalhados sobre os aspectos orçamentais das reformas previstas.

12. Os Estados¬ Membros desenvolveram esforços concretos no sentido de associar à formulação dos respectivos PNR os parlamentos nacionais e os representantes das autoridades regionais e locais, bem como os parceiros sociais e outras partes interessadas da sociedade civil. O Conselho Europeu saúda também as iniciativas tomadas pelo Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu para incrementar os níveis de apropriação no plano comunitário. O Conselho Europeu incentiva o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões a prosseguirem os seus trabalhos e solicita¬ lhes que apresentem, no início de 2008, relatórios sumários sobre as actividades de apoio à Parceria para o Crescimento e o Emprego.

13. É necessário implicar mais activamente os cidadãos europeus neste processo, para que compreendam melhor de que modo a implementação correcta e atempada das reformas contribuirá para uma maior prosperidade e uma partilha mais equitativa dos seus benefícios. A implementação eficaz da Parceria Renovada para o Emprego e o Crescimento exigirá o contributo e responsabilização activa dos parceiros sociais. Neste contexto, o programa de trabalho plurianual conjunto que recentemente adoptaram constituirá um instrumento valioso. O Conselho Europeu congratula¬ se com a intenção da Presidência Finlandesa de organizar uma Cimeira Social Tripartida.

14. O Conselho Europeu reconhece que o reforço das reformas estruturais é particularmente importante nos Estados¬ Membros da zona euro e salienta a necessidade de uma coordenação política efectiva dentro dessa zona, nomeadamente enquanto requisito para enfrentar mais eficazmente as assimetrias da evolução económica na União Monetária.

15. Encontrando¬ se em vigor os PNR, importa agora manter esta dinâmica, garantindo a sua implementação efectiva, atempada e completa e reforçando, se necessário, as medidas determinadas pelos PNR, em conformidade com o quadro, os procedimentos e as obrigações de apresentação de relatórios definidos pelo Conselho Europeu de Março de 2005 e com as orientações aprovadas em Junho de 2005. Assim, o Conselho Europeu:

– apela aos Estados¬ Membros para que apresentem, no Outono de 2006, relatórios sobre as medidas que tiverem tomado para implementar os respectivos PNR, de acordo com as suas prioridades, tendo em devida conta a avaliação feita pela Comissão e pelo Conselho no âmbito da supervisão multilateral, bem como as acções prioritárias acordadas que a seguir se enunciam, e para que tenham em conta os PNR ao elaborarem os respectivos quadros estratégicos de referência para a coesão;

– convida o Conselho, a Comissão e os Estados¬ Membros a organizarem o intercâmbio de experiências em moldes práticos; e convida a Comissão a prestar especial atenção às acções prioritárias no relatório que deverá submeter ao Conselho Europeu da Primavera de 2007 acerca dos progressos registados na implementação dos PNR, e a propor quaisquer outras medidas que possam ser necessárias.

16. O Conselho Europeu confirma que se mantêm válidas as Orientações Integradas para o Emprego e o Crescimento 2005¬ 2008. Neste quadro, chega a acordo sobre:

– Domínios específicos de acção prioritária nos capítulos do investimento no conhecimento e na inovação, do potencial das empresas, designadamente das PME, e do emprego para categorias prioritárias (cf. parte I), bem como sobre a definição de uma política energética para a Europa (cf. parte II);

– Medidas a tomar a todos os níveis para manter o ritmo em todos os pilares da Parceria para o Crescimento e o Emprego (cf. parte III).

PARTE I
DOMÍNIOS ESPECÍFICOS DE ACÇÃO PRIORITÁRIA

17. O Conselho Europeu acorda nos seguintes domínios específicos de acção prioritária, a implementar até ao final de 2007 no contexto da Parceria Renovada para o Crescimento e o Emprego.

a) Aumentar o investimento no conhecimento e na inovação

18. Dada a importância da I&D para o crescimento futuro e para a resolução de muitos dos problemas que actualmente afectam a nossa sociedade, o Conselho Europeu reitera o compromisso assumido em Barcelona, congratula¬ se com os progressos realizados no sentido de estabelecer metas nacionais específicas e apela a todos os Estados¬ Membros para que promovam políticas e acções que visem a consecução do objectivo global fixado – 3% – até 2010, tendo em conta os diferentes pontos de partida dos Estados¬ Membros (cf. Anexo I). A fim de consagrar mais e melhores recursos à investigação e à inovação, os Estados¬ Membros deverão reorientar as suas despesas públicas para a investigação e a inovação e promover o investimento do sector privado em I&D, graças, designadamente, a uma melhor conjugação dos instrumentos de apoio.

19. O Conselho Europeu preconiza a rápida aprovação do 7.º Programa¬ Quadro de Investigação e Desenvolvimento e do novo Programa para a Competitividade e a Inovação. Apela igualmente à rápida instituição do Conselho Europeu de Investigação, que actuará com base em critérios tendentes a elevar mais ainda o nível de excelência das melhores equipas de investigação da Europa. Deve ser estabelecida uma coordenação mais eficaz entre as actividades desenvolvidas no âmbito do Programa¬ Quadro de Investigação e outras acções europeias e nacionais, a fim de promover parcerias entre o sector público e o sector privado, incluindo iniciativas intergovernamentais como a agência EUREKA.

20. O Conselho Europeu exorta o BEI a apoiar a inovação e a reforçar a sua acção na área da I&D, através de um mecanismo de financiamento com componentes de repartição dos riscos que deverá ser ultimado o mais rapidamente possível. O Conselho Europeu espera que os novos instrumentos financeiros co financiados pelo BEI e pelo orçamento da UE, para o período até 2013, bem como o envolvimento do sector privado, gerem, por efeito de alavanca, EUR 30 mil milhões em capitais de risco e em empréstimos bancários garantidos.

21. Impõe¬ se também impulsionar um ambiente dinâmico, graças à criação de pólos atractivos. O Conselho Europeu convida os Estados¬ Membros a criarem um mercado de trabalho europeu único, aberto e competitivo para os investigadores, ultrapassando, designadamente, os obstáculos que ainda persistem à mobilidade geográfica e intersectorial e melhorando as condições de emprego e de trabalho dos investigadores, e atraindo jovens talentos para as carreiras da investigação. É necessário reforçar a cooperação e a transferência de tecnologia entre a investigação pública e a indústria, tanto no interior como através das fronteiras nacionais, e criar condições para a colocação de investigadores no sector industrial.

22. É possível concretizar uma abordagem global da política de inovação mediante o apoio aos mercados de produtos e serviços inovadores e à excelência a nível da investigação de novas tecnologias, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e as eco inovações. Tal implicará, inter alia, a determinação das melhores práticas seguidas nas políticas de inovação, ou seja, daquelas que tenham maior potencial para criar uma verdadeira mais¬ valia e estimular a produtividade. Além disso, é necessário reforçar os laços que existem entre a I&D, os sistemas de inovação e o meio empresarial, por forma a imprimir maior eficácia ao processo de inovação e a encurtar o período necessário para que as inovações amadureçam e sejam transpostas para produtos e serviços comerciais. O Conselho Europeu apela, por conseguinte, à definição de uma estratégia alargada para a Europa no domínio da inovação que traduza em produtos e serviços os investimentos feitos no conhecimento. Neste contexto, o Conselho Europeu toma nota da importância do relatório Aho intitulado “Criar uma Europa inovadora”, e convida a Comissão a ponderar as recomendações nele formuladas e a próxima Presidência a comunicar os progressos realizados antes do final de 2006.

23. A educação e a formação são factores determinantes, não só para o desenvolvimento do potencial de competitividade da UE a longo prazo, como para a coesão social. É também fundamental que se persigam os objectivos de excelência e de inovação a todos os níveis da educação e da formação, inclusivamente através de uma melhor articulação entre o ensino superior, a investigação e as empresas. Além disso, há que acelerar os processos de reforma que deverão conduzir à criação de sistemas educativos de grande qualidade e simultaneamente eficientes e equitativos. Graças à aplicação de estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida – cada vez mais apoiadas a nível comunitário por programas de educação e formação, tais como o Erasmus e o Leonardo –, todos os cidadãos deverão ser dotados das competências e qualificações de que necessitam. Como forma de promover uma maior mobilidade e um mercado de trabalho eficiente, são necessários progressos ao nível do Quadro Europeu de Qualificações.

24. Os investimentos em educação e formação geram rendimentos elevados, que ultrapassam grandemente os custos e que terão repercussões muito para além de 2010. Deverão, pois, incidir nos sectores com benefícios sociais e económicos mais elevados. A educação e a formação devem ocupar uma posição central na agenda de reforma de Lisboa; neste contexto, será fundamental o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007¬ 2013. O Conselho Europeu apela aos Estados¬ Membros para que tomem medidas destinadas a facilitar, em conformidade com as práticas nacionais, o acesso das universidades a fontes complementares de financiamento, incluindo fontes privadas, e a eliminar os obstáculos às parcerias públicas privadas com as empresas. Salienta, além disso, o papel crucial das universidades e dos seus investigadores na difusão e transferência dos resultados da investigação à comunidade empresarial e, por conseguinte, a necessidade de desenvolver as aptidões e competências empresariais das pessoas implicadas. O Conselho Europeu aguarda com interesse a apresentação do relatório da Comissão sobre o ensino superior, que tratará, entre outros temas, do triângulo educação¬ investigação¬ inovação e dos elos entre as universidades e a comunidade empresarial.

25. O Conselho Europeu regista a importância de que se reveste a comunicação da Comissão sobre o Instituto Europeu de Tecnologia e continuará a analisar as ideias nela contidas a fim de promover, a par de outras acções, redes e sinergias entre as comunidades de excelência nas áreas da investigação e da inovação na Europa. O Conselho Europeu reconhece que um Instituto Europeu de Tecnologia – com base numa rede de alto nível aberta a todos os Estados¬ Membros – representará um passo importante para preencher o hiato existente entre o ensino superior, a investigação e a inovação, a par de outras acções que promovam redes e sinergias entre as comunidades de excelência nas áreas da investigação e da inovação na Europa. O Conselho Europeu de Investigação deverá desempenhar um papel de liderança neste contexto. O Conselho Europeu solicita, pois, à Comissão que apresente até meados de Junho de 2006 uma proposta de adopção de novas medidas.

b) Libertar o potencial das empresas, em especial das PME

26. Existe consenso quanto à importância global de uma base industrial forte e competitiva na Europa e, em consequência, quanto à necessidade de um conceito moderno e coerente para a indústria transformadora da UE. O Conselho Europeu salienta que importa alcançar o justo equilíbrio entre as abordagens horizontais e sectoriais, remetendo para a necessidade de melhorar a coerência das políticas a fim de se poder beneficiar em maior escala das sinergias potenciais. O Conselho Europeu exorta os Estados¬ Membros a desenvolverem proactivamente estratégias nacionais e a implementarem medidas destinadas a impulsionar a competitividade, a inovação e a produtividade no âmbito de políticas que tenham em conta a dimensão social e respondam às necessidades dos indivíduos no processo de internacionalização e de mudança estrutural.

27. O Conselho Europeu reconhece que é extremamente importante criar um ambiente mais favorável para as empresas, e em especial para as pequenas e médias empresas (PME), que são a espinha dorsal da economia europeia. Ao nível da Comunidade, foram feitos progressos significativos nesse sentido, graças, nomeadamente, à prática da Comissão de realizar avaliações de impacto cuidadosas e equilibradas das novas propostas e ao reforço da dimensão da competitividade nelas previsto, bem como ao programa continuado de simplificação. Para complementar estes esforços a nível nacional, o Conselho Europeu apela aos Estados¬ Membros para que transponham, apliquem e implementem na íntegra a legislação comunitária, a fim de permitir aos consumidores, aos trabalhadores e às empresas usufruir dos benefícios do mercado interno.

28. As PME têm um papel fundamental a desempenhar na criação de crescimento e de melhores empregos na Europa. É necessário definir políticas globais propícias a todos os tipos de PME e criar um ambiente regulamentar simples, transparente e fácil de aplicar. O princípio “pensar primeiro em pequena escala” (“think small first”) deve ser aplicado de forma sistemática e tornar¬ se um princípio orientador de toda a legislação relevante, tanto a nível da Comunidade como no plano nacional. O Conselho Europeu convida, pois, a Comissão a propor disposições específicas para fomentar o crescimento e desenvolvimento das PME, tais como períodos de transição mais longos, encargos reduzidos, exigências de comunicação simplificadas e isenções. O Conselho Europeu espera também que a Comissão continue a ajudar os Estados¬ Membros a tornarem as suas políticas mais favoráveis às PME e a promover o diálogo com todas as partes interessadas.

29. O Conselho Europeu convida a Comissão a lançar um exercício de apreciação dos custos administrativos associados à regulamentação da UE em determinadas áreas, prestando especial atenção às PME e determinando quais os custos que decorrem directamente da legislação da UE e quais os que provêm das diferenças entre os Estados¬ Membros no que se refere à transposição das normas comunitárias. Este exercício deverá ser coordenado com as iniciativas em curso a nível nacional. O Conselho Europeu convida a Comissão a ponderar, nesta base, as possibilidades de fixar metas mensuráveis em sectores específicos com vista a reduzir os encargos administrativos e a informar o Conselho, até ao final de 2006, sobre os progressos realizados. O Conselho Europeu saúda o compromisso da Comissão de reduzir ainda mais a carga que pesa sobre as PME no que diz respeito às estatísticas.

30. Os Estados¬ Membros deverão criar até 2007 um regime de balcão único, ou modalidades de efeito equivalente, para a constituição simples e rápida de empresas. Os Estados¬ Membros deverão tomar as medidas adequadas para reduzir substancialmente o prazo médio para a criação de uma empresa, em especial de uma PME, tendo por objectivo que até ao final de 2007 seja possível fazê¬ lo, em qualquer ponto da UE, no prazo de uma semana. As despesas de arranque devem ser o mais reduzidas possível e a contratação do primeiro empregado não deve envolver mais de um ponto de contacto na administração pública.

31. A Europa precisa de mais empresários com as aptidões necessárias para competirem com êxito nos mercados. O Conselho Europeu sublinha, pois, a necessidade de criar um clima globalmente positivo para a actividade empresarial e condições de enquadramento adequadas, que facilitem e fomentem o empreendedorismo, e convida, assim, os Estados¬ Membros a reforçarem as medidas nacionais nesta matéria proporcionando, designadamente, educação e formação para o empreendedorismo ao nível de ensino apropriado. A comunicação e os meios de comunicação social, bem como os sectores criativos em geral, podem também desempenhar um papel importante na promoção do empreendedorismo e no incentivo à opção por uma carreira empresarial. Além disso, os PNR e os respectivos relatórios deverão fazer explicitamente referência às medidas destinadas a melhorar o ambiente empresarial das PME e a encorajar e habilitar um maior número de pessoas, especialmente mulheres e jovens, a tornarem-se empresários.

32. Para que as pequenas e médias empresas possam crescer, é essencial um mercado financeiro plenamente integrado e um acesso suficiente às fontes de financiamento. Se não for devidamente colmatada, a ausência de financiamento continuará a representar um obstáculo à inovação nas PME. Ao nível da Comunidade, serão disponibilizadas fontes de financiamento através dos instrumentos financeiros no âmbito dos próximos programas comunitários, designadamente o 7.º Programa¬ Quadro e o Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI). Além disso, o Conselho Europeu exorta os Estados¬ Membros a utilizarem plenamente as possibilidades oferecidas pelos Fundos Estruturais, através dos instrumentos de financiamento tradicionais e dos novos instrumentos, como por exemplo a iniciativa JEREMIE. Além disso, deve ser consagrada maior atenção às potencialidades das PME em termos de direitos de propriedade intelectual. Acresce ainda que o acesso das PME aos mercados melhorará se lhes for facilitado o acesso aos mercados de contratos públicos e ao processo de normalização e se houver apoio à sua internacionalização.

33. O Conselho Europeu saúda a intenção da Comissão de atender plenamente à necessidade de ponderar, não só a alteração das actuais regras das ajudas estatais com relevância para as PME, mas também a simplificação dos procedimentos administrativos, prevendo nomeadamente isenções mais amplas por categorias, mantendo simultaneamente o objectivo de reduzir as ajudas estatais e de as direccionar melhor. Neste contexto, regista as possibilidades de ajudas ao investimento e ao emprego até EUR 15 milhões para as PME sem necessidade de notificação. Saúda igualmente a intenção da Comissão de analisar a possibilidade de duplicar o montante do limite de minimis, tendo plenamente em conta as consultas em curso, e em consonância com o Tratado e com a actual jurisprudência. De um modo mais geral, tendo em conta os aspectos externos da competitividade, o Conselho Europeu considera que a revisão das ajudas estatais deverá incentivar um elevado nível de investimento na Europa e tornᬠla mais atraente para futuros investimentos.

c) Aumentar as oportunidades de emprego para categorias prioritárias

34. O aumento do emprego na Europa continua a ser uma das grandes prioridades para a reforma. As reformas do mercado de trabalho levadas a efeito nos últimos anos começam a produzir frutos. Um dos objectivos principais consiste em aumentar a participação no mercado de trabalho, em especial dos jovens, das mulheres, dos trabalhadores mais idosos, das pessoas com deficiência e ainda dos migrantes legais e das minorias. Para alcançar estes objectivos, as acções necessárias deverão ser realizadas em estreita cooperação com os parceiros sociais.

35. Tirando partido das melhores perspectivas económicas da Europa para criar mais e melhores empregos, devem agora ser desenvolvidos esforços na implementação da Estratégia Europeia de Emprego e nas três prioridades de acção: atrair para o mercado de trabalho mais pessoas e mantê¬ las em actividade, aumentar a oferta de mão¬ de¬ obra e modernizar os sistemas de protecção social, melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e aumentar o investimento em capital humano através de uma melhoria da educação e das competências. Uma melhor organização do trabalho, a qualidade da actividade profissional e a constante actualização das qualificações dos trabalhadores são factores que deverão ser estudados a fim de impulsionar a produtividade laboral.

36. Dada a gradual recuperação económica em curso, é necessário continuar a tomar medidas activas para conseguir aumentar o emprego na Europa em, pelo menos, 2 milhões de postos de trabalho por ano até 2010, como mais um passo para alcançar as metas estabelecidas na Parceria para o Emprego e o Crescimento.

37. O Conselho Europeu insta os Estados¬ Membros a:

– desenvolverem uma abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida que facilite transições rápidas entre empregos ao longo da carreira profissional e conduza a um aumento do número total de horas de trabalho na economia, bem como a uma maior eficiência do investimento em capital humano;

– prosseguirem a transição para políticas activas e preventivas, incentivando e ajudando as pessoas a encontrar um emprego remunerado;

– orientarem melhor as medidas dirigidas aos que têm baixas qualificações e remunerações reduzidas, em especial os que estão à margem do mercado de trabalho.

38. É urgente melhorar a situação dos jovens no mercado de trabalho e reduzir significativamente o desemprego entre a juventude. Para o efeito, o Conselho Europeu sublinha que, em consonância com a meta acordada para 2010, há que intensificar os esforços no sentido de reduzir o abandono escolar para 10% e de assegurar que pelo menos 85% dos jovens com 22 anos tenham concluído o último ciclo do ensino secundário. Até ao final de 2007, a todos os jovens que saiam da escola e estejam desempregados deve ser oferecido um emprego, uma aprendizagem, formação complementar ou outra medida que favoreça a empregabilidade, no prazo de seis meses e, até 2010, no prazo máximo de quatro meses.

39. A fim de encorajar os trabalhadores mais idosos a manterem¬ se durante mais tempo em actividade, o Conselho Europeu sublinha que devem ser implementadas estratégias de envelhecimento activo. Neste contexto, há que contemplar a criação de incentivos ao prolongamento da vida activa, à reforma progressiva, ao trabalho a tempo parcial e à melhoria da qualidade do trabalho, bem como de incentivos orientados para garantir que o número de trabalhadores mais idosos que participam em acções de formação aumente muito mais rapidamente do que a mão¬ de¬ obra no seu conjunto.

40. Reconhecendo que as políticas no domínio da igualdade entre os sexos são vitais para o crescimento económico, a prosperidade e a competitividade, o Conselho Europeu sublinha que chegou o momento de assumir a nível europeu um firme compromisso no sentido de implementar políticas destinadas a promover o emprego das mulheres e garantir um maior equilíbrio entre vida profissional e familiar. Para o efeito, o Conselho Europeu aprova o Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (cf. Anexo II) e acorda em que deve ser reforçada a disponibilidade de estruturas de qualidade para a guarda de crianças, em consonância com os objectivos nacionais de cada Estado¬ Membro.

41. O Conselho Europeu sublinha a necessidade de que os PNR definam, de forma mais sistemática, estratégias políticas abrangentes destinadas a melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas. Neste contexto, o Conselho Europeu solicita aos Estados¬ Membros que prestem especial atenção ao desafio¬ chave da “flexigurança” (equilíbrio entre flexibilidade e segurança): a Europa deve explorar as interdependências positivas entre competitividade, emprego e segurança social. Por conseguinte, convidam¬ se os Estados¬ Membros a, de acordo com a situação dos respectivos mercados de trabalho, prosseguirem as reformas do mercado de trabalho e das políticas sociais no âmbito de uma abordagem integrada de “flexigurança”, devidamente adaptada aos contextos institucionais específicos e que atenda à segmentação do mercado de trabalho. Neste contexto, a Comissão, juntamente com os Estados¬ Membros e os parceiros sociais, explorará o desenvolvimento de um conjunto de princípios comuns no domínio da “flexigurança”. Estes princípios poderão constituir uma referência útil para a criação de mercados de trabalho mais abertos e reactivos e de locais de trabalho mais produtivos.

42. O Conselho Europeu regista também a proposta da Comissão no sentido de ser criado um Fundo Europeu de Adaptação à Globalização, acessível a todos os Estados-Membros e destinado a fornecer apoio suplementar a trabalhadores que tenham perdido o emprego na sequência de importantes alterações estruturais no mercado mundial e ajudᬠlos nos seus esforços de reconversão e de procura de emprego, e convida o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão a tomarem as medidas adequadas para que esse Fundo entre em funcionamento o mais brevemente possível, de preferência em 1 de Janeiro de 2007.

PARTE II
POLÍTICA ENERGÉTICA PARA A EUROPA

43. O Conselho Europeu regista que a Europa enfrenta uma série de desafios no domínio da energia: a persistência das dificuldades nos mercados do petróleo e do gás, a crescente dependência das importações e a limitada diversificação conseguida até ao momento, os preços elevados e voláteis da energia, a crescente procura de energia a nível global, os riscos de segurança que afectam os países produtores e de trânsito, bem como as rotas de transporte, as ameaças cada vez maiores das alterações climáticas, os lentos progressos na eficiência energética e na utilização das energias renováveis, a necessidade de uma maior transparência dos mercados energéticos e de uma maior integração e interconexão dos mercados energéticos nacionais na iminência da liberalização do mercado da energia (Julho de 2007), bem como a limitada coordenação entre os intervenientes neste sector num momento em que são necessários grandes investimentos nas infra-estruturas energéticas. Deixar estes desafios sem resposta terá um impacto directo no ambiente, e no potencial de crescimento e criação de emprego da UE.

44. Em resposta a estes desafios e com base no Livro Verde da Comissão “Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura” – documento muito bem articulado – e no contributo do Conselho, o Conselho Europeu apela à definição de uma política energética para a Europa, a fim de garantir que haja uma política comunitária eficaz, coerência entre os Estados-Membros e congruência das acções nos diversos domínios de intervenção, e que sejam alcançados de forma equilibrada os três objectivos da segurança do abastecimento, da competitividade e da sustentabilidade ambiental.

45. O Conselho Europeu sublinha que, a fim de alcançar esta congruência tanto nas políticas internas como nas políticas externas da UE, a política energética deve satisfazer as necessidades de muitos domínios de acção. Enquanto componente de uma estratégia de crescimento e através de mercados abertos e competitivos, este sector estimula o investimento, o desenvolvimento tecnológico e o comércio interno e externo. Está firmemente relacionado com a política ambiental e estreitamente ligado ao emprego, à política regional e, em especial, à política dos transportes. Por outro lado, os aspectos da política externa e de desenvolvimento estão a adquirir uma importância cada vez maior na promoção dos objectivos em matéria de política energética junto dos outros países. Por conseguinte, o Conselho Europeu apela a uma coordenação reforçada entre as formações pertinentes do Conselho, e convida a Comissão Europeia a ter em conta os princípios da “melhor regulamentação” quando preparar futuras acções.

46. Esta política energética para a Europa deverá ser definida com base num conhecimento e compreensão adequados das necessidades e políticas dos Estados-Membros neste domínio, tendo sempre presente o papel estratégico do sector da energia. Deverá, por conseguinte, basear-se em perspectivas comuns sobre a oferta e a procura a longo prazo e numa avaliação objectiva e transparente das vantagens e inconvenientes das várias fontes de energia, bem como contribuir de forma equilibrada para os seus três objectivos principais:

a) Aumentar a segurança do abastecimento:

• Desenvolvendo uma abordagem comum da política externa favorável aos objectivos da política energética, e fomentando diálogos neste domínio entre a UE e os Estados-Membros, por um lado, e, por outro, os seus principais parceiros, sejam eles países produtores, de trânsito ou consumidores, em sinergia com as organizações internacionais pertinentes;

• Intensificando a diversificação das fontes, tanto externas como endógenas, dos fornecedores e das rotas de transporte, mediante o investimento nas infra-estruturas necessárias, incluindo as instalações de GNL;

• Garantindo abordagens operacionais comuns para resolver situações de crise, num espírito de solidariedade e tendo em conta a subsidiariedade;

b) Assegurar a competitividade das economias europeias e uma oferta energética a preços acessíveis, em benefício tanto das empresas como dos consumidores, num quadro regulamentar estável:

• Colaborando com os Estados¬ Membros no sentido de concluir a abertura do mercado interno da electricidade e do gás a todos os consumidores até meados de 2007, admitindo ao mesmo tempo as circunstâncias especiais de alguns Estados¬ Membros pequenos e isolados;

• Garantindo a implementação plena, efectiva e transparente da legislação relativa ao mercado interno, que deverá também desempenhar um papel fundamental para a segurança do abastecimento;

• Promovendo abordagens semelhantes à do mercado interno da energia junto dos países vizinhos e reforçando a coordenação e o papel dos reguladores da energia;

• Acelerando o desenvolvimento da cooperação energética regional no âmbito da UE, facilitando a integração dos mercados regionais no mercado interno da UE, bem como o desenvolvimento deste último, prestando especial atenção aos países e regiões particularmente isolados do mercado energético da UE;

• Promovendo o desenvolvimento rápido e coerente da armazenagem e das infra-estruturas, em especial das interconexões de gás e electricidade, com o objectivo, relativamente à electricidade, de atingir um nível de interconexão de pelo menos 10% da capacidade de produção instalada dos Estados-Membros, devendo as necessidades de financiamento, tal como acordado em 2002 pelo Conselho Europeu de Barcelona, ser cobertas principalmente pelas empresas envolvidas;

• Procedendo à revisão das directivas e do quadro jurídico em vigor, a fim de acelerar os procedimentos administrativos de autorização para os projectos de investimento, e desenvolver um contexto regulamentar mais propício a esses projectos;

c) Promover a sustentabilidade ambiental:

• Reforçando a liderança da UE, através da adopção de um plano de acção ambicioso e realista para a eficiência energética, tendo em mente o potencial de poupança de energia da UE – de acordo com as estimativas da Comissão, 20% até 2020 – e tendo em conta as medidas já implementadas pelos Estados¬ Membros;

• Reforçando a liderança da UE, continuando a desenvolver as energias renováveis a nível da UE (roteiro), com base numa análise da Comissão sobre a forma de alcançar as actuais metas (2010) e de manter com uma boa relação custo-eficácia os actuais esforços numa perspectiva a longo prazo, por exemplo contemplando a possibilidade de aumentar, até 2015, a componente de energias renováveis – tendo em vista uma meta de 15% – e a proporção dos biocombustíveis – na perspectiva de uma meta de 8% –, bem como elaborando uma estratégia de médio e longo prazo para reduzir a dependência da UE das importações de energia de forma a concretizar os objectivos da Estratégia para o Crescimento e o Emprego, tendo em conta os problemas das ilhas ou regiões muito isoladas em relação ao mercado energético da UE;

• Implementando o Plano de Acção Biomassa;

• No contexto do desenvolvimento da estratégia da UE de médio e longo prazo para combater as alterações climáticas, completando a revisão do regime comunitário de comércio de licenças de emissão, enquanto instrumento para alcançar os objectivos no domínio das alterações climáticas com uma boa relação custo¬ eficácia, oferecendo aos investidores segurança a médio e longo prazo, e avaliando o potencial de vários sectores no que se refere a estes objectivos;

• Assegurando um apoio adequado à eficiência energética, às energias sustentáveis e às tecnologias pouco poluentes por parte dos instrumentos nacionais e comunitários no domínio da investigação, desenvolvimento e demonstração.

47. Na prossecução destes objectivos principais, a política energética para a Europa deverá:

• garantir a transparência e a não discriminação nos mercados;

• ser coerente com as regras da concorrência;

• ser coerente com as obrigações de serviço público;

• respeitar plenamente a soberania dos Estados-Membros em relação às fontes de energia primária e à escolha do leque energético.

48. O Conselho Europeu convida a Comissão Europeia e o Alto Representante a colaborarem estreitamente no que respeita à importante questão das relações externas no domínio da energia e a prestarem um contributo para a elaboração de uma estratégia da UE que possa ser debatida na próxima reunião do Conselho Europeu.

49. O Conselho Europeu congratula¬ se com a intenção da Comissão de apresentar periodicamente, a partir de 2007, um balanço estratégico no domínio da energia, que tratará em especial das finalidades e acções necessárias para a política externa da energia a médio e a longo prazo. Nessa mesma ocasião, os Estados-Membros poderão dar conta de acções de interesse europeu. Os debates preparatórios deverão ter lugar nos últimos meses de 2006.

50. O Anexo III enumera uma série de eventuais acções susceptíveis de contribuir para os objectivos acima expostos. Ao decidir sobre as novas acções, haverá que agir em sinergia com os trabalhos efectuados pelas instituições, fóruns, mecanismos ou processos internacionais existentes. Neste contexto, o Conselho Europeu convida a Comissão e o Conselho a prepararem um conjunto de acções, acompanhado de um calendário claro e que permita a adopção de um plano de acção com hierarquização de prioridades, a aprovar pelo Conselho Europeu na sua sessão da Primavera de 2007.

51. Dada a urgência dos desafios a enfrentar, o Conselho Europeu convida a Comissão a começar pelas seguintes medidas:

– Apresentar um plano de acção sobre eficiência energética até meados de 2006

– Implementar o Plano de Acção Biomassa

– Elaborar um plano de interconexões prioritárias e facilitar a realização de projectos prioritários de infra-estruturas que contribuam para a diversificação da oferta e a integração dos mercados regionais no mercado interno da UE, tendo em conta o papel primordial das empresas envolvidas

– Tornar o diálogo UE-Rússia mais eficaz, inclusive no que respeita à ratificação da Carta da Energia e à celebração do Protocolo sobre trânsito durante a presidência russa do G8

– Definir uma estratégia destinada a alargar a países vizinhos a abordagem do mercado interno da energia

– Velar por que o 7.º Programa–Quadro confira à energia a devida prioridade

– Iniciar a análise das perspectivas da oferta e da procura a longo prazo

– Aumentar a transparência do mercado da energia, em especial no tocante aos dados sobre as capacidades de armazenagem de gás e as existências de petróleo.

PARTE III
MANTER O RITMO A TODOS OS NÍVEIS

a) Garantir a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas

52. Actualmente, doze dos Estados¬ Membros da UE apresentam um défice excessivo; nalguns, registam¬ se níveis de dívida pública superiores a 60% do PIB. Nestas circunstâncias, o Conselho Europeu apela aos Estados-Membros para que aproveitem a oportunidade que lhes é oferecida pela recuperação económica em curso para procederem à consolidação orçamental, de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. No contexto da recuperação económica em curso, os Estados¬ Membros deverão aproximar¬ se rapidamente dos seus objectivos de médio prazo, devendo os que registam um défice excessivo proceder a uma consolidação orçamental mais ambiciosa, de modo a pôr termo a esse défice o mais rapidamente possível.

53. Em muitos dos Estados¬ Membros são necessárias outras reformas de envergadura para melhorar a sustentabilidade dos respectivos sistemas de segurança social e fazer face às consequências do envelhecimento da população a nível económico e orçamental. Neste contexto, o Conselho Europeu congratula¬ se com o relatório relativo ao impacto do envelhecimento da população sobre as despesas públicas e reafirma a estratégia tripla que visa reduzir a dívida pública, aumentar as taxas de emprego e a produtividade e reformar os sistemas de pensões e de saúde. Deverão ser promovidas medidas que desincentivem o abandono precoce do mercado de trabalho ou reduzam os custos das pensões. Além disso, o Conselho Europeu convida a Comissão a levar a efeito uma avaliação aprofundada da sustentabilidade das finanças públicas dos Estados¬ Membros até ao final de 2006, utilizando para tal o quadro acordado em comum, que o Conselho deverá debater posteriormente.

54. O Conselho Europeu sublinha a necessidade de continuar a melhorar a eficiência e a eficácia das despesas públicas e dos impostos, a fim de aumentar a qualidade das finanças públicas e de fomentar actividades geradoras de crescimento e de emprego, em consonância com as prioridades da Parceria para o Crescimento e o Emprego.

55. A integração monetária cria efeitos de arrastamento mais fortes entre os Estados-Membros que nela participam. A pertença à zona do euro implica que se atribua particular importância a uma coordenação política eficaz para assegurar a disciplina orçamental e a flexibilidade necessárias para lidar com choques assimétricos, e que se efectuem os ajustamentos estruturais necessários, por exemplo, para lidar com evoluções divergentes em matéria de competitividade. A este respeito, assumem especial importância para os Estados-Membros da zona do euro uma maior consolidação orçamental e reformas mais profundas dos mercados de bens, de serviços, laboral e imobiliário, sendo necessária uma coordenação política eficaz neste domínio.

b) Concretizar o mercado interno e promover o investimento

56. A extensão e o aprofundamento do mercado interno constituem um elemento essencial para alcançar os objectivos da Estratégia renovada. Assim sendo, o Conselho Europeu apela a que:

– seja alcançado, até ao final de 2006, um acordo definitivo sobre o pacote “REACH”, bem como – no caso de o Parlamento Europeu e o Conselho chegarem a acordo em primeira leitura – sobre o regulamento relativo à classificação e à rotulagem de substâncias ou misturas perigosas, que com ele está estreitamente relacionado;

– se defina, no plano da UE e a nível internacional, um quadro jurídico eficaz para a protecção dos direitos de propriedade intelectual;

– se continue a avançar no plano da simplificação e modernização do sistema aduaneiro e do IVA;

– se promova um mercado financeiro plenamente integrado e perfeitamente operacional e um melhor acesso ao financiamento, nomeadamente através da implementação das medidas previstas no Plano de Acção para os Serviços Financeiros e no programa de trabalho da Comissão definido no seu Livro Branco sobre a Política de Serviços Financeiros (2005¬ 2010), da consecução de progressos no domínio da compensação e liquidação transfronteiras das transacções de valores mobiliários, da criação de um Espaço Único de Pagamentos na UE, da melhoria do enquadramento da supervisão financeira e da gestão de crises nos sectores financeiros a nível transfronteiriço, e do reconhecimento mútuo das normas de contabilidade com os Estados Unidos.

57. Recordando as suas conclusões de Março de 2005 e as conclusões do Conselho (Competitividade) de 13 de Março de 2006, o Conselho Europeu salienta que o mercado interno dos serviços se deverá tornar inteiramente operacional, preservando ao mesmo tempo o modelo social europeu, mediante a obtenção de um amplo consenso sobre a directiva relativa aos serviços. O Conselho Europeu congratula-se com a votação realizada no Parlamento Europeu e aguarda com expectativa a proposta alterada da Comissão. O Conselho Europeu toma devida nota da intenção da Comissão de basear amplamente a sua proposta de alteração nos resultados da primeira leitura do Parlamento Europeu e manifesta a esperança de que as instituições possam concluir rapidamente o processo legislativo.

58. O Conselho Europeu congratula¬ se com a apresentação da comunicação da Comissão sobre a aplicação das disposições transitórias em matéria de liberdade de circulação, e toma nota da avaliação nela contida. Nesta base, e à luz da experiência, os Estados¬ Membros informarão a Comissão das suas intenções nos termos das disposições pertinentes do Tratado de Adesão de 2003.

59. O Conselho Europeu apela aos Estados-Membros para que transponham, apliquem e implementem na íntegra a legislação comunitária, a fim de permitir aos consumidores, aos trabalhadores e às empresas usufruir dos benefícios de mercados competitivos e sem fronteiras.

60. O Conselho Europeu recorda o Programa da Haia de Novembro de 2004, segundo o qual a migração legal poderá desempenhar um papel importante no reforço da economia baseada no conhecimento na Europa, bem como ao nível do desenvolvimento económico, contribuindo assim para a implementação da Parceria para o Crescimento e o Emprego. O Conselho Europeu toma nota do Plano de Acção sobre Migração Legal, apresentado pela Comissão em Dezembro de 2005.

61. Tomando devidamente em conta os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, bem como a importância de respeitar o acervo comunitário, o Conselho Europeu sublinha a importância que atribui a uma melhor regulamentação tanto a nível nacional como europeu, como elemento essencial para alcançar os objectivos da Parceria para o Emprego e o Crescimento, e insta todas as instituições e os Estados¬ Membros a honrarem os respectivos compromissos, nomeadamente recorrendo a uma avaliação consistente e equilibrada do impacto que inclua a apreciação dos custos administrativos, implementando o programa continuado de simplificação para os sectores prioritários dos resíduos e das indústrias automóvel e da construção. A dinâmica empresarial é entravada por uma sobrecarga burocrática desnecessária que constitui igualmente um barreira significativa ao desenvolvimento de uma economia mais inovadora e baseada no conhecimento. Tais entraves prejudicam sobretudo as pequenas e médias empresas, que são responsáveis por dois terços dos postos de trabalho na Europa.

62. O Conselho Europeu congratula¬ se com a intenção da Comissão de apresentar uma análise sobre os progressos realizados até à data e sobre se é necessário envidar mais esforços para continuar a progredir em todos os domínios relacionados com a melhoria da regulamentação: simplificação, avaliação do impacto, revogações e retiradas, codificação, análise sectorial, redução dos encargos administrativos, envolvimento das empresas, pequenas e médias empresas (PME). O Conselho Europeu recorda que a melhoria da regulamentação deve ser também implementada pelos Estados¬ Membros no âmbito da elaboração das respectivas legislações nacionais e da transposição do direito comunitário, e reafirma o seu empenho em realizar progressos em todos estes domínios.

63. O Conselho Europeu reconhece a importância de que se revestem uma política de concorrência proactiva, um enquadramento regulamentar que facilite o acesso aos mercados e uma reforma das ajudas estatais, que constituem instrumentos¬ chave para criar incentivos à inovação e para atribuir os recursos produtivos de forma eficaz. Reconhece também o importante papel da concorrência para assegurar com eficácia o êxito das indústrias de rede europeias. O Conselho Europeu exorta os Estados¬ Membros a tomarem medidas nestes domínios.

64. O Conselho Europeu reconhece a importância fundamental de que se reveste, para a Parceria para o Emprego e o Crescimento, a utilização mais eficaz das tecnologias da informação e da comunicação no sector empresarial e nas organizações administrativas em toda a União Europeia. Para alcançar os objectivos de crescimento económico e de produtividade estabelecidos na Estratégia, é essencial a aplicação focalizada, eficaz e integrada de políticas em matéria de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) tanto a nível europeu como nacional. Neste contexto, o Conselho Europeu assinala a importância de que se reveste a redução das taxas de roaming para a competitividade. Como tal, o Conselho Europeu apela à Comissão e aos Estados¬ Membros para que implementem com determinação a nova Estratégia i2010. Atendendo à importância das TIC, o Conselho Europeu convida a próxima Presidência a voltar a analisar esta questão antes do final de 2006.

65. Para concretizar e aprofundar o mercado interno, é necessário um maior esforço no sentido de avançar com a expansão, o aperfeiçoamento, a interconexão e a interoperabilidade das infra¬ estruturas europeias. O Conselho Europeu salienta a importância de que se reveste a execução dos projectos das redes transeuropeias nos sectores dos transportes e da energia, e bem assim a criação, pelos Estados¬ Membros e as instituições europeias, dos incentivos apropriados para fomentar os investimentos nas infra¬ estruturas.

66. O Conselho Europeu congratula¬ se com o contributo do Grupo BEI para a promoção do crescimento e do emprego, o qual, tomando como ponto de partida a Acção Europeia para o Crescimento, associada a novos instrumentos financeiros que combinam recursos plurianuais da UE e do BEI, orientará a actividade do Banco para operações que visem um maior valor acrescentado e um grau de risco mais elevado, produzindo assim um efeito de alavanca sobre o capital privado, de modo a aumentar substancialmente o financiamento disponível para os investimentos em I&D, nas PME, nas infra¬ estruturas e na segurança energética na Europa, investimentos esses que contribuem para fomentar o crescimento.

67. O Conselho Europeu convida os intervenientes relevantes a tomarem sem demora as medidas de seguimento necessárias, tomando em consideração o acordo final sobre as Perspectivas Financeiras e respeitando o quadro acordado para o capital do BEI (a saber: suspensão dos aumentos de capital até 2010 e auto¬ financiamento através das reservas), bem como a necessidade de o BEI desempenhar as missões que lhe são atribuídas pelo Tratado. Sublinha igualmente a necessidade de uma estreita cooperação entre o BEI e a Comissão, bem como entre o BEI e o BERD, a fim de tirar o melhor partido do seu efeito de catalisador em termos de crescimento económico e emprego.

68. O Conselho Europeu salienta ainda a importância de que se reveste a existência de mercados abertos e competitivos tanto na Europa como para além das suas fronteiras. O crescimento na Europa poderá beneficiar significativamente de um resultado ambicioso e equilibrado das negociações da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, no âmbito da OMC.

c) Reforçar a coesão social

69. A nova estratégia para o emprego e o crescimento proporciona um enquadramento no qual a política económica, a política de emprego e a política social se reforçam mutuamente, assegurando uma progressão paralela na criação de emprego, na competitividade e na coesão social, à luz dos valores europeus. Para que o modelo social europeu seja sustentável, a Europa deve redobrar esforços no sentido de criar mais crescimento económico e um nível mais elevado de emprego e produtividade, reforçando simultaneamente a coesão social e a protecção social, em conformidade com os objectivos traçados na Agenda Social.

70. O Conselho Europeu da Primavera de Março de 2005 declarou, por ocasião da revisão intercalar da Estratégia, que o crescimento e o emprego estão ao serviço da coesão social. Neste contexto, o Conselho Europeu acolhe com agrado o Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social e os novos objectivos e métodos de trabalho neste domínio, e solicita aos Estados¬ Membros que apresentem até Setembro de 2006 relatórios nacionais sobre a protecção social e a inclusão social para o período 2006¬ 2008. A Comissão e o Conselho informarão o Conselho Europeu da Primavera, através do Relatório Conjunto, acerca dos progressos realizados no domínio da protecção social e da inclusão social. O Conselho Europeu salienta ainda o contributo que as empresas podem prestar através da sua responsabilidade social e saúda a recente comunicação da Comissão nesta matéria.

71. O Conselho Europeu salienta a necessidade de estabelecer, tanto a nível nacional como europeu, uma estreita coordenação entre, por um lado, as políticas de protecção social e inclusão social e, por outro, a Parceria para o Emprego e o Crescimento, de modo a criar uma interacção positiva entre as políticas económicas, sociais e de emprego e a permitir que a protecção social seja encarada como um factor produtivo.

72. O Conselho Europeu reafirma o objectivo da Parceria para o Crescimento e o Emprego segundo o qual deverão ser tomadas medidas que tenham um impacto decisivo sobre a redução da pobreza e da exclusão social até 2010. As políticas de inclusão social devem ser prosseguidas pela União e pelos Estados¬ Membros na sua abordagem multidimensional, com focalização em grupos¬ alvo, tais como as crianças em situação de pobreza. O Conselho Europeu exorta os Estados¬ Membros a tomarem as medidas necessárias para reduzir rápida e significativamente a pobreza infantil, dando a todas as crianças oportunidades iguais, independentemente do seu estrato social.

73. O Conselho Europeu realça que, perante as alterações demográficas na União Europeia, importa aumentar as taxas de emprego e promover a conciliação do trabalho com a vida familiar. Para fazer face a tais desafios demográficos, será necessário apoiar políticas que permitam articular a vida profissional com a vida familiar e os filhos, garantir a igualdade de oportunidades, promover a solidariedade entre as gerações, fomentar a saúde, oferecer melhores serviços de guarda, a preços acessíveis, para as crianças e outras pessoas que deles necessitem, promover a aprendizagem ao longo da vida e uma maior taxa de emprego dos jovens, trabalhadores mais velhos e grupos desfavorecidos. O Fundo Social Europeu desempenhará um papel importante neste contexto.

74. Também no que respeita às medidas consagradas aos jovens é necessário continuar a avançar, levando à prática, designadamente, o Pacto Europeu para a Juventude. O Conselho Europeu incentiva os Estados¬ Membros a reforçarem os laços entre as suas políticas de educação, formação, emprego, inclusão social e mobilidade, por forma a definir estratégias trans¬ sectoriais mais eficazes. O Conselho Europeu solicita à Comissão e aos Estados¬ Membros que envolvam os jovens e as associações de jovens na implementação do Pacto Europeu para a Juventude.

d) Crescimento sustentável do ponto de vista ambiental

75. Para além da sua importância intrínseca, uma política ambiental ambiciosa pode dar um contributo importante para o emprego e o crescimento e ter um impacto positivo em sectores de relevo como a saúde pública e os custos dos cuidados de saúde, bem como em termos de inclusão e coesão social, e também no tocante ao desenvolvimento de uma política energética para a Europa, incluindo a promoção da segurança e eficiência energéticas.

76. O Conselho Europeu subscreve as seguintes linhas de acção:

 Promover e difundir com determinação as eco¬ inovações e as tecnologias ambientais através, designadamente, do Plano de Acção para as Tecnologias Ambientais, e contemplar o estabelecimento de objectivos em matéria de desempenho;

 Dando seguimento ao Plano de Acção de Montreal sobre o Clima, e no âmbito da Convenção¬ Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, preparar sem demora opções para um mecanismo a aplicar depois de 2012 que permita cumprir o objectivo dos 2°C, lançando um amplo diálogo construtivo sobre as medidas de cooperação a longo prazo, e, ao mesmo tempo, um processo no contexto do Protocolo de Quioto;

 Rever os indicadores estruturais do ambiente a fim de cobrir de modo mais abrangente e coerente a dimensão ambiental da Estratégia para o Crescimento e o Emprego;

 Implementar com urgência o objectivo da UE de suster o declínio da biodiversidade até 2010, designadamente através da integração dos seus requisitos em todas as políticas pertinentes da Agenda de Lisboa, o que inclui a elaboração de um indicador estrutural em matéria de biodiversidade, e através da rápida apresentação e debate da Comunicação da Comissão sobre a Biodiversidade;

 Explorar acções específicas que permitam alcançar padrões de produção e de consumo mais sustentáveis a nível global e da UE, nomeadamente a elaboração de um plano de acção da UE em matéria de PCS, e fomentar os contratos públicos ecológicos, promovendo designadamente a definição de critérios ambientais e de objectivos de desempenho, analisando, logo que possível, a proposta de directiva relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e avançando com a realização de uma ambiciosa política europeia de prevenção da poluição na fonte;

 Estudar em maior profundidade o recurso a incentivos e desincentivos adequados e a adopção de uma reforma das subvenções com consideráveis efeitos nefastos para o ambiente e incompatíveis com o desenvolvimento sustentável, tendo em vista a sua gradual eliminação.

ANEXO I

Despesa em I&D (2004) expressa em percentagem do PIB e metas estabelecidas pelos Estados¬ Membros nos programas nacionais de reforma

ANEXO II
PACTO EUROPEU PARA A IGUALDADE ENTRE OS SEXOS

Considerando o roteiro para a igualdade entre os sexos proposto pela Comissão, e a necessidade de:

– contribuir para concretizar as ambições da UE em matéria de igualdade entre homens e mulheres, tal como consignado no Tratado;

– pôr termo às disparidades entre homens e mulheres no emprego e na protecção social, contribuindo assim para a plena utilização do potencial produtivo da força de trabalho europeia;

– contribuir para enfrentar os desafios demográficos através da promoção de um maior equilíbrio entre vida profissional e familiar para as mulheres e para os homens,

O Conselho Europeu aprovou um Pacto Europeu a fim de incentivar as acções a nível dos Estados¬ Membros e da União nos seguintes domínios:

Medidas destinadas a pôr termo às disparidades entre homens e mulheres e a combater os estereótipos sexistas no mercado de trabalho

– Promover o emprego das mulheres de todas as faixas etárias e reduzir as disparidades entre homens e mulheres no emprego, combatendo nomeadamente todas as formas de discriminação;

– Aplicar o princípio do salário igual para trabalho igual;

– Combater os estereótipos sexistas, em especial os relacionados com a segregação entre sexos no mercado de trabalho e na educação;

– Reflectir sobre a forma de tornar os sistemas de segurança social mais favoráveis ao emprego das mulheres;

– Promover o empoderamento das mulheres na vida política e económica e o espírito empresarial das mulheres;

– Incentivar os parceiros sociais e as empresas a desenvolverem iniciativas a favor da igualdade entre os sexos e a promoverem planos de igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho;

– Integrar a dimensão da igualdade entre os sexos em todas as actividades públicas.

Medidas destinadas a promover um maior equilíbrio entre vida profissional e familiar para todos

– Alcançar os objectivos estabelecidos no Conselho Europeu de Barcelona, de Março de 2002, no que se refere à disponibilização de estruturas de guarda de crianças;

– Reforçar a disponibilização de estruturas de acolhimento de outras pessoas a cargo;

– Promover a licença parental tanto para as mulheres como para os homens.

Medidas destinadas a reforçar a governação através da integração da dimensão da igualdade entre os sexos e de um acompanhamento mais eficaz

– Assegurar que os efeitos da igualdade entre homens e mulheres sejam tidos em conta nas avaliações de impacto de novas políticas da UE;

– Desenvolver estatísticas e indicadores diferenciados por sexo;

– Utilizar plenamente as oportunidades proporcionadas pela criação do Instituto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres.

O Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos, bem como o relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres, deverão ser integrados nos mecanismos de acompanhamento já criados no contexto da Parceria para o Crescimento e o Emprego, tomando em consideração o Pacto Europeu para a Juventude, e ter em vista promover a implementação da integração do princípio da igualdade entre os sexos nas acções desenvolvidas no âmbito da Estratégia. Incentivam¬ se os Estados¬ Membros a incluir uma perspectiva de igualdade entre os sexos, em especial no que se refere à Orientação 18, aquando da elaboração dos respectivos relatórios sobre a implementação dos PNR para o emprego e o crescimento. A Comissão e o Conselho são convidados a proceder do mesmo modo no relatório anual sobre a Parceria para o Crescimento e o Emprego.

ANEXO III
POLÍTICA ENERGÉTICA PARA A EUROPA
LISTA INDICATIVA DE ACÇÕES

As acções adiante enumeradas referem-se tanto aos aspectos internos como externos da política energética e podem contribuir para vários dos seus três objectivos. A referência a uma determinada acção não afecta a repartição de competências entre a Comunidade Europeia e os Estados-Membros.

SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO
Resposta às rupturas de abastecimento

1. Recordando embora a responsabilidade primordial dos Estados-Membros no que se refere à respectiva procura interna e em sinergia com os mecanismos em vigor, garantir a disponibilidade de medidas eficazes para minimizar as rupturas e de mecanismos de coordenação em caso de crise de abastecimento, com base nos princípios da solidariedade e da subsidiariedade, através, por exemplo, de uma combinação flexível das medidas estabelecidas na Directiva “aprovisionamento em gás natural”, tendo em conta dados mais fiáveis em matéria de capacidades de armazenagem e de reservas de gás.

2. Melhorar a gestão da procura, em especial nos sectores doméstico e dos transportes, a fim de acelerar a resposta à procura.

3. Melhorar a eficácia dos fornecimentos de gás e petróleo.

Reforço da diversificação

4. Os Estados-Membros devem intensificar as suas estratégias de diversificação, tendo simultaneamente em mente a definição de uma abordagem comum, tanto em termos dos países fornecedores, como dos itinerários de transporte. Devem ser abertas novas rotas de abastecimento de gás, nomeadamente a partir da região do Mar Cáspio e do Norte de África. Esta diversificação não deverá limitar-se às fontes externas, devendo também incluir o desenvolvimento e exploração do potencial energético endógeno e a eficiência energética.

5. É necessário acelerar a conclusão das infra-estruturas de rede, tanto no sentido Este-Oeste como ao longo de um eixo Sul-Norte, bem como das instalações de GNL (gás natural liquefeito), que irão contribuir para essa diversificação, devendo igualmente ser criados mercados de GNL mais competitivos.

6. Na observância dos requisitos em matéria de concorrência, deve ser reconhecido o contributo dos contratos a longo prazo, tanto do ponto de vista da procura como da oferta.

Dimensão externa da segurança do abastecimento

7. Nas conversações com os países terceiros, falar a uma só voz em apoio dos objectivos da política energética, fomentando uma abordagem mais cooperante em matéria de acesso aos recursos energéticos, de estabilidade nos países de trânsito e nos países produtores, e de segurança energética. A este respeito, o reforço da diversificação a promover aumentará a margem de manobra da UE nas suas relações com países terceiros.

8. Velar por que entre em vigor em 2006 o Tratado que institui a Comunidade da Energia (com a Europa do Sudeste), e reflectir sobre o alargamento do Tratado ou dos seus princípios aos países vizinhos.

9. Desenvolver um quadro comum para o estabelecimento de novas parcerias com os países terceiros, incluindo os países de trânsito, e melhorar as parcerias existentes. Este quadro deve ter em consideração as implicações geopolíticas das abordagens dos países terceiros no sector da energia. As parcerias consumidor-produtor deverão ser completadas por parcerias consumidor-consumidor. Importa tirar partido de todas as instâncias existentes para a realização desses diálogos, que podem ser conduzidos numa esfera regional (p.ex., com a OPEP, os países da Euromed ou da Dimensão Setentrional) se tal permitir aumentar a sua eficácia, incluindo no apoio à mediação no caso de litígios que afectem o abastecimento. Os Estados-Membros devem estar devidamente representados nessas instâncias, nomeadamente na AIE.

10. Para maximizar os resultados destes diálogos e para facilitar o acesso dos países em desenvolvimento à energia sustentável e às tecnologias afins, devem ser plenamente exploradas as sinergias com organizações internacionais, nomeadamente as IFI (instituições financeiras internacionais).

11. O diálogo energético com a Rússia deverá receber um novo impulso e tornar-se mais aberto e eficaz tendo em vista apoiar os objectivos energéticos da UE, devendo também basear-se na nossa interdependência em matéria de energia e, portanto, na necessidade de garantir condições de investimento seguras e previsíveis tanto para as empresas da UE como para as da Rússia, na reciprocidade em termos de acesso aos mercados e às infra-estruturas, bem como num acesso não discriminatório de terceiros aos oleodutos e gasodutos da Rússia, garantindo condições equitativas em matéria de segurança, nomeadamente nuclear, e de protecção do ambiente. Haverá que envidar esforços decisivos para concluir as negociações do Protocolo sobre Trânsito da Carta da Energia e assegurar a ratificação pela Rússia do Tratado da Carta da Energia.

COMPETITIVIDADE DOS MERCADOS E INVESTIMENTOS
Fomento da integração dos mercados em benefício das empresas e dos consumidores

12. Melhorar o comércio regional transfronteiras e acelerar o desenvolvimento da cooperação regional no sector da energia, facilitando simultaneamente a integração dos mercados energéticos regionais no mercado interno da UE e fomentando o desenvolvimento deste último, nomeadamente através de medidas de interconexão adequadas. Para o efeito, a Comissão deve apresentar, até finais de 2006, um plano de interconexões prioritárias, identificando as medidas que devem ser tomadas a nível dos Estados-Membros e a nível comunitário. Essas medidas contribuirão igualmente para atingir o objectivo de uma taxa de interconexão eléctrica correspondente a pelo menos 10% da sua capacidade de produção instalada, tal como acordado em 2002 pelo Conselho Europeu de Barcelona.

13. Fazer com que as redes funcionem como uma rede única do ponto de vista do utilizador final, completando para tal as regras técnicas exigidas para o comércio transfronteiras de energia, melhorando o funcionamento dos instrumentos de flexibilidade do mercado do gás, incluindo as capacidades de armazenamento, o acesso às redes e a gestão dos congestionamentos no mercado da electricidade. Espera-se que a Comissão aborde a questão do acesso pleno e transparente às infra-estruturas no seu relatório de 2006 sobre o mercado interno da energia.

14. Garantir a aplicação plena, eficaz e transparente da legislação existente. No âmbito desta aplicação, deverão ser respeitadas as obrigações de serviço público, assegurando que a liberalização seja também benéfica em termos de acesso à energia a preços comportáveis. Este processo de liberalização deve igualmente ter em conta a situação dos Estados-Membros em termos de diversificação do abastecimento, a fim de evitar o controlo excessivo por parte de fornecedores externos.

15. Reforçar a cooperação e a coordenação entre as entidades reguladoras e os operadores dos sistemas numa base regional, nomeadamente através de um intercâmbio de informações coordenado, e a nível comunitário, por ex., apoiando-se nos órgãos administrativos já existentes, tais como o Grupo dos Reguladores Europeus de Electricidade e Gás Natural (ERGEG).

Fomento do desenvolvimento coerente das infra-estruturas

16. Melhorar os procedimentos de planeamento dos investimentos a médio e a longo prazo e a coordenação destes, em especial no que se refere à interconexão, às infra¬ estruturas do gás e às instalações de GNL transfronteiras, bem como aos geradores, e assegurar um ambiente empresarial mais propício aos investimentos a longo prazo, mediante uma maior transparência e uma troca de informações baseada no planeamento dos próprios Estados¬ Membros. Esta acção deverá contribuir para dar rapidamente início à implementação de projectos prioritários de infra-estruturas no sector energético.

17. Em relação aos contratos a longo prazo, prever um mecanismo equilibrado que reforce a concorrência no mercado interno e salvaguarde ao mesmo tempo os incentivos ao investimento.

18. Rever as directivas e o quadro jurídico em vigor à luz da necessidade de acelerar substancialmente os procedimentos administrativos de autorização, mantendo simultaneamente as normas ambientais e sanitárias, em particular encarando a hipótese de fixar prazos para esses procedimentos.

ENERGIA SUSTENTÁVEL
Energias renováveis

19. Velar por que a Comissão apresente uma análise sobre a forma de atingir os objectivos actuais (para 2010) relativamente às fontes de energia renováveis e de continuar a promover, com uma boa relação custo-eficácia, as energias renováveis (roteiro) a longo prazo, ponderando a possibilidade de, por exemplo, aumentar a sua proporção para 15% até 2015, e, da mesma forma, incrementar a utilização de biocombustíveis no sector dos transportes, contemplando a hipótese de aumentar a sua proporção para 8% em 2015, acompanhando esta medida de um diálogo construtivo com a indústria petrolífera e da concessão do máximo apoio à investigação sobre a segunda geração de biocombustíveis e ao desenvolvimento destes últimos. O estabelecimento de novas metas justificar-se-á com base numa análise abrangente das potencialidades e da rentabilidade de novas medidas.

20. Promover a utilização da biomassa tendo em vista diversificar as fontes de abastecimento de combustível da UE, reduzir os gases com efeito de estufa e proporcionar novas oportunidades de rendimento e de emprego nas zonas rurais, levando por diante as propostas enunciadas no Plano de Acção Biomassa em cada um dos seus três sectores energéticos: aquecimento e refrigeração, electricidade e transporte. Este domínio deverá ser desenvolvido no âmbito de uma estratégia a longo prazo para a bio-energia que vá além de 2010.

21. Reduzir os obstáculos de carácter legislativo e administrativo à penetração das energias renováveis, facilitando o acesso à rede, eliminando o excesso de burocracia e garantindo a transparência, a eficácia e a segurança das políticas de apoio.

Eficiência energética

22. Tendo presente o potencial de poupança de energia da UE – 20% até 2020, tal como estimado pela Comissão –, a Comissão deverá propor um plano de acção ambicioso e realista em matéria de eficiência energética destinado a reforçar a liderança da UE, tendo em vista a sua aprovação em 2006, e estudar a forma de levar os países terceiros a progredir no sentido da eficiência energética.

23. Melhorar a eficiência energética nomeadamente no sector dos transportes, tendo em conta o importante papel que este sector tem a desempenhar, através da utilização de instrumentos rentáveis, incluindo os acordos voluntários e as normas de emissão.

24. Aplicar integralmente a legislação relativa ao desempenho energético nos edifícios, à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos.

25. Aumentar substancialmente a eficiência das centrais eléctricas, em especial fomentando em maior escala a utilização da produção combinada calor-electricidade.

Contributo para uma política em matéria de alterações climáticas

26. Contribuir para a definição de uma estratégia da UE a médio e longo prazo para combater as alterações climáticas numa perspectiva pós-2012, bem como para a consecução dos actuais objectivos de Quioto.

27. Concluir atempadamente a revisão do regime de comércio de direitos de emissão da UE (ETS) enquanto instrumento para a concretização, em moldes rentáveis, dos objectivos em matéria de alterações climáticas, tendo em conta o seu impacto sobre os três objectivos da política energética, os mercados energéticos, o potencial de crescimento e a estrutura industrial dos Estados¬ Membros, bem como a necessidade de uma segurança a médio e longo prazo.

28. No seu diálogo com os países terceiros em matéria de energia, a UE deverá facilitar o desenvolvimento de sistemas energéticos sustentáveis e eficientes e adoptar uma abordagem mais proactiva no combate às alterações climáticas, incluindo a promoção das fontes de energia renováveis, das tecnologias com emissões reduzidas e da eficiência energética e a aplicação dos mecanismos do Protocolo de Quioto.

ACÇÕES HORIZONTAIS E DE APOIO
Definição de políticas com base em elementos concretos

29. Elaborar, em sinergia com outras instituições internacionais, um conjunto de ferramentas de análise (modelos energéticos e cenários regionais; indicadores) e de acompanhamento dos mercados e das existências, a fim de dotar a UE de uma visão comum das perspectivas a longo prazo em termos de oferta e de procura no que respeita à própria UE e aos seus parceiros. Em especial, a Comissão é incitada a progredir rapidamente na definição de meios para assegurar a transparência e a previsibilidade da oferta e da procura nos mercados energéticos da UE, bem como a complementar os trabalhos efectuados no âmbito da Agência Internacional da Energia, evitando simultaneamente a duplicação de esforços.

30. Avaliar as vantagens e os inconvenientes de cada uma das fontes de energia no que se refere aos três objectivos da política energética; esta avaliação deverá abranger todos os tipos de fontes, desde as fontes de energia renováveis endógenas até às tecnologias limpas do carvão e ao futuro papel da energia nuclear na UE, para os Estados¬ Membros que desejem seguir essa opção.

Investigação, desenvolvimento e demonstração – Desenvolvimento tecnológico

31. Dar maior prioridade à energia nos orçamentos nacionais comunitários consagrados à investigação, desenvolvimento e demonstração, especialmente no âmbito do 7.º Programa¬ Quadro, centrando-se na eficiência energética, nas energias sustentáveis e nas tecnologias com emissões reduzidas que dêem resposta aos desafios com que se defronta a UE.

32. Apoiar estas tecnologias mediante uma gama mais vasta de plataformas e parcerias com os países terceiros, e procurar facilitar a aceitação pelos mercados das tecnologias daí resultantes, nomeadamente através dos instrumentos comunitários pertinentes, de modo a consolidar a liderança da UE.

Coordenação

33. A fim de garantir uma aplicação coerente das acções prioritárias acima mencionadas, devem ser definidas orientações gerais comuns sobre as várias componentes da política energética aplicada pelos Estados¬ Membros, tendo em devida conta as características destes últimos.

DECLARAÇÃO SOBRE A BIELORRÚSSIA
O Conselho Europeu condena a acção levada a cabo esta manhã pelas autoridades da Bielorrússia ao deterem manifestantes pacíficos que exerciam o seu direito legítimo de liberdade de reunião em protesto contra a forma como decorreram as eleições presidenciais. O Conselho Europeu lamenta que as autoridades bielorrussas não tenham honrado os compromissos assumidos no âmbito da OSCE em matéria de eleições democráticas, e considera que as eleições presidenciais de 19 de Março na Bielorrússia foram, no essencial, marcadas por irregularidades. Num continente de sociedades abertas e democráticas, a Bielorrússia representa uma triste excepção.

O Conselho Europeu decidiu, pois, tomar medidas restritivas contra aqueles que são responsáveis pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições, incluindo o Presidente Lukashenko. Continuaremos a actuar em estreita coordenação com os nossos parceiros internacionais.

Simultaneamente, o Conselho Europeu congratula¬ se com a mensagem de esperança trazida pela oposição democrática e pela sociedade civil da Bielorrússia. Os seus corajosos esforços em prol da causa da democracia, em circunstâncias de excepcional dificuldade, merecem o nosso pleno apoio e reconhecimento. A União Europeia reafirma o seu empenhamento em colaborar com a sociedade bielorussa, reforçando o seu apoio à sociedade civil e à democratização; intensificará igualmente os contactos entre as pessoas e promoverá o acesso a fontes de informação independentes.

O Conselho Europeu exige a libertação imediata de todas as pessoas que se encontram detidas. Exorta as autoridades da Bielorrússia a absterem-se de actuar contra futuros protestos pacíficos. Apela aos seus parceiros internacionais, e em especial aos outros países vizinhos da Bielorrússia, para que adoptem idêntica atitude em relação a este país.

A Cimeira oculta

A Cimeira do Conselho Europeu que, hoje e amanhã, reúne em Bruxelas os 25 líderes dos Estados membros da União Europeia mais o Presidente da Comissão Europeia e os respectivos Ministros dos Negócios Estrangeiros é, oficialmente, dominada por 3 grandes temas: a «crónica» Agenda de Lisboa, pela enésima vez debatida e equacionada, as questões do emprego que lhe andam associadas e, novidade ditada pela realidade económica actual da Europa, a europeização do sector energético ou, numa versão mais directa, a questão do proteccionismo dos Estados membros em questões energéticas. Acontece que, paralelamente a esta «agenda oficial», terá de existir uma «agenda paralela» ou oculta, não divulgada nem publicitada, mas impossível de escapar à atenção dos chefes de Estado e de governo dos 25: a agenda política ditada pela situação de letargia vegetativa em que se encontra o texto constitucional europeu – oficialmente submetido a uma europausa para reflexão em vias de se esgotar, e que muito em breve voltará a ter de concitar, oficialmente, a atenção das lideranças europeias. Ora, para lá do que vier a ser divulgado publicamente nas Conclusões desta Cimeira da Primavera, convirá não perder de vista que as Conclusões desta outra Cimeira oculta acabarão por não ser nem menos importantes nem menos relevantes para o futuro da Europa da União.

Recursos académicos

Na coluna da esquerda, doravante, e com link aqui para o blog, os enunciados das provas escritas de frequência e exame final bem como as respectivas grelhas de correcção, como recurso de trabalho para os alunos de Direito Comunitário.

UE: O calçado e as medidas anti-dumping

A Comissão Europeia vai adoptar formalmente a decisão de instaurar, a partir de 7 de Abril, taxas à importação de sapatos de couro da China e Vietname. A proposta, apresentada pelo executivo comunitário a 23 de Fevereiro, será formalmente decidida quinta-feira por procedimento escrito, ou seja, sem discussão, depois de o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, ser hoje mandatado nesse sentido. As medidas “anti-dumping”, que geraram divisões entre os Estados-membros, foram decididas depois de uma investigação de vários meses que concluiu que a produção de sapatos de couro na China e Vietname beneficiou de uma forte intervenção estatal (como empréstimos a fundo perdido e benefícios fiscais), que permitiu a exportação para a Europa de artigos com preços muito abaixo dos custos de produção nos Estados-membros da UE, o chamado “dumping”. Segundo a Comissão, os fabricantes europeus foram seriamente prejudicados com este “dumping”, contrário às regras da concorrência, razão pela qual entende serem necessárias medidas, que recusa classificar como “proteccionistas”. Como sanção contra o que classifica como “comércio desleal”, Mandelson vai taxar os sapatos de couro da China e Vietname de forma progressiva, ao longo de cinco meses, até atingirem, respectivamente, taxas equivalentes a 19,4 e 16,8% do preço de importação. Alegando que o progressivo aumento das taxas visa proteger os distribuidores que já tenham feito encomendas, o executivo quer que as sanções comecem nos 4%, a partir de 7 de Abril, subindo gradualmente nos cinco meses seguintes até atingirem os valores propostos, em Setembro próximo. Das medidas “anti-dumping” ficam excluídos os sapatos de criança e o calçado desportivo, no primeiro caso atendendo a que as crianças têm a necessidade de mudar frequentemente de calçado, no segundo por o mercado europeu não produzir em quantidade suficiente. [Via RR, com a devida vénia]

Cronologia comunitária

Actualizado o ano de 2001!

Durão Barroso defende flexibilização do direito la…

Durão Barroso defende flexibilização do direito laboral francês. O contrato de primeiro emprego, ou melhor a contestação maciça de que a medida do executivo de Paris está a ser alvo vai seguramente constar na lista de pontos de discussão na habitual cimeira da Primavera, que tem início na quinta-feira. Os líderes dos Vinte e Cinco vão tentar promover o crescimento económico, mas a falta de consenso poderá levar ao fracasso do conselho europeu. Numa análise ao que está a acontecer em França há mais de uma semana, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, referiu que “em relação a outros países, a França tem um nível mais elevado de desemprego, de desemprego jovem, um nível mais elevado de desemprego de longa duração. Tem também uma taxa de emprego da população activa inferior à de muitos Estados-membros que têm regimes de direito laboral mais flexíveis. Mas o direito laboral, volto a lembrar, é da competência dos Estados-membros e não das instituições comunitárias.”Para tentar flexibilizar o direito laboral o governo de Dominique de Villepin fez passar na assembleia nacional o contestado CPE, ou contrato de primeiro emprego, destinado aos jovens com menos de 26 anos e que, entre outras coisas, permite à entidade empregadora despedir sem justificação ou sem o pagamento de indemnização. Países como a Holanda, a Dinamarca, a Alemanha e Grã-Bretanha, são um autêntico paraíso para os jovens diplomados. Por exemplo, 72,8 por cento dos jovens que saem da universidade com um diploma na Holanda arranjam trabalho nos 12 meses seguintes. A França, a Itália e a Espanha encontram-se na cauda da Europa. A luta contra o desemprego é um dos principais objectivos dos Vinte e Cinco. Desde o início dos anos 90 que os diferentes Estados-membros têm criado medidas de flexibilização do mercado de trabalho. A Alemanha deverá ser o país que se segue. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Um novo «acórdão Bosman»?

A imprensa de hoje faz eco da possibilidade de o Tribunal de Justiça Europeu voltar a ser chamado a pronunciar-se sobre a regulamentação do futebol europeu e mundial – antecipando a probabilidade de um novo aresto da instância jurisdicional europeia poder vir a introduzir nova revolução na legalidade futebolistica internacional vigente definida unilateralmente pela FIFA e pela UEFA, à semelhança do ocorrido há mais de uma década com a aprovação do «acórdão Bosman». Desta feita está em causa a reivindicação dos clubes europeus, que dispensam jogadores profissionais para as suas selecções, serem indemnizados e ressarcidos pelos prejuízos derivados dessa cedência, nomeadamente obrigando as federações nacionais a comparticiparem no pagamento dos salários dos atletas quando os mesmos estão ao serviço das suas selecções e a suportarem os encargos derivados de lesões eventualmente sofridas por esses mesmos atletas quando ao serviço das selecções nacionais. Para já, o advogado do Charleroi, pequeno clube belga que despoletou o processo, pretende que o juíz da causa (do tribunal de comércio belga) remeta o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia – confiante em que este não deixará de se pronunciar no sentido das suas pretensões, invocando para o efeito uma panóplia de argumentos jurídicos onde se insere a eventual denúncia de uma série de princípios que enformam o mercado único europeu e as liberdades em que assenta esse mesmo mercado único. O desenvolvimento deste processo – à semelhança do que ocorreu com o «acórdão Bosman» – só virá evidenciar que o futebol não é nem pode ser um mundo «à parte» submetido a regras e a uma legalidade própria que não leva em consideração o ordenamento jurídico das sociedades onde se insere; mas, da mesma forma, ficará bem claro que apenas uma instância de âmbito supranacional como é a União Europeia é dotada da suficiente força para impor a sua vontade e forçar a «toda poderosa» FIFA – e o seu braço europeu, a UEFA – a aceitar essa mesma legalidade comunitária, coisa até aqui nunca alcançada individualmente por nenhum dos Estados da comunidade internacional cujas federações estão inscritas nas Federação Internacional.

UE: Deputados portugueses expõem propostas sobre catástrofes naturais

Os socialistas Capoulas Santos, na Comissão da Agricultura, e Edite Estrela, na Comissão do Ambiente, apresentam hoje relatórios sobre prevenção de catástrofes. avançando novas propostas. O Parlamento Europeu mandatou três comissões para avançarem com as propostas. Edite Estrela propõe uma série de medidas, onde se inclui a criação de um observatório europeu sobre a seca e a desertificação, a instalar em Portugal ou Espanha, e também a concessão de apoios comunitários para meios de prevenção e combate, nomeadamente, a aquisição de meios aéreos. A inclusão da seca severa nos mecanismos de apoio do fundo de solidariedade e o agravamento das penalizações dos actos criminosos contra o ambiente, são outras das medidas propostas. Capoulas Santos dirige as medidas para o mundo rural, propondo no relatório que hoje apresenta uma nova abordagem: que os agricultores afectados pelas catástrofes naturais não sejam subsidiados pelos Governos nacionais – o que põe os mais pobres em desvantagem – mas sim pela União Europeia. Os dois eurodeputados socialistas estiveram em Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha e Áustria – todos países afectados por fenómenos naturais nos últimos anos (uns pela seca outros pelas cheias). Os relatórios serão votados em plenário ainda antes do Verão. [Via RR, com a devida vénia]

UE: Preparativos para Cimeira da Primavera em análise

Os chefes de diplomacia da União Europeia vão discutir hoje em Bruxelas os derradeiros preparativos para a Cimeira da Primavera, que vai juntar quinta e sexta-feira, os líderes dos “25″. Em vésperas do Conselho Europeu, os ministros dos Negócios Estrangeiros vão abordar numa reunião de Assuntos Gerais as grandes linhas da cimeira, centrada na revisão anual da Estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego. Neste encontro, a presidência austríaca da UE vai sublinhar a necessidade de a cimeira identificar acções prioritárias a serem implementadas antes de final de 2007 e de serem postos em prática os compromissos acordados há um ano, aquando da Cimeira da Primavera de 2005 que “relançou” a Agenda de Lisboa de 2000. A nível de política externa, os chefes de diplomacia vão abordar uma série de dossiers, alguns com lugar já quase cativo em cima da mesa de trabalho, tais como o processo de paz no Médio Oriente, o programa nuclear iraniano, a situação no Iraque e os Balcãs Ocidentais. [Via RR, com a devida vénia]

UE: Merkel recebe Barroso para preparar Conselho Europeu

O presidente da Comissão Europeia foi hoje recebido na capital alemã pela chanceler Angela Merkel para preparar o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira em Bruxelas. “É preciso uma política energética comum e este Conselho Europeu é uma excelente oportunidade para realizar um debate precursor”, declarou aos jornalistas José Manuel Durão Barroso. Segundo o presidente da Comissão Europeia, actualmente há tantas políticas energéticas e mercados na União Europeia (UE) como países-membros, o que “a médio prazo poderá travar o crescimento” comunitário. Sendo certo que “as diferenças dos países-membros quanto às necessidades energéticas não impedem a criação de um mercado único”, precisou: “Estas necessidades energéticas continuarão nos domínios nacionais, mas é possível começar a trabalhar numa plataforma comum”. Durão Barroso evocou as propostas energéticas da Comissão que, no seu entender, são uma boa base para iniciar um debate “fundamental para o futuro europeu”. Entre as propostas do chamado “Livro Verde” da Energia – apresentado a semana passada pela Comissão Europeia – destacou a que vai no sentido da maior integração das empresas de gás e electricidade, a necessidade de maior diálogo com os fornecedores e consumidores, o investimento em fontes renováveis e o incremento da investigação. Merkel, incumbida de abrir o debate sobre a matéria, anuiu com Barroso no imperativo de avançar pela via proposta para harmonizar sectores com interesse estratégico. A chanceler classificou de “muito importante” a próxima cimeira porque, à margem dela, será premente “enviar aos cidadãos uma mensagem de segurança nos abastecimentos, de que as autoridades estão apostadas em seguir em frente e de que a UE tem soluções para os reptos da globalização”. A UE tenciona liberalizar os mercados de gás e electricidade em Julho de 2007, embora alguns governos – em particular o francês e o espanhol – se obstinem no proteccionismo, receando a sua compra por estrangeiros. Ambos os estadistas aproveitaram o encontro para abordar outros temas da agenda comunitária e da projectada missão da UE na República Democrática do Congo, com eleições gerais a 18 de Junho. [Via RR, com a devida vénia]

As fontes do Direito Comunitário originário: os Tratados comunitários e da União Europeia

Quando analisamos as fontes de direito comunitário primário ou originário, tam­bém dito convencional, estamo–nos a referir aos Tratados comunitários e da União Europeia.

Estes Tratados constituem o normativo jurídico fundamental das dife­rentes Comunidades Europeias e da União Europeia. Normativo jurídico de tal forma fundamental no quadro da ordem jurídica comunitária que não tem faltado quem, tanto no plano jurisdicional como no plano doutrinário, os venha qualificando como uma verdadeira Constituição das Comu­nidades.

As­sim, o próprio Tribunal Constitucional alemão já se lhes referiu, em sentença de 18 de Outubro de 1967, em termos quase–constitucionais: afirmou, na altura, que os Trata­dos comunitários representam, de certo modo, «a Constituição da Comunidade ou da União».

Os Tratados comunitários, enquanto fonte primária ou originária de direito co­mu­ni­tário, são verdadeiras convenções internacionais clássicas, produto da vontade sobera­na dos Estados que os outorgaram e concluíram no respeito pelas normas do direito inter­naci­onal público e pelos respectivos procedimentos constitucionais internos.

As fontes do Direito Comunitário. Introdução geral

A análise sistematizada do direito comunitário aconselha a que a sua abordagem se inicie pelo estudo das respectivas fontes.

O carácter polissémico da expressão — fontes de direito — exige uma precisão e um esclarecimento prévios: ao analisarmos as fontes de direito comunitário preocupar–nos–emos, numa concepção tradicional, com os locais ou textos onde se encontra e manifesta o direito comunitário.

Duas breves considerações introdutórias sobre esta expressão: fontes de direito.

Ao falarmos em fontes de direito devemos ter sempre bem presente que estamos a empregar uma metáfora. Que, ainda que muito generalizada, não deixa de ser uma metáfora. Porque fonte é o lugar onde a água nos aparece — se vê e se pode facilmente recolher . Trata–se, todavia, de uma metáfora antiga, com séculos de existência que, no mundo jurídico romano, deve ter sido introduzida ou pelo menos foi consagrada por Cícero. Desde então, tem sido utilizada através dos tempos, e com tanta aceitação que quase não se tem consciência de que se está a empregar uma metáfora. Metáfora que, sendo do século I a.C. só terá vindo a tornar–se de uso jurídico comum no século VI da nossa era.

