«A Europa» no discurso de vitória de Nicolas Sarkozy

«Je veux lancer un appel à nos partenaires européens, auxquels notre destin est profondément lié, pour leur dire que, toute ma vie, j’ai été Européen, que je crois profondément, que je crois sincèrement en la construction européenne et que, ce soir, la France est de retour en Europe. Mais je conjure nos partenaires européens d’entendre la voix des hommes qui veulent être protégés, de ne pas rester sourds à la colère des peuples qui perçoivent l’Union européenne non comme une protection, mais comme le cheval de Troie de toutes les menaces que portent en elle les transformations du monde» – foram estas as palavras consagradas pelo novo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, às questões europeias no seu discurso de vitória, ontem, em Paris. Uma referência singela mas suficiente para tranquilizar alguns espíritos mais cépticos ou menos confiantes na vinculação do novo Presidente ao projecto europeu. [Fonte]. A grande novidade, porém, reside na afirmação de que, com Sarkozy, a França regressa à Europa. Apetece perguntar – se vai regressar à Europa, por onde tem andado a França? Crítica mais contundente à política europeia francesa dos últimos tempos seria difícil de fazer. À política europeia francesa e à política europeia do Presidente cessante, Jacques Chirac, e dos seus governos – governos dos quais, recorde-se, Sarkozy era membro de pleno direito, primeiro como Ministro das Finanças e depois como Ministro do Interior.

«A Europa» no debate Ségolène – Sarkozy

Quem teve a possibilidade de ver a totalidade das 2H30M do debate de ontem entre Ségolène Royal e Nicolas Sarkozy para a segunda volta das eleições presidenciais francesas e estivesse à espera de alguma novidade em matéria europeia, ter-se-á sentido defraudado na sua expectativa. Para além de ter sido o último tema a aser abordado pelos candidatos, ambos levaram a «cartilha» à letra e não se afastaram um milímetro das posições anteriormente defendidas e que já lhes eram conhecidas. Ségolène insistindo na necessidade de um tratado constitucional amplo a ser submetido a novo referendo ratificativo; Sarkozy sustentando a tese de um «mini-tratado» essencialmente focalizado nas questões institucionais da União, esquecendo o referendo para a respectiva ratificação. Dando ênfase, porém, a um compromisso político que já tinha assumido e que reiterou de forma bem vincada – com ele no Eliseu, a Turquia não entrará na União Europeia. Do mal, o menos…

Quem defende o quê relativamente ao próximo tratado europeu?

Muito interessante este resumo feito no site do IEEI – Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais sobre a posição dos diferentes Estados membros da União Europeia em relação ao (novo) Tratado fundamental europeu que deverá substituir o defunto tratado constitucional. Em síntese, as posições dos diferentes Estados estão, nesta altura, repartidas como se segue: defendendo a elaboração de um «mini-tratado» focalizado apenas nas questões institucionais – França, Reino Unido, Holanda, República Checa, Suécia, Dinamarca e Polónia; defendendo a substituição do tratado constitucional por outro tratado igualmente denso e aprofundado, qual verdadeira «Constituição» - Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Roménia, Irlanda (observador), Portugal (observador). Tratando-se de matéria em permanente actualização, convirá prestar atenção às evoluções que se forem registando na posição dos diferentes Estados membros. Este resumo, todavia, afigura-se um excelente ponto de partida para uma visão global da situação no momento actual.

A islamização do poder político na Turquia

Quem se interessar pela sempre polémica e complexa problemática da eventual adesão da Turquia à União Europeia não pode nem deve deixar de prestar atenção ao que nestes dias vai ocorrendo por aquelas distantes paragens e pelas ruas de Ancara (e de outras cidades turcas). A questão da manutenção do carácter laico de um regime político de um Estado prodominantemente – quase exclusivamente – muçulmano está na ordem do dia e é causa que tem convocado centenas de milhar de turcos para as ruas, em defesa do que consideram uma conquista civilizacional que pode estar a ser posta em causa com as eleições presidenciais em curso ou mesmo com eventuais eleições legislativas que se possam vir a realizar em breve. Será, também, oportunidade de excelência para Ancara demonstrar se está, ou não, efectivmente preparada para se juntar à União. Bruxelas já fez saber que segue com atenção os desenvolvimentos políticos em curso e que dos memsmos não poderá deixar de retirar as devidas ilações. Quem – como nós – é profundamente céptico e crítico quanto à eventual possibilidade de alargamento da União à Turquia – preferindo soluções diferentes assentes em modelos de parcerias privilegiadas e vizinhanças amigáveis – não pode deixar de reflectir sobre o que aconteceria se os movimentos em curso – nos quais alguns vêem a tendência para a islamização do poder político turco – ocorressem numa altura em que a Turquia já fosse, efectivamente, membro da União Europeia. Esse seria, com toda a certeza, um problema com o qual a Europa da União dispensaria bem ter de lidar.

A mini-cimeira de Durão Barroso em Sintra

Informações já confirmadas pelo próprio gabinete do Presidente da Comissão Europeia dão conta de que, para os próximos dias 12 e 13 de Maio, o Presidente Durão Barroso convocou o que inicialmente parecia ser uma mini-cimeira ou uma cimeira restrita de alguns líderes europeus, tendo como finalidade discutir os passos a dar em vista do processo de relançamento do tratado fundamental europeu. Se o método escolhido pode ser proveitoso em termos de operacionalidade e funcionalidade, parece evidente que o mesmo comporta acrescidos riscos políticos, na medida em que introduz uma indesejável desigualdade entre os Estados membros da União, sendo uns quantos os escolhidos para o encontro de reflexão mas muito mais os excluídos de tal iniciativa, ficando sempre por explicar qual ou quais os critérios que conduziram a essas escolhas e a tais exclusões. O perigo de um tal método introduzir novas e indesejadas fracturas no quadro da União terá sido percebido a tempo pelo gabinete de Barroso – que se apressou a esclarecer que, afinal, a cimeira de Sintra reunirá apenas a actual e as duas futuras presidências da União - a Alemanha, Portugal e a Eslovénia – com os presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu. Fica, assim, explicitado o critério que presidiu à formulação dos convites e à identificação dos participantes, atenuando eventuais efeitos fracturantes de uma escolha sem critério ou tendo apenas como critério a dimensão e a importância dos Estados convidados. Claro que esta explicitação não conseguiu explicar como e a que título é que Romano Prodi, Presidente do Conselho italiano e ex-Presidente da Comissão Europeia, chegou a ser convidado para estar presente no evento, segundo informou o seu gabinete. Nem, tão-pouco, esclarece qual o argumento que vai ser invocado para revogar o convite. A ideia que passa é a de que esteve, de facto, nas intenções do Presidente da Comissão Europeia a realização de uma mini-Cimeira que juntasse à actual e às futuras presidências da União os mais relevantes e os maiores Estados membros da União; mas que, apercebendo-se do carácter fracturante que tal iniciativa poderia comportar, Barroso terá travado a tempo as suas intenções e terá subordinado a sua lista de convidados a um critério institucional insusceptível de criar melindres ou mal-entendidos nas chancelerias europeias.

Afinal há referendo europeu?

Segundo informa Lusa (link indisponível), o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que o Governo mantém a intenção de fazer um referendo para ratificar o Tratado constitucional da União Europeia, mas admitiu que «ainda é cedo» para discutir esse processo. Se, objectivamente, temos de nos congratular com a assunção de mais este compromisso político por parte do primeiro-ministro, a discordância sobre o timing da discussão que parece interessar e mover o governo não pode deixar de merecer os maiores reparos e as mais fundadas reservas. Obviamente que «não é cedo» para discutir a questão europeia e encetar o debate sobre quais deverão ser os contornos fundamentais do futuro tratado – adquirido que já parece estar que existirá mesmo um novo tratado fundamental para substituir o defunto tratado constitucional. O próprio governo só teria a ganhar encetando o mais rapidamente possível esse processo e abrindo o mais urgentemente possível o debate sobre essa questão europeia. Se está dado por adquirido que um dos principais aspectos negativos que costumam resultar dos inquéritos europeus se prende, justamente, com um acentuado défice de informação e de esclarecimento sobre as questões relativas à União Europeia, nunca será cedo em demasia para abrir o debate e promover a discussão sobre o futuro da União. Só assim esta deixará de ser uma realidade inteligível apenas para uma reduzida elite mais ou menos identificada com a temática europeia e poderá assumir-se como um tema ao alcance do cidadão comum e do eleitor vulgar.

Sobre as eleições presidenciais francesas

A segunda volta das eleições presidenciais francesas – que ontem se iniciaram com o apuramento de Nicolas Sarkozy e de Ségolène Royal para a ronda final do próximo dia 6 de Maio – possuirá também uma inegável dimensão europeia desde logo a partir da diferente postura assumida por ambos os candidatos em relação ao próximo tratado instiutucional. Dos dois candidatos, foi Sarkozy quem apresentou uma ideia mais coerente e mais consistente do ponto de vista político – ao mesmo tempo que transmitiu uma ideia que não se afastava muito da consagração de um directório europeu que comandasse os destinos da União, defendeu um tratado minimalista, circunscrito às questões institucionais, e a aprovar por via parlamentar, sem o submeter a referendo popular. A senhora Royal, por seu turno, que não raramente se viu enredada em argumentos contraditórios em relação à postura europeia francesa e ao seu envolvimento na Europa da União, deixou apenas uma garantia – o próximo tratado europeu deveria ser sujeito a referendo popular. Também aqui as divergências são notórias, mas qualquer observador atento não pode deixar de notar quem sufraga uma legitimação democrática da União e quem prefere (continuar) a via da confidencialidade e do secretismo na construção do projecto europeu.

Cavaco Silva igual a si próprio

Quem pensasse, ou tivesse esperança, de que o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva havia mudado ou evoluído em questões e matérias europeias, relativamente ao ex-Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva, ter-se-á sentido, hoje, profundamente defraudado ou desapontado nas suas expectativas e nas suas esperanças. Cavaco, que enquanto chefe do governo foi o único responsável pela não realização de um referendo em Portugal sobre as questões europeias e comunitárias quando, em 1992, teve oportunidade e não promoveu o cada vez mais indispensável referendo europeu por ocasião da aprovação do Tratado da União Europeia – Tratado de Maastricht – não aprendeu com a omissão e, conforme se suspeitava, por ocasião da reunião do já citado Grupo de Arraiolos, voltou a insistir e persistir no erro: aconselhou, para todos os efeitos, o governo de José Sócrates a não avançar para qualquer referendo sobre essa matéria se e quando houver que aprovar um novo Tratado europeu comunitário. Cavaco Silva não evoluiu na sua visão da Europa e da União Europeia e continua a ter dela uma visão tecnocrática e não política que insiste em a apartar da cidadania e da dimensão política de que a mesma urgentemente carece. É a visão que, sejamos claros, conduziu a Europa para a situação de crise em que a mesma se encontra, caracterizada por um profundo divórcio entre os cidadãos e a organização comunitária. É a visão de uma Europa construída no silêncio e na confidencialidade dos eurogabinetes, de costas voltadas para os cidadãos e para os europeus. É a visão de uma Europa com tecnocracia a mais e política a menos. Sempre em nome da desconfiança do soberano nacional – que se pode «enganar» nos referendos, votando «mal» e conduzir a resultados dos quais não se sabe como saír. Ou muito nos enganamos, ou José Sócrates, também aqui, agradecerá penhoradamente a inesperada ajuda vinda de Belém. Pela nossa parte, continuamos a preferir uma Europa e um projecto europeu com mais política e com menos tecnocracia; com mais apoio popular e mais proximidade entre os cidadãos e as instituições europeias; ainda que menos aprofundado mas seguramente mais sentido e mais vivido. Foi essa dimensão política que lhe foi imprimida pelos pais fundadores nos alvores do projecto comunitário. Foi essa dimensão política que se constituiu em garantia do sucesso desse mesmo projecto. E é essa inegável dimensão política – esse estatuto de excelência europeia - que falta, visivelmente, à geração que nos governa. Infelizmente não necessitamos de sair de Portugal para o comprovarmos. Nesta matéria, em questões europeias, por irónico e paradoxal que possa parecer, os nossos olhos de esperança ainda se viram para José Sócrates. Que talvez prefira manter-se mais fiel à sua palavra perante o eleitorado do que aos interesses de Durão Barroso ou às opiniões de Cavaco Silva. Ainda está em tempo de não nos defraudar.

O Grupo de Arraiolos…

… não é a designação de algum mais ou menos selecto «grupo da sueca» de origem alentejana mas, parece, a denominação informal aceite pelo jargão europeu de um conjunto de cimeiras que vem reunindo periodicamente os Chefes de Estado sem poderes executivos dos Estados membros da União Europeia – e que deverá a sua designação ao facto de a sua primeira reunião ter decorrido, a convite do ex-Presidente Jorge Sampaio, naquela vila alentejana, nos idos de 2003. Pelos vistos, o grupo vai voltar a reunir, pela quarta vez, amanhã e depois em Riga, capital da Letónia, e juntar à volta da mesma mesa os Chefes de Estado de Portugal, Letónia, Finlândia, Alemanha, Itália, Áustria, Polónia e Hungria. Numa altura em que a Europa da União debate aprofundadamente a sua urgentíssima reforma institucional, eis um conjunto de 8 Chefes de Estado que, apesar de não terem assento no Conselho Europeu por serem desprovidos de funções executivas, não se conformam com o estatuto de passividade que lhes é conferido pelas respectivas Constituições e não deixam de tentar marcar a agenda política europeia nem dispensam uma reflexão sobre os caminhos que a União deverá trilhar. A coincidência desta cimeira informal – como informais eram as cimeiras do Conselho Europeu que depois evoluiram para aquilo que se sabe e se vê duas ou três vezes por ano – com a agenda política da União Europeia e nomeadamente com a próxima eventual convocação de uma Conferência Intergovernamental que possa aprovar as bases de um novo tratado institucional para a União não deve ser tomada por um acaso. Como não podem deixar de ser consideradas e levadas em linha de conta as conclusões ou acertos que saírem desta cimeira informal. É dos livros que quando as estruturas formais das organizações deixam de responder às necessidades dessas mesmas organizações, há a tendência para o nascimento de estruturas informais que tentam a dar as respostas que as estruturas formais não são capazes de dar. Também neste domínio a União Europeia não é excepção. Daí que devamos estar muito atentos ao que venha a ser consensualizado pelo Grupo de Arraiolos reunido, desta vez, em Riga.

A pressão de Durão Barroso

Em política, pior do que cometer erros é não perceber os erros cometidos e não aprender com os erros cometidos. Vem isto a propósito da notícia hoje publicada segundo a qual o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, estaria a pressionar o Primieiro-Ministro José Sócrates no sentido de este promover a aprovação e ratificação de um eventual novo tratado institucional europeu que possa vir a ser negociado durante a presidência portuguesa da União Europeia sem o submeter a referendo popular. Tal manobra enquadrar-se-ia num movimento mais amplo liderado pela Comissão Europeia que tentaria que os 27 Estados membros aprovassem e ratificassem um novo tratado institucional sem o submeter a referendos populares ou submetendo-o ao menor número possível de referendos. E nessa lógica, nada melhor do que começar por Portugal, forçando a mão do país a mudar de posição e a abdicar da realização de um referendo europeu, o que seria tão mais relevante quanto se sabe que Portugal será o próximo Estado membro a deter a presidência rotativa da União e que, tudo aponta nesse sentido, promoverá a abertura da próxima conferência intergovernamental para negociar um novo tratado europeu. A gravidade da notícia faz com que esta seja uma daquelas que não pode deixar de merecer uma confirmação explícita ou um desmentido formal. E a ser verdadeira denota uma gravidade extrema. Mostra, desde logo, que o Presidente da Comissão Europeia não aprendeu com o sucedeu em Maio e Junho de 2005 em França e na Holanda. Mostra que Barroso ainda não percebeu que não mais a Europa pode continuar a ser construída como até aqui, nas costas e à revelia dos cidadãos. Mostra que insistir no camínho ínvio e errático da confidencialidade é mais de meio caminho andado para o insucesso e para o inêxito. Mas mostra também que Barroso é, neste momento, mais o Presidente da Comissão empenhado em lançar as bases para um segundo mandato do que o Presidente da Comissão empenhado na resolução dos graves problemas institucionais com que a Europa se defronta e se depara, um dois quais é seguramente a aproximação das instituições europeias dos cidadãos europeus em vista da criação de uma verdadeira opinião pública europeia. À teoria política sempe poderíamos ir buscar a justificação de que os poderes e competências, o relevo político e pessoal, de um Presidente da Comissão Europeia serão tão maiores quanto maior for a indefinifição e o limbo institucional em que a União Europeia viva. É claro que a teoria política pode dar-nos esta tentativa de resposta. Mas em boa verdade também não poderá deixar de nos dizer que a mesma, a ser verdadeira, relevará de um maquiavelismo extremo que se julgava ultrapassado. Ora, numa altura em que é igualmente legítimo presumir e supor que o Presidente Cavaco Silva não será um entusiástico partidário da convocação de um referendo sobre questões e matérias europeias – recordemos que foi Cavaco Silva na sua encarnação de Primiero-Ministro que impediu a realização em Portugal de um referendo aquando da aprovação do Tratado de Maastricht com o argumento de que realizá-lo era muito caro – a nossa esperança, nesta matéria, vira-se, por paradoxal que possa parecer, para …. José Sócrates. É nas mãos do Primeiro-Ministro que reside  a possibilidade de convocar o soberano nacional para, finalmente e por fim depois de 20 anos de integração europeia, este se poder pronunciar e debater as questões europeias e o projecto europeu – assim dando cumprimento, também, a uma promessa datada no tempo e feita por…. José Manuel Durão Barroso. Sócrates vai ter, assim, a possibilidade de cumprir uma promessa eleitoral sua (e de Barroso….) ou de, uma vez mais, ceder perante o que prometeu em campanha eleitoral. Não seria a primeira vez que o faria. Mas desta feita não poderia invocar o desconhecimento da real situação económica do país como fez quando teve de aumentar os impostos que prometeu não subir. Talvez tenha de invocar o interesse de Durão Barroso. A vida está cheia de ironias…

Londres abre mão do «cheque britânico»

Segundo notícias das agências, o Reino Unido está, finalmente, disposto a abrir os cordões à bolsa. Depois de mais de um ano de resistência, Gordon Brown prepara-se, agora, para aceitar a redução do chamado “cheque britânico”. O compromisso foi negociado discretamente entre os ministros das Finanças da União e prevê uma redução de 10.500 milhões de euros durante 2007-2013. O “cheque britânico” data de 1984, quando Margaret Thatcher conseguiu que os parceiros europeus reembolsassem Londres de uma parte da sua contribuição para o orçamento comunitário, já que o Reino Unido pouco beneficiava com a PAC numa altura em que cerca de dois terços do dinheiro da União eram dedicados à agricultura. Há anos que o sistema não agradava aos outros grandes contribuintes da União. Em 2005, encabeçados pela França, pediram a Tony Blair a revisão do sistema. O primeiro-ministro britânico acedeu – em troca de uma revisão intermédia do orçamento, em 2008-2009, sobretudo no que respeita à agricultura. Mas a decisão foi contestada por Gordon Brown e se agora o ministro das finanças a aceitou foi em troca do acordo dos parceiros comunitários para aplicar um novo sistema que limite as fraudes no IVA dos produtos de electrónica de consumo, no Reino Unido.

Polónia flexibiliza oposição à Rússia

Pré-anunciando uma détente ou uma flexibilização na relação conflituosa que separa a Polónia – e por arrastamento toda a União Europeia – do governo de Moscovo, Varsóvia mostrou-se mais disponível para, eventualmente, levantar o veto à abertura de negociações para uma parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia. Em causa, há largos meses, está o embargo russo à importação de carne polaca, por causa de falsos certificados de origem, que custa mil milhões de euros anuais aos agricultores polacos. As inspecções europeias provam que o problema dos certificados está resolvido. Mas a Rússia pediu novas inspecções dos matadouros. Se Moscovo levantar o embargo, Varsóvia levanta o veto. Durão Barroso, no entanto, continua prudente. “Os últimos desenvolvimentos são positivos. As indicações que temos estado a receber são positivas e vão na boa direcção. Mas, neste estádio, ainda não posso dar uma resposta clara se vamos ou não começar as negociações e quando”, admite o presidente da Comissão Europeia. A próxima cimeira entre a Rússia e a União está agendada para 18 de Maio. Bloqueadas desde Novembro, as negociações para uma parceria estratégica entre a União Europeia a Rússia são cruciais para a Europa, que precisa de garantir a segurança do aprovisionamento de energia da Rússia – país que fornece mais de um terço da energia consumida na Europa.

A pretensa europeização do nosso ensino superior

Peregrinação diária que se preze pela nossa blogosfera de referência, não dispensa a leitura das notas sobre o tempo que passa, que JAM persiste em manter com quase religiosa periodicidade diária. Desta feita, aqui, chamou a atenção a reflexão sobre a pretensa europeização do nosso ensino superior, a coberto da implementação da célebre Declaração de Bolonha nas Universidades portuguesas. Cedo, seguramente, para fazer um balanço, ainda que provisório, da introdução dos critérios da dita Declaração e das suas consequências, não o é, todavia, para deixar já instalada a dúvida inquietante e a desconfiança reservada. A par da certeza que vai começando a instalar-se de que os caminhos de Bolonha, que se seguiram aos caminhos da Sorbonne e da conferência aí havida a propósito de mais um aniversário da secular instituição de Paris, estão a ser pervertidos e subvertidos, desde logo por terem perdido a fundamental dimensão voluntarística com que foram pensados para se converterem em estrada obrigatória, melhor dizendo, em carreiro-de-cabras de perigoso sentido único onde não se vislumbra atalho que permita uma prudente inversão de marcha. E assim, a coberto do mando e do manto europeu, eis-nos, na prática, ante mais uma reforma do nosso ensino superior, reforma estúpida assente numa uniformização de regras, de graus académicos, de curricula, de métodos de ensino, de sistemas de créditos, de desrespeito pela sagrada individualidade que faz(ia) de cada instituição universitária um local único, aquele específico local único que contribui para a formação individual e irrepetível de quem por lá passa(va). Tudo em nome de duvidosos critérios de comparabilidade, de princípios de mobilidade – a poucos devendo ter ocorrido que a mobilidade para ser frutuosa e útil só faz sentido se se processar entre realidades universitárias diferentes e não entre programas formatados por igual – de um desejo de concorrência com o ensino norte-americano. Reforma que caminha para uma perigosa uniformização do ensino superior, parecendo não se ter dado conta que quando o ensino universitário deixa de reflectir a realidade em que se insere – e que esta é multifacetada, plural e diversificada – deixa igualmente de ser universitário e perde a sua razão-de-ser. Este é, assumidamente, um mau exemplo do que pode ser e deve ser a construção de um projecto europeu que para ser credível tem de começar por ser plural. Este é um daqueles domínios onde a academia, mais tarde ou mais cedo, não poderá deixar de se rebelar contra o poder instituído e fazê-lo com a mais importante, a mais forte e a mais temível arma de que dispõe: a sua palavra, o seu ensino, o seu magistério. No entretanto, dirijamos as nossas preces para os milhares de cobaias que sentirão na pele e no respectivo défice de formação os efeitos desta reforma europeia do ensino superior.

Nem dentro, nem fora…

…. Talvez assim se pudesse resumir a posição defendida em Lisboa pelo Presidente da Comissão Europeia relativamente à candidatura turca à União Europeia. Nem dentro – por não existirem condições objectivas para tanto, face à postura assumida por muitos governos europeus na actualidade e às reacções que o tema provoca e suscita em parte muito significativa da opinião pública de muitos Estados membros da União; nem fora – para não inviabilizar o caminho das reformas políticas e legislativas que se estão a levar a cabo na Turquia, impedindo que nesta se fortaleçam as teses mais radicais e ortodoxas do islamismo fundamentalista. A receita, por isso, ficou dada de forma bem impressiva – não fechar as portas das negociações com a consciência de que as mesmas se prolongarão por muitos e longos anos. A dúvida, neste momento, será, pois, a de saber quanto tempo estará o governo de Ancara disposto a esperar e a aguardar, sabendo de antemão que o fim das negociações não se vislumbra nem se perspectiva.

Jacques Chirac, o «europeu»?

Em artigo de opinião ontem publicado n’O Público (link indisponível), Teresa de Sousa traça um pormenorizado e interessante retrato político de Jacques Chirac, agora que se aproxima o fim do seu consulado de 12 anos no Palácio do Eliseu, em França. A peça jornalistica é deveras interessante e permite-nos recordar os momentos capitais e os mais marcantes traços da personalidade do ainda chefe de Estado francês. O seu percurso ziguezagueante, a sua personalidade controvertida, a funcionalização da sua actuação à estrita consideração dos seus interesses pessoais e da sua ambição política, a errância das suas opções político-ideológicas, a oscilação entre a fidelidade ao pensamento gaullista e a devoção ao seu sucessor Pompidou.. Mas também o seu inegável amor a França e a sua entrega à causa pública francesa. De tudo isto se pode retirar um pouco do impressivo texto de Teresa de Sousa. Onde também é exaltada a entrega de Chirac ao projecto europeu e à causa da Europa. Trata-se, salvo melhor juízo e diferente opinião, do aspecto menos consensual do texto em referência. Sem podermos antecipar juízos que apenas a história permitirá fazer e que só a distância temporal permitirão credibilizar, não cremos que seja dado por seguro que Chirac possa vir a enfileirar na galeria dos europeus ilustres de entre os mais ilustres. Não se lhe reconhece uma visão e um pensamento político para a Europa visto por outro prisma que não o do exclusivo interesse francês. Não se lhe atribui um papel liderante na superação e ultrapassagem das dificeis e graves crises que a Europa da União enfrentou durante o seu consulado. Dificilmente se poderá ver em Chirac um homem de consensos mas, pelo contrário, podemos associá-lo a alguns dos mais negativamente marcantes momentos que o projecto europeu conheceu no seu passado mais recente. Não foi, apenas, o Presidente que desrespeitou a palavra internacional da França retomando os ensaios nucleares na Polinésia francesa; foi, também, o polarizador da clivagem entre a «velha Europa» e a «nova Europa» a propósito da crise iraquiana e da divisão então surgida no seio da União da mesma forma que foi o interlocutor quase grosseiro de Blair que não ousou mandar calar os chefes de Estado e de governo dos novos países do alargamento quando os mesmos ousaram contrariar a sua visão e a sua versão dos factos. Sempre em nome da defesa do interesse francês – decerto; sempre desconfiando da postura e da diplomacia de Washington – seguramente. Raramente, porém, considerando o interesse europeu que só relevava quando coincidia com o interesse de Paris.

O recomeço das negociações com a Turquia

No dia em que é anunciado o recomeço das negociações entre a União Europeia e a Turquia – bloqueadas há meses devido ao veto da República de Chipre, na sequência da recusa de Ancara de aplicar o protocolo que alarga a sua união aduaneira com a UE aos dez Estados que aderiram ao bloco europeu em 2004, incluindo os cipriotas-gregos – com a abertura das conversações sobre um novo dossier referente a «política industrial e empresas», regista-se que continua por fazer, também em Portugal, o indispensável debate nacional sobre a forma de encarar este eventual alargamento. A omissão – já de si assinalável – torna-se verdadeiramente inexplicável em vista do exercício próximo da presidência do Conselho da União por parte do governo português. O tema é incontornável e fatalmente vai (continuar a) estar na agenda política europeia e da União. Só o debate e a discussão sobre ele parece serem dispensáveis para o governo português. O que não pode deixar de se lamentar.

A Europa que não queremos!

O célebre cartaz que hoje provocou a estranha – porque rara – unanimidade parlamentar em sede da Assembleia da República, da extrema-esquerda à direita parlamentar, não tem apenas uma leitura nacional e um significado político doméstico. Está-lhe, também, associada uma inegável visão europeia, uma perspectiva da Europa, que se impõe combater e denunciar sem tréguas, complacências ou tergiversações: a Europa xenófoba, a Europa negadora da sua história e do seu património multicultural e plural, a Europa das soberanias absolutas já absolutamente condenadas pelo próprio devir histórico. Mas também a Europa nacionalista e dos nacionalismos, já tantas vezes vítima de si própria e que alguns aparentemente teimam em não recordar, quando não mesmo em negar ou branquear, assim um pouco à moda do Presidente iraniano que questiona a própria existência do holocausto. Essa é também a Europa contra a qual lutamos, a que dizemos não e que não queremos construir, justamente em nome dessa outra Europa que nos mobiliza, que nos estimula, que nos interpela.

Há 30 anos

28 de Março de 1977. O governo português – o 1º governo constitucional – entrega formalmente em Bruxelas – a David Owen, Ministro britânico dos Negócios Estrangeiros que na altura presidia ao Conselho de Ministros da Comunidade – o pedido de adesão à, então designada, Comunidade Económica Europeia. Era Primeiro-Ministro de Portugal Mário Soares e Ministro dos Negócios Estrangeiros José Medeiros Ferreira.

O começo da presidência portuguesa da UE

O primeiro-ministro José Sócrates anunciou hoje o início da presidência portuguesa da União Europeia. Nove dos novos Estados da UE que aderiram em 2004 (todos, com excepção de Chipre) receberam o software necessário à implementação do Sistema Schengen, disponibilizando-o para os novos Estados membros que assim poderão abrir as suas fronteiras de forma segura, concretizando o princípio da liberdade de circulação de pessoas e bens dentro do espaço da União. Sem questionar a importância do evento, convenhamos que outro e mais relevante poderia ter sido o marco para assinalar, de facto, o início da presidência portuguesa da União.

Declaração de Berlim no 50º aniversário do Tratado de Roma

A Europa foi durante séculos uma ideia, uma esperança de paz e de entendimento. A esperança tornou-se realidade. A unificação europeia trouxe-nos paz e bem-estar. Criou um sentimento de comunhão e venceu divergências. Foi com o contributo de cada um dos seus membros que a Europa se unificou e que a democracia e o Estado de direito foram reforçados. Se a divisão contra naturam da Europa está hoje definitivamente superada, é graças ao amor que os povos da Europa Central e Oriental nutrem pela liberdade. A integração europeia é prova de que tirámos ensinamentos de um passado de conflitos sangrentos e de uma História marcada pelo sofrimento. Vivemos hoje numa comunhão que nunca antes se havia revelado possível. Nós, cidadãs e cidadãos da União Europeia, estamos unidos para o nosso bem.

I

Na União Europeia, tornamos realidade os nossos ideais comuns: no cerne está, para nós, a pessoa humana. A sua dignidade é inviolável. Os seus direitos são inalienáveis. Homens e mulheres são iguais em direitos. Aspiramos à paz e à liberdade, à democracia e ao primado do Direito, ao respeito mútuo e à responsabilidade, ao bem-estar e à segurança, à tolerância e à partilha, à justiça e à solidariedade. É ímpar a forma como juntos vivemos e trabalhamos na União Europeia. Disso é expressão a colaboração democrática entre Estados-Membros e instituições europeias. A União Europeia assenta na igualdade de direitos e na colaboração solidária. Assim se torna possível a preservação de um justo equilíbrio entre os interesses dos Estados-Membros. Defendemos na União Europeia a autonomia e as diversificadas tradições dos seus membros. As fronteiras abertas e a tão viva diversidade das línguas, das culturas e das regiões são para nós fonte de enriquecimento. Só em conjunto, e não isoladamente, poderemos alcançar muitos dos objectivos que nos propomos. A União Europeia, os Estados-Membros e as regiões e autarquias partilham entre si as diferentes actividades a empreender.

II

Enfrentamos grandes desafios que não conhecem fronteiras nacionais, e a União Europeia é a resposta que temos para lhes dar. Só em conjunto poderemos preservar para o futuro o nosso ideal europeu de sociedade, a bem de todas as cidadãs e cidadãos da União Europeia. Neste modelo europeu conjugam-se sucesso económico e responsabilidade social. O mercado comum e o euro dão-nos força. Deste modo, podemos moldar de acordo com os nossos valores a crescente interpenetração das economias no Mundo e a concorrência cada vez mais intensa que caracteriza os mercados internacionais. A riqueza da Europa reside nos conhecimentos e saberes das suas gentes; é essa a chave para o crescimento, o emprego e a coesão social. Juntos lutaremos contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a imigração ilegal, sem deixarmos de defender a liberdade e os direitos cívicos na luta que travamos contra aqueles que os querem aniquilar. O racismo e a xenofobia jamais poderão voltar a ter uma oportunidade. Pugnamos por que os conflitos que afligem o Mundo sejam resolvidos pacificamente e por que as pessoas deixem de ser vítimas da guerra, do terrorismo e da violência. É intenção da União Europeia promover a liberdade e o desenvolvimento no Mundo, vencer a pobreza, a fome e a doença. Queremos continuar a assumir um papel de liderança em prol destes objectivos. Queremos avançar juntos na política energética e na defesa do clima e prestar o nosso contributo para afastar a ameaça global das alterações climáticas.

III

A União Europeia continuará a viver da sua abertura e da vontade dos membros que a integram para, simultaneamente e em conjunto, consolidarem o desenvolvimento interno da União. A União Europeia continuará também a promover a democracia, a estabilidade e o bem-estar para além das suas fronteiras. A unificação da Europa veio dar vida a um sonho de gerações passadas. Manda a nossa História que preservemos tal fortuna para as gerações vindouras. Devemos para isso moldar, a cada passo e ao ritmo dos tempos, a configuração política da Europa. Por isso nos une hoje, cinquenta anos passados sobre a assinatura dos Tratados de Roma, o objectivo de, até às eleições para o Parlamento Europeu de 2009, dotar a União Europeia de uma base comum e renovada. Porquanto temos a certeza: a Europa é o nosso futuro comum.

Nos cinquenta anos do Tratado de Roma

Há 50 anos, quando a Europa encetava o caminho da recuperação da segunda guerra – dita mundial em atenção às suas consequências mas exclusivamente europeia pelas suas causas, como ensina Adriano Moreira – assinavam-se os Tratados que constituíam a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Lançavam-se as bases do maior período de paz que a Europa conheceria nos mais recentes séculos, ao mesmo tempo que se completava o percurso iniciado em Paris com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço pelos seis Estados da pequena Europa. No rigor dos factos era uma nova abordagem das relações intra-europeias que surgia, pondo em causa os princípios estabelecidos desde que a paz de Westefália se impusera à geopolítica europeia conferindo papel hegemónico ao moderno Estado soberano europeu. Conceitos novos – a partilha das soberanias, a relativização do papel dos Estados, a comunitarização de determinadas políticas, a existência de instituições comuns ou o advento do supranacionalismo – passaram a conformar a política europeia – primeiro de 6, depois de 9, de 10, de 12, de 15, de 25 e, agora, de 27 Estados. Resistindo não só à queda do Muro de Berlim e à reunificação das duas Europas da guerra-fria – num processo que mais não foi do que o reencontro da grande Europa consigo própria – como, simultaneamente, levando aos confins do continente os limites políticos dessa mesma Europa num movimento de alargamento que não raro andou a par do aprofundamento que permitiu, por exemplo, a consagração da completa liberdade de circulação de pessoas e bens, a institucionalização da moeda única europeia, ou a criação de um espaço de justiça, segurança e liberdade em quase todo o continente. E que atingiu o seu máximo expoente com a institucionalização da União Europeia no início dos anos noventa com o Tratado assinado em Maastricht. Ora, 50 anos volvidos sobre a assinatura do Tratado de Roma e 15 sobre a celebração do Tratado de Maastricht, impõe-se uma reflexão prospectiva sobre os principais desafios que se deparam à UE neste alvor do segundo milénio. Sem embargo de outros identicamente importantes, identificamos três prioridades incontornáveis para a União. Em primeiro lugar, a questão da sua alteração matricial – que de um bloco essencialmente económico de âmbito sub-regional, evoluiu para uma organização que aspira a ser um bloco geopolítico de vocação continental (pan-europeia). Esta alteração matricial deve ser plenamente percebida e encarada em todas as dimensões que daí derivam, não sendo certo que tal transformação já tenha sido totalmente compreendida e interiorizada. Em segundo lugar, a questão dos limites ou das fronteiras da própria Europa. A União, ao propor-se levar cada vez mais longe as suas próprias fronteiras, e aqui temos presente sobretudo a «questão turca», não se pode eximir ao debate de saber até onde as mesmas fronteiras poderão ser expandidas, sendo certo que, quanto mais longe as mesmas alcançarem, mais frágeis serão os laços políticos entre os seus membros – não sendo por acaso que os adversários da construção de uma verdadeira Europa política em nome da consagração de uma simples Europa económica ou mercantil se contam entre os defensores da adesão da Turquia à União. Em terceiro lugar, finalmente, a questão institucional. É impossível a Europa a 27 funcionar com as regras institucionais pensadas para a Europa a 6. E sem instituições que funcionem de forma expedita não há entidade ou organização que seja viável ou que consiga cumprir as competências que lhe estão atribuídas. O Tratado Constitucional (reprovado em França e na Holanda) constituiu uma tentativa de resposta ao nó institucional em que a Europa se acha enredada. A sua reprovação naqueles dois Estados se teve o mérito de impedir a consagração de soluções objectivamente negativas e de duvidosa bondade. Mas teve também o demérito de impedir a resolução da questão institucional que se abate sobre as instituições comuns – e que se impõe que seja resolvida no mais curto período de tempo, a benefício do próprio projecto europeu. Se estes são os desafios incontornáveis com que a UE se deverá defrontar no imediato – e que o próprio Presidente Durão Barroso já evidenciou – convirá não esquecer as acrescidas responsabilidades que, a partir do dia 1 de Julho, serão confiadas a Portugal enquanto responsável pela presidência do Conselho da União. Contribuir para a resolução dos desafios identificados será também uma forma de contribuir para celebrar os cinquenta anos do Tratado de Roma naquilo que qualquer celebração poderá ter de mais nobre: criar as condições necessárias ao prosseguimento do sucesso e do êxito em que se tem traduzido, apesar de todas as crises, o projecto europeu sonhado pelos pais fundadores.[Artigo de opinião publicado na edição do semanário O Diabo de 20.Março.2007]

O Instituto Europeu de Tecnologia

Durão Barroso anunciou ontem que, em princípio durante a presidência alemã ou o mais tardar durante a presidência portuguesa da UE, seria definido e apresentado o modelo definitivo do Instituto Europeu de Tecnologia. Se o processo se concretizar, o mesmo marcará decisivamente o mandato desta Comissão Europeia. E cria as condições necessárias para pôr em prática os princípios nobres e solenes consagrados na Estratégia de Lisboa mas que, até agora, não têm ido além do tom proclamatório e grandiloquente dos grandes documentos – sem qualquer concretização prática que se veja e se possa analisar. Em termos de inovação, ciência e desenvolvimento tecnológico a Europa no seu todo continua a «anos luz» dos Estados Unidos. Nenhum Estado europeu logrou alcançar, até ao presente, os níveis de excelência, de competitividade e de desenvolvimento que se assemelhem ao que foi alcançado por instituições como o MIT ou a NASA. Ora, numa economia baseada no conhecimento e cada vez mais globalizada, perder o comboio da educação, da ciência e do desenvolvimento tecnológico significa, inelutavelmente, perder imensas vantagens competitivas, perder a batalha da globalização. Nessa medida a tentativa de criação de um centro de excelência à escala europeia e de dimensão continental pode ser o factor determinante para a Europa não perder a batalha da globalização, não se atrasar no domínio da economia assente no conhecimento e na inovação. E face à impossibilidade de qualquer Estado europeu conseguir, isoladamente, afectar os necessários recursos do seu orçamento à criação de um tal centro de excelência, o princípio da subsidiariedade recomenda, mesmo, que tal desiderato seja assumido pelas instâncias comunitárias. É uma boa notícia que se espera que não fique limita ou circunscrita a mais umas quantas proclamações solenes.

A entrevista de João de Deus Pinheiro

No último número da revista Visão, João de Deus Pinheiro faz uma análise lúcida de muitas das questões que se encontram em cima da mesa da agenda política europeia. O seu curriculum de Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comissário Europeu e, agora, deputado do Parlamento Europeu conferem-lhe uma experiência única em matérias relacionadas com a União Europeia. Alguns aspectos da referida entrevista, coincidindo plenamente com teses já aqui deixadas em posts anteriores merecem, ainda assim, uma especial ênfase. Vejamos as principais:

Sobre a viabilidade de retomar a Constituição Europeia – «Não, por razões facilmente entendíveis. A primeira é que não vejo nenhum futuro Presidente francês a propor uma coisa que não tenha antecipadamente a virtual garantia de passar. E essa coisa tem de ser diferente da anterior. A segunda é que também não vejo os britânicos a aprovar uma coisa que franceses e holandeses rejeitaram e que eles próprios não têm no seu direito interno. Não há Constituição na Inglateraa. Insistir, primeiro no nome – Constituição -, segundo, no actual texto, é a receita para bater com a cabeça na parede. A proposta do Nicolas Sakozy de se ter uma coisa mais simplificada, que trate a essência da parte institucional e permita, assim, à União funcionar com mais eficácia, parece-me muito mais sensata».

Sobre as declarações da Chanceler Angela Merkel de relançar o Tratado Constitucional – «Fiquei um pouco surpreendido com o discurso tão pró-Constituição da Sra Merkel. Para a presidência portuguesa pode ser um presente envenenado, porque pode gerar um roteiro que pressuponha certos objectivos atingidos em determinado tempo e que não estão no domínio de quem tem essa responsabilidade, neste caso Portugal».

Sobre a Estratégia de Lisboa – «Sou um profundo crítico, não da Estratégia de Lisboa, excelente ideia, bem concebida e bem gizada… Só teve um erro, um pecado original gravíssimo: o facto de o seu desenvolvimento ser de base intergovernamental. Todos os êxitos na União Europeia (UE) aconteceram não com base intergovernamental, mas comunitária, isto é, com a Comissão a gerir o processo e a pressionar os Estados-membros. Foi assim com o Mercado Interno e com a moeda única. Bastam estes dois exemplos».

Sobre o papel de Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia – «Qualquer Presidente da Comissão nesta altura teria uma tarefa quase impossível porque as estruturas de gestãoque existem não estão adequadas à UE que existe actualmente, com 27 comissários, com regras do jogo do tempo em que éramos só 12, ou em que éramos só 6 ou 9. Durão Barroso começou numa situação difícil, depois teve uma fase muito melhor, de afirmação. Pedir-lhe muito mais do que aquilo que ele tem feito não seria leal nem seria justo».

Sobre os principais dossiers da UE até 2009 – «O Tratado Institucional. Não lhe chamo Tratado Constitucional, chamo-lhe Tratado Institucional. É esse o nome que vai ter de ser instituído. Tratado Institucional era um bom nome. Segundo, a questão da energia. Tem de haver uma política energética comum. E quanto ao problema das migrações, uma política comum de migrações europeia. O quarto, mas talvez com uma pertinência que não é tão perceptível para a opinião pública, a questão dos recursos próprios da UE, o método de financiamento do Orçamento».

Rumo a um direito penal europeu do ambiente?

A Comissão Europeia acaba de anunciar, pela voz do Vice-Presidente Franco Frattini, a aprovação de uma proposta de directiva tendo por finalidade aproximar, no domínio penal do ambiente, as legislações dos seus 27 Estados membros. Neste momento são poucos, ou quase inexistentes, os domínios em que existe uma aproximação em matéria penal entre os Estados da Europa da União. O ambiente pode, assim, volver-se numa área praticamente pioneira em termos de integração legislativa penal à escala europeia. Num primeiro momento, através da aproximação das legislações dos Estados membros; num momento posterior, através da sua eventual harmonização. Em termos realistas, a globalização dos nossos dias não é apenas a da economia e das finanças – é também a da marginalidade e a do crime. Esse será, aliás, o passivo evidente deste movimento global que a todos nos envolve. E os verdadeiros problemas – os problemas à escala global – não são mais susceptíveis de ser combatidos ao nível local, isto é, ao nível estadual. Ora, se há domínio por excelência onde esse pioneirismo se pode registar e saudar, as questões ambientais personificam-no incontestavelmente. Não sendo exclusivo de uns quantos porque dizendo respeito a todos, os crimes contra o ambiente – cuja perigosidade é directamente proporcional ao desenvolvimento técnico e científico que a humanidade inteira vai registando – não são susceptíveis de se repercutirem unicamente nos territórios onde eventualmente sejam cometidos, projectando a sua nocividade para latitudes cada vez mais distantes, cada vez mais longínquas. Atingindo cada vez mais gente e cada vez mais gente menos culpada. Nessa medida, se a decisão da Comissão Europeia, que se saúda, pode vir a ser o primeiro passo rumo à criação de um direito penal europeu do ambiente, talvez possa constituir também algo mais do que isso, no domínio do próprio ordenamento jurídico da União Europeia.

O Tratado que quer Balkenende

O primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, acaba de se declarar favorável a um novo Tratado Europeu, considerando que o Tratado Constitucional – rejeitado por referendo na Holanda e na França em meados de 2005 – não é uma solução para a União Europeia, fazendo parte do problema quando o que a Europa precisa é de soluções. Se começar desde logo pela questão semântica já será um avanço de monta na controvérsia que se gerou em torno do tratado rejeitado. Sendo as Constituições as normas fundamentais duma específica forma de organização política da sociedade que são os Estados, não faz qualquer sentido que se tenha recorrido à semântica estadual para denominar o necessário e indispensável tratado europeu que adapte a União Europeia – ela própria uma nova e original forma de organização política da sociedade de feição supraestadual – e as suas instituições a uma nova realidade composta por 27 Estados membros. Fazê-lo foi, também, um favor que os europeístas de preceito – seja lá o que for que isso signifique – fizeram a todos quantos pretendem entravar o processo de aprofundamento político da União Europeia, dando-lhes de mão beijada um argumento de peso para usarem nas suas prédicas soberanistas e autárcicas.

De regresso….

Após a interrupção verificada nos últimos tempos, motivada fundamentalmente pelo acréscimo da actividade profissional e por novas responsabilidades académicas assumidas, o Respublica está de regresso. A propósito do retomar da disciplina de Direito Comunitário neste segundo semestre do Curso de Direito da Universidade Internacional e também em vista da cada vez mais próxima presidência da União Europeia por parte de Portugal, as questões europeias aí estão, de novo e com actualidade redobrada, merecendo uma nota, uma observação ou um comentário que se tentará que sejam, regulamente, diários. Ainda que à custa de alguns recursos anteriormente disponibilizados e que as disponibilidades de tempo impedirão que continuem a ser disponibilizados com a mesma regularidade…

Finlândia é o 16º país a ratificar a Constituição Europeia

“Sim”, foi o que disseram os deputados finlandeses à Constituição Europeia. Com 125 votos a favor e 39 contra, a Finlândia converte-se, assim, no 16.o país a ratificar a magna carta europeia. Um gesto simbólico, feito pela presidência finlandesa da União, que no final do ano passa o testemunho à Alemanha. Berlim tenciona relançar o debate sobre a Constituição Europeia, mas não se esperam resultados antes de finais de 2008 ou mesmo 2009.Até ao momento, por referendo ou pela via parlamentar, 16 países já ratificaram o texto. Mas o processo sofreu um banho de água fria quando, em 2005, franceses e holandeses disseram “não”, em referendo. Desde então, seis países – incluindo Portugal – decidiram suspender o processo de ratificação. A República Checa, por seu lado, tenciona realizar brevemente um referendo. Também esta terça-feira, deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu reuniram-se, em Bruxelas, para discutir a Constituição. Duas opções dividem deputados e Estados membros: há quem defenda a adopção de um minitratado, e quem se recuse a fragmentar o texto existente.

Finlândia é o 16º país a ratificar a Constituição Europeia

“Sim”, foi o que disseram os deputados finlandeses à Constituição Europeia. Com 125 votos a favor e 39 contra, a Finlândia converte-se, assim, no 16.o país a ratificar a magna carta europeia. Um gesto simbólico, feito pela presidência finlandesa da União, que no final do ano passa o testemunho à Alemanha. Berlim tenciona relançar o debate sobre a Constituição Europeia, mas não se esperam resultados antes de finais de 2008 ou mesmo 2009.Até ao momento, por referendo ou pela via parlamentar, 16 países já ratificaram o texto. Mas o processo sofreu um banho de água fria quando, em 2005, franceses e holandeses disseram “não”, em referendo. Desde então, seis países – incluindo Portugal – decidiram suspender o processo de ratificação. A República Checa, por seu lado, tenciona realizar brevemente um referendo. Também esta terça-feira, deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu reuniram-se, em Bruxelas, para discutir a Constituição. Duas opções dividem deputados e Estados membros: há quem defenda a adopção de um minitratado, e quem se recuse a fragmentar o texto existente.

Nove dos dez novos membros da UE não estão prontos para o Euro

A adesão à moeda única europeia não é fácil. Exceptuando a Eslovénia, que se junta ao eurogrupo no próximo dia 1 de Janeiro, nenhum dos outros novos membros da União está pronto a entrar na eurolândia. A Comissão Europeia estima que têm, previamente, de consolidar as respectivas finanças públicas. Chipre e Malta estão bem encaminhados para aderir ao euro e, 2008, tal como a Lituânia, que por uma décima a mais na inflação não pode entrar m 2007. O caminho será mais difícil para a Polónia, a Hungria, a República Checa ou a Eslováquia, que apresentam um défice excessivo. Até agora, só a Eslovénia cumpriu os critérios de convergência no que respeita ao défice, à dívida pública, à taxa de inflação, às taxas de juro e à estabilidade da moeda nacional. A 1 de Janeiro, os eslovenos dizem definitivamente adeus ao tolar, que será substituído pelo euro sem período de convivência entre as duas moedas.

UE assina acordos de cooperação energética com o Cazaquistão

Na sua lógica de diversificação de fornecedores de energia, a União Europeia assinou, esta segunda-feira, dois acordos de cooperação energética com o Cazaquistão. Um deles, sobre a energia atómica, visa uma cooperação comercial, mas também em termos de investigação e desenvolvimento da energia nuclear e de reforço da segurança deste tipo de energia. O Cazaquistão, que não participa na política de vizinha da União, é o terceiro produtor mundial de urânio, mas actualmente responde apenas por três por cento do urânio importado pela Europa. O país possui igualmente gigantescas reservas de petróleo. O outro acordo agora assinado diz respeito ao fornecimento de energia do Cazaquistão à União Europeia, e aos investimentos europeus a realizar neste sector, no país. A União Europeia deixou-se ultrapassar por potências como os Estados Unidos, a Rússia ou a China, em termos de cooperação energética com o Cazaquistão. A Alemanha, que, em Janeiro, assume a presidência rotativa da União, já anunciou que pretende definir uma nova estratégia europeia para a Ásia Central, cujo subsolo é rico em petróleo e em gás. [Fonte]

CE relança política europeia de vizinhança

Bruxelas quer uma política de vizinhança mais ambiciosa. A Comissão Europeia (CE) considera que é crucial ajudar os países vizinhos da União, para garantir a segurança do fornecimento de energia à Europa. Assim, Bruxelas aprovou um novo fundo de investimento dotado de 700 milhões de euros, para os próximos seis anos, e, segundo as suas contas, com o apoio de outras instituições, este valor pode quintuplicar. A política de vizinha aplica-se a países que não têm por vocação aderir à União. Ao todo, são 16 Estados do Norte de África, do Médio Oriente e também do Leste europeu (A saber: Argélia, Arménia, Autoridade Palestiniana, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Moldávia, Síria, Tunísia e Ucrânia.) Todos estes países vão receber o mesmo nível de apoio financeiro ‘per capita’, garante a comissária para os Negócios Estrangeiros. Benita Ferrero-Waldner diz pretender dar “um novo estímulo a estes países, dizendo-lhes que a ajuda está disponível e que podem utilizá-la.” Mas sublinha que o intercâmbio deve ser mútuo. A Comissária afirma-se ainda convencida de que esta é a melhor maneira de ajudar. “É melhor”, diz, “do que dar uma coisa aos países de Leste e outra coisa qualquer aos do Sul.” A Comissão defende que este esforço é fundamental para evitar riscos como o terrorismo, a imigração ilegal e eventuais falhas no fornecimento de energia à União Europeia. Bruxelas prevê ainda facilitar a atribuição de vistos de entrada a estudantes, jornalistas e homens de negócios destes países vizinhos. [Fonte]

CE faz balanço de dois anos de Política Europeia de Vizinhança

Prestar contas de dois anos de Política Europeia de Vizinhança (PEV) é o exercício a que se vai dedicar a Comissão Europeia na próxima segunda-feira.Bruxelas gaba-se desta política, mas a preocupação de perder alguns benefícios na colaboração em sectores como o energético, o da segurança, do comércio ou a atribuição de visas, fez com que o executivo de Durão Barroso decidisse criar dois fundos de um total de um milhão de euros. A porta-voz do comissário das Relações Exteriores refere que “há uma política que gera benefícios muito concretos para as pessoas desses países e para os europeus.” E explica que é preciso dar continuidade a essa política, sem ser preciso falar de adesão.A Política Europeia de Vizinhança concerne 16 países de regiões como o norte de África, o Médio Oriente, o Cáucaso ou a Europa de leste, nomeadamente a Ucrânia e a Bielorrússia.Para o presidente do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas, “é essencial para uma União Europeia de 500 milhões de habitantes ter relações de cooperação activa com uma população de 500 milhões de habitantes que está à sua volta.” Mario Telò defende uma “partilha de valores e formas de acção comuns para resolver problemas urgentes como por exemplo a crise no Líbano.”A comissária das Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner, propôs a criação de um Fundo de Investimento de Vizinhança de 700 milhões de euros, ao qual se juntam mais 300 milhões para ajudar na restauração de infra-estruturas. [Fonte]

UE/Turquia: Sarkozy pede a suspensão total das negociações

o ministro do Interior francês e candidato ao Eliseu, Nicolas Sarkozy, pediu na noite de quinta-feira a suspensão de todas as negociações de adesão da Turquia à União Europeia (UE) pelo incumprimento das suas obrigações para com Chipre. A Comissão Europeia recomendou na quarta-feira o congelamento de oito dos 35 capítulos das negociações até a Turquia cumprir o Protocolo de Ancara e abrir os seus portos e aeroportos a navios e aviões procedentes de Chipre, país que não reconhece e que entrou na UE em Maio de 2004. Depois de recordar que «Chipre é um dos 25 países» da UE, Sarkozy questionou: «Como se pode negociar sobre a eventual adesão de um país que não reconhece a Europa dos 25 e decide unilateralmente que a Europa não é de 25, mas sim de 24?». «Não é negociável e não é aceitável», opinou Sarkozy, numa entrevista à cadeia de televisão France 2, depois de ter oficializado a sua candidatura à Presidência de França nas eleições de Abril-Maio próximos. O líder do partido conservador no poder, União para um Movimento Popular (UMP) já há algum tempo convicto opositor a um eventual ingresso da Turquia na UE, reiterou que este país «está na Ásia Menor, não está na Europa» e que o seu lugar não é na UE, embora esta deva definir com Ancara «relações privilegiadas». «Façamos com a Turquia um mercado comum económico, mas não a integremos por que a Europa está feita para os Estados europeus», concluiu Sarkozy, cujos argumentos vão ao encontro das sondagens, as quais mostram que a maioria dos franceses se opõe à eventual entrada da Turquia na UE. [Fonte]

Chipre exige novo ultimato da UE à Turquia

O descontentamento cipriota em relação à recomendação da Comissão Europeia de congelar parcialmente as negociações de adesão com a Turquia ainda promete fazer correr muita tinta. Nicósia exige que a União Europeia fixe uma nova data limite para que Ancara abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões da ilha mediterrânica. O presidente de Chipre reagiu esta manhã à proposta de Bruxelas. Tal como o executivo cipriota, Tassos Papadopoulos criticou a Comissão Europeia por esta não ter tomado uma decisão mais rigorosa após a recusa da Turquia de aplicar à República de Chipre o protocolo que estende a sua união aduaneira com a UE aos 10 Estados entrados no bloco europeu em 2004. O executivo comunitário recomendou na quarta-feira o congelamento das negociações de oito dos 35 capítulos das conversações com Ancara, entre os quais se encontram, entre outros, os da livre circulação de bens e de serviços, das pescas, da união aduaneira e das relações externas. O chefe de governo turco, Recep Tayyip Erdogan, ainda tentou acalmar um pouco os ânimos ao referir que apesar de tudo a Comissão Europeia apenas fez uma recomendação, mas a notícia gerou reacções extremamente negativas nos meios de comunicação social turcos. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União deverão pronunciar-se a 11 de Dezembro sobre a recomendação da Comissão Europeia. [Fonte]

Comentário do dia (IV): Bento XVI na Turquia ou a saudade de João Paulo II

A Europa dos últimos dias tem estado suspensa da evolução de dois acontecimentos – e em ambos a Turquia aparece a desempenhar um papel nuclear: o estado das suas conversações em vista da adesão à União Europeia e a visita que lhe é feita pelo Papa Bento XVI. Atentemos nesta última: visita pastoral ou visita política? Visita pastoral e ecuménica, decerto. Sua Santidade limita-se a aceitar um convite para se deslocar à Turquia. Visita política? Decerto que não. Estão errados todos aqueles observadores e comentadores que a vêem como tal – afirma a doutrina oficial do Vaticano. E, sobretudo, uma visita que não pretende testemunhar qualquer apoio ao pedido de adesão da Turquia à União Europeia. A Sala de Imprensa da Santa Sé apressa-se a esclarecer: o Vaticano não faz parte da UE e não tem que se pronunciar sobre essa questão. Por acaso não recordou o comunicado oficial que o Cardeal Ratzinger, em tempos não distantes, se havia manifestado contra tal adesão. Esclareceu apenas que o sucessor de Pedro não se imiscuía nesses assuntos mundanos. Por muito diferente que pareça a sua atitude e o momento escolhido para a sua deslocação. Deslocação, de resto, que teve o condão de pôr na rua meia Turquia protestando contra o Pastor de Roma, em manifestações como nunca se viram na Europa dos tempos recentes. Apesar de tudo, continua a ser o ecumenismo que é invocado para justificar a deslocação. Estranha noção, esta, de ecumenismo; paradoxal sentido de oportunidade, este, que pretende ser politicamente neutro ou descomprometido mas acontece em momento politicamente decisivo. Deve ter sido por tudo isto que neste caso concreto senti uma enorme saudade de João Paulo II, esse «Papa operário» que fez pelo diálogo inter-religioso e pelo verdadeiro ecumenismo expresso na Mensagem de Assis o que até então nunca tinha sido feito. E que foi, ele mesmo, uma experiência viva e um exemplo desse espírito ecuménico. E senti que com João Paulo II, que privilegiava o exemplo à palavra, esta atitudes dúplices nunca teriam surgido. O exemplo do seu pontificado e a forma como espalhava a sua Palavra e a sua Mensagem nunca teriam consentido estas polémicas. Por isso, também por isso, senti uma enorme saudade de João Paulo II.

Islamofobia aumenta na Europa enquanto anti-semitismo mantém-se

Os membros da comunidade judia continuam a ser vítimas de incidentes anti-semitas e o crescimento da islamofobia constitui um fenómeno particularmente inquietante na Europa, de acordo com Anastasie Crickley, presidente do Observatório da União Europeia para os fenómenos racistas e anti-semitas. Estas discriminações foram identificadas em sectores como o emprego, a educação ou o alojamento. O observatório europeu, que analisou os dados fornecidos pelos Estados-membros, denunciou a falta de informação sobre o tema na maior parte dos Vinte e Cinco. Espanha, Itália, Malta, Grécia e Chipre não forneceram quaisquer dados sobre a discriminação racial. Para o observatório sediado em Viena, apenas o Reino Unido e a Finlândia dispõem de mecanismos eficazes de recolha destes dados. Reino Unido, Alemanha, Suécia e França foram os países onde se registaram mais actos de discriminação racial ou religiosa. [Fonte]

Estados-membros conheciam sistema norte-americano de "rendição extraordinária"

A comissão temporária do Parlamento Europeu que investiga a utilização pela CIA de países europeus para o transporte e detenção ilegal de prisioneiros acusa os Estados-membros e o próprio Conselho da União Europeia de terem mostrado “grandes reticências” em colaborar com o grupo presidido pelo eurodeputado social-democrata Carlos Coelho. O esboço do relatório foi apresentado esta terça-feira à comissão parlamentar. Amanhã será apresentado ao Parlamento Europeu. Claudio Fava, o autor do relatório, afirmou que “os governos colaboraram de forma activa ou passiva, mas sabiam que o sistema norte-americano chamado de rendição extraordinária era um sistema utilizado e consolidado.” No relatório, a comissão aconselha as autoridades portuguesas a investigarem de forma mais aprofundada algumas das 91 escalas em Portugal de aviões operados pelos serviços secretos norte-americanos. [Fonte]

Reuniões entre União Europeia e Turquia sobre Chipre terminam sem acordo

As discussões entre a União Europeia e a Turquia sobre a questão de Chipre, que decorreram hoje na Finlândia, terminaram sem a obtenção de um acordo, anunciou o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Erkki Tuomioja. “Não houve acordo”, declarou à imprensa o ministro finlandês no final do encontro com os seus homólogos turco, Abdullah Gül, e cipriota George Lillikas, em Tampere, no Sul da Finlândia.O desfecho desta reunião “terá consequências” nas negociações com vista à adesão da Turquia à União Europeia, estimou o responsável finlandês.A Finlândia, que assegura actualmente a presidência rotativa da União Europeia, apresentou, em finais de Setembro, um plano destinado a retomar o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca, no Norte da ilha dividida (a outra metade da ilha tem soberania grega), e a obter em troca que a Turquia aceite a abertura dos seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas gregos.Em Julho de 2005, os turcos assinaram um protocolo que estende a sua união aduaneira com a União Europeia aos dez Estados que entraram na UE em 2004, recusando-se, porém, a aplicar esse protocolo aos cipriotas gregos, exigindo primeiro o levantamento do embargo à República Turca de Chipre do Norte (RTCN, reconhecida unicamente por Ancara).Ancara tem até ao dia 6 de Dezembro para abrir os seus portos e aeroportos aos cipriotas gregos, medida sem a qual os 25 não prosseguirão as negociações de adesão da Turquia à UE, iniciadas em Outubro de 2005. [Fonte]

UE mais próxima de suspender negociações de adesão com a Turquia

A possibilidade de a União Europeia (UE) suspender as negociações de adesão com a Turquia saiu hoje reforçada depois de o Governo finlandês, que assume este semestre a presidência europeia, ter sido obrigado a reconhecer que não há condições para prosseguir as conversações com Ancara com vista ao levantamento das restrições comerciais que o regime turco mantém sobre Chipre. Numa declaração divulgada esta manhã, o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Erkki Tuomioja, anuncia que “neste momento, as circunstâncias não permitem que um acordo possa ser alcançado durante a presidência finlandesa”. A declaração surge depois de mais uma ronda frustrada de negociações, envolvendo diplomatas cipriotas e turcos. A UE havia há uma semana estabelecido 6 de Dezembro como o prazo para que a Turquia finalmente estendesse a Chipre os procedimentos previstos na união aduaneira europeia – o que, na prática, significa levantar todas as restrições comerciais – tendo então avisado que o não cumprimento desta exigência poderia levar Bruxelas a suspender as negociações de adesão. Essa opção, agora mais provável, deverá ser discutida pelos líderes europeus, na próxima cimeira europeia agendada para 14 e 15 de Dezembro. [Fonte]

Futuros comissários europeus búlgaro e romeno respondem ao parlamento Europeu

Tem 49 anos, chama-se Meglena Kuneva e é actualmente ministra dos Assuntos Europeus búlgara. Chama-se Leonard Orban, tem 45 anos, e dedicou os últimos 13 anos da sua vida a estabelecer pontes entre a Roménia e a União Europeia. Em comum têm o facto de serem provavelmente os futuros comissários búlgaro e romeno em Bruxelas. Kuneva ficará com a pasta da Protecção do Consumidor; Orban com a do Multilinguismo.Os potenciais membros do executivo europeu sujeitaram-se esta segunda-feira aos «exames orais» do Parlamento Europeu. Cada um dos futuros comissários respondeu durante cerca de três horas às questões das comissões parlamentares cuja área de competência corresponde ao pelouro que vão dirigir.Leonard Orban referiu que “o conhecimento de várias línguas contribui para a integração social e económica no mercado de trabalho e para a coesão social. Permite também aos trabalhadores uma mobilidade crescente que aumenta as possibilidadesde encontrarem trabalho.” Após as audições, as comissões parlamentares vão elaborar uma carta de avaliação, decisiva para a votação final, agendada para a sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo entre 11 e 14 de Dezembro. [Fonte]

Turquia não cede às exigências europeias sobre o Chipre

A Turquia continua a recusar abrir os seus portos e aeroportos à comunidade grega da ilha do Chipre, mesmo depois do «ultimatum» decretado pela actual presidência finlandesa da União Europeia (UE), noticia a agência Lusa. As últimas conversações voltaram a não produzir nenhum consenso, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Erkki Tuomioja. «Não foi alcançado um acordo», declarou o chefe da diplomacia do país, antes de uma reunião com os seus homólogos europeus, em Tempere.O acordo proposto pela Finlândia em finais de Setembro consistia na abertura dos portos e aeroportos da Turquia a transportes da comunidade cipriota grega, em troca da reposição de ligações comerciais entre a UE e a comunidade turca da ilha. Se até ao final da primeira semana de Dezembro não se chegar a um entendimento, o primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, já declarou que as negociações serão suspensas. [Fonte]

UE: Negociações com a Turquia sobre Chipre fracassaram

As últimas conversações hoje realizadas na Finlândia entre a União Europeia e a Turquia sobre Chipre terminaram em fracasso, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros finlandês, Erkki Tuomioja. «Não foi alcançado um acordo», declarou à imprensa o chefe da diplomacia da Finlândia, país que preside actualmente à União Europeia. O ministro falava aos jornalistas em Tempere, antes de uma reunião do grupo Euromed, que junta os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e os seus homólogos do sul do Mediterrâneo. A Finlândia apresentou em finais de Setembro um plano que visava retomar o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca do norte da ilha dividida, em troca do acesso de navios e aviões cipriotas gregos aos portos e aeroportos da Turquia. O governo turco assinou em Julho de 2005 um protocolo que alarga a sua união aduaneira com a UE aos dez Estados que entraram no bloco europeu em 2004. Recusa-se no entanto a aplicá-lo aos cipriotas gregos enquanto não for levantado o embargo imposto à República Turca do Norte de Chipre, reconhecida unicamente por Ancara. A Finlândia deu a Ancara um prazo até 6 de Dezembro para abrir os seus portos e aeroportos, sob pena de a União Europeia suspender as negociações de adesão da Turquia, iniciadas em Outubro de 2005. [Fonte]

UE: Suíços aprovam ajuda económica

Os suíços aprovaram este domingo em referendo, por uma maioria de 53,17%, um pacote de ajudas económicas aos novos Estados-membros da União Europeia (UE). A contribuição agora aprovada ascende a 620 milhões de euros e será distribuída ao longo de dez anos. Os eleitores suíços foram chamados a pronunciar-se sobre a lei de cooperação com os países da Europa de Leste, aprovada pelo Parlamento no início do ano. De acordo com as autoridades eleitorais, a participação na consulta popular atingiu os 45% dos eleitores inscritos. O financiamento aprovado servirá para financiar projectos aprovados pelas autoridades helvéticas na Polónia, Hungria, República Checa, Lituânia, Eslováquia, Estónia, Eslovénia, Chipre e Malta, que entraram na UE em Maio de 2004. Recorde-se que Bruxelas havia solicitado a Berna em 2003 que contribuísse para o financiamento do alargamento comunitário. A decisão de submeter este financiamento à decisão popular partiu do partido da direita nacionalista União Democrática do Centro. [Fonte]

Suíça: referendo financiamento coesão económica e social UE

Os suíços decidem hoje em referendo se contribuem com 600 milhões de euros para a coesão económica e social da União Europeia, através do financiamento dos 10 Estados membros mais recentes. A última sondagem, publicada em meados de Novembro pelo instituto GFS.Bern mostrou que 49% dos suíços tinham a intenção de votar favoravelmente, 37% contra e 14% estavam indecisos. Esta consulta sobre as relações entre Berna e Bruxelas, a terceira em ano e meio, refere-se formalmente à aprovação da lei de cooperação com os países da Europa de Leste, já aprovada pelo parlamento helvético no início deste ano. Se os suíços responderem favoravelmente no referendo de hoje, a sua contribuição, que se fará durante 10 anos, servirá para financiar uma série de projectos aprovados pelas autoridades helvéticas na Polónia, Hungria, República Checa, Lituânia, Letónia, Eslováquia, Estónia, Eslovénia, Chipre e Malta, que entraram na UE em Maio de 2004. Bruxelas solicitou em 2003 a Berna que contribuísse para o financiamento do alargamento comunitário, à semelhança do que já fazem a Noruega, Islândia e Liechtenstein que, tal como a Suíçia, integram a Associação Europeia de Comérci o Livre (EFTA, na sigla em Inglês). A Noruega contribui com 206 milhões de euros por ano e até 2013 entregará a Bruxelas mais de mil milhões de euros. A decisão de submeter este financiamento à decisão popular partiu da União Democrática do Centro, o partido da direita nacionalista, forçado pelas suas bases a recolher assinaturas para promover esta iniciativa. A Suíça iniciou a sua cooperação com estes países, na sua maioria procedentes da órbita soviética, em 1990, e desde então já lhes entregou 2.260 milhões de euros para apoiar os seus processos democráticos e as suas economias. O voto «sim» conta com o apoio do governo, de todos os sectores económicos e dos sindicatos, que vêem na intensificação dos laços com a UE, a que a Suíça não pertence, uma oportunidade de aumentar as exportações. Para Berna, a recusa da lei complicaria as relações com Bruxelas, uma vez que ambas as partes têm por negociar assuntos como o comércio, a electricidade ou a investigação. Os eleitores já foram assegurados de que a aprovação da lei não implicaria aumento de impostos. Além deste assunto, os eleitores suíços são também chamados a pronunciar-se sobre a harmonização das ajudas mínimas mensais que as famílias recebem por cada filho. [Fonte]

O Islão na Europa

I PAINEL: O Islão na Europa. 9.30h -12.30h. Moderador: Prof.ª Maria do Céu Pinto. Prof. Adel Sidarus (Universidade de Évora): “Europa e Islão entre a história e conjuntura actual”. Dr.ª Sandra Costa (Universidade do Minho): “O regresso do Islão: os Muçulmanos em Espanha. Percepções, crenças e realidades”. Dr. Bruno Oliveira Martins (IEEI e Universidade do Minho): “Modelos de integração de imigrantes muçulmanos na UE: o caso italiano”. Dr. Jordi Moreras (Director da revista Tr[à]nsits): “De la presencia musulmana al islam español: una perspectiva desde el âmbito local”.

II PAINEL: O Islão em Portugal. 15.00h – 17.30h. Moderador: Dr. Carlos Magno. Prof.ª Helena Vilaça (Instituto de Sociologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto): “Comunidades religiosas de imigrantes em Portugal: uma expressão de identidade ou um espaço de integração social?”. Prof.ª Nina Clara Tiesler (Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa): “A situação actual de comunidades muçulmanas em Portugal: um estudo de caso sobre jovens muçulmanos nos tempos da “Guerra contra o Terrorismo”. Dr.ª Adriana José Oliveira (Investigadora da rede MEL-net): “Presença e vivências de uma comunidade a norte de Portugal – a Comunidade Muçulmana do Porto”. Dr.ª Rita Gomes Faria (Universidade Autónoma de Madrid): “Religião e imigração: a vivência do Islão entre imigrantes marroquinos em Portugal”.

[Via Relações Internacionais, com a devida vénia].

A cimeira fracassada

Mostrando que o clima de tensão entre a ex-capital do Império e os territórios outrora submetidos não se encontra definitivamente ultrapassado, o governo polaco acaba de impedir a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Rússia, na cimeira acabada de ocorrer em Helsínquia, opondo o seu veto ao mesmo, como resposta ao embargo russo de importação de carne da Polónia. O paradoxo da questão, todavia, reside no facto de este veto poder provocar um efeito justamente contrário áquele que seria esperado pelo governo de Varsóvia. Estando em cima da mesa a controversa questão do fornecimento energético à Europa, face à sua extrema dependência das fontes de energia russas, só um clima de grande unidade e concertação entre os Estados membros da União poderia de alguma forma «forçar a mão» do senhor Putin – cujo poder de facto é directamente proporcional e reforçado na medida da «desunião» da União. Ora, impedindo o acordo em matéria energética, impondo o seu veto e reforçando a sua posição, Varsóvia contribuiu para enfraquecer a posição colectiva e global da União face à Rússia. Putin, por certo, terá agradecido tão inesperado brinde, autêntico presente natalício antecipado…

Memória – 25 de Novembro de 1975

Há 31 anos, num dia chuvoso de Novembro, começava a cumprir-se a anunciada primavera prometida em Abril. E, nessa medida, também o movimento heróico e nacional do 25 de Novembro de 1975 permitiu que se sedimentasse a opção pela plena adesão e a completa inserção de Portugal na generalidade das organizações políticas democráticas europeias, designadamente o Conselho da Europa (em 1976) e as Comunidades Europeias (em 1986). Nunca será demais recordar o evento, personificando-o na figura do seu principal expoente, António Ramalho Eanes – pese embora as errâncias que o futuro traria e se encarregaria de demonstrar. Mas quem tem memória não pode esquecer nem olvidar. Também para a política europeia nacional o movimento do 25 de Novembro de 1975 e a reacção à tentativa de golpe antidemocrática se mostraram determinantes.

Comentário do dia (III): a lição de George Weigel

George Weigel, o escritor norte-americano que, entre outras coisas, se notabilizou por ser o melhor biógrafo do saudoso Papa João Paulo II, esteve em Lisboa onde procedeu à apresentação do seu novo livro. A oportunidade serviu de pretexto para se pronunciar sobre alguns temas de actualidade europeia – e de entre todos realce para a análise efectuada ao pedido de adesão à União Europeia da Turquia. Contrariamente ao que se podia esperar de um norte-americano, Weigel foi taxativo e claro, pronunciando-se contra essa mesma adesão. E enfatizando as boas razões que desaconselham tal passo: a diferente matriz cultural turca, a perda de solidariedade e coesão da União, e sobretudo o extraordinário problema demográfico que tal adesão pode colocar à União Europeia no seu todo e aos seus diferentes Estados individualmente. Provocadoramente, chegou mesmo a alvitrar que Israel teria mais e melhores razões para aderir à Europa da União…. Mas a sua intervenção teve outro aspecto a merecer reflexão: alertou e chamou a atenção dos europeus para a referida questão demográfica, salientando que se a Europa não olhar atentamente para o fenómeno demográfico, dentro de 20 ou 30 anos a Europa será outra. Será a Europa onde existirão milhões de muçulmanos em Espanha, na França, no Reino Unido, na Alemanha…. E a existência dessas comunidades não poderá deixar de se fazer sentir e de se repercutir na própria política interna desses mesmos Estados. Era conveniente que os europeus tivessesm disso plena consciência. Mas ainda estamos longe desse momento. Resta esperar que, quando se aperceberem do facto, já não seja tarde demais….