Ensina Castanheira Neves que a questão das fontes de direito se traduz fundamentalmente na questão de saber de que modo se constitui e manifesta o Direito positivamente vigente numa determinada comunidade histórica ou seja, de que modo o Direito se objectiva aí como Direito. E, segundo este autor, o problema das fontes do direito é passivel de ser analisado de uma pluralidade de perspectivas: na perspectiva jurídico–sociológica, na perspectiva jurídico–histórica, na perspectiva jurídico–filosófica, na perspectiva jurídico–dogmática, etc.. Dado o carácter naturalmente polissémico da expressão, são vários os entendimentos possiveis do conceito em causa. Ou, dito de outro modo, a expressão pode ser tomada num dos sentidos seguintes:

a) Enquanto fonte de conhecimento – isto é, reduzindo o conceito de fonte de direito aos locais ou textos onde se encontra o Direito. É esta a concepção tradi-cional, estatisto–legalista, que enquadra o problema das fontes de direito a partir de uma perspectiva político–constitucional.

b) Enquanto fontes genéticas ou materiais – reduzindo o problema das fontes do direito apenas à consideração dos factores históricos, sociais, políticos,ideológicos e culturais que se afirmam determinantes para a fixação do conteúdo do próprio Direito.

c) Enquanto fontes de validade – levando apenas em consideração o fundamento de validade das normas jurídicas.

d) Enquanto fontes de juridicidade – aparecendo como fulcro da questão a análise dos modos específicos graças aos quais uma certa normatividade se constitui como normatividade de Direito.

De acordo, ainda, com Castanheira Neves, só este sentido justifica a autonomização do problema específico das fontes de direito.

Assim, sequencialmente, estudaremos as fontes do direito comunitário originário – os Tratados comunitários e da União Europeia – as fontes de direito comunitário derivado – os regulamentos, as directivas, as decisões, as recomendações, os pareceres, os demais actos da Autoridade Comunitária não previstos expressamente nos Tratados, os actos relativos à política externa e de segurança comum e à cooperação em matéria de justiça e assuntos internos e as declarações e os acordos interinstitucionais –, a jurisprudência, as fontes de direito internacional público, os acordos concluídos entre os Estados membros e a doutrina.

Direito Comunitário: âmbito do conceito

O direito comunitário é composto pelo o conjunto de normas jurídicas que regulam e disciplinam a organização e o funcionamento das Comunidades Europeias e da União Europeia.

Desenvolvendo e concretizando um pouco mais o conceito, teremos que integram o direito comunitário:

a) As regras jurídicas que regem e disciplinam as relações entre a União Europeia e as Comunidades Europeias, por um lado, e os respectivos Estados membros, por outro;

b) As regras jurídicas que regem e disciplinam em variados domínios as relações entre cidadãos, empresas, Estados membros, União Europeia e Comunidades Europeias (com particular incidência para as normas jurídicas que corporizam as políticas comunitárias);

c) As regras jurídicas que conformam, nos mais variados aspectos, a existência das instituições da União Europeia e das Comunidades Europeias (forma de composição, competências, modo de funcionamento, relacionamento interinstitucional, etc.);

d) As normas jurídicas que fixam a forma de recurso e tramitação ante as instâncias jurisdicionais da União Europeia e das Comunidades Europeias.

Conforme veremos com mais detalhe adiante, este vasto conjunto de normas jurídicas — todas elas normas de direito comunitário — reparte-se entre aquelas cuja origem radica em acordos intergovernamentais estabelecidos entre os Estados membros (as normas que constam dos Tratados comunitários, o chamado direito comunitário originário) e os actos normativos que são produzidos pelas instituições comunitárias, que para tanto foram habilitadas pelos Tratados (o chamado direito comunitário derivado).

No plano metodológico, e como forma de facilitar o respectivo estudo, o núcleo essencial deste vasto universo jurídico pode ser decomposto em dois grandes grupos normativos que, apesar de não englobarem todas as normas de direito comunitário e de deixarem de fora domínios que ten-dem a reforçar a sua importância, dão origem ao direito comunitário institucional e ao direito comunitário económico.

As Comunidades Europeias e a União Europeia como comunidades de direito

Veremos a seu tempo que as organi­za­ções que centrarão a essência da nossa aten­ção — as diferentes Co­munidades Europeias e a União Europeia — consti­tuem ver­dadeiras co­munida­des de di­reito. Não só foram cria­das com re­curso a clássicos ins­trumentos de di­reito inter­naci­onal público — os Trata­dos fundacionais — como, sobre­tudo, são entidades dotadas de uma estrutura institu­cio­nal própria habili­tada a produzir unilate­ralmente verda­deiras normas ju­rídicas em tudo idênticas às que são produzi­das pelos aparelhos estadu­ais e que se im­põem a um vasto conjunto de destinatários onde se in­cluem não apenas os Estados mem­bros responsáveis pela respec­tiva criação como, igualmente, cida­dãos, em­presas, asso­cia­ções, pessoas ju­rídicas em sentido lato, que ac­tuem dentro das frontei­ras comuns.

Introdução ao direito comunitário. Razão de ordem

O desenvolvimento recente, com apenas meio século de idade, do fenómeno de in­tegração política e económica da Eu­ropa — consubstan­ciado no processo de cria­ção das Comuni­da­des Europeias e posteri­or­mente da União Eu­ropeia — veio conferir um destaque es­pecial ao di­reito co­munitá­rio.

São várias as manifestações que confirmam um tal destaque.

Desde logo o facto de, actualmente, devido à profusa produção normativa co­munitária a cargo das instituições comuns, rapidamente che­garmos à conclusão que, em cada ano, mais de metade dos actos normativos que en­tram em vigor nos Estados comunitários acaba­rem por ser motivados por injunções comunitá­rias. Isto deve-se, basicamente, à ca­racte­rística tí­pica e endógena de parte si­gnifica­tiva das normas de direito comunitá­rio as quais se des­tinam, directamente ou indirecta­mente — neste caso requerendo ac­tos normativos de di­reito nacional que pro­movam a sua transposi­ção para a ordem jurídica dos diferentes Esta­dos membros — a vigorarem nessas mesmas or­dens jurídicas nacionais.

Por outro lado, e acompanhando o relevo que a produção normativa emanada das instituições comunitárias vai adquirindo, os estudos do di­reito comunitário conhecem um acentuado re­levo e interesse no âmbito de planos de estu­dos de cursos superiores e — o que é significa­tivo para ilustrar a sua importância — não ape­nas no plano dos cursos jurídicos universitá­rios.

Finalmente, e ainda no quadro desta introdu­ção, deve referir-se que esta tendência para a dignificação e para o acréscimo de importância do direito comunitá­rio foi reforçada, de sobremaneira, pelo facto de am­bas as organiza­ções que lhe estão indis­so­ciavelmente ligadas, as Comunidades Euro­peias e a União Europeia, serem, cla­ra­mente, comunida­des de direito.

O advento de uma nova ordem jurídica

A assinatura dos Tratados de Paris (1951) e de Roma (1957), para além de origi­nar o nascimento de três Comunidades Europeias distintas (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atómica) veio, igualmen­te, assinalar o advento de uma ordem jurídica nova.

Tal ordem jurídica caracteriza–se por ser constituída por um complexo e diversificado conjunto de normas jurídicas, hierar­quizadas e co­ordenadas que, nomeadamente:

a. Fixam os objectivos assinalados a cada uma dessas Comuni­dades;

b. Enunciam os instrumentos necessários para a realização dos referidos ob­jectivos;

c. Determinam a estrutura orgânico–institucional das diferentes Comuni­da­des;

d. Definem as competências das instituições e dos órgãos dessas mes­mas Comunidades;

e. Assinalam as modalidades de funcionamento das instituições e dos ór­gãos de cada Comunidade;

f. Determinam as regras e os princípios de natureza financeira que presidem à actuação das diferentes Comunidades, fixando, igualmente, os grandes princí­pios de natureza orçamental que as mesmas devem respeitar;

g. Estabelecem os princípios que presidem ao relacionamento externo das dife­rentes Comunidades: 1. Com os diferentes Estados membros; 2. Com Estados terceiros, isto é, Estados não membros das Co­muni­dades; 3. Com outras organizações internacionais;

h. Definem os grandes quadros jurídicos em matéria económico–social em que se consubstanciam os diferentes objectivos das Comunidades e as dife­rentes políticas que as Comunidades prosseguem.

Vê–se, assim, que esta nova ordem jurídica comunitária é integrada não só por normas de direito institucional como, igualmente, por normas de direito material. No seu con­junto constituem o denominado direito comunitário que, doravante, constituirá o objecto central do nosso estudo.

Energia domina o debate europeu a uma semana da Ci…

Energia domina o debate europeu a uma semana da Cimeira. A Europa bate-se pela criação de uma política energética comum, uma proposta da Comissão Europeia, surgida no recentemente publicado Livro Verde da Energia.A Comissão quer diversificar as fontes de energia; os Estados querem poder de decisão. Mas falar de energia implica falar de poluição.Numa conferência, ontem, em Bruxelas, sobre desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e acção internacional, o cientista Nicholas Stern defendeu a possibilidade de “recuperar e armazenar, no subsolo, o dióxido de carbono produzido pelos combustíveis”, lembrando que este pode ser um “contributo muito importante na política de energia e segurança e na luta contra as mudanças climáticas”.Mas os ambientalistas querem mais. Para o World Wildlife Found é preciso pensar em aprovisionamento energético, mas também na eficácia com que é utilizada a energia e sobretudo nas políticas de consumo. Este organismo acusa o Livro Verde da Comissão de não apresentar soluções. “O Livro Verde, que foi publicado na semana passada, não aborda aspectos-chave da política de energia sustentável como o aprovisionamento e a eficácia da utilização, que são apenas mencionados de forma vaga no texto. Não há objectivos, não há um calendário para um aumento da eficácia e uma baixa do consumo energético, infelizmente”, afirma Oliver Rapf, do gabinete de estudos de mudanças climáticas do WWF.O eurodeputado socialista Robert Goebbels pensa que se trata de uma área que deve ser sujeita a uma política global no seio da União. Goebbels defende que não há nenhum Estado, mesmo dos maiores, que tenha um peso considerável nesta matéria na cena mundial e propõe: “Nesta matéria, como noutras, é preciso um patriotismo económico, que deve ser europeu. É preciso sobretudo vontade para ter uma política industrial para a Europa e não apenas em matéria energética, mas também noutros sectores”.Uma política energética comum, mas em que moldes é o que vão debater os chefes de Estado e de governo na Cimeira Europeia da próxima semana. O assunto domina a agenda da cimeira Por enquanto, só há uma certeza: energia é precisa. Depois, sobram as questões: Que tipos de energia, como geri-la, como armazená-la como racionalizar o seu consumo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE/Cimeira: "É preciso traduzir os objectivos políticos em acções concretas"

O presidente da Comissão Europeia instou os 25 a passar das promessas aos actos, numa carta dirigida aos líderes europeus em vésperas da Cimeira da Primavera, que se realiza em Bruxelas. Na missiva, enviada ao chanceler austríaco Wolfgang Schussel e aos restantes 24 chefes de Estado ou Governo da União Europeia, e hoje divulgada, Durão Barroso aponta aquelas que a Comissão considera as prioridades para o Conselho Europeu de 23 e 24 de Março, e diz esperar “que o debate da cimeira se foque claramente na acção”. A Cimeira da Primavera – como é conhecido o Conselho Europeu que se realiza em Março – vai concentrar-se este ano no debate em torno da Estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego, assim como na estratégia comum europeia para o sector energético. O presidente do executivo comunitário defende que a Cimeira deve concentrar-se em fazer progressos em quatro áreas, designadamente o investimento na educação e investigação, a promoção de emprego, a aposta no crescimento económico e a adopção de uma estratégia comum com vista a uma energia sustentável, competitiva e segura. Recordando a revisão da Agenda de Lisboa, para o crescimento e emprego, acordada há precisamente um ano, na Cimeira da Primavera de 2005, Barroso sustenta que chegou a altura de a União Europeia e os seus Estados-membros “mostrarem resultados” e de, neste Conselho,enviarem uma “mensagem convincente” aos cidadãos. “Temos de mostrar agora como estamos a traduzir os objectivos políticos em acções concretas”, escreve, acrescentando mais à frente na missiva que é preciso a UE sublinhar a sua “determinação em ir ao encontro das expectativas dos cidadãos” e haver a coragem de não evitar os tópicos difíceis. Sublinhando uma vez mais a importância da consolidação de um verdadeiro Mercado Interno, e referindo-se em concreto à proposta de liberalização de serviços (a famosa directiva Bolkenstein), Barroso indica que a Comissão vai apresentar no início do Abril a sua proposta revista, “largamente baseada” nas alterações propostas pelo Parlamento Europeu, e apela aos 25 que manifestem nesta cimeira o seu apoio ao processo. [Via RR, com a devida vénia]

Energia: Bruxelas pressiona Moscovo. A União Europ…

Energia: Bruxelas pressiona Moscovo. A União Europeia aproveita a Cimeira do G8, dedicada à energia, e pressiona a Rússia para que assuma compromissos de longo prazo. A Europa ganhou uma nova consciência da sua dependência energética com as perturbações no fornecimento de gás natural, no início do ano, por causa da guerra entre a Gazprom e a Ucrânia.Vinte e cinco por cento de todo o gás natural consumido na Europa vem da Rússia. Uma dependência moderada em países como a França (25,3 %), a Itália (26,3 %) ou a Alemanha (37,8 %), mas mais pesada na Polónia (42,5 %), na Áustria (65,7 %) ou na Hungria (65,9 %), por exemplo. Alguns países dependem mesmo a 100% desta energia: é o caso da Finlândia e das três repúblicas bálticas.Para a Europa, uma das melhores garantias seria ver o gigante russo Gazprom abrir os seus gasodutos aos produtores independentes. Um cenário que não agrada a Moscovo, que considera que o seu sector do gás já está suficientemente liberalizado.Na reunião desta sexta-feira, de Durão Barroso com Vladimir Putin, o presidente da Comissão vai evocar a ratificação da Carta da Energia, que garante a segurança do aprovisionamento e do transporte de gás natural, mas que Moscovo não tenciona subscrever.Esta dependência energética europeia leva os ecologistas a pedirem mais investimento nas energias alternativas – que é também o desejo da Comissão Europeia. Mas os Vinte e Cinco não conseguiram, ainda, chegar a uma política energética comum: 25 minimercados energéticos, auto-regulação ou mesmo uma NATO da energia – proposta pela Polónia e onde cada país teria obrigações de solidariedade – são algumas das alternativas que vão também ser discutidas na cimeira europeia da próxima semana. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Grupo dos eurocépticos suspende onze eurodeputados…

Grupo dos eurocépticos suspende onze eurodeputados indisciplinados. Onze eurodeputados foram suspensos do grupo Independência e Democracia.Em causa, actos como o do ex-ministro italiano da Liga do Norte, que mostrou, num programa de televisão, uma t-shirt com as polémicas caricaturas de Maomé, o que provocou incidentes graves na Líbia, levaram à suspensão dos quatro eurodeputados italianos do partido, que já têm um historial de distúrbios no Parlamento Europeu.O mesmo aconteceu aos sete membros da delegação polaca, que também pertenciam ao grupo dirigido por Jens Peter Bonde, conhecido pelo seu eurocepticismo – mas com regras. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Parlamento Europeu pede definição das fronteiras d…

Parlamento Europeu pede definição das fronteiras da Europa. Quais são as fronteiras da União? Esta é a pergunta que o Parlamento Europeu quer ver respondida. Em 2004, a Europa alargou-se a dez novos países; no próximo ano, está prevista a entrada da Bulgária e Roménia, e a União já abriu negociações com a Turquia e a Croácia e acordou o estatuto de candidata à Macedónia.Num relatório não vinculativo, aprovado esta quinta-feira, os eurodeputados pedem à Comissão Europeia e aos Estados membros que definam a capacidade de absorção do bloco assim como as suas fronteiras geográficas.Sem Constituição Europeia, depois da adesão da Roménia e da Bulgária, a União fica sem ferramentas legais que lhe permitam funcionar: é que o Tratado de Nice, actualmente em vigor, só prevê um funcionamento a 27 Estados membros. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Eis uma notícia que vai perfeitamente ao encontro de dúvidas e reflexões já aqui deixadas por diversas vezes. O alargamento incessante da UE – onde por vezes parece que se confundem os conceitos de alargamento (da União) e de reunificação (do continente) – coloca um sem-número de problemas que urge serem equacionados e ponderados. Desde logo as questões institucionais de funcionamento interno da própria União, absolutamente impreparada para funcionar a 25, 27 ou mais; depois, a projecção das fronteiras da União alargada para zonas de conflito e de vizinhanças problemáticas tornando-nos vizinhos de alguns Estados-párias – são questões que não podem ser descuradas dum debate que faz falta ser travado e que, em boa hora, o Parlamento Europeu parece ter decidido encetar.

UE: Durão, o "vento favorável" e a Agenda de Lisboa

Em Estrasburgo, Durão Barroso iniciou a sua intervenção sobre o Conselho Europeu da próxima semana referindo que a Cimeira da Primavera, como é designada, tem lugar “num momento importante”, marcado pelos primeiros sinais de crescimento da confiança dos consumidores, aumento do investimento e a melhoria gradual dos números do crescimento. “Estas são todas boas notícias. Vamos aproveitar este vento económico favorável para dar um novo impulso à nossa agenda para o crescimento e emprego”, declarou. Para Barroso, este também não é o momento para o “nacionalismo económico”, e uma vez mais apelou aos Estados-membros que evitem a “retórica nacionalista”, sustentando que a Europa só terá força com “campeões globais”, e não “campeões nacionais”. Perspectivando o Conselho Europeu dos próximos dias 23 e 24, Durão sublinhou novamente a necessidade de fortalecer o mercado interno e levar a cabo uma estratégia comum no sector energética, para fazer face à globalização e aos desafios do século XXI. Em matéria de mercado interno, fez questão de agradecer à assembleia o resultado da votação favorável – com diversas emendas – à proposta de directiva sobre a liberalização dos serviços (a famosa directiva Bolkenstein), e anunciou que no início de Abril a Comissão vai apresentar a sua proposta revista, “largamente baseada” nas alterações propostas pelo Parlamento. Barroso referiu-se também à livre circulação de trabalhadores, e aplaudiu a decisão de Portugal, Espanha e Finlândia de levantarem as restrições à entrada de trabalhadores de oito dos novos Estados-membros, da Europa de Leste, afirmando-se “impaciente” por ver outros países tomarem a mesma decisão. Quanto ao Livro Verde sobre a Energia que a Comissão vai apresentar aos líderes europeus, Barroso reafirmou a necessidade de a Europa se dotar de um verdadeiro mercado único de electricidade e gás. [Via RR, com a devida vénia]

Recursos académicos

Na coluna da esquerda, com link para o blog, a relação completa das diferentes reuniões do Conselho Europeu, com síntese dos principais assuntos nas mesmas tratados.

Na mesma coluna, a lista com a sequência de todas as anteriores e das próximas presidências do Conselho da União Europeia.

Europa chocada com violência apela à calma no Médi…

Europa chocada com violência apela à calma no Médio Oriente. A União Europeia está preocupada com a escalada de violência no Médio Oriente e apelou à calma, um dia depois do assalto israelita à prisão de Jericó, que levou à rendição dezenas de militantes palestinianos e a sequestros e assaltos dos edifícios europeus na região.Joseph Borrell, o presidente do Parlamento Europeu, estava chocado com a acção: “Temos de interrogar-nos, todo o mundo se interroga hoje, como e de que forma uma acção militar deste tipo serve para reforçar a segurança de Israel; como e de forma as imagens humilhantes que vimos na televisão com a destruição desta prisão com bulldozers contribuem para a segurança de Israel.”O presidente da Autoridade Palestiniana partiu de urgência para os territórios. Mahmud Abbas não pôde, pois, ir ao Parlamento Europeu, onde, esta quarta-feira, devia discutir a ajuda da União ao povo palestiniano. A Comissária para as relações externas, Benita Ferrero Waldner, recorda a importância da ajuda europeia: “Fomos nós que fornecemos uma ajuda constante ao povo palestiniano e, obviamente, o povo palestiniano será o primeiro a sofrer em caso de quebra da lei e da ordem. E, repito, isto tem realmente de acabar o mais depressa possível.”A União Europeia é o principal doador de fundos ao povo palestiniano. Mas a situação é agora incómoda para Bruxelas. A União vai continuar a ajudar o povo, mas quer evitar que o dinheiro passe pelo Hamas. A organização, considerada terrorista por Bruxelas, ganhou as eleições em Janeiro último. A União pede ao Hamas que reconheça Israel e renuncie à violência. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE ameaça Bielorrússia com sanções em caso de frau…

UE ameaça Bielorrússia com sanções em caso de fraude eleitoral. Uma dezena de estudantes bielorrussos exilados na Europa reuniu-se, esta quarta-feira, em frente ao Parlamento Europeu. Chamam a atenção para a situação política do país, que este domingo vai a votos. Uma estudante, que vive em França, explica: “Estamos aqui para apelar ao governo da Bielorrússia que não utilize a força contra os seus compatriotas, caso as pessoas saiam à rua a 19 de Março para expressar a sua vontade de viver num país democrático. Viva a Bielorrússia.”Detenções arbitrárias e outras violações dos direitos humanos fazem da Bielorrússia a última ditadura da Europa. Bodgan Klich, eurodeputado polaco popular pede firmeza por parte da Europa: “A União Europeia deve não só enviar uma mensagem clara como também dar novos passos e desenvolver novos instrumentos para isolar o regime ditatorial da Bielorrússia. Simultaneamente, deve apoiar a sociedade bielorrussa.”Os observadores da União foram impedidos de assistir ao processo eleitoral do próximo domingo, onde Alexander Lukashenko – há doze anos no poder – é dado novamente como vencedor. Jornalistas e opositores políticos foram ameaçados ou mesmo detidos.As relações entre Bruxelas e Minsk prometem arrefecer ainda mais, já que a União Europeia já ameaçou impor novas sanções em caso de fraudes eleitorais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Continua a polémica sobre o proteccionismo energét…

Continua a polémica sobre o proteccionismo energético na Europa. O presidente alemão aponta o dedo ao proteccionismo dos parceiros europeus no que toca à energia. Horst Koehler foi recebido no Parlamento Europeu. Perante os eurodeputados, criticou o proteccionismo de certos governos, acusando-os de debilitarem a competitividade da Europa no mundo: “Aquele que enfraquece o mercado interno europeu através do proteccionismo está a automutilar-se.”A crítica é directa para a França. Em Fevereiro último, Paris anunciou um projecto de fusão entre as empresas francesas Gaz de France e Suez. Uma manobra vista pelos analistas como uma forma de evitar a OPA lançada pela italiana Enel sobre a Suez.As críticas do presidente alemão surgem no mesmo dia em que, em Berlim, Jacques Chirac presidia com Angela Merkel um conselho de ministros franco-alemão, no qual a questão energética foi um dos temas centrais.O presidente francês aproveitou a ocasião para refutar as críticas do seu homólogo alemão. Jacques Chirac fez questão de dizer que considera “absurdas” as acusações de proteccionismo e apresentou mesmo dados concretos: “Todos os números oficias mostram que, em França, se compararmos o PNB, temos duas vezes mais investimentos estrangeiros do que na Alemanha e três vezes mais do que em Itália. O que significa que, nesses aspecto, a França é um dos países mais livres de toda a Europa.” Em Bruxelas, o ministro francês da Energia, veio deitar mais achas na fogueira. Thierry Breton fez questão de declarar que o “patriotismo económico” é um conceito moderno e largamente aceite em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos. O ministro participava, com os seus homólogos dos Vinte e Cinco, numa reunião onde a questão do proteccionismo foi alvo de grande debate. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Vinte e Cinco continuam divididos sobre a directiv…

Vinte e Cinco continuam divididos sobre a directiva Bolkestein. O “canalizador polaco”, símbolo da directiva Bolkestein continua a dividir os Vinte e Cinco. Os ministros da Concorrência reuniram-se para fazer o ponto da situação sobre o texto, mas a nova versão também não convence. Alterada pelo Parlamento Europeu, a directiva sobre a liberalização dos serviços já não contém o controverso princípio do país de origem. E sobre esse ponto, não se deve fazer marcha atrás, defende Martin Bartenstein, ministro austríaco da Economia: “Alguns Estados membros expressaram o desejo de reintroduzir o princípio do país de origem. Mas eu junto a minha voz à da Comissão, que várias vezes afirmou que não se trata de uma questão de forma mas de conteúdo. E com o princípio da liberdade de prestação de serviço temos um bom compromisso.”Em Fevereiro, os eurodeputados recusaram o princípio que permitia a um fornecedor de serviços exercer a sua actividade num outro Estado membro, mas mantendo as regras sociais do seu país. Assim, as regras a respeitar serão as do país de acolhimento; em contrapartida, as burocracias serão simplificadas. Em Abril, a Comissão apresentará o novo texto, que terá em conta estas modificações. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Roménia e Bulgária desdobram-se em operações de ch…

Roménia e Bulgária desdobram-se em operações de charme junto da UE. Franco Fratini está optimista sobre a adesão da Roménia e da Bulgária, no próximo ano, como inicialmente previsto, embora ambos os países tenham assinado uma cláusula que permite atrasar, por um ano, a entrada no grupo. De visita a Bucareste, o comissário para a Justiça felicitou o executivo romeno pelos esforços na reforma do sistema judicial e no combate à corrupção. O primeiro-ministro, Calin Popescu Tariceanu, explicou que o departamento anticorrupção se tornou “uma instituição eficaz, liberta das inibições do passado”. E afirmou: “Podemos dizer que demos um importante passo na reconstrução de uma justiça, independente de qualquer factor político.”Tal como a Roménia, também a vizinha Bulgária tem adesão prevista para 2007 – com a eventualidade de ser igualmente atrasada por um ano. Para já, o executivo de Sofia dedica-se a operações de charme: os ministros búlgaros do Interior e da Justiça foram a Bruxelas encontrar-se com o comissário Olli Rehn, responsável pelo Alargamento. Querem mostrar que, apesar da lentidão, a justiça búlgara começa a perseguir os os altos responsáveis, acusados de má gestão – algo que era impensável ainda há poucos meses.Os dois países aguardam ansiosamente o próximo relatório da Comissão Europeia, que deverá ser apresentado a 16 de Maio. Mas a decisão final, sobre a adesão, será tomada em Junho, na cimeira dos chefes de Estado e de governo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Ajudas aos palestinianos: UE espera para ver posiç…

Ajudas aos palestinianos: UE espera para ver posição do Hamas face a Israel. Esperar para ver é a posição da União Europeia em relação ao Hamas. Reunidos hoje e amanhã, em Salzburgo, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União discutem o futuro da ajuda europeia ao povo palestiniano tendo em conta a linha política do Hamas e o seu objectivo de destruir Israel.O chefe da Diplomacia alemã, Frank-Walter Steinmeier, explica a posição actual dos Vinte e Cinco: “Antes de mais, precisamos de um relatório sobre os meios financeiros que são, actualmente, atribuídos aos palestinianos e que estão já garantidos até à chegada do novo governo. Depois, iremos observar o novo governo e o seu programa e então voltaremos a tomar decisões.”A Europa não prevê retirar as judas ao povo palestiniano mas pode criar uma agência independente para a gestão desses fundos, enviar as verbas através de ONG ou, pura e simplesmente, continuar a transferi-las para o Abbas, mesmo não representando a Autoridade Palestiniana.A União Europeia, que é o principal doador para a região, está contudo aberta a uma mudança progressiva de discurso, por parte do Hamas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Cavaco vs Freitas

Cavaco Silva tomou hoje posse como Presidente da República. E, como já o havia dado a entender, mostrou que as questões europeias não serão alheias ou estranhas ao exercício do seu mandato. Com alguma segurança poder-se-á, mesmo, prever que estaremos em domínio a que Belém irá dedicar uma atenção muito particular. E, nessa medida, não deixa de ser curioso averiguar até que ponto a sua visão da política europeia em particular e da política externa portuguesa em geral se irá compatibilizar com as visões que têm sido protagonizadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. Sem dúvida que será uma área a acompanhar de perto e a seguir com atenção. Sobretudo tendo em conta que será já no próximo ano que Portugal voltará a exercer a presidência de turno da União Europeia – como Cavaco recordou hoje mesmo no seu discurso de investidura….

Presidência austríaca da União quer reforçar fornt…

Presidência austríaca da União quer reforçar fornteiras externas da UE nos Balcãs. Os Balcãs são uma prioridade para a presidência austríaca da União. Isso mesmo disse, esta quinta-feira, a chefe da diplomacia da Áustria, Ursula Plassnik, e vai repeti-lo, no sábado, quando se reunir com os seus homólogos da região. A Áustria admite que deixar a porta da União aberta à adesão destes países é uma forma de incentivá-los a continuar no caminho das reformas.Os Balcãs Ocidentais, outrora parte do império austro-húngaro, estão no entanto sob pressão da União Europeia para colaborarem mais e melhor com o Tribunal Penal Internacional. Ainda na semana passada a União ameaçou suspender as negociações para um acordo de associação com a Sérvia, se esta não entregar Ratko Mladic. O antigo comandante dos sérvios da Bósnia é procurado pelo TPI, acusado de genocídio.Mas Viena tenciona também desenvolver projectos de cooperação a nível policial e fronteiriço com os países balcânicos. A ministra austríaca dos Negócios Estrangeiros vai propor-lhes uma “associação para a segurança”, que permitirá a formação de polícias e funcionários e o intercâmbio de conhecimentos. Objectivo: garantir a segurança das fronteiras externas da União. A ministra austríaca recordou que, pela região, passam, anualmente, 120 mil imigrantes clandestinos e 80% da heroína que chega à Europa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Este livro, talvez o mais surpreendente e controv…

Este livro, talvez o mais surpreendente e controverso alguma vez escrito sobre a Europa, encosta à parede a maior parte dos nossos lugares-comuns relacionados com o tema. Não só antecipa a inevitabilidade de um vasto alargamento europeu a sul e a leste, integrando a prazo todo o mundo muçulmano da orla mediterrânica, como coloca as fronteiras meridionais da Europa no Sara (e não no Mediterrâneo) e as suas fronteiras orientais para lá do Golfo Pérsico. De fora fica a referência obrigatória a uma matriz cultural judaico-cristã.

Negando aliás a existência de uma verdadeira matriz cultural europeia, e por isso sublinhando a necessidade da sua criação artificial através da educação e da acção política concertada, defende ainda a urgência de instituir uma língua verdadeiramente comum, a aprender desde os bancos da escola a par da língua materna.

Em contrapartida, alerta contra os enormes perigos de um avanço institucional e territorial demasiado rápido, dos contrastes internos da riqueza, de uma política monetária demasiado restritiva e de um cosmopolitismo apenas ilusório; e critica a absoluta falta de visão dos dirigentes políticos que têm permitido uma imigração caótica e muito pouco selectiva, prestes a abrir fissuras irremediáveis no tecido social europeu.

Assumindo-se como profético, mas de um realismo impiedoso, este livro arrisca-se a relançar o debate europeu num novo patamar de análise e de controvérsia, agora que as instituições pareciam emperrar devido à emergência progressivamente mais descarada dos egoísmos nacionais.

Uma leitura absolutamente indispensável, para quem não queira ficar amarrado às perspectivas obsoletas de um ciclo político que está prestes a concluir-se.

Uma visão da Europa. Em busca de uma identidade

Rui Valada

Graal Editores

ISBN: 972-8977-00-X

Amadora 2006

UE: O estudo e a penalização portuguesa

O estudo do laboratório de economia “Bruegel”, em Bruxelas, feito pelos economistas Jean Pisani-Ferry e Alan Ahearne, explica que, nos países em que as diferenças entre as taxas de inflação e de crescimento económico face aos outros Estados membros foram persistentes, depois da adesão à União Económico e Monetária, houve variações significativas das taxas de câmbio real. A taxa de câmbio real é o valor da moeda descontada a inflação. Portugal, que manteve taxas de inflação muito altas entre 1999 e 2005 (de 2,3 a 4,4%), e uma quase constante divergência real de crescimento face aos parceiros, a taxa de câmbio real subiu 30%, retirando competitividade às suas exportações. A economia portuguesa não conseguiu compensar esta valorização do câmbio real com a melhoria da produtividade, como fez a Irlanda, pelo que tem sido penalizada nos mercados externos, concluem os economistas. A quota de mercado das exportações portuguesas tem vindo a cair ao longo dos últimos anos. A perspectiva de entrada no euro permitiu a Portugal experimentar um período de forte crescimento económico, sustentado sobretudo pelo consumo, beneficiando da descida sucessiva das taxas de juro e do aumento do crédito. No entanto, os “sérios erros de política” que foram cometidos, dizem os economistas que fizeram o estudo, acabaram por penalizar a economia. Portugal desleixou-se na condução da política orçamental, com o Estado a continuar a alargar o ritmo de crescimento das despesas, referem os especialistas, agravou a dívida externa e dificultou o crescimento da actividade económica. A política orçamental expansionista adoptada foi exactamente o contrário do que devia ter sido feito, consideram no estudo. Para os dois economistas, a lição dos primeiros sete anos do euro é a de que a vigilância sobre as condições do pacto orçamental que une países da União Europeia (Pacto de Estabilidade e Crescimento) é excessiva, pecando por falta de atenção à política económica dos Estados membros. [Via RR, com a devida vénia]

UE: As recomendações da OCDE quanto à taxa de juro

Segundo Jean-Philippe Cotis, economista-chefe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos, o BCE só deve voltar a subir os juros quando existirem sinais claros de que o abrandamento económico está afastado e as pressões inflacionistas estão a aumentar. Este economista defende ainda que a economia dos países industrializados voltou a acelerar no início deste ano e, por outro lado, a confiança dos empresários alemães, a maior economia da Europa, está de novo em alta. Ainda assim, segundo a OCDE, a meio do ano o crescimento económico na Zona Euro ainda estará abaixo do seu potencial. [Via RR, com a devida vénia]

O Presidente eleito Cavaco Silva concedeu a sua pr…

O Presidente eleito Cavaco Silva concedeu a sua primeira grande entrevista de fundo ao jornal espanhol ABC. Na referida entrevista a análise das questões europeias assumiu relevo e destaque. Aqui fica, na íntegra, o texto hoje publicado na edição impressa do ABC.

-¿Cuáles son los retos que usted se ha marcado para su Presidencia?

- Portugal se ha visto envuelto en cuatro elecciones en los últimos dieciocho meses: Parlamento Europeo, Asamblea de la República, comicios municipales y elecciones presidenciales. Tiene ahora por delante la posibilidad de estar tres años y medio sin cualquier disputa electoral a nivel nacional, lo cual es una gran responsabilidad para que los políticos portugueses puedan hacer aquello que es necesario: tomar las medidas de fondo forzosas para vencer los desafíos que se presentan. En el campo económico, esas metas resultan de la globalización y de la ampliación de la Unión Europea al Este. Como presidente de la República pretendo crear las condiciones para preservar la estabilidad política, fundamental para que Portugal venza las dificultades, así como crear condiciones para alcanzar grandes consensos en las fuerzas políticas. Creo en las virtudes del diálogo para la acción, y tal como dije en la campaña electoral, estoy muy abierto a la cooperación estratégica con los otros órganos de soberanía, en particular con el Gobierno. Y siendo presidente, elegido directamente por el pueblo, voy a actuar de tal forma que pueda movilizar a los portugueses, aprovechar las energías nacionales, con el objetivo de vencer las dificultades en las que se encuentra el país.

-Hace veinte años Portugal entraba en la UE, con España. ¿Qué balance hace de la UE hoy?

-La UE es el proyecto de mayor éxito después de la II Guerra Mundial, y la prueba está en el número de estados que quieren entrar. Es un proyecto que tiene dificultades, pero muchas ya han sido superadas en el pasado y estoy convencido de que ocurrirá lo mismo ahora. Recuerdo que cuando la adhesión de España y Portugal, la expresión más usada era «euroesclerosis».

-¿Cree que sería beneficioso un Tratado Constitucional europeo?

-Yo nunca fui entusiasta de la expresión «Tratado Constitucional». Después de un largo debate se llegó al acuerdo de un texto, posteriormente rechazado en Francia y en Holanda. No creo que en este momento sea posible resucitar el texto tal como está, pero es un buen punto de partida para una nueva reflexión que es necesario realizar para proceder a alteraciones de los tratados. Hay un reconocimiento general de que aquello que salió de Niza no responde a las ambiciones actuales de la Unión Europea. Es necesario debatir sobre enmiendas del tratado y para eso hay que movilizar a los ciudadanos, no es posible hacer alteraciones de espaldas a ellos. Las elites deben convencer a los europeos de que una mayor integración es necesaria para responder a sus preocupaciones: desempleo, seguridad social, seguridad interior, emigración, globalización. Los líderes deben demostrar que se preocupan de las verdaderas inquietudes de los europeos y que los cambios en el tratado son para que Europa pueda vencer en este mundo global.

-¿Tiene más fe en un mercado común que en una unión política?

-No, la UE tiene que reforzar la dimensión política para que su voz suene más fuerte en la escena internacional. Lo que está en juego en esta revisión de los tratados es una mayor eficiencia de las instituciones, pero también reforzar la dimensión política para que Europa no sea una gran potencia económica sin contenido político.

-Hemos visto que la reacción en Francia a una opa de una compañía alemana sobre una española ha sido la de unir dos compañías francesas con cuestionamientos por parte de la Comisión Europea. ¿La UE debe construirse transnacionalmente o potenciando cada país?

-Hay unas libertades esenciales en la UE, las de movimiento de mercancías, servicios, capitales y personas, que justifican la existencia de un mercado interno, y que son los grandes pilares, por lo que deben ser respetadas. Pero existe un trabajo inacabado sobre la libertad de servicios. Creo que el proteccionismo no es respuesta a los problemas de la UE, aunque puedo comprender determinadas actitudes de las opiniones públicas cuando están en causa grandes empresas con intereses nacionales muy fuertes. Hay que dejar funcionar el mercado y las reglas vigentes de la competencia. Lo que pueda ser hecho para conservar lo que llamamos los centros de decisión estratégica no puede ser en violación de las reglas comunitarias ni debe ser realizado a costa de los consumidores. Se deben tener en cuenta las sensibilidades cuando están en causa grandes empresas y las opiniones públicas piensan que pueden herirse los intereses estratégicos.

-¿Y las sensibilidades nacionales?

-No pueden violar las reglas del mercado interno. Pero en todos los países existen esfuerzos de los gobiernos para que la propiedad de algunas grandes empresas quede en posesión nacional, porque están convencidos de que si no fuera así algunos intereses del país, muy importantes, podrían ser tocados, y por eso es una cuestión que debe ser analizada con cuidado.

-Hace veinte años había dos Europas y un Occidente. Hoy, una Europa y probablemente dos Occidentes. ¿Es responsabilidad de EE.UU., de la UE o de los dos por igual?

-Europa y EE.UU. comparten valores de civilización comunes. Lo que une a los dos lados del Atlántico es mucho más fuerte que lo que ocasionalmente los puede dividir. Europa y EE.UU. deben tener una cooperación saludable para combatir la pobreza, garantizar la seguridad, defender los derechos humanos, conseguir un desarrollo sostenible… Es de interés estratégico para Europa mantener una buena relación con EE.UU. sin que eso signifique una relación de sometimiento. Soy un defensor del diálogo y de la cooperación trasatlántica. Tanto un lado como otro emprendieron alguna cosa errada en los tiempos difíciles de la guerra de Irak, y espero que esas situaciones que no salieron bien, en las que ambos aprendieron, no se repitan.

-¿Debería Europa aspirar a ser un poder alternativo a los EE.UU.?

-Creo que Europa no debe intentar ser una fuerza alternativa, sino cooperar con los EE.UU., y esto no quiere decir que Europa deba estar de acuerdo con todo lo que defiendan los americanos. No me parece que sea adecuado que tenga una estrategia como potencia alternativa, no es bueno.

-¿Qué opinión tiene de que se celebrase en territorio portugués la cumbre de las Azores?

-Fueron circunstancias especiales en las que el diálogo de los dos lados del Atlántico no funcionó bien. En Portugal, felizmente, fue posible mantener un entendimiento entre el presidente de la República y el Gobierno.

-¿Cómo interpreta la propuesta de promover una Alianza de Civilizaciones que hicieron los jefes de Gobierno de España y Turquía?

-Forma parte de las democracias occidentales la apertura al diálogo, al conocimiento entre pueblos y culturas, y ése es el camino cierto para combatir los odios, los fanatismos que después alimentan el terrorismo. Concuerdo en que se hable de diálogo de civilizaciones y no de choque de civilizaciones. Hay valores fundamentales de la democracia que no pueden ser abandonados, como los derechos humanos o la defensa de las libertades fundamentales, y creo que en las diferentes civilizaciones hay personas de bien dispuestas a dialogar seriamente.

-¿En qué cree que Occidente puede y debe hacer concesiones?

-Es difícil decir dónde se debe hacer concesiones, pero sí sé dónde no se puede, como en los principios fundamentales de la democracia. No puede ponerse en causa nuestra forma de vivir, en la que existen libertades que constituyen la esencia de la democracia.

-Antes de las elecciones valoraba las relaciones con España como «suficientes». Suena a poco…

-Alcanzaron un estatuto de normalidad y me enorgullezco de haber contribuido a ello. En el tiempo en el que fui primer ministro se dieron pasos muy importantes para el desarrollo de una cooperación en todos los dominios, y hoy tenemos relaciones normales entre dos países que son vecinos, que pertenecen al mismo espacio político y de defensa. Los dos han desarrollado acciones de cooperación y en la mayor parte de los casos las posiciones coincidieron. Es decir, que hay más convergencia que divergencia y las relaciones entre ambos son hoy intensas. Portugal es uno de los mercados más importantes para España, más importante que América Latina, que EE.UU., tal como España es un mercado más importante para las empresas portuguesas. Antes de la entrada en la UE, esto no era así. Existe todavía espacio para profundizar en el intercambio, ya que si Europa es cada vez más un mercado único, también la península Ibérica es cada vez más un mercado único. Quiero subrayar que el Rey siempre estimuló una mayor cooperación entre los dos gobiernos.

-¿Ya no somos vistos con miedo los españoles?

-Portugal tiene casi novecientos años de historia, con una identidad muy fuerte, y no tiene temores de ninguna clase respecto de España. Son dos estados soberanos con sus intereses propios, pero igualmente hay intereses mutuos y el diálogo ha sido fácil.

-¿La asimetría del modelo territorial en los dos países perjudica la eficacia en asuntos como la lucha contra los incendios?

-No, no lo veo así. La centralización en Portugal prueba que es un país con una fuerte unidad que no tiene problemas lingüísticos, étnicos o religiosos. En referendo, el pueblo portugués rechazó la creación de regiones. Más del 60 por ciento del electorado dijo que no, y es una prueba de una identidad fuerte de Portugal. No creo que por no tener regiones administrativas se dificulten las relaciones con las comunidades transfronterizas españolas.

-Usted es un hombre que proviene del centro derecha portugués…

-Soy un socialdemócrata. ¡Por razón y corazón!

-¿Habrá alguna razón por la que las dos veces que ha llegado al poder haya sido coincidiendo con gobiernos socialistas en España?…

-No hay una correlación (risas), son circunstancias. Cuando dije que me presentaba a las elecciones presidenciales a título suprapartidista, los portugueses entendieron lo que quería decir porque saben que las palabras que digo significan lo que pienso. Seré un presidente independiente de todas las fuerzas políticas, porque en este tiempo que Portugal vive es necesario un trabajo en común entre Asamblea, Gobierno y Presidencia de la República.

Conflito de políticas comunitárias. Existe conflit…

Conflito de políticas comunitárias. Existe conflito de políticas, na União Europeia, com fundos para o desenvolvimento, utilizados em obras que se confrontam com directivas do ambiente. A denúncia é feita pelo European Police Office, num documento publicado esta sexta-feira. Auto-estradas e grandes barragens, por exemplo, destroem o habitat natural de espécies, ameaçadas de extinção.Ao coro de protestos, juntou-se a voz da eurodeputada verde italiana, Monica Frassoni: “Eu penso que será absolutamente necessário ter um maior controle, quer dizer, saber como são utilizados os fundos. A partir do momento em que estejamos numa situação, na qual a violação de uma norma comunitária possa conduzir ao bloqueio imediato, à suspensão dos fundos, todos serão muito mais atentos”, disse.O lince ibérico é uma das espécies ameaçadas pelo betão. Em Espanha, a população de linces é de de apenas 100 indivíduos, com 25 fêmeas em condições de procriar. Os subsídios agrícolas estão também debaixo da crítica do European Policy Office. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: Para não dispersar recursos…

A Europa deve trabalhar em conjunto na ajuda humanitária internacional para garantir que não se dispersem recursos. A ideia foi defendida hoje pelo comissário europeu responsável por essa ajuda, segundo o qual os recursos dos vários países da União Europeia estão mesmo a ser desperdiçados por falta de coordenação. A proposta de Louis Michel passa por enviar apenas uma missão europeia para cenários onde faça falta a ajuda humanitária, em vez de existirem missões de vários países. Segundo Bruxelas, a União Europeia é o maior doador do mundo desse tipo de auxílio com um montante que, por exemplo em 2004, foi mais de duas vezes superior à ajuda enviada pelos Estados Unidos. [Via RR, com a devida vénia]

UE: Crescimento económico abrandou na UE e na Zona Euro

O crescimento económico na Zona Euro e na União Europeia (UE) abrandou no último trimestre de 2005, com o produto interno bruto (PIB) a crescer 0,3% face ao trimestre anterior, disse hoje o Eurostat. No terceiro trimestre, o PIB tinha crescido 0,7% em cadeia, tanto na UE como na Zona Euro. No entanto, em comparação com o período homólogo do ano anterior, o PIB cresceu 1,7% na Zona Euro, em ligeira aceleração e 1,8% na UE, adianta o Departamento de Estatísticas das Comunidades Europeias (Eurostat). O Eurostat aponta como razões para o abrandamento económico europeu o enfraquecimento do consumo, que caiu 0,2% em cadeia (em relação ao trimestre anterior) na Zona Euro e estagnou na UE, e a desaceleração do investimento, apesar de um acréscimo de 0,8% na Zona Euro e de 0,6% nos 25. O abrandamento do ritmo de crescimento das exportações, com aumentos de 0,9% na Zona Euro e de 0,8% na UE, após valores da ordem dos 3% no trimestre anterior é outra das razões para o crescimento económico mais débil. As importações também abrandaram claramente, quedando-se em subidas de 0,9% na Zona Euro e de 0,8% na UE. Para os 13 países comunitários para os quais o Eurostat divulgou estimativas de evolução do PIB no quarto trimestre, apenas a Grécia regista um andamento negativo, com uma queda de 0,2% em cadeia, enquanto na Alemanha se regista uma estagnação. Os maiores crescimentos em cadeia do PIB no quarto trimestre verificaram-se na Lituânia (2,1%), Eslováquia (1,8%) e Holanda e Hungria (1%). [Via RR, com a devida vénia]

Cronologia comunitária

Actualizado o ano de 2002!

Défice alemão sob vigilância. A Comissão Europeia …

Défice alemão sob vigilância. A Comissão Europeia confirmou, esta quarta-feira, que o governo de Angela Merkl tem um prazo de quatro meses, para adoptar medidas de combate ao défice orçamentalMas o comissário Joaquin Almunia está confiante numa correcção rápida. Em conferência de imprensa, o comissário disse que “a Alemanha tem de assegurar que o seu défice orçamental ficará ligeiramente abaixo dos 3 por cento, até ao final de 2007. A decisão do procedimento contra a Alemanha mostra que ninguém, mesmo as grandes economias da União Europeia se pode subtrair às regras. O tratamento é igual para todos, pequenos e grandes países. É preciso cumprir o pacto”O défice alemão situava-se nos 3,3 por cento, em 2005, prevendo-se que cresça, em 2006. Um dédice que reflecte também o comportamento orçamental das lands e das autarquias, que gozam de grande autonomia.Na reunião desta quarta-feira, a Comissão exortou igualmente a Polónia a redobrar esforços, para colocar o seu défice abaixo dos 3 por cento. Isto, apesar da taxa de crescimento anual ser de 5,3 por cento, uma das melhores performances da União.A ministra das Finanças de Varsóvia esteve em Bruxelas, deixou uma declaração de boas intenções, mas não adiantou nenhum prazo para a entrada da Polónia, na zona Euro.Preocupados com a troca de moeda estão os eslovénos. Os comerciantes já fazem a reconversão dos preços. Um primeiro passo para a adaptação ao Euro que vai chegar em Janeiro de 2007. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Quinhentos milhões para trabalhadores. São 500 mil…

Quinhentos milhões para trabalhadores. São 500 milhões de euros por ano, para ajudar os trabalhadores europeus a enfrentarem os efeitos da globalização, no emprego. O anúncio foi feito esta quarta-feita, pelo presidente da Comissão Europeia. Durão Barroso pensa que um contingente estimado entre os 35 e os 50 mil trabalhadores pode beneficiar deste fundo”O fundo – disse Durão Barroso – não é para proteger sectores ou empresas não competitivos. O fundo é destinado às pessoas, aos trabalhadores, concretamente aos cidadãos. O fundo vai suportar a assistência, na procura de emprego, a requalificação profissional, a promoção de empreendimentos, o auto-emprego, ou suplementos especiais, no trabalho, e adiantamentos para a participação em acções de formação e complementos de salário para os trabalhadores com mais de 50 anos”.Inicialmente, a proposta de Durão Barroso previa uma verba de mil milhões de euros para este fundo. Um ano depois, tudo ficou reduzido a metade. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Berlin com dédice excessivo. Comissão Europeia ape…

Berlin com dédice excessivo. Comissão Europeia aperta o cerco ao Governo alemão – Angela Merkl tem a partir de hoje, um período de quatro meses, para apresentar um programa de correcção do seu défice orçamental.A decisão da Comissão deverá ser formalizada esta quarta-feira.Sem grandes consequências, no imediato, a posição de Bruxelas pode endurecer se Berlin não der sinais de que pretende conter o défice orçamental, dentro dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.A situação deverá ser analisada também, no Conselho de Ministros das Finanças dos 25, maracda para 14 de Março. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Freitas do Amaral vai faltar à reunião informal do…

Freitas do Amaral vai faltar à reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia que, hoje e amanhã, se reúnem informalmente para, entre outros assuntos, debaterem a forma como a União e os seus Estados reagiram à questão dos cartoons. O argumento utilizado para a falta – a necessidade de preparação da interpelação parlamentar que, na próxima quinta-feira, o CDS-PP irá fazer, na Assembleia da República, sobre o mesmo tema. Percebe-se que, no meio de tanta trapalhada que disse sobre a matéria, Freitas precise de 3 dias para preparar a sua prestação no referido debate parlamentar. Talvez assim, com tempo e vagar para pensar, o nosso Ministro dos Negócios Estarngeiros possa, finalmente, ter uma posição coerente sobre o tema, travando a espiral do disparate em que se enredou sempre que sobre o assunto disse de sua justiça. Para além disso, a falta de Freitas permite-lhe, ainda, evitar encontros com os seus homólogos da União, a começar pelo Ministro dinamarquês que, estima-se, muito terá apreciado as posições de Freitas…

UE ameaça romper conversações com a Sérvia- Monten…

UE ameaça romper conversações com a Sérvia- Montenegro. O primeiro-ministro da sérvia Vojislav Kostuniça assegurou esta sexta-feira que o seu Governo está a fazer os possíveis para colaborar com o Tribunal Penal Internacional. O governo sérvio reage ao anúncio da UE, segundo o qual as negociações para uma eventual adesão sérvia à União Europeia serão suspensas mediante a recusa sérvia de cooperar com o TPI. A aproximação da Sérvia e Montenegro à Europa dos 25 está condicionada pela detenção do Chefe militar sérvio da Bósnia, Ratko Mladic, acusado de Genocídio pelo TPI, pelo papel que terá tido no cerco de Srajevo que em 1995 provocou cerca de 10.000 mortos. Ollie Rehn, Comissário Europeu para o alargamento sublinhou hoje que: “Nós fomos muito claros ao afirmar que, caso não haja uma cooperação imedata com o TPI, não poderemos evitar uma ruptura no acordo de associação.” O Comissário Rehn adiantou que a Sérvia tem até Abril para extraditar Mladic, caso contrário todas as conversações de estabilização e associação serão suspensas definitivamente. Uma proposta que deverá ser feita durante a próxima reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE agendada para a próxima segunda-feira. Entratanto, Belgrado já negou rumores segundo os quais Mladic, acusado de crimes de guerra, já teria sido detido pelas autoridades sérvias. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

França e Polónia discutem diferendos. A primeira v…

França e Polónia discutem diferendos. A primeira visita do presidente polaco Lech Kaczynski a França teve início esta sexta-feira, em clima de aparente cordialidade.O encontro entre o chefe de Estado polaco e o presidente francês Jacques Chirac é aguardado como um momento construtivo, apesar da posição crítica de um passado recente que o chefe de Estado françês assumiu contra alguns países de Leste a propósito da guerra no Iraque. Os dois países também tiveram posições antagónicas sobre questões como o direito de voto nos novos membros da UE.Outra das questões delicadas entre os dois Estados é a situação respeitante à abertura do mercado de trabalho aos países do alargamento.Um diferendo que deverá ser discutido entre os presidentes Polaco e Francês no decorrer desta visita, mas que poderá ser aprofundada no próximo mês de Abril, altura em que o primeiro-ministro da Polónia também visita Paris. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

1ª Frequência de Direito Comunitário

I. (3 valores). Indique a importância do Acto Único Europeu para o processo comunitário iniciado com o Tratado de Paris de 1951.

Pontos a abordar na resposta: o Acto Único como primeira revisão sistemática e global de todos os Tratados comunitários; a institucionalização do Conselho Europeu pelo Acto Único Europeu; a consagração do mercado comum como nova fase do processo de construção da integração europeia (“Objectivo ’92″) com a implementação das 4 liberdades que caracterizam este estádio do processo de integração económica.

II. (8 valores). Explique em que medida a União Europeia, apesar de não estar dotada de uma Constituição em sentido formal, possui já a sua própria Constituição em sentido material. Não deixe de se referir aos aspectos que considere pertinentes desta Constituição material da União Europeia.

Pontos a abordar na resposta: a distinção entre os conceitos de «constituição formal» e de «constituição material»; a inexistência de uma Constituição formal na União Europeia apesar da tentativa de a aprovar através do Tratado que institui uma Constituição para a Europa; a existência de uma Constituição material que se assume como um verdadeiro «bloco de constitucionalidade» e que é formado por: tratados comunitários e da União Europeia, jurisprudência do Tribunal de Justiça da União, Constituições dos Estados membros, jusrisprudência constitucional dos Estados membros, princípios fundamentais em que assenta a União Europeia (garantia e preservação da paz, unidade e igualdade, liberdades fundamentais, solidariedade, respeito das identidades nacionais, segurança, cidadania europeia).

III. (4 valores). Explique por que razão, comummente, se considera que, das três Comunidades Europeias nascidas nos anos cinquenta, uma delas era «mais supranacional» do que as restantes.

Pontos a abordar na resposta: a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço como a mais supranacional das três Comunidades Europeias criadas na década de cinquenta. As três Comunidades, apesar de possuirem a mesma estrutura institucional, estruturada em torno dum quadro institucional idêntico, conhecem uma diferente repartição de competências entre essas mesmas instituições, sendo que no caso da CECA é a Alta Autoridade, a instância supranacional por excelência, quem conhece um maior acervo de competências, por contraposição às duas outras Comunidades em que esse centro de poder radica no Conselho, a instituição de representação dos Estados membros.

IV. (5 valores). Comente, justificadamente, a seguinte afirmação: «O processo de integração europeia não é um processo linear e uniforme, antes é constituído por uma sucessão de avanços e recuos».

Pontos a abordar na resposta: visão de conujunto e global sobre os principais momentos do processo de integração europeia, começado nos anos cinquenta e marcado por uma sequência linear de sucessos e insucessos, nomeadamente – a criação da primeira Comunidade Europeia; a tentativa falhada de criação das Comunidades Política e de Defesa; a criação das Comunidades Económica e da Energia Atómica; a crise do Luxemburgo; o primeiro alargamento; as dúvidas britânicas de permanência nas Comunidades; os segundo e terceiro alargamentos; a tentativa de criação do Tratado que institui a União Europeia por parte do Parlamento Europeu; o Acto Único Europeu; o Tratado de Maastricht e as dificuldades na sua aprovação; o quarto alargamento; o Tratado de Nice; o dilema aprofundamento vs alargamento com o quinto alargamento e a tentativa de aprovação do Tratado constitucional.

Antiga primeira ministra-francesa acusada de favor…

Antiga primeira ministra-francesa acusada de favoritismo em Bruxelas. O advogado geral do tribunal de justiça da UE recomendou esta quinta-feira que fosse retirada metade da pensão europeia atribuida à antiga primeira- ministra francesa e ex-membro da Comissão Europeia Edith Cresson. A antiga governante foi pronunciada por favoritismo durante o tempo em que exerceu funções em Bruxelas. Cresson integrou a Comissão entre 1995 e 1999, durante a presidência de Jacques Santer e é acusada de favorecer duas amizades pessoais. A antiga comissária ignorou uma advertência segundo a qual o recrutamento de dois amigos seus seria impossível pela posição que ocupava. Cresson ainda não foi declarada culpada pelo tribunal que conduz o processo, que no entanto costuma decidir-se pela maioria das sugestões feitas pelo advogado geral daquela instância. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão Europeia pede maiores esforçospara a cont…

Comissão Europeia pede maiores esforçospara a contenção dos défices. A Comissão Europeia pronunciou-se esta quarta feira sobre os défices públicos europeus.No final da reunião semanal da Comissão, Joaquim Almunía elogiou os casos da Irlanda , Espanha e Holanda, referidos como exemplos a seguir por Portugal, Grécia e pela frança.O Comissário europeu para as finanças comparou ainda os casos Italiano e irlandês ao afirmar que ” a Itália tem um nível de dívida muito alto, por isso nós consideramos que tem uma posição de risco média, no que se refere à sustentabilidade. A Irlanda está numa situação diferente, as finanças públicas irlandesas mostram uma dívida muito baixa”Apesar de tudo, o Executivo europeu considerou que a Itália tem adoptado medidas credíveis para reduzir o défice até 2007.No caso português, Bruxelas deu luz verde à estratégia governamental com vista a reduzir o défice público abaixo dos 3 por cento até 2008.Ficou no entanto uma advertência: Lisboa tem que tomar medidas adicionais significativas até 2007.O Executivo europeu receia que algumas situações, como o impacto do envelhecimento da população, tenham um peso excessivo nas finanças públicas portuguesas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Europa aprova medidas de vigilância nas comunicaçõ…

Europa aprova medidas de vigilância nas comunicações para combater terrorismo. O Conselho de ministros da Justiça e do Interior da União Europeia aprovou definitivamente uma directiva que obriga à retenção de dados de comunicações telefónicas e electrónicas no âmbito do combate ao terrorismo.A directiva já havia recebido luz verde do Parlamento Europeu em Dezembro passado, e foi aprovada esta terça-feira com os votos contra da Irlanda e da Eslováquia.A norma entra em vigor no segundo semestre de 2007, e inclui chamadas telefónicas, perdidas ou não atendidas, mensagens de texto, e ainda correios e comunicações electrónicas.A directiva deverá ser aplicada aos delitos considerados graves segundo a definição legislativa de cada estado membro.Após a publicação das novas regras no diário oficial da UE, os Estados dispõem de um período de 18 meses para integrar as novas disposições nas suas legislações internas.Os estados da União ficam assim obrigados a que as suas empresas de telecomunicações retenham dados de tráfego, mensagens e chamadas, durante 24 meses. Esta decisão é uma reacção da União Europeia aos ataques de Madrid e londres . As empresas de telecomunicações da UE opôem-se às novas regras, afirmando que as novas medidas são demasiado dispendiosas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A directiva Bolkestein

O Parlamento Europeu encontra-se esta semana a discutir a chamada «Directiva Bolkestein» – directiva que leva o nome do comissário holandês que a propôs ainda durante o mandato da anterior Comissão Europeia – também conhecida como directiva da liberalização dos serviços.

Trata-se de uma norma jurídica fundamental para a concretização de um dos principais objectivos do Tratado de Roma – garantir a liberdade de prestação de serviços, princípio estruturante do tratado comunitário e do próprio direito comunitário, vezes sem conta proclamado mas outras tantas adiado e protelado.

Com a aprovação deste normativo jurídico – que, note-se, é uma directiva e não um regulamento; com isto significando que não entra imediatamente em vigor no ordenamento jurídico dos vinte cinco Estados membros, antes devendo ser transposta pelos Estados para o respectivo direito interno no respeito pelos princípios da liberdade de meios e da liberdade de forma de que os Estados gozam – pretende a Comissão Europeia criar as condições necessárias para que, de facto, o princípio da liberdade de prestação de serviços deixe de ser uma mera declaração de intenções e passe a ser, de facto, uma realidade jurídica concreta em todo o espaço da União Europeia.

A generalidade dos comentadores, porém, já fez notar que o texto que será objecto de deliberação por parte do Parlamento Europeu já terá muito pouco a ver com aquele que inicialmente foi apresentado pela anterior Comissão Europeia. Para as alterações que o texto já conheceu, muito contribuiram as pressões sindicais que se têm feito sentir relativamente ao documento em questão, mas também as negociações político-partidárias que têm decorrido no próprio Parlamento Europeu entre, sobretudo, os democratas-cristãos do PPE e os socialistas do PSE.

A disposição mais controvertida da directiva – o chamado “princípio do país de origem” – será uma das que dificilmente resistirá – quer à pressão sindical quer à negociação político-partidária que decorre em sede parlamentar. Segundo este controverso princípio, as empresas que prestassem serviços num país diferente do seu, fá-lo-iam, porém, subordinando-se às normas jurídicas do seu país de origem em matérias tão importantes como, por exemplo, o salário, a segurança social, a higiene e segurança no trabalho, a fiscalidade. Tomando como exemplo um caso concreto que corre os seus trâmites ante o Tribunal de Justiça da União Europeia: uma empresa lituana concorre ao consurso de reconstrução e recuperação de um estabelecimento de ensino privado na Suécia. Vencendo o concurso e sendo-lhe adjudicada a empreitada, a empresa lituana desloca para a Suécia os seus trabalhadores para realização da obra. Estes, todavia, submetem-se em tudo à legislação lituana (país de origem) e não à legislação sueca (país de prestação de serviço): salários (mais baixos na Lituânia do que na Suécia), segurança social, fiscalização da obra, condições de higiene e segurança, fiscalidade. É justamente o respeito por este princípio do país de origem que tem levado muitos adversários da directiva proposta a considerarem que a mesma consagra uma verdadeira situação de dumping salarial e, mesmo, dumping social.

Mas se o respeito por este princípio do país de origem permanece duvidoso e sobre o mesmo ainda não existe um completo acordo (quer quanto à sua manutenção quer quanto à sua revogação) outrotanto se pode dizer sobre o âmbito de aplicação da directiva – a que serviços se aplicará a mesma directiva? Estará já formado o consenso necessário para excluir do âmbito de aplicação da directiva os serviços da saúde e os serviços de relevante interesse público e social (cabendo a cada Estado definir quais os mesmos são, em concreto, em cada um dos Estados da União); já quanto aos serviços de interesse económico, a discussão permanece em aberto e a regra de atribuição aos Estados da competência necessária para excepcionarem estes serviços do âmbito de aplicação da directiva parece ir fazendo o seu caminho…

Todas estas matérias, porém, não parecem suficientemente relevantes para retirarem importância à directiva que se encontra em discussão. Desde logo, a mesma garantirá a realização de um importante e estruturante princípio em que se fundaram as Comunidades Europeias; depois, independentemente da conformação definitiva que o texto venha a conhecer no plano jurídico, no aspecto económico as vantagens da iniciativa legislativa são de sobremaneira relevantes – que mais não seja pela imensa facilitação dos entraves burocráticos e administrativos que actualmente ainda são impostas a muitas empresas que pretendem prestar os seus serviços em Estados terceiros.

Adenda – como era previsível, o Parlamento Europeu aprovou esta directiva em primeira leitura. Todavia, o controverso princípio do «país de origem» acabou por ser sacrificado. O texto assim aprovado ficou socialmente mais justo porquanto despojado das caracteristicas que seriam susceptíveis de introduzir elementos de diferenciação e desigualdade na prestação de serviços por empresas e trabalhadores de Estados diferentes daquele onde os serviços seriam prestados; mas economicamente menos relevante porquanto o princípio do «país de origem» beneficiaria e estimularia o desenvolvimento e instalação de empresas com condições salariais mais concorrenciais em Estados onde, de outra forma, dificilmente conseguirão chegar. O texto será agora remetido à Comissão que se deverá pronunciar sobre o mesmo e analisado e votado pelos Estados membros no Conselho antes de voltar a ser presente ao Parlamento Europeu para deliberação em segunda leitura .

A ouvir

«A ideia de Europa» na Semana Europa da TSF.

Bruxelas cria fundo de ajuda a África. A Comissão …

Bruxelas cria fundo de ajuda a África. A Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI) lançaram um fundo para o financiamento de infraestruturas em África. O objectivo é aumentar a visibilidade da ajuda europeia ao desenvolvimento.Este fundo deverá receber, no biénio 2006/2007, 60 milhões de euros de subvenções da comissão e 260 milhões de créditos do BEI.Na altura de anunciar a criação desta nova forma de ajuda, o comissário europeu para o Desenvolvimento, Louis Michel, lamentou que o esforço europeu não seja acompanhado da influência devida junto do Banco Mundial.”Há uma coisa que eu lamento, é que a União Europeia, que é, apesar de tudo, o maior contribuinte das ajudas mundiais não tenha verdadeiramente uma influência determinante e definitiva no Banco Mundial, não é uma crítica ao Banco Mundial mas penso que alguns estados membros terão talvez algo a dizer nessa matéria. Mas isso não tem nada a ver com a nossa decisão aqui. A escolha que fazemos é a de ter ferramentas que nos permitam por em prática a nossa política”.A política de Bruxelas é aumentar em 20 mil milhões de anuais os fundos destinados aos projectos públicos, privados ou mistos de desenvolvimento em todos os países ACP – África, Caraíbas e Pacífico, para construir uma grande rede de infraestruturas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A ler

Uma síntese da conferência intitulada «A Europa dos Estados», proferida por José Adelino Maltez num ciclo de conferências moderado por Agostinho da Silva e organizado na Cooperativa Árvore, publicada no Sobre o tempo que passa.

Cronologia comunitária

Actualizado o ano de 2003!

Bruxelas recomenda abertura total do mercado de tr…

Bruxelas recomenda abertura total do mercado de trabalho. A controvérsia sobre a abertura do mercado europeu aos trabalhadores do Leste está de volta. A Comissão Europeia deverá recomendar esta quarta-feira, aos Estados membros, o livre acesso dos trabalhadores, mas o assunto não é pacífico.Bruxelas efectuou um estudo no qual baseia a recomendação que revela que nos países onde a entrada dos trabalhadores não está limitada – Grã-Bretanha, Suécia e Irlanda – o afluxo da mão-de obra vinda do Leste não criou os desequílibrios receados. Os doze que optaram pelo controlo do acesso previram discutir o assunto em 2006 e têm até ao fim de Abril para se pronunciarem. As posições dividem-se: Espanha e Finlândia, por exemplo, deverão cancelar as restrições; mas para a Alemanha e Áustria ainda é cedo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas insiste na abertura do mercado aos trabal…

Bruxelas insiste na abertura do mercado aos trabalhadores do Leste. A Comissão Europeia deverá apelar na próxima quarta-feira aos Estados membros da União Europeia para a abertura das fronteiras aos trabalhadores da Europa de Leste.Um relatório elaborado por Bruxelas mostra que os receios do afluxo massivo de trabalhadores desta região não se confirmaram e não conduziram ao disfuncionamento dos mercados de trabalho, apesar do número de imigrantes ter aumentado.Entre os antigos Quinze Estados membros só o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia abriram completamente as portas aos trabalhadores dos novos aderentes em 2004.A Alemanha e a Áustria, pela sua proximidade geográfica com os países do Leste, são os mais renitentes; a Espanha e a Finlândia deverão abolir as restrições ainda este ano.Os doze que mantém restrições têm até ao mês de Abril para decidir se continuam com essa política durante mais três anos ou abrem o mercado de trabalho aos trabalhadores do Leste.A Irlanda, que não restringiu o acesso aos trabalhadores vindos da Europa alergada, conta-se entre os casos de sucesso. A economia não pára de crescer e esse crescimento deve-se em grande medida aos trabalhadores vindos da Polónia – cerca de 500 por semana.Uma técnica de uma empresa de recrutamento diz que tudo funciona muito bem porque, ao nível cultural, os dois pvoos têm muita afinidade e os polacos têm um bom nível de qualificação.A empresa recebe centenas de curricula por semana e, em média, dez trabalhadores são colocados na banca, na engenharia, na construção civil.São 40 mil os polacos que vivem actualmente na Irlanda, representando a maior comunidade estrangeira e face às previsões do crescimento económico, a Irlanda precisa ainda de 100 mil trabalhadores suplementares.E a iniciativa privada também não é de descurar. O primeiro bar polaco na Irlanda acaba de ser inaugurado. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Directiva Bolkstein volta ao Parlamento Europeu. O…

Directiva Bolkstein volta ao Parlamento Europeu. O mercado de trabalho marca particularmente a agenda europeia deste mês de Fevereiro.Na próxima semana volta ao parlamento para discussão e voto a famosa directiva Bolkstein, imortalizada pela França com o símbolo do canalisador polaco, em pleno debate sobre a Constituição.A directiva apresentada em 2004 e que tem sido alvo de grande polémica volta a ser discutida na sessão plenária do dia 14 de Fevereiro e submetida a votação no dia 16.O princiapl pomo da discórdia foi desde o início o princípio do país de origem, segundo a qual a legislação aplicável a um prestador de serviços no território da União seria a do país de origem. Em teoria esta questão está ultrapassada; os deputados parecem ter chegado a um consenso sobre a aplicação das legislações nacionais de trabalho, mas a direita e a esquerda dividem-se agora quanto ao tipo de serviços a que deverá ser aplicada.A própria Comissão aguarda a opinião dos deputados para rever a sua posição.Mas os sindicatos europeus não estão tranquilos e pedem à presidência austríaca da União que sejam introduzidas mudanças profundas ao texto da directiva, ao mesmo tempo convocaram para o dia 14, dia do debate, uma grande manifestação em Estrasburgo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Berlim espera escapar a sanções pelo défice excess…

Berlim espera escapar a sanções pelo défice excessivo. O Governo alemão espera não ser punido por Bruxelas pelo não cumprimento sucessivo da meta de três por cento de déficit, constante do Pacto de Estabilidade.Uma notícia do jornal alemão Finantial Times Deutshland, aponta para um acordo entre a Comissão Europeia e o governo de Berlim nesta matéria. Mas, apesar de desmentir a notícia, tal como o executivo comunitário, a Alemanha diz ter esperança que um acordo possa ainda ser encontrado.A Comissão e a Alemanha mantêm um diferendo há vários meses sobre as medidas a adoptar devido ao déficit deste país que desde 2002 ultrapassa os três por cento.Em Novembro de 2003, Berlim conseguiu bloquear uma tentativa de sanção por parte de Bruxelas, o que conduziu a uma flexibilização do Pacto de Estabilidade.A questão pôe-se agora sobre o passo a dar: retomar as sanções no ponto onde ficaram ou dar à Alemanha uma última hipótese, antes de ser definitivamente punida. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão Europeia quer criar agência de notícias. …

Comissão Europeia quer criar agência de notícias. Bruxelas defende a criação de uma agência de notícias própria e um código de conduta para as relações entre as instituições e os jornalistas. O objectivo é mitigar o fosso que separa a União Europeia dos seus cidadãos. Esta quarta-feira a Comissão apresentou o livro branco da comunicação. Mais uma iniciativa do período de reflexão, aberto depois do não à constituição europeia dos franceses e holandeses. “Temos uma cultura política demasiado nacional, assim como os media. Claro que todos fazemos um esforço mas temos de fazer mais para para permitir que em qualquer Estado-membro seja possível saber que tipo de debates há nos restantes países europeus”, afirmou a vice-presidente da Comissão, Margot Wallstrom. O documento da Comissão apela às instituições comunitárias, aos Estados Membros e também aos jornalistas para chegarem a um acordo quanto a determinadas regras de conduta e à forma como melhor comunicar sobre a Europa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE adverte Bulgária. A União Europeia encostou a B…

UE adverte Bulgária. A União Europeia encostou a Bulgária à parede: ou o país resolve urgentemente todos os problemas existentes ou vê a adesão ao clube da Europa adiada por mais um ano. A Bulgária e a Roménia assinaram em Abril de 2004 o tratado de adesão à União europeia que prevê a sua entrada em Janeiro de 2007. Problemas no sistema judicial e de corruipção elevada são para a União europeia obstáculos o cumprimento do prazo, podenedo levar a um adiamento para 2008. Ivailo Kalfine, ministro búlgaro dos Negócios Estrangeiros: “O nosso objectivo é resolver estas questões e estamos a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão para fazer tudo o que for necessário para respeitar os compromissos que a Bulgária fez no tratado de adesão.” Esta terça-feira em Bruxelas, a presidência austríaca e a Comissão Europeia exortaram as autoridades búlgaras a relançar urgentemente a reforma judicial e a intensificar a luta contra a corrupção, para evitarem um não à sua entrada. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

280.000.000,00€ – Duzentos e oitenta milhões de eu…

280.000.000,00€ – Duzentos e oitenta milhões de euros: o valor transferido no passado ano de 2005 pela União Europeia para a Autoridade Palestiniana. Agora, após as eleições desta semana ganhas pelo Hamas – que figura na lista de organizações que a UE classifica como «terroristas» – para onde serão canalizados os fundos europeus? Para apoiar a continuação das actividades terroristas e os bombistas suicídas? Ou deixará a UE de apoiar a Autoridade Palestiniana?

"Sons da Europa": a crise da Europa em debate em S…

“Sons da Europa”: a crise da Europa em debate em Salzburgo. A conferência “Sons da Europa” em Salzburgo, na Áustria, pretende ser o “pontapé de saída” para um novo debate sobre o futuro da Europa. Personalidades do universo político e cultural europeu procuram uma saída para a crise dos Vinte Cinco, mas as visões sobre o estado do “clube europeu” são distintas. A Áustria, que preside actualmente a União, defende, nas palavras do chanceler Wolfgang Schuessel, uma visão mais alargada: “A Europa deve ser mais, ele deve encontrar a sua identidade cultural. Deve concentrar-se sobre o que nos une. Tem necessidade de mais do que uma moeda comum, precisa sobretudo de uma meta comum, de projectos comuns.” O primeiro-ministro francês concorda e vai mais longe. Para Dominique de Villepin a crise de identidade resulta de um alargamento demasiado rápido; razão pela qual a França e Holanda disseram “não” à Constituição Europeia. Jan Peter Balkenende desdramatiza a situação. O primeiro-ministro holandês prefere lembrar os objectivos alcançados: “As pessoas usam a expressão “A Europa está em crise” desde o “não” em França e na Holanda, e depois de não se ter conseguido alcançar um consenso sobre as perspectivas financeiras em Junho. Mas agora já passaram uns meses e conseguimos encontrar uma solução para as perspectivas financeiras. Por isso não falemos numa pesada crise, ou mesmo numa crise…”. Os participantes concordam em que é preciso reconquistar a confiança dos cidadãos nas instituições eupeias. O país anfitrião é cada vez mais eurocéptico: apenas 32% dos austríacos têm uma boa visão da Europa, contra os 46% há um ano. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Respublica Europeia tem, a partir de hoje, um irmã…

Respublica Europeia tem, a partir de hoje, um irmão gémeo – o Ius Gentium, página interactiva consagrada às questões do direito internacional público. De certa forma, ambas as páginas completam-se e complementam-se. Por isso a ligação entre ambas fica aqui expressamente registada.

Rumo ao imposto europeu?

[Publicado na edição de hoje do semanário O Diabo]

Na passada semana o Parlamento Europeu rejeitou o acordo político alcançado na última cimeira do Conselho Europeu sobre as perspectivas financeiras da União Europeia para o período 2007/2013. Não se tendo tratado de uma rejeição do referido orçamento, tratou-se da recusa do acordo político que permitiu que o Conselho Europeu aprovasse o referido orçamento plurianual e com base no qual, agora, a Comissão Europeia deveria apresentar as propostas legislativas que consubstanciassem o verdadeiro orçamento da União (sobre o qual, formalmente, o Parlamento Europeu terá de se pronunciar, espera-se, no próximo mês de Maio). Contrariamente ao que se poderia pensar, não se tratou de uma surpresa completa. No início dos trabalhos da referida cimeira do Conselho Europeu, o Presidente do Parlamento Europeu já havia antecipado que, se se chegasse a algum acordo (como se chegou) na base que estava a ser negociada (como aconteceu), a hipótese mais provável seria a Assembleia de Estrasburgo refutar tal acordo político. O que acabou por acontecer – remetendo, agora, os intervenientes para a reabertura dum processo negocial em que a margem de manobra dos Estados membros (através da presidência austríaca) para renegociar e alterar o que foi acordado em Dezembro é extremamente reduzida. O Presidente em exercício da UE, o chanceler austríaco Schussel, já se apressou a fazer saber que a sua margem de negociação é escassa: não deverá ultrapassar 1,4 mil milhões de euros – verba pouco significativa quer em face do valor global do orçamento estimado em mais de 800 mil milhões de euros quer em face da dimensão das críticas e observações feitas pelos eurodeputados ao acordo político a que se chegou em Dezembro. Assim sendo, os meses que se aproximam prometem negociação extrema e dura entre os Estados membros e entre estes e a Comissão Europeia (que poderá vir a ser chamada a desempenhar um papel de relevo em toda a negociação que se aproxima) a qual poderá vir a ter no Parlamento Europeu um aliado incondicional para as suas pretensões e anseios. A essência profunda deste já previsível desacordo, porém, radica numa realidade mais complexa: a escassez de recursos da UE para fazer face às políticas existentes e ainda àquelas que os eurodeputados pretendem que sejam lançadas. Ora, ciclicamente, quando a União se dá conta da escassez dos seus próprios recursos, salta sempre à discussão a hipótese de, a prazo, poder vir a ser lançado um verdadeiro imposto europeu, que aumente os recursos próprios da União. É essa hipótese que não pode ser ignorada e, num exercício de cidadania, deve começar a ser discutida e equacionada para, sobre ela, a opinião pública poder começar a estruturar a sua própria posição. Esse será, seguramente, um dos temas-chave da agenda política europeia dos tempos que se avizinham. Calar essa possibilidade ou negar essa hipótese será alinhar no campo de todos quantos têm horror à discussão pública e participada das coisas da Europa. Ora, numa altura em que se afirmam as virtualidades do próprio conceito de cidadania europeia, a dimensão participativa inerente a essa mesma cidadania impõe a mais ampla e alargada discussão pública sobre todos os temas constantes da agenda política da União – e a questão do eventual imposto europeu está, seguramente, entre os mais importantes de esses temas. Antecipar a discussão do tema não significa perder tempo ou desperdiçá-lo de forma inútil.

Barroso defende Europa e Comissão Europeia na Asse…

Barroso defende Europa e Comissão Europeia na Assembleia Nacional francesa. Foi perante uma assembleia nacional francesa algo enervada que Durão Barroso falou de Europa. A convite do presidente do parlamento francês, Jean-Louis Debré, o presidente da Comissão Europeia abordou os temas quentes da actualidade europeia, nomeadamente o da Constituição, rejeitada no dia dia 29 de Maio em França.Barroso referiu que enquanto leitor atento da imprensa francesa, tem-se apercebido que o país parece “sofrer de uma certa melancolia”, e leu mesmo o termo mal-estar e coloca a questão “será que o país de Molière cedeu à tentação do doente imaginário?”Perante a insistência de alguns deputados que tentavam interromper o seu discurso, Durão Barroso acabou por se sentir obrigado a defender o executivo de Bruxelas ao referir desde o início “houve uma tentativa de se criar uma caricatura da comissão, como sendo uma Comissão com uma certa orientação política”.Ora para Durão Barroso na sua equipa “há socialistas, mesmo nos cargos mais importantes, como a vice-presidente Margot Wallstrom” e “só não há um comunista porque não houve nenhum eleito pelos Estados-membros”.Depois de ter proferido um discurso de cerca de 15 minutos, aquele que foi o primeiro presidente da Comissão Europeia a discursar na Assembleia Nacional francesa, respondeu às questões das várias bancadas parlamentares e alertou para o facto de os partidos da oposição, a nível nacional, terem muitas vezes tendência a responsabilizar Bruxelas pelos erros dos seus próprios governos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Giscard d’Estaing e Helmut Schmidt condecorados co…

Giscard d’Estaing e Helmut Schmidt condecorados com Prémio Adenauer-De Gaulle. O ex-presidente francês Valéry Giscard d’Estaing e o antigo chanceler alemão Helmut Schmidt receberam em Berlim o prémio Adenauer-De Gaulle, que recompensa as personalidades ou organizações que tenham tido um papel importante nas relações franco-alemãs. Os antigos líderes políticos receberam o prémio no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na capital alemã. Para a história fica o facto de os dois líderes terem instaurado encontros bilaterais entre as duas potências europeias. Curioso é o facto de Helmut Schmidt, de 87 anos, ter sido eleito para a chancelaria apenas três dias antes da chegada de Giscard d’Estaing à presidência francesa. O antigo chefe de governo alemão deixou o cargo alguns meses após a derrota do líder francês, de 80 anos, nas presidências de 1981. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Ecofin discute IVA reduzido esta terça-feira. A Fr…

Ecofin discute IVA reduzido esta terça-feira. A França já perdeu a esperança de conseguir baixar o IVA dos restaurantes. Os ministros das Finanças da União discutem, esta terça-feira, a questão das taxas de IVA reduzidas. Jacques Chirac prometeu baixar o imposto nos restaurantes, dos actuais 19,6% para 5,5%, mas a maioria dos Estados membros, a começar pela vizinha Alemanha, não vê com bons olhos tal manobra de Paris.Karel Lannoo, analista do Centro de Estudos de Política Europeia em Bruxelas considera que “não faz muito sentido criar excepções num capítulo como os restaurantes, o IVA dos restaurantes. Isso poderá, em seguida, levar a outras excepções em outros Estados membros sobre outros capítulos. E lá se vai a nossa taxa de IVA unificado – a qual já é, hoje em dia, bastante fragmentada.”É verdade que hoje em dia já há várias excepções, as quais, tudo indica, serão mantidas. É o caso das obras, que em França tal como em Portugal, são abrangidas por um IVA reduzido. A presidência austríaca da União propõe que assim continue até 2010. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O reenvio prejudicial. Introdução

Apesar de constituir uma ordem jurídica própria, autónoma e distinta dos ordenamentos jurídicos nacionais, o ordenamento jurídico da União Europeia possui vários e importantes pontos de contacto com as ordens jurídicas dos seus Estados-Membros. Um dos pontos onde esse contacto assume maior visibilidade é o plano da aplicação do direito comunitário.