Cimeira UE – Rússia marcada por morte de ex-agente. Encontro falha acordo de fornecimento de energia

A morte do agente secreto russo acabou por marcar a agenda da Cimeira União Europeia-Rússia na Finlândia. Mas o tema central do encontro foi a energia. A cimeira terminou sem qualquer acordo. A Polónia vetou as negociações por causa do embargo de Moscovo à carne polaca. O acordo, assinado em 1997, entre Bruxelas e a Rússia para o abastecimento de energia expira no final do ano. Moscovo fornece um quarto do gás e petróleo consumidos em território da União Europeia. [Fonte]

UE pede à Rússia que levante embargo

O presidente da Comissão Europeia pediu ao presidente russo Vladimir Putin que levante o embargo sobre a carne polaca, que considerou uma medida “desproporcionada” tendo em conta os problemas constatados. Durão Barroso, falava durante uma conferência de imprensa, após uma cimeira UE/Rússia em Helsínquia. “Pensamos ser possível resolver este problema, se necessário através de discussões tripartidas entre a Polónia, a Rússia e a Comissão”, acrescentou. Esta cimeira ficou marcada pelo veto da Polónia ao início de negociações de um acordo de cooperação UE/Rússia. À chegada à reunião, a comissária europeia para as Relações Externas minimizou as consequências do veto polaco, salientando que há outras matérias para discutir com Putin. “Trabalhamos juntos sobre dossiers como o Médio Oriente, o Irão e a Coreia do Norte. Há outras questões, não apenas esta negociação” sobre o acordo UE/ Rússia, referiu Benita Ferrero-Waldner. A comissária disse ainda que o veto da Polónia não impedirá os dirigentes europeus de falarem com Putin sobre segurança energética. Segundo a mesma, a UE quer que Moscovo aceite os grandes princípios da Carta sobre Energia, como os “da transparência, da acessibilidade do mercado e da reciprocidade”. O acordo com a Rússia deve incluir uma parte sobre a questão energética, considerada crucial pela UE, que compra a Moscovo mais de 40 por cento das suas importações de gás e mais de 30 por cento de petróleo. Varsóvia bloqueou o lançamento das negociações sobre aquele importante acordo de parceria devido essencialmente ao embargo mantido por Moscovo. À margem da cimeira, Putin denunciou ontem a utilização da morte do antigo espião russo Alexandre Litvinenko com objectivos de “provocação política”, considerando não haver “razões para especular” quanto às causas da sua morte. Numa carta póstuma, Litvinenko acusou o presidente russo de ser responsável pela sua morte, numa declaração ditada pouco antes de falecer, alegadamente por ter sido envenenado, segundo os seus amigos. [Fonte]

UE pede levantamento do embargo à Polónia

A União Europeia (EU) pediu ao presidente russo, Vladimir Putin, que levante o embargo sobre as exportações de carne e produtos vegetais polacos, a fim de desbloquear as negociações do novo Acordo de Cooperação da UE com a Rússia (que substituirá aquele que expira em 1 de Dezembro de 2007). “A Comissão considera o embargo desproporcionado e pede ao presidente [Putin] que o levante”, declarou Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia (CE), falando ontem aos jornalistas depois de uma cimeira UE-Rússia, em Helsínquia, na Finlândia. Em retaliação ao bloqueio russo, a Polónia mantém o veto ao acordo de cooperação entre Bruxelas e Moscovo. O Governo polaco recusa-se a dar o braço a torcer, enquanto Moscovo não autorizar as exportações. A maioria dos membros da UE tentaram em vão demover a Polónia da decisão. A insatisfação polaca decorre da marginalização a que Varsóvia se sente votada por Moscovo, no âmbito da construção de um gasoduto que ligará directamente a Rússia à Alemanha, passando pelo fundo do mar Báltico. É a primeira vez que um dos 10 Estados que aderiram à UE em 2004 bloqueia um acordo de tão grande importância. No entanto, o responsável máximo da UE para a Política Externa e Segurança, Javier Solana, adiantou ontem que a Rússia não cumprirá a ameaça de tornar extensivo a todos os países membros da UE o bloqueio que impôs à Polónia. Recorda-se que os Estados membros da UE projectavam encetar ontem, em Helsínquia, negociações sobre o acordo com a Rússia, que envolve, entre outras questões, a energia e as migrações. Vladimir Poutine destacou a ausência de normas comuns aos 25 Estados membros da UE “A Comissão [Europeia] tem um mandato para negociar sobre as importações, e aí a UE fala a uma só voz, mas não sobre as exportações”, declarou o presidente russo, dizendo esperar que a UE “aprove certificação única” sobre as exportações. Durão Barroso reagiu, afirmando a disposição de a CE “contribuir para toda a solução técnica”. Em Varsóvia, o primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Kaczynski, responsabilizou toda a UE pela situação criada, uma vez que – disse – foi “informada desde o princípio” sobre o embargo russo. [Fonte]

Putin sublinha divisão da UE

A cimeira União Europeia-Rússia terminou hoje em Helsínquia, na Finlândia, sem que grandes avanços tenham sido realizados. A grande ambição do encontro era renovar um acordo de parceria e cooperação entre os dois blocos mas a Polónia vetou o início das negociações.Em conferência de imprensa, o presidente russo, Vladimir Putin, não se absteve de sublinhar a divisão dos 25.”Lamento que não tenhamos podido assinar o novo acordo de parceria mas a União Europeia não tem até agora uma posição comum sobre esta questão. A Rússia confirma que está pronta a fazer o que for necessário para iniciar as conversações”, disse Putin.Varsóvia vetou as negociações como forma de protesto contra o embargo russo à carne e legumes polacos, em vigor desde 2005.Moscovo alega que as condições sanitárias destes produtos são deficientes. Na mesma ocasião, Putin sublinhou que o problema era técnico e não político.O presidente da Comissão Europeia Durão Barroso sublinhou que o embargo era “desproporcionado” e prometeu juntar as três partes, a Comissão, a Rússia e a Polónia para resolver o assunto.”Constatámos a existência de alguns problemas, mas segundo a nossa avaliação não há razões para manter o embargo. E tal como disse ao presidente Putin trata-se de uma reacção exagerada”, disse Durão Barroso.Apesar da ausência de avanções no domínio energético, uma das questões vitais para os 25, as partes chegaram a um acordo na área dos transportes aéreos.A Rússia compromete-se a eliminar até 2013 as taxas cobradas às companhias europeias que sobrevoam o espaço aéreo siberiano. [Fonte]

Polónia culpa União Europeia pelo veto às negociações com a Rússia

O primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski responsabilizou esta sexta-feira a presidência finlandesa e todos os países da União pelo veto de Varsóvia às negociações com a Rússia. O chefe de governo polaco alega que os 25 levaram muito tempo a reagir ao embargo russo apesar de terem sido informados do problema muito antes.Kaczynski afirmou ainda que não podia permitir que os interesses da Polónia fossem ameaçados, nem que a Rússia tratasse o país como se este não pertencesse à União. Desde a chegada ao poder dos irmãos Kaczynski, a Polónia tem sido acusada de sobrepor o interesse nacional aos interesses da União.Muito mais eurocépticos que os seus próprios eleitores, os dois líderes conservadores têm tentado adiar a entrada da zona euro, à revelia do que ficou definido no Tratado de Adesão. Alguns analistas consideram que a União Europeia devia ter agido mais cedo em relação ao embargo russo mas que mesmo assim o veto polaco não se justificava. [Fonte]

Todos à espera que a Polónia desista do veto

Na véspera da cimeira entre a União Europeia e a Rússia, que amanhã decorre em Helsínquia, as atenções estão centradas na Polónia, pois dela depende o início, ou não, das negociações de um novo acordo de cooperação entre europeus e russos.Há dez dias, Varsóvia anunciou que usaria o direito de veto para bloquear as negociações, caso os russos não levantassem o embargo aos seus produtos agroalimentares e não ratificassem a Carta da Energia.Moscovo defendeu-se dizendo que não hesitaria em acabar com as restrições quando tais produtos cumprissem as normas necessárias. Mas os polacos acreditam que tal embargo “é político” e pediram uma demonstração de solidariedade aos seus parceiros da UE.A França, através de diplomatas citados pelas agências, fez saber que apoiava a Polónia na exigência de que a Comissão Europeia resolvesse o embargo com a Rússia, apesar de não concordar com o uso do veto. A situação começou a desanuviar quando o primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Kaczynski, escreveu à presidência finlandesa da UE para dizer sob que condições o seu país aceitaria desistir do bloqueio.Ontem à noite, um porta-voz finlandês, citado pela AFP, explicou que a presidência estava a trabalhar em duas declarações destinadas a assegurar aos polacos que a UE tudo vai fazer para obter o fim do embargo russo e que as negociações com Moscovo, uma vez abertas, poderão ser suspensas em qualquer altura.O acordo que amanhã pode começar a ser negociado visa substituir o actual – que expira em 2007. Abarcará, entre outros, os temas da energia, da livre circulação de pessoas, das altas tecnologias, dos sectores aeroespacial ou da biologia. A cimeira UE-Rússia não deve ficar, porém, apenas marcada pela questão polaca, uma vez que, segundo revelou a Comissão Europeia (CE), Moscovo ameaçou bloquear as importações de carne da UE em 2007, após a entrada da Bulgária e da Roménia no clube europeu.O presidente da CE, Durão Barroso, também indicou ontem que irá discutir os direitos humanos com Vladimir Putin. Falta saber se as respostas do líder russo às interpelações vão ser semelhantes às da cimeira de Lathi, onde disse que é a Espanha que tem vários políticos envolvidos em corrupção e que a palavra Mafia é italiana, não russa. [Fonte]

Polónia mantém veto à Rússia

A cimeira de Outono entre a União Europeia (UE) e a Rússia realiza-se hoje em Helsínquia, dado que a Finlândia é o presidente de turno da Europa comunitária. Mas o que se esperava que fosse uma reunião de rotina, no contexto das relações entre as duas partes acabou por se rodear de expectativa devido à inesperada posição da Polónia. O ponto principal da ordem do dia, para a reunião de Helsínquia, deveria ser o início oficial do processo de negociações com vista ao estabelecimento de um novo “acordo de parceria e cooperação” entre a UE e a Rússia. No entanto, Varsóvia recusou-se (até ao último momento) a dar o seu aval, exigindo, como contrapartida, que Moscovo ratifique a “Carta da Energia” e levante o embargo à carne e produtos hortícolas da Polónia, em vigor desde finais de 2005, e que diz causar prejuízos diários de um milhão de euros. Sem unanimidade, não há mandato para poder aviar o processo de negociações. “As discussões continuam ainda no seio da UE para encontrar uma solução que tenha em conta o ponto de vista da Polónia”, afirmou ao JN o embaixador da Finlândia em Moscovo, Harry Helenius. Apesar de se afirmar um optimista, o diplomata foi adiantando que “se não tivermos o mandato da parte da UE para a cimeira de Novembro, estou convencido que, pelo menos durante o período da Presidência alemã (1º semestre de 2007) a questão vai ser decidida”. Segundo o embaixador, não obstante a ausência de mandato deixar Bruxelas numa posição pouco cómoda, não era razão para adiar a cimeira. “Todas as cimeiras têm sido muito úteis e muito construtivas”, sublinhou. A UE considera que os motivos invocados pelo Governo de Kaczynski têm razão de ser, mas são questões que se poderiam resolver no decorrer das negociações do novo acordo. Por seu lado, o Kremlin não parece muito impressionado com o impasse criado por Varsóvia. “É um problema da UE, que a UE tem de resolver entre os seus membros”, disse Serguei Iastrjembski, colaborador do presidente Vladimir Putin. Iastrjembski voltou a afirmar que a Rússia não tem intenções de ratificar a Carta da Energia “na sua forma actual”. Quanto ao embargo aos produtos polacos, as autoridades russas insistem que a situação decorreu de uma consequência de má certificação. “A actual situação das relações entre a Rússia e a Polónia não se pode considerar normal e não corresponde às declarações e propósitos, do lado polaco, com que o presidente deste respeitável Estado europeu iniciou a sua carreira”, declarou ao JN Vassili Likhatchov, vice-chefe do Comité para Assuntos Internacionais do Conselho da Federação da Rússia. Segundo Likhatchov, existem preconceitos “anti-russos” nalguns países da Europa do Leste, que se manifestam mais abertamente quando estes se integram na UE e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). “Alertou-nos um episódio muito sério, durante a visita do ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia a Varsóvia”, acrescentou o senador, referindo uma afirmação que traduzia a solidariedade daquele membro do Governo romeno com a “frente contra Moscovo”. O que não será de estranhar, porque Moscovo – de onde a UE importa cerca de pretende ampliar a interdição das importações de todos os produtos animais da UE, invocando as inqietações resultantes dos casos de peste suína declarados na Roménia e na Bulgária, que se tornarão membros de pleno direito da UE no dia 1 de Janeiro. Serão abordados na sequência de denúncias de várias organizações, como a Amnistia Internacional, que anteontem publicou um relatório revelando a prática regular de torturas nas prisões russas, incluindo espancamentos e violações, e a falta de liberdade de expressão no país. As relações da Rússia com a ex-República soviética da Geórgia serão debatidas no âmbito da tensão permanente que levou à expulsão mútua de diplomatas e à ameaça da Geórgia de vetar a entrada russa na Organização Mundial do Comércio. [Fonte]

Europa refém da memória polaca

A intransigência de Varsóvia face à Rússia não radica apenas nas questões económicas, nem os seus efeitos ficarão circunscritos ao mercado energético. Embora importante, por ser vital face à extrema dependência europeia de fontes externas, a recusa da Polónia mergulha, por um lado, na memória de uma História conturbada que políticos populistas aproveitam para promover a vingança fria a capitalizar internamente. Por outro lado, alicerça-se nos mecanismos institucionais da União Europeia (UE) que permitem, pela primeira vez, a um Estado-membro recorrer ao veto e vincular às suas posições todo um continente. Frustra, nesse compasso, as tentativas de aproximação ao gigantesco vizinho oriental, minando ao mesmo tempo o poder da UE enquanto actor internacional ao demonstrar, uma vez mais, a falta de sintonia nas questões internacionais. Os danos resultantes pouco importarão aos gémeos Kaczynski que governam a Polónia (Lech é presidente e Jaroslaw chefe do Executivo). Cultivando uma fidelidade férrea aos parceiros atlânticos (o Reino Unido mas principalmente os EUA) mais do que à própria Europa Ocidental a que sempre reclamou pertencer, os Kaczynski encontraram na integração na OTAN e na UE a oportunidade para se agigantarem face à potência que erradicou por três vezes a Polónia do concerto das nações – impondo o seu Governo com particular crueldade, designadamente durante a ocupação na Segunda Guerra Mundial -, e oprimiu sob o jugo soviético. Atitude que colhe grande simpatia numa população católica e mais conservadora do que os seus parceiros, ocidentais e protestantes, mais próximos. Todavia, o veto polaco comporta também o germe do debate que muitos reclamam e que a Alemanha terá de reavivar quando assumir a Presidência da UE a 1 de Janeiro de 2007 a reforma institucional de uma Europa alargada, para que a construção europeia não se converta nos destroços da implosão promovida pelos novos membros. [Fonte]

Polónia mantém veto às negociações para nova parceria com a Rússia

A Polónia decidiu manter o veto ao início das negociações para a celebração de uma nova parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia, que deveriam arrancar na cimeira prevista para amanhã em Helsínquia. Os embaixadores dos 25, reunidos em Bruxelas, “não conseguiram chegar a um compromisso” sobre o mandato negocial a atribuir à Comissão Europeia, afirmou Mikko Norros, porta-voz da presidência finlandesa da UE, no final de dois de negociações. O responsável confirmou que as negociações para a nova parceria “não serão lançadas na cimeira UE-Rússia de amanhã”, mas garantiu que a Finlândia vai continuar empenhada no lançamento deste “importante acordo”. A nova parceria deverá abranger questões que vão da cooperação política, direitos humanos, imigração, às relações económicas entre os dois blocos, com especial destaque para a política energética. A Rússia fornece 30 por cento da energia consumida na UE e Bruxelas pretende obter garantias de um fornecimento seguro e transparente. A Polónia justifica o veto ao início das negociações com o embargo de Moscovo às importações de carne e legumes exportados pelo país, por alegada falta de garantias de higiene e segurança. O Governo polaco – que há anos alimenta uma difícil convivência com a antiga potência da região – contesta também a estratégia energética europeia, que considera subserviente face a Moscovo. Para tentar ultrapassar as reticências da Polónia, a presidência finlandesa propôs que os 25 emitissem, durante a cimeira, duas curtas declarações formais, a primeira das quais exigindo o levantamento, o quanto antes, do embargo russo às exportações de carne polaca. A segunda declaração recordaria que as negociações para a nova parceria com Moscovo poderiam ser suspensas a qualquer momento, em caso de objecções por parte dos Estados membros. A recusa da Polónia representa uma embaraço político para UE, que pretendia falar a uma só voz com o Presidente russo, Vladimir Putin, na cimeira de Helsínquia. Contudo, diplomatas em Bruxelas minimizaram o desacordo, lembrando que a actual parceria com Moscovo, que expira no final do ano, poderá ser prolongado caso seja necessário. [Fonte]

Europa não tem por que temer a Rússia – diz Putin

A Europa não tem motivos para temer a Rússia que é hoje, mais do que nunca, um “membro natural da família europeia, em espírito, história e cultura”. O objectivo de Moscovo é construir uma parceria ampla, estável e madura com “o nosso maior vizinho”, a União Europeia (UE), que encara como “parceira e aliada”. Esta é, em resumo, a mensagem que o presidente russo fez hoje chegar aos europeus, em vésperas da cimeira UE-Rússia que terá lugar esta sexta-feira em Helsínquia, e que continua ensombrada pela ameaça de veto da Polónia á assinatura de uma nova parceria entre os dois blocos. Varsóvia exige o levantamento prévio do embargo russo a produtos alimentares polacos, e quer garantias reforçadas no domínio vital da energia, designadamente no âmbito da segurança no abastecimento. Numa iniciativa pouco vulgar, Vladimir Putin publica uma carta aberta no “Financial Times” em que apela ao entendimento mútuo, alertando para os riscos de se reerguerem novos muros entre os dois grandes blocos políticos e económicos do continente europeu. “É preciso impedir que conversações futuras degenerem para uma troca de acusações. Não seremos capazes de virar uma nova página na história da nossa cooperação se sucumbirmos ao medo de uma crescente interdependência. Aqueles que avisam sobre o perigo de a Europa se tornar dependente da Rússia vêem as relações Rússia-UE a preto e branco e tentam encaixa-las numa configuração obsoleta de ‘amigo ou inimigo’”. Putin avisa ainda que estes “estereótipos têm pouco a ver com a realidade, mas a sua persistente influência no pensamento político e na pratica arrisca-se a criar novas divisões na Europa”. A Rússia fornece actualmente cerca de um quinto do gás natural e do petróleo consumido na União Europeia (UE) e todas as projecções apontam para a crescente importância estratégica do país como fornecedor de energia à Europa, à medida que se reduzem as reservas do Mar do Norte e o gás natural se assume como o novo “ouro negro”. Depois de ter assinado a Carta Europeia de Energia em 1994, Moscovo continua sem a ratificar e há cerca de um ano suspendeu, sem aviso, o abastecimento de energia à Ucrânia, redobrando os receios dos que temem que a Rússia estará disposta a usar a “arma energética” para recuperar o peso político de outrora em toda a região. Há uma semana, o “Financial Times” divulgava um relatório confidencial da NATO, segundo o qual o Kremlin está a tentar montar uma espécie de OPEP para o gás, avisando que o cartel – no qual participariam países como a Argélia, Qatar, Líbia e o próprio Irão – seria mais “um instrumento para usar a política energética para fins políticos, em particular nas relações com os países vizinhos, como a Geórgia e a Ucrânia”. Moscovo desmentiu de imediato o teor do relatório, mas isso não chegou para sossegar os europeus que, incapazes de articular uma estratégia comum, têm assistido impotentes à consolidação da Gazprom, a monopolista estatal que, à revelia do anunciado pelo Kremlin, se tem assumido como “dona e senhora” do apetecido mercado russo. As mais recentes tentativas de empresas estrangeiras de penetrar na Rússia redundaram em fracasso: a Shell tem suspenso o projecto, avaliado em mais de 20 mil milhões de dólares, para a exploração de petróleo e gás na Sacalina por alegado impacto ambiental negativo, e a Gazprom acabou por abandonar as ofertas de parceria feitas por várias empresas estrangeiras, entre as quais a francesa Total, e anunciou há um mês que vai avançar sozinha para a exploração das gigantescas jazidas de gás de Shtokman, no mar de Barents. É neste contexto que a União Europeia está a tentar negociar um novo acordo de parceria e cooperação com a Rússia para substituir o que está em vigor há dez anos e que expira em 2007. Perante a relutância de Moscovo em ratificar a Carta Internacional de Energia, Bruxelas quer incorporar neste acordo um capítulo no domínio da energia, para tentar aí obter alguns compromissos do Kremlin, em especial no que se refere à segurança no abastecimento e à igualdade de tratamento de empresas estrangeiras e privadas no mercado russo. O novo acordo deveria ser assinado esta sexta-feira, no quadro da cimeira anual UE-Rússia marcada para Helsínquia. Mas os europeus deverão voltar a chegar à capital finlandesa divididos. A Polónia continua a ameaça vetar qualquer entendimento, a menos que Moscovo levante o embargo sobre a carne polaca. Incomodada com o projecto russo-alemão para a construção de um gasoduto através do Mar Báltico, contornando território e interesses polacos, Varsóvia quer ainda que o novo acordo UE-Rússia seja mais exigente no domínio energético. [Fonte]

UE tenta convencer a Polónia a levantar veto às negociações com a Rússia

A Rússia considera que o veto da Polónia ao início das negociações com a União Europeia é uma questão interna dos 25. Um dos pontos principais da cimeira Rússia-União Europeia que se inicia sexta-feira é a elaboração de um novo acordo de parceria entre os dois blocos mas a Polónia vetou o mandato da Comissão para negociar em nome dos 25. Entretanto, os embaixadores dos 25 ultimavam esta quarta-feira uma declaração que assegura Varsóvia de que tudo será feito para que Moscovo levante o embargo à carne polaca. A questão foi hoje abordada pelo representante de Vladmir Putin para as relações com a União Europeia. “A questão está do vosso lado e cabe-vos a vós reagir e resolver o problema. Para mim, é lamentável que a Polónia sofra por causa de uma carne que não é dela, que está em trânsito” disse Serguei Yastrzhembski. Varsóvia vetou as negociações em protesto contra o embargo russo à carne polaca que vigora desde 2005. A decisão foi tomada pelas autoridades russas após a descoberta de certificados veterinários falsos. Entretanto, a missão de especialistas europeus que visitou a Polónia anunciou hoje que o país se comprometeu a resolver alguns problemas que ainda subsistem. O porta-voz da Comissão Europeia comentou o assunto: “A comunidade europeia nao tem competências directas no domínio das exportações para os países terceiros. Mas a comissão sublinha a importância política desta questao no contexto geral das nossas relações com a Rússia”, disse o porta-voz de Durão Barroso. A renovação do acordo de parceria e cooperação reveste-se de especial importancia para a UE. Os 25 têm objectivos ambiciosos nomeadamente em matéria energética. A União Europeia importa mais de um quarto do seu petróleo e do seu gás da Rússia. [Fonte]

UE lança debate sobre emprego, flexibilidade e segurança dos trabalhadores

A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira um debate público sobre emprego, flexibilidade da mão- de-obra e protecção social dos trabalhadores. O órgão executivo da União divulgou também um relatório que indica que 40 por cento dos trabalhadores da União não têm um contrato a tempo inteiro.O comissário europeu do emprego, Vladmir Spidla, definiu as ambições do debate que vai durar quatro meses. O conceito estratégico é “empregos e crescimento”. Isso implica o trabalho, o emprego e o crescimento e também o conceito de ‘flexisegurança’ que diz: não podemos evitar as mudanças mas podemos apoiar as pessoas que estão em situações de mudança e transição”, afirmou Spdila.A Comissão Europeia considera que é necessário mais flexibilidade mas diz também que há o risco dos trabalhadores ficarem presos a trabalhos de curto-prazo, sem qualidade, nem protecção social, deixando-os numa situação de vulnerabilidade. É por isso que se fala tanto de “flexisegurança”, uma noção que combina flexibilidade da mão de obra e segurança do trabalhador mas que carece de uma definição rigorosa. [Fonte]

25 chegam a acordo sobre quotas de pesca

Os 25 chegaram a acordo sobre as quotas de pesca em águas profundas para 2007 e 2008. Após 24 horas de negociações, os ministros europeus das pescas aceitaram a terceira proposta apresentada pela presidência finlandesa de reduzir entre 10 e 25% a pesca de várias espécies. O documento apresentado inicialmente pela Comissão Europeia previa uma redução das quotas de pesca de 33% ao ano. Uma proposta apoiada por países como a Alemanha e o Reino Unido mas repudiada por Portugal, França e Espanha. Os ministros das pescas dos 25 chegaram ainda a acordo sobre a instalação de livros de bordo electrónicos nas embarcações. O livro vai permitir monitorar a actividade pesqueira via satélite de modo a evitar que as quotas sejam ultrapassadas. Os navios de comprimento entre 15 e 24 metros têm quatro anos e meio para instalar o livro de bordo electrónico. Os pesqueiros com mais de 24 metros terão um prazo de três anos. [Fonte]

Polónia dá sinal de abertura às negociações com a Rússia mas mantém veto

O presidente em exercício da União, o finlandês Mati Vanhanen, recebeu uma carta do primeiro ministro polaco, Jaroslaw Kaczynki sobre as “condições da Polónia” para levantar o veto ao mandato da Comissão Europeia. Varsóvia pede sanções contra a Rússia que decretou em 2005 um embargo à carne e aos legumes polacos, causando ao país perdas anuais de 400 milhões de euros.Mas os russos não cedem e ameaçam mesmo excluir do seu futuro acordo com os 25 os novos membros comunitários mais críticos face à política russa. Para a próxima sexta-feira está marcada uma cimeira entre a Rússia e a União Europeia que tem objectivos ambiciosos nomeadamente no domínio da energia. Os 25 importam mais de um quarto do seu petróleo e do seu gás da Rússia. [Fonte]

Imigração marca debate eleitoral na Holanda

A imigração foi um dos temas que marcou a campanha para as legislativas na Holanda. Alías a ruptura na coligação que governava o país foi causada precisamente por uma controvérsia ligada a este tema. E depois do “não” à constituição europeia, qual será a posição do próximo executivo holandês face à União? O eurodeputado Camiel Eurlings diz que os democratas-cristãos, favoritos no escrutínio, querem prosseguir o debate. “Creio que a Holanda tem de participar. Dissemos ‘não’ e agora temos de dizer como queremos prosseguir. A importancia da vitória de Jans Peter Balkenende é que ele foi um dos maiores apoiantes do ’sim’ e convenceu os eleitores dos democratas-cristãos a votar ’sim’ de uma forma esmagadora no último referendo.”, disse o eurodeputado holandês. Os problemas relacionados com as políticas da imigração têm marcado o debate político na Holanda desde há alguns anos. Farhad Golyard, sociólogo de origem iraniana, é chefe de redacção da revista Eutopia. “As questões da imigração e do Islão não são apenas problemas da Holanda mas de parte da Europa, neste momento, da Bélgica, da Alemanha, da França e das cidades. Estas questões não podem ser resolvido sem ter em conta as ideias europeias” defende Golyard. [Fonte]

União Europeia e EUA condenam homicídio do Ministro libanês da Indústria

A União Europeia e os Estados Unidos reagiram com indignação à notícia do homicídio do ministro da Indústria libanês, Pierre Gemayel. O governante foi morto com oito tiros quando circulava no seu automóvel em Beirute. A União Europeia considera que o Líbano “pagou um preço elevado pela sua vontade de viver em paz e com independência”, numa posição partilhada pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido e por França, que exigem a punição dos autores do crime.Em comunicado, o responsável pela pasta da Política Externa na União Europeia, Javier Solana, disse que a notícia da morte de Gemayelter foi recebida “com consternação” e apelou a que “os responsáveis sejam encontrados e julgados”.”O Líbano pagou, mais uma vez, um preço elevado pela sua vontade de viver em paz e com independência. Em meu nome próprio e em nome da União Europeia, presto homenagem à coragem e à determinação de todos os que querem um Líbano independente, soberano e unido”, acrescentou Javier Solana.Em Washington, o subsecretário do Departamento de Estado norte-americano, Nicholas Burns, considerou que o atentado que matou o ministro da Indústria libanês foi “um acto de terrorismo e de tentativa de intimidação” do Governo de Fuad Saniora. “Estamos chocados. Damos todo o nosso apoio ao Governo de Saniora”, garantiu Nicholas Burns.O Presidente francês, Jacques Chirac, condenou também, em comunicado, o “odioso atentado”, defendendo que os responsáveis pela morte de Gemayel devem ser “perseguidos e punidos”.Em Londres, a ministra britânica dos Negócios Estrangeiros, Margaret Beckett, manifestou-se também “consternada” com a notícia da morte de Gemayel, condenando o atentado no decorrer de uma conferência de imprensa conjunta com a sua homóloga israelita, Tzipi Livni. “Estamos consternados. Este é o tipo de acção que pode fomentar a tensão na região mais do que encaminhá-la para a paz”, sustentou Margaret Beckett.A ministra israelita Tzipi Livni, apensar de considerar ser “muito cedo” para tirar conclusões sobre o que aconteceu, considerou que “este é um exemplo do tipo de região, do tipo da vizinhança com a qual vivemos”. [Fonte]

UE lança ultimato à Turquia

Quinze dias: este é o tempo estipulado, ontem, pela União Europeia para que a Turquia abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas gregos. Com base no que Ancara decidir até 6 de Dezembro, assim decidirá Bruxelas em termos de adesão turca à UE, suspendendo, ou não, o processo.Pretende-se, com esta pressão de última hora, adoptada pela presidência finlandesa, que o dossiê turco não domine a Cimeira Europeia de 14 e 15 de Dezembro, como sucedeu há dois anos. “Não precisamos de uma nova ‘cimeira turca’, como em 2004″, explica o comissário responsável pelo Alargamento, Olli Rehn. Em sintonia, aliás, com o primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, que diz: “Quero ser claro numa coisa. A presidência não tem qualquer intenção de suscitar a questão turca no Conselho Europeu.”Troca por troca para pôr uma pedra sobre o assunto: Helsínquia promete retomar o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca, no norte da ilha, após os portos e aeroportos da Turquia serem fran- queados a navios e aviões cipriotas gregos. Mas até agora, e não se prevê que a posição mude, Ancara tem feito finca-pé no levantamento do embargo internacional à parte turca da ilha.A bola está agora no campo turco, esperando-se, sem grande entusiasmo, porém, novas jogadas em breve, nomeadamente na reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e dos países da bacia mediterrânica, incluindo o da Turquia, que se realizará em Tampere (Finlândia) a 27 e 28 deste mês.Helsínquia afirma-se determinada a levar o assunto a bom porto para que na reunião dos chefes da diplomacia da UE de 11 de Dezembro se possa decidir em conformidade sobre as negociações de adesão turca.CríticaA UE “não tem conhecimento suficiente do processo cipriota”, lamentou, ontem, o Pre- sidente cipriota turco, Mehmet Ali Talat, que se encontrou, em Genebra, com o secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Talat considera que Bruxelas está a ser parcial, beneficiando o lado cipriota grego. [Fonte]

Comentário do dia (II): Os conselhos do senhor Soros

Em intervenção pública ontem realizada em Bruxelas, o multi-bi-milionário grego George Soros «aconselhou» a União Europeia a abandonar de vez o projecto de Constituição Europeia, centrando-se mais, e apenas, na constituição de um espaço europeu de livre troca e comércio. Percebo o conselho do senhor George Soros. E percebo-o tanto melhor quanto, recorrendo ao arquivo da memória, recordo que o senhor George Soros, sozinho, foi o principal responsável por uma das maiores crises que afectou o sistema monetário europeu, nos idos de 1992. Nessa altura, aproveitando-se das debilidades e deficiências do sistema monetário europeu e «jogando» com as margens de flutuação cambial desse mesmo SME, Soros conseguiu o feito de ter desregulado por completo o sistema. Ora, percebe-se que quanto maior for a organização europeia e a conjugação e estruturação entre os seus diferentes Estados, menor será a capacidade de os senhores Soros deste mundo voltarem a perturbar e a agirem, sozinhos, de forma relevante sobre a ordem internacional. A pretensa Constituição Europeia (continuo a embirrar com este nome, a Europa não tem de ter uma Constituição, tem de ter um novo texto fundamental, um Tratado Fundamental, não uma Constituição porque essas são próprias dos Estados) poderá ser mais um pequenino passo nessa direcção. É, pois, perfeitamente natural que tal passo não seja do agrado de Soros.

Relação UE – Rússia faz faísca por causa da Polónia

A União Europeia tem poucos dias para evitar o curto-circuito com a Rússia. As primeiras faíscas já se fizeram sentir: a reunião bilateral, desta terça-feira, sobre a energia foi anulada. Em causa, a intransigência da Polónia. Varsóvia insiste no veto à negociação de um novo acordo entre a União e a Rússia, enquanto Moscovo não levantar o embargo à carne e aos legumes polacos.Mas o presidente da Comissão Europeia avisa: é urgente avançar. A Europa não pode continuar como está: “Actualmente, a União Europeia importa cerca de 50% da sua energia. Sem uma reforma da política, aumentara para os 70%, e as percentagens relativas ao gás serão ainda mais elevadas.” Durão Barroso participou, esta segunda-feira, em Bruxelas, numa conferência sobre os desafios energéticos da Europa. Por seu lado, o chefe da Diplomacia da União, Javier Solana, lamenta a desunião dos Vinte e Cinco: “Já demasiadas vezes acabámos divididos ou a defender uma linha que representa o menor denominador comum. Isto tem de mudar. Sejamos claros: se não formos capazes de promover uma posição substancial e de união, os nossos parceiros vão estar-se nas tintas para nós. E isso já esteve perto de acontecer, em algumas ocasiões.”Na próxima sexta-feira, União e Rússia devem reunir-se para negociar uma nova parceria, que abrange a segurança energética. Mas o veto de Varsóvia pode curto-circuitar a discussão. A presidência finlandesa da União tentou convencer a Polónia. “Trata-se de abrir as negociações, não de as concluir”, disse o chefe do governo de Helsínquia. [Fonte]

Turquia tem até início de Dezembro para normalizar relações com o Chipre

O primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, actual responsável pela presidência da União Europeia (UE), afirmou esta segunda-feira que a adesão da Turquia será repensada se até à primeira semana de Dezembro as relações de Ancara com o Chipre não forem normalizadas. Em declarações prestadas na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa (COSAC) e antecipando o balanço da presidência finlandesa da UE, Vanhanen sustentou que «o tempo está a esgotar-se» e a solução para este problema terá de surgir antes do Conselho Europeu de Dezembro, onde será discutido o alargamento. Depois da apresentação das recomendações da Comissão Europeia para o caso de a Turquia não assumir os compromissos previstos em relação ao Chipre, já solicitadas e a divulgar até ao início de Dezembro, não há volta atrás. «É esse o último prazo», declarou o representante.Em causa, recorde-se, estão os progressos das reformas no sentido da integração, no que toca às ligações de Ancara com o norte do Chipre, de onde os portos e aeroportos turcos continuam a recusar a entrada de barcos e aviões.A reunificação do Chipre não cabe à UE, mas às Nações Unidas. No entanto, as condições impostas à Turquia nesta matéria terão de ser cumpridas, explicou Matti Vanhanen. [Fonte]

União Europeia lança ultimato à Turquia

A União Europeia (UE), através da Presidência finlandesa, deu ontem um prazo de 21 dias à Turquia para abrir os portos e aeroportos aos aviões da parte grega de Chipre. Se não o fizer até ao próximo dia 11, o primeiro-ministro finlandês, Matti Vahnane, augura “um futuro incerto” no processo turco de adesão à UE. “A UE deverá estudar as implicações para o processo de adesão” da Turquia se não forem respeitados os compromissos assumidos com o Chipre, afirmou Matti Vanhane. A Turquia assinou, em Julho de 2005, um protocolo que alarga a união aduaneira à UE mas recusa a sua aplicação aos cipriotas gregos enquanto não for levantado o embargo à República Turca de Chipre do Norte (que apenas Ancara reconhece).”Quero ser claro sobre uma coisa”, afirmou o primeiro-ministro finlandês. “A Presidência da UE não tem qualquer intenção de levantar a questão turca no Conselho Europeu”, nos próximos dias 14 e 15 de Dezembro. “As decisões devem ser tomadas antes disso”, salientou Matti Vanhane, que quer ver esse assunto esclarecido até ao próximo dia 11, na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE. Porém, segundo os especialistas, a Finlândia tem a esperança de que o assunto seja discutido à margem da cimeira dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em Tampere, nos próximos dia 27 e 28. Em Genebra, as propostas da UE foram consideradas “desequilibradas” pelo líder dos cipriotas turcos. À margem de uma entrevista com o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o presidente da República Turca de Chipre do Norte, Mehmet Ali Talat, de 54 anos, afirma que o plano finlandês da UE é mau para os cipriotas turcos porque “dá tudo aos cipriotas gregos”.”A União Europeia não tem conhecimento suficiente do problema cipriota e, por isso, não pode aplicar os seus bons ofícios. Infelizmente, o plano dá tudo aos cipriotas gregos”, afirmou Mehmet Ali Talat. Talat não poderá, porém, mostrar-se surpreendido pela posição da Presidência finlandesa, que apresentou, em finais de Setembro, um plano que queria que fosse retomado o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca, se for obtida a abertura dos portos e aeroportos à parte grega do Chipre. [Fonte]

Comissão Europeia quer pôr fim à comercialização de peles de cães e gatos

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta que tem como objectivo interditar a importação, a exportação e a venda de peles de cães e gatos no território da União Europeia. A Comissão salienta que vários Estados membros adoptaram legislação específica para proibir o comércio de peles de cães e gatos, mas assinala a necessidade de se harmonizar a regulamentação, já que as interdições à escala nacional não são uniformes.Portugal é um dos dez Estados membros que não têm legislação específica para esta matéria.As peles de cães e gatos estão presentes em peças de vestuário, em acessórios e mesmo em bonecos para crianças. A Comissão admite que é difícil quantificar os produtos feitos com peles de cães ou de gatos que estão no mercado comunitário, já que muitas vezes são usadas em substituição de peles mais caras.O executivo indica que a aplicação da interdição necessitará de métodos de detecção eficazes, que permitam distinguir estas peles das de outros animais, pelo que a proposta de regulamento prevê a troca de informação regular entre os diversos Estados membros sobre os métodos utilizados e os testes mais eficazes.A proposta da Comissão deverá agora ser examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. O comissário europeu com a pasta da Saúde e Protecção dos Consumidores, Markos Kyprianou, manifestou hoje a convicção de que o regulamento será adoptado “a curto prazo”, devido ao “amplo apoio político” a esta medida. [Fonte]

Comentário do dia (I): o directório linguístico

Um dos perigos que ciclicamente impende sobre o processo europeu é o famoso «directório»: a entrega da liderança do projecto a um grupo restrito de Estados, por regra os maiores, os mais fortes, os mais ricos, os mais desenvolvidos, os mais populosos (são quase sempre os mesmos, qualquer que seja o prisma que consideremos). Acontece, porém, que há várias formas de esse directório se manifestar e se expressar, e nem sempre as formas menos visíveis são as menos eficazes. Uma das expressões que o directório pode revestir – e contra a qual convém utilizar as melhores armas e os melhores argumentos – é o directório linguístico. Oficialmente todas as línguas de todos os Estados membros da União devem ser consideradas línguas oficiais e línguas de trabalho. O que significa, entre outras coisas, que todos os documentos – oficiais e de trabalho – das instituições devem estar escritos e/ou traduzidos em todas as línguas de todos os Estados membros. Este princípio não pode deixar de se considerar válido para o próprio sítio da União Europeia e das suas instituições na internet. Acontece, porém, que mais de dois meses depois de certos documentos importantes serem aprovados, os mesmos ainda se encontram online apenas disponíveis nas línguas de alguns Estados (curiosamente, os tais que fazem ou farão sempre parte de qualquer directório que nunca deve existir). Estes documentos, ou estes, que will be available shortly, importantíssimos em função da temática que abordam – o alargamento da UE e a sua capacidade de integrar novos Estados – são apenas dois exemplos do que não deverá acontecer: do directório linguístico que parece já estar instalado nos corredores eurocráticos.

Plano de Paz para o Médio Oriente: União Europeia pouco convicta sobre a iniciativa

O plano de paz para o Médio Oriente, proposto pela Espanha, tem fraca aderência na União Europeia, ainda que se ressalte a necessidade de uma resolução urgente para o problema entre Israel e Palestina. O plano de paz para o Médio Oriente, proposto pelo chefe do Governo espanhol, José Luís Zapatero, com o apoio da Itália e da França, teve fraca recepção no resto da União Europeia. Depois da rejeição israelita do plano – considerado «precipitado» – o Governo alemão deu as boas vindas ao que classifica uma «iniciativa mediterrânea», embora não a tenha subscrito. Thomas Steg, vice porta voz do executivo de Angela Merkel, recordou que o seu país vai assumir, em Janeiro, a presidência do Conselho europeu e não considera apropriado adoptar as propostas de outros estados-membros. Steg assegurou que a ideia não traz nada de novo ainda que não vá passar despercebida no Conselho, a decorrer em Dezembro, onde será discutida. Tony Blair, quando interrogado sobre o assunto pela cadeia televisivia Al Jazeera, não recusou a proposta e expressou a necessidade de progredir na delicada relação entre Israel e Palestina. A UE, pelo seu lado, mostrou-se «totalmente de acordo». [Fonte]

Primeiro Ministro finlandês fracassa acordo Polónia/Rússia sobre Energia

O chefe de governo finlandês fracassou na mediação entre a Polónia e a Rússia com vista a melhorar as relações comerciais entre os dois países, e assim não prejudicar os interesses europeus em matéria de energia. Está em causa um novo acordo bilateral que o primeiro-ministro Matti Vanhanen tinha esperança de desbloquear na noite passada num jantar com o homólogo polaco Jaroslaw Kaczynski.Varsóvia impôs o veto às negociações do novo acordo entre a União Europeia e a Rússia, enquanto Moscovo não levantar o embargo à carne e outros produtos alimentaires vindos da Polónia por razões sanitárias.O ministro polaco da Agricultura garantia durante a tarde que só a abertura do mercado russo aos produtos polacos pode fazer o seu governo mudar de ideias. Segundo a agência Reuters, a Rússia ter-se-à mostrado já disposta a levantar o embargo se todos os problemas sanitários estiverem resolvidos.O início formal das negociações do novo acordo económico e energético está previsto para a cimeira União Europeia-Rússia agendada para 24 de Novembro. A União deposita grandes esperanças neste acordo em termos de segurança energética.Varsóvia exige ainda que Moscovo ratifique a Carta Europeia da Energia, uma pressão à qual a Rússia não tem dado resposta. Alguns Estados-membros preferem incluir no novo acordo alguns dos princípios da Carta, em vez de obrigar Moscovo a ratificá-la. [Fonte]

Portugal organizará Conferência sobre Cultura Europeia

Portugal vai organizar na presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007, a terceira conferência cultural «Dar uma Alma à Europa», dando sequência a um debate iniciado há dois anos em Berlim. A conferência «realizar-se-á a 25 e 26 de Setembro de 2007, provavelmente em Lisboa», anunciou este sábado à Lusa, em Berlim, a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima. Na opinião da ministra, «faz sentido continuar este debate» sobre o papel da cultura na política da União Europeia, numa altura em que a Comissão Europeia acaba de apresentar um relatório sobre a economia da cultura e tem ainda na forja um estudo sobre políticas para a cultura. Isabel Pires de Lima sublinhou ainda a importância de o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ser «particularmente sensível às questões da cultura, e compreender de forma muito viva o papel da cultura na construção europeia». A primeira conferência «Dar Uma Alma à Europa», impulsionada pela sociedade civil, com base numa ideia do antigo presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, realizou-se em 2004, em Berlim, e está de novo a decorrer este fim de semana na capital alemã. As duas conferências berlinenses, que reuniram centenas de personalidades da vida cultural, científica e política europeia, tiveram o alto patrocínio de Durão Barroso. Também por esta razão, segundo a ministra da cultura, «faz sentido pros seguir esta reflexão em Portugal», no quadro da presidência portuguesa da União Europeia. A ministra saudou ainda a proposta de criar um programa de intercâmbio de artistas e criadores a nível europeu, feita na sexta-feira na conferência por Rui Vilar, presidente da Fundação Gulbenkian, uma das entidades patrocinadoras do evento. «É uma sugestão absolutamente a reter, até porque a circulação de agentes culturais é uma das estratégias que mais temos de fomentar», comentou a titular da pasta da cultura em Portugal. [Fonte]

União Europeia empenhada na redução da poluição

Ainda antes da assinatura do Protocolo de Quioto já tinham sido lançadas tentativas de respostas europeias para controlar as emissões de CO2, mas sem qualquer sucesso. A União Europeia empenhou-se em aplicar os compromissos do protocolo de Quioto e, entre 1990 e 2001, reduziu as emissões de gases de efeito de estufa em 2.3%, mas a maioria dos estados está longe de cumprir as metas. Os objectivos acordados pelos primeiros-ministros europeus em Março de 2005 apontam que em 2050 a União Europeia terá de poluir menos 60 a 80% do que em 1990. O estabelecimento destas intenções mostra o empenho da U.E. nesta matéria: mesmo antes de Quioto fixar compromissos, a Europa dá já um sinal da direcção que quer seguir. A primeira estratégia europeia para controlar as emissões de CO2 foi a regulamentação, uma vez que esta tinha sido aplicada com sucesso no controlo das emissões do dióxido de enxofre (SO2) responsáveis pelas chuvas ácidas. No entanto, os custos de descarbonização da economia mostravam ser bem mais elevados que os custos verificados com a dessulfuração. A segunda estratégia que se tentou adoptar foi a aplicação de um imposto sobre o CO2, com diferentes níveis dissuasivos para as várias fontes de energia primária. No entanto, levantaram-se os problemas do imposto parecer excessivo em relação ao baixo preço do petróleo da altura e das diferenças de competitividade face a países não abrangidos pelo mesmo (ex. EUA e Japão). As reacções foram negativas, com os grandes consumidores industriais a ameaçarem deslocalizar-se, o sector dos transportes a argumentar que já suporta impostos elevados e a acusação deste imposto favorecer a energia nuclear para o sector residencial. Por isso, nunca chegou a ser implementado. Com o Protocolo de Quioto, a C.E. acordou numa redução global de 8% no período de 2008-2012, tendo como ano de referência o ano de 1990. Foram estabelecidos compromissos diferenciados para os vários Estados-Membros, através do Acordo de Partilha de Responsabilidades, de acordo com as circunstâncias nacionais, necessidades de crescimento e oportunidades para o desenvolvimento de esforços adicionais para a redução de emissões. Portugal foi, assim, autorizado a aumentar em 27% as suas emissões de GEE. Para o cumprimento das metas de Quioto é definida a estratégia de acção da U.E., que assenta em duas componentes principais e complementares: (1) reforçar a adopção de políticas e medidas nacionais orientadas para a redução de emissões de GEE provenientes de fontes específicas e (2) introduzir, à escala europeia., um sistema de comércio de direitos de emissão para o sector da energia e grandes instalações industriais a fim de melhorar a relação custo-eficácia da estratégia de cumprimento e preparar os E.M. para a utilização dos mecanismos de flexibilidade preconizados no P.Q. Relativamente à primeira componente é estabelecido um conjunto de políticas e medidas no Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP) lançado pela Comissão em Março de 2000. Neste são identificadas as políticas e medidas consideradas mais eficazes, em termos ambientais e de custos, para o cumprimento das metas de Quioto. Estas agrupam-se em medidas trans-sectoriais e medidas para o sector da energia, dos transportes e da indústria, traduzindo-se posteriormente em Directivas a serem transpostas pelos Estados-Membros, em campanhas de sensibilização pública e propostas de políticas. Para o sector da oferta de energia, consideram-se como linhas de orientação prioritárias: a redução da “intensidade carbónica” (conteúdo de carbono por unidade de energia produzida) e o aumento da eficiência da conversão dos combustíveis em energia final. São identificadas medidas para o curto prazo (2000-2010) – ao nível da cogeração, da produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis, da melhoria da eficiência dos sistemas de oferta de energia, das fontes de energia renovável (FER), da exploração, produção e transporte de combustíveis fósseis -, e para o longo-prazo (pós-2010) – captura e sequestro de carbono, I&D na área das “climate technologies”. Em Outubro de 2005, foi lançado o segundo ECCP, que revê o primeiro e determina novas medidas, nomeadamente em matéria de eficiência energética, de FER, do sector dos transportes e da captação e retenção do carbono. A U.E., através dos ECCP, pretende incentivar que a maioria do esforço dos Estados-Membros, para cumprir os compromissos, se realize através de políticas nacionais. Relativamente à segunda componente, a U.E., no âmbito dos mecanismos flexíveis previstos pelo Protocolo de Quioto, o regime de comércio europeu de licenças de GEE (CELE), para entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2005 (Directiva 2003/87/CE). O regime inclui duas fases, de 2005-2007 e 2008-2012, sendo a primeira um período experimental, funcionando apenas para o CO2 e um conjunto limitado de sectores e instalações. A Directiva 2004/101/CE aprofunda a relação entre o regime CELE, o MDL e a IC, permitindo que os operadores utilizem estes dois mecanismos no quadro do CELE para cumprirem as suas obrigações, obtendo créditos paralelamente às licenças de emissões, à excepção dos que decorrem da utilização dos solos, da sua reafectação e da silvicultura. O comércio de emissões envolve as grandes indústrias de toda a Europa, de sectores como a produção de electricidade, cimento, pasta de papel, refinação, entre outros. A distribuição das licenças de emissão é feita país a país para o período entre 2005 e 2012 (ano final do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto) através dos denominados Planos Nacionais de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE). A Comissão Europeia propôs recentemente o alargamento destas regras às transportadoras aéreas, uma vez que o crescimento das emissões com origem nas aeronaves ameaça anular mais de um quarto da redução conseguida para cumprir a meta de 8% que o P.Q. impõe. Em 8 de Março de 2006, é publicado o Livro Verde – Estratégia Europeia para uma Energia Sustentável, Competitiva e Segura [COM (2006) 105 final], que define seis domínios prioritários, consistindo um deles numa abordagem integrada para combater as alterações climáticas. Nesse contexto é assumido que a Europa deve actuar, sobretudo no que respeita à eficiência energética e energias renováveis. Em 1996 é fixado o objectivo de 12% da energia eléctrica em 2010 ser produzida a partir de FER, sendo em 2001 publicada a Directiva 2001/77/CE (que constitui uma parte do pacote de medidas ao cumprimento de Quioto) para facilitar o aumento electricidade produzida a partir de FER: cada país assume um compromisso nacional para se cumprir a meta comunitária, 39% no caso de Portugal. Apesar dos progressos neste domínio, a avaliação de 2002 revela que a quota das energias renováveis, em relação ao consumo total de energia primária, é sensivelmente a mesma desde 1995, ou seja, que as energias renováveis só triunfarão se forem acompanhadas de uma política de grande controlo dos consumos energéticos. Recentemente o objectivo comunitário inscrito no Livro Verde foi reforçado, estabelecendo-se o compromisso de em 2015 se obter 15% da energia a partir de FER. Relativamente ao sector dos transportes, responsável por 32% do consumo energético (sendo que 98% corresponde a combustíveis derivados do petróleo) e 28% das emissões de CO2 da U.E, foi publicado em Setembro de 2001 o Livro Branco “A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções”, que propõe 60 medidas com o objectivo de inverter a actual tendência na repartição dos modos de transporte. Foram também elaboradas duas directivas que visam encorajar a utilização dos combustíveis de substituição. A primeira directiva (Directiva 2003/30/CE, de 8 de Maio) prevê uma percentagem mínima de biocombustíveis nos combustíveis a partir de 2005, estabelecendo a meta de 8% para o uso de biocombustíveis no consumo total de energia até 2015. A segunda prevê a possibilidade de se aplicar uma taxa reduzida de imposto especial de consumo para os biocombustíveis. Ao nível da eficiência energética foi estabelecida uma estratégia que deu origem ao Plano de Acção para a Eficiência Energética (COM(2000)247), que prevê a redução anual da intensidade energética em 1%, o que representa uma redução de cerca de 9% do consumo até 2010. A Comissão propõe, igualmente, a duplicação da quota de energia proveniente da co-geração para 18% da produção total de energia. Em 22 de Junho de 2005 é publicado o Livro verde sobre Eficiência Energética – Fazer Mais com Menos [COM(2005) 265 final], que identifica acções a nível comunitário, nacional, regional, local e internacional, e ainda a nível da indústria e dos consumidores, a fim de explorar o potencial identificado de eficiência energética e os benefícios daí decorrentes para a economia europeia. Em 5 de Abril de 2006 é publicada a Directiva 2006/32/CE, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. Esta estabelece que os E.M devem adoptar medidas que tenham efeito nos consumidores finais de energia, pelo seu incentivo ao recurso a métodos de economia de energia e a dispositivos economizadores de energia, devendo dar a administração pública o exemplo. Os E.M. comprometem-se, mas não de forma vinculativa, a economizar anualmente 1% do seu consumo final de energia, durante um período de 9 anos que se inicia em 2007. O bom desempenho em termos energéticos dos edifícios assume uma importância vital para a racionalização do consumo energético e o respeito pelo ambiente, através da redução do consumo, pelo que se tornou necessária a adopção de disposições aplicáveis, nesta matéria, a nível comunitário, nomeadamente quanto ao rendimento energético dos edifícios e à sua certificação. A Directiva 2002/91/CE, 16 de Dezembro, tem o objectivo de reduzir o consumo de energia nos edifícios, e as emissões associadas, por via: da definição de normas mínimas de desempenho energético para os novos edifícios e grandes edifícios sujeitos a grandes obras de restauro, acompanhados de sistemas de inspecção e certificação energética; do controlo dos sistemas de aquecimento e climatização; e do aproveitamento de FER e da co-geração nos grandes edifícios. À produção combinada de energia eléctrica e energia térmica para um determinado fim (utilização industrial, aquecimento ambiente, etc.), dá-se o nome de co-geração. A co-geração é considerada também como uma prioridade para a Comunidade, devido aos potenciais benefícios em termos de poupança de energia primária, de supressão de perdas na rede e de redução das emissões, nomeadamente de gases com efeito de estufa, constituindo uma parte importante do pacote de medidas necessárias para dar cumprimento ao Protocolo de Quioto. Neste sentido foi publicada a Directiva n.º 2004/8/CE, de 11 de Fevereiro, relativa à promoção da co-geração de elevada eficiência com base na procura de calor útil no mercado interno de energia (e que altera também a Directiva 92/42/CEE). Entre 1990 e 2001, a UE reduziu as emissões de GEE em cerca de 2.3%, relativamente aos níveis de 1990. No entanto, isso deveu-se fundamentalmente ao esforço de redução de países como o Reino Unido e a Alemanha, pois a maioria dos Estados Membros tem-se distanciado negativamente do estipulado no Protocolo de Quioto, principalmente Portugal, Espanha e Irlanda. Na Europa dos Quinze, já que o Protocolo de Quioto foi assinado antes do alargamento de Maio de 2004, a redução em 2005 chega a valores superiores a 9%. Contando com os países da Europa Central e de Leste que baixaram cerca de 37% das emissões desde 1990, devido às suas economias estarem em transição (esperando-se que as emissões aumentem nos próximos anos), a U.E a 25 reduziu em 11,3% as suas emissões. No entanto, deu-se o aumento de 0,6% de emissões de CO2 na U.E. em 2004, comparativamente a 2003, devido sobretudo ao crescimento do transporte rodoviário. E cerca de 80% da energia que a U.E consome continua a provir de combustíveis fósseis, sendo que uma parte significativa e crescente é importada a países terceiros. A dependência de petróleo e gás natural importado é actualmente cerca de 50%, com projecções a indicar que poderá atingir os 70% até 2030. O CO2 é considerado o principal GEE, sendo responsável por 83% do total de emissões dos 25 estados-membros da UE em 2004 (4.116 milhões de toneladas). A maioria das emissões de CO2 (80%) tem quatro origens principais: a produção de energia (28%), o transporte rodoviário (23%), a indústria e construção (16%) e o sector residencial (12%). Por outro lado, as emissões de metano, que representa 7,5% do total de emissões, diminuíram 26% em 2004. A diminuição deveu-se à redução da deposição de lixo em aterros e ao declínio da produção de gado, principais emissores deste gás. Estima-se que até 2020 a U.E. tenha de duplicar ou até quadruplicar o esforço de redução das suas emissões de gases poluentes. A negociação na Europa ainda não está fechada, mas os objectivos a que a U.E. já se propôs não trazem boas notícias para Portugal. Se nesta primeira fase de Quioto (2008 a 2012) a Europa já estava obrigada a reduzir no global 8% das suas emissões, a perspectiva de vir a subir essa taxa para algo entre os 15 e os 30% até 2020 mostra a exigência do processo. [Fonte]

Equador relança "guerra das bananas"

A guerra das bananas está de volta. O Equador apresentou queixa na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra Bruxelas devido ao regime de importação de bananas da União Europeia, que considera não ser equitativo para os produtores da América Latina. As autoridades do Quito contestam as novas taxas aduaneiras de 176 euros por tonelada com o objectivo de manter as fatias de mercado respectivas dos produtores comunitários, dos países do grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos exportadores latino-americanos de “banana dollar”. Apesar de tudo, o Equador reconhece que as novas taxas aduaneiras não impediram um aumento de oito por cento das vendas dos produtores da América Latina na União Europeia. O porta-voz da comissária da Agricultura confirmou e lamentou a queixa equatoriana referindo que as consultas iniciadas na OMC em Dezembro de 2005 estavam a avançar a um bom ritmo e agora deverão ser interrompidas. A decisão do Equador foi tomada dois dias depois de Bruxelas ter anunciado a recondução da quota de importação de 775 mil toneladas de que beneficiam os países do ACP. [Fonte]

União Europeia queixa-se da Índia na OMC

A União Europeia pretende que a Índia modifique a sua política de importação de vinhos e bebidas espirituosas e para tal vai recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC). Sem qualquer intenção de adensar o conflito, Peter Mandelson, o comissário do Comércio, parte esta noite para Nova Deli onde vai discutir o assunto com o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh.Jamie Fortescue, director-geral da Federação Europeia de Espirituosos, diz ter “muita esperança de que o assunto pode ser resolvido sem que haja uma disputa na OMC”, mas se for necessário levará o caso “até às últimas consequências porque a Índia está numa posição clara de violação das regras da Organização Mundial de Comércio.”Para Bruxelas as taxas aduaneiras e de distribuição são proibitivas e bloqueiam o acesso ao vasto mercado indiano aos produtores europeus de vinho e de bebidas espirituosas.Para o director do Instituto Europeu de Estudos Asiáticos, “há uma razão política para esta situação”. Willem van der Geest afirma que “a coligação governamental depende de alguns partidos com muito poder em certos Estados que são contra esta liberalização. Esta é a dinâmica política na Índia”, conclui.Para já, as autoridades europeias esperam que o início das consultas na OMC permitam atingir uma plataforma de entendimento.Este medida seguiu-se à queixa apresentada por organizações de produtores europeus de vinhos e bebidas espirituosas que exigem a redução das taxas aduaneiras adicionais de que são alvo os produtos que exportam para a Índia. [Fonte]

Aprovada directiva Bolkestein, mas o trabalho e a polémica não acabam aqui

Chegaram ao fim mais de dois anos de discussões sobre a liberalização de serviços na União Europeia. Em Estrasburgo, o parlamento europeu aprovou em segunda leitura e em definitivo a denominada directiva Bolkestein, que esteve na origem de uma onda de protestos nas ruas. Os dois principais grupos parlamentares chegaram a acordo sobre as emendas sugeridas aquando da votação em primeira leitura, em Fevereiro.O principal pomo da discórdia, o chamado princípio do país de origem, foi retirado da moção. Este principio, que permitia a um prestador de serviços trabalhar num Estado Membro, estando sujeito à legislação do seu próprio país, suscitava receios de prejudicar os trabalhadores submetidos a uma legislação mais rigorosa.Com esta directiva, todos os trabalhadores terão direito de exercer em cada um dos Estados Membros a sua profissão, sob reserva de respeitar a legislação laboral do país, desde que beneficiem de uma autorização emitida no Estado de origem.Os serviços abrangidos dizem respeito a vários sectores como o da gestão e contabilidade, da publicidade, da arquitectura ou do turismo.De fora desta directiva Bolkestein, cujo nome pertence ao comissário holandês que redigiu a versão inicial, estão serviços públicos de caracter não económico, serviços sociais e os que se regem por outras directivas, como os sectores da saúde, do audiovisual, da segurança ou do notariado.O texto tem agora de ser formalmente ratificado em conselho de ministros dos 25. [Fonte]

Patrões, sindicatos e eurodeputados querem fiscalização dos parlamentos nacionais na directiva Bolkstein

Um canalizador polaco, ao lado de uma enfermeira também polaca, estiveram de forma simbólica no parlamento europeu para assinalar o voto favorável à directiva para a liberalização dos serviços nos 25 estados-membros. As organizações patronais e sindicais estão de acordo com a nova directiva, mas em conjunto com uma grande parte de eurodeputados concordam num ponto: há ainda muito por fazer. O eurodeputado francês do Partido Popular diz que ficaria muito contente se os colegas se mentalizassem que o trabalho ainda não acabou. O empenho não pode terminar até 2010, altura que a directiva será trasnposta. Jacques Toubon considera que o parlamento europeu devia organizar-se de forma a controlar e fiscalizar o processo em colaboração com os parlamentos nacionais. A comissão aceitou escrever preto no branco que nova directiva não vai afectar o direito do trabalho das legislações nacionais nem as práticas dos estados-membros no que diz respeito aos direitos colectivos dos parceiros sociais. No entanto, a garantia da comissão europeia não tem qualquer efeito jurídico. [Fonte]

Acordo sobre liberalização de serviços

O Parlamento Europeu alcançou esta quarta-feira, em Estrasburgo, um acordo final sobre a proposta de lei relativa à liberalização de serviços no mercado Interno da União Europeia, após quase três anos de discussões. A legislação, que os Estados-membros vão adoptar no espaço de três anos, garante, ao fornecedor o direito de oferecer o seus serviços num outro Estado-membro, mas os países terão a possibilidade de aplicar medidas específicas a estes serviços, desde que justificadas por «motivos ambientais, de ordem pública, segurança pública ou saúde pública» e desde que não sejam discriminatórias. Entre os serviços excluídos, contam-se os de interesse geral sem carácter económico, como a educação pública, os serviços de transportes, os serviços portuários, os serviços de cuidados de saúde, os audiovisuais, os sociais no sector da habitação e da assistência à infância, os serviços de segurança privada e da fiscalidade.São abrangidos pela lei comunitária os serviços de interesse económico em geral, como o fornecimento de água e gás, os serviços empresariais, como a consultadoria em gestão, os serviços de gestão e manutenção de escritórios, os serviços no domínio da publicidade, os serviços de recrutamento e os serviços dos agentes comerciais.Entre as forças políticas portuguesas com assento na assembleia de Estrasburgo, esta versão definitiva da directiva de serviços mereceu a oposição do PCP e BE, sendo apoiada pelo PS, PSD e CDS-PP. [Fonte]

Parlamento Europeu apoia política de multilinguismo

O Parlamento Europeu apoiou hoje uma política europeia de multilinguismo que promova o conhecimento de idiomas, tendo como objectivo, a longo prazo, que cada cidadão comunitário saiba duas línguas para além da língua materna. A assembleia aprovou, com 537 votos a favor, 50 contra e 59 abstenções, um relatório sobre um novo quadro estratégico para o multilinguismo que saúda o compromisso da Comissão Europeia de promover o conhecimento das línguas e que contempla o conceito de “língua europeia de comunicação universal”, na sequência de uma emenda proposta pelo deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro.O deputado português considerou “extremamente importante” o reconhecimento da “importância estratégica das línguas europeias de comunicação universal”, entre as quais a portuguesa, apontadas no relatório como devendo ser “uma das principais directrizes da política europeia em matéria de multilinguismo”.Para José Ribeiro e Castro, este “é um passo de grande importância, por que o relatório frisa que deve ser uma das linhas principais de uma estratégia europeia para o multilinguismo”, o que poderá auxiliar a promoção e a afirmação do Português na União Europeia.”Uma vez que a língua portuguesa é a terceira língua europeia de comunicação universal”, a nível de número de falantes no Mundo, este reconhecimento “é um ponto de apoio muito importante para a diplomacia portuguesa e a política europeia de Portugal tirarem agora plenos efeitos”, sustentou o eurodeputado. Recordando que a partir de 1 de Janeiro de 2007 vai haver um comissário europeu para o Multilinguismo, o romeno Leonard Orban, Ribeiro e Castro apontou que “a Comissão Europeia e União Europeia vão definir uma estratégia, e das duas uma: ou a língua portuguesa está contemplada nos critérios dessa estratégia, ou não está”. “O que esta emenda representa é que estará”, assinalou, explicando que o reconhecimento do conceito de línguas europeias de comunicação universal – fundamentalmente as línguas inglesa, espanhola, portuguesa e francesa – é “muito importante para o ensino do Português como segunda, terceira ou quarta língua”.Segundo o deputado e líder do CDS-PP, tal “permite apoiar o ensino do português como uma língua da Europa, uma língua de abertura da Europa ao mundo nos sistemas de ensino europeus a nível do ensino secundário e ensino superior”. Ribeiro e Castro, que indicou ter abordado este assunto em duas ocasiões com o primeiro-ministro, José Sócrates, e em Agosto passado com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, concluiu que há assim “um quadro político extremamente favorável, mas agora a tarefa é fundamentalmente do Governo e da diplomacia portuguesa”. Com a adesão de Roménia e da Bulgária, a 1 de Janeiro próximo, a União Europeia a 27 passa a ter 23 línguas oficiais. [Fonte]

Durão Barroso: União Europeia lidera luta contra o aquecimento global

A União Europeia está na linha da frente do combate mundial contra o aquecimento global, afirma o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, numa entrevista ao diário alemão “Berliner Zeitung”. “Nos últimos anos, a União Europeia provou a sua competência e determinação em ser um bom exemplo”, diz Barroso.”O sistema europeu de comércio de emissões de gases com efeito de estufa mostrou como podemos encontrar soluções económicas e forçar as empresas a encontrar vias para a sua redução”, comentou. Barroso lembrou o plano de acção apresentado a 19 de Outubro pela Comissão, que prevê aumentar a eficiência energética na UE em 20 por cento até 2020.”Com este aumento da eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis, a UE pretende atingir vários objectivos: menos emissões, menos dependência face às importações, um mercado estável e desenvolvimento de tecnologia europeia”, sublinhou, precisando que as novas medidas serão apresentadas em Janeiro, juntamente com uma análise estratégica da política energética.Além disso, a Comissão pretende apresentar no início do próximo ano um Livro Verde com novas medidas contra as alterações climáticas pós-2012 (ano em que deixa de vigorar o Protocolo de Quioto), referiu o presidente da Comissão.”A Europa não pode resolver sozinha o problema do aquecimento global”, acrescentou, lembrando que a UE representa apenas 14 por cento das emissões mundiais de gases com efeito de estufa e prevê a sua redução em oito por cento até 2012.As organizações não governamentais de defesa do ambiente criticaram anteontem “a falta de liderança” europeia na conferência internacional sobre alterações climáticas, que decorre em Nairobi, no Quénia, declarando que essa atitude contrasta com o apelo da UE para “acções urgentes” contra o aquecimento global. [Fonte]

União Europeia continua a ser o principal parceiro comercial da China

A União Europeia manteve-se nos primeiros dez meses do ano como o maior parceiro comercial chinês, com o comércio bilateral ultrapassou os 280.000 milhões dólares. Estados Unidos e japão surgem a seguirEstatísticas oficiais divulgadas ontem revelam que o valor das trocas comerciais entre a União Europeia (UE) e a China de Janeiro a Outubro de 2006, atingiram os 281.900 milhões dólares norte-americanos, o que representa um aumento de 24,2 por cento contra igual período do ano anterior. Segundo os mesmos dados, divulgados pela Administração Geral das Alfândegas da China, os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial da China, com um volume comercial de 214.520 milhões de dólares, o que representa um crescimento de 24,6 por cento face aos dez primeiros meses de 2005. O Japão, com um comércio bilateral de 168.460 mil milhões de dólares, foi o terceiro maior parceiro chinês entre Janeiro e Outubro de 2006, com o volume de transacções a registar um crescimento de 12,5 por cento em relação ao período homólogo em 2005.As províncias de Jiangsu, no litoral sudeste da China, e de Guangdong, bem como o município autónomo de Xangai, também na costa sudeste chinesa, foram responsáveis por 58,5 por cento do volume total do comércio externo chinês nos primeiros dez meses do ano. O governo chinês anunciou ontem que “respeita e apoia” a acção judicial movida pelos fabricantes de calçado do país contra as sanções tarifárias que a União Europeia (UE) impôs à entrada do calçado chinês. “Essa é uma forma efectiva de salvaguardarem seus legítimos direitos”, refere uma nota publicada na página do Ministério do Comércio chinês na Internet.No final de Outubro, o grupo Aokang, maior produtor privado chinês de calçado, anunciou a decisão de processar a UE contra a imposição de tarifas de 16 ,5 por cento à entrada do calçado chinês na Europa, com validade de dois anos. A imposição no dia 5 de Outubro das tarifas “aniti-dumping” seguiu-se à conclusão de Bruxelas de que a indústria de calçados chineses beneficiou de apoios estatais que permitiram colocar no mercado europeu sapatos abaixo do preço de custo. Os fabricantes chineses de calçado têm agora até 5 de Dezembro para iniciar um processo de contestação das tarifas no Tribunal Europeu.”A China respeita e apoia a decisão dos produtores chineses”, refere o Ministério do Comércio, acrescentando que a acção judicial “demonstra a maturidade das companhias chinesas na protecção dos seus direitos”.O representante diplomático da UE na China, Serge Abou, afirmou no final de Outubro que, os fabricantes chineses de sapatos “serão muito bem vindos” caso queiram contestar na justiça as sanções tarifárias. “Se existem empresas que sentem sinceramente terem sido maltratadas pelas tarifas anti-dumping, podem apelar ao tribunal Europeu de Justiça ou à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou Abou. “O problema não é apresentar argumentos, mas sim apresentar argumentos sólidos. E, quanto a isso, desejo-lhes boa sorte”, acrescentou. O anúncio do Ministério do Comércio à acção judicial dos produtores chineses segue-se aos apelos do comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, no passado sábado, para que Pequim ponha fim aos entraves à entrada no mercado de empresas europeias. Mandelson, que falava no último dia de uma vista de uma semana à China, criticou também as “lacunas” no respeito dos compromissos assumidos pelo país quando entrou para a OMC em 2001. [Fonte]

União Europeia dividida perante a atitude da Turquia

A União Europeia está à procura de uma posição comum sobre a atitude a tomar face à Turquia se, até Dezembro, este país não abrir os seus portos e aeroportos à circulação proveniente de Chipre.Reunidos ontem em Bruxelas, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Estados membros dividiam-se entre os defensores de uma atitude de dureza – se Ancara não abrir os seus portos a Chipre – com a suspensão das negociações para a adesão da Turquia à UE, enquanto outros preferem manter os esforços com vista a uma futura integração.Esta divisão reflecte divergências de longa data, na União Europeia quanto à adesão da Turquia, com o Reino Unido no campo dos maiores defensores da integração, e parceiros como a Áustria, a França e a Alemanha a preferirem uma “parceria privilegiada”.Um recente relatório da Comissão Europeia insiste na obrigação turca de se abrir à circulação comercial de Chipre, em consequência da assinatura, pela Turquia, em Julho de 2005, do Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara, que amplia a base de relações aduaneiras, que aquele país já tinha com o anterior grupo de 15 Estados-membros da UE, aos dez novos países, incluindo Chipre, que aderiram em Maio de 2004.A Turquia tem recusado essa abertura enquanto, pela sua parte, a UE não puser termo ao isolamento económico em que se encontra a parte norte de Chipre, sob ocupação turca desde 1974.Está previsto que a UE tome uma decisão sobre este assunto na cimeira europeia de Dezembro, em Bruxelas. O chefe da diplomacia português, Luís Amado, afirmou-se confiante em que a actual presidência finlandesa da UE “possa encontrar uma solução de compromisso” sobre o assunto. [Fonte]

União Europeia aprova fusão entre Suez e Gaz de France

A União Europeia aprovou a fusão entre a Suez e a Gaz de France, um negócio avaliado em 42,1 milhões de euros e que vai permitir criar a segunda maior “utility” da Europa. A decisão da União Europeia (UE) ocorre após as duas empresas terem concordado em desistir do controlo da gestora de rede belga, Fluxys e de ter privado da distribuidora de gás, Distrigaz. “Esta decisão da UE é um bom exemplo de uma fusão verdadeiramente europeia onde a investigação da comissão permitiu corrigir todos os aspectos que não estavam em linha com as regras”, diz Neelie Kroes, comissária europeia da regulação. No passado mês de Fevereiro, o governo francês tentou travar esta fusão para prevenir uma OPA (oferta pública de aquisição) da italiana Enel à Suez. As acções da Gaz de France desciam 1% para os 32,79 euros. [Fonte]

Saakachvili quer retomar diálogo com Rússia

O presidente georgiano, Mikhail Saakachvili, apelou esta terça-feira, em Estrasburgo, para o regresso ao diálogo dos dirigentes russos. Num discurso no parlamento europeu, Saakachvili disse que é importante que a Geórgia e a Rússia voltem à normalidade e ao diálogo sob pena das relações entre os dois países se degradarem a um ponto sem retorno.O presidente da ex-república soviética acusou ainda a Rússia de utilizar o gás natural como forma de pressão política e disse claramente que a Geórgia não vai pagar os 230 dólares por mil metros cúbicos de gás, quando os países vizinhos pagam cerca de metade desse valor. “Estamos a falar de cerca de mil milhões e meio de metros cúbicos de gás neste Inverno a maioria dos quais vai para as habitações. E só não é trágico porque penso que conseguiremos encontrar uma forma de contornar este preço político.”No Domingo as relações entre os dois países sofreram um novo revés quando cerca de 99 por cento dos habitantes da Ossétia do Sul votaram pela independência daquela república separatista da Geórgia, apoiada por Moscovo. Um escrutínio não reconhecido pela União Europeia ou pela Geórgia, mas que a Rússia considerou de valor simbólico.A crise entre os dois países começou no fim de Setembro quando as autoridades georgianas detiveram quatro oficiais russos no país. Os militares foram mais tarde libertados, mas Moscovo reagiu cortando todas as ligações, terrestres, marítimas e aéreas com a Geórgia e expulsando do país centenas de cidadãos georgianos. Uma atitude que o ministro dos assuntos exteriores da Geórgia, George Baramidze, considerou esta semana como um método nazi, uma vez que se trata da expulsão de pessoas tendo por base a sua origem étnica. [Fonte]

Turquia forçada a progressos

Os chefes da diplomacia dos 25 Estados-membros da União Europeia reúnem-se hoje, em Bruxelas, para incentivar a presidência finlandesa a insistir nas negociações com a Turquia. E definir medidas caso Ancara não cumpra os pontos necessários para a adesão à UE. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União deverão apoiar a posição da Comissão Europeia no sentido de pressionar a Turquia a abrir os seus portos à entrada de barcos de Chipre. De acordo com uma fonte diplomática, os 25 vão incentivar a presidência finlandesa a prosseguir as negociações com Ancara e/ou tentar definir medidas a adoptar caso a Turquia mantenha a sua posição. Tudo porque Ancara não reconhece a existência de Chipre e desde 1974 ocupa um terço do Norte daquela ilha, tendo em 1983 ali auto-proclamado a República Turca de Chipre do Norte, que está sob bloqueio internacional desde 1994.De resto, a Comissão Europeia divulgou quarta-feira o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. O documento aponta a necessidade de “mais progressos” nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres e dos sindicatos, para além da prevalência do poder civil sobre o militar. O Executivo comunitário acusa a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, assinado em 2005, que prevê a extensão da união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em 2004. As mesmas fontes diplomáticas consideram que se Ancara mantiver a sua posição haverá uma “travagem” nas negociações. Mas os 25 estão divididos sobre a amplitude das medidas a adoptar: podem ir desde a suspensão das negociações até à continuação das conversações.As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. Chipre, por seu lado, tem assumido a posição mais radical, no sentido da suspensão das negociações.Os chefes da diplomacia europeia vão ter também hoje “uma discussão geral” sobre o Afeganistão, sobretudo sobre a possibilidade de maior envolvimento da UE nesse país. [Fonte]

Varsóvia bate o pé a Moscovo dentro da União

O novo acordo de parceria entre a União Europeia e a Rússia foi colocado em banho-maria pela Polónia. Varsóvia impôs o seu veto ao início formal das negociações do acordo no qual a União deposita muitas esperanças em matéria de segurança energética. Para dar luz verde às negociações, a Polónia exigiu, na reunião desta segunda-feira dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que a Rússia levante o embargo decretado há um ano à importação de carne e outros produtos alimentares polacos, por razões sanitárias, e quer que Moscovo assine a Carta Europeia da Energia antes de concluir um novo acordo de parceira com a União Europeia. Para ultrapassar a questão da carta da energia, alguns estados membros tinham concordado na cimeira de Lathi, em Outubro, em tentar integrar o máximo de princípios do texto no novo acordo de parceria bilateral em vez de insistir com Moscovo para que ratifique o documento. O início das conversações para o novo acordo estava previsto para a cimeira União Europeia-Rússia, programada para 24 de Novembro. O assunto volta a ser discutido na reunião dos embaixadores da próxima quarta-feira, em Bruxelas. O acordo de parceria vigente expira em Novembro do próximo ano. Se não houver outro até lá, manter-se-à em vigor. [Fonte]

Sem navios e barcos cipriotas, Turquia trava viagem para a Europa

Uma pausa nas negociações, se a Turquia não abrir portos e aeroportos aos navios e aviãos da República do Chipre é a proposta da chefe da diplomacia austríaca, Ursula Plassnik, no dia em que os ministros dos Negócios Estrangeiros da União se reúnem para preparar a cimeira de Dezembro.Os ministros tentam concertar uma posição. Todos concordam que a Turquia não respeita as responsabilidades assumidas relativamente ao Chipre, mas há divisões quanto às medidas a tomar. Nicósia, por exemplo, defende o congelamento puro e simples das negociações. Mas a falta de vontade política de resolver o conflito é maior por parte do Chipre ou da Turquia?O analista do Centro Europeu de Estudos Políticos, Michael Emerson, não tem dúvidas: o problema de falta de vontade “é mais evidente por parte de cipriotas gregos”. “Cabe-lhes a eles a maior fatia de responsabilidade para que os cipriotas turcos do norte tenham uma vida económica e comercial normal”, afirma. Se até à cimeira de meados de Dezembro, a Turquia não abrir os portos e aeroportos ao Chipre, os 25 poderão recomendar a suspensão das negociações.Mas há mais: num painel de reflexão em Bruxelas sobre o tema “Estaremos a perder a Turquia”?, o comissário para o Alargamento, Oli Rhen defende que é preciso continuar a pressão quanto às reformas, nomeadamente sobre a liberdade de expressão na Turquia. [Fonte]