Efectivamente, a aplicação do direito comunitário nos diferentes Estados-Membros da União está cometida às instâncias nacionais, sejam elas jurisdicionais ou administrativas. O que significa que, na prática, os tribunais nacionais funcionam como verdadeiros tribunais comuns de direito comunitário.

Outros modelos teriam sido possíveis – mas o «legislador constitucional» comunitário optou por aquele que lhe pareceu mais fiável, mais expedito e mais seguro: investir as autoridades nacionais (judiciais e administrativas) da competência de, em primeira instância, aplicarem o direito comunitário.

Porém, a partir do momento em que as autoridades nacionais – sobretudo as jurisdicionais – se viram investidas da competência de aplicarem em primeira instância o direito criado pelas instituições comunitárias, houve necessidade de prever a existência de um mecanismo que garantisse a efectiva cooperação entre as instâncias jurisdicionais dos Estados-Membros e as instâncias jurisdicionais da própria União Europeia (maxime, o próprio Tribunal de Justiça da União Europeia). E que garantisse essa efectiva cooperação a dois níveis principais: por um lado numa sã cooperação que permitisse uma correcta aplicação da justiça; por outro lado, que garantisse uma uniforme interpretação do direito comunitário. É que, se pareceu adequado que esse mesmo direito comunitário fosse aplicado em primeira instância pelos tribunais dos Estados-Membros, já se afigurava inadequado que a correcta interpretação do mesmo fosse deixada, também, entregue às instâncias jurisdicionais nacionais, cada uma tributária da sua própria história, do seu próprio enquadramento. Ou seja, se no momento presente nada obsta a que o direito da União Europeia possa ser aplicado por tribunais e administrações de 25 Estados-Membros, já pareceria de todo desaconselhável que a interpretação do mesmo fosse deixada igualmente na disponibilidade de 25 sistemas jurisdicionais diferentes.

O mecanismo concebido para garantir essa efectiva cooperação entre as instâncias jurisdicionais nacionais e da União Europeia é o instituto do reenvio prejudicial previsto no artigo 234 do Tratado de Roma. O reenvio prejudicial pretende garantir que em todo e qualquer processo que decorra perante um juiz nacional, sempre que se suscitar um problema de aplicação de uma norma de direito comunitário, e sempre que surgirem dúvidas sobre a validade e/ou a correcta interpretação dessa mesma norma de direito comunitário, a decisão final (quer quanto à questão da validade quer quanto à questão da interpretação) seja garantida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

A intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia, todavia, é preciso deixá-lo bem claro, não assume uma natureza contenciosa ou jurisdicional. Não é o Tribunal de Justiça da União Europeia que vai «decidir» o processo onde a questão prejudicial seja suscitada. Qualquer processo onde seja suscitada uma questão que exija um reenvio prejudicial decorre ante juízes nacionais e será sempre por estes decidida. A instância jurisdicional comunitária «apenas» delibera sobre a questão prejudicial que lhe for colocada (seja a determinação de validade de uma dada norma jurídica seja a sua correcta interpretação), competindo-lhe «devolver» o processo ao juiz nacional, com a questão prejudicial resolvida, devendo o juiz nacional decidir em última instância.

Áustria propõe manter IVA reduzido mas recusa baix…

Áustria propõe manter IVA reduzido mas recusa baixá-lo nos restaurantes. A presidência austríaca da União deverá recomendar, na próxima terça-feira, a manutenção da taxa reduzida de IVA. Desde 1999, nove países aplicam, excepcionalmente, um IVA reduzido em certas actividades económicas. Mas a excepção terminou a 31 de Dezembro, sem que os Vinte e Cinco tenham chegado a um acordo. Tanto mais que, com a entrada de novos membros, alguns países receavam que a excepção pudesse tornar-se regra.A manutenção do status quo é uma notícia relativamente boa para Paris e Lisboa, que aplicam um IVA de 5,5%, em França, e de cinco por cento, em Portugal, nas obras de reparação de residências particulares, por exemplo. E deverão continuar a aplicá-lo até 2010.No entanto, nos restaurantes franceses, o IVA continuará a ser de 19,6%. A presidência austríaca não tenciona abrir novas excepções. Apesar da pressão dos restauradores franceses. A baixa do IVA nos restaurantes visava permitir o aumento dos salários no sector e foi uma promessa eleitoral de Jacques Chirac – que não pode cumprir, porque as questões de fiscalidade se decidem por unanimidade dos Vinte e Cinco. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

União ameaça Sérvia-Montenegro de suspender as neg…

União ameaça Sérvia-Montenegro de suspender as negociações para o Acordo de Estabilização. Bruxelas ameaça Belgrado: sem Ratko Mladic não há Acordo de Associação e Estabilização. A União quer que a Sérvia capture o antigo militar. O TPI acredita que ele está a ser protegido pelo exército sérvio. Carla del Ponte, a procuradora do TPI, é incisiva: “Quero começar a julgar Mladic, em Julho deste ano, juntamente com os outros nove acusados do genocídio de Sebrenica. Está na hora de acabar com o facto de que, na Sérvia, dois alegados genocidários continuam a monte. E Mladic, mais que todos, deve ser presente em Tribunal em Julho.”Olie Rehn, comissário europeu para o Alargamento, oscila entre a ameaça e a esperança: “A Sérvia tem de escolher entre o seu passado nacionalista e o seu futuro europeu. Espero que escolha o futuro europeu.”Em Novembro último, a União abriu as negociações com a Sérvia-Montenegro para a assinatura de um Acordo de Estabilização e Associação, como já tem com outros países dos Balcãs. Mas é condição indispensável que o país coopere com o TPI, que quer julgar Ratko Mladic e Radovan Karadzic. Sem essa cooperação, Bruxelas pode interromper as negociações. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Barroso pede flexibilidade para um acordo orçament…

Barroso pede flexibilidade para um acordo orçamental. Durão Barroso não acredita em mudanças radicais, no que toca ao orçamento comunitário, esta quarta-feira rejeitado pelos eurodeputados. O presidente da Comissão Europeia espera, contudo, que seja possível introduzir algumas alterações que permitam chegar a um acordo e pede flexibilidade e realismo a todas as partes envolvidas no processo de negociações. Guillaume Durand, analista do European Policy Center, em Bruxelas, prevê que uma solução seja encontrada no curto prazo: “De uma certa forma, é sempre uma representação. Os diferentes actores estão bem conscientes dos limites que lhes são impostos. Este jogo não pode durar meses e meses. É preciso que a questão seja resolvida nos primeiros meses do ano. Senão, vamos começar a ter problemas com a execução dos programas.”O Parlamento rejeitou o orçamento, acordado pelo Vinte e Cinco na Cimeira de Dezembro, considerando que os 862 mil milhões de euros não são suficientes para uma Europa a 27 Estados membros.No próximo dia 1 de Fevereiro, a Comissão vai apresentar um novo acordo, em termos institucionais, que servirá de base à negociação. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Cronologia europeia

Actualizado o ano de 2004!

O Parlamento Europeu rejeitou, hoje, o acordo polí…

O Parlamento Europeu rejeitou, hoje, o acordo político alcançado na última cimeira do Conselho Europeu sobre as perspectivas financeiras da União Europeia para o período 2007/2013. Como se tentou deixar claro no comentário que nos foi pedido pela TSF sobre este «incidente», não se tratou, esclareçamo-lo desde já, de uma rejeição do referido orçamento. Tratou-se, apenas, da recusa do acordo político que permitiu que o Conselho Europeu aprovasse o referido orçamento plurianual e com base no qual, agora, a Comissão Europeia deverá apresentar as propostas legislativas que consubstanciam o verdadeiro orçamento da União (sobre o qual, formalmente, o Parlamento Europeu terá de se pronunciar, espera-se, no próximo mês de Maio). Não se tratou, ao contrário do que se poderia pensar, de uma surpresa completa. No início dos trabalhos da referida cimeira do Conselho Europeu, o Presidente do Parlamento Europeu já havia antecipado que, se se chegasse a algum acordo (como se chegou) na base que estava a ser negociada (como aconteceu), a hipótese mais provável seria a Assembleia de Estrasburgo refutar tal acordo político. O que acabou por acontecer – hoje! Há, porém, que ter a consciência que a margem de manobra dos Estados membros (através da presidência austríaca) para renegociar agora e alterar aquilo que foi acordado em Dezembro é extremamente reduzida. O Presidente em exercício da UE, o chanceler austríaco Schussel, já se apressou a fazer saber que a sua margem de negociação é escassa – não deverá ultrapassar 1,4 mil milhões de euros – verba pouco significativa em face do valor global do orçamento – mais de 800 mil milhões de euros – e em face da dimensão das críticas e observações feitas pelos eurodeputados ao acordo político a que se chegou em Dezembro. Assim sendo, os meses que se aproximam prometem negociação extrema e dura entre os Estados membros e entre estes e a Comissão Europeia (que poderá vir a ser chamada a desempenhar um papel de relevo em toda a negociação que se aproxima) a qual poderá vir a ter no Parlamento Europeu um aliado incondicional para as suas pretensões e anseios. A não ser logrado um tal acordo, Maio poderá mostrar-se deveras nebuloso para os lados de Estrasburgo e para o orçamento comunitário. E um «braço-de-ferro», com laivos de crise inter-institucional, entre o Parlamento Europeu (eventualmente secundado pela Comissão Europeia) e o Conselho de Ministros (e o próprio Conselho Europeu) seria tudo aquilo que a União bem se poderia dar ao luxo de dispensar.

A Áustria quer restabelecer a confiança dos cidadã…

A Áustria quer restabelecer a confiança dos cidadãos europeus. O chanceler austríaco, Wolfgang Schussel, apresentou esta quarta-feira, no Parlamento Europeu, as linhas mestras do programa da presidência austríaca da União Europeia.Mais Europa e conciliação dos valores sociais com a economia de mercado dão a tónica a estes seis meses de presidência. Viena quer incrementar o emprego e o crescimento económico.Mas quer também reforçar os laços institucionais e devolver a confiança aos cidadãos europeus.”Queremos que no final da nossa presidência a confiança dos cidadãos, dos Estados e entre as instituições esteja reforçada”, afirmou o chanceler austríaco.Para o crescimento económico e o desenvolvimento do emprego, a Austria defende o incentivo às pequenas e médias empresas. Schussel afirma mesmo que as PME’s são a “única máquina de criar emprego ao nível europeu”. Quanto ao alargamento, o chanceler não entrou em pormenores mas afirmou que “feito de forma correcta e inteligente pode ser uma estratégia de crescimento”.O relançamento da reflexão sobre a Constituição Europeia é também um ponto forte da agenda austríaca. Mas as intenções de Viena podem agora ensombrar-se, uma vez que a batalha mais urgente volta a ser o orçamento depois do chumbo da proposta do conselho pelo Parlamento Europeu. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Holanda passa atestado de óbito da Constituição Eu…

Holanda passa atestado de óbito da Constituição Europeia. A Constituição Europeia está morta para a Holanda. Quem o afirma é Bernard Bot. O ministro holandês dos Negócios Estrangeiros recebeu, esta quarta-feira, a sua homóloga austríaca Ursula Plassnik, cujo país assume a presidência rotativa da União até Junho. A mensagem não deve ter sido muito bem recebida na Áustria, onde, ainda esta segunda-feira, o chanceler Wolfgang Schüssel afirmava: “Penso que a Constituição não está morta, está a meio do processo de ratificação.”A Áustria colocou no seu programa de presidência o debate sobre o futuro da Europa, debate que passa pelo relançamento da Constituição Europeia, depois do ‘não’ holandês e francês nos referendos do ano passado. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Que futuro para a Constituição Europeia? Há vários…

Que futuro para a Constituição Europeia? Há vários países que desejam relançar a Constituição Europeia. Mas, no Parlamento Europeu, os representantes dos cidadãos também estão divididos. Elmar Brok, eurodeputado conservador alemão, e presidente da Comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros, defende que os políticos devem tranquilizar os cidadãos, porque o texto já os defende: “Temos de deixar bem claro que as preocupações dos cidadãos serão tidas em consideração. Isso significa assumir compromissos claros, que já estão escritos na Constituição, sobre o princípio da subsidiariedade, o papel dos parlamentos nacionais, os direitos dos cidadãos e o seu envolvimento no processo de tomada de decisões da União Europeia.”O francês Alain Lamassoure, também ele conservador, fala, por seu lado, de criar um novo texto: “Os 448 artigos do Tratado Constitucional assinado em Roma, a 29 de Outubro de 2004 – esse texto está morto. Mas a necessidade de um texto desse tipo é cada vez maior. Portanto, vamos ter de fazer um balanço: o que é que as pessoas pensam nos diversos países, quais os pontos sobre os quais todos estão de acordo e os pontos que colocam dificuldades… Uma vez feito este balanço, teremos de redigir outro texto.”Para o analista Marco Incerti, do Centro de Estudos Políticos Europeus, o actual texto só poderá voltar à liça depois das eleições francesas e holandesas de 2007: “Haverá uma mudança no contexto político e essa mudança deve vir acompanhada por um esforço por parte do políticos, e também dos media, para informar correctamente os cidadãos sobre os temas em questão. Esta é a única possibilidade de conseguir um ‘sim’ ao actual Tratado Constitucional.” [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Doze dos 25 Estados membros têm défice excessivo. …

Doze dos 25 Estados membros têm défice excessivo. Sem surpresas, a Comissão Europeia confirmou o que já se esperava: o Reino Unido está em situação de défice excessivo. O comissário Joaquin Almunia recomenda, pois, aos Estados membros que pressionem Londres. Apesar de não ter aderido ao euro, o Reino Unido tem de respeitar Pacto de Estabilidade. Nos últimos dois anos não o fez: o seu défice público ultrapassou os três por cento do PIB e, segundo as previsões de Bruxelas, a tendência mantém-se.A situação do Reino Unido não é, contudo, demasiado grave, tanto mais que o país tem uma reduzida dívida pública: 40% do PIB, para um máximo autorizado de 60 por cento.No entanto, no que toca ao défice, explica o comissário, há mais países que prevaricam: “Com a inclusão do Reino Unido no grupo dos países em défice excessivo, teremos 12 países nessa situação: seis são novos Estados membros, seis são antigos membros, dos quais cinco fazem parte da zona euro.”Entre os novos Estados membros, a Comissão está particularmente preocupada com a Hungria e pediu contas mais detalhadas. Até 1 de Setembro, o governo de Budapeste deve enunciar as medidas concretas que vai tomar para baixar o défice, dos actuais 6,1 por cento, para os limites do Pacto de Estabilidade. O que deve acontecer, o mais tardar, em 2008.No próximo dia 24 de Janeiro, os ministros do Ecofin vão pronunciar-se sobre as recomendações de Bruxelas, que felicitou, entretanto, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia: sanearam as contas públicas sem abandonar o modelo social e foram apontadas como exemplo para a França e Alemanha. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

CE descontente com contas do Reino Unido e satisfe…

CE descontente com contas do Reino Unido e satisfeita com Itália. O Reino Unido tem de tratar da pasta das Finanças e deve, assim que possível, pôr fim à situação de défice excessivo. Este é o teor da recomendação que, esta quarta-feira, a Comissão Europeia (CE) vai fazer a Londres.Há dois anos que o défice britânico ultrapassa o limite dos três por cento do PIB e, sem mudanças na política, Bruxelas prevê que continue com défice excessivo. Londres tem de respeitar o Pacto de Estabilidade, mesmo sem ter aderido ao euro. Contudo, não estará sujeito a sanções financeiras.A recomendação de Bruxelas, respeitante ao procedimento por défice excessivo, deverá, depois, ser validada pelos ministros das Finanças da União. A Itália, pelo seu lado, tem boas notícias: reviu em baixa o seu défice público, também ele acima do limite dos 3% do PIB. No programa de estabilidade, apresentado, esta terça-feira, por Roma à Comissão Europeia – e que muito agradou ao comissário Joaquin Almunia -, o governo italiano prevê, para este ano, um défice de 3,5% do PIB, contra os 3,8% previstos em Setembro último.Giulio Tremonti, o ministro italiano da Economia, afirmou que “é difícil manter uma política orçamental rigorosa em período de campanha eleitoral.”A Itália, que foi alvo de um procedimento por défice excessivo no ano passado, vai ter eleições legislativas em Abril próximo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Batalha orçamental passa agora pela arena do Parla…

Batalha orçamental passa agora pela arena do Parlamento Europeu. O hemiciclo de Estrasburgo vai ser o próximo palco da batalha orçamental. Na próxima semana, os eurodeputados vão votar as perspectivas financeiras aprovadas pelos Estados membros. Até lá, a comissão orçamental do Parlamento Europeu vai estudar o texto, considerado pouco ambicioso pelos deputados. O conservador alemão, Reimer Böge, que é também vice-presidente da comissão parlamentar, explica que muita coisa pode, ainda, ser renegociada: “Ainda temos algumas hipóteses de ter uma melhor programação, de ter uma boa forma de usar o dinheiro, para termos menos dinheiro não utilizado ao longo do período. Por isso, temos vários detalhes que podem ser bem negociados.”Em Dezembro, o Parlamento não tinha ficado muito satisfeito com o acordo alcançado pelos Estados membros: 862 mil e 300 milhões de euros para os Vinte e Cinco países, no período entre 2007 e 2013.Os eurodeputados têm o poder de chumbar o orçamento comunitário, mas os analistas inclinam-se mais para que seja negociada uma nova distribuição das despesas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Áustria quer relançar Constituição Europeia. A pre…

Áustria quer relançar Constituição Europeia. A presidência austríaca da União está disposta a salvar a Constituição Europeia. Isso se depreende das palavras de Wolfgang Schussel. Esta segunda-feira, o chanceler recebeu, em Viena, a Comissão Europeia, com quem discutiu as prioridades da sua presidência. Schüssel, que quer relançar o debate sobre o futuro da Europa, anunciou que, na próxima semana, a sua ministra dos Negócios Estrangeiros se deslocará a França e à Holanda – exactamente os dois países que disseram “não” à Constituição Europeia.”A Constituição não está morta”, garantiu. E explicou: “Está a meio do processo de ratificação. Alguns Estados membros já a ratificaram, alguns ratificaram-na nos parlamentos mas tiveram ‘nãos’ nos referendos populares. Outros Estados membros estão à espera, estão em período de reflexão.”Uma reflexão que deve ser feita a Vinte e Cinco e não em pequenos grupos, defende Schüssel. Durão Barroso é da mesma opinião. O presidente da Comissão Europeia pede coesão: “Por favor, evitem novas divisões sobre as instituições. A Europa não precisa de novas clivagens sobre as instituições, nem de novas divisões. Não precisamos de mais linhas de fractura.” Em contrapartida, a Europa precisa de mais competitividade num mundo globalizado. E a presidência austríaca quer relançar a também a directiva sobre a liberalização dos serviços, ao mesmo tempo que, garante, quer recuperar a confiança dos cidadãos na Europa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Jacques Chirac deseja Bom Ano Novo a todos os euro…

Jacques Chirac deseja Bom Ano Novo a todos os europeus. Talvez para dar um novo impulso ao espírito europeísta, pela primeira vez na história da França, um chefe de Estado fez um discurso de Ano Novo dirigido aos europeus.O discurso de Jacques Chirac foi traduzido e dobrado nas várias línguas da União, e está disponível no site do Eliseu (http://www.elysee.fr) e nos das embaixadas de França nos outros Estados membros.”Neste início de ano, tenho o imenso prazer de apresentar a cada um dos cidadãos e das cidadãs da União Europeia os meus votos pessoais e os votos da França”, disse Chirac. E acrescentou: “Que 2006 seja um grande ano de progresso europeu. É com este espírito, no âmbito deste diálogo com todos os Europeus, que abordaremos a questão das instituições.”As instituições, mas também a Europa social, o crescimento ou o emprego. Temas que certamente serão igualmente abordados por Durão Barroso. O presidente da Comissão Europeia será recebido na Assembleia Nacional francesa, na próxima semana. A sessão será inteiramente dedicada às questões europeias. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

CE vai estudar contas do Reino Unido. Na próxima q…

CE vai estudar contas do Reino Unido. Na próxima quarta-feira, o comissário para os Assuntos Económicos, Joaquim Almunia, vai reexaminar as contas públicas do Reino Unido, para decidir se lança, ou não, um procedimento por défice excessivo contra Londres. Em Setembro, a Comissão Europeia lançou a primeira fase do procedimento, quando percebeu que o défice do Reino Unido estava a ultrapassar o limite dos três por cento do PIB. Entre 2003 e 2005, atingiu os 3,2%, e, no ano fiscal que termina agora em Março, deverá alcançar os 3,4 por cento. Mas Londres não corre o risco de sanções financeiras e Gordon Brown, o responsável pela pasta das Finanças, bem o sabe – pois o Reino Unido não é membro da zona euro. No entanto, tem de respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Desde que o governo trabalhista chegou a Downing Street, em 1997, que Gordon Brown apregoa uma política orçamental rigorosa, com o objectivo de reduzir a dívida pública para os 40% do PIB – bem abaixo dos 60% previstos pelo Pacto de Estabilidade. Assim, um eventual cartão amarelo de Bruxelas não deixará de ser embaraçoso Londres, tanto no plano da política interna como na da credibilidade britânica face os parceiros comunitários. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Os Acordos do Luxemburgo

in O Conselho da União Europeia
João Pedro Simões Dias
Edição Quarteto. Coimbra 2001
ISBN 9728535732
pags – 169-184

A crise comunitária de 1965.
O ano de 1965 conheceu uma assinalável e importante crise no plano co­mu­nitário que se arrastou por seis lon­gos meses e afectou de so­bre­ma­neira o fun­ciona­mento normal das Comunidades Eu­ropeias. Terá sido, a par da crise ge­rada anos antes pelo insucesso registado na cria­ção da CED, o mais di­fícil mo­mento vi­vido pelas Comunidades até então.

A essência profunda da crise.
A essência profunda ou origem remota da crise comunitária ocor­rida em 1965 radicará, em último termo, na con­jugação de três factos, ocor­ri­dos quase em simul­tâneo, que deverão ser ex­plicita­dos.

Por um lado, o facto de nas disposições do próprio TCE se prever, inici­almente, que após o período de tran­sição fi­xado para a reali­za­ção da união aduaneira a generalidade das de­ci­sões do Con­selho, que até então eram to­madas por una­ni­mi­dade, deveriam passar a sê–lo por maioria qualificada. A data li­mite para uma tal alteração, co­inci­dindo com o limite do pe­ríodo de transição, seria o dia 1 de Ja­neiro de 1966. A aplica­ção desta regra viria, no de­curso da crise, a ser posta em causa.

Em segundo lugar, o período em análise coincidiu com um mo­mento em que, de diferentes formas e por diferentes pro­cessos, a Comis­são dava mos­tras crescen­tes de pre­tender ver aumentadas e acres­ci­das as suas competên­cias ou, pelo me­nos, a sua digni­dade institu­ci­onal, não faltando re­paros críti­cos que recea­vam que a instituição comu­nitá­ria se preten­desse volver num autên­tico «go­verno da Co­mu­nidade». Do acrés­cimo de competências, so­bretudo em maté­ria de execu­ção de deli­berações do Con­selho, ao au­mento de prerroga­ti­vas hono­rífi­cas e de representação da própria Co­mu­nidade — vá­rios eram os motivos que os secto­res mais críticos do re­forço do papel da insti­tuição supra­estadual adu­ziam para sus­tentar as suas críti­cas ao colégio de Comissá­rios. Em sín­tese, tam­bém esta ambi­ção da Comissão a ver o seu papel valori­zado aca­bou por ser posta em causa com os aconte­ci­mentos de 1965.

Finalmente, um dado de natureza diferente servia para confe­rir maior im­portân­cia, e até al­guma carga dra­mática, aos factos enun­ciados — referimo–nos, con­cretamente, à polí­tica euro­peia do Ge­neral De Gaulle, Presidente da Re­pú­blica francesa, política essa que, natu­ral­mente, era secun­dada pelo seu go­verno. Parti­dário acérrimo de uma Eu­ropa de pendor predo­minantemente inter­go­ver­na­men­tal, estrutu­rada em torno de instituições clássi­cas e não su­pra­estaduais, numa con­cepção que tão bem havia sido con­ce­bida e exposta al­guns anos an­tes atra­vés do célebre Plano Fouchet — cujo inêxito ou insu­cesso, na altura, não dei­xou de significar um profundo revés, talvez ainda não esque­cido em 1965, para a França gaullista e para a polí­tica eu­ropeia do seu Presi­dente — De Gaulle não pode­ria subs­crever a al­teração do proce­di­mento deli­berativo no seio do Conselho que per­mitiria que este passasse a delibe­rar or­di­naria­mente por maioria qualifi­cada e não por unani­mi­dade, o que si­gni­ficaria mais um passo deci­sivo para a quali­fica­ção das Comu­ni­da­des Euro­peias como orga­ni­za­ções cla­ramente su­pra­estadu­ais; nem poderia aceitar o de­sejo de o colégio de Co­mis­sários de Bru­xelas ver as suas com­petências acres­cidas em desfavor do Con­se­lho que era a insti­tui­ção onde es­ta­vam representa­dos os Es­ta­dos membros e que era su­posto que de­fendesse os in­te­resses desses mes­mos Esta­dos.

A conjugação de todos estes elementos veio a estar na origem da pro­funda crise que afec­tou as Co­mu­nida­des Eu­ro­peias no segundo se­mes­tre de 1965. Ve­jamos como a mesma eclodiu, a partir dos pres­su­postos e das pre­mis­sas que acabamos de expor.

A manifestação da crise e as exigências francesas.
A crise comunitária que, de certa forma, já se anunciava a partir da sim­ples consideração e conju­ga­ção dos factos mencionados, acabou por ter o seu mo­mento alfa na reunião do Conselho que decorreu em Bru­xelas a 30 de Ju­nho de 1965 e que, concomitantemente, servia para encerrar o semes­tre de pre­si­dên­cia fran­cesa do Con­selho. Discu­tiam–se, na altura, os regulamentos que per­miti­riam o financia­mento da polí­tica agrí­cola comum pelo Fundo Eu­ropeu de Ori­entação e Ga­rantia Agrícola. Ora, em face de profun­das diver­gências constata­das entre as posições de al­guns Es­tados membros e da pró­pria Co­mis­são — que pretendia conci­liar alguns interes­ses con­tradi­tó­rios e antagónicos e esta­belecer os con­sen­sos necessários en­tre os Esta­dos mem­bros para o que se desmultipli­cava em di­versos con­tactos bi­laterais — e quando era suposto que a reunião fosse prolon­gada pela madrugada do dia seguinte, para surpresa ge­ral de todos os pre­sen­tes, che­gada a meia–noite, coincidindo com o termo da presi­dência fran­cesa do Con­selho, o Mi­nistro francês que pre­sidia aos tra­ba­lhos constatou o desacordo exis­tente no seio do Conselho e, a pre­texto do termo das suas funções de Presi­dente da insti­tui­ção, de­clarou encer­rados os trabalhos e retirou–se da sala.

A partir deste momento, e até final de 1965, a França deixou de com­pa­re­cer às reuniões do Conse­lho. Ofi­cial­mente não se retirou das Co­mu­ni­da­des. Tão–pouco obstaculizou ao funcionamento mínimo do Con­se­lho dado que nunca se opôs a que o mesmo deliberasse por escrito quando tal se mos­trava possí­vel. Mas dei­xou a sua cadeira va­zia — donde a designa­ção deste pe­ríodo como da chaise vide — nas reu­niões do Con­selho, criando um clima que fez pai­rar as mais negras nu­vens de dú­vida e incer­teza so­bre o fu­turo comuni­tá­rio. Há, pois, que averiguar o que preten­deu a França al­can­çar com semelhante atitude.

Esclareça–se previamente, porém, que em defesa da postura do go­verno de Paris se er­gue­ram e se ou­vi­ram as vo­zes dos mais altos re­pre­sen­tantes polí­ti­cos do Estado francês. Logo em Julho de 1965 o Pri­meiro–Ministro francês pro­clamava que «não podemos confiar a uma Comissão, que não tem vo­ca­ção po­lí­tica, a res­pon­sabilidade para deci­dir so­bre o ní­vel de vida dos fran­ceses, o que acontece­ria se se ocu­passe dos destinos da nossa agri­cul­tura».

E, alguns dias volvidos, a 9 de Agosto de 1965, era o próprio Pre­si­dente da República francesa quem se pro­nun­ci­ava sobre a matéria, não dei­xando gran­des margens para dúvidas so­bre as reservas que lhe mere­cia o pro­cesso co­mu­nitário em curso, afirmando que «nos últimos dias pude­mos perceber claramente o risco que o nosso país cor­reria se certas disposi­ções inicialmente pre­vis­tas pelo Tra­tado de Roma fossem real­mente aplica­das. De acordo com o seu texto, as deci­sões do Conselho de Minis­tros dos Seis pas­sa­riam a ser, a partir de 1 de Janeiro pró­ximo, to­ma­das por maioria: dito de ou­tra forma, a França fi­caria sujeita a que lhe forçassem a mão em qual­quer matéria económica, so­cial, e mui­tas ve­zes polí­tica. [...] Além disso, a partir da mesma data, as propostas da Co­missão de Bruxelas deve­riam passar a ser adoptadas pelo Conselho de Mi­nis­tros, sem que os Estados pu­des­sem alte­rar o que quer que fosse — a me­nos que, por ex­tra­ordi­ná­ria ca­sualidade, os Seis fos­sem unâ­ni­mes em in­tro­du­zir–lhe alguma modificação. [...] Vê–se onde nos po­deria le­var uma tal subordinação se nos dei­xássemos levar a re­ne­gar, si­multa­nea­mente, a li­vre dispo­si­ção de nós pró­prios e a nossa Cons­tituição — a qual de­termina que a so­be­rania fran­cesa per­tence ao povo fran­cês que a exerce atra­vés dos seus represen­tantes e pela via do re­ferendo, sem que tenha sido pre­vista qual­quer excepção».

A pretexto da situação então criada, e na sequência da mesma, logo o go­verno de Paris aproveitou a opor­tuni­dade para estabelecer um con­junto de exi­gências que não tinham a ver, uni­ca­mente, com a ques­tão agrícola que se dis­cu­tia quando o seu representante abandonou a reunião do Con­selho — que ia mais longe e chegava a pôr em causa al­guns prin­cípios ge­rais do fun­cio­na­mento das próprias Comu­nidades que se en­con­travam ex­pressos nos próprios Trata­dos fun­da­cio­nais. Na ocasião, e nos momen­tos que se lhe se­guiram, ricos em abundan­tes contactos di­plo­má­ti­cos que ten­ta­vam salvar a essência do pró­prio projecto comuni­tário, a França teve oportuni­dade de apresentar aos seus parcei­ros co­mu­nitários um conjunto de re­clamações e exigências que, se acei­tes na íntegra, te­riam mudado por completo a face das Comu­nidades e teriam transfor­mado a em­presa comu­nitária numa reali­dade completa­mente di­fe­rente da que pos­terior­mente co­nheceu. En­saiando sinteti­zar, e simul­tane­amente apreciar brevemente, as princi­pais reivindica­ções ou ob­jec­ções então coloca­das pelo governo de Paris ao processo comunitá­rio, o go­verno fran­cês (I) exigiu que os Estados co­munitários passassem a ser consulta­dos previamente pela Comis­são antes de esta apre­sen­tar as suas pro­pos­tas ao Con­selho. Natu­ralmente que esta re­clama­ção, a ser aceite, en­cer­rava uma acen­tuada diminui­ção do pa­pel da Comis­são que via o seu poder de ini­ciativa forte­mente cer­ceado, al­te­rando–se profundamente o equilíbrio insti­tu­cio­nal e a repartição de com­pe­tên­cias entre as dife­rentes institui­ções tra­ça­dos nos Tra­ta­dos fun­dacio­nais; (II) preten­deu que a Comissão apenas divulgasse publica­mente o con­te­údo das suas propostas depois de as mes­mas se­rem apresentadas previamente aos represen­tantes dos próprios Estados membros reu­nidos no Conselho. Subja­cente a esta pretensão não deixava de es­tar a von­tade francesa de secun­da­ri­zar a ins­ti­tuição supraestadual em fa­vor do Conselho, re­ti­rando–lhe visi­bi­lidade e prota­gonismo pú­blico e polí­tico; (III) exigiu que a atribuição de poderes de execução pelo Con­se­lho à Co­missão fosse efectuada de uma forma mais res­trita e com maior rigor, de­limitando com preci­são o po­der re­gula­mentar da Comis­são, que devia ser restringido à mera exe­cu­ção de re­gula­mentos previamente adopta­dos pelo Conse­lho. Assim se preten­dia pôr co­bro a uma prá­tica co­munitária que ordi­na­ria­mente conferia à Co­mis­são po­de­res amplos para re­gula­mentar deci­sões, frequente­mente gené­ri­cas, adopta­das pelo Conse­lho; (IV) preconizou um claro retorno ao espírito e à letra dos Trata­dos fun­dacionais no específico domínio normativo das di­rectivas onde, com fre­quência crescente, a Comis­são não só im­punha os resulta­dos a atin­gir e a alcançar mas, indo mais além que o pre­visto nos próprios Tratados, confor­mava a actu­ação que de­via ser seguida pelos Esta­dos membros em vista da re­ali­za­ção de tais fins — reti­rando, assim, aos Estados mem­bros, a liberdade de meios sub­ja­cente ao ins­ti­tuto jurí­dico da di­rec­tiva. Contrariamente ao ocor­rido em várias outras exigên­cias então formuladas, desta feita Paris exigia o es­crupuloso cum­pri­mento do pre­cei­tu­ado nos Tratados fundacionais — o que se compreendia pelo facto de estar­mos ante um norma­tivo que objecti­vamente defen­dia os Estados membros con­fe­rindo–lhes uma li­ber­dade, de es­colha de meios para al­can­çar os resulta­dos pretendidos pe­las di­rectivas, que a Comis­são nem sempre parecia respei­tar; (V) sus­tentou que devia ser alterada a prática co­munitária, que da­tava de 1959 e que o próprio Conselho havia aceitado, se­gundo a qual era o Presidente da Co­missão quem rece­bia e acreditava Em­baixa­do­res nacionais junto das Comu­ni­dades, de­fendendo que uma tal prer­ro­gativa deveria ser desempenhada pelo Presi­dente do Conse­lho — quando muito, pelo Presidente do Conse­lho acom­panhado pelo Pre­si­dente da Comis­são. Da essência desta reivindicação fran­cesa transparecia, ni­tidamente, o empe­nho do go­verno de Pa­ris em im­pe­dir que, aos olhos do mundo, a Co­missão pudesse de­sem­pe­nhar quaisquer fun­ções que a as­se­me­lhas­sem a um «go­verno da Europa» ou a um «go­verno das Comunida­des»; (VI) exigiu que a Comissão se abs­tivesse de desempenhar quais­quer ini­ci­ativas em matéria de relações exte­rio­res que não de­rivassem direc­tamente de um man­dato que lhe ti­vesse sido conferido ante­ri­or­mente pelo Conselho. Esta exigên­cia fran­cesa enquadra–se na ló­gica que presidiu a toda a actuação do go­verno de Paris no perí­odo que ana­li­sa­mos. Sendo as rela­ções externas um dos do­mí­nios onde mais se podia fazer sen­tir a visibilidade da Co­mis­são face a Esta­dos ter­ceiros e a ou­tras organiza­ções interna­cio­nais, a admis­são de uma ac­tua­ção autó­noma por parte da Co­missão equivalia, no en­ten­di­mento da França gaul­lista, a confe­rir–lhe um estatuto e uma digni­dade que so­brevalo­ri­za­vam o co­légio dos Co­mis­sários em de­trimento do pró­prio Conselho; (VII) reclamou a todos os membros da Comis­são uma «neutra­li­dade de­cente» sempre que ti­vessem de se ma­nifestar pu­bli­ca­mente em re­la­ção à po­lítica dos dife­rentes Estados comu­nitá­rios. A re­lativiza­ção e a secun­dari­za­ção exigida pelo go­verno de Paris em relação à Comis­são devia ma­nifestar–se, natu­ral­mente, na es­fera individual de cada um dos mem­bros do co­légio de Comissá­rios. Daí que, a to­dos os Comissários, fosse exigida uma ati­tude de discrição sem­pre que ti­vessem de se pronun­ciar publi­ca­mente sobre as políticas dos Esta­dos membros: atitude em tudo seme­lhante e comparável à que, de regra, se exige a to­dos os altos fun­cio­nários; mas que tem pouco a ver com a atitude e as prerrogati­vas que normal­mente são im­pos­tas a diri­gentes políticos. Com esta reivin­di­cação o governo francês in­sistia na tó­nica de que a Comis­são de­veria ser re­condu­zida a um pa­pel meramente técnico ou ad­mi­nis­trativo, des­pro­vida de qual­quer dimensão polí­tica, com as naturais con­sequências ao nível do esta­tuto dos res­pecti­vos mem­bros; (VIII) exi­giu que o Serviço de Informa­ções da Co­missão pas­sasse a estar sujeito à tu­tela e ao controle do Conselho. De acordo com uma filo­sofia que via na Co­mis­são uma instituição pre­dominan­temente administrativa e de execu­ção e que con­si­de­rava o Con­selho como a verdadeira ins­tância política ou sede do poder polí­tico comunitá­rio, de­viam estar na de­pen­dência desta instituição os serviços poli­ti­ca­mente mais im­por­tantes e relevantes de toda a es­tru­tura co­munitá­ria; (IX) preten­deu que fosse alterado o sis­tema de controle das des­pe­sas or­çamentais, sis­tema que atribuía à Comissão o papel es­sen­cial nesse controle. Para o go­verno de Paris a atribuição do es­sencial poder de contro­lar as despesas comu­ni­tárias a uma instituição como a Co­mis­são era a fonte princi­pal dos es­ban­ja­mentos e des­perdí­cios que se registavam nos re­cur­sos co­munitários. Daí que um tal con­trole de­vesse ser reti­rado da exclusividade da Comis­são e parti­lhado com o pró­prio Con­selho, que o mesmo era dizer, com os Es­tados mem­bros.

A resolução da crise — os «Acordos do Luxem­burgo».
Um tal conjunto de reivindicações formuladas pelo governo fran­cês, que che­gavam ao ponto de ques­tionar al­gu­mas regras de natureza para–constitucional in­sertas nos próprios Trata­dos funda­cionais, ali­adas a uma au­sên­cia da França das reuniões do Conselho, criaram as con­di­ções propí­cias para que a crise do se­gundo semestre de 1965 afec­tasse de so­brema­neira a estabilidade das pró­prias Comunida­des — evi­denciando que a mesma não se pode­ria arras­tar por muito tempo sem afectar a própria existência da em­presa co­mu­nitá­ria. Ora, em tal consequência, nin­guém pa­recia es­tar interes­sado — a começar pela própria França que, tendo dado início ao pro­cesso co­mu­nitário através da «De­cla­ra­ção Schu­man», já não se podia eximir das res­ponsa­bili­da­des resul­tantes da inviabi­li­zação da Co­munidade Europeia de Defesa e da Comu­nidade Polí­tica Euro­peia. Para o governo de Paris o êxito do projecto comunitário era importante para a pró­pria vi­são geo­estraté­gica do seu Pre­si­dente da Re­pública: de Gaulle preconi­zava uma Europa inde­pen­dente das grandes potências que tu­telavam a guerra–fria; ora, uma tal posição só po­de­ria ser alcan­çada pelo Velho Con­ti­nente com base numa postura de unidade e entendi­mento entre os Esta­dos oci­dentais — numa Eu­ropa unida mas sob in­fluên­cia francesa que se apre­sentasse equi­dis­tante dos EUA e da URSS. Para al­can­çar um tal ob­jectivo o governo de Pa­ris não po­deria, pois, cor­rer o risco de vir a ser res­ponsabili­zado — pe­rante as opiniões pú­blicas nacio­nal, eu­ro­peia e mundial — por uma situ­ação que fizesse pe­rigar o pró­prio projecto co­muni­tário que se en­contrava em mar­cha. Im­pu­nha–se, as­sim, aos res­tantes Esta­dos co­munitá­rios, mas também ao go­verno de Pa­ris, en­con­trarem uma solução para a crise que ame­açava se­ri­a­mente o futuro das Comunida­des. E a so­lução apareceu em Janeiro de 1966 na se­quência da reunião que o Con­se­lho realizou entre os dias 28 e 29 de Ja­neiro.

Convém, todavia, deixar desde já bastante claro que a solução a que os Es­ta­dos membros chegaram não deu res­posta a todas as exigên­cias e rei­vin­di­ca­ções for­muladas pela França. Em boa verdade o acordo então cele­brado res­trin­giu–se a uma questão nuclear em toda a crise ins­titucio­nal que relatá­mos — a questão do proce­dimento a adop­tar e das maiorias a ob­ser­var sempre que o Con­selho ti­vesse de to­mar determinadas deliberações, no­me­a­damente deliberações por maioria qualifi­cada. Impõe–se, então, aten­tar­mos na essência do acordo alcançado e nos contornos que o mesmo re­vestiu não sem que, pre­viamente, ad­vertamos para o facto de estar­mos co­lo­ca­dos ante um dos mais discuti­dos e con­trovertidos momen­tos e episódios da his­tó­ria comu­nitária e do pró­prio direito co­munitá­rio. Feita esta ad­ver­tên­cia pré­via dir–se–á que, no termo da reunião do Con­selho cele­brada em Ja­neiro de 1966, o Conselho publi­citou um docu­mento, tido como um ex­tracto da sua acta, onde se en­contravam incluídas, sob a forma de pa­rá­gra­fos, as quatro premissas que permitiram re­solver o dis­sí­dio então veri­ficado. No do­cu­mento em causa escreveu–se que:

«§ 1. Sempre que no caso de decisões susceptíveis de se­rem to­ma­das por maio­ria, sob proposta da Co­missão, inte­resses muito im­por­tantes de um ou vá­rios Esta­dos mem­bros estejam em causa, os membros do Conselho esfor­çar–se–ão num prazo ra­zoável por che­gar a solu­ções que possam ser adop­ta­das por to­dos os membros do Conse­lho no respeito dos seus inte­resses mú­tuos e dos da Co­muni­dade, na con­formi­dade do artigo 2 do Tra­tado.
§ 2. Em relação ao parágrafo precedente, a delegação fran­cesa con­sidera que, quando se trate de inte­resses muito im­portantes a dis­cus­são deverá prosseguir até que se chegue a um acordo unânime.
§ 3. As seis delegações registam que uma divergência sub­siste sobre o que se de­verá fazer quando não se al­cance uma com­pleta concili­a­ção.
§ 4. As seis delegações consideram, no entanto, que tal di­ver­gên­cia não im­pede que se reto­mem, se­gundo o proce­di­mento nor­mal, os trabalhos da Co­mu­ni­dade».

Analisado o teor dos parágrafos precedentes, publicitados sob a forma de ex­tracto da acta da reu­nião do Con­selho que pôs termo à crise da «chaise vide» — que dizer deste Acordo? Seguramente que muito. O seu al­cance é vas­tís­simo e as suas implicações profundas. Comecemos por atentar na questão formal que o Acordo suscita analisando, poste­rior­mente, o alcance do seu conteúdo.

Do ponto de vista formal, o texto que transcrevemos foi pu­blici­tado, re­pete–se, sob a forma de um ex­tracto da acta da reu­nião do Con­se­lho. É, as­sim, em ri­gor, um docu­mento in­terno do Conselho, tor­nado público é certo, mas que nem por isso terá perdido a sua con­dição de documento interno. Não se trata, pois, de qual­quer de­clara­ção for­mal do Con­se­lho, dos seus Estados membros, nem, tão pouco, de qualquer al­tera­ção aos Tratados fun­dacionais. O Acordo re­vela um com­promisso a que os Esta­dos membros che­ga­ram du­rante uma reu­nião do Conselho mas, mesmo nesse âm­bito, trata–se de um com­promisso incom­pleto e não de­finitivo — como resulta dos §§ 2 e 3 deste Acordo, perante a as­sunção de uma di­vergência que foi assu­mida, os Esta­dos membros compro­meteram–se prolon­gar as suas con­versações em vista, segura­mente, de al­can­çar um acordo defi­nitivo.

Quanto ao conteúdo do Acordo, não é por acaso que fre­quente­mente o mesmo é qualifi­cado como um Acordo para discordar. De facto, e como re­sulta do con­teúdo do texto transcrito, a crise de 1965 apenas se poderá con­si­de­rar par­ci­al­mente resolvida com o Acordo de Janeiro de 1966. Uma aná­lise atenta e deta­lhada do seu conteúdo de­mons­tra–nos que o texto que vimos anali­sando não contempla a totali­dade dos instrumentos a que será pos­sível re­cor­rer quando, ve­rifi­cada e constatada uma di­ver­gência entre os Esta­dos comu­ni­tá­rios, e quando a mesma prefi­gu­rasse a afectação de um in­te­resse vi­tal ou muito im­portante de al­gum Estado mem­bro, a generali­dade dos Es­ta­dos não lo­grasse obter uma so­lu­ção de com­pro­misso. Ou seja, os Acordos do Lu­xem­burgo limita­vam–se a pre­ver que sem­pre que houvesse de ser to­mada pelo Conselho uma qual­quer delibe­ração por maio­ria, capaz de afectar um inte­resse im­por­tante de um Estado mem­bro, todos os Estados comu­nitá­rios se com­pro­metiam a bus­car uma so­lução ca­paz de ser aceite por to­dos os Esta­dos mem­bros. Re­conheciam, po­rém, e fa­ziam–no ex­pressa­mente, que subsis­tiam di­ver­gên­cias sobre aquilo que deveria ser feito quando uma tal solu­ção, capaz de ser aceite por to­dos, se mostrasse in­viável ou inalcan­çável.

Consequências dos «Acordos do Luxemburgo».
Independentemente das controvérsias jurídicas em torno da natu­reza dos Acordos do Luxemburgo, aten­tando ape­nas na sua dimensão mate­rial e no res­pec­tivo conteúdo, facilmente se com­preenderá que os Acor­dos em causa te­nham sido férteis em consequências práticas. Tenta­re­mos eviden­ciar as mais impor­tantes.

A primeira e mais importante consequência prática resultante do con­te­údo dos Acordos tem a ver com o facto de os mesmos terem, ob­jecti­va­mente, in­trodu­zido uma importante altera­ção à forma normal a que se de­viam sub­meter a ge­ne­ralidade dos processos deliberativos no qua­dro do Con­selho. Após a ou­torga dos Acor­dos do Luxemburgo, na prá­tica, assistiu–se a uma «correcção» de normas contidas nos Tratados co­mu­ni­tários — justa­mente da­quelas nor­mas que regula­vam o pro­cesso deli­be­rativo que tramitava em sede do Con­se­lho sem­pre que se exigia que as delibe­ra­ções em causa fos­sem toma­das por maioria qualificada.

Em segundo lugar, tão ou mais importante do que a introdução da re­fe­rida «correcção» às normas em causa, subja­cente aos Acordos do Lu­xem­burgo está uma alteração radical do espí­rito que presidiu à elabo­ra­ção de tais normas e que estava presente desde a origem dos Trata­dos fun­da­cio­nais. Este ponto merece uma aborda­gem mais detalhada.

O processo de criação das Comunidades Europeias denota, desde o seu iní­cio, tanto na vontade dos Esta­dos mem­bros como na intenção dos pais funda­dores, um efectivo desejo de cria­ção de um tipo novo de or­gani­zações in­ter­na­cio­nais — organi­zações ditas de integração ou supraestaduais — dis­tintas das clás­si­cas organizações internaci­onais de ca­riz predominantemente intergover­namental. Deveriam ser as Co­muni­da­des Euro­peias, no espírito dos pais fun­da­do­res, orga­niza­ções novas, ca­racterizadas pelo facto de rece­be­rem na sua es­fera de com­petên­cias um conjunto de prer­ro­gativas que até então eram per­tença ex­clusiva dos Estados euro­peus, inte­grando o nú­cleo da res­pectiva so­be­rania, ma­térias es­sas que pas­sariam a ser regula­das pe­las Co­mu­ni­dades nascen­tes, as quais, atra­vés das suas ins­tituições pró­prias esta­riam habi­lita­das a pro­du­zir normas jurí­dicas em tais domínios — normas es­sas que vinculariam os próprios Es­ta­dos membros, os seus cida­dãos e as suas empre­sas. Uma das caracte­rísticas fundamen­tais deste tipo novo de or­ga­nizações interna­cionais pren­der–se–ia com a possibilidade de a Autori­dade Co­muni­tá­ria — nuns casos a Alta Autori­dade posteriormente con­ver­tida em Comis­são, nou­tros casos o Conselho — apro­var por maio­ria tais nor­mas jurí­dicas, dis­pen­sando–se, as­sim, a unanimidade ca­racteri­za­dora das organi­za­ções clássi­cas de tipo intergover­namental. Ora, este traço dis­tintivo das Comu­nida­des Euro­peias, que teria a ver com o específico modo como forma­riam as suas deli­be­ra­ções e que deve­ria ser a regra a partir do fim do pe­ríodo transitório, foi de­fi­ni­tiva­mente posto em causa com os Acor­dos do Lu­xemburgo. E isto por­que, na prática, os Acordos do Luxem­burgo vie­ram con­ce­der a todos e a cada um dos Estados membros das Co­munidades Euro­peias um verdadeiro direito de veto so­bre quaisquer de­libe­rações que de­vam ser adoptadas pelo Con­selho. Na­que­las situ­ações em que os próprios Tra­ta­dos já obrigavam o Con­selho a de­li­be­rar por unanimi­dade — esse direito de veto já estava, na prática e im­pli­cita­mente, con­fe­rido aos Esta­dos membros das Comunida­des. Po­rém, no caso das deli­bera­ções do Con­se­lho que tives­sem de ser adopta­das por maioria, os Estados comunitários não só não dis­poriam desse direito de veto sobre tais deli­bera­ções como, bem pelo con­trá­rio, se de­veriam con­for­mar e sub­meter às delibe­ra­ções maioritaria­mente aprova­das pelo Con­selho. Ora, se este era o es­pírito inicial dos Tratados funda­cionais, não hesitamos em constatar que o mesmo foi si­gnificativa­mente al­terado com os Acordos do Luxem­burgo.

O que es­tes Acor­dos vie­ram con­sa­grar foi um procedi­mento se­gundo o qual sempre que o Conselho tivesse que de­liberar por mai­oria e sob pro­posta da Comis­são e sempre que um Es­tado membro de­nunci­asse a existência de um inte­resse na­cio­nal muito importante sub­jacente a tal de­libe­ração — um inte­resse vi­tal — os Esta­dos mem­bros assumiam o com­pro­misso de buscarem uma solução ca­paz de ser aceite por todos eles, invia­bili­zando–se, assim, a adopção de tal de­libe­ra­ção com re­curso ao método maioritá­rio. A con­sa­gra­ção desta eventual si­tu­ação de excepção relativamente ao re­curso ao método maio­ritário veio a es­tar, po­rém, na ori­gem de fre­quen­tes abusos por parte de mui­tos Estados co­mu­nitá­rios na invocação daquilo que se­riam os seus interesses muito im­por­tantes. Basta refe­rir, a este título, que questões como o óleo de mamíferos ma­rinhos ou um im­posto so­bre a margarina já foram conside­rados as­suntos muito im­por­tantes para cer­tos Estados, fazendo com que, a pro­pó­sito de tais maté­rias, o Conselho já se tenha visto na contin­gên­cia de ter de deli­berar por una­ni­midade quando, à luz das disposições dos Tra­tados, bastaria uma deli­be­ra­ção por maioria. Os abu­sos fo­ram de tal forma gran­des que a Ci­meira de Pa­ris de 1974, reu­nindo os Chefes de Es­tado e de governo dos Esta­dos mem­bros, se viu na necessidade de lançar um apelo no sentido de que tais abusos fossem evita­dos. Assim, por to­dos os motivos expostos, a con­sagra­ção do di­reito de veto atri­bu­ído aos Estados mem­bros sempre que o Conse­lho deve deliberar por maio­ria é, ine­gavel­mente, uma das con­se­quências prá­ticas re­sul­tan­tes da assi­natura dos Acor­dos do Lu­xemburgo. Mas há ou­tras que também podem ser men­ciona­das.

Em terceiro lugar deve ser referido o facto de, como resultado di­recto dos Acordos do Luxemburgo, a pró­pria dis­tribuição de competên­cias entre as ins­titui­ções comunitárias ter sido grande­mente afectada — com prejuízo para a Comis­são que viu o seu poder de iniciativa deve­ras com­prometido, pas­sando prefe­ren­cial­mente a ter de funcionar como uma instância de me­dia­ção ou con­certação de in­teresses di­ver­gentes dos dife­rentes Estados mem­bros, a fim de estes não se per­derem em infin­dáveis discussões so­bre as dife­ren­tes ques­tões que lhes são sub­meti­das.

Em quarto lugar sempre haverá que referir, como consequência di­recta dos Acordos do Luxemburgo, que os mes­mos não foram estra­nhos a alguns pro­ces­sos de alargamento das Comu­nida­des Europeias. O pri­meiro desses pro­ces­sos, so­bretudo, aparece deveras condicionado pelo conteúdo dos Acor­dos — tanto o Reino Unido como a própria Dina­marca, que ingres­sa­ram nas Comu­nidades por efeito do pri­meiro alarga­mento comunitário da­tado de 1973, não se eximiram a fa­zer saber que aderiam às Comunida­des na pres­su­po­sição de que os referidos Acordos do Lu­xem­burgo se en­contra­vam ple­na­mente em vi­gor e faziam parte do acervo comunitário.

Em síntese, e como já tivemos oportunidade de concluir noutros tra­ba­lhos, pa­rece inequí­voco que os Acor­dos do Luxemburgo vibraram pro­fundo golpe no pro­cesso de integração euro­peia tal qual o mesmo foi pen­sado e ide­ali­zado pelos pais fundadores.

A natureza jurídica dos «Acordos do Luxemburgo».
Os contornos que já tivemos oportunidade de assinalar aos Acor­dos do Lu­xemburgo dei­xam ante­ver uma acen­tu­ada dificuldade quando pre­ten­der­mos de­termi­nar a respectiva natureza jurídica. Essa dificul­dade aparece–nos de so­bre­ma­neira acrescida pelo facto de o direito comunitá­rio origi­nário ter pre­visto, de forma clara, os institutos jurídicos aptos a introduzirem qual­quer tipo de alte­ração aos Tratados comunitá­rios — e os Acordos do Lu­xem­burgo não se enquadra­rem em ne­nhuma das situ­a­ções previstas nos textos fundacio­nais apesar de, objectivamente, te­rem vindo in­tro­duzir novos proce­dimentos e princípios distintos dos que haviam sido consagra­dos pe­los Tra­ta­dos originá­rios.

Apesar destas dificuldades, e em grande parte por causa delas, não é unâ­nime o entendi­mento dos auto­res e da doutrina sobre a natureza ju­rí­dica des­tes Acordos. Das diferentes teses que têm sido sugeri­das, duas parece reu­ni­rem maiores apoios: a tese segundo a qual os Acor­dos do Luxemburgo se­riam um simples «gen­tlemen’s agreement» e a tese se­gundo a qual esta­ría­mos ante um verdadeiro acordo interna­ci­onal clás­sico, de feição intergover­namen­tal, con­clu­ído pelos Esta­dos comunitá­rios à margem das institui­ções comunitá­rias mas com evidentes re­flexos no fun­cio­na­mento das próprias Comunidades.

Ambas as teses merecem uma abordagem mais próxima por forma a po­der­mos averiguar se e até que ponto al­guma delas deverá me­recer uma total concordân­cia.

A. A tese do «gentlemen’s agreement»
Para os defensores da tese do «gentlemen’s agreement» os Acor­dos do Lu­xemburgo constituiriam um «com­pro­misso de cavalheiros» esta­belecido entre os di­ferentes Estados membros das Comunidades — com­promisso re­ves­tido de profundo significado e alcance político mas destituído de qualquer base ju­rídica que permitisse sustentar a sua con­formidade e a sua ade­quação com as regras do direito comunitá­rio. Tra­tando–se de um acordo com claras implicações no funciona­mento de uma das mais importantes institui­ções co­munitá­rias, por via das quais re­gras e proce­di­mentos contidos nos Tratados nos apa­reciam preteri­dos, era inquestio­nável que as normas que previam os procedi­mentos con­du­centes à revisão dos Tratados não tinham sido res­peita­dos.

Decerto: pese embora fixassem os procedimentos e as maiorias ne­cessá­rias à aprovação de qualquer acto de di­reito comunitário derivado por parte do Conselho, em nenhum lado os Tratados fundacionais proi­biam que os Esta­dos membros, siste­maticamente ou quando alguns de­les assim o solici­tasse a pre­texto da in­vo­cação de um «interesse vi­tal», con­cordassem em recorrer sempre ao método consensual ex­presso na regra da unanimidade. Este acordo em torno da busca per­manente da una­ni­midade não é proi­bido pelos Tratados originários. A questão fun­damen­tal em causa é outra — e para ela a tese do «gentle­men’s agree­ment» pa­rece não forne­cer resposta sa­tis­fatória ou, sequer, resposta: que fazer se e quando um qualquer Estado mem­bro, em face de uma situa­ção concreta, pretender denunciar o «acordo de ca­va­lhei­ros» e retor­nar às regras origi­ná­rias contidas nos Tratados fundacionais? À partida, e com base nesse mesmo direito originá­rio, nada parece impedir que assim suceda. A questão, todavia, ganha outros contor­nos, de natureza cla­ra­mente polí­tica, quando é sabido, como já referenciámos, que existem Esta­dos mem­bros que aderi­ram ao projecto comunitário no pressuposto assu­mido de que os Acor­dos do Luxem­burgo esta­vam plenamente em vigor, inte­grando e fa­zendo parte do acervo comuni­tário. Neste domí­nio, de resto, bem vistas as coisas, a plena ma­nutenção em vi­gor dos Acordos do Lu­xemburgo é algo que pode acabar por beneficiar, clara­mente e sem mar­gem para quais­quer dúvidas, todos os Es­tados mem­bros. ainda que um tal benefício possa ser conseguido à custa do sa­crifí­cio da em­presa co­munitária. Mas não será, afinal, que o direito de veto impli­citamente ou­torgado pelos Acordos do Luxem­burgo a cada Estado membro po­derá ser, sempre, uma «arma» ao dispor de todos e cada um dos Estados co­munitá­rios nos pro­cessos ne­gociais em que o ambi­ente comuni­tá­rio pas­sou a ser fértil?

Independentemente destas questões, porém, que especialmente ema­na­das de uma visão po­lítica não nos ajudam a resolver o problema da natureza ju­rí­dica dos Acordos do Luxemburgo, parece, todavia, in­ques­ti­o­nável que os res­tantes argu­mentos aduzidos não aconselharão a que seja sufragada a tese que vê nos Acordos um «gentlemen’s agre­e­ment».

B. A tese do tratado internacional
Numa abordagem diferente da questão da determinação da natu­reza ju­rí­dica dos Acordos do Lu­xem­burgo pode­rí­amos ser levados a concluir estar­mos ante um tratado internacional cujo objecto essencial teria resi­dido na alte­ração de diversas disposições normativas dos trata­dos fun­da­cio­nais, mormente das disposições regula­doras da forma e do pro­cesso deliberativo da auto­ridade comunitária, nomeadamente do Conselho.

Boas razões, porém, parecem desaconselhar tal tese.

Em primeiro lugar, uma questão formal. Os Acordos do Luxem­burgo fo­ram divulgados — e, portanto, nada per­mite supor que não te­nha sido isso que as partes pretendiam — como um extracto da acta da reu­nião do Conse­lho. Logo, a deliberação tomada, qualquer que ela ti­vesse sido, tê–lo–ia sempre sido no qua­dro de uma insti­tuição, o Con­selho, cujas competências nos apare­cem de­vidamente conformadas no âm­bito dos tra­tados comunitá­rios.

Depois, intrinsecamente relacionada com esta questão formal, de­para–se–nos uma ques­tão mate­rial ou substan­tiva. Do acervo de com­petências do Con­selho, acolhidas nos Tratados, não consta a prerroga­tiva ou possibili­dade de alterar o nor­mativo constante dos Tratados fundacionais. In­compe­tente em razão da maté­ria, não poderia nunca o Con­selho, por si só, produzir quaisquer alterações nos tratados co­muni­tá­rios. Logo, de­ver–se–á ter por prejudicada a tese se­gundo a qual os Acordos do Luxemburgo constituíram um tratado in­ter­nacional que alterou os tratados fun­da­ci­onais comu­nitários. O processo de revisão ou alte­ração dos tratados conhece re­gras próprias e, sem embargo da inter­venção das instituições comunitárias, e nomeadamente o Conselho, num tal pro­cesso, o mesmo encontra–se na depen­dência, fundamentalmente, da vontade dos Esta­dos membros, reunidos no quadro de uma Con­fe­rência In­tergo­verna­mental, e não na de­pendência da vontade de uma qualquer ins­titui­ção comunitária, ainda que eventual­mente da­quela que re­úne e onde têm as­sento os próprios Estados membros.

C. A perspectiva adoptada: um acto atípico e inominado
Analisadas as teses que pretendem reconduzir os Acordos do Lu­xem­burgo à condição de simples «gentle­men’s agreement» ou de um tratado in­ter­nacio­nal, refu­tadas as premissas que sustentam qualquer uma das re­feri­das po­si­ções, permanece em aberto a questão a que nos propu­semos respon­der rela­tiva à determina­ção da natureza jurídica des­ses mesmos Acordos.

Cremos que os Acordos do Luxemburgo constituem um marco deci­sivo na caminhada comunitária. Os seus con­tornos são, marcada e acentuada­mente, políti­cos. O efeito pretendido foi, exclusi­vamente, po­lí­tico, À fi­nali­dade pre­tendida, os Estados membros sacrificaram o pró­prio as­pecto formal do objec­tivo que pretende­ram lograr — resolver uma crise grave, de cunho marca­da­mente político, traduzida na política francesa da «chaise vide»; e re­solvê–la por forma a que a França pudesse regressar, o quanto antes, ao seio da institui­ção comunitária.

Assim sendo, crê–se que os Acordos do Luxemburgo não pode­rão ser re­con­duzidos a ne­nhuma cate­go­ria pré–exis­tente ou a qualquer ti­po­logia pré–definida de acto de direito comunitá­rio, origi­nário ou deri­vado. Mesmo admi­tindo que tal fosse possível, os Acordos do Luxemburgo nunca po­deriam ser, sobretudo, consi­derados como um acto de di­reito comunitário susceptível de alterar os Tratados, na medida em que, sobre a questão essencial das modalida­des de voto no quadro do Conselho, o compromisso do Luxemburgo não contém nem encerra nenhum acordo unâ­nime dos Estados membros, antes se traduz numa constatação de um desacordo, num acordo para discor­dar (an agreement to disagree), sobrepondo uma declaração unilate­ral francesa e uma declaração multilateral dos restantes cinco Estados comunitários — acordo ou compro­misso que, nos termos em que foi elaborado, se afigura como insus­ceptível de pro­duzir quaisquer efeitos ju­rídicos, no­meadamente perante Estados terceiros ou perante quaisquer outros que não os res­pectivos si­gnatários.

Tratar–se–á, assim, de um acto atípico, inominado, mediante o qual os Es­tados comunitá­rios preten­de­ram al­can­çar os objectivos políti­cos que deta­lha­damente enun­ciámos.

Reforma do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem…

Reforma do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é urgente. O Tribunal Europeu de Direitos do Homem não tem mãos a medir. A instituição é vítima do seu próprio sucesso: recebe tantas queixas que não lhes consegue dar seguimento em tempo útil. Um relatório, encomendado pelo Conselho da Europa, instituição à qual o Tribunal pertence, dá conta que é urgente uma reforma profunda. Só ano passado, o tribunal recebeu 44 mil queixas. Mas ainda está a tratar casos apresentados, alguns deles, há mais de cinco anos. A instituição, que serve 800 milhões de europeus, tem, neste momento, 82 mil e 100 queixas pendentes. Este número pode muito bem triplicar nos próximos cinco anos, o que provocaria a lentidão do procedimento – uma violação da Convenção dos Direitos do Homem, que o Tribunal é suposto defender. O aumento das queixas data dos anos 90, quando os países ex-soviéticos aderiram à referida convenção. Actualmente, mais de metade das queixas recebidas em Estrasburgo vem de quatro Estados: Rússia, Turquia, Roménia e Polónia. Para fazer face a estes novos desafios, o Tribunal precisa de uma reforma, dizem os autores do relatório. Para começar, é preciso dar prioridade aos casos que possam fazer jurisprudência, suspendendo entretanto todos os que sejam similares. O relatório defende também a descentralização, criando delegações noutros países e a contratação de pessoal: os 521 escrivães existentes não chegam, são precisos mais 1200. Em Maio do ano passado, o novo Protocolo 14 já veio permitir uma melhoria dos procedimentos, mas só trata os sintomas, não as causas. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Conselho de Ministros da UE aberto às televisões. …

Conselho de Ministros da UE aberto às televisões. A presidência britânica da União Europeia decidiu na semana passada que o Conselho de Ministros europeu, principal órgão legislativo da UE, vai passar a estar aberto às televisões. O objectivo é melhorar a imagem da instituição, segundo a edição desta quarta-feira do Diário Económico. Determinou-se ainda que a discussão das leis deve ser filmada, excepto nos casos que justifiquem debates à porta fechada. A transmissão dos debates terá lugar a partir de Janeiro em ecrãs instalados no edifício Justus Lipsius, em Bruxelas, e deverão ser transmitidos pela Internet a partir de Junho nas 20 línguas oficias da UE. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

A deliberação a que se reporta a notícia acabada de transcrever passou quase despercebida na nossa comunicação social – inclusivé na dita de referência. Reveste-se, contudo, da máxima importância e da maior relevância no sentido da aproximação dos cidadãos das instituições comunitárias e da própria União Europeia. Só pode, por isso, ser mesmo saudada e apoiada. Esperando-se que, a curto prazo, ela possa antecipar aquilo que alguns estudiosos do fenómeno comunitário começam a reclamar com crescente insistência: a própria transmissão em directo das cimeiras do Conselho Europeu. Que melhor forma haveria de controlar politicamente a prestação dos líderes europeus do que submetê-los – por regra, exceptuando-se, obviamente casos pontuais em que o interesse comunitário e/ou dos Estados membros aconselhasse o contrário – ao escrutínio público das opiniões públicas europeias? E sendo as sessões do Parlamento Europeu públicas – que fortes razões poderão justificar a confidencialidade das cimeiras dos chefes de Estado e de governo? Pode-se estar, assim, a um curto passo de uma nova era que reforce a transparência e aumente a credibilidade do funcionamento das próprias instituições da União!

Como é de hábito e regra, eis-nos chegados ao dia …

Como é de hábito e regra, eis-nos chegados ao dia em que todos os balanços do ano recentemente findo são feitos e todas as perspectivas para o futuro próximo são traçadas. A vida da União Europeia não escapa à regra e a TSF tem a gentileza de pedir uma opinião, à laia de balanço, sobre os últimos 6 meses da União – aqueles que corresponderam à presidência rotativa de Londres e do Reino Unido.

Como convém nestes casos, recordo que nunca é boa prática efectuar esse ou outro qualquer balanço sem retornarmos à situação concreta existente no início do período que queremos considerar. E nessa perspectiva, se retrocedermos a 1 de Julho de 2005, data em que o governo britânico iniciou a sua presidência de turno, deveremos recordar que a União se debatia com 2 problemas maiores, duas crises profundas: uma, de natureza política, resultante da rejeição do Tratado constitucional em França e na Holanda e que motivou que o Conselho Europeu de Junho tenha decretado um inusitado período de pausa para reflectir, sem precisar bem o que seria esse período ou o que se deveria fazer enquanto o mesmo durasse; outra, de natureza orçamental, resultante do desacordo sobre as perspectivas financeiras para o período 2007/2013. Muitos eram os que vaticinavam a impossibilidade ou a improbabilidade de Blair conseguir ultrapassar qualquer uma dessas crises. Para a questão política nunca esteve especialmente sensibilizado; para a questão orçamental temia-se que o interesse nacional inglês falasse mais alto. Engano puro, porém – sobretudo neste segundo caso. E assim, com tão baixas expectativas à partida, não surpreende que o acordo orçamental alcançado em Dezembro último se tenha transformado na bandeira da sua presidência, no feito mais digno de realce. No outro plano, no domínio político, as perspectivas acertaram e a questão político-constitucional mantém-se em aberto e sem solução à vista.

Esta constatação remete-nos de imediato para a perspectiva sobre o que poderá vir a ser a presidência austríaca da União. O Chanceler Schlussel já explicou que se pretende centrar nas questões pragmáticas da vida da UE, especialmente as questões económicas. Ocorre-me recordar, todavia, que a crise político-institucional é de tal forma estruturante – tendo que ver com a configuração das instituições comuns e com as próprias formas e métodos de tomada de deliberações em sede de Conselho – que pode ser susceptível de inviabilizar as melhores intenções do governo de Viena. Por isso não será credível que a mesma possa ser ignorada. E, tendo sido decretado o mencionado período de pausa para reflectir, há a expectativa de saber se Viena valorizará mais a componente da «pausa» – abstendo-se de lançar quaisquer iniciativas que ajudem a resolver o impasse constitucional europeu – ou se atribuirá mais importância à dimensão da «reflexão» – não se abstendo de tomar as mais diversas iniciativas que promovam o debate sobre o futuro da União podendo, inclusivamente, chegar a convocar uma sessão especial do Conselho Europeu para debater essa crise institucional, político-constitucional, da UE. Essa é a grande incógnita que paira, de momento, sobre a presidência austríaca da União. E, pela sua dimensão, não é dúvida pequena!

Em tempo – questionados sobre a «guerra do gás», entendemos apenas dever realçar o óbvio: a enorme carência da União Europeia em matéria de energia e a sua imensa dependência de países terceiros, sejam eles a Rússia (para os países do leste europeu) ou o norte de África (especialmente a Argélia, para os países mediterrânicos). E afigurou-se-nos importante deixar reflectida a preocupação de que esta crise não crie clivagens sérias entre os Estados-membros da União Europeia, sendo cada vez mais evidente que a essência do conflito radica no desejo de Moscovo controlar a Ucrânia nem que para tanto seja necessário usar como arma de arremesso o gás natural.

Ano europeu para a mobilidade. 2006 é o ano europe…

Ano europeu para a mobilidade. 2006 é o ano europeu para a mobilidade dos trabalhadores. É a primeira vez que durante um ano a Comissão Europeia promove as vantagens de se trabalhar no estrangeiro e mudar de actividade profissional. Segundo um estudo referente a 2003, 8,2 % dos trabalhadores da União mudaram de profissão, sendo que na Dinamarca e no Reino Unido verificou-se a taxa mais elevada de mudança profissional enquanto a Suécia e a Grécia foram os países onde se verificou uma menor mobilidade. Segundo o Eurostat 2 % dos cidadãos europeus vivem e trabalham num Estado membro diferente do de origem. Para dinamizar a mobilidade geográfica e profissional, a Comissão europeia vai promover campanhas de sensibilização. Para Setembro está prevista a realização da primeira feira de emprego a nível europeu, no âmbito da qual serão organizadas feiras em mais de 100 cidades. De acordo como comissário europeu para o emprego, Vladimir Spidla, existem ainda muitos entraves jurídicos, administrativos e linguísticos à mobilidade a que se associam ao desconhecimento das vantagens de se trabalhar noutro país e noutra profissão. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Áustria dirige leme da União. No primeiro dia do a…

Áustria dirige leme da União. No primeiro dia do ano a Áustria herdou a Presidência rotativa da União Europeia e o chanceler Wolfgang Schussel assumiu a ambição de relançar o projecto europeu, com especial atenção na ratificação do orçamento pelo Parlamento Europeu, relançamento do debate sobre a constituição e estimulação da economia. “O crescimento e o emprego vão ser os temas centrais da cimeira da primavera em Março. O segundo tópico será o futuro da Europa. Como podemos nós reforçar as instituições e, ao mesmo tempo, melhorar a proximidade com os cidadãos. O terceiro tópico, na minha perspectiva, é a estabilidade nas regiões dos balcãs”, disse o chanceler austriaco. O símbolo da presidência austriaca é um código de barras com as cores das bandeiras dos 25 países da União e representa a diversidade de uma única entidade. As cores das bandeiras estão colocadas de acordo com a localização geográfica de cada país, da esquerda para a direita, de ocidente para o leste. A bandeira portuguesa é a segunda a estar representada, a seguir à irlandesa. A Áustria já acolheu a presidência em 1998, mas em 2000 foi castigada pelos restantes membros com sanções diplomáticas, pelo facto de Schussel ter incluido no seu executivo o ultranacionalista Jorg Haider. Este mandato começou no primeiro dia do ano, mas dias antes, o espirito azul de estrelas douradas deixou de estar imaculado. A campanha encomendada pelo governo para assinalar a presidência austriaca gerou forte controvérsia com alguns dos cartazes a representarem ousadas cenas de sexo entre personalidades europeias. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

LIVROS QUE JÁ CONSTITUIRAM LEITURAS RECOMENDADAS …

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Aos nossos leitores, amigos, alunos e a todos os demais que por aqui passam e nos lêem, os votos de um Santo Natal e de um excelente ano de 2006 pleno de sucessos. Voltaremos em Janeiro.

João Pedro Dias

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Bruxelas poderá multar Microsoft emdois milhões de euros/dia. A Comissão Europeia ameaçou esta quinta-feira a Microsoft com multas de até dois milhões de euros por dia, se a multinacional não aplicar no prazo de cinco semanas as medidas correctivas a que foi condenada por abuso de posição dominante. Além de uma multa recorde de 500 milhões de euros, Bruxelas condenou em Março de 2004 o número um mundial do software a uma série de medidas correctivas. Para um porta-voz da Comissão a Microsoft estava a adiar a aplicação da condenação. ” Gostaria de sublinhar que esperamos que a Microsoft cumpra com a decisão de Março de 2004 e não com a interpretação dessa mesma decisão”. A Comissão exigiu que a empresa norte-americana comercialize uma versão do seu sistema de exploração vedeta Windows sem o programa de leitor áudio e vídeo Media Player e por outro lado que divulgue certos protocolos informáticos necessários ao diálogo entre Windows e os produtos concorrentes. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A cidadania: fonte de legitimidade e argumento legitimador do Tratado Constitucional europeu

João Pedro Simões Dias
Prof. Direito Comunitário
IP Tomar e Univ Internacional

[Versão actualizada da Comunicação apresentada para o VII Congresso da Associação Espanhola de Ciências Políticas e da Administração que decorreu em Madrid nos dias 23 e 24 de Setembro de 2005. Para esta edição on-line omitiram-se as notas de rodapé e demais referências bibliográficas constantes do texto original.]

I

Pese embora todas as vicissitudes por que vem passando ao longo do seu processo de ratificação nos 25 Estados-membros da União Europeia , e apesar de, fruto de algumas dessas vicissitudes, se encontrar verdadeiramente «ferido de morte» no plano jurídico , poucas dúvidas existirão sobre a importância política do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa – assim denominado oficialmente – assinado em 29 de Outubro de 2004 em Roma (e doravante designado apenas, de forma simplificada e abreviada, TCUE). Independentemente de o mesmo poder vir – ou não – a entrar em vigor nos exactos termos em que foi assinado, ou de poder vir a servir de base para um novo Tratado que o substitua, o TCUE assinala e simboliza a mais séria e mais acabada tentativa de aprofundamento político registada no processo de integração europeia iniciado nos alvores da década de cinquenta do século passado. Sobre isto, de resto, já tivemos oportunidade de escrever que o novo Tratado constituiu um marco talvez só equiparado ao anterior Tratado comunitário assinado na mesma cidade de Roma , nesse longínquo 25 de Março de 1957, com o qual se deu início a essa aventura fantástica que consistiu na tentativa de promover a união política do Velho Continente de uma forma voluntária – voluntariamente consentida e não autoritariamente imposta – tal como a ousou sonhar uma plêiade de ilustres pais fundadores que, tendo vivido – e sofrido na pele – as agruras e os horrores da segunda guerra, esse conflito dito mundial pelas suas consequências e efeitos mas – não o esqueçamos! – totalmente europeu pelas suas causas e determinações, acreditou que só uma união política de Estados europeus democráticos poderia assegurar para a Europa e para o Mundo, nos tempos próximos, esse bem supremo chamado paz. União de uma Europa que começou por ser a «pequena Europa», resto sobrante de um Ocidente em processo de recuo, mas que lentamente se foi alargando e que, com o final da guerra-fria e da ordem internacional que foi a dos pactos militares, fez coincidir praticamente o seu conceito político com a sua dimensão geográfica.

Fruto de um processo original em termos da sua elaboração , desde cedo se suscitaram várias questões em torno do TCUE – a menor das quais não terá sido, certamente, a de determinar qual a sua fonte de legitimidade, isto é, a questão fundamental que nos propomos abordar ao longo deste estudo. Antes, porém, de nos centrarmos na questão principal deste estudo, outras considerações preliminares sobre o TCUE não podem deixar de ser abordadas para melhor enquadramento e compreensão da própria questão central a analisar subsequentemente.

II

A aprovação do TCUE proporcionou o recrudescimento do debate constitucional no quadro da Europa da União. Ora, o debate constitucional europeu constituiu, até Maio de 2000, uma área ou um domínio restrito e reservado, quase em exclusivo, a sectores muito limitados do meio académico e universitário ou, então, aos movimentos de âmbito federal europeu que, preconizando a criação dos Estados Unidos da Europa, ou em alternativa de um verdadeiro Estado federal europeu, defendiam a redacção de uma verdadeira Constituição europeia. Porém, a situação alterou-se profundamente quando, em 12 de Maio de 2000, em discurso pronunciado na Universidade de Hamböldt, em Berlim, por ocasião do quinquagésimo aniversário da Declaração Schuman, o Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer – respondendo à pergunta: quo vadis, Europa? –, preconizou explicitamente a necessidade relançamento do processo de integração da Europa numa base federal. Para o efeito sustentou a necessidade de ser elaborado um novo Tratado fundamental europeu, primeiro passo para a constituição da Federação Europeia que ele desejava que se viesse a constituir. Após este discurso estava definitivamente relançado o debate sobre a Constituição europeia – porque uma coisa é uma Constituição ser reclamada por movimentos federalistas europeus ou sectores académicos ou universitários mais ou menos dispersos, outra a mesma ser defendida pelo chefe da diplomacia do maior Estado-membro da União Europeia …

Como já pudemos observar noutro local , este processo dito de «constitucionalização» da União Europeia , convirá observá-lo, tem sido acompanhado no tempo por dois factos que devem merecer alguma atenção e alguma ponderação. Em primeiro lugar, tem sido acompanhado pelo recrudescimento do chamado eixo franco-alemão. Em segundo lugar, pelo dispensável e indesejável surgimento de algumas posturas arrogantes, de que se poderiam mencionar as quatro seguintes a título de exemplo: 1) o reforço do esforço militar francês, com o próprio desrespeito pelo tratado sobre limitação de armas nucleares, permitindo ao Presidente francês autorizar ensaios nucleares proibidos, findos os quais se permitiu declarar que regressava ao direito e às normas internacionais; 2) a posição do mesmo Presidente francês, inédita em termos de diplomacia europeia, dizendo que os chefes de Estado dos países do alargamento, quando se solidarizaram com a administração republicana norte-americana a propósito da crise iraquiana, perderam uma boa oportunidade para ficarem calados; 3) a posição do Praesidium da Convenção Europeia, transmitida por Valéry Giscard d’Estaing (também francês…), segundo a qual quaisquer alterações ao projecto de Constituição europeia aprovado por essa mesma Convenção só se deveriam aceitar se fossem objecto de um consenso alternativo, isto é, no máximo idêntico ao consenso obtido pelo texto que se pretendesse substituir; 4) a proclamação contida no ponto sexto do Preâmbulo da Constituição europeia, segundo o qual os europeus se devem mostrar agradecidos aos convencionais pela Constituição que elaboraram. Estes quatro exemplos acabam por ilustrar uma postura arrogante que tem andado a par do referido processo de «constitucionalização» da União Europeia. e que era dispensável que tivessem ocorrido, fazendo surgir legítimas dúvidas sobre o futuro do processo no caso de, por qualquer motivo imprevisto, o mesmo não poder ser concluído.