Europa quer "televisão sem fronteiras" mas com normas publicitárias

A concorrência é feroz, a indústria da publicidade desdobra-se em manobras para inserir marcas e produtos no pequeno ecrã. Face a esta realidade, a Europa reformula as normas. Os ministros da Cultura dos Vinte Cinco debateram, esta segunda-feira, a orientação geral para a revisão da directiva “Televisão sem Fronteiras”. O assunto divide, particularmente no que respeita à inserção de produtos, ou seja, as marcas ou referências explicitas inseridas nas produções televisivas. A comissária responsável pela Sociedade de Informação e Media, Viviane Reading, afirma: “A inserção dos produtos é uma completa anarquia. Existe por todo o lado, sem qualquer regulamentação. Por isso, na base da proposta da comissão está a criação de regras claras que protejam o telespectador e o consumidor… nomeadamente a proibição da inserção de produtos em programas infantis e informativos”. Face à concorrência norte-americana ir mais longe seria penalizar mais ainda o cinema europeu. Entre os Vinte e Cinco há quem defenda a liberalização da inserção de produtos e há quem defenda a sua proibição. A presidência finlandesa propõe uma solução de compromisso: o direito à proibição por parte dos estados e a submissão à directiva para aqueles que não proibem. O debate prossegue na comissão parlamentar da Cultura. [Fonte]

União Europeia discute integração da Turquia

O alargamento da União Europeia, designadamente a integração da Turquia, está esta segunda-feira em discussão em Bruxelas, onde decorre a reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, na qual participam os ministros europeus dos Negócios Estrangeiros. Em representação de Portugal, Luís Amado já defendeu a adesão da Turquia à «nação» europeia, admitindo, no entanto, existirem obstáculos que terão de ser ultrapassados.«Há muitos obstáculos que têm de ser ultrapassados. Vamos ouvir a posição da Comissão Europeia, sobretudo dos Estados membros mais directamente envolvidos no processo, pelo que o desenvolvimento dessa situação estará dependente da boa vontade e da colaboração dos principais Estados interessados», afirmou o representante, citado pela rádio TSF. Em discussão estão os progressos das reformas no sentido da integração, sobretudo no que toca às ligações de Ancara com o Chipre, de onde os portos e aeroportos turcos continuam a recusar a entrada de barcos e aviões, bem como o fim dos limites à liberdade de expressão, direitos das mulheres e minorias. A 2/a volta das eleições a República Democrática do Congo, o processo de paz no Médio Oriente, o Irão e a situação nos Balcãs também fazem parte da agenda de trabalhos. Os ministros vão também avaliar um possível aumento das capacidades de gestão civil de crises. [Fonte]

Ministros preparam cimeira da UE com Turquia e Rússia na agenda

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia reúnem-se hoje, em Bruxelas, para começar a preparar a cimeira de chefes de Estado e de Governo de 14 e 15 Dezembro. No centro desta reunião vão estar questões quentes como a possibilidade de suspensão das negociações UE-Turquia e o lançamento das regras de negociação de um novo acordo UE-Rússia.Na sequência da divulgação do relatório da Comissão Europeia, os ministros vão discutir cenários para o caso de Ancara continuar a não abrir os seus portos e aeroportos a navios e aviões de Chipre, havendo países, como a França e a Áustria, que são favoráveis a uma suspensão das negociações UE-Turquia. Estas iniciaram-se em Outubro de 2005. Há, no entanto, alguns Estados membros, como Portugal, que continuam a apoiar, por agora, a continuação das negociações. E outros ainda, como Espanha e Alemanha, terão pedido à Comissão Europeia que apresente, até 7 de Dezembro, uma recomendação aos 25, sobre o que fazer em relação à Turquia. O objectivo, indicaram fontes europeias citadas pela AFP, é que os ministros possam analisar novamente a situação e que a cimeira não seja “contaminada” pela questão turca.Além das relações UE-Turquia, os ministros vão analisar hoje os pareceres da Comissão Europeia sobre os futuros alargamentos, que referem, entre outros aspectos, a necessidade de dar maior legitimidade democrática à entrada de novos Estados no clube europeu. O maior envolvimento da UE no Afeganistão e o lançamento das regras para negociar um acordo com Moscovo também vão estar em cima da mesa.Os 25 pretendem dar o pontapé de saída para a negociação da nova parceria estratégica na cimeira UE–Rússia de dia 24, na Finlândia, pois o acordo de cooperação que existe expira no final de 2007. Na nova parceria, mais ambiciosa, a questão da energia vai ocupar um lugar central. Apesar de tudo, os ministros têm de tentar, hoje, ultrapassar a posição expressa pela Polónia, que ameaçou vetar o lançamento do projecto das negociações. [Fonte]

Portugal diz que Turquia tem de ultrapassar obstáculos

Os chefes da diplomacia da União Europeia estão hoje reunidos, em Bruxelas, para tentar acertar a estratégia em relação aos futuros alargamentos da UE e em relação à Turquia.O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, diz que a posição de Portugal é favorável à adesão da Turquia, mas reconhece que há obstáculos nas negociações que devem ser ultrapassados . «Há muitos obstáculos que têm de ser ultrapassados. Vamos ouvir a posição da Comissão Europeia, sobretudo dos Estados-membros mais directamente envolvidos no processo, pelo que o desenvolvimento dessa situação estará dependente da boa vontade e da colaboração dos principais Estados interessados», afirmou.A comissão Europeia considera também que a Turquia deve fazer mais esforços e manter o ritmo das reformas, de acordo com o ralatório apresentado, na semana passada, sobre so progressos realizados na trajectória para a UE.Bruxelas estabeleceu até à Cimeira de Dezembro para a Turquia abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões do Chipre; caso contrário, a CE irá apresentar aos 25 recomendações sobre o prosseguimento a dar ao processo. O relatório da CE pede ainda reformas à Turquia na área da liberdade de expressão e religião, dos direitos das mulheres, dos sindicatos e das minorias. [Fonte]

Barroso incentiva Instituto de Tecnologia Europeu

O presidente da Comissão Europeia disse que o projecto para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET) tem gerado “um grande interesse” por parte de empresas multinacionais e que já há “ofertas concretas” para participar no processo. A criação do IET, proposta pela Comissão a 18 de Outubro, tem como obje ctivo a criação de um pólo de excelência que congregue estudantes, cientistas e empresas da Europa e promova a investigação e o conhecimento, servindo de argumento para a fixação dos cérebros no espaço comunitário, em alternativa aos Estado s Unidos. “Temos notado da parte de muitas das grandes empresas mundiais um grande interesse e até já há ofertas concretas por parte de algumas grandes companhias, e não só, para iniciarem cátedras e projectos concretos de investigação”, disse José Manuel Durão Barroso, em declarações à Lusa. O interesse tem sido manifestado por empresas europeias e mundiais, afirmou, acrescentando que os “compromissos concretos” assumidos por algumas delas serão anunciados quando for oportuno. “Tenho ficado surpreendido com o entusiasmo que o projecto tem vindo a suscitar dentro e fora da Europa, nomeadamente no sector privado”, sublinhou Dur ão Barroso. Este entusiasmo, segundo o presidente da Comissão, “é um sinal que o IET é uma necessidade de passar a excelente investigação que se faz em muitas das universidades e centros de investigação da Europa para o mundo real da economia e do investimento”. “Um dos elementos interessantes [do IET] é que é uma iniciativa para pr ocurar recursos adicionais para a investigação numa perspectiva pan-europeia, isto é, não pretendem de forma alguma substituir aquilo que as universidades a nível nacional já fazem, mas procura dar uma perspectiva mais larga no âmbito europeu”, explicou. O objectivo é também dar “uma dimensão europeia a muitas das iniciativas” das universidades, adiantou Barroso. Durante a primeira reunião do Conselho para Globalização, uma iniciativa da associação empresarial para a inovação Cotec, por sugestão do Presidente da República, Cavaco Silva, que decorreu a 10 de Novembro, Durão Barroso reuniu-se com os responsáveis das multinacionais tecnológicas norte-americanas IBM e Intel. Segundo fonte ligada ao processo, no encontro foi abordado o projecto de criação do IET. Actualmente, decorre um processo legislativo para a criação do IET, que está a ser discutida entre o Conselho e os Estados-membros da União Europeia, p ara depois ser aprovado. Depois da aprovação do projecto, assistir-se-á à fase de implementação. “Penso que vai haver grandes desenvolvimentos até ao fim da presidência alemã (primeiro semestre de 2007)”, disse Barroso. A Comissão Europeia adoptou a 18 de Outubro uma proposta de criação do Instituto Europeu de Tecnologia, com um orçamento de 2,4 mil milhões de dólares para o período entre 2008 e 2013, mas sem adiantar qual a sua localização. A verba indicada virá de diversas fontes, desde o orçamento comunitário a contribuições do sector privado. A criação do IET tem de ser aprovada pelo Conselho Europeu de Ministros e pelo Parlamento Europeu, mas a comissão espera que todo o processo esteja con cluído a tempo de o instituto estar a funcionar já em 2008. [Fonte]

IET: Comissão tem propostas concretas de «grandes empresas»

O presidente da Comissão Europeia disse à agência Lusa que o projecto para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET) tem gerado «um grande interesse» por parte de empresas multinacionais e que já há «ofertas concretas» para participar no processo. A criação do IET, proposta pela Comissão a 18 de Outubro, tem como obje ctivo a criação de um pólo de excelência que congregue estudantes, cientistas e empresas da Europa e promova a investigação e o conhecimento, servindo de argume nto para a fixação dos cérebros no espaço comunitário, em alternativa aos Estados Unidos. «Temos notado da parte de muitas das grandes empresas mundiais um grande interesse e até já há ofertas concretas por parte de algumas grandes companhias, e não só, para iniciarem cátedras e projectos concretos de investigação», disse José Manuel Durão Barroso, em declarações à Lusa. O interesse tem sido manifestado por empresas europeias e mundiais, afirmou, acrescentando que os «compromissos concretos» assumidos por algumas delas serão anunciados quando for oportuno. Este entusiasmo, segundo o presidente da Comissão, «é um sinal que o IET é uma necessidade de passar a excelente investigação que se faz em muitas das universidades e centros de investigação da Europa para o mundo real da economia e do investimento». Durante a primeira reunião do Conselho para Globalização, uma iniciativa da associação empresarial para a inovação Cotec, por sugestão do Presidente da República, Cavaco Silva, que decorreu a 10 de Novembro, Durão Barroso reuniu-se com os responsáveis das multinacionais tecnológicas norte-americanas IBM e Intel. Segundo fonte ligada ao processo, no encontro foi abordado o projecto de criação do IET. Actualmente, decorre um processo legislativo para a criação do IET, que está a ser discutida entre o Conselho e os Estados-membros da União Europeia, para depois ser aprovado. Depois da aprovação do projecto, assistir-se-á à fase de implementação. «Penso que vai haver grandes desenvolvimentos até ao fim da presidência alemã (primeiro semestre de 2007)», disse Barroso. A Comissão Europeia adoptou a 18 de Outubro uma proposta de criação do Instituto Europeu de Tecnologia, com um orçamento de 2,4 mil milhões de dólares para o período entre 2008 e 2013, mas sem adiantar qual a sua localização. A verba indicada virá de diversas fontes, desde o orçamento comunitário a contribuições do sector privado. A criação do IET tem de ser aprovada pelo Conselho Europeu de Ministros e pelo Parlamento Europeu, mas a comissão espera que todo o processo esteja concluído a tempo de o instituto estar a funcionar já em 2008. [Fonte]

Quercus exorta Barroso a apoiar substituição de quimicos

A Quercus exortou hoje o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a apoiar a substituição das substâncias químicas mais perigosas no espaço da União Europeia, no âmbito das negociações sobre a proposta REACH. Em carta enviada a Durão Barroso, a associação ambientalista considera que o «envolvimento» do presidente da CE é «fundamental para garantir a concretização daqueles que são considerados, pelas ONG (organizações não governamentais), requisitos mínimos para que a proposta REACH possa representar um passo em frente no que diz respeito à forma como substâncias químicas são geridas na Europa». A proposta REACH – Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de produtos químicos é um documento legislativo que pretende dar forma a uma nova política europeia de químicos, mas que, de acordo com a Quercus, está a perder força depois das alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho Europeu. A Quercus explica que existem diferenças entre as posições do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, entre as quais o princípio da substituição, ou seja, a possibilidade de introduzir a substituição obrigatória das substâncias classificadas como perigosas (cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução) sempre que existam alternativas viáveis mais seguras para a saúde humana e o ambiente. O Parlamento entende que a substituição deve ser obrigatória sempre que estas condições se verifiquem, enquanto que o Conselho Europeu defende que é possível controlá-las adequadamente. AS ONG europeias consideram que o princípio da substituição representa «a última esperança na eficácia da proposta REACH, uma vez que ao nível do registo das substâncias os requisitos de informação a apresentar já são tão diminutos que dificilmente se conseguirá identificar se são perigosas ou não». Tendo em conta que o presidente da Comissão Europeia «não tem assumido a liderança do tema», a Associação Nacional de Conservação da Natureza resolveu enviar uma carta a Durão Barroso onde apela à sua intervenção mais directa no processo de «forma a garantir que os interesses dos cidadãos e das empresas que apostam na inovação e na proactividade sejam salvaguardados». «A Quercus apela a que a CE demonstre o apoio claro à posição aprovada na primeira leitura do Parlamento Europeu, pressionando para que a substituição das substâncias mais perigosas seja um facto, sempre que haja alternativas mais seguras», lê-se na carta da associação ambientalista. «Garantir que as substâncias classificadas como mais perigosas deixem d e ser utilizadas logo que haja alternativas viáveis mais seguras é a única forma de estimular a inovação e o desenvolvimento de substâncias com menor impacto para a saúde humana e o ambiente», sustenta a Quercus. Mais de 100.000 substâncias foram registadas na União Europeia antes de 1981 e cerca de 3.700 depois dessa data, altura em que as novas substâncias químicas, propostas para registo, passaram a ter de apresentar informação básica sobre os seus efeitos para a saúde e para o ambiente. A discussão da proposta REACH deverá terminar até ao final do ano. [Fonte]

Portugal lidera acção policial europeia

Portugal vai liderar operação de combate ao tráfico de drogaPortugal vai liderar uma operação europeia de combate ao tráfico de droga nos próximos seis meses, revelou este domingo fonte do Departamento Central de Cooperação Internacional (DCCI) da Polícia Judiciária (PJ). Segundo fonte do DCCI, a operação policial envolverá pelo menos cinco países e incidirá sobretudo no sul da Europa, tendo esta decisão sido tomada com base num relatório da Europol.Jaime Fernandes, coordenador do DCCI, confirmou a posição de Portugal na operação e afirmou que está a ser elaborado um “plano de acção no âmbito do tráfico de droga” onde a PJ tem “uma larga experiência e resultados assinaláveis”. De acordo com o responsável, este projecto “vem no seguimento de um relatório elaborado em 2005 com indicadores sobre as áreas criminais prioritárias para 2006”. [Fonte]

Portugal vai liderar operação europeia de combate à droga

Portugal vai liderar nos próximos seis meses uma operação europeia de combate ao tráfico de droga, que envolverá pelo menos cinco países, disse à agência Lusa fonte do Departamento Central de Cooperação Internacional (DCCI) da Polícia Judiciária. Segundo a mesma fonte, nesta fase de preparação, a operação conta com o envolvimento de quatro estados-membros da União Europeia, mas em termos operacionais o número poderá aumentar para cinco ou seis. A acção conjunta com polícias de outros países europeus incidirá sobretudo no sul da Europa. Em declarações à Lusa, o coordenador do DCCI confirmou que Portugal vai liderar a operação e que esta foi decidida com base num relatório da Europol. «Estamos a elaborar um plano de acção no âmbito do tráfico de droga, onde temos (PJ) larga experiência e resultados assinaláveis. Este projecto vem no seguimento de um relatório elaborado em 2005 com indicadores sobre as áreas criminais prioritárias para 2006», disse Jaime Fernandes. A Europol, o serviço Europeu de polícia que analisa e troca informação criminal, elaborou um documento que avalia a ameaça do crime organizado, servindo de base ao planeamento de acções. «Em 2005 foi elaborado um relatório prospectivo que serve de base ao planeamento de acções policiais, traduzindo-se em projectos operacionais concretos que envolvem diversos países europeus», afirmou o coordenador. Para Jaime Fernandes, estes relatórios são «uma boa ferramenta de trabalho porque avaliam a ameaça do crime organizado, sendo muito útil às polícias dos 25 países da União Europeia». «O relatório anual da Europol contém indicadores do que previsivelmente será a criminalidade no ano seguinte, quais os factores que devem preocupar as polícias, em que áreas se prevê que possa haver mais incidência de crimes», explicou. «O relatório da avaliação da ameaça do crime organizado é um documento feito anualmente pela Europol com contributos dos 25 países, sendo depois submetido à apreciação dos ministros da Justiça», acrescentou. O primeiro destes relatórios anuais foi elaborado em 2005 com vista a 2006 e foi a partir dele que foi decidido que Portugal comandasse uma operação europeia de combate ao tráfico de droga. Segundo o coordenador do DCCI, há um tratamento diferenciado dos crimes «consoante as vicissitudes e as características típicas dos países». «No sul da Europa o tráfico de estupefacientes e a imigração são as grandes áreas de crime a combater, enquanto na parte Norte é a produção de drogas de síntese (químicos). O terrorismo é completamente transversal», explicou. Para o responsável do DCCI «não existe distanciamento técnico entre os elementos da PJ e as outras policiais internacionais». «Somos muito conceituados internacionalmente, estamos apetrechados em condições similares em áreas iguais a outros países», frisou. A Unidade Nacional Europol (UNE) é o elo de ligação exclusivo entre a Europol e os serviços nacionais competentes e depende funcionalmente do DCCI. [Fonte]

Comissário Mandelson aponta «lacunas» da China na OMC

O comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, criticou hoje as «lacunas» no respeito dos compromissos assumidos pela China quando e ntrou para a Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001. «Estamos satisfeitos por ver a China aplicar a maioria dos seus compromissos junto da OMC, mas ainda existem algumas lacunas… Por exemplo o acesso aos mercad os de certos serviços e sobre a propriedade intelectual», afirmou o comissário europeu do Comércio, concluindo uma semana de visita à China. «A negociação e as discussões são as soluções para resolver» os problemas, acrescentou. Cinco anos depois da sua adesão à OMC, a China tem sido alvo de criticas consta ntes sobre presumíveis incumprimentos dos seus compromissos. A representante norte-americana para o Comércio, Susan Schwab, indicou em meados de Outubro que Washington poderá apresentar queixas junto da OMC se Pequim não abrir mais o seu mercado aos produtos financeiros e não fizer mais esforços para proteger os direitos de propriedade intelectual. Mandelson reuniu-se sexta-feira com o vice-primeiro-ministro chinês, Wu Yi. Segundo o comissário europeu, em Janeiro serão iniciadas negociações não sobre um acordo comercial «generalizado», mas sobre um «reforço dos actuais acordos de reciprocidade… que permitiram a melhoria das condições de trocas, mas so frem importantes restrições governamentais na China». [Fonte]

Parlamento Europeu debate na próxima semana com Barroso programa para 2007

O Parlamento Europeu vai debater na próxima semana com Durão Barroso o programa da Comissão Europeia para 2007, numa sessão marcada também pelo voto final da assembleia sobre a liberalização de serviços na União Europeia. Entre outros assuntos em discussão entre segunda e quinta-feira em Estrasburgo (França) com particular interesse para Portugal contam-se uma pergunta à Comissão Europeia sobre quotas leiteiras, a regulamentação sobre o fundo europeu agrícola de desenvolvimento rural (FEADER) e um relatório sobre o novo quadro estratégico para o multilinguismo. Na terça-feira à tarde, o presidente do executivo comunitário, José Manuel Durão Barroso, vai apresentar perante a assembleia o programa de trabalho da Comissão para 2007, documento no qual são descritos os passos a dar para atingir os objectivos para o próximo ano. O programa aponta uma série de 21 iniciativas estratégicas que se concentram em torno daquilo que Bruxelas classifica como «as quatro grandes prioridades da Comissão Barroso, designadamente prosperidade, solidariedade, segurança e uma voz mais forte no Mundo». No dia seguinte, quarta-feira, as atenções vão estar concentradas no debate e votação em segunda leitura da proposta de lei relativa aos serviços no mercado interno, a famosa «directiva Bolkenstein», a legislação sobre a liberalização dos serviços, «baptizada» com o nome do comissário europeu responsável pela proposta, em 2004, e agora na recta final. Depois de em Fevereiro passado terem aprovado uma versão «suavizada» da proposta daquela que ficou conhecida como «directiva Bolkenstein», os eurodeputados vão votar o texto acordado entretanto pelo Conselho, que acolheu a maioria das alterações propostas há nove meses pela assembleia. A assembleia deverá votar favoravelmente a recomendação da relatora socialista alemã Evelyne Gebhardt, que recomenda a aprovação da posição comum do Conselho, embora haja muitas vozes críticas, caso dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu, que já propuseram a rejeição da proposta de lei. Um dos assuntos a ser seguido com especial atenção pelos portugueses em Estrasburgo será uma pergunta oral colocada à Comissão pelo Partido Popular Europeu, cujo impulsionador e primeiro subscritor é o deputado social-democrata Duarte Freitas, relacionada com o sistema de quotas leiteiras. Com a questão que será dirigida, segunda-feira, à comissária europeia da agricultura, Duarte Freitas e outros eurodeputados pretendem que a comissária Mariann Fischer-Boel esclareça se a Comissão tenciona manter o regime de quotas leiteiras até 2015, como previsto num acordo alcançado em 2003, ou se pretende desmantelá-lo progressivamente já a partir de 2008, hipótese equacionada recentem ente num conselho informal de ministros. No caso de Bruxelas optar pela supressão gradual, os deputados querem saber que medidas específicas poderão ser tomadas no que se refere aos produtores de leite, que em Portugal se estima em 15.000. Ainda na área da agricultura, a assembleia discutirá uma proposta da Comissão Europeia no sentido de isentar Portugal da aplicação do requisito de co-financiamento dos 320 milhões de euros destinados a Portugal no quadro do FEDER, «dadas as particulares dificuldades enfrentadas pela agricultura portuguesa». Outro «dossier» que será discutido será o do novo quadro estratégico para o multilinguismo, com o parlamento a apreciar um relatório que inclui a noção de «língua europeia de comunicação universal», uma alteração ao texto inicial proposta pelo deputado democrata-cristão Ribeiro e Castro, que entende ser esta «uma grande vitória para a Língua portuguesa». [Fonte]

MNE’s da UE apoiam pressão à Turquia mas contestam medidas

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) reunidos segunda-feira em Bruxelas deverão apoiar a posição da Comissão Europeia de pressionar a Turquia a abrir a entrada de barcos de Chipre nos seus portos. Segundo fonte diplomática na capital belga, os 25 irão incentivar a presidência finlandesa a prosseguir as negociações com Ancara e tentar começar a definir as medidas que serão tomadas no caso da Turquia mantiver a sua posição. A Comissão Europeia divulgou quarta-feira, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. As mesmas fontes diplomáticas consideram que se Ankara mantiver a sua posição haverá uma travagem nas negociações actuais mas os 25 estão divididos sobre a amplitude das medidas a adoptar que podem ir desde a suspensão das negociações até à continuação das conversações. As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão feitas por vários líderes europeus, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte turca Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. Chipre tem assumido a posição mais radical, no sentido da suspensão das negociações. Os chefes da diplomacia europeia terão também segunda-feira «uma discussão geral» sobre a situação no Afeganistão, sobretudo sobre a possibilidade de maior envolvimento da UE nesse país. Depois do envio de uma missão em Setembro ao Afeganistão, para uma primeira avaliação da situação, os 25 poderão agora chegar a um acordo sobre o princípio de uma segunda missão. No início da semana, o secretário-geral da NATO apelou à União para aumentar o seu papel nesse país, sugerindo que assuma a responsabilidade da formação e equipamento da polícia. A força internacional de assistência e segurança no Afeganistão, liderada pela NATO, confronta-se desde o Verão com um aumento dos ataques das forças talibãs, sobretudo no Sul do país. O mandato a dar à Comissão Europeia para negociar um acordo estratégico com a Rússia, o futuro estatuto do Kosovo e a situação no Médio Oriente são outros temas a tratar pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25. [Fonte]

Em Bruxelas Ministra propõe Guimarães a Capital Europeia da Cultura

A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, vai apresentar na próxima segunda-feira durante a reunião do Conselho da União Europeia de Educação, Juventude e Cultura, que decorrerá em Bruxelas, o dossier da candidatura de Guimarães a Capital Europeia da Cultura 2012. No mesmo dia serão anunciadas as cidades vencedoras para 2010, entre as concorrentes Essen e Gorlitz, ambas na Alemanha; Pöcs (Hungria), Istambul (Turquia) e Kiev (Ucrânia). Esta escolha terá como critérios, nomeadamente, a sustentabilidade do programa cultural e a capacidade logística das cidades candidatas.Entre outros assuntos, na agenda do Conselho Europeu para segunda e terça-feira, na área da educação, está a modernização do ensino superior. A proposta do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, de criar o Instituto Europeu de Tecnologia, será um dos temas em discussão. [Fonte]

Em defesa da língua lusa

A deputada europeia Edite Estrela, ontem, no CCB“A língua portuguesa deve ter um melhor estatuto na União Europeia”, defendeu Edite Estrela, na conferência internacional ‘Língua e Poder’, que decorreu ontem, no CCB, em Lisboa. No seu discurso, a deputada europeia disse que “não se pode aceitar para o português um estatuto que não corresponda à sua projecção internacional”. O português é, afinal, falado por cerca de 200 milhões de pessoas, em oito países do Mundo, “estabeleceu uma ponte cultural entre Oriente e Ocidente”.Vasco Graça Moura, que também discursou, disse que a situação da língua portuguesa no Parlamento Europeu “não é completamente má”, mas concorda que ainda não se conseguiu impor como o espanhol, por exemplo. [Fonte]

Durão Barroso defende internacionalização das empresas portuguesas

O presidente da Comissão Europeia (CE), Durão Barroso, salientou esta sexta-feira que «é dramaticamente urgente que as empresas portuguesas compreendam que só com o mercado nacional não vão lá».Durão Barroso, que falava à chegada ao Conselho para a Globalização, promovido pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e que se encontra a decorrer em Sintra, afirmou que «neste momento somos 500 milhões de consumidores na União Europeia mais do que americanos e russos juntos».Segundo noticiou o Jornal de Negócios Online, o presidente da Comissão diz ter vindo «explicar o que estamos a fazer na Europa em matéria de globalização e sublinhar que este processo não é uma ameaça, mas sim um desafio». [Fonte]

O discurso de Sócrates

José Sócrates fez um bom discurso na sessão de abertura do XV Congresso do Partido Socialista. Conseguiu ser igual a si próprio e piscar o olho ora à esquerda ora à direita, consoante os temas e as conveniências, numa estratégia que lhe permite afirmar o seu poder e o seu rumo. Aplicar e defender medidas que não envergonhariam a direita com o à-vontade com que se afirma expoente da esquerda socialista não só nacional como europeia. Tudo normal, portanto! Registo que no capítulo relativo à Europa o primeiro-ministro recorda uma evidência que nem sempre ocorre aos comentadores lembrar: que o projecto europeu é uma criação da democracia-cristã europeia e do socialismo europeu que no imediato pós-guerra uniram os seus esforços e num clima de alternativa e alternância deram corpo aos fundamentos do projecto comum europeu. Nessa medida, Sócrates esteve bem, recordando um legado da história que alguns tentam esquecer. Pena que não tenha levado o seu discurso e a sua recordação às últimas consequências relembrando, por exemplo, a tremenda falta de lideranças e de estadistas de peso e relevo no quadro da Europa da União, lideranças que corporizem no presente esse legado político que nos foi deixado pelas gerações do passado. Afirmando esta evidência, o discurso teria ficado melhor.

Adiada decisão sobre futuro do Kosovo

O Kosovo vai ter de esperar até ao próximo ano para conhecer o seu estatuto. O anúncio foi feito pelo enviado especial da ONU para a região, Martti Ahtisaari. A decisão foi tomada em Viena, na reunião do grupo de contacto para os Balcãs, que inclui representantes da Alemanha, França, Itália, Reino Unidos, Estados Unido e Rússia.Inicialmente, o grupo tinha prometido até Dezembro uma decisão sobre o estatuto da região sérvia de maioria albanesa. Mas decidiu adiá-la, depois do anúncio, feito pelo presidente sérvio, Boris Tadic, de convocar as eleições parlamentares no país para 21 de Janeiro.O enviado da ONU comprometeu-se a apresentar a sua proposta de estatuto, logo após as eleições. O território está sob administração da ONU e da Nato desde 1999. Os kosovares querem a independência; o governo sérvio não está disposto a dar mais do que uma lata autonomia. As negociações para a definição do estatuto do território começaram em Fevereiro, mas estão num impasse há dois meses.Nas ruas de Pristina, a população começa a cansar-se. “O estatuto do Kosovo tem de ser definido AGORA”, diz um kosovar. “Um adiamento será muito negativo, não só para o Kosovo mas para toda a região. Os jovens do Kosovo precisam de saber onde vivem, precisam de saber que o Kosovo é um país.” Os sérvios consideram-no como o berço da sua história e da sua cultura. Mas o primeiro-ministro albanês do Kosovo ameaçou recentemente que o seu governo podia proclamar unilateralmente a independência, se não se chegar a acordo com Belgrado. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Memória – a queda do Muro de Berlim

Há dezassete anos, a 9 de Novembro de 1989, ruía o Muro de Berlim, ícone máximo da ordem internacional que era a do pós-segunda guerra mundial, esse período de ausência de conflito directo entre as super-potências dominantes, também designado de guerra-fria, em que a conflitualidade era travada por procuração, entre dilectos representantes de cada uma dessas potências. Numa altura em que o mundo era a preto e branco, maniqueísta, dividido entre bons e maus mas em que todos sabíamos quem eram, para cada um, os bons e quem eram os maus, o Muro da vergonha e de arame farpado dividia um continente, um país, uma cidade, milhares de famílias, milhões de cidadãos. A sua queda, demonstrando a vitória da nação e da liberdade sobre o Estado e sobre os arranjos artificialmente feitos pela mão humana, simbolizou apenas o início de um processo imparável que se estenderia a todo o leste europeu nos meses subsequentes. O mundo mudou a partir de então. Não está dito em lado algum que esteja mais justo e mais seguro. Mas está diferente. E para essa diferença se ter concretizado, alguns nomes ficarão, para sempre, indissociavelmente ligados a este evento: o (Santo) Sumo Pontífice, João Paulo II; o ex-Chanceler Helmut Kohl; o ex-Presidente Mikail Gorbatchov; os ex-Presidentes Ronald Reagan (que, qual Moisés a quem foi dado ver a terra prometida mas não lhe foi permitido alcançá-la, preparou o caminho) e George Bush. E para que a listagem não fique tão incompleta, sempre se poderá dizer que o processo avançou «apesar» das resistências de outros estadistas europeus de eleição, nomeadamente Margaret Thatcher ou François Mitterrand, o tal que um dia terá desabafado que gostava tanto da Alemanha que preferia que houvesse duas em vez de uma só….

A nova revolução americana

Na sequência da catarse eleitoral que os EUA fizeram a si próprios, a Administração de Washington começou a dar sinais de querer livrar-se dos seus próprios fantasmas e nessa medida foi atingida na figura de um dos seus mais expoentes falcões – o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld. No seu comentário diário, José Adelino Maltez reflectindo Sobre o tempo que passa observa certeiramente que a velha Europa respira de alívio, perante a queda deste pretenso criador de uma nova Europa, com muitos aviões da CIA cruzando os céus do velho continente, criando várias secções da base de Guantanamo e muitos núcleos bem-pensantes neocons e neolibs, numa espécie de marxismo branco. Subscrevendo a conclusão do professor comentador – que alívio! – atrevo-me a acrescentar: o mundo em geral e a nossa Europa (seja ela nova seja ela velha) não ficaram nada pior!

População turca cada vez mais eurocéptica

Na Turquia, a Europa tem cada vez menos atractivos aos olhos da população. Há dois anos, 70% dos turcos via na União uma promessa de desenvolvimento económico e de garantia dos direitos humanos. Hoje, são 75 por cento, os turcos que não confiam na Europa. “Se a Turquia entra na União, está lixada…”, diz um pescador no porto de Gálata. E um outro acrescenta: “A União Europeia é uma comunidade cristã… Será difícil que nos aceite.” Mas são os jovens quem menos acredita no sonho europeu. A Turquia vive um momento de franco desenvolvimento económico, mais atractivo do que o crescimento quase nulo da Europa, com a sua população envelhecida. A isso junta-se uma desilusão face à atitude europeia. “Quando as negociações começaram, há um ano, eu era a favor. Mas agora, tendo em conta o comportamento dos europeus em relação a nós, tenho medo”, explica uma jovem. Um rapaz, orgulho, garante: “A nossa população não vai suplicar ‘por favor, aceitem-nos.” Cengir Aktar, analista político e professor universitário, explica que a Turquia tem tido um tratamento diferente dos outros candidatos: “A Turquia é o parente pobre do processo de alargamento. A Turquia recebe um sexto do que os outros receberam em ajudas de pré-adesão. A Comissão é quase invisível, na Turquia; ela tenta cobrir um país grande como a Turquia a partir de um único escritório em Ancara.” O eurocepticismo galopante deve-se, também, à questão cipriota. Segundo uma sondagem desta terça-feira, 70% dos turcos prefere suspender as negociações de adesão a ter de fazer concessões sobre Chipre. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Cavaco impressionado com Museu da Língua

O Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, defendeu ontem, no último de dois dias de visita ao Brasil, o fortalecimento económico e político da União Europeia (UE) na cena internacional.Durante uma conferência de imprensa, em São Paulo, Cavaco disse que “Portugal quer uma União Europeia mais forte não apenas economicamente mas também politicamente. Queremos uma Europa que possa falar com a América Latina, com a América do Norte, com a China e com a Índia”. “Queremos uma Europa que seja um interlocutor forte na cena internacional para ajudar à paz, ao desenvolvimento e à justiça social”, disse o Presidente, ao fim de uma visita ao Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo – um museu que fica situado numa estação ferroviária, e que já tinha sido visitado por Jorge Sampaio quando era Presidente, e numa altura em que ainda estava em obras.Cavaco Silva defendeu igualmente o aprofundamento das relações comerciais entre a UE, o Mercosul e a Comunidade Andina, dois blocos económicos formados por países da América do Sul. O Presidente salientou que esse aprofundamento das relações comerciais será um dos pontos da agenda da presidência portuguesa da União Europeia, a partir do segundo semestre de 2007. Depois de visitar o Museu da Língua Portuguesa, onde foi cumprimentado por grupos de jovens e de idosos brasileiros que também visitavam o local, o Chefe do Estado elogiou a iniciativa de construir uma instituição dedicada à língua. “Este museu é uma maravilha. Estive aqui há um ano quando ainda estavam as obras a decorrer e interrogava-me: como será? Não fazia ideia de como seria… É uma beleza, de uma criatividade, de uma imaginação notável”, afirmou. Cavaco Silva defendeu a “cooperação activa” entre os criadores do museu brasileiro e o Ministério da Cultura de Portugal para criação de uma instituição semelhante em Lisboa – o Mar da Língua – junto ao rio Tejo. Inaugurado em Março deste ano, o Museu da Língua Portuguesa ocupa parte das instalações da Estação da Luz, uma das principais da cidade e um dos cartões-de-visita de São Paulo, construída em 1901. O Museu ocupa três andares da Estação da Luz, numa área total superior a quatro mil metros, o que representou um investimento de 37 milhões de reais (13,7 milhões de euros). Na tarde de ontem, Cavaco Silva visitou ainda a Bienal de Artes de São Paulo, um dos maiores eventos mundiais do género, com obras de 119 artistas brasileiros e estrangeiros. Os artistas Didier Fiuza Faustino, Cláudia Cristóvão, João Maria Gusmão e Pedro Paiva integram a representação portuguesa na Bienal deste ano, que decorrerá até 17 de Dezembro. O título da mostra deste ano, “Como Viver Junto”, foi inspirado em seminários de Roland Barthes no Collège de France, realizados em 1976, que propõem uma reflexão sobre a construção de espaços partilhados.Na véspera, segunda-feira à noite, Cavaco Silva jantou com representantes da comunidade empresarial portuguesa radicada no Brasil. [Fonte]

Beneficiários da PAC na Internet

Os portugueses que são beneficiários finais de apoios no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) constam, desde ontem e em conjunto com os de outros 10 países, de uma base de dados no site da Internet da Comissão Europeia. Esta acção inclui-se na Iniciativa Europeia para a Transparência (IET), que a Comissão está já a desenvolver e o Conselho Europeu deverá iniciar em 2009 faltando apenas o acordo do Parlamento. “Os cidadãos europeus têm direito a saber onde é gasto o seu dinheiro. Os links inseridos no endereço http://europa.eu remetem para os sítios na Internet das autoridades nacionais de Portugal Bélgica, República Checa, Holanda, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia e Reino Unido. [Fonte]

Ampliação rejeitada sem nova orgânica

A Comissão Europeia adoptou hoje uma estratégia para a política de alargamento da União Europeia (UE) que entende ser forçoso alcançar um novo quadro institucional antes de novas adesões e “essencial” garantir o apoio da opinião pública. O documento sustenta a necessidade de um “consenso renovado” em torno de novos alargamentos, apontando que é “essencial assegurar o apoio público” dos cidadãos europeus. O essencial do relatório sobre a capacidade de absorção da UE “conclui” uma ideia já avançada pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, em finais de Setembro, por ocasião da “luz verde” dada à adesão de Roménia e Bulgária a 1 de Janeiro, quando sustentou que “há limites para a capacidade de absorção com as regras em vigor”. O documento adoptado aponta que “é necessário um novo quadro institucional” antes de a União poder alargar-se a mais de 27 membros, defendendo que “é necessária uma reforma institucional para melhorar a eficácia da tomada de decisões de uma UE alargada”. [Fonte]

UE pede combate à pirataria na China

O comissário da União Europeia (UE) para o Comércio, Peter Mandelson, pediu ao governo da China esta quarta-feira para combater a produção de artigos piratas no país.DE“A falsificação, principalmente na China, prejudica a competitividade da Europa”, afirmou Mandelson, após uma reunião com representantes do governo chinês para fiscalizar o cumprimento da legislação anti-pirataria no país.“Estou a pressionar o governo chinês para endurecer as sanções criminais contra as violações de direitos de propriedade intelectual”, acrescentou o comissário.De acordo com Mandelson, as emissoras de televisão chinesas, incluindo a própria rede estatal, não pagam os royalties pela exibição de programas europeus, infringindo a regulamentação para o sector preparada pelo governo chinês em 2001.Além da música, software, artigos de vestuário e outros bens de consumo, a pirataria de produtos europeus já abrange peças de aviões e medicamentos, declarou Mandelson.A pirataria atinge inclusive empresas chinesas: o governo chinês informou que cerca de 80% dos processos por violação de patentes são abertos no país por empresas chinesas. [Fonte]

Bruxelas adia decisão sobre suspensão das negociações com a Turquia

A Comissão Europeia criticou a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à União Europeia, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre o Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na EU, mas o seu ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. A Comissão Europeia divulgou hoje, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Bruxelas reconhece que a Turquia tem uma economia de mercado que «funciona» e tem «melhorado» a sua capacidade de respeitar as obrigações impostas pela adesão. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. «A incapacidade de implementar todas as suas obrigações afectará o progresso da totalidade das negociações», declarou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, numa declaração escrita distribuída em Bruxelas. As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão feitas por vários líderes europeus, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte turca Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. A UE está dividida sobre esta questão, mas quatro Estados-membros são particularmente hostis à Turquia. O Chipre ameaça vetar cada uma das etapas das negociações em curso, no que é apoiado pela Grécia, França e Áustria, que têm opiniões públicas contra a entrada da Turquia na UE. A Comissão Europeia pode recomendar a suspensão das negociações de adesão se estiverem em risco ameaças «graves e persistentes» aos princípios fundadores da UE (liberdade, democracia, respeito dos direitos do Homem e liberdades fundamentais, Estado de direito) e em seguida o Conselho Europeu pode aprovar a proposta por maioria qualificada. A Turquia, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM ) são os países aos quais a UE reconheceu o estatuto de candidato à adesão tendo sido iniciadas negociações com Ancara em 3 de Outubro de 2005. A Comissão Europeia elabora anualmente relatórios sobre os progressos feitos por cada um deles para satisfazer os critérios de adesão. O relatório sobre a Turquia descreve o relacionamento entre a UE e Ancara, assim como a situação neste país em termos de critérios políticos (Estado de direito, direitos humanos e protecção das minorias e obrigações regionais e internacionais), económicos e da capacidade de respeitar as obrigações de adesão. O progresso é medido com base nas decisões tomadas, legislação adoptada e medidas implementadas. [Fonte]

Turquia tem um mês para cumprir exigências da UE

A Comissão Europeia vai exercer hoje forte pressão sobre a Turquia para que abra as suas fronteiras à circulação aérea e marítima de Chipre. Embora de forma indirecta, num relatório, a ser divulgado hoje em Bruxelas, a Comissão Europeia deixará em aberto a possibilidade de a eventual ausência, até Dezembro, de uma resposta positiva da Turquia vir a afectar o “progresso global nas negociações” em curso, para a adesão turca à União Europeia.O relatório da Comissão irá, em termos gerais, fazer um ponto de situação sobre a evolução da Turquia no sentido de se enquadrar nas exigências europeias com vista a uma futura adesão. A Comissão irá reconhecer que se registaram progressos importantes nas reformas prometidas pelas autoridades turcas, assim como uma redução no número de violações dos Direitos Humanos, com destaque para a tortura. No entanto, o mesmo documento sublinhará que o ritmo das reformas sentiu um abrandamento que precisa de ser invertido. A Comissão quer ver mais progressos nos domínios da protecção dos direitos humanos, liberdade de expressão e de religião, direitos das mulheres e das minorias e mais clareza nas relações entre os poderes civil e militar. Para além da Turquia, o objectivo global do documento incide na apreciação da própria capacidade da UE para receber novos Estados membros, no quadro do debate sobre a constituição europeia, que pretende proporcionar melhores condições para que o funcionamento comunitário não fique afectado com um número mais amplo de países, e em resposta às preocupações da opinião pública quanto à percepção de que o alargamento estará a fazer-se de uma forma precipitada.A Turquia está obrigada a abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, depois de ter assinado, em Julho do ano passado, o protocolo de Ancara, que amplia o acordo aduaneiro que já tinha com o anterior grupo de 15 Estados membros da UE aos dez novos países, incluindo Chipre, que aderiram em Maio de 2004. Porém, essa abertura ainda não se verificou, apesar das pressões comunitárias para que o faça, com as autoridades turcas a alegarem que a UE também não cumpriu a promessa de pôr termo ao isolamento económico em que se encontra a parte norte de Chipre, ocu- pada pela Turquia desde 1974. A possibilidade de o impasse sobre Chipre conduzir à suspensão das negociações para a adesão da Turquia à UE estava prevista há meses. Porém, a Comissão irá evitar avançar já hoje com o reforço concreto desta ameaça, preferindo deixar a questão em aberto, de modo a conceder mais algum tempo à Turquia para repensar a sua posição. Uma fonte comunitária próxima deste processo sublinhou que “o mais importante é exercer pressão para que este assunto possa ser resolvido”. Caso não haja progressos no diferendo cipriota, a Comissão apresentará propostas concretas para a suspensão antes da próxima cimeira europeia, marcada para Dezembro em Bruxelas. A decisão final quanto a uma eventual suspensão das negociações competirá aos Estados membros, não sendo de excluir que seja proposta por Chipre, na sua qualidade de Estado membro.Para encorajar progressos da parte turca, é de admitir que, ao apoiarem este relatório, os Estados membros da UE também aceitem dar passos significativos quanto ao desenvolvimento de contactos comerciais directos com a parte norte de Chipre. [Fonte]

CE mantém negociações com Ancara

A Comissão Europeia (CE) decidiu esta quarta-feira não aconselhar à União Europeia a suspensão das negociações de adesão da Turquia, desde que o governo de Ancara respeite os compromissos estabelecidos com o Chipre e não recuse abrir as suas portas aos navios e aviões cipriotas gregos. Numa reunião destinada a examinar os progressos da Turquia no processo de preparação para a adesão à UE, a comissão decidiu não suspender as negociações, iniciadas em Outubro de 2005, para evitar uma situação de ruptura com Ancara.Apesar de manter as negociações em curso, a CE advertiu a Turquia de que assumirá as “recomendações necessárias”, antes da cimeira europeia dos dias 14 e 15 de Dezembro, caso Ancara mantenha a recusa da abrir as alfândegas. [Fonte]

Turquia exclui «ruptura» com UE

O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, excluiu esta quarta-feira uma «ruptura» com a União Europeia (UE), mas advertiu que não cederá em relação ao dossier cipriota, que ameaça o futuro das negociações de adesão da Turquia ao bloco europeu, noticia a agência Lusa.
Erdogan – que falava a um número restrito de jornalistas pouco antes da divulgação de um relatório da comissão europeia que critica os progressos de Ancara em relação à adesão à União -, mostrou-se optimista face às relações com a União Europeia. «Suspensão, ruptura, essas coisas são impossíveis», afirmou, antes de dizer que os esforços de Ancara vão continuar e de recordar que «mesmo um país como o Reino Unido esperou 11 anos antes de ser membro (da UE) a tempo inteiro». Erdogan manteve-se, no entanto, firme em relação ao Chipre, dividido em dois sectores – turco a norte e grego a sul – desde uma intervenção militar turca, reclamando antes de mais o levantamento das sanções internacionais impostas à entidade ciprioto-turca que a Turquia é o único país a reconhecer. A Comissão Europeia criticou hoje a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à UE, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na UE, mas o ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. [Fonte]

CE adia decisão sobre suspensão das negociações com Turquia

A Comissão Europeia criticou hoje a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à União Europeia, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na UE, mas o seu ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. A Comissão Europeia divulgou hoje, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Bruxelas reconhece que a Turquia tem uma economia de mercado que funciona e tem melhorado a sua capacidade de respeitar as obrigações impostas pela adesão. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. A Turquia, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM ) são os países aos quais a UE reconheceu o estatuto de candidato à adesão tendo sido iniciadas negociações com Ancara em 3 de Outubro de 2005. A Comissão Europeia elabora anualmente relatórios sobre os progressos feitos por cada um deles para satisfazer os critérios de adesão. O relatório sobre a Turquia descreve o relacionamento entre a UE e Ancara, assim como a situação neste país em termos de critérios políticos (Estado de direito, direitos humanos e protecção das minorias e obrigações regionais e internacionais), económicos e da capacidade de respeitar as obrigações de adesão. O progresso é medido com base nas decisões tomadas, legislação adoptada e medidas implementadas. [Fonte]

Turquia: Comissão não suspende processo de adesão

A Comissão Europeia apresentou, ao final da manhã de quarta-feira, o relatório anual sobre a adesão de novos países ao bloco europeu. A Comissão reconhece que o ritmo das reformas políticas na Turquia está a abrandar, em especial no campo dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Apesar disso, Bruxelas não recomenda a suspensão das negociações de adesão. Para já a Europa faz um ultimato. A Turquia tem de abrir os portos a navios de Chipre, um dos países comunitários. Caso contrário avançará com sanções a nível do processo de adesão turco, na cimeira de 14 e 15 de Dezembro. Turquia, Croácia e Macedónia pediram a adesão ao bloco europeu e outros oito países dos Balcãs estão na calha. O relatório da Comissão faz um retrato pálido dos progressos registados. A excepção é a Croácia, com a economia considerada apta a enfrentar as exigentes normas comunitárias. Em Janeiro, Roménia e Bulgária juntam-se à Europa. A União Europeia passa a totalizar 27 Estados-Membros. [Fonte]

Turquia insiste em cumprir requisitos europeus

A Turquia pretende cumprir todos os requisitos em termos de reformas democráticas para que possa no futuro aderir à União Europeia. Estas intenções surgem no dia que a UE divulgou um relatório, onde considerou que o ritmo destas refromas decresceu. O ministro turco dos Negócios Estrangeiros garantiu que a Turquia iria cumprir todos os requisitos em termos de reformas democráticas para que o país pudesse aderir no futuro à União Europeia. «Queremos assegurar-nos que a Turquia se torne mais e mais democrática e que vá ao encontro dos critérios exigidos pela União Europeia», afirmou Abdullah Gul, pouco depois da publicação de um relatório crítico da UE sobre as reformas democráticas no país. Antes da publicação deste relatório, o primeiro-ministro turco afastou a possibilidade de se verificar uma ruptura nas conversações com vista à entrada da Turquia na União Europeia. «Não há qualquer hipótese de ruptura ou qualquer coisa de parecido, na minha opinião. Uma suspensão, uma quebra nas consultas, o parar do comboio na estação não são possíveis», afirmou Recep Tayyip Erdogan. O chefe de Governo turco adiantou ainda que a Turquia não ia reagir «emocionalmente» a uma eventual decisão dos líderes europeus de desacelerarem as conversações de adesão da Turquia à UE, uma decisão que poderá surgir em Dezembro. No relatório divulgado esta quarta-feira, a União Europeia admite que a Turquia fez progressos em termos de reformas democráticas, mas diz que o ritmo destas desacelerou no último ano. A Comissão Europeia pretende que pretende alterações «imediatas» no artigo do Código Penal turco que prevê sanções para escritores e intelectuais que exprimam opiniões políticas não-violentas. Outros pontos que os europeus pretendem alterar centram-se na liberdade religiosa, nos direitos das mulheres, minorias e sindicatos, devendo os turcos resolver os problemas a nível de direitos humanos no Curdistão. A União Europeia pretende também que a Turquia abra os seus portos para os barcos vindos de Chipre, uma situação onde o relatório da UE assinala que não foram feitos progressos. [Fonte]

Turquia não aceita condicionamento da adesão à questão de Chipre

A Turquia considera inaceitável qualquer ligação entre o reconhecimento de Chipre e as negociações para a adesão à União Europeia, sublinhando que compete a Bruxelas manter este processo no bom caminho. “O problema cipriota é um problema político e não constitui uma obrigação em relação ao nosso processo negocial, que é essencialmente técnico”, lê-se num comunicado emitido pelo Governo turco. “Dependerá da visão política dos dirigentes europeus a adopção de uma decisão na cimeira europeia que garanta a durabilidade do processo”, acrescenta o Executivo turco, sublinhando que “neste ponto a responsabilidade maior é da UE”. Num relatório divulgado hoje, a Comissão Europeia anuncia que vai continuar as negociações com Ancara, evitando o colapso do processo negocial, mas deixa a ameaça no ar, ao declarar que fará “as “recomendações necessárias” antes da cimeira europeia de Dezembro se a Turquia não estender a Chipre o acordo aduaneiro que assinou com os novos Estados membros da UE – o que equivaleria a reconhecer o país. Correndo o risco de ver suspensas as negociações para a adesão à UE menos de um ano após o seu início, a Turquia recusa abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas-gregos. Para rever a sua posição, Ancara exige que os países europeus ponham fim ao bloqueio económico imposto à entidade cipriota-turca, a parte Norte da ilha, invadida pelo Exército turco em 1979, e cujas autoridades não são reconhecidas pela comunidade internacional. No comunicado emitido hoje, o Governo turco reage também à análise da Comissão Europeia sobre a situação dos direitos humanos no país, constatando a persistência de violações à liberdade de expressão, direitos das mulheres e das minorias e alguns casos de tortura. “Há partes do relatório com as quais não concordamos. As nossas posições sobre estas matérias serão transmitidas posteriormente à Comissão”, escreve o Executivo, garantindo que continua empenhado em prosseguir o programa de reformas. [Fonte]

Turquia na UE: Portugal é favorável à continuação das negociações

Portugal é “favorável à continuação das negociações” de adesão da Turquia à União Europeia, afirmou hoje em Tunes, o ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado. “Nós temos mantido uma posição de princípio favorável à continuação das negociações com a Turquia e acompanhamos as posições da UE, como é nosso dever”, explicou o governante português, que hoje iniciou uma visita de dois dias à Tunísia. Luís Amado acredita “que no próximo mês” a presidência da UE irá envidar “esforços políticos e diplomáticos para ultrapassar esta situação”, desbloqueando o problema. A Comissão Europeia evitou hoje suspender as negociações de adesão da Turquia, pedindo às autoridades turcas que encontrem uma solução para a questão cipriota até meados de Dezembro. Tal como Portugal, a Espanha parece defender uma posição favorável à continuação das negociações e poderá ser isso que o primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero irá dizer na Turquia, durante a sua visita oficial que começa no domingo. De acordo com uma fonte governamental espanhola, citada pela agência AFP, a viagem do chefe do Governo espanhol “acontece num momento crítico” do debate. “Sempre defendemos a entrada da Turquia na UE”, disse a mesma fonte que preferiu não ser identificada. [Fonte]

Alargamento vai ser mais exigente

Se Portugal fosse hoje candidato à UE iria deparar-se com mais condições e exigências do que as sentidas há cerca de 20 anos.Num relatório ontem divulgado, em Bruxelas, a Comissão Europeia deixou claro que os futuros alargamentos da UE ficarão condicionados a uma apreciação mais rigorosa tanto da sua capacidade para receber o candidato como do estado de preparação de quem quer entrar.O relatório descreve o conceito de “capacidade de integração” como sendo definido tanto “pelo desenvolvimento das políticas e instituições da UE, como pela transformação dos candidatos em Estados membros bem preparados”.Inicialmente, a UE preferia mencionar o conceito de “capacidade de absorção”. Porém, na revisão da política sobre o alargamento, foi decidido substitui-lo pela referência à “integração”, de modo a tornar-se mais abrangente, tanto envolvendo a própria UE como os candidatos.Uma das preocupações da Comissão é de que a UE possa “manter e aprofundar o seu próprio desenvolvimento enquanto prossegue o processo de alargamento”. Neste domínio, é sublinhada a necessidade de uma reforma institucional, “para melhorar a eficácia do processo de decisão de uma UE alargada”. A UE não esqueceu as rejeições da constituição europeia, nos referendos em França e na Holanda. A constituição pretende simplificar o processo de decisão para evitar que a UE fique paralisada com um maior número de países à volta da mesa. Também ficou consagrado, no relatório da Comissão, que, no futuro, serão tomadas em maior consideração as implicações orçamentais de cada alargamento, especialmente no que se prende com os fundos estruturais e de coesão e com o apoio ao desenvolvimento da agricultura, para evitar que represente um peso excessivo para as capacidades financeiras da UE, especialmente quando os países que se perfilam para a adesão mostram grandes necessidades de apoio.Esta revisão de orientações pretende responder a receios manifestados pela opinião pública, de que os alargamentos da UE estejam a ser desenvolvidos de forma precipitada, sem ter em conta a preparação para receber novos Estados membros. O processo de negociações com a Turquia está a deixar claro este receio. O último alargamento, em 2004, a Leste, também gerou apreensão, quanto à possibilidade de concorrência de mão-de-obra mais barata.Para atender a estas circunstâncias, o novo relatório considera “necessário garantir o apoio público ao alargamento”, realçando a importância de “comunicar melhor o alargamento”, para o que seria necessário “ouvir os cidadãos, responder às suas preocupações”. No quadro destas preocupações, além das advertências à Turquia, a Comissão também considerou que a Croácia (na fase de negociações de adesão) e a República Jugoslava da Macedónia (candidata), ainda precisam de mais progressos no processo de aproximação à UE. [Fonte]

Croácia ainda em espera

O relatório da Comissão Europeia sobre o processo de adesão da candidata Croácia, também adoptado ontem, mostra que ainda são necessários passos substanciais, em especial nas frentes política, económica e ambiental.Num balanço das negociações iniciadas a 3 de Outubro de 2005, o órgão executivo estima que a situação política no país melhorou desde então, mas não o suficiente, em especial nas áreas judicial (julgamentos por crimes de guerra, protecção de testeminhas), Administração Pública, regresso de refugiados e luta contra a corrupção. A Croácia é ainda instadaa resolver com os países vizinhos a delimitação de fronteiras.O desequilíbrio na balança comercial e a elevada taxa de endividamento externo figuram entre os maiores riscos para a estabilidade macroeconómica da Croácia, diz a Comissão, exortando-a a terminar com a excessiva intervenção estatal na economia, designadamente deixando de subsidiar empresas não rentáveis.Para a Comissão, embora esta não o declare expressamente no relatório, a Croácia deverá ser o próximo membro da UE, provavelmente no final da década, após a Bulgária e Roménia, que poderão adeirir em Janeiro. Em contrapartida, a Comissão diz, sem reservas, que a Croácia tem uma economia de mercado que funciona e que, na verdade, “continua a preencher os requisitos políticos” para a adesão. Isso depende, porém, da evolução da negociação com a Turquia e do estado de espírito dos líderes europeus, os quais não ignoram a crescente oposição popular perante um cenário de uma UE com 27 estados. Zagreb não se cansa de repetir, todavia, o quão injusto seria se a UE hipotecasse as chances croatas devido a uma questão que não lhe diz respeito. [Fonte]

Bruxelas dá cinco semanas para Ancara implementar reformas

A Comissão Europeia lançou ontem um ultimato à Turquia, nem explícito nem informal mas dando-lhe, na prática, cinco semanas para abrir os seus portos aos navios cipriotas sob pena de fazer descarrilar o seu processo de adesão à União Europeia (UE). Embora a posição saída ontem do colégio de comissários, sob a forma de um Parecer não tenha sido expressa de modo tão explícito, ela traduz-se na clara ideia de que o candidato turco tem, no período que antecede o Conselho Europeu – de 14 e 15 de Dezembro próximo – uma derradeira oportunidade de honrar o compromisso de estender a União Aduaneira UE-Turquia aos novos Estados-Membros da UE, incluindo Chipre, com o qual tem um diferendo político-militar grave. O que, entre outras consequências, implica deixar entrar no seu território barcos de pavilhão cipriota. Esta fora uma das principais condições colocadas pelo Conselho Europeu (chefes de Estado ou de Governo dos 25) para a abertura formal das negociações de adesão, concretizada no início deste ano. A continuação do processo negocial está suspensa do cumprimento das promessas então feitas pelo Governo de Ancara em relação a todas as condições políticas e económicas fixadas pela parte europeia.Ontem, na apresentação do Parecer sobre os futuros alargamentos da UE, o comissário do pelouro, Olli Rehn, explicou as razões que levaram a equipa chefiada por Durão Barroso a deixar para vésperas da próxima Cimeira Europeia a Recomendação que muitos, em Bruxelas, esperavam que tivesse feito já ontem. “Não é o bom momento”, justificou o comissário, frisando que se se pronunciasse mais claramente desde já, a Comissão poderia “pôr em causa os esforços” que estão a ser feitos pela Presidência finlandesa da UE para desbloquear o diferendo que opõe o candidato turco ao Estado-membro Chipre. A Comissão deixa apenas a ameaça velada de que “fará uma Recomendação à Cimeira se a Turquia não der os passos relevantes”, mas prefere não se pronunciar sobre a eventual suspensão das negociações de adesão caso a Turquia ignore o ultimato. E ainda que o venha a fazer no final do prazo, a decisão pertence, em última instância, aos líderes europeus. Posição de cautela que valeu ao orgão executivo as críticas imediatas do presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, Elmar Brok (democrata-cristão alemão), que o acusa de ter enjeitado “responsabilidades” escamoteando uma questão “essencial como a de Chipre”, em prejuízo da sua “credibilidade aos olhos da opinião pública europeia”.Embora reconheça que Ancara ainda tem de fazer progressos, designamdamente em matéria de liberdade de expressão, de direitos das mulheres e das minorias e de liberdade religiosa, a Comissão deixa antever que a UE tem todo o interesse numa Turquia mais europeia. Ancara reagiu ontem através do primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, que embora tenha excluído uma “ruptura” com a União Europeia (UE), advertiu que não cederá em relação ao dossier cipriota, que ameaça o futuro das negociações de adesão da Turquia ao bloco europeu.”O problema cipriota é político e não constitui uma obrigação em relação ao processo de negociações, que é de natureza técnica”, afirmou. E mostrou-se, até, optimista face às relações com a UE “Suspensão, ruptura, essas coisas são impossíveis”, afirmou, antes de dizer que os esforços de Ancara continuarão e de recordar que “mesmo um país como o Reino Unido esperou 11 anos antes de ser membro (da UE) a tempo inteiro”. Manteve-se, no entanto, firme em relação a Chipre, dividida em dois sectores – turco a norte e grego a sul – desde uma intervenção militar turca, reclamando o levantamento das sanções internacionais impostas à entidade ciprioto-turca que a Turquia é o único país a reconhecer. [Fonte]

Comissão Europeia procura evitar crise com a Turquia

A Comissão Europeia vai hoje dar à Turquia um prazo de cinco semanas para cumprir as suas obrigações relativas a Chipre, adiando para Dezembro uma eventual decisão de suspensão das negociações de adesão à União Europeia (UE). Esta ameaça acompanha o relatório que será hoje publicado por Bruxelas sobre a resposta de Ancara à obrigação de estender a união aduaneira euroturca a Chipre, um dos novos Estados da UE que não tem relações diplomáticas com a Turquia. Esta obrigação impõe a abertura dos portos e aeroportos turcos aos navios e aviões cipriotas. Ancara decidiu no entanto ligar esta exigência ao reatamento das relações comerciais entre os europeus e a República Turca do Norte de Chipre, a metade da ilha ocupada pelas tropas turcas desde 1974 e que não é reconhecida pela ONU. Apesar das ameaças repetidas ao longo dos últimos meses por vários responsáveis europeus de suspensão das negociações iniciadas há um ano, Ancara mantém-se intransigente. Ao decidir não propor desde já aos governos da UE a suspensão das negociações, a Comissão espera manter a pressão sobre o Governo de Recep Tayyip Erdogan para cumprir as obrigações da união aduaneira, permitindo simultaneamente à presidência finlandesa da UE prosseguir as negociações entre as duas comunidades cipriotas (grega e turca) e Ancara para resolver o problema da ilha. Mas Bruxelas avisa que avançará com “as recomendações apropriadas na perspectiva do conselho europeu [cimeira de líderes] de Dezembro”, frisando que a recusa persistente da Turquia em abrir os portos a Chipre afectará o processo de adesão. Alguns países da UE recusam no entanto que a questão da eventual suspensão das negociações seja decidida em Dezembro. “Está fora de questão transformar a cimeira numa discussão sobre a reunificação de Chipre”, avisou ontem um embaixador europeu. Mesmo na equipa de Durão Barroso, a questão não é pacífica. Os comissários francês, Jacques Barrot, grego, Stavros Dimas, cipriota, Markos Kyprianou, e a austríaca Benita Ferrero-Waldner têm-se batido pela adopção de uma posição mais firme face a Ancara, seguindo a posição dos seus países. O presidente da Comissão e a maioria dos restantes membros prefere conceder a Ancara uma última oportunidade.O relatório da Comissão analisará, por outro lado, severamente a estagnação, durante o último ano, das reformas políticas na Turquia, em domínios como a liberdade de expressão, liberdade religiosa, direitos das mulheres e dos sindicatos ou o controlo dos civis pelos militares. “Em 2007, será importante realizar esforços para estender a dinâmica das reformas a toda a Turquia”, avisa Bruxelas. Mesmo sem uma decisão formal de suspensão das negociações de adesão, o processo poderá ficar paralisado devido à possibilidade de qualquer país vetar a abertura de cada um dos quase 40 capítulos do direito comunitário que terão de ser negociados com Ancara. Chipre já deixou claro que o fará, com o apoio da França, Áustria e Grécia. [Fonte]

Comissão Europeia apresenta hoje resolução sobre Turquia

A Comissão Europeia vai hoje publicar o relatório sobre a adesão da Turquia à União Europeia, antevendo-se que Bruxelas dê um prazo de cinco semanas a Ancara para cumprir as suas obrigações relativas ao Chipre, nomeadamente no que concerne à união aduaneira euroturca, que implica a abertura dos portos e aeroportos turcos aos navios e aviões cipriotas. A confirmar-se, ficará assim adiado para Dezembro uma eventual decisão de suspensão das negociações de adesão, permitindo à presidência finlandesa da UE prosseguir as negociações entre as duas comunidades cipriotas (grega e turca) e Ancara para resolver o problema da ilha. Apesar das ameaças repetidas ao longo dos últimos meses por vários responsáveis europeus de suspensão das negociações iniciadas há um ano, Ancara mantém-se intransigente. [Fonte]

Comissão ameaça Turquia por causa de Chipre

As negociações de adesão com a Turquia não estão suspensas, mas a Comissão Europeia criticou a lentidão das reformas em curso. Olli Rehn insiste sobretudo na questão de Chipre. O comissário europeu para o alargamento relembrou que a Turquia tem a obrigação de abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. E ameaçou: “A Comissão fará recomendações relevantes antes da Cimeira Europeia de Dezembro se a Turquia não tiver cumprido as suas obrigações.”Bruxelas dá, assim, cinco semanas à Turquia, para que aplique o chamado protocolo de Ancara. Mas esta continua a ligar este protocolo ao fim do isolamento económico da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte.O relatório sublinha também a necessidade de a Turquia passar aos actos no que toca à liberdade de expressão e alterar o artigo 301 do código penal – sobre o insulto à identidade turca – ao abrigo do qual escritores, jornalistas e intelectuais têm sido perseguidos.O chefe da Diplomacia de Ancara, Abdullah Gul, já reagiu: a Turquia está pronta a cumprir os critérios, garantiu. Mas é preciso que todos façam um passo em frente, acrescentou. “Estamos conscientes das nossas lacunas, mas acreditamos na continuidade do processo e estamos firmemente determinados a fazer da Turquia um país muito mais democrático, que aplique melhor os critérios europeus”, afirmou.No geral, o relatório dá conta que o ritmo das reformas desacelerou ao longo do último ano. A situação das mulheres e os direitos das minorias são também temas que preocupam Bruxelas. Nota positiva: o crescimento económico da Turquia está bem e recomenda-se. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas felicita Croácia e Albânia mas diz que a adesão não é para já

A Croácia está no bom caminho e é o país mais desenvolvido dos Balcãs. Essa é a avaliação feita por Bruxelas, no mesmo relatório publicado esta quarta-feira. Contudo, o bom aluno dos Balcãs – candidata desde o ano passado – tem pela frente desafios como a reforma dos sistemas judicial e administrativo e a luta contra a corrupção.Dos restantes Balcãs – todos visam a aproximação à União – só a Macedónia tem estatuto de candidato. Mas Skopje atrasou-se nas reformas, sobretudo judiciais e administrativas e tem também de consolidar a cooperação com a minoria albanesa do país. As grandes críticas vão para a Sérvia, que foi contudo felicitada pela sua “atitude responsável” face à secessão do Montenegro e pela nova Constituição. Ao conflito sobre o estatuto do Kosovo, soma-se a falta de cooperação de Belgrado com o TPI. Enquanto Belgrado não entregar Ratko Mladic a Haia, continuam suspensas as negociações para um Acordo de Associação e Estabilização – visto como o primeiro passo na vida da adesão.Quem já assinou um Acordo de Associação e Estabilização foi a Albânia. A Comissão felicitou o país das Águias pelo papel positivo desempenhado na estabilidade da região.Mas Bruxelas avisou: futuras adesões, só no médio e longo prazo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Cavaco defende UE fortalecida

O Presidente da República (PR) defendeu, ontem, em S. Paulo, em conferência de imprensa, o fortalecimento económico e político da União Europeia (UE), internacionalmente. “Portugal quer uma União Europeia mais forte não apenas economicamente, mas também politicamente. Queremos uma Europa que possa falar com a América Latina, com a América do Norte, com a China e com a Índia”, afirmou, na oportunidade, Cavaco Silva. “Queremos uma Europa que seja um interlocutor forte na cena internacional para ajudar à paz, ao desenvolvimento e à justiça social”, disse o Chefe de Estado, no final de uma visita ao Museu da Língua Portuguesa. O PR defendeu ainda o aprofundamento das relações comerciais entre a UE, o Mercoul e a Comunidade Andina, dois blocos económicos formados por países da América do Sul, frisando que esse será um dos pontos da agenda da presidência portuguesa da UE. Depois de visitar o museu, onde foi cumprimentado por grupos de jovens e de idosos brasileiros que também visitavam o local, o Presidente português elogiou a iniciativa de construir uma instituição dedicada à língua. “Este museu é uma maravilha. Estive aqui há um ano quando ainda estavam as obras a decorrer e interrogava-me como será? Não fazia ideia de como seria… é uma beleza”, afirmou Cavaco Silva. [Fonte]

No Fórum do Porto Canal: a Europa e a pena de morte aplicada a Saddam Hussein

Participo no Fórum do Porto Canal, a nova televisão que se afirma do Porto e do Norte, e que tem como tema discutir e debater com os espectadores a sanção aplicada a Saddam Hussein, condenado à morte no Iraque pelas instâncias judiciais daquele país, no âmbito de um processo que mereceu a reprovação generalizada da comunidade internacional em vista do desfecho a que conduziu. Limito-me a constatar o óbvio: a posição da Europa, em especial da Europa da União expressa pela sua presidência de turno, mais não é do que a afirmação dos principios gerais de direito internacional que enformam as nações civilizadas e dão corpo ao que se convencionou chamar como civilização ocidental. Ocorre recordar que não é possível, ao mesmo tempo, proclamar-nos herdeiros e construtores de uma civilização pautada pelos valores e princípios do humanismo e do personalismo e, ao mesmo tempo, defender a aplicação da sanção máxima – por muito hediondos que sejam – como foram! – os crimes dados por provados, por muito repugnante que seja – como é! – a figura do ditador que chacinou sem dó nem piedade o seu próprio povo. Mas creio dever realçar o quão movediço é este terreno em que, não raro, pode haver a tendência e a tentação para confundir o inconfundível, para misturar o distinto: em que condenar a aplicação da pena de morte pode aparecer como apoio, ou concordância, com a tirania do déspota. Erro crasso, se assim suceder! Ao afirmar estes princípios básicos e basilares limito-me a constatar o que se me afigura como óbvio e a expressar a convicção de que a posição tornada pública pela União Europeia mais não é do que o reconhecimento dos próprios valores fundacionais em que se baseia e assenta a nossa milenar civilização. Da intervenção e participação dos espectadores realça-se um aspecto a merecer a atenção: a concordância, em regra intuitiva e imediata, da vox populi com a aplicação da pena máxima sempre que estão em causa crimes bárbaros e hediondos. É nesse contexto que se afigura oportuno recordar que o Estado, enquanto forma de organização política da sociedade, tem exactamente por missão inalienável garantir a segurança e a justiça dos seus cidadãos e, por conseguinte, impõe-se-lhe que introduza um elemento de racionalidade e de bom-senso, moderando as tendências «taliónicas» do olho por olho, dente por dente que ainda imperam e fazem parte da própria natureza humana, sobretudo quando os atingidos pela barbárie somos nós ou é alguém que nos seja muito próximo. E ainda sobre o julgamento em causa, nunca será demais recordar que as alternativas que se colocavam não eram muitas, oscilando entre entregar o ditador á jurisdição da instância penal internacional (incompetente, todavia, para o julgar pela proibição da retroactividade que impede o julgamento de crimes anteriores à sua criação), entre criar uma jurisdição específica para julgar o ditador (o que seria sempre complicado, dado que tal instância seria sempre a do ocupante e do invasor) ou, finalmente, considerado que o ditador era iraquiano e os crimes foram cometidos no Iraque, confiá-lo ao julgamento do poder judicial iraquiano (dando de barato que este poder existe e funciona e é isento e imparcial – o que não deixa de ser pedir em demasia a um Estado onde, pelo que nos é dado observar todos os dias, parece que nem o executivo nem o legislativo, os outros dois pilares do Estado, funcionam). Da mesma forma que o jurista pouco mais pode constatar que a saída de tal sentença na véspera de importantes eleições legislativas norte-americanas mais não terá sido do que mera coincidência – que o comentador pode assinalar e sobre a qual pode especular mas que o jurista mais não pode, ou não deve, do que se limitar a registar…

Uma Europa que possa falar para o mundo

O Presidente da República defendeu ontem o fortalecimento económico e político da União Europeia na cena internacional, durante uma conferência de imprensa, em São Paulo. “Portugal quer uma União Europeia mais forte não apenas economicamente, mas também politicamente. Queremos uma Europa que possa falar com a América Latina, com a América do Norte, com a China e com a Índia”, afirmou Cavaco Silva. “Queremos uma Europa que seja um interlocutor forte na cena internacional para ajudar a paz, ao desenvolvimento e à justiça social”, disse no final de uma visita ao Museu da Língua Portuguesa. O Chefe de Estado defendeu o aprofundamento das relações comerciais entre a UE, o Mercoul e a Comunidade Andina, dois blocos económicos formados por países da América do Sul. O Presidente salientou que esse aprofundamento das relações comerciais será um dos pontos da agenda da presidência portuguesa da União Europeia, a partir do segundo semestre de 2007. Depois de visitar o Museu da Língua Portuguesa, Cavaco Silva elogiou a iniciativa de construir uma instituição dedicada à língua. “Este museu é uma maravilha. Estive aqui há um ano quando ainda estavam as obras a decorrer e interrogava-me como será? Não fazia ideia de como seria… É uma beleza, de uma criatividade, de uma imaginação notável”, afirmou. Cavaco Silva defendeu ainda a “cooperação activa” entre os criadores museu brasileiro e o Ministério da Cultura de Portugal para criação de uma instituição semelhante em Lisboa – o Mar da Língua – junto ao rio Tejo. [Fonte]

Países do sul chumbam directiva sobre o aumento do tempo de trabalho

A directiva europeia sobre o horário de trabalho voltou a ser chumbada. Espanha, França, Itália e Chipre opuseram-se à reforma que visava aumentar o limite máximo de trabalho, que é, actualmente, de 48 horas semanais. Estes países pediram ainda um calendário concreto para a supressão progressiva da prerrogativa que permite à Grã-Bretanha ultrapassar este limite. Há três anos que os Estados membros tentam chegar a um acordo. Os países mais liberais reivindicam a flexibilidade, para que os trabalhadores possam trabalhar mais para ganhar mais. Os países mais sociais, dão prioridade à saúde dos assalariados e ao tempo livre para a vida de família.Actualmente, excepto Itália e Luxemburgo, todos os Estados membros violam a directiva em vigor, porque não reconhecem como tempo de trabalho os períodos inactivos do pessoal que está de prevenção, como bombeiros, seguranças ou médicos. A Comissão Europeia ameaça, agora, apresentar queixa no Tribunal Europeu de Justiça. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Tensões em pano de fundo da reunião entre Rússia e União Europeia

As grandes questões internacionais dominaram a reunião entre a Rússia e a União Europeia. Serguei Lavrov acusa os europeus de serem demasiado duros nas sanções previstas contra o Irão, por causa do programa nuclear. Enquanto elas não forem transformadas em medidas “razoáveis” e adaptadas à situação, Moscovo rejeita o projecto de resolução ONU, garantiu o ministro russo dos Negócios Estrangeiros, que também discutiu o conflito com a Geórgia. “Quanto à questão sobre o que a Geórgia tem de fazer à Rússia… espero que nada. Já chega de Geórgia. Penso que ninguém deve fazer nada a ninguém, devemos é voltar a um relacionamento normal e civilizado”, afirmou o chefe da Diplomacia de Moscovo.As tensões energéticas juntam-se ao actual conflito diplomático entre a Rússia e a Geórgia. O gigante russo, Gazprom, acabou de anunciar que vai aumentar, para o dobro, o preço do gás a fornecer à Geórgia. A questão energética é também um dos temas sensíveis das relações entre Moscovo e Bruxelas. A reunião desta sexta-feira serve de preparação para a Cimeira União Europeia-Rússia, de 24 de Novembro. A União Europeia espera, nessa altura, começar a negociar uma nova parceria entre os dois blocos, para substituir a que termina dentro de um ano. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Anulada a reunião entre turcos e cipriotas

Sem grandes explicações, a presidência finlandesa da União anulou a reunião entre turcos e cipriotas, prevista para domingo e segunda-feira. Erkki Tuomioja, o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, limitou-se a dizer que as partes envolvidas incentivaram a Finlândia a continuar os seus esforços.Do lado turco, Abdulah Gul reconhece a boa vontade finlandesa mas diz que não foi possível criar um ambiente propício à reunião porque as partes envolvidas não queriam participar. Segundo fontes comunitárias, terá sido a própria Turquia a não ver com bons olhos a presença dos cipriotas gregos na mesa das negociações.No entanto, mantém-se a reunião bilateral desta sexta-feira, em Bruxelas, entre a União Europeia e Mehmet Ali Talat, o presidente da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte, só reconhecida por Ancara. Em 2004, só a parte Sul da ilha, reconhecida internacionalmente, é que aderiu à União Europeia. Desde a invasão turca de 1974 que a parte Norte sofre um embargo económico. Mas a Europa está a fazer os possíveis por pôr fim ao isolamento dos cipriotas turcos. Tanto mais que, em referendo, estes disseram “sim” ao plano da ONU para a reunificação da ilha e foram os cipriotas gregos que o inviabilizaram. Nicósia continua, pois, a ser a última capital dividida da Europa. O encontro deste fim-de-semana tinha como objectivo discutir um possível compromisso para minimizar o conflito cipriota, antes do relatório que a Comissão Europeia vai apresentar, na próxima quarta-feira, sobre os progressos da Turquia na via da adesão. Uma via dificultada pelo finca-pé turco em abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, enquanto durar o isolamento da parte Norte.Para facilitar as negociações, a presidência finlandesa propunha a abertura do porto de Famaguste, na parte Norte de Chipre, e a transferência de Varosha, cidade-fantasma da mesma região, para controlo da ONU. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Memória – o Tratado da União Europeia

Foi há treze anos – a 1 de Novembro de 1993 – que entrou em vigor o Tratado da União Europeia, popularizado como Tratado de Maastricht em homenagem à cidade holandesa onde foi assinado, no ano de 1992. Treze anos depois, o facto passou praticamente ao lado do noticiário do dia e dispensou quaisquer referências ou observações, pese embora se tratar de um documento estruturante na vida da Europa comunitária e que cada vez mais conforma e estrutura a vida dos cidadãos europeus. Após um longo e complexo processo de ratificação – que, recorde-se, obrigou à realização de dois referendos na Dinamarca depois de o primeiro ter reprovado o Tratado, inaugurando a muito pouco recomendável moda de que para um sim ser válido tem de ser dito uma única vez, mas para o não ser válido necessita de ser expresso duas vezes; moda, aliás, repetida anos mais tarde na República da Irlanda a propósito do Tratado de Nice – acabou por entrar em vigor aquele que terá sido, provavelmente, o último grande legado que em matéria de europeísmo e projecto europeu no foi deixado pela geração de ilustres governantes que antecedeu a daqueles que nos vai governando. Documento a que andarão sempre associados os nomes de Kohl, Mitterrand, Delors, Gonzalez, e tantos outros que contribuiram para a governação europeia das últimas décadas do século anterior. Apesar das críticas que suscitou e das reservas de que foi alvo, hoje o Tratado está aí – apesar de já alterado em Amesterdão e Nice – e continua a afirmar-se como o documento estruturante da União que se vai construindo a cada dia que passa.