Recolocada a questão constitucional europeia no centro do debate político europeu após o referido discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão de 12 de Maio de 2000, foi sob o seu signo que se travaram os principais debates que antecederam as importantes cimeiras do Conselho Europeu de Nice (Dezembro de 2000) e, após os escassos e desoladores resultados nesta obtidos, de Laeken (Dezembro de 2001). De facto, se é verdade que o Conselho Europeu de Nice abriu as portas à adesão de doze novos Estados-membros da União Europeia , não é menos verdade que deixou bem patentes e bem evidenciadas todas as fraquezas da União e as suas muitas debilidades internas. Enredados numa lógica puramente intergovernamental de negócios e permutas de parcelas de poder, algumas vezes mais aparente do que real, os chefes de Estado e de governo deixaram por responder duas questões fundamentais que estavam subjacentes ao processo negocial que decorreu no quadro da Conferência Intergovernamental: 1) quais as tarefas, missões e ambições da nova União Europeia alargada? 2) Como organizar, politica e institucionalmente, a nova União Europeia alargada para que a mesma pudesse responder às suas novas missões e ambições? Ora, a modéstia dos resultados a que chegou o Conselho Europeu de Nice acabou por ser reconhecida, de forma implícita, pela própria instituição que, em anexo às suas Conclusões finais, aprova um documento intitulado “Declaração sobre o futuro da União” que lista as questões que ocupariam o centro do debate europeu nos anos subsequentes, algumas das quais era suposto terem sido resolvidas pela própria Cimeira francesa. Assim, e no quadro de uma futura revisão dos Tratados fundacionais, deveriam ser equacionadas e respondidas fundamentalmente as seguintes questões: 1) a repartição de competências entre a União Europeia e os seus Estados-membros; 2) a simplificação e consolidação dos Tratados; 3) o estatuto jurídico da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que a Cimeira de Nice se limitou a “proclamar”; 4) o papel dos Parlamentos nacionais na futura arquitectura institucional europeia. Ora, o carácter constitucional destas questões é absolutamente inegável e incontornável. E foram estas questões de carácter constitucional que, por não terem sido resolvidas pelo Conselho Europeu de Nice, foram colocadas pela própria cimeira francesa no centro da agenda do debate político europeu. E que viriam a determinar as principais deliberações tomadas em Dezembro de 2001 na Cimeira do Conselho Europeu que reuniu em Laeken.

III

Confrontados com o inêxito e com o desaire em que se havia transformado a cimeira francesa, conscientes de que as questões que permaneciam sem resposta eram susceptíveis de afectar o regular e normal funcionamento de uma União Europeia alargada, cientes das insuficiências do quadro institucional corporizado no Tratado de Nice – os chefes de Estado e de governo dos quinze sabiam que não se podiam dar ao luxo de perder e de desperdiçar uma nova oportunidade para responderem às questões que permaneciam sem resposta, a maioria das quais se prendia com o próprio funcionamento institucional da União. O diagnóstico então efectuado consta da Declaração sobre o futuro da União Europeia – aprovada no referido Conselho Europeu de Laeken – e aí se constata que a União se encontra numa encruzilhada e num momento crucial da sua existência. São, então, identificados os grandes desafios com que a União Europeia se acha confrontada nesse final de 2001 – e são dois esses desafios: um, de natureza interna – sente-se a necessidade de aproximar cada vez mais as instituições europeias dos cidadãos europeus que, cada vez mais, sentem a União Europeia e o funcionamento das suas instituições como algo de longínquo e distante, domínio nebuloso apenas ao alcance de uns quantos que se movimentam pelos corredores da eurocracia; outro, de natureza externa – a União Europeia, sobretudo após a queda do Muro de Berlim e os trágicos acontecimentos do 11 de Setembro, vê-se confrontada com um mundo globalizado e em rápida mutação. Ora, os chefes de Estado e de governo dos quinze sentiram que era necessário repensar o papel da Europa neste mundo alterado. E, ao mesmo tempo, impunha-se que nesse mundo em mutação acelerada a Europa assumisse integralmente as suas responsabilidades. Ambos os desafios que se colocam à União Europeia deverão ser abordados – ainda segundo a deliberação do Conselho Europeu de Laeken – segundo uma estratégia que deve obedecer a três pressupostos fundamentais: 1) em primeiro lugar, definindo uma melhor repartição e definição das competências entre a União Europeia e os seus Estados-membros; 2) em segundo lugar, consolidando os Tratados fundamentais, esse emaranhado de documentos jurídicos de difícil percepção, em regra apenas ao alcance de uma minoria de especialistas que, por dever de ofício, dos mesmos e com os mesmos se têm de preocupar; 3) em terceiro lugar, reforçando os princípios da democracia, da transparência e da eficácia na actuação quotidiana das instituições comunitárias.

Para melhor responder aos grandes desafios supra identificados de acordo com os pressupostos enunciados, o Conselho Europeu deliberou convocar uma Convenção composta pelos principais participantes no debate europeu sobre o futuro da Europa – Convenção que, estudando as diferentes questões identificadas, deveria elaborar um documento final que servisse de ponto de partida para os trabalhos da futura Conferência Intergovernamental . Esta deliberação do Conselho Europeu de Laeken de instituir e convocar uma Convenção responsável pela elaboração de um documento que servisse de ponto de partida para os trabalhos da futura Conferência Intergovernamental não escapou aos comentários da doutrina – que sobre ela produziu algumas observações que merecem o necessário registo.

Em primeiro lugar uma reflexão sobre a própria necessidade de ser convocada uma Convenção. Tratou-se de uma originalidade em matéria de elaboração ou preparação de Tratados europeus comunitários. Até ao momento a elaboração dos principais documentos de direito comunitário originário havia sido sempre confiada em absoluto exclusivo aos Estados-membros das Comunidades e da União que se socorriam do mais clássico método intergovernamental previsto pelo clássico direito internacional público para, em conferência diplomática (Conferência Intergovernamental), negociarem e aprovarem os Tratados de incidência comunitária e as suas respectivas alterações que por regra constavam, elas também, de outros Tratados comunitários. Desta feita, o Conselho Europeu deliberou inovar – e envolver no processo de elaboração do Tratado uma instância ad hoc, criada especificamente para o efeito. Recuperou-se, assim, a prática anteriormente seguida por ocasião da elaboração da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais – cuja elaboração também foi confiada a uma Convenção ad hoc, especificamente instituída para essa finalidade. Numa altura em que, na própria Declaração sobre o futuro da União Europeia, o Conselho Europeu de Laeken fazia apelo à necessidade de criar uma maior transparência no processo de funcionamento das instituições e de aproximar esse mesmo funcionamento dos próprios cidadãos – o recurso à convocação da Convenção Europeia deve, justamente, enquadrar-se nesse mesmo esforço. Um esforço no sentido de libertar o processo de reforma dos Tratados da confidencialidade própria da eurocracia burocrática e da conferência diplomática, tornando-o mais participado, mais transparente e mais conhecido do grande público e da opinião pública europeia, desde logo por força do aumento do número de membros participantes e intervenientes na sua elaboração e na sua preparação. A posteriori, analisando e avaliando a forma como decorreu a actuação da Convenção Europeia – independentemente dos critérios de actuação desta, que analisaremos infra – é forçoso reconhecer-se que o objectivo da transparência foi plenamente alcançado, e que nunca um processo de reforma ou revisão ou alteração dos Tratados europeus foi tão noticiado, tão comentado, tão analisado como o foi durante o período em que esteve reunida a Convenção Europeia, objecto de interesse permanente na comunicação social europeia. Nessa medida, a actuação da Convenção Europeia alcançou plenamente o objectivo que se propunha alcançar.

Em segundo lugar – e apesar do objectivo enunciado ter sido amplamente alcançado – impõe-se recordar que, no momento da sua criação, a própria instituição da Convenção Europeia foi objecto de acesas críticas e vasta polémica, sobretudo por parte de vozes e sectores oriundos do Parlamento Europeu que entendiam que a missão atribuída à Convenção Europeia poderia e deveria ter sido confiada – com acrescida legitimidade – justamente à Assembleia de Estrasburgo. «A Convenção é também resultado de um processo institucional que prima pela confusão e pela indefinição de poderes e de responsabilidades. Em primeiro lugar, em bom rigor, ela não deveria existir, dado que a instituição naturalmente vocacionada para cumprir o papel que foi atribuído à Convenção era o Parlamento Europeu. Eleito directamente por todos os cidadãos europeus, ele tinha uma legitimidade virtual certamente muito maior do que um “rassemblement” de deputados nacionais escolhidos por quotas, que deixavam de fora correntes políticas importantes, funcionários superiores dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e algumas personalidades avulsas escolhidas pelos governos. Ninguém verdadeiramente responde pelo seu mandato “convencional” e por isso também ninguém se sente aí representado» – escreveu, de forma incisiva e certeira, sintetizando muitas outras vozes, José Pacheco Pereira, opinion maker português e, à data, também deputado no Parlamento Europeu. O argumento invocado era de peso e dificilmente contornável: enquanto a Assembleia de Estrasburgo estava directamente legitimada pelo voto dos cidadãos europeus, a nova Convenção Europeia que acabava de ser instituída não possuía essa legitimidade directa e democrática, antes se limitava a reunir um conjunto de personalidades que apenas representavam os Parlamentos e os governos nacionais, bem como as instituições comunitárias. E se os representantes dos Parlamentos dos Estados-membros e do Parlamento Europeu ainda poderiam invocar uma legitimidade democrática directa – por serem eleitos para as respectivas assembleias – já os representantes das demais entidades presentes na Convenção (governos nacionais, Conselho da União e Comissão Europeia), não poderiam invocar essa legitimidade democrática directa, o que faria com que a sua representatividade aparecesse significativamente diminuída. Sob este ponto de vista – importante para o desenvolvimento do nosso estudo, conforme adiante se perceberá – a verdadeira auscultação da opinião pública europeia deveria ter sido confiada à instância que tem por missão representar os povos da Europa e que funda a sua legitimidade na expressão democrática do voto emanado por esses mesmos povos. Veremos, adiante, o quão importante poderia ter sido optar por confiar ao Parlamento Europeu a missão atribuída à Convenção Europeia – especialmente em termos de determinação da fonte de legitimidade do Tratado a que se chegou.

O observador atento ao funcionamento e ao relacionamento que intercede entre as diferentes instituições da Europa da União remete para a desconfiança latente que o Parlamento Europeu suscita junto do Conselho (e neste caso do Conselho Europeu) a razão pela qual a cimeira de Laeken não confiou à Assembleia de Estrasburgo a missão que veio a atribuir à Convenção sobre o futuro da Europa. E existem razões objectivas que justificam essa desconfiança latente – nunca assumida, obviamente, mas frequentemente evidenciada – entre o Conselho – enquanto instituição da união que também representa os executivos nacionais – e o Parlamento Europeu – enquanto instituição da União que representa os povos da Europa. De facto – e tomando por exemplo o ocorrido em 2004 nas últimas eleições para o Parlamento Europeu – os actos eleitorais para a Assembleia de Estrasburgo vêm demonstrando sistematicamente que, mais e antes do que servir para elegerem deputados europeus, têm servido para avaliar governos e políticas nacionais, censurando-as invariavelmente. Só assim se explica que os partidos políticos no poder conheçam, sucessivamente, maus resultados eleitorais nessas eleições. É um fenómeno transversal que atravessa toda a Europa e que não obedece a nenhuma tendência de voto susceptível de qualquer teorização. Em termos exclusivamente empíricos, verifica-se que nos países onde os partidos de esquerda estão no poder, a esquerda perde eleições. E que nos países onde os partidos de direita estão no poder, a direita perde as eleições europeias. Todos os partidos que exerciam o poder nos respectivos governos nacionais ou que haviam ganho as eleições legislativas nacionais imediatamente anteriores às últimas eleições europeias, sendo os mais votados, perderam essas mesmas eleições europeias – ou deixaram de ser as formações mais votadas, ou perderam percentualmente votos. Desta regra exceptuam-se apenas os casos em que as eleições legislativas imediatamente anteriores às eleições europeias decorreram no mesmo ano destas (2004), ou seja, com menos de seis meses de intervalo. Nestes casos (Grécia e Espanha) as formações partidárias que venceram os sufrágios nacionais não sofreram desaires nas eleições europeias, chegando inclusivamente num desses casos a reforçar percentualmente a sua votação. A explicação radicará seguramente no facto de que tais formações políticas, recém-vencedoras de eleições nacionais, recentemente chamadas ao poder, ainda se encontrariam no «estado-de-graça» político de que desfrutam os ganhadores, ainda não tendo decorrido o tempo necessário para que se fizesse sentir qualquer voto de censura política por parte dos eleitores nacionais relativamente à governação nacional. Ora, uma visão muito pragmática desta realidade mostra-nos que, por regra, a composição partidária e político-ideológica do Parlamento Europeu tende a ser diferente (e oposta) à que prevalece no Conselho (e, por maioria de razão, no Conselho Europeu). E aqui se funda, a nosso ver, a razão da referida desconfiança latente entre ambas as instituições , que ainda estão longe de terem encontrado o ponto óptimo do seu relacionamento institucional e da necessária cooperação entre instituições de diferente natureza mas vinculadas, ambas, à prossecução do interesse comum da União. Interesse esse, todavia, não raro objecto de diferentes interpretações e de diferentes valorações. Assim, com um ambiente dominado por um clima de desconfiança latente entre o Conselho (e o Conselho Europeu) e o Parlamento Europeu, nunca poderia a cimeira de Laeken ter mandatado a Assembleia de Estrasburgo para desempenhar a tarefa que outorgou à Convenção Europeia.

E este ponto – o âmbito do mandato conferido pelo Conselho Europeu à Convenção sobre o futuro da Europa – acaba por ser o terceiro aspecto a merecer destaque de entre todos os comentários mais relevantes que a doutrina foi tecendo a propósito da deliberação da cimeira belga de convocar a Convenção Europeia.

Importa recordar, a este propósito, que o Conselho Europeu não mandatou a Convenção sobre o futuro da Europa para esta redigir qualquer projecto ou ante-projecto de Constituição europeia ou de Tratado que estabelecesse uma qualquer Constituição para a Europa. O mandato conferido pelo Conselho Europeu à Convenção Europeia tinha um alcance bem determinado – apesar de os termos em que o mesmo foi conferido terem sido demasiado amplos e vagos, permitindo o surgimento das mais díspares interpretações sobre a sua real extensão. Nos exactos termos da deliberação aprovada pelo Conselho Europeu de Laeken, a Convenção sobre o futuro da Europa deveria ser responsável pela elaboração de um documento que servisse de ponto de partida para os trabalhos da futura Conferência Intergovernamental. Duas conclusões resultam de imediato da análise dos termos em que este mandato foi conferido: 1) em primeiro lugar, a missão da Convenção passaria pela elaboração de “um documento”, documento esse que o Conselho Europeu não define, não designa nem delimita. Apenas – um documento. À Convenção o Conselho Europeu não pediu que fosse elaborado um “relatório”, um “Tratado”, uma “Constituição”, um “Livro Branco”, um “Memorando”. Apenas pediu que fosse elaborado um documento. 2) Em segundo lugar, o documento que viesse a ser elaborado pela Convenção Europeia não seria um “documento fechado”, definitivo, inalterado. Seria, apenas, uma base ou um ponto de partida para os trabalhos da futura Conferência Intergovernamental. Porque, por muita transparência que a cimeira de Laeken quisesse introduzir no processo de reforma ou alteração dos Tratados fundadores, a mesma não dispunha de poder para alterar a forma de revisão ou alteração desses mesmos Tratados. E essa forma continuava a ser a da Conferência Intergovernamental, de cariz diplomático, exclusivamente confiada à vontade unânime dos Estados-membros da União Europeia, Assim, o produto final do trabalho da Convenção Europeia mais não seria do que a base ou ponto de partida para o trabalho da instancia que, em último termo, teria o poder de introduzir nos Tratados fundacionais as alterações que se afigurassem pertinentes. E essa instância seria, em definitivo, a Conferência Intergovernamental.

Ambas as conclusões que resultam da análise da extensão do mandato conferido pelo Conselho Europeu à Convenção Europeia permitem-nos formar um juízo mais correcto sobre aquilo que, de facto, foi pedido aos membros da Convenção Europeia – e que, não raro, era substancialmente diferente da imagem que alguns membros da própria Convenção Europeia se esforçavam por transmitir à opinião pública europeia.

IV

Vistas, com a brevidade que se impunha, as razões que levaram o Conselho Europeu de Laeken a convocar a Convenção sobre o futuro da Europa e recordadas as principais observações tecidas pela doutrina sobre essa deliberação da cimeira belga – que se prenderam com a razão-de-ser da convocação de uma Convenção, com a razão por que não foram confiadas ao Parlamento Europeu as missões atribuídas à Convenção Europeia e com a definição e delimitação do âmbito do mandato recebido pela mesma Convenção Europeia – impõe-se uma análise sucinta sobre três questões fundamentais emergentes da actuação da Convenção.

Uma das primeiras decisões que a Convenção Europeia foi chamada a tomar, teve que ver com a posição sobre a questão de se saber se se estaria perante um momento de “inovação” e refundação de uma “nova” União Europeia ou se, pelo contrário, se estaria ante uma missão de continuação e de continuidade relativamente às pioneiras Comunidades Europeias e à própria União Europeia tal qual a mesma era conhecida. O mandato outorgado por parte de Conselho Europeu era omisso nessa matéria. Como vimos, o mandato contemplava, apenas, a elaboração de um documento que servisse de base à actuação futura da Conferência Intergovernamental. Ora, esse documento fruto do trabalho da Convenção Europeia poderia inserir-se numa perspectiva de continuidade ou numa perspectiva de ruptura relativamente à União Europeia existente e às suas predecessoras Comunidades Europeias. E a deliberação a tomar sobre esta matéria não era desprovida de consequências. Optando pela tese da ruptura, a Convenção Europeia estaria livre para, no seu documento e nas suas conclusões, propor as soluções que melhor se adequassem às suas opiniões. Optando pela tese da continuidade, rejeitando qualquer visão refundadora da própria União Europeia, a Convenção estaria a auto-limitar-se, aceitando todo um acervo jurídico-polìtico que integra todo o rico e vasto património do processo de integração europeia do pós-segunda guerra mundial. Pois bem – colocada ante a necessidade de escolher, a Convenção Europeia recusou o caminho do “corte refundacional” optando por desenvolver as suas actividades num quadro de continuidade relativamente à União Europeia e às Comunidades Europeias – acentuando, assim, a dimensão de continuidade com a mesma ênfase com que recusava e rejeitava a dimensão da ruptura.

Outra deliberação – também de carácter processual mas que acabou por revestir uma importante dimensão material – da Convenção Europeia, significativamente impulsionada pelo respectivo Praesidium, relacionou-se com a forma e o método original utilizados para a adopção das suas deliberações: o método consensual, que inviabilizou a realização de votações entre os membros da Convenção Europeia, que iam progredindo nos seus trabalhos à medida que o respectivo Praesidium considerasse que se havia formado o necessário e requerido consenso. Evitando as fracturas (democráticas) emergentes da realização de votações sobre a matéria em discussão, a adopção do método consensual não foi pacífica no âmbito da própria Convenção Europeia e parece inquestionável que serviu para enfraquecer e diminuir os resultados a que a própria Convenção Europeia chegou, ferindo profundamente o documento final (ele próprio também “consensualizado” e não votado) que a Convenção entregou ao Conselho Europeu no final do seu trabalho.

A terceira deliberação tomada pela Convenção sobre o futuro da Europa que maiores comentários e maior atenção concitou por parte da doutrina prendeu-se com a aprovação de uma Constituição para a Europa. Foi a deliberação central tomada pela Convenção Europeia que determinou toda a sua actividade. E neste domínio a questão prévia e fulcral foi a de saber se, deliberando aprovar uma Constituição para a Europa para entregar ao Conselho Europeu e servir de base aos trabalhos da futura Conferência Intergovernamental, a Convenção Europeia estaria ou não a exorbitar nas suas competências, estaria ou não a ultrapassar o mandato recebido do Conselho Europeu de Laeken. Recordando a extensão do mandato recebido pela Convenção Europeia, o mesmo contemplava a elaboração de um documento (inominado) que servisse de ponto de partida e de base de trabalho para a futura Conferência Intergovernamental. Contemplaria esse mandato a elaboração de uma Constituição? Cremos que não. Exorbitou, nessa medida, a Convenção Europeia do mandato que recebeu do Conselho Europeu de Laeken, ultrapassando esse mesmo mandato? Cremos que sim. Afectou, esse incumprimento do mandato recebido, o TCUE? Cremos que não, na medida em que a Conferência Intergovernamental acabou por ratificar a deliberação da Convenção, suprindo ou sanando a invalidade resultante do facto de a mesma haver ultrapassado os limites do mandato recebido. Vejamos, individualmente, cada uma destas questões.

Quando o Conselho Europeu de Laeken deliberou convocar a Convenção sobre o futuro da Europa, o debate constitucional europeu já estava instalado e era actualidade permanente há, pelo menos, dois anos. Como vimos supra, esse debate constitucional europeu foi relançado com particular acuidade após o célebre discurso de Hämboldt de 12 de Maio de 2000, pronunciado pelo Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros. A partir de então, a “constitucionalização formal” da União Europeia era assunto de actualidade e tema de discussão recorrente. A cimeira de Laeken não ignorava nem podia ignorar a actualidade do tema. Logo, se tivesse pretendido que a Convenção acabada de convocar elaborasse um projecto ou ante-projecto de Constituição europeia, ou de Tratado constitucional, tê-lo-ia dito explicitamente. Teria assumido expressamente que era isso que pretendia. Porém, o que foi pedido à Convenção Europeia foi “um documento” – expressão genericamente vaga, bem diferente de um conceito preciso e determinado como é o conceito de “Constituição” ou de “Tratado constitucional”.

Como consequência, cremos que a Convenção sobre o futuro da Europa exorbitou nas suas competências e, muito devido à actuação do respectivo Praesidium, ultrapassou claramente o âmbito da mandato que lhe foi atribuído pelo Conselho Europeu de Laeken – que, em nossa opinião, não contemplaria a possibilidade de elaboração de uma Constituição para a União Europeia.

Assim sendo, todavia, colocar-se-á a questão de saber se esse desrespeito pelo mandato recebido será ou não sanável, será ou não susceptível de afectar o documento elaborado pela própria Convenção Europeia. Ora, a partir do momento em que a Conferência Intergovernamental decidiu aceitar como base de trabalho e ponto de partida para a sua actuação o documento saído da Convenção Europeia, cremos que ficou sanado o vício identificado na actuação da Convenção Europeia. Uma vez que a força jurídica residia no documento aprovado pela Conferência Intergovernamental – que era a instância que possuía competência para rever e alterar os Tratados da União Europeia – e não na proposta de trabalho que era a qualificação correcta do texto aprovado pela Convenção Europeia, a partir do momento em que a Conferência Intergovernamental, legitimamente, adoptou como ponto de partida para o seu trabalho o documento que a Convenção Europeia havia consensualizado – a partir desse momento cremos ter ficado sanada a invalidade ou vício apontado à actuação da Convenção Europeia.

V

Se, na parte precedente do nosso estudo, analisámos brevemente o percurso conducente à convocação da Convenção Europeia e a actuação desta – concluindo que a mesma ultrapassou o mandato recebido do Conselho Europeu de Laeken, mas que essa invalidade acabou por ser sanada e ultrapassada pela Conferência Intergovernamental (rectius: pelos Estados-membros da União Europeia reunidos em conferência diplomática) ao aceitar como boa base de trabalho para a revisão dos Tratados comunitários o documento (Constituição europeia) consensualizado pela Convenção Europeia – é chegado o momento de centrar a nossa atenção no resultado final da sua actuação – a Constituição europeia que a Convenção consensualizou – e de nos preocuparmos com a determinação da sua fonte de legitimidade ou do seu argumento legitimador.

Antes, porém, e por uma questão metodológica, teremos de desenvolver o nosso trabalho a partir de duas noções dadas por adquiridas, que aceitamos como premissas base: os conceitos de União Europeia e de Constituição.

Encaramos a União Europeia, no plano conceptual, como uma nova forma de organização política da sociedade, de âmbito supraestadual. Enquanto forma nova, original e inovadora de organização política da sociedade, de âmbito supraestadual, a mesma não se confunde com outras formas já clássicas de organização política da sociedade, de âmbito estadual (Estado) ou de âmbito infraestadual (regiões ou municípios). Como também já tivemos oportunidade de escrever, acreditamos que este processo de integração europeia permitirá à Europa assistir ao nascimento de uma terceira grande forma de organização política da sociedade, após ter presenciado o nascimento da polis e, depois, do Estado. Essa terceira grande forma de organização política da sociedade será a União Europeia e possuirá um perfil supraestadual. E da mesma forma que os Estados não destruíram a polis – pese embora o surgimento daquele tenha obrigado a uma redistribuição de poderes e competências entre ambos, tendo passado para a organização de nível superior (o Estado) alguns poderes e competências até aí possuídas pela polis – também a nova União Europeia não destruirá os Estados pré-existentes a montante – apesar de, também aqui, ser perfeitamente admissível e normal que se suscite um processo de redistribuição de competências entre a organização de nível estadual e a organização de nível supraestadual, podendo passar para esta competências até ao momento detidas pelo Estado mas que, por variados factores relativos aos tempos da modernidade e da pós-modernidade que vivemos, melhor possam ser exercidas a um nível supraestadual.

Já relativamente ao conceito de Constituição, entendemos ser mister para a sequência do nosso estudo recuperarmos a distinção corrente na melhor doutrina constitucional que separa os conceitos de Constituição formal e de Constituição material. Recorrendo à melhor doutrina constitucional nacional, aceitamos que a Constituição formal, a Constituição como norma, designa o conjunto de normas jurídicas positivas (regras e princípios) geralmente plasmadas num documento escrito (“constituição escrita”, “constituição formal”) e que apresentam relativamente às outras normas do ordenamento jurídico carácter fundacional e primazia normativa; e que a Constituição material é, a partir de uma cultura constitucional fortemente radicada como é o caso da italiana, o conjunto de fins e valores constitutivos do princípio efectivo da unidade e permanência de um ordenamento jurídico (dimensão objectiva), e o conjunto de forças políticas e sociais (dimensão subjectiva) que exprimem esses fins ou valores, assegurando a estes a respectiva prossecução e concretização, algumas vezes para além da própria Constituição escrita. Ora, recuperada esta distinção doutrinária essencial para o prosseguimento do nosso estudo, caberá recordar que a generalidade das discussões travadas em torno do TCUE sobrevaloriza por regra o âmbito formal da Constituição. Quando se discute a Constituição europeia, é da Constituição formal que se cuida, é do texto aprovado pelo Tratado assinado em Roma a 29 de Outubro de 2004 que se trata. Logo, é natural que seja sobre a Constituição europeia em sentido formal que, para já, tenhamos de nos ocupar. E sobre a aprovação do Tratado mediante o qual se pretende dotar a União Europeia de uma Constituição formal algumas considerações devem ser tecidas.

Num processo político sem igual nem exemplo ou precedente histórico que se lhe assemelhe, como é o da criação e desenvolvimento da União Europeia – dando-se como adquirido que esta, sendo «mais» do que uma simples organização internacional, será sempre «algo» de diferente de um Estado, será sempre uma forma original de organização política da sociedade supra estadual, uma forma de organização política «nova», «inovadora» e «diferente» – pode suscitar-se a questão de saber se é legítimo e correcto o recurso a “instrumentos”, institutos e instituições pensadas para a realidade estadual e adaptá-los à realidade da União Europeia, ainda que conferindo-lhes um significado novo e um sentido próprio. A questão é controversa e ganhou nova actualidade quando a Convenção sobre o futuro da Europa deliberou que deveria apresentar à Conferência Intergovernamental uma proposta de Constituição europeia. A figura da «Constituição» ilustra, assim, com perfeição aquela dúvida. Decerto – dirão alguns que é apenas uma questão semântica. Sem dúvida que a questão conhece uma componente semântica. Não cremos, porém, que o assunto se reconduza apenas a esse plano. É uma questão semântica – mas é mais do que uma questão semântica! As Constituições estão, historicamente, ligadas de uma forma indissociável à realidade política chamada «Estado». E como é suposto que cada forma de organização política da sociedade possua os seus próprios institutos e instituições jurídicas, pedir emprestados à realidade estadual alguns instrumentos, institutos ou instituições para os utilizar no processo de construção da União Europeia, além de profundamente inadequado, pode ter a nefasta consequência de obrigar a rever e reformular por completo esses mesmos conceitos. Não parece, assim, muito acertado que, primeiro a Convenção Europeia e depois a Conferência Intergovernamental, ao pretenderem organizar e dotar de um novo estatuto jurídico fundamental uma realidade que se quer nova e diferente – a União Europeia – tenham recorrido a uma figura típica de outra forma de organização política – neste caso o Estado – para alcançar esse objectivo. Melhor seria, também aqui, termos permanecido fiéis ao princípio inovador e fundar nomenclatura diferente e nova para designar o que também se pretende que seja diferente e novo – o texto jurídico fundamental de uma forma nova e original de organização política como é a União Europeia. Tão inovadora em alguns aspectos, esta mostra-se aqui deveras presa à doutrina pré-concebida e pré-estabelecida, assim contribuindo para uma sempre indesejável indefinição ou confusão conceptual.

Além do mais – e no estado actual em que se encontra o debate europeu esta não será uma consideração despicienda – foi um favor e um serviço prestados a todos quantos acenam com o fantasma do Estado europeu, do desaparecimento dos Estados nacionais, com o retorno da velha e estafada ideia do federalismo, não tendo percebido ainda que o debate actual europeu já não se pode travar entre federalistas e não federalistas, devendo travar-se, sim, a propósito de diferentes e diversos níveis de integração europeia, numa União Europeia que caminha assimetricamente, muito mais integrada, por exemplo, nos planos jurídico, económico e monetário (onde conhece já um nível de integração muito próximo do federal) do que no plano político (onde o nível de integração ainda não alcançou mais do que o patamar confederal). Relativamente ao documento aprovado, primeiro pela Convenção Europeia e depois pela Conferência Intergovernamental, outras designações poderiam, com vantagem, ter evitado a confusão e a crítica – Tratado Europeu, Tratado…. Ao optar pelo termo «Constituição», os «convencionais» – e os Estados-membros da União Europeia que adoptaram o texto no fim da Conferência Intergovernamental – não contribuíram para a clarificação do debate europeu .

Todavia, se é verdade que as questões semânticas não podem nem devem centrar o essencial do debate sobre o tema da Constituição europeia constante do Tratado que a pretende estabelecer, convirá começar por averiguar se se justifica, ou não, materialmente, a sua existência. Ora, parece razoavelmente evidente que a actual situação de profunda confusão e complexidade em matéria de textos de direito comunitário originário não é benéfica nem salutar. Trata-se de um emaranhado de textos interligados, muitos deles a revogarem-se uns aos outros sucessivamente, de difícil compreensão e não fácil acesso, apenas compreensíveis (?) por um restrito número de estudiosos e técnicos da função, que contribuem para tornar mais opaca e menos transparente essa realidade que é a União Europeia aos olhos dos cidadãos europeus. Nessa medida, o esforço de consolidar, sistematizar e, eventualmente, «codificar» esses mesmos textos de direito comunitário originário (os Tratados comunitários e da União Europeia) é uma tarefa útil, necessária e bem-vinda. Contribui para conferir uma maior transparência à União Europeia e ao seu funcionamento, tornando-a mais acessível e de mais fácil compreensão pela generalidade dos cidadãos europeus. Expurga o direito comunitário de uma injustificada duplicação – às vezes triplicação – de normas exactamente idênticas e de conteúdo semelhante. Materialmente o processo é, pois, estimável e necessário. Não se conclua daqui, porém, que uma tarefa com essa finalidade apenas poderia ser concretizada mediante a elaboração de uma Constituição europeia.

Mas aqui, neste ponto do nosso estudo, caberá recordar que, para qualquer sociedade organizada politicamente – e a União Europeia não deixa de ser uma forma de organizar politicamente uma parcela da sociedade internacional que caminha gradualmente para o estatuto de comunidade – mais importante do que a qualquer Constituição formal , isto é, mais importante do que a existência de um texto formalmente designado de «Constituição», é a existência de uma Constituição material, isto é, das regras e princípios que, mesmo não enquadradas num documento formal assim designado, desempenham uma função de regulação da vida dessa mesma sociedade que se pretende organizar politicamente. Com a União Europeia passa-se algo de semelhante. Todavia, num sentido puramente material, a União Europeia possui já a sua Constituição. Constituição não formal mas material, não contida num texto único mas integrando um verdadeiro “bloco de constitucionalidade” composto pelos Tratados institutivos e pelos que sucessivamente os modificaram (o direito comunitário originário), pelas principais decisões jurisprudenciais do tribunal comunitário, mas também, e isto deve ser realçado, pelas Constituições dos Estados membros e pela alta jurisprudência constitucional desses mesmos Estados . Ora, este verdadeiro “bloco de constitucionalidade”, já hoje existente, constitui a verdadeira Constituição material da União Europeia. Que nessa medida já possui o seu ordenamento constitucional próprio mesmo na ausência de uma Constituição formal de semelhança e inspiração estadual . E com a enorme vantagem de, múltiplo na diversidade, esse ordenamento ilustrar com perfeição a realidade plural que a União Europeia é e que se pretende que continue a ser. Do que não haverá dúvida é de que o novo TCUE, susceptível ou insusceptível de ser uma efectiva Constituição formal da União Europeia, alarga já significativamente a Constituição material da União .

VI

A existência de uma Constituição (pelo menos de uma Constituição em sentido formal clássico, e o Tratado que pretende estabelecer a Constituição europeia é isso que ambiciona instituir) supõe, sempre, a existência de um poder constituinte legítimo e prévio, poder constituinte esse detido por um titular dito soberano, que o exerce de forma voluntária, normalmente de um modo indirecto, através de representantes seus que escolhe (elege) para tal finalidade. Nos Estados, quem é o soberano detentor desse poder constituinte é o povo; que normalmente exerce esse poder com recurso ao sufrágio elegendo os seus representantes que, em seu nome e reunindo em Assembleia dita Constituinte, elaboram e aprovam, em nome desse mesmo soberano, a Constituição do Estado. Ora, no caso da União Europeia, não existindo um povo europeu detentor da soberania, em quem e onde reside esse poder constituinte? Quem tem legitimidade para aprovar uma Constituição? Os Estados membros da União Europeia? Uma Convenção designada e não eleita que, no seu labor constituinte, não efectuou uma única votação, recorrendo sistematicamente a um sempre questionável método consensual?

Até aqui sabíamos que uma Constituição formal podia nascer, basear-se e ser legitimada por um de três critérios possíveis: 1) Pelo exercício e manifestação normal de um poder constituinte soberano; 2) Pela afirmação de uma norma ou de um princípio jurídico anterior de âmbito natural e supra-constitucional; 3) Ou pela ruptura – revolucionária – de uma ordem constitucional estabelecida, afirmando-se e proclamando-se uma nova ordem constitucional. Ora, impõe-se averiguar se a criação da Constituição europeia, com que se pretendeu dotar a União Europeia pelo acto de assinatura do TCUE, se enquadra ou não em algum dos critérios enunciados e que são aqueles geralmente apontados como fontes admissíveis de legitimidade de um texto constitucional.

A Constituição europeia não resulta da manifestação normal de um poder constituinte soberano pelo facto de inexistir um povo europeu detentor desse poder soberano que é o poder constituinte; na Europa da União não existe – nem se deseja que venha a existir – um povo europeu, antes existe uma pluralidade de povos. Inexistindo um povo europeu detentor da função soberana constituinte, pareceria impossível existir uma Constituição em sentido formal. Pelo menos com o sentido clássico que o termo e a função de uma Constituição supõem. Ou então seríamos reconduzidos a uma noção de Constituição sem ethos (sem povo) e sem demos (sem democracia) – o que se revelaria uma contradição nos próprios termos, uma autêntica impossibilidade. E se dúvidas ainda existissem, repare-se que estamos colocados face a um documento que está contido num Tratado internacional, aprovado pelo mais clássico dos métodos intergovernamentais que é o da outorga de um Tratado internacional – sinal inequívoco de que foi produzido pelos Estados da União e com o qual esses mesmos Estados pretenderam dotar esta mesma União; e não como uma emanação formal de qualquer poder constituinte desta União Europeia que, a existir, dispensaria tal dotação.

Não parece resultar, também, a mesma Constituição da revelação de qualquer norma ou de algum princípio que lhe seja anterior, de natureza jurídica ou meramente natural. Ao longo dos seus trabalhos preparatórios – quer em sede de Convenção Europeia quer em sede de Conferência Intergovernamental – nunca houve uma única notícia de, quer os convencionais quer os diplomatas dos Estados-membros da União Europeia, terem estado a revelar algo de semelhante ou de parecido com qualquer norma ou princípio jurídico ou natural pré-existente…

E, finalmente, não é a Constituição estabelecida pelo TCUE fruto de nenhuma ruptura – revolucionária – com qualquer ordem constitucional pré-existente. Já se constatou que, mesmo na ausência de uma Constituição formal, a União Europeia possui uma Constituição material, um ordenamento jurídico fundamental que se assume como um verdadeiro «bloco de constitucionalidade». Ora, esse bloco de constitucionalidade fixa regras e impõe princípios em matéria de revisão ou alteração dos seus Tratados fundadores. Nomeadamente, fixando a regra intergovernamental para proceder à sua revisão. Regra essa escrupulosamente respeitada pela Conferência Intergovernamental para aprovar o TCUE – quer quanto à sua forma (alteração dos Tratados comunitários e da União Europeia) quer quanto ao seu conteúdo .

Não se fundando a Constituição europeia em qualquer um dos princípios ou categorias geralmente invocados como capazes de fundamentar o surgimento de um texto constitucional, poderá parecer que é legítima a dúvida: será que, para além dos critérios enunciados, poderá passar a ser possível uma Constituição formal ser «convencionada» – mudança significativa e assinalável na doutrina constitucional, tal qual a vimos conhecendo? Cremos que também não. E assim sendo, haverá que buscar e determinar o fundamento de legitimidade do texto constitucional europeu, tentando encontrar o seu argumento legitimador.

Antes, porém, talvez auxilie esse trabalho uma breve incursão por alguns dos mais relevantes contributos particulares – individuais ou colectivos – que, coevos ao processo de elaboração do texto Constituição Europeia, foram surgindo um pouco por toda a Europa . Tentaremos averiguar e determinar onde os respectivos autores encontravam o fundamento de legitimidade dos documentos que propunham, onde iam buscar essa mesma legitimidade – e, a partir daí, tentar determinar o fundamento de legitimidade do texto constitucional europeu que o TCUE pretendeu estabelecer.

VII

Um dos primeiros contributos individuais que surgiram na Europa, apresentando uma proposta devidamente estruturada de Constituição europeia, proveio de Robert Badinter, antigo Ministro francês da Justiça que, em Setembro de 2002, apresentou o seu projecto de Constituição para a União Europeia. Tratava-se de uma proposta de Constituição fundada sobre os valores comuns europeus e numa estreita interligação ou combinação de duas soberanias – a dos Estados soberanos que compunham a União e a dos cidadãos europeus.

No mesmo mês de Setembro de 2002, também F. Dehousse e W. Coussens, apresentaram o seu projecto de Constituição para a União Europeia como contributo para os trabalhos da Convenção europeia. Na proposta apresentada, evidenciam a natureza democrática – democratic nature – da União Europeia fundada nos princípios da liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e prevalência do direito.

Noutra contribuição colectiva para os trabalhos em curso da Convenção Europeia, Alan Dashwwod, Michael Dougan, Christophe Hillion, Angus Johnston e Eleanor Spaventa, em Outubro de 2002, tornaram pública a sua proposta de Constituição da União Europeia que, nas palavras dos seus autores, funda-se na combinação das soberanias – in so combining their sovereignties – dos Estados-membros.

Elena Ornella Paciotti, deputada ao Parlamento Europeu e Presidente da Fundação Basso, apresenta igualmente, em Outubro de 2002, o seu contributo, sob a forma de um projecto de Constituição para a União Europeia. Segundo o projecto apresentado, todas as competências da União Europeia emanam dos cidadãos – L’Unione europea è costituta dagli Stati membri e dai loro cittadini. Ogni poteredell’Unione emana da questi ultimi – aí se fundando a sua legitimidade.

Jo Leinen, outro deputado do Parlamento Europeu, contribuiu, em Outubro de 2002, para o debate promovido pela Convenção Europeia apresentando o seu próprio projecto de Constituição europeia, explicitando-se na mesma que os cidadãos da União Europeia dão a si mesmos a seguinte Constituição – the citizens of the Union give themselves the following Constitution – assumindo, assim, que a mesma se fundava na capacidade de os cidadãos se dotarem dos meios necessários ao exercício do seu auto-governo.

Da Alemanha, dois deputados do SPD no Bundestag, Michael Roth e Gunter Gloser, apresentaram, em Novembro de 2002, um outro projecto de Constituição da União Europeia. No projecto apresentado, os Estados-membros e a própria União Europeia, conjuntamente, aparecem como possuindo a necessária e suficiente legitimidade para instituírem a Constituição da União Europeia.

Em Dezembro de 2002, Elmar Brok, membro da Convenção Europeia e também deputado do Parlamento Europeu, em representação do PPE-DE, Partido Popular Europeu/Democratas Europeus, apresentou o projecto de Constituição da União Europeia do seu agrupamento político (última versão). Nos termos deste projecto dos democratas-cristãos europeus, a Constituição da União Europeia fundava-se simultaneamente nos cidadãos e nos Estados-membros – this Constitution shall be founded on the citizens of the Union and the Member States – possuindo, assim, uma dupla legitimidade.

VIII

Depois de escrutinados alguns dos mais relevantes contributos particulares – individuais ou colectivos – chegados à Convenção Europeia sob a forma de projectos ou propostas globais de Constituições para a União Europeia, investigados os fundamentos de legitimidade que os mesmos invocavam para justificar ou fundamentar a respectiva existência, é chegado o momento de centrar a nossa atenção na Constituição Europeia estabelecida pelo TCUE – em primeira versão aprovada pela Convenção Europeia e em leitura final aprovada pelos Estados-membros da União reunidos em Conferência Intergovernamental – procedendo, relativamente a ela, à mesma operação de determinação da sua fonte de legitimidade ou do seu argumento legitimador.

Retornemos, para o efeito, ao texto do TCUE.

Escreve-se, no respectivo Preâmbulo, no seu sexto considerando: [Os Chefes de Estado dos Estados signatários do TCUE estão] «gratos aos membros da Convenção Europeia por terem elaborado o projecto da presente Constituição, em nome dos cidadãos e dos Estados da Europa». E o primeiro artigo do articulado (na Parte I, Artigo I – 1º, sob a epígrafe Estabelecimento da União) esclarece, logo a abrir o texto constitucional, como primeira proposição normativa do documento, que «a presente Constituição [é] inspirada na vontade dos cidadãos e dos Estados da Europa…». Ainda na mesma Parte I da Constituição (Artigo I – 10º, sob a epígrafe Cidadania da União) estipula-se, recuperando-se o já previsto no TUE, que «possui a cidadania da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro. A cidadania da União acresce à cidadania nacional, não a substituindo». Mais adiante, a Parte II da Constituição europeia – correspondente à incorporação no texto constitucional da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que havia, apenas, sido «proclamada» na cimeira do Conselho Europeu de Nice mas a quem os Estados-membros se dispuseram a conferir efectiva eficácia jurídica, integrando-a no TCUE como Parte II do texto constitucional europeu – dedica o seu Título V em exclusivo à cidadania da União, concretizando e positivando um conjunto de direitos fundamentais associados ao conceito de cidadania da União Europeia que havia sido enunciado no já referido Artigo I – 10º. Esses direitos fundamentais associados ao conceito de cidadania da União estendem-se ao longo de 8 Artigos (Artigos II – 99º a II – 106 do TCUE) e contemplam o direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu , o direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais , o direito a uma boa administração , o direito de acesso aos documentos , a consagração da figura do Provedor de Justiça Europeu , o direito de petição , a liberdade de circulação e de permanência no território dos Estados-membros da União Europeia e o direito a protecção diplomática e consular no territó¬rio de países terceiros em que o Estado-membro de que um cidadão seja nacional não se encontre representado.

Que concluir destas disposições acabadas de citar, todas elas contidas no TCUE e verdadeiramente estruturantes do texto da Constituição europeia?

Com o natural risco de contradita – ou não seja o debate e a discussão o cerne e a essência da actividade académica – cremos que as disposições transcritas nos habilitam a concluir que, primeiro a Convenção sobre o futuro da Europa e, posteriormente, os Estados-membros da União Europeia reunidos em conferência diplomática (Conferência Intergovernamental), – na esteira de alguns dos principais contributos e projectos de textos constitucionais para a União Europeia apresentados, quer individual quer colectivamente, durante o decurso da Convenção Europeia – elaboraram, negociaram e aprovaram o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (rectius: para a União Europeia) recorrendo à noção de cidadania – a qual se viu, assim, erigida em fundamento de legitimidade e em argumento legitimador do referido TCUE.

Ou seja, se nos limitarmos aos fundamentos do constitucionalismo estadual, nunca superaremos a crise de legitimidade do TCUE. Este não pode ser fundamentado com base nos argumentos legitimadores do constitucionalismo estadual . Há que buscar esse fundamento de legitimidade noutro local. Encontramo-lo no conceito de cidadania.

IX

Mas a conclusão a que chegámos coloca uma natural questão – o que significa, hoje em dia, ser-se cidadão e, particularmente, ser-se cidadão da União Europeia? Antes de se tentar responder à questão formulada sob o prisma particular (e por isso sempre redutor e incompleto) de uma qualquer ciência ou área de saber científico em concreto, impõe-se tentar determinar o que significa o conceito de cidadania para aqueles que são, simultaneamente, os seus criadores e os seus destinatários: os cidadãos.

Assim, partindo do ponto de vista exclusivo dos cidadãos, a cidadania assenta fundamentalmente no reconhecimento comunitário de quatro pretensões ou exigências e respectivos deveres: 1) a pretensão de protecção contra o estrangeiro, protecção reclamada em nome do vínculo que resulta da pertença a uma determinada comunidade; 2) a pretensão de participação individual na condução da vida e dos negócios da polis; 3) a pretensão de um estatuto de igualdade entre todos os membros que pertencem à comunidade; 4) a pretensão do reconhecimento de um conjunto de direitos individuais que defendam o indivíduo contra a comunidade em que ele se insere.

A consideração destas quatro pretensões ou exigências leva sempre subjacente uma relação que se estabelece entre o indivíduo, o cidadão, e o grupo ou comunidade em que o mesmo se insere. Essa relação supõe, portanto, uma delimitação entre a esfera individual e a esfera comunitária, delimitação que acaba por se reconduzir a uma relação binária que se pode enunciar semanticamente em termos de pertença/não pertença, inclusão/exclusão, cidadão/estrangeiro ou, mais simplesmente, nós/eles. Portanto, no limite, a cidadania consiste na representação e definição jurídica que deriva da pertença a um grupo capaz de garantir, pelo menos em abstracto, os mecanismos e as instituições necessárias a uma eficaz satisfação e protecção das referidas pretensões. E, contrariamente ao que possa parecer, a cidadania será, até, mais excludente do que inclusiva, porquanto serão sempre mais aqueles que não cabem no conceito do que aqueles que o conceito abrange .

A consideração desta relação binária vai, por seu lado, levantar o problema de saber, determinar ou delimitar qual o grupo ou comunidade com o qual o indivíduo se relaciona e contra o qual pode deduzir as mencionadas pretensões. Se, num primeiro momento historicamente considerado, esse grupo foi a família e a comunidade familiar assente nos laços de sangue e pela Idade Moderna se passou a identificar progressivamente com o Estado e, após a Revolução francesa, com o Estado-Nação (quer aqui quer ali, entidades que se reclamavam soberanas), actualmente – num tempo historicamente marcado pela emergência e afirmação dos grandes espaços supra-estaduais – o grupo ou comunidade emergente que maiores desafios coloca em termos de relacionamento com o indivíduo é, justamente, a União Europeia – comunidade não dotada do atributo da soberania de que se reclamavam quer o Estado quer o Estado-Nação, mas que, todavia, à semelhança quer do Estado quer do Estado-Nação, se propõe criar e atribuir uma nova cidadania. Ora, aqui reside desde logo uma primeira e decisiva diferença entre as noções clássica e contemporânea (pós-moderna?) de cidadania. Enquanto, classicamente, a cidadania era uma prerrogativa outorgada por entidades que se reclamavam do atributo da soberania – o Estado, o Estado-Nação – modernamente a cidadania é atributo ou estatuto também conferido por quem não se pode arrogar do privilégio da soberania porque esta – apesar de estar em revisão por força da constante e consistente transferência de competências dos Estados para entes supra e infra estaduais –, continua conceptualmente a ser um exclusivo das realidades estaduais e não uma característica das entidades supraestaduais .

Assim, é também a uma transmutação do conceito de cidadania que assistimos, com a sua alteração, transformação e profunda evolução . Desde logo para um conceito de cidadania mais complexo porque não exclusivo – a cidadania da União não exclui nem afasta outras cidadanias. Pelo contrário – pressupõe-as e exige-as. A cidadania da União cumula com as cidadanias dos diferentes Estados-membros. Por outro lado, e ao contrário do que ocorre com as cidadanias estaduais e nacionais, a cidadania da União é muito mais do que uma qualificação político-geográfica. Decerto: possui a cidadania da União Europeia qualquer indivíduo que nasce ou que venha a adquirir a cidadania de um Estado-membro da União Europeia. Porém, o processo de aprofundamento da União Europeia vem tornar esse conceito de cidadania europeia muito mais complexo e muito mais denso.

Apercebemo-nos da complexidade e da densidade que o instituto da cidadania europeia reveste analisando a fonte jurídica do mesmo – o actual artigo 17 do TCE e o artigo 10 do projecto de Tratado instituidor da Constituição Europeia. Ambos os normativos nos dão uma perspectiva originariamente estadual e nacional do conceito de cidadania europeia, posto que, para obter tal estatuto, é necessário e suficiente ser-se cidadão de um Estado-membro da União, possuir-se a cidadania de um Estado-membro da União. Daqui derivam dois corolários lógicos: 1) não é possível possuir-se a cidadania europeia sem se possuir a cidadania de um dos seus Estados-membros; 2) todos os cidadãos de todos os Estados-membros da União são, automaticamente, cidadãos da União Europeia. A afirmação destes dois corolários, bem como a consideração do específico regime jurídico do instituto da cidadania europeia consignado nas normas referenciadas, deixa em aberto e sem resposta, pelo menos, duas importantes questões: 1) quid iuris, em termos de cidadania europeia, nos casos e situações de privação do estatuto de cidadania nacional? 2) quid iuris sobre a possibilidade de perda ou privação do estatuto da cidadania europeia?

Apesar de tudo poder-se-á concluir, sem risco de contraditório, que continua a estar e a residir nos Estados – neste caso nos Estados-membros da União – a prerrogativa essencial de definir quem possui a sua cidadania, mas também a de fixar quem possui a cidadania da … União Europeia! Esta, a cidadania da União Europeia, 1) duplica as diferentes cidadanias nacionais; 2) não pode ser conferida ou outorgada autonomamente, independentemente das cidadanias nacionais; 3) nem, tão-pouco, pode ser conferida por qualquer instância da própria União; 4) o que leva à situação inédita de a cidadania da União Europeia depender, em último termo, dos seus Estados-membros e não da própria União, isto é, não depender de quem o confere (a União Europeia) mas de entidades terceiras (os Estados-membros da União Europeia) – situação de todo original face ao conceito clássico da própria cidadania – 5) sem que se possa excluir a possibilidade, pelo menos teórica, de a obtenção da cidadania europeia – porque indirecta ou mediata, emanando da prévia obtenção de uma cidadania nacional de um dos Estados-membros da União – obedecer a critérios não homogéneos nem uniformes porquanto fixados em legislações nacionais – os critérios que determinam a obtenção do estatuto de cidadão nacional de um dos Estados-membros da União, os quais podem variar de Estado para Estado.

Tudo isto considerado, conduz-nos necessariamente a encarar a cidadania europeia como «complementar» das cidadanias nacionais. Não pretendendo substituir estas, acresce-lhes um acervo de direitos (direitos, liberdades e garantias) e deveres, predominantemente europeus, que constituem a sua essência e a sua matriz. Direitos e deveres, europeus por natureza, logo, circunscritos na sua aplicação às instituições da União Europeia e aos respectivos Estados membros no momento em que devam aplicar o direito comunitário; mas também direitos, liberdades e garantias que não podem restringir nem cercear os direitos fundamentais reconhecidos e tutelados pelo direito internacional e pelas Constituições dos Estados membros. No limite, a cidadania europeia poderá nada acrescentar aos direitos, liberdades e garantias já reconhecidos aos cidadãos quer pelo direito internacional quer pelas Constituições nacionais; não poderá, contudo, limitar, restringir ou cercear direitos, liberdades e garantias já conferidos aos cidadãos .

Como se explica, então, a existência deste instituto – cidadania europeia – que no limite nada outorga e nada confere aos cidadãos que dele possam beneficiar e que igualmente não pode reduzir direitos, liberdades e garantias de que os mesmos já usufruam? O instituto jurídico da cidadania europeia apenas se explica e apenas faz sentido se for encarado como um contraponto aos poderes atribuídos às diferentes instituições da União Europeia. Ao consagrarem a cidadania europeia, os tratados vieram dizer que do exercício das suas competências por parte das instituições comunitárias nunca poderia resultar uma lesão ou uma diminuição das garantias já consagradas pelos diferentes ordenamentos jurídicos dos diversos Estados-membros. Ou seja, mesmo que nada de novo fosse conferido ou outorgado, os direitos, liberdades e garantias já atribuídas e já integrantes das cidadanias nacionais nunca poderiam ser postas em causa por efeito da actuação das instituições da União Europeia.

Em síntese – a cidadania europeia é criada como forma de defesa e protecção dos cidadãos dos Estados-membros da União Europeia contra a actuação das respectivas instituições; ou seja, como uma forma de tutelar e proteger as pretensões dos cidadãos dos Estados-membros face à actuação do poder público comunitário.

Porém, porque a cidadania europeia soma pouco, porque acresce pouco ao conteúdo já fixado pelas cidadanias nacionais, os cidadãos dos Estados-membros da União Europeia – cidadãos europeus por força dos tratados comunitários – sentem-na pouco, vivenciam-na pouco, demonstram algum alheamento e alguma indiferença ante essa mesma realidade, face a esse próprio conceito.

Por força da cidadania europeia, os cidadãos «beneficiam» pouco, «recebem» pouco, «usufruem» pouco. Por isso «sentem-na» pouco. Reclamam pouco. Participam pouco – sobretudo naqueles momentos (escassos) em que são chamados a uma participação cívica estreitamente ligada ao exercício de direitos emergentes do próprio conceito de cidadania europeia, como é o caso típico das eleições para o Parlamento Europeu.

Algo de semelhante também é visível no plano da lealdade. Classicamente, como se referiu, o conceito de cidadania, estadual e nacional, não deixava de aportar consigo e de ter subjacente uma ideia e um sentimento de lealdade, um vínculo de lealdade para com a entidade que conferia o estatuto: o Estado, o Estado-Nação. Ora, acrescendo pouco e somando pouco relativamente aos direitos, liberdades e garantias já conferidos anteriormente pelas cidadanias nacionais, não se pode esperar que o conceito de cidadania europeia leve consigo, provoque ou suscite qualquer sentimento ou qualquer vínculo de lealdade para com a entidade que confere o estatuto: a União Europeia.

Como resolver, então, o paradoxo em que se corre o risco de se cair, através da consagração de um instituto criado para defender os cidadãos contra a actuação do poder público comunitário, mas que é por estes mesmos cidadãos pouco sentido e pouco vivido, mercê em grande parte da sua fraca densidade e do seu escasso conteúdo? Parece evidente que o paradoxo apenas se resolverá através de uma maior densificação do próprio conceito de cidadania europeia. Isto é, para que a cidadania europeia adquira a dimensão e a dignidade semelhante às que desfrutam as cidadanias dos diferentes Estados-membros da União Europeia, impõe-se que o seu conteúdo seja alargado, que inclua um novel e original catálogo de direitos, liberdades e garantias de tipo assumidamente europeu, que confie aos seus destinatários (cidadãos da União Europeia) os meios, os mecanismos e os instrumentos necessários ao completo exercício desses mesmos direitos, liberdades e garantias. Dito de outra forma – enquanto a cidadania europeia se limitar a duplicar ou decalcar o conteúdo das diferentes cidadanias nacionais, pouco haverá a esperar da adesão dos cidadãos dos Estados-membros da União Europeia. No momento em que, inovando, consagrar novos direitos e correlativos deveres – europeus por natureza, distintos dos que já são consagrados e tutelados pelos Estados-membros da União Europeia – estará aberto o caminho ou a via para a (re)dignificação do conceito, para a efectiva transformação do seu conteúdo.

X

Feita a aproximação que se exigia ao sentido e ao conteúdo que deve incorporar o conceito de cidadania europeia (ou da União Europeia), estamos em condições de melhor perceber a razão pela qual o mesmo pode ser a necessária fonte de legitimidade ou o indispensável argumento legitimador do TCUE.

É nessa noção renovada de cidadania (desnacionalizada, supraestadual) que se pode legitimar e fundamentar o TCUE – mas não apenas nela.

Como se sabe, a União Europeia que o TCUE pretendeu constitucionalizar assume-se como uma união de cidadãos mas também como uma união de Estados. Esta dupla dimensão remete-nos para a necessidade de o seu principal documento estruturante ser objecto de uma dupla legitimação: uma, de âmbito estadual; outra, de natureza supraestadual.

A legitimação de âmbito estadual – proveniente dos Estados-membros da União onde o poder soberano constituinte reside nos seus próprios cidadãos nacionais – só pode ser fornecida por esses mesmos cidadãos nacionais dos diferentes Estados (também eles cidadãos europeus), mas nos estritos limites estabelecidos pelas respectivas Constituições nacionais e segundo os métodos e as formas previstas nestas Constituições nacionais. Significa, por regra, uma partilha ou (auto)limitação do poder constituinte estadual e é exercida normalmente através da aprovação do TCUE por parte das instâncias representativas do soberano popular detentor do poder constituinte, em regra os Parlamentos nacionais. De acordo com as injunções constitucionais de cada Estado, a autorização para essa partilha ou limitação voluntária do poder constituinte estadual poderá, também, ser fornecida com recurso a institutos de democracia directa, nomeadamente auscultando-se directamente o soberano popular em referendo convocado para o efeito.

Já a legitimação de âmbito supraestadual nos vai obrigar a uma reflexão mais aprofundada.

Ensina-nos o constitucionalismo clássico – criado a pensar unicamente na realidade estadual – que o poder de criar uma Constituição reside no povo, titular único do poder constituinte. Ora, dando por adquirido que não existe um povo europeu – não existe, nem necessariamente devemos aspirar a que exista, um povo da União Europeia; para que existisse um povo europeu, no sentido posterior a 1789, teria de ser alcançado um indesejável nível de homogeneização social e cultural demasiado uniformizadora; a cidadania da União, por seu lado, não tem nem deve produzir um povo europeu –, não existiria um poder constituinte europeu, logo não seria possível existir nem um Estado Europeu nem uma Constituição europeia. Este silogismo, todavia, tem como corolário promover a estreita articulação entre os conceitos de Povo/Estado e de ethos/demos. No limite, excluiria em absoluto a possibilidade de existência de uma democracia supraestadual – consequência que já pudemos refutar anteriormente – da mesma forma que impediria o surgimento de uma organização política supraestadual regida por um documento constitucional. O surgimento de ambos – a organização política supraestadual e o documento constitucional para a reger – vai obrigar a substituir esse fundamento legitimador. É aqui que se nos depara o conceito de cidadania legitimadora. Cidadania legitimadora que se concretiza numa série de direitos dos cidadãos europeus, o mais importante dos quais é o direito ao sufrágio, ao sufrágio europeu. É o sufrágio europeu que permite aos cidadãos europeus manifestarem e exprimirem a sua vontade. Logo, a legitimação supraestadual do TCUE deverá passar, necessariamente, pela possibilidade de os cidadãos europeus – enquanto tais – se manifestarem directamente sobre o próprio TCUE . Só assim o TCUE se poderá dizer legitimado e fundamentado no plano supraestadual. O que significa, a contrario sensu, que enquanto isso não se verificar, enquanto não existir um verdadeiro sufrágio europeu sobre o TCUE, enquanto os cidadãos europeus enquanto tais não se puderem pronunciar sobre a Constituição europeia esta, que funda a sua legitimidade num âmbito estadual e num plano supraestadual, conhecerá sempre um défice de legitimidade, nunca poderá ser tida por completamente legitimada por ambas as suas fontes de legitimidade: a cidadania, ou melhor, as cidadanias – nacional e europeia – que aqui assumem essa função legitimadora.

O Semanário «O Diabo» pediu-me um breve texto come…

O Semanário «O Diabo» pediu-me um breve texto comentando a recente reunião cimeira do Conselho Europeu que decorreu no final da passada semana em Bruxelas. O depoimento saiu na edição de hoje e, como não está on line, deixa-se aqui transcrito:

«A recente cimeira do Conselho Europeu que decorreu no final da última semana em Bruxelas constituiu o mais recente exemplo do quão mal preparado e precipitado foi o último mega-alargamento da União Europeia. Em situações normais seria expectável que, apenas ano e meio volvido sobre a entrada de dez novos Estados para o clube da União, não fosse tema central de debate e controvérsia saber quem iria pagar – e em que proporção – a factura própria desse mesmo alargamento. Seria de presumir que, no decurso do processo de alargamento, sabendo-se da proximidade da negociação de um novo quadro comunitário plurianual, estivessem já definidas e fixadas as regras inerentes ao financiamento desse mesmo alargamento. Infelizmente nada disso ficou definido: a pressão política que reclamava o alargamento imediato sobrepôs-se à razão técnica que aconselharia uma negociação mais cuidada e por isso mais alongada no tempo. E escassos dezoito meses volvidos sobre o acolhimento dado aos novos Estados do ex-leste europeu, eis a Europa da União a dar a triste imagem de discutir entre os seus membros quem pagaria a factura da inclusão dos novos Estados. Paradoxalmente, porém, esta discussão também teve o outro lado da questão: também permitiu evidenciar algumas das principais debilidades da própria União em matéria orçamental, a saber: o verdadeiro contra-senso desse insólito cheque britânico que permite a Londres reaver ou recuperar uma parte daquilo com que contribui para o orçamento comum e o excessivo peso (cerca de 43%) da política agrícola comum no orçamento comunitário – PAC que eventualmente se justificaria nos anos cinquenta ou sessenta mas que hoje carece de qualquer sentido, pelo menos nos termos em que está estruturada e com os índices de financiamento que exige, convertendo-se numa manifestação de proteccionismo da União face a outros blocos económicos mundiais, pelo qual usualmente Bruxelas tem de responder e (tentar) demonstrar que os princípios que proclama no seu interior são igualmente válidos para as suas relações económicas externas. Do estrito ponto de vista nacional, Portugal, nesta permanente mesa de jogo europeu, acabou por ser dos Estados com menores razões de queixa. Contas feitas serão 23,8 mil milhões de euros no período 2007/2013. Com algumas particularidades importantes, como a possibilidade de beneficiar de uma taxa de co-financiamento comunitária de 85 por cento (em vez de 80 actualmente) nos projectos dos Estruturais (FEDER e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão; ou a possibilidade de utilização das verbas comunitárias durante três anos depois da sua autorização orçamental, em vez dos actuais dois, findos os quais teria que devolver os fundos à União; bem como a autorização para a inclusão do IVA não dedutível nas despesas elegíveis para co-financiamento comunitário. Se, no plano ideal ou dos princípios, teria sido possível alcançar um melhor acordo, atendendo ao circunstancialismo própria duma negociação multilateral em que a reciprocidade das cedências é indispensável para se alcançar um consenso, Portugal não se poderá queixar da «fatia do bolo» que lhe coube em sorte nesta noite de Bruxelas. Estas duas reflexões, nos planos europeu e nacional, deixam-nos, contudo, em aberto duas questões que importará não perder de vista: a primeira é a de saber se, enquanto Estado, saberemos ser suficientemente capazes para aproveitar na sua plenitude a imensidão das verbas colocadas à nossa disposição por este quadro comunitário; a segunda, talvez mais inquietante ainda, a de saber se, bom ou aceitável para todos os 25 Estados membros da União, este será, mesmo, um bom orçamento para a própria União Europeia no seu conjunto. Insuspeitas e reconhecidas vozes da cena europeia, libertas dos individualismos egoísticos nacionais, já começaram a expressar as suas dúvidas e as suas reservas.»

Eurodeputados criticam acordo orçamental da UE. Os…

Eurodeputados criticam acordo orçamental da UE. Os principais grupos políticos do Parlamento Europeu manifestaram-se esta terça-feira em Bruxelas descontentes com o acordo orçamental alcançado pelos 25. O presidente em exercicio cessante da UE, Tony Blair, defendeu o compromisso que evitou, na sua perspectiva, uma crise profunda na Europa.”Sejamos claros: este não é o orçamento ideal mas é o melhor a que podemos chegar actualmente.Vamos trabalhar todos juntos, Comissão, Conselho, Estados membros e Parlamento para que num futuro próximo possamos construir um concenso sobre as reformas necessárias à Europa, entre as quais, este orçamento é uma parte racional que não pode ser visto como um simples comércio”Os eurocépticos britânicos não deixaram fugir a oportunidade para fustigar ainda mais o acordo conseguido por Tony Blair, como se pode entender pelas palavras do deputado conservador Roger Helmer.” O jornal preferido dos britanicos, o The Sun, afirma que Tony Blair vai entregar biliões de libras de impostos sem obter nada em troca. No seu editorial do dia 1 de Dezembro escreve-se que se trata de batota. Batota, Sr.Primeiro-ministro, uma palavra que não é nada bonita, mas não é minha, é do The Sun, e os leitores concordam”. A guerra de palavras estava lançada para o inicio de um caloroso debate.” Deixe-me dizer-lhe a si e aos seus colegas. O senhor defende uma perspectiva nacionalista mas o senhor não representa os interesses do seu país…… quando o sr. e os seus colegas perguntam o que nós obtemos em troca com o nosso contributo para com o alargamento. Eu digo-lhe que obtemos uma Europa unida após anos e anos de ditadura no leste, obtemos desenvolvimento económico em países onde ganhamos, ganhamos uma reforma politica que termina de uma vez por todas com o debate em torno do cheque britânico e da Politica Agricola Comum, enfim obtemos uma reforma do orçamento comunitário. É isto que obtemos se tivermos visão para observar esta oportunidade.”As negociações que se seguem não se adivinham fáceis, pois se, por um lado, a assembleia recusa o acordo tal como está, dificilmenteos Estados-membros aceitarão mais concessões, como afirmou Tony Blair, e Durão Barroso. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Maioria dos europeus defende uma Constituição. São…

Maioria dos europeus defende uma Constituição. São cada vez mais numerosos os europeus que defendem uma constituição segundo uma sondagem eurobarómetro publicada esta terça-feira em Bruxelas. O mais impressionante nesta estatística prende-se com os resultados obtidos nos dois países que até agora recusaram em referendo a Constituição Europeia, a França e a Holanda.Segundo os números hoje publicados 62% dos franceses e 67% dos holandeses defendem a criação de uma Constituição.Para a vice-Presidente da Comissão Europeia, Margot Wallstrom, este resultado abre a porta a uma solução politica.” Creio que se trata de uma boa base para o que poderemos fazer no futuro. Aparentemente há um interesse em ter uma constituição e muitos cidadãos pensam também ser possivél apresentar uma emenda a este projecto”. Segundo este relatório, realizado em 13 países dos 25 que formam a União Europeia, os maiores defensores da Constituição são os Luxemburgueses com 82% e os mais cépticos os austríacos com apenas 32%. Globalmente 63% dos europeus defendem a Constituição contra 61% no ano passado. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Blair: Duras criticas do Parlamento. Tarde escalda…

Blair: Duras criticas do Parlamento. Tarde escaldante no Parlamento britânico…o Primeiro-ministro Tony Blair teve que justificar a perda de 10 mil milhões de euros do orçamento comunitário. Perante uma oposição e uma opinião pública eurocépticas Blair foi obrigado a explicar porque renunciou a parte do cheque britânico negociado no período de Margareth Tatcher. As primeiras críticas foram avançadas pelo novo líder conservador David Cameron.” A Europa precisa de tomar uma nova direcção. Não estamos por acaso na mesma via mas a pagar uma conta maior?”Não foi fácil a argumentação do Primeiro-ministro para convencer os membros da oposição.” Nós apoiamos o alargamento e apoiamos que os mais ricos ajudem os mais pobres. Mas não apoiamos que o Reino-Unido dê mais dinheiro. Depois falamos da crise na União Europeia. Que tipo de crise se verificaria se mantivessemos esta politica? Falamos do cheque mas deixem-me dizer-vos que ele está a aumentar e não a descer…porque está ligado à Politica Agricola Comum. Quando os senhores alegam porque é que a França não paga o alargamento? A França tem uma contribuição muito maior do que a Grã-Bretanha no próximo orçamento”. O assunto não ficará por aqui. Aguarda-se um ataque cerrado nas próximas semanas por parte da imprensa britânica a esta perda de 10 mil milhões de euros do orçamento comunitario por parte do Reino-Unido. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Blair recebe elogios de Bruxelas. Criticado em cas…

Blair recebe elogios de Bruxelas. Criticado em casa apoiado no exterior. Tony Blair foi esta segunda-feira elogiado internacionalmente por ter renunciado parcialmente ao cheque que o Reino-Unido recebe da União Europeia todos os anos. ” Se quisermos ser justos com o senhor Blair, deveremos reconhecer que teve muita coragem para aceitar este compromisso, visto por muitos como insuficiente, mas que no seu próprio país – perante uma opinião pública à qual deverá respoder, foi considerado excessivo”, disse o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, esta manhã em Bruxelas. Uma posição tabém sustentada pelo investigador Jorge Nunez do Centro Europeu de Estudos Politicos de Bruxelas. ” Creio que ele sacrificou parcialmente o cheque britânico, mas por outro lado deu algo substancialmente mais importante. Numa perspectiva algo estranha, poderemos dizer que ao renunciar ao cheque terminou com uma discussão que se estava a descontrolar. Somente a imprensa britânica alega que a anterior situação estava bem, todos os outros achavam-na impossivel”. Na realidade a Grã-Bretanha vai perder por ano 10 mil milhões de euros que recebia da Comissão Europeia mas continuará ainda a receber 5 mil milhões. Uma verba que o Primeiro-ministro Tony Blair só pretende ver discutida se a (PAC) a Politica Agricola Comum for revista, o que não se espera que aconteça, antes de 2013. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A recente cimeira do Conselho Europeu, terminada j…

A recente cimeira do Conselho Europeu, terminada já durante esta madrugada, começou sob os auspícios da dúvida e da incerteza: para fazer face aos custos do alargamento e ao desenvolvimento das políticas comunitárias tal como a Comissão Europeia as pretende implementar, a União Europeia carecia de mais dinheiro; ou, pelo menos, de uma reafectação dos seus fundos dando-lhes um destino diferente daquele que actualmente lhes é dado. Mais dinheiro equivaleria a maiores transferências financeiras dos Estados membros – o que, no clima recessivo que a Europa conhece parecia ser solução de todo abandonada. O orçamento, nessas circunstâncias, nunca poderia ultrapassar em muito os 1,03% do PIB da UE a 25. Restava a segunda alternativa: reafectar e reponderar os meios financeiros, nomeadamente em favor das políticas do alargamento e da coesão. Esta opção, porém, conheceria duas objecções importantes: tal reafectação apenas poderia ser proveniente das verbas consagradas à política agrícola comum (cerca de 43% do orçamento comum) que seriam diminuídas; ou, em alternativa, resultar de uma diminuição do chamado «cheque britânico» – o montante financeiro que o governo de Londres recebe da UE como devolução daquilo que paga para o orçamento comunitário, benesse conquistada há mais de 20 anos por Margareth Thatcher como contrapartida pelo facto de a Grã-Bretanha beneficiar menos que a França da política agrícola comum. Qualquer uma destas opções se afigurava mais complicada que a outra:

Tony Blair, necessitado de um sucesso em política europeia como de pão para a boca – para fins de política interna britânica – não estava nada interessado em abdicar de um benefício excepcional conquistado há mais de 20 anos por Thatcher; para mais – e como argumento definitivo e complementar – indexava a existência do cheque aos benefícios franceses em matéria de PAC e fazia saber que nunca aceitaria uma redução significativa do cheque sem a França ver reduzidos os seus benefícios no domínio agrícola; Jacques Chirac, por seu lado, apressava-se em fazer saber que não abdicaria da «sua» política agrícola e dos benefícios que os agricultores franceses recebem da mesma – sobretudo numa altura como esta, em que a Europa da União é alvo de tantas críticas em França (de que o exemplo do recente não à Constituição Europeia apenas pode ser visto como a mais recente manifestação). E seria, seguramente, o menos interessado em contribuir para qualquer êxito ou sucesso de Tony Blair…

Só a determinação desta verdadeira «quadratura do círculo» justificou um atraso de mais de doze horas por parte da presidência britânica em apresentar uma nova proposta de orçamento. Proposta mais consensual ou menos controversa, mais abrangente sem ser menos minimalista, tentando conciliar o aparentemente inconciliável – elevando para 862,3 mil milhões de euros o valor global orçamentado (mais 13,2 mil milhões de euros do que a anterior proposta), abrindo as portas para uma substancial redução do célebre cheque britânico de 10,5 mil milhões de euros e deixando entreaberta a porta para uma revisão da política agrícola nunca antes de 2009, talvez mesmo só para lá de 2013. Percentualmente o orçamento subia para 1,045 do PIB da Europa a 25 e a presidência dava sinais de também estar disposta a suportar os inerentes custos do alargamento. Notícias aparentemente boas – mas não ao ponto de convencerem Durão Barroso da bondade do orçamento acordado. Ou o Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, outro crítico do documento consensualizado.

Portugal, nesta permanente mesa de jogo europeu, acabou por ser dos Estados com menores razões de queixa. Tendo já dado o seu aval à proposta apresentada pela anterior presidência luxemburguesa, em Junho último, acabou por conseguir mobilizar fundos e apoios superiores tanto aos que constavam das anteriores propostas britânicas como aos que constavam da anterior proposta luxemburguesa. Contas feitas serão 23,8 mil milhões de euros no período 2007/2013. Com algumas particularidades importantes: Portugal passa a ter a possibilidade de beneficiar de uma taxa de co-financiamento comunitária de 85 por cento (em vez de 80 actualmente) nos projectos dos Estruturais (FEDER e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão; passa ainda a poder utilizar as verbas comunitárias durante três anos depois da sua autorização orçamental, em vez dos actuais dois, findos os quais teria que devolver os fundos à União; conseguiu que lhe fosse aplicada a inclusão do IVA não dedutível nas despesas elegíveis para co-financiamento comunitário – tal medida vai beneficiar as câmaras municipais e organismos da Administração Central, como os institutos públicos e hospitais que, caso esta regra não fosse aplicada, teriam que suportar o IVA na íntegra, sem o poder incluir no co-financiamento comunitário. Como tivemos oportunidade de referir no comentário que nos foi pedido sobre esta matéria pela TSF, no plano ideal ou dos princípios sempre se poderá dizer que teria sido possível alcançar um melhor acordo. Porém, atendendo ao circunstancialismo própria duma negociação multilateral como aquela que teve lugar no quadro da UE, em que a reciprocidade das cedências é indispensável para se alcançar um consenso, Portugal não se poderá queixar da «fatia do bolo» que lhe coube em sorte nesta noite de Bruxelas.

Questões bem diferentes serão as de saber se 1) saberemos aproveitar condignamente as verbas e recursos que são postos à nossa disposição no âmbito deste quadro comunitário e, sobretudo, saber se 2) este terá, mesmo, sido um bom acordo orçamental para a União Europeia. Por coincidência, hoje mesmo, Cavaco Silva já expressou as suas dúvidas e as suas reservas; Durão Barroso também…

CONSELHO EUROPEU. CONCLUSÕES DA PRESIDÊNCIA

1. A sessão do Conselho Europeu foi precedida de uma exposição do Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, a que se seguiu uma troca de opiniões.

2. O Conselho Europeu recorda a importância dos valores comuns europeus da solidariedade, da justiça social e da sustentabilidade como base do desenvolvimento das políticas da União. É este o quadro em que as orientações estabelecidas nas presentes conclusões devem ser levadas por diante.

3. O Conselho Europeu recorda o apoio da UE a um sistema multilateral eficaz baseado no Estado de direito e a necessidade de a Organização das Nações Unidas dispor de melhores condições para enfrentar os desafios do séc. XXI. O Conselho Europeu salienta o seu empenhamento na rápida e plena execução das reformas e dos compromissos acordados na Cimeira Mundial da ONU de 2005.

I. FUTURO DA EUROPA

4. Na sequência da reunião informal dos Chefes de Estado ou de Governo realizada em Hampton Court, o Conselho Europeu toma nota dos relatórios do Presidente da Comissão e do Secretário¬ Geral/Alto Representante e acorda em voltar a abordar estas questões durante a Presidência Austríaca.

5. O Conselho Europeu toma nota do relatório intercalar elaborado conjuntamente pelo Reino Unido e pela Áustria relativo aos debates nacionais em curso em todos os Estados¬ Membros sobre o futuro da Europa, na sequência da Declaração dos Chefes de Estado ou de Governo no Conselho Europeu de Junho de 2005 sobre esta questão. O Conselho Europeu voltará a esta questão no primeiro semestre de 2006 durante a Presidência Austríaca, com base nos trabalhos preparatórios do Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”. O Conselho Europeu regista também o debate realizado na conferência “Partilhar o poder na Europa”, co organizada pela Presidência e pelos Países Baixos em 17 de Novembro de 2005, e regista a intenção da Presidência Austríaca de voltar a debruçar¬ se sobre esta questão.

II. PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

6. O Conselho Europeu chegou ao acordo sobre as Perspectivas Financeiras para 2007–2013 reproduzido no doc. 15915/055.

III. ÁFRICA

7. O Conselho Europeu aprova a estratégia da UE intitulada “A UE e a África: para uma parceria estratégica”, tal como solicitado na sua sessão de Junho de 2005 (doc. 15702/1/05 REV 1). Partindo dos resultados da Cimeira do Cairo, salienta a importância de reforçar o diálogo político UE África, incluindo a realização, o mais rapidamente possível, de uma Cimeira UE¬ África em Lisboa, e acorda em proceder regularmente, a partir de 2006, a uma avaliação dos progressos realizados na implementação da estratégia, tomando em consideração as conclusões adoptadas pelo Conselho em 21 de Novembro de 2005.

IV. ABORDAGEM GLOBAL DAS MIGRAÇÕES

8. O Conselho Europeu regista a importância crescente das questões relativas às migrações para a UE e para os seus Estados¬ Membros, e o facto de acontecimentos recentes terem gerado uma preocupação crescente na opinião pública de alguns Estados¬ Membros. O Conselho Europeu salienta a necessidade de uma abordagem equilibrada, global e coerente, que abranja políticas destinadas a combater a imigração ilegal e, em cooperação com países terceiros, recolha os benefícios da migração legal. Recorda que as questões relativas às migrações constituem um elemento central nas relações da UE com um vasto leque de países terceiros, incluindo, em particular, as regiões limítrofes da União, nomeadamente as regiões do leste, do sudeste e do Mediterrâneo, e regista a importância de assegurar que seja atribuído a essas políticas um nível adequado de recursos financeiros. A UE reforçará o seu diálogo e cooperação com todos esses países no que se refere a questões de migração, incluindo a gestão do retorno, num espírito de parceria e tomando em consideração a situação de cada um dos países em questão.

9. O Conselho Europeu salienta que o empenho da União Europeia em apoio dos esforços de desenvolvimento dos países de origem e de trânsito faz parte de um processo a longo prazo para responder às oportunidades e desafios da migração, tal como definido no Programa da Haia. A este respeito, o Conselho Europeu reconhece a importância de atacar as causas que estão na origem das migrações, por exemplo através da criação de condições de subsistência e da erradicação da pobreza em países e regiões de origem, da abertura de mercados e do fomento do crescimento económico, da boa governação e da defesa dos direitos humanos.

10. No contexto deste processo global, o Conselho Europeu acolhe favoravelmente a Comunicação da Comissão de 30 de Novembro de 2005 intitulada “Acções Prioritárias em Resposta aos Desafios das Migrações” e adopta a “Abordagem global das migrações: acções prioritárias centradas na África e no Mediterrâneo” constante do Anexo das presentes conclusões, que abrange as seguintes áreas:

• reforço da cooperação e da acção entre Estados¬ Membros;
• intensificação do diálogo e da cooperação com Estados africanos;
• intensificação do diálogo e da cooperação com os países vizinhos, abrangendo toda a região mediterrânica;
• bem como as questões do financiamento e da implementação.

O Conselho convida a Comissão a informᬠla dos progressos realizados até ao final de 2006.

V. LUTA CONTRA O TERRORISMO

11. O Conselho Europeu salienta a importância de dar uma resposta global e proporcionada à ameaça que o terrorismo representa. O Conselho Europeu aprova a Estratégia Antiterrorista da UE (doc.14469/4/05 REV 4), que define um quadro para as acções destinadas a impedir a radicalização e o recrutamento de terroristas, a proteger os cidadãos e as infra¬ estruturas, a perseguir e investigar os terroristas e a aperfeiçoar a resposta às consequências dos atentados. O Conselho Europeu toma nota de que o Plano de Acção da UE de Luta contra o Terrorismo, o instrumento destinado a acompanhar a implementação, está actualmente a ser revisto para assegurar a sua total coerência com a nova Estratégia.

12. O Conselho Europeu congratula¬ se igualmente com os progressos realizados em dossiês prioritários, tal como indicado no relatório semestral do Coordenador da Luta Antiterrorista, e apela à manutenção dessa dinâmica. O Conselho Europeu verificará os progressos realizados na implementação da Estratégia Antiterrorista na sua sessão de Junho de 2006.

VI. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

13. O Conselho Europeu toma nota da apresentação da Comunicação da Comissão sobre uma nova estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável para os próximos cinco anos. O Conselho Europeu espera aprovar em Junho de 2006 uma estratégia ambiciosa e abrangente, que inclua metas, indicadores e um processo de monitorização eficiente, que deverá integrar as dimensões interna e externa e basear¬ se numa visão positiva a longo prazo, congregando as prioridades e objectivos comunitários em matéria de desenvolvimento sustentável numa estratégia clara e coerente que possa ser comunicada de uma forma simples e eficaz aos cidadãos.

VII. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E ENERGIA SUSTENTÁVEL

14. O Conselho Europeu congratula¬ se com os progressos realizados em 2005 no desenvolvimento de uma estratégia comunitária a médio e longo prazo e na redinamização das negociações internacionais sobre as alterações climáticas, recordando as suas conclusões de Março de 2005. Neste contexto, o Conselho Europeu regista com agrado o resultado positivo da Conferência da ONU sobre as Alterações Climáticas, que teve lugar em Montreal, que faz avançar os trabalhos realizados no âmbito da Convenção¬ Quadro da ONU sobre as Alterações Climáticas, incluindo a implementação do Protocolo de Quioto e respectivos mecanismos de flexibilidade, e inicia os debates sobre medidas de cooperação a longo prazo destinadas a tratar a questão das alterações climáticas, que contribuirão para assegurar a mais ampla cooperação de todos os países e a sua participação numa resposta internacional eficaz e apropriada. O Conselho Europeu aguarda com expectativa que seja aprofundada a estratégia da UE a médio e longo prazo por forma a contribuir para estes debates, e que esta estratégia seja analisada no segundo semestre de 2006, conforme adequado.

15. Para apoiar esses trabalhos, o Conselho Europeu salienta também a importância da implementação do Plano de Acção de Gleneagles, que põe a tónica na transferência de tecnologia e na gestão dos impactos das alterações climáticas, e de levar por diante o diálogo e a cooperação tecnológica acordados com a Índia, a China e a Rússia, nomeadamente em futuras cimeiras, trabalhando simultaneamente para estabelecer parcerias com todos os países grandes consumidores de energia.

16. O Conselho Europeu acolhe também favoravelmente a Comunicação da Comissão intitulada “Reduzir o impacto climático da aviação”, reconhece que a inclusão do sector da aviação no regime comunitário de comércio de licenças de emissão parece ser o melhor caminho a seguir, e saúda a intenção da Comissão de apresentar uma proposta legislativa até ao final de 2006, acompanhada de uma avaliação de impacto que deverá incluir a análise específica solicitada nas conclusões do Conselho de 2 de Dezembro de 2005.

17. O Conselho Europeu salienta a importância de se proceder a uma abordagem integrada em matéria de alterações climáticas, de energia e de competitividade, e salienta que as estratégias de investimento em energia mais limpa e mais sustentável, tanto na UE como a um nível mais alargado, podem contribuir para a realização de uma série de objectivos políticos, incluindo a segurança energética, a competitividade, o emprego, a qualidade do ar e a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Neste contexto, o Conselho Europeu congratula¬ se com o lançamento da segunda fase do Programa Europeu para as Alterações Climáticas e com a intenção da Comissão de desenvolver um Plano de Acção sobre eficiência energética.

VIII. CRESCIMENTO E EMPREGO

18. Recordando as conclusões do Conselho (ECOFIN) de 6 de Dezembro de 2005, o Conselho Europeu regista que a economia mundial atravessa um período de mudanças económicas rápidas e significativas e considera que a Europa necessita de reformas económicas, de uma modernização social e de políticas ambientais sustentáveis para salvaguardar os seus valores e responder eficazmente aos desafios e oportunidades da globalização e das alterações demográficas. O Conselho Europeu salienta a importância da inovação, das tecnologias da informação e da comunicação, da investigação e do capital humano, em especial no que se refere às PME, para alcançar níveis de emprego, de produtividade e de crescimento sustentável em toda a União Europeia, no contexto de políticas macroeconómicas sólidas.

19. O Conselho Europeu congratula¬ se com os programas nacionais de reforma dos Estados¬ Membros e com o programa comunitário de Lisboa elaborado pela Comissão, e aguarda com expectativa o ponto da situação que a Comissão apresentará em Janeiro. O Conselho Europeu salienta a importância dos programas nacionais de reforma para o reforço da gestão global da Estratégia de Lisboa e convida os Estados¬ Membros, a Comissão e o Conselho a acompanharem e a avaliarem a sua aplicação, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Março de 2005.

20. Tomando na devida conta o princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade e a importância de respeitar o acervo comunitário, o Conselho Europeu salienta que um melhor quadro regulamentar na União Europeia, a nível comunitário e dos Estados¬ Membros, é crucial para gerar crescimento e emprego. A tónica deverá ser posta no cumprimento dos compromissos já assumidos por todas as instituições, incluindo as disposições do Acordo Interinstitucional “Legislar Melhor”, de 16 de Dezembro de 2003. Nesta base, o Conselho Europeu congratula¬ se com os progressos significativos realizados desde a sua última sessão e acorda na importância de prosseguir os trabalhos, tal como estabelecido no Anexo das presentes conclusões, no que respeita aos seguintes pontos: i) redução dos encargos para as empresas e para os cidadãos através de simplificação e análise da legislação; ii) sistema revisto de avaliação do impacto e iii) método comum da UE para avaliar os custos administrativos impostos pela legislação.

21. O Conselho Europeu destaca a importância de garantir, em conformidade com as suas conclusões de Março de 2005, o funcionamento adequado do mercado interno, nomeadamente no que se refere aos serviços. O Conselho Europeu regista os progressos feitos relativamente à Directiva “Serviços” e aguarda com expectativa a proposta alterada da Comissão, na perspectiva de manter uma dinâmica constante.

IX. TAXAS REDUZIDAS DE IVA

22. O Conselho Europeu insta o Conselho ECOFIN a abordar a questão das taxas reduzidas de IVA na sua sessão de Janeiro de 2006, a fim de ultimar um acordo sobre esta matéria.

X. ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA

23. O Conselho Europeu congratula¬ se com o parecer da Comissão sobre o pedido de adesão à UE apresentado pela Antiga República Jugoslava da Macedónia. Mais se congratula com os progressos significativos realizados pela Antiga República Jugoslava da Macedónia no sentido de cumprir os critérios políticos definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993, bem como os requisitos do Processo de Estabilização e de Associação estabelecidos pelo Conselho em 1997.

24. À luz da análise efectuada pela Comissão, o Conselho Europeu decide conferir à Antiga República Jugoslava da Macedónia o estatuto de país candidato, tendo em conta, em especial, os substanciais progressos realizados por este país no sentido de completar o quadro legislativo relacionado com o Acordo¬ Quadro de Ohrid, bem como o seu desempenho, desde 2001, em matéria de implementação do Acordo de Estabilização e de Associação (nomeadamente no que diz respeito às respectivas disposições em matéria comercial).

25. O Conselho Europeu deixa bem claro que qualquer nova etapa terá de ser ponderada em função do debate sobre a estratégia de alargamento, tal como previsto nas conclusões do Conselho de 12 de Dezembro de 2005, do modo como a Antiga República Jugoslava da Macedónia cumprir os critérios políticos de Copenhaga, dos requisitos do Processo de Estabilização e Associação e da implementação efectiva do Acordo de Estabilização e de Associação, bem como da necessidade de realizar novos progressos significativos no sentido de dar resposta aos outros aspectos e critérios essenciais para a adesão a que se faz referência no parecer da Comissão, e ainda da implementação das prioridades da Parceria Europeia, com base em marcos de referência específicos. Há também que ter em conta a capacidade de absorção da União. O Conselho Europeu solicita à Comissão que lhe dê conta da evolução da situação em futuros relatórios.

XI. FUNDO INTERNACIONAL PARA A IRLANDA

26. O Conselho Europeu registou os importantes trabalhos efectuados pelo Fundo Internacional para a Irlanda em prol da paz e da reconciliação. O Conselho Europeu solicitou à Comissão que tome as medidas necessárias para dar continuidade ao apoio da UE ao Fundo no momento em que este entra na fase final decisiva dos seus trabalhos, que decorrerão até 2010.

XII. RELAÇÕES EXTERNAS

27. O Conselho Europeu adopta uma declaração sobre o Mediterrâneo e o Médio Oriente anexa às presentes conclusões.

28. O Conselho Europeu subscreve o relatório da Presidência sobre a PESD (doc. 15678/05), incluindo o mandato para a próxima Presidência.

29. O Conselho Europeu adopta a Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e respectivas munições (doc. 13066/05).

30. O Conselho Europeu congratula¬ se com a adopção pelo Conselho, pelos Estados¬ Membros, pela Comissão e pelo Parlamento Europeu da declaração sobre o “Consenso europeu em matéria de política de desenvolvimento”, que faculta à União uma visão comum dos valores, objectivos, princípios e meios para o desenvolvimento (doc. 14820/05). O Conselho Europeu congratula¬ se com o facto de o Conselho ir proceder a uma avaliação periódica, com base num relatório de acompanhamento da Comissão, das metas para o volume da ajuda acordadas nas conclusões do Conselho de Maio de 2005.

31. O Conselho Europeu convida a futura Presidência Austríaca a prosseguir os trabalhos sobre o reforço da cooperação no domínio consular e em matéria de vistos.

ANEXO I

ABORDAGEM GLOBAL DAS MIGRAÇÕES:
ACÇÕES PRIORITÁRIAS CENTRADAS NA ÁFRICA E NO MEDITERRÂNEO

O Conselho Europeu congratula¬ se com a Comunicação da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, sobre as acções prioritárias para dar resposta aos desafios da migração: primeira etapa do processo de acompanhamento de Hampton Court.

No contexto da Estratégia para a África e da Estratégia para a Dimensão Externa da Justiça e dos Assuntos Internos, bem como dos recentes acontecimentos na região do Mediterrâneo, o Conselho Europeu concorda em dar início a acções prioritárias centradas em África e nos países do Mediterrâneo.

O Conselho Europeu reconhece a necessidade urgente de se realizarem iniciativas concretas e abrangentes a curto prazo, no âmbito dos trabalhos em curso para garantir que as migrações sejam benéficas para todos os países em causa. Devem ser tomadas medidas para reduzir os fluxos de migração ilegal e a perda de vidas humanas, assegurar o regresso em segurança dos migrantes ilegais, prever soluções duradouras para os refugiados, e reforçar as capacidades para gerir melhor as migrações, nomeadamente através do aumento das vantagens, para todos os parceiros, da migração legal, e respeitando simultaneamente os direitos humanos e o direito individual de requerer asilo. As acções imediatas que a seguir se enunciam fazem parte de uma agenda mais alargada de desenvolvimento das relações da UE com a África e os países do Mediterrâneo através de uma verdadeira parceria. O Conselho Europeu felicita¬ se igualmente com o diálogo e a cooperação desenvolvidos neste domínio pelos Estados¬ Membros a título complementar.

O Conselho Europeu salienta ainda a necessidade de uma abordagem integrada e global para algumas das acções prioritárias propostas, tais como as iniciativas sobre as rotas migratórias e a segurança no mar, que se aplicam tanto no caso dos países do Mediterrâneo como no de alguns países africanos.

À luz da Comunicação da Comissão, o Conselho Europeu subscreve as acções a seguir indicadas e convida o Conselho e os Estados¬ Membros a colaborarem estreitamente com a Comissão a fim de implementarem as referidas acções no decurso de 2006.

Aumentar a cooperação operacional entre Estados¬ Membros
• Exortar a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX) a:

○ implementar, o mais cedo possível em 2006, medidas de gestão das fronteiras na região do Mediterrâneo, nomeadamente operações conjuntas e projectos¬ piloto;

○ apresentar, até Maio de 2006, um relatório de análise de risco relativo a África, com base em estudos recentes;

○ lançar, o mais cedo possível em 2006, um estudo de viabilidade sobre o reforço do controlo e da vigilância da fronteira marítima sul da UE, designadamente no Mar Mediterrâneo, bem como sobre a criação de uma Rede Mediterrânica de Patrulhas Costeiras que conte com a participação dos Estados¬ Membros da UE e dos países do Norte de África.

• Estudar a viabilidade técnica de estabelecer, até ao final de 2006, um sistema de vigilância que cubra toda a fronteira marítima sul da UE, bem como o Mar Mediterrâneo. Esse sistema deverá utilizar tecnologias modernas com o objectivo de salvar vidas no mar e combater a imigração ilegal.

• Criar, o mais cedo possível em 2006, redes regionais de Agentes de Ligação para a Imigração (ALI) que envolvam países ou regiões prioritários e apresentar, até Maio de 2006, relatórios sobre a imigração e o tráfico ilegais, com a assistência, se for caso disso, dos ALI presentes em países¬ chave.

• Apresentar, até à Primavera de 2006, uma proposta para a criação de equipas de reacção rápida constituídas por peritos nacionais capazes de prestar assistência técnica e operacional rápida em alturas de grande afluxo de migrantes, em conformidade com o Programa da Haia.

• Assegurar um acompanhamento concreto do relatório da Comissão Mundial sobre as Migrações Internacionais e preparar o diálogo de alto nível das Nações Unidas sobre Migração e Desenvolvimento, que será lançado em Setembro de 2006.

• Apresentar, até Março de 2006, uma análise dos instrumentos internacionais existentes em matéria de direito do mar, incluindo os aspectos pertinentes do direito dos refugiados.

Diálogo e cooperação com a África

• Trabalhar no sentido de tornar a migração uma prioridade partilhada do diálogo político entre a UE e a União Africana, nomeadamente através de reuniões periódicas de Altos Funcionários, a fim de preparar os debates da Tróica Ministerial UE¬ África.

• Trabalhar em parceria com os países africanos e as organizações regionais, como a CEDEAO, mediante uma série de fóruns, iniciativas e reuniões regionais, incluindo uma Conferência Ministerial UE¬ África, a realizar em Marrocos em 2006, e uma conferência sobre a migração e o desenvolvimento a realizar em Bruxelas em Março de 2006.

• Explorar a viabilidade de uma iniciativa em matéria de rotas das migrações, na perspectiva de estabelecer uma cooperação operacional entre países de origem, de trânsito e de destino, com vista a desenvolver uma iniciativa concreta em 2006.

• Reforçar, até à Primavera de 2006, o diálogo com os principais Estados africanos sub¬ sarianos, com base no artigo 13.º do Acordo de Cotonou, de modo a abranger um amplo leque de questões, desde a criação de instituições/capacidades e a integração efectiva de migrantes legais, até às questões do regresso e da implementação efectiva de obrigações de readmissão, a fim de estabelecer uma cooperação mutuamente benéfica nesta área.

• Estabelecer e implementar, tão cedo quanto possível em 2006, um Programa¬ Piloto de Protecção Regional (PPPR) que envolva a Tanzânia, sob a supervisão de um Grupo director. Com base nos resultados do programa¬ piloto, desenvolver outros planos de programas em África.

• Efectuar um estudo destinado a melhorar a compreensão das causas profundas das migrações, de molde a fundamentar uma abordagem a longo prazo.

• Estabelecer um diálogo regular com o ACNUR o mais cedo possível em 2006, de forma a partilhar experiências e conhecimentos sobre o trabalho com os países africanos.

• Lançar iniciativas no início de 2006, destinadas a promover serviços de transferências de fundos mais baratos e mais facilmente acessíveis, e apoiar os esforços desenvolvidos actualmente pelas organizações internacionais para melhorar a qualidade dos dados relativos aos fluxos de transferências de fundos; reflectir sobre a concessão de apoio aos esforços dos Estados africanos no sentido de facilitar o contributo das diásporas para o desenvolvimento dos seus respectivos países, nomeadamente através de acções de co¬ desenvolvimento, e explorar as opções susceptíveis de aliviar o impacto da perda de competências nos sectores vulneráveis.

• Organizar campanhas de informação destinadas a potenciais migrantes, a fim de realçar os riscos associados à imigração ilegal e aumentar a sensibilização para as vias legais de migração disponíveis.

Cooperação com os países vizinhos

• Realizar uma reunião EuroMed a nível ministerial sobre as migrações em 2006.

• Associar os países terceiros mediterrânicos ao estudo de viabilidade de uma Rede Mediterrânica de Patrulhas Costeiras, de um sistema de vigilância mediterrânica e de projectos¬ piloto conexos, se for caso disso.

• Disponibilizar, sempre que apropriado, as experiências e melhores práticas de outras estruturas de cooperação regional, incluindo as que se relacionam com o Mar Báltico.

• Utilizar todos os quadros disponíveis de cooperação com os parceiros mediterrânicos, nomeadamente os a seguir mencionados, de modo a evitar e combater a migração ilegal e o tráfico de seres humanos, reforçar as capacidades para melhor gerir as migrações, e explorar o modo de melhor partilhar as informações sobre a migração legal e as oportunidades do mercado de trabalho, por exemplo através do desenvolvimento de perfis de migração e através do reforço dos fóruns sub¬ regionais.

• Realizar acções prioritárias com os três países seguintes:

o Marrocos – implementar projectos de combate ao tráfico de seres humanos e concluir o mais rapidamente possível as negociações relativas ao acordo de readmissão CE¬ Marrocos;

o Argélia – realizar uma primeira reunião no início de 2006 a fim de fazer avançar a cooperação com base nas disposições em matéria de migração do Acordo de Associação CE¬ Argélia e encetar, tão rapidamente quanto possível, a negociação do acordo de readmissão com base no mandato conferido à Comissão;

o Líbia – concluir os trabalhos conducentes à aprovação do Plano de Acção UE¬ Líbia em matéria de migrações tão cedo quanto possível em 2006, em conformidade com as conclusões do Conselho de 3 de Junho de 2005 relativas ao início de um diálogo e cooperação com a Líbia sobre questões de imigração, e implementar projectos, logo que possível após a adopção desse Plano de Acção.

• Intensificar a investigação, de molde a melhorar a compreensão e a gestão dos fluxos migratórios, com base na componente “migrações” do Programa Regional MEDA JAI I.

• Contribuir para o reforço dos laços entre os países africanos do Norte de África e os países sub¬ sarianos, no quadro da eventual iniciativa relativa às rotas das migrações.

• Prosseguir o diálogo e a cooperação com o ACNUR para ajudar os países terceiros a desenvolverem a sua capacidade de protecção dos refugiados.

• Realizar uma conferência sobre O papel da segurança interna nas relações entre a UE e os seus vizinhos, em Viena, em Maio de 2006.

Financiamento

O Conselho Europeu congratula¬ se com o facto de estar a ser dada uma maior prioridade às questões das migrações, bem como com a intenção da Comissão de intensificar a sua ajuda financeira em áreas que dizem respeito ou estão relacionadas com a migração, no âmbito das suas relações com países terceiros, inclusivamente mediante um subsídio máximo de 3% do IEVP, e de desenvolver esforços comparáveis no âmbito de outros instrumentos financeiros apropriados. Será ponderado em especial o desenvolvimento de esforços equivalentes na África sub¬ sariana, tendo em vista solucionar as causas profundas das migrações.

O Conselho Europeu sublinha igualmente a importância de garantir, no âmbito do Programa AENEAS, a atribuição de uma prioridade adequada à África e ao Mediterrâneo no que se refere às acções a financiar em 2006, inclusive às acções de promoção de sinergias entre as questões da migração e o desenvolvimento. No âmbito das futuras Perspectivas Financeiras, deverão ser garantidos recursos adequados para o programa temático de cooperação com países terceiros nas áreas da migração e do asilo, com meios suficientemente flexíveis para desbloquear rapidamente os fundos em caso de necessidade grave e urgente.

Implementação e acompanhamento

O Conselho Europeu sublinha a importância da implementação rápida das medidas prioritárias identificadas e insta a Comissão a organizar reuniões de coordenação entre os Estados¬ Membros, a FRONTEX, o ACNUR e outras organizações pertinentes, se necessário.

O Conselho Europeu convida a Comissão a informᬠlo dos progressos realizados até ao final de 2006.

ANEXO II

LEGISLAR MELHOR

Redução dos encargos para as empresas e para os cidadãos através da simplificação e análise da legislação

O Conselho Europeu reafirma a importância de reduzir os encargos desnecessários para as empresas e para os cidadãos. Neste contexto, acolhe com satisfação o novo programa da Comissão de simplificação da legislação da União e apela ao Conselho e ao Parlamento Europeu para que atribuam a mais elevada prioridade ao avanço das propostas de simplificação através de todo o sistema legislativo. Congratula¬ se com a iniciativa da Comissão de análise da legislação, toma nota dos resultados e convida a Comissão a prosseguir a análise das propostas legislativas pendentes no que respeita ao seu impacto, nomeadamente do ponto de vista económico, social e ambiental, a fim de as alterar, substituir ou retirar, quando tal se revelar adequado.

Sistema revisto de avaliação de impacto

O Conselho Europeu acolhe com agrado o sistema revisto de avaliação de impacto elaborado pela Comissão, e nomeadamente o compromisso de efectuar avaliações de impacto integradas para todas as principais propostas legislativas e para os principais documentos de orientação constantes do seu programa de trabalho. Estas avaliações devem incluir a análise de uma série de opções, sempre que possível com base em análises sectoriais que sejam potencialmente susceptíveis de ir ao encontro dos objectivos de uma determinada proposta, incluindo opções não legislativas e uma maior harmonização, conforme adequado. O Conselho Europeu apela a que o Conselho e o Parlamento Europeu utilizem plenamente as avaliações de impacto da Comissão como instrumento destinado a fundamentar o processo decisório a nível político e ponham em prática a abordagem comum interinstitucional para avaliar o impacto. Reafirma a importância da transparência no processo de definição das políticas e de uma consulta efectiva e atempada das partes interessadas, e aguarda com expectativa a avaliação global independente do sistema de avaliação de impacto da Comissão, a lançar no início de 2006.

Método comum da UE para avaliar os custos administrativos impostos pela legislação

O Conselho Europeu acolhe favoravelmente a comunicação da Comissão intitulada “Um método comum da UE para avaliar os custos administrativos impostos pela legislação” e convida a Comissão a começar a quantificar os encargos administrativos, numa base coerente e segundo critérios transparentes, como parte das avaliações de impacto integradas que terão início em Janeiro de 2006. Neste contexto, salienta o importante contributo deste método para a identificação de legislação que requer simplificação e convida a Comissão a explorar opções para estabelecer objectivos quantificáveis em sectores específicos para reduzir os encargos administrativos. O Conselho Europeu reconhece a importância de os Estados¬ Membros facultarem, mediante pedido e de uma forma proporcionada, as informações necessárias para avaliar os custos administrativos impostos pela legislação da UE.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DO CONSELHO EUROPEU

1. O Conselho Europeu reitera o seu compromisso em prol da segurança, da prosperidade e da paz no Médio Oriente e no Mediterrâneo, com base no respeito pelo Estado de direito, a democracia e os direitos humanos.

2. O Conselho Europeu reconhece os desafios enfrentados pelos países do Médio Oriente e do Mediterrâneo. Insta todos os seus parceiros a resolverem os seus litígios pela via pacífica, a renunciarem à ameaça ou ao uso da força, a porem termo ao incitamento à violência e a promoverem a segurança regional. Insta¬ os a aderirem e a darem cumprimento aos acordos internacionais de não proliferação, de controlo do armamento e de desarmamento, e a continuarem a ter em vista uma região do Médio Oriente livre de armas de destruição maciça e dos respectivos vectores. O Conselho Europeu insta os parceiros a procurarem resolver a questão do terrorismo e das redes terroristas. A UE está empenhada em trabalhar com todos os países para fazer face a esses desafios.

Irão

3. O Conselho Europeu condena veementemente o apelo do Presidente Ahmadinejad à erradicação de Israel, bem como a sua negação do Holocausto. Esses comentários são totalmente inaceitáveis e não têm cabimento num debate político civilizado. O Conselho Europeu recorda que em Novembro deste ano, a Assembleia Geral da ONU adoptou por consenso, incluindo o Irão, uma resolução que “rejeita toda e qualquer negação, quer total quer parcial, do Holocausto enquanto acontecimento histórico “, exortando todos os Estados¬ Membros a darem informação à respectiva população sobre o Holocausto através do sistema de ensino. O Conselho Europeu recorda que todos os membros das Nações Unidas se comprometeram a abster¬ se da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. A UE apela aos dirigentes iranianos para que se associem ao consenso internacional sobre a necessidade de uma solução para o conflito israelo¬ palestiniano baseada na existência de dois Estados, apoiem a busca da paz entre Israel e os seus vizinhos e cessem o apoio aos grupos que defendem ou participam em actos de terrorismo.

4. O Conselho Europeu está seriamente preocupado com a incapacidade do Irão de incutir confiança no carácter exclusivamente pacífico do seu programa nuclear. O reatamento pelo Irão das actividades de conversão de urânio nas instalações de Ispaã, a sua constante falta de transparência e a sua recusa em tomar as medidas exigidas em sucessivas Resoluções do Conselho de Administração da AIEA só vêm alimentar as sérias preocupações da UE sobre as intenções do Irão. Embora a UE continue a trabalhar numa solução diplomática, esta via não ficará indefinidamente em aberto. O Conselho Europeu exorta o Irão a responder construtivamente, implementando nomeadamente todas as medidas de criação de confiança apresentadas pelo Conselho de Administração da AIEA e abstendo¬ se de qualquer outra iniciativa unilateral susceptível de agravar a situação.

5. O Conselho Europeu salienta que a melhoria ou a deterioração das relações a longo prazo da UE com o Irão dependerá dos progressos efectuados em relação a todas as questões que suscitam preocupação. Dadas as manobras políticas provocatórias utilizadas pelo Irão desde Maio último, o Conselho acorda na necessidade de manter as opções diplomáticas da UE sob observação permanente e de continuar a adaptar a abordagem da UE com base nas declarações e acções iranianas. O Conselho Europeu reitera a sua profunda preocupação relativamente ao desrespeito dos direitos humanos e das liberdades políticas fundamentais no Irão e apela a este país para que demonstre respeito por estes princípios tomando medidas concretas, incluindo a libertação definitiva de Akbar Ganji e de outros presos por delito de opinião. Atendendo ao espírito de solidariedade da UE, apela ao Irão para que levante todas as restrições discriminatórias contra determinados Estados¬ Membros.

Iraque

6. O Conselho Europeu reafirma o apoio continuado da UE à transição política no Iraque, de harmonia com as Resoluções 1546 e 1637 do CSNU, e o seu compromisso de prestar assistência à população iraquiana na construção de um Iraque seguro, estável, unificado e próspero. Congratula¬ se vivamente com as eleições de 15 de Dezembro, que representam um passo adicional em prol da democracia e da estabilidade no Iraque, e incentiva a rápida formação subsequente de um novo Governo. O Conselho Europeu reconhece que subsistem divisões no Iraque. Apela a todas as partes para que se empenhem em actividades exclusivamente pacíficas e trabalhem activamente em prol da reconciliação. Condena veementemente as atrocidades terroristas. A União Europeia está pronta a apoiar o povo iraquiano no alargamento do consenso sobre o futuro do seu país, nomeadamente através da revisão da Constituição, e na prossecução do desenvolvimento de um sistema político pós¬ Saddam, novo e inclusivo. O Conselho Europeu saúda a reunião sobre o Iraque organizada pela Liga Árabe em 19/21 de Novembro e apoia a convocação de uma conferência sobre a conciliação nacional no início de 2006. O Conselho Europeu insta veementemente os Estados da região, nomeadamente a Síria e o Irão, a apoiarem o processo político no Iraque e a desenvolverem boas relações de vizinhança, cooperando nomeadamente com este país na prevenção do trânsito e apoio transfronteiras aos terroristas.

7. O Conselho Europeu reitera o seu compromisso de apoiar a reconstrução do Iraque, nomeadamente através da Missão da UE para o Estado de Direito. O Conselho Europeu manifesta a sua preocupação com os recentes relatos de violações de direitos humanos no Iraque e exorta as autoridades iraquianas a debruçarem¬ se sobre esta questão com urgência e transparência. Sublinha a forte oposição da UE ao recurso à pena capital. O Conselho Europeu continua empenhado no diálogo político regular com o Iraque nos termos da Declaração Política Conjunta UE¬ Iraque. A UE espera alargar e reforçar mais ainda as suas relações com o Iraque uma vez formado o Governo constitucionalmente eleito, nomeadamente através do estabelecimento de relações contratuais.

Líbano

8. O Conselho Europeu reitera o seu apoio à unidade, estabilidade e independência do Líbano, e recorda aos seus vizinhos as suas obrigações de respeitar a soberania desse país. O Conselho Europeu condena vivamente o assassínio de Gibran Tueni, que vitimou também os seus acompanhantes. Esse assassínio é o último de uma campanha odiosa contra cidadãos, jornalistas e líderes políticos libaneses e o seu direito à liberdade de expressão. O Conselho Europeu regista igualmente com extrema preocupação as conclusões do segundo relatório da Comissão Internacional de Investigação Independente da ONU (UNIIIC), dirigida por Detlev Mehlis. Regista a confirmação de que existem sérios indícios do envolvimento dos serviços de segurança libaneses e sírios no assassínio de Rafiq Hariri e exprime a sua preocupação pela incompleta cooperação prestada pelas autoridades sírias à Comissão. Insta a Síria a cooperar incondicionalmente com a Comissão de Investigação Independente das Nações Unidas na prossecução dos esforços para entregar à justiça os responsáveis pelo assassínio de Rafiq Hariri. Congratula¬ se com a aprovação unânime da Resolução 1644 do CSNU de 15 de Dezembro, que alarga o mandato da UNIIIC; autoriza a UNIIIC a prestar assistência técnica às autoridades libanesas nas suas investigações de outros atentados terroristas perpetrados no Líbano desde 1 de Outubro de 2004 e toma nota do pedido do Governo Libanês no sentido de que as pessoas acusadas de envolvimento no assassínio de Rafiq Hariri sejam julgadas num tribunal de carácter internacional.

9. O Conselho Europeu reitera o seu total apoio ao Governo do Líbano e insta¬ o a alargar a sua autoridade a todo o país e a lançar urgentemente reformas económicas e políticas, tal como acordado na reunião do grupo restrito realizada em Nova Iorque em Setembro último. O Conselho Europeu regozija¬ se com o facto de a Conferência Internacional se ir realizar no início de 2006. Recorda a todas as partes interessadas a sua obrigação de implementarem integralmente a Resolução 1559 do CSNU, incluindo o desmantelamento e o desarmamento de todas as milícias.

Processo de Paz do Médio Oriente

10. O Conselho Europeu reafirma o seu compromisso no sentido da plena implementação do Roteiro do Quarteto. Saúda a retirada israelita de Gaza e de partes da Cisjordânia como um passo significativo para a implementação do Roteiro. O lançamento da Missão de Assistência Fronteiriça da UE destinada a monitorizar o funcionamento do ponto de passagem de Rafa e a assistência da UE para reforçar as capacidades de gestão das fronteiras palestinianas reflectem o forte compromisso da UE de apoiar as Partes na sua colaboração para uma solução duradoira e negociada. Apela à rápida implementação de todos os aspectos do acordo de 15 de Novembro sobre a circulação e o acesso. Elogia os esforços do Enviado Especial do Quarteto e salienta a importância de um contínuo empenhamento internacional no Processo de Paz.

11. O Conselho Europeu destaca que todas as facções palestinianas, incluindo o Hamas, deverão renunciar à violência, reconhecer o direito de Israel a existir, e proceder ao desarmamento. Aqueles que querem fazer parte do processo político não se deverão envolver em actividades armadas, uma vez que há uma contradição fundamental entre tais actividades e a construção de um Estado democrático. A este respeito, o Conselho Europeu saúda as declarações da Autoridade Palestiniana que condenam a violência e instam os grupos envolvidos no terrorismo a abandonarem esta via e a participarem no processo democrático. Exorta a Autoridade Palestiniana a tomar medidas firmes contra os que cometem actos de violência ou de intimidação e a assumir o pleno controlo da segurança nas zonas sob a sua autoridade. A UE continua empenhada em apoiar as reformas palestinianas e em reforçar as forças de segurança e a capacidade de policiamento civil palestinianas, incluindo através da Missão de Policiamento Civil da UE, bem como em trabalhar com o Coordenador de Segurança dos EUA.

12. O Conselho Europeu destaca a importância das eleições para o Conselho Legislativo Palestiniano previstas para Janeiro de 2006. Insta Israel a cooperar plenamente com a Autoridade Palestiniana na preparação e condução das eleições, em especial no que diz respeito à liberdade de circulação de todos os candidatos, membros das mesas de votos e eleitores, em particular em Jerusalém¬ Leste, e regozija¬ se com o lançamento da Missão de Observação Eleitoral da UE.

13. O Conselho Europeu exorta o Governo Israelita a cessar todas as actividades nos territórios palestinianos que sejam contrárias ao direito internacional, incluindo a construção de colonatos, a demolição de casas palestinianas e a construção de uma barreira de separação nos territórios ocupados. Tais actividades ameaçam tornar materialmente impossível qualquer solução baseada na coexistência de dois Estados viáveis. As actividades israelitas em Jerusalém Leste e arredores suscitam especial preocupação, sobretudo no que diz respeito à obtenção de um acordo definitivo sobre Jerusalém.

Estabilidade regional

14. O Conselho Europeu insta todos os Estados concernidos a tomarem medidas práticas imediatas para apoiar a estabilidade regional, nomeadamente para apoiar a busca da paz entre Israel e os seus vizinhos, o processo político inclusivo no Iraque e a implementação da Resolução 1559 do CSNU e de outras resoluções pertinentes no Líbano, e para pôr termo ao apoio aos grupos que recorrem à violência, prevenindo a respectiva circulação, organização e fornecimento de armas, e influenciando¬ os no sentido de se absterem de recorrer ao terrorismo.

Reformas políticas, sociais e económicas

15. O Conselho Europeu salienta o seu compromisso de apoiar as reformas políticas, sociais e económicas. Sublinha a importância que atribui à plena implementação da Parceria Estratégica da UE com o Mediterrâneo e o Médio Oriente e salienta o seu empenhamento em cooperar com todos os países da região, incluindo os países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), o Iémen, o Irão e o Iraque.

Processo de Barcelona

16. O Conselho Europeu recorda que o Processo de Barcelona, reforçado através da Política Europeia de Vizinhança, proporciona o quadro central para as relações com os países mediterrânicos. O Conselho Europeu congratula¬ se com os progressos realizados na implementação dos Planos de Acção da Política Europeia de Vizinhança concluídos com Israel, a Jordânia, Marrocos, a Autoridade Palestiniana e a Tunísia; toma nota do início das negociações com o Egipto e das consultas preliminares com o Líbano; e convida a Comissão a elaborar um relatório nacional sobre a Argélia, tendo em vista negociar um plano de acção.

17. O Conselho Europeu congratula¬ se com o 10.º aniversário da Cimeira Euromediterrânica realizada em Barcelona em 27/28 de Novembro, que adoptou um programa de trabalho quinquenal acordado conjuntamente e um Código de Conduta de Luta contra o Terrorismo. Este programa de trabalho contém objectivos de médio prazo nos domínios da parceria política e de segurança, do crescimento económico sustentável e das reformas, do ensino e dos intercâmbios socioculturais, e das migrações, da integração social, da justiça e da segurança. Recomenda que cada Presidência, após consulta da Comissão e dos Estados¬ Membros, apresente um relatório ao Conselho em que exponha em pormenor os respectivos planos de implementação do programa de trabalho, e convida a Comissão a manter o Conselho regularmente actualizado dessa implementação. O Código de Conduta de Luta contra o Terrorismo representa um avanço significativo na nossa cooperação política e de segurança com os parceiros mediterrânicos.

Líbia

18. O Conselho Europeu regista os progressos realizados no desenvolvimento das relações da UE com a Líbia e apela à realização de um esforço continuado para dar solução às questões que preocupam a UE e outras questões bilaterais pendentes. Recorda que a UE deseja que a Líbia se torne um membro de pleno direito do Processo de Barcelona, em que poderá desempenhar um papel valioso. A participação no Processo, e o subsequente progresso no sentido da conclusão de um Acordo de Associação, exigirá que a Líbia aceite plenamente a Declaração e o acervo de Barcelona.

Anunciam-se núvens nos céus de Bruxelas, à hora de…

Anunciam-se núvens nos céus de Bruxelas, à hora de começo da Cimeira do Conselho Europeu. Prelúdio de tempestade ou de bonança?

849.300.000.000,00 € (849,3 mil milhões de euros) …

849.300.000.000,00 € (849,3 mil milhões de euros) …… eis o número mágico da discórdia. Traduz o valor global da última proposta de orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2007/2013, hoje apresentada pelo governo do Reino Unido, presidente de turno da União, e de imediato rejeitado, quase unanimemente, pelos restantes Estados membros e declarado «insuficiente» por um Presidente da Comissão Europeia que se disse «desiludido» com a proposta britânica. Em termos meramente comparativos, significa um aumento real de 2,3 mil milhões de euros relativamente à última proposta apresentada na semana passada pelo governo de Londres. Em termos relativos representa 1,03% do PIB dos 25 Estados membros da União: bastante em termos absolutos, eventualmente pouco para fazer face às necessidades de uma União Europeia alargada, às ambições políticas da uma Comissão Europeia desejosa de aprofundar algumas áreas das políticas comunitárias, nomeadamente as que emergem directamente do último alargamento. Talvez por isso mesmo se perceba e se compreenda que, de entre os mais céleres a criticarem a proposta britânica, nos tenha surgido um dos Estados do alargamento: a Polónia que logo se disse disposta a vetar este documento. Não será necessário prsumir muito para suspeitar que outras idênticas reacções poderão surgir. Parte, assim, a cimeira de amanhã do Conselho Europeu de uma má base negocial que obrigará a duras e difícies negociações antes de lograr alcançar qualquer eventual acordo. A fasquia subiu muito e Tony Blair terá de ser deveras persuasivo se pretender obter um êxito político da Cimeira de Bruxelas. Sobretudo sabendo-se, como se sabe, que a União Europeia necessita de uma profunda rrestruturação orçamental, que essa reestruturação nunca se poderá fazer sem tocar numa anquilosada política agrícola comum que tem a França como principal beneficiária e que, pelas razões consabidas, Blair será, provavelmente, a última pessoa á face da terra com condições para obter quaisquer cedências do Presidente Jacques Chirac. Anunciam-se, assim, tempos de borrasca para os céus de Bruxelas.

Exame final de Direito Comunitário

I. (4 valores). a) Distinga os conceitos de «direito comunitário originário» e de «direito comunitário derivado». b) Explique fundamentadamente se, em sua opinião, o chamado «direito comunitário» é um ramo do direito ou uma verdadeira ordem jurídica.

II. (4 valores). Explicite o que entende por «aplicabilidade directa» e por «efeito directo» enquanto princípios conformadores de certas fontes de direito comunitário derivado.

III. (4 valores). Explicite em que medida o instituto do reenvio prejudicial configura um instrumento indispensável para a uniformização de jurisprudência dentro do espaço comunitário.

IV. (4 valores). Considerando os recursos de anulação, diga o que entende por recorrentes privilegiados e por recorrentes não privilegiados, identificando uns e outros, explicando em que consiste a distinção.

V. (4 valores). Distinga o instituto da acção para cumprimento do instituto da acção por incumprimento, explicando de forma ordenada em que consiste cada um dos referidos institutos.

Como funciona o "cheque britânico". O chamado "che…

Como funciona o “cheque britânico”. O chamado “cheque britânico” está sempre no centro dos debates sobre o orçamento comunitário. Mas, depois do alargamento da União, esta vantagem, alcançada por Margaret Thatcher em 1984, está, cada vez mais, na ordem do dia. Londres e Paris são os principais adversários desta batalha que assume dimensões europeias. Na altura, o Reino Unido era um dos países mais pobres da União mas também um dos que mais contribuía para o orçamento comunitário. Por isso, conseguiu este reembolso que, actualmente, diz o analista Jorge Nuñez, já não tem razão de ser: “O mecanismo não previu o facto de que o país podia enriquecer e esse foi um dos maiores erros. Por outras palavras, quando mais Londres paga, mais recebe. Porque o cheque representa 66% da contribuição líquida. E Londres paga mais porque é mais rica, e isso é normal segundo as regras da solidariedade: quando mais rico se é, mais se contribui para o orçamento. No caso do Reino Unido, quando mais ricos ele é, mais dinheiro recebe de volta.”Em 2003, o Reino Unido contribuiu com mais de 13 mil milhões de euros para o orçamento comunitário. Em fundos europeus recebeu seis mil milhões. O que significa que teve uma contribuição líquida de quase sete mil milhões de euros. O cheque britânico é de 66% dessa quantia, ou seja, 4,6 mil milhões de euros.Este reembolso foi um mecanismo concebido na década de 80 para compensar o facto de que, na altura, o Reino Unido não recebia praticamente, nenhumas ajudas à agricultura – contrariamente à França que era, e continua a ser, o principal beneficiário da PAC.”Chamo à PAC o reembolso francês, é um bocado provocador, mas é parecida, no sentido de quem recebe os benefícios. Na minha opinião”, diz o mesmo analista, “a França recebe verbas desproporcionadas da riqueza do país. Afinal, é um dos países mais ricos.”Na batalha orçamental, todos têm de fazer concessões. Sobretudo porque os países pobres do Leste não percebem porque hão-de financiar os membros mais ricos do bloco, como a França e o Reino Unido. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Reino Unido apresenta nova proposta orçamental na …

Reino Unido apresenta nova proposta orçamental na véspera da Cimeira. Esta quarta-feira, véspera da Cimeira Europeia, o Reino Unido apresenta a sua mais recente proposta de orçamento para 2007-2013. No mesmo dia que o Parlamento Europeu discute o mesmo assunto, já que tem uma palavra a dizer sobre o orçamento final, caso se chegue a acordo durante a Cimeira desta semana.Os eurodeputados querem um orçamento mais generoso do que o último proposto pela presidência britânica. Como diz o conservador espanhol Salvador Garriga Polledo: “É impossível fazer uma Europa a 27 Estados com o dinheiro que utilizávamos para os Quinze.”Na última proposta, para reduzir o orçamento, Londres cortava nos fundos estruturais. Uma medida que, diz a eurodeputada lituana Laima Liiucija Andrikiené, não agrada aos dez: “Sei que nenhum dos novos Estados membros está satisfeito com a proposta britânica, a antiga. Esperamos agora para ver a nova e esperamos que ela seja melhor. Esta vontade política de chegar a um acordo é uma boa base, pois já tivemos crises e problemas suficientes na União Europeia nestes últimos dois anos.”A vontade existe, mas nada garante que se chegue a um acordo. No entanto, o eurodeputado verde Daniel Cohn-Bendit alerta: a Europa não tem capacidade para aguentar outro fracasso: “A Europa não pode suportar uma renacionalização, uma renacionalização do pensamento. Uma diminuição da capacidade de intervenção da Europa é algo que a Europa não pode permitir.”Falta saber os termos da nova proposta britânica. Até aqui, Londres tem-se mantido firme: o cheque britânico, contestado por todos os Estados membros, só será revisto se a PAC também o for. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE à espera de proposta britânica. A União Europei…

UE à espera de proposta britânica. A União Europeia mantêm-se em suspenso à espera da proposta de Londres para o orçamento comunitário. A reunião de hoje dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Vinte Cinco foi bastante curta porque, apesar de Jack Straw ter trazido a tradicional mala vermelha do orçamento britânico, a nova proposta orçamental da presidência britânica só deverá ser conhecida na véspera da cimeira de quinta-feira em Bruxelas.Straw justifica que “as negociações sobre as perspectivas financeiras são sempre difíceis, ainda mais quando se prolongam há tanto tempo devido à pressão sobre o orçamento, as preocupações sobre o futuro da Europa anunciadas pelo Não da Holanda e França e a forma rápida como o mundo está a mudar, com a crescente necessidade de globalização”.A grande maioria dos países, Portugal incluído, defende que o Reino Unido deve abrir mão de uma fatia maior do chamado “cheque britânico” para se conseguir chegar a um acordo sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, insistiu numa mudança “suplementar e permanente” no cheque britânico, “ligada ao alargamento”, frisando que se “o alargamento é permanente, também o deveria ser essa modificação”.Em Downing Street, Tony Blair prossegue a maratona de reuniões com líderes europeus. Hoje, o primeiro-ministro britânico recebeu o homólogo dinamarquês, Anders Fogh Rasmussen, em mais um passo de um “doloroso e difícil” caminho. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Texto integral da carta dirigida por Durão Barroso…

Texto integral da carta dirigida por Durão Barroso a Tony Blair sobre as propostas britânicas para o orçamento plurianual da União Europeia (Perspectivas Financeiras) para o período 2007-2013. Aqui.

E o esperado…. não aconteceu! Contrariamente ao …

E o esperado…. não aconteceu! Contrariamente ao que havíamos comentado anteriormente, em que as previsões haviam acertado em cheio quando esperavam que Blair apresentasse uma proposta de orçamento comunitário que não agradasse a ninguém, desta feita o esperado não aconteceu. De facto, face às reacções dos restantes Estados à proposta de orçamento apresentada pela presidência de turno da União Europeia, de imediato o primeiro-ministro britânico deu sinais de alguma flexibilidade, disponibilizando-se para rever e alterar os aspectos mais controversos dessa proposta de orçamento plurianual. Ainda ontem, ao receber José Sócrates, o ambiente que transpareceu no final do encontro mostrava a distensão própria das vésperas das cedências. Hoje mesmo, ao receber Durão Barroso que expressamente lhe pediu para modificar as suas propostas iniciais, as declarações proferidas no final do encontro pelo Presidente da Comissão Europeia deixavam transparecer um princípio de entendimento. Escassas horas volvidas, em conferência de imprensa, o próprio Tony Blair deita um verdadeiro «balde de água gelada» sobre as expectativas criadas dizendo, em síntese: 1) que dificilmente haverá haverá acordo sobre o orçamento plurianual da União sem ser discutida a política agrícola comum; 2) que não se mostra disposto a abrir mão do seu cheque britânico sem a renegociação dessa mesma política agrícola; 3) que será muito mau se os Estados deixarem passar para o Parlamento Europeu a tarefa de aprovar em definitivo o orçamento comunitário; 4) e que a não obtenção de um acordo sobre esta matéria colocaria a União Europeia em graves dificuldades. O comentário público que pudemos produzir sobre esta matéria – uma vez mais por cortesia da TSF – foi centrado essencialmente no facto de se terem gorado ingloriamente expectativas que se vinham a criar sobre a reforma do documento apresentado pelo governo de Londres, sabendo-se que, dos restantes 24 Estados membros da União, apenas Malta havia considerado a proposta como boa. Depois, parece cada vez mais evidente que, sobretudo por razões de estrita política interna, Blair não parece disposto a abrir mão daquilo que Thatcher conseguiu há vinte anos: uma devolução anual de cerca de 5.000 milhões de euros relativamente às contribuições britânicas para o orçamento comunitário, como contrapartida pelos benefícios que os franceses recebem da política agrícola. O que Thatcher conseguiu de Mitterrand, não parece Blair disposto a perder para Chirac! É que sempre são mil milhões de contos – dos antigos – que estão em causa…. Porém, nesta fase da vida da União Europeia, não será muito difícil perspectivar que dificilmente a França – essa mesma França que tão de mal tem andado com a Europa da União a ponto de haver rejeitado por referendo a ratificação do tratado constitucional – estará na disposição de ouvir, sequer, falar em renegociação da política agrícola comum, sabendo-se, antecipadamente, que, neste caso, renegociação significará, sempre, diminuição de ajudas e benefícios de que usufruem – sobretudo – os agricultores franceses. Por outro lado, Blair tem razão quando diz (ou insinua) que os Estados membros teriam muito mais razões de queixa de um orçamento exclusivamente elaborado pelo Parlamento Europeu. Mas será que teriam mesmo? Talvez. Agora – e a própria União Europeia? Não teria a própria União muito mais a ganhar com base num orçamento construído pelos parlamentares de Estrasburgo do que assente numa lógica ainda predominantemente intergovernamental, onde a iniciativa fundamental compete aos governos dos Estados membros que continuam a olhar em primeiro lugar para os seus específicos interesses nacionais? De certeza que sim. A União teria muito mais a ganhar! Assim, a ligeira insinuação de Blair dirigida aos Estados membros – aprovem as nossas propostas que por muito más que sejam serão sempre melhores do que quaisquer propostas aprovadas pelo Parlamento Europeu – pode mostrar-se mais benéfica para estes Estados membros do que a aprovação de um orçamento exclusivamente pelo Parlamento Europeu. A concretização da ameaça, porém, a aprovação do orçamento apenas pelo Parlamento Europeu, essa poderá acabar por se revelar muito mais favorável à própria União Europeia. E o orçamento de que estamos a falar é um orçamento da União, não é?

Chirac exige readaptação «perene» do cheque britân…

Chirac exige readaptação «perene» do cheque britânico. O presidente francês, Jacques Chirac, reafirmou hoje em Berlim que a proposta britânica de orçamento para a União Europeia no período 2007-2013 «não são satisfatórias» para a França e exigiu uma readaptação «perene» do cheque britânico. «As actuais propostas da presidência britânica não são satisfatórias, do ponto de vista da França», disse Chirac no final de uma reunião informal que manteve nos arredores de Berlim com a chanceler alemã, Angela Merkel, para preparar o Conselho Europeu de 15 e 16 de Dezembro, que se realiza em Bruxelas e porá termo à presidência britânica da UE. «É fundamental que cada um dos Estados membros assuma uma parte justa dos custos do alargamento« da União Europeia, o que pressupõe uma »readaptação do cheque britânico« que seja »perene«, declarou, em conferência de imprensa no castelo de Glienicke, na fronteira entre Berlim e Potsdam. Por sua vez, Merkel confirmou que as Perspectivas Financeiras 2007-2013 serão o tema central do Conselho Europeu, que »ainda terá muito trabalho pela frente«, sobretudo no que se refere ao cheque britânico, a devolução ao Reino Unido de cerca de dois terços do montante com que contribui para os cofres comunitários, negociada por Margaret Thatcher em 1984. «Devemos utilizar todas as oportunidades para alcançarmos um resultado» de compromisso sobre o orçamento, defendeu a chanceler alemã, acrescentando que não quer formular propostas «demasiado restritivas». Tal como Chirac, a chanceler alemã afirmou que a proposta orçamental apresentada segunda-feira pelo Reino Unido é passível de melhorias. [Via Dinheiro Digital, com a devida vénia]

A realização da XXIII Conferência Internacional de…

A realização da XXIII Conferência Internacional de Lisboa, promovida pelo IEEI – Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, constitui mais uma oportunidade excelente de troca de pontos de vista e de reflexão sobre alguns dos mais relevantes temas que se podem colocar à política externa portuguesa. Para além das sessões plenárias, foi profícuo e útil o trabalho desenvolvido nas diferentes sessões sectoriais temáticas onde se abordaram os temas Europa, África e Cooperação, Relações Bilaterais, Defesa e Segurança. Também por lá estivemos, apresentando um paper que pretendeu constituir uma primeira reflexão e uma abordagem meramente introdutória a um tema que tem sido pouco abordado no nosso pensamento político nacional: «A influência da adesão de Portugal às Comunidades Europeias (UE) na conformação constitucional do Estado e nos sucessivos processos de revisão constitucional». As notas que serviram de suporte à elaboração do mesmo são agora aqui deixadas, nos exactos termos em que foram tomadas:

Talvez por convocar a uma nem sempre bem sucedida colaboração interdisciplinar que chame à tarefa especialistas provenientes dos domínios da ciência política, do direito constitucional e do direito comunitário – missão por vezes difícil na área das ciências jurídico-políticas – permanece por realizar, entre nós, com a profundidade que se imporia, um estudo desenvolvido sobre o impacto da adesão de Portugal às Comunidades Europeias no nosso texto constitucional. Texto datado de 1976 e, até ao momento, objecto de 7 (!) leis constitucionais – a Lei Constitucional 1/82 publicada no DR 227/82, I Série, de 30/09/1982; a Lei Constitucional 1/89 publicada no DR 155/89, I Série, 1º Suplemento, de 08/07/1989; a Lei Constitucional 1/92 publicada no DR 273/92, Série I-A , 1º Suplemento, de 25/11/1992; a Lei Constitucional 1/97 publicada no DR 218/97, Série I-A , de 20/09/1997; a Lei Constitucional 1/2001 publicada no DR 286, Série I-A , de 12/12/2001; a Lei Constitucional 1/2004 publicada no DR 173, Série I-A , de 24/07/2004; e a Lei Constitucional 1/2005 publicada no DR 155, Série I-A , de 12/08/2005 – que, com variável profundidade, o foram alterando até à versão actual – a uma média de uma revisão a cada quatro anos (média de uma revisão por legislatura), numa «voragem revisionista» em que o período mais longo que mediou entre duas revisões foi de 7 anos (entre a 1ª e 2ª revisões) e o mais curto foi de 13 meses (entre a 6ª e a 7ª revisões).

Constituição historicamente datada de um período bem determinado – que foi responsável por opções ideológicas marcadamente acentuadas – em que não se equacionava qualquer aproximação à Europa então dita «capitalista», o seu «estado de graça» – se algum o teve – não durou mais de um escasso ano: justamente o período durante o qual foi discutida e redigida. Mal entrou em vigor e permitiu que à sua luz fossem realizadas as primeiras eleições legislativas do período democrático – Abril de 1976 – logo se percebeu que as opções ideológicas e partidárias então triunfantes, consubstanciadas no slogan vencedor – «A Europa está connosco» – iriam exigir profundas alterações no texto acabado de aprovar. A formalização do pedido de adesão às Comunidades Europeias por parte do governo português, consubstanciando o referido slogan partidário vencedor, mais não fez do que confirmar a certeza de que, para aderir a essas mesmas Comunidades Europeias, vastas e profundas alterações teriam de ser introduzidas no texto constitucional da democracia portuguesa – alterações ao nível da estrutura político-institucional do Estado (designadamente libertando as instituições de uma não democrática tutela de um poder político-militar carente de qualquer legitimação para além da revolucionária – coisa pouca, para a Europa comunitária a que se pretendia aderir…) e, sobretudo, alterações ao nível das opções constitucionalmente assumidas, nomeadamente em matéria de constituição económica e social, com a afirmação de princípios e regras em absoluto contrárias à generalidade dos princípios estruturantes das Comunidades a que se pretendia aderir. De ambas as matérias curaram as 1ª e 2ª revisões constitucionais – com a particularidade de a primeira das referidas revisões ter ocorrido ainda antes da concretização da adesão à Europa comunitária.

Já a terceira revisão constitucional – datada de 1992 – pode ser considerada como determinada e como uma directa emanação da outorga do TUE. A generalidade das inovações introduzidas no texto constitucional visaram dar cobertura e enquadramento constitucional aos princípios a que, na ordem jurídica internacional e comunitária, o Estado já se havia vinculado anteriormente – recorde-se que a terceira revisão constitucional datou de 25 de Novembro de 1992, enquanto o TUE fora assinado a 7 de Fevereiro desse mesmo ano – deixando permanecer a dúvida sobre se o Estado havia decidido voluntariamente adequar a sua ordem constitucional ao direito comunitário originário ou se, pelo contrário, o fizera em razão da reconhecida prevalência deste sobre toda a ordem jurídica estadual, incluindo o normativo constitucional…

Se é verdade que a quarta revisão constitucional datada de 1997 não tem, ao contrário das anteriores, uma ideia força dominante , apesar de se suceder historicamente ao Tratado de Amesterdão que reviu, pela primeira vez o Tratado da União Europeia, já a quinta revisão constitucional – datada de 2001 – é, igualmente, fortemente tributária da necessidade de adequação da nossa lei constitucional ao direito comunitário e à evolução registada no quadro da União Europeia [Mas também da adequação do normativo constitucional à adesão de Portugal à Convenção de Roma que criara o Tribunal Penal Internacional – é essa adequação que leva a que ao artigo 7º da CRP tenha sido aditado um n.º 7, com a seguinte redacção: «7. Portugal pode, tendo em vista a realização de uma justiça internacional que promova o respeito pelos direitos da pessoa humana e dos povos, aceitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nas condições de complementaridade e demais termos estabelecidos no Estatuto de Roma.». J.J. Gomes Canotilho (Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 5ª Edição, Almedina, Coimbra, pag 214) fala, a este propósito, de uma internacionalização da Constituição penal.]. A nova redacção dada ao nº 6 do artigo 7º da CRP passando a estipular que «Portugal pode, em condições de reciprocidade, com respeito pelo princípio da subsidiariedade e tendo em vista a realização da coesão económica e social e de um espaço de liberdade, segurança e justiça, convencionar o exercício em comum ou em cooperação dos poderes necessários à construção da União Europeia.» –- é disso claro exemplo. E quando se discutiam, no plano europeu, a prioridade e hierarquia linguísticas, veio o artigo 11º nº 3 esclarecer o óbvio: que a língua oficial da República é o …. Português!

A sexta revisão constitucional – de 2004 – continua a dedicar especial atenção ao fenómeno europeu. O já citado nº 6 do artigo 7º da CRP – já anteriormente alterado na quinta revisão constitucional – conhece nova redacção e passa a dispor que «6. Portugal pode, em condições de reciprocidade, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático e pelo princípio da subsidiariedade e tendo em vista a realização da coesão económica, social e territorial, de um espaço de liberdade, segurança e justiça e a definição e execução de uma política externa, de segurança e de defesa comuns, convencionar o exercício, em comum, em cooperação ou pelas instituições da União, dos poderes necessários à construção e aprofundamento da União Europeia.» E, visando clarificar dúvidas doutrinárias sobre o regime da vigência do direito comunitário na nossa ordem jurídica interna, foi aditado ao artigo 8.º da Constituição um novo n.º 4, com a seguinte redacção: «4. As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.»

Finalmente, a sétima revisão constitucional – de Agosto de 2005 – foi, integral e exclusivamente deter-minada, uma vez mais, pela participação nacional na União Europeia – desta feita prevendo a possibilidade de ser realizado um referendo sobre «a aprovação de tratado que vise a construção e aprofundamento da união europeia.».

Em síntese – esta brevíssima sinopse sobre a influência de algumas das questões europeias na abertura dos processos de revisão da Constituição da República e na posterior conformação dos mesmos, continua por realizar. Talvez fosse tarefa que se justificasse, na justa medida em que nos poderia auxiliar a melhor perceber e compreender os exactos termos em que a configuração constitucional do Estado que somos e temos reflectirá, no mínimo, o exercício livre do direito inalienável de auto-determinação de que desfrutamos enquanto povo mas, também, pelo menos em igual medida, o cumprimento de injunções externas que nos são impostas fruto de opções políticas (maxime: a adesão às Comunidades Europeias e à actual União Europeia) sobre as quais, vinte anos volvidos sobre a sua concretização, o soberano nacional continua mudo e silenciado, sem se ter podido pronunciar; cami-nhando assim, no quadro da União que integramos de pleno direito, e comparativamente com o estatuto de outros povos que a integram mas que sobre essa mesma empresa se puderam já pronunciar, para um estatuto de menoridade política e cívica que se impõe suprir e ultrapassar. Exigência tão maior quanto, usufruindo duma prerrogativa de cidadania à escala europeia, a dimensão do sufrágio se assume como uma das mais importantes manifestações dessa mesma cidadania europeia.

Orçamento comunitário com menos críticas. As críti…

Orçamento comunitário com menos críticas. As críticas a Londres baixam de intensidade. O que ontem era verdade hoje já não o é. Os novos Estados membros e a própria Comissão Europeia começam a considerar que a proposta de orçamento apresentada pela presidência britânica é uma boa base de negociação.Durão Barroso pediu à presidência britânica “que volte a olhar para o orçamento.” O presidente da Comissão afirmou: “Pensamos que um pequeno passo da presidência britânica pode ser um grande passo para a Europa alargada, em especial para os novos Estados membros.”Um “pequeno passo” quer dizer uma redução menos acentuada das ajudas regionais ou um pouco mais de flexibilidade para reduzir o cheque britânico.Esta segunda-feira, o ministro Jack Straw anunciou a proposta britânica de orçamento comunitário para 2007-2013: 846 mil milhões de euros, isto é, menos do que os 871 mil milhões, propostos em Junho pelo Luxemburgo. Isto significa 1,03% do PIB comunitário, o que pode agradar aos contribuintes líquidos, como a Suécia ou a Itália, por exemplo. Recorde-se que seis países da União assinaram uma carta a pedir que o orçamento não ultrapassasse um por cento do produto interno bruto comunitário. Portugal que diz não concordar com a proposta britânica, também admite, no entanto, que ela pode evoluir e originar um acordo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A estratégia de Blair para um acordo orçamental. "…

A estratégia de Blair para um acordo orçamental. “Tive vergonha. Vergonha de ouvir os novos Estados membros, cada um mais pobre do que o outro, dizer que, a bem de um acordo, estavam dispostos a renunciar a uma parte das suas exigências financeiras. Tive vergonha”. Foi assim que Jean-Claude Juncker resumiu o fracasso das negociações sobre o orçamento comunitário. Estávamos em Junho e o então presidente da União tinha vergonha.Um sentimento que outros, depois dele, não parecem ter. Afinal, o orçamento proposto por Tony Blair prevê exactamente aquilo que envergonhava o primeiro-ministro do Luxemburgo: o sacrifício dos países mais pobres. Blair quase não mexe no cheque britânico e adia para 2008 novas discussões sobre o assunto e sobre a PAC, mas vai cortar nos fundos estruturais. A proposta prevê, para o período entre 2007-2013, 296 mil milhões de euros de ajudas regionais, 150 mil milhões dos quais vão para os dez novos membros: sobretudo para a Polónia (54 mil milhões), a República Checa (23 mil milhões) e a Hungria (22 mil milhões). No total, são menos 14 mil milhões do que a proposta luxemburguesa de Junho.Para convencer os novos membros a aceitarem menos verbas, Tony Blair propõe, em contrapartida, mais flexibilidade no acesso ao dinheiro. Por exemplo, Bruxelas passa a pagar 85% das obras estruturais, em vez dos actuais 80 por cento; os Estados membros podem usar as verbas para a construção de habitação; e, no caso das grandes obras, têm três anos para usar os fundos de coesão, em vez de apenas dois.Uma cartada jogada na recta final por Londres mas que, pode, dada a pressão, permitir um acordo no próximo dia 15 de Dezembro. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Vinte e Cinco não chegam a acordo sobre a redução …

Vinte e Cinco não chegam a acordo sobre a redução do IVA. A baixa do IVA vai estar também na agenda da Cimeira deste mês, dos chefes de Estado e de governo. Esta terça-feira, os ministros das Finanças dos Vinte e Cinco não chegaram a acordo e passaram a batata quente aos líderes europeus.A presidência britânica propunha aumentar a lista de bens e serviços que podiam ter taxas reduzidas. Mas questões fiscais decidem-se por unanimidade e a Alemanha está contra. O novo governo conservador não quer nem ouvir falar em baixas do IVA nos países vizinhos, numa altura que se prepara para aumentá-lo em casa e acabar com os nichos fiscais.No entanto, Berlim talvez venha a aceitar que os países que têm regimes de excepção os mantenham. É o caso da França, que tem actualmente um IVA reduzido para a construção civil. Menos sorte terão as discográficas portuguesas, por exemplo, que querem um imposto reduzido para os CD. Quanto aos restauradores franceses, esses, bem podem continuar a organizar manifestações. A promessa eleitoral de Chirac, de baixar o IVA dos restaurantes, também não parece que vá ser cumprida. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

E o esperado….. aconteceu! Tony Blair apresentou…

E o esperado….. aconteceu! Tony Blair apresentou a sua (primeira) proposta de orçamento comunitário plurianual para o período 2007-2013 e as reacções não se fizeram esperar: Durão Barroso apressou-se a considerar a proposta como «inaceitável», própria de uma «Europa em miniatura» e não da Europa alargada que a União quer protagonizar. Como seria de esperar, não estando disposto a sacrificar nenhum cêntimo do seu «cheque britânico» – contrapartida conquistada pelo Reino Unido para contrabalançar os ganhos franceses com a política agrícola comum – nem ousando tocar nesta mesma política comum, a Londres não restava outra solução do que recorrer ao óbvio: redimensionar o orçamento plurianual à custa dos demais fundos estruturais comunitários. Quem ficará a perder com esta opção? Seguramente que, em primeira linha, a própria União Europeia e um dos seus mais emblemáticos fundamentos: o da solidariedade entre os seus Estados membros. Pretendendo redesenhar o orlamento comunitário à custa dos fundos estruturais, é o desígnio da solidariedade e da coesão entre todos os Estados membros que é posto em causa. É um dos fundamentos da União Europeia – a aproximação gradual dos seus diferentes Estados – que fica definitivamente comprometida ou, pelo menos, mais distante. A Comissão Europeia, com o seu Presidente à cabeça, percebeu bem depressa o que estava em causa – e daí a primeira e enérgica reacção, considerando inaceitável o documento proposto por Blair. No que a Portugal diz respeito, Jack Straw, o ministro britânico dos Estrangeiros, apressou-se a vir declarar que o País não perderia muito com a nova proposta de orçamento. O que deixa perceber que, dos diferentes fundos comunitários existentes, os cortes a fazer não incidiriam no fundo da coesão, aquele de que o País mais aproveita. Essa, porém, é a visão paroquial da vida da União: a visão da consideração dos insteresses comuns à luz estrita (e estreita) dos interesses nacionais. Não parece ser a melhor forma de olhar para o problema que a União tem pela frente. E daí não ser, também, de estranhar que, apesar de poder não vir a ser muito afectado pelas reduções propostas, o governo de Lisboa decida não apoiar a proposta britânica. Freitas do Amaral já o deixou antever e já antecipou que essa pode vir a ser a posição do governo. Se assim for – a posição será correcta. Também nesta matéria será melhor não haver acordo algum – e esperar o tempo que for necessário até se lograr um bom entendimento – a haver um mau acordo.

Durão: Reino Unido deve assumir papel de presiden…

Durão: Reino Unido deve assumir papel de presidente da UE. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou hoje em Lisboa que o Reino Unido tem de se colocar no papel de país presidente em exercício da União Europeia e aprovar o orçamento europeu para 2007-2013. «O que eu tenho pedido ao Reino Unido é que se coloque mais numa perspectiva de presidência do que numa perspectiva meramente nacional», disse José Manuel Durão Barroso aos jornalistas, à margem de uma reunião do Parlamento Cultural Europeu, que decorre na Fundação Gulbenkian, em Lisboa. Segundo Durão Barroso, o Reino Unido como país que detém a presidência rotativa da UE tem uma «responsabilidade especial», embora a aprovação do orçamento exija «um esforço de todos». O presidente da Comissão Europeia sublinhou que acredita num acordo sobre o orçamento na cimeira da UE de 15 e 16 de Dezembro, advertindo que, caso contrário, prevalecerão «lógicas de algum egoísmo nacional». «Adiar mais tempo, além do que representaria de fracasso político, tinha consequências muito negativas do ponto de vista prático porque o dinheiro para os países da coesão chegaria mais tarde», alertou. Durão Barroso acrescentou que «Portugal também sofrerá se não aprovarmos o orçamento agora». [Via Diário Digital, com a devida vénia]

Estatuto de economia de mercado aproxima Ucrânia d…

Estatuto de economia de mercado aproxima Ucrânia da União Europeia. Como esperado, a Europa atribuiu o estatuto de economia de mercado à Ucrânia. Este é o principal resultado da Cimeira UE-Uccrânia, que decorreu esta quinta-feira em Kiev. Mas as duas partes selaram também um acordo em matéria de energia, transporte aéreo e comunicações, incluindo a participação de Kiev no projecto europeu de navegação por satélite, Galileo. A União e Kiev comprometeram-se também a rever os regimes des vistos no primeiro semestre de 2006.O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou que “o futuro da Ucrânia é na Europa e agora estamos a construir este futuro com passos concretos: hoje, a economia de mercado, depois a adesão à OMC, a possibilidade de um acordo de comércio livre.”A aspiração máxima desta antiga república soviética é a adesão à União Europeia, mas tal passo não será para já. Embora a atribuição do estatuto de mercado seja vista como o primeiro de todos os passos nessa via. Um ano depois da Revolução Laranja, Kiev recebe este estatuto de braços abertos. Uma boa notícia para a economia ucraniana e também para o presidente Viktor Iuschenko, cuja popularidade está em baixa, a três meses das legislativas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Em pronunciamento público, a escassos dias de apre…

Em pronunciamento público, a escassos dias de apresentar a sua primeira proposta formal de orçamento plurianual da União Europeia para o período 2007-2013, Tony Blair, Presidente de turno da União, anuncia que não está disposto a abdicar do famoso cheque britânico – a que já nos referimos por diversas vezes – indo mesmo ao ponto de precisar que espera ver essa devolução financeira da União ao Reino Unido ainda ampliada. E na mesma alocução complementa – ou justifica? – essa opção dizendo não estar o Reino Unido disposto a suportar ou pagar os custos da política agrícola comum – de que a França nos surge como principal beneficiária. Que poderão estas duas premissas querer significar em termos da proposta de orçamento a apresentar pelo governo de Londres? Tentei explicá-lo hoje na TSF recordando que, do ponto de vista eminentemente político, o orçamento comunitário, no capítulo da despesa, conhece três grandes componentes: o referido cheque britânico, a política agrícola comum e os fundos estruturais comunitários. Ora, anunciando que não pretende abdicar do seu cheque e não sendo suposto que a França aceite qualquer discussão que ponha em causa as regras em que assentam a política agrícola comum, restará, por exclusão de partes, o recurso aos fundos comunitários à custa dos quais se poderão fazer os reajustamentos orçamentais necessários à União Europeia. Mas, a ser assim, as notícias estarão bem longe de serem agradáveis ou positivas. Sobretudo porque, nesse pressuposto, serão valores fundamentais em que assenta a própria União Europeia que poderão ser postos em causa e em cheque. A solidariedade e a coesão entre os diferentes Estados da União Europeia são valores estruturantes da mesma que para não serem meras palavras vãs deverão ter a devida correspondência no plano orçamental e das políticas concretas adoptadas pela União. Negá-lo ou inviabilizá-lo por via orçamental equivalerá a pôr em causa a essência do próprio projecto comum europeu.

Barroso avisa Blair para não fazer de Xerife de No…

Barroso avisa Blair para não fazer de Xerife de Nottingham. O orçamento comunitário comparado à lenda de Robin dos Bosques e a Comissão Europeia a acusar Tony Blair de querer fazer de Xerife de Nottigham…O presidente em exercício da União tenta um acordo sobre o orçamento para 2007-2013. Sem mexer no cheque britânico nem na Política Agrícola Comum, Blair aposta agora em cortar nos fundos estruturais, aqueles que mais falta fazem aos dez novos Estados membros.Johannes Laitenberge, porta-voz da Cimissão Europeia, não poupou críticas. “Todos conhecem a velha história do Robin dos Bosques e do Xerife de Nottingham. O presidente Barroso foi muito claro: espera que a presidência britânica não desempenhe o papel do Xerife de Nottingham, tirando aos pobres para dar aos ricos”, disse.Mas mesmo países mais ricos – como a Itália ou a Espanha – têm regiões mais pobres, que beneficiam de fundos estruturais. Não é, pois, de estranhar, que a cimeira anual italo-espanhola desta quinta-feira, seja dedicada à discussão da proposta orçamental britânica. Berlusconi recebe Zapatero; preparam uma estratégia conjunta para fazer face à proposta de Blair, que será apresentada na próxima semana. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Ucrânia terá estatuto de economia de mercado. Um a…

Ucrânia terá estatuto de economia de mercado. Um ano depois da Revolução Laranja, a Ucrânia é uma economia de mercado, afirma Durão Barroso. E Tony Blair deverá dizê-lo oficialmente esta quinta-feira, na Cimeira União Europeia-Ucrânia, em Kiev. Apesar da oposição e das polémicas internas, Victor Iuschenko está nas boas graças da União Europeia, que vai atribuir a Kiev o estatuto de economia de mercado e promete facilitar o acesso do país à Organização Mundial do Comércio. A Ucrânia, que faz fronteira com a União, desde o alargamento desta a Leste, tem na Europa o seu principal parceiro comercial, seguido pela Rússia. Com este estatuto, o antigo Estado soviético espera impulsionar ainda mais as relações económicas com a União. A Ucrânia nunca escondeu a sua “vocação europeia”. Em Fevereiro último, pouco tempo depois da Revolução Laranja, Vitor Iuschenko fez questão de se encontrar com o presidente da Comissão. O estatuto de economia de mercado vai aproximar ainda mais Kiev de Bruxelas: é uma condição prévia a um eventual acordo de associação da Ucrânia com a União; acordo esse que, por sua vez, é visto como o primeiro passo para a adesão do país ao grupo europeu. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Orçamento: Novos membros pressionam Blair. Quatro …

Orçamento: Novos membros pressionam Blair. Quatro novos Estados membros pressionam Tony Blair: é preciso um orçamento para 2007-2013. Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia escreveram uma carta ao presidente em exercício da União, onde avisam: a falta de acordo sobre o orçamento europeu vai prejudicar a confiança da Europa alargada. Já esta terça-feira, Tony Blair, durante uma conferência, tinha insistido nos temas do costume: “‘E importante sublinhar que a Grã-Bretanha, mesmo com o reembolso, tem sido um dos principais contribuintes líquidos da União Europeia. Espero que, no futuro, as contribuições dos países com a mesma dimensão que nós sejam mais equivalentes.” E acrescentou: “Percebo as necessidades dos novos Estados membros, que querem um orçamento. Mas se querem um acordo orçamental no qual acabemos com o cheque britânico, temos de fazer uma reforma fundamental da Política Agrícola Comum. É tão simples como isso.” Blair prepara uma proposta de orçamento revista em baixa, em relação ao texto apresentado em Junho pela presidência luxemburguesa. Os cortes devem ser feitos nos fundos de desenvolvimento – exactamente aqueles que mais falta fazem aos novos membros do grupo. Para tentar convencê-los, Tony Blair começa, dentro de dois dias, um périplo por sete dos dez novos Estados da União. O assunto estará na mesa das negociações, em Dezembro, mas os analistas estão pessimistas e alguns países já deram a entender que preferem esperar pela presidência austríaca, que começa em Janeiro, a ter um mau acordo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Blair prepara orçamento revisto em baixa. Os fundo…

Blair prepara orçamento revisto em baixa. Os fundos estruturais e regionais podem ser as primeiras vítimas da nova proposta de orçamento, que Tony Blair vai apresentar. O orçamento comunitário preparado pelo Reino Unido, que assume a presidência rotativa da União até Dezembro, revê em baixa a proposta luxemburguesa de Junho. E, segundo o jornal The Independent, corta nos fundos de apoio ao desenvolvimento – de que os novos membros bem precisam.O porta-voz de Bruxelas recusa-se a falar em cenários alternativos, pois “a Comissão considera que é muito urgente chegar a acordo em Dezembro”. Mas acrescenta: “Não são os países que mais necessitam que têm de fazer os maiores sacrifícios.”Afinal, o Reino Unido parece decidido a cortar onde for necessário, excepto no chamado “cheque britânico” – isto enquanto a França recusar alterações na Política Agrícola Comum.A nova proposta deve ser apresentada aos parceiros comunitários no próximo dia 5, dois dias antes de uma reunião especial dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que vão estudar o novo orçamento. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A comemoração do vigésimo aniversário da adesão de…

A comemoração do vigésimo aniversário da adesão de Portugal à União Europeia (Comunidades Europeias), a par da passagem do vigésimo quinto aniversário da fundação do IEEI – Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, constituem motivo suficiente e razão bastante para justificar a realização da Conferência Internacional de Lisboa, nos próximos dias 5 e 6 de Dezembro, subordinada ao tema «25 Anos de Política Externa e de Segurança Portuguesa». Funcionando em sessões sectoriais e temáticas – Europa, África e Cooperação, Relações Bilaterais, Defesa e Segurança – lá estaremos nos trabalhos da sessão consagrada à Europa reflectindo sobre uma temática que tem sido pouco abordada no nosso pensamento político nacional: «A influência da adesão de Portugal às Comunidades Europeias (UE) na conformação constitucional do Estado e nos sucessivos processos de revisão constitucional». Por aqui se irão deixar, a seu tempo, as notas elaboradas para a reflexão sobre o tema identificado que suportarão a apresentação do mesmo.

Winston Churchill: síntese biográfica

É impossível estudar-se o relançamento da ideia de Europa no segundo pós-guerra do século XX sem referir de uma forma particular a acção de Winston CHURCHILL que, nomeado primeiro–ministro inglês a 10 de Maio de 1940, foi o estadista em cujas mãos os súbditos de JORGE VI entregaram os destinos da Nação, ainda Imperial, e a quem confiaram a condução da então ainda grande potência britânica durante os longos e difíceis anos que durou a segunda guerra mundial.

Nascido a 30 de Novembro de 1874 no Palácio de Blenheim, a vida e o percurso político de Winston Leonard Spencer CHURCHILL traduzem, desde cedo, a sua entrega e devoção aos negócios públicos do Estado e mesmo internacionais. Correspondente valoroso do jornal londrino Morning Post, para quem fez a cobertura em 1899 da Guerra dos Boêres (África do Sul), logo em 1900 é eleito pelo Partido Conservador pelo distrito de Oldham membro do Parlamento.