Bruxelas prevê cinco ou seis anos de pausa no alargamento da União

Más notícias para a Macedónia e restantes Balcãs: Bruxelas prevê uma pausa na aproximação destes países à União Europeia. A Comissão Europeia considera que o novo governo macedónio abusa das nomeações políticas na função pública e não dialoga o suficiente com a minoria albanesa. Um balde de água fria para Skopje, que recebeu o estatuto de candidata o ano passado e esperava ver abertas as negociações de adesão no próximo ano.Os outros países da região também não têm feito muitos progressos. A Croácia, que começou a negociar há um ano, deverá ser o primeiro país da região a aderir, mas vai ter de esperar. Segundo fontes comunitárias, depois da adesão da Bulgária e da Roménia, já em Janeiro, Bruxelas vai fazer uma pausa de cinco ou seis anos antes de acolher novos membros. No relatório sobre os progressos da região, que Bruxelas vai apresentar na próxima semana, a Comissão volta a referir que a Sérvia ainda não entregou Ratko Mladic ao Tribunal Penal Internacional. Por isso, as negociações do Acordo de Estabilização e Associação – primeiro passo para a adesão – estão suspensas, até que Carla del Ponte declare que Belgrado colabora com o TPI. Contudo, Bruxelas reconhece que a nova constituição sérvia representa um passo em frente na democratização do país.A Comissão vai também apontar o dedo à Bósnia, que continua sem proceder à reforma da polícia, considera necessária por Bruxelas. E a Albânia, o mais pobre dos países balcânicos, ainda tem muito caminho pela frente antes de poder sonhar com o estatuto de candidata oficial à União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Conselho Internacional dos Aeroportos Europeus discute novas medidas de segurança

Para discutir as novas medidas de segurança nas viagens de avião, o comissário para os Transportes, Jacques Barrot, recebeu, esta terça-feira, em Bruxelas, uma delegação do Conselho Internacional dos Aeroportos Europeus.No centro da discussão, as novas regras relativas ao transporte de líquidos na bagagem de mão dos passageiros. A partir da próxima segunda-feira, apenas será possível transportar um decilitro de líquido por recipiente, num saco de plástico transparente com capacidade máxima para um litro.Quanto às malas, uma por pessoa, desde que não ultrapasse os 56 centímetros, por 45, por vinte e cinco. E os computadores portáteis devem ser retirados dos respectivos sacos. As regras aplicam-se aos voos no interior da União Europeia, e também da Noruega, Islândia e Suíça. As medidas relativas aos líquidos não se aplicam às garrafas compradas dentro do aeroporto, após o ‘check in’. Mas os passageiros que venham de um país não membro podem ver as suas garrafas confiscadas à chegada à União Europeia, por falta de controlo da sua origem. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas preocupada com desrespeito dos direitos humanos na Turquia

O desrespeito dos Direitos Humanos e da liberdade de expressão é a principal preocupação da Comissão Europeia em relação à Turquia. No relatório dos progressos, que Bruxelas vai apresentar na próxima semana, o executivo comunitário refere as perseguições aos jornalistas e intelectuais – mesmo quando estes expressam as suas opiniões de forma pacífica. Escritores, como o recém nobelizado Orhan Pamuk, são perseguidos por “insulto à identidade turca”. Um delito definido pelo artigo 301 do código penal e que o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, disse, recentemente, não ter intenção de alterar – apesar das pressões de Bruxelas. Convêm não esquecer que, no próximo ano, a Turquia enfrenta eleições legislativas e presidenciais e que apenas um terço da população defende a adesão do país à União Europeia.Bruxelas critica também o fracasso das negociações sobre Chipre. Em busca de uma solução, esta sexta-feira, a presidência finlandesa vai receber o dirigente cipriota turco, Mehmet Ali Talat. Em debate, um plano que propõe a abertura do porto de Famaguste, na parte Norte de Chipre, e a transferência de Varosha, cidade-fantasma da mesma região, para controlo da ONU. Gestos que visam pôr fim ao isolamento da autoproclamada Republica Turca de Chipre do Norte, só reconhecida por Ancara. Em troca, a União Europeia exige da Turquia que abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, como estabelece o chamado Protocolo de Ancara. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Espanha fecha a porta a búlgaros e romenos

Durante dois anos, a Espanha não vai abrir as suas portas aos trabalhadores da Roménia e da Bulgária. Os dois países vão aderir à União Europeia já em Janeiro.Estas restrições, explicou o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, são iguais às que Madrid aplicou, em 2004, aquando do grande alargamento da União a dez novos países.A Espanha junta-se, assim, à Irlanda e ao Reino Unido, que também já anunciaram manter as portas fechadas. Pelo contrário, os países do Leste, assim como a Finlândia, vão abrir as suas portas aos trabalhadores dos dois novos Estados membros.O governo de Madrid salienta que, em Espanha, já trabalham, legalmente, 500 mil romenos. Por uma questão de proximidade linguística, os romenos preferem os países do Sul – Itália, Espanha ou Portugal. Os vizinhos búlgaros seguem praticamente o mesmo caminho, com uma preferência pela Grécia.Os dois países são mais pobres do que os dez que aderiram à União, em 2004. Mas o governo de Bucareste espera cativar os seus cidadãos graça ao investimento estrangeiro no país. Só empresas espanholas há 80 interessadas no mercado romeno. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Chipre continua a envenenar relações entre União Europeia e Turquia

A solução de compromisso para pôr fim ao isolamento da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte, proposta pela Finlândia, não convence a Turquia. Embora não se conheçam os detalhes, sabe-se que o plano da Finlândia, que assume a presidência rotativa da União, visa, sobretudo, acabar com o embargo comercial imposto à parte Norte, desde a invasão turca de 1974. Contudo, não satisfaz o primeiro-ministro turco. “Podemos negociar o plano, mas ele não é lá muito razoável”, afirmou Recep Tayyip Erdogan.Em 2004, só a parte cipriota grega, a Sul – a única reconhecida internacionalmente – é que aderiu à União Europeia. A semana passada, pela primeira vez, Bruxelas atribuiu uma ajuda de 38 milhões de euros à parte Norte, para impulsionar a economia do território, só reconhecido por Ancara.O gesto não chega, contudo, para que a Turquia abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. Um compromisso assumido perante a União Europeia e que pode, caso não seja honrado, pôr em risco as negociações de adesão da Turquia. No próximo dia 8, Bruxelas faz o ponto da situação sobre os progressos de Ancara. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

União Europeia e Rússia cooperam na luta antiterrorista

Um acordo de cooperação na luta contra o terrorismo foi um dos principais resultados da reunião do Conselho de Parceria Permanente entre a União Europeia e a Rússia. Em Helsínquia, os líderes dos dois blocos discutiram o financiamento e o recrutamento do terrorismo, o uso da internet para fins ilegais ou ainda a protecção das infra-estruturas sensíveis. No combate ao crime organizado, foi também acordada uma maior cooperação entre a Rússia, as autoridades europeias e a a Europol. Mas a cooperação não se fica por aqui. Alarga-se tambem à gestão das fronteiras e ao controlo da imigração clandestina. O comissário europeu para a Justiça diz que “o primeiro resultado desta cooperação deve ser a entrada em vigor, em breve, do acordo de readmissão de clandestinos e do acordo sobre a facilitação dos vistos, ambos já assinados”. Franco Frattini diz esperar que o Parlamento europeu se pronuncie em Dezembro “para que os acordos possam entrar em vigor no início de 2007″.Mas um outro assunto continua, contudo, a preocupar os europeus: a energia. O comissário da tutela, Andris Piebalgs, foi a Moscovo, pedir à Rússia que crie condições de segurança para os investimentos estrangeiros nos projectos de extracção de gás. A Rússia fornece um quarto do gás dos Vinte e Cinco mas continua a não abrir o seu mercado às empresas da União Europeia. É preciso reforçar a “confiança mútua no sector energético”, afirmou o comissário. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Cimeira UE – Ucrânia termina com vistos mais baratos para os ucranianos

Acordo sobre os vistos, convergência da regulamentação e um tratado de comércio livre em perspectiva são os principais resultados da Cimeira União Europeia-Ucrânia, que decorreu esta sexta-feira, na Finlândia. As duas partes assinaram um acordo que vai permitir uma atribuição de vistos mais fácil e mais barata para os cidadãos ucranianos que queiram deslocar-se à Europa. E avançaram com a ideia de um acordo de cooperação reforçada, a negociar no próximo ano, e que pode conduzir Kiev também à Organização Mundial do Comércio.Mas Vitor Iuschenko, que nunca negou a vocação europeia da Ucrânia, ouviu Barroso afirmar, peremptoriamente, que a adesão não é para já: “A Ucrânia não está pronta e nós também não. A Ucrânia ainda tem reformas a fazer – sejamos honestos. E, actualmente, na União Europeia, não estamos prontos. Os nossos Estados membros não estão prontos a assumir novas obrigações de adesão. Mas isto não é um sinal negativo para os nossos amigos ucranianos. Pelo contrário. É para encorajá-los a continuar as reformas.” Quanto à questão da energia, o presidente ucraniano tranquilizou os europeus. A Ucrânia, país de trânsito dos gasodutos que vêm da Rússia, está em condições de garantir um fornecimento regular de gás à União Europeia, durante este Inverno. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Holanda prevê restrições para trabalhadores da Bulgária e da Roménia

A Holanda poderá ser o próximo Estado membro a fechar as portas aos trabalhadores da Bulgária e da Roménia. Os dois países vão aderir à União Europeia a 1 de Janeiro. O executivo holandês está a ponderar a aplicação, durante pelo menos dois anos, de medidas restritivas, como a necessidade de autorizações de trabalho. A Holanda poderá assim juntar-se ao Reino Unido e à Irlanda, que, desta vez, já anunciaram fechar as portas a búlgaros e romenos – excepto na agricultura e na indústria alimentar. O mesmo devem fazer Áustria, Alemanha e Dinamarca. Pelo contrário, seis países já afirmaram que vão abrir as suas portas sem problemas. Cinco deles – Polónia, República Checa, Eslováquia, Letónia e Estónia – aderiram em 2004. O sexto país é a Finlândia. Os analistas prevêem ainda que Lituânia e Suécia também não imponham restrições. Os países do Sul, como Portugal, Espanha, Itália ou Grécia, estão indecisos. É aqui que já se encontram, actualmente, as maiores comunidades de trabalhadores búlgaros e romenos. Desde 2001 que a Roménia faz parte do espaço Schengen, o que tem facilitado a mobilidade. Seja como for, as restrições que forem aplicadas só podem ficar em vigor durante um máximo de sete anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Líder da oposição bielorrussa ganha Prémio Sakarov 2006

Alexander Milinkievich é o vencedor do Prémio Sakarov 2006. O líder da oposição bielorrussa tem desenvolvido uma longa marcha pela democratização do seu país. Milinkievich, de 59 anos, dedica este prémio aos milhares de democratas bielorrussos e diz esperar que este galardão ajude a pôr fim ao regime ditatorial de Alexander Lukashenko.Milinkievich, que já tinha sido recebido pelos eurodeputados, era um dos favoritos para a atribuição do prémio, instituído em 1988 pelo Parlamento Europeu. O Prémio Sakarov para a liberdade de pensamento distingue todos os anos pessoas ou organizações que se destaquem na luta contra a opressão, a intolerância e a injustiça e pela defesa dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais.Entre os dois finalistas estavam também o jornalista e diplomata libanês Ghassan Tueni e as associações não governamentais que lutam pela libertação dos reféns capturados pelas FARC na Colômbia, incluindo a franco-colombiana Ingrid Bétancourt. O prémio, acompanhado de um cheque de 50 mil euros, será entregue, em Estrasburgo, na sessão plenária, a 13 de Dezembro. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Europa declara guerra à internet enquanto ferramenta de terroristas

Os seis países mais populosos da União Europeia aprovaram uma série de medidas para prevenir ataques terroristas. Entre elas, um maior controlo da internet, para a tornar menos permeável aos terroristas, como explica o ministro britânico da Administração Interna. Diz John Reid: “No que respeita ao terrorismo, a acção passa por um maior trabalho de prevenção conjunta de um futuro ataque – previsível -, através da identificação das ameaças e da recomendação das respostas; transformando a internet num local mais hostil à operação das redes terroristas e diminuindo, se possível, a facilidade de operação que a internet lhes dá em termos de informação e de propaganda; e partilhando as nossas investigações em termos de explosivos, sobretudo em termos de explosivos líquidos.”Os ministros da Administração Interna de Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha e Polónia – que representam 75% da população europeia – discutiram também as questões da imigração e do asilo, como explica o ministro francês Nicolas Sarkozy: “Por exemplo, sobre o estatuto de refugiado político, propus – propusemos – que haja um procedimento europeu. Se queremos ser eficazes é preciso que trabalhemos juntos. Isso quer dizer, por exemplo, um projecto de parceria entre a África e a Europa.”Reunidos em Stratford-upon-Avon, no Reino Unido, os ministros debateram igualmente a fraude fiscal. As autoridades britânicas defendem que grupos criminosos importam produtos como telemóveis, que depois vendem, cobram o IVA, mas desaparecem posteriormente com o valor do imposto e assim financiam o terrorismo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Portugal condenado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por causa do traçado da A2

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou hoje o Estado português por violação de normais ambientais na escolha do traçado da auto-estrada do sul (A2), dando provimento a uma queixa apresentada pela Comissão Europeia. O Tribunal de Justiça europeu, com sede no Luxemburgo, considera no acórdão hoje divulgado que o Estado português não cumpriu as obrigações relativas à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, ao dar execução a um projecto de auto-estrada cujo traçado atravessa a Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde, apesar de um estudo de impacto ambiental negativo. O caso havia sido levado a tribunal pela Comissão Europeia, na sequência de uma queixa apresentada em 2000 por três associações ambientalistas – Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Quercus e Geota -, segundo as quais existiam alternativas à execução de um troço de cerca de 10 quilómetros no interior da ZPE de Castro Verde, assim classificada devido aos habitats de aves selvagens. O Tribunal de Justiça, que condenou hoje o Estado português nas despesas – como solicitara Bruxelas -, assinala que a República Portuguesa deu execução à obra apesar das conclusões negativas da avaliação do impacto ambiental e sem ter demonstrado a inexistência de soluções alternativas ao referido traçado. O acórdão indica que as autoridades portuguesas analisaram e recusaram várias soluções alternativas que atravessavam a ZPE de Castro Verde nas não demonstraram ter estudado alternativas no exterior da Zona de Protecção Especial. O tribunal considera que, em função do estudo de impacte ambiental – que considerada que o projecto representava um «impacto negativo muito significativo» na avifauna presente na ZPE de Castro Verde – as autoridades portuguesas, no momento em que autorizaram o projecto, «não podiam legitimamente considerar que estava isento de efeitos prejudiciais para a integridade da zona». Para o tribunal, a circunstância de, após a sua realização, a obra não ter produzido tais efeitos – como argumentou o Estado na fase de contencioso – «é irrelevante para esta apreciação», pois «é no momento em que é tomada a decisão (…) que não deve subsistir nenhuma dúvida razoável». O projecto de construção da A2, que liga Lisboa ao Algarve, foi adjudicado em 1997 à sociedade Brisa, que, em relação ao sublanço da auto-estrada em causa, elaborou um projecto de traçado atravessando a parte ocidental da ZPE de Castro Verde, tendo em 2000 o secretário de Estado do Ambiente autorizado a execução da obra. O sublanço da auto-estrada A2 de Aljustrel a Castro Verde foi aberto à circulação em Julho de 2001, numa altura em que já estava em curso um processo de infracção aberto pela Comissão na sequência da queixa apresentada pelas associações ambientalistas. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

O texto integral do acórdão condenatório será publicado na Jurisprudência Europeia, a secção de jurisprudência do Respublica Europeia.

Londres limita mercado de trabalho a búlgaros e romenos em 2007

A Bulgária e a Roménia vão fazer parte da União Europeia já a partir de Janeiro do próximo ano mas o Reino Unido está decidido a manter limitações rigorosas para os cidadãos desses países que pretendam trabalhar em terras de sua majestade.O ministro do Interior britânico, John Reid, explicou ser preciso estabelecer um equilíbrio entre as necessidades económicas e a protecção da sociedade.Reid garante que não haverá direito automático para quem quiser trabalhar no país e acrescentou que o governo vai alterar o processo de uma forma gradual para fazer corresponder a oferta de trabalho às necessidades de mão-de-obra qualificada. De acordo com um estudo levado a cabo por um instituto público inglês, mais de 40 mil búlgaros e 15 mil romenos desejam imigrar para o Reino Unido. O governo de Sófia reagiu ao anúncio das restrições que Londres pretende aplicar. Dimitar Tsanchev, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, refere que a medida irá causar um grande desapontamento à Bulgária porque o país tem excelentes relações com o Reino Unido. A Bulgária equaciona retaliar na mesma moeda a Londres.Os mais afectados com estas restrições são os cidadãos menos qualificados. Apenas será permitida a entrada no Reino Unido até 20 mil trabalhadores autorizados a trabalhar seis meses e apenas na área agro-alimentar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Europa pede à China economia mais justa mas não fala de direitos do Homem

A China deve abrir a sua economia às empresas europeias, demonstrando que a globalização é uma via com dois sentidos. Este é, em resumo, o teor de uma declaração política, adoptada pela Comissão Europeia. Apesar da guerra dos têxteis e da guerra do calçado, a China é vista com um grande desafio para uma boa parte dos Estados membros. A mesma visão tem o comissário para o Comércio, Peter Mandelson: “A China está a tornar-se uma relação muito importante para nós. Mas tem de ser correcta. A China é muito competitiva, o que é bom, mas essa competição tem de ser justa. E o objecto desta declaração é garantir que essa concorrência, embora intensa, seja justa.”Um outro indicador das relações, é o número de estudantes chineses na Europa, como explica David Shanbaugh, da George Washington University, que participou numa reunião sob as parcerias estratégicas com Pequim: “Neste último ano, 160 mil chineses estudaram nas universidades europeias. Isto é 100 mil mais do que os que foram para os Estados Unidos, por exemplo. É um aumento de trocas culturais, comerciais, tecnológicas e afins. A interacção entre a China e a União Europeia aumentou substancialmente nos últimos anos. Aliás, o turismo é outro indicador disso mesmo.”O texto aprovado em Bruxelas aponta o dedo à contrafacção e às violações da propriedade intelectual, na China. Mas, fortemente vocacionado para as questões económicas, o documento não refere o desrespeito pelos direitos humanos que ainda se vive no país. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Memória – a revolução húngara

Há cinquenta anos o mártir povo húngaro reagia nas ruas de Budapeste e clamava por liberdade, por democracia e por direitos cívicos e políticos. O governo «irmão» e «amigo» soviético, de quem era esperada uma posição de solidariedade e de apoio, fez aquilo que melhor sabia fazer – enviou o Exército Vermelho para as ruas de Budapeste para esmagar a «insubordinação reaccionária». Dezenas de milhar de mortos ficaram a tingir as mãos e a sujar a consciência dos senhores do Kremlin e a envergonhar a Europa. A denúncia da estalinização e dos crimes que a mesma comportou, feita por Kruchtchev ante o XX Congresso do PCUS, em Fevereiro de 1956, anunciou novos tempos na política soviética. Porém, a esperança durou pouco tempo. E faz precisamente hoje 50 anos, já os intelectuais húngaros se viam na necessidade de clamar, via rádio, para todo o Ocidente: “Não vos esqueceis da Hungria!”. Mas o Ocidente esqueceu-se. Os apelos foram em vão. E os movimentos populares húngaros só foram travados com recurso ao Exército Vermelho. Kruchtchev mostrava ao mundo que a própria desestalinização comportava limites: os limites territoriais das fronteiras dos Estados satélites, os limites territoriais do próprio Império, não eram discutíveis. A história da Europa também se faz destes momentos de memória: de martírio de uns quantos para vergonha de muitos outros.

«Unidos na diversidade» – entrevista

Com uma entrevista da jornalista Paula Moura Pinheiro gravei o próximo programa «Unidos na diversidade» da Rádio Europa [90.4 FM na região de Lisboa, ou online através do site da Rádio Europa, ou aqui no Respública Europeia, na coluna da direita] que irá para o ar na próxima quinta-feira às 10H07M repetindo às 20H07 – entrevista que estará disponível nesta página em breve.

Preparando a referida conversa, e como referência de alguns temas importantes a abordar, foram tomadas algumas notas que aqui se deixam nos exactos termos em que foram registadas:

Turquia na União Europeia. A União Europeia tem-se portado mal com a Turquia. Há fundados receios de que as declarações públicas proferidas pelos principais líderes europeus não correspondam ao seu sentir profundo. Em linguagem jurídica a isto chama-se simulação. O caso francês protagonizado pelo Presidente Chirac é paradigmático: insiste no apoio público à adesão mas remete a decisão final para um referendo (que não é obrigatório pela sua Constituição) quando se sabe que o eleitorado é esmagadoramente contrário a essa adesão. Outros líderes persistem na defesa pública da adesão mas não se inibem de criar entraves sucessivos à sua concretização. Este problema reveste uma extrema gravidade porque a Turquia faz parte do bloco de defesa ocidental que é a NATO e não seria conveniente que os problemas da União Europeia se transpusessem para a aliança militar. Tal poderia vir a criar mais uma grave clivagem intra-ocidental. Tudo se facilitaria se fosse oferecida a Ancara uma parceria privilegiada certa e segura em vez de uma promessa de adesão cada vez mais incerta e menos segura. Por outro lado, a adesão é defendida sobretudo por aqueles que se limitam a apostar numa Europa económica, desprovida de projecto político. A União Europeia significa a busca permanente de um denominador comum: quanto mais heterogéneo for o grupo dos seus Estados membros, menor será esse denomidor, mais frágil será o projecto europeu.

A falta de lideranças na Europa. Pela primeira vez a Europa está a ser governada pela geração dos netos dos fundadores, a geração que nasceu já depois da segunda guerra mundial, que não conheceu as agruras do conflito, que se formou no período de expansão dos anos 60, à sombra do milagre económico alemão. Bem distinto do que sucedeu com a geração dos pais fundadores ou a geração seguinte que ainda sentiu as dificuldades do conflito. E que, portanto, foi sensível às razões políticas em que assenta o projecto comunitário. Esta geração que nos governa é a primeira nada e criada no pós-guerra, não viveu as dificuldades que motivaram o impulso político da criação do projecto europeu e mostra-se muito mais sensível para as questões e os apelos do mercado e da economia. Falta-lhe, por isso, ambição e arrojo político. A Europa da União precisa de mais política e de menos economia ou tecnocracia.

A crise constitucional. A questão constitucional será, porventura, a mais permente e candente questão com que se defronta actualmente a Europa da União. Em termos simples, dir-se-á que a União Europeia não pode, simultaneamente, alargar-se por forma a constituir quase a «ONU da Europa» e, ao mesmo tempo, não se reformar, não adaptar as suas instituições (pensadas para uma Comunidade a 6), não rever os seus esquemas e processos de tomada de decisão – tudo a par com a vontade e o desejo de lançar novas políticas comunitárias em domínios cada vez mais alargados. Querer tudo isto, com o actual quadro institucional, equivale a tentar encontrar a quadratura do círculo. É impossível! Ora, a resolução de todas estas questões só se consegue fazer em sede de revisão dos tratados fundacionais, substituindo-os por um novo e consolidado Tratado Fundamental – que substitua os existentes e dê resposta aos desafios enunciados.

A próxima presidência portuguesa. Tem todas as condições para se afirmar como uma presidência marcante para a União, com uma forte componente política resultante da escolha conjunta dos temas a privilegiar efectuada em conjugação com a Alemanha e a Eslovénia, resultante do facto de suceder à presidência de um grande Estado como a Alemanha e resultante, ainda, do facto de ser a primeira presidência que se seguirá às eleições presidenciais francesas – esperando-se uma atitude politicamente mais marcante do próximo Presidente francês.

Lahti prepara-se para a Cimeira Europeia

A cidade finlandesa de Lahti prepara-se para receber a Cimeira Europeia de Outono, que tem na ordem de trabalhos a energia, mas também a imigração e o desenvolvimento tecnológico. As medidas de segurança foram reforçadas, antes da chegada dos chefes de Estado e de governo dos Vinte e Cinco. O tema forte da cimeira vai ser a energia e as relações energéticas com a Rússia, principal fornecedor da União. A presidência finlandesa pede aos Vinte e Cinco que falem em uníssono face a Moscovo, mas alguns países receiam que a Rússia use o gás como forma de pressão. O analista Hiski Haukkala reconhece que a balança das relações pesa mais do lado de Moscovo: “Há uma forma de interdependência entre a União Europeia e a Rússia. Mas podemos pensar que, eventualmente, uma forma mais simétrica de dependência entre ambas as partes poderia dar mais poder à União Europeia para influenciar a situação na Rússia. Isto não se verifica e foi aqui que, de certa forma, a União Europeia falhou, na sua política face à Rússia.” Em Lahti, Vladimir Putin será o convidado de honra, mas os Vinte e Cinco vão confrontá-lo com o assassinato recente da jornalista Anna Politkovskaya. Na agenda da reunião, estão ainda a ajuda a Espanha, confrontada com o fluxo de imigrantes clandestinos, ou a criação do futuro Instituto Europeu de Tecnologia, um projecto cujo orçamento ronda os dois mil e quatrocentos milhões de euros para os próximos sete anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Energia vai dominar Cimeira Europeia

Os Vinte e Cinco devem falar a uma só voz perante a Rússia, na cimeira desta sexta-feira, onde a questão energética será um dos temas mais importantes da agenda. A Europa quer que Moscovo ratifique a “carta da energia”, que garantirá a segurança do aprovisionamento de gás e petróleo aos Vinte e Cinco. A Rússia fornece um quarto da energia usada pela Europa. Uma dependência europeia que não mete medo a Durão Barroso. O presidente da Comissão Europeia diz que a situação pode mesmo ser positiva para ambas as partes: “Nós, a União Europeia, somos o maior comprador mundial de energia. Podemos ter uma situação em que todos ganham. A nossa força reside exactamente no nosso mercado. E esta é a mensagem que vamos dar, de uma forma construtiva mas firme, ao presidente Putin, durante o jantar de sexta-feira.” A participação das empresas europeias nos gasodutos russos é uma exigência de certos Estados membros, depois de a Shell ter sido afastada do projecto de Sakhaline. Mas o analista Michael Emerson, do Centro de Estudos Políticos Europeus, tem uma visão de longo prazo: “Isto é uma corrida de fundo para ambas as partes. Os investimentos europeus em gasodutos russos são projectos a 20, a 30 anos. E o processo de democratização e de europeização da Rússia é também para uma ou duas gerações.” O presidente russo é o convidado de honra da Cimeira Europeia desta sexta-feira. Vladimir Putin participará num jantar de trabalho, onde o prato principal será, pois, a energia. Mas a sobremesa pode ter um travo amargo, para Putin: os Vinte e Cinco querem falar sobre o assassinato do jornalista russa, Anna Politkovskaia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas apresenta esta quarta-feira plano de liberalização dos correios

É a liberalização anunciada das cartas de menos de 50 gramas. A Comissão Europeia confirma, esta quarta-feira, a liberalização, em 2009, desta área dos correios – a mais utilizada – e que continua sob monopólio das empresas estatais da maioria dos Vinte e Cinco. A liberalização proposta por Bruxelas prevê a manutenção de uma missão de serviço público: isto é, a garantia de que todos os cidadãos europeus podem enviar e receber correio cinco dias por semana, a preços correctos, mesmo se morarem em lugares recônditos. Na passada semana, vários correios europeus manifestaram-se os seus receios sobre quem deverá financiar este serviço público, e em que moldes. A abertura dos correios à concorrência começou há 10 anos, com as encomendas e cartas superiores a 50 gramas. Até agora, apenas três países – Suécia, Finlândia e Grã-Bretanha – liberalizaram completamente o sector. Os Correios empregam cinco milhões de pessoas, em toda a União. A liberalização é mal vista na maioria dos países do Sul. A França já ameaçou mesmo convocar manifestações contra o projecto. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Relações cada vez mais tensas entre Turquia e UE

Para tentar salvar as negociações com a Turquia, os representantes da União Europeia (UE) reuniram-se, no Luxemburgo, com os dirigentes turcos, sob fundo de tensão.Ancara não perdoa a Paris, o voto dos deputados franceses que penaliza a negação do genocídio arménio. O chefe da diplomacia turca, Abdulah Gul, acusa a França de não respeitar a liberdade de expressão.A envenenar as relações com os Vinte e Cinco continua a questão cipriota. A presidência finlandesa da União está a preparar uma proposta para reduzir o isolamento da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte. Mas, para já, não há nada de novo, garante o ministro Erkki Tuomioja: “Antes de aprovar quaisquer propostas, estejam descansados que elas serão completamente disponibilizadas ao público, à imprensa e aos decisores de todos os Estados membros assim como da Turquia. Mas enquanto as negociações estão a decorrer, não vou complicá-las contando-vos os pormenores.”A Turquia é o único país que comercializa com o Norte de Chipre. Em contrapartida, recusa abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. A República de Chipre, por seu lado, também não facilita as coisas. Nicósia exige que a cidade fantasma de Varosha seja devolvida aos antigos habitantes. Os 40 mil cipriotas gregos que moravam na cidade abandonaram-na, quando as tropas turcas invadiram o país, em 1974.No próximo dia 6, a Comissão Europeia vai apresentar um relatório sobre os progressos das negociações com a Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE dá luz verde à transferência de dados dos passageiros europeus a Washington

Os Vinte e Cinco deram luz verde à transferência dos dados pessoais dos passageiros europeus que se desloquem aos Estados Unidos. Trinta e quatro dados – entre eles a morada, o número de telefone e o do cartão de crédito ou os serviços pedidos a bordo – vão ser transmitidos às autoridades norte-americanas, no quadro da luta antiterrorista. Um acordo semelhante tinha sido estabelecido em 2004, mas em Maio último o Tribunal Europeu de Justiça anulou-o, por vício processual. Os Vinte e Cinco deram o seu acordo à transferência de dados no interior dos Estados Unidos, entre as várias agências que lutam contra o terrorismo. Este novo acordo, estabelecido, no passado dia 6, entre a presidência finlandesa da União Europeia e Washington, será válido até Julho de 2007. Até lá, americanos e europeus devem reabrir o processo e criar um novo texto. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Partido Socialista Europeu expulsa eslovacos

O Partido Social Democrata da Eslováquia foi expulso do grupo dos socialistas europeus, após a aliança celebrada com os nacionalistas de extrema-direita daquele país de Leste. A decisão do PSE foi aprovada por maioria absoluta, naquilo que consiste num duro golpe para o governo de Robert Fico. A aliança feita entre os sociais-democratas eslovacos, no governo, e o Partido Nacionalista, xenófobo, escandalizou os socialistas europeus. A Eslováquia assiste a um aumento dramático de incidentes racistas que atingem as minorias húngara e cigana daquele país membro da União Europeia. A violência inter-étnica na Eslováquia tem preocupado Bruxelas e Washington, e acontece numa altura em que os movimentos nacionalistas ganham terreno noutros países da região, como a Hungria, a Polónia e a República Checa, mas também na Bélgica e em França. A decisão de expulsar os sociais-democratas eslovacos do segunda maior representação no Parlamento Europeu será revista em Junho do próximo ano, mas a direcção do grupo político já garantiu que não tolerará que se façam alianças partidárias que comprometam o princípio de oposição ao nacionalismo e à xenofobia. [Via O Sol, com a devida vénia]

Presença de agentes armados em voos dos Estados-membros pode generalizar-se

Todos os Estados-membros vão poder autorizar agentes armados a bordo dos aviões. O texto foi aprovado pelos ministros europeus dos transportes no âmbito do reforço das regras de segurança aérea. A medida não prevê a imposição da presença de forças de segurança nos aviões, mas reconhece o direito de cada país a decidir a sua aplicação. A decisão sobre se os agentes devem estar armados também fica ao critério de cada Estado. O controverso plano não é, contudo, inteiramente inovador na União Europeia, uma vez que, desde o 11 de Setembro, cinco países autorizam pontualmente o embarque de agentes em determinados voos. O Parlamento europeu já tinha sugerido que a medida deveria ser co-financiada pelos executivos, aeroportos e companhias aéreas, o que poderá gerar uma segunda leitura em assembleia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

França desperta a ira dos turcos

A aprovação em Paris de um projecto-lei criminalizando o negacionismo do genocídio arménio originou protestos em Ancara. A embaixada francesa na capital turca foi alvo da ira de muitos manifestantes. Além das palavras de ordem foram lançados ovos contra a chancelaria gaulesa. Os turcos não reconhecem o genocídio arménio pelas tropas otomanas em 1915 e, actualmente, a sua evocação é um crime na Turquia. Para Ali Babacan, ministro da Economia e principal negociador junto de Bruxelas, “o que sucedeu em França vai levantar inúmeras questões, não só na Turquia mas também noutros países, acerca dos valores fundamentais da União Europeia. Democracia? Liberdades? Império da lei? – questiona, antes de concluir que a França tomou uma atitude “contrária aos valores fundamentais da União Europeia”. Nas ruas, os ânimos estão exaltados. Os populares manifestam vontade em retaliar: – “Temos de cortar todas as nossas relações com a França. Não há necessidade de visitar esse país. A Turquia tem de boicotar os produtos franceses”; – “Não há nenhum genocídio na história da Turquia, porque é que temos de aceitar uma coisa que não é verdade?” A lei francesa pode nunca entrar em vigor mas para a Turquia o mal está feito: as relações entre Ancara e Paris sofreram um “rude golpe”. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Alemanha quer relançar o projecto de Constituição Europeia em 2007

O presidente da Comissão Europeia está convicto que a Alemanha “utilizará toda a sua energia”, durante a presidência alemã no primeiro semestre do próximo ano, para relançar o projecto de Constituição Europeia. Declarações de Durão Barroso, esta quarta-feira em Berlim, onde assistiu ao Conselho de Ministros do governo de Angela Merkel. A chanceler declarou na mesma ocasião que a Alemanha quer contribuir para o processo, “conseguindo um consenso em torno da necessidade de uma Constituição, um consenso que terá de ser alcançado antes das próximas eleições Europeias”. Dado esse prazo para resolver a questão, antes das eleições de 2009, “a presidência alemã terá de estabelecer o objectivo, o roteiro e o método” para solucionar o problema. Para que o projecto de Constituição seja aprovado será em primeiro lugar necessário o acordo dos dois países que o recusaram, a França e a Holanda. Durão Barroso conta com o empenho da chanceler, mas recorda que apesar das “expectativas serem grandes, não se pode colocar todo o peso da responsabilidade sobre os ombros da Alemanha”. Em seis meses não se pode fazer tudo, por isso Barroso concorda com Merkel na necessidade de uma “abordagem colectiva” à questão.A ambição alemã também não pode ir muito mais longe do que na fixação do calendário e do método para a resolução do problema com a constituição porque exactamente no primeiro semestre do próximo ano a França elege o novo presidente. França que poderá colher os louros de fazer o projecto chegar a bom porto quando assumir a presidência europeia no segundo semestre de 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O excessivo dirigismo e normativismo regulamentar da União Europeia

“Senhor Dr. e estimado Colega,
[...] Foi boa a ideia de passar a publicar aqui os sumários diários do Jornal Oficial da União Europeia. Nunca são demais os locais de onde possamos ter acesso à legislação comunitária que diariamente se vai publicando. Pena é que, para encontrarmos um diploma que efectivamente interesse ao nosso quotidiano e à nossa prática judicial diária, sejamos obrigado a prestar atenção às centenas ou milhares de actos normativos que não têm o mínimo interesse prático nem nenhuma relevância para a nossa prática forense. Mas continue a publicá-los que eu continuarei a aceder a eles através desta sua página. Um abraço com os cumprimentos do Colega, FSantos”

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É muito interessante a observação formulada no comentário recebido por email e parcialmente acabado de transcrever. De uma forma, simples e directa «põe o dedo na ferida» e identifica um dos principais problemas com que se debate a actual União Europeia: o excessivo normativismo e excesso de regulamentarismo para que tende a sua actividade, sobretudo a actuação da Comissão Europeia. E é verdade que a nossa prática judicial diária necessita e supõe um conhecimento cada vez mais profundo das normas de direito comunitário. Exige-se, hoje, para a prática forense, um conhecimento tão profundo do direito nacional quanto do direito comunitário. Ora, quando assim acontece, é absolutamente verdadeira a observação/reparo que é efectuada: muitas e muitas vezes, para encontrarmos uma norma jurídica comunitária que realmente nos interesse, somos forçados a conhecer (pelo menos os sumários) de dezenas ou centenas de normas jurídicas que não nos servem para nada ou servem para muito pouco…. E, pior do que esse normativismo dirigista que no plano dos mais puros princípios que subjazem à União se deveriam ter por absolutamente afastados, pior do que isso é o recurso à mais nobre figura, instituto ou fonte do direito comunitário derivado – o regulamento – para acolher esse mesmo normativismo dirigista ou centralizador. Se, ainda e sempre no plano dos princípios, aceitarmos que o regulamento está para a ordem jurídica comunitária como a lei para as ordens jurídicas nacionais, seremos forçados a concluir que a actual União Europeia concede hoje em dia relevância e dignidade «legal» a matérias que, nas ordens jurídicas nacionais, pouco mais teriam do que a dignidade de uma portaria ou de um regulamento administrativo. E isto não contribui para dignificar a própria fonte mais importante do direito comunitário derivado que é o regulamento comunitário. E, pior do que tudo, é que não se vê nem antevê jeito de a coisa mudar….

UE: Alemanha, Portugal e Eslovénia «muito perto» de texto final

A Alemanha, Portugal e a Eslovénia estão «muito perto» de um texto final do programa conjunto das respectivas presidências europeias, disse hoje, em Berlim, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes. «Estamos muito perto do texto final, a apresentar em Dezembro, mas naturalmente ainda quero encontrar-me com vários dos meus homólogos europeus», disse à Agência Lusa o secretário de Estado, que hoje se reuniu em Berlim com o seu homólogo alemão, Reinhard Silberberg. A Alemanha, Portugal e a Eslovénia, que exercem sucessivamente a presidência rotativa semestral da União Europeia entre Janeiro de 2007 e Junho de 2008, estão a preparar um programa comum às três presidências com base nas prioridades políticas de toda a União. Este encontro de Manuel Lobo Antunes com Reinhard Silberberg, que segundo o secretário de Estado português «não será certamente» o último até à apresentação do programa conjunto das presidências, é seguido, na próxima quinta-feira, dia 19, de uma visita a Lisboa do ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Frank-Walter Steinmeier, para um encontro com Luís Amado. O encontro de hoje, segundo explicou o secretário de Estado português, foi de carácter simultaneamente político e técnico, uma vez que, além do acompanhamento político da redacção do programa conjunto por Lobo Antunes e por Silberberg, participaram na reunião delegações técnicas dos três países, ao nível de directores-gerais. O Futuro da UE no contexto do debate sobre o Tratado Constitucional, a Estratégia de Lisboa, a declaração que a presidência alemã está a preparar para assinalar os 50 anos do Tratado de Roma (1957) e o alargamento e a política de vizinhança foram algumas das prioridades abordadas no encontro de hoje. Questionado sobre a questão da energia, hoje apontada pela chefe do governo alemão, Angela Merkel, como uma das principais prioridades da presidência germânica, Lobo Antunes afirmou que, também para Portugal, «a questão da energia é fundamental» e prioritária para todas as próximas presidências. Sobre se são de esperar avanços no sentido de uma política energética comum durante as presidências alemã e portuguesa, o secretário de Estado afirmou que Portugal «gostaria naturalmente de avançar» nesse sentido, mas está consciente de que as políticas comuns «se constroem passo a passo». No caso da energia, explicou, trata-se de concertar posições quanto à dependência do petróleo num contexto de um aumento consistente dos preços, à exploração de energias alternativas e à protecção do ambiente relativamente ao impacto das várias fontes de energia. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

Bruxelas adia decisão sobre golden-share na PT

A Comissão Europeia adiou a decisão sobre o envio de Portugal a tribunal por causa dos direitos especiais (golden-shares) na Portugal Telecom (PT), acreditando ainda ser possível alcançar um acordo com Lisboa. «O caso não será tratado amanhã [quinta-feira], as conversações com as autoridades portuguesas vão continuar e esperamos encontrar uma solução», disse esta quarta-feira, em Bruxelas, à agência Lusa, Oliver Drewes, porta-voz do Mercado Interno e Serviços. A Comissão Europeia já tinha decidido em 22 de Junho passado estender o prazo para Lisboa apresentar novos argumentos sobre os «direitos especiais» do Estado na PT antes de passar à fase seguinte do processo de infracção aberto em Dezembro do ano passado. Oliver Drewes adverte que, se as reuniões com as autoridades portuguesas, que vão «continuar nos próximos dias e semanas, abortarem ou não se chegar a um compromisso, Bruxelas poderá ainda decidir enviar o caso» ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia, no Luxemburgo. Os serviços do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, defendem que os direitos especiais detidos pelo Estado e entidades públicas na PT vão contra as regras do Tratado da Comunidade Europeia no que respeita à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu. O Estado é accionista da PT, na qual detém uma participação preferencial (golden share) constituída por 500 acções do tipo A e uma participação ordinária de 1,18% do capital. As acções preferenciais conferem ao Estado, na prática, poder de veto sobre a escolha de um terço dos administradores da empresa, incluindo o presidente do conselho de administração. Esta participação dá também ao Estado, na prática, poder de veto sobre a aplicação dos resultados do exercício, sobre a definição dos «princípios gerais de política de participações em sociedades» e, também, sobre «aquisições e alienações, nos casos em que aqueles princípios as condicionem à prévia autorização da assembleia-geral». [Via Dinheiro Digital, com a devida vénia]

França na mira da Comissão Europeia

Antevê-se uma quinta-feira difícil para a França que deve receber três avisos formais dos responsáveis europeus pelo mercado interno e pela concorrência. O alvo dos comissários europeus são o monopólio de apostas nas corridas de cavalos, a chamada lei “anti-OPA” e as reformas do pessoal dos correios.Os analistas defendem contudo que não se trata de uma estratégia deliberada da Comissão Europeia contra a França. Quanto às apostas, o comissário do Mercado Interno suspeita que os privilégios dados pelo estado francês são discriminatórios em relação a outros operadores privados que desejam penetrar no mercado. Charlie McCreevy, aponta também baterias à lei surgida no final do ano passado que visa proteger as empresas contra OPA’s estrangeiras hostis em 11 sectores considerados estratégicos. Uma lei proteccionista, segundo os seus detractores; uma forma de “patriotismo económico”, segundo o primeiro-ministro francês.Os sectores estratégicos incluem a defesa, mas também os casinos, passando pela segurança privada. Ao lado do comissário do Mercado Interno, a comissária da Concorrência irá atacar-se ao estatuto da La Poste, os correios franceses. Neelie Kroes, deve abrir um inquérito formal para determinar se as vantagens acordadas a alguns reformados dos correios não constituem uma ajuda estatal disfarçada, contrária às regras da concorrência. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Genocídio arménio abre crise entre Ancara e Paris

A União Europeia não deve acrescentar novos critérios de adesão à Turquia. Esta foi a posição defendida pelo presidente da Comissão Europeia, esta segunda-feira, em Bruxelas. Durão Barroso respondia às questões dos jornalistas sobre a posição da França, numa altura em que os deputados da assembleia nacional francesa se preparam para discutir o projecto de lei que prevê a imposição de sanções a quem negar o genocídio arménio.As reacções na Turquia não se fizeram esperar. Este domingo, a cidade de Istanbul assistiu a uma manifestação de protesto contra a intenção francesa. Os turcos negam o genocídio e alegam que para além de 1,5 milhão de arménos foram mortos milhares de cristãos, muçulmanos, turcos, num conflito que teve o seu tempo.O porta-voz do governo de Ancara advertiu por seu turno que as relações entre a Turquia e a França vão ser seriamente afectadas se a lei for adoptada. O texto da lei é uma proposta socialista. Mas Jacques Chirac defendeu há duas semanas, em Erevan, a mesma posição. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O monopólio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Noticía O SOL que o Benfica e a casa de apostas online Starbet, sediada na Áustria, assinaram um acordo de um ano que renderá ao clube da Luz mais de dois milhões de euros. O semanário, porém, acrescenta que a Santa Casa da Misericórdia poderá avançar para os tribunais para fazer valer o direito exclusivo de promoção em Portugal dos jogos de fortuna e azar, repetindo, assim, o que já fez em relação à Liga de Clubes, por ser patrocinada pela Betandwin, e ao Sporting de Braga, por ser apoiado pela Sportingbet.

O tema que aqui nos aparece relatado é deveras interessante – aliás, já ao mesmo fizemos uma breve referência aqui. E a questão fundamental subjacente a toda esta problemática pode enunciar-se desta forma simples e objectiva: nesta União Europeia que integramos, com toda a panóplia de regras e princípios que defendem e estimulam a concorrência, até que ponto é legítimo (e legal, face às normas de direito comunitário) que existam privilégios (ou monopólios) de exclusividade na promoção de jogos de fortuna e azar como aquele de que, aparentemente, desfruta a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?

Decreto de protecção industrial francês considerado ilegal

zO decreto francês que visa a protecção de 11 sectores industriais julgados estratégicos por Paris é ilegal. Quem o diz é a Comissão Europeia que considera o decreto contrário às regras do mercado interno europeu, nomeadamente à livre circulação de capitais no seio da União.Bruxelas considera que o decreto, que visa proteger de opas externas sectores como o da defesa, dos jogos de fortuna e azar e agro-alimentar, não define concretamente o conceito de interesse nacional e diz não perceber por que razão é que o sector dos casinos é visado, quando os Vinte e Cinco acabam de adoptar uma directiva sobre o branqueamento de capitais.A Comissão iniciou, no passado mês de Abril, um procedimento de infracção contra um texto emblemático do “patriotismo económico” encomendado pelo primeiro-ministro Dominique de Villepin.A legislação foi adoptada em França, em 2005, depois dos rumores que davam conta de que a PepsiCo ia lançar uma OPA sobre a Danone, símbolo agro-alimentar gaulês. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Comissão do Parlamento Europeu que investiga os vôos da CIA

“Caro Professor,
[...] Sigo atentamente o seu blogue e reparei que até ao momento ainda não escreveu uma palavra sobre a situação da Comissão do Parlamento Europeu que quer ouvir o Ministro dos Negócios Estrangeiros português a propósito dos vôos da CIA que terão passado por território português.[...] Cumprimentos. Rui Moreira”

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Vamos por partes relativamente à questão colocada porque, salvo melhor opinião, a mesma comporta dois níveis de análise diferentes. O primeiro: a própria existência de uma Comissão, eventual ou ad hoc, constituída pelo Parlamento Europeu com as finalidades que são conhecidas; o segundo – a audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal por parte da referida Comissão parlamentar. Relativamente à primeira questão, quem se der ao trabalho de compulsar as normas pertinentes de direito comunitário constantes dos Tratados que regem a União Europeia, em breve concluirá que as competências da Assembleia parlamentar de Bruxelas/Estrasburgo na matéria em apreço são escassas. São, fundamentalmente, competências políticas – o que significa que, a final, o trabalho da Comissão não poderá produzir mais do que consequências políticas, desprovidas de qualquer efeito jurídico. São, se quisermos, competências que se subsumem à competência geral de controle político de que o Parlamento Europeu já dispõe e que almeja possuir ainda em maior escala. Mas aqui entramos num aspecto crucial da análise – é que as competências de controle político de que o Parlamento Europeu está investido são competências que incidem, apenas, sobre a actividade das instituições executivas da União (Comissão Europeia e Conselho de Ministros). E mesmo o grau de controle político do Parlamento sobre estas duas instituições varia muito em amplitude (muito mais amplo o controle exercido sobre a Comissão Europeia – que pode levar mesmo à sua destituição através da aprovação de uma moção de censura – do que sobre o Conselho – em que o controle se esgota quase exclusivamente na possibilidade de formular perguntas e pedir esclarecimentos). Porém, de modo algum o Parlamento Europeu exerce qualquer tipo de controle – nem jurídico, nem político, nem de qualquer outro tipo ou espécie – sobre os Estados-membros da União e a actuação dos respectivos órgãos de soberania nacionais. Nessa medida – e aqui já estamos a entrar no segundo nível de análise que a questão comporta – fez muito bem o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros português em não aceder a deslocar-se à referida Comissão do Parlamento Europeu. Se há alguma instância ou órgão a quem deva explicações, ele é a Assembleia da República nacional, em plenário ou em comissão parlamentar. Aí sim – todos os esclarecimentos podem e devem ser dados. Pretende-se com isto dizer que devem ser recusados esclarecimentos à Comissão eventual do Parlamento Europeu? Decerto que não. A importância e magnitude da questão que está a ser «investigada» merece um esclarecimento o mais completo e cabal possível. Se a Comissão do Parlamento Europeu, através da sua investigação, contribuir para chegar a esse esclarecimento, óptimo! Agora, deve fazê-lo dentro do quadro legal existente, sem pretender arrogar-se de poderes ou competências de que efectivamente não dispõe – nomeadamente a de «convocar» Ministros dos Estados a deporem perante si.

Croácia espera acelerar processo de adesão à União Europeia

A ministra dos Negócios Estrangeiros croata, Kolinda Grabar-Kitarovic, afirmou, esta quinta-feira, perante a Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu que espera uma aceleração até ao final do ano das negociações de adesão do seu país aos Vinte e Cinco. Desde o início oficial das negociações de adesão da Croácia à União Europeia, no dia 03 de Outubro de 2005, que apenas um dos 35 capítulos temáticos foi discutido. Mesmo assim Grabar-Kitarovic afirmou que o seu governo tem “o direito de exprimir as suas expectativas” e diz que é necessário ter uma data em mente para “poder cumprir com todas as obrigações e respeitar plenamente todas as condições.” Apesar de o Comissário para o Alargamento, Olli Rehn, ter afirmado que a Croácia será o próximo país a entrar na União Europeia, mas que não o fará antes do início do próximo decénio, Zagreb mostra-se confiante e pretende mesmo aderir aos Vinte e Cinco já em 2009. [Via Euronews,net, com a devida vénia]

O tema da adesão da Croácia à União Europeia pode vir a revelar-se um dos mais curiosos e centrais dos tempos mais próximos, recomendando e aconselhando a um seguimento mais atento. Os dados em equação são simples mas contraditórios. Numa lógica puramente racional, europeia, política e, até, económica, tudo pareceria aconselhar a uma rápida adesão de Zagreb à Europa da União. Politicamente trata-se de um Estado importante duma região balcânica fulcral da Europa, que deve ser pacificada e democratizada; económicamente o seu estádio de desenvolvimento não levantaria problemas maiores do que aqueles que são levantados por outros Estados que já aderiram ou que se preparam para aderir á União; demográfica e populacionalmente não se trata de um grande país susceptível de romper equilíbrios ou afectar significativamente equilíbrios estabelecidos; historicamente estamos em presença de um Estado assumidamente europeu, com históricas alianças com outros Estados europeus. Tudo pareceria, portanto, aconselhar e recomendar uma breve adesão croata á União. Acontece, porém, que como bem veio recordar o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, há escassos dias, quando foi apresentado o último relatório da Comissão sobre a adesão da Bulgária e da Roménia, é impensável continuar na senda dos alargamentos da União enquanto esta não resolver definitivamente a sua velha questão institucional, enquanto não definir e fixar novas formas e procedimentos de decisão. Numa palavra – enquanto não resolver a má-resolvida questão da Constituição europeia ou do tratado fundamental europeu. Nessa medida, não será de estranhar que a Croácia acabe por ser vítima de todo esse processo que terá de ser prévio à sua adesão. E não será, mesmo, de estranhar que se encerrem todos os dossiers da adesão antes mesmo da União resolver as suas questões internas e adaptar-se à possibilidade de adesão de novos membros. E nessa medida a Croácia estaria condenada a ficar à espera, vendo e aguardando que a União se reformasse. Não deve ser um cenário tido como irreal…

Comissão aprova novas medidas para tornar estradas europeias mais seguras

A Comissão Europeia aprovou, esta quinta-feira, duas propostas de directiva no quadro do programa de redução para metade do número de mortos nas estradas europeias até 2010. Um das medidas aprovadas tem que ver com a obrigatoriedade para os veículos pesados de se equiparem com espelhos retrovisores que eliminem o chamado “ângulo morto”.De acordo com a Comissão, “morrem anualmente 400 ciclistas e motociclistas na estrada na sequência de acidentes provocados por um condutor de um pesado que não os viu ao virar à direita”.A outra proposta de directiva visa melhorar a segurança nos grandes eixos rodoviários através de medidas a nível de infra-estruturas, mas não impõe a adopção de normas ou procedimentos técnicos concretos. A Comissão aconselha os Estados-membros a identificarem e eliminarem os pontos das estradas onde se verifica um risco mais elevado de acidentes, ou zonas de acumulação de acidentes, os chamados “pontos negros” [Via Euronews.net, com a devida vénia].

A notícia acabada de transcrever é paradoxal e contraditoriamente curiosa. Em primeiro lugar exemplifica cabalmente aquilo que de pior existe no dirigismo regulamentista da actual União Europeia, ocupada com «minudências» do tipo «espelhos retrovisores que eliminem o chamado “ângulo morto”». Uma parte significativa do actual direito comunitário derivado, das normas jurídicas produzidas pelas instituições comunitárias, reflecte, hoje, esse dirigismo regulamentista preso a minudências e promenores do género do que se acaba de descrever. O que é mau para a própria imagem da União Europeia e para a actividade dos seus órgãos e instituições, sobretudo porque coincidente( essa actividade) com um mundo onde, a nível estadual, parece prevalecer a desregulamentação e a simplificação normativa ditada pelas exigências de flexibilidade (liberal ou liberalizadora) dos próprios mercados. Porém, paradoxalmente, em segundo lugar, esta notícia acaba por ser promissora no sentido de que pode indiciar o trilhar um caminho que urge e que se impõe com cada vez maior premência: o da criação de um verdadeiro Código da Estrada Europeu, necessidade cada vez maior, cada vez mais sentida, de um espaço europeu de livre circulação de pessoas, de mercadorias, de bens e serviços, de um espaço interior sem fronteiras onde faz cada vez menos sentido que os cidadãos tenham de se submeter a diferentes regras de viação à medida que vão transitando de país para país. Temos, assim, uma notícia que acaba por suscitar dois sentimentos paradoxalmente contraditórios.

União Europeia aprova novas taxas ao calçado chinês e vietnamita

Os sapatos de fabrico chinês e vietnamita vão ser alvo de novas sobretaxas. Os representantes dos 25 Estados-membros votaram a favor de um novo período de dois anos em que são aplicadas taxas à importação de sapatos de cabedal destes países, para evitar possíveis práticas de dumping, ou seja, venda abaixo do preço de custo. As taxas vão ser de 16,5%, no caso da China, e de 10% no caso do Vietname.A discussão entre os embaixadores dos Vinte e Cinco junto da União teve como resultado nove votos a favor da medida, onze contra e quatro abstenções, o que fez com que o documento tenha sido aprovado, uma vez que, à falta de maioria, as abstenções contam como votos favoráveis.Foi uma vitória tangencial dos países, como é o caso de Portugal e da Itália, onde existe uma forte indústria do calçado, contra a corrente defensora do comércio livre, encabeçada pelo Reino Unido e pelos países nórdicos. A Comissão Europeia tinha proposto medidas com a duração de cinco anos, o que acabou por não conseguir. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

CE propõe vistos para diplomatas americanos

Os diplomatas norte-americanos que visitam a União Europeia podem, em breve, vir a precisar de visto, ao contrário do que acontece agora. A proposta partiu da Comissão Europeia (CE), que quer assim responder à letra às políticas de Washington, que continua a exigir visto aos cidadãos da maioria dos Estados-membros da União.Franco Frattini, comissário para a Justiça, escreveu ao secretário norte-americano para a Segurança Interna, Michael Chertoff, a dizer que esta atitude “deixou de ser compreensível e aceitável”. O programa Visa Waiver, que permite a isenção do visto de entrada nos Estados Unidos, abrange todos os antigos 15 Estados-membros, à excepção da Grécia. No entanto, dos dez mais recentes membros da União, só a Eslovénia tem o privilégio de beneficiar do programa.Os Estados Unidos alegam o incumprimento de algumas condições por parte dos países que não estão abrangidos. Essas condições incluem um baixo nível de recusa de vistos ou um número reduzido de pessoas que excedem o prazo legal de permanência no país. A Comissão exige agora uma análise detalhada de todos esses pontos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Ministros da Defesa europeus preparam redução de efectivos na Bósnia

Os ministros da Defesa da União Europeia decidiram reduzir a 1.500 os efectivos da EUFOR, força europeia estacionada na Bósnia, tudo dependendo da evolução política neste país balcânico que foi a eleições no domingo. A decisão foi tomada neste segundo e último dia de reunião informal dos chefes da pasta da Defesa dos Vinte e Cinco, que está a decorrer na cidade finlandesa de Levi e que começou com uma demonstração militar, realizada por soldados alemães, holandeses e finlandeses. A medida significa que os 6.000 homens de 33 países adstritos à Operação Althea não passarão de um batalhão com 1.500. No entanto, o alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, referiu que ainda não foi definido do calendário para a retirada dos soldados porque é necessário “esperar para ver” como progride a situação na Bósnia e no Kosovo. Na vertente da melhoria da capacidade de reacção das forças europeias, os ministros da Defesa fizeram questão de sublinhar o lançamento, a partir de 01 de Janeiro de 2007, dos chamados “battle groups”, batalhões de resposta rápida, constituídos cada um por 1.500 homens. Um deles contará com efectivos alemães, holandeses e finlandeses, e o outro com franceses e belgas. Duas dezenas de países ofereceram-se para integrar outros batalhões do género antes do final de 2007. Por outro lado, os ministros abordaram as conclusões de um relatório da União, segundo o qual o envelhecimento da população europeia vai colocar sérios problemas aos Estados-membros para encontrarem recrutas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Mantém-se status quo após visita de Durão Barroso ao Sudão

Depois de ter estado no fim-de-semana no Sudão e de se ter reunido com presidente Omar al-Bachir, Durão Barroso não escondeu estar extremamente preocupado com a situação no Darfur. A visita oficial do presidente da Comissão Europeia teve como objectivo convencer o chefe de Estado sudanês a aceitar o envio de uma força da ONU para a região do oeste do país, sob pena de correr o risco de se isolar da comunidade internacional. Mesmo assim, al-Bachir rejeitou a substituição da força da União Africana (UA) que controla a região, mas pediu que esta seja reforçada para “melhor cumprir a sua missão de manutenção de paz e de estabilidade do Darfur.” O governo sudanês rejeitou várias vezes o envio de uma força da ONU para o Darfur, alegando que se trata de uma medida que pode agravar a situação na província. No mês passado, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou o envio de um contingente de 17 mil soldados e de três mil polícias, medida bloqueada pela recusa do governo de Cartum. Durão Barroso deslocou-se depois à capital etíope, Adis Abeba, onde se reuniu com o presidente da comissão da União Africana. Alpha Oumar Konaré, referiu que durante os próximos três meses vai haver um reforço das forças da UA enquanto espera por uma solução política que leve o Sudão a aceitar o envio de outras forças. Por razões de segurança, a delegação europeia não pôde visitar campos de refugiados no Darfur. Mesmo assim, Bruxelas anunciou o desbloqueio de 40 milhões de euros de ajuda humanitária, essencialmente alimentar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Memória – a reunificação alemã

Passaram hoje 16 anos sobre um dos momentos maiores do século XX – o momento em que muitos pensam que, do ponto de vista político, acabou o século XX e começou o século XXI; o momento em que muitos outros vêem o fim real da segunda guerra mundial com o termo da ordem internacional que foi a da guerra-fria do pós-guerra: referimo-nos à reunificação alemã celebrada em Berlim, na Porta de Brandenburg, símbolo da divisão da nação. Foi um sonho sonhado por muitos e por muitos outros tido como impossível de realizar. Mas foi, também, a celebrada vitória da Nação sobre o Estado. Essa obra de uma vida e de um mandato político a que ficou indissociavelmente ligado o nome de Helmut Kohl, talvez o último dos grandes estadistas europeus que nos foi dado conhecer. Incompreensivelmente (?) o tema e a data passaram quase despercebidos em absoluto, sobretudo na tal imprensa a que se convencionou chamar de referência. A efeméride, todavia, merece aqui uma simples nota, um simples apontamento.

União Europeia e EUA falham acordo sobre transferência de dados de passageiros aéreos

Bruxelas e Washington não chegaram a acordo sobre a transferência de dados dos passageiros dos voos que ligam os dois continentes. O anúncio do fracasso das negociações foi feito esta segunda-feira pela Comissão Europeia, que recusou dar detalhes sobre as causas da falta de acordo entre Europa e Estados Unidos. Friso Roscam Abbing, porta-voz da Comissão para as questões de Liberdade e de Segurança, afirmou que “as negociações vão continuar para que se chegue a um acordo internacional”.Abbing recusou dar detalhes sobre o fracasso das negociações e justificou a decisão ao referir que os “Vinte e Cinco vão discutir uma proposta apresentada pelos Estados Unidos esta terça e quarta-feiras em Bruxelas e na reunião dos ministros do Interior e da Justiça europeus agendada para quinta e sexta-feira no Luxemburgo”.No passado dia 30 de Maio, o Tribunal Europeu de Justiça considerou ilegal a luz verde dada pela Comissão Europeia à transferência de dados e deu a Bruxelas e Washington o dia 30 de Setembro como data limite para chegarem a acordo. 15 minutos antes de cada descolagem as companhias aéreas que partem da Europa e que têm como destino os Estados Unidos devem enviar os dados pessoais dos seus passageiros às autoridades norte-americanas. Estes dados pessoais incluem entre outros o número de telefone, o número do cartão de crédito e endereço e-mail. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Ministros da Defesa analisam operações internacionais

As operações de paz que contam com participação dos Vinte e Cinco constituem o principal tema em análise na reunião informal dos ministros da Defesa da União Europeia, que decorre esta segunda e terça-feiras na cidade finlandesa de Levi. De acordo com fontes diplomáticas, nunca houve tantas operações militares e civis da União no exterior, razão pela qual o encontro serve para fazer o balanço das capacidades militares dos Vinte e Cinco.Uma das principais preocupações dos Estados-membros é a situação nos Balcãs, de acordo com fontes da presidência finlandesa. Os ministros vão analisar a situação na Bósnia-Herzegovina, que foi ontem às urnas, e no Kosovo, actualmente sob administração da ONU e da NATO. O enviado especial das Nações Unidas ao Kosovo, o ex-presidente finlandês Martti Ahtissari, deverá informar os ministros esta noite do curso que estão a seguir as negociações sobre o futuro estatuto da província sérvia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Cimeira dos oito do Sul termina com acordo de intenções sobre repatriamentos de clandestinos

Terminou a cimeira que reuniu, em Madrid, oito países do Sul da Europa para discutir a imigração. As atenções estavam viradas para Nicolas Sarkozy, depois das acusações mútuas entre Paris e Madrid a propósito da regularização em massa de clandestinos. O ministro francês da Administração Interna tentou acalmar os ânimos, dizendo que “não dá lições a ninguém, mas também não quer que lhas dêem.”O seu homólogo espanhol, por seu lado, explicou a nova política de repatriamento de Madrid. Alfredo Pérez Rubalcaba diz que “a experiência mostra que os repatriamentos são cruciais, porque as máfias dizem aos imigrantes: ’se chegarem a Espanha, vocês ficam lá, ou noutro país da Europa’. Pelo contrário, os repatriamentos enviam outra mensagem: ’se chegarem a Espanha, ou a outros países da Europa, nada vos garante que fiquem lá’.”Os oito chegaram a acordo sobre a intenção de promover acordos de repatriação dos clandestinos. Sarkozy aplaude: “Quero prestar homenagem à coragem de Moratinos e de Rubalcaba. Por duas vezes indicaram que a credibilidade de uma política de imigração europeia, e nacional no interior da Europa, passa pela eficácia das medidas de acompanhamento. Subscrevo completamente.”Enquanto, em Madrid, os oito países do Sul da Europa – Portugal incluído – apelavam à “solidariedade, à responsabilidade partilhada e à confiança mútua”, as pirogas continuavam a chegar às Canárias, abarrotadas de imigrantes em busca de um futuro melhor. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Países do sul da Europa discutem forma de "blindar" fronteiras marítimas

Confrontadas com um afluxo sem precedentes de clandestinos, os países do Sul da Europa querem “blindar” as suas fronteiras marítimas. Esta sexta-feira, em Madrid, oito países da União vão discutir as formas de lutar contra a imigração ilegal.O assunto continua a dividir a Europa. O Parlamento Europeu votou, esta quinta-feira, uma resolução ambígua sobre a política de imigração. A esquerda fez passar um artigo que lamenta que as decisões, neste campo, sejam tomadas por unanimidade, mas a direita anulou o parágrafo seguinte, que recomendava a passagem à maioria qualificada. A Espanha tenta mobilizar os outros países do Sul – como Portugal, França, Itália, Eslovénia, Malta, Grécia e Chipre -, todos confrontados com o problema dos imigrantes clandestinos vindos de África por mar. Mas, até agora, a Espanha só conta com a ajuda de Portugal, Itália e da nórdica Finlândia na Frontex, a agência que controla as fronteiras externas da União. Outros países são indiferentes ao apelo de Espanha, que já recebeu mais de 25 mil clandestinos no seu território, desde o início do ano. A culpa é de Madrid, diz o ministro francês da administração interna, numa crítica à regularização espanhola de 500 mil clandestinos. Nicolas Sarkozy propõe agora um “pacto europeu” que proíba novas regularizações em massa. O clima entre Paris e Madrid está cada vez mais tenso. O governo espanhol riposta que a França não pode dar lições de moral, tendo em conta a crise dos subúrbios do Outono passado. A proposta de Sarkozy fala também de estabelecer um princípio de proporcionalidade entre fluxos migratórios e capacidade de acolhimento em termos de mercado de trabalho, alojamento e serviços públicos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Parlamento Europeu aprova relatório crítico sobre a Turquia

O ritmo das reformas turcas não satisfaz os eurodeputados, que vêem de forma crítica a evolução das negociações de adesão da Turquia. O chamado protocolo de Ancara é um dos principais problemas. Se a Turquia não abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas poderá sofrer graves consequências, lê-se no relatório do Parlamento Europeu (PE), aprovado esta quarta-feira, por uma vasta maioria. Consequências que podem mesmo passar pela suspensão das negociações de adesão. Um cenário com o qual, Graham Watson, líder da bancada liberal, não concorda. “As negociações serão, talvez, mais lentas do que pensámos inicialmente porque as reformas na Turquia vão mais devagar do que esperávamos, e também porque a velocidade de desenvolvimento de uma Constituição Europeia, que permitirá trazer mais membros para a União, também é mais lenta do que desejávamos. Mas vamos continuar,” diz.O texto, que não tem carácter vinculativo, pede mais respeito pelos direitos do Homem e pela liberdade de expressão e religiosa; uma solução democrática para o conflito curdo; e o reconhecimento, por parte de Ancara, do genocídio arménio. Uma exigência absurda para o eurodeputado grego socialista Panos Beglitis: “Não podemos colocar novas condições políticas prévias às negociações de adesão da Turquia e à sua perspectiva europeia. Seria uma falha política grave, mudar as regras do jogo em pleno jogo. É a Turquia que tem de se reconciliar com o seu passado histórico.”Desde 1969 que a Turquia bate à porta da Europa, mas só em Outubro do ano passado é que a União considerou reunidas as condições para começar as negociações de adesão. Algo que, a realizar-se, não deverá acontecer antes de 10 ou 15 anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Barroso pede contionuidade das reformas na visita a Sófia

Algumas horas depois de ter anunciado a luz verde de Bruxelas à entrada da Bulgária e da Roménia na União Europeia a 01 de Janeiro de 2007, Durão Barroso deslocou-se a Sófia, onde pediu ao executivo que continue com as reformas de adesão. O presidente da Comissão Europeia afirmou em conferência de imprensa que a Bulgária esforçou-se bastante e felicitou todos os que trabalharam para atingir o objectivo da adesão.Barroso voltou a referir que, apesar de tudo “ainda há muito para fazer” e fez votos para que Sófia “contribua energicamente para o processo de integração europeia”.Depois de se ter reunido com Barroso e com o comissário para o Alargamento Olli Rehn, o primeiro-ministro búlgaro, Sergei Stanishev, congratulou-se com o facto de a Bulgária poder beneficiar a partir do dia 01 de Janeiro do próximo ano dos direitos e deveres de qualquer outro Estado-membro. Em Bucareste, o presidente romeno, Traian Basescu, reagiu ao anúncio de Bruxelas congratulando-se com a decisão e advertindo os romenos de que “têm de se habituar à ideia de que o mundo actual exige progressos contínuos”.Para os dois novos aderentes, o relatório da Comissão Europeia propõe, contudo, uma vigilância reforçada do sistema judicial, da gestão dos fundos comunitários e da segurança alimentar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Os Estados Unidos da Europa, de Guy Verhofstadt

A Europa encontra-se indubitavelmente numa encruzilhada. Não obstante, a escolha é muito clara. Vamos deixar que encolha até se tornar uma simples zona de comércio livre como alguns pretendem? Ou retomamos o fio da meada europeia, criando agora uma verdadeira Europa política que possa assumir um papel na cena mundial e que disponha de instrumentos sérios para modernizar a economia e responder às revoluções económicas ocorridas na China, na Índia e no Japão? Alguns pensam que há Europa a mais. Outros defendem que há Europa a menos. Outros, ainda, consideram que a Europa é demasiado cara. E há quem pense que o alargamento foi demasiado rápido. O primeiro-ministro belga, Guy Verhofstad, assume uma posição clara: pretende a criação dos «Estados Unidos da Europa» com todos os Estados-membros da União Europeia, se possível, ou apenas com alguns pioneiros, se necessário. Um livro de leitura obrigatória para todos aqueles que se identificam com a Europa e reconhecem o progresso que a integração trouxe e poderá ainda trazer à comunidade de povos que a constitui.

Os Estados Unidos da Europa. Guy Verhofstadt. Gradiva. Lisboa. Edição – 2006. ISBN: 989-616-123-2

Europa a 27 já a 1 de Janeiro de 2007

Como esperado, Bruxelas deu luz verde à entrada da Bulgária e da Roménia na União Europeia já a 1 de Janeiro de 2007. O executivo comunitário tinha o direito de recomendar o adiamento, por um ano, da adesão dos dois países, mas optou por não o fazer. Assim, no próximo ano, a União Europeia passará de 25 a 27 Estados membros. Perante os eurodeputados, Durão Barroso avisou: não haverá mais alargamentos sem a reforma das instituições. “Após a conclusão deste quinto alargamento, com a adesão da Bulgária e da Roménia, penso que temos de ter um acordo institucional antes de avançarmos para futuros alargamentos. Só assim podemos garantir que a União alargada funcione de forma eficiente e harmoniosa,” afirmou o presidente da Comissão Europeia.Para os dois novos aderentes, o relatório da Comissão Europeia propõe, contudo, uma vigilância reforçada das áreas consideradas mais problemáticas. São sobretudo três: o sistema judicial, a gestão dos fundos comunitários e a segurança alimentar.Para o eurodeputado socialista francês, Pierre Moscovici, a decisão é justa. “Não se trata de um cheque em branco. O relatório da Comissão tem em conta os problemas e continua a dizer ‘atenção, o trabalho não está completo, é preciso continuar os esforços.’ Podemos sempre aplicar as cláusulas de salvaguarda.”Estas cláusulas, que podem ser activadas até três anos após a adesão, só serão aplicadas em último recurso. Na prática, significam que as subvenções agrícolas podem ser deduzidas em um quarto, se os fundos continuarem a ser mal aplicados; ou que Bruxelas não reconhecerá as decisões dos tribunais dos dois países, se a justiça não se adaptar às regras comunitárias. Quanto à segurança alimentar, para já, continua o embargo à carne de porco, devido à peste suína nos dois países. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Roménia e Bulgária satisfeitas com a adesão próxima

A Roménia está bem consciente do caminho que ainda tem de percorrer. O presidente romeno reagiu ao anúncio de Bruxelas. Traian Basescu avisa: “A prosperidade não é grátis. Obtem-se através do trabalho, de esforços, de uma justiça forte, de um ambiente empresarial saudável, de uma agricultura respeitadora das normas e por bons desempenhos nos domínios económico e social.”Do lado búlgaro, há um suspiro de alívio por parte das autoridades. Serguei Stanichev, o primeiro-ministro, recorda que foram 16 anos de esforços vista à adesão. Por isso, diz, os cidados da Bulgaria têm o direito de estar felizes: “Hoje temos o direito de nos congratularmos com a confirmação clara da data de 1 de Janeiro de 2007. Para nós é importante que a Bulgária seja um membro da União Europeia, sem que as cláusulas de salvaguarda previstas no processo de adesão sejam aplicadas.” [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O último alargamento da actual União Europeia

Vai ser dado hoje o penúltimo passo rumo ao sexto alargamento da União Europeia – o último será dado pelo Conselho Europeu que na sua próxima reunião Cimeira ratificará a data de Janeiro de 2007 recomendada pela Comissão Europeia para a adesão da Bulgária e da Roménia. Será, a vários títulos, um alargamento importante. Desde logo porque, como já veio salientar o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, será o último alargamento da União Europeia antes da necessária reforma institucional que urge ser desencadeada. As instituições da União Europeia foram inicialmente – no quadro das Comunidades Europeias – pensadas para 6 Estados; posteriormente suportaram o alargamento sucessivo para 9 (1973), 10 (1980), 12 (1986), 15 (1995) e 25 (2004) Estados membros. É chegada a hora de reconhecer que o modelo se encontra esgotado e que sobrecarregar as actuais instituições com mais Estados membros equivalerá a paralisar a actividade da União Europeia impedindo-a de agir em função das competências de que desfruta. Depois porque se trata de um «alargamento vigiado» e quase «sob condição suspensiva» – têm sido várias as mensagens que a Comissão Europeia tem feito passar no sentido de que os Estados candidatos têm sido sujeitos a um escrutínio permanente sobre alguns dos dossiers que se revestem de maior melindre (a segurança alimentar, a aplicação dos fundos europeus e o sistema judicial para ambos os países; a corrupção, o crime organizado e o branqueamento de capitais no caso da Bulgária; a transposição de certas áreas do direito comunitário e a protecção das minorias no caso da Roménia). Finalmente haverá ainda a considerar o impacto resultante do estabelecimento do princípio da livre circulação de pessoas – o que se pode tornar particularmente sensível, face à sua dimensão demográfica, no caso da Roménia. São, pois, vários os motivos que concorrem para tornar este alargamento da União Europeia mais um marco relevante na sua história. Concomitantemente, a convicção de que é um ciclo que estará prestes a fechar-se e que qualquer novo alargamento suporá, sempre, uma prévia alteração daquilo que é a União Europeia tal qual a conhecemos na actualidade.