Quatro anos mais tarde (em Maio de 1904) acabará por ingressar no Partido Liberal para, logo em 1905, ser nomeado subsecretário de Estado para as Colónias, cargo que desempenhou até 1908, altura em que é nomeado Ministro do Comércio. Sucessivamente nomeado Ministro do Interior (1910) e Primeiro Lorde do Almirantado (espécie de Ministro da Marinha) em 1911, demitir–se–á deste cargo em 1915. O seu lugar no Parlamento viria a ser perdido em 1922 para, dois anos mais tarde (1924) reingressar no Partido Conservador, reocupar o seu assento parlamentar e ser nomeado Ministro das Finanças. Entre 1932 e 1938 foram várias as intervenções que fez alertando os seus colegas de governo, o povo inglês e o Mundo de uma maneira geral para o perigo que já então representava HITLER e a sua política de rearmamento alemão. Com o iniciar do conflito mundial em 3 de Setembro de 1939 a Grã–Bretanha declara guerra à Alemanha: desrespeitando o acordado na Conferência de Munique, em que a França, a Itália e o Reino Unido concordaram em conceder à Alemanha apenas uma parcela do território checoslovaco — a região dos Sudetos — em Março de 1939 as tropas alemãs ocuparam o resto da Checoslováquia, começando a exigir concessões territoriais da Polónia com vista a recuperar regiões que haviam pertencido à Alemanha até 1919. CHAMBERLAIN, o Primeiro–Ministro inglês, apercebendo–se, finalmente, das intenções expansionistas de HITLER, assina uma aliança formal com a Polónia. Caso a Polónia fosse invadida os britânicos declarariam guerra à Alemanha. Foi o que se verificou a 1 de Setembro de 1939. Tendo a garantia de que a URSS não interviria no conflito (de facto a 23 de Agosto a Alemanha hitleriana e a URSS estalinista haviam assinado um pacto de não–agressão segundo o qual a URSS se manteria neutra face a um eventual avanço alemão sobre a Polónia, partilhando ambas o território polaco entre si) tropas e tanques alemães entram na Polónia. Nesse momento o governo inglês declara guerra à Alemanha e torna–se necessário formar um gabinete de guerra. CHURCHILL voltará a sobraçar a importante pasta da Marinha para, oito meses mais tarde (10 de Maio de 1940) ascender ao cargo de Primeiro–Ministro. Como líder de uma das principais potências mundiais envolvidas no conflito estará presente em todos os grandes momentos que a guerra conheceu. Ganhando a guerra, viria, contudo, a perder as eleições gerais de 26 de Julho de 1945, renunciando ao cargo de Primeiro–Ministro. Em 26 de Outubro de 1951, com nova vitória eleitoral do Partido Conservador, recuperou o cargo de Primeiro–Ministro demitindo–se do mesmo, definitivamente, a 5 de Abril de 1955. Morreria com 90 anos, em 24 de Janeiro de 1965, extinguindo–se uma vida inteira dedicada à defesa dos interesses do seu País, nos mais diferentes domínios, inclusive no domínio linguístico — o que lhe valeu a atribuição em Outubro de 1953 do Prémio Nobel da Literatura.

Ora, foi ainda no decurso da segunda guerra mundial que Winston CHURCHILL, receptivo a uma sugestão de Jean MONNET, teve oportunidade de demonstrar o seu apego aos ideais europeístas, protagonizando o primeiro projecto de União Franco–Britânica datado de 16 de Junho de 1940. Nesse projecto escrevia-se que «os dois governos declaram que a França e a Grã–Bretanha não serão mais. a partir de agora, duas Nações mas uma União Franco–Britânica. A União instituirá organismos comuns para a defesa, para a política externa, para as finanças e a economia. Todos os cidadãos franceses disporão imediatamente da qualidade de cidadãos da Grã–Bretanha e todos os cidadãos britânicos tornar–se–ão cidadãos franceses. Os dois países partilharão a responsabilidade no domínio dos encargos de guerra onde quer que eles se produzam nos seus territórios e os respectivos recursos, colocados em comum, serão igualmente utilizados com a mesma finalidade. Durante a guerra existirá um único gabinete de guerra e todas as forças, terrestres, aéreas e marítimas da Grã–Bretanha e da França serão colocadas sob a sua direcção. O gabinete localizar–se–á onde lhe parecer mais apropriado. Os dois Parlamentos serão formalmente associados» [GERBET, 1994: 42]. Imediatamente retirado pelo governo inglês na Primavera de 1945, após a libertação da França, este projecto nunca terá sido levado muito a sério por CHURCHILL — nem por de GAULLE — antes se compreendendo como uma derradeira e extrema tentativa britânica para evitar que o governo francês assinasse um armistício separado com a Alemanha [GERBET, 1994: 42].

Ainda durante o conflito, em Outubro de 1942, aproveitando uma reunião do seu Gabinete de Guerra, CHURCHILL dava outro contributo para a causa europeia, afirmando expressamente que «por muito distante que possa parecer hoje em dia tal objectivo, tenho a firme esperança que a família europeia aja um dia em estreita união no seio de um Conselho da Europa. Espero e desejo a criação dos Estados Unidos da Europa onde seja possível viajar sem entrave. Espero ver a economia da Europa estudada como um todo. Espero ver um Conselho agrupando talvez dez nações entre as quais as antigas grandes potências».

Passado o período bélico, derrotado nas eleições gerais inglesas, não teve CHURCHILL responsabilidades governamentais directas na condução do seu país no período imediatamente subsequente ao termo do conflito. Estava, pois, colocado numa posição particularmente favorável para observar a situação da Europa no pós–guerra. Profundo conhecedor da realidade inglesa, crítico atento da socialização da economia introduzida pelo governo trabalhista de ATTLEE, observador perspicaz da situação europeia, CHURCHILL era confrontado com uma Europa que, num curto período de tempo, havia servido por duas vezes de imenso campo de batalha — em 1940 quando da conquista alemã e em 1942–1945 depois dos desembarques aliados em Itália e em França — daí o seu empenhamento e o seu envolvimento, pela palavra e pela acção, no processo que, iniciando–se no pós–guerra, conduziria ao aprofundamento da integração europeia sempre no respeito por um princípio que tendia a colocar a Grã–Bretanha fora de qualquer enquadramento institucional preconizado para o Velho Continente.

A primeira grande intervenção pública de CHURCHILL em favor da causa europeia ocorreu, curiosamente, nos Estados Unidos — e teve Fulton, no Missouri, por palco. Aí o líder britânico, afastado circunstancialmente do exercício do poder no seu país, pela primeira vez alertou o mundo para os perigos do comunismo em expansão e em movimento avisando que do Báltico ao Adriático, de Stettin a Trieste, uma cortina de ferro abate–se sobre o continente europeu. Geralmente pouco conhecido, secundarizado ante as palavras que proferiu em Zurique, o Discurso de Fulton, pronunciado a 5 de Março de 1946 no Westminster College de Fulton, Missuri, ante uma pequena plateia onde se encontrava o Presidente dos Estados Unidos Harry TRUMAN, contém uma primeira enunciação de alguns dos principais tópicos que CHURCHILL não se cansaria de repetir nos anos subsequentes. Merece a pena, pois, atentar nos principais excertos da referida intervenção:

«Eu tenho, porém, uma proposta prática a apresentar. Os tribunais e os magistrados podem existir mas não podem funcionar sem xerifes e sem polícias. A Organização das Nações Unidas tem de começar a ser equipada imediatamente com um exército internacional [...]. Uma sombra abateu–se sobre os cenários que, ainda há pouco, a vitória dos Aliados iluminava. Ninguém sabe o que é que a Rússia Soviética e a sua Internacional Comunista pretendem fazer no futuro imediato, ou quais os limites — se é que existem limites — às suas tendências expansionistas e partidárias. Tenho uma forte admiração e respeito pela bravura do povo russo e pelo meu camarada de guerra, o Marechal ESTALINE. Existe uma profunda simpatia e uma grande boa–vontade na Grã–Bretanha [...] para com os povos de todas as Rússias [...]. Nós compreendemos que a Rússia precisa de se sentir protegida nas suas fronteiras ocidentais, para afastar qualquer possibili¬dade de agressão alemã. Damos as boas–vindas à Rússia no seu legítimo lugar entre as principais nações do Mundo [...]. É meu dever, contudo, — pois tenho a certeza de que desejam que eu vos relate os factos tal como os vejo — colocar–vos perante determinados factos sobre a actual situação na Europa. Desde Stettin, no Báltico, até Trieste, no Adriático, uma cortina de ferro desceu sobre o continente. Por trás dessa linha ficam todas as capitais dos antigos Estados da Europa Central e de Leste. Varsóvia, Berlim, Praga, Viena, Budapeste, Belgrado, Bucareste e Sofia, todas estas famosas cidades e as populações que vivem à sua volta caíram naquilo a que chamo de esfera soviética, e todas estão sujeitas, de uma forma ou de outra, não só à influência soviética como a enormes e, em muitos casos, crescentes medidas de controlo por parte de Moscovo. [...] Os partidos comunistas, que eram muito pequenos em todos estes Estados da Europa de Leste, foram conduzidos à proeminência e ao poder, muito para além da sua importância numérica, e tentam por toda a parte obter um controlo totalitário [...]. A segurança mundial requer uma nova unidade na Europa, da qual nenhuma nação deverá ser permanentemente proscrita [...]. Por duas vezes, no espaço das nossas vidas, vimos os Estados Unidos — contra a sua vontade e tradições, contra argumentos cuja força é impossível não compreender, arrastados por forças irresistíveis — entrarem nestas guerras a tempo de assegurar a vitória da boa causa, mas apenas depois de ter ocorrido uma terrível carnificina e devastação, [...] Mas agora a guerra pode ir ao encontro de qualquer nação, seja onde for que se situe, entre o crepúsculo e a alvorada. Claro que devemos trabalhar conscienciosamente para uma grande pacificação da Europa, dentro da estrutura das Nações Unidas e de acordo com a sua Carta. Sinto que isto é uma causa política de enorme importância. [...]. Por outro lado, recuso a ideia de que uma nova guerra é inevitável; e, ainda mais, de que está iminente. É por ter a certeza que ainda temos o nosso destino nas nossas próprias mãos e o poder suficiente para salvar o futuro, que sinto que tenho o dever de falar agora, que tenho ocasião e oportunidade para o fazer. Não acredito que Rússia soviética deseje a guerra. O que eles pretendem são os frutos da guerra e a expansão indefinida do seu poder e doutrinas. Mas o que temos de considerar aqui e agora, enquanto ainda é tempo, é a prevenção permanente da guerra e o estabelecimento das condições de liberdade e democracia, tão depressa quanto possível, em todos os países. As nossas dificuldades e perigos não serão ultrapassados fechando os olhos. Não serão ultrapassados se nos limitarmos a esperar para ver o que acontece; nem serão ultrapassados através de uma política de apaziguamento. O que precisamos é de um acordo — e quanto mais demorar, mais difícil será e maiores serão os perigos. Daquilo que observei dos nossos amigos e aliados russos durante a guerra, estou convencido de que não há nada que eles mais admirem do que a força, e não há nada por que eles tenham menos respeito do que pela fraqueza, especialmente a fraqueza militar. É por isso que a velha doutrina do equilíbrio de poderes é pouco convincente. Não nos podemos dar ao luxo de trabalhar com margens estreitas, oferecendo a tentação de uma prova de força. Se as democracias ocidentais se mantiverem unidas em estrita aderência aos princípios da Carta das Nações Unidas, a sua capacidade para promover esses princípios será imensa e não é provável que alguém se atreva a pô–los em causa [...].»

O momento alto de um tal protagonismo do estadista britânico, porém, ocorrerá quando, em 19 de Setembro de 1946, em Zurique, naquele que haveria de ficar registado como o discurso de Zurique, CHURCHILL chama a atenção dos Estados europeus para a necessidade de se unirem, criando uma estrutura regional que eventualmente se poderia chamar Estados Unidos da Europa. O Discurso de Zurique proferido por Winston CHURCHILL constitui um verdadeiro hino à causa da Europa. Merece a pena conhecer em pormenor e na íntegra esta verdadeira peça literária que não pode ser esquecida ou ignorada em qualquer texto ou estudo onde a causa europeia constitua objecto central :

«Desejo falar–vos, hoje, sobre a tragédia da Europa. Este nobre continente, englobando no seu todo as mais agradáveis e civilizadas regiões da Terra, gozando de um clima temperado e equilibrado, é a terra natal de todas as raças originais do mundo ocidental. É a fonte da fé cristã e da ética cristã. É a origem da maior parte da cultura, das artes, da filosofia e da ciência tanto dos antigos como dos modernos tempos. Se a Europa tivesse alguma vez ficado unida na partilha do seu património comum, não haveria limite à felicidade, à prosperidade e à glória dos seus trezentos ou quatrocentos milhões de habitantes. Mas foi da Europa que jorrou essa série de assustadoras quezílias nacionalistas, originadas pelas nações teutónicas, a que nós assistimos ainda neste século XX e no nosso tempo, arruinando a paz e frustrando as expectativas de toda a humanidade. E a que situação foi a Europa reduzida? Alguns dos mais pequenos Estados fizeram, na realidade, uma boa recuperação, mas, sobre largas áreas, uma vasta e agitada massa de atormentados, famintos, ansiosos e desnorteados seres humanos olham pasmados, das ruínas de suas cidades e de seus lares, esquadrinhando os negros horizontes por algum novo perigo, tirania ou terror. Por entre os vencedores há uma babel de vozes dissonantes; por entre os vencidos o mal humorado silêncio do desespero. É tudo o que Europeus, agrupados em tantos antigos Estados e nações, é tudo o que os Poderes Germânicos obtiveram rasgando–se uns aos outros, espalhando destruição em todo o redor. De facto, mas também por que a grande República de além Atlântico compreendeu, à distância, que a ruína ou escravização da Europa envolveria também a sua própria sorte e estendeu o seu auxílio e orientação, os Tempos Negros recolheram toda a sua crueldade e miséria. Que poderão ainda voltar. Mas, ainda é tempo para um remédio que, se genérica e espontaneamente adoptado, poderá, como por milagre, transformar todo o cenário, podendo em poucos anos fazer toda a Europa, ou grande parte dela, tão livre e feliz como a Suíça o é nos dias de hoje. Qual é este milagre soberano? É a recriação da Família Europeia, ou o mais possível que dela pudermos, provendo–a de uma estrutura sob a qual possa viver em paz, em segurança e em liberdade. Deveremos construir uma espécie de Estados Unidos da Europa. Só neste caminho poderão centenas de milhões de trabalhadores reencontrar as simples alegrias e esperanças que fazem com que valha a pena viver a vida. O processo é simples. Basta a decisão de centenas de milhões de homens e de mulheres de proceder bem em vez de mal, ganhando como recompensa bênçãos em vez de maldições. Muito trabalho neste sentido tem sido feito pelo empenho da União Paneuropeia que muito deve ao Conde Coudenhove–KALERGI e que recrutou os serviços do famoso patriota e homem de Estado francês, Aristide BRIAND. Há também esse enorme corpo de doutrina e de procedimentos que foi criado no meio de grandes esperanças depois da primeira guerra mundial: a Sociedade das Nações. A Sociedade das Nações não falhou pelos seus princípios ou concepções. Ela falhou por estes princípios terem sido abandonados por aqueles Estados que lhe deram vida. Falhou por causa dos governos desses dias recearem enfrentar os factos agindo enquanto havia tempo. Esse desastre não pode repetir–se. Há por isso muito conhecimento e material para utilizar: e também amargas e caras experiências. Fiquei muito satisfeito ao ler nos jornais, há dois dias, que o meu amigo Presidente TRUMAN expressou o seu interesse e acordo a este grande desígnio. Não há razão para que uma organização regional da Europa conflitua de qualquer modo com a organização das Nações Unidas. Pelo contrário. Eu acredito que a maior síntese só sobreviverá se construída sobre grupos naturais coerentes. Já existe um grupo natural no Hemisfério Ocidental. Nós, Britânicos, temos a nossa Comunidade de Nações. Estas não enfraquecem, pelo contrário reforçam, a organização mundial. São, na prática, o seu principal suporte. E por que não haver um agrupamento europeu que possa dar um sentido de alargado patriotismo e de comum cidadania aos povos desatentos deste turbulento e poderoso continente, e por que não toma ele o sua posição de pleno direito junto a outros grandes grupos na formação dos destinos dos homens? A fim de que tal possa ser realizado tem que haver um acto de fé no qual milhões de famílias, falando muitas línguas, tomem conscientemente parte. Todos nós sabemos que as duas guerras mundiais por que passámos nasceram da presunçosa paixão de uma nova e unida Alemanha destinada a desempenhar o papel dominante do mundo. Nesta sua última luta, crimes e massacres foram cometidos para os quais não houve paralelo desde as invasões mongóis no século catorze e sem igual em qualquer tempo na história humana. A culpa deve ser punida. A Alemanha deve ser desprovida do poder de rearmar–se e fazer outra guerra agressiva. Mas, quando tudo isto tiver sido feito, como será feito, como tem sido feito, haverá um fim para a desforra. Haverá o que o Senhor GLADSTONE, muitos anos atrás, chamou de “abençoado acto de esquecimento”. Todos nós temos que voltar as costas aos horrores do passado. Temos que olhar para o futuro. Não podemos arrastar, ao longo dos anos vindouros, os ódios e as vinganças que brotaram das injúrias do passado. Se a Europa deve ser salva de uma profunda miséria e, na realidade, de um julgamento final, tem que haver um acto de fé na família europeia e um acto de esquecimento para todos os crimes e loucuras do passado. Podem os povos da Europa erguer–se por cima destas decisões da alma e instintos do espírito do homem? Se puderem, os erros e injúrias que foram infligidas terão sido varridas em todas as partes pelas misérias que foram suportadas. Haverá mais alguma necessidade de novas enchurradas de agonia? Será a única lição da história a de que a humanidade não aprende? Haja justiça, perdão e liberdade. Os povos têm apenas que o querer, e todos alcançarão o desejo dos seus corações. Vou, agora, dizer–vos algo que vos admirará. O primeiro passo na recriação da família europeia deve ser uma parceria entre a França e a Alemanha. Só desta maneira pode a França recuperar a liderança moral da Europa. Não pode haver um ressurgimento da Europa sem uma grande França espiritual e sem uma grande Alemanha espiritual. A estrutura dos Estados Unidos da Europa, se bem e verdadeiramente construída, será a necessária à força material de um só Estado menos importante. As pequenas nações contarão tanto como as grandes e honrar–se–ão pela sua contribuição para a causa comum. Os estados e regiões da Alemanha, livremente reunidos por mútua conveniência num sistema federal, poderão tomar, cada um, o seu lugar individual dentro dos Estados Unidos da Europa. Eu não tentarei realizar um programa pormenorizado para centenas de milhões de pessoas que querem ser felizes e livres, prósperas e seguras, que querem gozar as quatro liberdades de que o grande Presidente ROOSEVELT falou, e viver conforme os princípios que dão corpo à Carta Atlântica. Se isto é o seu desejo, têm apenas que o dizer, e certamente que os meios podem ser encontrados, a máquina estruturada, para tal realizar em plena fruição. Mas devo fazer um aviso. O tempo pode ser escasso. Actualmente há um tempo para respirar fundo. Os canhões pararam de disparar. A luta parou; mas os perigos não pararam. Se formarmos os Estados Unidos da Europa, ou com qualquer outro nome ou forma que seja, temos que começar já. Nestes dias de hoje vivemos, estranha e precariamente, sob o escudo e protecção da bomba atómica. A bomba atómica está ainda nas mãos de um Estado e nação que nós sabemos não a usar excepto pela causa do direito e da liberdade. Mas pode acontecer que, dentro de poucos anos, este terrível agente de destruição esteja disperso e a catástrofe sequente ao seu uso, por várias nações rivais, levará não só ao fim de tudo aquilo a que nós chamamos de civilização como, possivelmente, à desintegração do próprio globo. Devo, agora, repetir as propostas que estão perante vós. O nosso constante objectivo deve ser a construção e o fortalecimento da Organização das Nações Unidas. Sob e dentro desse conceito mundial devemos recriar a família europeia numa estrutura regional chamada, por exemplo, de Estados Unidos da Europa. O primeiro passo será a formação de um Conselho da Europa. Se, numa fase inicial, nem todos os Estados da Europa quiserem ou poderem juntar–se à União, devemos, contudo, proceder à junção e combinação daqueles que o querem e daqueles que o podem fazer. A salvação das pessoas comuns, de todas as raças e de todas as terras, da guerra e da servidão deve ser estabelecida em bases sólidas e preservada pela disposição de todos os homens e mulheres de antes morrerem do que submeterem–se à tirania. Neste urgente trabalho a França e a Alemanha devem assumir, conjuntamente, o comando. A Grã–Bretanha, a Comunidade Britânica de Nações, a poderosa América, e, confio eu, a Rússia Soviética — para que, então, de facto, tudo possa estar bem — devem ser os amigos e os patrocinadores da nova Europa e devem defender o seu direito à vida e à luz. Por isso eu vos digo: Deixem a Europa erguer–se!».

Ainda no ano de 1946, continuou CHURCHILL a manifestar a sua crença no ideal europeu. Em 5 de Outubro, em discurso proferido no círculo eleitoral de Blackpool, reitera o seu apelo para a criação dos Estados Unidos da Europa que se deveriam estender do Atlântico até ao Mar Negro [GILBERT, 2002: 633]; e em 26 de Novembro, em carta dirigida ao general de GAULLE, que como ele era agora um cidadão despojado de responsabilidades governativas no seu país, Winston CHURCHILL escreve sobre o seu apoio a uma Europa unida, afirmando que «é minha convicção que se a França tomasse a Alemanha Ocidental pela mão e, com a total cooperação britânica, a unisse ao Ocidente e à civilização europeia, esta seria de facto uma vitória gloriosa que iria corrigir tudo o que tivemos de passar e talvez evitar que tenhamos de passar por muito, de novo» [GILBERT, 2002: 633].

Em 1947, no mês de Dezembro, meses volvidos sobre o Discurso de Zurique, do outro lado da Mancha, Winston CHURCHILL funda o Comité para a Europa Unida, presidido por Duncan SUNDYS, e que pretendia aglutinar e representar os mais importantes dos movimentos até então existentes e que defendiam a intensificação dos esforços em vista do alcance da unidade da Europa — no respeito integral pela autonomia e pelos princípios e programas de cada um dos movimentos.

Ora, seria precisamente este Comité que convocaria para reunir em Haia (Holanda), de 7 a 10 de Maio de 1948, o Congresso da Europa cujas conclusões foram o ponto de partida para a constituição do Conselho da Europa — instituição que CHURCHILL bastante prezava e ante a qual ousou preconizar, a 11 de Agosto de 1950, a criação imediata de um exército europeu unificado e submetido a um controle democrático [ZORGBIBE, 1995: 145]. Este Comité acabaria por se transformar em Movimento Europeu aglutinando a generalidade das associações que visou congregar, com excepção da União Parlamentar Europeia de KALERGI que apenas adere ao Movimento Europeu em 1952, transformando–se em Conselho Parlamentar do Movimento.

Pelas responsabilidades que deteve na condução política do seu país e pelo esforço que consagrou, em actos e palavras, à causa da unidade europeia, Sir Winston CHURCHILL não poderia deixar de ser englobado no rol dos pais fundadores da Europa.

Bósnia a caminho da União. Bósnia dá mais um passo…

Bósnia a caminho da União. Bósnia dá mais um passo na direcção da Europa – esta sexta-feira, foram abertas formalmente as negociações para um acordo de estabilização e associação, entre Bruxelas e Sarajevo.Uma delagação da Comissão, chefiada pelo comissário para o alargamento, Olli Rehn, esteve em Sarjevo.O comissário considerou que a data é importante, porque abre um novo quadro nas relações entre este país dos balcãs ocidentais e a Europa. A Bósnia é o único país da região sem um acordo com Bruxelas.Por isso, Olli Rehn prevê que as negociações tenham sucesso.Os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da União aprovaram,na segunda-feira, o quadro para aabertura das negociações. Uma decisão tomada exactamentze no dia em que se comemorava o 10 aniverário dos acordos de Dayton, que colocaram um ponto final na guerra civil inter-étnica que fustigou o país. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Helmut Kohl: síntese biográfica

«Não considerarão muitos o chanceler federal alemão [Helmut KOHL] o último crente e europeu convicto entre os chefes de Estado e de governo que governam hoje a Europa?» — a questão, perturbadora mas lúcida, colocada pelo Encarregado de Negócios da Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa, no decurso de um Colóquio sobre «A Construção da Europa: problemas, pensadores e políticos», que teve lugar na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e no Instituto Cervantes, nos dias 9 e 10 de Maio de 1996 [ELFENKÄMPER, 1999: 40] sintetiza o que, pelos finais do século XX, era opinião comum partilhada entre todos os que, por dever de ofício, tinham de prestar a sua atenção à evolução da Europa, dos assuntos europeus, do projecto de construção da unidade europeia e que, invariavelmente, concluiam pela enorme debilidade das diferentes lideranças europeias ou pela secundarização que as mesmas conferiam ao desígnio europeu e ao projecto europeu.

Afastado do poder François MITTERAND — cumpridos que foram os seus dois septanatos constitucionalmente admitidos e substituído por um Jacques CHIRAC mais virado para as contingências da política interna francesa do que sensibilizado para os desafios da integração europeia — a Europa, particularmente a da União, é atravessada por um sentimento geral de que, dos herdeiros dos pais fundadores da primeira geração, apenas restava no exercício do poder o chanceler alemão federal: aquele que, desde a criação da Repúblca Federal da Alemanha, por mais tempo levava no exercicio do cargo e que, a seu crédito, apresentava o enorme feito de haver presidido à reunificação do seu país.

Democrata-cristão de sempre — considerando-se a si próprio neto político de ADENAUER — em parceria privilegiada com o socialista François MITTERRAND, soube KOHL reactivar o eixo Paris-Bona como motor essencial do progresso da União Europeia, reeditando e reforçando a parceria décadas atrás assinada por de GAULLE e ADENAUER quando, em 1963, outorgaram o longínquo Tratado do Eliseu. Para além do entendimento entre os dois homens estabelecido a nível pessoal, não eram apenas a França e a reunificada República Federal da Alemanha que se empenhavam no relançamento do projecto comunitário europeu — eram também os dois mais representativos estadistas das famílias políticas europeias (a democracia-cristã e a socialista) que tinham protagonizado o arranque da empresa comunitária que denunciavam a intenção de prosseguir com o projecto e de dar continuidade à actuação dos pais fundadores de cuja tradição eram herdeiros e de cujo legado político eram depositários.

Os dezasseis anos do consulado de Helmut KOHL à frente do governo federal (1982-1998) ficaram indelevelmente associados aos mais recentes sucessos registados pelas Comunidades Europeias no seu percurso rumo à União Europeia: a concretização do grande mercado único, a assinatura do Acto Único Europeu, a outorga do Tratado de Maastricht que formalmente criou a própria União Europeia, o alargamento a Portugal, Espanha, Áustria, Finlândia e Suécia, mas, sobretudo, a concretização desse grande desígnio de muitos europeístas visionários que sonharam com a existência de uma moeda única europeia.

Mas seguramente não será só como um pai fundador de segunda geração que a história registará a passagem de Helmut KOHL pela liderança da potência germânica. O incansável e incessante labor em prol da unificação da sua pátria — aproveitando com indesmentível mestria os ventos favoráveis que sopravam de Moscovo — concretizado simbolicamente naquele distante 9 de Novembro de 1989 que assistiu à queda do Muro de Berlim e oficialmente proclamada a 3 de Outubro do ano seguinte, quando a reunificação se tornou efectiva, presidirão por certo ao juízo que a história não deixará de efectuar sobre a acção governativa do «chanceler da reunificação».

Estes dois aspectos, todavia, não deverão ser encarados como desligados um do outro: em variados momentos o chanceler sempre proclamou que a sua visão da Europa unida andava a par da sua preocupação com a reunificação da sua pátria dividida. E nunca a Europa lograria encontrar a sua verdadeira unidade enquanto, no seu coração, permanecesse dividida a nação alemã. Não para restaurar qualquer «Europa alemã», mas sim em nome de uma verdadeira «Alemanha europeia».

Terá sido, seguramente, considerando estes aspectos, que o Conselho Europeu de Viena, de Dezembro de 1998, concedeu a Helmut KOHL o título de “Cidadão Honorário da Europa”. Na Resolução então aprovada, os chefes de Estado e de governo dos quinze estados membros da União Europeia tiveram oportunidade de testemunhar a vivência europeísta de Helmut KOHL, escrevendo de forma inequívoca e que dispensa quaisquer ulteriores considerações:

«No limiar do século XXI, ainda não passadas duas gerações sobre o fim de uma guerra devastadora, podem os povos do nosso continente contemplar retrospectivamente um caminho de sucesso sem igual na via da unificação europeia. Este momento histórico em que nos encontramos, com a introdução da moeda única europeia, mostra–nos bem como o devir da história pode ser em muitas ocasiões decisivamente moldado pela acção empenhada de algumas pessoas. É esta uma afirmação que se pode fazer em especial acerca do Dr. Helmut KOHL e da sua acção como Chanceler da República Federal da Alemanha nos últimos 16 anos. Profundamente marcado pelos valores tradicionais e pelas experiências da sua juventude durante a guerra e no pós–guerra, cedo ganhou convicções fundamentais que sempre manteve de forma inabalável e autêntica. Sobretudo, a sua firme crença na força pacificadora de uma cada vez maior união económica e política da Europa e na possível reunificação da sua pátria balizada por tais princípios foi confirmada pelos marcantes acontecimentos ocorridos durante o seu mandato. A mesma dedicação pôs nos esforços para superar a funesta divisão do nosso continente. No seu labor incansável para alcançar esses objectivos políticos, nunca se deixou desencorajar pelos reveses, dúvidas e resistências. As suas qualidades de fiabilidade, probidade, constância, cordialidade e sensibilidade fizeram do Dr. Helmut KOHL para nós, seus colegas, um exemplo pessoal de um político que foi coroado de êxitos mas sempre se manteve humano. É também nestes traços de carácter que reside o segredo da sua grande obra em prol da Europa e da integração europeia. A realização da unidade alemã e a consolidação da unificação europeia, que culminou na união económica e monetária, são a obra da vida de Helmut KOHL. Por este labor de toda uma vida, nós, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia e o Presidente da Comissão Europeia, lhe exprimimos o nosso sincero agradecimento e a nossa profunda admiração. Por todas estas razões, o Conselho Europeu de Viena decidiu conferir ao Dr.Helmut KOHL, antigo Chanceler Federal, Membro do Bundestag Alemão, o título de “Cidadão Honorário da Europa”».

Cimeira Euromediterrânica em Barcelona. No próximo…

Cimeira Euromediterrânica em Barcelona. No próximo domingo, começa a segunda cirmeira euro-mediterrânica, esperando-se quer desta vez haja conclusões mais animadoras.Barcelona volta a receber o encontro qu, naturalmente, será marcado pelo conflito israelo-árabe, tal como há 10 anos. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apresentou a cimeira, esta sexta-feira, com um apelo aos países árabes.Barroso pede uma maior distanciamento em relação ao terrorismo, o que pode facilitar entendimentos, entre as duas margens da bacia mediterrânica.Pede, muito concretamente, que se distanciem das posições recentemente manifestadas pelo presidente do Irão, contra Isarel.Barroso recordou que muitos dirigenmtes árabes, incluindo o pressidente da Autoridade Palestinana, Mahmoud Abbas, condenaram as afirmações Ahmadinejad. Mas outros responsáveis ficaram calados.Já se sabe que a presidência britânica vai propôr a aprovação de um código de conduta, contra o terrorismo.Mas o conceito de terrorismo continua a gerar grande controvérsia.Para além das questões eminentemente politicas, é quase certo que a imigração ilegal para a Europa será um dos temas fortes. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Freitas do Amaral mostrou-se, hoje, surpreendido …

Freitas do Amaral mostrou-se, hoje, surpreendido com a paralisia introduzida pela presidência de turno da União Europeia em matéria de aprovação do próximo orçamento plurianual para o período 2007-2013. Ora, como já aqui demos conta por várias vezes – e hoje o pudemos voltar a fazer aos microfones da TSF – de surpreendente em tudo isto só mesmo a surpresa do senhor Ministro! Não faltam dados nem indicadores suficientemente reveladores da falta de empenho de Tony Blair – inclusivé para desgosto de Durão Barroso e da sua Comissão Europeia – na aprovação das perspectivas financeiras da União. E, das duas uma: ou Freitas do Amaral ainda esperava por um qualquer milagre proveniente de Londres, ou então tem andado distraído e agora deu consigo a surpreender-se com o óbvio. E dizemos com o óbvio porquê? Fundamentalmente porque, face à situação de crise económica que atravessa a generalidade das economias europeias, face às modestas previsões de crescimento económico feitas por todas as instâncias credíveis para os anos mais próximos, e face, sobretudo, à enorme divergência e contradição dos interesses envolvidos na preparação do próximo orçamento plurianual da União, este nunca conseguirá ser discutido e debatido em bases sérias e sólidas sem questionar dois dos maiores cancros das finanças comuns: o peso da PAC no orçamento comunitário em benefício quase exclusivamente francês e o famoso cheque britânico que, há cerca de 20 anos, a senhora Thatcher conseguiu «arrancar» a François Mitterrand e aos demais líderes europeus, justamente como forma de compensar o Reino Unido pelos benefícios e vantagens conseguidas pela França no domínio da pollítica agrícola comum e que actualmente se cifra, conforme se referiu aqui, em mais de cinco mil milhões de euros (mais de mil milhões de contos dos antigos, por ano). Ora, dificilmente se poderão negociar as perspectivas financeiras para 2007-2013 sem pôr em causa estes dois assuntos. Assim sendo, não se vê como poderia o Reino Unido demonstrar qualquer interesse em aprovar ou mesmo negociar um orçamento plurianual que fatalmente teria de rever o benefício do próprio cheque britânico. Daí não se estranhar, por exemplo, esse facto único já aqui comentado a propósito da última cimeira informal que consistiu em existir uma agenda oficial e uma agenda virtual na cimeira, sendo que a matéria mais importante e que deveria ter sido discutida constava da agenda virtual; uma cimeira, em suma, mais importante por aquilo que não discutiu do que por aquilo que discutiu! Ora, com tanta evidência evidente, apenas podemos mesmo estranhar é a estranheza de Freitas do Amaral!

Batalha orçamental para 2007-2013 sobe de tom. Jac…

Batalha orçamental para 2007-2013 sobe de tom. Jack Straw está no epicentro da batalha orçamental para 2007-2013. Em Bruxelas, o chefe da Diplomacia britânica incitou os seus homólogos a “mexerem-se” para alcançarem um acordo. Mas a maioria dos Estados membros pediu a Londres que reconsidere a proposta de Junho, da presidência luxemburguesa da União. Na altura, o Luxemburgo propôs um orçamento comunitário de 871 mil milhões de euros e fixou um tecto para o chamado “cheque britânico”, que Londres recebe anualmente de Bruxelas. Na altura, o Reino Unido e mais quatro países recusaram a proposta.”O problema é que a proposta luxemburguesa não tem em conta os interesses de alguns dos países que historicamente têm sido contribuintes líquidos do orçamento comunitário. Entre esses países,” disse Straw, “está o Reino Unido. Esse era o problema em Junho e continua a sê-lo.”Bruxelas recordou que, sem acordo em meados de Dezembro, dentro de sete anos o “cheque britânico” terá aumentado 64% – situando-se nos sete mil milhões de euros anuais. Londres prometeu uma proposta concreta no próximo dia 7 de Dezembro. Uma margem demasiado pequena, lamenta a comissária do Orçamento. Dalia Grybauskaité considera que a estratégia britânica de “deixar para o último minuto as propostas, pode provocar um sério problema, porque os Estados membros não terão tempo suficiente para avaliar a proposta”.Londres reiterou a necessidade de uma discussão de fundo sobre o orçamento comunitário, na qual se discutam todos os capítulos, incluindo o da agricultura. Vários países reivindicaram uma repartição mais equitativa dos gastos com o alargamento. Pragmático, o chefe da Diplomacia finlandesa limitou-se a comentar: “Como não há nada de novo, não direi nada.” [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Richard Coudenhove-Kalergi: síntese biográfica

Empenhando–se com redobrado interesse e indesmentível fervor na divulgação do ideal europeu — pela palavra e pela acção — a esse mesmo ideal dedicou o conde Richard Coudenhove–KALERGI praticamente toda a sua vida e a sua obra, marcando os anos vinte [BOSSUAT, 1994, 31] do vigésimo século.

KALERGI nasceu em 1894 em Tóquio. Morreu em Zurique em 1972. O pai — austríaco; a mãe — japonesa. Aristocrata, cosmopolita e mitteleuropeu à moda dos HABSBURGOS, o meio no qual cresceu o jovem Richard não predispunha para o culto de qualquer nacionalismo. Em Ronsperg, pequena aldeia de 200 habitantes onde cresceu e viveu parte importante da sua juventude, os governantes eram franceses ou ingleses; a dama de companhia era húngara; o secretário bávaro e o administrador checo; o maître d’hôtel, Babik KALINGIAN, era arménio; o professor de turco era albanês; o professor de hebreu era o rabin de Pilsen, o Dr. POZNANSKY; o professor de hindu e de árabe era o indiano Abdullah SURRAWARDY, adversário da colonização britânica e futuro líder do movimento pan–islâmico. A aldeia de Ronsperg era habitada predominantemente por sudetas germânicos; a cidade mais próxima, Domazlice, era maioritariamente checa [SAINT-OUEN, 1997: 33] — e foi neste ambiente em que cresceu e se formou a personalidade de KALERGI, num permanente emaranhado de culturas e de tradições que convidava ao cosmopolitismo e ao intercâmbio de hábitos e de costumes. A educação que recebeu acabou por reflectir esse cosmopolitismo. Entre 1908 e 1913 estudou num dos mais reputados colégios do Império, o Theresianum de Viena, outrora fundado pela imperatriz Maria Teresa; nesta escola de quadros da administração imperial cursou ao lado de alunos provenientes dos quatro cantos do império e de todas as nacionalidades. À saída do colégio foi a opção pela filosofia e por um doutoramento na Universidade de Viena que levou vantagem sobre uma promissora carreira diplomática que se podia adivinhar.

Em 1919 — no fim da guerra que vira desaparecer o império austro–húngaro, que provocara a redefinição do mapa político da Europa e que assistira ao triunfo bolchevique em Moscovo — KALERGI possui a cidadania checa; em 1939 adquire a nacionalidade francesa. Após o primeiro conflito mundial, portanto, KALERGI vê–se cidadão da primeira república checoslovaca. Claramente percebeu os problemas étnicos e aduaneiros que não deixariam de ser colocados por esta entidade que acabava de ser criada. Daí que MASARYK, primeiro Presidente da República da nova Checoslováquia, tenha sido o primeiro estadista a quem KALERGI se dirigiu. «A resposta do Presidente foi positiva em palavras mas decepcionante na realidade. Sem dúvida que MASARYK, também ele um intelectual honesto e recto, viu os problemas colocados por KALERGI. Tinha sonhado a constituição de uma república federal não centralista (“uma espécie de Suiça da Europa central”, como gostava de dizer). Por outro lado, tinha desejado uma união danubiana que teria, pelo menos, salvo a coesão económica do antigo domínio HABSBURGO. Mas o seu primeiro–ministro, Edouard BENÈS, não via as coisas da mesma forma. Culturalmente europeu mas construtor apaixonado do novo Estado, BENÈS nunca apoiou na prática as teses paneuropeias. A sua preferência dirigiu–se mais para as fórmulas clássicas da aliança, como a Pequena Entente, cordão sanitário destinado a manter o stato quo e a derrotar o revisionismo magiar» [BRUGMANS, 1970: 59].

Seria, portanto, munido de um passaporte checo que KALERGI começou a sua cruzada em prol do ideal europeu através de artigos publicados em revistas ou jornais renomados como Die Erde, Neue Rundschau ou Der Neue Merkur. Em diferentes obras e em diversos escritos teve oportunidade de expor as suas teses a favor de uma Europa unida sob a forma de uma União Paneuropeia. A bandeira, identificada por uma cruz vermelha sobreposta sobre um sol dourado, simbolizando a humanidade e a razão e invocando o movimento europeu das Cruzadas, fazendo apelo à herança greco–judaico–cristã europeia, ilustrava a ambição do seu criador na construção de uma grande união europeia. Em Julho de 1922 aparece em primeira página, simultaneamente em Viena (na Neue Freie Presse) e em Berlim (no Vossische Zeitung), A Questão Europeia — artigo de relevo e importância que esteve na origem do movimento paneuropeu que KALERGI alimentou e acarinhou. No ano seguinte, em 1923, viria a público uma das suas principais obras, um livro–manifesto de 168 páginas redigido em três escassas semanas, intitulado Paneuropa — aí se preconizando para o continente europeu uma solução de união inspirada no modelo dos EUA. Aí se escrevia que «o sentimento da comunidade paneuropeia, o patriotismo paneuropeu, devem coroar e completar o sentimento nacional» [BOSSUAT, 1994: 27]. E a iniciativa concreta deveria caber, em primeira linha, aos povos da Europa. De facto, «a Europa não pode esperar que os seus governos e os chefes dos seus partidos políticos se dêem conta da necessidade que ela tem de se unir. Cada homem, cada mulher, compenetrados da necessidade da Paneuropa devem colocar–se ao serviço desta ideia de que depende o destino do continente e o destino de uma civilização». Subjacente a esta obra fundamental para o estudo da unidade europeia no período que mediou entre as duas guerras mundiais, o conde austríaco deixava patentes três preocupações fundamentais: em primeiro lugar impedir e evitar a todo o custo a dominação política da Europa pelos bolcheviques na altura triunfantes em Moscovo; em segundo lugar, evitar a dominação económica da Europa pelos norte–americanos; finalmente, manter a liderança da Europa no Mundo para o que se preconizava, na Paneuropa, o nascimento dos Estados Unidos da Europa, com a prudente exclusão quer da Rússia (que liderava um império eurasiático) , quer da Inglaterra (centro de um império extra–europeu). De facto, ao lado do império britânico, que se mantinha quase intacto, do império soviético, que se desenhava e do império americano, que se adivinhava, a Europa deveria conhecer um processo federador e agregador que lhe possibilitasse a manutenção de uma situação de privilégio no quadro da ordem nova que se anunciava. A Paneuropa, à semelhança do pan–americanismo emergente, deveria volver–se numa organização ou num bloco regional a funcionar no quadro da Sociedade das Nações, dotada para o efeito de um conjunto de instituições semelhantes às existentes nos Estados Unidos da América. Estas instituições deveriam reflectir a situação nova que a Europa conhecia após o primeiro conflito mundial, situação caracterizada essencialmente pelo desaparecimento do império austro–húngaro, a emergência do império soviético e a generalização da ideia democrática de base nacional. No quadro das instituições propostas para a Paneuropa ocuparia lugar de destaque um Parlamento de duas Câmaras — a Câmara dos Povos, representando a população europeia numa proporção de um deputado por um milhão de habitantes, e a Câmara dos Estados, formada por um representante de cada um dos governos dos Estados membros, independentemente da sua dimensão ou peso demográfico, assim se conseguindo o pleno respeito pelo princípio da igualdade das nações [SAINT-OUEN, 1997: 40]. Um Conselho composto por delegados dos Estados e um Tribunal de Justiça completariam o rol das instituições propostas [GERBET, 1994: 132].

Para a concretização da Paneuropa, KALERGI sugeria um calendário concreto dividido em três fases ou etapas. Numa primeira fase haveria que convocar uma grande conferência paneuropeia encarregada de analisar as questões do Tribunal de Justiça, da garantia internacional, do desarmamento, das minorias, das comunicações, dos problemas aduaneiros, da dívida internacional e da cultura. Numa segunda fase deveria haver lugar à conclusão, entre todos os Estados europeus, de um Tratado de arbitragem que os unisse a todos mútua e reciprocamente. Finalmente, a terceira fase seria a da criação de uma união aduaneira paneuropeia que faria da Europa um único território económico homogéneo [SAINT-OUEN, 1997: 39].

Mas a Paneuropa também teria os seus inimigos. KALERGI identificava quatro potenciais inimigos para a Paneuropa: em primeiro lugar, o chauvinismo nacionalista — este verá no paneuropeísmo o obscurecimento da sua nação, protestará contra todo o abandono da soberania nacional, em nome da liberdade nacional e da honra do seu país; em segundo lugar, o comunismo — pedirá o impossível: a entrada da Rússia soviética na federação europeia, apenas para combater a consolidação da Europa; em terceiro lugar, o militarismo — combaterá o programa paneuropeu, dado que este torna impossível uma nova guerra que esse militarismo deseja; em quarto lugar, o grupo mais importante e perigoso, no dizer de KALERGI, formado pelas indústrias que devem a sua existência ao proteccionismo — dado que estas empresas não poderão competir no interior de um bloco económico paneuropeu. Estas indústrias, em sua opinião, não deviam a sua existência nem à boa qualidade nem ao baixo preço dos dos seus produtos, mas sim a uma protecção aduaneira que proibe a entrada no território nacional de produtos estrangeiros melhores e mais baratos [COUDENHOVE-KALERGI, 1927: 202-206]. em contrapartida, KALERGI não duvida que, pelo contrário, os consumidores seriam os grandes beneficiados desta Paneuropa.

Em Junho de 1924 — ano em que seria publicado o Manifesto Europeu — KALERGI publica a Carta Aberta aos Parlamentares Franceses, que viria a estar na origem do Projecto BRIAND, onde o seu autor escreve que «todo o europeu deve estar consciente do perigo russo e a independência da Europa somente pode ser salvaguardada através dos Estados Unidos da Europa. (…) O ingresso da Inglaterra nessa confederação paneuropeia apenas seria possível caso os seus domínios se afastassem de Londres». Para o efeito o conde austríaco propunha um programa: «aliança política, económica e militar, Tratados de arbitragem e de garantia entre todos os Estados democráticos do nosso continente; acordo com a Inglaterra e a América; paz com a Rússia e o Extremo Oriente».

Mas a acção de KALERGI não se limitou à divulgação das suas teses e dos seus princípios. Foi uma actuação que conheceu uma vertente acentuadamente prática. Vertente que se manifestou, por exemplo, na criação, ainda na década de vinte, da União Paneuropeia — entidade sedeada em Viena e que, pouco mais de um ano após a sua criação, já possuía delegações em vários países. A estas delegações nacionais que se foram constituindo um pouco por toda a Europa vieram a aderir importantes figuras da cena europeia dos anos vinte, notando–se, contudo, serem escassos os governantes de então que lhe dispensaram grande atenção: na Áustria o chanceler SEIPEL; no Luxemburgo o já mencionado MAYRISCH; em França, LOUCHEUR, HERRIOT e BRIAND; na Checoslováquia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, BENÈS; na Alemanha, o Presidente do Reichstag, Paul LÖBE, para além de Konrad ADENAUER e de EINSTEIN. Apesar de tudo, porém, o movimento paneuropeu não chegava às massas populares. No início, o seu fundador terá aspirado a conseguir congregar para a causa paneuropeia a opinião pública europeia, mas, de facto, a maior parte das secções nacionais da União Paneuropeia, constituídas nos diversos países com excepção da Áustria, permanecia limitada no seu campo de recrutamento. O público que assistia às reuniões do movimento paneuropeu era comparado ao que frequentava a Liga para a Sociedade das Nações e, mais tarde, as sessões do Movimento Europeu. Consciente da necessidade de inverter esta situação, e fazendo das tripas coração, KALERGI decidiu passar a dirigir–se, antes de mais, aos dirigentes económicos e políticos da Europa, divulgando–lhes o projecto da União Paneuropeia [BRUGMANS, 1970: 60].

Esta União Paneuropeia assentava a sua base programática num conjunto de exigências que passavam, entre outras, pela criação de uma Confederação Europeia baseada na garantia da recíproca igualdade, segurança e soberania de todos os Estados europeus; pela defesa da constituição de um Tribunal Federal Europeu destinado a regular os conflitos entre os Estados europeus; pela edificação de uma aliança militar europeia acompanhada da institucionalização progressiva de uma união aduaneira europeia e de uma moeda europeia — vertente que teve um dos seus pontos culminantes na realização, entre 4 e 6 de Outubro de 1926, em Viena de Áustria, do I Congresso Paneuropeu que conseguiu reunir parte significativa dos que já advogavam na altura uma ideia de Europa Unida. Apesar de a generalidade dos governantes europeus da altura não conferirem grande atenção às propostas de KALERGI — praticamente só BRIAND apoiou as suas teses de entre aqueles que governavam os Estados europeus da década de vinte — neste encontro tomaram assento nomes já grandes, ou que o viriam a ser, da política, das artes e das letras do Velho Continente. Assim, para além do já referido BRIAND, Paul VALÉRY, Rainer Maria RILKER, Stefan ZWEIG, Sigmund FREUD, Miguel de UNAMUNO, ADENAUER, EINSTEIN, Thomas MANN, HERRIOT, Ortega y GASSET e CHURCHILL marcaram presença e são apenas alguns dos que se poderiam mencionar. Os Congressos Paneuropeus realizaram–se ainda nos anos seguintes servindo de fórum para a divulgação de ideias e teses preconizando a unidade da Europa. Em 1930 seria realizado em Berlim o II Congresso. O III teria por sede Basileia em 1932. Em 1936, de novo em Viena de Áustria, realizou–se o IV Congresso. Em 1938, após a invasão da Áustria pelos exércitos alemães, KALERGI refugia–se em Gstaad, na Suiça, aproveitando para transferir a sede da União Paneuropeia para Berna. É o momento adequado para a redacção de nova obra (Kommen die Vereinigten Staaten von Europa?) onde, a par de um balanço dos recentes anos sombrios, como que adivinhando a catástrofe que a Europa e o Mundo estavam prestes a conhecer, KALERGI proporá o fortalecimento do eixo Londres–Paris como condição para o renascimento da Europa. O eclodir do conflito conduzi–lo–á ao exílio norte–americano e à docência na New York University onde, a par do magistério, continua a sua cruzada pela causa paneuropeia, desta feita com a publicação, em 1943, da obra Crusade for Pan–Europe [SAINT-OUEN, 1997: 44]. Ainda em 1943, em plena segunda guerra mundial, o V Congresso Paneuropeu teve Nova Iorque por sede. Contando com o apoio empenhado de Henry TRUMAN e de Foster DULLES, o protagonismo é conferido a europeus ilustres que conheciam o sabor amargo do exílio — SFORZA e Paul Van ZEELAND, entre outros, escutaram a mensagem que lhes foi endereçada por Winston CHURCHILL advogando a necessidade de constituição urgente de um Conselho da Europa . Os apelos saídos destes Congressos, sobretudo do primeiro, bem como os que antes deles se encontravam contidos nos diferentes textos de KALERGI, encontraram bastante eco por toda a Europa — nomeadamente em França onde opinião pública e homens de Estado se encarregaram de desenvolver alguns dos princípios e teses elaboradas por KALERGI.

O termo das hostilidades não significou, para KALERGI, qualquer diminuição da sua actividade em prol da causa e do ideal europeu — de certa forma deu–se, até, início a um período ainda mais movimentado e de empenho ainda superior na causa e nos valores pelos quais de há muito militava e se empenhava. Regressado do seu exílio norte–americano, retornou KALERGI profundamente crente na necessidade de reunir uma verdadeira assembleia constituinte europeia que, assente na sua legitimidade popular, pudesse elaborar uma verdadeira Constituição Europeia — que previsse novas instituições para a Europa e a transferência de novas competências dos seus Estados membros um pouco à imagem do que sucedera com a Convenção de Filadélfia de 1787 (outra vez, ainda e sempre, o exemplo norte–americano subjacente ao espírito de KALERGI…).

Em Novembro de 1946 vemos KALERGI dirigir–se por carta a mais de 4000 parlamentares de treze diferentes Estados da Europa, questionando–os sobre as vantagens da criação de uma «Federação Europeia no quadro das Nações Unidas» [SAINT-OUEN, 1997: 46]. O afluxo das respostas positivas então recebidas motivou KALERGI a organizar, em 4 e 5 de Julho de 1947, em Gstaad, uma reunião preparatória que convocou uma assembleia constitutiva para reunir, no mesmo local, entre os dias 8 e 10 de Setembro do mesmo ano. Estava traçado o caminho que levava à criação da União Parlamentar Europeia, com sede em Gstaad, que elegeria o socialista belga Georges BOHY para a sua presidência e confiaria a KALERGI o seu Secretariado–Geral .

Entre 1 e 4 de Setembro de 1948, em Interlaken, o segundo Congresso da União Parlamentar Europeia adoptaria um projecto de Constituição europeia inspirada num texto — Federal Europe — redigido em 1940 por um deputado trabalhista britânico — Ronald MACKAY — e na própria Constituição federal helvética, contemplando a existência de um Parlamento com duas Câmaras, um governo Federal eleito pelo Parlamento, e um Tribunal Supremo. A Federação Europeia assim perspectivada teria competências próprias nas áreas dos negócios estrangeiros e da política externa, da defesa e segurança, da protecção dos direitos do homem e em matéria económica e financeira prevendo–se, nomeadamente, a criação de uma moeda única com curso legal em todos os Estados que aderissem à Federação [SAINT-OUEN, 1997: 48]. De entre os subscritores deste projecto já se divisava o nome do chanceler Konrad ADENAUER. O projecto, contudo, remetido aos diferentes Parlamentos nacionais para adopção, viria a conhecer forte objecção no Reino Unido, na Holanda e em alguns Estados nórdicos — o que veio a condenar o projecto e a ideia subjacente a um completo inêxito. A tal fim não teria sido alheio, também, o facto de este projecto da União Parlamentar Europeia aparecer após a realização do Congresso da Haia de 1948 que, conforme teremos oportunidade de referir, conseguiu catalisar as mais diferentes vontades europeias no sentido da edificação do que viria a ser o futuro Conselho da Europa.

Os anos cinquenta irão ser, uma vez mais, determinantes no percurso político de KALERGI. Com a generalidade das organizações europeias e dos movimentos europeus confederados no quadro do Movimento Europeu, de que a União Parlamentar Europeia de KALERGI insistia em se manter apartada, na década de cinquenta produzir–se–ão dois acontecimentos do maior relevo que deverão ser referenciados: em 1952 — ano no qual KALERGI publica uma precoce autobiografia intitulada «Escolhi a Europa» — a União Parlamentar Europeia acaba por se agregar ao Movimento Europeu, assumindo–se como a sua câmara parlamentar, vindo o seu fundador a presidir ao próprio Movimento Europeu; por outro lado, gradualmente, KALERGI reconstruirá a União Paneuropeia em 1954 — ainda que sem a dimensão que havia conhecido nos anos vinte — e começará a nutrir uma proximidade cada vez maior e uma grande admiração pelas teses de de GAULLE, em marcha para o poder de Paris, mas que eram claramente tributárias de uma concepção intergovernamental que preconizava a Europa como uma união de Nações, mantendo–se, assim, afastado dos esforços de integração comunitária supranacional que, entre outros, a Europa da democracia–cristã de SCHUMAN, de GASPERI ou ADENAUER ia trilhando. Lentamente, KALERGI acabaria por suportar e apoiar alguns dos projectos de de GAULLE, nomeadamente o plano de criação de uma união de Estados indissolúvel no respeito pelas diferentes soberanias nacionais que teve a sua manifestação mais visível no Plano FOUCHET a que nos referiremos detalhadamente. Como refere SAINT–OUEN [1997: 51], KALERGI «aplaudirá o acordo franco–alemão de 1963, no qual via o embrião da futura Europa e um exemplo para os outros Estados. No final de 1965, durante a campanha presidencial francesa, o Movimento Europeu (para sancionar a política da «cadeira vazia» adoptada então por Paris contra Bruxelas) dá mostras de pender para o apoio a François MITTERRAND, concorrente do General. Foi demais para COUDENHOVE que rompe espectacularmente com o Movimento Europeu». Falecendo KALERGI em 1972, a União Paneuropeia sobreviveu–lhe — sendo que o essencial da sua actuação se centra num grupo de fiéis militantes que se distribuem, sobretudo, pela Alemanha (Baviera), Suiça, Áustria e França (sobretudo congregando uma importante facção do partido gaullista), mantendo–se frequentemente crítica do ritmo da integração comunitária que o Movimento Europeu, por contraposição, incentiva e aplaude, o que teve ocasião de ser expresso na altura da aprovação do Tratado de Maastricht com as críticas que lhe foram dirigidas e, após a queda do Muro de Berlim, com as posições reticentes quanto a um eventual alargamento rápido da União Europeia às novas democracias do centro e leste da Europa — posições sempre divergentes das que, sobre as mesmas matérias, foram adoptadas pelo Movimento Europeu. Mas foi precisamente no ano em que faleceu, que KALERGI nos legou o seu verdadeiro testamento político, muito mais completo e profundo que as memórias publicadas precocemente em 1952 — «Europa, potência mundial» é um verdadeiro testemunho europeísta que constitui um extraordinário testemunho pessoal da trajectória do seu autor, com uma viva descrição da génese e desenvolvimento do Movimento Paneuropeu e do próprio itinerário histórico da ideia de Europa [PÉREZ-BUSTAMANTE — SAN MIGUEL PÉREZ, 1998: 90]

Durão Barroso pressiona presidência britânica a co…

Durão Barroso pressiona presidência britânica a conseguir acordo sobre orçamento comunitário. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, pressionou esta terça-feira a presidência britânica a conseguir um acordo sobre o orçamento comunitário para o período 2007-2013.A generalidade dos Estados-membros considera que é urgente chegar ao um consenso na cimeira de 15 e 16 de Dezembro sob pena de paralisar a União. Na cimeira de Junho, sob presidência luxemburguesa, o Reino Unido foi o principal obstáculo à obtenção de um acordo orçamental entre os 25.Diante do Parlamento Europeu, Durão Barroso fez um discurso pragmático.”Sejamos francos: de que serve fazer planos para 2006 sem que haja um acordo no próximo mês sobre as perspectivas financeiras da União? Este acordo é um teste para saber se a Europa está ou não em marcha. Como podemos dar prosperidade e solidariedade aos nossos cidadãos sem meios para atingir esses objectivos?” questionou Durão Barroso.Portugal, tal como outros dezanove estados membros que aceitaram a proposta luxemburguesa, quer que as negociações sejam retomadas no ponto em que ficaram em Junho.Além das indecisões orçamentais, há outras questões finançeiras no centro do debate europeu.Esta terça-feira, o tribunal de contas voltou, pela décima primeira vez consecutiva, a criticar a execução das despesas da União. Referindo-se ao orçamento de 2004, Hubert Weber, presidente da instituição que controla as contas comunitárias afirmou que houve melhorias ao nível do controlo das contas da Comissão mas não ao nível dos Estados membros. Mesmo assim o tribunal aprovou um terço das contas comunitárias, o que representa um melhoria face aos 6% do ano anterior. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Remodelação do executivo europeu aumenta tensão en…

Remodelação do executivo europeu aumenta tensão entre os Estados membros. As tensões entre os Estados membros não páram de aumentar, sobretudo depois da vaga de remodelações do executivo europeu. Esta semana, Durão Barroso mudou os directores-gerais de Bruxelas e seus adjuntos. Começou por nomear irlandesa Catherine Day secretária-geral da Comissão. É a primeira mulher a ocupar o mais elevado cargo da hierarquia administrativa europeia.O presidente avança o argumento da paridade entre os sexos mas os seus detratores denunciam uma orientação liberal da Comissão. A justificar esta tese, a substituição do director-geral do Comércio. A meio das negociações na OMC, o irlandês Peter O’Sullivan substitui o dinamarquês Peter Carl.O eurodeputado francês Jean-Louis Bourlange não hesita em falar de “caça às bruxas” e diz tratar-se de um rude golpe para os federalistas em geral e para a França em particular: “Penso que estamos perante uma luta entre os Estados membros ao mesmo tempo que avançamos progressivamente para uma concepção anglo-saxónica da União, simbolizada pela importância dos irlandeses. É mais um passo para a criação de uma Comissão que já não tem uma verdadeira ambição política. Penso que isso é notório na forma como François Lamoureaux, ex-director geral da Energia e Transportes, foi abandonado.”Mais regulador e menos liberal, o francês Lamoureaux é um histórico de Bruxelas e pai do sistema de navegação por satélite Galileo. Estava na calha para a direcção-geral da Investigação, mas acabou por ser afastado. Agora, como disse, prefere abandonar Bruxelas “a criar bolor numa prateleira dourada”. Para muitos, isto significa a perda de influência da França no seio do executivo de Bruxelas. Essa não é contudo a opinião do presidente da bancada liberal do Parlamento Europpeu. Hans Gert Poettering defende a posição de Barroso: “O presidente da Comissão teve em conta todos os aspectos e não quis marginalizar nenhum país. É o responsável, enquanto presidente da Comissão, e a Comissão é uma instituição comunitária.”Uma instituição que, segundo as regras, de cinco em cinco anos, deve mudar os seus directores-gerais. Com esta remodelação – que ainda nem está completa – Barroso define uma equipa mais liberal. Objectivo: levar por diante a Estratégia de Lisboa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas pressiona Turquia para que respeite direi…

Bruxelas pressiona Turquia para que respeite direitos humanos. Economia sim, direitos humanos não. Este é, em resumo, o teor do relatório anual da Comissão Europeia sobre a Turquia. Bruxelas atribuiu a Ancara o estatuto de economia de mercado, no primeiro relatório após a abertura das negocições de adesão, em Outubro último. Mas, quanto aos direitos humanos, é preciso fazer muito mais, avisa o executivo comunitário que, no geral, constata um abrandamento da implementação das reformas ao longo de 2005.Embora as novas leis tenham posto fim à tortura no país, esta prática continua a existir. Olli Rehn, o comissário para o Alargamento, diz esperar que “a Turquia garanta a implementação das medidas adoptadas no contexto da tolerância zero contra a tortura e os maus-tratos, respeitando assim a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.”O relatório da Comissão refere ainda que há muito a fazer para garantir o respeito dos direitos das minorias, sejam elas religiosas, linguísticas ou étnicas, como os curdos, por exemplo. Bruxelas aponta igualmente o dedo à violência contra as mulheres, como a carga policial sofrida pelas manifestantes turcas, aquando do Dia Internacional da Mulher.Outros assuntos, como a liberdade de expressão, preocupam também os europeus. O eurodeputado alemão de origem turca, Cem Özdemir, deseja a mudança dos tribunais penais turcos, para que ninguém seja preso só porque expressou a sua opinião.Uma referência clara ao escritor Organ Pamuk, perseguido pela Justiça turca pelas suas opiniões sobre o genocídio arménio ou o papel nocivo do exército turco no desenvolvimento da democracia no país. Pamuk, de 53 anos, recebeu recentemente o prestigioso Prémio da Paz dos livreiros alemães. [Via Euroews.net, com a devida vénia]

Ancara aguarda estatuto de mercado. A Turquia tem …

Ancara aguarda estatuto de mercado. A Turquia tem ou não uma economia de mercado – é a questão à qual Bruxelas deve responder esta quarta-feira. A Comissão Europeia vai publicar o relatório anual sobre a situação do país. Se lhe atribuir o estatuto de economia de mercado funcional, será um passo em frente na estabilização económica da Turquia.Grandes empresas turcas, no entanto, já se regem pelos padrões europeus. É o caso da construtora de autocarros Tem S.A., que tem escritórios em vários países da União. Ali Murat Atlas, vice-director, afirma: “Há vários anos que estamos a concorrer numa economia de mercado, na Turquia, e fazemos tudo de acordo com a regulamentação europeia.”A abertura progressiva da economia turca ao exterior tem servido de motor da transformação económica. O país está a crescer a bom ritmo. Segundo os dados da Tusiad, a associação das empresas turcas, para 2006 espera-se um crescimento da ordem dos sete por cento.Neste contexto, o estatuto de economia de mercado seria ouro sobre azul, diz o representante da Tusiad, Behadir Kalegasi: “É o coroar dos esforços da Turquia nos últimos anos e a promessa de um futuro de crescimento rápido de um país que é a maior economia emergente da área de influência económica da Europa. Se tivermos o estatuto de economia de mercado, e com o nosso crescimento, vamos tornar-nos uma mais-valia para a competitividade global da Europa.”Este é o primeiro relatório de Bruxelas após a abertura ofical das negociações com Ancara. A Comissão Europeia não se debruçará apenas sobre as questões económicas e vai insistir no respeito dos direitos do Homem. Segundo o jornal Financial Times, Ancara tem dois anos para acabar com a tortura e respeitar plenamente as minorias e as comunidades religiosas não muçulmanas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Balcãs de olhos postos em Bruxelas. A Turquia não …

Balcãs de olhos postos em Bruxelas. A Turquia não é o único país de olhos postos em Bruxelas. A Croácia, que também começou as negociações oficias a 3 de Outubro, aguarda a avaliação anual da Comissão Europeia. No caso de Zagreb, é a cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia que será analisada à lupa. Esta quarta-feira, Bruxelas deverá ainda pronunciar-se sobre a candidatura da Macedónia, apresentada em Maio do ano passado. A Sérvia-Montenegro e a Albânia, que negociam um acordo de estabilização com a Europa e a Bósnia-Herzegóvina (que poderá começar em breve a discutir o mesmo acordo, aguardam igualmente os relatórios de Bruxelas). Se Bruxelas se pronunciar a favor da candidatura de Skopje, a Macedónia poderá ver reconhecido o estatuto de candidata ainda este ano. Uma eventual adesão deste país balcânico não deverá acontecer antes de 2012 e, até lá, é preciso reforçar a democracia e o estado de direito, respeitar a minoria albanesa, reformar o sistema judicial e combater o crime organizado, sem esquecer a resolução do diferendo com a Grécia por causa do nome do país. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Reino Unido insiste na reforma do orçamento mas nã…

Reino Unido insiste na reforma do orçamento mas não crê num acordo em Dezembro. A presidência britânica da União admite que será difícil alcançar um acordo sobre o orçamento para 2007-2013, na cimeira de Dezembro. Quatro meses passaram desde o fracasso das negociações sobre as contas comunitárias, ainda durante a presidência luxemburguesa da União.O Reino Unido voltou agora a falar no assunto, mas a posição de Londres não sofreu alterações desde Junho. O chamado “cheque britânico” está directamente ligado ao peso da PAC, afirma o ministro dos Negócios Estrangeiros. Jack Straw diz que “tem de haver mudanças significativas nas despesas gerais da União e na estrutura de financiamento se quisermos chegar a um acordo em Dezembro.”Na cimeira informal de Hampton Court, Tony Blair deixou o tema orçamental fora da agenda, apesar da pressão dos novos Estados membros, mais necessitados dos fundos europeus. A maioria dos Estados membros quer ver reduzido o “cheque britânico” ao mesmo tempo que recusa tocar na política agrícola comum antes de 2013, como acordado por unanimidade em 2002. O Reino Unido, por seu lado, argumenta não beneficiar da PAC, um argumento contestado pela Oxfam. Esta ONG britânica fez as contas e aponta o dedo: não só o Reino Unido recebe fundos da PAC como a família real de Inglaterra é um dos maiores beneficiários destas ajudas. A Oxfam refere ainda a família real do Mónaco como outra das grandes beneficiárias da PAC e aponta também o dedo à França. Paris diz que a política agrícola comum serve para financiar os pequenos agricultores mas a Oxfam garante: 70% dos pequenos agricultores recebeu apenas 17% das subvenções acordadas a França. Em compensação, as explorações agrícolas mais prósperas do país, 15%, arrecadaram 60% do bolo, garante a mesma organização de ajuda humanitária. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

MNE dos 25 dão luz verde a negociações de associaç…

MNE dos 25 dão luz verde a negociações de associação com a Bósnia. A União Europeia deu luz verde à abertura «tão rapidamente quanto possível» das negociações para um acordo de estabilização e de associação com a Bósnia-Herzegovina. Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25, reunidos esta segunda-feira em Bruxelas, saudaram os «inegáveis progressos conseguidos pela Bósnia- Herzegovina na aplicação do programa de reformas», em particular a das forças de segurança. A 21 de Outubro, Bruxelas pronunciou-se a favor das negociações, após a adopção de uma reforma exigida pela UE para unificar as forças policiais daquele país, actualmente divididas segundo critérios étnicos. Os chefes da diplomacia europeus sublinharam a importância da adopção e da aplicação de uma nova legislação em matéria de radiodifusão pública. As discussões para o acordo de associação só poderão começar após a análise e adopção pelos 25 Estados membros do quadro de negociações na Comissão Europeia. Segundo uma fonte europeia, o documento poderá ser adoptado numa das duas próximas reuniões dos ministros dos Negócios Estrangeiros, a 21 de Novembro ou 12 de Dezembro, o que permitirá uma abertura efectiva das negociações por ocasião do 10.º aniversário do acordo de Dayton. Para os países dos Balcãs ocidentais, o acordo de associação é a primeira etapa para uma futura adesão à União Europeia e visa promover as relações económicas e comerciais e a aproximação às normas europeias, nomeadamente nas áreas do mercado interno. A Bósnia-Herzegovina é o último país dos Balcãs a iniciar negociações com vista à conclusão de um tal acordo. Na reunião de hoje, os ministros europeus nomearam igualmente um representante especial para o Kosovo, o austríaco Stefan Lehne, com vista às negociações sobre o futuro estatuto daquela província sérvia sob administração da ONU, indicou uma fonte oficial europeia. Os chefes da diplomacia dos 25 receberam hoje em Bruxelas o ex- presidente finlandês Martii Ahtisaari, que o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, tenciona nomear como enviado especial da ONU para dirigir as próximas negociações sobre o estatuto final do Kosovo. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

OMC: Comissário britânico e governo francês mantêm…

OMC: Comissário britânico e governo francês mantêm antagonismo. Peter Mandelson continua a afirmar que está dentro do seu mandato quando negocia a liberalização do comércio mundial. Antes de partir para Londres, onde se reuniu com cinco dos principais actores do ciclo de Doha, da OMC, o comissário explicou aos ministros dos Negócios Estrangeiros da União a oferta a fazer no quadro da Organização Mundial do Comércio. Mandelson vai propor uma redução de 46% nas taxas aduaneiras dos produtos agrícolas e garante que essa oferta não viola o seu mandato. O comissário responde assim a França, que ameaçou vetar a proposta sobre a liberalização do comércio mundial se a política agrícola comum for posta em perigo. As negociações finais da OMC decorrem em Dezembro, em Hong Kong. Os Vinte e Cinco estão, no entanto, divididos. A Suécia apoia o comissário europeu; Irlanda, Grécia e Chipre estão do lado da França, preocupadas com os eventuais cortes nas ajudas agrícolas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

À hora em que estas linhas são escritas, anuncia-s…

À hora em que estas linhas são escritas, anuncia-se que já arderam, este fim de tarde e princípio de noite, em Paris, 27 autocarros e 400 automóveis ligeiros. Os arredores de Paris estão a arder e a convulsão já se estendeu a várias cidades da província francesa. Sarkozy disse que os responsáveis são a escumalha e Villepin apressou-se a dizer que o importante era restabelecer a ordem. Mas impõe-se ir mais longe na análise e não nos contentarmos em ficar pelo nível trivial das superficialidades. Impõe-se reconhecer que os jovens que estão em guerra contra a sociedade já não são os imigrantes de outrora, árabes ou negros, desenraízados numa das mais xenófobas e chauvinistas sociedades europeias, engavetados em guetos marginais ou encerrados em torres de cimento de bairros de lata. São jovens produzidos por essa mesma sociedade, dela fazendo parte integrante, que do seu interior protestam contra a sociedade que os criou sem os ter integrado. São imigrantes de segunda ou mesmo terceira geração que não conhecem outro país que não a sua França natal mas que recusam a sociedade francesa onde se sentem segregados e marginalizados. E nessa medida os arredores de Paris não estão, hoje em dia, apenas em França – mas podem ser encontrados um pouco por toda a Europa, de Lisboa aos Urais, no caldo de culturas e ausência de valores para que corre, apressadamente, um continente em fase acelerada de integração, que tem privilegiado o económico e descurado o político, não raro pensando que tudo ou muito se resolve pela simples via do alargamento e da chamada à colaboração das sociedades vizinhas. Erro profundo! Acresce que a violência está a alastrar e a grassar justamente naquele país que é considerado como o mais acabado exemplo e o principal expoente de um modelo social que se convencionou designar como europeu e que assenta em incomportáveis índices de assistencialismo social e de protecção económica – de que os gigantescos gastos com uma política agrícola dita comum são apenas a face mais visível. Modelo que gerou mais de 20 milhões de desempregados, muitos mais excluídos sociais internos, ainda mais pobres e carentes, já levado a um extremo tal que, todos os estudos sérios o indiciam, a muito curto prazo se tornará insustentável e inviável – colocando os níveis de pressão que hoje se sentem nos arredores de Paris um pouco por todas as ruas e avenidas desta Europa em busca de um rumo e de uma orientação. E se é verdade que a resolução do problema não se poderá fazer restringindo os níveis de integração e os patamares de cooperação já alcançados, urge então (re)definir o caminho a percorrer enquanto ainda é tempo de sobre ele se fazerem opções e escolhas. Numa palavra – enquanto ainda se pode agir. Se se esperar muito tempo, o tempo não mais será de agri – mas de reagir. Como hoje mesmo está a acontecer em França, nas ruas dos arredores de Paris.

O NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL EUROPEU de Paulo Fe…

O NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL EUROPEU de Paulo Ferreira da Cunha afirma-se como uma obra determinante e fundamental para perceber o actual estado da evolução do pensamento jurídico-constitucional na Europa, indispensável para a compreensão do direito constitucional da União Europeia.

A “Constituição Europeia” morreu? Estará está congelada sine die? Puro erro de perspectiva. Independentemente do seu futuro institucional, a Constituição Europeia super-vive, porque em boa medida recolheu muito do que já era a Constituição material da União Europeia. Novo Direito Constitucional Europeu procura ser a um tempo uma exposição didáctica, mas problematizante, dessa realidade jurídico-política muito complexa e vasta, e uma tentativa do seu enquadramento e compreensão no plano teórico. Dirige-se, assim, tanto ao Cidadão interessado não especializado, como aos especialistas de Direito Europeu e Comunitário, aos Constitucionalistas e aos Juristas e Políticos em geral, bem como, e em especial, aos estudantes dessas matérias.

Título – Novo Direito Constitucional Europeu. Autor – Paulo Ferreira da Cunha. Edição – Almedina. Nº de páginas – 300. Ano de Edição – 2005. ISBN – 972-40-2633-7.

Reino Unido relança a discussão sobre o orçamento …

Reino Unido relança a discussão sobre o orçamento comunitário. A presidência britânica da União juntou, em Londres, os embaixadores dos 25 junto da Comissão. Da reunião, saíu um documento onde se afirma que os pressupostos apresentados em Julho, pela anterior presidência luxemburguesa,continuam válidos e, por essa razão, constituem uma boa base de trabalho. O documento diz ainda que a proposta inicial de Jean-Claud Junquer pode contribuir para um acordo a alcançar no Conselho Europeu de Dezembro. Um acordo que estabelecerá as perspectivas financeiras para o período 2007-2013.A proposta luxemburguesa define um tecto para a despesa de 871 mil milhões de euros para aquele período, ou, em alternativa, 1,6 por cento da riqueza nacional dos 25. Em Julho, Londres foi o principal opositor a esta proposta. A discussão pode dar um passo importante na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União, na segunda-feira.

Grécia ratifica adesão da Bulgária e Roménia. O pa…

Grécia ratifica adesão da Bulgária e Roménia. O parlamento grego ratificou, esta quarta-feira, o tratado de adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, durante uma sessão parlamentar para a qual foram convidados os presidentes dos dois países. A adesão está prevista para 1 de Janeiro de 2007. Só os 12 deputados do partido comunista grego votaram contra, posição pouco signficativa porque, por via de regra, recusam todas as questões de âmbito comunitário. O primeiro-ministro grego, Costa Caramanlis, aproveitou a oportunidade para recordar o apoio que Atenas sempre deu a este alargamento. Considerou ainda que “a adesão dos dois países amigos abre novas possibilidade para todo o sudeste europeu”, disse Caramanlis. Tudo isto, no mesmo dia em que o presidente do Parlamento Europeu visitou a capital búlgara. Joseph Borrell manteve encontros com o presidente do Parlamento e com o presidente da República, durante os três dias da sua visita. Deixou uma mensagem de apoio à integraçâo de Sofia. E exortou os responsáveis a procederem às reformas políticas exigidas por Bruxelas, de modo a não atrasar a plena integração. A mais importante dessas reformas, será por certo, a luta contra a corrupção e o melhoramento do sistema judicial. São recados enfatizados por Joseph Borrell numa entrevista, publicada esta quarta-feira, pelo jornal “Trud”. Borrell visitou ainda algumas das zonas flageladas pelas inundações do último Verão. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Putin critica dirigentes da União Europeia. Putin …

Putin critica dirigentes da União Europeia. Putin foi recebido, esta terça-feira, pela Rainha Beatriz da Holanda, para uma visita de Estado de dois dias. É a primeira visita de um chefe de Estado russo, desde 1874, altura que o czar Pedro o Grande pisou território dos Países Baixos. Antes da chegada, Putin deixou algumas críticas aos dirigentes da União. Em entrevista a um jornal holandês, acusou os países da União de fraqueza, perante os grupos terroristas. Dizem que primeiro é “preciso negociar, tanto quanto nos permitam. É uma filosofia perigosa”, disse o presidente russo. A questão dos direitos humanos deve ser abordada durante a estadia de Putin. Uma conversa que terá ainda como pano de fundo as explicações pedidas pelaHolanda, então presidente da União, depois do massacre na escola de Beslan, na Ossétia do Norte, algo que na altura, irritou Moscovo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

França continua a bater o pé à redução das tarifas…

França continua a bater o pé à redução das tarifas aduaneiras. Prossegue o braço-de-ferro entre Paris e Bruxelas por causa da redução das tarifas aduaneiras para as importações dos produtos agrícolas.O governo francês continua a bater o pé, afirmando que o comisssário para o Comércio, Peter Mandelson, “está a ultrapassar os limites do seu mandato”.A França, maior potência agrícola da União quer o respeito integral da Política Agrícola Comum e ameaça bloquear o acordo sobre a liberalização do comérico mundial, que está na agenda da próxima reunião da Organização Mundial do Comércio, (OMC) prevista para Dezembro, em Hong Kong.O comissário Peter Mandelson propôs uma redução média de 46% das tarifas aduaneiras impostas aos produtos agrícolas. Os Estados Unidos e a Austrália manifestaram-se já frustrados com a proposta europeia, mas o o director-geral da OMC, Pascal Lamy, considerou que Mandelson apresentou “uma proposta séria, que merece ser discutida seriamente”.Mas o problema de Paris não é com Peter Mandelson. Pascal Lamy também já passou pelas acusações da França, que aponta baterias a qualquer comissário do Comércio que ouse tocar no sensível tema da agriculturaNo quadro das negociações encetadas em Doha, em 2001, as dicussões centram-se sobretudo em torno das subvenções agrícolas pagas pelos países ricos – sobretudo Estados Unidos e União Europeia -, que os países em vias de desenvolvimento querem ver simplesmente abolidas. Se houver compromisso em Hong Kong, os 148 membros da OMC devem terminar os acordos até início de 2007, para que entrem em vigor no ano seguinte. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas tenta acordo sobre comércio agrícola. Mai…

Bruxelas tenta acordo sobre comércio agrícola. Mais um passo na direcção de um acordo – a Comissão Europeia apresentou esta sexta-feira, à Organização Mundial de Comércio, uma nova proposta de redução das tarifas aduaneiras sobre produtos agrícolas, de origem extra-comunitária.Uma proposta que, para já, foi recebida com algum ceptiscismo, em Washington.A redução média das tarifas será da ordem dos 46 por cento, variando no intervalo entre os 35 e os 60 por cento, consooante os produtos.Esta proposta fica estritamente condicionada a uma “maior clarificação dos outros países desenvolvidos sobre a eliminação das suas formas de apoio à exportação”, palavras do comissário Peter Mandelson.Uma proposta “substantiva e credível”, como a classificou o comissário. Bruxelas está ainda na disposição de reduzir em 70 por cento as subvenções agrícolas que causam distorções. Esta possibilidade está já acordada, desde 2003, data da últimarevisâo da PACMandelson considerou ainda insuficientes as propostas de Washington, referentes às ajudas à exportação e às ajudas alimentares.Estas propostas ficam também dependentes dos bons resultados a obter nas negociações de outras áreas, a decorrerem no quadro da OMC.Os Estados Unidos não demoraram a reagir. O porta-voz do representante americano na OMC disse que os Estados Unidos estão desiludidos, mas também reconheceu que a proposta constituia um passo importante, na direcção de um acordo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: Durão deixa aviso

A Cimeira de Londres, que reuniu de forma informal os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, terminou com recados do presidente da Comissão. Durão Barroso avisou que é urgente, até Dezembro, ser alcançado um acordo sobre o Orçamento da União no período de 2007 a 2013. De resto, o presidente da Comissão deixou claro aos britânicos, que é por esta matéria que será avaliado o sucesso ou insucesso da presidência rotativa da União, nas mãos do Reino Unido. “Se não alcançarmos um entendimento até Dezembro isso significará que os novos Estados-membros não vão ter a tempo os fundos que esperam para o seu desenvolvimento e crescimento. É realmente – não digo isto para pressionar – é realmente uma necessidade ter um acordo em Dezembro. Deixei-me dizer que hoje estou mais optimista do que estava ontem relativamente a esta possibilidade”, disse Durão Barroso. [Via RR, com a devida vénia]

Conselho europeu: consenso de ideias, divergência …

Conselho europeu: consenso de ideias, divergência na concretização. A Cimeira informal desta quinta-feira cifrou-se por um “amplo consenso” dos líderes europeus sobre “a direcção económica e social” que a Europa deve seguir, foi o balanço feito pela presidência britânica. No entanto, no que toca a medidas concretas, o consenso não foi assim tão evidente. Um exemplo é o fundo para a mundialização, proposto por Bruxelas. Os Vinte e Cinco até não estão contra, mas ninguém se entende sobre como organizá-lo ou quanto custará.Tony Blair, que há quatro meses lidera os destinos da União, prometeu apresentar propostas concretas na Cimeira de Dezembro, que marca o fim da presidência britânica.É também nessa altura que se voltará a discutir o orçamento comunitário para 2007-2013. Blair promete fazer o seu melhor para alcançar um acordo mas admite tratar-se de um assunto difícil. Durão Barroso alertou: “Se não alcançarmos um acordo em Dezembro, isso significa que os novos Estados membros não vão receber a tempo os fundos de que necessitam para o seu desenvolvimento e crescimento.”Um tema também fora da agenda desta Cimeira era a agricultura. Mas Jacques Chirac sacou da artilharia pesada e ameaçou vetar o acordo global da OMC, na reunião ministerial de Dezembro, em Hong Kong, se a PAC for posta em causa. Apesar de alguma aproximação entre Chirac e Blair, nomeadamente no que toca à necessidade de apostar na Investiga4ão e Desenvolvimento como motor da competitividade europeia, as velhas clivagens entre Paris e Londres voltaram à tona.Esta cimeira foi, contudo, marcada por uma novidade: o fim da dupla franco-alemã, agora de Gerhard Schoeder se prepara para deixar a chancelaria. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Cimeira informal do Conselho Europeu que hoje re…

A Cimeira informal do Conselho Europeu que hoje reúne em Hampton Court (Inglaterra) conhece uma importante originalidade: anuncia-se mais importante por aquilo de que não vai tratar do que por aquilo que se propõe abordar. De certa forma, ao lado de uma agenda de trabalhos formal e oficial, anuncia-se uma outra, virtual ou oculta – tão ou mais importante do que a primeira. Ninguém questiona a importância da discussão em torno do modelo social europeu nas suas diferentes vertentes e nas suas várias implicações – como propõe Tony Blair em nome da presidência de turno da União Europeia. A questão, todavia, é que permanece em aberto e por resolver o diferendo entre os 25 sobre as perspectivas financeiras para o próximo quadro comunitário de apoio para o período 2007-2013. Sobre este orçamento plurianual da União registou-se o impasse e o desacordo na cimeira do Conselho Europeu de Junho último. E é esse o tema que Tony Blair se propõe manter à margem da cimeira informal de hoje – consciente, certamente, de que se mantém o desacordo entre os 25 e que, tratar oficialmente o tema nesta altura, equivaleria a assinar mais uma certidão de insucesso a esta nova cimeira. Acontece, porém, que dificilmente se poderá tratar com consequências efectivas as questões relacionadas com o modelo social europeu sem equacionar os custos que essa abordagem terá para o orçamento plurianual da União. É que o custo da reforma do modelo social europeu não se vai repercutir, apenas, nos orçamentos estaduais. Terá, também repercussões no orçamento comunitário, sobretudo no orçamento plurianual da União. Daí que, por muito que Tony Blair o pretenda evitar, a questão orçamental estará sempre a pairar sobre o castelo de Hampton Court – e nessa medida a agenda oculta tenderá a influir decisivamente sobre a agenda oficial da Cimeira.

UE: Sócrates optimista

No final da Cimeira Europeia, desta sexta-feira, em Londres, o Primeiro-ministro português mostrou-se optimista quanto à aprovação do Orçamento da UE para o período entre 2007 e 2013. José Sócrates acredita que vai ser possível aprovar as perspectivas financeiras já em Dezembro, no Conselho Europeu que vai fechar a presidência britânica. Manifestando o mesmo optimismo do Primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, José Sócrates disse que o Conselho Europeu desta quinta-feira serviu para definir uma nova agenda, capaz de dotar a UE das políticas necessárias para que possa enfrentar os desafios da globalização. O Chefe do Governo português advoga que o consenso atingido em relação ao rumo a seguir vai “induzir a urgência da aprovação” das perspectivas financeiras.

UE: Pedido português recusado

A Comissão Europeia rejeitou o pedido de Portugal para analisar, ao nível comunitário, o impacto do projecto de fusão para o sector energético em Espanha. A Autoridade da Concorrência apresentou um pedido de análise a Bruxelas, por entender que este negócio pode prejudicar o mercado português. No entanto, Bruxelas considera que o negócio da aquisição de uma produtora eléctrica espanhol apela também espanhola “Gaz Natural”, que pode criar uma gigante energético a nível ibérico, não prejudica o mercado em Portugal. Bruxelas considera que não se considera em melhores condições que as autoridades da concorrência portuguesa e italiana – que se juntou ao pedido de análise luso – para analisarem nos respectivos mercados o impacto deste negócio. Desde que esta OPA foi anunciada, que tem existido polémica sobre quem deve dar ordem de aprovação a este negócio, se Madrid ou Bruxelas, que já rejeitou um negócio semelhante em Portugal. Apesar desta decisão, isto não implica que Bruxelas não vá analisar a dimensão comunitária do negócio, processo decisivo para se saber se Bruxelas toma em mãos a análise deste processo. [Via RR, com a devida vénia]

UE: Portugueses são dos que mais enviam formulários pela Net

Portugal é dos países da União Europeia onde os cidadãos e as empresas com acesso à Internet mais utilizam a Internet para enviar formulários a entidades públicas. Segundo um documento do Eurostat, a instituição responsável pelas estatísticas europeias, no primeiro trimestre de 2004, 26% dos cidadãos portugueses com acesso à “web” aproveitaram este meio para enviar formulários para os organismos públicos, sendo apenas ultrapassados pelos luxemburgueses (32) e ficando muito acima da média europeia (12%). As empresas portuguesas que utilizaram a Internet para o mesmo fim registam ainda um maior destaque, com 65 por cento – 33 pontos percentuais acima da média dos 25 Estados-membros (32) -, sendo apenas suplantadas pelas empresas polacas (79). O mesmo estudo revela que 45% dos cidadãos europeus, com idades entre os 16 e os 74 anos, usou a “net” para obter informações nos “sites” das autoridades públicas e apenas 20 por cento para “descarregar” os formulários (“downloads”). Os países cujos cidadãos mais visitaram “sites” de instituições públicas foram a Finlândia (62 %), a Dinamarca (56), o Luxemburgo (55), Espanha e Hungria (ambos com 51) e a Alemanha (51). [Via RR, com a devida vénia]

UE: O compromisso dos "25"

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, reunidos em Hampton Court, assumem o compromisso de alcançar um acordo sobre as perspectivas financeiras até ao mês de Dezembro. acordo, sobre o Orçamento da União Europeia para o período entre 2007 e 2013, deverá constar da declaração final deste Conselho Europeu, no Reino Unido, promovido para discutir a globalização. Segundo fontes diplomáticas, a presidência inglesa está a elaborar, neste momento, um documento das conclusões de hoje estruturado em quatro pontos: políticas de investigação, políticas activas de emprego, o nível do ensino universitário e, por último, o compromisso dos “25″ a enfrentarem outros dos impactos da globalização – a emigração ilegal. De referir que a União Europeia avançou hoje com um manifesto de repúdio para com as recentes declarações do presidente do Irão que afirmou que gostaria de ver Israel “riscado do mapa”. [Via RR, com a devida vénia]

UE: Espanha propõe cimeira sobre imigração

Madrid propõe a realização de uma cimeira entre a União Europeia e os países do Norte de África para debater a questão da imigração ilegal. A ideia conta já com o apoio do Presidente francês, Jacques Chirac. Quanto a Portugal, fontes diplomáticas disseram à RR que Lisboa apoia a proposta, mas lembram que há um quadro de relacionamento institucionalizado, ao mais alto nível, entre os dois continentes. Por isso, Portugal defende mais a convocação de um novo encontro com todos os países africanos, que dê continuidade ao trabalho iniciado com a Cimeira do Cairo, realizada aquando da presidência portuguesa, em 2000, e que ainda não foi possível passar à prática, devido aos problemas existentes entre o Reino Unido e o Zimbabwé. A proposta espanhola prevê, contudo, dedicar-se apenas ao problema da imigração clandestina e integra um pacote de medidas apresentado por José Rodriguez Zapatero, o Primeiro-ministro de Espanha. Do mesmo pacote, consta também a negociação pela União Europeia de acordos de repatriamento dos ilegais provenientes do Norte África. Os “25″ estão reunidos, desde hoje, em Hampton Court, na Grã-Bretanha, em mais um Conselho Europeu. [Via RR, com a devida vénia]

UE: Início da reunião de líderes europeus

Os chefes de Governo dos Estados-membros da União Europeia iniciaram às 10h00 uma reunião no Palácio de Hampton Court, no Reino Unido. O chefe do Governo do Reino Unido, Tony Blair, gostaria que os “25″ chegassem a um consenso sobre a direcção que a Europa deve tomar enfrentar os desafios colocados pela liberalização do comércio internacional. A presidência britânica da União Europeia irá, por outro lado, tentar evitar um debate sobre o futuro quadro financeiro comunitário, que poderia envenenar as discussões da Cimeira Europeia informal. À chegada a Londres, quarta-feira, o Primeiro-ministro português, José Sócrates, disse querer lutar contra os desafios colocados pela globalização com o “aprofundamento” do projecto europeu. Mas numa União Europeia a atravessar uma das suas maiores crises, sem Constituição nem quadro orçamental, irão defrontar-se duas visões, uma mais política e social, liderada pela França, e outra mais liberal, defendida pelo Reino Unido. A reunião dos chefes de Estado e de Governo é o primeiro evento do género depois do atentado terrorista de Londres, a 7 de Julho último, estando previstas medidas de segurança excepcionais. Hampton Court é um palácio inglês renascentista com quatro séculos de histórias de intrigas e de fantasmas, um enorme labirinto e a maior cozinha da Europa. Esta antiga residência real, situada nas margens do rio Tamisa a 20 quilómetros a sul de Londres, é o maior palácio de todo o Reino Unido e conta com mais de vinte hectares de jardins. O rei que mais usufruiu do palácio foi Henrique VIII, monarca entre 1509 e 1547, que escolheu as amplas salas do castelo para passar três das suas seis luas-de-mel. [Via RR, com a devida vénia]

UE: Sócrates faz antevisão do Conselho Europeu

O Primeiro-ministro defende uma maior cooperação entre os “25″ e uma aposta na modernização da economia como caminho para a Europa enfrentar os desafios da globalização. É essa a posição que José Sócrates vai defender esta quinta-feira no Conselho Europeu, que se realiza em Hampton Court, Londres. À chegada à capital inglesa, o Chefe do Governo português deixou um elogio para uma proposta da actual presidência britânica da União Europeia e também do presidente da Comissão Europeia, de criação de um fundo destinado a ajudar os desempregados resultantes da perda de competitividade das empresas europeias face a economias emergentes, como a China ou a Índia. José Sócrates considera que esta medida seria um passo no bom sentido e afastou qualquer possibilidade de um novo instrumento financeiro poder tirar verbas às políticas de coesão. Outra das novidades que esta quinta-feira será debatida no Conselho Europeu de Londres é o encaminhamento de 60% dos dinheiros da coesão para as políticas de investimento na modernização e reforma económicas, que constam da “Estratégia de Lisboa”. O Primeiro-ministro concorda com a ideia e sublinha que a intenção em Portugal passa mesmo por canalizar uma percentagem maior dos fundos no investimento em novas tecnologias, investigação e qualificação profissional. Essa será a orientação do próximo quadro comunitário de apoio que, segundo José Sócrates revelou, terá uma gestão financeira mais concentrada do que tiveram os anteriores quadros comunitários. Sócrates adiantou ainda que vai defender no Conselho Europeu que a globalização se deve enfrentar com mais Europa e não com menos Europa, com o reforço da cooperação entre os Estados-membros da UE e com uma aposta na modernização económica, mas sem pôr em causa o modelo social europeu. [Via RR, com a devida vénia]

Força e solidariedade: responder às expectativas dos europeus

Por Jacques Chirac
Presidente da República Francesa

O voto do povo francês, no passado 29 de Maio, revelou uma profunda crise de confiança no projecto europeu. Uma crise que atravessa o nosso continente. Para a ultrapassar, devemos reconciliar-nos com o espírito europeu e encontrar força para um novo impulso. Porque, numa altura em que o resto do mundo acelera o passo, a Europa não pode parar, a não ser que se desista de controlar o seu destino. Estou convencido de que ao dizer “não” ao Tratado Constitucional, os franceses não quiseram renunciar a meio século de empenho europeu. Exprimiram o seu descontentamento, as suas inquietações face a uma Europa que não consegue oferecer-lhes maior segurança no presente nem maior confiança no futuro.Respondemos às suas expectativas ao reafirmar de modo determinado o rumo de uma Europa forte, capaz de valorizar e de desmultiplicar os seus trunfos, de abrir novos horizontes à sua juventude. Uma Europa do crescimento e do emprego, que nos torne mais fortes e que nos proteja.

Ser fiel à herança humanista,cerne da identidade europeia

Nos genes da Europa está inscrita a história das nossas guerras e das nossas reconciliações, a memória das nossas lutas pela liberdade e pelo progresso social. O seu modelo é o da economia social de mercado. O seu contrato é o da aliança da liberdade com a solidariedade, é o do poder público como garante do interesse geral. A dignidade do ser humano encontra-se no centro do seu projecto de sociedade. Renunciar a este ideal seria trair a herança europeia. É por isso que a França nunca aceitará ver a Europa reduzida a uma simples zona de livre comércio. É por isso que devemos relançar o projecto de uma Europa política e social, fundada no princípio da solidariedade.

Reforçar a Europa dos projectos, para o crescimento, o emprego e a segurança

Os nossos países enfrentam grandes desafios económicos e sociais: o abrandamento do crescimento, o endurecimento da concorrência internacional, a aposta demográfica, as alterações climáticas, o preço alto do petróleo e o aumento das pressões migratórias. Entre a ilusão de se fechar sobre si própria e a embriaguez da abertura a todos os ventos da globalização, a Europa, unida e agrupada, constitui o quadro de acção insubstituível para enfrentar esses desafios. Dá-nos a massa crítica face aos gigantes do mundo. Os nossos concidadãos esperam da Europa respostas à altura dos problemas que os afectam directamente. Aproveitemos as oportunidades que nos oferecem os três próximos encontros europeus para relançar, de forma organizada, a acção europeia.Amanhã, os chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE) vão encontrar-se em Hampton Court. O nosso objectivo é simples: dar à Europa o dinamismo e a capacidade de empenho que fazem a sua força. A UE tem todos os trunfos para se posicionar no primeiro lugar da economia mundial. Mas, perante a concorrência internacional, o tempo urge. É preciso que a Europa se torne mais forte na inovação e na investigação, garantes da competitividade e dos empregos de amanhã. A Alemanha e a França iniciaram grandes programas em domínios do futuro, como as biotecnologias, as tecnologias de informação, as nanotecnologias. Proponho que estendamos esta iniciativa a toda a Europa.Para o conseguir, devemos pôr meios à disposição: os dos Estados-membros e o do orçamento comunitário, em primeiro lugar. Mas teremos também de encontrar margens de manobra. A França propõe que se mobilize o Banco Europeu de Investimento para duplicar a capacidade da investigação comunitária e que se crie, com este, um instrumento dotado de 10 mil milhões de euros. Através do efeito de alavanca dos co-financiamentos públicos e privados, seria possível investir-se 30 mil milhões de euros suplementares nesses projectos de investigação e de inovação até 2013.Face às consequências sociais da globalização, a nossa resposta deve ser mais determinada. Quando algumas grandes empresas definem as suas estratégias à escala mundial tendo como único constrangimento a rentabilidade financeira a curto prazo e tomam decisões, por exemplo de deslocalização, que afectam o emprego em toda a União, seremos mais fortes se reagirmos juntos. É por isso que a França deseja que a Comissão tome a iniciativa de uma concertação europeia nestas situações e apoie o princípio de um “fundo antichoques” apresentado pelo presidente Barroso.A era que agora começa é a do petróleo caro e amanhã será a do pós-petróleo. E também a do combate contra o aquecimento do planeta. Além da aplicação do Protocolo de Quioto, é preciso que os países se unam para conceber a necessária revolução dos modos de vida e de produção. Isto pressupõe diversificar, tornar seguros e modernizar os nossos aprovisionamentos energéticos. Pressupõe uma modificação nos transportes, na produção industrial, na habitação e no urbanismo. É um grande projecto mobilizador para a Europa, a que devemos dar prioridade através do nosso esforço de investigação, das nossas políticas de equipamento ou das nossas práticas fiscais. A França apresentará aos seus parceiros um memorando sobre estas apostas no início do próximo ano.Bem organizado, o crescimento do comércio internacional trará benefícios às nossas economias. Na Organização Mundial do Comércio, a Europa deve defender os seus interesses. Com a reforma da Política Agrícola Comum, a União, que é já o primeiro importador no mundo de produtos agrícolas provenientes de países em desenvolvimento, mostrou a sua vontade de sucesso. É tempo agora de os seus parceiros fazerem propostas equivalentes dentro de um espírito de equilíbrio e de reciprocidade – tanto no domínio agrícola como na indústria ou nos serviços. O mundo está confrontado com o aumento das pressões migratórias. A Europa está na primeira linha, como o ilustram Ceuta e Melilla, Lampedusa ou Mayotte. Deve fundar a sua resposta numa visão conjunta que integre segurança e desenvolvimento, no respeito pela dignidade humana.O reforço do controlo das fronteiras da União e a conclusão de acordos de readmissão eficazes para assegurar o regresso dos imigrantes clandestinos são uma exigência. Mas esta resposta não é suficiente. O que se passa resulta do fosso cada vez maior e cada vez mais chocante entre países ricos e países pobres, pois os que partem ficariam nos seus países se aí encontrassem condições de vida decentes. É por isso que, com uma iniciativa da França, a Europa aumentou consideravelmente a sua ajuda ao desenvolvimento. Deve agora elaborar, com os países africanos subsarianos e do Magrebe, uma abordagem concertada, num espírito de responsabilidade partilhada. Atribuamos aos projectos de co-desenvolvimento meios que assegurarão o seu sucesso, por exemplo consagrando-lhes financiamentos inovadores à escala europeia.

Dotar a Europa dos recursos que precisa

O segundo encontro é o Conselho Europeu de Dezembro. Para restabelecer a confiança no bom funcionamento da União, teremos de conseguir um acordo sobre o Orçamento Europeu 2007/2013. O que está em jogo é conseguir a reunificação da Europa. Podemos alcançar este objectivo em Dezembro se cada um de nós der prova de espírito de solidariedade e de responsabilidade. A França já contribuiu largamente na elaboração do acordo final, que deverá respeitar os compromissos existentes.

A questão das instituições

O motor do Tratado de Nice não é suficientemente potente para puxar a Europa a 25. Ninguém pode negar que precisaríamos de instituições mais democráticas, mais eficazes e mais transparentes.Sob a presidência austríaca, faremos o balanço do processo de ratificação do Tratado Constitucional em todos os países da União. A França deseja preparar esta data com os seus parceiros e nomeadamente com o novo Governo alemão. Paralelamente, poderíamos reflectir na melhoria do funcionamento das instituições no âmbito dos tratados existentes, como nos domínios da gestão económica, da segurança interna e da política exterior e de defesa da União.No mesmo espírito, se a França recusar a ideia de um directório – pois a União precisa de todos e deve respeitar todos -, penso que é absolutamente necessário permitir aos Estados que querem agir em conjunto, em complemento das políticas comuns, que o façam. Estes grupos pioneiros, para os quais apresentei propostas logo em 2000, devem poder constituir-se em torno de todos os países que tenham vontade e meios, e permanecer abertos a todos aqueles que estão prontos para a eles se juntarem.Foi o que fizemos com a moeda única, com a livre circulação de pessoas no espaço Schengen ou com certas iniciativas de defesa. Nesta perspectiva, os membros da zona euro estão predispostos a aprofundar a sua integração política, económica e social.A história da Europa está pontuada de crises sempre ultrapassadas para se ir mais longe. A Europa fará disso prova, uma vez mais, sendo fiel aos seus valores e ao seu modelo social. Quer isto dizer, juntando as suas forças, no respeito pela diversidade das suas nações, dos seus povos e das suas culturas. Esta é a obra para a qual a França, com os seus parceiros, deseja dar todo o seu contributo. [Via Público online, com a devida vénia]

Tony Blair quer novas direcções para a Europa com …

Tony Blair quer novas direcções para a Europa com olhos postos nas tecnologias. Transparência, foi o que pediram a Tony Blair os eurodeputados que o acolheram esta quarta-feira, no Parlamento Europeu. Empunhavam cartazes onde se lia “Não às portas fechadas para as leis europeias” e gritavam palavras de ordem como “Conselho Europeu aberto”. Querem que as cimeiras decorram à porta aberta, para que se saiba como são tomadas as decisões.Isso não vai acontecer, certamente, na Cimeira desta quinta-feira. Mas Blair foi ao hemiciclo de Estrasburgo explicar as grandes linhas que se vão discutir em Hampton Court. A saber: que direcção dar à Europa. Só depois disso é que será possível tomar decisões sobre o orçamento comunitário, um dossiê que o presidente em exercício da União prevê encerrar em Dezembro. “Este é um assunto de importância fundamental, sobretudo para os dez novos membros da União”, referiu Blair, que afirmou estar consciente da sua responsabilidade, enquanto presidente em exercício da União, e garantiu fazer o seu melhor para chegar a um acordo.Mas, para já, o primeiro-ministro britânico procura um acordo sobre a direcção a dar à Europa, e estabece como prioridades a Investigação e Desenvolvimento, única maneira de fazer face à mundialização. “Propomos especificamente a criação de um Conselho Europeu de Investigação, equivalente à Fundação americana da Ciência. Este Conselho apoiará financeiramente os projectos de Investigação e Desenvolvimento e deverá dar à Europa a oportunidade de criar companhias de nível mundial, bem formadas nas tecnologias do futuro”, explicou aos eurodeputados.Um tema que recolhe o apoio Jacques Chirac. Numa carta aberta, publicada esta quarta-feira em vários jornais europeus, o presidente francês põe o acento tónico exactamente na Investigação e Desenvolvimento. Nos últimos tempos, Blair e Chirac têm muitas coisas em comum. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: Cimeira Europeia começa amanhã

Globalização, política externa e reformas económicas e sociais são alguns dos assuntos na agenda da Cimeira Europeia que começa amanhã, em Londres. O Primeiro-ministro britânico, Tony Blair, o presidente em exercício da União Europeia, apresentou hoje aos eurodeputados, no Parlamento Europeu, os objectivos da cimeira. Perante os desafios da globalização e da segurança, Blair espera que este encontro sirva para colocar os “25″ em sintonia quanto ao caminho a seguir e as reformas a aplicar no plano económico para mostrar que a UE continua a funcionar. “Se formos capazes, durante estas próximas semanas, de dar explicações e respostas aos nossos cidadãos de como enfrentar a globalização, de como vemos a segurança numa era de terrorismo global na Europa e a imigração em massa, de como temos uma política externa que usa o peso colectivo para benefícios dos cidadãos europeus. Se conseguirmos isso, pelo menos, teremos um começo ao unir a Europa de novo no mesmo sentido, em direcção ao futuro”. Segundo Blair, um acordo em torno destes objectivos é indispensável para abrir as portas de um entendimento sobre o Orçamento comunitário para o período de 2007 a 2013, que deve igualmente reflectir aquelas direcções. [Via RR, com a devida vénia]

Começa assim… «A Europa é feita de cafetarias, d…

Começa assim…

«A Europa é feita de cafetarias, de cafés. Estes vão da cafetaria preferida de Pessoa, em Lisboa, aos cafés de Odessa frequentados pelos gangsters de Isaac Babel. Vão dos cafés de Copenhaga, onde Kierkegaard passava nos seus passeios concentrados, aos balcões de Palermo. […] Desenhe-se o mapa das cafetarias e obter-se-á um dos marcadores essenciais da ‘ideia de Europa.’»

… e termina assim este ensaio verdadeiramente admirável de George Steiner:

«Com a queda do marxismo na tirania bárbara e na nulidade económica, perdeu-se um grande sonho de — como Trotsky proclamou — o homem comum seguir as pisadas de Aristóteles e Goethe. Liberto de uma ideologia falida, o sonho pode, e deve, ser sonhado novamente. É porventura apenas na Europa que as fundações necessárias de literacia e o sentido da vulnerabilidade trágica da condition humaine poderiam constituir-se como base. É entre os filhos frequentemente cansados, divididos e confundidos de Atenas e de Jerusalém que poderíamos regressar à convicção de que ‘a vida não reflectida’ não é efectivamente digna de ser vivida.»

Para os estudiosos da Respublica Europeia, trata-se de um ensaio imprescindível que nos dá uma nova e interessante ideia que contribuiu para uma nova perspectiva da chamada «ideia de Europa». Recomendado, também, para os alunos da cadeira de Direito Comunitário, como bibliografia complementar para apoio do capítulo inicial do respectivo programa.

Título – A Ideia de Europa. Autor – George Steiner. Edição – Gradiva. Nº de páginas – 64. Ano de Edição – 2005. ISBN – 989-616-022-8

UE: Queijo "Feta" é só grego!

Apenas a Grécia tem o direito de chamar “Feta” ao seu queijo salgado. A decisão partiu ontem do Tribunal de Justiça Europeu, em resposta a um recurso da Alemanha e da Dinamarca. O órgão judicial supremo da União Europeia definiu que a designação “Feta” deve ser utilizada exclusivamente em relação ao queijo proveniente da Grécia, uma vez que foi registada como designação de origem protegida em 2002. A decisão do tribunal representa uma vitória para a Grécia, onde se crê que este queijo tipo de queijo seja produzido há cerca de seis mil anos. Desde 1994 que o Governo grego vinha a tentar proteger a origem geográfica do “Feta” – produzido a partir de uma combinação de leite de cabra e de ovelha – o que foi conseguido em 2002. Contudo, a Alemanha e a Dinamarca pediram ao Tribunal de Justiça a anulação da dessa decisão, que deu ao queijo grego a mesma protecção que tem o fiambre Parma (Itália) e o champanhe (França). [Via RR, com a devida vénia]

Bulgária e Roménia: UE avisa que a adesão pode ser adiada

A Bulgária e a Roménia poderão ver a sua adesão à União Europeia adiada por um ano, até Janeiro de 2008, se os seus governos não corrigirem rapidamente os problemas de corrupção, segurança alimentar e reforma do sistema judiciário. Este aviso foi ontem lançado pela Comissão Europeia no relatório anual sobre o grau de preparação dos dois retardatários que perderam o comboio do grande alargamento da UE a dez novos membros, em Maio de 2004. Sófia e Bucareste assinaram os respectivos tratados de adesão a 25 de Abril deste ano, na perspectiva de se tornarem membros efectivos a 1 de Janeiro de 2007. Bruxelas tem, no entanto, o poder de accionar uma cláusula de salvaguarda para adiar a adesão por um ano, caso considere insuficiente o seu grau de preparação. Olli Rehn, comissário europeu responsável pelo alargamento, avisou que, em Abril ou Maio de 2006, fará “o ponto da situação e poderá recomendar, se necessário, o adiamento da adesão” dos dois países para 1 de Janeiro de 2008. Mesmo se reconhece que “a Bulgária e a Roménia realizaram progressos importantes”, o comissário avisou que “os dados ainda não estão lançados”. E continuou: “Os preparativos dos dois países comportam algumas lacunas que suscitam grandes preocupações.” Se não forem corrigidas com medidas imediatas, é muito provável que nem a Bulgária nem a Roménia estejam em condições de respeitar as suas obrigações” até 2007.Bruxelas considera que os dois países cumprem, em regra, as condições políticas da adesão e permanecem economias de mercado viáveis. Mas identificou em ambos problemas de criminalidade e corrupção, incluindo, no caso da Roménia, de “alto nível”, no funcionamento do sistema judiciário, tratamento das minorias étnicas, sobretudo cigana (foto baixo), e respeito pelos direitos humanos. E, em pleno pânico causado pela gripe das aves, a Comissão considera igualmente problemáticas as lacunas detectadas em termos de segurança alimentar nos dois países. [Via Público online, com a devida vénia]

Roménia, um país com ambições no Mar Negro

Situada numa região geoestratégica decisiva, a Roménia tem uma aspiração: manter e reforçar a “aliança privilegiada” com os Estados Unidos e tornar-se na “guarda avançada” do Ocidente numa zona que se estende até ao Cáucaso, Ásia Central e Médio Oriente.

País de fronteira, banhado pelo Mar Negro e perto das voláteis regiões do Cáucaso e Médio Oriente, a Roménia parece disposta a assumir a função de plataforma militar decisiva nas prováveis e futuras operações do Ocidente contra grupos islamistas e o crime organizado. Integrada na NATO e a caminho da adesão à União Europeia (UE), Bucareste alimenta ainda a ambição de permanecer um aliado privilegiado dos Estados Unidos na região.”A Roménia tem uma abordagem face ao que designamos por soft security, a segurança democrática, conceito-chave que inspira as nossas acções de política regional no Mar Negro. Com três aliados integrados na NATO, a Roménia, a Bulgária e a Turquia, temos já metade dos Estados que rodeiam o Mar Negro na Aliança Atlântica. Existe ainda uma perspectiva, por agora ainda longínqua mas que não deve ser excluída, de incluir a Ucrânia e a Geórgia no projecto norte-atlântico”, sustenta Teodor Baconsky, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e ex-embaixador em Portugal.A opção atlantista de Bucareste é inequívoca, mesmo que possa provocar alguma irritação em algumas capitais europeias que têm vindo a demarcar-se da política externa de Washington. O combate à imigração ilegal, a consolidação das instituições democráticas e do Estado de direito em todos os países emergentes que rodeiam o Mar Negro, na perspectiva da “formação de um espaço sob controlo democrático semelhante ao modelo do Mediterrâneo e do Mar Báltico”, constituem os objectivos essenciais deste política. Um espaço que também deverá englobar a região do Cáucaso e Ásia Central, onde se situa o grande “mercado energético” de região, vital para o abastecimento da Europa. “Penso que é do interesse de todos os Estados ribeirinhos, incluindo a Rússia, possuírem um mar aberto, sob controlo e orientado para uma cooperação regional eficaz”, refere o responsável romeno. Para tentar concretizar esta tarefa, Bucareste usa argumentos com algum peso: “Em Outubro, a Roménia vai assumir a presidência do Conselho de Segurança da ONU; em meados de Novembro vamos assumir a presidência do comité de ministros do Conselho da Europa; e durante seis meses vamos ainda presidir à Organização para a Cooperação Económica do Mar Negro (OCEMN)”, informa Teodor Baconsk. As relações com a Rússia, também devido à proximidade geográfica, constituem outra das prioridades do Estado balcânico, que defende a inclusão de Moscovo neste projecto, com estatuto de parceiro privilegiado. “O que fazemos em Bucareste não é contra Moscovo. A Federação russa é um actor legítimo e maior nesta região, e é evidente que os conflitos locais “congelados” não podem ser resolvidos sem a cooperação da Federação russa. Não se pode estabelecer uma política regional no Mar Negro contra a Rússia, ou sem a Rússia”, reconhece.

“Atitude missionária”

No entanto, a grande opção da liderança do país é decididamente atlantista. “Recordo que a Roménia não está isolada nesta opção, que não é unilateral nem orientada contra a Rússia. Todos os novos membros da NATO participaram, de acordo com as suas possibilidades, nas coligações no Iraque, no Afeganistão, na Bósnia… O envolvimento da Roménia foi forte, mas também equilibrado. Encaramos os Estados Unidos como o nosso principal aliado estratégico, mas pretendemos reforçar as relações entre a UE e os Estados Unidos”, enfatiza Baconsky. Bucareste pode mesmo tornar-se numa revelação em toda esta sensível região do mundo. “Assumimos uma atitude missionária a propósito da difusão da democracia a Leste do nosso país. Pensamos que a democracia é o melhor instrumento para assegurar a estabilidade, evitar os conflitos, resolver os conflitos que persistem e assegurar aos cidadãos de todos os Estados desta região um melhor nível de vida.”No âmbito desta estratégia de “difusão da democracia”, Teodor Baconsky sublinha o facto de a embaixada da Roménia em Chisinau, capital da vizinha República da Moldávia, ter sido eleita como “ponto de contacto” da NATO. “Tentamos aumentar a visibilidade da NATO na região e na opinião pública de todas essas novas democracias, que ainda são frágeis… É necessário investir na sociedade civil, no diálogo, nos sectores não-governamentais, em todos os actores que podem contribuir para este projecto.” A opção da Roménia em eleger os Estados Unidos como o “aliado estratégico fundamental” teve consequências práticas. Ao contrário de muitos dos novos Estados-membros da NATO, que anunciaram a progressiva retirada dos seus contingentes do Iraque, a Roménia não apenas confirmou a manutenção dos seus 700 soldados no terreno como reforçou o contingente com mais 100 homens. “Pensamos que o processo político no Iraque é a chave da reforma de todo o Médio Oriente. É evidente que vamos permanecer no terreno até que as autoridades iraquianas nos peçam para deixar o país, e quando tiverem a capacidade de gerir de forma autónoma a situação de segurança, a retoma da reconstrução económica e o regresso do Iraque à comunidade internacional”, sustenta.

Guarda avançada do Ocidente

Para Teodor Baconsky, o alto responsável do Ministério dos Negócios Estrangeiros, esta política não colide com as opções da União onde, como reconhece, o consenso em termos de política externa é raro. Apesar de sublinhar a “perfeita coordenação política” na UE face a dossiers como o Mediterrâneo e Leste europeu, Coreia do Norte ou Irão. “Explicámos isso aos nossos amigos americanos e eles compreendem-nos”, assegura. E precisa: “Sabemos muito bem que na UE há Estados atlantistas puros e duros e Estados europeístas puros e duros, que vêem o futuro da Europa em oposição às opções globais dos EUA. Mas existe um terceiro grupo de países que, de forma sábia, tentam manter o equilíbrio. A Roménia inclui-se de forma voluntária nesse grupo e não está só. Penso que cada vez mais vão existir Estados-membros a juntar-se a esta perspectiva. Não podemos imaginar a União como actor global contra ou sem os Estados Unidos.” Para além da propensão para uma função de “ponte” entre aliados mais ou menos discordantes, a decisiva opção atlantista dos líderes romenos vai implicar que o país se torne numa zona militar privilegiada para as forças dos EUA. À semelhança do que sucede com a vizinha Bulgária, Bucareste está a negociar um acordo para a instalação de bases norte-americanas e que deverá destacar a sua função de “guarda avançada” do Ocidente na região do Mar Negro, com as inevitáveis implicações no Médio Oriente e Ásia Central. “Serão bases não muito grandes, flexíveis e na base da rotação. Pensamos que as negociações em curso têm esse significado: o reconhecimento do novo perfil estratégico obtido pela Roménia, também pelo seu desenvolvimento interno, pela sua qualidade de Estado-membro da NATO, muito activo, e pela sua próxima inclusão na UE”, explicita. “Assim”, conclui, “não há contradição entre as nossas excelentes relações com os EUA e a nossa futura qualidade de Estado-membro da União.” [Via Público online, com a devida vénia]

UE: Durão Barroso apresenta plano estratégico

A Comissão Europeia presidida por Durão Barroso adoptou, em Estrasburgo, o seu “plano estratégico anual” para 2006, que aposta numa Europa mais segura e atractiva para investir e trabalhar. “Este programa de trabalho permite que a Europa prossiga a concorrência e a justiça social, proteja os seus cidadãos e promova as suas liberdades, para trabalhar dentro de Europa e para promover os seus valores em todo o mundo”, explicou o presidente da Comissão Europeia.Esta estratégia de política anual estabelece as prioridades da política comunitária para 2006 e identifica as iniciativas que deverão ser tomadas e o orçamento necessário para cumprir os objectivos.Num documento distribuído hoje em Bruxelas, o executivo europeu enfatiza que “o Programa de Trabalhos 2006 evidencia os objectivos-chave que a Comissão lançou no início deste mandato: prosperidade, solidariedade, segurança e a Europa como um parceiro mundial”.Estes objectivos inserem-se no “compromisso renovado” da Comissão Europeia com a “Estratégia de Lisboa” – um plano comunitário de transição para uma economia baseada no conhecimento.Ao nível da solidariedade, o plano estratégico passa pela criação de medidas que permitam a protecção do ambiente e o uso sustentável dos recursos humanos, criar políticas de apoio aos desfavorecidos e combater as alterações climáticas.O executivo europeu pretende, entre outras coisas, a nível de acções externas, apostar na preparação da entrada da Bulgária e da Roménia na UE, continuar a ajudar a reconstrução na zona do Tsunami que atingiu a Ásia no final do ano passado, e no Iraque.No Verão de 2006, este programa poderá sofrer uma revisão, para permitir que Bruxelas faça um balanço e, se for apropriado, alterar a sua lista de prioridades. [Via RR, com a devida vénia]

Roménia e Bulgária podem aderir em 2007. A Comissã…

Roménia e Bulgária podem aderir em 2007. A Comissão Europeia continua a considerar como possível a entrada da Roménia e da Bulgária no clube dos 25, já em 2007. Mas a concretização deste desejo depende mais deles do que da União.O relatório, apresentado em Estrasburgo esta terça-feira ao Parlamento Europeu, insiste no reforço e na rapidez das reformas, exigidas por Bruxelas. Nos dois casos, a reforma da Administração Pública, da Justiça, o controle de fronteiras e a luta contra a corrupção são exigências para garantir a adesão. Os respectivos tratados de adesão estão assinados desde 25 de Abril e prevêem a entrada a 1 de Janeiro de 2007.Mas se as reformas se atrasarem, a Roménia e a Bulgária podem ser obrigadas a esperar um ano.Até lá, Bruxelas promete concentrar atenções nos esforços dos dois países. Em Maio de 2006, a Comissão deverá publicar novo relatório que, tudo indica, será decisivo.Isto significa que restam pouco mais de seis meses, para que os governos de Sófia e Bucareste dêem os passos que faltam para chegarem a Bruxelas.O relatório realça a questão da corrupção. Diz a Comissão que este flagelo abala a confiança na administração pública e no sistema judicial e levanta dúvidas sobre a capacidade dos dois estados cumprirem regras europeias. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: População europeia quase só cresce à custa da imigração

A taxa de fecundidade em Portugal continua a baixar. Em 2004, foi de 1,42 crianças por mulher, uma percentagem que fica muito abaixo da que garante a chamada renovação de gerações. No entanto, segundo os dados hoje divulgados pelo Eurostat – o organismo estatístico da União Europeia – o número de habitantes em Portugal aumentou e a explicação está na imigração. Dez milhões 529 mil e 300 foram os habitantes contabilizados em 2004 em Portugal, mais 54 mil e 600 do que no ano anterior. A taxa de fecundidade em Portugal no ano passado foi de apenas 1,42 crianças por mulher, quando há vinte e quatro anos era de 2,18 crianças, e o limite mínimo para atingir a chamada renovação de gerações é de 2,1 crianças por mulher. Estes dados relativos a Portugal coincidem com a tendência geral dos 25 Estados-membros, onde a população aumentou ligeiramente, mas muito devido à imigração. Vivem actualmente na UE quase 460 milhões de pessoas. [Via RR, com a devida vénia]

Blair divide opiniões. Tony Blair escreveu aos seu…

Blair divide opiniões. Tony Blair escreveu aos seus pares e não deixou dúvidas – na próxima quinta-feira, os líderes europeus vão discutir a mundialização, na cimeira de Hampton Court. A discussão do orçamento para 2007-2013 fica para Dezembro.Os países do centro-leste europeu, que esperam 160 mil milhões euros para a modernização das suas economias, estão nervosos e com pouca paciência para esperar até Dezembro.Mas há também quem pense que o modelo social europeu e a Política Agrícola Comum podem estar em causa. Uma questão que divide também os deputados. Othmar Karas, eurodeputado austríaco, vice-presidente do Partido Popular Europeu, põe em causa a presidência britânica”Um discurso retórico e brilhante no dia 23 de Junho é muito pouco para que esta presidência seja um sucesso e já não temos mais que dois meses e meio”, disse em declarações à EuroNews.Apoio surgiu da parte do trabalhista inglês Gary Titley”. São precisas mudanças na economia, para poder concorrer com a China, com a Índia, no mercado global. Mas ao mesmo tempo, quando se tem maior flexibilidade na economia, podem obter-se melhores serviços públicos e protecção social, mas, por vezes, as pessoas não entendem isso.Blair prometeu um acordo orçamental para a cimeira de Dezembro e declarou que “podemos evitar discussões detalhadas em Hampton Court”, na carta que escreveu aos seus pares. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: "Cabe à Comissão reunir os Estados-membros"

O Primeiro-ministro luxemburguês afirmou, numa entrevista ao diário “Les Echos”, hoje publicada, que cabe à Comissão Europeia “reunir os Estados-membros em torno de uma ambição renovada a cada dia”. “Quando nada se passa na Europa, cabe à Comissão conservar o espírito europeu”, sublinhou Jean-Claude Juncker, igualmente ministro das Finanças do Luxemburgo. “O presidente [da Comissão Europeia, Durão Barroso] está consciente de que tem de agir”, assegurou o governante, indicando que o antigo Primeiro-ministro português “acabou de fazer propostas para relançar o orçamento europeu”. Contudo, para o presidente do Eurogrupo, estrutura informal que reúne os ministros das Finanças da Zona Euro, a cimeira europeia de Hampton Court, prevista para quinta-feira, não vai retirar a União Europeia “desta situação difícil”. “Além da paralisação constitucional e financeira, a Europa atravessa uma crise existencial profunda há vários anos”, prosseguiu o Primeiro-ministro luxemburguês. “Mesmo que cheguemos a acordo sobre uma análise mais aprofundada dos grandes objectivos europeus”, a situação não ficará resolvida, defendeu Juncker, lembrando que o Conselho Europeu de 23 de Março fixou “um certo número de eixos de trabalho e uma centena de acções concretas para que o modelo social europeu continue acessível a todos”. [Via RR, com a devida vénia]

Barroso critica "populismo xenófobo". A cimeira eu…

Barroso critica “populismo xenófobo”. A cimeira europeia de quinta-feira já mexe – o presidente da Comissão Europeia atacou as posições que considerou populistas e xenófobas, numa entrevista ao jornal britânico “The Times”.Num evidente alinhamento com as posições de Tony Blair, José Manuel Barroso diz que “a Europa não será nada se não se preparar para os desafios da globalização. E pode sucumbir se ceder aos pedidos de proteccionismo e ao populismo xenófobo”, adverte Barroso. Afirmações que devem ter sido escutadas com apreensão em França.O Conselho Europeu está marcado para esta quinta-feira, em Hampton Court, nos arredores de Londres. Tony Blair, que dirigirá os trabalhos, já avisou que não vai permitir qualquer discussão, sobre o orçamento, para 2006 2013. Esta reunião, precisou Blair, é para discutir a globalização e retocar o modelo social europeu.Um adiamento para a cimeira de Dezembro que está a enervar os países do centro-leste, desejosos da ajuda comunitária, para a modernização das respectivas economias.Mas Blair insiste – é preciso criar riqueza, para garantir depois os benefícios sociais.Fontes de Downing Street admitem, no entanto, que Blair aproveite a reunião de quinta-feira para preparar o terreno, para a aprovação do orçamento. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: A globalização, a Europa e a posição de Durão

A Europa deve fazer frente à globalização ou não será “nada”, afirmou o presidente da Comissão Europeia, numa entrevista ao “Times”, alguns dias antes da cimeira da UE. “Se o sinal que damos às nossas crianças é «protege-te, esconde-te debaixo da mesa porque existe a globalização, resiste-lhe», então não somos ninguém”, afirmou Durão Barroso, numa entrevista exclusiva ao diário britânico. “Temos os recursos, temos a inteligência, a capacidade critica, a civilização, a história, os recursos humanos, intelectuais e culturais. Podemos fazer-lhe frente”, acrescentou. “É a primeira vez na história que temos 25 países que vivem em paz”, insistiu o ex-Primeiro-ministro português, evocando as tragédias com que a Europa foi confrontada nos últimos 60 anos, com o Holocausto, as ditaduras do sul da Europa, o totalitarismo na Europa de Leste e a guerra dos Balcãs. Na mesma entrevista, Durão criticou o “populismo” que joga com os receios da globalização. “Actualmente existe uma espécie de populismo da pseudo esquerda ou direita. Porque é contra o mercado, contra as instituições que criámos, contra alguns valores – a tolerância por exemplo – porque está também a surgir um tipo de xenofobia”, considerou. “Creio que sejam de direita ou esquerda, da Europa continental ou da Grã-Bretanha, todas as pessoas racionais e civilizadas devem ter uma responsabilidade ética de explicar a situação com que nos confrontamos”, acrescentou. Barroso deve deslocar-se hoje a Londres para co-presidir com o Primeiro-ministro britânico Tony Blair a uma reunião informal destinada a preparar a cimeira informal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia de Hampton Court, que se realiza quinta-feira perto de Londres, sobre o futuro social e económico da Europa. [Via RR, com a devida vénia]

Bulgária e Roménia sem certezas sobre a data de ad…

Bulgária e Roménia sem certezas sobre a data de adesão à UE. O relatório da Comissão Europeia que será publicado esta terça-feira não adianta qualquer data, para adesão da Bulgária e da Roménia, embora mantenha a possibilidade de 2007.Uma fonte da Comissão que manteve o anonimato disse que para que a adesão seja possível em 2007, os dois países terão de acelerar os seus programas de reformas estruturais.Concretamente, Bruxelas pede reformas que combatam a corrupção, melhorem os sistemas judiciais e o controle de fronteiras, para além de um programa de ajudas à agricultura.Olli Rehn, o comissário responsável pelo alargamento deverá apresentar um projecto de compromisso. Fora de causa está a possibilidade de a adesão dos dois países ocorrer em momentos diferentes. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: Negociações com Bósnia-Herzegovina aconselhadas

A Comissão Europeia recomenda à UE o início de negociações para estabelecer um acordo de estabilização e associação com a Bósnia-Herzegovina depois desta ter reformado a polícia. A comissão, que preparou um quadro de negociações, espera que os 25 possam pronunciar-se sobre esta recomendação até ao fim do ano, precisou Krisztina Nagy, porta-voz do Comissário para o Alargamento, Olli Rehn. O Parlamento central da Bósnia aprovou terça-feira a reforma que visa unificar as forças policiais do país, dividido em etnias, uma medida exigida por Bruxelas para a abertura de negociações para o estabelecimento de um acordo de associação da Bósnia com a UE. O acordo de associação é a primeira etapa na via da adesão à UE para os países dos Balcãs. [Via RR, com a devida vénia]

Comissão Europeia dá luz verde a acordo com a Bósn…

Comissão Europeia dá luz verde a acordo com a Bósnia. A Comissão Europeia recomendou ao Conselho Europeu a abertura de negociações com a Bósnia Herzegovina para conclusão de um acordo de estabilização e associação.A recomendação surge depois de aquele organismo europeu ter reconhecido progressos por parte da Bósnia no cumprimento de reformas, e foi anunciada pela porta voz do comissário para o alargamento da UE: “no que diz respeito ao processo de negociações para este acordo, a posição será transmitida ao Conselho, e os estados membros terão que tomar uma decisão unânime sobre a proposta, o que esperamos venha a acontecer no fim deste ano”, adiantou Krisztina Nagy, em comunicação à imprensa.O acordo com a Bósnia Herzegovina está incluido no quadro da política da União Europeia para os Balcãs. A Bósnia era o único país que até ao momento não tinha estreitado laços com a UE.Acordos de estabilidade e associação semelhantes foram já assegurados com aMacedónia e a Croácia, enquanto decorrem negociações com a Albânia e a Sérvia Montenegro.Para além das reformas na polícia e na rádio estatais bósnias, a Comissão sublinha que a Bósnia Herzegovina deve continuar a melhorar a cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-jugoslávia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Londres prepara balanço da presidência da UE. Lond…

Londres prepara balanço da presidência da UE. Londres prepara-se para uma cimeira decisiva… vai ser a prova dos nove para Tony Blair e para a presidência britânica da uniäo Europeia… uma presidência que acaba no final do ano, depois de ter arrancado a um de Julho com o delinear de uma série de objectivos: Reforma da Política Agrícola Comum e política social, eram apenas algumas das propostas britânicas, de entre um programa ambicioso.A maioria parece ter ficado em ‘stand by’, depois dos atentados de julho em Londres, um acontecimento que acabou por dar impulso a outra medida anunciada: O reforço do combate ao terrorismo. Quanto ao alargamento, foi uma área em que a presidência britânica registou avanços com o desbloquear da questão turca. Por resolver ficam as preocupações iniciais que Blair disse ter em relação a temas como o emprego, a globalização ou a cooperação económica. A tudo isto junta-se o impasse em que ficou a política agrícola, criado entre a França e a Grã-Bretanha.Os gauleses são adversos a mudanças e os britânicos recusam cortar no seu orçamento enquanto não forem encetadas reformas profundas.Entretanto, o presidente da comissão Europeia escreveu esta semana a Tony Blair uma proposta de um fundo Europeu para amenizar o impacto social da Globalização.Tony Blair mostrou-se no entanto disponível para continuar a debater o futuro da Europa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Ancara vai referendar adesão da Turquia à UE. O mi…

Ancara vai referendar adesão da Turquia à UE. O ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Abdulá Gul, anunciou na quarta-feira à noite que o povo turco terá a última palavra sobre a entrada da Turquia na UE, segundo informa esta quinta-feira a cadeia NTV no seu site. Durante um jantar em Ancara, organizado por uma associação empresarial, o chefe da diplomacia anunciou que o governo turco prevê submeter a referendo a entrada na UE uma vez terminadas as negociações de adesão, que começaram no passado dia 4 de Outubro. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

UE: Barroso aposta na modernização das economias europeias

O Presidente da Comissão Europeia vai incitar, na próxima semana, os líderes dos “25″ a resistir à globalização através da modernização das economias, permitindo a manutenção das regalias sociais. “É necessário reformar para preservar os nossos valores”, disse José Manuel Durão Barroso hoje, em Bruxelas, quando apresentava aos jornalistas as ideias que irá defender daqui a uma semana, quinta- feira, na Cimeira Europeia de Hampton Court. Durão Barroso defende que o acordo sobre o quadro financeiro da União Europeia a partir de 2007 é essencial para apoiar o processo de reformas necessárias nos “25″ e insiste que um compromisso sobre a questão tem de ser alcançado antes do fim do ano. Os chefes de Estado e de Governo da UE reúnem-se informalmente na próxima quinta-feira para discutir os desafios colocados aos europeus pela globalização dos mercados. Na reunião não serão tomadas decisões concretas mas as suas conclusões poderão ser importantes na definição das políticas europeias. [Via RR, com a devida vénia]

Presidência e Comissão com prioridades diferentes….

Presidência e Comissão com prioridades diferentes. O orçamento não é assunto para a Cimeira da próxima semana. Quem o diz é Tony Blair. Numa carta aos parceiros comunitários, o presidente em exercício da União explica que o importante, quinta-feira que vem, é discutir a mundialização e o que ela representa para a Europa.Quatro meses depois do fracasso da última Cimeira, a carta de Blair enumera mesmo as questões para as quais os dirigentes europeus devem tentar encontrar respostas. Exemplos: como provocar o crescimento preservando os empregos ou como explicar aos eleitores a necessidade de modernização? A presidência britânica quer pensamento estratégico e nada de decisões práticas. Sobretudo, nem pensar em decidir o orçamento para 2007-2013. Esse é um assunto para a Cimeira de Dezembro, já afirmou Blair.Um programa nos antípodas das expectativas de Durão Barroso. O presidente da Comissão europeia reclama acção e insiste no orçamento: “Se queremos discutir a reforma económica e a modernização da Europa, precisamos de saber que instrumentos temos. E um dos instrumentos, que não é o único mas é essencial, é o orçamento europeu.”Mas parece que os Vinte e Cinco vão ter de esquecer esse tema. A presidência britânica insiste que a Cimeira vai servir para discutir o futuro da Europa e que deve ser informal. Daí a escolha do Palácio Hampton Court, um quadro agradável, outrora residência de Henrique VIII. Desta vez, os Vinte e Cinco nem sequer vão fazer conclusões escritas no final da Cimeira. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: Estado português condenado

O Tribunal de Justiça Europeu condenou o Estado português por favorecimento da Portugal Telecom. A condenação decorre do facto de o tribunal comunitário entender que Portugal está a conceder um tratamento privilegiado à PT Comunicações, ao isentar a empresa do pagamento de taxas e encargos relacionados com as infra-estruturas de telecomunicações ou com a passagem das diferentes partes das instalações ou do equipamento necessário à exploração da rede concessionada. Segundo os juízes do Luxemburgo, tal tratamento viola uma directiva comunitária sobre concorrência nos mercados de telecomunicações, ainda não transposta para o direito português, e que impõe aos Estados-membros que não façam discriminações entre os operadores que oferecem redes públicas de telecomunicações quanto à concessão de direitos de passagem. [Via RR, com a devida vénia]

Ancara e Zagreb dão mais um passo a caminho da ade…

Ancara e Zagreb dão mais um passo a caminho da adesão. Turquia e Croácia começam finalmente a falar a sério sobre a adesão. Esta quinta-feira, a Comissão Europeia iniciou o chamado processo de “screening”. Esta é a primeira etapa das negociações e visa avaliar as diferenças existentes entre as leis nacionais e a legislação europeia.Os capítulos são muitos: 35, no total. Para já, Bruxelas vai começar com a área da Investigação e Ciência. Uma porta-voz do executivo explica que “o objectivo, num primeiro tempo, é explicar aos países candidatos, o acervo comunitário, isto é as leis, as normas e a legislação europeia. Num segundo tempo, trata-se de dialogar com esses Estados e comparar a respectiva legislação nos domínios em causa.”Oficialmente abertas no passado dia 3 de Outubro, as negociações com os dois países estiveram quase para ser adiadas. A Croácia acabou por ter o apoio do Tribunal Penal Internacional, embora inicialmente a procuradora, Carla del Ponte, estivesse reticente. Zagreb espera agora aderir oficialmente à União em 2009.Quanto à Turquia, escapou por pouco à vontade austríaca de avançar para uma simples parceria privilegiada. O objectivo das negociações é, pois, a adesão plena. Embora os analistas apontem 2015 como prazo mínimo para a adesão de Ancara, o governo de Recep Tayyip Erdogan está convencido de que dentro de cinco ou seis anos será a própria União a reconhecer as vantagens da entrada da Turquia no grupo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Infelizmente é necessário que a Europa ou alguns d…

Infelizmente é necessário que a Europa ou alguns dos seus Estados conheçam e passem por provações de assinalável dimensão e que são absolutamente impossíveis de resolver e solucionar por cada um deles de forma individual, para que alguns dos espíritos mais críticos e dos mais cépticos se rendam a essa inevitabilidade dos tempos modernos (ou pós-modernos) que nos evidenciam a necessidade de concertação e de profunda colaboração entre os Estados para (tentarem) fazer frente aos desafios mais diversos que vão surgindo. A chamada gripe das aves e o temor e receio de uma pandemia que afecte milhões de europeus é, nos dias que passam, uma infeliz realidade. Realidade a que nenhum Estado individualmente poderá fazer face e frente. E que exige uma concertação muito aprofundada entre os Estados membros da União. É claro que, mesmo perante estas desgraças e a evidência destes desafios que se colocam à humanidade, continuam a existir os espíritos que clamam pelo caminho do isolamento, da ausência de integração, do «orgulhosamente sós». Mas os tempos que vivemos, ainda que – infelizmente – à custa de exemplos trágicos, encarregar-se-ão de demonstrar o quão errado continua a ser esse caminho e essa via.

França recusa que comissário Mandelson negocie que…

França recusa que comissário Mandelson negocie questões agrícolas. Sobe de tom a crise entre a França e a Comissão Europeia. Paris recusa agora que o comissário Mandelson negocie qualquer questão agrícola no seio da OMC. Em comunicado, o ministério francês da Agricultura considera que a Comissão foi incapaz de provar que está dentro do mandato que lhe foi atribuído e, portanto, Paris não aceita que Peter Mandelson toque no dossiê agrícola.O comissário tem estado a negociar com os Estados Unidos, em nome dos Vinte e Cinco, a baixa das subvenções agrícolas. Esta terça-feira, Mandelson recebeu o apoio dos restantes Estados membros, que consideram que o comissário britânico respeita o mandato que lhe foi atribuído. A França, principal beneficiária das subvenções da PAC, acabou por ficar isolada. Embora, legalmente, não tenha o direito de impedir Mandelson de negociar, Paris pode, posteriormente, vetar as decisões tomadas, se estas não lhe agradarem.A questão da redução das ajudas à agricultura está no centro das negociações do ciclo de Doha, no quadro da Organização Mundial do Comércio, para a liberalização das trocas a nível global. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas insiste na modernização do mercado de tra…

Bruxelas insiste na modernização do mercado de trabalho. É preciso modernizar o mercado do trabalho. Quem o diz é a Comissão Europeia, no relatório que deverá apresentar aos Vinte e Cinco na Cimeira da próxima semana. O executivo de Barroso põe o acento tónico na mundialização: a Europa não pode ignorar a tendência mas, para lhe fazer face, também não pode esquecer os seus valores sociais. Embora o relatório mais não faça do que reciclar as linhas mestras da Estratégia de Lisboa, tem pelo menos o mérito de afirmar que, embora os europeus tenham medo da mundialização e de perderem os empregos, não receiam comprar produtos baratos, fabricados nos países em desenvolvimento. Apesar dos 19 milhões de desempregados existentes da Europa, o panorama do emprego não é tão negro como o pintam, refere um outro relatório. O número de mulheres a arranjar emprego está em alta – normalmente, são elas quem mais sofre com a falta de trabalho. A duração do desemprego, em geral, tem vindo a diminuir. No entanto, há diferenças entre os vários Estados membros. A taxa de desemprego situava-se em 2004, entre os 2,4% nalgumas regiões e os 32 por cento noutras. As diferenças notam-se também nos ordenados. Eles têm vindo a nivelar-se, dentro de cada país. Mas em Portugal, pelo contrário, o fosso entre quem ganha muito e quem ganha pouco acentuou-se no último ano. As despesas com a formação têm aumentado, sobretudo nos Estados, como a Holanda, a Dinamarca ou a Irlanda, que mais investiram em políticas activas do mercado de trabalho. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Acordo de associação e estabilização da Bósnia est…

Acordo de associação e estabilização da Bósnia está para breve. A Bósnia-Herzegovina poderá, em breve, começar a negociar um acordo de estabilização e associação com a União Europeia. Esse é o desejo do comissário Olli Rehn, que vai recomendar aos Vinte e Cinco a abertura das negociações.O responsável pela pasta do Alargamento, que recebeu, em Bruxelas, o primeiro-ministro bósnio, Adnan Terzic, congratulou-se pelos progressos feitos pelo governo de Sarajevo. Sobretudo no que toca à reforma das polícias.Esta semana, o parlamento central deu luz verde à unificação das forças policiais do país, até aqui divididas por etnias. Esta unificação era um pré-requisito de Bruxelas, para a negociação do acordo – primeira etapa para uma eventual adesão do país à União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: Fundo para combater os prejuízos da globalização

A Comissão Europeia quer criar um novo fundo para minimizar o impacto social da globalização e apoiar as reformas das regiões mais pobres. A ideia é criar um novo mecanismo financeiro destinado a ajudar sectores e regiões afectados pelo desemprego e vai ser apresentada em carta dirigida ao presidente em exercício da União, Tony Blair, e ao presidente do Parlamento Europeu. Este fundo é considerado uma resposta às criticas feitas pelo Presidente francês, Jacques Chirac, que acusou Durão Barroso de nada fazer para impedir o despedimento de milhares de trabalhadores em França por uma multinacional de computadores americana. O presidente da Comissão Europeia vai também propôr a canalização de ajudas comunitárias para apoiar os esforços de reforma e modernização das regiões mais pobres. Na proposta que vai enviar a Tony Blair, Durão Barroso pede também uma revisão de toda a despesa do próximo Orçamento plurianual 2007-2013, respondendo assim à pretensão britânica de canalizar fundos da agricultura para as políticas de modernização e inovação. [Via RR, com a devida vénia]

Comissário britânico resiste às críticas francesas…

Comissário britânico resiste às críticas francesas. Peter Mandelson resiste à pressão francesa, no que toca às negociações da OMC. O comissário europeu para o Comércio foi explicar a sua posição aos ministros dos Negócios Estrangeiros da União, que esta terça-feira se reuniram extraordinariamente a pedido de Paris. A França considera que a Comissão ultrapassou o seu mandato e agora quer aumentar a supervisão política dos Vinte e Cinco sobre o trabalho dos comissários. O comissário britânico não aceita tal controlo e tem o apoio da própria presidência da União, que reclama margem de manobra para Mandelson. O ministro britânico dos Negócios Estrangeiros fez questão de relembrar como funciona a União Europeia: “O Conselho atribui o mandato e a Comissão negocia dentro desse mandato.” Jack Straw monstrou-se ainda satisfeito pois tanto a comissária para a agricultura, Marian Fischer Boel, como Peter Mandelson, responsável pelo comércio, demonstraram um interesse de transparência, ao se disponibilizarem para, “todas as semanas e de forma regular, comunicarem o que estão a fazer e explicarem ao Conselho os resultados alcançados.” Para a França, isso não chega. Paris queria que todas as novas propostas europeias em matéria de agricultura fossem previamente submetidas a um grupo de peritos, que devia avaliar a sua compatibilidade com a reforma da Política Agrícola Comum, acordada em 2003. Mandelson impôs-se: seria impossível trabalhar nestas condições. “Se levarmos o pedido à letra, o procedimento imobilizará as negociações de Doha”, garante. As negociações de Doha, no quadro da OMC, visam a liberalização do comércio mundial. Um dos pontos de maior discórdia é a redução das subvenções agrícolas exigida pelos países em desenvolvimento, e que o comissário e o representante dos Estados Unidos têm estado a discutir, entre si, antes da grande conferência da OMC de Dezembro próximo, em Hong Kong. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Barroso e Bush discutem comércio transatlântico. P…

Barroso e Bush discutem comércio transatlântico. Para discutir as relações comerciais transatlânticas em geral e a questão agrícola em particular, Durão Barroso deslocou-se a Washington, onde foi recebido pelo presidente norte-americano, George W. Bush.O presidente da Comissão Europeia trouxe a mensagem americana: é preciso que a União dê margem de manobra aos seus negociadores, para as discussões no quadro da OMC. Desta reunião ao mais alto nível não saiu qualquer avanço prático no que toca à redução das subvenções agrícolas, mas Barroso garante que a discussão foi franca.As duas partes tentam chegar a um acordo que permita desbloquear as negociações do ciclo de Doha, para a liberalização do comércio mundial, que duram há quatro anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Konrad Adenauer: síntese biográfica

ADENAUER nasceu em Colónia a 5 de Janeiro de 1876 e durante toda a sua vida a sua ascendência e a sua profunda identidade renana seriam, sempre, particularmente notadas.

Cursando direito sucessivamente nas Universidades de Fribourg–en–Brisgen, Munique e Bona, nunca o futuro estadista se conseguiu distinguir no plano académico sendo invariavelmente um estudante de nível medíocre.

No plano político desde muito cedo ADENAUER começou a militar no Zentrum — o partido católico alemão, de tendência e matriz democrata–cristã. A sua entrada na vida pública e política é feita, justamente, nos quadros do Zentrum, ocupando sucessivamente diversos cargos autárquicos em representação do partido democrata–cristão. Em 1909 é eleito primeiro adjunto do Presidente da Câmara de Colónia e, em 1917, sucede–lhe no cargo, assim se transformando no mais jovem autarca alemão à frente dos destinos de uma grande cidade germânica.

Na sequência do seu trajecto político, em 1920 já será possível ver Konrad ADENAUER como Presidente do Conselho de Estado da Prússia, sem embargo de, periodicamente, vir a ser sucessivamente confirmado à frente da autarquia de Colónia.

Em 1933 dá–se a ascensão de HITLER ao poder na Alemanha — e se muitos dos seus opositores resolveram optar pelo exílio, vários outros decidiram ficar e permanecer em solo alemão, aceitando arcar com as consequências que daí adviessem. ADENAUER conta–se entre os que optaram por permanecer. Demitido das suas funções de Presidente da Câmara de Colónia, viria a ser preso na sequência da famosa noite das facas longas e a ser colocado posteriormente sob residência fixa.

Após a queda do nazismo e a derrota alemã no conflito mundial ADENAUER regressa, em Maio de 1945, à Câmara Municipal de Colónia — de novo, porém, viria a ser afastado do seu cargo e do exercício das suas funções, desta vez a 6 de Outubro de 1945 e pelos ocupantes britânicos que, entendendo–se com a vereação socialista de Colónia, alegaram “incompetência” para suspenderem e afastarem ADENAUER do exercício do seu cargo.

A estabilização da vida política alemã, entretanto, presenciará o nascimento de um novo partido para substituir o antigo Zentrum exclusivamente católico — de natureza interconfessional, nascerá a CDU, criada na zona britânica de ocupação em Fevereiro de 1946: de inspiração democrata–cristã, o novo partido terá em Konrad ADENAUER uma das suas mais importantes figuras. Em 1948 ADENAUER será eleito Presidente do Conselho Parlamentar encarregado de elaborar a Lei Federal adoptada em 8 de Maio de 1949 e promulgada a 23 de Maio do mesmo ano.

As eleições legislativas de 14 de Agosto de 1949 verão a CDU levar vantagem sobre os partidos social–democrata e liberal. Não desfrutando de uma maioria absoluta no Parlamento, ADENAUER negociará uma coligação com os liberais — e após eleger o líder liberal Theodor HEUSS para Presidente da nova RFA, a 15 de Setembro de 1949 e com o apoio do Partido Liberal, o próprio Konrad ADENAUER é eleito para a chefia do governo alemão. Significa isto que ADENAUER entra tardiamente na cena política internacional. As circunstâncias projectá–lo–ão para a cena internacional onde virá a adquirir merecido destaque praticamente só após 1945 — conta, então, já, com sessenta e nove anos este católico militante cuja actuação como Presidente da Câmara de Colónia deixara marcas e constituíra um referencial.

O fim do conflito mundial dar–lhe–ia uma redobrada projecção nacional e iniciá–lo–ia nas grandes questões internacionais — sobre as quais se começara a pronunciar. Em 1946, na sua terra natal, ouve–se–lhe uma verdadeira profissão de fé no ideal europeu. Proclama, então, que «a Europa apenas será possível quando uma comunidade de povos europeus for restabelecida, para a qual cada povo forneça a sua contribuição insubstituível para a economia e para a cultura europeia, para o pensamento, para a poesia e para a criatividade ocidentais. Esperamos que um dia o espírito alemão possa, também ele, fazer escutar de novo a sua voz no coração dos povos»: mas logo a seguir não deixava de reclamar que «sou e continuarei a ser alemão, mas também sempre fui europeu». Ora, foi em nome desse espírito europeu que — apoiado, entre outros, pela poderosa Confederação Internacional dos Sindicatos Livres que reunida a 23 de Maio em Dusseldorf apoia o projecto francês e exprime o desejo de nele participar — para o antigo Presidente da Câmara de Colónia o projecto contido na Declaração SCHUMAN conferia à Alemanha, acabada de sair do nazismo, a legitimidade da República de Weimar. Sem rival possível nos tempos mais próximos, ele dispõe de uma considerável autoridade nos primeiros anos das funções de Chanceler que apenas abandonará em 1963, com 87 anos [DUVERGER, 1994: 57]. Para ADENAUER, a construção da Europa e a solução da questão alemã servem o mesmo fim: assegurar a paz dos povos europeus [BECKER, 1999: 55]. Para além das vantagens económicas que o projecto encerrava, o convite endereçado pelo governo francês significava mais um passo, talvez o decisivo e definitivo, no sentido do pleno reconhecimento da República Federal Alemã por parte da Comunidade Internacional. Por outro lado, como europeísta convicto, logo ADENAUER divisou no projecto francês virtualidades que o fariam impor–se no contexto da tão defendida unidade da Europa. Não teve, assim, a República Federal Alemã qualquer hesitação em aceitar o convite francês e encará–lo como um verdadeiro desafio nacional que ultrapassou as próprias divisões internas entre os partidos políticos alemães. De facto, se foi possível ouvir o Chanceler democrata–cristão ADENAUER proclamar que «aquele que sabotar ou denegrir o Plano SCHUMAN é um mau alemão», simultaneamente, nas hostes sociais–democratas, começava a fazer–se ouvir a voz de Willy BRANDT afirmar que «reclamamos há tanto tempo uma verdadeira europeização das indústrias pesadas que não nos resta senão saudar com alegria tudo o que nos possa aproximar desse objectivo. É preciso fazer justiça à proposta francesa» [MONNET, 1976: 374].

ADENAUER viria a falecer a 19 de Abril de 1967.

UE: Comissão Europeia adverte Portugal

O Executivo comunitário acaba de enviar um parecer fundamentado a Portugal, pelo facto de não ter transposto ainda para o direito nacional uma directa sobre mediação de seguros. O parecer fundamentado é a primeira fase de um processo contencioso que pode acabar no Tribunal de Justiça. A directiva que Portugal ainda não transpôs permite melhorias ao nível da escolha e uma protecção reforçada dos clientes, ajudando simultaneamente, os intermediários de seguros a comercializar os seus serviços além fronteiras. [Via RR, com a devida vénia]

Bruxelas e Washington querem "plano de voo" sobre …

Bruxelas e Washington querem “plano de voo” sobre “céu aberto” até Dezembro. Europeus e americanos retomaram, esta segunda-feira, as negociações sobre o chamado “céu aberto”. Até ao final do ano, as duas partes querem estabelecer um “plano de voo”. O objectivo é substituir os acordos bilaterais existentes actualmente, por um acordo global, que permita a todas as companhias aéreas europeias voar para os Estados Unidos a partir de qualquer aeroporto comunitário.As negociações estão suspensas desde Junho. Há um mar de divergências a separar as duas partes. Os Vinte e Cinco querem, por exemplo, poder realizar voos internos nos Estados Unidos, o que Washington recusa. Da mesma forma que não quer nem ouvir falar da possibilidade de uma empresa europeia poder adquirir uma companhia aérea norte-americana.Os próprios Vinte e Cinco também não têm uma posição comum. O Reino Unido é contra um acordo global europeu – pois tem um acordo bilateral muito vantajoso; a Irlanda e a Espanha, por exemplo, querem uma solução quanto antes pois, como oito outros membros da União, não têm qualquer convénio com os Estados Unidos.As negociações devem decorrer até sexta-feira, em Bruxelas, e serão retomadas em Washington, em meados de Novembro. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: Continuam as discussões sobre o registo de dados

Os legisladores da União Europeia não admitem ceder na questão do registo de dados telefónicos e de Internet, como medida para prevenir o terrorismo e outros crimes graves. A questão está a opor o Parlamento Europeu e os Estados-membros, mas fonte do Parlamento afirma que um acordo pode ser atingido até ao final do ano, se os “25″ decidirem sobre a forma como estas medidas pode ser introduzidas. Na semana passada, os ministros da Justiça da UE falharam uma tentativa de resolver questões como quanto tempo deve ser guardados os dados e quem devem pagar os custos da recolha. [Via RR, com a devida vénia]

Victor Hugo: síntese biográfica

Também Victor HUGO (1802–1885), o turbilhão romântico [MALTEZ, 1997: 514] profundamente empenhado na aproximação franco–germânica que não hesitava em declarar que «se não fosse francês gostaria de ser alemão», o maior lírico do ideal da união europeia — como escreveu Denis de ROUGEMONT [1990: 253] — se associou ao rol dos que, recorrendo ao poder do verbo, ousaram perspectivar o futuro do Velho Continente. Encarou os problemas que afectavam a Sérvia do seu tempo e concluiu pela necessidade da criação dos Estados Unidos da Europa — conceito que cultivava em paralelo com o de Europa–Nação. Aos desatentos relembrou que «aos governos desunidos sucedem os povos unidos» [MOREIRA, 1992]. Apelou à criação da cidadania europeia como método adequado à unificação de um continente que já tinha a seu crédito uma base cultural comum. E, em artigo titulado «O Futuro» e datado de 1867, atreveu–se a profetizar que «no século XX haverá uma grande Nação que terá Paris por capital, mas não se chamará França… chamar–se–á Europa». Na sua célebre Declaração de 21 de Agosto de 1849 , interpelando directamente alguns Estados europeus, não deixou de antever que «França, Rússia, Itália, Inglaterra, Alemanha, todas as nações do Continente, sem perderem as vossas distintas qualidades e a vossa gloriosa individualidade, fundir–vos–eis estreitamente numa unidade superior e constituireis a fraternidade europeia da mesma forma que o fizeram a Normandia, a Bretanha, a Borgonha, a Lorena, a Alsácia, todas as nossas províncias que se fundiram para dar lugar à França». E Victor HUGO concluía o seu pensamento levando–o às últimas consequências: «teremos então os Estados Unidos da Europa que coroarão o Velho Mundo da mesma forma que os EUA coroam o Mundo Novo. O espírito de conquista transformado em espírito de descoberta, a pátria sem fronteira, o comércio sem alfândegas, a juventude sem a caserna, a coragem sem o combate, a vida sem a morte, o amor sem o ódio».

Como relembra alguém, enfatizando o sonho do poeta, «em Março de 1870, exilado ainda em Guernesey, e vendo a guerra estalar entre a Prússia e a França de NAPOLEÃO III, Victor HUGO escrevia ao seu diário: “há três dias, a 14 de Julho, enquanto eu plantava no meu jardim de Hauteville–House o carvalho dos Estados Unidos da Europa, no mesmo momento a guerra estalava na Europa e a infalibilidade do Papa era proclamada em Roma. Daqui a cem anos já não haverá guerra, não haverá papa e o carvalho será grande”» [MEDINA, 1994/1995: 19]. Dificilmente o poeta poderia errar mais na sua profecia — mas ela continha o essencial do seu sonho. É que Victor HUGO visionou uma Europa ideal — que a realidade tragicamente se encarregaria de renegar.