Bulgária e Roménia chegam em Janeiro de 2007

A Comissão Europeia confirma, esta terça-feira, a entrada da Bulgária e da Roménia na União, em Janeiro de 2007. Mas Bruxelas não esconde as preocupações e impõe medidas de acompanhamento e vigilância idênticas para os dois países.A vigilância é uma forma de evitar para já a utilização das cláusulas de salvaguarda, que podem vir a ser utilizadas durante os três primeiros anos de adesão.Segundo a analista do Centro de Política Europeia, Jackie Davis, a luz verde de Bruxelas, apesar de haver ainda muitas reformas a concluir é estratégica: “É a primeira vez que a União Europeia faz isto. Penso que reflecte o facto de a União se encontrar num dilema: não tem outra solução senão integrar a Bulgária e a Roménia, porque senão será obrigada a integrá-los daqui a um ano, sem qualquer tipo de pressão. Por isso optaram por decidir assim, mas com medidas de vigilância”.As medidas serão as mesmas para os dois países e os alvos são o sistema judicial, a aplicação dos fundos europeus e a segurança alimentar, ainda que os objectivos sejam diferentes para cada país. A vigilância do sistema judicial não é uma surpresa para a Bulgária que precisa de combater a corrupção, o crime organizado e o branqueamento de dinheiro. A Roménia parece estar num melhor caminho nesta matéria. “Politicamente eles sentiram que não podiam excluir os dois. Por isso entram com o mesmo tipo de vigilância e depois claro que depende do desenvolvimento de cada um e poderão ser tratados de forma muito diferente no futuro”, afirma Jackie Davis. Bruxelas quer também saber como serão aplicados os fundos europeus e tomará medidas técnicas para garantir a segurança alimentar dos cidadãos da União Europeia, nomeadamente com o embargo sobre a carne de porco proveniente dos dois países, por causa da existência da peste suína. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Alargamento: mais adesões só com novas regras, diz Barroso

O presidente da Comissão Europeia defendeu hoje que a União Europeia não deve avançar para novos alargamentos sem antes encontrar “uma solução para a questão institucional”. Referindo-se ao impasse em torno do Tratado Constitucional, projecto em “suspenso” há mais de um ano, na sequência dos resultados negativos nos referendos em França e na Holanda, José Manuel Durão Barroso considerou que seria “imprudente” prosseguir o processo de alargamento da União sem a questão ser “clarificada”, pois “há limites para a capacidade de absorção (da União Europeia) com as regras em vigor”. “Não podemos continuar a alargar eternamente sem ter a questão clarificada”, afirmou em Bruxelas o presidente do executivo comunitário, durante uma conferência de imprensa conjunta com o Primeiro-ministro francês, Dominique de Villepin. Para o presidente da Comissão Europeia, com a adesão da Bulgária e Roménia “fecha-se um ciclo”, que classificou como “o último acto da reunificação da Europa”, e é chegada a altura de se proceder a uma revisão do funcionamento das instituições europeias, sem o qual são impraticáveis futuros alargamentos. Barroso ressalvou que a necessidade de se fazer uma pausa no alargamento da UE até à clarificação pretendida “não é apenas uma questão prática”, relacionada com as dificuldades acrescidas no processo de tomada de decisões, por exemplo, mas deve também ser vista no quadro de “um projecto de vida em comum”, pois deve-se “definir esse quadro”. Questionado também sobre o assunto, Villepin disse “subscrever por completo” as palavras de Durão Barroso, afirmando que com a entrada de Bulgária e Roménia “termina uma etapa” no processo de alargamento da UE e é necessário avançar na definição de novas regras de funcionamento das instituições “antes de novas etapas”. Terça-feira, em Estrasburgo (França), durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deverá dar parecer positivo à adesão da Bulgária e Roménia à União Europeia a 1 de Janeiro de 2007, sujeito à manutenção de reformas nos dois países. [Via RR online, com a devida vénia]

União Europeia confirma a adesão da Bulgária e Roménia em Janeiro

A Comissão Europeia deverá dar terça-feira, em Estrasburgo, o derradeiro parecer positivo à adesão da Bulgária e Roménia à União Europeia (UE) a 1 de Janeiro de 2007 sujeito à manutenção de reformas nos dois países. O relatório, que será aprovado pelo colégio de comissários europeus, irá propor uma supervisão rigorosa das reformas em curso em três áreas consideradas preocupantes, segundo fontes comunitárias. Bruxelas identificou em Maio, no último relatório de avaliação do estado de preparação para a adesão da Bulgária e Roménia o sistema judiciário, os fundos europeus e a segurança alimentar como os domínios que necessitam um acompanhamento particular. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, segue terça-feira à tarde para Sófia e Bucareste para explicar aos dirigentes búlgaros e romenos a decisão tomada pelo executivo comunitário. Após a confirmação terça-feira da adesão dos dois países em 01 de Janeiro de 2007 estará afastado o último grande obstáculo ao próximo alargamento da União Europeia. O Tratado de Adesão permite aos 25 atrasarem a entrada destes países em um ano, de 2007 para 2008, mas apenas no caso de uma recomendação nesse sentido da Comissão Europeia. Apenas a recusa de ratificar por parte de um Estado-membro poderá atrasar a data da adesão. França, Alemanha e Bulgária são os únicos Estados-membros que ainda não ratificaram o Tratado de Adesão da Bulgária e Roménia mas deverão fazê-lo em breve. Por outro lado, apesar das preocupações manifestadas por várias capitais europeias, entre as quais Londres, a adesão da Bulgária e Roménia à UE não deverá ameaçar a estabilidade actual do mercado de trabalho visto que emigrantes dos dois futuros países membros há muito que já se encontram nos 25. O Parlamento Europeu em Junho aprovou uma resolução salientando que «os Governos da Bulgária e da Roménia devem estar cientes da necessidade de utilizar plenamente os meses que faltam e de produzir resultados concretos em matéria de cumprimento dos requisitos para uma adesão plena à UE em 1 de Janeiro de 2007». Na altura, o Parlamento Europeu mostrou-se satisfeito com o facto de a Comissão Europeia manter o dia 01 de Janeiro de 2007 como data prevista de adesão de ambos os países à UE, «na condição de serem adoptadas as medidas necessárias para resolver os problemas ainda em aberto». Os eurodeputados sublinharam que os dois países devem continuar a consolidar a reforma do sistema judicial em curso e a mostrar resultados no combate à corrupção, com especial ênfase na luta contra a criminalidade organizada, no caso da Bulgária. [Via DD online, com a devida vénia]

Durão Barroso lamenta pouco apoio de líderes europeus a Bento XVI

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou em entrevista hoje publicada num jornal alemão que os líderes europeus deveriam ter saído mais em defesa do Papa Bento XVI na questão dos comentários sobre o Islão. [Via Lusa online, sem link disponível, com a devida vénia].

A lucidez do Presidente da Comissão Europeia na observação que faz a propósito da turbulência causado pelas recentes palavras de Bento XVI merece um registo especial e é credora da maior admiração. Admiração tão maior quanto se trata de uma observação feita em total arrepio do «politicamente correcto» que tudo suporta e tudo justifica da actuação islâmica e que, paradoxalmente, aconselha a auto-censura ocidental, mandando ponderar nas palavras escolhidas quando se falar do islão, sempre com medo e receio de provocar o mundo muçulmano – nem que para tanto necessidade haja de sacrificar um dos mais elementares valores da civilização ocidental: a liberdade de expressão. No fundo, uma prática que se resume ao velho método de usar «dois pesos e duas medidas», consoante se analisem e comentem os factos passados no mundo ocidental ou os factos passados no mundo islâmico. Durão Barroso teve a sageza de denunciar esta duplicidade ocidental e de a criticar publicamente: nem que, para isso, tenha tido a necessidade de criticar os chefes de Estado e de governo dos Estados-Membros da União Europeia. Apesar disso, e mau grado isso, fez bem!

Roménia e Bulgária na União em 2007

O travão ao alargamento pedido pela Alemanha não afecta os países com estatuto de candidatos. A Roménia e a Bulgária vão ter luz verde para se juntarem à União Europeia. Fontes diplomáticas confirmaram, esta sexta-feira, em Bruxelas, que a Comissão valida a data prevista de 2007 para a entrada dos dois países, mas impõe vigilância.Bruxelas deverá anunciar na próxima terça-feira a decisão sobre os dois países, que serão submetidos a medidas de vigilância em três sectores particulares: a segurança alimentar, a aplicação dos fundos europeus e o sistema judicial.O projecto de relatório distribuído aos chefes de gabinete poderá ainda ser submetido a algumas alterações até à decisão final do colégio de comissários, na terça-feira, em Estrasburgo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Berlim não quer ver crescer fronteiras da União

A Alemanha quer travar o alargamento da União Europeia. A chanceler Angela Merkel deixou bem claro que Berlim não concorda com as perspectivas de continuar a expandir as fronteiras da União.Perante uma assembleia de 22 chefes de Estado 44 ministros do Interior e da Defesa e do próprio presidente da Comissão Europeia, reunidos no Forum Internacional da Fundação Bertlsmann, Merkel afirmou: “Penso que é correcto afirmar que não podemos – num futuro próximo – à excepção dos balkans – fazer novas promessas de adesão”.Quanto à Turquia, a chefe do governo alemão voltou a lembrar que os critérios de adesão são iguais para todos e que no caso deste país está pendente um assunto de extrema importância que é a situação do Chipre.A Alemanha defende uma parceria privilegiada entre Ancara e Bruxelas , mas rejeita a adesão da Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Justiça e imigração semeiam discórdia na União

Duplo fracasso é o balanço do encontro informal dos ministros do Interior e da Justiça da União Europeia. Reunidos durante dois dias em Tempere, na Finlândia, os Vinte e Cinco não conseguiram chegar a acordo sobre o abandono do direito de veto, em matéria de cooperação judicial e policial. Varios países recusam a cedência do direito de veto numa matéria tão sensível, embora o comissário Franco Fratini tenha chamado a atenção para a paralisia da União neste domínio enquanto não houver Constituição Europeia.A proposta visava o recurso ao tratado de Nice para que, em unanimidade, os estados membros decidissem aprovar as questões de justiça e polícia por maioria, mas a Alemanha,a Grã-Bretanha e a Irlanda, por exemplo, não querem nem ouvir falar na abolição do direito de veto, defendida pela França, Espanha, Portugal e Luxemburgo, entre outros.Mas nem só a justiça divide os Vinte Cinco. A imigração clandestina também. A Espanha voltou a pedir dinheiro e meios para fazer face ao problema, mas ouviu duras críticas por parte da Áustria, como já tinha ouvido por parte da França. Alguns Estados membros acusam Madrid de ter provocado este fluxo ao regularizar no ano passado mais de 500 mil clandestinos.Os Vinte e Cinco falam de solidariedade e vontade de cooperação mas em diálogo com África e o Mediterrâneo e a Comissão Europeia defende o reforço das capacidades da Frontex, a agência das fronteiras externas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Adobe e Symantec pedem à União Europeia para agir contra o Vista

A inclusão de origem de várias aplicações gratuitas de segurança e de criação de documentos electrónicos no próximo sistema operativo da Microsoft motivou já um pedido em Bruxelas por parte da Adobe e da Symantec que alegam concorrência desleal. A Adobe Systems pede às entidades reguladoras da UE para proibirem a venda na Europa do novo sistema operativo com aplicações concorrentes que permitem ao utilizador ler e criar documentos electrónicos através do Vista, enquanto a Symantec requer a retirada das funcionalidades de segurança do novo sistema operativo. Recorde-se que, no passado, a Comissão Europeia já havia expressado algumas reservas quanto à inclusão de funcionalidades de segurança no Windows Vista alegando que essa situação poderá eliminar a hipótese de sobrevivência dos produtos das fabricantes de software direccionados para esse mercado específico.[Via Exame Informática online, com a devida vénia]

Petição para sede do Parlamento Europeu em Bruxelas foi hoje entregue na Comissão Europeia

Um milhão de assinaturas recolhidas via internet e impressas em papel foram entregues, esta quinta-feira, à Comissão Europeia. Trata-se de uma petição a pedir que a sede do Parlamento Europeu (PE) passe a ser em Bruxelas, o que poria fim ao actual vaivém entre a capital belga e a cidade francesa de Estrasburgo, que, segundo os tratados, é a sede oficial.O abaixo-assinado, que não tem qualquer valor legal, foi organizado por um grupo de eurodeputados, de vários quadrantes políticos, liderados por Cecilia Malmström. A eurodeputada garante que “não é nada contra a França. Pessoalmente”, diz, “gosto muito da França e gosto muito de Estrasburgo. É uma questão de custos e de eficácia e legitimidade das instituições europeias.”Uma questão que recolheu, via internet, mais de um milhão de assinaturas. Mas, dada a falta de controlo do site, há mesmo dúvidas sobre o número de pessoas que realmente assinaram a petição, já que basta indicar um nome, um país e um email para a subscrever.Uma vez por mês, cerca de três mil pessoas fazem as malas e deixam Bruxelas, onde, por comodidade e proximidade das outras instituições, se realiza a maior parte dos trabalhos parlamentares e rumam a Estrasburgo, onde decorrem as sessões plenárias.Petição ou não, legalmente, esta situação só pode ser alterada pelos Estados membros, por unanimidade. A França, pois claro, é contra. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Nota: tema já anteriormente tratado neste post.

Barroso pessimista acerca das relações União Europeia – Turquia

O presidente da Comissão Europeia abordou as relações entre os Vinte Cinco e a Turquia numa entrevista exclusiva à EuroNews, em Bruxelas, na qual defendeu também uma política energética comum para os Estados-membros. Durão Barroso deixou uma mensagem de desilusão a Ankara: “De momento não nos sentimos muito encorajados pelas notícias que recebemos. Penso que a Turquia precisa de compreender que deve respeitar as suas obrigações e compromissos. No início de Novembro vamos dar a conhecer o nosso relatório sobre o estado das negociações com a Turquia. O que posso garantir é que será um relatório objectivo, honesto e rigoroso.”Entre os compromissos que o presidente da Comissão quer ver respeitados, está o acesso dos navios cipriotas aos portos turcos. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Uma vez mais a questão turca, tantas vezes aqui já abordada, noticiada e comentada. Com o tempo, esse conselheiro-mor que acaba por (quase) tudo sempre esclarecer, a permitir que se tirem algumas conclusões sobre este processo que promete continuar a arrastar-se e a transformar-se em verdadeira «novela». Sem risco de grande contradita, estaremos colocados ante um exemplo acabado de uma completa divergência entre o que é a vontade declarada das lideranças europeias e a vontade real dessas mesmas lideranças. A vontade declarada publicamente tem ido, quase sem excepção (começarão a divisar-se agora as primeiras vozes relevantes discordantes…), no sentido de apoiar a adesão da Turquia à Europa da União. A vontade real, poucas dúvidas haverá a esse respeito, denota grandes reservas e não menores receios. Os quais, apenas agora, começam a revelar-se – e ainda assim muito tenuamente. Quem não tem de ser politicamente correcto é o eleitorado e são os cidadãos – e por isso, dando expressão ao que é o seu sentimento mais profundo, cresce um pouco por toda a União a convicção de que a adesão da Turquia encerra perigos ainda não totalmente avaliados e muito menos explicados. E com o fantasma do último alargamento ainda bem presente, não será de estranhar que a oposição a essa adesão vá crescendo e fazendo o seu caminho.

Mais de um milhão de europeus quer Parlamento em Bruxelas

Estrasburgo é um símbolo da reconstrução europeia, mas manter o Parlamento Europeu na cidade francesa custa cerca de 200 milhões de euros por ano, um preço exorbitante para muitos.Mais de um milhão de europeus assinou já uma petição para que o parlamento deixe de saltitar entre a França e a Bélgica e fixe a sua sede em Bruxelas. A petição baptizada http://www.oneseat.eu pode ser subscrita na internet. Karel Lannoo, do Centro de Estudos de Política Europeia acredita que a mudança pode acontecer, mas não para já. “Penso que, dadas as circunstâncias, não se vai mudar muito, temos que ver o que vai acontecer em França e depende da França. Ou seja temos em preparação as eleições do próximo ano e não acredito que Chirac vá mudar alguma coisa.Ainda que haja um milhão de assinaturas, a decisão caberá ao Conselho Europeu e não espero que tomem nenhuma decisão contra a França nos próximos oito meses. Isto só poderá mudar a longo prazo e poderá acontecer porque a situação actual, esta forma de trabalho, é praticamente insustentável para o Parlamento Europeu. Penso que vai mudar”. De acordo com os tratados comunitários, Estrasburgo é a sede oficial do Parlamento Europeu e só os Estados membros por unanimidade podem decidir o contrário. A deputada Cecilia Malmstrom está na origem do protesto. Uma vez por mês cerca de três mil pessoas entre deputados e pessoal administrativo, que trabalham normalmente em Bruxelas, viajam para Estrasburgo para as sessões plenárias.Para muitos esta situação é um absurdo, sobretudo se juntarmos o facto de que o Parlamento Europeu tem o secretariado geral no Luxemburgo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas adia apresentação do relatório sobre progressos da Turquia

O relatório sobre os progressos da Turquia e dos países dos Balcãs – como a Croácia e a Macedónia – foi adiado por duas semanas. Estava agendado para o próximo dia 24 de Outubro mas só será apresentado a 8 de Novembro. O anúncio foi feito pela própria Comissão Europeia. A porta-voz justificou que “o adiamento se deve apenas a questões de agenda da Comissão”, e que ele “equivale a uma reunião de atraso, o que é perfeitamente justificável em certas situações, como o regresso de férias.” O adiamento ocorre ao mesmo momento em que o parlamento turco antecipa, em duas semanas, o regresso de férias. Na agenda da sessão extraordinária desta semana, as reformas necessárias para uma aproximação à União Europeia. A Turquia abriu as negociações de adesão em Outubro último mas, desde então, apenas um capítulo foi encerrado: o da ciência e investigação. Outros assuntos, como o respeito das minorias ou o reconhecimento de Chipre continuam a envenenar as relações com Bruxelas. A Turquia continua a não permitir a entrada, nos seus portos e aeroportos, de barcos e aviões cipriotas. Sem progressos nesta área, Ancara arrisca-se a nunca mais receber luz verde para a adesão. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Acordo tripartido em Gibraltar

Espanha, Grã-Bretanha e Gibraltar assinaram esta segunda-feira um acordo considerado histórico no âmbito da administração do Rochedo disputado há várias décadas por espanhóis e britânicos. O acordo tripartido, que resultou de 18 meses de negociações, contempla a utilização conjunta do aeroporto de Gibraltar para voos civis, a definição das normas de controlo do tráfego de passageiros entre Espanha e Gibraltar e de utilização das telecomunicações, bem como a reactualização das pensões de reforma pagas pelo governo local aos ex-trabalhdores espanhóis. As autoridades gibraltinas comprometem-se a transpor a legislação comunitária em matéria de liberalização das telecomunicações; os passageiros e mercadorias espanhóis não serão sujeitos a controlo policial na fronteira e o governo britânico passa a assumir o pagamento das reformas a seis mil pensionistas espanhóis. Esta melhoria no clima entre Madrid e Londres vai permitir ainda a abertura de um Instituto Cervantes no Rochedo, a primeira instituição espanhola a instalar-se no território desde 1954. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

União Europeia: Agência de Segurança Marítima com nova sede provisória

90% das trocas comerciais entre a UE e países terceiros faz-se por via marítima. É com pompa e circunstância, à beira Tejo, que será inaugurada hoje, em Lisboa, a sede provisória da Agência Europeia de Segurança Marítima. Na cerimónia participam o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o Primeiro-ministro, José Sócrates, e o comissário europeu dos Transportes, Jacques Barrot. Só que a agência já funciona e já foi inaugurada anteriormente, em Abril. E não vamos ficar por aqui, dado que o corta-fitas voltará a funcionar quando, no final do próximo ano, a agência se mudar para um novo edifício no Cais do Sodré – um investimento estimado de 20 milhões de euros, que a administração do Porto de Lisboa espera amortizar em 25 anos. A Agência Europeia de Segurança Marítima foi criada na sequência do desastre com o navio “Erika”, em Dezembro de 1999, e a sua vinda para Portugal foi negociada por António Guterres, em Dezembro de 2000. A agência presta auxilio técnico e científico aos Estados-membros e à Comissão Europeia em matéria de segurança marítima e de prevenção da poluição pelos navios nos vários aspectos, quer da elaboração da legislação quer no controlo da sua execução e eficácia. Pretende-se, assim, contribuir para melhorar o sistema geral de segurança marítima, diminuindo o risco de acidentes, poluição marítima causada por navios e perdas de vidas humanas no mar. Quando estiver a trabalhar em pleno, a agência deverá ter cerca de 200 funcionários. A segurança do tráfego marítimo nas águas europeias é vital, sobretudo se pensarmos que 90% das trocas comerciais entre a União Europeia e países terceiros se faz por via marítima. [Via RR, com a devida vénia]

«Caso Mateus» chega ao Parlamento Europeu

As normas internas da FIFA, que proibem um clube de recorrer aos tribunais comuns, foram ontem severamente criticadas por José Silva Peneda e Vasco Graça Moura, deputados do Grupo Europeu do PSD. Segundo Silva Peneda, normas como esta “violam um princípio geral, comum às constituições dos Estados membros da União Europeia”; e alerta para o facto de “que o direito de recorrer aos tribunais comuns é um direito fundamental de qualquer cidadão”. Uma opinião que acaba por reconhecer razão ao Gil Vicente no “caso Mateus”. Já Vasco Graça Moura foi mais duro e disse mesmo “que se a UE não pode regulamentar o futebol, a FIFA também não pode regulamentar a UE”, acrescentando que “a FIFA tem de se submeter às normas de um Estado de Direito e ao elenco de direitos fundamentais reconhecido por todo o mundo civilizado”. As reacções dos deputados portugueses surgiram na discussão do tema “O Futuro do Futebol Profissional Europeu” na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu. Estes dois deputados têm apresentado em várias comissões do Parlamento Europeu o “caso Mateus” como um exemplo das arbitrariedades cometidas pela FIFA neste âmbito. [Via O Jogo Online, com a devida vénia]

Victor Ianukovich desloca-se esta quinta-feira a Bruxelas

Os laços entre a União Europeia e a Ucrânia podem intensificar-se. Victor Ianukovich desloca-se, esta quinta-feira, a Bruxelas. O novo primeiro-ministro ucraniano, próximo de Moscovo, vai discutir os temas europeus, queridos do presidente Victor Iuschenko. O principal tema é a criação de uma zona de comércio livre entre os Vinte e Cinco e a Ucrânia, cujas negociações podem começar já no próximo ano. Depois da Revolução Laranja, de 2004, Kiev afixou a sua vocação europeia, mas uma eventual adesão à União não parece estar na agenda dos próximos tempos. A Europa está mais inclinada para manter o acordo de parceria e associação, que existe desde 1998.Mais difícil, ainda, é a relação da Ucrânia com a NATO. O presidente Iuschenko deseja a adesão do país à Aliança Atlântica, mas promete que ela passará por um referendo. Esta quinta-feira, também, o primeiro-ministro vai encontrar-se com o secretário-geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer. Os analistas prevêem que, tendo em conta a oposição de uma boa parte da população, o Plano de Acção para a adesão da Ucrânia à NATO acabará por sair da ordem de trabalhos da próxima cimeira da Aliança Atlântica, agendada para o próximo mês de Novembro. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Prémio Adelino Amaro da Costa 2006

Entidade promotora – IDL – Instituto Amaro da Costa.
Tema – “20 anos de Portugal na União Europeia”
Prémio – 15.000€
Júri – Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente), António Barreto, Rui Ramos, Fátima Bonifácio, Paulo Lowndes Marques (Vogais).
Entrega de originais – até às 17H do último dia útil de Dezembro de 2006.
Regulamento – Disponível na sede do IDL – Instituto Amaro da Costa, Rua de São Marçal em Lisboa, podendo ser solicitado pelo telefone +351.21.346.14.49, pelo fax +351.21.346.42.14 ou para o endereço electrónico iac@netcabo.pt.

Socialista Ségolène Royal evasiva sobre as questões europeias

Depois da direita, é a vez de a esquerda francesa ir até Bruxelas. A menos de um ano das presidenciais em França, os candidatos a candidatos começam a discutir questões europeias. Ségolène Royal, socialista e favorita das sondagens para representar a esquerda nas presidenciais de 2007, reuniu-se em Bruxelas com o presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell. A presidente da região Poitou-Charentes encontrou-se também com o chefe do executivo europeu, Durão Barroso. Sobre a Constituição Europeia e o futuro da Europa deixou respostas vagas. “Penso que é um erro apontar a reforma das instituições como pré-requisito à definição das acções europeias e à definição de um futuro para a Europa, um futuro entusiasmante. O ideal europeu deve ser repensado e só depois é que poderemos explicar que é preciso uma reforma das instituições”, disse.Quanto ao futuro da Turquia na União, as respostas de Ségolène Royal foram igualmente vagas. Criticou Nicolas Sarkozy, o favorito da direita, que esteve em Bruxelas a semana passada. Diz que não se podem fazer “declarações brutais” contra a adesão da Turquia. Mas não disse se é pró ou contra.O analista Paul Magnette explica que a situação “é muito difícil para Ségolène Royal. Ela deve ter uma posição que reúna o partido socialista, e sabe-se que o PS está muito dividido, desde o ‘não’ ao Tratado Constitucional. Além disso, ela sabe que tem de ganhar os votos da esquerda – à esquerda do Partido Socialista, onde a crítica à Europa é extremamente forte: sem os votos comunistas, trotskistas, etc., não consegue certamente alcançar uma maioria. Por isso, tem de ser extremamente prudente sobre as questões europeias, para não alienar uma parte deste eleitorado estrategicamente útil.” [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu: gibraltinos podem votar nas eleições europeias

A justiça europeia deu razão a Londres, no diferendo com Madrid, sobre as eleições em Gibraltar. Em 2003, o Reino Unido modificou a lei eleitoral, de forma a que os habitantes de Gibraltar passaram a poder votar para as eleições europeias. A Espanha tinha considerado esta nova regra britânica ilegal e apresentou queixa no Tribunal Europeu de Justiça (TEJ). Mas os juízes do Luxemburgo não são da mesma opinião. Segundo eles, cabe aos Estados membros definir quem tem o direito de votar e de se apresentar às eleições para o Parlamento Europeu. A Espanha, que há 300 anos contesta a soberania da Grã-Bretanha em Gibraltar, argumentava que o Rochedo não podia ser incluído na circunscrição do Sudoeste de Inglaterra. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

O Acórdão citado na notícia acabada de transcrever encontra-se publicado na íntegra aqui, no Jurisprudência Europeia. A sua leitura permite-nos, para além de ficar a conhecer a concreta decisão do Tribunal da União Europeia, recordar o estauto jurídico e uma parte significativa da história do Rochedo, classificado inequivocamente como uma colónia inglesa que não integra o Reino Unido. Por todas as razões – históricas e jurídicas – um aresto a ler e a conhecer.

Corrupção continua a corroer processo de adesão da Roménia

Os problemas com a justiça romena continuam a pesar na balança da União Europeia. Numa carta enviada ao governo de Bucareste, Bruxelas diz-se “inquieta” e incita o executivo a prosseguir a luta contra a corrupção. O governo tinha apresentado um projecto de lei para a criação de uma “agência da integridade”, encarregada de verificar a origem dos bens dos políticos. Mas dois pequenos partidos, membros da coligação governamental, inviabilizaram a lei. A corrupção e o crime organizado na Roménia e na vizinha Bulgária têm sido os principais problemas no processo de adesão dos dois países. A falta de controlo dos subsídios agrícolas é outro assunto que preocupa o comissário para o Alargamento, Olli Rehn. Aliás, Bruxelas está a equacionar cortar uma parte dessas ajudas, enquanto Bucareste não tiver um sistema de controlo compatível com as regras europeias. Uma decisão que poder ser tomada no próximo dia 26, quando Bruxelas vai apresentar a sua recomendação sobre se os dois países devem aderir em 2007 ou esperar até 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Europa – Ásia alarga multilateralismo

Líderes de 38 países da Europa e Ásia encerram hoje em Helsínquia a cimeira de dois dias com o anúncio de um alargamento do multilateralismo. Os chefes de Estado e de Governo da Ásia e Europa abordaram temas como a globalização, ameaça terrorista, energia, alterações climáticas e o falhanço das conversações para liberalização do comércio mundial. Como conclusão o primeiro ministro filandês, Matti Vanhanen declarou: “Dez anos de diálogo criaram fortes laços entre a Europa e a Ásia em vários campos. Construimos bases sólidas e o processo deve continuar. Anuncio com satisfação o que decidimos durante esta cimeira: alargar o nosso partenariado “.India, Paquistão e Mongólia passarão a fazer parte do secretariado assim como a Roménia e a Bulgária. Segundo fonte diplomática da presidência finlandesa da UE, o objectivo é incentivar a realização de negociações no quadro das Nações Unidas sobre temas globais de interesse comum como o ambiente ou comércio. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A notícia acabada de transcrever não é importante apenas por reportar a realização de mais uma cimeira entre os Estados da Europa da União e os países ASEAN. É também relevante por evidenciar um novo exemplo de realpolitik – de política submetida aos interesses pragmáticos económicos dos diferentes Estados. De facto, numa altura em que tanta celeuma causam – e com razão! – as (prováveis) violações praticadas pelas autoridades dos EUA em face dos detidos por acusações de terrorismo, transportados inclusivamente para cárceres secretos onde os seus mais elementares direitos seriam violados, passam absolutamente ignoradas e à margem desta cimeira Europa – Ásia as (provadas) violações e desrespeito pelos direitos humanos praticados pelas autoridades de Pequim. Foram, de resto, bem evidentes os cuidados com que o próprio Primeiro-Ministro José Sócrates se referiu à problemática quando interrogado sobre o tema. Neste caso, porém, falaram mais alto os interesses económicos e a perspectiva de novos e vantajosos negócios a celebrar com o governo chinês. Não é com estas práticas dúplices e contraditórias, sacrificando os valores aos interesses e agindo com dois pesos e duas medidas, que a política internacional se credibiliza. Mas, em boa verdade, também nunca ninguém conseguiu demonstrar que a mesma aspirasse a ser credível…

Montenegro mais próximo da UE. A reeleição do prim…

Montenegro mais próximo da UE. A reeleição do primeiro-ministro, Milo Djuknovic, aproximou o Montenegro da União Europeia. O anúncio de hoje do comissário europeu para o alargamento, Olli Rehn, veio confirmar a vontade de “relançar” no fim de Setembro as negociações sobre o acordo de estabilização, que constitui uma primeira etapa no sentido da adesão à União Europeia. A Sérvia Montenegro tinha iniciado em 2005 as conversações sobre o acordo, mas a falta de cooperação da Sérvia com o tribunal penal internacional para a ex-Jugoslávia levaram à sua suspensão. Por seu lado, o Montenegro não tem quaisquer problemas com Haia, logo, após a independência, e com os resultados das eleições como prova de estabilidade, as negociações vão poder ser retomadas. As projecções mostram que a coligação centro-esquerda ganhou por 50%, conseguindo 41 lugares no parlamento e deixando as três formações da oposição com pouco mais do que 10 assentos cada. Os resultados parciais revelam, no entanto, que nesta república do Adriático, a divisão étnica tem ainda um papel importante. Com apenas 43% da população a afirmar-se montenegrina e 32% servia, os restantes 25% consideram-se bósnios ou albaneses. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Presidente finlandesa disse hoje, na abertura da…

A Presidente finlandesa disse hoje, na abertura da cimeira Ásia-Europa (ASEM), que o “multilateralismo é o instrumento privilegiado para dar à globalização um quadro democrático, legítimo e coerente”. Sublinhando que “os benefícios da globalização não são repartidos igualmente”, Tarja Halonen insistiu na luta contra a pobreza e na dimensão social. “A ASEM pode contribuir para reformar a globalização num sentido mais equitativo”, afirmou a chefe de Estado finlandesa. Os líderes de 38 países da Europa e da Ásia estão hoje e segunda-feira reunidos em Helsínquia para comemorar o 10º aniversário de uma parceria que tarda em se desenvolver da forma pretendida. Na Cimeira da ASEM (acrónimo inglês de Encontro Ásia Europa), os dirigentes debaterão uma declaração geral da presidência da reunião e dois textos sobre as alterações climáticas e o futuro da ASEM. [Via RR, com a devida vénia]

Os ministros europeus das Finanças, reunidos em He…

Os ministros europeus das Finanças, reunidos em Helsínquia, saudaram hoje os esforços da Alemanha para reduzir o seu excessivo défice público. “Constatámos com satisfação que a Alemanha está a “empenhar-se firmemente” na diminuição do seu défice público excessivo”, afirmou o ministro das Finanças finlandês, Eero Heinõluoma, cujo país ocupa a presidência rotativa da União Europeia (UE), citado pela France Presse. Os ministros aprovaram o parecer entregue pela Comissão Europeia em Julho, segundo o qual “não será necessário ir mais longe” com o procedimento de défice excessivo lançado contra a Alemanha, dado que as medidas correctivas apresentadas por Berlim foram convincentes. Beneficiando de um crescimento económico em aceleração, o défice alemão deverá ficar este ano abaixo do limite de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) imposto pelo pacto de estabilidade e crescimento europeu. O Governo germânico estima um défice de 2,8% para 2006 e prevê mais cortes em 2007. [Via RR, com a devida vénia]

Quo vadis, Gil Vicente FC?

Já tivemos oportunidade de aqui tecer considerações desenvolvidas sobre o chamado «caso Mateus» – pelo menos sob o ângulo que nos interessa considerar e abordar neste espaço. Agora, realizada a esperada Assembleia Geral do Clube de Barcelos, volta a suscitar-se a possibilidade de recurso às instâncias jurisdicionais europeias – nomeadamente ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem instituído no quadro do Conselho da Europa e/ou ao Tribunal de Justiça existente no âmbito da União Europeia. Já tivemos oportunidade de esclarecer aos microfones da TSF que o recurso a ambas as jurisdições pode ser feito de forma cumulativa e não em alternativa – isto é, nada impede que, achando-se com suficiente legitimidade processual, o Gil Vicente FC recorra a ambas as jurisdições europeias. A fundamentação de ambos os recursos é que, em tese geral, deverá ser diferente consoante a jurisdição a que haja recurso e os valores jurídicos que a cada uma delas compete tutelar. A título exemplificativo, e retomando o exemplo dado no comentário pedido, enquanto que o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pode invocar, por hipótese, apenas uma situação de denegação de justiça fundada na proibição ou impossibilidade de recurso às instâncias jurisdicionais civis, já o eventual recurso ao Tribunal do Luxemburgo poderá, em tese, envolver uma situação mais complexa e revestida de maiores efeitos práticos e mais graves consequências. No limite, achando-se materialmente competente para conhecer um eventual recurso interposto pelo Gil Vicente FC, o Tribunal comunitário poderá querer conhecer e apreciar a conformidade das normas que limitam o acesso às jurisdições civis com o ordenamento jurídico da própria União Europeia. E é considerando um eventual cenário desses que será precipitado afastar-se desde já e in limine a possibilidade de se estar perante um novo «caso Bosman». Para já são apenas hipóteses académicas…

Nicolas Sarkozy faz campanha pela França de olhos …

Nicolas Sarkozy faz campanha pela França de olhos postos na Europa. Numa conferência, em Bruxelas, Nicolas Sarkozy – ministro francês da Administração Interna e favorito da direita na corrida presidencial do próximo ano – defendeu a elaboração de um minitratado que permita à Europa funcionar de forma eficaz após 2009, quando o Tratado de Nice, deixa de vigorar. “É preciso recorrer a um minitratado para realizar as reformas institucionais mais urgentes. E é preciso que este minitratado seja discutido, proposto e ratificado em poucos meses”, afirmou. Contudo, Sarkozy não abandona a ideia de uma constituição europeia – como a rejeitada pelos franceses no referendo de 2004. Perante a plateia, convidada pelo grupo de reflexão Amigos da Europa, explicou: “A única forma de salvar a Europa política é arrombar – e uso a palavra – arrombar o ferrolho da unanimidade. Um país deve poder dizer ‘não’ por si próprio, mas sem que este ‘não’ invalide o projecto dos outros. Não se concebe que um só Estado membro possa impedir a União de avançar.” E ela avançaria com um grande debate após as europeias de 2009, defende. O analista Karel Lanno vê em Sarkozy um líder de craveira europeia: “Devíamos ter de ambos os lados do Reno, em França e na Alemanha, uma liderança mais forte do que a que temos hoje. Temos um pouco mais na Alemanha, graças a Merkel. Precisamos mesmo de mais liderança em França. E penso que este discurso tranquilizou certamente muita gente aqui, em Bruxelas. Digamos que se Sarkozy fosse eleito, recuperar-se-ia a liderança da frente europeia, também em França.” Nicolas Sarkozy, nesta conferência, mostrou a vontade de colocar a Europa no centro da sua campanha eleitoral. Uma Europa que, defende, deve fechar a porta à Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Mal-estar económico antecede a Cimeira UE-China de…

Mal-estar económico antecede a Cimeira UE-China deste sábado. A fricção económica entre Pequim e Bruxelas será o pano de fundo da cimeira China-União Europeia, que amanhã se realiza, em Helsínquia. O primeiro-ministro chinês desloca-se à capital finlandesa, onde também participará, no domingo, na cimeira ASEM, que reúne 38 países asiáticos e europeus. Na agenda, estão questões energéticas e ambientais, mas é a economia que vai dominar as discussões. A Europa importou, em 2005, 158 mil milhões de euros de produtos chineses, ao passo que exportou apenas 52 mil milhões de euros. Um défice comercial da Europa que se deve à força das exportações chinesas, recentemente aumentada nos sectores do calçado e têxtil. As relações comerciais entre os dois blocos têm sido tensas, nos últimos tempos. A Comissão Europeia adoptou mesmo medidas ‘antidumping’, contra o calçado chinês. E, em meados do ano passado, já tinha reintroduzido quotas de importação em certas categorias de roupa. Do lado chinês, Pequim continua a pedir o reconhecimento do estatuto de economia de mercado. Willem van der Geest, especialista em assuntos asiáticos, explica: “A China considera-se uma economia de mercado ao mesmo nível que as europeias, porque os governos europeus também intervêm nas respectivas economias. Mas aí temos de dizer: ‘calma. Há também o problema da transparência da contabilidade, da forma como a bolsa funciona, do abuso de informação privilegiada…’ Isto tem de ser clarificado antes de garantirmos à China o estatuto de economia de mercado.” A Europa, por seu lado, continua a pedir a Pequim medidas para equilibrar a balança. Entre elas, a abertura do mercado chinês de serviços às empresas europeias. Falta de transparência nos regulamentos, favoritismo dos grupos locais, desrespeito da propriedade intelectual e consequente produção de falsificações pesam, também, na balança da Europa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Com o objectivo de reduzir a poluição da indústria…

Com o objectivo de reduzir a poluição da indústria, cidades e tráfego marítimo até 2020, a Comissão Europeia propôs uma estratégia ambiental a longo prazo para limpar e proteger o Mar Mediterrâneo. “A inacção não é uma opção”, disse o comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas. “Esta estratégia pretende revitalizar e reforçar a cooperação entre e a União Europeia, os nossos vizinhos do Mediterrâneo e organizações internacionais relevantes para garantir a conservação do ambiente e recursos naturais da região. Se falharmos, o Mediterrâneo pode sofrer danos irreparáveis”. Os principais objectivos da estratégia são a redução da poluição, a promoção do uso sustentável do mar e zona costeira, a promoção da cooperação, o apoio aos países na protecção ambiental e o envolvimento da sociedade civil. A primeira fase da estratégia termina em 2013. A versão final da estratégia será adoptada num encontro ministerial Euro-Med, a realizar a 20 de Novembro no Cairo. O Mediterrâneo é o maior mar europeu e é partilhado por 427 milhões de pessoas que vivem em 22 países e territórios em seu redor. “Apesar de quase 30 anos de esforços internacionais para proteger o mar, o Mediterrâneo continua frágil e a deteriorar-se, à medida que as pressões ambientais aumentam”, constata a Comissão. Entre as maiores ameaças contam-se a poluição das indústrias, navios e centros populacionais. [Via RR, com a devida vénia]

Primeiro-ministro búlgaro diz que Bulgária será um…

Primeiro-ministro búlgaro diz que Bulgária será um bom membro da União. Serguei Stanichev está decidido a convencer os europeus de que a Bulgária está pronta para aderir à União em 2007. O primeiro-ministro búlgaro faz um périplo pelas instituições europeias. Em Bruxelas, recusou-se a fazer comparações com o país vizinho. “Não estou aqui para fazer comparações com a Roménia. A minha função é fazer os possíveis para mostrar os progressos alcançados pelo meu país e persuadir a Comissão e os Estados membros que a Bulgária vai ser um bom membro da União, um membro eficiente – e acredito que o será”, afirmou. A Bulgária e a vizinha Roménia assinaram, em 2005, o tratado de adesão à União Europeia. A data prevista é 2007 mas o texto autoriza que, em caso de necessidade, a adesão seja adiada por um ano. O relatório da Comissão Europeia que irá pôr fim ao suspense será divulgado no próximo dia 26. Até, os búlgaros sabem que podem contar com o apoio de Franco Frattini. O comissário para a Justiça considera que o país está pronto a aderir de pleno direito à União. No início da semana, Durão Barroso não era da mesma opinião, e defendia uma adesão em 2007, mas sujeita a certas condições. Algo que Frattini considera criar membros de segunda classe. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em…

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em Estrasburgo ‘chumbou’ esta quarta-feira o regime fiscal dos Açores, nomeadamente a diminuição até 30 por cento das taxas do imposto sobre o rendimento em relação à legislação nacional, negando assim dar provimento a um recurso interposto pelo Governo português contra uma decisão da Comissão Europeia. De acordo com o tribunal de Estrasburgo, o regime fiscal dos Açores não é compatível com a legislação europeia. Em causa está uma decisão da Assembleia Regional dos Açores, que aprovou em 1999 as modalidades de adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais, no exercício das competências que lhe estão atribuídas na matéria.A redução das taxas de imposto visava permitir às empresas instaladas nos Açores ultrapassar as desvantagens estruturais decorrentes da sua localização numa região insular e ultraperiférica. Em 2002, a Comissão Europeia considerou esta medida uma ajuda de Estado incompatível com as regras do mercado único europeu, o que levou o Governo português a apresentar um recurso, cujo provimento foi agora negado. [Via CM, com a devida vénia]

O acórdão referido do Tribunal de Justiça – que indefere a pretensão do governo português de manter um regime fiscal específico para as empresas que se estabelecem na Região Autónoma dos Açores – pode ser lido aqui.

A questão turca continua a provocar clivagens e di…

A questão turca continua a provocar clivagens e divisões no seio da União Europeia. Desta feita, segundo se noticía, no Parlamento Europeu, no âmbito da respectiva Comissão de Assuntos Externos, que através de relatório (link indisponível) a ser presente ao plenário se mostra bastante crítica das transformações e supostas «adaptações» realizadas pelo governo de Ancara relativamente ao acervo jurídico comum da União Europeia que lhe compete transpor para a ordem jurídica interna turca. Enquanto os soberanistas e os nacionalistas de preceito, um pouco por toda a Europa, continuam a apostar na adesão turca à União – com o propósito último de enfraquecer esta última, reduzindo-a a um simples projecto económico europeu, espécie de grande mercado continental livre cambista – as dúvidas e os receios continuam instalados em sectores cada vez mais alargados da governação e das opiniões públicas europeias. E à medida que as negociações forem avançando talvez nos aproximemos cada vez mais da conclusão de que aquilo que nos separa é muito mais do que aquilo que nos une aos turcos, pois é duma verdadeira questão civilizacional e cultural que se trata. E nessa medida talvez possamos concluir que mais vale apostar no estabelecimento de uma relação de vizinhança amigável do que num alargamento sempre potencialmente conflituoso.

A Comunidade Europeia da saúde

[Actualizado]

Conforme se noticía, o comissário europeu responsável pelo pelouro da saúde, o grego Markos Kyprianou, decidiu dar início ao processo de discussão e legislativo que pode levar a uma completa aplicação do princípio da livre circulação consagrado nos tratados comunitários ao sensível domínio da saúde – neste caso, ao domínio dos pacientes que, estando em lista de espera e não sendo atempadamente atendidos pelos hospitais dos seus Estados de residência ou de origem, poderão recorrer a qualquer outro hospital do espaço europeu, em condições de igualdade com os residentes e nacionais desse Estado, por forma a serem tratados adequadamente. Foi matéria que ficou de fora da célebre directiva Bolkenstein que previu a liberalização mitigada dos serviços no quadro europeu – por pressão do Parlamento Europeu – e que a Comissão Europeia, apoiada na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União, nomeadamente o acórdão Watts de 16 de Maio de 2006, se apresta a recolocar em discussão, em vista da criação dum verdadeiro «mercado comum da saúde», por certo não ignorando os muitos óbices e obstáculos que se levantarão à completa concretização do princípio que a anima. Estaremos, porém, provavelmente, num domínio onde de forma clara a política se vai opor à economia. Onde as razões políticas se oporão às razões económicas. Onde os princípios se defrontarão com os números. Aos princípios, entre outros, da livre circulação, do interesse dos doentes, do direito à assistência e à protecção na doença, da própria igualdade entre os cidadãos dos Estados comunitários como directa emanação e consequência do espaço de liberdade de circulação e do mercado único, opor-se-ão os argumentos económicos e financeiros: o custo de uma tal medida, a necessidade de saber quem suporta o preço dos tratamentos de cidadãos não-nacionais de um determinado Estado, a forma de reembolso dos pagamentos efectuados, a necessidade de cumprimento dos défices orçamentais em Estados onde os respectivos serviços de saúde já são crónica e estruturalmente deficitários, etc. Sem chegarmos ao ponto de dizer que «Deus nos livre dos economistas!», há aqui a clara oportunidade de a política prevalecer sobre a economia. De os princípios se sobreporem aos números e aos cifrões. De os cidadãos passarem a sentir, de uma forma mais concreta, as vantagens do projecto europeu. A opção política da Comissão Europeia de relançar e recolocar este debate vai, pois, no caminho certo. O resto são problemas técnicos que os tecnocratas terão de resolver. É para isso que eles existem.

[Actualização: o Acórdão Watts referido no texto encontra-se transcrito na íntegra aqui, na Jurisprudência Europeia, a secção de jurisprudência do Respública Europeia]

Turquia não gosta de "puxão de orelhas" do Parlame…

Turquia não gosta de “puxão de orelhas” do Parlamento Europeu. A Turquia não viu com bons olhos o relatório do Parlamento Europeu, que a acusa de atrasos nas reformas em curso. As autoridades de Ancara consideram que as críticas dos eurodeputados têm um fundamento meramente político e não são realistas. O relatório, aprovado na segunda-feira, pela comissão parlamentar de Assuntos Estrangeiros, destaca a falta de progressos em questões como a violência contra as mulheres, o desrespeito das minorias e a reduzida liberdade de expressão:Camiel Eurlings, o relator do texto, dá exemplos. Explica que, “apesar da modernização do código penal, o novo código tem artigos como o 3.0.1 – e não só – que permitem abusos ou que podem ser utilizados pelos juízes para prender ou acusar pessoas que usaram a liberdade de expressão de forma não violenta.” O relatório incita também Ancara a reconhecer a República de Chipre e a abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. O documento será votado na próxima sessão plenária do europarlamento. Alguns analistas receiam uma eventual suspensão das negociações de adesão, iniciadas em Outubro do ano passado. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Espanha toma posição de força face a imigração cla…

Espanha toma posição de força face a imigração clandestina. Madrid quer que os países africanos assumam uma maior responsabilidade na problemática da imigração ilegal, que afecta a Europa e muito particularmente a Espanha.A mensagem, transmitida pela vice-presidente do Governo Espanhol, Maria Teresa Fernandez de la Vega, durante a 4a. Conferência de Embaixadores de Espanha não deixou margem para dúvidas: “É necessário dizer aos países de origem dos imigrantes que estas semanas têm chegado às nossas costas que não vamos tolerar que isto continue a acontecer, que não vamos continuar a aceitar o imcumprimento dos acordos bilaterais e multilaterais estabelecidos e que estamos dispostos a actuar com toda a firmeza. Repito: que fique bastante claro que todos os que entram em Espanha de forma irregular, mais cedo ou mais tarde sairão do país”.Para o chefe da diplomacia espanhola, Miguel Angel Moratinos, o combate à imigração ilegal passa por impermeabilizar as fronteiras, lutar contra as redes de tráfico humano e consolidar e facilitar os mecanismos de repatriação.Só ao arquipélago das Canárias, já chegaram cerca de 20 mil clandestinos desde o início do ano. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Parlamento Europeu estuda abolição do IA e tributa…

Parlamento Europeu estuda abolição do IA e tributação ligada às emissões poluentes. O Parlamento Europeu está a estudar uma proposta da Comissão que prevê a abolição do imposto automóvel (IA) e uma ligação da tributação às emissões de poluentes.Actualmente, os ligeiros de passageiros são taxados segundo diferentes parâmetros em cada um dos Estados-membros.A proposta da Comissão Europeia assenta em três pontos essenciais. Primeiro, a abolição dos impostos de registo nacionais. É nesta perspectiva que prevê também um sistema de reembolso do IA.Por último, é avançada a reestruturação do imposto automóvel e do imposto anual de circulação para que passem a estar ligados às emissões de poluentes. A proposta inicial da Comissão prevê apenas uma relação com as emissões de CO2, mas o Parlamento Europeu pretende alargá-la a todos os gases poluentes.O texto é submetido a votação nesta terça-feira. No entanto a assembleia de Estrasburgo funciona apenas como orgão consultivo e a decisão final será tomada pelos Estados-membros em unanimidade. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão Europeia insta Bulgária a efectivar refor…

Comissão Europeia insta Bulgária a efectivar reforma da Justiça. A Bulgária ainda tem que provar que consegue impôr a lei, lutar contra o crime organizado e banir a corrupção, se quer entrar no União Europeia no próximo ano. O comissário europeu Olli Rehn afirmou hoje em Sofia que apesar de alguns esforços visíveis a nível da preparação técnica, a Bulgária ainda tem muito a fazer na luta contra a criminalidade e a corrupção.As autoridades búlgaras têm agora menos de um mês para convencer a Comissão Europeia que estão prontas a juntar-se aos 25 já em Janeiro. No final de Setembro, Bruxelas dirá se aceita a entrada da Bulgária e da vizinha Roménia. O primeiro-ministro búlgaro, Sergei Stanishev afirmou que o seu governo tem acelerado os esforços para impôr a ordem e garantiu a Rehn que as reformas vão continuar. Só que a Comissão quer ver mais no que toca às garantias de independência e eficácia do sector judiciário. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas estuda formas de alargar liberdade de cri…

Bruxelas estuda formas de alargar liberdade de criculação dos serviços ao sector da saúde. Ir ao estrangeiro receber tratamentos médicos e ser reembolsado no seu país de origem. É isto que a Comissão Europeia pretende agora facilitar, depois do sector dos cuidados de saúde ter ficado de fora da directiva Bolkestein que regula a livre circulação de serviços. Phillip Tod, porta-voz da Comissão, explica:”Este princípio, que foi confirmado várias vezes pelas decisões do Tribunal, dá direitos aos pacientes mas cria toda uma série de questões de ordem prática sobre como exercer esses direitos e quais são as implicações do seu exercício para os serviços de saúde”.A Comissão pretende clarificar as condições em que um paciente poderá recorrer aos serviços de saúde de um Estado-Membro diverso daquele onde beneficia de segurança social. Para tal, pretende lançar uma consulta pública para determinar uma forma de aplicar o princípio da livre circulação de serviços a este sector. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O «caso Mateus» na perspectiva do direito comunitário

[Actualizado]

O «caso Mateus», que tanto contribuiu para animar a entediante canícula deste Agosto estival, anda na boca de «meio mundo» e sobre os seus aspectos materiais e de facto já quase tudo terá sido dito e escrito. Falta apenas aguardar pelas decisões de direito das instâncias que sobre ele se terão de pronunciar e que deverão aplicar as normas jurídicas que se mostrem pertinentes. Por solicitação gentil de alguns órgãos de comunicação social – de que este foi o último exemplo – têm-me sido pedidos alguns comentários e alguns esclarecimentos sempre na perspectiva do cultor do direito comunitário, isto é, de saber se o caso em apreço reúne ou não condições para poder vir a ser objecto de uma decisão de acordo com as regras do direito comunitário; ou seja, abreviando razões e considerações, se poderemos vir a estar ante um caso com uma repercussão semelhante à do célebre «caso Bosman». Nos comentários que têm sido pedidos, a exiguidade de tempo e de espaço faz com que os mesmos apareçam, por vezes, com um sentido nem sempre totalmente coincidente com aquele com que foram proferidos. Daí que, com mais tempo e sistematização, se possam deixar aqui algumas considerações em tese geral, respeitando sempre o preceito que impede um jurista de comentar casos concretos pendentes em instâncias jurisdicionais.

I. A primeira nota que se impõe registar é que, salvo outra e melhor opinião, muita da discussão que tem sido travada a propósito deste caso se ocupa da «espuma das ondas», centrando-se em aspectos importantes – saber se quem fica na Liga Bwin será o Gil Vicente, o Belenenses ou o Leixões – mas descentrados da essência e da questão nuclear. Apesar de ser importante saber quem vai disputar a primeira liga do futebol nacional, mais importante é saber se todo um importante sector de actividade desportiva (no caso o futebol profissional) pode escapar ao escrutínio das instâncias jurisdicionais nacionais e comunitárias, funcionando com regras exclusivas, à margem da legalidade estadual, como se de uma qualquer sociedade secreta se tratasse. A resposta óbvia que se impõe é que não pode nem deve! Imaginemos o exemplo de uma qualquer grande empresa multinacional que se estabeleça em todos os países do mundo com filiais, sucursais ou delegações. Fará algum sentido que essa grande empresa estabeleça – para si, para as suas filiais, para os seus agentes, para os seus trabalhadores – a regra de que os mesmos nunca poderão recorrer aos tribunais dos Estados em que actuam, submetendo-se apenas às regras fixadas pelos órgãos dessa mesma empresa? Não faz! Ninguém toleraria que tal sucedesse. Nenhum Estado aceitaria que no seu território existisse uma empresa ou entidade que se subtraísse à sua jurisdição. Por que haverá, então, de se aceitar que a FIFA – que é uma verdadeira multinacional da indústria futebolística internacional, misto de empresa multinacional e organização internacional não governamental – imponha essa obrigação a todos os agentes do futebol mundial? Não se pode nem se deve aceitar esse privilégio. Que as Federações de Futebol que compõem a FIFA aceitem nunca recorrer aos tribunais estaduais é um direito que estará na respectiva disponibilidade e que podem usar. Que imponham essa renúncia aos Clubes que participam nas suas competições internas – já é muito mais discutível e a mesma nunca deverá ser tida por definitiva. Agora, que essa renúncia afecte e vincule os próprios Estados – retirando do poder de jurisdição destes toda a área do futebol profissional – é algo que não faz qualquer sentido e nenhuma Federação se acha por certo investida nesse poder. Decerto – atendendo à especificidade do fenómeno desportivo, percebe-se que exista uma reserva de jurisdição dos órgãos jurisdicionais desportivos. Não cabe na cabeça de ninguém que possam ser presentes à justiça civil dos Estados questões directamente relacionadas com o âmbito estritamente desportivo (o fora-de-jogo, o penalty por marcar, o número de jogadores que actuam, etc, etc). Porém, porque é duma situação de excepção que estamos a falar, essa reserva de jurisdição tem de ser a excepção e não a regra; e como excepção deverá ser muito bem delimitada e tipificada na própria….. legislação nacional! Ou seja – deverá ser o próprio Estado, por via legislativa, a declarar quais as áreas e domínios que, atenta a especificidade do fenómeno desportivo, deixa para as instâncias jurisdicionais desportivas e não o contrário: conformar-se e limitar-se a aceitar que apenas tem jurisdição sobre os domínios que a organização desportiva generosamente lhe confere ou atribui! A definição deste princípio geral é a questão nuclear que subjaz a todo o «caso Mateus» – por muito importante e relevante que seja (sobretudo para os interessados) saber qual dos três clubes terá assento na Bwin Liga! A Federação Portuguesa de Futebol teve clara consciência disso quando publicitou uma tomada de posição dita definitiva mas que não acrescentava nada de novo para a solução do «caso Mateus» para além da dureza formal utilizada.

II. Dando, assim, por adquirido e demonstrado que o mundo do futebol não pode permanecer à margem do escrutínio das instâncias jurisdiconais nacionais – com a excepção, repete-se, das tais questões eminentemente desportivas que pela sua própria natureza excepcional devem ser limitadas e reservadas em exclusivo para a jurisdição privativa da organização desportiva – torna-se evidente que, se chamada a intervir, dificilmente a instância jurisdicional comunitária se achará incompetente e deixará de se pronunciar. Ou seja, conhecendo os princípios subjacentes aos tratados comunitários e tendo consciência da dimensão económico-social que reveste hoje em dia o futebol profissional, não se vê como, compaginando ambas as realidades, o Tribunal comunitário do Luxemburgo possa admitir, em tese que seja, que o mundo do futebol é uma realidade à-parte, regida por regras próprias, desconhecendo em absoluto as regras comunitárias. Que mais não seja, por uma questão de precedente – se admitisse hoje essa excepção para o futebol, que actualmente tem tanto (ou mais) de indústria e actividade económica do que de desporto, que sector económico se seguiria e viria, amanhã, reclamar idêntico tratamento? Seguramente não faltariam sectores de actividade económica interessados em subtrair-se às regras do direito comunitário, conformando-se e respeitando apenas aquelas regras e princípios por si fixadas e que mais lhes conviessem. Seria o primeiro passo para o fim do direito comunitário… Obviamente que a FIFA (e as mais altas instâncias nacionais responsáveis pelo futebol profissional, maxime a FPF e a LPFP) conhece perfeitamente esta realidade. E as ameaças de exclusão com que prontamente acena quando algum agente do futebol ousa questionar o monopólio do seu poder jurisdicional, mais não é do que o reconhecimento implícito da insustentabilidade da sua posição de privilégio. Posição de privilégio construída num Mundo pouco ordenado, em que enquanto Federação Internacional surgia numa «posição de força» como interlocutora de Estados atomizados; à medida, porém, que estes mesmos Estados se vão organizando e que a comunidade internacional evolui e se estrutura, os parceiros de diálogo da FIFA já não são Estados divididos e isolados mas organizações internacionais (no caso a União Europeia) certamente não dispostas à mesma prática de submissão que era a dos Estados individualmente considerados. Assim já sucedeu no recorrentemente invocado «caso Bosman» – mau grado a UEFA (dilecta representante da FIFA para o velho continente) possuir uma legislação privatística em matéria de transferência de jogadores profissionais de futebol e de – já então e aí – proibir o recurso às jurisdições civis, um mediano jogador de futebol, fiel às suas convicções e não cedendo a pressões e ameaças, não só recorreu a essa mesma jurisdição civil como até, inclusivamente, forçou a UEFA a alterar as suas regras substantivas e o seu direito material, reconhecendo e aplicando, em matéria de transferência de jogadores, princípios básicos consignados nos tratados e na legislação comunitária europeia.

III. Por outro lado, recentrando-nos no caso que motiva este comentário, tanto quanto é de conhecimento público, as «pequenas questões laterais deste caso» já encerradas e relacionadas com o recurso aos tribunais civis por parte do Gil Vicente (junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga) e do Atleta (junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto) mostram-nos que nunca foi invocada a incompetência em razão da matéria por parte dos senhores juízes que se pronunciaram sobre as mesmas. E podiam tê-lo feito. Podiam os senhores magistrados ter dito que aquilo que estava em causa eram questões eminentemente desportivas e, com base na própria Lei de Bases do Desporto (e apesar das suas imperfeições), declararem-se incompetentes em razão da matéria, remetendo o caso para a jurisdição desportiva. Não o tendo feito, foi o próprio Estado português que já assumiu estar perante uma matéria que não é exclusivamente desportiva e que não deve ser subtraída à sua jurisdição! O que significa que, por maioria de razão, se nalguma das instâncias pendentes for suscitada, por exemplo, uma questão prejudicial que motive a intervenção do Tribunal comunitário, não se vê como a mesma poderá ser evitada.

IV. Seguramente que esta análise não comporta uma reflexão sobre muitas das demais questões que aparecem correlacionadas com este «caso Mateus»: (I) a questão do Gil Vicente ter recorrido às instâncias cíveis sem previamente ter esgotado todas as vias de recurso passíveis de utilização no quadro da justiça desportiva; (II) a questão do respeito pelo caso julgado desportivo, sendo certo que há fundadas dúvidas sobre se podemos falar de um verdadeiro «caso julgado desportivo» na medida em que este existe para salvaguardar e preservar resultados desportivos que neste caso ainda não se produziram; (III) a questão da pretensão do Leixões em ocupar a vaga eventualmente em aberto na Liga Bwin caso se confirme a despromoção do Gil Vicente à Liga de Honra; (IV) a questão da legitimidade da FPF (que não da LPFP) para vir invocar o interesse público que lhe permita contornar os efeitos da providência cautelar intentada junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa; (V) a questão da triste figura feita por dirigentes desportivos quando invocam visitas ao Jardim Zoológico, caricaturando uma situação que deveria ser tratada com todo o cuidado e aprumo e sem faltas de nível desqualificadoras; (VI) a questão dos efeitos imediatos para o futebol português caso quem para tanto tem legitimidade se disponha a manter nas instâncias cíveis as causas que lá se encontram pendentes. Há, pois, um manacial de questões que permanecem por analisar neste comentário que apenas quisemos centrado na questão de saber se, em tese geral, as instâncias jurisdicionais da União Europeia poderão vir a ser chamadas a intervir nesta complexa contenda. E sobre este tema, nenhuma dúvida deve permanecer ou restar – posto é que, a quem tem a legitimidade suficiente para despoletar essa intervenção, não lhe feneça a coragem ou a vontade.

V. Restará considerar a questão dos efeitos imediatos para o futebol português caso se mantenham nas instâncias cíveis as causas que lá se encontram pendentes ou se for suscitado o recurso a instâncias jurisdicionais internacionais. Mas esse é um problema que supõe uma escolha e envolve uma responsabilidade que ou são assumidos ou são recusados por parte de quem tem legitimidade para fazer avançar o processo ou para o travar.

VI. Na perspectiva do jurista, uma convicção final deve ficar exarada – mais tarde ou mais cedo a questão fundamental subjacente a este caso acabará por ser colocada e terá de ser resolvida e regulada. Se não for agora por iniciativa do Gil Vicente, sê-lo-á seguramente no futuro por iniciativa de qualquer outro Clube ou entidade. E nessa perspectiva, muito melhor andaria a FIFA e as suas Federações se, em lugar das posturas autoritárias e ameaçadoras, aceitassem discutir o problema fundamental e acordar em soluções consensuais.

[Adenda - sobre a mesma matéria, esclarecimentos adicionais foram prestados aqui.]

O presente volume, elaborado a partir da reconstit…

O presente volume, elaborado a partir da reconstituição de exposições orais no âmbito da disciplina de Direito Comunitário do Curso de Direito, debruça-se não só sobre o Direito Comunitário institucional, atinente à matéria das fontes e princípios do ordenamento e da composição e funcionamento das instituições, como sobre o regime jurídico das políticas da União Europeia, desde as relativas ao mercado interno até à acção monetária, sendo posta em evidência a distinção entre o pilar comunitário (de índole crescentemente supranacional) e os restantes pilares, de cariz intergovernamental. Em anexo, inserem-se diversos estudos do Autor, em complemento à análise do texto principal, e ainda vários documentos relevantes em matéria de integração europeia. É feita uma referência especial à crise do projecto constitucional europeu.

Direito Europeu. Instituições e Políticas da União. Paulo de Pitta e Cunha. Almedina. Coimbra. Edição – 2006. ISBN: 9724028933.

O conflito da pós-modernidade

Enquanto a loucura dos homens continua a espalhar a morte, a destruição e a carnificina pelas terras mártires do Oriente Médio, e porque se frustraram as esperanças na actuação de outras entidades e organizações, a comunidade internacional vira, uma vez mais, a sua atenção para a Organização das Nações Unidas, nela depositando a esperança em que seja posto um rápido fim ao conflito militar. Esta, porém, a ONU, continua entretida a discutir a crise ao ritmo da diploma­cia, de forma vagarosa e detalhada, como se nada de grave estivesse acontecendo, como se de mais uma crise apenas se tratasse. As negociações travadas durante o fim de semana passado em Nova Ior­que – entre os Estados Unidos que actuavam como representante oficioso de Israel e a França que pre­tendia representar não se sabe bem quem – tentado obter o consenso sobre um texto de resolução a apresentar ao Conselho de Segurança mostraram-nos com mediana clareza uma série de lições que não podem ficar esquecidas no baú das recordações da diplomacia internacional e das relações internacio­nais. Em primeiro lugar, provaram – se necessário ainda fosse – como conseguem ser diferentes os tempos da guerra e da diplomacia. Aquele, o tempo da guerra, um tempo acelerado, implacável, impiedoso, fazendo aumentar exponencialmente o número de vítimas, culpadas e inocentes, a cada hora que passa. Este, o tempo da diplomacia, um tempo vagaroso, meticuloso, ponderando até à exaustão o peso de cada palavra, aparentemente indiferente ao caos, à violência e à destruição; um tempo que parecia ter e ser todo o tempo do mundo. Dois tempos, porém, tragicamente coincidentes no tempo que passa: o tempo das ruínas de Haifa ou de Beirute e o tempo das alcatifas de Nova Iorque. Em segundo lugar, as negociações em causa vieram evidenciar, uma vez mais, um novo apagamento da União Europeia de mais uma grave crise que se trava nas proximidades da sua fronteira externa. A pre­sidência de turno finlandesa, também por solicitação portuguesa, reuniu extraordinariamente o Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais; este, regressou às proclamações solenes de duvidosa eficácia prática tendo obtido o consenso possível – que não o desejado – sobre qual deveria ser o rumo dos esforços de paz; e não há notícia que mais alguma coisa de relevante tenha sucedido em termos de actuação ou intervenção das instituições europeias – para além do protagonismo francês que é duvidoso que represente o sentir global da União. O Alto Representante para a Política Externa da União Euro­peia desapareceu por completo de cena e nos corredores da eurocracia não falta quem critique as férias estivais de quem deveria ser o principal rosto da actuação da União Europeia neste conflito que se desenrola nas imediações da sua fronteira exterior. Pior do que o apagamento do senhor Javier Solana, visto com gáudio redobrado por aqueles que da Europa e do projecto europeu apenas têm uma visão económica recusando-lhe qualquer dimensão política, só mesmo as dúvidas sobre a dispensabilidade do cargo e da função que os eurocépticos de preceito começam a colocar e a difundir. Em terceiro lugar, é conveniente não esquecer o facto de o acordo de princípio sobre o texto do projecto de resolução a ser presente ao Conselho de Segurança ter sido obtido entre dois Estados ocidentais. Ora, o conflito a que se pretende pôr um ponto final opõe Israel a uma facção armada xiita existente no território libanês. É, pois, no mínimo, discutível e questionável que os Estados Unidos e a França fossem ou sejam os actores colocados em melhor posição para lograrem um compromisso que suspenda ou termine com as hostilidades. Os principais Estados muçulmanos – Arábia Saudita, Azerbeijão, Bangla­desh, Brunei, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Irão, Jordânia, Líbano, Malásia, Palestina, Paquistão, Qatar, Senegal, Síria, Turquia e o Iémen – reunidos no quadro da Conferência Islâmica já tiveram, aliás, nos últimos dias, oportunidade de rejeitar em absoluto qualquer solução que venha a ser encontrada exclusivamente pelos Estados ocidentais no quadro da ONU e que não contem­ple os seus pontos de vista e não suponha o seu envolvimento e a sua participação. E não estamos a falar apenas de Estados extremistas tributários do fundamentalismo islâmico; na lista dos signatários da Declaração referida, contam-se alguns tradicionais aliados do mundo ocidental que, todavia, no caso concreto, não hesitaram em rejeitar uma «solução ocidental» para o conflito em curso. Finalmente, em quarto lugar, será oportuno recordar que o conflito que grassa no Médio Oriente é, pela sua própria natureza, um conflito «atípico», de tipo novo – um conflito da pós-modernidade – que apenas indirecta ou mediatamente opõe Israel ao Líbano. De facto, do que se trata neste momento, é do confronto armado entre um Estado e um «não-Estado»; um conflito armado entre Israel e o Hezzbolah, um movi­mento político-militar que se apossou de uma parcela do território libanês para daí desferir os seus ata­ques contra o Estado hebraico. Movimento político-militar por detrás do qual não falta quem divise os interesses das facções mais radicais do islamismo contemporâneo simbolizadas na Síria e no Irão e que – sinal da contradição dos tempos que passam – a generalidade da comunidade internacional continua a incluir em todas as listagens de movimentos ter­roristas que se vão elaborando apesar de o mesmo des­frutar do apoio popular que lhe permite ter repre­sentação parlamentar e, por força dela, presença no próprio governo de Beirute. Ora, a questão que se coloca com alguma pertinência é justamente a de saber se as clássicas organiza­ções internacionais – máxime a própria Organização das Nações Unidas – que foram pensadas e estru­turadas para o mundo clássico e moderno em que apenas os Estados surgiam como actores de relevo da comunidade internacional, continuam ou não a ser as instâncias adequadas à resolução destes conflitos novos da pós-modernidade. Conflitos caracterizados pela intervenção dos novos actores que simbolizam a emergência de novos poderes. Poderes erráticos que despontam municiados de um poder político e de um potencial militar outrora só ao alcance dos próprios Estados. Poderes geralmente não reconhecidos pela generalidade dos sujeitos que actuam na comunidade internacional. Mas poderes que, não raro, podem invocar a legitimidade eleitoral que advém do próprio apoio popular. Sucedeu assim recentemente nos territórios da Autoridade Palestiniana com o sucesso eleitoral do Hamas; e sucedeu assim no Líbano com o Hezzbolah. Ambos, movimentos classificados pela comunidade internacional como terroristas; ambos, contando com o apoio popular e eleitoral dos povos cuja representação invocam; ambos, acusados de protagonizarem a versão mais radical e fundamentalista do Islão; ambos, ausentes das instâncias inter­nacionais de representação política; ambos, em guerra com Israel.Resulta assim que, num mundo caracterizado por uma inquestionável dose de anarquia ou de desordem, a ONU deixou de ser o lugar «onde todos falam com todos» – para parafrasearmos Adriano Moreira. Os novos actores na cena internacional não estão representados na organização de Nova Iorque; em bom rigor não estão representados em qualquer instância política internacional. Mas, em boa verdade, apesar de a ONU já não representar todos os sujeitos que hoje actuam no panorama internacional, trata-se de um lugar que ainda não foi substituído por nenhum outro; nem, tão-pouco, reformado para melhor ilustrar os novos tempos pós-modernos. Daí que sejam legítimas todas as dúvidas, nomeadamente as que incidem sobre a aptidão da organização de Nova Iorque para resolver alguns dos mais graves conflitos dos nossos dias. A crise do Oriente Médio é apenas o mais recente epi­sódio desse teste permanente à capacidade e aptidão da ONU para lidar com o mundo pós-moderno para o qual, assumidamente, não foi criada nem estruturada. Infelizmente, não está dito nem escrito que seja o último episódio desse teste permanente.

[Artigo de opinião publicado na edição de hoje do semanário O Diabo]

A UE e a crise no Médio Oriente

[Artigo de opinião publicado na edição de hoje do semanário O Diabo]

A loucura dos homens voltou a espalhar a guerra e o terror nas cercanias da fronteira externa da União Europeia. E enquanto as tropas israelitas continuam a bombardear indiscriminadamente o sul do Líbano – invocando o direito de legítima defesa do seu território, mas ultrapassando-o também, como aconteceu no passado domingo com o bárbaro bombardeamento de Cana que matou 51 civis entre os quais 25 crianças e que conseguiu reunir contra o Estado hebraico a generalidade da comunidade internacional e a totalidade dos governos árabes ora reunidos em torno do governo de Beirute, coisa até ao momento nunca acontecida no decorrer desta crise – enquanto tudo isto acontece e por tudo isto estar a acontecer, cresce na comunidade internacional a convicção de que só um cessar-fogo que garanta a criação de uma «zona tampão» entre o norte de Israel e o sul do Líbano, patrulhada por uma força multinacional de interposição, poderá no imediato colocar um ponto final na carnificina que se arrasta há mais de três semanas naquela região sofrida do globo.

Nesta conjuntura nova que se vai desenhando no Oriente Médio, há fundadas expectativas sobre a atitude que irá assumir a Europa da União: numa época ainda caracterizada pela crise constitucional que persiste em pairar sobre a sua agenda política interna, permanecerá a União Europeia fiel às grandiloquentes proclamações de boas intenções, às condenações da praxe e às declarações de estilo acompanhadas dos habituais donativos de emergência cuja ineficácia e inconsequência têm por hábito ser directamente proporcionais à retórica utilizada ou, dirimindo e resolvendo divergências internas, arriscará a uma efectiva intervenção, assumindo plenamente as responsabilidades inerentes a um actor geopolítico regional actuando num mundo globalizado? Este é o dilema a que a União Europeia não poderá fugir nos tempos mais próximos. O dilema entre manter uma posição passiva face a mais um conflito regional que ocorre nas suas imediações e nas proximidades das suas fronteiras exteriores ou assumir uma atitude pró-activa que indicie um esboço de uma política externa e de defesa ou segurança comuns tantas vezes ensaiada e outras tantas frustrada, que deixe transparecer um mínimo de vontade política que ultrapasse a habitual retórica eurocrática.

No caso em apreço, há a convicção generalizada de que a União Europeia poderia beneficiar de acrescidas condições de sucesso para o desempenho da missão arbitral que se reclama da comunidade internacional, face sobretudo à comprometida e parcial intervenção que os EUA desempenham no conflito e na região – e que faz com que não sejam vistos, por todas as partes directa ou indirectamente envolvidas no processo, como suficientemente equidistantes e imparciais para mediarem o conflito. Para desempenhar tal missão, porém, é necessário que a Europa da União dê provas de uma coesão que até agora ainda não foi capaz de evidenciar e denuncie uma efectiva vontade política que muitos dos seus detractores se comprazem em verificar que (ainda) não existe. Infelizmente, tanto a recente Conferência de Roma como as recentes negociações de Nova Iorque têm evidenciado mais a tendência europeia para a divisão e a cisão do que o impulso necessário para a construção dessa vontade política.

Decerto: não possuindo forças militares próprias – para além das que são fornecidas pelos seus Estados membros – nem cadeias de comando devidamente estruturadas e tendo sempre de se socorrer dos meios logísticos e materiais que lhe forem disponibilizados por outras organizações internacionais (nomeadamente a NATO) para a projecção de qualquer força militar ou para a estruturação ou participação numa força multinacional de interposição, qualquer intervenção da União Europeia neste conflito suporá sempre a necessária cobertura político-jurídica do Conselho de Segurança das Nações Unidas mas também a prévia resolução das divergências internas entre os mais relevantes dos seus Estados membros em face do conflito. Essas divergências ou tensões, aliás, têm sido evidentes: (I) seja em sede do Conselho de Segurança da ONU onde as posturas francesa e britânica não raro têm conflituado e divergido; (II) seja na dificuldade com que a chanceler Ângela Merkl se viu impedida de intermediar as negociações de libertação dos soldados israelitas feitos reféns do Hezzbolah; (III) seja através da lamentável e completa falta de actuação diplomática relevante tanto da presidência finlandesa da UE como do respectivo Alto Representante para a Política Externa – o senhor Javier Solana – que ora se tem visto ultrapassado pela actuação da senhora Rice ora aparece mesmo secundarizado pela actuação da senhora Benita Ferrero-Waldner – a Comissária Europeia para as relações externas que actua sob autoridade directa do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, mas que, neste domínio, carece quase por completo de efectivas competências jurídicas; (IV) seja, finalmente, através da demonstração de desunião europeia dada pelas diplomacias de Londres e Paris, cada qual procurando actuar individual e isoladamente, a primeira com Tony Blair em Washington, a segunda com o Ministro dos Negócios Estrangeiros a caminho de Beirute e de Telavive, via Chipre, cada qual procurando buscar uma solução para a crise e colher os louros respectivos.

Porém, o arrastamento do conflito, que se anuncia como provável ou mesmo inevitável – chegando o «requinte de malvadez» ao ponto de se definir com precisão cirúrgica o exacto número de dias que o mesmo ainda irá durar – poderá permitir às instâncias apropriadas da União Europeia – a sua presidência e o seu Alto Representante para a Política Externa – beneficiarem do tempo necessário à preparação duma actuação concertada; e numa tal perspectiva não será arriscado vaticinar o papel fulcral que os pequenos e médios países da União poderão desempenhar na busca dos necessários consensos à formulação duma posição comum europeia. Em vista dessa hipótese, aliás, bem andou Luís Amado, o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal – quer quando sugeriu a realização duma reunião extraordinária dos chefes da diplomacia dos «25» quer quando admitiu, em termos gerais, verificados os necessários pressupostos, a participação de forças armadas portuguesas numa eventual missão europeia que venha a ser decidida por Bruxelas.

Se, como começámos por referir, é verdade que a loucura dos homens voltou a espalhar a guerra e o terror nas cercanias da fronteira externa da União Europeia, não será menos verdade que neste caso concreto, e uma vez mais, o Mundo espera pela Europa, sobretudo pela Europa organizada em torno da União. Não faz sentido, por isso, que essa mesma Europa persista num ensurdecedor silêncio teimando em fugir desse mesmo Mundo, negando-lhe aquilo que ele lhe pede, parecendo contentar-se em ser apenas o tão propalado gigante económico que não consegue ultrapassar o estádio de um simples anão político. A ser assim, demitindo-se a UE de ter uma actuação política de relevo, contentando-se em actuar apenas nos domínios económicos, a prazo mais ou menos longo poderá ser o futuro do próprio projecto europeu a estar em causa.

A UE e a crise no Médio Oriente

A loucura dos homens voltou a espalhar a guerra e o terror nas cercanias da fronteira externa da União Europeia. E enquanto as tropas israelitas continuam a bombardear indiscriminadamente o sul do Líbano – invocando o direito de legítima defesa do seu território, mas ultrapassando-o também, como aconteceu no passado domingo com o bárbaro bombardeamento de Cana que matou 51 civis entre os quais 25 crianças e que conseguiu reunir contra o Estado hebraico a generalidade da comunidade internacional e a totalidade dos governos árabes ora reunidos em torno do governo de Beirute, coisa até ao momento nunca acontecida no decorrer desta crise – enquanto tudo isto acontece e por tudo isto estar a acontecer, cresce na comunidade internacional a convicção de que só um cessar-fogo que garanta a criação de uma «zona tampão» entre o norte de Israel e o sul do Líbano, patrulhada por uma força multinacional de interposição, poderá no imediato colocar um ponto final na carnificina que se arrasta há mais de três semanas naquela região sofrida do globo. Nesta conjuntura nova que se vai desenhando no Oriente Médio, há fundadas expectativas sobre a atitude que irá assumir a Europa da União: numa época ainda caracterizada pela crise constitucional que persiste em pairar sobre a sua agenda política interna, permanecerá a União Europeia fiel às grandiloquentes proclamações de boas intenções, às condenações da praxe e às declarações de estilo acompanhadas dos habituais donativos de emergência cuja ineficácia e inconsequência têm por hábito ser directamente proporcionais à retórica utilizada ou, dirimindo e resolvendo divergências internas, arriscará a uma efectiva intervenção, assumindo plenamente as responsabilidades inerentes a um actor geopolítico regional actuando num mundo globalizado? Este é o dilema a que a União Europeia não poderá fugir nos tempos mais próximos. O dilema entre manter uma posição passiva face a mais um conflito regional que ocorre nas suas imediações e nas proximidades das suas fronteiras exteriores ou assumir uma atitude pró-activa que indicie um esboço de uma política externa e de defesa ou segurança comuns tantas vezes ensaiada e outras tantas frustrada, que deixe transparecer um mínimo de vontade política que ultrapasse a habitual retórica eurocrática. No caso em apreço, há a convicção generalizada de que a União Europeia poderia beneficiar de acrescidas condições de sucesso para o desempenho da missão arbitral que se reclama da comunidade internacional, face sobretudo à comprometida e parcial intervenção que os EUA desempenham no conflito e na região – e que faz com que não sejam vistos, por todas as partes directa ou indirectamente envolvidas no processo, como suficientemente equidistantes e imparciais para mediarem o conflito. Para desempenhar tal missão, porém, é necessário que a Europa da União dê provas de uma coesão que até agora ainda não foi capaz de evidenciar e denuncie uma efectiva vontade política que muitos dos seus detractores se comprazem em verificar que (ainda) não existe. Infelizmente, tanto a recente Conferência de Roma como as recentes negociações de Nova Iorque têm evidenciado mais a tendência europeia para a divisão e a cisão do que o impulso necessário para a construção dessa vontade política. Decerto: não possuindo forças militares próprias – para além das que são fornecidas pelos seus Estados membros – nem cadeias de comando devidamente estruturadas e tendo sempre de se socorrer dos meios logísticos e materiais que lhe forem disponibilizados por outras organizações internacionais (nomeadamente a NATO) para a projecção de qualquer força militar ou para a estruturação ou participação numa força multinacional de interposição, qualquer intervenção da União Europeia neste conflito suporá sempre a necessária cobertura político-jurídica do Conselho de Segurança das Nações Unidas mas também a prévia resolução das divergências internas entre os mais relevantes dos seus Estados membros em face do conflito. Essas divergências ou tensões, aliás, têm sido evidentes: (I) seja em sede do Conselho de Segurança da ONU onde as posturas francesa e britânica não raro têm conflituado e divergido; (II) seja na dificuldade com que a chanceler Ângela Merkl se viu impedida de intermediar as negociações de libertação dos soldados israelitas feitos reféns do Hezzbolah; (III) seja através da lamentável e completa falta de actuação diplomática relevante tanto da presidência finlandesa da UE como do respectivo Alto Representante para a Política Externa – o senhor Javier Solana – que ora se tem visto ultrapassado pela actuação da senhora Rice ora aparece mesmo secundarizado pela actuação da senhora Benita Ferrero-Waldner – a Comissária Europeia para as relações externas que actua sob autoridade directa do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, mas que, neste domínio, carece quase por completo de efectivas competências jurídicas; (IV) seja, finalmente, através da demonstração de desunião europeia dada pelas diplomacias de Londres e Paris, cada qual procurando actuar individual e isoladamente, a primeira com Tony Blair em Washington, a segunda com o Ministro dos Negócios Estrangeiros a caminho de Beirute e de Telavive, via Chipre, cada qual procurando buscar uma solução para a crise e colher os louros respectivos. Porém, o arrastamento do conflito, que se anuncia como provável ou mesmo inevitável – chegando o «requinte de malvadez» ao ponto de se definir com precisão cirúrgica o exacto número de dias que o mesmo ainda irá durar – poderá permitir às instâncias apropriadas da União Europeia – a sua presidência e o seu Alto Representante para a Política Externa – beneficiarem do tempo necessário à preparação duma actuação concertada; e numa tal perspectiva não será arriscado vaticinar o papel fulcral que os pequenos e médios países da União poderão desempenhar na busca dos necessários consensos à formulação duma posição comum europeia. Em vista dessa hipótese, aliás, bem andou Luís Amado, o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal – quer quando sugeriu a realização duma reunião extraordinária dos chefes da diplomacia dos «25» quer quando admitiu, em termos gerais, verificados os necessários pressupostos, a participação de forças armadas portuguesas numa eventual missão europeia que venha a ser decidida por Bruxelas. Se, como começámos por referir, é verdade que a loucura dos homens voltou a espalhar a guerra e o terror nas cercanias da fronteira externa da União Europeia, não será menos verdade que neste caso concreto, e uma vez mais, o Mundo espera pela Europa, sobretudo pela Europa organizada em torno da União. Não faz sentido, por isso, que essa mesma Europa persista num ensurdecedor silêncio teimando em fugir desse mesmo Mundo, negando-lhe aquilo que ele lhe pede, parecendo contentar-se em ser apenas o tão propalado gigante económico que não consegue ultrapassar o estádio de um simples anão político. A ser assim, demitindo-se a UE de ter uma actuação política de relevo, contentando-se em actuar apenas nos domínios económicos, a prazo mais ou menos longo poderá ser o futuro do próprio projecto europeu a estar em causa.

[Artigo de opinião publicado na edição de hoje do semanário O Diabo]

No dia em que é formalizada a adesão da Eslovénia …

No dia em que é formalizada a adesão da Eslovénia à «zona Euro», o Jornalista Manuel Villas Boas da TSF tem a gentileza de me pedir um breve comentário sobre esse acontecimento. Alinhavo algumas notas, ao correr da pena, que sustentam o referido comentário e que aqui são deixadas tal como foram tomadas:

1. O Conselho ECOFIN – Conselho dos Ministros da Economia e das Finanças da União Europeia vai aprovar formalmente a entrada da Eslovénia no euro a 1 de Janeiro de 2007, na sequência do que foi politicamente deliberado pelos chefes de Estado e de governo dos 25 no último Conselho Europeu de Junho passado e após proposta nesse sentido formulada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu. O «eurogrupo» passa a contar, assim, com 13 membros, desaparecendo de circulação o tolar, criado em 1991 na Eslovénia para substituir o dinar jugoslavo.
2. Trata-se de um momento histórico para a União Europeia mas, também e sobretudo, de um momento altamente simbólico porquanto estamos em presença do primeiro dos 10 Estados do último alargamento a aderir à moeda única europeia. E esse aspecto reveste-se de uma grande importância para os Estados do alargamento – se dúvidas houvesse, fica demonstrado que a adesão dos novos Estados à União é completa e plena, proporcionando-lhes, garantidas que estejam os requisitos técnicos, a possibilidade de participação em todas as políticas da União, incluindo as mais sensíveis e exigentes como é o caso da política monetária.
3. Por outro lado, não podemos deixar de considerar nem podemos esquecer que estamos em presença de um pequeno país detentor de uma pequena economia, oriundo dessa terra-mártir e de sofrimento que é a ex-Jugoslávia mas que, pese embora todo o sofrimento por que tem passado e a pequena dimensão da sua economia, conseguiu cumprir na íntegra os 5 critérios da adesão à moeda única (o controle do défice orçamental, o controle da dívida pública, o controle da inflação, o controle das flutuações cambiais e o controle das taxas de juro). E este aspecto afigura-se deveras interessante porquanto, apesar de estarmos colocado ante um pequeno país e uma pequena economia, conseguiu superar, no desejo de aderir à moeda única europeia, as grandes economias do alargamento (a Polónia, a Hungria, a República Checa) e as mais apressadas de entre elas ( sendo que neste caso o exemplo paradigmático da pressa em lograr alcançar o mesmo objectivo foi dado pela Lituânia que bem tentou aderir ao euro também a 1 de Janeiro de 2007 mas que não conseguiu controlar um dos critérios dessa adesão: a sua inflação ultrapassou – por escassas décimas, reconheça-se – o limite dos critérios da convergência).

O acordo anunciado no final do primeiro dia do Con…

O acordo anunciado no final do primeiro dia do Conselho Europeu sobre a questão institucional europeia reveste alguns contornos interessantes e, no essencial, não se afasta do que já tivemos oportunidade de escrever aqui e aqui. Em termos gerais os 25 chefes de Estado e de governo da Europa da União acordaram em prolongar o período de euro-reflexão até final do primeiro semestre de 2007, altura em que termina a presidência de turno da União Europeia. No final dessa presidência a Alemanha apresentará os caminhos possíveis para a resolução da crise – os quais deverão ser implementados até final do segundo semestre de 2008 (final da presidência de turno francesa) por forma a poderem entrar em vigor em 2009, ano em que se realizam eleições para o Parlamento Europeu e em que entrará em funções uma nova Comissão Europeia. Deste acordo global, 4 aspectos parecem ressaltar e merecer uma atenção especial:

1) Em primeiro lugar – contra o que alguns pretenderiam – o Conselho Europeu fixou uma calendarização definida para resolver e ultrapassar a crise institucional que se instalou com a rejeição do tratado constitucional, não deixando a sua solução entregue aos desígnios de oportunidade das diferentes agendas políticas nacionais. E isso parece um aspecto inegavelmente positivo.

2) Em segundo lugar – assiste-se inegavelmente à recuperação de um certo protagonismo alemão que, desde a saída de cena de Helmut Kohl, a Alemanha nunca mais obtivera, que Gerard Schroeder nunca foi capaz de protagonizar e que agora a senhora Angela Merkl parece apostada em desempenhar. Será a Alemanha, no final da sua presidência de turno, que terá a incumbência de apontar os possíveis caminhos ou vias para a saída do limbo institucional em que a União se encontra mergulhada.

3) Em terceiro lugar – sucedendo à Alemanha na presidência da União no segundo semestre de 2007, Portugal vê reforçada a sua capacidade interventiva. Se, como se espera, a liderança alemã apontar soluções para a crise que sejam consensualmente aceites, caberá a Portugal dar os primeiros passos no sentido da implementação desse caminho. Se a presidência alemã fracassar na incumbência que lhe cabe, o papel político da presidência seguinte será da maior importância. Por um ou por outro lado, para o bem ou para o mal, ficam reforçadas as responsabilidades nacionais em matéria de exercício da presidência semestral da União.

4) Em quarto lugar – a França. Caberá a Paris, que curiosamente despoletou esta crise com a primeira rejeição do Tratado constitucional, encerrar o processo negocial que porá fim a essa mesma crise. De certa maneira e em moldes diferentes, não deixa de ser a um certo renascimento do eixo Paris-Berlim que estaremos a assistir. Com um elemento fundamental e importante em todo este processo: Paris já não será, então (espera-se!) governado por Chirac. O que garantirá, no mínimo, que a postura francesa nunca poderá ser mais equívoca do que a que tem sido caracterizada pelo actual inquilino do Eliseu!

A jornalista Ana Clara, no quadro de um trabalho j…

A jornalista Ana Clara, no quadro de um trabalho jornalístico sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, colocou-me por escrito algumas perguntas sobre o actual ponto da situação daquele documento e sobre os desafios mais imediatos da União Europeia que, telegraficamente, mereceram as respostas que se seguem e que se deixam aqui transcritas:

1. Tendo em conta que o Governo português vai levar ao Conselho Europeu, mais do que as preocupações com o futuro da Constituição, uma agenda centrada no crescimento económico e no emprego da União, pergunto-lhe: não sendo, para já, o Tratado uma prioridade para o Governo, como tem avaliado a posição do Executivo português no que respeita a esta matéria?

A posição do governo português nesta matéria parece-me pautada por um completo pragmatismo. Chegado à conclusão que ainda não existe clima político propício ao avanço do Tratado constitucional e à resolução da questão institucional, o governo aponta os seus objectivos para as questões eminentemente económicas: o desemprego, o crescimento económico, a agenda de Lisboa. É uma posição compreensível mas não deixa de ser uma posição pouco ousada, pouco ambiciosa. É nas fases e nos momentos de crise que mais necessárias são as visões arrojadas e audazes relativas ao futuro da Europa. Ocorre-me lembrar que se a geração dos pais fundadores tivesse cedido às dificuldades do seu tempo e se tivesse conformado com posturas pragmáticas, se essa geração nunca tivesse ousado sonhar, provavelmente nunca teríamos tido este fabuloso projecto comunitário em marcha. Ele surgiu e desenvolveu-se porque houve quem não se tivesse conformado com uma visão pragmática ou economicista da Europa, houve quem sonhasse, houve quem ousasse inovar e romper as dificuldades. Mas aí somos levados para outra questão: como já escrevi, nós somos governados actualmente pela geração dos «netos da Europa», a geração nascida e crescida no pós-guerra, na fase de boom económico e de desenvolvimento económico da Europa no pós-guerra. A geração que nunca sentiu na pele os efeitos da guerra civil europeia e que por isso dá sinais de ser muito mais sensível aos apelos do mercado e da economia do que às ambições políticas. Um comportamento totalmente diferente do que foi utilizado pela geração dos «pais fundadores» e por aquela que se lhe seguiu…

2. O grande debate e reflexão que impera em Portugal sobre a Constituição nunca chegou a ser feito. Competia ao Governo essa função de suscitar o esclarecimento público sobre o assunto?

Sim e não. Não – porque não devemos limitar o debate sobre as coisas da Europa às iniciativas governamentais. A sociedade civil, os partidos políticos, as associações, as universidades, não se podem alhear da questão nem se devem demitir de participar nesse debate. Sim – porque dentro da sua esfera de competências e atribuições, o governo deveria ter dinamizado o debate, estimulado a participação, aproveitado o período de euro-reflexão que atravessamos para desenvolver e aprofundar o debate sobre as coisas da Europa e, temos de o reconhecer, essa actividade foi e está muito aquém do que seria desejado.

3. Considera que ser fundamental apontar a data de 2009 para definir um rumo sobre o Tratado — nomeadamente a sua entrada em vigor — ou deixar isso em aberto?

Introduzindo a resposta com uma pequena história sobre um facto relevante e recente da União Europeia: aquando do Tratado de Maastricht que criou a União Europeia e assinalou a introdução da união económica e monetária que precedeu a criação do euro, decorreram duas conferências intergovernamentais, uma para a união política e outra para a união económica e monetária. Esta segunda CIG estava quase estagnada e quase paralisada porque a Alemanha do chanceler Helmut Kohl, ao contrário do que queria a França de Mitterrand, se recusava a aceitar uma data para realização da UEM e uma calendarização para a introdução do Euro. A Alemanha não se queria comprometer com datas e prazos. E por isso os trabalhos não avançavam. Ora, quando após muitas conversas, Mitterrand conseguiu convencer Kohl a aceitar uma calendarização, os trabalhos da CIG desbloquearam-se e a conferência teve sucesso, terminando os seus trabalhos com os resultados que se conhecem. Isto para dizer que enquanto não houver prazos definidos, calendarizações assumidas, o método comunitário encarrega-se de protelar as decisões até ao limite do aceitável. Por isso, respondendo objectivamente, creio ser fundamental apontar-se uma data que funcione como objectivo e como «pressão» sobre os negociadores para que os trabalhos em torno da questão institucional possam chegar a bom termo. De contrário, não haja dúvidas, prolongar-se-ão até ao infinito.

4. Na sua opinião, deve mudar-se o nome deste Tratado ou insistir em Constituição?

É fundamental que o Tratado deixe de se chamar Constituição – um nome que nunca deveria ter tido. As Constituições são, por definição, as normas jurídicas fundamentais de uma específica forma de organização política que são os Estados. Se é certo que a UE nunca será um Estado (ninguém o deseja) e que será sempre uma nova e original forma de organização política de âmbito supraestadual, não há nenhuma razão para que a sua norma jurídica fundamental tenha a designação de Constituição. Fazê-lo foi um favor prestado aos adversários da construção europeia que viram nesse argumento (porque não é só duma questão semântica que estamos a falar…) um motivo suplementar para atacarem o projecto comunitário e o próprio documento em discussão.

5. Como revestir a Constituição para apresentá-la de novo a quem não a ratificou?

Renegociar um novo texto, aproveitando deste o que for de aproveitar, expurgando dele o que nele estiver a mais, simplificar alguns procedimentos, enfim – aproveitar o que puder ser aproveitado e inseri-lo num novo documento jurídico, num Tratado Fundamental que consolide os tratados actualmente em vigor.

6. Como dispensar os países que ratificaram a «velha» Constituição de votarem a nova — sendo que reformular o texto será um dos caminhos mais esperados?

Juridicamente isso será impossível! O novo texto (deixem-me chamar-lhe Tratado Fundamental, por gostar da designação…) será sempre um texto novo, juridicamente diferente do que está em cima da mesa e portanto terá sempre de ser sujeito a nova ratificação por todos os Estados membros, inclusivamente por aqueles que já ratificaram o anterior. Uma sugestão apenas: devendo o futuro Tratado ser ratificado por todos os Estados membros e sendo certo que os processos de ratificação se devem submeter às normas constitucionais de cada Estado, haverá seguramente os que aprovarão esse Tratado por via referendária e os que o aprovarão por via parlamentar. Ora, para evitar questões como as que surgiram ultimamente, talvez não fosse má ideia que os Estados que pretendem realizar referendos os fizessem em simultâneo, todos num mesmo dia ou com um intervalo de dois ou três dias, como acontece por exemplo com as eleições para o Parlamento Europeu que se realizam ao mesmo tempo em toda a Europa. Com esse método talvez se evitassem as telenovelas em torno das ratificações do futuro Tratado….

7. Ultrapassada a rejeição francesa, como ultrapassar o eurocepticismo britânico?

Com muito trabalho político e olhando, uma vez mais, para História, retirando dela os ensinamentos que ela nos dá. Quando as Comunidades Europeias foram criadas, os britânicos não quiseram aderir. Meia dúzia de anos depois estavam a pedir para aderir. Quando o Acto Único Europeu foi aprovado, toda a gente dizia que o Reino Unido não o iria aprovar. Aprovou-o. Quando o Tratado de Maastricht foi aprovado, toda a gente dizia que o Reino Unido (da Senhora Thatcher, repare-se!) não o iria aprovar. Aprovou-o! Quando o Tratado de Nice foi aprovado, não faltou quem acenasse com a possibilidade do veto britânico. Londres acabou por o aprovar. Por isso a História tem-nos mostrado que sempre que há um forte trabalho político, o Reino Unido acaba por estar e por ceder. Verdadeiramente só não está, ainda, no Euro. Ora, assim sendo, nada diz que após um efectivo trabalho político, Londres não se associe ao novo Tratado Fundamental europeu. Fundamental é que esse trabalho político seja feito e não nos limitemos a levar em consideração a diplomacia feita através dos jornais – muitas vezes essa diplomacia não reflecte a verdadeira diplomacia que se pratica entre os Estados e é feita mais a pensar nos eleitores internos, nos media internos, do que em retratar a realidade que efectivamente ocorre.

8. Finalmente. Vivendo a União Europeia uma das crises políticas mais complicadas da sua História, de que modo é possível recuperar a força de uma União que caminha cada vez mais para a desunião entre os países que a compõem?

A UE tem uma escolha fundamental a fazer: ou se alarga (metendo no seu seio a generalidade dos Estados do continente, passando a ter 30 ou 40 membros, sendo uma espécie de Conselho da Europa n.º2, assumindo-se como uma entidade de cariz continental pan-europeu, estendendo as suas fronteiras até à Rússia, por exemplo, limitando-se a ser uma espécie de entidade de feição apenas económica, reguladora de um mercado europeu sem barreiras nem fronteiras) ou se aprofunda (fortalecendo os laços entre os seus Estados, lançando novas políticas, desenvolvendo as políticas existentes). Fazer as duas coisas é impossível. Tentar fazer as duas coisas é perigoso – porque acaba por não se fazer coisa nenhuma. Esse foi, aliás, o drama do último alargamento: tentou-se um mega-alargamento a 10 novos Estados ao mesmo tempo em que ainda não estavam assimiladas por inteiro as novas políticas derivadas do Tratado da União. Resultado: o processo não foi percebido, os eleitores não o compreenderam, a crise está instalada. Por isso é fundamental que a UE diga o que quer ser e o que quer fazer. E o local certo para responder a essas questões deixando claras as respostas que se requerem, é justamente o Tratado Fundamental que se impõe. É aí que serão dadas as respostas políticas e institucionais que se esperam. Daí a importância fundamental que o Tratado reveste! Nesse Tratado se verá se a opção recai no alargamento ou no aprofundamento. Por outro lado, creio ser fundamental reforçar a legitimidade democrática da UE, densificar o conceito de cidadania europeia, aproximar mais os cidadãos das instituições e dos processos decisórios, trazer mais a UE para as agendas políticas nacionais pelos bons motivos e não apenas nas alturas em que as crises se anunciam.

Constituição continua a marcar passo europeu. Um a…

Constituição continua a marcar passo europeu. Um ano depois da dupla rejeição francesa e holandesa ao Tratado de Constituição Europeia, Bruxelas recebe os chefes de Estado e de Governo da UE para prolongar o período de reflexão em vigor.A Europa aguarda mudanças de clima político. No caso de França, que votou negativamente em referendo o projecto, essas mudanças poderão não chegar a curto prazo, como explica Guillaume Durand, do Centro de Política Europeu: “O timing entre a eleição presidencial e as eleições legislativas que se seguirão, e a formação do governo, é extremamente curto para que haja propostas até junho do próximo ano, durante a presidência alemã”.A classe política, mesmo a mais favorável à constituição, parece unânime quanto à necessidade de haver mudanças internas, que poderão tardar. Michel Barnier, antigo deputado francês e antigo comissário europeu:”no próximo ano, provavelmente, quando se realizarem um certo número de eleições, com um novo presidente francês, e talvez novos dirigentes noutros países europeus, haverá, espero, uma outra atmosfera no Conselho Europeu, entre os chefes de Estado e de Governo, que poderão encontrar um meio de relançar, em conjunto com a Comissão e Parlamento Europeu, uma iniciativa sobre um tratado. Nós precisamos, a curto prazo, dentro de 3 ou 4 anos, de um certo número de ferramentas que estavam na constituição, e que lá permaneçam, para poder simplesmente trabalhar em conjunto”.Para além da questão da Constituição os líderes europeus vão dedicar parte da cimeira dos próximos dois dias a discutir o alargamento. Na linha de partida para aderir estão a Roménia e a Bulgária, que necessitam no entanto de rever alguns problemas que subsistem, para se tornarem nos dois novos estados membros, em Janeiro de 2007. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Prodi fala de Constituição e alargamento. O primei…

Prodi fala de Constituição e alargamento. O primeiro-ministro italiano passou esta terça-feira por Viena de Áustria e por Paris, para conversar com o seu homólogo austriaco e com o presidente francês. Na agenda, levou o projecto de tratado constitucional.Romano Prodi, no encontro com o chanceler austríaco, disse que Roma e Viena podem fazer um trabalho conjunto, na direcção de uma futura constituição para a Europa. Mas rejeitou qualquer possibilidade de reabilitar o texto chumbado há um ano, por franceses e holandeses.Os dois chefes de Governo falaram ainda de alargamento, em especial aos países dos Balcãs. E deixaram claro que apoiam a entrada da Sérvia. O momento ideal para o relançamento do projecto constitucional, disse Prodi, será daqui a um ano, depois das eleições francesas. Tema que retomou na sua escala em Paris, onde se encontrou com Jacques Chirac.. No fim do encontro, discrito como caloroso,ficou a ideia de que a Europa precisa de projectos, para avançar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Tribunal rejeita publicidade ao tabaco. Tribunal d…

Tribunal rejeita publicidade ao tabaco. Tribunal de Justiça da União Europeia pode “chumbar” as pretensões alemãs de manter a publicidade ao tabaco, em algumas circunstâncias.O projecto de acordão, elaborado pelo advogado geral do Tribunal, não acolhe os argumentos de Berlim. E os projectos de acordão são geralmente aprovados pelos juizes. A Alemanha pretendia que a proibição de publicidade ao tabaco não abranjesse os jornais, programas de rádio de a Internet.Pretendia também que a proibição excluisse o patrocínio de programas de televisâo, porque a publicidade ao tabaco acaba por aparecer no pequeno ecran, por exemplo, nas provas de Formula 1. O advogado geral considera que a proibição, adoptada em Dezembro de 2002 é perfeitamente justificada e improcedente toda a argumentação germânica. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

As crises de liderança na Europa e a oportunidade de Durão Barroso

Nas próximas quinta e sexta-feira – assinalando o termo da presidência austríaca da União Europeia e nas vésperas da liderança de turno passar a ser desempenhada pela Finlândia – os chefes de Estado e de governo da União voltarão a reunir-se em Conselho Europeu, praticamente um ano após a histórica cimeira que, reflectindo sobre os «nãos» francês e holandês ao Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa, decretou um período de «euro-reflexão» de um ano, agora prestes a findar, no qual seria suposto a União desenvolver a aprofundar os mecanismos de reflexão que se viessem a mostrar convenientes para superar a crise institucional emergente das referidas recusas de ratificação daquele Tratado constitucional. A antevisão do que poderá vir a ser a Cimeira de Bruxelas foi-nos dada, já, pelo encontro preparatório tido em Viena de Áustria há cerca de duas semanas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros onde, em cima da mesa de trabalho dos 25 chefes da diplomacia da União, para além da questão do período de «euro-reflexão», esteve a decisão sobre o que fazer com o tratado constitucional, sendo certo que as alternativas não abundavam. Decretar a sua morte definitiva – como pretendia o Reino Unido? Decretar o seu renascimento – como pretendia a Alemanha? Decretar a continuação do período de «coma vegetativo» – como pretendia a França? As alternativas, apesar de claras, não eram, pois, muitas. Ora, face às divergências registadas, a opção tomada acabou por ser um pouco a que já se esperava – constatando-se a inexistência de um acordo sobre o que fazer com e ao defunto Tratado, optou-se pelo mais simples e pelo mais fácil – prolongar por mais um ano o período de «euro-reflexão» iniciado no ano passado. Mais do que lançar novas políticas comuns, reflectir sobre algumas das políticas comunitárias ou equacionar questões relacionadas com as consequências do eventual alargamento da União à Bulgária e à Roménia já em 1 de Janeiro próximo, esta será, em princípio, a decisão que virá a ser tomada na próxima cimeira do Conselho Europeu e que foi já preparada na referida reunião dos chefes da diplomacia europeia. A confirmar-se, que dizer da sua essência? Apenas que, apesar de esperada, não será necessariamente a melhor decisão. Pelo contrário, poderemos estar apenas confrontados com o recurso a mais um expediente dilatório que nada vai resolver para além de fazer adiar e protelar qualquer decisão. Quem olhar para o estado da discussão e do problema nos dias de hoje e há um ano atrás verá que estamos exactamente no mesmo sítio. O que equivale a dizer que este ano de «euro-reflexão» foi um ano absolutamente perdido. Não se elevou o estado geral do debate sobre as questões europeias como se pretendeu fazer crer há um ano que iria suceder; não foram apresentadas novas sugestões e novas soluções para contornar a crise institucional instalada na sequência dos resultados dos referendos como se desejou que acontecesse; não foram ensaiados novos passos no sentido da consolidação dos tratados comunitários como se torna cada vez mais necessário que aconteça. Em suma – perdeu-se um ano. Ora, decretando o prolongamento do período de «euro-reflexão» por mais doze meses, os líderes desta Europa da União correm o risco sério de prolongar o limbo e o pântano institucional, nada fazendo crer que será neste futuro mais imediato que algo de novo possa surgir na agenda política europeia. E isto por duas razões essenciais. Em primeiro lugar porque, mais do que nunca, essa agenda política europeia parece refém das agendas políticas internas – com especial relevo para o que acontecerá em França e na Holanda, que conhecerão importantes eleições presidenciais e legislativas em meados de 2007. Em segundo lugar pela manifesta e evidente crise de lideranças que corre a Europa de lés-a-lés. A Europa da União, neste momento, é governada pela geração nascida no imediato pós-guerra, pela geração que amadureceu e se tornou adulta no período de recuperação económica europeia da segunda guerra mundial, pela geração que não viveu nem conheceu de perto as provações derivadas do conflito. Ora, esta terceira geração de governantes do pós-guerra nada tem a ver com a geração dos «pais fundadores» – a geração de Schuman, de Gasperi, Adenauer… que sentiram na pele o drama do conflito e viram no processo de integração europeia a garantia contra a repetição do cataclismo – nem com a geração seguinte – a geração de Kohl, Mitterrand, Schmidt, … que nasceram durante a guerra, ainda sentiram os efeitos da mesma e perceberam o quão importante era o processo comunitário para travar os desmandos ocasionais geradores de conflitos potenciais. Os governantes de turno da hora que passa – a geração de Merkl, de Blair, de Zapatero, de Sócrates… – não tendo conhecido nem sentido o drama da guerra civil europeia, mostram-se naturalmente menos propensos e menos sensíveis aos apelos da integração política, tendendo a ouvir essencialmente os chamamentos do mercado e da economia. Daí não ser de esperar que do seu seio surja, com o necessário arrojo, o ansiado «golpe de asa» indispensável para o relançamento do projecto comunitário em novas e renovadas bases políticas. Curiosamente – ou talvez não…. – a existir, talvez seja muito mais expectável que o mesmo provenha de algum dos novos Estados membros da União, de algum dos Estados do alar-gamento integrantes do ex-bloco soviético, do que de qualquer uma das clássicas democracias ocidentais. Não faltam indícios seguros de que os Estados da ex-cortina de ferro permanecem, neste momento, muito mais sensíveis para o aprofundamento político da União Europeia do que os seus parceiros há mais tempo membros da União. O que também se percebe: ainda se lembram das provações e do sofrimento a que o despotismo vermelho os condenou e vêem na Europa da União o seguro de caução contra a repetição da barbárie. Ora, é neste contexto em que a União Europeia conhece uma grave crise de lideranças e em que nos surge como refém das agendas políticas nacionais, que se pode abrir uma janela de oportunidade para a «Comissão Barroso» – a oportunidade de liderar e definir a agenda da União Europeia, subtraindo-a às agendas nacionais (que o mesmo é dizer: aos específicos interesses dos Estados membros), evitando que a resolução das questões político-institucionais pendentes se arrastem penosamente no tempo para lá de 2009, isto é, para além do horizonte temporal do respectivo mandato. Se o conseguir fazer, se se conseguir emancipar das agendas nacionais, a Comissão Europeia prestará um novo e relevante contributo à causa europeia, recuperando o protagonismo já tido em tempos que começam a ficar distantes na memória. E – quem sabe? – Durão Barroso poderá começar a entreabrir as portas para a recondução num segundo mandato, aproveitando e beneficiando da efectiva falta de lideranças fortes e carismáticas nos diferentes Estados membros. Se não aproveitar a oportunidade de pilotar o debate e a liderança política que se impõem, decerto veremos a Comissão Barroso enfileirar ao lado daquelas – que começam a ser muitas – que nos tempos mais recentes pairaram sobre Bruxelas, sob as lideranças de Santer ou Prodi. Que não deixaram marca digna de registo. Curiosa e paradoxalmente, a Comissão Barroso poderá vir a ser a grande beneficiária pelo prolongamento deste período de «euro-reflexão» caracterizado pela falta de lideranças politicamente fortes e carismáticas nesta Europa da União do alvor do terceiro milénio. Mister é que saiba aproveitar a oportunidade. O Conselho Europeu da próxima semana poderá começar a responder à dúvida que permanece.

[Artigo de opinião publicado na edição de hoje do semanário O Diabo]

Albânia mais próxima da União. União Europeia e Al…

Albânia mais próxima da União. União Europeia e Albânia assinaram, esta segunda-feira, no Luxemburgo, um acordo de estabilização e de associação. Nos termos do documento, passa a vigorar entre a Albânia e a União um regime de livre troca. Será implantado de forma gradual, devendo ser total, ao fim de 10 anos.O acordo foi assinado durante a reunião dos chefes das diplomacias dos 25. O acordo, que prevê apoio financeiro da União, fica agora sujeito à ratificação dos 25 estados membros e do Parlamento Europeu.Foi ainda assinado um acordo comercial intermédio, que pode começar a vigorar já, em Setembro. A Albânia tem vivido em regime de absoluto isolamento, graças a uma ditadura comunista que nunca rcolheu as simpatias de Moscovo ou Pequim. Só com o advento da democracia a Albânia iniciou um processo lento de aproxamação à Europa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Adesão da Turquia sofre mais um compasso de espera…

Adesão da Turquia sofre mais um compasso de espera. Chipre pretende bloquear o processo de negociações entre a União Europeia e a Turquia, dando assim mais um sinal da má vizinhança que persiste, entre os dois estados.A posição cipriota foi conhecida, esta sexta-feira, depois da reunião de embaixadores dos 25 estados membros.Uma fonte diplomática recordou que ainda não existe nenhum acordo, mas o assunto pode ser analisado, na segunda.feira, no Luxemburgo, no Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais.Nicósia acusa Ankara de não cumprir o acordo de princípio, que lhe reconhece direitos em matéria de transportes, no espaço turco.Em causa está também o respeito pelos direitos humanos, matéria em que Ankara continua a receber críticas.A timidez das reformas económicas e a forma como os cipriotas turcos governam o Chipre Norte são também razões apontadas para a decisão de Nicósia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Petição para acabar com hemiciclo de Estrasburgo. …

Petição para acabar com hemiciclo de Estrasburgo. Meio milhão de europeus já responderam ao apelo de alguns euro-deputados, para que o Parlamento Europeu passe a ter uma única sede, a de Bruxelas.Se a petição, lançada há um mês, fizer vencimento, a sede de Estrasburgo acabará. E isso, segundo os promotores da iniciativa, vai traduzir-se numa enorme poupança. Até agora, durante quatro dias por mês, o Parlamento transfere deputados e funcionários para Estrasburgo, com enormes custos financeiros.Do outro lado da questão também existem argumentos. Concretamente, as razões históricas que levaram à escolha de Estrasburgo, como primeira sede do Parlamento. Os adeptos da sede única podem ainda subscrever a petição, disponível na Internet. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Política do mar concilia economia e ambiente. Conc…

Política do mar concilia economia e ambiente. Conciliar interesses económicos com a preservação ambiental – são estes os dois grandes pilares de uma futura política marítima comum. Foi esta a ideia expressa esta quarta-feira, em Bruxelas, pelo presidente da Comissão.Na apresentação do movo Livro Verde sobre o mar, Durão Barroso apelou aos estados membros para que consigam conciliar o desenvolvimento das actividades económicas com a defesa do ambiente marinho. “Criar empregos e melhorar a qualidade de vida” será o lema que vai animar a discussão sobre a futura política marítima comum, um processo que se vai desenvolver, ao longo de um ano.Barroso reconheceu os erros do passado e deixou uma pergunta: “Não é estranho que os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e agora o Japão tenham já uma estratégia para os oceanos e nós europeus ainda não temos uma estratégia para os oceanos?”"Ao longo de muito tempo – disse ainda Barroso – as nossas políticas de transporte marítimo, indústria, regiões costeiras, energia, pesca e ambiente marinho foram desenvolvidas separadamente. A dificuldade com que estamos confrontados é a de saber como podemos combinar estas políticas, de modo que se reforcem mutuamente, com o objectivo de proteger o ambiente marinho”. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Eurogrupo fecha a porta à Lituânia. Lituânia não v…

Eurogrupo fecha a porta à Lituânia. Lituânia não vai entrar para a zona Euro no próximo mês de Janeiro, porque apresenta uma taxa de inflação que excede numa décima, os 2,7 por cento, previsto na Pacto de Estabilidade e Crescimento. A decisão foi tomada pelos ministros das Finanças. O presidente do Eurogrupo, Jean Claud Junker disse, no final da reunião, que um tratado é um tratado e que as regras são para cumprir, até às décimas. O Comissário Joaquin Almunia felicitou a Lituânia pelos progressos, mas disse que o seu veredicto conicide com o do Eurogrupo. O Governo lituano não desiste e já prometeu levar o assunto ao Conselho Europeu da próxima semana.Um Concelho que pode ratificar a entrada da Eslovénia que, a partir de agora, já tem o passaporte carimbado para a entrada na zona Euro. O calendário, entretanto, mantém-se. Em Janeiro, entra a Eslovénia. Em 2008 é a vez de Chipre, Malta e Letónia. Em 2009 será a Eslováquia e em 2010, Hungria e República Checa. A Polónia continua a dizer que sim, mas ainda não sabe quando. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Tratado Constitucional em 2008. Muita simpatia e a…

Tratado Constitucional em 2008. Muita simpatia e alguma concertação de pontos de vista marcaram o encontro entre Jacques Chirac e Angela Merkl, esta terça-feira, na cidade alemà de Rheinsberg.O tratado constitucional europeu foi o grande tema e, com algum optimismo e muita prudência, Angela Merkl foi aconselhando alguma criatividade, para ultrapassar uma situação que considerou difícil.”Uma fase de reflexão é uma fase de reflexão. Encontramo-nos nessa fase, porque temos uma situação que não é fácil de ultrapassar. Mas mesmo em situações complicadas, a criatividade particular da política europeia tem sempre encontrado o caminho que nos levará ao futuro”, disse a chefe do governo alemão.Chirac também reconheceu o momento difícil, provocado pelos chumbos francês e holandês da proposta de tratado. Mas acredita numa saída natural e nos bons ofícios da presidència alemã, para se encontrar uma solução, até ao final de 2008.”Não temos um plano B. Estamos com uma certa dificuldade, de que sairemos naturalmente. Tenho confiança, na presidência alemã, para recolocar o comboio, numa boa direcção”.Chirac fez questão de sublinhar, no entanto, que o texto não pode ser de novo sujeito a referendo do eleitorado francês, se antes não for emendado.Acompanhados pelos respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros, Merkl e Chirac analisaram ainda a participação conjunta, na missão militar euuropeia, na República Democrática do Congo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Défice italiano em reunião do Eurogrupo. O Governo…

Défice italiano em reunião do Eurogrupo. O Governo italiano reuniu-se esta segunda-feira em seminário, para apurar a verdade, sobre o estado das suas finanças públicas. O défice orçamental está muito acima dos 3 por cento, estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento..Prodi já fez uma avaliação da situação e diz que o défice para este ano se deve situar nos 4,5 por cento, muito acima dos 3,8 previsto pelo seu antecessor, Sílvio Berlusconi. Os ministros das Finanças da zona euro, entretanto, reunem-se esta terça-feira, no Luxemburgo, e a vedeta do conclave deve ser o ministro italiano, Tommaso Padoa-Schioppa.O novo responsável pelas finanças públicas italianas deve explicar aos seus pares, como vai reduzir o défice orçamental. O prazo dado a Roma para colocar o défice dentro dos valores estabelecidos pelo PEC termina em 2007. Mas os analistas pensam que esta meta é demasiado ambiciosa porque, nos últimos três anos, a Itália não conseguiu qualquer desagravamento. Alemanha, França e Portugal são outros países com mau comportamento orçamental. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Independência do Montenegro não afecta processo de…

Independência do Montenegro não afecta processo de adesão da Sérvia à UE. A dissolução da Sérvia-Montenegro, não vai afectar as negociações de adesão à União Europeia. A garantia foi dada em Belgrado pelo comissário do Alargamento numa reunião semestral, do Pacto para a Estabilidade do Sudeste da Europa, uma organização fundada em 1999 pela União Europeia para reforçar a estabilidade na região.O comissário Olli Rehn anunciou ainda que a União prepara um novo mandato negociador com o Montenegro onde a vitória do “sim” no referendo à independência deve ser confirmada em breve.Quanto à Sérvia, Bruxelas prepara uma modificação do mandato, uma simples “questão técnica”, mas as negociações vão continuar suspensas já que têm por condição a cooperação de Belgrado com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.Sobre este posto Boris Tadic, o presidente sérvio reiterou o seu empenho na “cooperação total com o Tribunal de Haia, afirmando que o general Ratko “Mladic pertence a Haia e tem de ser encontrado e preso imediatamente”. A entrega de Mladic é condição sine qua non para a retomada das negociações de adesão da Sérvia, uma das 5 repúblicas da antiga Jugoslávia que negoceia actualmente a integração na União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Esta…

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Estados membros da União terminaram ontem um encontro de 2 dias preparativo da Cimeira do Conselho Europeu de meados do próximo mês de Junho. Em cima da mesa de trabalho dos 25 chefes da diplomacia da União esteve a questão do período de «euro-reflexão» de um ano, decretado após a vitória do «não» nos referendos francês e holandês sobre a ratificação do tratado constitucional europeu, cujo termo se assinala por estes dias. Impunha-se saber o que fazer com o tratado constitucional, sendo certo que as alternativas não abundavam. Decretar a sua morte definitiva – como pretendia o Reino Unido? Decretar o seu renascimento – como pretendia a Alemanha? Decretar a continuação do período de «coma vegetativo» – como pretendia a França? As alternativas, apesar de claras, não eram, pois, muitas. Face às divergências registadas, a opção tomada acabou por ser um pouco a que já se esperava – constatando-se a inexistência de um acordo sobre o que fazer com e ao defunto Tratado, optou-se pelo mais simples e pelo mais fácil – prolongar por mais um ano o período de «euro-reflexão» iniciado no ano passado. Esta será, em princípio, a decisão que virá a ser tomada na próxima cimeira do Conselho Europeu e que foi já preparada nesta reunião dos chefes da diplomacia europeia. Que dizer da sua essência? Apenas que, apesar de esperada, não foi necessariamente a melhor decisão. Pelo contrário, poderemos estar apenas confrontados com o recurso a mais um expediente dilatório que nada vai resolver para além de fazer adiar e protelar qualquer decisão. Quem olhar para o estado da discussão e do problema nos dias de hoje e há um ano atrás verá que estamos exactamente no mesmo sítio. O que equivale a dizer que este ano de «euro-reflexão» foi um ano absolutamente perdido. Não se elevou o estado geral do debate sobre as questões europeias como se pretendeu fazer crer há um ano que iria suceder; não foram apresentadas novas sugestões e novas soluções para contornar a crise institucional instalada na sequência dos resultados dos referendos como se desejou que acontecesse; não foram ensaiados novos passos no sentido da consolidação dos tratados comunitários como se torna cada vez mais necessário que aconteça. Em suma – perdeu-se um ano. Ora, decretando o prolongamento do período de «euro-reflexão» por mais doze meses, os líderes desta Europa da União correm o risco sério de prolongar o limbo e o pântano institucional, nada fazendo crer que será neste futuro mais imediato que algo de novo possa surgir na agenda política europeia. Mais do que nunca essa agenda política europeia parece refém das agendas políticas internas – com especial relevo para o que acontecerá em França e na Holanda, que conhecerão importantes eleições presidenciais e legislativas em meados de 2007. Ora, é neste contexto que se pode abrir uma janela de oportunidade para a «Comissão Barroso» – a oportunidade de liderar e definir a agenda da União Europeia, subtraindo-a às agendas nacionais (que o mesmo é dizer: aos específicos interesses dos Estados membros), evitando que a resolução das questões político-institucionais pendentes se arrastem penosamente no tempo para lá de 2009, isto é, para além do horizonte temporal do respectivo mandato. Se o conseguir fazer, se se conseguir emancipar das agendas nacionais, a Comissão Europeia prestará um novo e relevante contributo à causa europeia, recuperando o protagonismo já tido em tempos que começam a ficar distantes na memória. E – quem sabe? – Durão Barroso poderá começar a entreabrir as portas para a recondução num segundo mandato, aproveitando e beneficiando da efectiva falta de lideranças fortes e carismáticas nos diferentes Estados membros. Se não aproveitar a oportunidade de pilotar o debate e a liderança política que se impõem, decerto veremos a Comissão Barroso enfileirar ao lado daquelas – que começam a ser muitas – que nos tempos mais recentes pairaram sobre Bruxelas, sob as lideranças de Santer ou Prodi. Que não deixaram marca digna de registo. Curiosa e paradoxalmente, a Comissão Barroso poderá vir a ser a grande beneficiária pelo prolongamento do período de «euro-reflexão». Mister é que o saiba aproveitar.

Constituição Europeia continua em coma 1 ano depoi…

Constituição Europeia continua em coma 1 ano depois do “Não” francês. 29 de Maio de 2005, a França diz “Não” à Constituição Europeia, a construção da União entra em coma. A Europa inicia um “período de reflexão” de um ano, mas rapidamente os políticos aperceberam-se que o melhor seria adiar a ratificação do Tratado fundamental e continuar a trabalhar, redobrando o empenho, com os acordos existentes. Um ano depois, a Europa não saiu da letargia e as sondagens indicam mesmo que hoje a rejeição seria ainda maior.A Comissão Europeia já disse que o assunto só voltará a ser discutido depois das presidenciais do próximo ano em França. A Alemanha vai apresentar uma proposta de solução no final da sua presidência em Junho de 2007.Da cosmética política, com uma alteração de nome e uma campanha de marketing, a uma versão mais simplificada do texto, várias hipóteses estão em estudo. Um politólogo da Universidade Livre de Bruxelas considera que, para os cidadãos é mais importante debater sobre o futuro da Europa do que discutir sobre se o texto será ou não chamado de Constituição.15 países já deram luz verde ao Tratado, mas depois da rejeição em França e na Holanda, outros 8 adiaram uma decisão sobre o assunto. Um deputado europeu, francês, socialista e que esteve no campo do não afirma que será necessário criar um novo texto, depois das duas recusas. Por outro lado esse novo texto “não pode ser apenas um pequeno protocolo” de intenções. É necessário “convencer os cidadãos da legitimidade do projecto institucional”.A Comissão Europeia quer resolver o assunto até ao final do mandato em 2009, antes das eleições para o Parlamento, mas na hipótese de um novo texto ninguém sabe o que fazer com os 15 países que já ratificaram a moribunda Constituição Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Prodi defende renegociação da Constituição Europei…

Prodi defende renegociação da Constituição Europeia. Roma vai trabalhar lado a lado com Bruxelas no relançamento do projecto Europeu. Romano Prodi regressou esta segunda-feira a um edifício que conhece bem, o Berlaymont onde exerceu as funções de presidente da Comissão Europeia durante o período de alargamento a 25 e de introdução do euro, antes da chegada de Durão Barroso. O novo chefe do executivo italiano considera que será “praticamente impossível ver a actual Constituição aprovada” e defende a renegociação do Tratado. Declarações feitas ao lado de Durão Barroso na primeira viagem oficial de Prodi depois da tomada de posse do seu governo.Prodi afirma que “não se pode arriscar um segundo “não” ao tratado constitucional” e que portanto é agora “importante reflectir sobre qual o tipo de texto (…) que poderá reunir o consenso”. Um novo projecto que deve ver a luz “num momento de maior optimismo, de maior cooperação”, na Europa.As relações com Bruxelas são “uma prioridade absoluta” do novo governo transalpino que quer ver a Itália reconquistar uma posição de proa na cena europeia. Roma é no entanto um dos “maus alunos” do défice., um assunto que Prodi e Barroso asseguram não fez parte da conversa a dois.Um tema que faz no entanto parte das preocupações da Comissão em relação à 3ª maior economia da Zona Euro. Uma economia que atravessa a maior crise da última década com um défice no ano passado acima dos 4% e que terá, em 2007, recuar para um valor abaixo da barreira dos 3% estabelecida pelo pacto de estabilidade e crescimento. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Vinte e Cinco fazem balanço um ano após o "não" fr…

Vinte e Cinco fazem balanço um ano após o “não” francês e holandês à Constituição Europeia. Um ano depois da crise aberta pelo “não” francês (no referendo de 29 de Maio de 2005) e holandês (três dias depois) à Constituição Europeia, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União fazem o balanço da “pausa para reflexão” entretanto decretada. A presidência austríaca organizou o encontro, que vai decorrer este fim-de-semana, num mosteiro perto de Viena. Mas os chefes da diplomacia dos Vinte e Cinco e os representantes da Comissão não deverão chegar a nenhuma conclusão sobre o futuro da Constituição Europeia. A Europa continua dividida entre os que, como a Alemanha, defendem que o texto já foi ratificado por 15 países; os que, como a Holanda, o consideram morto; e os que, como a França e a Comissão Europeia, sem se comprometerem demasiado, querem melhorar o funcionamento das instituições dentro dos tratados existentes. Alguns países aproveitam o período de reflexão para questionar os cidadãos. Isso mesmo foi feito recentemente em Bilbau e a resposta dos cidadãos é: queremos ser ouvidos. Uma cidadã confessava: “Retive uma frase dita por Pat Cox: ‘Estendi os meus sonhos a teus pés. Caminha com cuidado, porque estás a caminhar sobre os meus sonhos’. Como um pedido às instituições, para que escutem a sociedade civil.”Mas a sociedade civil também não tem respostas: certas sondagens são “esquizofrénicas”, como lhes chamou a presidência austríaca: os cidadãos querem tudo e o seu contrário. Os dirigentes, esses, querem tomar uma decisão na Cimeira de Junho. E tudo indica que ela seja: não fazer nada até, pelo menos, 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Energia vai monopolizar Cimeira UE-Rússia. Aumenta…

Energia vai monopolizar Cimeira UE-Rússia. Aumenta a tensão entre Bruxelas e Moscovo a poucas horas da cimeira bilateral. O encontro vai realizar-se em Sotchi, à beira do Mar Negro. Os Vinte e Cinco vão pedir mais garantias no aprovisionamento de gás, depois dos cortes sofridos este Inverno, por causa do diferendo entre a Rússia e a Ucrânia. Vladimir Chizhov, embaixador russo junto da União Europeia, explicou à EuroNews que “a garantia das entregas e da segurança energética é uma questão complexa, porque a segurança implica uma sucessão de factores, como o trabalho geológico, a prospecção, o transporte, o destino e a venda.”A Rússia fornece um quarto do gás consumido na Europa. Moscovo quer aumentar este número para um terço, até 2010. Mas quer ter a garantia de que a Europa vai continuar a ser um cliente fiel, antes de melhorar as infra-estruturas.Ambas as partes reclamam um acesso mais transparente ao mercado energético da outra. Os Vinte e Cinco criticam o monopólio da Gazprom e querem que Moscovo ratifique a Carta Internacional da Energia; a Rússia, por seu lado, espera aceder à rede de distribuição da Europa.Este encontro é visto como um aperitivo para a Cimeira do G8, em Julho, na qual a energia será também o principal ponto da agenda.Na reunião, Europa e Rússia vão também discutir temas como a simplificação do regime de vistos e a imigração ilegal. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Naufrágio nas negociações sobre ajudas às pescas n…

Naufrágio nas negociações sobre ajudas às pescas na UE. Esta segunda-feira à noite, os 25 ministros das Pescas da União Europeia naufragaram no barco das discussões sobre a reforma do sistema de ajudas comunitárias ao sector. É a segunda vez no espaço de um ano que o fracasso se verifica.A Bélgica, o Reino Unido e a Alemanha bloquearam a nova proposta de compromisso para o fundo Europeu para as pescas, que financiaria as ajudas entre 2007 e 2013. Um projecto apresentado pela Comissão Europeia e pela presidência da UE. Os países do Norte, liderados pelo Reino Unido, opuseram-se a aumentar qualquer tipo de concessão que implicasse elevar os subsídios para a frota comunitária, conforme pretendiam os países amigos da Pesca, onde se incluem Portugal, Espanha e França.O sector arrisca-se a ficar sem ajudas já no início do próximo ano. As discussões deverão ser reabertas no segundo semestre, durante a presidência finlandesa da União. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Com a vitória dos independentistas no referendo on…

Com a vitória dos independentistas no referendo ontem realizado no Montenegro, fica aberto o caminho para a extinção da República da Sérvia-Montenegro, eliminando-se, assim, o último vestígio daquela que foi a República Socialista Federativa da Jugoslávia, essa criação do Marechal Tito subsequente ao termo da segunda guerra mundial, de que a Sérvia-Montenegro se considerava até agora, muito legitimamente, a natural herdeira e óbvia sucessora. De forma pacífica e democrática colocou-se um ponto final num processo cessionário que custou os mais atrozes e bárbaros conflitos que a Europa viveu no seu coração, a partir dos inícios dos anos noventa, e que conduziu ao (re)nascimento das Repúblicas da Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e da Macedónia, ficando, ainda, apenas por resolver definitivamente a situação jurídica e o estatuto do Kosovo, com as diferentes ambições étnicas que naquele território se vão fazendo sentir.

Da posição dos novos dirigentes montenegrinos deve ser retido o desejo já expresso de verem o seu Estado ingressar a curto prazo na Aliança Atlântica (que a generalidade dos Estados do centro e do leste da Europa continuam a encarar como sendo o seu verdadeiro seguro de caução relativamente às independências recém-conquistadas – foi assim com a Eslovénia, foi assim com a Croácia, parece voltar a ser assim com Montenegro) e encetar tão breve quanto possível as negociações que lhe permitam aderir à União Europeia, parecendo acolher, assim, a velha máxima de que se os balcãs não se europeizarem, a Europa correrá o risco de se balcanizar – numa ambição, sobretudo esta última, todavia, que não pode ignorar o difícil e complexo momento que a União Europeia atravessa e que dificilmente fará com que novos alargamentos se ponham em marcha, adquiridos que parecem estar os do início do próximo ano relativos à Bulgária e à Roménia.

A propósito do processo cessionário vivido na antiga Jugoslávia, atentemos no texto aqui publicado que se transcreve com a devida vénia – onde se sintetiza a situação dos diferentes territórios emergentes daquela República Federativa:

ESLOVÉNIA
Está muito à frente das outras ex-repúblicas jugoslavas: não só faz parte da UE e da NATO desde 2004, como deverá integrar a zona euro em Janeiro de 2007. Tendo já ultrapassado o nível de riqueza por habitante de Portugal, apresenta, elogia Bruxelas, bons índices de convergência económica (défice de apenas 1,8% do PIB e dívida pública abaixo dos 30%). País com 2 010 347 habitantes, trilhou um longo caminho no sentido da ocidentalização desde que, a 23 de Dezembro de 1991, 88% dos eslovenos se pronunciaram, em referendo, pela independência, estatuto que seria proclamado a 25 de Junho daquele ano. Seguiu-se uma miniguerra de dez dias entre as forças eslovenas e o Exército Popular Jugoslavo . Hoje, tem um primeiro-ministro, Janez Jansa, do centro-direita.

CROÁCIA
A independência da Croácia tornou-se oficial a 7 de Outubro de 1991, após o inequívoco referendo de 19 de Maio (92% a favor). Mas, ao contrário do que sucedeu na Eslovénia, duraria anos, até Agosto de 1995, a guerra entre facções croatas e sérvias, estas apoiadas pelo Exército jugoslavo. Nada, porém, que amainasse o nacionalismo croata, impulsionado pelo antigo Presidente Franjo Tudjman e sob forte influência da Igreja (80% dos 4 494 749 habitantes são católicos). Hoje, é um dos países à espera de entrar na UE, sobretudo após a detenção, em Dezembro de 2005, de Ante Gotovina, suspeito de crimes de guerra. Apresentando uma taxa de literacia de 98,5%, o país aposta fortemente no turismo (recebeu dois milhões de visitantes em 2005). Tem como primeiro-ministro Ivon Sanader (direita conservadora).

MACEDÓNIA
Tornou-se independente, a 15 de Dezembro de 1991, de forma pacífica. O referendo realizara-se a 15 de Setembro (95% a favor da independência). Com uma economia bastante mais débil do que as dos seus vizinhos, conta, porém, com um aliado de peso: os EUA. Uma aliança cimentada, nomeadamente, pelo apoio dado às forças internacionais no Afeganistão e no Iraque e também, dizem os críticos, pelo facto de, alegadamente, estar envolvida nos polémicos voos da CIA. Em Dezembro de 2005, conquistou o estatuto de candidato de adesão à UE, esperando tornar-se membro da NATO em 2008. Com um Governo de coligação, liderado pela União Democrática para a Integração, este país com cerca de dois milhões de habitantes, que já foi conhecido pelas siglas FYROM (Former Yugoslav Republic of Macedonia), vai a votos no dia 5 de Julho.

BÓSNIA-HERZEGOVINA
Entre os acordos de Lisboa e de Dayton, de 1992 e 1995, respectivamente, anos de chumbo marcaram a História desta república, destacando-se o cerco a Serajevo. Em Portugal, bósnios, sérvios e croatas tinham assinado um tratado para partilhar a Bósnia-Herzegovina em três cantões, mas o que se seguiu foi a guerra interétnica. A paz só seria selada nos EUA e assegurada pela NATO, primeiro, e pela UE, mais recentemente, incluindo por um contingente de 223 militares portugueses. Está definida a coabitação entre duas entidades separadas: a Federação da Bósnia-Herzegovina (muçulmanos, croatas) e a República Srpska (sérvios, bósnios). O Governo federal está centralizado em Serajevo, mas a Presidência é partilhada por bósnios muçulmanos, sérvios e croatas. Tudo junto, são 4 498 976 de habitantes que, em finais de 2005, receberam luz verde de Bruxelas no sentido de um Acordo para a Estabilização e a Associação com a UE.

SÉRVIA-MONTENEGRO
O “anão” e o “gigante”: assim se caracteriza a correlação de forças entre o Montenegro (13 812 quilómetros quadrados e 650 mil habitantes) e a Sérvia (88 361 quilómetros quadrados e 9 591 475 habitantes). Sentindo-se refém dessa correlação, Podgorica quer, definitivamente, cortar o cordão umbilical, realizando amanhã um referendo pró-independência. Afigura-se, pois, iminente a criação de mais um microestado nos Balcãs, apesar da oposição de Belgrado e do cepticismo de Bruxelas. Tanto a Sérvia como o Montenegro querem aderir à UE, a solo ou em duo, sendo de referir, porém, as dificuldades decorrentes do facto de ainda não ter sido entregue à justiça internacional Ratko Mladic, suspeito de crimes de guerra.

Já tínhamos ouvido dizer que os fundos comunitário…

Já tínhamos ouvido dizer que os fundos comunitários serviam para muitas coisas e que deviam ainda servir para outras tantas. Nunca, porém, ninguém ousara sugerir que se utilizassem verbas comunitárias para pagar indemnizações de rescisões amigáveis de contratos na administração pública portuguesa – como fez ontem Marques Mendes no encerramento do XXIX Congresso do PSD. Decerto: deve ser complicado liderar-se a oposição ao centro quando o governo ameaça ocupar esse mesmo centro político. Mas essas dificuldades de percurso não podem nem devem servir para justificar tudo – aí se incluindo o próprio disparate e a asneira!

Naturalmente, a Comissão Europeia já se pronunciou sobre tão «imaginativa» proposta, vindo dizer aquilo que era suposto afirmar: que os fundos comunitários não servem para pagar indemnizações resultantes da extinção de postos de trabalho; e que a sua razão-de-ser última, sobretudo a do Fundo Social Europeu, é justamente a de promover o emprego e não a de pagar o desemprego.

Em todo o caso, eis-nos perante mais uma proposta de utilização de fundos comunitários – esta, porém, nem à espuma dos dias resistirá…

União Europeia aguarda resultado do referendo no M…

União Europeia aguarda resultado do referendo no Montenegro. Os Vinte e Cinco estão de olhos postos no Montenegro, que este domingo referenda a sua independência face à Sérvia. Uma consulta popular prevista pela constituição, preparada há três anos por Javier Solana, que assim conseguiu convencer os montenegrinos a aceitá-la. Foi a Europa que impulsionou a união entre a Sérvia e o Montenegro, com receio uma nova fragmentação dos Balcãs. Três anos passados, a independência está nas mãos dos montenegrinos. Mas sob duas condições: participação mínima de 50% dos eleitores e um “sim” por maioria qualificada de 55 por cento.Giovanni Di Stasi, da missão de observação do Conselho da Europa e da União Europeia, garante que os observadores são imparciais: “Nós observamos as operações de uma forma neutra. O que é preciso que fique claro é que, depois do resultado do referendo, todas as partes devem aceitar esse resultado.” Mas… e se o “sim” ganhar, mas não atingir os 55 por cento? Para já, os responsáveis europeus não respondem à questão. Nem querem dizer se o Acordo de Associação e Estabilização com a Sérvia-Montenegro, que agora está suspenso, será eventualmente reactivado com Podgorica.Como dizia à EuroNews, no final de Abril, o primeiro-ministro do Montenegro, a república aceita as regras do jogo europeu. “Queremos dar o primeiro passo com vista à independência e a um estatuto reconhecido internacionalmente, em cooperação com a União Europeia e de acordo com as suas regras”, garantia Milo Djukanovic, que considera, contudo, que a fórmula é “ilógica e algo injusta.” Sérvia e Montenegro têm orçamentos separados, moedas diferentes e foram admitidas separadamente na OMC. Agora, é preciso esperar para ver que consequências terá o resultado do referendo de domingo na ambição de ambas as repúblicas de aderirem à União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE congela bens de presidente bielorrusso. A União…

UE congela bens de presidente bielorrusso. A União Europeia decidiu congelar os bens do presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, e de mais 35 altos funcionários do regime. Uma sanção mais, a juntar-se àquela, decretada em Abril, quando a Europa recusou vistos de entrada ao presidente e a outros membros do governo.São retaliações pelas fraudes eleitorais, cometidas nas eleições presidenciais de Março, nesta antiga república soviética, hoje aliada de Moscovo. A União Europeia também pediu a Minsk que liberte os entre 500 e mil manifestantes que foram presos, por protestarem contra a reeleição de Lukashenko, entre os quais o líder da oposição, Alexandre Milinkevich – preso a 27 de Abril e libertado na semana passada.Bruxelas decidiu, contudo, não aplicar sanções económicas ao país, para não prejudicar a população, ao mesmo tempo que aposta no reforço da cooperação com a sociedade civil e os media independentes. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Barroso foi a Bucareste e Sofia dar apoio moral. E…

Barroso foi a Bucareste e Sofia dar apoio moral. Encorajar a Roménia a continuar os seus esforços com vista à adesão. Foi esta a mensagem que Durão Barroso foi transmitir aos dirigentes romenos, depois da decisão, de Bruxelas, de adiar para Outubro a última palavra sobre a data de adesão da Roménia e da Bulgária ao grupo europeu.A mensagem deu novas esperança ao primeiro-ministro romeno, Calin Popescu Tariceanu: “Depois desta reunião, fiquei com a esperança de poder atingir o objectivo a 1 de Janeiro. É o nosso compromisso. Somos capazes de respeitá-lo.”Um objectivo partilhado também pelo presidente da Comissão Europeia mas que depende do cumprimento dos critérios, diz Barroso: “Nós gostaríamos que ambos os países se juntassem a nós em Janeiro de 2007. Esse é, realmente, o nosso objectivo. Mas cada caso é um caso e os progressos de cada país serão analisados pelo seu próprio mérito.”A Roménia tem já o mérito de ter feitos grandes progressos em matéria de Justiça e luta contra a corrupção. A vizinha Bulgária, pelo contrário, está actualmente mais atrasada – sobretudo no campo da Justiça, pelo que tem muito trabalho pela frente. Durão Barroso visitou também Sofia, onde disse esperar resultados tangíveis na luta contra a corrupção. Os dirigentes búlgaros reiteraram a vontade de fazer os possíveis. O primeiro-ministro prometeu mesmo uma “mobilização extrema” e “tempos difíceis” para quem esteja habituado a viver na corrupção e na criminalidade.No entanto, alguns analistas dizem que até Outubro não vai ser possível fazer milagres e acordar a Bulgária adormecida. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Euro: Eslovénia sim, Lituânia ainda não. A Eslovén…

Euro: Eslovénia sim, Lituânia ainda não. A Eslovénia deverá entrar na zona euro, já no próximo ano. Este é, sem surpresas, o parecer da Comissão Europeia, que estima que Ljubljana apresenta um elevado índice de convergência económica: tem um défice de 1,8% do Produto Interno Bruto – inferior ao limite máximo autorizado de 3% – e a dívida pública está abaixo dos 30% do PIB, quando o máximo permitido é de 60 por cento. O tolar, a moeda eslovena, tem-se mantido estável nos últimos dois anos e as taxas de juro têm descido, estando também abaixo dos valores de referência. Assim, a 1 de Janeiro próximo, a Eslovénia vai poder juntar-se aos outros 12 países da zona euro.Quem terá menos sorte é a Lituânia. A república báltica cumpre todos os critérios menos um: tem uma inflação de 2,7%, superior em uma décima ao valor de referência. O governo de Talin alega que a inflação se deve ao elevado crescimento económico do país, que tem um défice de apenas 0,5% do PIB e uma dívida pública de 20%, mas a Comissão considera que todos os critérios têm de ser cumpridos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Mahmud Abbas pede à União que não corte as ajudas …

Mahmud Abbas pede à União que não corte as ajudas ao povo palestiniano. Mahmud Abbas pede à Europa que dê uma change ao novo governo do Hamas. O presidente da Autoridade Nacional Palestiniana discursou, esta manhã, no Parlamento Europeu. Explicou que a situação nos territórios é cada vez mais difícil – sobretudo desde que a União Europeia e a comunidade internacional cortaram as ajudas directas ao povo palestiniano.”É preciso dar tempo ao governo do Hamas para se adaptar às exigências da comunidade internacional”, disse. E acrescentou: “Mas, entretanto, cortar as ajudas só agudiza uma situação já de si desastrosa.”A comunidade internacional exige que o Hamas renuncie à violência, reconheça o Estado de Israel e aceite os acordos de paz. Enquanto não o faz, as ajudas ao povo palestiniano estão congeladas. A União Europeia prepara agora um mecanismo financeiro internacional que permita ajudar o povo palestiniano sem passar pelo governo do Hamas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Sorte europeia de Bulgária e Roménia adiada para S…

Sorte europeia de Bulgária e Roménia adiada para Setembro. Bruxelas adia para Setembro a decisão oficial sobre a entrada da Bulgária e da Roménia na União Europeia. Para já, no relatório que deverá ser apresentado esta terça-feira, a Comissão Europeia estabelece uma lista de coisas a fazer pelos dois países para cumprirem o objectivo de adesão em 2007. Até lá, Sofia e Bucareste têm de consigam debelar os problemas que persistem. No caso da Bulgária, o governo de Sofia deve fazer mais e melhor para agilizar a Justiça e combater a corrupção, segundo se lê no rascunho do relatório que se prepara em Bruxelas. Quanto à Roménia, que conseguiu grandes avanços no combate à corrupção, tem ainda problemas no que respeita aos controlos veterinários e à segurança alimentar.Sem cumprirem os objectivos, os dois países podem ver adiada para 2008 a adesão à União Europeia. A decisão definitiva cabe, contudo, aos líderes dos Vinte e Cinco, e só é esperada na Cimeira de Outono, já sob presidência finlandesa. Na próxima semana, Durão Barroso e Olli Rehn estarão em Sofia, onde farão o ponto da situação com o governo local.O relatório dá ainda conta que os dois países devem instaurar rapidamente formas de controlo das ajudas regionais e para a agricultura, sob pena de deixarem de receber essas mesmas verbas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE pede reformas urgentes à Roménia e à Bulgária. …

UE pede reformas urgentes à Roménia e à Bulgária. Roménia e Bulgária têm de encetar reformas urgentes para poderem aderir à União Europeia em 2007. É o que diz um projecto de relatório da Comissão Europeia, que está a ser ultimado para ser apresentado na próxima semana.No documento constam recomendações aos dois países, segundo as quais Sofia e Bucareste devem apressar o estabelecimento de uma agência credivel destinada a recolher os fundos de bruxelas para a agricultura e um melhor controlo dos fundos estruturais.Segundo o mesmo texto, entre as urgências estão contempladas outras áreas, nomeadamente no âmbito judicial, e que incluem resultados tangíveis no combate ao crime organizado, e uma aplicação mais eficaz das lei destinadas a combater a fraude a corrupção e o branqueamento de dinheiro.O relatório final, que é analisado na próxima terça-feira em Estrasburgo, pode resultar num adiamento da data de adesão dos dois países ao grupo dos 25. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Merkel quer relançar Constituição Europeia. A alem…

Merkel quer relançar Constituição Europeia. A alemanha vai apostar no relançamento do Tratado Constitucional Europeu. A promessa foi feita pela chanceler Angela Merkel durante uma sessão do Bundestag.A chefe de governo mostrou vontade de lidar com o assunto, mas lembrou que a recusa do tratado por parte da França e da Holanda exige cautelas:”Nós precisamos definitivamente desta constituição para assegurar que a União Europeia é eficaz e capaz de agir. Mas como as dificuldades existem e os interesses divergem, por mais que eu seja contra uma acção demasiado rápida, julgo que temos de pensar de forma firme numa maneira de tornar o projecto de constituição num sucesso. Eu quero a constituição e o Governo alemão também, e penso que a maioria deste parlamento também”.Angela Merkel quer ver a questão do Tratado Constitucional Europeu resolvida o mais tardar no final da presidência alemã da UE, durante o primeiro semestre de 2007. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Barroso defende adiamento de decisões sobre a Cons…

Barroso defende adiamento de decisões sobre a Constituição Europeia para 2008. Durão Barroso recomenda que qualquer decisão sobre a Constituição Europeia seja adiada até 2008 e desafia os líderes dos Vinte Cinco a comprometerem-se a um empenho no projecto europeu e numa agenda de resultados.O presidente da Comissão apresentou em Bruxelas o contributo do executivo comunitário para o Conselho Europeu a realizar em Junho. Barroso disse estar a “desafiar os líderes nacionais”, colocando-lhes a questão: “Estão ou não comprometidos com este projecto de vida em comum? Com a decisão colectiva que tomámos de viver juntos na Europa? Estão ou não comprometidos? Se estão, é bom que o digam!”O presidente da Comissão insistiu numa “Europa de resultados”, para reconquistar a confiança dos cidadãos.Barroso sugeriu que o compromisso seja feito através de uma declaração solene, a assinar por ocasião dos 50 anos do Tratado de Roma, em Março do próximo ano.Relativamente à Constituição Europeia, Barroso afirmou que “não estão a aproveitar-se de conteúdos do texto. O que propõem é não permanecer bloqueados, aproveitando o potencial dos tratados existentes”, uma hipótese possível “por exemplo, em áreas como a justiça e a segurança”.Na Cimeira de Junho, a Comissão irá propôr uma “parceria” entre instituições europeias governos nacionais em áreas prioritárias, como o mercado comum, a solidariedade, a segurança, o alargamento e o papel da União no Mundo.Para Barroso, as negociações sobre o futuro institucional dos Vinte Cinco e da Constituição só deverão ser retomadas em 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Tallinn ratifica constituição europeia. Este dia d…

Tallinn ratifica constituição europeia. Este dia da Europa foi assinalado na Estónia com a ratificação da Constituição Europeia.Apesar de um protesto residual em frente ao Parlamento em Tallinn contra o tratado, os deputados aprovaram o texto por larga maioria.73 votos a favor e apenas um contra, no Parlamento de 101 lugares fizeram da Estónia o 15º país a ratificar a Constituição Europeia apesar de todas as incertezas quanto ao futuro do texto.À porta do Parlamento um pequeno grupo de pessoas viu rapidamente cair por terra qualquer esperança numa não ratificação dum tratado que criticam por considerarem que dará lugar ao nascimento de uma Europa federal.O europeísmo convicto de há 2 anos quando a Estónia se tornou membro de pleno direito da União Europeia esmoreceu um pouco, em parte pelos sinais que chegam de fora. 15 países já aprovaram a Constituição Europeia, outros 8, entre os quais Portugal colocaram o Tratado entre parênteses, adiando sine dia a ratificação depois do chumbo do texto em França e na Holanda.Esse fracasso levou os líderes europeus a suprimirem a data limite para a ratificação da Constituição, que tinha sido fixada para Novembro do corrente ano, dando assim aos estados-membros uma “pausa de reflexão” que promete durar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Reconquistar o amor dos cidadãos pela Europa. Mais…

Reconquistar o amor dos cidadãos pela Europa. Mais trabalho e menos conversa sobre a Constituição. produzir resultados concretos que possam aproximar os cidadãos da Europa a que pertencem. É este o novo credo dos responsáveis da União Europeia. Sábado a Comissão antecipou a comemorações do Dia da Europa, com uma jornada de portas abertas.Esta terça-feira, Durão Barroso, o presidente da Comissão Europeia explicou que só “uma agenda política activa dará aos cidadãos a confiança numa Europa unida e concentrada nos seus objectivos: o caminho para que através de projectos se produzam resultados”.Foi exactamente para que os cidadãos sintam que só têm a ganhar com a Europa que recentemente a Comissão obrigou as companhias aéreas a compensar os passageiros pelos atrasos, ou a razão por que tenta forçar os operadores de telefones móveis a reduzir o preço do roaming, ou ainda porque quer lançar uma carta de direitos comum em prol da protecção social.A chanceler alemã, Angela Merkel considera que as divisões abrem a via aos nacionalismos, por isso está convencida que “é absolutamente vital continuar com o processo de integração europeia, caso contrário vão ser dados passos atrás com resultados que ninguém deseja”.Para assinalar os 50 anos do Tratado de Roma, em 2007, a Comissão quer ver adoptada uma “declaração política” simples que descreva “valores e ambições da Europa”, e espera, através de resultados, conseguir “passo a passo” reconquistar o amor dos cidadãos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Nas vésperas de mais um Dia da Europa e em dia de …

Nas vésperas de mais um Dia da Europa e em dia de seminário internacional sobre o papel que Portugal pode vir a desempenhar no quadro da União Europeia, é pedido pela TSF um depoimento sobre esse mesmo papel.

Reflectindo sobre o depoimento pedido, ocorreu-me recordar que no imediato nos competirá dirigir por um semestre os destinos da União, nos últimos 6 meses de 2007, logo a seguir às eleições presidenciais francesas, numa altura em que o debate institucional da União se prevê que esteja ao rubro, debatendo sobre o que fazer, nomeadamente, com o célebre defunto Tratado constitucional. Quis o acaso que fossemos colocados no epicentro das grandes decisões europeias num período vital para o desenvolvimento e aprofundamento do próprio projecto comunitário. Mas o desempenho da função só poderá ser cabalmente efectuado se previamente houver um amplo debate nacional sobre aquelas que deverão ser as grandes prioridades nacionais para os meses de liderança da União – debate que para ser profícuo já ontem estaria atrasado e que infelizmente não divisamos que possa ocorrer amanhã nem sequer depois de amanhã.

E quando interpelado sobre a aptidão de um pequeno país para exercer uma presidência de sucesso na União – não resisti a recordar os insucessos em que se traduziram algumas presidências de Estados ditos grandes; numa afirmação evidente da inexistência de qualquer regra que estabeleça uma relação directa entre a dimensão dos Estados e a respectiva capacidade política para liderarem a União.

Mas no referido depoimento que foi solicitado quis-me parecer que seria redutor ficar pelo imediato, devendo lançar-se o olhar mais longe e mais além – para o médio prazo, para lá do semestre da presidência da União Europeia.

E nesse médio prazo afigurou-se oportuno relembrar uma evidência que não é pelo facto de o ser que deixa de dever ser relembrada – o papel que Portugal pode desempenhar, no quadro duma Europa alargada, como porta aberta para todo o vasto espaço lusófono existente em África, na América do Sul e na Oceânia. Verdadeira placa giratória para todo esse vastíssimo mundo lusófono, residirá aí uma das inegáveis «mais-valias» com que poderemos contribuir para o projecto comunitário, projectando além-mar os valores que são os da Europa da União e servindo de porta de entrada nessa mesma União das mais diversas expressões e manifestações desse imenso mundo «luso-falante». Se conseguirmos cumprir esse desiderato – tantas vezes anunciado mas outras tantas adiado – por certo poderemos ter a garantia de continuar a desempenhar um papel vital no quadro da União e de a aposta no projecto europeu se revelar como estratégicamente acertada para o superior interesse nacional.