Cimeira de Zagreb apela a novos alargamentos da Un…

Cimeira de Zagreb apela a novos alargamentos da União. Um vento de optimismo sopra na Cimeira de Zagreb, onde os participantes apelam a novos alargamentos da União Europeia a Leste. A abertura de negociações, no passado dia 3, com a Turquia e a própria Croácia, veio dar novas esperanças ao futuro da Europa, um pouco emsombrado pelo “não” francês e holandês à Constituição Europeia.Na capital croata estão os dirigentes de 17 países da Europa Central. Oito são membros da União, dois – a Bulgária e a Roménia – vão entrar em 2007, e os restantes ou já são candidatos ou desejam sê-lo.O presidente croata é o anfitrião desta Cimeira, que decorre até amanhã, e onde já se falou do estatuto final do Kosovo, que começa a ser debatido no final do ano. Stipe Mesic apelou à continuação do alargamento, dizendo que não há alternativas à integração europeia. Quanto ao presidente cessante da Polónia, Aleksander Kwasnievski insiste no perfil europeu da Ucrânia, da Moldávia e da Georgia. No que toca à Roménia, apela à integração total dos Balcãs, Albânia incluída.O limite das fronteiras da União é um tema quente, que divide os Vinte e Cinco. O presidente checo, Vaclav Klaus, contudo, alertou: seria um trágico erro parar o processo de alargamento por causa de problemas internos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas insta Sofia a aplicar reformas penais rap…

Bruxelas insta Sofia a aplicar reformas penais rapidamente. Apesar da reforma do código penal, a Bulgária não se livra das críticas de Bruxelas. Por ocasião da visita do comissário para o Alargamento, Olli Rehn, o parlamento de Sofia modificou o código penal, para agilizar o sistema jurídico búlgaro. O texto deverá entrar em vigor dentro de seis meses.Actualmente, os processos duram anos e são os ajustes de contas que estão na ordem do dia. Perante o primeiro-ministro búlgaro, Serguey Stanishev, Olli Rehn declarou que a corrupção e o crime organizado continuam a ser o calcanhar de Aquiles da candidatura búlgara. O país deve aplicar urgentemente as reformas se quer entrar na União em 2007.Sofia aguarda com impaciência o relatório que a Comissâo Europeia vai publicar no próximo dia 25. O comissário lembra que tanto a Roménia como a Bulgária tem seis meses para resolver os problemas ainda pendentes, apesar de já terem concluído as negociações. A decisão final de Bruxelas só deverá ser tomada na Primavera de 2006. Na pior das hipóteses, a adesão pode ser adiada por um ano. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: Bruxelas recomenda licença única para cópias da Net

A Comissão Europeia aprovou na quarta-feira uma recomendação na qual insta a indústria musical a criar uma licença única europeia para a cópia de música na Internet, revela o jornal “El País”. De acordo com o executivo comunitário, a criação de uma licença única pode superar a fragmentação dos mercados nacionais, com o objectivo de lutar contra a pirataria e recuperar o terreno perdido para os Estados Unidos na área dos negócios discográficos. Um estudo desenvolvido pela Comissão mostrou que os mercados musicais que utilizam a Internet como plataforma geraram 207 milhões de euros em 2004 nos Estados Unidos, contra apenas 27,2 milhões de euros na União Europeia. Resultados que surpreendem, sobretudo, por o mercado europeu contar com 450 milhões de consumidores, enquanto o dos Estados Unidos inclui apenas 280 milhões. As estimativas para os lucros da venda de música através da Net em 2005 apontam para cerca de 500 milhões de euros nos EUA e somente 105 milhões na Europa. [Via RR, com a devida vénia]

Gordon Brown passa ao ataque a duas semanas da Cim…

Gordon Brown passa ao ataque a duas semanas da Cimeira. A quinze dias da Cimeira Europeia de Outono, o sucessor designado de Tony Blair, Gordon Brown vem inflamar os ânimos: o modelo económico e social da Europa não funciona, diz.”É um velho modelo que deixa 20 milhões de pessoas no desemprego”, lê-se num artigo que saiu esta quinta-feira no Financial Times, resumo de um documento assinado pelo ministro e publicado pelo ministério do Tesouro de Londres.O ministro britânico das Finanças apela a “mudanças fundamentais” para fazer face à mundialização. E diz que a próxima Cimeira é “a última hipótese para acabar com o protecconismo”, já que este é o momento de “pôr o acento tónico na preparação das pessoas para o emprego, suprimindo a rigidez do mercado de trabalho”.Um discurso mais agressivo do que o de Tony Blair e que não deve agradar a Jacques Chirac nem a Gerhard Schroeder. O chanceler alemão, que ainda representará a Alemanha na próxima Cimeira, concorda com o presidente francês: é preciso defender o modelo social europeu. Uma posição que faz antever um Conselho Europeu renhido, à semelhança do de Junho último, toldado pelas questões agrícolas.Por sinal, Gordon Brown também ataca a agricultura, mais concretamente as negociações da OMC. O ministro diz que a Europa deve “responder com entusiasmo” à oferta americana de redução das subvenções agrícolas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão lança Plano D para relançar o espírito eu…

Comissão lança Plano D para relançar o espírito europeu. Quase seis meses depois do “não” francês e holandês à Constituição Europeia, a Comissão lança o seu plano D – democracia, diálogo e debate. Um plano de comunicação com os cidadãos europeus para restaurar a confiança da opinião pública no projecto e convencê-la de que a Europa é parte da solução e não parte do problema.Margot Walstrom, vice-presidente do executivo europeu e responsável pela comunicação de Bruxelas, diz que “se os Estados membros pediram um período de reflexão, isso deve querer dizer que estão interessados em envolver os cidadãos e originar debate ou diálogo. É preciso também discutir o valor acrescentado da cooperação europeia e o que esperamos da União Europeia.”Para tal, Bruxelas vai disponibilizar seis milhões de euros. A ideia é que o debate saia dos espaços fechados da política e mesmo dos media, para passar para a sociedade civil, através de figuras queridas do público, vindas do mundo do espectáculo ou do desporto. Afinal, em Espanha, onde a Constituição Europeia recebeu um forte apoio da população, a campanha contou com os melhores jogadores de futebol do mundo. Pelo contrário, em França, não foi Zidane que deu a cara pela Europa, mas sim toda uma panóplia de homens políticos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: Ministros do Interior abordam imigração ilegal

Os ministros do Interior e da Justiça da União Europeia abordam hoje, no Luxemburgo, a questão da imigração ilegal, embora a agenda da presidência britânica não preveja um debate profundo. O comissário europeu para a Segurança, Liberdade e Justiça, Franco Frattini, vai apresentar aos ministros as conclusões da missão técnica que Bruxelas enviou a Espanha e Marrocos para estudar soluções para o problema da imigração ilegal nos enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla, devendo repetir que este é “um problema não só espanhol, mas europeu”. Nas últimas semanas, milhares de imigrantes ilegais tentaram entrar nos enclaves espanhóis a norte de Marrocos, tendo 14 deles morrido enquanto mais de 1.500, vindos nomeadamente do Senegal e do Mali, estão actualmente a ser repatriados pelas autoridades marroquinas. O comissário europeu deverá expressar a sua preocupação pelas tragédias ocorridas na região e apelar aos ministros da Justiça e do Interior da UE para a necessidade de se fazer um esforço comum no sentido de solucionar o grave problema da imigração ilegal, que chega à Europa nomeadamente através de Espanha e Itália. A imigração clandestina constitui uma das principais preocupações dos países europeus, confrontados com um afluxo maciço de imigrantes oriundos da África subsaariana e do Magrebe, que procuram melhores condições de vida. Entre os países a norte do Mediterrâneo, Espanha e Itália são os mais afectados pela imigração ilegal devido ao acesso relativamente fácil, quer pelo estreito de Gibraltar quer através da Sicília. Presente no Luxemburgo estará também o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, que deverá lembrar a obrigação de Marrocos e de Espanha de examinarem os pedidos de imigrantes, que podem ser eventuais candidatos a asilo. [Via RR, com a devida vénia]

UE: Luta contra a pirataria e a contrafacção

Bruxelas avança com um plano que pretende combater de modo mais eficaz a pirataria e a contrafacção. Este plano passa pelo reforço do controlo no terreno e das parcerias entre alfândegas e empresas, de modo a facilitar a identificação de produtos falsos. A Comissão Europeia quer ainda fomentar a cooperação entre os países de origem e de destino dos produtos ilegais e a cooperação ao nível das fronteiras, sobretudo fora do espaço comunitário. Neste sentido, o executivo europeu quer criar, já em Novembro, uma “task force” de alfândegas. Só em 2004 foram apreendidos na União Europeia 103 milhões de produtos falsificados e pirateados. [Via RR, com a devida vénia]

Três semanas depois das eleições para o Bundestag,…

Três semanas depois das eleições para o Bundestag, CDU/CSU e SPD entenderam-se sobre quem terá a responsabilidade de liderar o próximo governo alemão. Respeitando os resultados eleitorais, a incumbência caberá à líder do partido mais votado (CDU), a senhora Angela Merkl. Todavia, anuncia-se também agora, as negociações visando a formação efectiva do governo deverão demorar mais cerca de quatro semanas. O que significará quase um mês. Ou seja, entre a data de realização das eleições e a tomada de posse do novo governo federal, mediarão cerca de 2 meses! A TSF tem a gentileza de querer saber a minha opinião sobre todo este imbróglio e a saída que para o mesmo se divisa para a União Europeia. Permito-me destacar 3 aspectos mais relevantes: 1) Não é bom que a maior potência da União esteja quase 2 meses sem governo ou com um governo diminuído. Assim se compreende que, apesar de ainda não haver governo, o Presidente da Comissão Europeia já se ter apressado a cumprimentar a senhora Merkl – não pelo governo que vai liderar e que ainda ninguém conhece mas apenas por ter sido indigitada chanceler! É um sinal óbvio de que Bruxelas tem pressa que Berlim regresse à normalidade governativa o mais depressa possível. 2) A questão turca. Quem acompanhou a última campanha eleitoral apercebeu-se que o verdadeiro tema fracturante da mesma em matéria europeia foi a questão turca, com a CDU/CSU a recusar a adesão preferindo uma forma de associação estabelecida em torno de uma parceria privilegiada (na esteira da posição já expressa pelo ex-chanceler Helmut Kohl), e o SPD a ser convictamente partidário da referida adesão. Face a esta discrepância óbvia – que posição irá tomar o novo governo de Berlim? Ainda é cedo para se saber. A resposta, porém, não será estranha à repartição de pastas e ministérios que for efectuada entre os partidos. 3) Finalmente – a questão orçamental. Estando a maior economia da União à beira de uma crise profunda e sendo a Alemanha o maior contribuinte líquido para o orçamento comunitário – o Estado que mais contribui para esse mesmo orçamento – será expectável que o novo governo queira reduzir ou limitar os contributos germânicos para o bolo comunitário. O que não deixará, seguramente, de criar novas e acrescidas dificuldades à negociação das perspectivas financeiras para o período 2007-2013 – negociação fracassada na cimeira de Junho último e que a presidência de turno britânica parece apostada em querer desbloquear até final do ano.

EU abre negociações com Sérvia-Montenegro. A Sérvi…

EU abre negociações com Sérvia-Montenegro. A Sérvia-Montenegro deu, esta segunda-feira, o primeiro passa a caminho de uma eventual adesão à União Europeia, ao começar a negociar o Acordo de Estabilização e Associação com a Europa.O comissário europeu para o alargamento, Olli Rehn, abriu oficialmente as negociações, numa reunião solene com os altos responsáveis sérvio-montenegrinos. Este é um passo importante para este país balcânico, fortemente atingido pelas guerras que, nos anos 90, puseram fim à então Jugoslávia.O presidente da Sérvia-Montenegro disse que o destino dos milhões de cidadãos do país que querem uma vida melhor é mais importante que o futuro dos criminosos de guerra. Mas Belgrado continua sob pressão da Europa para entregar Ratlo Mladic e Radovan Karadzic. Os dois homens são acusados do genocídio de milhares de muçulmanos em Srebrenica e procurados pelo Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia. Da detenção e extradição destes dois sérvios dependem o ritmo e a duração das negociações com a União Europeia, que podem mesmo ser suspendidas.Um outro tema quente, com influência sobre as negociações, é o referendo sobre a independência, que o Montenegro quer realizar no próximo ano. A União já fez saber que não é favorável à independência montenegrina, que poderia atrasar o acordo de estabilização e associação. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

França e Reino Unido procuram consensos antes da c…

França e Reino Unido procuram consensos antes da cimeira de Outubro. Vai ser um verdadeiro desafio obter consensos reais na próxima cimeira informal da União.A história recente é prova disso. Na última cimeira de Junho, os 25 não conseguiram aprovar o orçamento comunitário para o período 2007-2013. O Reino Unido contesta um projecto europeu em que a Politica Agrícola Comum absorve 40% do orçamento, beneficia alguns países como a França mas prejudica as economias em desenvolvimento.Outros países, entre eles, a França exige o fim do cheque britânico, um reembolso que permite ao Reino Unido receber parte das transferências feitas para Bruxelas. Daniel Gros, analista política comenta o duelo entre franceses e ingleses. “Blair disse que se a Política agricola fosse revista poder-se-ia voltar a falar das compensações britânicas. Mas a sua própria ministra diante do parlamento europeu disse que não fazia ideia de como reformar a PAC”, comenta o analista.A presidência britânica orgulha-se de ter dado um passo histórico com a abertura das negociações com a Turquia. Mas Alian Lamassoure, deputado francês do Partido Popular Europeu considera que é preciso fazer muito mais. “O Reino Unido deve exercer plenamente a sua presidência e não pensar que após a abertura das negociações com a Turquia o seu mandato está terminado. A presidência vai até 31 de Dezembro e foi por causa do primeiro-ministro britãnico que as negociações sobre o orçamento falharam em junho e ele deveria impplicar-se em retomar as negociações e obter um acordo entre os governos” defendeu o deputado francês. O Reino Unido remeteu a discussão orçamental para Dezembro, mês em que termina a presidência do país.Na cimeira de Outubro, os britânicos só querem falar das reformas que a velha Europa tem de implementar para fazer face aos desafios da globalização. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

É sabido que Durão Barroso não ascendeu à lideranç…

É sabido que Durão Barroso não ascendeu à liderança da Comissão Europeia com o apoio do Presidente francês, Jacques Chirac, e do chanceler alemão, Gerard Schroeder. Barroso não era o candidato de nenhum deles e ambos apenas se conformaram com a respectiva escolha por evidente falta de alternativas viáveis. Se, tudo o indica, de Schroeder Barroso já se livrou – via eleitorado alemão – com Chirac o Presidente da Comissão ainda terá de conviver, pelo menos, mais ano e meio. Vem isto a propósito das críticas feitas esta semana pelo Presidente francês à Comissão Europeia e ao seu Presidente por, alegadamente, terem uma postura de total passividade na defesa de empregos e de empresas que se aprestam a encerrar em França. Já não é a primeira vez que Chirac ensaia o modelo e tenta justificar os erros e os falhanços da sua política interna com o recurso à actuação (ou omissão, neste caso) da Comissão Europeia. São, essencialmente, críticas para consumo interno a que falta toda a sustentação. Mas que deixam antever uma relação conflituosa ou controvertida no que falta do mandato do Presidente francês, com óbvios prejuízos para o executivo comunitário e, indirecta e mediatamente, para o sucesso e o êxito da própria União Europeia.

Comissão Europeia repudia críticas de Jacques Chir…

Comissão Europeia repudia críticas de Jacques Chirac. Durão Barroso criticou, esta quarta-feira, as manifestações de populismo que se fazem sentir na Europa. Num discurso proferido em Bruxelas, o presidente da Comissão Europeia considerou que há dois populismos, um que se opõe ao mercado e outro que se afirma contra a Europa e quer culpar as instituições europeias.Estas declarações soaram como uma resposta às críticas do presidente francês,Jacques Chirac, que, na terça-feira, lamentou a falta de envolvimento da Comissão nas questões sociais.Chirac criticou em particular aquilo que considera ser a recusa da Comissão Europeia em envolver-se na questão dos despedimentos que o grupo informático Hewlett-Packard prentende realizar na Europa e que tocam em particular a França.O vice-presidente da Comissão Europeia, Gunter Verheugen, também se envolveu na polémica. Verheugen disse que Bruxelas não quer e não pode proteger a indústria europeia contra a concorrência mundial.”A nossa intenção é ser pro-activo face às mutações industriais e não esperar que haja perdas de emprego para reagir. A ideia é intervir logo que se observe que a competitividade mudou e que existem riscos para uma região ou para um sector”, afirmou o vice-presidente do executivo europeu.Verheugen, que é igualmente responsável pela pasta da indústria, lembrou que a Comissão Europeia já tinha disponiblizado fundos sociais e regionais para atenuar os efeitos negativos dos despedimentos planeados pela Hewlett-Packard. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Turquia na União Europeia – sim ou não? NIM.

Turquia na União Europeia – sim ou não? NIM.

Na Croácia, os media fazem eco do contentamento da…

Na Croácia, os media fazem eco do contentamento da população com a abertura das negociações para uma futura adesão à União Europeia. Na primeira página de um dos jornais lia-se “Adeus Balcãs”.O início das negociações com a Croácia foi decidido esta segunda-feira após o sinal positivo do Tribunal Penal Internacional (TPI). Para muitos, a decisão foi uma surpresa já que ainda na sexta-feira a procuradora, Carla del Ponte, se tinha declarado desiludida com a cooperação do país em matéria judicial.Mas a população agradece a mudança de opinião. Uma mulher entrevistada em Zagreb diz que a União é a única alternativa e que o país não pode ficar isolado.Um estudante crota espera que a futura adesão da Croácia à União possa trazer mais emprego.Entre a satisfação geral, apenas o jornal croata “Nacional” questionava o volte-face na decisão do Tribunal Penal Internacional. Para o jornal o sim à Croácia deveu-se à pressão da Áustria que discordava da abertura das conversações com a Turquia e defendia ao invés as negociações com a Croácia.A abertura destas negociações tinha sido adiada em Março, com base na falta de colaboração de Zagreb na detenção de general Ante Gotovina, acusado de crimes de guerra pelo TPI. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

União Europeia quer intensificar relações com a R…

União Europeia quer intensificar relações com a Rússia. Para Tony Blair não há dúvidas de que a Europa e a Rússia devem intensificar as suas relações em todos os domínios. O primeiro-ministro britânico foi o anfitrião da cimeira russo-europeia que teve lugar esta terça-feira, em Londres.Durante a conferência de imprensa que encerrou a cimeira, um jornalista quis saber se a dependência do petróleo russo não enfraquecia as posições europeias.”Não creio que a relação seja de dependência quer da parte da Rússia, quer da parte da Europa. A questão é que existe um conjunto importante de interesses comuns”, argumentou Tony Blair. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, preferiu salientar a importância do seu país para a economia mundial.”Se não houvesse uma contribuição russa em matéria energética, os preços seriam ainda mais elevados. É por isso que pensamos que a Rússia e a União têm interesse em desenvolver um diálogo sobre as questões energéticas. Alguns países europeus satisfazem 90% das suas necessidades de gás natural com o gás russo”, declarou o chefe de Estado russo.A Rússia é um dos maiores exportadores de gás natural e petróleo do mundo. Metade do gás natural e quase um terço do petróleo consumidos nos 25 países da União são provenientes da Rússia ou passam por este país. O problema energético é de especial importância para o Reino Unido já que os recursos do Mar do Norte estão a esgotar-se. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Ontem os Estados membros da União Europeia (com a …

Ontem os Estados membros da União Europeia (com a forte pressão exercida pelos EUA através da Senhora Rice) puseram-se de acordo para dar início às negociações de adesão da Turquia à UE. «À boleia» dessa deliberação, iniciaram-se também oficialmente as negociações para adesão da Croácia – que se revelarão muito mais simples e breves; fala-se, já a seguir, nas negociações com a Sérvia-Montenegro, a Macedónia, a Albânia e a Bósnia-Herzegovina (pelo menos). Em marcha estão já os processos negociais com a Roménia e a Bulgária. A Ucrânia, nesse processo, não poderá ficar de fora muito mais tempo. Assim, numa altura em que ainda não está digerido o último mega-alargamento que elevou de 15 para 25 o número de Estados membros da União, esta perspectiva-se para alcançar os 33 (!) Estados. E, assim, transformar-se numa «pequena ONU europeia». Não é preciso grande capacidade de antevisão do futuro para afirmar que essa evolução significará, em absoluto, a morte do ideal europeu, tal qual o concebemos e percebemos. Resulta evidente e óbvio que uma organização a 33 poucas ou nenhumas políticas comuns poderá lançar para além da simples consagração de um espaço de livre circulação de mercadorias. Mesmo no domínio da livre circulação de pessoas as dúvidas em saber se tal objectivo se alcançará serão imensas. Se, mesmo a 25, as dificuldades já são inúmeras – veja-se a impossibilidade de alcançar um acordo sobre as perspectivas financeiras para o próximo quadro financeiro – a 33 as mesmas serão absolutamente insolúveis. Quem ousou sonhar com uma ideia de Europa traduzida em efectivas políticas comuns e no aprofundamento da integração actualmente existente, vê nesta marcha para o alargamento o defraudar absoluto das suas expectativas e dos seus anseios. Estão de parabéns todos quantos, há mais ou há menos tempo, têm sido ferozes adversários da União Europeia e do processo de aprofundamento da integração europeia. «Por dentro» estão quase a atingir os seus objectivos: dar cabo da União Europeia.

UE: Acordo não apaga clima mútuo de suspeição em t…

UE: Acordo não apaga clima mútuo de suspeição em torno da adesão turca. O início das conversações após horas de discussão no seio dos Vinte e Cinco permitiu à Turquia concretizar um sonho almejado há décadas.Porém, de uma parte e de outra, o clima de suspeição mantém-se e muito há ainda por fazer.A questão do reconhecimento de Chipre continua pendente, mas a posição de Ancara não se vai alterar, enquanto não for obtido um acordo de paz que permita a reunificação da ilha.As reticências do bloco europeu suscitam dúvidas na imprensa turca, o que deixa entender que a opinião pública do país perdeu parte do alento após o anúncio da abertura das negociações.No entanto, esta manhã no Luxemburgo, o chefe da diplomacia turca Abdullah Gul voltou a realçar a importância do acordo ‘histórico’ ontem alcançado.Posição que é partilhada pela presidência britânica da UE, expressa por Jack Straw: “Poder trazer este grande país, maioritariamente muçulmano, para a União Europeia que foi previamente dominada por países com uma herança cristã é uma forma de, neste momento crítico, aproximar estas duas grandes religiões e provar que não há choque de civilizações, apenas uma profunda divisão entre as pessoas civilizadas de todo o mundo e uma pequena minoria que deseja aniquilar a nossa civilização”.A cerimónia de ontem no Luxemburgo representa o corolário de décadas de espera, à porta do bloco europeu.Mas, apesar do entusiasmo, o caminho para a adesão ainda é longo e cheio de obstáculos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Turquia com novas perspectivas europeias, depois d…

Turquia com novas perspectivas europeias, depois de 40 anos à espera da adesão. Ao fim de 40 anos, a Turquia conseguiu abrir as portas da União Europeia para as negociações de adesão.Um acordo foi alcançado, mas quem estava contra, como é o caso da Áustria e da Grécia, continua com reservas. Por exemplo, as autoridades gregas lembram que”a Turquia não se comprometeu a reconhecer o Chipre como Estado-membro”.Os conservadores austríacos perderam a batalha da “parceria privilegiada” para os 72 milhões de habitantes que vivem no país maioritariamente muçulmano.As negociações com a Turquia começam segunda-feira. A eventual adesão poderá acontecer dentro de dez a quinze anos.De acordo com fontes diplomáticas citadas pelas agências noticiosas, a Áustria e os Estados anti-adesão terão ficado em desvantagem depois da secretária de Estado norte-americana, Condoleeza Rice, fazer alguns telefonemas para confirmar a posição dos Estados Unidos no sentido de dar luz verde às negociações. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE/Turquia: Franceses preferem parceria com Ancara…

UE/Turquia: Franceses preferem parceria com Ancara em vez de adesão – Sarkozy. Paris, 03 Out (Lusa) – O ministro francês do Interior, Nicolas Sarkozy, acredita que os franceses são “mais favoráveis a uma parceria” da Turquia com a União Europeia (UE) do que uma adesão, solução defendida pelo presidente, Jacques Chirac. Entrevistado pela rádio RTL hoje, Sarkozy lembrou que no partido a que preside, a União para um Movimento Popular (UMP), a “parceria” turco-europeia é a opinião “quase-unânime” dos militantes. “E se interrogarmos o país para saber qual é a sua opinião, esta seria extremamente reservada. Seria mais favorável a uma parceria do que a uma adesão”, declarou. Uma revisão constitucional efectuada em França em Fevereiro deste ano [para permitir a votação do Tratado Constitucional europeu] introduziu a obrigação de se referendar qualquer nova adesão à UE. Interrogado sobre o facto de o presidente, Jacques Chirac, ser favorável à adesão de Ankara à UE, Sarkozy respondeu ironicamente: “Já não é mau”. “Eu não sou contra a abertura das negociações”, sublinhou o ministro do Interior, considerado um potencial candidato às eleições presidenciais de 2007, sucedendo assim a Chirac. “Mas é curioso que os nossos amigos turcos digam ‘vocês abrem as negociações mas a negociação não pode servir para outra coisa senão para aderir’”, criticou. “(Se há condições prévias) Então mais vale não abrir (negociações)!”, exclamou. Os 25 falharam no domingo um acordo para a abertura das negociações de adesão da Turquia devido à oposição da Áustria, devendo a presidência britânica continuar hoje os esforços para chegar a um compromisso. Para conseguir o acordo, os europeus devem imperativamente aprovar por unanimidade um documento-quadro que determine os princípios e as directrizes para futuras discussões, assim como o discurso a realizar pelo MNE britânico (que detém a presidência rotativa da UE), Jack Straw, em nome dos 25. No final dos trabalhos, hoje de madrugada, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Philippe Douste-Blazy, afirmou que “será muito difícil para a Turquia [aderir] porque pedimos muito, pedimos para mudar as suas leis”, mostrando-se aberto a uma “parceria privilegiada”. Lembrando as diferenças de valores sobre os direitos do Homem, da democracia ou da igualadade entre homens e mulheres, Douste-Blazy manteve a condição de Ankara reconhecer o Chipre. [ Via LUSA, com a devida vénia]

Turcos recusam parcerias e querem ser membros de p…

Turcos recusam parcerias e querem ser membros de pleno direito. Ao longo das últimas quatro décadas, a Turquia tem-se mostrado favorável à integração nas fileiras da Europa. A maioria dos turcos aspira à entrada na União sem hesitações. Cenários alternativos como o da parceria privilegiada, proposto pela Áustria, são totalmente descartados.”Temos muitos apoiantes na União Europeia. A Austria não será um problema. Se a União decidir com base na vontade de um país, então essa União não faz sentido. Tenho esperança que vamos conseguir a integração plena”, afirmou um popular.Outro acrecentou: “A Turquia não deve aceitar uma parceria, queremos entrar como membros, caso contrário não vale a pena”.Para o analista turco Yalim Eralp, “a resistência austríaca acabará por diminuir e as conversações terão lugar”, mas não põe de lado “a emergência de novas oposições na Europa”.”A minha preocupação prende-se com o futuro. Não estou certo de haver boa vontade da parte de alguns Estados-membros. Não pode haver negociações se não houver vontade.”, salientou o analista.O sentimento que prevalece na Turquia é que a União não deseja negociar e está sempre a fazer novas exigências ao país.No domingo, um partido ultra-nacionalista turco convocou uma manifestação em Ancara. 60 mil pessoas saíram à rua para dizer que o país não aceita a adesão a qualquer preço. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Adesão/Turquia:Ancara rejeita modificações no quad…

Adesão/Turquia:Ancara rejeita modificações no quadro negocial. Ancara não quer ouvir falar de modificações no quadro negocial.O primeiro ministro turco, Recepp Tayyip Erdogan, afirmou esta segunda-feira que não altera as suas posições e que a responsabilidade do futuro das conversações é da Europa.”Se a União Europeia quer ser um poder global, se quer eliminar o confronto entre civilizações e não estou a fazer ‘bluff’, a aliança entre civilizações é essencial. Aqueles que não conseguem digerir a entrada da Turquia na União estão contra a aliança de civilizações. E deverão pagar pelos prejuízos”, afirmou o chefe de governo turco perante uma plateia inflamada. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE sem acordo sobre quadro das negociações com a T…

UE sem acordo sobre quadro das negociações com a Turquia. Chegou o dia marcado para o início das conversações sobre a adesão da Turquia à União Europeia, mas os 25 tardam em chegar a acordo sobre o quadro das negociações. Jack Straw, ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, país que preside à União este semestre, reconhece as dificuldades actuais.”O início das negociações poderá ter lugar se chegarmos a acordo com a Áustria. É a parte difícil. Quanto a boas notícias posso dizer que, nas discussões de ontem, fiquei surpreendido com a força do apoio à candidatura turca e ao papel da Turquia na Europa da parte de 24 Estados-membros”, afirmou o chefe da diplomacia britânica.A Áustria tem bloqueado até agora o início das negociações. 80% da população é contra uma adesão plena da Turquia.O governo austríaco defende que se inclua no quadro negocial a possiblidade de realizar com a Turquia uma parceria privilegiada. Além disso, propõe que começem negociações de adesão não com a Turquia, mas com a Croácia.A ministra dos Negócios Estrangeiros da Áustria, Ursula Plassnik, parece estar sozinha na contestação do quadro negocial, mas outros países embora não o assumam formalmente têm reservas quanto à possibilidade de uma plena integração turca.Mas Ancara não quer ouvir falar de parcerias privilegiadas ou qualquer outro cenário a não ser a adesão e está mesmo exasperada com as hesitações europeias.A primeira promessa de adesão ao bloco europeu feita à Turquia data de 1963.Os 25 prosseguem esta segunda-feira de manhã as discussões para tentar um acordo sem o qual as negociações não poderão arrancar.Portugal figura ao lado do Reino Unido, Espanha e Itália como um dos países favoráveis à adesão da Turquia, um processo que deverá demorar, pelo menos, dez anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE: Dia da verdade para a abertura das negociações…

UE: Dia da verdade para a abertura das negociações de adesão da Turquia. Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 têm marcada para este domingo à noite uma reunião de emergência, no Luxemburgo, para tentarem confirmar o acordo sobre a abertura das negociações de adesão da Turquia à União Europeia.Um processo que deve arrancar na segunda-feira, mas que tem contado nos últimos tempos com a oposição expressa da Áustria.A presidência britânica da União, bem como o chefe da diplomacia europeia, Javier Solana, estão optimistas num acordo sobre o modelo para o processo negocial.Ancara está naturalmente agastada com a situação. Na “rentrée” do parlamento, o presidente turco declarou que “a Europa tem mais a perder do que a Turquia” caso as negociações não avancem.Nas ruas da capital turca os populares olham agora com desconfiança a Europa, por causa do número crescente de condições impostas para a adesão. Os turcos continuam interessados em entrar na União, mas também afirmam que não necessitam da Europa para sobreviverem.Se a Áustria quer, como moeda de troca para desbloquear a situação, que os 25 abram também negociações com a Croácia, Ancara tem vários assuntos para resolver se quer levar a bom porto um processo iniciado há já mais de 4 décadas. Exemplo: os Curdos, que se manifestaram em Bruxelas exigindo que o Curdistão seja reconhecido e incluído nas negociações da Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Curdos da Turquia reclamam participação nas negoci…

Curdos da Turquia reclamam participação nas negociações de adesão. Cerca de 4.000 turcos curdos manifestaram-se, hoje, em Bruxelas a favor do reconhecimento do Curdistão e da inclusão dos curdos da Turquia nas negociações com a União Europeia.A iniciativa foi organizada pela confederação das associações curdas europeias que exortou Ancara a libertar, Abdulha Ocelan, o líder do PKK capturado em 1999, uma formação que luta há 22 pela criação de um Estado curdo no Sul da Turquia.Amanhã à noite os chefes da diplomacia dos Vinte e Cinco vão tentar um último acordo sobre o quadro negocial em que deverão decorrer as reuniões onde se discutirá a adesão à União.Perante a morosidade do processo e a polémica que divide os estados membros o primeiro-ministro turco ameaçou que Ancara poderá desistir e dizer não à Europa. Aos que se opõem à entrada do seu país Recep Tayyp Erdogan chamou fanáticos e pediu-lhes que abondonem os preconceitos.O representante da diplomacia europeia, Javier Solana, defendeu que é preciso respeitar os compromisso com a Turquia e dar início, segunda-feira, às negociações oficiais da adesão. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Uma corrente de opinião que circula em Bruxelas e …

Uma corrente de opinião que circula em Bruxelas e se movimenta nos corredores da eurocracia pretende explicar a actual posição de Viena no contexto das negociações com Ancara – a Áustria mostra-se contrária à adesão turca à UE e defende que deve ser equacionada a possibilidade de ser estabelecida uma parceria privilegiada através de um acordo de associação – com a «questão Croata», como forma de pressionar a UE a acelerar a adesão da Croácia à União. A ser assim, no limite das negociações, Viena flexibilizaria a sua posição se a União e os seus Estados membros se comprometessem a desbloquear os entraves à adesão croata – entraves que relevam da alegada falta de colaboração do governo de Zagreb com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia que funciona na Haia. A ser verdadeira a tese expendida estariamos ante um – mais um – exemplo acabado do que não deve ser um processo negocial comunitário, assente numa negociação mal fundada sobre questões da maior importância mas que devem ser consideradas de uma forma autónoma e não confundidas num mesmo e único pacote negocial. Também por estas práticas os cidadãos se vão sentindo cada vez mais afastados e mais distantes das instituições comunitárias e do próprio ideal europeu, tal qual a UE o interpreta.

Ancara ameaça dizer "não" à Europa. A Turquia está…

Ancara ameaça dizer “não” à Europa. A Turquia está irritada com as hesitações dos Vinte e Cinco e ameaça dizer “não” à Europa. A imprensa turca espelha o sentimento da população, descontente com os avanços e recuos dos líderes europeus no que toca à adesão do país. A Áustria continua a fazer pressão para uma “parceria privilegiada” com Ancara, em vez da adesão, ao mesmo tempo que se bate pela entrada da Croácia no grupo europeu.A Turquia cumpriu todos os pré-requisitos, recordam os jornais, e os cidadãos não querem ouvir falar de novas exigências, como o reconhecimento de Chipre ou do genocício arménio. Um jovem diz mesmo que “a Europa é uma coisa boa mas, com todas estas exigências, o melhor que a Turquia tem a fazer é continuar o seu caminho sem a União”.Na noite de domingo, os chefes da diplomacia dos Vinte e Cinco vão tentar um úlimo acordo sobre o quadro negocial. Gengiz Aktar, catedrático turco, está optimista. Este analista acredita que as negociações vão começar, na segunda-feira, como previsto. Diz que “nem a Turquia nem a União podem permitir-se um fiasco.”O primeiro-ministro turco admite que Ancara tem o direito de dizer “não” aos europeus, se as condições impostas não lhe agradarem. Num comício, em Corum, Recep Tayyip Erdogan evocou ainda a existência, no seio da União, de “fanáticos” que se opõem à entrada do seu país no grupo dos Vinte e Cinco, “fanáticos” a quem pediu que deixem cair os “preconceitos”. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

As notícias mais recentes que provêm da generalida…

As notícias mais recentes que provêm da generalidade das agências noticiosas – e de que os posts anteriores são apenas um pequeno exemplo – dão-nos inequivoca conta do quâo conturbado, discutido e complexo continua a ser o dossier da adesão turca à União Europeia. O assunto, de si grave, ganha contornos mais relevantes por estarmos na véspera da data oficialmente marcada para o início das negociações da adesão entre o governo de Ancara e a União representada pela Comissão Europeia. O pretexto mais recente, desta vez, tem que ver com a extensão ou amplitude do mandato a conceder pelo Conselho à Comissão para esta poder negociar. Que não haja, porém, ilusões – a essência da controvérsia é mais funda e prende-se, inequivocamente, com a reacção que a adesão turca provoca em muitos espíritos e em muitos Estados europeus. Uns dizem-nos abertamente: é o caso da Áustria. E não parecerá exagero presumir que pode ser a postura grega ou cipriota (pelo menos estas e pelas razões óbvias). Outros não o dizem claramente mas, intuindo a opinião maioritária das suas sociedades civis, fazem tudo (ou quase) o que está ao seu alcance para, apesar de se dizerem formalmente partidários dessa adesão, causarem entraves ao processo. É um caso típico de dissonância entre a vontade declarada e a vontade real. No mundo jurídico uma atitude destas designa-se «simulação». A posição francesa não se afasta muito desta postura. O processo anuncia-se como permanecendo complexo e pouco linear. Em princípio segunda-feira começarão as negociações de adesão – se nada de extraordinário acontecer. Mas daí não se deve nem se pode inferir que os problemas tenham sido resolvidos e as divergências ultrapassadas. Dir-se-ia que bem pelo contrário…

UE não se entende sobre quadro negocial para a Tur…

UE não se entende sobre quadro negocial para a Turquia. Ainda não há quadro negocial para apresentar à Turquia, na próxima segunda-feira. Pela segunda vez, em quatro dias, os embaixadores dos Vinte e Cinco não conseguiram chegar a acordo. Aliás, 24 embaixadores não conseguiram chegar a acordo com o representante da Áustria.Viena exige que se inclua, no quadro negocial, um parágrafo que contemple uma alternativa à adesão da Turquia à União Europeia. Há muito que a Áustria insiste na chamada “parceira privilegiada” com a Turquia.Por outro lado, a imprensa desta quinta-feira fazia eco das declarações do chanceler austríaco. Wolfgang Schussel diz que a União deve abrir as negociações de adesão… mas da Croácia.No entanto, foi a adesão da Turquia que marcou o debate, desta quinta-feira, no parlamento austríaco, assim como a campanha para as eleições regionais deste domingo. Segundo as sondagens, a população da Áustria é uma das mais renitentes à entrada do grande país muçulmano no grupo europeu: 80% dos austríacos opõe-se à adesão turca, contra, por exemplo, apenas 60% dos franceses.Há mais de 30 anos que Ancara bate à porta da União. Mas, se calhar, ainda não é desta. O ministro turco dos Negócios Estrangeiros admitiu, esta quinta-feira, um eventual adiamento do início das negociações, previsto para a próxima segunda-feira. Abdulah Gul admitiu que há “graves problemas” a resolver antes das negociações, e afirmou, sem mais explicações, que algumas exigências europeias continuam inaceitáveis para a Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Nacionalismo turco aumenta. Os avanços e recuos fa…

Nacionalismo turco aumenta. Os avanços e recuos face às negociações de adesão da Turquia e o consequente braço-de-ferro com a Europa estão a provocar um recrudescimento do nacionalismo turco.A imprensa do país aponta o dedo à União. Ao mesmo tempo, o partido nacionalista e os comunistas aproveitaram e convocaram manifestações anti-europeias para domingo – dia em que se reúnem de urgência os chefes da diplomacia dos Vinte e Cinco.As exigência do Parlamento Europeu para o reconhecimento da República de Chipre e do genocício arménio não caíram bem nas ruas de Ancara. Um transeunte diz que “o Parlamento europeu está a intrometer-se. A questão do genocídio arménio… nem pensar! O povo nunca permitará isso. A União está a sonhar.”E os turcos, esses, sonham cada vez menos com a Europa. Segundo as sondagens, apenas 63% dos turcos é, hoje, favorável à adesão à União Europeia. Há um ano eram 10% mais. Uma queda no fervor europeísta, causada por um crescendo de exigência da União.Uma mulher diz que “a Turquia não pode fazer mais nada. Deve abandonar a ideia, voltar atrás.” Um outro homem é ainda mais céptico: “Mesmo se reconhecermos o genocício, nunca vão deixar-nos entrar na União Europeia. Querem é aproveitar-se o melhor possível.”Enquanto os partidários da União se preocupam com este estado de espírito, a figura de Ataturk, o grande pai fundador da Turquia, volta a ser uma referência para muitos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Porta aberta para a adesão da Sérvia à União Europ…

Porta aberta para a adesão da Sérvia à União Europeia. A Sérvia coopera, enfim, com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia. Quem o garante é Carla del Ponte. A procuradora-geral do TPI esteve, esta quinta-feira, em Belgrado, onde manifestou o seu contentamento pela cooperação já demonstrada. Em Outubro do ano passado, Carla del Ponte pediu ao governo de Belgrado que cooperasse na entrega de 16 fugitivos sérvios, procurados pelo TPI. Cerca de um ano depois, apenas seis continuam em fuga. Entre eles, Ratko Mladic. O antigo comandante do exército sérvio-bósnio é acusado de genocídio, na guerra dos anos 90, na Bósnia – assim como o seu superior, Radovan Karadzic. Se a Sérvia está no bom caminho para um acordo de associação com a União Europeia, primeiro passo no caminho de uma futura adesão ao clube, a vizinha Croácia está na expectativa. O primeiro-ministro croata, em entrevista à EuroNews, diz que não quer provocar divisões no seio dos Vinte e Cinco. Ivo Sanader espera “que haja um consenso sobre o início das negociações, mas com base nos resultados alcançados pela Croácia.” Carla del Ponte visita Zagreb esta sexta-feira. A procuradora-geral continua em busca do general Anta Gotovina, acusado de crimes contra a humanidade. Del Ponte vai fazer um novo relatório sobre a cooperação do governo croata com o tribunal de Haia. Foi a falta dessa cooperação que levou ao adiamento das negociações de adesão da Croácia, que deviam ter-se iniciado em Março. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Áustria bloqueia acordo que permite início das neg…

Áustria bloqueia acordo que permite início das negociações com a Turquia. O Governo da Áustria bloqueou hoje a aprovação de um mandato para enquadrar as discussões relativas à adesão da Turquia à União Europeia, obrigando os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE a agendar uma reunião para este domingo. “Infelizmente não foi possível chegar hoje a um acordo sobre o mandato das negociações [na reunião] ao nível dos embaixadores, pelo que os esforços vão continuar”, adiantou um porta-voz da presidência britânica da UE. “Posso confirmar que no domingo vai realizar-se uma reunião extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros”, acrescentou. Segundo fontes diplomáticas concordantes, a Áustria bloqueou à última hora o acordo sobre o mandato que irá nortear as negociações entre a Comissão Europeia e o Governo de Ancara, a última condição para que o processo possa arrancar.As mesmas fontes adiantam que os embaixadores dos restantes Estados membros não conseguiram convencer Viena – um dos Governos mais hostis à eventual adesão da Turquia à UE – a renunciar à pretensão de modificar alguns dos pontos-chave do documento. “Os austríacos mantêm as suas reservas sobre o mandato negocial. Eles querem que [o documento] preveja uma solução alternativa ou provisória à adesão, caso a UE não tenha capacidade para absorver a Turquia ou a Turquia não cumpra todos os critérios” previstos para a adesão, adiantou uma fonte europeia.“Não fazemos ameaças, mas queremos a introdução de elementos positivos no mandato das negociações”, afirmou o chanceler austríaco, Wolfgang Schuessel, numa entrevista publicada hoje no “International Herald Tribune”.O texto em cima da mesa estipula que as negociações com Ancara têm por objectivo a plena adesão do país, apesar se sublinhar que o processo a iniciar agora será aberto e sem garantias quanto ao seu desfecho. O documento, que segue na generalidade as propostas da Comissão Europeia, estipula que as negociações só avançarão à medida que a Turquia for cumprindo as diversas exigências europeias, mas não prevê qualquer alternativa à adesão caso as negociações falhem.A eventualidade de uma “parceria privilegiada” – defendida por Viena e pelos conservadores alemães e parte da direita francesa –é rejeitada pelo Governo turco que ameaça abandonar as negociações caso a UE lhe ofereça algo menos do que a adesão.O Governo austríaco, apesar de não ligar directamente as duas questões, exige também que os restantes Estados-membros aceitam iniciar as negociações para a adesão da Croácia. O processo deveria ter começado em Março, mas a incapacidade de Zagreb para entregar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia o general Ante Gotovina, acusado de crimes de guerra por aquela instância, levou os 25 a adiarem “sine die” o início das negociações.“Se confiamos na Turquia para fazer tamanho progresso deveríamos também ter confiança na Croácia”, sustentou Schuessel, defendendo o início imediato das negociações com Zagreb.Uma reunião do grupo de trabalho sobre a Croácia, no qual participa a Áustria, deverá reunir-se na próxima segunda-feira no Luxemburgo com a procuradora-geral do TPI, Carla del Ponte, adiantou uma fonte diplomática, admitindo que uma decisão global sobre os dois processos de adesão poderá ser anunciada nesse dia. [Via Público online, com a devida vénia]

A cinco dias da abertura das negociações sobe a t…

A cinco dias da abertura das negociações sobe a tensão entre a UE e Turquia. A tensão sobe de tom entre a União Europeia e a Turquia. Esta quarta-feira, o Parlamento Europeu deu luz verde à abertura das negociações de adesão, agendadas para o dia 3 de Outubro. Mas os eurodeputados insistiram para que Ancara reconheça o genocídio arménio e a República de Chipre.O voto dos eurodeputados não é vinculativo, mas constitui um aviso. Para aumentar a pressão, a direita europeia propôs o adiamento de um outro voto, este sobre o protocolo aduaneiro. O que foi aprovado.Em Julho, Ancara alargou o protocolo que tinha com os Quinze aos dez novos membros da União, mas acrescentou uma declaração unilateral a sublinhar que este acordo não implica o reconhecimento da República de Chipre. Assim, recusa abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas gregos.Na resolução aprovada, os eurodeputados defendem que as negociações podem ser interrompidas no final de 2006 se, até lá, o protocolo aduaneiro não estiver integralmente em vigor. Mas o governo turco recusa-se a reconhecer a República de Chipre, enquanto não for encontrada uma solução global para a divisão da ilha. Ancara ameaça mesmo não se apresentar, segunda-feira, no Luxemburgo, para iniciar as negociações, se o quadro negocial, entretanto estabelecido pelos Estados membros, não lhe agradar.Esta quinta-feira, os embaixadores dos Vinte e Cinco tentam um derradeiro acordo. A Áustria, que está isolada, exige que se contemple a hipótese de uma “parceria privilegiada” com Ancara – o que o governo turco continua, veementemente, a rejeitar.[ Via Euronews.net, com a devida vénia]

Da autoria de Luís Lobo-Fernandes (doutor em Ciên…

Da autoria de Luís Lobo-Fernandes (doutor em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade de Cincinnati nos EUA, Professor Associado na Universidade do Minho onde é titular da cátedra Jean Monnet de Integração Europeia e actual Director da Secção de Ciência Política e Relações Internacionais nesta Universidade) e de Isabel Camisão (mestre em Estudos Europeus, vertente político-jurídica, pela Universidade do Minho onde desempenha as funções de assistente de investigação no âmbito da cátedra Jean Monnet), este Construir a Europa. O processo de integração entre a teoria e a história, ontem lançado e apresentado publicamente pelo Doutor Manuel Porto (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e Álvaro de Vasconcelos (Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais) constitui a mais recente visão produzida pela melhor doutrina nacional sobre a actualidade da União Europeia, o seu devir histórico e os seus principais desafios futuros, nomeadamente o seu processo de constitucionalização. Mostrando que a problemática europeia é transversal a muitas ciências e a muitas áreas do conhecimento, este contributo nacional para o estudo da res publica europea tem a particularidade de provir de um domínio novo – o domínio da ciência política e das relações internacionais – o que não deixa de constituir uma certa novidade no panorama científico nacional onde, à excepção dos estudos e das reflexões de Adriano Moreira e de José Adelino Maltez, a generalidade da investigação sobre as coisas da Europa nos aparece com a chancela das escolas de direito e/ou economia. Esta contribuição proveniente da área da ciência política (sobretudo) e das relações internacionais, patente, por exemplo, logo no primeiro capítulo da obra consagrado à evolução das teorias da integração europeia e aos novos debates dá um contributo teórico significativo permitindo enquadrar doutrinariamente muitas questões que estão sempre presentes no debate europeu, nomeadamente a velha questão da dicotomia entre intergovernamentalidade e supranacionalidade. Em síntese – uma obra a ler por todos quantos se interessam pela actualidade europeia, sejam estudantes do ensino superior sejam, tão-só, amantes da res publica europea.

PE dá luz verde à abertura de negociações com Turq…

PE dá luz verde à abertura de negociações com Turquia mas impõe condições. “Sim, mas…” é a posição do Parlamento Europeu em relação à abertura das negociações com a Turquia. Os eurodeputados votaram a favor do início das negociações, agendadas para a próxima segunda-feira, mas acrescentaram uma série de pontos que Ancara deve respeitar. Entre eles, o reconhecimento do genocídio arménio, de 1915.Os eurodeputados manifestaram-se também preocupados com o respeito dos direitos humanos e das liberdades civis e religiosas e querem a reforma do código penal.Apesar de apresentada conjuntamente por populares, socialistas, liberais-democratas, verdes, comunistas e União da Europa das Nações, a resolução, aprovada com 356 votos a favor e 181 contra, recebeu ainda um grande número de abstenções: 125.Uma outra resolução que devia ser votada esta quarta-feira, foi adiada. Sob proposta dos populares, a eurocâmara não se pronunciou sobre o acordo aduaneiro de Ancara com os Vinte e Cinco. Uma forma de manifestar o seu descontentamento pelo não reconhecimento, pela Turquia, da República de Chipre. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Zagreb quer convencer União da cooperação com o TP…

Zagreb quer convencer União da cooperação com o TPI. A Croácia quer começar a negociar a sua adesão ao clube dos Vinte e Cinco já na próxima segunda-feira. O primeiro-ministro croata tem-se desdobrado em manobras de charme, junto de personalidades europeias. Ivo Sanader quer convencer a União dos seus esforços de cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, sobretudo no que respeita à captura do general Anta Gotovina. “O meu governo está a fazer tudo para resolver o caso do general Gotovina. E fizemos, até agora, tudo o que estava ao nosso alcance para atingir este objectivo”, garantiu Sanader em declarações à EuroNews.Esta sexta-feira, Carla del Ponte, a procuradora-geral do TPI, vai a Zagreb para fazer um novo relatório sobre a cooperação do governo croata com o tribunal de Haia. Foi a falta dessa cooperação que levou ao adiamento das negociações de adesão da Croácia, que deviam ter-se iniciado em Março.Desde então, foram feitos progressos. Já este mês, os serviços secretos croatas ajudaram à captura do contabilista de Anta Gotovina. Mas o general, acusado de crimes contra a humanidade, continua a monte. Carla del Ponte acusou mesmo a igreja católica de lhe dar guarida num mosteiro da Croácia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Polónia vira à direita após legislativas marcadas …

Polónia vira à direita após legislativas marcadas por alta taxa de abstenção. Os conservadores e liberais lideram a contagem dos votos na Polónia, mas o grande vencedor é a taxa de abstenção recorde.Apenas 40% dos eleitores foram às urnas, desmoralizados com a política e pelas sondagens que davam a vitória aos conservadores e aos liberais, decididos a coligar-se.O conservador Jaroslaw Kaczynski é o melhor colocado para primeiro-ministro e o seu irmão gémeo é um dos pretendentes ao cargo de presidente.A ideia dos dois irmãos Kaczynski no poder agradaria a uma eleitora que defende que eles serão capazes de satisfazer as exigências do eleitorado. Um outro eleitor pelo contrário está descontente com a política polaca. Explica que é contra todos, pois ao longo da última década e meia já estiveram todos no poder, apenas mudaram os nomes dos partidos, e deveria haver uma grande mudança.O eleitorado puniu a Aliança da Esquerda Democrática (SLD), no poder desde 2001 e abalada por escândalos de corrupção.Contados 60% dos boletins de voto, os conservadores do Partido da Lei e Justiça (Pis) recebem 26,6% dos votos. Ontem, Jaroslaw Kaczynski reiterou a vontade de colgar-se com os liberais da Plataforma Cívica (Po), liderados por Donald Tusk, que obtêm 24 por cento.A aliança garantiria uma larga maioria no parlamento, no entanto as discussões podem ser dificultadas quer pelas diferenças de programa quer pela corrida à presidência, na qual os dois partidos concorrem separados. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Curiosamente, no mesmo dia em que o Presidente da …

Curiosamente, no mesmo dia em que o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apelou ao realismo dos Estados membros da União Europeia por forma a que estes aceitem que nos tempos mais próximos a União não poderá ter qualquer Constituição e que, por isso, melhor será todos os Estados membros se conformarem em viver sob o império dos tratados em vigor, o Parlamento Europeu, pela voz do euro-deputado austríaco do grupo dos Verdes, Johannes Voggenhuber, dá sinais de pretender retomar o processo de constitucionalização da União Europeia através de um processo que envolva cidadãos, partidos, sindicatos e sociedade civil. As conclusões desse debate serviriam de base a um novo texto constitucional que deveria ser referendado em Abril de 2009, em simultâneo com as próximas eleições para o Parlamento Europeu. Sem prejuízo desse processo participativo que agora se reclama já dever ter estado presente ao longo da elaboração do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, a sugestão apresentada possui, pelo menos, um mérito: faz depender a aprovação e vigência de um qualquer futuro texto constitucional europeu da sua aprovação pelos cidadãos de todos os Estados membros da União – conditio sine qua non, mas não única, para o mesmo se poder dizer legitimado. De facto, a legitimação de qualquer futuro texto constitucional europeu deverá depender, sempre, da sua aprovação pelos Estados membros da União Europeia e pelos respectivos cidadãos através do exercício desse direito inalienável de cidadania que é o direito ao sufrágio. Só assim a cidadania se pode assumir, verdadeiramente, como o fundamento de legitimidade e o argumento legitimador de um qualquer futuro eventual texto constitucional da União Europeia. E a falta desse sufrágio europeu pode considerar-se, também, uma das razões determinantes para o insucesso que conheceu o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Este Tratado pretendeu estribar-se e fundamentar-se, apenas, na opinião concordante dos Estados membros da União. Esqueceu o outro elemento necessário para que essa legitimação se pudesse ter por adquirida: a opinião, expressa por via do sufrágio, dos cidadãos europeus. Mas se o erro cometido tiver servido de lição para o futuro, os «nãos» francês e holandês não terão sido em vão. Independentemente desta análise, porém, e apesar da divergência de opiniões ser a essência da própria democracia, do que parece não haver grandes dúvidas é que Duraão Barroso (e a Comissão Europeia) e o Parlamento Europeu andam, decididamente, de candeias às avessas…

Durão Barroso parece ter, definitivamente, inflect…

Durão Barroso parece ter, definitivamente, inflectido o seu discurso. Vão longe – apesar de só terem passado escassos quatro meses – os tempos em que o Presidente da Comissão Europeia, apesar dos «nãos» francês e holandês, (re)afirmava a sua fé no processo de constitucionalização da Europa e proclamava que o mesmo processo não deveria parar. Desta feita, na Universidade do Partido Popular Europeu, o Presidente da Comissão Europeia é taxativo: apelou ao realismo, frisando que não haverá Constituição nos tempos mais próximos, pelo que os Estados membros e as instituições se devem preparar para continuar a trabalhar sob o império dos tratados existentes. A opinião não deixa, em si mesmo, de ser um exemplo de realismo político. E a confissão implícita dos danos e estragos que todo o processo ínvio que caracterizou as ratificações do tratado constitucional causaram à União Europeia e à actuação da própria Comissão Europeia. Pena que o Presidente Barroso não tenha explicado como deverá e poderá a União viver em conformidade com um tratado – o Tratado de Nice – unanimemente reconhecido como um mau tratado, um documento que não resolveu as questões fundamentais da arquitectura institucional da União nem facilita o processo decisório no quadro das instituições. E seria oportuno que esse esclarecimento fosse prestado. Porque o fracasso até agora vivido pelo processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa não pode ter tido o condão de tranformar um mau tratado – o Tratado de Nice – num bom tratado.

Comissão Europeia apela ao debate sobre orçamento …

Comissão Europeia apela ao debate sobre orçamento na cimeira de Outubro. A Comissão Europeia juntou a sua voz à de muitos países e exortou o Reino Unido a debater o orçamento comunitário na cimeira informal de Londres que terá lugar a 27 e 28 de Outubro sob presidência britânica.O Reino Unido organizou esta cimeira para debater o futuro da Europa mas não quer incluir na ordem dos trabalhos a questão das perspectivas financeiras para 2007-2013.O apelo veio da comissária responsável pela orçamento, Dalia Grybauskaité. “Como é possível falar do futuro da Europa sem falar das perspectivas financeiras? Creio que a presidência deverá ter consciência da urgência em incluir esta questão na agenda em Outubro, para que em Novembro tenhamos uma proposta na mesa e a presidência britânica possa realmente concretizar o objectivo de chegar a um acordo nesta matéria”, afirmou a comissária.Muitos países, sobretudo os novos estados membros, que aguardam os fundos comunitários prometidos, desejam abordar a questão orçamental.Na cimeira de Junho os 25 não conseguiram aprovar o orçamento para o período 2007-2013..O Reino Unido não quer abrir mão do chamado cheque britânico conseguido em 1984 por Margaret Thatcher e que permite ao país receber um reembolso anual de mais de cinco mil milhões de euros. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Esta declaração hoje tornada pública pelo Conselho…

Esta declaração hoje tornada pública pelo Conselho da União Europeia e pelos seus vinte cinco Estados membros limita-se a vir dizer o óbvio – apenas sendo estranho que tivesse havido necessidade de vir a público afirmar esse mesmo óbvio: ou a Turquia reconhece Chipre durante o processo de negociação da sua eventual adesão à União Europeia, ou não haverá adesão! Não passa pela cabeça de ninguém que um Estado qualquer possa pretender aderir a uma organização internacional recusando-se a reconhecer um dos seus Estados membros. O que significa que, se pretender ingressar na Europa da União, para além de outros requisitos a cumprir, Ancara terá mesmo de reconhecer o governo de Nicósia. E, no limite, poderá ser forçada a pôr um ponto final no apoio e reconhecimento da República Turca de Chipre, o Estado fantoche que Ancara criou na ilha e que fomenta a sua divisão e que, no plano internacional, só a própria Turquia reconhece. A novidade da declaração tornada pública não está, assim, na sua essência ou no seu conteúdo. Está, isso sim, na explicitação de que, mesmo iniciando-se em Outubro de 2005 como está previsto, as negociações de adesão serão reavaliadas em 2006, e que a questão do reconhecimento do governo cipriota constará dos critérios dessa mesma avaliação.

Os 25 exigem que Turquia reconheça Chipre antes da…

Os 25 exigem que Turquia reconheça Chipre antes da adesão. Após várias semanas de negociações, os 25 conseguiram aprovar uma declaração conjunta sobre a necessidade da Turquia reconhecer Chipre antes da adesão. Agora falta definir os moldes em que as conversações vão decorrer e nesta matéria avizinham-se dificuldades.Para começar, as relações entre turcos e cipriotas são tensas. A Turquia não reconhece o governo da República de Chipre, que é membro da União Europeia. Ancara apoia a República Turca do Norte de Chipre, uma entidade que controla a parte norte da ilha mas que não é reconhecida pelas instâncias internacionais.Além disso, os turcos assinaram um acordo aduaneiro com a União Europeia, mas Nicósia acusa Ancara de manter as restrições ao acesso às suas embarcações e aviões aos portos e aeroportos turcos.Em cima da mesa está a proposta da Áustria que é contra a adesão da Turquia e defende, ao invés, o estabelecimento de uma parceria privilegiada. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissário europeus reflectem sobre problemas da U…

Comissário europeus reflectem sobre problemas da União. Os 25 comissários europeus reuniram-se esta terça-feira para reflectir sobre os problemas que a União enfrenta actualmente.A reflexão conjunta visa dois temas difíceis: o futuro da constituição europeia e o orçamento para o período 2007-2013.Margot Wallström, vice-presidente da Comissão Europeia, fez referência a outro tema difícil, o impasse político na Alemanha, e incitou os alemães a encontrar uma solução governativa que seja boa para o país e para a Europa.O presidente da Commissão Europeia, Durão Barroso, quis deixar uma mensagem muito claro aos líderes políticos europeus: “Os políticos da Europa têm de perceber que quando atacam Bruxelas e as instituições europeias de segunda a sexta-feira, não podem esperar que as pessoas os sigam quando se trata de votar pela Europa no Domingo”, afirmou Durão Barroso.Cada um dos 25 comissários deverá apresentar o seu contributo pessoal à resolução dos vários problemas que a União enfrenta. Encontrar uma nova forma de comunicar com os cidadãos é outro dos desafios do executivo europeu.O comissário responsável pelas comunicações afirmou que o velho tema da Europa como um projecto de paz já não é relevante para grande parte dos jovens de hoje. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Vaclav Havel: síntese biográfica

Se quiséssemos encontrar um exemplo acabado que nos permitisse fazer a transição conceptual dos projectistas da paz para os pais fundadores, dificilmente encontraríamos melhor exemplo — admitindo que conseguiríamos encontrar algum outro — do que aquele que protagonizou Vaclav HAVEL, o teórico do poder-dos-sem-poder, o artífice da revolução de veludo, o escritor e dramaturgo que chegou à mais alta magistratura da nação, conduziu-a para os caminhos da democracia, presidiu à inclusão da sua República Checa natal na NATO (num esforço que simboliza e enfatiza o carácter ocidental do país) e orientou a respectiva aproximação à Europa da União (assumindo a vertente europeísta do novel Estado).

Atentemos, pois, de forma detalhada, em alguns dos traços essenciais do percurso do projectista volvido em fundador.

A satelização que conheceu a Europa central e de leste no período da guerra–fria subsequente ao fim da segunda guerra mundial teve como passivo imediato remeter ao silêncio e à condição de vassalagem povos e Estados que historicamente sempre foram protagonistas do desígnio europeu e que a nova balança de poderes mundial confiou à esfera de influência de uma das superpotências reinantes — a URSS, desviacionista do modelo ocidental — assim os apartando do convívio com os demais Estados europeus.

Como tudo, porém, também este foi um processo que conheceu o seu activo — mediato, é certo, mas destinado ao sucesso que por norma acabam por conhecer todos quantos à razão da força ousam contrapor a força da sua razão.

Tal activo mediato consistiu na formação de uma notável e brilhante geração europeia, para lá do Muro, ela própria simbolizando um novo europeísmo de resistência tão europeu quanto o primeiro e tão digno quanto este. A lista desta celebrada geração europeia, empenhada em dar voz aos seus povos mudos, é alargada mas filia–se com toda a propriedade na melhor tradição dos projectistas da paz.

Crentes num processo de concertação europeu baseado no livre consentimento de todos, acreditaram no poder do verbo, tiveram os seus textos de referência simbolizados na Carta 77, conheceram a prisão e o exílio — Cardeal MINDSZENTY —, não se cansaram de proclamar os valores da autenticidade e da verdade — HAVEL — e para que nada lhes faltasse no caminho do seu calvário, até mártires tiveram para reverenciar — de um Jan PALACH que se auto–imolou porque era necessário chamar a atenção do Mundo distraído para a situação na sua Checoslováquia natal depois da abortada Primavera de Praga, até ao mártir padre POPIELUSKO, torturado e assassinado às mãos de um oficial polaco, não se lhe conhecendo outro crime que não o delito de opinião que o levava a apoiar o sindicato independente Solidariedade. À relação, vários outros nomes poderiam ser acrescentados — todos integrantes da chamada internacional dos dissidentes que remontará a sua origem aos finais da década de setenta e à sequência da Carta 77 — documento subscrito por duzentos e sessenta e um intelectuais e resistentes checos, publicado em Praga em Janeiro de 1977, e onde já sobressaía o nome de Vaclav HAVEL, futuro primeiro Presidente da Checoslováquia livre e da República Checa após secessão daquela.

Na Carta era reclamado o respeito pelo acordado em Helsínquia, na Conferência de 1975 sobre cooperação e segurança na Europa, com especial relevo para a matéria relativa aos direitos humanos. E o poder, que não apreciou ser relembrado, respondeu com a prisão de muitos dos subscritores do apelo. Os resistentes, contudo, ter-se-ão conseguido reunir em Agosto de 1978, algures na fronteira entre a Polónia e a Checoslováquia, no Monte Sniezka, colhendo inspiração para a sua tarefa futura num texto de HAVEL — “o poder dos sem poder”. O texto é datado na forma — mas intemporal nos princípios. O dramaturgo, até então reconhecido fundamentalmente pelas suas obras literárias, transpõe a sua condição e aceita reflectir politicamente sobre a única arma que poder algum consegue controlar ou deter — o pensamento, diria o poeta; a palavra, dirá HAVEL. E “é magnífica a premissa: «se a palavra de Deus é a origem de toda a criação, então a parte desta criação que a Humanidade representa existe ela própria devido a outro milagre de Deus, ou seja, o milagre da palavra Homem»” [MOREIRA, 2000c: 108]. Uma década depois do Manifesto das 2000 Palavras, onde ZATOPEK e outros intelectuais checos haviam condensado todas as esperanças que a Primavera de Praga lhes suscitara, era uma vez mais o poder do verbo a desafiar o poder político e a demonstrar que podem ser várias as armas a utilizar contra o poder opressor e que nem sempre as bélicas são as mais eficazes.

Inspirador de uma revolução dita «de veludo», inserida no complexo processo que contribuiu para pôr fim a uma Ordem dos Pactos Militares, último Presidente da Checoslováquia e primeiro Presidente da renascida República Checa, HAVEL simboliza com merecimento todos quantos permitiram recuperar para o projecto europeu — e ocidental — os Estados da Europa central e do leste. A adesão da República Checa à Aliança Atlântica, sob a presidência de HAVEL, pretendendo vincular-se ao programa ocidental que é também atlântico e não exclusivamente continental, a sua inclusão no Conselho da Europa e a primeira linha que ocupa nas negociações para a inclusão na União Europeia atestam esse serviço prestado à causa europeia e ocidental.

A Polónia (com Lech WALESA e Tadeuz MAZOWIECKI) e a Hungria, foram outros Estados recuperados para essa causa europeia e ocidental. Os artífices da missão não deslustram os que no passado confiaram no poder do verbo — não para organizar o caos mas para dar forma política e institucional a uma Europa e a um Ocidente que são fiéis depositários de um legado personalista e humanista.

O projecto europeu da segunda metade do século XX não pode ignorar o papel desta geração de europeus, herdeiros e sucessores dos projectistas da paz [MOREIRA, 2000a: 455] nem esquecer o contributo destes resistentes para recolocarem nesse projecto povos e Estados que a satelização e a vassalagem ao poder estrangeiro dele havia afastado por largos cinquenta anos.

Soube-se hoje que, no decorrer do próximo ano, Sua…

Soube-se hoje que, no decorrer do próximo ano, Sua Santidade o Papa Bento XVI irá visitar oficialmente a Turquia, aceitando o convite que lhe foi dirigido pelas autoridades de Ancara. Quem pensar que se trata apenas de uma visita pastoral estará, por certo, enganado. Como enganados estarão todos aqueles que virem no convite dirigido ao chefe da Igreja católica por parte do governo turco apenas uma intenção ecuménica ou de âmbito religioso. Sem o terem afirmado explicitamente, convidado e convidante sabem perfeitamente que o convite não deixará de ser avaliado num outro plano, não deixará de ter inevitáveis repercussões e leituras políticas. Para o governo de Ancara, trata-se de uma evidentíssima e óbvia «operação de charme» ou de relações públicas junto do mundo ocidental, tentando assim aplacar alguns entraves e algumas resistências à, cada vez maior, oposição que vem tendo a ideia de adesão turca à União Europeia. E o Santo Padre sabe – nisso a diplomacia vaticana não é ingénua – que a aceitação do convite, para lá da dimensão ecuménica que supõe, terá essa óbvia leitura política. Leitura que não deixa de ser diametralmente oposta daquela que, até à data, vinha a ser a posição do Vaticano expressa pelo saudoso João Paulo II – e a posição do próprio Bento XVI sob a veste de Cardeal Joseph Ratzinger. Cardeal Ratzinger, de resto, que do alto da cadeira de Pedro, não resistiu a, subtilmente, interferir na campanha eleitoral da sua Alemanha de origem onde, no momento que passa, recta final de uma disputadíssima campanha visando as eleições legislativas do próximo domingo, a questão turca é um dos temas fracturantes entre os partidos da direita (CDU, CSU e FDP) e da esquerda (SPD e Verdes), com aqueles a recusarem em absoluto a ideia de ingresso de Ancara na Europa da União – oferecendo, em alternativa, um acordo de associação ou uma parceria privilegiada entre a UE e a Turquia – e estes a aceitarem totalmente essa adesão. Fazendo saber, no exacto momento em que o fez, da sua viagem à Turquia, não podendo ignorar as leituras que tal divulgação teria, sabendo da divisão que o tema suscita neste exacto momento na sua Alemanha natal, Bento XVI (ou Joseph Ratzinger?), com toda a subtileza própria da diplomacia vaticana, não resistiu a tomar partido sobre esta questão controversa (doravante será muito mais difícil ao chefe do governo do Vaticano opor-se à adesão turca à UE) e, mesmo, a tomar partido implícito sobre as eleições no seu próprio país. Para um Sumo Pontífice tido como de direita, retrógrado e conservador, não está mal de todo…..

Programa de Direito Comunitário. Universidade Internacional.

1. Introdução. A ideia de Europa e o anseio de unidade europeia.
1.1. Projectistas da paz e precursores da ideia de Europa.
1.2. Os projectos de unidade europeia após a segunda guerra mundial.
1.2.1. O recurso ao método da cooperação intergovernamental.
1.2.1.1. A cooperação intergovernamental no domínio militar.
1.2.1.1.1. O Tratado de Dunquerque.
1.2.1.1.2. O Tratado de Bruxelas. A criação da União da Europa Ocidental.
1.2.1.1.3. O Tratado de Washington e a criação da NATO.
1.2.1.2. A cooperação intergovernamental no domínio económico.
1.2.1.2.1. O Plano Marshall. A OECE. A OCDE.
1.2.1.2.2. A Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA).
1.2.1.3. A cooperação intergovernamental no domínio político.
1.2.1.3.1. O europeísmo da resistência.
1.2.1.3.2. Os movimentos europeístas da sociedade civil. O discurso de Zurique e o Congresso da Europa.
1.2.1.3.3. O Conselho da Europa.
1.2.1.3.4. Outras organizações políticas europeias de cooperação intergovernamental.
1.2.2. O recurso ao método da integração supraestadual – o advento das Comunidades Europeias.

2. Da CECA à UE. De Paris a Maastricht, via Roma, sem esquecer Amesterdão e Nice. Da Comunidade a 6 à União a 25.
2.1. A «Declaração Schuman».
2.2. A constituição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
2.3. A tentativa de constituição da Comunidade Europeia de Defesa e da Comunidade Política Europeia.
2.4. A constituição da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
2.5. A cooperação política até 1974. As cimeiras comunitárias.
2.6. Os alargamentos comunitários.
2.7. As reformas aos tratados fundacionais.
2.7.1. O Acto Único Europeu.
2.7.2. O Tratado da União Europeia e a institucionalização da UE.
2.7.3. As reformas ao tratado da UE.
2.7.3.1. O Tratado de Amesterdão.
2.7.3.2. O Tratado de Nice.
2.7.3.3. O Tratado de Roma II e a futura Constituição Europeia.

3. Os princípios fundamentais em que assenta a UE
3.1. A UE como um bastião de defesa da paz e da compreensão mundial.
3.2. A unidade e a igualdade.
3.3. As liberdades fundamentais.
3.4. O princípio da solidariedade.
3.5. O princípio do respeito pelas identidades nacionais.
3.6. O anseio de segurança.
3.7. Os direitos fundamentais na UE.

4. A «constituição» material da UE.
4.1. A estrutura dos três pilares.
4.2. A natureza jurídica da CE e da UE.
4.3. As funções da UE.
4.4. Poderes e competências da UE.
4.5. As instituições da UE.
4.5.1. O Conselho Europeu.
4.5.2. O Parlamento Europeu.
4.5.3. O Conselho da União Europeia.
4.5.4. A Comissão Europeia.
4.5.5. O Tribunal de Justiça.
4.5.6. O Tribunal de Primeira Instância.
4.5.7. O Tribunal de Contas.
4.5.8. As instituições auxiliares.
4.5.8.1. O Comité Económico e Social.
4.5.8.2. O Comité das Regiões.
4.5.8.3. O Banco Europeu de Investimento.
4.5.8.4. O Banco Central Europeu.

5. A ordem jurídica comunitária.
5.1. A UE como comunidade de direito.
5.2. As fontes do direito comunitário.
5.2.1. O direito comunitário primário – os tratados comunitários.
5.2.2. O direito comunitário derivado – os actos jurídicos comunitários.
5.2.3. Os acordos internacionais celebrados pela CE.
5.2.4. Os acordos entre os Estados membros.
5.2.5. As fontes não escritas do direito comunitário.
5.2.5.1. Os princípios gerais de direito.
5.2.5.2. O direito consuetudinário.
5.3. Os instrumentos normativos.
5.3.1. Os regulamentos.
5.3.2. As directivas.
5.3.3. As decisões.
5.3.4. Medidas não vinculativas.
5.3.4.1. Recomendações e pareceres.
5.3.4.2. Resoluções, declarações e programas de acção.
5.4. O processo legislativo comunitário.
5.4.1. O procedimento de consulta ou de proposta.
5.4.2. O procedimento de cooperação.
5.4.3. O procedimento de co-decisão.
5.4.4. O procedimento de parecer favorável.
5.4.5. O procedimento simplificado.
5.4.6. O procedimento de adopção de medidas de execução.
5.5. O sistema de protecção jurídica na CE.
5.5.1. A acção por incumprimento dos tratados.
5.5.2. O recurso de anulação.
5.5.3. A acção por omissão.
5.5.4. A acção por indemnização.
5.5.5. Recursos dos funcionários.
5.5.6. Procedimento de recurso.
5.5.7. A protecção jurídica provisória.
5.5.8. Pedido de decisão prejudicial.

6. O direito comunitário no conjunto do sistema jurídico.
6.1. A autonomia da ordem jurídica comunitária.
6.2. O direito comunitário e o seu relacionamento com a ordem jurídica nacional.
6.3. Conflito entre o direito comunitário e o direito nacional.
6.3.1. O princípio da aplicabilidade directa.
6.3.2. O princípio do efeito directo. O primado do direito nacional.

Programa de Direito Comunitário. Escola Superior de Gestão. Instituto Politécnico de Tomar

1. Introdução. A ideia de Europa e o anseio de unidade europeia.
1.1. Projectistas da paz e precursores da ideia de Europa
1.2. Os projectos de unidade europeia após a segunda guerra mundial
1.2.1. O recurso ao método da cooperação intergovernamental
1.2.1.1. A cooperação intergovernamental no domínio militar
1.2.1.1.1. O tratado de Dunquerque
1.2.1.1.2. O tratado de Bruxelas. A criação da União da Europa Ocidental
1.2.1.1.3. O tratado de Washington e a criação da NATO
1.2.1.2. A cooperação intergovernamental no domínio económico
1.2.1.2.1. O Plano Marshall. A OECE. A OCDE
1.2.1.2.2. A Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA)
1.2.1.3. A cooperação intergovernamental no domínio político
1.2.1.3.1. O europeísmo da resistência
1.2.1.3.2. Os movimentos europeístas da sociedade civil. O discurso de Zurique e o Congresso da Europa
1.2.1.3.3. O Conselho da Europa
1.2.1.3.4. Outras organizações políticas europeias de cooperação intergovernamental
1.2.2. O recurso ao método da integração supraestadual – o advento das Comunidades Europeias

2. Da CECA à UE. De Paris a Maastricht, via Roma, sem esquecer Amesterdão e Nice. Da Comunidade a 6 à União a 25.
2.1. A «Declaração Schuman»
2.2. A constituição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
2.3. A tentativa de constituição da Comunidade Europeia de Defesa e da Comunidade Política Europeia
2.4. A constituição da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica
2.5. A cooperação política até 1974. As cimeiras comunitárias
2.6. Os alargamentos comunitários
2.7. As reformas aos tratados fundacionais
2.7.1. O Acto Único Europeu
2.7.2. O Tratado da União Europeia e a institucionalização da UE
2.7.3. As reformas ao tratado da UE
2.7.3.1. O tratado de Amesterdão
2.7.3.2. O tratado de Nice
2.7.3.3. O tratado de Roma II e a futura Constituição Europeia

3. Os princípios fundamentais em que assenta a UE
3.1. A UE como um bastião de defesa da paz e da compreensão mundial
3.2. A unidade e a igualdade
3.3. As liberdades fundamentais
3.4. O princípio da solidariedade
3.5. O princípio do respeito pelas identidades nacionais
3.6. O anseio de segurança
3.7. Os direitos fundamentais na UE

4. A «constituição» material da UE
4.1. A estrutura dos três pilares
4.2. A natureza jurídica da CE e da UE
4.3. As funções da UE
4.4. Poderes e competências da UE
4.5. As instituições da UE
4.5.1. O Conselho Europeu
4.5.2. O Parlamento Europeu
4.5.3. O Conselho da União Europeia
4.5.4. A Comissão Europeia
4.5.5. O Tribunal de Justiça
4.5.6. O Tribunal de Primeira Instância
4.5.7. O Tribunal de Contas
4.5.8. As instituições auxiliares
4.5.8.1. O Comité Económico e Social
4.5.8.2. O Comité das Regiões
4.5.8.3. O Banco Europeu de Investimento
4.5.8.4. O Banco Central Europeu

BIBLIOGRAFIA
João Pedro Simões Dias. O Conselho Europeu, estudo de Direito Comunitário Institucional. Quarteto. Coimbra 2002
João Pedro Simões Dias. O Conselho da União Europeia, estudo de Direito Comunitário Institucional. Quarteto. Coimbra 2001
João Pedro Simões Dias. O Conselho Europeu e a Ideia de Europa. Aveiro 1995

MÉTODOS DE AVALIAÇÃO

Realização de uma frequência e de um exame final com uma ponderação de 80% na nota final da disciplina e avaliação contínua com um peso ponderado de 20% (aí se incluindo a consideração de factores tais com a assiduidade [com obrigatoriedade de presença a 75% das aulas leccionadas], o domínio da língua, a qualidade da participação e motivação demonstradas), considerando-se aprovado o aluno que obtiver uma classificação igual ou superior a 10 valores. Não existirão provas orais. Toda a avaliação será escrita.

Partidos alemães debatem estatuto da Turquia. Qual…

Partidos alemães debatem estatuto da Turquia. Qual deverá ser o estatuto da Turquia na União Europeia? Esta questão divide os principais partidos políticos da Alemanha.Gerard Schroeder tem-se mostrado favorável à adesão da Turquia. Os conservadores da CDU consideram que a União Europeia nao tem capacidade para integrar a Turquia.Mas o arranque das negociações é um facto indiscutível, como refere Peter Gros, do centro para o estudo das políticas europeias: “A decisão de pelo menos começar as negociações está tomada e não é posta em causa pela oposição. E depois vamos observar a evolução da Turquia nos próximos anos. Não creio que será preciso definir o que quer que seja a curto prazo”.Os conservadores alemães enviaram uma carta a onze chefes de Estado ou governo da União para pedir que incluissem a possibilidade de uma parceria privilegiada nas negociações com Ancara. Mas os turcos não parecem interessados neste estatuto, como afirma Bahadir Kaleagasi, representante da associação das empresas turcas em Bruxelas: “As negociações começam a 3 de Outubro. vai tornar-se evidente que a proposta da parceria privilegiada não tem substância e é mesmo indecente”.Os Estados Unidos, politicamente mais próximos dos conservadores alemães do que do partido de Gerhard Schröder mostram-se apoiam firmemente a entrada da Turquia na União Europeia. Para Thomas Jesen, coordenador dos militantes da CDU em Bruxelas, a posição dos Estados Unidos não contradiz as propostas conservadoras: “Não há contradição. São os europeus que devem fazer o que consideram correcto, segundo o seu próprio interesse e vamos explicar esta situação mais tarde ao americanos. Sobretudo se tivermos uma boa relação com eles”.Há 2,4 milhões de turcos a viver na Alemanha. É a principal comunidade turca no mundo. Além disso, a Alemanha é o principal parceiro comercial da Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Alcide de Gasperi: síntese biográfica

A anuência germânica ao Plano SCHUMAN ganhou significado acrescido quando a Itália manifestou igual desígnio. Potência militar derrotada no conflito mundial, recuperada para o contexto dos Estados europeus democráticos ultrapassada que foi a experiência fascista, logo a Itália se apressou em aderir à proposta francesa pretendendo desfazer quaisquer dúvidas, que eventualmente ainda subsistissem, quanto à sua nova postura. Para tal decisão muito contribuiu a acção empenhada de Alcide de GASPERI em prol da causa europeia. Algumas notas, necessariamente breves, sobre a vida do estadista italiano ajudar–nos–ão a compreender o seu envolvimento no projecto europeu.

Alcide de GASPERI nasceu a 3 de Abril de 1881 na pequena aldeia de Pieve Tesino, nos arredores de Trento. Quando de GASPERI nasce, a Itália era independente e unificada apenas há cerca de duas décadas — numa independência e unificação que foi obtida em larga medida à custa da Áustria e do império dos HABSBURGOS. Ora, a terra natal de de GASPERI era, então, parte integrante do império de Francisco José, formando, conjuntamente com a região fronteiriça do Tirol, uma região administrativa dotada de uma certa autonomia e administrada por uma Dieta sedeada em Innsbruck.

Na altura das suas primeiras escolhas em matéria de opções de vida, de GASPERI opta por prosseguir os seus estudos superiores em Viena, à semelhança do que fazia a generalidade dos jovens italianófilos do império. Na capital, à medida que cursava filosofia, ia-se integrando na União Académica Católica Italiana e mostrava–se sensível aos ensinamentos do catolicismo social que LEÃO XIII tão bem havia fixado na Encíclica «Rerum Novarum».

A primeira intervenção pública de de GASPERI de que há registo ocorre a 22 de Setembro de 1901, na Universidade Católica de Mezzacorona, e tem por tema «A cultura moderna sob uma base cristã» — onde são defendidas teses que mais tarde serão retomadas e desenvolvidas por Denis de ROUGEMONT, ainda que partindo de uma base diferente, no caso o protestantismo [SAINT-OUEN, 1997: 140].

Concluído o seu doutoramento e terminados os seus estudos, volve–se de GASPERI em colunista e director de Il Trentino — onde se empenha permanentemente na defesa da identidade italiana de Trento. As mesmas preocupações, aliás, levá–lo–ão ao rol de fundadores do Partido Popular trentino que reunirá conservadores–cristãos e cristãos–sociais em 1907.

Entre 1909 e 1914 de GASPERI será autarca em Trento. Em 1911 será eleito deputado para o Parlamento de Viena e para a Dieta de Innsbruck onde defende incessantemente os interesses da sua região, sem, contudo, questionar a ordem imperial estabelecida. Na sequência da primeira guerra mundial e da redefinição de fronteiras então ocorrida, de GASPERI contará já trinta e sete anos quando se tornou italiano.

A criação, em Novembro de 1918, do Partido Popular italiano por parte de Luigi STURZO permitirá a de GASPERI uma mais activa intervenção na vida pública e política de Itália. Eleito deputado do Partido Popular em 1921, não mais de GASPERI deixará o Parlamento de Roma — com excepção do período fascista — e em breve constituiria um referencial do próprio Partido, liderando o seu grupo parlamentar.

A tomada do poder por MUSSOLINI iria trazer alterações significativas à vida política italiana e não menores transformações à vida de de GASPERI. Se, num primeiro momento, em 1922, o Partido Popular ainda tenta algum entendimento com o movimento fascista a ponto de chegar a ter dois Ministros seus no primeiro governo de coligação de MUSSOLINI, o rapto e posterior assassinato de um deputado socialista em Agosto de 1924 fará com que, num segundo momento, a oposição a MUSSOLINI decida não mais se sentar no Parlamento por evidente falta de condições democráticas.

O desenvolvimento do regime fascista elegeria os principais dirigentes do Partido Popular em alvos privilegiados da sua campanha de perseguição. Uns — como STURZO — serão obrigados ao exílio; outros — como de GASPERI — conheceriam o cárcere e a privação da liberdade. Preso em Florença em meados de 1927, seria condenado a quatro anos de prisão que seriam reduzidos para dois anos e meio em sede de recurso — acabando por ser libertado ao fim de dezasseis meses de detenção devido a intervenção directa do Bispo de Trento.

Com a queda do fascismo e a restauração da democracia em Itália após o fim do segundo conflito mundial, o antigo Partido Popular cede lugar à «Democracia–Cristã» que surge como movimento político e partidário em Milão, em Setembro de 1942, contando com de GASPERI entre as suas primeiras figuras.

A 10 de Dezembro de 1945 de GASPERI forma o seu primeiro governo e, entre Julho de 1946 e Junho de 1953, compete–lhe governar Itália à frente de seis coligações sucessivamente formadas sempre em torno da «Democracia–Cristã». Não desfrutando da situação de quase monopólio vivida internamente por ADENAUER, entalado em 1951 entre um poderoso Partido Comunista que ele expulsou do governo em 1950 e uma extrema–direita crescente que o Papa PIO XII queria ver entrar na maioria e participar no poder [DUVERGER, 1994: 57], de GASPERI veio a afirmar–se como homem de primeiro plano na construção do projecto europeu à frente de um Partido, a Democracia–Cristã, que em Itália seria o eixo necessário do poder nos quarenta anos subsequentes ao fim da segunda guerra mundial.

A sua formação europeísta permitir–lhe–ia aceitar incondicionalmente a participação de Itália no projecto de criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. E teria oportunidade de ser particularmente acentuada e revelada quando, aceitando e acolhendo os apelos do seu compatriota Altiero SPINELLI, envidou todos os esforços no sentido de ser conferida uma maior dimensão política ao projecto que visava a criação da Comunidade Europeia de Defesa — esforços que viriam a ser coroados com a inclusão do célebre Artigo 38 no Tratado de Paris que permitiria