Futuro da Constituição em debate em Bruxelas. Na a…

Futuro da Constituição em debate em Bruxelas. Na antecâmara das celebrações do Dia da Europa, os eurodeputados têm-se concentrado em Bruxelas no debate sobre a Constituição. O presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, explica as grandes questões em cima da mesa: “A Europa questiona-se actualmente sobre se esta Constituição entrará em vigor, se é necessário reformular algumas partes e, se for esse o caso, quais e como, se será inclusivamente necessário dar-lhe outro nome… Há quem se questione se não seria melhor abandoná-la… Todos nós nos questionamos sobre que erros cometemos e de que forma se podem reconciliar os povos da Europa com este projecto.”O parlamento estónio escolheu o Dia da Europa para ratificar a Constituição Europeia, decisão que se produz durante o “período de reflexão” decidido pelos Vinte Cinco após o “não” francês e holandês.Com a Estónia, serão quinze os países a ter ratificado o Tratado Constitucional. Oito países, incluindo Portugal, decidiram suspender o processo depois de, no Verão passado, franceses e holandeses rejeitarem o texto em referendo.O “período de reflexão” termina no princípio de Junho.A Comissão Europeia irá apresentar na quarta-feira as suas propostas a respeito da Constituição. A 27 e 28 de Maio, os ministros dos Negócios Estrangeiros encontram-se em Viena, antes da Cimeira Europeia de 15 e 16 de Junho. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bulgária e Roménia com data incerta de adesão à UE…

Bulgária e Roménia com data incerta de adesão à UE. A data de entrada da Bulgária e da Roménia na União Europeia permanece incerta. O comissário para o Alargamento, Olli Rehn, apresentará no dia 16 um relatório sobre a adesão dos dois países, mas ainda não é certo que avance datas definitivas, que poderão só vir a ser conhecidas no Outono.Sofia e Bucareste assinaram em Abril de 2005 o tratado de adesão com os Vinte Cinco. Prevista para 1 de Janeiro de 2007, a entrada pode no entanto ser atrasada até 2008, sob recomendação da Comissão.Olli Rehn considera a Bulgária como o país mais problemático, nomeadamente no capítulo da justiça, e não descarta a possibilidade de uma adesão em diferentes datas, ainda em 2007 para a Roménia e 2008 para a Bulgária. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

União Européia condena ataque a comboio italiano n…

União Européia condena ataque a comboio italiano no Iraque. A União Européia condenou hoje o ataque contra um comboio militar italiano que deixou quatro mortos, três italianos e um romeno, em Nassiriya, sul do Iraque, e pediu que os partidos iraquianos cheguem rápido a acordo para um Governo de união nacional. “Condeno firmemente o ataque com bomba desta manhã em Nassiriya”, afirmou o alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Européia, Javier Solana, em comunicado, no qual também manifestou sua solidariedade aos Governos de Roma e Bucareste. A porta-voz de Assuntos Exteriores da Comissão Européia, Emma Udwin, condenou o “atroz ataque” e lamentou a perda de vidas que causou. Udwin lembrou hoje que houve no Iraque outros ataques e atentados – como o assassinato da irmã do recém-eleito vice-presidente, o sunita Tareq ao Hashemi, e um de suas guarda-costas – e pediu que os partidos iraquianos cheguem “em breve” a um Governo de união nacional “que possa trazer mais estabilidade ao país”. O ataque aconteceu apenas quinze dias após as eleições que deram a vitória ao líder da centro-esquerda Romano Prodi, que durante a campanha eleitoral prometeu que retiraria “o mais rápido possível” as tropas do Iraque, embora não tenha estabelecido uma data, e precisou que seria em consenso com o Governo de Bagdá. Com as vítimas de hoje, 30 militares italianos morreram no Iraque, enquanto a Romênia, país que deve entrar na União Européia no próximo ano, perdeu outros dois. [Via Último Segundo, com a devida vénia]

Segundo se lê aqui, o contrato de patrocínio da Be…

Segundo se lê aqui, o contrato de patrocínio da Betandwin à Liga de futebol foi considerado nulo plo tribunal. A decisão judicial já tem alguns dias, mas só ontem foi anunciada pela Santa Casa da Misericórdia, que tinha pedido uma providência cautelar contra a agência estrangeira de apostas. O fundamento da decisão judicial terá sido a exclusividade que a SCML detém em Portugal em termos de concessão de jogos de apostas desportivas. Não levantando nenhuma dúvida uma tal decisão judicial face ao actual direito nacional, já podem existir dúvidas sobre a «legalidade» desse mesmo direito nacional no que diz respeito à sua conformidade com as normas e os princípios do direito comunitário, nomeadamente as regras que, em nome e defesa da concorrência, proibem práticas monopolistas e posições de privilégio como aquela que, aparentemente, possui a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa….

Cimeira Japão-União Europeia dominada pelas questõ…

Cimeira Japão-União Europeia dominada pelas questões nucleares. O nuclear dominou a Cimeira entre o Japão e a União Europeia. No encontro, que decorreu em Tóquio, as duas partes mostraram-se preocupadas com a determinação iraniana em enriquecer o urânio. O primeiro-ministro nipónico, Junichiro Koizumi, e a delegação europeia estão também de acordo sobre a necessidade de retomar as conversações sobre o desmantelamento do programa nuclear da Coreia do Norte, conversações essas que estão suspensas desde Novembro. As questões económicas foram igualmente discutidas, durante a Cimeira, que durou uma hora. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, insistiu na necessidade de “remover todos os obstáculos” ao investimento estrangeiro de parte a parte. As trocas de bens e serviços entre o Japão e a União Europeia elevam-se a 150 mil milhões de euros e, juntos, os dois blocos representam 40% do PIB mundial, recordou o chanceler Wolfgang Schussel, presidente em exercício da União. A energia e os conflitos territoriais entre o Japão, a Coreia do Sul e a China fizeram também parte da agenda desta Cimeira, durante a qual a delegação europeia foi recebida pelo imperador nipónico, Aki Hito. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

União Europeia com acordo de princípio sobre direc…

União Europeia com acordo de princípio sobre directiva Bolkstein. A União Europeia deu um importante passo para a adopção definitiva da polémica directiva sobre a liberalização de serviços, conhecida como Bolkstein. Na cidade austríaca de Graz, os ministros europeus responsáveis pela pasta da competitividade chegaram a um compromisso político, apesar de terem ficado por acertar alguns detalhes. De acordo com o que foi proposto pelo Parlamento Europeu, o texto não contempla regulamentação sobre saúde, audiovisual, jogo e serviços intimamente ligados ao exercício da autoridade oficial, como notários. No documento também ficou excluído o polémico artigo 16, que diz respeito ao principio de origem, no qual permitia às empresas prestarem serviços no espaço europeu, submetendo-se apenas à lei laboral do pais em que foram constituídas. Ao mesmo tempo que decorria a reunião dos 25, sindicalistas de países como a Bélgica e a França manifestavam-se nas ruas de Graz. Os serviços correspondem a 70 % da actividade económica da União Europeia e os sindicatos temem que a liberalização confronte o mercado com os preços baixos verificados nos novos países membros. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Barroso pede ambiente mais "acolhedor" para empres…

Barroso pede ambiente mais “acolhedor” para empresas europeias no Japão. O presidente da Comissão Europeia saiu em defesa das empresas da União. Num encontro, no Japão, Durão Barroso foi directo ao assunto e apelou ao primeiro-ministro nipónico, Junichiro Koizumi, para que reforme a lei sobre as fusões, por forma a facilitar a instalação de empresas europeias no arquipélago do sol nascente. Barroso congratulou-se com a boa saúde da segunda maior economia do mundo, ma pediu um ambiente mais “acolhedor” para os investimentos europeus. Os dois líderes encontraram-se para preparar a décima quinta cimeira bilateral, que começa, esta segunda-feira, em Tóquio. Na agenda, o impasse das negociações da OMC, para a liberalização do comércio mundial. Um assunto a discutir, embora a Comissão não acredite que seja possível chegar a um acordo antes da data limite, que é 30 de Abril. Outros temas da agenda são a energia e a política externa. Em discussão, a polémica em torno do programa nuclear iraniano mas também a segurança no Extremo Oriente. Barroso aconselhou a via do diálogo entre o Japão e a China e a Coreia do Sul – dois países vizinhos com os quais Tóquio mantém diferendos territoriais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Gazprom ameaça vender o gás aos Estados Unidos. De…

Gazprom ameaça vender o gás aos Estados Unidos. De forma velada, a Gazprom, o gigante russo da energia, ameaça a União Europeia de fechar as torneiras do gás. Uma espécie de resposta à reticência dos europeus, que não querem abrir o seu mercado de distribuição à empresa russa. Segundo a imprensa, Londres está a preparar uma lei para impedir a compra da britânica Centrica pelo grupo russo. Num comunicado, publicado após um encontro, em Moscovo, entre os embaixadores da União Europeia e o patrão do grupo, Alexei Miller explica que a Gazprom pode, muito bem, redirigir as suas exportações para a América do Norte ou para a China. De Bruxelas, contudo, a mensagem é de calma, como se depreende das palavras do porta-voz do comissário para a Energia: “A Gazprom tem desempenhado um papel chave no fornecimento de gás à União Europeia e esperamos que esta companhia continue a respeitar os seus compromissos.” As relações entre a Gazprom e os Vinte e Cinco arrefeceram, depois da crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia. Moscovo suspendeu, então, a distribuição para os países de trânsito, o que afectou alguns dos Estados da União. Um quarto das importações de gás da União é proveniente da Rússia. Uma dependência que, recentemente, os Vinte e Cinco afirmaram querer reduzir. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Tribunal de Contas da UE diz que ajuda à Rússia é …

Tribunal de Contas da UE diz que ajuda à Rússia é um “desperdício”. A ajuda europeia à Rússia foi um desperdício. Este é, em resumo, o teor do relatório do Tribunal de Contas da União sobre o Tacis. Este programa europeu visava ajudar a Rússia e os restantes países da Comunidade de Estados Independentes a fazerem a transição entre o regime soviético e a economia de mercado, através da transferência de ‘know-how’. Em 15 anos, a União desembolsou mais de três mil milhões de euros, mas como explica o auditor Jacek Uczkiewicz, “os objectivos não foram de todo atingidos e apenas cinco [dos 275] projectos eram sustentáveis. Isto mostra que a eficácia do uso dos fundos Tacis na Rússia foi muito baixa.” A culpa, diz o Tribunal de Contas, é também da União Europeia que não soube coordenar a ajuda com os 11 países da Comunidade de Estados Independentes. Exemplo: o equipamento informático que foi revendido pelo beneficiário, que não sabia o que fazer com ele, ou ainda o material de ginástica para crianças que serve para treinar os militares. Bruxelas defende-se: é muito complicado dialogar com a vasta burocracia russa, diz. No final do ano, o programa Tacis vai ser substituído pelas ajudas acordadas no âmbito da política de vizinhança da União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Del Cavalieri al Professore

Artigo publicado na edição de hoje do semanário O Diabo:

«Comentava em Bruxelas um observador amigo, atento às coisas comunitárias, na noite de todas as incertezas sobre o resultado das eleições italianas, que estas haviam produzido uma notícia boa e uma notícia má. A notícia boa era que Silvio Berlusconi, Il Cavalieri, havia perdido as eleições; a notícia má era que Romano Prodi, Il Professore, as havia ganho!

Seguramente que subjacente a esta análise se encontrava um juízo de valor sobre a prestação e o contributo de ambos – Berlusconi e Prodi – para a causa comunitária e para a posição de Itália no contexto das nações deste mundo em permanente mutação.

Prodi – que enquanto Presidente do governo italiano foi o grande obreiro da adesão da Itália ao euro quando muitos vaticinavam a completa impossibilidade disso suceder, tal a desregulação das contas públicas de Roma – é sabido que se notabilizou por ser o Presidente da Comissão Europeia que talvez mais rapidamente desbaratou o enorme capital de esperança que se depositou no início do seu mandato, nunca tendo ultrapassado a mediania e o cinzentismo, acabando esse mandato enredado em práticas menos acertadas e penosamente incompatibilizado com o Conselho Europeu e a generalidade dos chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União – ele que havia sido chefe de Governo antes de liderar a Comissão Europeia.

Berlusconi, que enquanto chefe do governo presidiu à Europa da União durante o segundo semestre de 2003 sem grandes motivos para recordar, para além de corporizar o que de mais suspeito pode existir em termos de promiscuidade entre o poder político, o mundo dos negócios (especialmente no domínio da comunicação social) e o sub-mundo do futebol, percebeu a importância estratégica da relação transatlântica entre a União Europeia e os EUA e tentou durante 5 anos ser não um mas o aliado preferencial e privilegiado do Presidente George W. Bush na Europa, logo atrás do senhor Blair, claro – que a preeminência deste ninguém ousa contestar. Bush, porém, que não raro teima em decepcionar e desiludir quem o classifica como destituído, nunca permitiu que Il Cavalieri tivesse esse estatuto de privilégio e sempre deu provas de preferir a segurança firme de Aznar à retórica incontrolada de Berlusconi (como o comprova a célebre foto da não menos célebre cimeira dos Açores onde estava aquele mas faltava este).

Agora, contados e recontados os votos, não aceite o veredicto eleitoral por parte de Berlusconi – como se isso relevasse para o caso ou como se de uma qualquer República africana de quarto mundo estivéssemos a falar – Prodi tem pela frente a formação de um governo que o próprio já anunciou submeter-se a dois grandes valores: a paz e a Europa.

Talvez em nome do primeiro – a paz –, começou já por anunciar a retirada das tropas italianas do Iraque, imitando Zapatero quando este assumiu o governo de Madrid. O que não deixa de ser curioso e paradoxal: Berlusconi é que era acusado de governar com a imprensa e através de um cuidadoso programa de marketing político; Prodi, porém, estreia-se nesta segunda reencarnação governativa justamente recorrendo aos métodos do seu adversário, com o anúncio de uma medida de profundo alcance mediático e ampla simpatia popular. Admite-se que antes de tomar a sua decisão tenha ponderado os efeitos da mesma na referida relação transatlântica e tenha percebido que na hora de crispação que o mundo atravessa – nomeadamente pela necessidade de coesão na luta sem tréguas contra o terrorismo – a solidariedade ocidental é um bem que não pode ser relativizado nem ameaçado.

Relativamente ao segundo, a Europa, continua a esperar-se a formulação dos princípios que nortearão a actuação do governo de Roma em matéria comunitária – mas será expectável pensar-se num maior empenhamento e numa maior aposta nesse mesmo projecto, contribuindo decisivamente para o período de reflexão em que a União vive a propósito do Tratado constitucional – Tratado, recorde-se, negociado e assinado durante o mandato de Prodi à frente da Comissão Europeia.

Ao enunciar estes grandes valores a que pretende submeter a sua governação, Prodi, todavia, não se deverá ter esquecido de um «pequeno» detalhe que por certo poderá fazer toda a diferença e determinar o ritmo e a direcção dessa mesma governação – tendo ganho as eleições pela margem mínima, caber-lhe-á ser capo de um governo que vai encontrar uma Itália completamente dividida ao meio, bipolarizada ao centro, o que, em matéria de política interna, costuma ser sinónimo de pouca margem de manobra política e escassa capacidade reformista. No caso em apreço tal significará eventuais diferenças de estilo e de personalidade, talvez mesmo de forma; dificilmente de conteúdo. Aí, na essência das coisas, talvez não seja arriscado prognosticar ou vaticinar uma linha de continuidade que é o sinal mais característico das chamadas democracias ocidentais, fatalmente condenadas a uma governação ao centro. A mais do mesmo.»

Mais um país vai ratificar a Constituição Europeia…

Mais um país vai ratificar a Constituição Europeia: a Estónia. A Estónia vai ratificar a Constituição Europeia no próximo mês – dois anos depois da adesão desta república báltica à União Europeia. A decisão foi tomada pelos três partidos da coligação no poder, que dispõem de uma maioria de votos no parlamento estoniano. Assim, a ratificação está praticamente garantida, pelo que a Estónia poderá tornar-se o décimo quinto Estado membro a ratificar o Tratado Constitucional. Catorze países já o fizeram mas oito suspenderam o processo, quando, no Verão passado, franceses e holandeses rejeitaram o texto, em referendo. Desde então, a Constituição Europeia ficou em banho-maria: os Estados membros estão num período de reflexão e, recentemente, a Comissão Europeia criou mesmo um fórum na internet onde os cidadãos podem dizer o que esperam do futuro da Europa. No final de Maio, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Vinte e Cinco vão reunir-se informalmente para rediscutir o assunto. Ursula Plassnik, a chefe da Diplomacia da Áustria, país que assume a presidência da União até ao final de Junho, está consciente de que não haverá respostas concretas mas espera, pelo menos, avançar com um calendário. De qualquer maneira, não deverão ser tomadas decisões antes das eleições presidenciais francesas e das legislativas holandesas, previstas para 2007. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão Europeia e a «golden-share» do Estado na PT (IV)

Pela sua importância doutrinária e por aqui já ter sido referido a propósito do diferendo entre Portugal e a Comissão Europeia sobre a questão da existência de acções especiais «tipo A» detidas pelo Estado português na PT, transcrevem-se AQUI, na íntegra, as conclusões proferidas pelo Advogado-Geral Miguel Poiares Maduro no processo que, no Tribunal de Justiça da União Europeia, opõe a Comissão Europeia ao Estado holandês – onde o referido Advogado-Geral se pronuncia pela ilegalidade, face ao direito da União Europeia, da existência de «golden shares» do Estado holandês na respectiva sociedade nacional de telecomunicações.

Comissão Europeia e a «golden-share» do Estado na PT (III)

Lê-se aqui que Miguel Poiares Maduro, que é «só» Advogado-Geral no Tribunal de Justiça da União Europeia, e por acaso até é português, se pronunciou contra a manutenção de uma «golden share» do Estado holandês num seu operador de telecomunicações. Conforme já o havíamos escrito aqui, e sustentado publicamente em opinião que sobre a matéria nos foi pedida pela TSF, não existem grandes dúvidas sobre a tendência jurisprudencial que lentamente se vai revelando e formando no seio do Tribunal comunitário em matéria de «golden shares». Perante os sinais que são evidentes, os Estados membros da União (Portugal incluído….) têm sempre a possibilidade de, voluntariamente, acatar as regras e princípios a que se vincularam ao aderirem à União conformando a sua legislação interna com essas mesmas regras e princípios. Não o fazendo voluntariamente, por regra, não costumam sobrar alternativas. São compelidos a fazerem-no para cumprimento de acórdãos da instância jurisdicional comunitária. O que não deixa de ser muito menos agradável….

UE: Portugal e a poupança inesperada

A contribuição portuguesa para o Orçamento Comunitário deste ano vai ser reduzida em 31 milhões de euros. A poupança inesperada resulta da devolução aos Estados Membros do dinheiro não gasto do Orçamento de 2005. Esta devolução é descontada na contribuição que cada país fará este ano para os cofres de Bruxelas. Os números ainda não são definitivos, mas estima-se que o contributo português seja na ordem dos 1500 milhões de euros, o que torna os 31 milhões recuperados em 2005 numa pequena gota de água. Mas, o facto de os países receberem pouco dinheiro de volta não é necessitadamente mau sinal, significa que o dinheiro orçamentado pela União Europeia foi quase todo gasto. Bruxelas sublinha que a execução de 2005 constituiu mesmo um recorde com apenas 1% do Orçamento por executar. A Comissão Europeia chama ainda a atenção para o facto de esta execução traduzir igualmente uma boa utilização do dinheiro disponível para os fundos estruturais. No caso português, trata-se mesmo da execução de fundos mais elevada no decorrer do quadro financeiro iniciado em 2000 e que termina este ano. [Via RR, com a devida vénia]

Freitas do Amaral vai faltar à próxima reunião dos…

Freitas do Amaral vai faltar à próxima reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia que decorrerá segunda-feira no Luxemburgo. Desde que é Ministro, há um ano, será a sétima falta de Freitas a reuniões do Conselho. Descontando os meses de Verão, em que até os trabalhos das instituições da União Europeia se reduzem, uma falta por mês, em média. Para um Ministro dos Negócios Estrangeiros de um Estado que no próximo ano vai exercer a presidência da União, não está mal. Além disso, neste caso, nem será uma falta muito importante, uma vez que a reunião em causa nem vai tratar de nenhum tema de relevo: abordará, «apenas» a questão dos apoios da União Europeia ao novo governo da Autoridade Palestiniana dominado pelos terroristas do Hamas. Coisas sem importância, pois… Ah, a Rádio Renascença apurou que, regressado amanhã de Angola, Sua Excelência irá tirar uns diazitos de repouso… Devem ser merecidos!

Adenda – para tranquilizar os defensores oficiais e oficiosos do nosso Ministro, e segundo a mesma fonte, ocorre lembrar que a razão para a falta de Sua Excelência também não se prende com a participação na visita oficial que, nesse dia, José Sócrates faz a Paris, para uma cimeira luso-francesa. Apesar de ser Ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas também não estará na Cimeira (diz-se….) por a mesma ser dedicada a temas da Educação e da Ciência. Com tantas solicitações e uma agenda tão sobrecarregada, Sua Excelência não escolhe eventos nem hierarquiza prioridades. Sua Excelência vai de férias….

O direito comunitário e a sua relação com a ordem jurídica interna

Já disponível on-line, aqui, o texto subordinado ao tema em epígrafe.

Eslovénia pode entrar para a zona euro já em 2007….

Eslovénia pode entrar para a zona euro já em 2007. A Eslovénia está no bom caminho para aderir ao euro, já em 2007. Se tudo correr bem, o país, que entrou na União Europeia em Maio de 2004, deverá dizer adeus, em breve, ao tolar – a moeda nacional – e entrar na eurozona, cujas perspectivas de crescimento foram revistas em alta e são, actualmente, bastante positivas. O ministro austríaco das Finanças, Karl-Heinz Grasser, confirma as perspectivas optimistas de Ljubljana: “Os critérios necessários para aderir à união monetária estão no bom caminho, na economia eslovena. Estamos à espera do relatório da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e se todos os critérios estiverem cumpridos, a Eslovénia será o primeiro país capaz de aderir ao eurogrupo, a 1 de Janeiro de 2007.” Menos sorte deverá ter a Lituânia. A inflação da república báltica ultrapassa o limite dos três por cento do PIB. O governo de Vílnius tentou minimizar, alegando que o país atravessa uma fase de crescimento económico e que é por isso que os preços aumentam. Além disso, os analistas recordam que, na velha Europa, nem todos cumprem o rigor orçamental. Argumentos que não convencem Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo: “Pensamos que os critérios de adesão devem ser interpretados de uma forma estrita, como sempre fizemos quando a zona foi criada e alargada. Não ignoramos que há questões particulares que giram à volta da noção de inflação, mas amanhã outros critérios podem vir a ter a mesma importância.” Quanto aos outros países que aderiram em 2004, a Estónia, também com uma inflação demasiado alta, renunciou a pedir a entrada no euro, para já. E os restantes Estados não devem entrar antes de 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Sérvia faz operações de charme em Viena. A Sérvia-…

Sérvia faz operações de charme em Viena. A Sérvia-Montenegro quer evitar a todo o custo as escorregadelas. Num encontro, em Viena, com a presidência em exercício da União, o presidente sérvio, Boris Tadic ajudou um fotógrafo que acabara de cair a levantar-se. A Sérvia também espera que a Europa lhe dê a mão. Mas o acordo de Estabilização e Associação que ambos estão a negociar precisa de contrapartidas de Belgrado. Nesse sentido, o parlamento federal adoptou, esta sexta-feira, uma lei que congela todos os bens dos alegados criminosos de guerra, procurados pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. Um gesto que surge mais de 10 anos após o fim da guerra, mas que não será o único. A Sérvia comprometeu-se a conseguir a rendição do antigo chefe militar dos sérvios da Bósnia, Ratko Mladic. Segundo a imprensa bósnia, esse dia não deve tardar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Quase um milhão de particulares registou endereços…

Quase um milhão de particulares registou endereços internet .eu. Nas primeiras horas em que o .eu esteve aberto ao registo de particulares, em média, por segundo, surgiram 76 novos endereços internet. No total, foram registados mais de 900 mil endereços sob o domínio de topo .eu – lançado em Dezembro pela Comissão Europeia. Este foi o primeiro dia em que os cidadãos com residência ou que trabalhem na União Europeia podiam pedir tal registo. Nos meses anteriores, tinha sido a vez dos organismos públicos e de outras instituições. Os países que mais pedidos apresentaram foram a Grã-Bretanha e a Alemanha, com mais de 200 mil cada. Portugal, está na cauda da Europa: apresentou pouco mais de milhar e meio. Os pedidos são feitos através dos gabinetes de registo e geridos pelo EURId, uma entidade criada por Bruxelas. Com o .eu, a Comissão espera dar um novo impulso ao comércio electrónico e reforçar a identidade europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A União Europeia vive uma fase delicada. A onda de…

A União Europeia vive uma fase delicada. A onda de Tratados adoptados no decurso dos últimos anos, o alargamento aos países de leste, o processo de globalização e a aprovação da chamada Constituição colocaram a integração europeia no centro do debate público. Todavia, a ratificação do Tratado Constitucional evidenciou o distanciamento que os cidadãos e as opiniões públicas mantêm no tocante à construção europeia.

Este livro pretende oferecer um contributo para o conhecimento da União Europeia. Ao longo dos seus capítulos são abordadas as principais questões relacionadas com o processo de integração, a começar pela criação das Comunidades Europeias e o estabelecimento da União, passando pelo Tratado de Nice, o alargamento a leste, o federalismo no contexto da construção europeia, a elaboração do Tratado Constitucional, o sistema político da União, a divisão de competências entre a União e os Estados-membros, e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Conteúdo do livro: Capítulo I. Das Comunidades à União Europeia. Capítulo II. O Tratado de Nice. Capítulo III. O Alargamento a Leste. Capítulo IV. Federalismo e União Europeia. Capítulo V. O Tratado Constitucional da União Europeia. Capítulo VI. As Instituições e o Processo Político. Capítulo VII. A Divisão de Competências entre a União e os Estados-Membros. Capítulo VIII. Direitos Fundamentais.

A União Europeia. António Goucha Soares. Almedina. Coimbra. Edição – 2006. ISBN: 9724028305

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL M. POIARES MADURO

apresentadas em 6 de Abril de 2006 (1)

Processos apensos C‑282/04 e C‑283/04

Comissão das Comunidades Europeias

contra

Reino dos Países Baixos

«Livre circulação de capitais – ‘Golden shares’ detidas pelo Estado neerlandês na KPN NV e na TPG NV»

1. Os presentes processos têm por objecto «golden shares» [acções privilegiadas, destinadas a permanecer na titularidade do Estado, as quais, independentemente do seu número, concedem direito de veto quanto às alterações dos estatutos e outras deliberações respeitantes a determinadas matérias, devidamente tipificadas nos mesmos estatutos] detidas pelo Estado neerlandês, respectivamente, na KPN NV (a seguir «KPN») e na TPG NV (a seguir «TPG»). A Comissão das Comunidades Europeias alega que, ao manter as suas «golden shares» nestas empresas, o Reino dos Países Baixos não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 43.° CE e 56.° CE. Estes processos levam o Tribunal de Justiça a ter de clarificar novamente os limites que o direito comunitário impõe aos Estados‑Membros quando actuam como operadores económicos.

I – Matéria de facto e fase pré‑contenciosa

2. Em 1989, a empresa estatal neerlandesa dos correios, telégrafos e telefones foi transformada numa sociedade anónima, a Koninklijke PTT Nederland NV (a seguir «PTT»). Em 1994, a PTT passou a ser cotada na bolsa. O Estado neerlandês vendeu um primeiro lote de acções desta sociedade representativo de 30% do capital subscrito.

3. Por ocasião da referida entrada na bolsa, os estatutos da sociedade foram alterados a fim de incluírem disposições que previssem a detenção de «golden shares» pelo Estado neerlandês. Foram associados às «golden shares» direitos de autorização prévia de várias decisões da sociedade. A PTT e o Estado neerlandês celebraram um acordo (o designado «Afspraak op Hoofdlijnen», a seguir «acordo») sobre o exercício desses direitos. Em conformidade com o acordo, o Estado neerlandês não pode usar os seus direitos para proteger a sociedade de ofertas públicas de aquisição hostis. Em 1995, o Estado neerlandês vendeu um segundo lote de acções que representava cerca de 20% do capital subscrito.

4. Em 1998, a PTT foi cindida em duas sociedades autónomas: a KPN, para as actividades relacionadas com as telecomunicações, e a TPG, para a logística e a distribuição. Os direitos inerentes às «golden shares» do Estado neerlandês permaneceram, no essencial, inalterados.

5. As «golden shares» detidas pelo Estado neerlandês na KPN (processo C‑282/04) conferem um direito de autorização prévia dos seguintes tipos de decisões:

– a emissão de acções da sociedade e a limitação ou supressão do direito de preferência dos detentores de acções ordinárias;

– a exigência de pagamentos suplementares aos detentores de acções preferenciais do tipo A;

– a aquisição ou a alienação pela sociedade de acções representativas do seu capital que representem mais de 1% das acções ordinárias subscritas;

– o exercício do direito de voto em matéria de dissolução, fusão ou cisão das pessoas colectivas referidas no artigo 11.° da lei sobre as telecomunicações, a aquisição de acções representativas do capital da sociedade por essas pessoas colectivas e a alteração dos estatutos dessas mesmas pessoas, na medida em que essa alteração tenha por objecto as referidas matérias;

– a decisão do conselho de administração de realizar investimentos dos quais resulte que os capitais próprios da sociedade, calculados numa base consolidada, representem menos de 30% do total do seu activo;

– a proposta do conselho de administração de distribuir dividendos e/ou dividendos por conta das reservas;

– qualquer fusão ou cisão que envolva a sociedade;

– a dissolução da sociedade;

– qualquer alteração dos estatutos quando um dos seus objectivos seja alterar o objecto social da sociedade, na medida em que a alteração incida sobre o funcionamento das concessões ou das autorizações, a supressão da acção especial, a supressão das acções preferenciais do tipo B, a determinação do número de membros do conselho fiscal pelo Ministro das Comunicações e das Obras Públicas e a alteração dos direitos inerentes às acções especiais;

– o resgate das «golden shares».

6. As «golden shares» detidas pelo Estado neerlandês na TPG (processo C‑283/04) conferem direitos que são idênticos ou semelhantes aos inerentes às «golden shares» na KPN, mais precisamente o direito de autorização prévia dos seguintes tipos de decisões:

– a emissão de acções da sociedade e a limitação ou supressão do direito de preferência dos detentores de acções ordinárias;

– a exigência de pagamentos suplementares aos detentores de acções preferenciais do tipo A;

– a aquisição ou a alienação pela sociedade de acções representativas do seu capital que representem mais de 1% das acções ordinárias subscritas;

– o exercício do direito de voto em matéria de dissolução, fusão ou cisão das pessoas colectivas referidas no artigo 11.° da lei sobre as telecomunicações, a aquisição de acções representativas do capital da sociedade por essas pessoas colectivas e a alteração dos estatutos dessas mesmas pessoas, na medida em que essa alteração tenha por objecto as referidas matérias;

– a decisão do conselho de administração de realizar investimentos dos quais resulte que os capitais próprios da sociedade, calculados numa base consolidada, representem menos de 15% do total do seu activo;

– a proposta do conselho de administração de distribuir dividendos e/ou dividendos por conta das reservas;

– qualquer fusão ou cisão que envolva a sociedade;

– a dissolução da sociedade;

– qualquer alteração dos estatutos quando um dos seus objectivos seja alterar o objecto social da sociedade, na medida em que a alteração incida sobre o funcionamento das concessões ou das autorizações, a supressão das acções especiais, a supressão das acções preferenciais do tipo B, a determinação do número de membros do conselho fiscal pelo Ministro das Comunicações e das Obras Públicas e a alteração dos direitos inerentes às acções especiais;

– o resgate das «golden shares».

7. Em 28 de Julho de 2000, a Comissão enviou duas notificações para cumprir ao Reino dos Países Baixos, uma relativa à KPN e a outra relativa à TPG. Posteriormente, foi dado seguimento aos procedimentos em relação a ambas empresas.

8. Na sua carta de 28 de Julho de 2000 referente à KPN, a Comissão informou o Governo neerlandês de que, na sua opinião, as disposições dos estatutos da KPN que regulam os direitos inerentes às «golden shares» detidas pelos Países Baixos e a representação do Estado neerlandês no conselho fiscal da KPN eram contrárias às disposições do Tratado relativas à livre circulação de capitais e à liberdade de estabelecimento.

9. O Governo neerlandês respondeu por carta de 8 de Novembro de 2000, na qual afirmou que o envolvimento do Estado neerlandês na KPN através das suas «golden shares» e por meio dos membros do conselho fiscal nomeados pelo governo não restringia a livre circulação de capitais nem a liberdade de estabelecimento.

10. Insatisfeita com esta resposta, a Comissão enviou ao Reino dos Países Baixos, em 5 de Fevereiro de 2003, um parecer fundamentado, no qual alega que, ao manter as suas «golden shares» na KPN e o seu direito de nomear os membros do conselho fiscal da KPN, o Reino dos Países Baixos não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 43.° CE e 56.° CE. O Reino dos Países Baixos, continuando a discordar da Comissão, respondeu por carta de 28 de Abril de 2003.

11. A Comissão levou este caso ao Tribunal de Justiça em 30 de Junho de 2004. No entanto, não manteve as suas alegações relativas à nomeação dos membros do conselho fiscal, uma vez que este direito fora retirado dos estatutos da referida sociedade.

12. Na sua carta de 28 de Julho de 2000 referente à TPG, a Comissão informou o Governo neerlandês de que, na sua opinião, as disposições dos estatutos da TPG que regulam os direitos inerentes às «golden shares» detidas pelos Países Baixos e a representação do Estado neerlandês no conselho fiscal da TPG eram contrárias às disposições do Tratado relativas à livre circulação de capitais e à liberdade de estabelecimento.

13. O Governo neerlandês respondeu por carta de 8 de Novembro de 2000, na qual afirmou que o envolvimento do Estado neerlandês na TPG através das suas «golden shares» e por meio dos membros do conselho fiscal nomeados pelo governo não restringia a livre circulação de capitais nem a liberdade de estabelecimento. O Governo neerlandês alegou, a título subsidiário, que, mesmo que existisse uma restrição à livre circulação de capitais ou ao direito à liberdade de estabelecimento, essa restrição seria justificada pelo objectivo de garantir a existência de um serviço postal universal.

14. Insatisfeita com esta resposta, a Comissão enviou ao Reino dos Países Baixos, em 5 de Fevereiro de 2003, um parecer fundamentado. O Reino dos Países Baixos, continuando a não estar convencido da justeza da opinião da Comissão, respondeu por carta de 28 de Abril de 2003.

15. A Comissão levou este caso ao Tribunal de Justiça em 1 de Julho de 2004. Como se verificou no caso da KPN, a Comissão não manteve as suas alegações na parte relativa à nomeação dos membros do conselho fiscal, uma vez que este direito fora retirado dos estatutos da sociedade em questão.

16. Por despacho de 30 de Junho de 2005, os dois processos foram apensos para efeitos da fase oral e do acórdão, ao abrigo do artigo 43.° do Regulamento de Processo.

II – Apreciação

17. Segundo a Comissão, o Reino dos Países Baixos violou o artigo 43.° CE e o artigo 56° CE. Seguindo uma prática reiterada do Tribunal de Justiça, examinarei, em primeiro lugar, os argumentos relativos ao artigo 56.° CE (2).

18. A Comissão alega que os direitos inerentes às «golden shares» detidas pelo Estado neerlandês na KPN e na TPG podem dificultar a aquisição de acções nestas sociedades e são susceptíveis de dissuadir os investidores de outros Estados‑Membros de realizarem esse tipo de investimentos. O exercício desses direitos é susceptível de restringir a participação efectiva na gestão ou no controlo das sociedades. Desta forma, as participações dos Países Baixos na KPN e na TPG podem impedir, ou tornar menos atractivos, os investimentos directos de outros Estados‑Membros. Por conseguinte, em seu entender, as «golden shares» constituem um entrave à livre circulação de capitais na acepção do artigo 56.° CE.

19. O Reino dos Países Baixos alegou em sua defesa, em primeiro lugar, que o artigo 56.° CE não é aplicável porque, na qualidade de accionista da KPN e da TPG, o Estado actua enquanto operador económico e não enquanto autoridade pública. Começarei por analisar este argumento.

A – O artigo 56.° CE aplica‑se ao Estado quando actua na qualidade de operador económico?

20. O Governo neerlandês alega que as «golden shares» na KPN e na TPG não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 56.° CE, dado que o Estado neerlandês não as detém na qualidade de autoridade pública, mas sim enquanto accionista privado. As «golden shares» ou «acções privilegiadas» são comuns ao abrigo do direito das sociedades neerlandês. Os direitos inerentes às «golden shares» do Estado neerlandês na KPN e na TPG não são diferentes dos direitos habitualmente convencionados entre particulares. O Estado fez uso das faculdades que lhe eram conferidas pelo direito das sociedades da mesma forma que outros o teriam feito.

21. Não partilho deste ponto de vista.

22. As regras do Tratado em matéria de livre circulação de pessoas, livre prestação de serviços e livre circulação de capitais impõem certas obrigações às autoridades nacionais dos Estados‑Membros, independentemente de essas autoridades actuarem na qualidade de autoridade pública ou de entidade sujeita ao direito privado (3). Os Estados‑Membros estão sujeitos às regras relativas à livre circulação, das quais são claramente destinatários, não devido à sua qualidade funcional de autoridades públicas, mas devido à sua qualidade orgânica de partes contratantes do Tratado (4). Na medida em que essas regras não criam obrigações para os particulares, os Estados‑Membros, quando actuam na qualidade de operadores económicos, podem estar sujeitos a restrições que não são aplicáveis a outros operadores económicos (5).

23. Acresce que, a fim de determinar se a livre circulação de capitais é restringida quando um Estado dispõe de poderes especiais numa empresa, é irrelevante o modo como esses poderes são concedidos ou a forma legal de que se revestem. O facto de um Estado‑Membro actuar no quadro do seu direito das sociedades nacional não significa que os seus poderes especiais não possam constituir uma restrição na acepção do artigo 56.° CE (6).

24. Além disso, mesmo que as autoridades públicas neerlandesas estivessem excluídas do artigo 56.° CE quando actuam, como qualquer outro accionista, ao abrigo do direito geral das sociedades, haveria que colocar a questão de saber se legislação que permite a alguns accionistas obter certos direitos especiais a fim de os proteger do funcionamento do mercado pode constituir, em si mesma, uma restrição à livre circulação de capitais. Uma legislação deste tipo pode restringir o acesso ao capital no mercado nacional, ao proteger a posição de certos operadores que adquiriram um grande poder nesse mercado. Além disso, é provável que esses operadores sejam accionistas nacionais. Legislação dessa natureza pode, portanto, impedir o acesso ao mercado nacional por parte de investidores estabelecidos noutros Estados‑Membros (7).

25. Por conseguinte, o argumento de que os poderes especiais do Estado neerlandês na KPN e na TPG não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo 56.° CE pelo facto de as acções privilegiadas serem comuns ao abrigo do direito das sociedades deve ser rejeitado.

B – Aplicação do artigo 56.° CE aos direitos especiais em questão

26. Nos presentes processos, é essencialmente pedido ao Tribunal de Justiça que defina os limites que o direito comunitário estabelece para os Estados‑Membros quando intervêm no mercado enquanto operadores económicos. Esta forma de intervenção, que contrasta com as formas clássicas de intervenção do Estado, como a regulamentação ou a propriedade pública, é uma tentativa de conservar alguma forma de controlo público num sector económico privatizado.

27. O advogado‑geral D. Ruiz‑Jarabo Colomer inferiu do artigo 295.° CE que, dado que um Estado pode, em teoria, manter um controlo total sobre as sociedades através da propriedade pública, pode, a fortiori, manter um controlo mais limitado sobre sociedades privatizadas através de certos direitos especiais (8). O Tribunal de Justiça não seguiu este raciocínio. Declarou que os Estados‑Membros não podem «invocar os seus regimes de propriedade, tal como referidos no artigo 295.° CE, para justificar entraves às liberdades previstas no Tratado, que resultam de privilégios que acompanham a sua posição de accionista numa empresa privatizada» (9).

28. Na minha opinião, a posição do Tribunal de Justiça está em consonância com a sua jurisprudência noutras áreas em que se colocam questões sobre os limites impostos ao Estado quando actua enquanto operador económico. Quando um Estado decide abrir um determinado sector ao mercado, deve actuar de forma coerente com essa decisão. Esta exigência de coerência resulta da necessidade de assegurar que o Estado esteja sujeito ou às regras de funcionamento do mercado ou às regras próprias do processo político (10).

29. No caso da privatização de antigas empresas públicas, esta exigência é particularmente importante. O Tratado autoriza os Estados a manter certas empresas em regime de propriedade pública. No entanto, não os autoriza a privar selectivamente o acesso dos operadores a certos sectores económicos uma vez que estes sectores tenham sido privatizados. Se o Estado tivesse o direito de manter formas especiais de controlo económico sobre empresas privatizadas, poderia facilmente frustrar a aplicação das regras em matéria de livre circulação ao conferir apenas um acesso selectivo e potencialmente discriminatório a quotas substanciais do mercado nacional.

30. Quando o Estado privatiza uma empresa, a livre circulação de capitais exige, por conseguinte, que a autonomia económica da empresa seja protegida, excepto se houver uma necessidade de salvaguardar interesses públicos fundamentais reconhecidos pelo direito comunitário. Assim, por ser estranho ao funcionamento normal do mercado, qualquer controlo de uma empresa privatizada por parte do Estado deve estar relacionado com a realização das actividades de interesse económico geral associadas a essa empresa.

31. O acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de Junho de 2002, Comissão/Bélgica, deve igualmente ser lido neste sentido. O Tribunal de Justiça reconheceu que certas «preocupações […] podem […] justificar que os Estados‑Membros conservem uma determinada influência nas empresas inicialmente públicas e posteriormente privatizadas, quando essas empresas actuam nos domínios dos serviços de interesse geral ou estratégicos» (11). Todavia, é evidente que essa influência deve ser estritamente limitada ao necessário para garantir obrigações fundamentais de interesse público (12). Por esta razão, o Tribunal de Justiça deu ênfase ao «princípio do respeito da autonomia de decisão da empresa» em questão (13). Por conseguinte, o Estado deve identificar o interesse público específico que justifica a protecção. Além disso, as regras que conferem ao Estado direitos especiais devem ser baseadas em critérios objectivos e precisos que não excedam o necessário para proteger esse interesse público e garantir a possibilidade de uma fiscalização jurisdicional efectiva (14).

32. Parece‑me que, à luz da jurisprudência acima referida, podem existir poucas dúvidas quanto ao facto de que as «golden shares» na KPN e na TPG constituem uma restrição à livre circulação de capitais. Conferem ao Estado um direito de autorização prévia de uma série de decisões importantes, inclusive de decisões da assembleia geral de accionistas relativas à fusão, cisão ou dissolução da sociedade e relativas a várias alterações dos estatutos da sociedade. Esse regime de autorização prévia «afecta[…] a situação de um adquirente de uma participação enquanto tal» (15) e é, portanto, susceptível de «dissuadir os investidores de outros Estados‑Membros de procederem às suas aplicações no capital dessas empresas» (16). Por conseguinte, os poderes especiais do Estado na KPN e na TPG restringem a livre circulação de capitais (17).

33. Consequentemente, é necessário considerar, em cada caso, se a restrição se justifica por um objectivo legítimo e, sendo assim, se o princípio da proporcionalidade é respeitado (18).

34. No caso da KPN, o Governo neerlandês não invoca qualquer justificação baseada em eventuais razões imperativas de interesse geral. No que diz respeito às suas «golden shares» na KPN, o Reino dos Países Baixos não cumpriu, portanto, as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 56.° CE (19).

35. No entanto, no caso da TPG, o Governo neerlandês invoca a necessidade de garantir a prestação adequada de um serviço postal universal. O Reino dos Países Baixos alega que as suas «golden shares» na TPG lhe permitem proteger a solvência e a continuidade da sociedade. Observa que, uma vez que a TPG é actualmente a única empresa capaz de prestar um serviço postal universal à escala e com a qualidade exigida pelo direito nacional, é necessário proteger a solvência e a continuidade da TPG para garantir a prestação desse serviço.

36. É pacífico que o interesse de garantir a prestação adequada de um serviço postal universal pode constituir uma razão imperativa de interesse geral (20). Assim, há que examinar se os poderes especiais do Estado neerlandês são necessários para assegurar a prestação de um serviço postal universal e se esse objectivo pode ser alcançado através de medidas menos restritivas da livre circulação de capitais (21).

37. A este respeito, concordo com a Comissão quando afirma que não existe qualquer razão para poder supor que, se os poderes especiais em apreço não existissem, os órgãos de gestão da TPG não seriam capazes de proteger adequadamente a solvência e a continuidade da empresa. Não foi demonstrado que a probabilidade de investimentos precipitados poderem colocar a TPG em dificuldades financeiras susceptíveis de pôr em perigo a sobrevivência de um serviço postal universal adequado era suficientemente elevada para justificar o regime amplo e geral de autorização prévia em causa nos presentes processos.

38. Deve observar‑se, neste contexto, que os poderes especiais do Estado neerlandês na TPG não estão limitados às actividades da TPG enquanto prestadora de um serviço postal universal (22). Em qualquer caso, como a Comissão assinalou correctamente, o bom funcionamento de um serviço postal universal pode ser protegido através de meios mais adequados e menos restritivos, em conformidade com o quadro jurídico comunitário neste domínio (23).

39. Acresce que o regime de autorização prévia não é baseado em critérios claros e objectivos sujeitos a fiscalização jurisdicional. As regras gerais do direito privado e o acordo aplicável entre a TPG e o Estado apenas exigem que este último exerça os seus poderes de uma forma razoável. Além disso, os estatutos da TPG não obrigam o detentor das «golden shares» a fundamentar formalmente o exercício dos seus direitos. Neste sentido, o regime de direitos especiais em apreço é diferente do regime que foi consentido pelo Tribunal de Justiça no acórdão Comissão/Bélgica (24).

40. Em conformidade com o exposto, há que concluir que o regime de poderes especiais associado às «golden shares» na TPG vai para além do necessário para garantir a prestação adequada de um serviço postal universal. Ao manter as suas «golden shares» na TPG, o Reino dos Países Baixos não cumpriu, portanto, as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 56.° CE.

C – A acusação da Comissão com base no artigo 43.° CE

41. A Comissão alega que os direitos especiais na KPN e na TPG também constituem uma violação do artigo 43.° CE. Contudo, é pacífico entre as partes que uma análise à luz do artigo 43.° CE produziria o mesmo resultado do que a análise à luz do artigo 56.° CE. Com efeito, na sua anterior jurisprudência em matéria de «golden shares», o Tribunal de Justiça defendeu que não havia necessidade de um exame separado à luz do artigo 43.° CE (25). O Tribunal declarou que, na medida em que os poderes especiais em questão criavam restrições à liberdade de estabelecimento, essas restrições eram «consequência directa dos obstáculos à livre circulação de capitais [...], dos quais [eram] indissociáveis» (26). Proponho que o Tribunal de Justiça siga uma abordagem idêntica nos presentes processos.

III – Conclusão

42. Pelos fundamentos expostos, proponho que o Tribunal de Justiça:

no processo C‑282/04,

– declare que, ao manter certas disposições dos estatutos da sociedade KPN NV, segundo as quais as acções desta sociedade devem incluir uma acção especial detida pelo Estado neerlandês que confere direitos especiais no que respeita à aprovação de determinadas decisões adoptadas pelos órgãos competentes da mesma, o Reino dos Países Baixos não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 56.° CE;

e, no processo C‑283/04,

– declare que, ao manter certas disposições dos estatutos da sociedade TPG NV, segundo as quais as acções desta sociedade devem incluir uma acção especial detida pelo Estado neerlandês que confere direitos especiais no que respeita à aprovação de determinadas decisões adoptadas pelos órgãos competentes da mesma, o Reino dos Países Baixos não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 56.° CE.

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1 – Língua original: português.
2 – Acórdãos de 4 de Junho de 2002, Comissão/Portugal (C‑367/98, Colect., p. I‑4731); Comissão/França (C‑483/99, Colect., p. I‑4781); Comissão/Bélgica (C‑503/99, Colect., p. I‑4809); de 13 de Maio de 2003, Comissão/Espanha (C‑463/00, Colect., p. I‑4581), e Comissão/Reino Unido (C‑98/01, Colect., p. I‑4641).
3 – Esta questão não deve ser confundida com a questão de saber se as entidades privadas estão sujeitas às regras relativas à livre circulação. Quando uma entidade privada exerce uma função pública, é possível considerar que o Estado está a actuar por meio dessa entidade e que, em consequência, as regras relativas à livre circulação são aplicáveis ratione personae. V., por exemplo, acórdãos de 18 de Maio de 1989, The Queen/Royal Pharmaceutical Society (266/87 e 267/87, Colect., p. 1295); de 11 de Agosto de 1995, Dubois (C‑16/94, Colect., p. I‑2421, n.° 20); de 5 de Fevereiro de 2004, Rieser Internationale Transporte (C‑157/02, Colect., p. I‑1477, n.° 24), e conclusões apresentadas pela advogada‑geral J. Kokott no processo AGM‑COS.MET (C‑470/03, ainda não publicadas na Colectânea, n.° 87).
4 – V. também, por analogia, acórdãos de 26 de Fevereiro de 1986, Marshall (152/84, Colect., p. 723, n.° 49), e de 12 de Julho de 1990, Foster (C‑188/89, Colect., p. I‑3313, n.° 17).
5 – V. acórdão de 13 de Dezembro de 1983, Apple & Pear Development Council (222/82, Recueil, p. 4083, n.° 17). As regras relativas aos contratos públicos constituem outro exemplo de restrições que são aplicáveis aos Estados‑Membros quando actuam na qualidade de operadores económicos, mas não a outros operadores económicos.
6 – Neste sentido, ver conclusões apresentadas pelo advogado‑geral D. Ruiz‑Jarabo Colomer, em 6 de Fevereiro de 2003, no processo Comissão/Espanha (C‑463/00, Colect., p. 4581), e no processo Comissão/Reino Unido (C‑98/01, Colect., p. I‑4581, n.° 48).
7 – V, neste sentido, conclusões que apresentei no processo Marks & Spencer (C‑446/03, ainda não publicadas na Colectânea, n.os 37 a 40), n.os 55 e 56 das conclusões que apresentei no processo Cippolla (C‑94/04) e no processo Macrino (C‑202/04, ainda pendentes no Tribunal de Justiça), e n.os 54 e 55 das conclusões que apresentei nos processos Trofo Super‑Markets (C‑158/04 e C‑159/04, ainda pendentes no Tribunal de Justiça).
8 – Conclusões apresentadas nos processos C‑367/98, C‑483/99 e C‑503/99, já referidos, em especial, n.° 66. V. igualmente n.os 54 a 57 das suas conclusões apresentadas nos processos Comissão/Espanha e Comissão/Reino Unido, já referidas.
9 – Acórdão Comissão/Espanha, já referido, n.° 67.
10 – V., a este respeito, conclusões que apresentei no processo Fenin (C‑205/03, ainda não publicadas na Colectânea, n.° 26) e n.os 31 e 32 das conclusões que apresentei nos processos Cippolla e Macrino, já referidos.
11 – Acórdão Comissão/Bélgica, já referido, n.° 43.
12 – V., a este respeito, acórdãos Comissão/Bélgica, já referido, n.° 47, e Comissão/Espanha, já referido, n.° 82.
13 – Acórdão Comissão/Bélgica, já referido, n.° 49.
14 – Acórdão Comissão/Bélgica, já referido, n.os 51 e 52.
15 – Acórdãos Comissão/Reino Unido, já referido, n.° 47, e Comissão/Espanha, já referido, n.° 61.
16 – Acórdão Comissão/França, já referido, n.° 41.
17 – V., a este respeito, acórdão Comissão/França, já referido, n.° 37, e, mais recentemente, acórdão de 2 de Junho de 2005, Comissão/Itália (C‑174/04, ainda não publicado na Colectânea, n.° 28).
18 – V., neste sentido, acórdãos de 14 de Dezembro de 1995, Sanz de Lera e o. (C‑163/94, C‑165/94 e C‑250/94, Colect., p. I‑4821, n.° 23); Comissão/Portugal, já referido, n.° 50; Comissão/Itália, já referido, n.° 35, e de 1 de Dezembro de 2005, Burtscher (C‑213/04, ainda não publicado na Colectânea, n.° 14).
19 – V., por analogia, acórdão Comissão/Reino Unido, já referido, n.os 49 e 50.
20 – V., por analogia, acórdão 20 de Junho de 2002, Radiosistemi (C‑388/00 e C‑429/00, Colect., p. I‑1831, n.° 43). V. também, a este respeito, acórdão de 19 de Maio de 1993, Corbeau (C‑320/91, Colect., p. I‑2533, n.° 15), no qual o Tribunal de Justiça declarou que os serviços postais universais constituem serviços de interesse económico geral.
21 – V., por exemplo, acórdãos Sanz de Lera e o., já referido, n.° 23, e Comissão/Bélgica, já referido, n.° 48.
22 – V., quanto à situação inversa, acórdão Comissão/Bélgica, já referido, n.° 50.
23 – Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço (JO 1998, L 15, p. 14), na redacção dada pela Directiva 2002/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002 (JO L 176, p. 21).
24 – Já referido. V., em particular, n.os 51 e 52 deste acórdão.
25 – V, por exemplo, acórdãos Comissão/Bélgica, já referido, n.° 59, e de 23 de Maio de 2000, Comissão/Itália (C‑58/99, Colect., p. I‑3811, n.° 20).
26 – Acórdãos Comissão/Portugal, já referido, n.° 56; Comissão/França, já referido, n.° 86, e Comissão/Reino Unido, já referido, n.° 52.

Procurador-geral do TJE com opinião salomónica sob…

Procurador-geral do TJE com opinião salomónica sobre Gibraltar. Gibraltar deve ter o seu próprio círculo eleitoral. Esta é a opinião do procurador-geral do Tribunal de Justiça Europeu – uma opinião quase salomónica para o litígio que opõe Espanha e Reino Unido. Os factos remontam às últimas eleições europeias. Uma lei britânica de 2003 deu o direito de voto aos gibraltinos – ingleses ou membros da Commonwealth -, incluindo-os num círculo eleitoral de Inglaterra. Espanha contestou este direito de voto, mas o procurador-geral do Tribunal de Justiça da União diz que ele é legítimo mas, em contrapartida, considera que Londres tem de criar um novo círculo eleitoral. Madrid considerava que os cidadãos gibraltinos oriundos de países da Commonwealth – externos à União – não deviam poder votar nas eleições para o Parlamento Europeu. A decisão dos juízes só deve ser conhecida dentro de alguns meses. Mas em dois terços dos casos, vai no mesmo sentido do parecer do procurador-geral. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O sistema de cooperação judicial: o reenvio prejudicial

Apesar de constituir uma ordem jurídica própria, autónoma e distinta dos ordenamentos jurídicos nacionais, o ordenamento jurídico da União Europeia possui vários e importantes pontos de contacto com as ordens jurídicas dos seus Estados-Membros. Um dos pontos onde esse contacto assume maior visibilidade é o plano da aplicação do direito comunitário.

Efectivamente, a aplicação do direito comunitário nos diferentes Estados-Membros da União está cometida às instâncias nacionais, sejam elas jurisdicionais ou administrativas. O que significa que, na prática, os tribunais nacionais funcionam como verdadeiros tribunais comuns de direito comunitário.

Outros modelos teriam sido possíveis – mas o «legislador constitucional» comunitário optou por aquele que lhe pareceu mais fiável, mais expedito e mais seguro: investir as autoridades nacionais (judiciais e administrativas) da competência de, em primeira instância, aplicarem o direito comunitário.

Porém, a partir do momento em que as autoridades nacionais – sobretudo as jurisdicionais – se viram investidas da competência de aplicarem em primeira instância o direito criado pelas instituições comunitárias, houve necessidade de prever a existência de um mecanismo que garantisse a efectiva cooperação entre as instâncias jurisdicionais dos Estados-Membros e as instâncias jurisdicionais da própria União Europeia (maxime, o próprio Tribunal de Justiça da União Europeia). E que garantisse essa efectiva cooperação a dois níveis principais: por um lado numa sã cooperação que permitisse uma correcta aplicação da justiça; por outro lado, que garantisse uma uniforme interpretação do direito comunitário. É que, se pareceu adequado que esse mesmo direito comunitário fosse aplicado em primeira instância pelos tribunais dos Estados-Membros, já se afigurava inadequado que a correcta interpretação do mesmo fosse deixada, também, entregue às instâncias jurisdicionais nacionais, cada uma tributária da sua própria história, do seu próprio enquadramento. Ou seja, se no momento presente nada obsta a que o direito da União Europeia possa ser aplicado por tribunais e administrações de 25 Estados-Membros, já pareceria de todo desaconselhável que a interpretação do mesmo fosse deixada igualmente na disponibilidade de 25 sistemas jurisdicionais diferentes.

O mecanismo concebido para garantir essa efectiva cooperação entre as instâncias jurisdicionais nacionais e da União Europeia é o instituto do reenvio prejudicial previsto no artigo 234 do Tratado de Roma. O reenvio prejudicial pretende garantir que em todo e qualquer processo que decorra perante um juiz nacional, sempre que se suscitar um problema de aplicação de uma norma de direito comunitário, e sempre que surgirem dúvidas sobre a validade e/ou a correcta interpretação dessa mesma norma de direito comunitário, a decisão final (quer quanto à questão da validade quer quanto à questão da interpretação) seja garantida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

A intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia, todavia, é preciso deixá-lo bem claro, não assume uma natureza contenciosa ou jurisdicional. Não é o Tribunal de Justiça da União Europeia que vai «decidir» o processo onde a questão prejudicial seja suscitada. Qualquer processo onde seja suscitada uma questão que exija um reenvio prejudicial decorre ante juízes nacionais e será sempre por estes decidida. A instância jurisdicional comunitária «apenas» delibera sobre a questão prejudicial que lhe for colocada (seja a determinação de validade de uma dada norma jurídica seja a sua correcta interpretação), competindo-lhe «devolver» o processo ao juiz nacional, com a questão prejudicial resolvida, devendo o juiz nacional decidir em última instância.

Orçamento comunitário ganha mais quatro mil milhõe…

Orçamento comunitário ganha mais quatro mil milhões de euros. Quatro mil milhões de euros extra foi o suficiente para que Parlamento Europeu e Estados membros chegassem a acordo sobre o orçamento comunitário para 2007-2013. O chanceler austríaco Wolfgang Schussel congratulou-se com o feito, embora tenha admitido que foi um parto difícil. Em Dezembro último, os chefes de Estado e de governo da União alcançaram um acordo sobre o orçamento dos Vinte e Cinco para os próximos sete anos. Mas o Parlamento Europeu rejeitou-o, considerando que os 862,4 mil milhões de euros não eram suficientes para fazer face às despesas da Europa alargada. Agora, os Estados membros acrescentaram mais dois mil milhões ao orçamento e juntaram uma reserva do mesmo valor, mas extra-orçamental. Verbas que a União Europeia deverá investir, principalmente, na educação – em programas como o Erasmus, que permite o intercâmbio de estudantes – e também na investigação científica. Os eurodeputados tinham começado por pedir mais 12 mil milhões de euros, pelo que Reimer Boeger, líder da delegação parlamentar que negociou o orçamento, não está contente com o resultado: “Não estou satisfeito com este resultado. Se analisarmos em pormenor as perspectivas da Europa alargada, chegamos à conclusão de que o queríamos em termos de valor acrescentado para a Europa desapareceu e, por causa disso, vamos ter muito trabalho nos próximos sete anos.” Para conseguirem o acordo, os Vinte e Cinco prometeram maior flexibilidade na redistribuição de fundos não utilizados e garantiram que o Parlamento terá mais peso na revisão orçamental agendada para 2008-2009. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

PE recebe chefe da oposição bielorrussa como um he…

PE recebe chefe da oposição bielorrussa como um herói. Alexander Milinkevich foi recebido com honras de herói no Parlamento Europeu. O líder da oposição bielorrussa esteve em Estrasburgo, onde o presidente do hemiciclo europeu se declarou impressionado com a coragem do político face ao regime ditatorial de Minsk. Uma ocasião que os eurodeputados aproveitaram para apelar à libertação dos presos políticos e à democratização da Bielorrússia. Na próxima semana, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União devem reforçar as sanções impostas ao regime de Alexander Lukashenko. Uma medida que agrada ao eurodeputado polaco Bogdan Klich, que preside à delegação parlamentar para a Bielorrússia. “É necessário isolar o regime”, afirma Klich. E garante: “Todos aqui no Parlamento mas também a Comissão e os Estados membros concordam que é necessário isolar o regime bielorrusso da comunidade internacional.” Milinkevich pediu, entretanto, aos países europeus que acolham centenas de estudantes expulsos das universidades bielorrussas por terem participado nas manifestações que se seguiram à reeleição do presidente Lukashenko, a 19 de Março – num escrutínio considerado irregular pelos observadores internacionais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas e Belgrado discutem Acordo de Estabilizaç…

Bruxelas e Belgrado discutem Acordo de Estabilização e Associação. Começou a nova ronda de negociações entre a União Europeia e a Sérvia-Montenegro, depois das promessas de Belgrado de capturar e entregar Ratko Mladic. As duas delegações reuniram-se, esta quarta-feira, em Belgrado, para discutir as bases do futuro Acordo de Estabilização e Cooperação. Um encontro possível depois de, na passada semana, a procuradora-geral do TPI ter garantido ao comissário para o Alargamento que aquele país dos Balcãs está na boa via de cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. Carla del Ponte recebeu do governo de Belgrado a promessa de que Ratko Mladic será “localizado, capturado e entregue sem demoras ao TPI”. Algo que a União quer que aconteça até ao final do mês. O antigo chefe militar dos sérvios da Bósnia e o líder político Radovan Karadzic são acusados de crimes contra a humanidade, cometidos durante a guerra dos Balcãs. No início do processo de negociações entre Belgrado e Bruxelas, a União Europeia avisou que o ritmo das conversações depende da cooperação com o TPI. No total, estão previstas três rondas negociais, a última das quais em Novembro. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão Europeia e a «golden-share» do Estado na PT (II)

A Comissão Europeia (CE) decidiu, esta terça-feira, solicitar oficialmente a Portugal, através do envio de um “parecer fundamentado”, que abandone os “direitos especiais” (golden share) que detém na Portugal Telecom (PT).Em comunicado, a instituição explica que Portugal tem dois meses para resolver a infracção sob pena de, se não o fizer, a Comissão decidir apresentar o caso ao tribunal de Justiça Europeu.A decisão da CE já era esperada e surge na sequência do processo iniciado a 14 de Dezembro de 2005, com o envio, na altura, de um pedido oficial de explicações.Ainda antes de saber a posição oficial da Comissão, o ministro das Finanças Teixeira dos Santos já tinha comentado na situação ao afirmar que a existência de “golden share” não é uma “bizarria portuguesa” e que o Estado não vai desistir facilmente dos direitos especiais que tem nas empresas, em paricular na Portugal Telecom.«O Estado não desistirá facilmente das ‘golden-share’ que tem e vai utilizar os mecanismos jurídicos de que dispõe para defender o seu ponto de vista e a sua posição», afirmou o ministro à saída da reunião de concertação social na qual apresentou o programa de reestruturação da administração central do Estado (PRACE) aos parceiros sociais.Teixeira dos Santos lembrou ainda que a figura dos “direitos especiais” existe noutras economias e noutras situações».Para a Comissão Europeia “golden share” funcionam como um desincentivo ao investimento estrangeiro, o que viola as regras comunitárias.Os serviços do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, defendem que os direitos especiais detidos pelo Estado e entidades públicas na PT vão contra as regras do Tratado da Comunidade Europeia no que respeita à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu.O Estado é accionista da PT, na qual detém uma participação preferencial (golden share) constituída por 500 acções do tipo A e uma participação ordinária de 1,18 por cento do capital.As acções preferenciais conferem ao estado na prática, poder de veto sobre a escolha de um terço dos administradores da empresa, incluindo o presidente do conselho de administração.Esta participação dá também ao Estado, na prática, poder de veto sobre a aplicação dos resultados do exercício, sobre a definição dos «princípios gerais de política de participações em sociedades» e, também, sobre «aquisições e alienações, nos casos em que aqueles princípios as condicionem à prévia autorização da assembleia geral». [Via TSF, com a devida vénia]

Como era expectável e já havíamos comentado anteriormente aqui, a Comissão Europeia anunciou oficialmente que notificou Portugal no sentido de este eliminar a «golden-share» que detém na Portugal Telecom – considerando-a contrária ao direito comunitário por violação, entre outros, dos princípios da liberdade de circulação de capitais, da liberdade de estabelecimento e da livre concorrência. Como se explicou aos microfones da TSF segue-se um período de 2 meses no qual o Estado pode fazer uma de duas coisas: conformar-se com a orientação de Bruxelas e prescindir da dita posição de prevalência accionista na referida empresa ou sustentar a sua manutenção e fundamentar essa sustentação esperando com ela convencer as autoridades comunitárias ou, não o conseguindo, preparando-se para uma complexa batalha jurídica em sede de Tribunal comunitário. Não são muitas, pois, as alternativas que se abrem às autoridades nacionais. E, sobretudo, como tivemos oportunidade de enfatizar no referido comentário público que nos foi pedido, não deixará de ser curioso estarmos atentos à linha argumentativa que irá ser seguida pela defesa do Estado – caso, como tudo indica, a situação só se venha a resolver pela via contenciosa – sabendo-se, como antecipadamente se sabe, qual a corrente jurisprudencial que, neste domínio, tem sido afirmada pelo Tribunal do Luxemburgo…

CE acusa 17 Estados-membros de não liberalizaram m…

CE acusa 17 Estados-membros de não liberalizaram mercado da energia. Bruxelas tinha ameaçado e agora fê-lo: lançou um procedimento de infracção contra 17 Estados membros que ainda não liberalizaram os respectivos mercados do gás e da electricidade. Em Março, durante a Cimeira de Primavera, os Vinte e Cinco decidiram avançar para uma política energética comum. Mas essa decisão não está relacionada com este processo, diz Andris Pielbags. O comissário europeu para a Energia garante que “é apenas coincidência”. Mas acrescenta: “É importante que os chefes de Estado e de governo tenham afirmado quererem um mercado completamente liberalizado, um mercado europeu, a 1 de Julho de 2007, no qual todos os consumidores possam escolher os seus fornecedores.”Os maus alunos, atrasados na liberalização que deve provocar uma baixa dos preços no consumidor, têm agora dois meses para se explicarem a Bruxelas. Entre eles, por exemplo, a vizinha Espanha, a França ou a Alemanha. A Comissão lançou ainda procedimentos a oito países por não estarem a desenvolver suficientemente as energias renováveis, como a solar ou a eólica. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

França vai ter de explicar a lei anti-OPA. Em plen…

França vai ter de explicar a lei anti-OPA. Em plena polémica sobre o patriotismo económico da França – com o caso Gaz de France/Suez/Enel -, a Comissão Europeia veio agora pedir explicações a Paris sobre a lei anti-OPA. Um decreto do governo francês que prevê que todos os investidores estrangeiros interessados em tomar o controlo de mais de 33% de uma empresa gaulesa peçam autorização às autoridades de Paris.O comissário para o Mercado Interno, o irlandês Charlie McCreevy, tem sérias dúvidas sobre a compatibilidade desta lei com a livre circulação de capitais. Paris tem dois meses para responder a Bruxelas.A lei visa proteger sectores considerados sensíveis. Ao todo são onze, entre eles, por exemplo, a defesa, nas suas mais variadas áreas, mas também os casinos e outros jogos de azar – pelo menos, diz Paris, enquanto não for transposta para a lei francesa a directiva sobre o branqueamento de capitais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas espera aprovar Directiva Bolkestein até f…

Bruxelas espera aprovar Directiva Bolkestein até finais de Junho. Os manifestantes anti-Bolkestein podem suspirar de alívio. Um mês e meio depois de o Parlamento Europeu ter recusado o princípio do “país de origem”, a Comissão Europeia teve em conta a opinião dos eurodeputados, na nova proposta de directiva para a liberalização dos serviços que esta terça-feira apresentou.O texto prevê a liberdade de fornecer serviços noutros Estados membros, mas deixa de fora sectores sensíveis, como a educação, a saúde, a arquitectura ou o trabalho temporário. Durão Barroso tem esperança de conseguir um acordo sobre a liberalização dos serviços, ainda durante a presidência austríaca, que termina no final de Junho. No próximo dia 25, os ministros da concorrência vão discutir o novo texto, que respeita quase todas as alterações feitas pelos eurodeputados. Antes de entrar em vigor, a directiva tem de ser aprovada pelos Estados membros e voltar a votos no hemiciclo europeu.[Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão indecisa sobre a adesão da Bulgária e da …

Comissão indecisa sobre a adesão da Bulgária e da Roménia. Olli Rehn hesita. O comissário para o Alargamento ainda não decidiu se vai recomendar a adesão da Roménia e da Bulgária a 1 Janeiro próximo ou se a adia por um ano.Actualmente é a Bulgária o país que mais problemas coloca a Bruxelas. Em causa, as reformas do sistema judicial, para melhor lutar contra a corrupção. Olli Rehn considera que Sofia perdeu um ano nestas reformas, essenciais para a entrada na União Europeia.Pelo contrário, a Roménia, durante muito tempo, mais atrasada nas reformas, acabou por apanhar o ritmo e está agora à frente da vizinha Bulgária.Tendo em conta a reticência de certos Estados membros face a novos alargamentos, Bruxelas admite ter o direito e o dever de exigir o respeito de todos os critérios de adesão.A Comissão estima ainda que os dois países apresentam insuficiências também em termos de saúde animal e de controlo das fronteiras a Leste.No próximo dia 16, a Comissão deverá dizer se recomenda ou não, a adesão dos dois países, a 1 de Janeiro. A decisão final, cabe, contudo, aos Vinte e Cinco. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Acordo entre Parlamento Europeu e governos dos 25 …

Acordo entre Parlamento Europeu e governos dos 25 pode ser anunciado esta semana. O Parlamento Europeu e os governos da União podem chegar a um compromisso esta semana sobre o orçamento comunitário 2007-2013. Algumas fontes garantem que um acordo está próximo, só que ainda não se percebeu como pois as posições eram até agora extremadas.Depois de intensas negociações, os responsáveis chegaram a um compromisso em Dezembro. O total do orçamento que foi aprovado pelos Estados-membros ronda os 860 mil milhões de euros. O Parlamento quer agora mais 12 mil milhões para fundos-extra, mas a presidência austríaca não quer passar a fasquia dos dois mil milhões suplementares.A diferença é abismal, mas o presidente da comissão parlamentar para o orçamento comunitário diz-se “cautelosamente optimista” e espera anunciar um acordo final na próxima quarta-feira.Os eurodeputados querem mais dinheiro para auto-estradas nacionais e internacionais, ligações ferroviárias, investigação e desenvolvimento e projectos educacionais como por exemplo o Erasmus.Mas segundo o porta-voz da presidência austríaca, nas últimas reuniões, os executivos dos 25 terão anunciado que não vão dar mais dinheiro, pois todos estão a braços com cortes nos orçamentos nacionais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Comissão Europeia apresente esta terça-feira a n…

A Comissão Europeia apresente esta terça-feira a novadirectiva Bolkestein, que consolida o direito de as empresas de se instalarem nos diversos países da União. A directiva sofreu uma alteração de fundo, forçada pelo Parlamento Europeu. A proposta inicial previa que os funcionários estrangeiros de uma empresa trabalhassem tendo em conta o sistema de segurança social e o salário do país de origem.Mas este princípio terá sido posto de lado por Bruxelas, não só porque poderia degradar as condições de trabalho dos assalariados como iria colocar em concorrência os diversos sistemas de segurança social.O documento agora aprovado exclui os serviços que já são regulados por outras directivas. Ficam de completamente de fora os serviços financeiros e portuários, os transportes, os negócios de jogo, a saúde, agências de trabalho temporário e serviços de sergurança. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Comissão Europeia e a «golden-share» do Estado na PT

A Comissão Europeia vai, terça-feira, pedir a Portugal para abandonar os «direitos especiais» (golden share) que detém na Portugal Telecom (PT), dando dois meses a Lisboa para resolver o assunto antes de recorrer ao Tribunal de Justiça. Segundo fonte comunitária, o colégio de comissários europeus, reunido em Estrasburgo na próxima terça-feira, deverá formalizar a decisão através do envio de um «parecer fundamentado» no qual Lisboa é «solicitada oficialmente» a alterar a situação privilegiada do Estado na PT. Esta decisão significa o início da segunda fase do processo de infracção iniciado em 14 de Dezembro do ano passado com o envio, na altura, de um pedido oficial de explicações. A mesma fonte disse ainda que, depois de analisar a resposta das autoridades portuguesas, a Comissão Europeia mantém a sua opinião de que os «direitos especiais» funcionam como um desincentivo ao investimento estrangeiro, o que viola as regras comunitárias. Os serviços do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, defendem que os direitos especiais detidos pelo Estado e entidades públicas na PT vão contra as regras do Tratado da Comunidade Europeia no que respeita à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu. Entretanto, o primeiro-ministro, José Sócrates, renovou quarta-feira, na Assembleia da República, a garantia de que o Governo irá manter os direitos especiais que tem na PT. [Via TSF, com a devida vénia]

A notícia acabada de transcrever, a confirmar-se, vai ao encontro do que parte assinalável da doutrina já havia identificado: a desconformidade da golden-share detida pelo Estado português na PT com o ordenamento jurídico comunitário, desde logo com o Tratado fundacional da Comunidade Europeia. Entenderá a Comissão Europeia – como já o entende essa mesma doutrina – que a manutenção de acções privilegiadas viola princípios estruturantes do ordenamento jurídico comum, em especial os da livre circulação de capitais e da liberdade de estabelecimento (para além de outros). Não se pretendendo antecipar qualquer tipo de julgamento ou prognosticar em que sentido o mesmo apontará, não deixa de ser verdade que quem prestar alguma atenção à corrente jurisprudencial dominante no Tribunal de Justiça não deverá ter grandes dúvidas sobre o julgamento final do mérito da causa. O governo português também não deverá ter dúvidas a esse respeito. Interessante vai ser seguir com atenção os passos seguintes a dar pelas autoridades nacionais – desde logo a resposta que fornecerão à autoridade administrativa comunitária. Por aí se verá, logo, se se conformarão com uma resolução extra-judicial do diferendo ou se apostarão tudo na via contenciosa. Será, assim, uma questão de escolha de meios. Porque quanto ao resultado final da contenda, dúvidas não devem existir….

Sérvia promete entregar Mladic e UE vai continuar …

Sérvia promete entregar Mladic e UE vai continuar a negociar com Belgrado. Carla del Ponte diz que a Sérvia se comprometeu a entregar Ratko Mladic o mais rapidamente possível. Uma notícia que levou a Comissão Europeia a decidir prosseguir o acordo de estabilização e associação com Belgrado.Esta sexta-feira, a procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia apresentou ao comissário para o Alargamento, Olli Rehn, o relatório, no qual dá conta de “progressos na cooperação de Belgrado” com o TPI. Sem cooperação, a União Europeia tinha ameaçado adiar a próxima ronda de negociações da antiga república jugoslava.Na passada quarta-feira, a procuradora-geral reuniu-se com o governo Sérvio. O primeiro-ministro, Vojislav Kostunica, comprometeu-se a localizar, deter e transferir para o TPI, “sem demoras”, o ex-líder militar Ratko Mladic, que, segundo del Ponte, se esconde na própria Sérvia.O general sérvio continua a monte, assim como o seu líder político, Radovan Karadzic. Os dois homens são acusados de genocídio e de crimes contra a humanidade, cometidos durante a guerra interétnica que atingiu esta antiga república jugoslava nos anos de 1990.Assim, na próxima quarta-feira, Belgrado e Bruxelas voltam a sentar-se à mesma mesa para discutirem o futuro da Sérvia a caminho da União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Washington apela a Bruxelas para que trate Microso…

Washington apela a Bruxelas para que trate Microsoft de forma “equilibrada e transparente”. Enquanto a Microsoft se prepara para provar que cumpriu as exigências da União, os Estados Unidos vêm em defesa do gigante norte-americano da informática. Washington enviou um memorando no qual apela a Bruxelas para que os procedimentos relativos a este caso sejam “equilibrados e transparentes.”Neste segundo dia de audiência administrativa, têm a palavra os concorrentes. IBM, Oracle ou Novell diz que a documentação técnica fornecida pela empresa é insuficiente para desenvolver software compatível com o sistema Windows. A Microsoft alega que disponibilizou 12 mil páginas de documentação e 500 horas de apoio técnico.Brad Smith mostrou-se optimista. O número três da empresa diz que “o primeiro dia de audiências foi muito construtivo” e que “este tipo de diálogo devia ter começado mais cedo”. E acredita que ele “pode conduzir a uma solução.”Para a Microsoft, uma solução significa não ser condenada a uma multa diária de dois milhões de euros, como pede a Comissão Europeia. Bruxelas, contudo, só tomará uma decisão “dentro de algumas semanas”. Eventualmente, na mesma altura em que se espera o veredicto do Tribunal Europeu de Justiça, ao qual a Microsoft recorreu.Em Março de 2004, Bruxelas condenou a empresa produtora do Windows por abuso de posição dominante. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bulgária altera lei fundamental para combater a co…

Bulgária altera lei fundamental para combater a corrupção. A Bulgária aproxima-se da União Europeia, à qual deve aderir em Janeiro do próximo ano. Esta quinta-feira, o Parlamento de Sofia aprovou as alterações à constituição que vão permitir melhorar o sistema judicial e combater a corrupção.As alterações, aprovadas por maioria qualificada de dois terços, surgem no momento em que um estudo independente dá conta que a corrupção aumentou, no último ano, na Bulgária, e que as sanções são raras e simbólicas. Bruxelas, por seu lado, continua a denunciar a ineficácia da justiça búlgara, o que pode custar a Sofia um adiamento de um ano na adesão à União Europeia.Olli Rehn, o comissário europeu para o Alargamento, congratulou-se com a aprovação das alterações constitucionais que, diz, “vão facilitar a conclusão da reforma judicial e a luta contra a corrupção e o crime organizado.” A corrupção e o crime organizado são dois dos pontos fracos da Bulgária e da vizinha Roménia. Na próxima segunda-feira, o comissário vai publicar o relatório preliminar que avalia os progressos dos dois países com vista à adesão. O relatório final será apresentado em Maio. Aí se saberá se Bruxelas propõe a adesão em 2007 ou se a adia por um ano. No entanto, a decisão final será tomada pelos Vinte e Cinco na Cimeira de Junho. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Berlusconi recebe forte apoio do PPE na corrida go…

Berlusconi recebe forte apoio do PPE na corrida governamental. A duas semanas das legislativas italianas, Silvio Berlusconi recebe o apoio do Partido Popular Europeu. Reunidos em congresso, em Roma, os partidos conservadores e democratas-cristãos de toda a Europa manifestaram publicamente o seu apoio à Forza Italia e à UDC, partido que faz coligação com a formação de Sílvio Berlusconi.O chefe de governo italiano não poupou críticas à ao estado da União Europeia. Berlusconi diz que “temos uma Europa que se isola como queriam alguns, que pensa tornar-se uma fortaleza do bem, e que é cega e surda ao que se passa no resto do mundo. Ou, pior ainda”, diz, “antagónica ao que se passa na outra grande democracia que são os Estados Unidos da América.”A visão europeia de Berlusconi é bem acolhida pelos parceiros populares. Mais integração europeia e mais peso político é o que deseja também o líder da bancada popular, no Parlamento Europeu, Hans Gert Pöttering: “Queremos um PPE forte no Parlamento Europeu, queremos um partido forte e quanto mais fortes forem os partidos membros mais forte é o PPE. Por isso estamos a trabalhar para a vitória, aqui em Itália, da Forza Italia e da UDC. Forza Italia e UDC partilham a nossa visão de uma política europeia mais intensa.”No entanto, os dois partidos da coligação estão de relações tensas. Berlusconi acusou Pier Ferdinando Casini, o líder da UDC, de lhe querer roubar votos. Os dois homens não se cruzaram no congresso. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas vai sancionar Espanha pelo caso Endesa/E….

Bruxelas vai sancionar Espanha pelo caso Endesa/E.ON. Por causa do caso Endesa/E.ON, a Espanha pode ser alvo de um procedimento de infracção. O comissário para o mercado interno vai propor tal medida. Bruxelas não gostou da atitude que Madrid tomou quando a Endesa foi alvo de uma OPA por parte do grupo energético alemão E.ON. A Comissão pediu explicações ao governo espanhol mas não ficou satisfeita com as respostas dadas. O procedimento de infracção poderá ser lançado já durante o próximo mês.Terça-feira, Bruxelas tinha anunciado também a abertura de procedimentos de infracção a mais de metade dos Estados membros, por uma má liberalização dos mercados energéticos nacionais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

«Num momento em que a ratificação do tratado que e…

«Num momento em que a ratificação do tratado que estabelece uma Constituição europeia enfrenta sérias dificuldades e se encontra suspensa, este livro fala abertamente de uma Constituição europeia.», Miguel Poiares Maduro in «Nota Prévia» de Constituição Plural – Constitucionalismo e União Europeia.

Partindo da ideia de que é o constitucionalismo que constitui a teoria normativa dominante no discurso jurídico da União Europeia, Miguel Poiares Maduro defende que a forma do poder europeu já é predominantemente constitucional, apesar das dificuldades de ratificação do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.Esse constitucionalismo europeu assenta numa legitimidade plural, entre outras razões porque radica numa pluralidade de fontes constitucionais, o que tem um impacto profundo na natureza do seu modelo constitucional.

A Constituição europeia é muito diferente das Constituições nacionais, não apenas quanto ao seu conteúdo, mas, sobretudo, no que diz respeito aos seus instrumentos de legitimação e de autoridade normativa. Este livro surge numa altura em que a Constituição Europeia enfrenta sérias dificuldades e em que se vai voltar a discutir a mesma.

A Constituição Plural. Constitucionalismo e União Europeia. Miguel Poiares Maduro. Princípia. Edição – 2006. ISBN: 972-8818-59-9

Cronologia comunitária

Actualizado o ano de 2000!

CE lança debate online sobre futuro da Europa. O f…

CE lança debate online sobre futuro da Europa. O futuro da Europa discute-se online. Um debate via internet, lançado pela Comissão Europeia, e que se inscreve no período de reflexão, decidido pelos Vinte e Cinco, após o “não” francês e holandês à Constituição Europeia. A Comissão Europeia diz que muitos cidadãos perderam a confiança na Europa, que se tornou uma entidade muito complexa e difícil de compreender. Por isso, Bruxelas quer conhecer a opinião, as expectativas e as preocupações dos cidadãos europeus. No fórum na internet, disponível em vinte línguas e lançado esta segunda-feira, os cidadãos podem dar a sua opinião sobre o desemprego e a segurança social, a educação, a globalização ou ainda a missão da União Europeia e as fronteiras que ela deve ter.Os resultados da consulta farão parte do relatório que a Comissão Europeia apresentará na Cimeira de Junho. No entanto, os analistas não prevêem que alguma decisão seja tomada. Pelo contrário, pensam que o período de reflexão será prolongado por mais um ano, por forma a esperar o resultado das eleições francesas e holandesas, prevista para a Primavera de 2007. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

CONSELHO EUROPEU. CONCLUSÕES DA PRESIDÊNCIA

1. A reunião foi precedida de uma alocução de Josep Borrell, Presidente do Parlamento Europeu, a que se seguiu uma troca de impressões.

2. O Conselho Europeu procedeu também a uma troca de pontos de vista com Jean-Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu, Ernest-Antoine Seillière, Presidente da UNICE, e Cándido Méndez Rodríguez, Presidente da CES, na presença do Presidente do Parlamento Europeu.

3. O Conselho Europeu congratulou-se com a intervenção do Presidente do Governo espanhol em que este deu conta do anúncio de um cessar-fogo permanente por parte do grupo terrorista ETA.

ESTRATÉGIA RELANÇADA DE LISBOA PARA O EMPREGO E O CRESCIMENTO

4. Com base nos ensinamentos retirados dos primeiros cinco anos de implementação da Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu de Março de 2005 decidiu relançar essa estratégia em profundidade. O Conselho Europeu acordou em recentrar as prioridades no emprego e no crescimento de forma consentânea com a Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável, mediante uma maior mobilização de todos os recursos nacionais e comunitários adequados. Acordou igualmente num novo ciclo de governação baseado na parceria e na apropriação.

5. Em Hampton Court, os Chefes de Estado ou de Governo imprimiram um novo impulso político à Estratégia relançada, em especial através do relevo dado ao modo como os valores europeus podem apoiar a modernização das nossas economias e das nossas sociedades num mundo globalizado.

6. Por último, o acordo alcançado no Conselho Europeu de Dezembro de 2005 relativamente às Perspectivas Financeiras para 2007¬2013 representou um importante passo em frente no sentido de dotar a União de meios para levar a cabo as suas políticas, nomeadamente as que contribuem para a implementação efectiva da Estratégia de Lisboa renovada. Tendo em conta o exposto, o Conselho Europeu salienta a importância de concluir com a maior brevidade o novo Acordo Interinstitucional, de modo a implementar o acordo do Conselho Europeu de Dezembro de 2005, e de adoptar rapidamente os instrumentos jurídicos necessários.

7. A situação na Europa caracteriza¬se por uma concorrência acrescida vinda do estrangeiro, pelo envelhecimento da população, pelo aumento dos preços da energia e pela necessidade de salvaguardar a segurança energética. Desde o final de 2005 que se assiste a uma recuperação económica gradual, prevendo¬se que o crescimento regresse a níveis próximos do seu potencial em 2006. Prevê¬ se que a UE crie seis milhões de novos postos de trabalho durante o período trienal de 2005¬ 2007, o que contribuirá para que em 2007 o desemprego – que no final de 2004 atingiu um pico de 9% – diminua aproximadamente 1%. No entanto, a maior redução do desemprego, o incremento da produtividade e o aumento do crescimento potencial continuam a ser os desafios essenciais para a União.

8. A preparação para o envelhecimento da população e a ambição de colher todos os benefícios da globalização constituirão os dois principais motores das reformas estruturais. São necessárias mais reformas estruturais para aumentar a competitividade da Europa e apoiar o crescimento, contribuindo assim para um aumento dos padrões de vida e para a criação de novos postos de trabalho. Ao mesmo tempo, a aplicação de políticas macroeconómicas adequadas é fundamental para colher todos os benefícios das reformas estruturais em termos de crescimento e emprego. Aumentando a confiança das empresas e dos consumidores, contribuir¬ se¬ á para elevar de forma duradoura o crescimento até ao seu nível potencial. Uma consolidação orçamental determinada permitirá reforçar ainda mais as condições propícias à criação de empregos e ao crescimento.

9. A recuperação económica proporciona uma excelente oportunidade para prosseguir vigorosamente as reformas estruturais em consonância com os programas nacionais de reforma, bem como para reforçar a consolidação orçamental de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento renovado. Neste contexto, a definição de metas e calendários concretos constitui um instrumento útil para acelerar a implementação das reformas previstas e obter melhores resultados em termos de crescimento e emprego.

10. O Conselho Europeu congratula¬ se com a comunicação da Comissão intitulada “Passar a uma velocidade superior”, com os trabalhos efectuados pelo Conselho e com o facto de todos os Estados¬ Membros terem rapidamente elaborado os respectivos programas nacionais de reforma (PNR) baseados nas Orientações Integradas. Estes programas estão orientados para as necessidades próprias e situações específicas dos Estados-Membros. O Conselho Europeu saúda igualmente os progressos registados ao nível do Programa Comunitário de Lisboa.

11. O Conselho Europeu regista a ampla convergência de opiniões que ressalta dos PNR no tocante aos principais desafios. Toma igualmente nota de que os PNR contemplam uma grande variedade de políticas promissoras que devem ser partilhadas e das quais é possível retirar ensinamentos. Todavia, e simultaneamente, o Conselho Europeu regista a opinião da Comissão de que alguns dos PNR poderiam incluir metas e calendários mais concretos e ser mais pormenorizados no que diz respeito às questões da concorrência e da eliminação de entraves ao acesso aos mercados; deveriam também facultar dados mais detalhados sobre os aspectos orçamentais das reformas previstas.

12. Os Estados¬ Membros desenvolveram esforços concretos no sentido de associar à formulação dos respectivos PNR os parlamentos nacionais e os representantes das autoridades regionais e locais, bem como os parceiros sociais e outras partes interessadas da sociedade civil. O Conselho Europeu saúda também as iniciativas tomadas pelo Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu para incrementar os níveis de apropriação no plano comunitário. O Conselho Europeu incentiva o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões a prosseguirem os seus trabalhos e solicita¬ lhes que apresentem, no início de 2008, relatórios sumários sobre as actividades de apoio à Parceria para o Crescimento e o Emprego.

13. É necessário implicar mais activamente os cidadãos europeus neste processo, para que compreendam melhor de que modo a implementação correcta e atempada das reformas contribuirá para uma maior prosperidade e uma partilha mais equitativa dos seus benefícios. A implementação eficaz da Parceria Renovada para o Emprego e o Crescimento exigirá o contributo e responsabilização activa dos parceiros sociais. Neste contexto, o programa de trabalho plurianual conjunto que recentemente adoptaram constituirá um instrumento valioso. O Conselho Europeu congratula¬ se com a intenção da Presidência Finlandesa de organizar uma Cimeira Social Tripartida.

14. O Conselho Europeu reconhece que o reforço das reformas estruturais é particularmente importante nos Estados¬ Membros da zona euro e salienta a necessidade de uma coordenação política efectiva dentro dessa zona, nomeadamente enquanto requisito para enfrentar mais eficazmente as assimetrias da evolução económica na União Monetária.

15. Encontrando¬ se em vigor os PNR, importa agora manter esta dinâmica, garantindo a sua implementação efectiva, atempada e completa e reforçando, se necessário, as medidas determinadas pelos PNR, em conformidade com o quadro, os procedimentos e as obrigações de apresentação de relatórios definidos pelo Conselho Europeu de Março de 2005 e com as orientações aprovadas em Junho de 2005. Assim, o Conselho Europeu:

– apela aos Estados¬ Membros para que apresentem, no Outono de 2006, relatórios sobre as medidas que tiverem tomado para implementar os respectivos PNR, de acordo com as suas prioridades, tendo em devida conta a avaliação feita pela Comissão e pelo Conselho no âmbito da supervisão multilateral, bem como as acções prioritárias acordadas que a seguir se enunciam, e para que tenham em conta os PNR ao elaborarem os respectivos quadros estratégicos de referência para a coesão;

– convida o Conselho, a Comissão e os Estados¬ Membros a organizarem o intercâmbio de experiências em moldes práticos; e convida a Comissão a prestar especial atenção às acções prioritárias no relatório que deverá submeter ao Conselho Europeu da Primavera de 2007 acerca dos progressos registados na implementação dos PNR, e a propor quaisquer outras medidas que possam ser necessárias.

16. O Conselho Europeu confirma que se mantêm válidas as Orientações Integradas para o Emprego e o Crescimento 2005¬ 2008. Neste quadro, chega a acordo sobre:

– Domínios específicos de acção prioritária nos capítulos do investimento no conhecimento e na inovação, do potencial das empresas, designadamente das PME, e do emprego para categorias prioritárias (cf. parte I), bem como sobre a definição de uma política energética para a Europa (cf. parte II);

– Medidas a tomar a todos os níveis para manter o ritmo em todos os pilares da Parceria para o Crescimento e o Emprego (cf. parte III).

PARTE I
DOMÍNIOS ESPECÍFICOS DE ACÇÃO PRIORITÁRIA

17. O Conselho Europeu acorda nos seguintes domínios específicos de acção prioritária, a implementar até ao final de 2007 no contexto da Parceria Renovada para o Crescimento e o Emprego.

a) Aumentar o investimento no conhecimento e na inovação

18. Dada a importância da I&D para o crescimento futuro e para a resolução de muitos dos problemas que actualmente afectam a nossa sociedade, o Conselho Europeu reitera o compromisso assumido em Barcelona, congratula¬ se com os progressos realizados no sentido de estabelecer metas nacionais específicas e apela a todos os Estados¬ Membros para que promovam políticas e acções que visem a consecução do objectivo global fixado – 3% – até 2010, tendo em conta os diferentes pontos de partida dos Estados¬ Membros (cf. Anexo I). A fim de consagrar mais e melhores recursos à investigação e à inovação, os Estados¬ Membros deverão reorientar as suas despesas públicas para a investigação e a inovação e promover o investimento do sector privado em I&D, graças, designadamente, a uma melhor conjugação dos instrumentos de apoio.

19. O Conselho Europeu preconiza a rápida aprovação do 7.º Programa¬ Quadro de Investigação e Desenvolvimento e do novo Programa para a Competitividade e a Inovação. Apela igualmente à rápida instituição do Conselho Europeu de Investigação, que actuará com base em critérios tendentes a elevar mais ainda o nível de excelência das melhores equipas de investigação da Europa. Deve ser estabelecida uma coordenação mais eficaz entre as actividades desenvolvidas no âmbito do Programa¬ Quadro de Investigação e outras acções europeias e nacionais, a fim de promover parcerias entre o sector público e o sector privado, incluindo iniciativas intergovernamentais como a agência EUREKA.

20. O Conselho Europeu exorta o BEI a apoiar a inovação e a reforçar a sua acção na área da I&D, através de um mecanismo de financiamento com componentes de repartição dos riscos que deverá ser ultimado o mais rapidamente possível. O Conselho Europeu espera que os novos instrumentos financeiros co financiados pelo BEI e pelo orçamento da UE, para o período até 2013, bem como o envolvimento do sector privado, gerem, por efeito de alavanca, EUR 30 mil milhões em capitais de risco e em empréstimos bancários garantidos.

21. Impõe¬ se também impulsionar um ambiente dinâmico, graças à criação de pólos atractivos. O Conselho Europeu convida os Estados¬ Membros a criarem um mercado de trabalho europeu único, aberto e competitivo para os investigadores, ultrapassando, designadamente, os obstáculos que ainda persistem à mobilidade geográfica e intersectorial e melhorando as condições de emprego e de trabalho dos investigadores, e atraindo jovens talentos para as carreiras da investigação. É necessário reforçar a cooperação e a transferência de tecnologia entre a investigação pública e a indústria, tanto no interior como através das fronteiras nacionais, e criar condições para a colocação de investigadores no sector industrial.

22. É possível concretizar uma abordagem global da política de inovação mediante o apoio aos mercados de produtos e serviços inovadores e à excelência a nível da investigação de novas tecnologias, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e as eco inovações. Tal implicará, inter alia, a determinação das melhores práticas seguidas nas políticas de inovação, ou seja, daquelas que tenham maior potencial para criar uma verdadeira mais¬ valia e estimular a produtividade. Além disso, é necessário reforçar os laços que existem entre a I&D, os sistemas de inovação e o meio empresarial, por forma a imprimir maior eficácia ao processo de inovação e a encurtar o período necessário para que as inovações amadureçam e sejam transpostas para produtos e serviços comerciais. O Conselho Europeu apela, por conseguinte, à definição de uma estratégia alargada para a Europa no domínio da inovação que traduza em produtos e serviços os investimentos feitos no conhecimento. Neste contexto, o Conselho Europeu toma nota da importância do relatório Aho intitulado “Criar uma Europa inovadora”, e convida a Comissão a ponderar as recomendações nele formuladas e a próxima Presidência a comunicar os progressos realizados antes do final de 2006.

23. A educação e a formação são factores determinantes, não só para o desenvolvimento do potencial de competitividade da UE a longo prazo, como para a coesão social. É também fundamental que se persigam os objectivos de excelência e de inovação a todos os níveis da educação e da formação, inclusivamente através de uma melhor articulação entre o ensino superior, a investigação e as empresas. Além disso, há que acelerar os processos de reforma que deverão conduzir à criação de sistemas educativos de grande qualidade e simultaneamente eficientes e equitativos. Graças à aplicação de estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida – cada vez mais apoiadas a nível comunitário por programas de educação e formação, tais como o Erasmus e o Leonardo –, todos os cidadãos deverão ser dotados das competências e qualificações de que necessitam. Como forma de promover uma maior mobilidade e um mercado de trabalho eficiente, são necessários progressos ao nível do Quadro Europeu de Qualificações.

24. Os investimentos em educação e formação geram rendimentos elevados, que ultrapassam grandemente os custos e que terão repercussões muito para além de 2010. Deverão, pois, incidir nos sectores com benefícios sociais e económicos mais elevados. A educação e a formação devem ocupar uma posição central na agenda de reforma de Lisboa; neste contexto, será fundamental o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007¬ 2013. O Conselho Europeu apela aos Estados¬ Membros para que tomem medidas destinadas a facilitar, em conformidade com as práticas nacionais, o acesso das universidades a fontes complementares de financiamento, incluindo fontes privadas, e a eliminar os obstáculos às parcerias públicas privadas com as empresas. Salienta, além disso, o papel crucial das universidades e dos seus investigadores na difusão e transferência dos resultados da investigação à comunidade empresarial e, por conseguinte, a necessidade de desenvolver as aptidões e competências empresariais das pessoas implicadas. O Conselho Europeu aguarda com interesse a apresentação do relatório da Comissão sobre o ensino superior, que tratará, entre outros temas, do triângulo educação¬ investigação¬ inovação e dos elos entre as universidades e a comunidade empresarial.

25. O Conselho Europeu regista a importância de que se reveste a comunicação da Comissão sobre o Instituto Europeu de Tecnologia e continuará a analisar as ideias nela contidas a fim de promover, a par de outras acções, redes e sinergias entre as comunidades de excelência nas áreas da investigação e da inovação na Europa. O Conselho Europeu reconhece que um Instituto Europeu de Tecnologia – com base numa rede de alto nível aberta a todos os Estados¬ Membros – representará um passo importante para preencher o hiato existente entre o ensino superior, a investigação e a inovação, a par de outras acções que promovam redes e sinergias entre as comunidades de excelência nas áreas da investigação e da inovação na Europa. O Conselho Europeu de Investigação deverá desempenhar um papel de liderança neste contexto. O Conselho Europeu solicita, pois, à Comissão que apresente até meados de Junho de 2006 uma proposta de adopção de novas medidas.

b) Libertar o potencial das empresas, em especial das PME

26. Existe consenso quanto à importância global de uma base industrial forte e competitiva na Europa e, em consequência, quanto à necessidade de um conceito moderno e coerente para a indústria transformadora da UE. O Conselho Europeu salienta que importa alcançar o justo equilíbrio entre as abordagens horizontais e sectoriais, remetendo para a necessidade de melhorar a coerência das políticas a fim de se poder beneficiar em maior escala das sinergias potenciais. O Conselho Europeu exorta os Estados¬ Membros a desenvolverem proactivamente estratégias nacionais e a implementarem medidas destinadas a impulsionar a competitividade, a inovação e a produtividade no âmbito de políticas que tenham em conta a dimensão social e respondam às necessidades dos indivíduos no processo de internacionalização e de mudança estrutural.

27. O Conselho Europeu reconhece que é extremamente importante criar um ambiente mais favorável para as empresas, e em especial para as pequenas e médias empresas (PME), que são a espinha dorsal da economia europeia. Ao nível da Comunidade, foram feitos progressos significativos nesse sentido, graças, nomeadamente, à prática da Comissão de realizar avaliações de impacto cuidadosas e equilibradas das novas propostas e ao reforço da dimensão da competitividade nelas previsto, bem como ao programa continuado de simplificação. Para complementar estes esforços a nível nacional, o Conselho Europeu apela aos Estados¬ Membros para que transponham, apliquem e implementem na íntegra a legislação comunitária, a fim de permitir aos consumidores, aos trabalhadores e às empresas usufruir dos benefícios do mercado interno.

28. As PME têm um papel fundamental a desempenhar na criação de crescimento e de melhores empregos na Europa. É necessário definir políticas globais propícias a todos os tipos de PME e criar um ambiente regulamentar simples, transparente e fácil de aplicar. O princípio “pensar primeiro em pequena escala” (“think small first”) deve ser aplicado de forma sistemática e tornar¬ se um princípio orientador de toda a legislação relevante, tanto a nível da Comunidade como no plano nacional. O Conselho Europeu convida, pois, a Comissão a propor disposições específicas para fomentar o crescimento e desenvolvimento das PME, tais como períodos de transição mais longos, encargos reduzidos, exigências de comunicação simplificadas e isenções. O Conselho Europeu espera também que a Comissão continue a ajudar os Estados¬ Membros a tornarem as suas políticas mais favoráveis às PME e a promover o diálogo com todas as partes interessadas.

29. O Conselho Europeu convida a Comissão a lançar um exercício de apreciação dos custos administrativos associados à regulamentação da UE em determinadas áreas, prestando especial atenção às PME e determinando quais os custos que decorrem directamente da legislação da UE e quais os que provêm das diferenças entre os Estados¬ Membros no que se refere à transposição das normas comunitárias. Este exercício deverá ser coordenado com as iniciativas em curso a nível nacional. O Conselho Europeu convida a Comissão a ponderar, nesta base, as possibilidades de fixar metas mensuráveis em sectores específicos com vista a reduzir os encargos administrativos e a informar o Conselho, até ao final de 2006, sobre os progressos realizados. O Conselho Europeu saúda o compromisso da Comissão de reduzir ainda mais a carga que pesa sobre as PME no que diz respeito às estatísticas.

30. Os Estados¬ Membros deverão criar até 2007 um regime de balcão único, ou modalidades de efeito equivalente, para a constituição simples e rápida de empresas. Os Estados¬ Membros deverão tomar as medidas adequadas para reduzir substancialmente o prazo médio para a criação de uma empresa, em especial de uma PME, tendo por objectivo que até ao final de 2007 seja possível fazê¬ lo, em qualquer ponto da UE, no prazo de uma semana. As despesas de arranque devem ser o mais reduzidas possível e a contratação do primeiro empregado não deve envolver mais de um ponto de contacto na administração pública.

31. A Europa precisa de mais empresários com as aptidões necessárias para competirem com êxito nos mercados. O Conselho Europeu sublinha, pois, a necessidade de criar um clima globalmente positivo para a actividade empresarial e condições de enquadramento adequadas, que facilitem e fomentem o empreendedorismo, e convida, assim, os Estados¬ Membros a reforçarem as medidas nacionais nesta matéria proporcionando, designadamente, educação e formação para o empreendedorismo ao nível de ensino apropriado. A comunicação e os meios de comunicação social, bem como os sectores criativos em geral, podem também desempenhar um papel importante na promoção do empreendedorismo e no incentivo à opção por uma carreira empresarial. Além disso, os PNR e os respectivos relatórios deverão fazer explicitamente referência às medidas destinadas a melhorar o ambiente empresarial das PME e a encorajar e habilitar um maior número de pessoas, especialmente mulheres e jovens, a tornarem-se empresários.

32. Para que as pequenas e médias empresas possam crescer, é essencial um mercado financeiro plenamente integrado e um acesso suficiente às fontes de financiamento. Se não for devidamente colmatada, a ausência de financiamento continuará a representar um obstáculo à inovação nas PME. Ao nível da Comunidade, serão disponibilizadas fontes de financiamento através dos instrumentos financeiros no âmbito dos próximos programas comunitários, designadamente o 7.º Programa¬ Quadro e o Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI). Além disso, o Conselho Europeu exorta os Estados¬ Membros a utilizarem plenamente as possibilidades oferecidas pelos Fundos Estruturais, através dos instrumentos de financiamento tradicionais e dos novos instrumentos, como por exemplo a iniciativa JEREMIE. Além disso, deve ser consagrada maior atenção às potencialidades das PME em termos de direitos de propriedade intelectual. Acresce ainda que o acesso das PME aos mercados melhorará se lhes for facilitado o acesso aos mercados de contratos públicos e ao processo de normalização e se houver apoio à sua internacionalização.

33. O Conselho Europeu saúda a intenção da Comissão de atender plenamente à necessidade de ponderar, não só a alteração das actuais regras das ajudas estatais com relevância para as PME, mas também a simplificação dos procedimentos administrativos, prevendo nomeadamente isenções mais amplas por categorias, mantendo simultaneamente o objectivo de reduzir as ajudas estatais e de as direccionar melhor. Neste contexto, regista as possibilidades de ajudas ao investimento e ao emprego até EUR 15 milhões para as PME sem necessidade de notificação. Saúda igualmente a intenção da Comissão de analisar a possibilidade de duplicar o montante do limite de minimis, tendo plenamente em conta as consultas em curso, e em consonância com o Tratado e com a actual jurisprudência. De um modo mais geral, tendo em conta os aspectos externos da competitividade, o Conselho Europeu considera que a revisão das ajudas estatais deverá incentivar um elevado nível de investimento na Europa e tornᬠla mais atraente para futuros investimentos.

c) Aumentar as oportunidades de emprego para categorias prioritárias

34. O aumento do emprego na Europa continua a ser uma das grandes prioridades para a reforma. As reformas do mercado de trabalho levadas a efeito nos últimos anos começam a produzir frutos. Um dos objectivos principais consiste em aumentar a participação no mercado de trabalho, em especial dos jovens, das mulheres, dos trabalhadores mais idosos, das pessoas com deficiência e ainda dos migrantes legais e das minorias. Para alcançar estes objectivos, as acções necessárias deverão ser realizadas em estreita cooperação com os parceiros sociais.

35. Tirando partido das melhores perspectivas económicas da Europa para criar mais e melhores empregos, devem agora ser desenvolvidos esforços na implementação da Estratégia Europeia de Emprego e nas três prioridades de acção: atrair para o mercado de trabalho mais pessoas e mantê¬ las em actividade, aumentar a oferta de mão¬ de¬ obra e modernizar os sistemas de protecção social, melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e aumentar o investimento em capital humano através de uma melhoria da educação e das competências. Uma melhor organização do trabalho, a qualidade da actividade profissional e a constante actualização das qualificações dos trabalhadores são factores que deverão ser estudados a fim de impulsionar a produtividade laboral.

36. Dada a gradual recuperação económica em curso, é necessário continuar a tomar medidas activas para conseguir aumentar o emprego na Europa em, pelo menos, 2 milhões de postos de trabalho por ano até 2010, como mais um passo para alcançar as metas estabelecidas na Parceria para o Emprego e o Crescimento.

37. O Conselho Europeu insta os Estados¬ Membros a:

– desenvolverem uma abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida que facilite transições rápidas entre empregos ao longo da carreira profissional e conduza a um aumento do número total de horas de trabalho na economia, bem como a uma maior eficiência do investimento em capital humano;

– prosseguirem a transição para políticas activas e preventivas, incentivando e ajudando as pessoas a encontrar um emprego remunerado;

– orientarem melhor as medidas dirigidas aos que têm baixas qualificações e remunerações reduzidas, em especial os que estão à margem do mercado de trabalho.

38. É urgente melhorar a situação dos jovens no mercado de trabalho e reduzir significativamente o desemprego entre a juventude. Para o efeito, o Conselho Europeu sublinha que, em consonância com a meta acordada para 2010, há que intensificar os esforços no sentido de reduzir o abandono escolar para 10% e de assegurar que pelo menos 85% dos jovens com 22 anos tenham concluído o último ciclo do ensino secundário. Até ao final de 2007, a todos os jovens que saiam da escola e estejam desempregados deve ser oferecido um emprego, uma aprendizagem, formação complementar ou outra medida que favoreça a empregabilidade, no prazo de seis meses e, até 2010, no prazo máximo de quatro meses.

39. A fim de encorajar os trabalhadores mais idosos a manterem¬ se durante mais tempo em actividade, o Conselho Europeu sublinha que devem ser implementadas estratégias de envelhecimento activo. Neste contexto, há que contemplar a criação de incentivos ao prolongamento da vida activa, à reforma progressiva, ao trabalho a tempo parcial e à melhoria da qualidade do trabalho, bem como de incentivos orientados para garantir que o número de trabalhadores mais idosos que participam em acções de formação aumente muito mais rapidamente do que a mão¬ de¬ obra no seu conjunto.

40. Reconhecendo que as políticas no domínio da igualdade entre os sexos são vitais para o crescimento económico, a prosperidade e a competitividade, o Conselho Europeu sublinha que chegou o momento de assumir a nível europeu um firme compromisso no sentido de implementar políticas destinadas a promover o emprego das mulheres e garantir um maior equilíbrio entre vida profissional e familiar. Para o efeito, o Conselho Europeu aprova o Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (cf. Anexo II) e acorda em que deve ser reforçada a disponibilidade de estruturas de qualidade para a guarda de crianças, em consonância com os objectivos nacionais de cada Estado¬ Membro.

41. O Conselho Europeu sublinha a necessidade de que os PNR definam, de forma mais sistemática, estratégias políticas abrangentes destinadas a melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas. Neste contexto, o Conselho Europeu solicita aos Estados¬ Membros que prestem especial atenção ao desafio¬ chave da “flexigurança” (equilíbrio entre flexibilidade e segurança): a Europa deve explorar as interdependências positivas entre competitividade, emprego e segurança social. Por conseguinte, convidam¬ se os Estados¬ Membros a, de acordo com a situação dos respectivos mercados de trabalho, prosseguirem as reformas do mercado de trabalho e das políticas sociais no âmbito de uma abordagem integrada de “flexigurança”, devidamente adaptada aos contextos institucionais específicos e que atenda à segmentação do mercado de trabalho. Neste contexto, a Comissão, juntamente com os Estados¬ Membros e os parceiros sociais, explorará o desenvolvimento de um conjunto de princípios comuns no domínio da “flexigurança”. Estes princípios poderão constituir uma referência útil para a criação de mercados de trabalho mais abertos e reactivos e de locais de trabalho mais produtivos.

42. O Conselho Europeu regista também a proposta da Comissão no sentido de ser criado um Fundo Europeu de Adaptação à Globalização, acessível a todos os Estados-Membros e destinado a fornecer apoio suplementar a trabalhadores que tenham perdido o emprego na sequência de importantes alterações estruturais no mercado mundial e ajudᬠlos nos seus esforços de reconversão e de procura de emprego, e convida o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão a tomarem as medidas adequadas para que esse Fundo entre em funcionamento o mais brevemente possível, de preferência em 1 de Janeiro de 2007.

PARTE II
POLÍTICA ENERGÉTICA PARA A EUROPA

43. O Conselho Europeu regista que a Europa enfrenta uma série de desafios no domínio da energia: a persistência das dificuldades nos mercados do petróleo e do gás, a crescente dependência das importações e a limitada diversificação conseguida até ao momento, os preços elevados e voláteis da energia, a crescente procura de energia a nível global, os riscos de segurança que afectam os países produtores e de trânsito, bem como as rotas de transporte, as ameaças cada vez maiores das alterações climáticas, os lentos progressos na eficiência energética e na utilização das energias renováveis, a necessidade de uma maior transparência dos mercados energéticos e de uma maior integração e interconexão dos mercados energéticos nacionais na iminência da liberalização do mercado da energia (Julho de 2007), bem como a limitada coordenação entre os intervenientes neste sector num momento em que são necessários grandes investimentos nas infra-estruturas energéticas. Deixar estes desafios sem resposta terá um impacto directo no ambiente, e no potencial de crescimento e criação de emprego da UE.

44. Em resposta a estes desafios e com base no Livro Verde da Comissão “Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura” – documento muito bem articulado – e no contributo do Conselho, o Conselho Europeu apela à definição de uma política energética para a Europa, a fim de garantir que haja uma política comunitária eficaz, coerência entre os Estados-Membros e congruência das acções nos diversos domínios de intervenção, e que sejam alcançados de forma equilibrada os três objectivos da segurança do abastecimento, da competitividade e da sustentabilidade ambiental.

45. O Conselho Europeu sublinha que, a fim de alcançar esta congruência tanto nas políticas internas como nas políticas externas da UE, a política energética deve satisfazer as necessidades de muitos domínios de acção. Enquanto componente de uma estratégia de crescimento e através de mercados abertos e competitivos, este sector estimula o investimento, o desenvolvimento tecnológico e o comércio interno e externo. Está firmemente relacionado com a política ambiental e estreitamente ligado ao emprego, à política regional e, em especial, à política dos transportes. Por outro lado, os aspectos da política externa e de desenvolvimento estão a adquirir uma importância cada vez maior na promoção dos objectivos em matéria de política energética junto dos outros países. Por conseguinte, o Conselho Europeu apela a uma coordenação reforçada entre as formações pertinentes do Conselho, e convida a Comissão Europeia a ter em conta os princípios da “melhor regulamentação” quando preparar futuras acções.

46. Esta política energética para a Europa deverá ser definida com base num conhecimento e compreensão adequados das necessidades e políticas dos Estados-Membros neste domínio, tendo sempre presente o papel estratégico do sector da energia. Deverá, por conseguinte, basear-se em perspectivas comuns sobre a oferta e a procura a longo prazo e numa avaliação objectiva e transparente das vantagens e inconvenientes das várias fontes de energia, bem como contribuir de forma equilibrada para os seus três objectivos principais:

a) Aumentar a segurança do abastecimento:

• Desenvolvendo uma abordagem comum da política externa favorável aos objectivos da política energética, e fomentando diálogos neste domínio entre a UE e os Estados-Membros, por um lado, e, por outro, os seus principais parceiros, sejam eles países produtores, de trânsito ou consumidores, em sinergia com as organizações internacionais pertinentes;

• Intensificando a diversificação das fontes, tanto externas como endógenas, dos fornecedores e das rotas de transporte, mediante o investimento nas infra-estruturas necessárias, incluindo as instalações de GNL;

• Garantindo abordagens operacionais comuns para resolver situações de crise, num espírito de solidariedade e tendo em conta a subsidiariedade;

b) Assegurar a competitividade das economias europeias e uma oferta energética a preços acessíveis, em benefício tanto das empresas como dos consumidores, num quadro regulamentar estável:

• Colaborando com os Estados¬ Membros no sentido de concluir a abertura do mercado interno da electricidade e do gás a todos os consumidores até meados de 2007, admitindo ao mesmo tempo as circunstâncias especiais de alguns Estados¬ Membros pequenos e isolados;

• Garantindo a implementação plena, efectiva e transparente da legislação relativa ao mercado interno, que deverá também desempenhar um papel fundamental para a segurança do abastecimento;

• Promovendo abordagens semelhantes à do mercado interno da energia junto dos países vizinhos e reforçando a coordenação e o papel dos reguladores da energia;

• Acelerando o desenvolvimento da cooperação energética regional no âmbito da UE, facilitando a integração dos mercados regionais no mercado interno da UE, bem como o desenvolvimento deste último, prestando especial atenção aos países e regiões particularmente isolados do mercado energético da UE;

• Promovendo o desenvolvimento rápido e coerente da armazenagem e das infra-estruturas, em especial das interconexões de gás e electricidade, com o objectivo, relativamente à electricidade, de atingir um nível de interconexão de pelo menos 10% da capacidade de produção instalada dos Estados-Membros, devendo as necessidades de financiamento, tal como acordado em 2002 pelo Conselho Europeu de Barcelona, ser cobertas principalmente pelas empresas envolvidas;

• Procedendo à revisão das directivas e do quadro jurídico em vigor, a fim de acelerar os procedimentos administrativos de autorização para os projectos de investimento, e desenvolver um contexto regulamentar mais propício a esses projectos;

c) Promover a sustentabilidade ambiental:

• Reforçando a liderança da UE, através da adopção de um plano de acção ambicioso e realista para a eficiência energética, tendo em mente o potencial de poupança de energia da UE – de acordo com as estimativas da Comissão, 20% até 2020 – e tendo em conta as medidas já implementadas pelos Estados¬ Membros;

• Reforçando a liderança da UE, continuando a desenvolver as energias renováveis a nível da UE (roteiro), com base numa análise da Comissão sobre a forma de alcançar as actuais metas (2010) e de manter com uma boa relação custo-eficácia os actuais esforços numa perspectiva a longo prazo, por exemplo contemplando a possibilidade de aumentar, até 2015, a componente de energias renováveis – tendo em vista uma meta de 15% – e a proporção dos biocombustíveis – na perspectiva de uma meta de 8% –, bem como elaborando uma estratégia de médio e longo prazo para reduzir a dependência da UE das importações de energia de forma a concretizar os objectivos da Estratégia para o Crescimento e o Emprego, tendo em conta os problemas das ilhas ou regiões muito isoladas em relação ao mercado energético da UE;

• Implementando o Plano de Acção Biomassa;

• No contexto do desenvolvimento da estratégia da UE de médio e longo prazo para combater as alterações climáticas, completando a revisão do regime comunitário de comércio de licenças de emissão, enquanto instrumento para alcançar os objectivos no domínio das alterações climáticas com uma boa relação custo¬ eficácia, oferecendo aos investidores segurança a médio e longo prazo, e avaliando o potencial de vários sectores no que se refere a estes objectivos;

• Assegurando um apoio adequado à eficiência energética, às energias sustentáveis e às tecnologias pouco poluentes por parte dos instrumentos nacionais e comunitários no domínio da investigação, desenvolvimento e demonstração.

47. Na prossecução destes objectivos principais, a política energética para a Europa deverá:

• garantir a transparência e a não discriminação nos mercados;

• ser coerente com as regras da concorrência;

• ser coerente com as obrigações de serviço público;

• respeitar plenamente a soberania dos Estados-Membros em relação às fontes de energia primária e à escolha do leque energético.

48. O Conselho Europeu convida a Comissão Europeia e o Alto Representante a colaborarem estreitamente no que respeita à importante questão das relações externas no domínio da energia e a prestarem um contributo para a elaboração de uma estratégia da UE que possa ser debatida na próxima reunião do Conselho Europeu.

49. O Conselho Europeu congratula¬ se com a intenção da Comissão de apresentar periodicamente, a partir de 2007, um balanço estratégico no domínio da energia, que tratará em especial das finalidades e acções necessárias para a política externa da energia a médio e a longo prazo. Nessa mesma ocasião, os Estados-Membros poderão dar conta de acções de interesse europeu. Os debates preparatórios deverão ter lugar nos últimos meses de 2006.

50. O Anexo III enumera uma série de eventuais acções susceptíveis de contribuir para os objectivos acima expostos. Ao decidir sobre as novas acções, haverá que agir em sinergia com os trabalhos efectuados pelas instituições, fóruns, mecanismos ou processos internacionais existentes. Neste contexto, o Conselho Europeu convida a Comissão e o Conselho a prepararem um conjunto de acções, acompanhado de um calendário claro e que permita a adopção de um plano de acção com hierarquização de prioridades, a aprovar pelo Conselho Europeu na sua sessão da Primavera de 2007.

51. Dada a urgência dos desafios a enfrentar, o Conselho Europeu convida a Comissão a começar pelas seguintes medidas:

– Apresentar um plano de acção sobre eficiência energética até meados de 2006

– Implementar o Plano de Acção Biomassa

– Elaborar um plano de interconexões prioritárias e facilitar a realização de projectos prioritários de infra-estruturas que contribuam para a diversificação da oferta e a integração dos mercados regionais no mercado interno da UE, tendo em conta o papel primordial das empresas envolvidas

– Tornar o diálogo UE-Rússia mais eficaz, inclusive no que respeita à ratificação da Carta da Energia e à celebração do Protocolo sobre trânsito durante a presidência russa do G8

– Definir uma estratégia destinada a alargar a países vizinhos a abordagem do mercado interno da energia

– Velar por que o 7.º Programa–Quadro confira à energia a devida prioridade

– Iniciar a análise das perspectivas da oferta e da procura a longo prazo

– Aumentar a transparência do mercado da energia, em especial no tocante aos dados sobre as capacidades de armazenagem de gás e as existências de petróleo.

PARTE III
MANTER O RITMO A TODOS OS NÍVEIS

a) Garantir a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas

52. Actualmente, doze dos Estados¬ Membros da UE apresentam um défice excessivo; nalguns, registam¬ se níveis de dívida pública superiores a 60% do PIB. Nestas circunstâncias, o Conselho Europeu apela aos Estados-Membros para que aproveitem a oportunidade que lhes é oferecida pela recuperação económica em curso para procederem à consolidação orçamental, de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. No contexto da recuperação económica em curso, os Estados¬ Membros deverão aproximar¬ se rapidamente dos seus objectivos de médio prazo, devendo os que registam um défice excessivo proceder a uma consolidação orçamental mais ambiciosa, de modo a pôr termo a esse défice o mais rapidamente possível.

53. Em muitos dos Estados¬ Membros são necessárias outras reformas de envergadura para melhorar a sustentabilidade dos respectivos sistemas de segurança social e fazer face às consequências do envelhecimento da população a nível económico e orçamental. Neste contexto, o Conselho Europeu congratula¬ se com o relatório relativo ao impacto do envelhecimento da população sobre as despesas públicas e reafirma a estratégia tripla que visa reduzir a dívida pública, aumentar as taxas de emprego e a produtividade e reformar os sistemas de pensões e de saúde. Deverão ser promovidas medidas que desincentivem o abandono precoce do mercado de trabalho ou reduzam os custos das pensões. Além disso, o Conselho Europeu convida a Comissão a levar a efeito uma avaliação aprofundada da sustentabilidade das finanças públicas dos Estados¬ Membros até ao final de 2006, utilizando para tal o quadro acordado em comum, que o Conselho deverá debater posteriormente.

54. O Conselho Europeu sublinha a necessidade de continuar a melhorar a eficiência e a eficácia das despesas públicas e dos impostos, a fim de aumentar a qualidade das finanças públicas e de fomentar actividades geradoras de crescimento e de emprego, em consonância com as prioridades da Parceria para o Crescimento e o Emprego.

55. A integração monetária cria efeitos de arrastamento mais fortes entre os Estados-Membros que nela participam. A pertença à zona do euro implica que se atribua particular importância a uma coordenação política eficaz para assegurar a disciplina orçamental e a flexibilidade necessárias para lidar com choques assimétricos, e que se efectuem os ajustamentos estruturais necessários, por exemplo, para lidar com evoluções divergentes em matéria de competitividade. A este respeito, assumem especial importância para os Estados-Membros da zona do euro uma maior consolidação orçamental e reformas mais profundas dos mercados de bens, de serviços, laboral e imobiliário, sendo necessária uma coordenação política eficaz neste domínio.

b) Concretizar o mercado interno e promover o investimento

56. A extensão e o aprofundamento do mercado interno constituem um elemento essencial para alcançar os objectivos da Estratégia renovada. Assim sendo, o Conselho Europeu apela a que:

– seja alcançado, até ao final de 2006, um acordo definitivo sobre o pacote “REACH”, bem como – no caso de o Parlamento Europeu e o Conselho chegarem a acordo em primeira leitura – sobre o regulamento relativo à classificação e à rotulagem de substâncias ou misturas perigosas, que com ele está estreitamente relacionado;

– se defina, no plano da UE e a nível internacional, um quadro jurídico eficaz para a protecção dos direitos de propriedade intelectual;

– se continue a avançar no plano da simplificação e modernização do sistema aduaneiro e do IVA;

– se promova um mercado financeiro plenamente integrado e perfeitamente operacional e um melhor acesso ao financiamento, nomeadamente através da implementação das medidas previstas no Plano de Acção para os Serviços Financeiros e no programa de trabalho da Comissão definido no seu Livro Branco sobre a Política de Serviços Financeiros (2005¬ 2010), da consecução de progressos no domínio da compensação e liquidação transfronteiras das transacções de valores mobiliários, da criação de um Espaço Único de Pagamentos na UE, da melhoria do enquadramento da supervisão financeira e da gestão de crises nos sectores financeiros a nível transfronteiriço, e do reconhecimento mútuo das normas de contabilidade com os Estados Unidos.

57. Recordando as suas conclusões de Março de 2005 e as conclusões do Conselho (Competitividade) de 13 de Março de 2006, o Conselho Europeu salienta que o mercado interno dos serviços se deverá tornar inteiramente operacional, preservando ao mesmo tempo o modelo social europeu, mediante a obtenção de um amplo consenso sobre a directiva relativa aos serviços. O Conselho Europeu congratula-se com a votação realizada no Parlamento Europeu e aguarda com expectativa a proposta alterada da Comissão. O Conselho Europeu toma devida nota da intenção da Comissão de basear amplamente a sua proposta de alteração nos resultados da primeira leitura do Parlamento Europeu e manifesta a esperança de que as instituições possam concluir rapidamente o processo legislativo.

58. O Conselho Europeu congratula¬ se com a apresentação da comunicação da Comissão sobre a aplicação das disposições transitórias em matéria de liberdade de circulação, e toma nota da avaliação nela contida. Nesta base, e à luz da experiência, os Estados¬ Membros informarão a Comissão das suas intenções nos termos das disposições pertinentes do Tratado de Adesão de 2003.

59. O Conselho Europeu apela aos Estados-Membros para que transponham, apliquem e implementem na íntegra a legislação comunitária, a fim de permitir aos consumidores, aos trabalhadores e às empresas usufruir dos benefícios de mercados competitivos e sem fronteiras.

60. O Conselho Europeu recorda o Programa da Haia de Novembro de 2004, segundo o qual a migração legal poderá desempenhar um papel importante no reforço da economia baseada no conhecimento na Europa, bem como ao nível do desenvolvimento económico, contribuindo assim para a implementação da Parceria para o Crescimento e o Emprego. O Conselho Europeu toma nota do Plano de Acção sobre Migração Legal, apresentado pela Comissão em Dezembro de 2005.

61. Tomando devidamente em conta os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, bem como a importância de respeitar o acervo comunitário, o Conselho Europeu sublinha a importância que atribui a uma melhor regulamentação tanto a nível nacional como europeu, como elemento essencial para alcançar os objectivos da Parceria para o Emprego e o Crescimento, e insta todas as instituições e os Estados¬ Membros a honrarem os respectivos compromissos, nomeadamente recorrendo a uma avaliação consistente e equilibrada do impacto que inclua a apreciação dos custos administrativos, implementando o programa continuado de simplificação para os sectores prioritários dos resíduos e das indústrias automóvel e da construção. A dinâmica empresarial é entravada por uma sobrecarga burocrática desnecessária que constitui igualmente um barreira significativa ao desenvolvimento de uma economia mais inovadora e baseada no conhecimento. Tais entraves prejudicam sobretudo as pequenas e médias empresas, que são responsáveis por dois terços dos postos de trabalho na Europa.

62. O Conselho Europeu congratula¬ se com a intenção da Comissão de apresentar uma análise sobre os progressos realizados até à data e sobre se é necessário envidar mais esforços para continuar a progredir em todos os domínios relacionados com a melhoria da regulamentação: simplificação, avaliação do impacto, revogações e retiradas, codificação, análise sectorial, redução dos encargos administrativos, envolvimento das empresas, pequenas e médias empresas (PME). O Conselho Europeu recorda que a melhoria da regulamentação deve ser também implementada pelos Estados¬ Membros no âmbito da elaboração das respectivas legislações nacionais e da transposição do direito comunitário, e reafirma o seu empenho em realizar progressos em todos estes domínios.

63. O Conselho Europeu reconhece a importância de que se revestem uma política de concorrência proactiva, um enquadramento regulamentar que facilite o acesso aos mercados e uma reforma das ajudas estatais, que constituem instrumentos¬ chave para criar incentivos à inovação e para atribuir os recursos produtivos de forma eficaz. Reconhece também o importante papel da concorrência para assegurar com eficácia o êxito das indústrias de rede europeias. O Conselho Europeu exorta os Estados¬ Membros a tomarem medidas nestes domínios.

64. O Conselho Europeu reconhece a importância fundamental de que se reveste, para a Parceria para o Emprego e o Crescimento, a utilização mais eficaz das tecnologias da informação e da comunicação no sector empresarial e nas organizações administrativas em toda a União Europeia. Para alcançar os objectivos de crescimento económico e de produtividade estabelecidos na Estratégia, é essencial a aplicação focalizada, eficaz e integrada de políticas em matéria de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) tanto a nível europeu como nacional. Neste contexto, o Conselho Europeu assinala a importância de que se reveste a redução das taxas de roaming para a competitividade. Como tal, o Conselho Europeu apela à Comissão e aos Estados¬ Membros para que implementem com determinação a nova Estratégia i2010. Atendendo à importância das TIC, o Conselho Europeu convida a próxima Presidência a voltar a analisar esta questão antes do final de 2006.

65. Para concretizar e aprofundar o mercado interno, é necessário um maior esforço no sentido de avançar com a expansão, o aperfeiçoamento, a interconexão e a interoperabilidade das infra¬ estruturas europeias. O Conselho Europeu salienta a importância de que se reveste a execução dos projectos das redes transeuropeias nos sectores dos transportes e da energia, e bem assim a criação, pelos Estados¬ Membros e as instituições europeias, dos incentivos apropriados para fomentar os investimentos nas infra¬ estruturas.

66. O Conselho Europeu congratula¬ se com o contributo do Grupo BEI para a promoção do crescimento e do emprego, o qual, tomando como ponto de partida a Acção Europeia para o Crescimento, associada a novos instrumentos financeiros que combinam recursos plurianuais da UE e do BEI, orientará a actividade do Banco para operações que visem um maior valor acrescentado e um grau de risco mais elevado, produzindo assim um efeito de alavanca sobre o capital privado, de modo a aumentar substancialmente o financiamento disponível para os investimentos em I&D, nas PME, nas infra¬ estruturas e na segurança energética na Europa, investimentos esses que contribuem para fomentar o crescimento.

67. O Conselho Europeu convida os intervenientes relevantes a tomarem sem demora as medidas de seguimento necessárias, tomando em consideração o acordo final sobre as Perspectivas Financeiras e respeitando o quadro acordado para o capital do BEI (a saber: suspensão dos aumentos de capital até 2010 e auto¬ financiamento através das reservas), bem como a necessidade de o BEI desempenhar as missões que lhe são atribuídas pelo Tratado. Sublinha igualmente a necessidade de uma estreita cooperação entre o BEI e a Comissão, bem como entre o BEI e o BERD, a fim de tirar o melhor partido do seu efeito de catalisador em termos de crescimento económico e emprego.

68. O Conselho Europeu salienta ainda a importância de que se reveste a existência de mercados abertos e competitivos tanto na Europa como para além das suas fronteiras. O crescimento na Europa poderá beneficiar significativamente de um resultado ambicioso e equilibrado das negociações da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, no âmbito da OMC.

c) Reforçar a coesão social

69. A nova estratégia para o emprego e o crescimento proporciona um enquadramento no qual a política económica, a política de emprego e a política social se reforçam mutuamente, assegurando uma progressão paralela na criação de emprego, na competitividade e na coesão social, à luz dos valores europeus. Para que o modelo social europeu seja sustentável, a Europa deve redobrar esforços no sentido de criar mais crescimento económico e um nível mais elevado de emprego e produtividade, reforçando simultaneamente a coesão social e a protecção social, em conformidade com os objectivos traçados na Agenda Social.

70. O Conselho Europeu da Primavera de Março de 2005 declarou, por ocasião da revisão intercalar da Estratégia, que o crescimento e o emprego estão ao serviço da coesão social. Neste contexto, o Conselho Europeu acolhe com agrado o Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social e os novos objectivos e métodos de trabalho neste domínio, e solicita aos Estados¬ Membros que apresentem até Setembro de 2006 relatórios nacionais sobre a protecção social e a inclusão social para o período 2006¬ 2008. A Comissão e o Conselho informarão o Conselho Europeu da Primavera, através do Relatório Conjunto, acerca dos progressos realizados no domínio da protecção social e da inclusão social. O Conselho Europeu salienta ainda o contributo que as empresas podem prestar através da sua responsabilidade social e saúda a recente comunicação da Comissão nesta matéria.

71. O Conselho Europeu salienta a necessidade de estabelecer, tanto a nível nacional como europeu, uma estreita coordenação entre, por um lado, as políticas de protecção social e inclusão social e, por outro, a Parceria para o Emprego e o Crescimento, de modo a criar uma interacção positiva entre as políticas económicas, sociais e de emprego e a permitir que a protecção social seja encarada como um factor produtivo.

72. O Conselho Europeu reafirma o objectivo da Parceria para o Crescimento e o Emprego segundo o qual deverão ser tomadas medidas que tenham um impacto decisivo sobre a redução da pobreza e da exclusão social até 2010. As políticas de inclusão social devem ser prosseguidas pela União e pelos Estados¬ Membros na sua abordagem multidimensional, com focalização em grupos¬ alvo, tais como as crianças em situação de pobreza. O Conselho Europeu exorta os Estados¬ Membros a tomarem as medidas necessárias para reduzir rápida e significativamente a pobreza infantil, dando a todas as crianças oportunidades iguais, independentemente do seu estrato social.

73. O Conselho Europeu realça que, perante as alterações demográficas na União Europeia, importa aumentar as taxas de emprego e promover a conciliação do trabalho com a vida familiar. Para fazer face a tais desafios demográficos, será necessário apoiar políticas que permitam articular a vida profissional com a vida familiar e os filhos, garantir a igualdade de oportunidades, promover a solidariedade entre as gerações, fomentar a saúde, oferecer melhores serviços de guarda, a preços acessíveis, para as crianças e outras pessoas que deles necessitem, promover a aprendizagem ao longo da vida e uma maior taxa de emprego dos jovens, trabalhadores mais velhos e grupos desfavorecidos. O Fundo Social Europeu desempenhará um papel importante neste contexto.

74. Também no que respeita às medidas consagradas aos jovens é necessário continuar a avançar, levando à prática, designadamente, o Pacto Europeu para a Juventude. O Conselho Europeu incentiva os Estados¬ Membros a reforçarem os laços entre as suas políticas de educação, formação, emprego, inclusão social e mobilidade, por forma a definir estratégias trans¬ sectoriais mais eficazes. O Conselho Europeu solicita à Comissão e aos Estados¬ Membros que envolvam os jovens e as associações de jovens na implementação do Pacto Europeu para a Juventude.

d) Crescimento sustentável do ponto de vista ambiental

75. Para além da sua importância intrínseca, uma política ambiental ambiciosa pode dar um contributo importante para o emprego e o crescimento e ter um impacto positivo em sectores de relevo como a saúde pública e os custos dos cuidados de saúde, bem como em termos de inclusão e coesão social, e também no tocante ao desenvolvimento de uma política energética para a Europa, incluindo a promoção da segurança e eficiência energéticas.

76. O Conselho Europeu subscreve as seguintes linhas de acção:

 Promover e difundir com determinação as eco¬ inovações e as tecnologias ambientais através, designadamente, do Plano de Acção para as Tecnologias Ambientais, e contemplar o estabelecimento de objectivos em matéria de desempenho;

 Dando seguimento ao Plano de Acção de Montreal sobre o Clima, e no âmbito da Convenção¬ Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, preparar sem demora opções para um mecanismo a aplicar depois de 2012 que permita cumprir o objectivo dos 2°C, lançando um amplo diálogo construtivo sobre as medidas de cooperação a longo prazo, e, ao mesmo tempo, um processo no contexto do Protocolo de Quioto;

 Rever os indicadores estruturais do ambiente a fim de cobrir de modo mais abrangente e coerente a dimensão ambiental da Estratégia para o Crescimento e o Emprego;

 Implementar com urgência o objectivo da UE de suster o declínio da biodiversidade até 2010, designadamente através da integração dos seus requisitos em todas as políticas pertinentes da Agenda de Lisboa, o que inclui a elaboração de um indicador estrutural em matéria de biodiversidade, e através da rápida apresentação e debate da Comunicação da Comissão sobre a Biodiversidade;

 Explorar acções específicas que permitam alcançar padrões de produção e de consumo mais sustentáveis a nível global e da UE, nomeadamente a elaboração de um plano de acção da UE em matéria de PCS, e fomentar os contratos públicos ecológicos, promovendo designadamente a definição de critérios ambientais e de objectivos de desempenho, analisando, logo que possível, a proposta de directiva relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e avançando com a realização de uma ambiciosa política europeia de prevenção da poluição na fonte;

 Estudar em maior profundidade o recurso a incentivos e desincentivos adequados e a adopção de uma reforma das subvenções com consideráveis efeitos nefastos para o ambiente e incompatíveis com o desenvolvimento sustentável, tendo em vista a sua gradual eliminação.

ANEXO I

Despesa em I&D (2004) expressa em percentagem do PIB e metas estabelecidas pelos Estados¬ Membros nos programas nacionais de reforma

ANEXO II
PACTO EUROPEU PARA A IGUALDADE ENTRE OS SEXOS

Considerando o roteiro para a igualdade entre os sexos proposto pela Comissão, e a necessidade de:

– contribuir para concretizar as ambições da UE em matéria de igualdade entre homens e mulheres, tal como consignado no Tratado;

– pôr termo às disparidades entre homens e mulheres no emprego e na protecção social, contribuindo assim para a plena utilização do potencial produtivo da força de trabalho europeia;

– contribuir para enfrentar os desafios demográficos através da promoção de um maior equilíbrio entre vida profissional e familiar para as mulheres e para os homens,

O Conselho Europeu aprovou um Pacto Europeu a fim de incentivar as acções a nível dos Estados¬ Membros e da União nos seguintes domínios:

Medidas destinadas a pôr termo às disparidades entre homens e mulheres e a combater os estereótipos sexistas no mercado de trabalho

– Promover o emprego das mulheres de todas as faixas etárias e reduzir as disparidades entre homens e mulheres no emprego, combatendo nomeadamente todas as formas de discriminação;

– Aplicar o princípio do salário igual para trabalho igual;

– Combater os estereótipos sexistas, em especial os relacionados com a segregação entre sexos no mercado de trabalho e na educação;

– Reflectir sobre a forma de tornar os sistemas de segurança social mais favoráveis ao emprego das mulheres;

– Promover o empoderamento das mulheres na vida política e económica e o espírito empresarial das mulheres;

– Incentivar os parceiros sociais e as empresas a desenvolverem iniciativas a favor da igualdade entre os sexos e a promoverem planos de igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho;

– Integrar a dimensão da igualdade entre os sexos em todas as actividades públicas.

Medidas destinadas a promover um maior equilíbrio entre vida profissional e familiar para todos

– Alcançar os objectivos estabelecidos no Conselho Europeu de Barcelona, de Março de 2002, no que se refere à disponibilização de estruturas de guarda de crianças;

– Reforçar a disponibilização de estruturas de acolhimento de outras pessoas a cargo;

– Promover a licença parental tanto para as mulheres como para os homens.

Medidas destinadas a reforçar a governação através da integração da dimensão da igualdade entre os sexos e de um acompanhamento mais eficaz

– Assegurar que os efeitos da igualdade entre homens e mulheres sejam tidos em conta nas avaliações de impacto de novas políticas da UE;

– Desenvolver estatísticas e indicadores diferenciados por sexo;

– Utilizar plenamente as oportunidades proporcionadas pela criação do Instituto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres.

O Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos, bem como o relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres, deverão ser integrados nos mecanismos de acompanhamento já criados no contexto da Parceria para o Crescimento e o Emprego, tomando em consideração o Pacto Europeu para a Juventude, e ter em vista promover a implementação da integração do princípio da igualdade entre os sexos nas acções desenvolvidas no âmbito da Estratégia. Incentivam¬ se os Estados¬ Membros a incluir uma perspectiva de igualdade entre os sexos, em especial no que se refere à Orientação 18, aquando da elaboração dos respectivos relatórios sobre a implementação dos PNR para o emprego e o crescimento. A Comissão e o Conselho são convidados a proceder do mesmo modo no relatório anual sobre a Parceria para o Crescimento e o Emprego.

ANEXO III
POLÍTICA ENERGÉTICA PARA A EUROPA
LISTA INDICATIVA DE ACÇÕES

As acções adiante enumeradas referem-se tanto aos aspectos internos como externos da política energética e podem contribuir para vários dos seus três objectivos. A referência a uma determinada acção não afecta a repartição de competências entre a Comunidade Europeia e os Estados-Membros.

SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO
Resposta às rupturas de abastecimento

1. Recordando embora a responsabilidade primordial dos Estados-Membros no que se refere à respectiva procura interna e em sinergia com os mecanismos em vigor, garantir a disponibilidade de medidas eficazes para minimizar as rupturas e de mecanismos de coordenação em caso de crise de abastecimento, com base nos princípios da solidariedade e da subsidiariedade, através, por exemplo, de uma combinação flexível das medidas estabelecidas na Directiva “aprovisionamento em gás natural”, tendo em conta dados mais fiáveis em matéria de capacidades de armazenagem e de reservas de gás.

2. Melhorar a gestão da procura, em especial nos sectores doméstico e dos transportes, a fim de acelerar a resposta à procura.

3. Melhorar a eficácia dos fornecimentos de gás e petróleo.

Reforço da diversificação

4. Os Estados-Membros devem intensificar as suas estratégias de diversificação, tendo simultaneamente em mente a definição de uma abordagem comum, tanto em termos dos países fornecedores, como dos itinerários de transporte. Devem ser abertas novas rotas de abastecimento de gás, nomeadamente a partir da região do Mar Cáspio e do Norte de África. Esta diversificação não deverá limitar-se às fontes externas, devendo também incluir o desenvolvimento e exploração do potencial energético endógeno e a eficiência energética.

5. É necessário acelerar a conclusão das infra-estruturas de rede, tanto no sentido Este-Oeste como ao longo de um eixo Sul-Norte, bem como das instalações de GNL (gás natural liquefeito), que irão contribuir para essa diversificação, devendo igualmente ser criados mercados de GNL mais competitivos.

6. Na observância dos requisitos em matéria de concorrência, deve ser reconhecido o contributo dos contratos a longo prazo, tanto do ponto de vista da procura como da oferta.

Dimensão externa da segurança do abastecimento

7. Nas conversações com os países terceiros, falar a uma só voz em apoio dos objectivos da política energética, fomentando uma abordagem mais cooperante em matéria de acesso aos recursos energéticos, de estabilidade nos países de trânsito e nos países produtores, e de segurança energética. A este respeito, o reforço da diversificação a promover aumentará a margem de manobra da UE nas suas relações com países terceiros.

8. Velar por que entre em vigor em 2006 o Tratado que institui a Comunidade da Energia (com a Europa do Sudeste), e reflectir sobre o alargamento do Tratado ou dos seus princípios aos países vizinhos.

9. Desenvolver um quadro comum para o estabelecimento de novas parcerias com os países terceiros, incluindo os países de trânsito, e melhorar as parcerias existentes. Este quadro deve ter em consideração as implicações geopolíticas das abordagens dos países terceiros no sector da energia. As parcerias consumidor-produtor deverão ser completadas por parcerias consumidor-consumidor. Importa tirar partido de todas as instâncias existentes para a realização desses diálogos, que podem ser conduzidos numa esfera regional (p.ex., com a OPEP, os países da Euromed ou da Dimensão Setentrional) se tal permitir aumentar a sua eficácia, incluindo no apoio à mediação no caso de litígios que afectem o abastecimento. Os Estados-Membros devem estar devidamente representados nessas instâncias, nomeadamente na AIE.

10. Para maximizar os resultados destes diálogos e para facilitar o acesso dos países em desenvolvimento à energia sustentável e às tecnologias afins, devem ser plenamente exploradas as sinergias com organizações internacionais, nomeadamente as IFI (instituições financeiras internacionais).

11. O diálogo energético com a Rússia deverá receber um novo impulso e tornar-se mais aberto e eficaz tendo em vista apoiar os objectivos energéticos da UE, devendo também basear-se na nossa interdependência em matéria de energia e, portanto, na necessidade de garantir condições de investimento seguras e previsíveis tanto para as empresas da UE como para as da Rússia, na reciprocidade em termos de acesso aos mercados e às infra-estruturas, bem como num acesso não discriminatório de terceiros aos oleodutos e gasodutos da Rússia, garantindo condições equitativas em matéria de segurança, nomeadamente nuclear, e de protecção do ambiente. Haverá que envidar esforços decisivos para concluir as negociações do Protocolo sobre Trânsito da Carta da Energia e assegurar a ratificação pela Rússia do Tratado da Carta da Energia.

COMPETITIVIDADE DOS MERCADOS E INVESTIMENTOS
Fomento da integração dos mercados em benefício das empresas e dos consumidores

12. Melhorar o comércio regional transfronteiras e acelerar o desenvolvimento da cooperação regional no sector da energia, facilitando simultaneamente a integração dos mercados energéticos regionais no mercado interno da UE e fomentando o desenvolvimento deste último, nomeadamente através de medidas de interconexão adequadas. Para o efeito, a Comissão deve apresentar, até finais de 2006, um plano de interconexões prioritárias, identificando as medidas que devem ser tomadas a nível dos Estados-Membros e a nível comunitário. Essas medidas contribuirão igualmente para atingir o objectivo de uma taxa de interconexão eléctrica correspondente a pelo menos 10% da sua capacidade de produção instalada, tal como acordado em 2002 pelo Conselho Europeu de Barcelona.

13. Fazer com que as redes funcionem como uma rede única do ponto de vista do utilizador final, completando para tal as regras técnicas exigidas para o comércio transfronteiras de energia, melhorando o funcionamento dos instrumentos de flexibilidade do mercado do gás, incluindo as capacidades de armazenamento, o acesso às redes e a gestão dos congestionamentos no mercado da electricidade. Espera-se que a Comissão aborde a questão do acesso pleno e transparente às infra-estruturas no seu relatório de 2006 sobre o mercado interno da energia.

14. Garantir a aplicação plena, eficaz e transparente da legislação existente. No âmbito desta aplicação, deverão ser respeitadas as obrigações de serviço público, assegurando que a liberalização seja também benéfica em termos de acesso à energia a preços comportáveis. Este processo de liberalização deve igualmente ter em conta a situação dos Estados-Membros em termos de diversificação do abastecimento, a fim de evitar o controlo excessivo por parte de fornecedores externos.

15. Reforçar a cooperação e a coordenação entre as entidades reguladoras e os operadores dos sistemas numa base regional, nomeadamente através de um intercâmbio de informações coordenado, e a nível comunitário, por ex., apoiando-se nos órgãos administrativos já existentes, tais como o Grupo dos Reguladores Europeus de Electricidade e Gás Natural (ERGEG).

Fomento do desenvolvimento coerente das infra-estruturas

16. Melhorar os procedimentos de planeamento dos investimentos a médio e a longo prazo e a coordenação destes, em especial no que se refere à interconexão, às infra¬ estruturas do gás e às instalações de GNL transfronteiras, bem como aos geradores, e assegurar um ambiente empresarial mais propício aos investimentos a longo prazo, mediante uma maior transparência e uma troca de informações baseada no planeamento dos próprios Estados¬ Membros. Esta acção deverá contribuir para dar rapidamente início à implementação de projectos prioritários de infra-estruturas no sector energético.

17. Em relação aos contratos a longo prazo, prever um mecanismo equilibrado que reforce a concorrência no mercado interno e salvaguarde ao mesmo tempo os incentivos ao investimento.

18. Rever as directivas e o quadro jurídico em vigor à luz da necessidade de acelerar substancialmente os procedimentos administrativos de autorização, mantendo simultaneamente as normas ambientais e sanitárias, em particular encarando a hipótese de fixar prazos para esses procedimentos.

ENERGIA SUSTENTÁVEL
Energias renováveis

19. Velar por que a Comissão apresente uma análise sobre a forma de atingir os objectivos actuais (para 2010) relativamente às fontes de energia renováveis e de continuar a promover, com uma boa relação custo-eficácia, as energias renováveis (roteiro) a longo prazo, ponderando a possibilidade de, por exemplo, aumentar a sua proporção para 15% até 2015, e, da mesma forma, incrementar a utilização de biocombustíveis no sector dos transportes, contemplando a hipótese de aumentar a sua proporção para 8% em 2015, acompanhando esta medida de um diálogo construtivo com a indústria petrolífera e da concessão do máximo apoio à investigação sobre a segunda geração de biocombustíveis e ao desenvolvimento destes últimos. O estabelecimento de novas metas justificar-se-á com base numa análise abrangente das potencialidades e da rentabilidade de novas medidas.

20. Promover a utilização da biomassa tendo em vista diversificar as fontes de abastecimento de combustível da UE, reduzir os gases com efeito de estufa e proporcionar novas oportunidades de rendimento e de emprego nas zonas rurais, levando por diante as propostas enunciadas no Plano de Acção Biomassa em cada um dos seus três sectores energéticos: aquecimento e refrigeração, electricidade e transporte. Este domínio deverá ser desenvolvido no âmbito de uma estratégia a longo prazo para a bio-energia que vá além de 2010.

21. Reduzir os obstáculos de carácter legislativo e administrativo à penetração das energias renováveis, facilitando o acesso à rede, eliminando o excesso de burocracia e garantindo a transparência, a eficácia e a segurança das políticas de apoio.

Eficiência energética

22. Tendo presente o potencial de poupança de energia da UE – 20% até 2020, tal como estimado pela Comissão –, a Comissão deverá propor um plano de acção ambicioso e realista em matéria de eficiência energética destinado a reforçar a liderança da UE, tendo em vista a sua aprovação em 2006, e estudar a forma de levar os países terceiros a progredir no sentido da eficiência energética.

23. Melhorar a eficiência energética nomeadamente no sector dos transportes, tendo em conta o importante papel que este sector tem a desempenhar, através da utilização de instrumentos rentáveis, incluindo os acordos voluntários e as normas de emissão.

24. Aplicar integralmente a legislação relativa ao desempenho energético nos edifícios, à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos.

25. Aumentar substancialmente a eficiência das centrais eléctricas, em especial fomentando em maior escala a utilização da produção combinada calor-electricidade.

Contributo para uma política em matéria de alterações climáticas

26. Contribuir para a definição de uma estratégia da UE a médio e longo prazo para combater as alterações climáticas numa perspectiva pós-2012, bem como para a consecução dos actuais objectivos de Quioto.

27. Concluir atempadamente a revisão do regime de comércio de direitos de emissão da UE (ETS) enquanto instrumento para a concretização, em moldes rentáveis, dos objectivos em matéria de alterações climáticas, tendo em conta o seu impacto sobre os três objectivos da política energética, os mercados energéticos, o potencial de crescimento e a estrutura industrial dos Estados¬ Membros, bem como a necessidade de uma segurança a médio e longo prazo.

28. No seu diálogo com os países terceiros em matéria de energia, a UE deverá facilitar o desenvolvimento de sistemas energéticos sustentáveis e eficientes e adoptar uma abordagem mais proactiva no combate às alterações climáticas, incluindo a promoção das fontes de energia renováveis, das tecnologias com emissões reduzidas e da eficiência energética e a aplicação dos mecanismos do Protocolo de Quioto.

ACÇÕES HORIZONTAIS E DE APOIO
Definição de políticas com base em elementos concretos

29. Elaborar, em sinergia com outras instituições internacionais, um conjunto de ferramentas de análise (modelos energéticos e cenários regionais; indicadores) e de acompanhamento dos mercados e das existências, a fim de dotar a UE de uma visão comum das perspectivas a longo prazo em termos de oferta e de procura no que respeita à própria UE e aos seus parceiros. Em especial, a Comissão é incitada a progredir rapidamente na definição de meios para assegurar a transparência e a previsibilidade da oferta e da procura nos mercados energéticos da UE, bem como a complementar os trabalhos efectuados no âmbito da Agência Internacional da Energia, evitando simultaneamente a duplicação de esforços.

30. Avaliar as vantagens e os inconvenientes de cada uma das fontes de energia no que se refere aos três objectivos da política energética; esta avaliação deverá abranger todos os tipos de fontes, desde as fontes de energia renováveis endógenas até às tecnologias limpas do carvão e ao futuro papel da energia nuclear na UE, para os Estados¬ Membros que desejem seguir essa opção.

Investigação, desenvolvimento e demonstração – Desenvolvimento tecnológico

31. Dar maior prioridade à energia nos orçamentos nacionais comunitários consagrados à investigação, desenvolvimento e demonstração, especialmente no âmbito do 7.º Programa¬ Quadro, centrando-se na eficiência energética, nas energias sustentáveis e nas tecnologias com emissões reduzidas que dêem resposta aos desafios com que se defronta a UE.

32. Apoiar estas tecnologias mediante uma gama mais vasta de plataformas e parcerias com os países terceiros, e procurar facilitar a aceitação pelos mercados das tecnologias daí resultantes, nomeadamente através dos instrumentos comunitários pertinentes, de modo a consolidar a liderança da UE.

Coordenação

33. A fim de garantir uma aplicação coerente das acções prioritárias acima mencionadas, devem ser definidas orientações gerais comuns sobre as várias componentes da política energética aplicada pelos Estados¬ Membros, tendo em devida conta as características destes últimos.

DECLARAÇÃO SOBRE A BIELORRÚSSIA
O Conselho Europeu condena a acção levada a cabo esta manhã pelas autoridades da Bielorrússia ao deterem manifestantes pacíficos que exerciam o seu direito legítimo de liberdade de reunião em protesto contra a forma como decorreram as eleições presidenciais. O Conselho Europeu lamenta que as autoridades bielorrussas não tenham honrado os compromissos assumidos no âmbito da OSCE em matéria de eleições democráticas, e considera que as eleições presidenciais de 19 de Março na Bielorrússia foram, no essencial, marcadas por irregularidades. Num continente de sociedades abertas e democráticas, a Bielorrússia representa uma triste excepção.

O Conselho Europeu decidiu, pois, tomar medidas restritivas contra aqueles que são responsáveis pelas violações das normas internacionais em matéria de eleições, incluindo o Presidente Lukashenko. Continuaremos a actuar em estreita coordenação com os nossos parceiros internacionais.

Simultaneamente, o Conselho Europeu congratula¬ se com a mensagem de esperança trazida pela oposição democrática e pela sociedade civil da Bielorrússia. Os seus corajosos esforços em prol da causa da democracia, em circunstâncias de excepcional dificuldade, merecem o nosso pleno apoio e reconhecimento. A União Europeia reafirma o seu empenhamento em colaborar com a sociedade bielorussa, reforçando o seu apoio à sociedade civil e à democratização; intensificará igualmente os contactos entre as pessoas e promoverá o acesso a fontes de informação independentes.

O Conselho Europeu exige a libertação imediata de todas as pessoas que se encontram detidas. Exorta as autoridades da Bielorrússia a absterem-se de actuar contra futuros protestos pacíficos. Apela aos seus parceiros internacionais, e em especial aos outros países vizinhos da Bielorrússia, para que adoptem idêntica atitude em relação a este país.

A Cimeira oculta

A Cimeira do Conselho Europeu que, hoje e amanhã, reúne em Bruxelas os 25 líderes dos Estados membros da União Europeia mais o Presidente da Comissão Europeia e os respectivos Ministros dos Negócios Estrangeiros é, oficialmente, dominada por 3 grandes temas: a «crónica» Agenda de Lisboa, pela enésima vez debatida e equacionada, as questões do emprego que lhe andam associadas e, novidade ditada pela realidade económica actual da Europa, a europeização do sector energético ou, numa versão mais directa, a questão do proteccionismo dos Estados membros em questões energéticas. Acontece que, paralelamente a esta «agenda oficial», terá de existir uma «agenda paralela» ou oculta, não divulgada nem publicitada, mas impossível de escapar à atenção dos chefes de Estado e de governo dos 25: a agenda política ditada pela situação de letargia vegetativa em que se encontra o texto constitucional europeu – oficialmente submetido a uma europausa para reflexão em vias de se esgotar, e que muito em breve voltará a ter de concitar, oficialmente, a atenção das lideranças europeias. Ora, para lá do que vier a se